Cooperação Triangular para o Desenvolvimento …...2.10.2 Avaliação de Impactos Ambientais ........

Cooperação Triangular para o Desenvolvimento

Agrário da Savana Tropical em Moçambique

PLANO DIRECTOR PARA O DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO DO CORREDOR DE NACALA

Versão Provisória

ANEXO

Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar

ÍNDICE

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO

1.1 Contextualização ................................................................................................................... 1-1

1.2 Metodologia de Formulação do Plano Director .................................................................... 1-1

CAPÍTULO 2 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EM MOÇAMBIQUE

2.1 Breve Olhar Sobre Moçambique ........................................................................................... 2-1

2.1.1 Condições Naturais .......................................................................................................... 2-1

2.1.2 Situação Socioeconómica ................................................................................................ 2-2

2.1.3 Características de Género e de Mão-de-obra Local........................................................ 2-4

2.2 Sector Agrário na Economia Nacional e Direcção do Desenvolvimento ............................ 2-10

2.2.1 Tendência da Produção Agrícola e sua Contribuição Socioeconómica ........................ 2-10

2.2.2 Segurança Alimentar ...................................................................................................... 2-13

2.2.3 PEDSA e Políticas Agrárias ........................................................................................... 2-16

2.2.4 Institutos e Organizações Relevantes da Agricultura .................................................... 2-19

2.3 Uso do Solo e Área Cultivada ............................................................................................. 2-23

2.4 Produção Agrícola ............................................................................................................... 2-23

2.4.1 Entidades Agrícolas ....................................................................................................... 2-23

2.4.2 Produção das Principais Culturas .................................................................................. 2-24

2.4.3 Pecuária ......................................................................................................................... 2-26

2.5 Serviços de Apoio aos Produtores ...................................................................................... 2-27

2.5.1 Pesquisa Agrícola .......................................................................................................... 2-27

2.5.2 Extensão Agrícola de Tecnologia ................................................................................... 2-27

2.5.3 Apoio à Organização de Produtores .............................................................................. 2-32

2.5.4 Empréstimos e Créditos Agrícola................................................................................... 2-34

2.6 Irrigação e Drenagem ......................................................................................................... 2-36

2.6.1 Recursos Hídricos e Gestão .......................................................................................... 2-36

2.6.2 Irrigação e Drenagem .................................................................................................... 2-38

2.6.3 Organização de Usuários de Água ................................................................................ 2-40

2.7 Distribuição de Produtos Agrícolas ..................................................................................... 2-41

2.7.1 Mercados dos Produtos Agrícolas ................................................................................. 2-41

2.7.2 Comércio Doméstico dos Produtos Agrícolas ............................................................... 2-41

2.7.3 Comércio Internacional de Produtos Agrícolas .............................................................. 2-42

2.7.4 Mecanismo de Preços de Produtos Agrícolas e Tendências Recentes ........................ 2-47

2.7.5 Agro-processamento de Grande Escala ........................................................................ 2-51

2.7.6 Agro-processamento de Pequena Escala ..................................................................... 2-53

2.7.7 Agro-indústria e Serviços ............................................................................................... 2-53

2.8 Investimentos no Desenvolvimento Agrário ........................................................................ 2-54

2.8.1 Políticas do Governo para a Promoção e Regulamentação dos Investimentos

Agrícolas ........................................................................................................................ 2-54

2.8.2 Investimentos Agrícolas ................................................................................................. 2-58

2.9 Sistema Legal e Registo de Terra ....................................................................................... 2-59

2.9.1 Sistema Legal e Regulatório .......................................................................................... 2-59

2.9.2 Sistema Legalde Terra ................................................................................................... 2-61

2.10 Considerações Ambientais e Sociais .................................................................................. 2-67

2.10.1 Quadro Geral Legal ....................................................................................................... 2-67

2.10.2 Avaliação de Impactos Ambientais ................................................................................ 2-70

2.10.3 Reassentamento Involuntário e Indemnização pela Perda de Bens ............................. 2-74

2.10.4 Regulamento de Supervisão, Penalizações e Sanções ................................................ 2-76

2.11 Doadores Estrangeiros para a Agricultura e Desenvolvimento Rural ................................ 2-77

2.11.1 Situação da Ajuda .......................................................................................................... 2-77

2.11.2 Tendência dos Doadores de Assistência ao Sector de Agricultura e Desenvolvimento

Rural .............................................................................................................................. 2-77

CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E QUESTÕES ACTUAIS DA AGRICULTURA NA ÁREA DE ESTUDO

3.1 Condições Naturais ............................................................................................................... 3-1

3.1.1 Área de Estudo ................................................................................................................ 3-1

3.1.2 Topografia ........................................................................................................................ 3-2

3.1.3 Clima ................................................................................................................................ 3-3

3.1.4 Recursos Hídricos ............................................................................................................ 3-7

3.1.5 Solos ................................................................................................................................ 3-9

3.1.6 Zoneamento Agro-ecológico .......................................................................................... 3-12

3.2 Condições Socioeconómicas .............................................................................................. 3-13

3.2.1 A Área de Estudo e População ...................................................................................... 3-13

3.2.2 Condições Sociais ......................................................................................................... 3-15

3.2.3 Sociedades Rurais ......................................................................................................... 3-22

3.3 Uso e Ocupação de Terra ................................................................................................... 3-31

3.3.1 Situação Actual do Uso da Terra .................................................................................... 3-31

3.3.2 Área Ocupada por Produtores Locais, Concessões e DUAT ........................................ 3-33

3.3.3 Condições Actuais das Comunidades em Relação ao Uso da Terra, Rios e Estradas . 3-34

3.3.4 Situação Actual de Florestas ......................................................................................... 3-37

3.3.5 Plano Distritaldeuso de Terra (PDUT) ............................................................................ 3-40

3.4 Descrição das Tendências para o Desenvolvimento Provincial e Distrital ......................... 3-41

3.4.1 Estrutura Administrativa ................................................................................................. 3-41

3.4.2 Plano Estratégico para o Desenvolvimento das Províncias e dos Distritos .................. 3-45

3.5 Produção de Culturas e Pecuária ....................................................................................... 3-47

3.5.1 Produtorese sua Distribuição ......................................................................................... 3-47

3.5.2 Gestão de Estabelecimentos Agrícolas e Comercialização .......................................... 3-49

3.5.3 Tecnologia de Cultivos e Padrão de Cultura dos Pequenos Produtores ....................... 3-50

3.5.4 Produção Agrícola por Distritos ..................................................................................... 3-51

3.5.5 Segurança Alimentar ...................................................................................................... 3-55

3.5.6 Custos de Produção e Preços de Produtos Agrícolas ................................................... 3-56

3.5.7 Pecuária ......................................................................................................................... 3-57

3.5.8 Projecto de Ensaio para Reforma de Administração de Terra ....................................... 3-59

3.6 Infra-estruturas Agrícolas e Irrigação .................................................................................. 3-61

3.6.1 Condições Actuais e Problemas dos Sistemas de Irrigação ......................................... 3-61

3.6.2 Situação Actual e Questões de Irrigação Agrícola ......................................................... 3-64

3.6.3 Uso e Gestão dos Recursos Hídricos ............................................................................ 3-67

3.7 Sistema de Apoio Agrícola .................................................................................................. 3-68

3.7.1 Investigação Agrária ...................................................................................................... 3-68

3.7.2 Extensão Agrária ............................................................................................................ 3-70

3.7.3 Organização dos Produtores ......................................................................................... 3-75

3.7.4 Insumos Agrícolas .......................................................................................................... 3-77

3.7.5 Financiamento Agrícola ................................................................................................. 3-83

3.8 Cadeia de Valor e Comercialização .................................................................................... 3-88

3.8.1 Sistema de Logística Agrícola ........................................................................................ 3-88

3.8.2 Cadeia de Valor de Produtos Agrícolas ......................................................................... 3-91

3.8.3 Lucro dos Comerciantes Intermédios ............................................................................ 3-93

3.8.4 Processamento Agrícola ................................................................................................ 3-93

3.8.5 Exportação de Produtos Agrícolas Processados ........................................................... 3-98

3.9 Infra-estruturas Sociais ....................................................................................................... 3-98

3.9.1 Estradas ......................................................................................................................... 3-98

3.9.2 Outras infra-estruturas de Transportes .......................................................................... 3-99

3.9.3 Infra-estrutura de Logística Agrícola ............................................................................ 3-100

3.9.4 Instalações de Armazenamento ................................................................................... 3-101

3.9.5 Informação sobre o Mercado ....................................................................................... 3-103

3.9.6 Instalações do Mercado Rural ..................................................................................... 3-103

3.10 Investimento Agrícola no Corredor de Nacala .................................................................. 3-104

3.10.1 Grandes Investimentos Agrícolas Existentes e Propostos .......................................... 3-104

3.10.2 Colaboração entre os Produtores Comerciais e os Pequenos Produtores ................. 3-106

3.11 Intervenções de Doadores no Desenvolvimento Agrícola e Rural ................................... 3-114

3.11.1 Instituições Internacionais ............................................................................................ 3-114

3.11.2 OSCs ............................................................................................................................ 3-115

3.12 Zoneamento Agrícola da Área de Estudo ......................................................................... 3-116

3.12.1 Zoneamento da Área de Estudo .................................................................................. 3-116

3.12.2 Factores-Chave para o Zoneamento Agrícola ............................................................. 3-117

3.12.3 Resultados do Mapeamento Agrícola .......................................................................... 3-126

3.12.4 Descrição do Potencial de Desenvolvimento Agrícola das zonas ............................... 3-127

3.12.5 Análise FOFA (Forças Oportunidades Fraquezas e Ameaças) de Cada Zona ........... 3-127

3.13 Considerações Ambientais e Sociais ................................................................................ 3-138

3.13.1 Conservação e Protecção Natural ............................................................................... 3-138

3.13.2 Questões Sociais ......................................................................................................... 3-142

3.13.3 Estudos de Casos no Sector Agrícola ......................................................................... 3-148

LISTA DE TABELAS E FIGURAS

LISTA DE TABELAS

Tabela 2.1.1 Indicadores Sociais .................................................................................................. 2-2

Tabela 2.1.2 Resposabilidade de Tomada de Decisão em Agregados Familiares Chefiados

Homens. ................................................................................................................... 2-5

Tabela 2.1.3 Abordagem do Género no PEDSA .......................................................................... 2-7

Tabela 2.1.4 Desemprego, Desemprego Juvenil e Subemprego (2004/05) ................................ 2-9

Tabela 2.2.1 Caracterização das Actividades Agrícolas ............................................................. 2-10

Tabela 2.2.2 Suprimento de Alimentos (kcal/capita/dia) de Moçambique de 2008 a 2013 ........ 2-14

Tabela 2.2.3 Produção e Comércio dos Principais Cultivos de Alimentos (Média 2004 a 2013)2-15

Tabela 2.2.4 Resumo do PEDSA ................................................................................................ 2-17

Tabela 2.2.5 Atribuições do MASA ............................................................................................. 2-20

Tabela 2.2.6 Instituições Públicas no Auxílio do Desenvolvimento do Corredor de Nacala....... 2-22

Tabela 2.3.1 Uso do Solo (2005 a 2007) de Moçambique ......................................................... 2-23

Tabela 2.4.1 Critérios Classificação dos Produtores .................................................................. 2-23

Tabela 2.4.2 Número de Estabelecimentos Agrícolas e sua Área Cultivada em Moçambique .. 2-24

Tabela 2.4.3 Distribuição de Estabelecimentos Agrícolas (Pequenos & Médios) por Tamanho

da Propriedade ....................................................................................................... 2-24

Tabela 2.4.4 Produção de Culturas Alimentares Básicas em Moçambique (2009 a 2013)........ 2-25

Tabela 2.4.5 Produção de Cultivos de Rendimento em Moçambique (2009 a 2013) ................ 2-26

Tabela 2.4.6 Número de Gado em Moçambique (2009 a 2013) ................................................ 2-26

Tabela 2.4.7 Número de Gado por Províncias ............................................................................ 2-26

Tabela 2.5.1 Progresso alcançado pelo PRONEA (Extracto do Componente 1.1.) ................... 2-31

Tabela 2.5.2 Parte dos Estabelecimentos Agrícolas que tiveram Acesso ao Crédito (%) .......... 2-35

Tabela 2.5.3 Número de Estabelecimentos Agrícolas que Tiveram Acesso ao Crédito ............. 2-35

Tabela 2.6.1 Inventário de Áreas Irrigadas e Sua Utilização ...................................................... 2-40

Tabela 2.6.2 Percentagem de Famílias Utilizando Irrigação no Inquérito Agrícola .................... 2-40

Tabela 2.7.1 Principais Produtos Exportados ............................................................................. 2-43

Tabela 2.7.2 Principais Produtos Importados ............................................................................. 2-43

Tabela 2.7.3 Divisão dos Períodos ............................................................................................. 2-49

Tabela 2.7.4 Preços (em MT) por Províncias ............................................................................. 2-50

Tabela 2.7.5 Preços de Compra, Venda e Lucro Bruto dos Comerciantes ................................ 2-51

Tabela 2.8.1 Índice “Doing Business” 2015 de Moçambique e dos Países Vizinhos ................. 2-54

Tabela 2.8.2 Incentivos a Investimentos para o Sector Agrário .................................................. 2-55

Tabela 2.8.3 Sistema Nacional de Tributação ............................................................................ 2-55

Tabela 2.8.4 Autoridade com Poder de Decisão sobre os Investimentos .................................. 2-56

Tabela 2.8.5 Valor Total dos Investimentos em Moçambique (US$ 1.000) ................................ 2-58

Figura 2.8.2 Número de Projectos de Investimento Aprovados por Sector ............................... 2-58

Tabela 2.9.1 Marco Legal sobre Uso da Terra ............................................................................ 2-59

Tabela 2.9.2 Órgãos Responsáveis pela Emissão de DUAT...................................................... 2-62

Tabela 2.9.3 Taxas de Impostos básicos Relativos à Aquisição de DUAT ................................. 2-63

Tabela 2.9.4 Ajustamento de Taxas para Cálculo dos Impostos Reais para DUAT ................... 2-63

Tabela 2.10.1 QuadroLegal de Protecção Ambiental e Social ..................................................... 2-67

Tabela 2.10.2 Acordos Internacionais Ratificados por Moçambique ............................................ 2-68

Tabela 2.10.3 Classificação das Zonas de Protecção .................................................................. 2-69

Tabela 2.10.4 Caraterização de Zonas para Protecção Parcial ................................................... 2-70

Tabela 2.10.5 Categorias Ambientais ........................................................................................... 2-70

Tabela 2.10.6 Áreas Sensíveis para a Classificação na Categoria A ........................................... 2-72

Tabela 2.10.7 Critérios de Categorização de Projectos para AIA ................................................. 2-73

Tabela 2.10.8 Conteúdo dos Planos de Reassentamento Involuntário ........................................ 2-75

Tabela 3.1.1 Área e População das Três Províncias ................................................................... 3-1

Tabela 3.1.2 Precipitação Média Mensal nos Distritos Seleccionados (unidade: mm) ............... 3-4

Tabela 3.1.3 Características das Bacias Hidrográficas e Escoamento na Área de Estudo ........ 3-8

Tabela 3.1.4 Mapas de Solo de Moçambique ............................................................................. 3-9

Tabela 3.1.5 Erosão do Solo na Área de Estudo ....................................................................... 3-11

Tabela 3.1.6 Zoneamento Agro-ecológico na Área de Estudo .................................................. 3-12

Tabela 3.2.1 Área e População dos Distritos (2011) ................................................................. 3-13

Tabela 3.2.2 Proporção da População Empregada e Desempregada na Idade Active(2011) .. 3-14

Tabela 3.2.3 População Empregada por Actividade Económica (2011) .................................... 3-15

Tabela 3.2.4 Linhas de Pobreza para 2002/03 e 2008/09 (MT/dia) ........................................ 3-16

Tabela 3.2.5 Tendências da Incidência da Pobreza .................................................................. 3-17

Tabela 3.2.6 Número de Alunos na Área de Intervenção e Matrícula ..................................... 3-18

Tabela 3.2.7 Taxa de Matrícula na Ensino Primário e no Ensino Secundário (%) .................. 3-19

Tabela 3.2.8 Situação Actual da Educação ............................................................................... 3-19

Tabela 3.2.9 Tendência das Taxas de Analfabetismo nas Três Províncias(%) ......................... 3-20

Tabela 3.2.10 Indicadores Sociais na Área de Estudo (2008) ...................................................... 3-21

Tabela 3.2.11 Situação linguística nos Distritos ........................................................................... 3-22

Tabea 3.2.12 Distribuição da População por Religião na área na Área de Estudo(em 2007) .... 3-23

Tabela 3.2.13 Dimensão das Comunidades (Número de Agregados Familiares) ........................ 3-25

Tabela 3.2.14 Número de produtores que produzem as Principais Culturas ............................... 3-26

Tabela 3.2.15 Número de produtores que cultivam legumes e frutas nas comunidades

de Namitartar e Nadia, em Rapale ......................................................................... 3-26

Tabela 3.2.16 Proporção da Fonte Primária de Energia dos Agregados Familiares .................... 3-29

Tabela 3.2.17 População Abrangida pelo Abastecimento de Água .............................................. 3-30

Tabela 3.2.18 Electrificaçãodos Postos Administrativos na Área de Estudo .............................. 3-31

Tabela 3.3.1 Agrupamento da Classificação da Ocupação da Terra. ......................................... 3-32

Tabela 3.3.2 Uso do Solo na Área de Estudo (19 distritos) ........................................................ 3-32

Tabela 3.3.3 Área inactiva, Área de Concessão e DUAT (19 distritos da Área de Estudo) ....... 3-34

Tabela 3.3.4 Classificação dos Distritos por Ocupação de Terra em Volta dos Rios ................. 3-35

Tabela 3.3.5 Classificação dos Distritos por Ocupação de Terra em Volta das Comunidades .. 3-36

Tabela 3.3.6 Classificação dos Distritos em Relação as Comunidades Próximas

das Estradas .......................................................................................................... 3-36

Tabela 3.3.7 Classificação dos Distritos em Relação as Comunidades que se Localizam

Próximo de Rios ................................................................................................... 3-36

Tabela 3.3.8 Quadro Legal para a Protecção da Floresta .......................................................... 3-39

Tabela 3.3.9 Ponto de Situação em Relação aos PDUTs por Distrito ........................................ 3-40

Tabela 3.4.1 Divisão Administrativa da Área de Estudo ............................................................. 3-44

Tabela 3.5.1 Características dos Pequenos e Médios Produtores (2010) ................................. 3-48

Tabela 3.5.2 Características da Agricultura em Empresas no Corredor de Nacala em 2013 .... 3-49

Tabela 3.5.3 Área Plantada das Principais Culturas na Área de Estudo

(média: 2006/07- 2010/11) ..................................................................................... 3-52

Tabela 3.5.4 Área Cultivada com as Principais Culturas por Distrito (ha) .................................. 3-52

Tabela 3.5.5 Produção das Principais Culturas por Distrito (ton) ............................................... 3-53

Tabela 3.5.6 Produtividade das Principais Culturas por Distrito (ton/ha)

(Média: 2006/07-2010/11) ...................................................................................... 3-54

Tabela 3.5.7 Produção Anual de Alimentos per Capita .............................................................. 3-55

Tabela 3.5.8 Estimativa do Equilíbrio das Culturas na Área de Estudo em 2011 ...................... 3-55

Tabela 3.5.9 Estimativa de Custos de Produção das Principais Culturas .................................. 3-56

Tabela 3.5.10 Preços de Venda das Principais Culturas (Março-Julho, 2012)............................. 3-57

Tabela 3.5.11 Número de Gado Bovino na Área de Estudo por Distrito ...................................... 3-58

Tabela 3.5.12 Número de Cabeças de Gado Caprino, Ovino, Suíno e Aves na Área de

Estudo por Distrito .................................................................................................. 3-58

Tabela 3.5.13 Área AbrangidapeloProjecto do MCA .................................................................... 3-60

Tabela 3.6.1 Número, Área, Operação e Tamanho dos Sistemas de Irrigação

no Corredor Nacala ................................................................................................ 3-63

Tabela 3.6.2 Usuários de Grandes Sistemas de Irrigação na Área de Estudo .......................... 3-64

Tabela 3.6.3 Licenças Registadas/Concessão para Uso de Água na Área de Estudo .............. 3-68

Tabela 3.7.1 Unidades Experimentais do IIAM CZnd e CZnw ................................................... 3-69

Tabela 3.7.2 Culturas e Produtos Alimentares Básicos Estratégicas do IIAM CZnd e CZnw .... 3-69

Tabela 3.7.3 Número de Extensionistas na Área de Estudo por Distrito .................................... 3-71

Tabela 3.7.4 Organizações Abrangidas pela DPASA ................................................................. 3-77

Tabela 3.7.5 Estabelecimentos Agrícolas que usam Sementes Melhoradas de Milho(%)......... 3-77

Tabela 3.7.6 Produção de Sementes Certificadas em Moçambique .......................................... 3-77

Tabela 3.7.7 Estimativas das Vendas de Sementes Certificadas em Moçambique em 2011 .... 3-78

Tabela 3.7.8 Distribuição das Sementes do PAPA ..................................................................... 3-79

Tabela 3.7.9 Proporção de Estabelecimentos Agrícolas que Utilizam Fertilizantes (%) ............ 3-80

Tabela 3.7.10 Consumo Estimado de Fertilizantes Químicosem Moçambique ........................... 3-80

Tabela 3.7.11 Estrutura de Preço da Uréia em 2011 .................................................................... 3-80

Tabela 3.7.12 % de Estabelecimentos Agrícolas que Utilizam Pesticidas ................................... 3-82

Tabela 3.7.13 Uso de Pesticidas em Moçambique ....................................................................... 3-82

Tabela 3.7.14 Tractores Importados pelos Principais Distribuidores (2008-11) ........................... 3-83

Tabela 3.7.15 Tractores Distribuídos pelo Governo (2008-2010) ................................................. 3-83

Tabela 3.7.16 Instituições Financeiras na Área de Estudo em 2011 ............................................ 3-84

Tabela 3.7.17 Informação detalhada sobre oSistema Operacional do GAPI ............................... 3-84

Tabela 3.7.18 Informação Detalhada sobre o Sistema Operacional do Banco

Oportunidade de Moçambique ............................................................................... 3-85

Tabela 3.7.19 Sistema de Financiamento para Machambas e Agro-negócio

no Corredor de Nacala ........................................................................................... 3-87

Tabela 3.8.1 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Culturas

Alimentares Básicas ............................................................................................... 3-88

Tabela 3.8.2 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Feijões ........................ 3-89

Tabela 3.8.3 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Outras Culturas .......... 3-89

Tabela 3.8.4 Preço de Compra e Venda do Comerciante .......................................................... 3-93

Tabela 3.8.5 Indústria de Processamento Agrícola de Pequena e Média Escala

na Área de Estudo .................................................................................................. 3-94

Tabela 3.8.6 Área de Produção de Algodão por Concessão (ha) .............................................. 3-96

Tabela 3.8.7 Fábrica de Processamento de Castanha de Caju em Nampula em 2009 ............. 3-97

Tabela 3.9.1 Densidade da Rede de Estradas ........................................................................... 3-99

Tabela 3.9.2 Comparação do Custo de Transporte por Ferrovia, Rodovia e Navio ................. 3-100

Tabela 3.9.3 Armazéns e Taxa de Armazenamento ................................................................. 3-102

Tabela 3.10.1 Investimentos Agrícolas/agro-industriais no Corredor de Nacala (2008-2012) ... 3-104

Tabela 3.10.2 I nvestimentos na Agricultura/Agro-indústria no Corredor de Nacala

por Actividade (2008 - 2012) ................................................................................ 3-104

Tabela 3.10.3 Principais Grandes Investimentos Agrícolas no Corredor de Nacala .................. 3-105

Tabela 3.10.4 Resumo do Investimento de Agro-processamento na Província de Nampula

(2007 – 2011) ....................................................................................................... 3-106

Tabela 3.10.5 Informações do Projecto de ONG Local .............................................................. 3-112

Tabela 3.10.6 Informações sobre os Projectos Implementados pelo Governo .......................... 3-113

Tabela 3.11.1 Projectos do Sector Agrícola em Andamento sob implementação de Agências

Internacionais ....................................................................................................... 3-114

Tabela 3.11.2 Lista de ONGs no Sector Agrícola na Área de Estudo (2012) ............................. 3-116

Tabela 3.12.1 Dados Usados para Avaliar a Necessidade Urgente do Abandono Docultivo

Extensivo Predominante ...................................................................................... 3-117

Tabela 3.12.2 Necessidade Urgente do Abandono do Cultivo Extensivo Predominante ........... 3-118

Tabela 3.12.3 Análise da Necessidade Urgente do Abandono do Cultivo Extensivo

Predominante ..................................................................................................... 3-118

Tabela 3.12.4 Dados Usados para a Avaliação da Receptividade dos Produtores Locais

a Novas Tecnologias Agrícolas ............................................................................ 3-119

Tabela 3.12.5 Receptividade dos Produtores Locais a Novas Tecnologias Agrícolas ............... 3-119

Tabela 3.12.6 Grau de Receptividade dos Produtores Locais a Novas Tecnologias Agrárias ... 3-120

Tabela 3.12.7 Compatibilidade do Sistema Agrícola .................................................................. 3-121

Tabela 3.12.8 Categorização do Uso de Terra ........................................................................... 3-122

Tabela 3.12.9 Informações referentes à Avaliação da Vulnerabilidade Social e Ambiental ....... 3-123

Tabela 3.12.10 Vulnerabilidade Social e Ambiental ..................................................................... 3-123

Tabela 3.12.11 Vulnerabilidade Social ......................................................................................... 3-124

Tabela 3.12.12 Vulnerabilidade Ambiental ................................................................................... 3-124

Tabela 3.12.13 Compatibilidade do Sistema Agrícola ................................................................. 3-125

Tabela 3.12.14 Compatibilidade das Condições Agrícolas Locais em relação à Diversificação

Agrícola ................................................................................................................ 3-126

Tabela 3.12.15 Resultados do Zoneamento Agrícola ................................................................... 3-126

Tabela 3.12.16 Mapeamento do Potencial de Desenvolvimento Agrícola em todas Zonas......... 3-130

Tabela 3.12.17 Análise FOFA para a ZONA I (Monapo, Muecate e Mecubúri) ............................ 3-132

Tabela 3.12.18 Análise FOFA para Zona II (Meconta, Mogovolas, Nampula e Murrupula) ......... 3-133

Tabela 3.12.19 Análise FOFA para Zona III (Ribaué, Lalaua, Malema e Alto Molócuè) .............. 3-134

Tabela 3.12.20 Análise FOFA da Zona IV (Gurué excluindo o Posto Administrativo de Lioma) .. 3-135

Tabela 3.12.21 Análise FOFA para a Zona V (Posto Administrativo de Lioma em Gurué,

Cuamba, Mecanhelas, Mandimba e Nguama) .................................................... 3-136

Tabela 3.12.22 Análise FOFA para a Zona VI (Majune, Lichinga e Sanga) ................................. 3-137

Tabela 3.13.1 Áreas Protegidas Nacionalmente Designadas na Área de Intervenção

do Programa ......................................................................................................... 3-139

Tabela 3.13.2 Espécies de Animais Protegidas e/ou Ameaçadas na Área de Estudo ............... 3-140

Tabela 3.13.3 Património Sujeito à Protecção ............................................................................ 3-143

Tabela 3.13.4 Delimitação de Áreas de Comunidades ao Nível Provincial em 2010 ................. 3-145

Tabela 3.13.5 Conflitos de terra no Corredor de Nacala, em Relação aos Projectos

de Investimento .................................................................................................... 3-146

Tabela 3.13.6 Esudos de Caso da AIA ....................................................................................... 3-148

Tabela 3.13.7 Prováveis Impactos Adversos e Medidas de Mitigação nos Estudos de Casos . 3-149

LISTADEFIGURAS

Figura 2.1.1 Distribuição das Classes de Solos em Moçambique ............................................... 2-1

Figura 2.1.2 Crescimento do PIB após 1995 ............................................................................... 2-2

Figura 2.1.3 Evulução da Contribuição no PIB por Subsector ..................................................... 2-3

Figura 2.2.2 Organograma do MASA ......................................................................................... 2-22

Figura 2.5.1 Papel dos extensionistas na Produção Agrária, Intensificação e Diversificação ... 2-29

Figura 2.7.1 Fluxo de Produção e Comercialização do Milho (esquerda) e dos Feijões

(direita) ................................................................................................................... 2-42

Figura 2.7.2 Importação e Exportação de Milho (quantidade e valor) ....................................... 2-44

Figura 2.7.3 Importação do Arroz Processado (quantidade e valor) .......................................... 2-44

Figura 2.7.4 Importação de Soja e do Óleo de Soja (quantidade e valor) ................................. 2-45

Figura 2.7.5 Importação de Trigo e de Farinha de Trigo (quantidade e valor) ........................... 2-45

Figura 2.7.6 Importação de Carne de Frango e de Torta de Soja (quantidade e valor) ............ 2-45

Figura 2.7.7 Importação e Exportação de Amendoim (quantidade e valor) ............................... 2-46

Figura 2.7.8 Exportação de Banana e Gergelim (quantidade e valor) ....................................... 2-47

Figura 2.7.9 Preços Médios das Culturas .................................................................................. 2-48

Figura 2.7.10 Distribuição de Série de Preços ............................................................................. 2-48

Figura 2.7.11 Distribuição dos Preços por Trimestre ................................................................... 2-49

Figura 2.7.12 Comparação dos Preços nas Províncias ............................................................... 2-50

Figura 2.7.13 Exportação de Algodão (esquerda) e de Semente de Algodão (direita)

(quantidade e valor) .......................................................................................... 2-51

Figura 2.7.14 Exportação de Castanha de Caju sem Casca (esquerda) e com Casca

(direita) (quantidade e valor) ................................................................................ 2-52

Figura 2.7.15 Exportação de Tabaco (quantidade e valor) ......................................................... 2-52

Figura 2.7.16 Exportação de Chá (quantidade e valor) .............................................................. 2-52

Figura 2.7.17 Importação e Exportação de Açúcar (quantidade e valor) ................................... 2-53

Figura 2.8.1 Fluxograma de Solicitação de Autorização para Investimento e Respectivas

Licenças necessárias ............................................................................................. 2-57

Figura 2.8.2 Número de Projectos de Investimento Aprovados por Sector ............................... 2-58

Figura 2.9.1 Fluxograma do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) ....................... 2-66

Figura 2.10.1 Fluxograma do Processo da AIA ............................................................................ 2-71

Figura 3.1.1 Relevo do Corredor de Nacala ................................................................................. 3-2

Figura 3.1.2 Temperatura Média Anual ........................................................................................ 3-3

Figura 3.1.3 Precipitação Anual .................................................................................................... 3-4

Figura 3.1.4 Temperatura x Precipitação e BHC de Meconta ...................................................... 3-5

Figura 3.1.5 Temperatura x Precipitação e BHC de Nampula ..................................................... 3-5

Figura 3.1.6 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Cuamba ..................................................... 3-5

Figura 3.1.7 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Guruè ......................................................... 3-5

Figura 3.1.8 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Lichinga ...................................................... 3-6

Figura 3.1.9 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Diamantino/MT ........................................... 3-6

Figura 3.1.10 Sistema Fluvial ......................................................................................................... 3-7

Figura 3.1.11 Mapa Hidrogeológico.............................................................................................. 3-8

Figura 3.1.12 Solos na Área de Estudo ....................................................................................... 3-10

Figura 3.1.13 Adequabilidade dos Solos para a Prática da Agricultura na Área de Estudo ........ 3-11

Figura 3.1.14 Zoneamento Agroecológico na Área do Estudo .................................................... 3-12

Figure 3.2.1 Mapa Etnográfico Simplificado da área do estudo ................................................ 3-23

Figura 3.3.1 Classificação da Terra Agrícola .............................................................................. 3-32

Figura 3.3.2 Uso do Solo na Área de Estudo ............................................................................. 3-33

Figura 3.3.3 Distribuição da Área de Concessões e DUATs ...................................................... 3-34

Figura 3.3.4 Ocupação da Terra em Torno das Comunidades e Localização das

Comunidade em Relação a Distância dos Rios e Estradas .................................. 3-35

Figura 3.3.5 Localização Geográfica de Florestas, Comunidades e Rios Perenes ................... 3-38

Figura 3.3.6 Exemplos de PDUT ................................................................................................ 3-41

Figura 3.5.1 Parcelas de Terra Registadas por Município Maio–Junho em 2012 ..................... 3-61

Figura 3.7.1 Organizações do Governo Relacionas com Serviços de Extensão Agrária .......... 3-70

Figura 3.7.2 Produção e Distribuição de Sementes em Moçambique ....................................... 3-79

Figura 3.7.3 Processamento e Distribuição de Fertilizantes em Moçambique .......................... 3-81

Figura 3.7.4 Distribuição de Pesticidas em Moçambique .......................................................... 3-82

Figura 3.8.1 Produção e Movimentação .................................................................................... 3-90

Figura 3.8.2 Cadeia de Valordemilho em Grãoefarinha de Milhoem Nampula .......................... 3-91

Figura 3.8.3 Cadeia de Valor da Soja em Nampula ................................................................... 3-92

Figura 3.8.4 Cadeia de Valor de Feijão Nhemba em Nampula .................................................. 3-92

Figura 3.8.5 Cadeia de Valor de Amendoim em Nampula ......................................................... 3-92

Figura 3.8.6 Cadeia de Valor de Feijão manteiga em Nampula ................................................ 3-93

Figura 3.8.7 Produção de Pluma de Algodão por Província ...................................................... 3-98

Figura 3.10.1 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores: ......................................... 3-107

Figura 3.10.2 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores : Caso da empresa

de sementes (Campo de Produção Comercial) ................................................... 3-108

Figura 3.10.3 Modelo de Agro-negócio com Pequenos produtores ........................................... 3-110

Figura 3.10.4 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores ........................................... 3-111

Figure 3.12.1 Sequência para o Zoneamento ............................................................................ 3-117

Figure 3.12.2 Análise da Compatibilidade das Condições Locais de Cultivo com

Diversificação Agrícola ......................................................................................... 3-120

Figura 3.12.3 Mapa de uso da Terra na Área de Intervenção .................................................... 3-122

Figura 3.12.4 Resultado do Zoneamento Agrícola ..................................................................... 3-127

Figura 3.13.1 Áreas Nacionalmente Designadas Protegidas, na Área de Intervenção

do Programa ......................................................................................................... 3-139

Figura 3.13.2 Terra Ocupada por Portadores de DUAT ............................................................. 3-144

Figura 3.13.3 Terra Ocupada por Portadores de DUATe Produtores Locais ............................. 3-144

ABREVIATURAS

AAM Associação Algodão deMoçambique

ADB Banco Africano de Desenvolvimento

ADMARC Desenvolvimento Agrícola e Coeperação

AFR Agregado Familiar Rural

AIA Agro Indústrias Associadas Lda

AICD Diagnóstico de Infra-estrutura do País de Africa

SIDA Sindroma da Imunodeficiencia Adquirida

AIFM Avaliação Integrada das Florestas de Moçambique

AMPCM Associação Moçambicana para a Promoção de Cooperativas Modernas

ANE Administração Nacional de Estradas

ARA Administração Regional de Águas

ARA-CN Agência Regional de Gestão das Águas – Central Norte

ARA-N Agência Regional de Gestão das Águas – Norte

ARV Droga Anti-Reciclar

UA União Africana

BAGC Corredor do Desenvolvimento Agrícola da Beira

BCM Bilhões de Metros Cúbicos

BOM Banco Oportunidade de Moçambique, SA

CAADP Programa Abrangente de Desenvolvimento da Agricultura em África

CDN Corredor do Desenvolvimento do Norte

CASP Conferência Anual do Sector Privado

CENACARTA Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção

CEPAGRI Centro de Promoção da Agricultura

CF Agricultura Empresarial

CFF Centro de Pesquisas de Frutas

CFS Comité para a Segurança Alimentar Mundial

CGER Comunidade para Gerencia de Extensão Agrícola

CIF Custo, Seguros e Cargas

CIMMYT Centro Internacional Melhoria de Milho e Trigo

CIP Centro International de Batata

CLUSA Liga das Cooperativa dos EUA

CNA Conselho Nacional da Água

CPI Centro de Promoção de Investimentos

CSO Organizões da Sociedade Civil

RSC Responsabilidade Social Coorporativa

CTA Confideração das Associações Económicas de Moçambique

CTV Centro Terra Viva

BHC Balanço Hídrico Climatológico

DANIDA Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional

DDA Direcção Distrital de Agricultura

DFID Departamento para o Desenvolvimento Internacional, Reino Unido

DGF Direcção-Geral de Segurança

DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada

DNA Direcção Nacional das Águas

DNAF Direcção Nacional da Agricultura e Florestas

DNAPOT Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial

DNEA Direcção Nacional de Extensão Agrária

DINA Direcção Nacional de Agricultura

DNSA Direcção Nacional dos Serviços Agrícolas

DNTF Direcção Nacional de Terras e Florestas

DNV Direcção Nacional de Veterinária

DPA Direcção Provincial da Agricultura

DPASA Direcção Provincial da Agricultura e Segurança Alimentar

DPCA Direcção Provincial para Coordenação da Acção Ambiental

DPEC Direcção Provincial da Educação e Cultura

DPIC Direcção Provincial de Plano e Cooperação Internacional

DPTRAB Direcção Provincial do Trabalho

DUAT Directo de Uso e Aproveitamento da Terra

EDR Estratégia de Desenvolvimento Rural

EIA Avaliação do Impacto Ambiental

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EP Ensino Primário

EPDA Pré-viabilidade Ambiental e Relatório de Definição do Âmbito

ESAN A Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional

UE União Européia

FAO Organização para Agricultura e Alimentação

FAOSTAT Alimentação e Agricultura Organização Estatística

FB Agricultura Familiar

FDA Fundo de Desenvolvimento Agrícola

FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital

FDHA Fundo de Desenvolvimento de Irrigação

FEWSNET Rede de sistema de aviso da fome

FF Agricultura Familiar

FID Fundo para o Desenvolvimento de Investimento

FIPAG Fundo de Invertimento e Património de Abastecimento de Água

FISP Programa de Subsídio de Investomento Agrícola

FOB FOB

FONPA Fórum Nacional dos Produtores de Algodão

FRELIMO Frente de Libertação de Moçambique

FUNAB Fundo do Ambiente

FUNDAG Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola

GAP Boas Práticas Agrícolas

GAPI Gabinete de Consultoria e Apoio à Pequena Indústria

GAZEDA Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado

GDP/PIB Produto Interno Bruto

GED Gabinete de Estudos e Desenvolvimento Estratégico

GIS/SIG Sistema de Informação Geográfica

OGM Organismos Geneticamente Modificados

PIB Produto Interno Bruto

PNB Produto Nacional Bruto

HCB/UHCB Usina Hidrelétrica de Cahora Bassa

HH Agregado Familiar

HICEP Empresa Pública de Irrigaçãode Chokwe

HIV Vírus da Imunodeficiência Humana

HRAF Direito Humano à Alimentação Adequada

IAM Instituto do Algodão de Moçambique

IAP Insumos Agricola e Pecuraia

IARCs Centros de Pesquisa Agrícola Internacional

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICM Instituto de Cereais de Moçambique

ICRISAT Instituto Internacional de Investigação de Colheitas para os Trópicos Semi-Áridos

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

IDA Associação Internacional de Desenvolvimento

IFAD Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

IFDC Centro de Desenvolvimento Internacional de Fertilizantes

IFTRAB Inquérito Integrado à Força de Trabalho

IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique

IITA Instituto Internacional de Agricultura Tropical

IIT Organização Internacional do Trabalho

FMI Fundo Monetário Internacional

INCAJU Instituto de Fomento do Caju

INE Instituto Nacional de Estatística

INEEP Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

INIA Instituto Nacional de Investigação Agrícola

INAM Instituto Nacional de Meteorologia

INIR Instituto Nacional de Irrigação

INS Instituto Nacional de Saúde

INSIDA Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação sobre HIV/AIDS

IRN Notíciae Análise Humanitário

IRPC Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas

IRPS Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singualares

ISRIC Centro Internacional de Refeência e Informação sobre o Solo

iTC Iniciativa das Terras Comunitárias

UIT União Internacional das Telecomunicações

JICA Agência Japonesas de Cooperação Internacional

JIRCAS Centro Internacional do Japão para Ciências Agráricolas

SCUCT Sistema de Classificação do uso e Cobertura da Terra

LOLE Lei dos Órgãos Locais do Estado

MAE Ministério da Administração Estatal

MARD Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

MASA Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar

MCA Millennium Challenge Account

MCC Millenium Challenge Corporation

MCTESTP Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

MCTUR Ministério da Cultura e Turismo

MF Ministério das Finanças

MFI Instituição de Microfinanças

MICS Inquérito de Indicadores Múltiplos

MICOA Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental

MINAG Ministério da Agricultura

MITADER Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural

MITRAB Ministério do Trabalho

MLTC Empresa de Folha de Tobacco de Moçambique

MOFJ Ministério das Finanças e da Justiça

MOPHRH Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos

MOT Ministério do Turismo

MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento

MT Meticais

DNAS Direcção Nacional de Acção Social

NEPAD Nova Parceria para o Desenvolvimento de África

ONG Organização Não Governamental

PNA Política Nacional de Águas

OECD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico

OIIL Orçamento de Investimento de Iniciativa Locais

O/M Operação e Manutenção

PAEI Política Agrária e sua Estratégia de Implementação

PAP Parceiro de Apoio Programático

PAPA Plano de Acção para a Produção de Alimentos

PARPA Programa de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta

PASAN Plano de Acção para a Segurança Alimentar e Nutricional

PDEA Plano Director de Extensão Agrária

PDUT Plano Distrital de Uso da Terra

PEDD Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital

PEDHAN Plano Estratégico de Desenvolvimento da Irrigação em Nampula

PEDP Plano Estratégico de Desenvolvimento Provincial

PEDSA Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector agrícola

PEDZ Plano Estratégico de Desenvolvimento da Zambézia

PEP Plano Estratégico Provincial

PES Plano Económico e Social

PESO Plano Económico Social Orçamento

PESOD Plano Económico Social e Orçamento Dsitrital

PIDE Polícia Internacional e de de Defesa do Estado l

IPAT Instituto Provincial de Agricultura Tropical

PHRD Fundo de Desenvolvimento de Política e Recursos Humano

PNISA Programa Nacional de Investimento do Sector agrícola

PPP Parcerias Público-Privadas

PROAGRI-Ⅱ Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola-Ⅱ

PROIRRI Projeto de Irrigação de Desenvolvimento Sustentável

PROMER Programa Nacional de Promoção do Mercado Rural

PRONAF Programe National de Fortalecimento da Agriculture Familiar

PRONEA Programa Nacional de Extensão Agrária

ProSAVANA Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da SavanaTropical em

Moçambique

ProSAVANA-JAM Estudo Preparatório sobre o Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento

Agrícola da Savana Tropical Africano entre Japão, Brasil e Moçambique

ProSAVANA-PEM Projecto para o Estabelecimento de Modelos de Desenvolvimento ao nível da Comunidade,

com Melhoria dos Serviços Rurais de Extensão no Âmbito do Desenvolvimento do Corredor

de Nacala em Moçambique

ProSAVANA-PI Projecto para a Melhoria da Capacidade de Investigação e Transferência de Tecnologias para

o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala em Moçambique

PSAA Pequeno Sistema de Abastecimento de Água

PQG Programa Quinquenal do Governo

R＆D Pesquisa e desenvolvimento

RAP Plano de Ação de Reassentamento

RDUAT Actividade do Regulamento de DUAT

REDO Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação

SADC Comunidade para o Desenvolvimento Africano Austral

SDAE Serviços Distritais de Actividades Económicas

SDC Agência Suíça para Desenvolvimento e Cooperação

SDPI Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas

SEACAM Avaliação Ambiental Estratégica

SEMOC Empresa de Semente de Moçambique

RAS Relatório Ambiental Simplificado

SETSAN Secretariado Técnico para Segurança Alimentar e Nutricional

ZES Zona Económica Especial

SiBCS Sistema Brasileiro de Classificação de Solos

SIDA/ASDI Agência Sueca de Cooperação para Desenvolvimento Internacional

SIMA Sistema de Informação do Mercado Agrícola

SISNE Sistema Nacional de Extensão Agrícola

PMEs Pequenas e Médias Empresas

SMS Serviço de Mensagens de Testo

SOTER Base de Dados Digital do Solo e Terreno

SPER Serviços Provinciais de Extensão Rural

SPFFB Serviço Provincial de Floresta e Fauna Bravia

SPGC Serviço Provincial de Geografia e Cadastro de Registro

STABEX Programa de Zoneamento Agroclimático

FOFA Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças

SUE Sistema Unificado de Extensão

AT Assisténcia Técnica

TAC Comissão de Avaliação Técnica

TIA Inquérito Agrícola

ToR Termos de referência

UCODIN Unidade de Coordenação do Desenvolvimento Integrado de Nampula

NU Nações Unidas

PDNU Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

PANU Programa Ambiental das Nações Unidas

UNESCO Programa das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

UNFCC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas

UNICEF Fundação das Nações Unidas para a Infância

USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional

USEBA Unidade de Produção de Sementes Básicas

VAT IVA

WFP Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas

WRB Referência Mundial Base dos recursos do solo

AUA Associação de Usuários da Água

BM Banco Mundial

Plano Director para o Desenvolvimento Agrícola do Corredor de Nacala

1-1

CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO

1.1 Contextualização

As políticas estratégicas para o desenvolvimento do sector agrário em Moçambique baseiam-se nos

seguintes instrumentos (i) Agenda 2025, (ii) Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector

Agrário (PEDSA 2011-2020), (iii)Programa Quinquenal do Governo, (iv) Plano de Acção para a

Redução da Pobreza (PARPA II).

O Corredor de Nacala constitui um dos seis corredores identificados para a implementação do PEDSA

e para o desenvolvimento da região. Assim, foi estabelecido um Programa de Cooperação Triangular

para o Desenvolvimento Agrário, adaptado às características agrárias desta região. O Acordo

Triangular foi rubricado pelos representantes do Governo de Moçambique, Japão e Brasil, no dia 17

de Setembro de 2009.

1.2 Metodologia de Formulação do Plano Director

As actividades visando a formulação do Plano Director tiveram início em 2012 com formação de uma

equipa técnica que consistia em especialistas de várias áreas do Ministério da Agricultura e Segurança

Alimentar de Moçambique (MASA). Incluía, igualmente, Direcções Provinciais de Agricultura e

Segurança Alimentar (DPASAs) das províncias de Nampula, Niassa e Zambézia. Os Governos do

Japão e do Brasil providenciaram assistência técnica. Ademais, foi subcontratada uma empresa local

que realizou inquéritos a respeito das organizações de produtores e comércio agrário.

O estudo para a elaboração do Plano Director foi realizado usando várias abordagens tendo em conta

as condições, potencial agrário e constrangimentos existentes no Corredor de Nacala, da seguinte

forma:

- Revisão e análise dos relatórios, planos, regulamentos, documentos existentes e dados

primários, como dados estatísticos fornecidos pelo MASA, DPASAs, Serviços Distritais de

Actividades Económicas（SDAE） e outras organizações públicas e privadas.

- Entrevistas com instituições do Governo e do sector privado, comunidades locais,

Organizações não-Governamentais (ONGs), e outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

- Trabalho de Campo para compreender as condições prevalecentes, incluindo entrevista nos

SDAE, produtores individuais e empresas privadas.

- Inquérito à organizações de produtores para obter informação a respeito da sua estrutura

organizacional, funções e situação legal e financeira em 14 distritos1.

- Inquérito sobre comércio agrícola para recolher informação sobre a produção e consumo

agrícola, comercialização e percentagem de perdas da produção pelos pequenos produtores,

condições de comercialização na região, processamento e outras actividades afim.

1A area de estudo em 2012 compreendia 14 distritos, actualmente compreende 19 distritos

Versão Provisória - ANEXO

1-2

- Análise de dados existentes no Sistema de Informação Geográfico (SIG) bem como outros

dados para melhor compreender a distribuição de recursos naturais e uso da terra, e avaliar o

potencial agrícola.

Com base nas actividades supracitadas, foram preparados dois capítulos relativos a situação actual de

Moçambique e da Zona do Corredor de Nacala, incluindo o presente anexo.


2-1

CAPÍTULO 2 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

AGRÍCOLA EM MOÇAMBIQUE

2.1 Breve Olhar Sobre Moçambique

2.1.1 Condições Naturais

Moçambique localiza-se na costa oriental do continente africano, entre os paralelos 10˚ 27’ e 26˚ 52’

de latitude Sul e entre os meridianos 30˚ 12’ e 40˚51 de longitude Leste. Faz fronteira com Tanzânia,

Zâmbia, Malawi, Zimbábue, Suazilândia e África do Sul. O país é constituído por 10 províncias e 128

distritos.

(1) Clima

Moçambique possui clima caracterizado por

duas estações principais, uma quente e

chuvosa que se verifica entre os meses de

Outubro e Abril, e outra fresca e seca entre

os meses de Maio e Setembro. As

temperaturas médias mais elevadas

verificam-se na região costeira e Norte do

país, chegando a ultrapassar 25.5°C anuais.

As regiões de maior altitude, tal como

Lichinga, ou regiões ao Sul do país

apresentam temperaturas médias inferiores,

cerca de 22ºC anuais. As elevadas

temperaturas associadas a ciclones tropicais

são comuns e muitas vezes causam

inundações, principalmente nos meses de

Janeiro e Fevereiro.

As maiores médias pluviométricas

registam-se no Norte do país, ultrapassando,

em algumas regiões, 1.300 mm/ano. Na

região Sul, os índices pluviométricos

tendem a reduzir.

(2) Hidrografia

Maior parte dos rios de Moçambique correno sentido Oeste para Leste, em direcção ao Oceano

Índico. O regime dos rios de Moçambique classifica-se como efémero, com escoamentos elevados

durante a estação chuvosa, de Novembro a Março, e escoamentos reduzidos durante a estação seca, de

Figura 2.1.1 Distribuição das Classes de Solos em

Moçambique

Fonte: A Equipe deEstudo2013


2-2

Abril a Outubro. As águas subterrâneas no país possuem potenciais de 17 a 32 bilhões de metros

cúbicos. No entanto, a predominância de rochas impermeáveis em 60% do país limita o

aproveitamento desse recurso. As águas subterrâneas são usadas principalmente para o abastecimento

doméstico, sobretudo nas zonas rurais.

(3) Solos

No país, encontram-se tanto solos pouco estruturados, como Cambissolos e Neossolos, quanto solos

mais antigos, como Latossolos. De acordo com Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (SIBCS),

a classificação dos solos resultou em nove classes distintas (Figura 2.1.1).

Usou-se uma escala de 1:250.000 na província de Nampula e de 1:100.000 nas demais províncias,

conforme a disponibilidade.

2.1.2 Situação Socioeconómica

(1) População

O país registou um crescimento da população, de

15,9 milhões em 1995 para 24,4 milhões em 2013

(média de crescimento anual de 2,4%). A

participação da população rural reduziu de 74,8%

em 1995 para 68,6% em 2013, no entanto, o

crescimento médio anual da população na zona rural

aumentou 1,9% no mesmo período, que era inferior

do que a propoção de crescimento anual da população urbana. A Tabela 2.1.1. mostra os principais

indicadores sociais.

(2) Produto Interno Bruto

(PIB)

Moçambique iniciou o processo de

democratização em 1995, na

sequência das primeiras eleições

presidenciais que tiveram lugar em

1994, finda a guerra civil. Desde

1995, a taxa de crescimento real do

Produto Interno Bruto (PIB) no país

continuou a registar um aumento a

uma taxa superior a 8% até meados dos anos 2005 e, durante os últimos nove anos (2006 a 2014),

ainda se manteve em alta de 6,3% por ano. O PIB per capita também cresceu de US$ 198 em 1996

para US$ 640 em 2014.

Face ao cenário de globalização económica, países altamente influentes estão a se fazer a República de

Moçambique, com o objectivo de explorar o seu enorme potencial para novos investimentos.

Fonte: Base de Dados do Banco Mundial

Figura 2.1.2 Crescimento do PIB após 1995

Tabela 2.1.1 Indicadores Sociais

Taxa de alfabetização (%) 49.9

Expectativa de vida ao nascer (anos) 53.1

Taxa de natalidade (em 1000) 40.5

Taxa de mortalidade (em 1000) 12.9

Taxa de mortalidade infantil (em 1000) 82.7

Fonte: Instituto Nacional de Estatística （INE） Anuário

Estatístico2013

0

100

200

300

400

500

0

5

10

15

20

25

PIB

per

cap

ita (

US

$)

PIB

(bi

lhõe

s de

US

$) e

alte

raçã

o an

ual (

%)

PIB (bilhões de US$)

PIB annual % Alteração

PIB per capita (US$)


2-3

Consequentemente, o país, que possui recursos naturais cruciais, está a testemunhar um um

desenvolvimento económico cada vez mais crescente e está a se tornar num centro de produção

mundial chave para alimentos e energia. Neste processo de transição, o papel da agricultura deve

igualmente ser enfatizado.

O sector agrário é o que mais contribui no PIB do país com mais de 30%, seguidor pelos sectores da

indústria, conforme ilustra a Figura 2.1.3.

Figura 2.1.3 Evulução da Contribuição no PIB por Subsector

Segundo Bacha2, a agricultura desempenha basicamente cinco funções importantes no processo de

desenvolvimento económico, nomeadamente.

Fornecer alimentos para toda a população;

Fornecer capital para a expansão do sector não agrário;

Fornecer mão-de-obra para o crescimento e para a diversificação de actividades na economia;

Fornecer divisas para a aquisição de insumos e de bens de capitais necessários ao desenvolvimento de

actividades económicas;

Criação de mercado de consumidores para os produtos do sector não agrário.

(3) Política de Desenvolvimento Socioeconómico do Governo

Depois de ter aceite o Ajuste Estrutural do FMI, verificou-se progressão no desenvolvimento

económico e social nacional, decorrente da economização do mercado. No entanto, 55% da população

encontra-se abaixo da linha da pobreza national (18.4MT/dia) em 20093 e o Rendimento Nacional

Bruto (RNB) per capita situa-se nos US$ 620 em 20144. O Governo de Moçambique definiu a

redução da pobreza como a principal prioridade e promoveu vários programas económicos e sociais,

dentre os quais o “Programa de Acção para a Redução da Pobreza (PARPA) 2011 a 2014” que visava

alcançar a “redução da pobreza e a melhoria da forças de trabalho através do desenvolvimento

económico integrado”, cuja meta é reduzir o índice de pobreza para 42% até 2014.

2 BACHA, C. J. C. Economia e Política Agrícola no Brasil. 2ª Edição. Editora Atlas, 2012. 3 MPD, Poverty and Wellbeing in Mozambique: Third National Poverty Assessment, Oct. 2010 4World Bank, DATABANK

-

5

10

15

20

25

30

35

40

Par

cela

do S

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r no P

IB (

%)

Agricultura, valor agregado (% do PIB)

Fabricação,, valor agregado (% do PIB)

Indústria, valor agregado (% do PIB)


2-4

As políticas de desenvolvimento económico e social do Governo de Moçambique consubstancia-sena

Estratégia Nacional de Desenvolvimento (Plano Quinquenal do Governo), como a principal, e PARPA

e os planos sectoriais de desenvolvimento prosseguem sob aquele plano.

2.1.3 Características de Género e de Mão-de-obra Local

(1) Caracterização da Mão-de-Obra Local

De acordo com o relatório5, o país apresenta uma elevada taxa de crescimento populacional (2,8%), e

estima-se que cerca de 300.000 novos trabalhadores entram anualmente no mercado de emprego.

Igualmente, registam-se elevadas taxas de crescimento económico que, são impulsionadas, em grande

medida, por projectos de capital intensivo, especialmente na indústria extractiva. A taxa de

desemprego situa-se em torno de 27%. A economia formal é predominantemente urbana e representa

apenas 32% do emprego total. Devido a esta situação, muitos dos novos trabalhadores com poucas

perspectivas de emprego estável são forçados a trabalhos marginais, relegados à economia informal,

tanto nas zonas rurais como nas zonas áreas urbanas.

As estatísticas do Instituto Nacional de Emprego e Formação Vocacional (INEFP)6, relativas ao

desemprego registado em 2004, indicam os que procuram emprego apresentam as seguintes

características: baixo nível académico (90% nível de escolaridade abaixo da 9ª classe e apenas 1,3%

possuem o nível secundário); baixa qualificação profissional (62% não tem nenhuma qualificação) e

pouca ou nenhuma técnica ou experiência. Isto resulta em fraca empregabilidade.

Para aliviar a pobreza extrema, reduzir a vulnerabilidade social e mitigar o impacto adverso do clima

económico, deve-se gerar empregos em diferentes sectores, de acordo com a Estratégia de Emprego e

Formação Profissional em Moçambique7.

(2) Género e Condição Social da Mulher

Na esfera pública, Moçambique possui bom índice de inclusão da mulher em cargos operacionais e de

liderança, decorrente dos esforços visando a melhoria das condições da mulher no país, nos últimos

anos.

No entanto, características nas regiões que atravessaram um período de conflito armado, que conheceu

um cenário de uma guerra civil que decorreu deste 1976 até 1992, possuem características peculiares

com origens na diferenciação do tratamento recebido pelas mulheres.

Durante o período da guerra, as mulheres assumiram papel de chefe de família que não era

evidenciado nas situações precárias que viviam, tendo muitas delas, na ausência dos maridos,

emigrado em busca de melhores condições de vida para suas famílias. Devido a essa migração,

constituíram-se famílias chefiadas “de facto” por mulheres8.

5 AFRICAN ECONOMIC OUTLOOK. Moçambique 2012.

<http://www.africaneconomicoutlook.org/fileadmin/uploads/aeo/PDF/Mo%C3%A7ambique.pdf> 6 Instituto National deemprego e formação profissional 7 República de Moçambique. Conselho de Ministros. Estratégia de Emprego e Formação Profissional em Moçambique 2006 – 2015.

Moçambique, 2006 8 CANDIDO, M.H.; LOPES, M.J.M.; Crédito pecuário a mulheres de Moçambique: dinâmicas sociais de gênero. REDES, S,Santa


2-5

Segundo Cândido9, nas zonas rurais de Moçambique, a hierarquia social da mulher é definida pela

tradição e pela cultura, colocando-a em situação desfavorável. A participação da mulher em

actividades que outrora eram reservadas aos homens é um facto resultante de transformações ocorridas

na estrutura social moçambicana que contribuíram para a ocorrência da “abertura” democrática com

repercussões culturais e socioeconómicas.

Contudo, a esmagadora maioria de mulheres tanto na zona rural como na zona urbana consulta homem

(chefe de família) antes de tomar qualquer decisão sobre a educação, saúde alimentação, conforme

mostra a tabela 2.1.2.

Tabela 2.1.2 Resposabilidade de Tomada de Decisão em Agregados Familiares Chefiados

Homens.

Designação Zonas Rurais Zonas Urbanas

Homem Mulher Ambos Homem Mulher Ambos

Educação 100% 0% 0% 89% 3% 9%

Saúde 96% 0% 4% 78% 10% 12%

Alimentação 64% 21% 15% 65% 19% 15%

Fonte: WB, Estude de caso de Moçambique: Equidade do Género, 2012

Essa abertura reflecte-se na Constituição de 1990, que respalda alguns direitos universais, tais como o

direito à dignidade humana, à liberdade de expressão, de ideias, de religião, de associação e também à

igualdade entre a mulher e o homem. O artigo 12 da Lei de Terras de 1997, que trata sobre a posse de

terras estabelece o uso e o aproveitamento da direito de terra por singulares e por comunidades,

segundo as normas e as práticas costumeiras que não contrariem a Constituição. Em Moçambique,

existem organizações e projectos que se dedicam a defesa dos direitos da mulher, que realizam

programas visando a melhorias das condições dasmulheres em termos de direitos de uso da terra.

(3) Reflexões sobre a Condição Actual da Mulher em Moçambique

Segundo Moura10

, as mulheres encontram-se numa situação de desvantagem desde cedo. A taxa de

analfabetismo feminino é quase o dobro da taxa de analfabetismo masculino, a percentagem de

estudantes do sexo feminino reduz a medida que aumentam os anos de estudo. Outrossim, nas zonas

rurais, o problema éagravada. Ainda, segundo a autora11

, o Questionário de Indicadores Básicos de

Bem-estar, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE） em 2001, aponta, como causas para

o abandono escolar da rapariga entre seis e dezassete anos, em primeiro lugar, a falta de filosofia no

ensino, em segundo lugar, os custos, em terceiro lugar, a distância do estabelecimento de ensino, e, por

último, a gravidez indesejada.

Actualmente, de acordo com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),

Moçambique conseguiu elevar as taxas de inscrição no ensino primário através da introdução do

Cruz do Sul, v.15, n.3, p142-164, 2010, 9 CANDIDO, M.H.; LOPES, M.J.M.; Crédito pecuário a mulheres de Moçambique: dinâmicas sociais de gênero. REDES, S,Santa

Cruz do Sul, v.15, n.3, p142-164, 2010,

10 MOURA, T.; ROQUE,S.; ARAUJO, S.; RAFAEL, M.; SANTOS, R.; Invisibilidades da guerra e da paz: Violências contra as

mulheres na Guiné-Bissau, em Moçambique e em Angola. Revista Crítica de Ciências Sociais, pp. 95-122, 2009

11


2-6

ensino gratuito ou seja eliminação de taxas matrícula nas instituições do ensino primário, contribuindo

significativamente para o aumento no número de raparigas inscritas nessas instituições de ensino.

Outra questão com a qual a mulher se depara é a violência doméstica. Segundo Moura, a violência

constitui um componente estrutural das relações entre homens e mulheres em Moçambique e confere a

mulher uma posição de subordinação. A mulher acredita que o homem tem o direito perpetrara

agressão, tornando essa acção ainda mais recorrente.

(4) Questão do Género nos Planos e Projectos de Desenvolvimento Agrário

1) Estratégia do Género do MINAG (Setembro de 2005)

A estratégia consiste em uma explicação clara da necessidade de sensibilidade em relação ao género no

sector agrário bem assim uma análise da situação actual do género, elaborando em torno estratégia no

cômputo geral, objectivos, acções, mecanismos de implementação e recursos financeiros. As acções

estratégicas centram-seem 5 pilares nomeadamente: i) O acesso aos recursos e conservação do meio

ambiente, ii) Tecnologia, iii) Serviço de financiamento e mercado iv) Melhoria da organização, v)

Questões transversais: a) Vírus da Imunodeficiência Humana/Sindroma da Imunodeficiencia

Adquirida (HIV / SIDA) e outros, b) Questões de segurança alimentar e nutricional e c) Questões de

alfabetização e socioculturais.

2) Plano Nacional para o Avanço da Mulher (2007-2009, Dezembro de 2007)

O plano de acção é um documento resumido, composto por 5 páginas do boletim da República que

apresenta 7 áreas nomeadamente: i) Mulher, pobreza e desenvolvimento; ii) Educação e formação da

mulher e da criança; iii) Mulher, saúde e HIV/SIDA; iv) Direitos da Mulher e violência; v) Mulher no

poder, na Tomada de decisão e na comunicação social; vi) Mulher, meio ambiente e agricultura; e vii)

mecanismos institucionais para o avanço da mulher.

3) Programa Nacional de Extensão Agrária (PRONEA, 2007)

No capítulo 4 designadamente “Área de Intervenção e Grupo-alvo” faz-se uma descrição da “ Pobreza,

Género e Considerações sobre a situação do HIV/SIDA”, pesa embora faz-se uma retrospectiva em

relação a sensibilidade e sensibilização sobre o género na situação actual, as abordagens específicas

são apenas as seguintes:

As diferenças do género devem ser profundamente percebidas em todos os distritos que

constituem a área de intervenção de modo que se possa contribuir para o impacto positivo do

género no Programa.

As questões de sensibilidade do género começam na fase da planificação e não noutras fases.

Pode-se melhorar a participação da mulher na planificação do programa através da selecção da

hora e locais adequados para as reuniões

4) Programa de Promoção de Mercados Rurais (PROMER, Setembro 2008)

Neste documento, nos subcapítulos “Grupo-Alvo” e “Abordagem” faz-se referência ao seguinte:


2-7

Devido a sua posição de desvantagem socioeconómica, a mulher vai constituir um grupo

importante do grupo-alvo primário (os pequenos produtores de semi-subsistência e outros

pequenos produtores pobres)

Foram incluídas medidas específicas visando o género.

Entretanto, não se faz menção do rácio homem/mulher no seio dos beneficiários ou actividades

desenhadas especificamente para apoiar a mulher.

5) Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA, Maio de

2011)

A Missão do PEDSA é “Contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a renda dos produtores

de forma competitiva garantindo a equidade social e do género”. No segundo capítulo, “Diagnóstico

do Sector Agrário” faz-se o resumo de problemas e da situação de pobreza da mulher, uma vez que o

género é referenciado como uma questão transversal. Todos os onze princípios são abordados a partir

deste, sendo que um dos princípios é “promover o papel da mulher nas actividades agrárias e

contribuir para o desenvolvimento integral e equitativo de toda sociedade rural”. Os pilares, objectivos

e tratamento da mulher e do género na estratégia são apresentados a seguir:

Tabela 2.1.3 Abordagem do Género no PEDSA

Pilar Metas Estratégia relativa a mulher e género

1． Melhoria da

Produtividade

, produção e

competitivida

de na

agricultura

1.1 Será adaptada tecnologia

melhorada pelos produtores

visando a dupla produção

Desenvolvimento de programas para

apoiar a participação real da mulher,

juventude e produtores vivendo com

HIV/SIDA.

1.2 Aumento da capacidade dos

serviços de extensão de modo

a proporcionar tecnologia

efectiva e práticas melhoradas

para a produção agrária e

para a melhoria da qualidade

da dieta

Proporcionar educação continua

sobre tecnologias agrárias

avançadas incluindo tópicos sobre

equidade do género, HIV/SIDA e

nutrição.

1.3 O sistema de investigação será

melhorado para desenvolver,

adaptar e proporcionar

práticas e tecnologia

avançada

Fortalecer os mecanismos para a

definição das prioridades de

investigação que sejam orientadas

pela demanda e para o Mercado e

sejam inovadoras, tomando em

consideração as necessidades dos

grupos específicos, tais como a

mulher.

1.7 Aumento da mecanização

agrícola e uso de aumento da

tecnologia eficaz

Produzir e disseminar conhecimento

prático e teórico no seio dos

produtores, em relação ao uso da

tecnologia adequada, incluindo

equipamento mecanizado e tracção

animal para o cultivo de

determinadas áreas, prestando

atenção especial às necessidades

da mulher bem como outros

produtores que vivem com o

HIV/SIDA e outras doenças crónicas.

2． Serviços e 2.1 Melhoria da infra-estrutura

(estradas, armazéns,

Promover desenvolvimento de

emprego na zona rural através da


2-8

infra-estrutura

para melhorar

o acesso do

Mercado e

quadro de

orientação

conducente

ao

investimento

agrário

mercados) implementação de projectos de

infra-estrutura rural, focalizandoa

participação equitativa da mulher

bem assim do jovem.

2.7 Políticas consistentes com os

objectivos do sector agrário

Integrar questões do género nas

políticas e programas ligadas á

agricultura e segurança alimentar e

nutricional.

2.8 Fortalecimento do sistema de

informação agrária

Estabelecer um sistema de

informação agrária abrangente e

acessível, com base em estatísticas

e sistemas testadas e aprovadas

internacionalmente, com dados

desagregados por género, sempre

que adequado.

3． Utilização

integral e

sustentável

da terra,

água, floresta

e recursos

faunísticos

3.2 Melhoria da habilidade de

formulação de políticas e

programas relacionados a

terra, água, florestas e

mudanças climáticas

Treinar membros eoutras partes

interessadas da indústria naanálise

e formulação de políticas e

programas, incluindo as relações de

género e meio ambiente

3.3 Melhorar a administração da

terra

Melhorar o acesso da mulher à terra,

dedicando atenção especial às

necessidades e interesses de

agregados familiares chefiados por

mulheres.

3.7 Melhor a adaptabilidade aos

efeitos das mudanças

climática

Desenvolver e implementar

estratégias com vista a mitigar o

impacto das mudanças climáticas

sobre os recursos naturais,

segurança alimentar, dedicando

atenção especial aos papéis do

homem e da mulher.

6) Programa Nacional De Investimento do Sector agrícola(PNISA, Abril de 2013)

No capítulo 3, aborda-se a desigualdade do género e os maus costumes em relação a mulher apenas

como causas da malnutrição, no subcapítulo designado “Justificação do Plano de Investimento”.

Constituem as actividades específicas as seguintes: i) Consideração sobre a promoção da equidade do

género em diversas actividades de formação de produtores e técnicos; ii) Atenção especial a

participação equitativa do homem e da mulher na construção e reabilitação de estradas, iii) Apoio ao

acesso aos recursos naturais incluindo a terra para a mulher, e iv) promoção dos procedimentos

correctos de aleitamento materno.

(5) Juventude

O desemprego sobretudo da juventude constitui uma questão chave de desenvolvimento para

Moçambique, coma elevada taxa de crescimento populacional que o país vem registando bem assim o

rápido desenvolvimento económico, motivado por projectos de capital intensivo. No entanto, o

crescimento, o crescimento não está a gerar emprego, gerando o subemprego generalizado. A

economia formal é característica nas zonas urbanas e é responsável por 32% do emprego. Assim,

muitos que ingressam no mercado de emprego são forçados abraçar empregos marginais na economia

informal, no tanto nas zonas ruraisquanto nas zonas urbanas.


2-9

Tabela 2.1.3 Desemprego, Desemprego Juvenil e Subemprego (2004/05)

Desemprego Desemprego Juvenil

12

Subemprego 15 -19 20-24

Total 19% 37% 27% 13%

Urbano 31% 57% 45% 10%

Rural 13% 26% 17% 14%

Masculino 15% 37% 23% 17%

Feminino 22% 37% 30% 8%

Fonte : INE, Inquérito Integrado à Força de Trabalho (IFTRAB 2004/05), 2006

Os dois sectores que tradicionalmente geram emprego de forma significativa para os jovens são

agricultura e Pequenas e Medias Empresas (PMEs). Infelizmente, apenas um número insignificante de

empresas agrárias tem acesso a serviços e mercados. No respeitante às PMEs, não obstante

representarem 43% do emprego e registarem um crescimento de 7%, ainda seenfrenta desafios que se

predem com a falta de acesso a capital, burocracia e um ambiente de negócios desfavorável13

.

Ainda assim, a agricultura de pequena escala absorve maior mão-de-obra em Moçambique, com mais

de 80% de população economicamente activa no sector14

. A crescente demanda por biocombustíveis e

fibras bem como fontes de alimentação está a expandir, o que poderá ajudar a acautelar sobremaneira

o problema do desemprego através da criação de trabalho sustentável e condições de vida de muitas

pessoas15.

Para os jovens em particular, isso poderia abrir portas para o mercado de emprego, uma vez

que é necessária uma nova geração de produtores para criar uma economia agrária sustentável a longo

prazo.

Por outro lado, quando as oportunidades de emprego são escassas nas zonas rurais, as gerações mais

jovens tendem a migrar para as zonas urbanas a procura de empregos.Consequentemente

formam-sefavelas em áreas urbanas, ampliando o fosso entre ricos e pobres e causando segurança a

declinar. Com isto em mente, é importante para incentivar indústrias de trabalho intensivo em áreas

rurais. O Governo de Moçambique coloca vários desafios às gerações mais jovens. Contudo, os

desafios colocados aos jovens nas zonas urbanas são diferentes dos desafios colocados aos jovens nas

zonas rurais. Em face desta situação, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique

(CTA) é de opinião que é necessário promover o empreendedorismo no seio dos jovens,

particularmente nas províncias.16

Em Outubro de 2013, o parlamento de aprovou uma nova política da

juventude, que prioriza a formação técnica e profissional, bem assim a promoção do emprego e do

empreendedorismo

(6) Trabalho Infantil

No país, Zambézia é a província que regista os mais elevados níveis de trabalho infantil do país, onde

25,5 % das crianças trabalham. As Províncias de Nampula e de Niassa registam 16.3% e 8.9%

respectivamente, sendo a maior parte residente nas zonas rurais. Segundo Relatório Sumário do Fundo

12 De acordo com a actual política da juventude (1996) do Governo, Entende-se por “jovens”, cidadãos com idades entre 15 a 35

anos 13 Moçambique – Perfil do Mercado de Trabalho 2014 Sindicato Dinamarquês, Conselho para Cooperação para o Desenvolvimento 14 FAO/ILO, 2012 15 ILO, 2013:79) 16 Promoção do Emprego Juvenile m Moçambique, Avaliação Conjunta Final, ILO, DEZ 2011


2-10

das Nações Unidas para a infância (UNICEF)17

, de 2010, Moçambique apresenta uma média de

trabalho infantil de 22% das crianças entre 5 e 14 anos de idade.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, por meio do Inquérito de Indicadores Múltiplos, de 200818

,

o tipo de trabalho mais frequente são os negócios familiares, que absorve 16%. Muitas famílias

moçambicanas afirmam que as crianças entram no mercado laboral como uma forma apoiar no

rendimento da família. Esse envolvimento no trabalho infantil é maior no grupo etário de 12-14 anos

(27%) e ligeiramente mais baixo na faixa de 5-11 anos (21%).

2.2 Sector Agrário na Economia Nacional e Direcção do

Desenvolvimento

2.2.1 Tendência da Produção Agrícola e sua Contribuição Socioeconómica

A agricultura é o maior sector económico de Moçambique contribuído em 29,4% no PIB em 2009

(INE). Entretanto em meados dos anos 2000, o sector representava aproximadamente um quarto do

PIB. Estima-se que o sector absorve aproximadamente 80% de toda a mão-de-obra.

PEDSAclassifica as actividades dos Agregados Familiares Rurais (AFRs) em seis tipos diferentes,

sendo que alguns aspectos são realçados em termos de sua produção, por características, conforme

apresentado na Tabela 2.2.1.

Tabela 2.2.1 Caracterização das Actividades Agrícolas

Actividade Localização Caracterização

Culturas alimentares

Importante em todas as regiões, com algumas diferenças no tipo de cultura.

A produção de milho e mandioca é dominante em todas as regiões. No Norte, a mapira é cultivada por cerca de metade dos AFRs; no Centro a batata-doce e o arroz (com maior concentração nas Províncias da Zambézia e Sofala) são culturas muito praticadas; e, no Sul, o amendoim cumpre um grande papel na segurança alimentar.

Culturas orientadas ao mercado

Concentrada no Centro e no Norte do país.

No Norte, predomina o cultivo do algodão e do gergelim e, no Centro, para além destas culturas, cultivam-se também o girassol e o tabaco.

Criação de animais

Essencialmente praticada por agregados familiares de pequena e média dimensão.

A criação de galinhas é dominante em todo o país, enquanto a criação de bovinos está concentrada no Sul e no Centro. Cabo Delgado e Niassa possuem baixo efectivo bovino, devido principalmente à elevada prevalência de Tsé-tsé e Tripanossomoses nessas duas Províncias. A criação de suínos está grandemente afectada por surtos periódicos de peste suína africana. Pequenos ruminantes estão distribuídos por todas as Províncias do país, mas têm especial expressão nos AFRs das Províncias do Norte, devido à sua maior resistência a Tsé-tsé e a Tripanossomoses. As Províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula

17 UNICEF Moçambique, “Inquérito de base sobre a iniciativa catalítica e inquérito nos distritos amigos das crianças”, 2008.

Disponível em:<http://www.unicef.org/mozambique/pt/IHSS-CFD_baseline_survey_POR_070509.pdf>.

18 INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DE MOÇAMBIQUE (INE). Quadros do 3º Censo Geral da População e

Habitação, 2007. Disponível em: <http://196.22.54.18/home_page/censo07/>;


2-11

Actividade Localização Caracterização

contribuem com cerca de 19% para o total nacional de caprinos. Além disso, nas áreas do norte (por exemplo, Cabo Delgado e Nampula), onde a prevalência da mosca tsé-tsé é menor, o gado bovino é promovido, portanto, atracção animal não é usada.

Actividades florestais

A extracção de lenha e a produção de carvão são as principais actividades florestais desenvolvidas pelos AFRs nas três regiões do país.

O corte de capim e a apanha de folhas estão mais concentrados no Norte e no Centro, respectivamente. Na região Sul, destaca-se o corte de estacas pelos AFRs, principalmente para a construção de habitação. Outra actividade importante relacionada com a gestão florestal é a caça, mais concentrada nas regiões Centro e Norte do país.

Uso de insumos

O uso de meios de produção, como das infra-estruturas de rega, está concentrado no Centro e no Sul, onde a chuva é irregular e quase não existe no Norte.

Maior concentração de infra-estruturas de irrigação nas Províncias de Gaza, Zambézia, Tete e Manica. Existe uma baixa proporção de AFRs que utilizam fertilizantes e pesticidas. Dados regionais e provinciais mostram que o uso desses dois tipos de insumos está, sobretudo, associado à produção de tabaco e algodão, particularmente no Centro e no Norte.

Fontes de rendimento

A venda de produtos agrários parece ser a fonte mais importante para os AFRs no Centro e no Norte, enquanto o trabalho remunerado, as remessas e as pensões são importantes fontes de rendimento no Sul.

As actividades por conta própria, como as microempresas, são fonte de rendimento para uma proporção significativa dos AFRs em todas as regiões, com realce para as zonas Centro e Sul.

Fonte: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário 2011-2020.

Moçambique, 2011. Disponível em http://fsg.afre.msu.edu/mozambique/caadp/CAADPCompactSignedVersion.pdf.

Adaptado pela Equipa de Estudo, 2013.

(1) Culturas Alimentares

O milho, bem como outras culturas, é produzido com base na utilização de enxadas de e agricultura de

sequeiro com mínimo uso de insumos agrícolas, o que limita a sua produtividade. De acordo com a

Organização de Agricultura e Alimentos das Nações Unidas (FAO), a área plantada foi de 1.700.000

ha e a produção foi de 1.631.000 toneladas, que resulta em uma produtividade média de 0.96 toneladas

por hectare para o país em 2013, um valor considerado baixo para esta cultura, comparado com 2.18

toneladas por hectare em Malawi e 2.01 toneladas por hectare em Tanzânia.

O mercado de exportação informal de cereais é muito grande em Moçambique, ainda que o país

apresente um défice crónico na alimentação. O governo tem buscado parcerias para projectos de

extensão que visam o aumento da produtividade agrícola do milho, mas ainda existem desafios devido

ao baixo uso de tecnologia de produção e processamento, bem assim falhas na comercialização.

A mandioca é uma cultura muito importante para o Norte de Moçambique e contribui para a segurança

alimentar em algumas regiões do Sul do país. Entretanto é afectada por doenças como a podridão

radicular, muito comum no Norte do país, razão pela qual é frequentemente associada com feijão e

outras culturas. A maior parte da mandioca cultivada serve para o consumo doméstico, devido à

escassez dos meios de comercialização e de processamento.

http://fsg.afre.msu.edu/mozambique/caadp/CAADPCompactSignedVersion.pdf


2-12

De acordo com dados do FAOSTAT, em 2011, 94% da produção destinou-se ao consumo humano e

4% à alimentação animal. Entre os alimentos básicos, a mandioca é a que fornece maior fonte de

calorias em Moçambique. No entanto, essa participação cai, à medida que aumenta a urbanização e

alteram-se as preferências do consumidor para alimentos preparados.

A rizicultura é mais desenvolvida no centro do país. Embora o país produza arroz, a produção não

responde a demanda cada vez crescente. Além disso, verificou-se uma redução na produção desde

princípios de 2000. Existem grandes oportunidades de investimento na cadeia de valor do arroz,

sobretudo no processamento, em parceria com pequenos produtores, governo, doadores e líderes

comunitários em quatro clusters identificados pela estratégia nacional de arroz.

Para impulsionar o investimento do sector privado no sector agrário em Moçambique19

, o governo

apoia investindo na infra-estrutura, fornecendo financiamento para a irrigação, actualizando algumas

políticas e incentivando a pesquisa de sementes. Por outro lado, os doadores e os líderes comunitários

devem focar no treinamento de extensionistas, criando associações, financiando estudos e

aprimorando a capacidade de gestão.

Apesar de ser produzido em quantidades reduzidas em Moçambique, o trigo é um produto que exibe

um crescimento constante devido o aumento do consumo de pão e de outros produtos feitos a base de

farinha de trigo. A produção do país corresponde aproximadamente 5% de seu consumo, o que coloca

o país numa situação de bastante vulnerabilidade às variações externas de preços e a crises nos

mercados mundiais.

A mapira (sorgo) já foi uma cultura alimentar tradicionalmente importante, depois do milho e da

mandioca. Entretanto, o consumo per capita tem sido inferior comparado ao do trigo e do arroz nos

últimos anos. A produção tem sido quase igual à demanda doméstica total. Assim como o milho, o

consumo reduzido per capita contribui para estabilizar a quantidade total consumida, apesar do

aumento da população.

(2) Culturas de Rendimento

Devido à sua importância económica, algumas culturas cultivadas em Moçambique possuem

regulamentação específica o que permite a realização de actividades que estão alinhadas com

asactividades de desenvolvimento económico planificadas para país. A seguir descreve-se alguns

aspectos legislativos que regulam as actividades relacionadas com o cultivo do tabaco e do algodão,

por cada uma dessas culturas.

1) Tabaco

Para a exploração do tabaco, Moçambique possui o Regulamento sobre o Fomento, Produção e

Comercialização do Tabaco, fixado pelo Diploma Ministerial n.º 176/2001. De acordo com a

legislação, otabacosão folhas da planta da espécie “Nicotiana tabacum”, em qualquer uma das formas

aceites pela indústria, podendo-se distinguir o tabaco seco em estufa do tabaco seco ao ar livre.

19

REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE.Conselho de Ministros. “Estrategia de Desenvolvimento Rural (EDR)”. Maputo 2007.


2-13

Para o cultivo do tabaco para fins comerciais, quer no mercado externo quer no mercado interno, e

para realizar a compra e a venda de manocas (conjunto de 20 a 25 folhas pertencentes à mesma

posição de planta e uniformes) ou de tabaco destripado (folha sem a nervura principal) deve-se obter a

licença junto a Direcção Provincial de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Província onde está

situada a área de cultivo.

Essa requisito nãoabarcaos agregados familiares que cultivam o tabaco para o consumo individual e

para os agricultores não autónomos, que são os que recebem apoio de uma determinada entidade para

o cultivo do tabaco sob contrato. Para esses tipos de exploração, o registo deverá ser efectuado pela

Direcção Distrital de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O cumprimento dessas obrigações é fiscalizado pelos órgãos de inspecção e fiscalização do Ministério

da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que tem livre acesso aos estabelecimentos e/ou áreas de

fomento, produção, comercialização e industrialização do tabaco, devendo os agentes fornecer-lhes os

elementos necessários para o desempenho de suas funções.

2) Algodão

O Diploma Ministerial n.º 91/94 regula a cultura do algodão, dando ênfase a busca pela coordenação

das actividades relacionadas com o fomento, comercialização e fiscalização, bem como a criação de

instituições com certa operacionalidade e dinamismo, de modo que o país possa tirar o máximo

rendimento dessa cultura. De acordo com este Diploma Ministerial, os operadores económicos são

divididos em seis classes, nomeadamente: (i) Classe I - Sector Familiar; (ii) Classe II - Agricultores

não autónomos; (iii) Classe III - Agricultores autónomos; (iv) Classe IV - Concessionários; (v) Classe

V - Industriais; e (vi) Classe VI - Comerciantes de fibra. Para os operadores das classes III a VI, a

inscrição no Instituto do Algodão de Moçambique (IAM) é obrigatória e está sujeita a cobrança de

uma taxa que varia de 50.000,00 MT para a classe III a 6.000.000,00 MT para a classe VI.

Os concessionários (classe IV) possuem uma ou mais fábricas de descaroçamento e prensagem de

algodão e estão autorizados pelo estado a promover o fomento da cultura, apoiando e comprando a

produção de outros produtores. Os contratos com os comerciantes produtores sob contrato que se

beneficiem do seu apoio devem ser formalizados junto ao IAM. As novas concessões devem ser

autorizadas pelo Ministro da Agricultura, com parecer dos Governos Provinciais e do IAM.

Além desses, não se permite o cultivo no mesmo terreno durante mais de três anos sem pousio ou

rotação de culturas. A fibra de algodão produzida no país pode ser transaccionada apenas pelos

operadores inscritos nessa actividade no IAM. A fibra de algodão deve ser acompanhada de um

certificado de origem e de classificação, no caso de vendas no interior do país, e de certificado de

origem nacional, no caso das exportações.

2.2.2 Segurança Alimentar

(1) Visão Geral de Segurança Alimentar

As condições de segurança alimentar em Moçambique estão estáveis nos últimos anos, embora

algumas áreas sejam afectadas por períodos secos e enchentes localizadas. As famílias pobres e


2-14

urbanas, especialmente na região sul que é uma área que se depara constantemente com défice

alimentar, são vulneráveis. Entretanto, o défice tem sido suprido através de províncias que produzem

excedente nas regiões Centro e Norte do país, assim como por alimentos importados, bem como

através da ajuda internacional de alimentos.

A Tabela 2.2.2 mostra os dados (kcal/capita/dia) do suprimento alimentar levantados pela FAO para o

país de 2008 a 2013. Esses dados mostram que o suprimento alimentar, mesmo que em nível mínimo,

tem sido estável e mostrou uma tendência positiva nos últimos anos. O Secretariado Técnico de

Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) declarou, em Agosto de 2009, que a situação da

segurança alimentar em Moçambique mostrou sinais de melhoria, e isto foi evidenciado pela redução

do número de pessoas passando fome. De acordo com o Coordenador Nacional do SETSAN, esta

tendência deveu-se aos investimentos do governo na agricultura, particularmente na produção de

alimentos.

Tabela 2.2.2 Suprimento de Alimentos (kcal/capita/dia) de Moçambique de 2008 a 2013

Produto Alimentar 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Milho e derivados 435 428 480 467 440 438

Mandioca e derivados 584 614 621 632 673 675

Arroz (equivalente processado)

199 207 212 208 211 231

Trigo e produtos derivados 155 150 141 140 135 111

Sorgo e produtos derivados 78 81 84 82 81 79

Milhetos e produtos derivados

11 12 12 12 12 12

Legumes e outros Produtos 84 84 56 70 84 81

Amendoim (Descascado) 11 10 18 8 12 11

Batata-doce 94 91 91 83 85 82

Óleo vegetal 191 181 187 203 211 211

Legumes 10 11 12 12 13 12

Frutas –Excluindo o Vinho 28 30 32 31 37 34

Carne 66 57 57 61 65 67

Mariscos 10 12 13 15 15 14

Outros 208 197 226 235 224 225

Total 2164 2165 2242 2259 2298 2283

Fonte: FAO FAOSTAT

A tabela acima também mostra que as pessoas ainda têm uma grande necessidade de consumo de

calorias, ao invés de considerar uma dieta balanceada. Anível nacional, estima-se que 34% da

população ainda esteja aenfrentarfome crónica (Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas:

WFP, 2010). Poderá levar algum tempo para a população de Moçambique começar uma real

diversificação no consumo de alimentos.

A Tabela 2.2.3 mostra a produção e comercialização das principais culturas alimentaresem

Moçambique. Mostra que Moçambique quase atingiu a auto-suficiência nas principais culturas

alimentares, com a excepção do trigo e arroz. O consumo doméstico destas culturas tem aumentado,

apesar da redução do consumo de culturas alimentares tradicionais, isto é, milho, mapira e mexoeira)

(ver Tabela 2.2.2). Considerando o potencial da produção crescente de alimentos do país, o


2-15

desenvolvimento do arroz pode ser um tema considerável a ser tratado para a melhoria da segurança

alimentar nacional.

Tabela 2.2.3 Produção e Comércio dos Principais Cultivos de Alimentos (Média 2004 a 2013)

(Unidade: (mil toneladas)

Cultivo Alimentar Produção Importação Exportação

(a)+(b)-(c) (a) (b) (c)

Milho 1.489,1 120,6 11,9 1.597,8

Mandioca 7.054,4 0,0 0,0 7.054,4

Trigo 13,4 434,8 18,3 429,9

Arroz (equivalente processado) 108,8 398,5 0,0 507,3

Mapira 254,1 4,4 0,2 258,3

Fonte: FAOSTAT

Numa sessão do Conselho de Ministros de Junho de 2011, decidiu-se que o Instituto de Cereais de

Moçambique (ICM) deveria assumir o papel de “comprador de último recurso” de todos os grãos

produzidos em Moçambique, que não são comprados pelos comerciantes privados. Conforme previsto,

o ICM iniciou o seu trabalho a nível distrital.

(2) Planos de Segurança Alimentar Relacionados

A situação moçambicana actual é contrárias as convicções existentes que apontam a aceleração do

crescimento económico como o único caminho para a melhoria das condições de segurança alimentar.

Estudos apontam que, em Moçambique, o crescimento do PIBé constrangido em cerca de 2% a 3% ao

ano, dada a desnutrição da população20

num quadro caracterizado por forte crescimento do PIB.

Portanto, a realização de mais acções constitui uma grande necessidade neste domínio.

Para a melhoria deste quadro, a principal ferramenta que rege a dinâmica governamental é a Estratégia

de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN II) e o Plano de Acção para Segurança Alimentar e

Nutricional (PASAN), produtos do SETSAN. Adicionalmente à sua antecessora (ESAN I), a ESAN II

inclui os princípios de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previstos na Declaração

dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais.

Em sua estrutura, o DHAA define as seguintes dimensões21

:

Respeitar: O Estado não deve, por meio de leis, de políticas públicas ou de acções, bloquear

ou ferir a realização dos direitos humanos e, quando o fizer, deve criar mecanismos

de sua reparação.

Proteger: O Estado deve garantir a prevenção contra acções de terceiros, que violem os

direitos humanos da população.

Promover: O Estado deve envolver-se pró-activamente em actividades destinadas a fortalecer

o acesso das pessoas a recursos, meios e utilização, com vista à garantia dos seus

direitos humanos.

Prover: O Estado deve garantir alimentação, moradia adequada, educação e saúde aos

indivíduos ou agregados familiares (AFs) que, em situação de emergência de

origem estrutural ou conjuntural, não conseguem satisfazer essas necessidades.

20 ACOSTA, A; Food and Agriculture Organization (FAO).“Food Security Policy, Insights from Mozambique”.Maputo, 2009 21 República de Moçambique. ESTRATÉGIA E PLANO DE ACÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2008-2015. Moçambique, 2007. Disponível em:<http://fsg.afre.msu.edu/mozambique/caadp/ESAN_II_e_PASAN_Portuges.pdf>


2-16

Além disso, o uso e a utilização dos alimentos são é avaliados a nível individual e familiar. A nível

individual, considera-se a absorção dos alimentos e a acção biológica no corpo. No familiar,

relacionam-se com o processo de transformação dos alimentos disponíveis numa dieta adequada..

Em nível comunitário, existem factores que afectam a utilização adequada dos alimentos, tais como

qualidade do meio ambiente, disponibilidade, custo e qualidade das fontes de água potável, serviços de

electricidade, saneamento e serviços de saúde.

Experiências anteriores no Brasil comprovaram o sucesso no fortalecimento de associações de

pequenos produtores, por meio de iniciativas como o Programa Mais Alimentos do PRONAF.

(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A segurança na produção de alimentos exige que os produtores familiares, conquanto se ocupem

também com culturas de rendimento para a melhoria no rendimento das famílias, sejam incentivados à

produção de culturas alimentares, dando importância à diversificação das culturas, visando à melhoria

na qualidade da dieta local (que assegure todos os nutrientes), prevista no pilar de produção e de

disponibilidade.

2.2.3 PEDSA e Políticas Agrárias

Pela importância do sector agrário na economia moçambicana, o governo desenvolveu a chamada

Estratégia da Revolução Verde e assinou diversos compromissos internacionais voltados para o

desenvolvimento desse sector. Com base nesses documentos, desenvolveu-se o PEDSA pelo

Ministério da Agricultura.

Esse quadro das políticas agrárias é complementado por outros documentos importantes,

nomeadamente: Política Agrária e Estratégia de Implementação (PAEI); Programa Quinquenal do

Governo 2010-2014 (PQG); Plano de Acção para Redução da Pobreza (PARP); Estratégia da

Revolução Verde; Plano de Acção para a Produção de Alimentos (PAPA); Estratégia de

Desenvolvimento Rural (EDR); Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional II (ESAN II).

(1) PEDSA

A Agenda 2025 para Moçambique reafirma a agricultura como um sector de sistemas integrados que

contribuem com efeitos multiplicadores para o crescimento económico. Inspirado nisso, o objectivo do

PEDSA é “contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a renda dos produtores agrários de

maneira competitiva e sustentável garantindo a equidade social e de género”. A materialização deste

objectivo só é possível através dos seguintes pilares:

i. PRODUTIVIDADE AGRÁRIA – Aumento da produtividade, da produção e da

competitividade na agricultura, contribuindo para uma dieta adequada.

ii. ACESSO AO MERCADO – Serviços e infra-estruturas para maior acesso ao mercado e

quadro orientador conducente ao investimento agrário.

iii. RECURSOS NATURAIS – Uso sustentável e aproveitamento integral dos recursos terra, água,

florestas e fauna.

iv. INSTITUIÇÕES – Instituições agrárias fortes


2-17

Tabela 2.2.4 Resumo do PEDSA

Visão Um sector agrário, próspero, competitivo e sustentável, capaz de oferecer respostas aos desafios da segurançaalimentar e nutricional e atingir mercados agrários a nível global

Missão Contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a renda dos produtores agrários de forma competitiva garantindo a equidade social e de género

Pilar 1 Aumento da produtividade, produção e competitividade na agricultura contribuindo para uma dieta adequada

Pilar 2 Serviços e infra-estruturas

para maior acesso ao mercado e quadro

orientador conducente ao investimento agrário

Pilar 3 Uso sustentável e

aproveitamento integral dos recursos terra, água,

florestas e fauna

Pilar 4 Instituições

agrárias fortes

1.1 Adoptadas tecnologias melhoradas pelos agricultores para o aumento da produtividade agrícola e da produção animal

2.1 Melhor a infra-estrutura rural (rede de estradas, instalações de armazenamento, mercados)

3.1 Melhoradas as técnicas e práticas de uso dos recursos naturais – terra, água, florestas e fauna

4.1 Reforçadas as organizações de agricultores

1.2 Aumentada a capacidade dos serviços de extensão para disponibilizar com eficácia tecnologias e práticas avançadas e para desenhar programas adequados para a segurança alimentar

2.2 Melhor a capacidade de regulamentação e cumprimento dos padrões e garantia de qualidade dos produtos agrícolas e animais

3.2 Melhor a capacidade de formulação de políticas e programas relacionados com a terra, água, florestas e mudanças climáticas

4.2 Desenvolvido Capital humano

1.3 Reforçado o sistema de investigação para desenvolver ou adaptar e disponibilizar tecnologias e práticas agrárias avançadas

2.3 Acrescentado valor aos produtos agrícolas, animais e florestais

3.3 Melhorada a administração e gestão da terra

4.3 Reforçada a coordenação das instituições agrárias e de segurança alimentar

1.4 Melhorada a disponibilidade e a gestão de água para a produção agrária

2.4 Melhorada gestão pós colheita e reserva alimentar estratégica

3.4 Recursos florestais usados de forma sustentável

1.5 Melhorada a fertilidade do solo

2.5 Melhor a capacidade dos actores ao longo de toda a cadeia de valor (agricultores, processadores de produtos agrários, comerciantes) para participarem nos mercados doméstico e internacional

3.5 Aumentada a capacidade das comunidades rurais para prevenir e controlar as queimadas florestais

1.6 Melhorado o controle de pragas e doenças das culturas e dos animais de criação

2.6 Reforçada a capacidade do sector privado para fornecer insumos agrários (sementes, fertilizantes, agro-químicos, drogas e medicamentos para uso veterinário, instrumentos e equipamento)

3.6 Melhorada a capacidade das comunidades rurais e dos profissionais do sector de fauna bravia para uma gestão sustentável destes recursos e diminuição do conflito homem fauna bravia.

1.7 Aumentada a mecanização agrária e o uso de tecnologias eficientes

2.7 Políticas consistentes com os objectivos do sector

3.7 Melhorada a capacidade de resposta aos efeitos das mudanças climáticas

1.8 Incentivada a participação dos empreendimentos de produção de culturas orientadas ao mercado na produção de alimentos

2.8 Reforçado o sistema de informação agrária

2.9 Reforçadas as políticas de apoio aos mercados de insumos

Fonte: PEDSA


2-18

Nesse sentido, o PEDSA será implementado com base em projectos e com orçamentos anuais de

acordo com a seguinte planificação:

a) Concentração de esforços em locais, a partir dos quais se desencadeiam os efeitos

multiplicativos em escala nacional;

b) Geração e transferência de tecnologias pela contribuição de cientistas para a investigação

agrária, de extensionistas para a transmissão dos conhecimentos e de gestores de recursos

naturais para garantia dos trâmites processuais legais.

c) Intervenção nas zonas de maior potencial agro-ecológico com infra-estruturas, equipamento,

base científica, serviços e mercados.

d) Expansão da agricultura de conservação como instrumento de economia da mão-de-obra,

recuperação de solos degradados e gestão da humidade, incluindo pacotes integrados para a

gestão da produção e para o controlo de pragas e de doenças.

e) Promoção do desenvolvimento de cadeias de valor para os produtos agrários com base em seis

Corredores:

i. Pemba-Lichinga, com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Noroeste em

Lichinga e com concentração na batata, trigo, feijões, milho, soja, algodão, tabaco e frangos.

ii. Nacala, com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Nordeste em Nampula e

com concentração na mandioca, milho, algodão, fruta, frangos e amendoim.

iii. Vale do Zambeze, com suporte tecnológico na unidade experimental de Ulóngue e com

concentração no arroz, milho, batata, bovinos, caprinos, algodão e frangos.

iv. Beira, com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Centro em Sussundenga e

com concentração no milho, trigo, hortícolas, soja, arroz, bovinos e frangos.

v. Limpopo, com suporte tecnológico a partir do Centro de Investigação Sul no Chókué e com

concentração no arroz, hortícolas, bovinos e frangos;

vi. Maputo, com suporte tecnológico a partir da Unidade Experimental do Umbeluzi e com

concentração no arroz, hortícolas, frangos e bovinos.

Pretende-se com a estratégia, atingir o crescimento agrário, em média, pelo menos 7% por ano. As

fontes mediação do crescimento são a melhoria da produtividade (ton/ha), combinada com o aumento

da área cultivada, que prevê duplicar o rendimento das culturas prioritárias e aumento de 25% na área

plantada de culturas alimentares básicas até 2020, assegurando a sustentabilidade dos recursos

naturais.

Esse plano estratégico procura incentivar intervenções conjuntas dos sectores públicos e privados,

buscando melhorar a eficiência e reduzir custos ao longo das cadeias de valor, aumentando as margens

disponíveis. A metodologia de abordagem tem como base o conceito de Cadeia de Valor e “Clusters”,

além de aproveitamento de sinergias, conforme representa a Figura 2.2.1.


2-19

Fonte: PEDSA

Figura 2.2.1 Cadeia de Valor e Clusters

De acordo com esse plano, o sector privado deve investir em cadeias de valor, de modo a capitalizar

investimentos públicos previstos. Por sua vez, o governo irá criar um ambiente favorável ao

desenvolvimento, pela provisão de bens públicos (estradas, energia, comunicação, entre outros.) e por

meio de políticas fiscais. Também as organizações da sociedade civil (OSCs) e as universidades

contribuirão pela organização dos produtores em associações/cooperativas e da sua formação. Por fim,

os parceiros de cooperação participarão na definição dos programas e no seu co-financiamento.

2.2.4 Institutos e Organizações Relevantes da Agricultura

(1) Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar

Entre as instituições ligadas às actividades agrícolas em Moçambique, o Ministério da Agricultura

(MINAG) centraliza e coordena acções a nível nacional, tendo a função de formular, planejar e

implementar suas políticas e estratégias para o desenvolvimento agrícola do país.

O MINAG foi reestruturado passando a se designar Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar

(MASA) em Janeiro de 2015, através do Decreto 1/2015 de 16 de Janeiro. O MASA é o órgão central

que orienta, organiza e assegura a implementação da legislação e das políticas no sector agrário,

pecuária, hidráulica agrícola, agroflorestamento e segurança alimentar. Constituem atribuições do

MASA as seguintes:

Fomento da produção, agro-industrialização e competitividade dos produtos agrários;

Promoção do desenvolvimento sustentável através da administração, maneio, protecção,

conservação e uso racional de recursos essenciais à agricultura e segurança alimentar;

Promoção do uso e desenvolvimento sustentável dos recursos agro-florestais;

Promoção da Investigação, extensão e assistência técnica agrária e de segurança alimentar;

Promoção, monitoria e avaliação de programas, projectos e planos agrários e de segurança

alimentar;


2-20

Licenciamento das actividades agrárias.

Para a materialização das suas atribuições o MASA se propõe levar a cabo as seguintes actividades:

Tabela 2.2.5 Atribuições do MASA

a. Na área da Agricultura:

Propor a aprovação de legislação, politicas e estratégias de desenvolvimento agrícola.

Implementar políticas, estratégias, planos, programas e projectos do sub-sector.

Estabelecer normas para licenciamento, fiscalização e monitoria das actividades do sub-sector;

Estabelecer normas para a implementação de projectos e programas de fomento das actividades agrícolas;

Garantir a defesa sanitária vegetal e controlo fitossanitário;

Promover programas de investigação agrícola e disseminar os resultados;

Promover e garantir a assistência técnica aos produtores através dos serviços de extensão agrária, para o aumento da produção e produtividade;

Promover e garantir a capacitação dos produtores.

Promover a criação e desenvolvimento de infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas;

Produzir e sistematizar informação sobre a agricultura no país.

b. Na área da Pecuária:

Propor a aprovação de legislação, politicas e estratégias de desenvolvimento pecuário.


Estabelecer normas para licenciamento, fiscalização e monitoria das actividades do sub-sector;

Estabelecer normas para a implementação de projectos e programas de fomento das actividades pecuárias;

Garantir a defesa sanitária animal, incluindo animais aquáticos, controlo zoo-sanitário e saúde pública;

Promover programas de investigação pecuária e veterinária, e disseminar os resultados;

Promover e garantir a assistência técnica aos produtores através dos serviços de extensão agrária, para o aumento da produção e produtividade;

Promover e garantir a capacitação dos produtores.

Promover a criação e desenvolvimento de infra-estruturas e serviços de apoio às actividades pecuárias;

Produzir e sistematizar informação sobre a pecuária no país.

c. Na área da Hidráulica Agrícola:

Propor a aprovação de legislação, politicas e estratégias de desenvolvimento hidro-agrícola;

Definir, elaborar e promover programas e projectos para o desenvolvimento de infra-estruturas hidro-agrícolas.

Promover a gestão e o uso sustentável da água para o aumento da produção e da produtividade agrária;

Elaborar e implementar normas e procedimentos sobre o acesso e uso sustentável de infra-estruturas hidro-agrícolas.

d. Na área de Plantações Agro-florestais:

Propor a aprovação de legislação, políticas e estratégias de promoção e desenvolvimento de plantações agro-florestais;


Estabelecer normas para a implementação de projectos e programas de fomento de plantações agro-florestais;

Assegurar o desenvolvimento de plantações agro-florestais para fins de conservação, energéticos, comerciais e industriais;

Promover programas de investigação florestal e disseminar os resultados;

Promover o processamento interno dos recursos provenientes das plantações agro-florestais.

e. Na área da Segurança Alimentar:

Propor a aprovação de legislação, politicas e estratégias de segurança alimentar;

Promover boas práticas de preparação e uso de alimentos para garantia da segurança alimentar e nutricional;

Produzir, sistematizar e divulgar informação sobre a segurança alimentar no país;

Promover programas de educação pública e informação sobre acesso, conservação e processamento de alimentos;

Garantir a segurança alimentar através da educação nutricional das comunidades priorizando os alimentos mais nutritivos;

Assegurar a promoção e coordenação intersectorial na formulação, monitoria, avaliação e implementação do quadro de políticas e estratégias para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.


2-21

MASA tem a seguinte estrutura:

Inspecção da Agricultura e Segurança Alimentar;

Direcção Nacional de Agricultura e Silvicultura (DINAS);

Direcção Nacional de Veterinária (DNV);

Direcção Nacional de Extensão Agrária (DNEA);

Direcção de Planificação e Cooperação Internacional (DPCI);

Direcção de Documentação e Informação Agrária (DDIA).

Gabinete do Ministro;

Gabinete Jurídico;

Departamento de Administração e Finanças (DAF);

Departamento de Recursos Humanos (DRH);

Departamento de Comunicação e Imagem (DCI);

Departamento de Aquisições (DAQ).

Nas actividades de pesquisa e desenvolvimento, o MASApossui três institutos subordinadas, a saber:

Instituto de Investigação Agrária de Moçambique （IIAM）: a função do IIAM é gerar

conhecimento e soluções tecnológicas para o desenvolvimento sustentável do agro-negócio e a

segurança alimentar e nutricional.

Instituto do Algodão de Moçambique（IAM）: O instituto tem o objectivo de promover a

actividade relacionada com o algodão, e tem como funções supervisionar, orientar e regular a

produção, comercialização e exportação do produto, assim como cooperar com o IIAM na

pesquisa.

Instituto de Fomento do Caju（INCAJU）:Este instituto tem o objectivo de promover

programas para estimular o plantio, a produção e o processamento industrial do caju.O MASA

possui outra instituição subordinada, o Centro de Promoção da Agricultura (CEPAGRI), que

tem como objectivo atrair investimentos para a agricultura. O CEPAGRI tem conhecimento de

atracção e promoção de produtos agrícolas moçambicanos no mercado internacional. O

CEPAGRI actua de forma coordenada com o Centro de Promoção de Investimentos – CPI, que

é responsável por promover a atracção de investimentos directos nacionais e estrangeiros em

todos os ramos de actividades.

Outras instituições estabelecidas como tal à luz da legislação aplicável.

São instituições tuteladas peloMASA:

Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA);

Instituto Nacional de Irrigação (INIR);

Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETASAN);

Outras instituições conforme definidas nos termos da legislação aplicável.

Nas províncias, a implementação de políticas estratégicas para o desenvolvimento agrícola é de

responsabilidade das respectivas Direcções Provinciais de Agricultura e Segurança Alimentar

(DPASAs), que coordenam as actividades dos SDAE a nível distrital.


2-22

Figura 2.2.2 Organograma do MASA

(2) Outras Instituições relevantes

O desenvolvimento agrário no Corredor de Nacala constitui uma área-chave na estratégia de

desenvolvimento na região, considerada uma zona de desenvolvimento prioritária. Para facilitar esse

processo, além dos incentivos em isenções fiscais, o Governo de Moçambique oferece apoio

institucional, conforme descrito na Tabela 2.2.6 6.

Tabela 2.2.6 Instituições Públicas no Auxílio do Desenvolvimento do Corredor de Nacala

Organização Actividades e Responsabilidades

Ministério da Terra, Ambiente

e Desenvolvimento Rural

(MITADER)

Responsável pela terra, ambiente e desenvolvimento rural.

Autorização de emissão de DUAT, da escala mais do que 101 a 1,000 ha de terra

foi transferida para o Ministério do MITADER apartir do MASA desde 2015. As

licenças ambientais de grande escala para intervenções agrícolas são emitidas

depois da aprovação do EIA pelo MITADER.

Ministério da Indústria e do

Comércio (MIC)

Fiscalizar e articular o desenvolvimento das actividades agrícolas, incluindo

armazenamento, comercialização e distribuição, em coordenação com o

Ministério da Agricultura.

Ministério das Obras

Públicas, Habitação e

Recursos Hídricos

(MOPARH)

Responsável por várias direcções, entre elas: Habitação e Urbanismo, Economia,

Água e Administração Nacional de Estradas, desempenhando papel importante

no desenvolvimento do sector agrário.

Ministério de Transportes e

Comunicação

Responsável pelas infra-estruturas de transportes, incluindo marítimo, ferroviário

e aeroportuário.

Centro de Promoção do

Investim ento (CPI)

Promover e atrair investimentos directos estrangeiros e nacionais; fornecer apoio

institucional para investidores na aprovação e na implementação de projectos de

investimento; fornecer informações e aprovar incentivos alfandegários para

investidores.

Gabinete das Zonas

Económicas de

Desenvolvimento Acelerado

(GAZEDA)

Coordenar e desenvolver actividades para promover iniciativas em investimentos

nacionais e estrangeiros para as Zonas Económicas Especiais (ZEEs) e Zona

Franca Industrial; receber, averiguar eregistar as propostas de investimento a

serem implementadas para as ZEEs e as ZFIs; aprovar projectos de investimento

e providenciar certificados e licenças de investimentos.

Fonte: Equipa de estudo

Ministro

Vice-Ministro

Secretário Permanente Permanente

Inspecção Departamento Jurídico

DIDINASNA

DINAV DNEA DPCI DDIA DAF DRH DCI DAQ

Instituições Subordinadas IIAM IAM INCAJU CEPAGRI

Instituições Tuteladas

FDA INIR SETSAN

Empresas Públicas RBL HICEP

Gabinete do Ministro


2-23

2.3 Uso do Solo e Área Cultivada

Da área total de 79.9 milhões de hectares (FAOSTAT)

de Moçambique, a área agrícola é estimada em 15%

da área total ou 12 milhões de haconforme mostra a

Tabela 2.3.1, enquanto que a área cultivada, de acordo

com o Censo Agrícola de 2009-2010, é estimada em

5,6 milhões de ha, como mostra a Tabela 2.3.1.

A Tabela 2.3.1 possivelmente considera a área de

pousio como terra agrícola, visto que prevalecem

práticas agrícolas extensivas e não intensivas

(queimadas com agricultura de pousio) na maior parte

do país. Presume-se que uma parte substancial da

terra descrita na tabela pode ser solo abandonado para pousio após o cultivo.

2.4 Produção Agrícola

2.4.1 Entidades Agrícolas

A tabela 2.4.1 mostra a classificação dos produtores ou entidades agrícolas à luz do Censo Agrícola

2009-2010. Segundo este critério os produtores são classificados em função da magnitude da área

agrícola que cultivam e a quantidade de gado que possuem.

Tabela 2.4.1Critérios Classificação dos Produtores

Pequeno Produtor

Preenche todos os seguintes critérios: - área não irrigada: menos de 10 ha - área irrigada-pomar-cultivos-floricultura: inferior a 5ha - menos de 10 cabeças de gado, 50 cabras, carneiros ou porcos ou 2.000 aves

Produtor de Médio Porte

Excede qualquer um dos critérios acima, porém enquadra-se nos seguintes: - área não irrigada: menos de 50ha - área irrigada-pomar-cultivos-floricultura: inferior a 10ha - menos de 100 cabeças de gado, 100 cabras, carneiros ou porcos ou 10.000 aves

Grande Produtor Excede qualquer um dos critérios acima

Fonte: Censo Agrícola em 2009-2010, INE

De acordo com o Censo Agrícola realizado pelo INE, em 2009-2010, o número total de

estabelecimentos agrários (agricultura & pecuária) em Moçambique é de 3.827.797, enquanto a área

total cultivada é de apenas 5.633.850 ha. A tabela 2.4.2 mostra a actual área cultivada por produtores,

conforme descrito acima.Os estabelecimentos agrícolas são predominantemente de pequenos

produtores （96.36%）e sua área média cultivada é de 1,4 ha, Os produtores de médio porte cultivam

apenas 2.32% da sua terra.

Tabela 2.3.1 Uso do Solo (2005 a 2007) de Moçambique

Uso do solo (%) Área Calculada*

(1000ha)

Florestas 51 40.768

Outras coberturas hortícolas

19 15.188

Pastos 12 9.593

Terra agrícola 15 11.991

Outros 3 2.398

Total 100 79.938

Fonte: Avaliação da Biodiversidade e das

Florestas Tropicais de Moçambique 118/119,

USAID, Setembro 2008

Nota: * Cálculo feito pela Equipe de Estudo com base

na %


2-24

Tabela 2.4.2 Número de Estabelecimentos Agrícolas e sua Área Cultivada em Moçambique

Magnitude da entidade Pequeno Médio Grande Total

Estabelecimentos agrícolas 3.801.259 25.654 884 3.827.797

(%) 99,31% 0,67% 0,02% 100%

Área cultivada (ha) 5.428.571 130.651 74.628 5.633.850

(%) 96,36% 2,32% 1,32% 100%

Área média cultivada

(ha/estabelecimento) 1,43 5,09 84,42 1,47


Existe um número considerável de agregados familiares chefiados por mulheres no seio das famílias

produtoras que correspondem a 27,5% do total das famílias produtoras. As famílias chefiadas por

mulheres possuem propriedades relativamente menores comparadas às de agregados familiares

chefiados por homens, conforme mostra a Tabela 2.4.3.

Tabela 2.4.3 Distribuição de Estabelecimentos Agrícolas (Pequenos & Médios) por Tamanho da Propriedade

Unid.: %

< 0,5ha 0,5 – <

1,0ha

1,0 - <

5,0ha

5,0 - <

10,0ha

Mais que

10,0 ha

Não

especificado

Chefe mulher

(Parte Cumulativa)

14,59

(14,59)

30,75

(45,34)

51,95

(97,29)

2,28

(99,57)

0,03

(99,60)

0,40

Chefe homem

(Parte Cumulativa)

8,77

(8,77)

21,49

(30,26)

62,67

(92,93)

6,65

(99,58)

0,17

(99,75)

0,24

Total 10,37 24,03 59,73 5,45 0,14 0,28


2.4.2 Produção das Principais Culturas

As culturas produzidas na área de intervenção podem ser classificadas em alimentares (Tabela 2.4.4) e

culturas de rendimento (Tabela 2.4.5). Constituem culturas alimentares o milho, mandioca, mapira e

mexoeira. Estas culturas são geralmente praticadas por produtores de subsistência. As culturas de

rendimento abarcam o tabaco, algodão, arroz entre outras. O arroz, além de ser plantado por

agricultores individuais, é também cultivado em estabelecimentos de grande escala.

Além dos cereais e da mandioca, os feijões e o amendoim também constituem culturas importantes

para a subsistência dos produtores. Os feijões são geralmente cultivados em consorciarão com cereais

e com mandioca nos mesmos campos.

As províncias da região centro, ou seja, Zambézia, Tete, Manica e Sofala, e a província de Nampula,

na região norte, são provínciasquestão na linha de frente no que tange a produção das principais

culturas alimentares no país. Estas províncias apresentam igualmente maior densidade populacional do

país. A produção nas províncias da região sul é lenta devido à escassez de precipitação, o que faz com

que se caracterize por défice de alimentos.


2-25

Tabela 2.4.4 Produção de Culturas Alimentares Básicas em Moçambique (2009 a 2013)

Culturas Item 2009 2010 2011 2012 2013

Milho

Área Colhida (ha) 1.612.000* 1.738.042 1.812.717 1.572.009 1.700.000

Produção (t) 1.932.000* 2.089.890 2.178.842 1.177.390 1.631.000

Produtividade (t/ha) 1,20* 1,20 1,20 0,75 0,96

Mandioca

Área Colhida (ha) 1.254.000 1.254.294 1.293.568 762.598 780.000

Produção (t) 5.670.000 9.738.066 10.093.619 10.051.364 10.000.000

Produtividade (t/ha) 4,52 7,76 7,80 13,18 12,82

Mapira (Sorgo) Área Colhida (ha) 617.000 638.165 639.000 620.000 625.000

Produção (t) 384.000 388.596 409.745 239.000 188.000


Arroz

Área Colhida (ha) 182.000 226.593 238.778 378.675 300.000

Produção (t) 179.000 257.527 271.402 147.400 351.000


Mexoeira

Área Colhida (ha) 109.000 108.980 113.642 100.000 100.000

Produção (t) 49.000 48.699 51.602 47.000 48.000


Feijões

Área Colhida (ha) 300.000 315.000 337.876 320.000 340.000

Produção (t) 195.000 205.000 229.084 190.000 205.000


Amendoim com casca

Área Colhida (ha) 357.000 365.865 288.000 389.266 298.000

Produção (t) 97.000 157.685 95.700 112.913 106.000


Batata-doce

Área Colhida (ha) 86.300 130.000 119.000 120.000 122.000

Produção (t) 900.000 920.000 860.000 900.000 890.000


Batata Reno

Área Colhida (ha) 10.000 12.300 13.100 14.200 14.000

Produção (t) 145.000 178.526 189.944 205.000 200.000


Hortícolas

Área Colhida (ha) 42500 46.000 45.000 45.500 44.000

Produção (t) 185.000 195.000 200.000 210.000 200.000


Frutas Área Colhida (ha) 27.500 28.000 28.500 28.000 28.500

Produção (t) 130.000 132.000 133.000 128.500 129.000


Fonte: FAOSTAT（Out. 2015）

Nota: Os dados do milho de 2009 podem ser obtidos plataforma FAOSTAT 2013

A produção de hortícolas e de frutas ainda é limitada, comparada a dos cereais, mandioca e feijões,

muito embora tenha mostrado tendência positiva nos últimos anos. As hortícolas são normalmente

cultivadas por produtores com melhores condições, ou por grupos de produtores apoiados pelo

governo, em áreas onde há recursos hídricos para irrigação.

Em relação as culturas de rendimento, a maioria foi desenvolvida durante o período colonial, sendo

que o algodão, tabaco, castanhas de caju e açúcar ainda são produtos importantes de exportação em

Moçambique. O algodão e o tabaco são cultivados por produtores sob contrato


2-26

Tabela 2.4.5 Produção de Cultivos de Rendimento em Moçambique (2009 a 2013)

Culturas Item 2009 2010 2011 2012 2013

Algodão (Fibra)

Área Colhida (ha) NA NA NA NA NA

Produção (t) 62.000 19.000 36.000 60.000 55.000

Produtividade (t/ha) - - - - -

Cana-de-açúcar

Área Colhida (ha) 38.000 38.481 42.702 45.917 48.000

Produção (t) 2.207.000 2.720.400 3.396.334 3.393.904 3.800.000


Semente de Mamona

Área Colhida (ha) 181.526 185.000 185.000 185.000 183.000

Produção (t) 57.000 60.000 60.000 62.000 60.000


Coco

Área Colhida (ha) 79.793 82.966 83.826 84.000 83.000

Produção (t) 270.000 277.941 266.029 277.000 260.000


Castanha de Caju com Casca

Área Colhida (ha) 77.000 110.000 140.000 80.000 80.000

Produção (t) 64.000 96.558 112.796 64.731 65.000


Semente de Gergelim

Área Colhida (ha) 123.000 150.000 200.000 220.000 210.000

Produção (t) 43.000 63.116 104.652 117.000 110.000


Tabaco

Área Colhida (ha) 60.000 62.000 66.000 54.000 57.000

Produção (t) 63.000 66.983 70.000 54.450 56.000


Semente de Girassol

Área Colhida (ha) 40.500 33.000 45.000 45.000 40.000

Produção (t) 17.000 14.400 18.638 19.000 17.500


Fonte: FAOSTAT

2.4.3 Pecuária

A Tabela 2.4.6 mostra a evolução da criação dos principais animais em Moçambique. Conforme

mostra a tabela o número do gado bovino, suíno e ovino é relativamente reduzido, considerando-se o

número total de produtores. O número de animais, com excepção do frango, reduziu após ter

conhecido o seu pico em 2008.Só frango apresenta um crescimento constante do número total.

Tabela 2.4.6 Número de Gado em Moçambique (2009 a 2013)

(unid: 1000cabeça, 2011)

Pecuária 2009 2010 2011 2012 2013

Gado 1.277,04 1.277,04 1.400,00 1.689,10 1.690,00

Porcos 1.340,71 1.340,71 1.500,00 1.688,13 1.800,00

Caprinos 3.907,48 3.907,48 4.000,00 4.333,78 4.350,00

Ovinos 220,39 220,39 220,00 247,37 250,00

Frangos 23.922,00 23.922,19 22.000,00 18.876,00 19.000,00

Fonte: FAOSTAT（Out. 2015）

Tabela 2.4.7 Número de Gado por Províncias

Pecuária Elemento

Região Norte Região Central Região Sul

Total Niassa

C. Delgado

Nampula Zambézia Tete Manica Sofala Inhambane Gaza Maputo

Gado Número 2.544 4.482 87.024 37.546 394.731 263.289 63.677 181.034 381.102 117.596 1.533.025

(%) (0,17) (0,29) (5,68) (2,45) (25,75) (17,17) (4,15) (11,81) (24,86) (7,67) (100,00)

Suínos Número 199.691 232.983 552.931 308.258 813.332 681.649 618.528 381.776 372.134 148.097 4.309.381

(%) (4,63) (5,41) (12,83) (7,15) (18,87) (15,82) (14,35) (8,86) (8,64) (3,44) (100,00)

Caprinos Número 3.312 9.516 48.431 8.136 21.242 14.446 46.507 16.268 56.627 8.960 233.445

(%) (1,42) (4,08) (20,75) (3,49) (9,10) (6,19) (19,92) (6,97) (24,26) (3,84) (100,00)

Ovinos Número 34.159 81.531 117.918 293.130 373.347 72.281 235.338 223.175 202.027 55.219 1.688.125

(%) (2,02) (4,83) (6,99) (17,36) (22,12) (4,28) (13,94) (13,22) (11,97) (3,27) (100,00)

Frango Número 660.829 1.198.005 2.091.273 3.939.257 1.305.810 1.871.738 1.540.960 1.095.436 950.772 3.568.125 18.222.204

(%) (3,63) (6,57) (11,48) (21,62) (7,17) (10,27) (8,46) (6,01) (5,22) (19,58) (100,00)

Fonte: Inquérito Agrícola （TIA）2012, MASA


2-27

2.5 Serviços de Apoio aos Produtores

2.5.1 Pesquisa Agrícola

IIAM é a principal instituição de pesquisa e desenvolvimento agrícola do país. Desde a assinatura do

acordo de paz em 1992, o governo moçambicano tem feito um esforço visando reviver a investigação

em cooperação com organizações externas, tais como Centros Internacionais de Investigação Agrária

(IARCS), Institutos Internacionais de Agricultura Tropical (IITA), Centro Internacional de Melhoria

de Milho e Trigo (CIMMYT), Instituto Internacional de Investigação de Culturas para Trócos

Semiáridos (ICRISAT), Centro Internacional da Batata (CIP), etc. Desde então, Moçambique registou

progressos significativos, principalmente na pesquisa adaptativa que aborda uma lacuna entre a melhor

prática a nível de pesquisa e prática actual a nível da exploração. No entanto, o sistema de

investigação e desenvolvimento (sistema R&D) apresentaos seguintes constrangimentos:

1) Falta de gestão de pessoal qualificado e científico

2) Recursos financeiros sazonalmente baixos e indisponíveis

3) Infra-estruturas de pesquisa deficiente

4) Fraca gestão de investigação

5) Planificação de investigação deficiente, incluindo a definição de prioridades e participação

das partes interessadas

O sistema de investigação e desenvolvimento é, igualmente, altamente dependente de financiamento

de doadores, que variam de ano para ano. O financiamento dos doadores foi responsável por cerca de

50 a75% do orçamento total do IIAM, em 2004 e 2008. O défice no orçamento, o desembolso tardio e

irregular de fundos afectaram negativamente o desempenho do IIAM.

2.5.2 Extensão Agrícola de Tecnologia

(1) Estrutura Geral

O SDAE é responsável pelo serviço de extensão agrícola após a descentralização da governação da

extensão através do PRONEA. Enquanto cada SDAE organiza o trabalho dos extensionistas sob a

supervisão de um Supervisor da Extensão, o Serviço Provincial de Extensão do DPASA e a Direcção

Nacional de Extensão Agrária (DNEA) do MASA orientam e supervisionam o SDAE a nível

provincial e nacional, respectivamente. Existem ainda quatro Comités de Gestão da Extensão Rural

(CGER) localizados em Gaza, Manica, Tete e Nampula, com objectivo de ligar a provisão dos serviços

de extensão às comunidades e promover actividades de desenvolvimento rural.

De acordo com o Relatório de Análise Intermediária do PRONEA de 2011, havia em 2010, 2.238

extensionistas, dos quais apenas 770 eram servidores do governo. Os demais 817 eram de ONGs e 651

provedores de serviços privados. Este número mostra que o serviço de extensão agrária no país

depende bastante do sector privado, incluindo as ONGs. De qualquer modo, o número total de

trabalhadores da extensão é muito reduzido para fornecer os serviços técnicos necessários para 3,8

milhões de estabelecimentos agrícolas no país.


2-28

O Plano Director de Extensão Agrária do MASA (PDEA, 2007 a 2016) descreve que há dois pilares

principais para a organização da extensão agrícola em Moçambique. Os pilares são o Sistema

Nacional de Extensão (SISNE), no qual diferentes provedores de serviços de extensão dos sectores

público e privado desempenham um papel, e o Sistema Unificado de Extensão (SUE), no qual todos

os serviços agrários operam através de um único funcionário de extensão que contrata produtores em

uma área particular de produção.

(2) O Plano Director de Extensão Agrária (2007-2016)

O Plano Director de Extensão Agrária (PDEA) é formulado combase num quadro lógico. A seguir

apresenta-se o resumo do PDEA22

.

- Objectivo Geral:

Contribuir para a redução da pobreza absoluta, segurança alimentar e melhoria da qualidade

de vida da população rural.

- Objectivo do Programa:

Aumentar o rendimento e melhorar a segurança alimentar das famílias de produtores quer

dosexo masculino quer do sexo feminino, especialmente agregados familiares chefiadas por

mulheres e agregados familiares desfavorecidos, através de uma melhoria constante da

eficiência de produção.

- Objectivos Específicos:

i Melhorar a capacidade de implementação dos programas de extensão rural dentro de um

quadro de participativo e pluralístico

ii Aumentar a capacidade técnica e de gestão dos produtores no processo de planificação,

gestão e avaliação e na prestação de serviços;

iii Fornecer serviços de extensão a nível provincial e distrital visando a promoção da

produtividade agrícola e a utilização sustentável dos recursos.

Conforme se pode ver no objective do programa, os principais beneficiários-alvo do Plano Director

são pequenos produtores. Como os objectivos específicos sugerem, o plano director privilegia uma

abordagem participativa alinhada com o processo de descentralização, com base na análise das lições

aprendidas23

com as a partir das políticas anteriores e implementação de programas de extensão

agrícola. Os principais componentes do Plano Director são os seguintes24

:

A. Desenvolvimento da oferta dos serviços extensão agrária:

A.1 Reorientação e apoio do sector público

A.2 Promoção e apoio e do sector privado/ONGs

B. O desenvolvimento da procura de serviços de extensão agrária:

B.1: Organização e capacitação dos produtores

B.2: Grupo, associação e desenvolvimento empresarial

C. A provisão de serviços de extensão agrária:

C.1: Provisão de serviços de extensão agrária ao nível provincial

C.2: Provisão de serviços de extensão agrária ao nível distrital

22 Source: MINAG(2007) The National Extension Master Plan (2007-2016), Page 54 23 It is worth to look at the analysis of the lessons learnt prior to the formulation of the master plan (Page 8 to17 of the

Master Plan), although this report does not get in details. 24 Source: MINAG (2007) The National Extension Master Plan (2007-2016), Page 19-20


2-29

Algumas questões cruciais no Plano Director, por exemplo, a estrutura organizacional proposta e a

implementada aos níveis central, provincial e distrital para <A-: Reforma e Apoio do Sector Público>

e Papeis e Responsabilidades de cada organização, são tratados nas partes que seguem do presente

relatório. Alias, é por essa razão que esta parte do documento está virada para os objectivos do Plano

Director de Extensão Agrária em relação a segunda componente.

As principais questões temáticas no são as seguintes25

:

1) Melhoria do sistema de sustento dos pequenos produtores

2) Abordagem de cadeia de Valores

3) Questõestransversais

i ) Mulher e género

ii) HIV/SIDA

iii) Gestão Sustentável dos recursos naturais

No Plano Director, os primeiros dois temas nomeadamente i) Melhoria do sistema de sustento dos

pequenos produtores ii) Abordagem de Cadeias de valores são analisados combase na documentação

fornecida pela Direcção deEconomia do Ministério da Agricultura e SegurançaAlimentar (MASA)26

.

Na introdução do da primeira componente temática, o Plano Directorcinge-se na geração de

rendimento através do empoderamento dos produtores recorrendo a organização de produtores e

estabelecimento de redes que irão permitir a integração dos produtores no mercado. Espera-se a

intervenção de extensionistas na promoção deste sistema (a seta vermelha do DDA e DPA).

Fonte: MINAG (2007) Plano Director de Extensão Agrária (2007-2016), Página 26, citado pelo

MINAG (2006) PES27

Nota: Abreviatura do texto Original: DNSA- Direcção Nacional de Serviços Agrários; FDA –

Fundo para o Desenvolvimento Agrário; DPA- Direcção Provincial da Agricultura; DDA –

Direcção Distrital da Agricultura

Figura 2.5.1 Papel dos extensionistas na Produção Agrária, Intensificação e

Diversificação

25 Fonte: MINAG (2007) Plano Director de Extensão Agrária (2007-2016), Pagina 25 a 27 26 MINAG, 2006. Plano Economico e Social, PES/2007. Direccao de Economia, Ministerio da Agricultura,República de

Mocambique, Julho, 2006. 27 Ibid

Financiador, FDA eParceiro de

Desenvolvimento

DNSA

DPA

Mercado DDA

Fornecedores/distribuido

res de insumos

Produtores

Contracto&Monitoria

Contracto/Produção

Disseminaçãodo Programa

Demonstração de Interece(elaboração do plano com extensionista)

Selecção -Viabilidade -Eligibilidade


2-30

(3) PRONEA (Programa Nacional de Extensão Agrária)

O PRONEA é um programa que operacionaliza o Plano Director de Extensão Agrária, que está

alinhado com o PEDSA (2011- 2020). Embora o PRONEA tenha sido originalmente planejado para os

anos 2008 a 2015, foi elaborado um novo plano de implementação de cinco anos (2012 a 2016) após a

revisão intermediária em 2011. O Relatório de Análise Intermediária confirmou que o projecto de

apoio PRONEA foca em pequenos produtores e emergentes para melhorar sua produtividade bem

assim o e acesso ao mercado.

Constituem objectivo e componentes do PRONEA os seguintes;

1) Objectivos do PRONEA28

O objectivo geral do PRONEA é contribuir para a redução da pobreza absoluta e para a melhoria da

qualidade de vida dos homens e mulheres pobres, enquanto o PRONEA visa criar condições para

melhorar o rendimento e a segurança alimentar dos agregados familiares dos pequenos produtores,

especialmente agregados familiares chefiados por mulheres e as famílias desfavorecidas, através da

melhoria na eficiência da produção. Este objectivo será alcançado através: maior acesso a serviços de

apoio técnico eficazes centradas no distrito; grupos de produtores melhor organizados que influenciam

a prestação de serviços; e prestação de serviços de apoio em resposta a solicitações.

2) Componentes do PRONEA

O PRONEA abarca três componentes, sendo quecada um desses componentes contém

doissubcomponentes.

<Componente 1: Desenvolvimento do lado da Oferta dos serviços de extensão agrícola>

i) Reorientação e Apoio do Sector Público, contribuindo para a reformado sector público na

abordagem dos desafios, tais como mudança de paradigma para a extensão participativa,

desconcentração para o distrito e uso da abordagem da cadeia de valor, e no subcomponente;

ii) Promoção e Apoio ao Sector Privado/ONGs nas actividades de extensão, que se refere

principalmente ao fortalecimento dos provedores de serviços de extensão agrícola das ONGs e

do sector privado a nível distrital e provincial.

<Componente 2: Desenvolvimento do lado da Demanda dos serviços de extensão agrícola>

i) Organização e Empoderamento dos Produtores, contribuindo para o fortalecimento do papel

das organizações de produtores na planificação participativa distrital e na provisão de extensão

voltada para a demanda

ii) Desenvolvimento de Grupos, Associações e Empreendimentos, contribuindo para o

fortalecimento das organizações dos produtores em termos do desenvolvimento da cadeia de

valor e da prestação de serviços agrícolas

<Componente 3: Prestação de Serviços de Extensão Agrícola>

28 Source: IFAD (2011) Loan No. 690-MZ : PRONEA Mid-Term Review Aide-Mémoire, Page 2


2-31

i) Prestação de Serviços a nível Provincial, contribuindo para uma melhor prestação dos serviços

após a capacitação e fortalecimento do programa de prestação de serviços agrícolas

ii) Prestação de Serviços a nível Distrital/Local pelos provedores de serviço de extensão públicos

e privados

Conforme se pode notar acima, Os objectivos e os componentesdo PRONEA e estão alinhados com os

objectivos do Plano Director Extensão Agrária. Existem algumas diferenças do ponto de vista

institucional e de abordagem nas formas de intervenção do PRONEA.

Actividades Planificadas Progresso / Realização

Aumento da capacidade no Distrito e na Província Províncias apoiadas na planificação das

actividades do PRONEA nos distritos-piloto

Iniciação e incorporação de pequenos agricultores Extensão passou de grupos T & V para

associações, e ao registo

Fonte: Avaliação Intercalar do PRONEA (2011) Sumário Executivo, Página8, <D. Componentes do PRONEA >

Nota: Sobre os componentes, apenas o número é apresentado na tabela. TA= Assistência Técnica

3) Avaliação Intercalar do PRONEA

Na Avaliação Intercalar do PRONEA de Setembro de 2011, (que inclui os oficiais da DNEA)

constatou-se o progresso da implementação do PRONEA não é dos melhores, conforme descrito e

analisado noRelatório de Revisão Intercalar. Existem vinte e cinco (25) itens a avaliar. Entretanto,

dentre eles, apenas um (o segundo na tabela supra) que pode ser avaliado como alcançado, enquanto

os outros são descritos de forma adversa (subdesempenho ou sem efeito directo ao programa). Há

claramente sete (7) itens assinalados como “sem acompanhamento ainda”. A equipa de avaliação

identifica os problemas causados a partir deste quadro da seguinte forma29.

i) Estrutura de contabilidade e gestão inadequada:

ii) Arranjos pouco claros entre as estruturas de coordenação do a nível do distrito, província e

central;

iii) Capacidade insuficiente para lidar com um programa complicado, e o sistema de planificação,

orçamento, monitoria e avaliação; e

iv) Sistema de desembolso financeiro inadequado, resultando em escassez de fundos a nível local.

Com base na análise feita pela missão, o PRONEA foi redireccionada da seguinte forma30. Os

componentes e subcomponentes que constituem a estrutura do PRONEA não mudam.

i) Situação: De Programa para Projecto

ii) Gestão Financeira: da Direcção de Administração e Finanças para o DNEA

iii) Vai ser implementado um Projecto de Apoio ao PRONEA pelo DNEA de 2011 a 2016.

Nível provincial, DAPSA através Serviços Provinciais de Extensão Agrícola (SPER) são

responsáveis pela implementação do Projecto de Apoio ao PRONEA.

29 Avaliação Intercalar do PRONEA (2011) Sumário Executivo, Página vii, No. 8, <8. Principais causas de fraco desempenho> 30 Listed by the mission based on the interviews with IFAD, FAO, and DNEA, as well as the information in theMid-term Review

Report and Aide-Mémoire.

Tabela 2.5.1 Progresso alcançado pelo PRONEA (Extracto do Componente 1.1.)


2-32

O Chefe do SPER é o Coordenador do Projecto, sob a liderança do Director Provincial da

Agricultura.

O orçamento total para o novo plano quinquenal é de US$ 26,8 milhões financiados pelo Governo,

Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrário (IFAD) e União Europeia (UE).

(4) Produção e Comércio de Sementes

A produção, comércio e controlo de qualidade e certificação de sementes em Moçambique é regulada

pelo Diploma Ministerial nº 184/2001. O país definiu uma lista oficial de variedades desementes

cujacomercialização é permitida, e as entidades que pretendem produzir ou comercializar sementes

deverão registar-se junto da Direcção Nacional da Agricultura (DINA). Sementes de variedades que

fazem parte de listas oficiais de variedades de outros países podem obter produção certificada;

entretanto a comercialização dessas sementes em Moçambique é proibida.

A produção de sementes certificadas de milho, arroz, mapira, amendoim, girassol, feijão manteiga,

feijão nhemba, algodão, batata reno, trigo e mudas de cajueiro, bem como a produção de semente

melhorada das culturas de milho, arroz, mapira, trigo, amendoim, feijão manteiga, feijão nhemba e

girassol, obedece requisitos estabelecidos nos anexos do regulamento supracitado.

Por outro lado, a importação de sementes é regida pelo disposto no Regulamento de Importações de

Sementes aprovado pelo Diploma Ministerial nº 95/91, sendo que as entidades que pretendem

importar sementes devem inscrever-se no Ministério do Comércio como importadores de sementes.

Outrossim, a semente a ser importada deve obter a autorização prévia do Ministério da Agricultura e

não deve ser de variedade geneticamente modificada ou infestante. Deve igualmente cumprir com as

normas fitossanitárias de quarentena.

2.5.3 Apoio à Organização de Produtores

O movimento associativo em Moçambique teve início com o apoio da Lei das Associações (Lei

n.º8/91; Lei das Associações), que previa a livre associação e os fóruns de incorporação e registo de

diferentes formas de associação (associações filantrópicas que defendem interesses, sindicatos,

partidos políticos, ONGs, clubes desportivos, etc.) Dentro deste quadro jurídico para associativismo,

foi estabelecido um grande número de associações de agricultores tanto no centro como norte de

Moçambique, muitas vezes com apoio deONGs.

Mais tarde, a legislação foi melhorada com a aprovação do Decreto-Lei n.º. 2/2006, que simplifica e

descentraliza o processo de registo das associações agrícolas até nível distrital. Muitas associações

foram criadas com o apoio desta lei. A fim de incentivar mais organizações economicamente

orientadas, foi formulada a Lei Geral das Cooperativas Modernas (Lei n.º. 23/2009), com o apoio da

Sociedade Civil que enfatiza a organização de pessoas com a visão económica para ultrapassar

questões sociais em diferentes áreas, não apenas no sector agrícola mas também noutras áreas de

actividade (agricultura, crédito, saúde, consumo, construção, serviços, etc.).


2-33

(1) Decreto-Lei 2/2006

As associações de produtores existentes incluem organizações registadas e organizações não

registadas. O Decreto-lei presidencial nº 2/2006 regula o funcionamento de organizações registadas.

As organizações registadas têm vantagens para angariar fundos. No entanto, o pedido de registo exige

vários documentos e formalidades burocráticas, o que constitui um grande obstáculo no registo para os

produtores. Consequentemente, muitas organizações de produtores não estão registadas.

Uma associação registada pode estabelecer uma união com outras associações registadas. Se a união

opera em mais de um distrito, o representante provincial é responsável pela respectiva supervisão. Se o

sindicato funciona em mais de uma província, o chefe do departamento relevante do MASAé

responsável pela supervisão. Depois do estabelecimento de uma união, as organizações-membro

podem modificar a sua Constituição.

Constituem as funções das Associações de Produtores as seguintes: i) actuar como um destinatário de

serviços de extensão agrícola (informações, tecnologia, equipamentos, etc.) do MASA e outros, ii)

reforçar a assistência mútua (desenvolvimento comunitário, educação, alfabetização, qualificação de

mulheres, etc.) na comunidade, iii) consolidar a colecta e envio para negociar colectivamente com

comerciantes e / ou intermediários, iv) aceder a recursos financeiros (microcrédito), e v) operar e

manter a propriedade comunal (instalações de irrigação, instalações de armazenagem, instalações de

processamento, tractores, etc.).

(2) Nova Lei de Cooperativas (Lei n.º. 23/2009)

A nova Lei do Cooperativismo (Lei n.º. 23/2009) foi aprovada em Setembro de 2009, e entrou em

vigor em Março de 2010. Uma série de diferentes organizações e projectos (incluindo a Organização

Internacional do Trabalho (OIT), Liga das Cooperativa dos EUA (CLUSA), Agri FUTURO e outras)

estiveram envolvidas na elaboração da nova lei. A Associação Moçambicana de Promoção do

Cooperativismo Moderno (AMPCM) foi formalmente criada em Janeiro de 2010 para assumir um

papel de liderança na implementação da lei através da promoção e desenvolvimento de cooperativas

modernas em Moçambique como uma forma sustentável de geração de riqueza. A nova lei prevê um

quadro jurídico bem definido para a organização de cooperativas de produtores com um propósito

claramente definido. A comercialização de produtos pode actualmente ser o mais urgente, e pode

muito e bem ser alcançada pelos produtores através de criação de cooperativas que funcionam

razoavelmente bem. Ainda constituí um grande desafio em Moçambique tornar nova legislação

conhecida e disponível, e particularmente nos distritos e zonas rurais.

As cooperativas são autónomas e independentes, baseadas na associação voluntária de seus membros,

e sob seu controlo democrático. De acordo com a legislação moçambicana, se as cooperativas estão

organizadas como cooperativas de vendas, há um grande espaço para associações de produtores

distintas que devem ter fins não lucrativos, e não estão em posição legal de assinar contratos

comerciais. Mas, diferentes tipos de organização de produtores podem operar nas mesmas localidades,

sem que isso seja visto como formas competitivas ou de exclusão de organização rural.


2-34

As cooperativas, diferentemente das associações, exigem autorização prévia do Governo para o seu

estabelecimento. Uma cooperativa de produtores (uma cooperativa de primeiro nível) deve ter no

mínimo cinco membros, embora não exista qualquer limite superior relacionado com a adesão.

Cooperativas de segundo nível são constituídas de cooperativas de primeiro nível como membros, e

elas devem ter no mínimo dois membros. O Artigo 82 da nova Lei das Cooperativas prevê a

transformação das associações de produtores existentes em cooperativas modernas se elas cumprirem

os requisitos estabelecidos previstos na lei.

2.5.4 Empréstimos e Créditos Agrícola

Nos últimos 10 anos, o volume de empréstimos para a agricultura triplicou, apesar do total de

empréstimos para a economia moçambicana crescer 9 vezes em termos de moeda local. O volume de

crédito para o sector agrário representou apenas 6,5% do volume total da economia nacional em 2010.

Os empréstimos para a produção agrária ainda se concentram nas culturas de rendimento

nomeadamente tabaco, açúcar, algodão, caju, copra e chá.

A maioria dos pequenos produtores que domina a economia rural de Moçambique está totalmente fora

do alcance de qualquer operador financeiro. Uma vez que não existe um sistema formal de

financiamento subsidiado para pequenos produtores, os bancos comerciais constituem o seu único

canal formal de financiamento. Embora o Banco Terra e ProCredit tenham criado um esquema de

micro empréstimo apropriado para pequenos produtores, o esquema não tem condições específicas

para empréstimos agrícolas.

Quase nenhum distritodispõe de instalações bancárias formais. Além disso, muitos agricultores têm

dificuldades de aceder aos empréstimos dos bancos comerciais devido à elevada taxa de juros,

normalmente superiores a 25%, bem assim dificuldades em relação a apresentação de garantias pelos

empréstimos. Sendo a terra propriedade do estado, a mesma não pode ser usada como garantia para os

bancos. O sector de microfinanças, complementando o sistema bancário comercial que se encontra em

condições precárias, é demasiado pequeno e tem orientação urbana. Existe um número limitado de

associações de produtores que têm experiência com ONGs para operar um microfinanciamento. Esta

situação faz com que se torne cada vez mais difícil respondera necessidade crescente dos produtores

pelos serviços financeiros.

A Tabela 2.5.2 mostra que apenas 2,3% dos estabelecimentos agrícolas tiveram acesso ao crédito a

nível nacional, e existe uma grande diferença entre os pequenos e médios produtores e os grandes

produtores em termos de acessibilidade ao crédito, excepto na província de Tete.


2-35

Tabela 2.5.2 Parte dos Estabelecimentos Agrícolas que tiveram Acesso ao Crédito (%)

Província Pequeno Médio Grande Total

Niassa 0,7 11,1 - 0,7

Cabo Delgado 1,2 8,9 4,5 1,2

Nampula 1,2 6,3 11,4 1,2

Zambézia 0,4 8,1 13,0 0,4

Tete 13,9 9,9 15,6 13,8

Manica 0,6 6,3 20,0 0,7

Sofala 2,2 6,6 10,3 2,2

Inhambane 1,0 7,4 4,3 1,1

Gaza 2,4 5,3 20,7 2,4

Maputo 0,5 2,2 15,5 0,5

Maputo Cidade 0,9 3,0 24,1 0,9

Nacional 2,3 7,0 15,2 2,3

Fonte: Censo Agrícola2009-2010, INE

Os Indicadores de Agro-negócio em Moçambique (Banco Mundial, Abril 2012) mostram que a

maioria dos produtores que tiveram acesso ao crédito na província de Tete obtiveram-no a partir da

empresa da Empresa de Folha de Tobacco de Moçambique (MLTC). Conforme mostra a Tabela 2.5.3,

um número relativamente significativo de produtores teve acesso ao crédito disponibilizado por

fornecedores de insumos, talvez a MLTC, na província de Tete. Conforme pode se notar na Tabela, em

algumas províncias, o governo é a 2ª maior fonte de crédito após os fornecedores de insumos, e

enquanto noutras é a maior fonte de crédito.

Tabela 2.5.3 Número de Estabelecimentos Agrícolas que Tiveram Acesso ao Crédito

Província Bancos Comer-

ciais

Bancos de Des. Agrícola

*

Cooperativas de Crédito

Fornecedores de Insumos

Grupo de Auto-ajud

a

Parentes & Amigos

Gov. Outros Total

Niassa 262 80 14 822 0 46 414 0 1.638

Cabo Delgado 100 244 1.044 0 47 334 1.458 792 4.019

Nampula 752 93 1.163 80 392 3.201 2.508 1.617 9.806

Zambézia 458 131 155 912 349 138 885 487 3.515

Tete 377 10 3.963 32.600 321 206 648 13.679 51.804

Manica 501 340 0 554 3 0 435 0 1.833

Sofala 4 1 11 1.031 576 24 3.850 431 5.928

Inhambane 90 46 74 339 472 0 1.821 6 2.848

Gaza 326 554 785 71 566 520 1.885 588 5.295

Maputo 296 117 187 2 56 0 77 46 781

Maputo Cidade 111 129 1 69 0 69 43 85 507

Nacional 3.277 1.745 7.397 36.480 2.782 4.538 14.024 17.731 87.974


Nota: *A definição deve ser esclarecida uma vez que não há bancos exclusivamente orientados para desenvolvimento

agrícola em Moçambique.

O Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) constitui a fonte do crédito alocado aos produtores. O

FDD é um orçamento global de 7 milhões Meticais, alocado pelo Governo Central para cada distrito

para a implementação de projectos de desenvolvimento distrital, sujeitos à deliberação com a

comunidade e com os Conselhos Distritais. Embora inicialmente o FDD era destinado a projectos de

investimento público, como a construção de estradas e escolas, o Governo posteriormente reservou o


2-36

FDD para empréstimos para associações rurais, assim como para a produção de culturas visando a

melhoria da segurança alimentar.

2.6 Irrigação e Drenagem

2.6.1 Recursos Hídricos e Gestão

(1) Quadro Legal e Políticas

O uso e gestão dos recursos hídricos em Moçambique são regulados pela Lei das Águas de 1991; a

Política Nacional de Águas de 1995, revista em 2007; a Política de Tarifas de Água de 1998 e a

Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos de 2007.

1) Lei das Águas

A Lei das Águas, Lei n.º 16/91, considera a bacia hidrográfica como unidade básica para a gestão de

recursos hídricos e apresenta tanto a estrutura institucional quanto os princípios e politicas da gestão

de águas em Moçambique. Foi concebida com vista a criação de um sistema de gestão de águas

descentralizado e participativo. De acordo com essa lei, o uso da água pode ser classificado por

comum e privado. O uso comum é grátis e isento de licença e destina-seà satisfação das necessidades

de água ao nível doméstico, pessoal, inclusive para agricultura de pequena escala. Por outro lado, o

uso privado requer uma concessão ou por via da lei.

2) Política Nacional de Águas

A Política Nacional de Águas (PNA), aprovada pela Resolução n.º 7/95 e posteriormente revista pela

Resolução n.º 46/07, traz estratégias específicas de abastecimento de água para áreas urbanas,

periurbanas, rurais, saneamento e gestão integrada de recursos hídricos. Na mesma linha da Lei das

Águas, a PNA visa à descentralização da gestão de recursos hídricos a entidades autónomas, no nível

de bacias. Dessa forma, o Governo define prioridades e nível mínimo de prestação de serviços, regula

as actividades dos fornecedores de serviços, mas deixa de intervir directamente na implementação dos

serviços. A gestão integrada tem como objectivo maximizar os benefícios da comunidade,

considerando os impactos ambientais e a conservação dos recursos hídricos.

No que diz respeito à irrigação, a PNA visa ampliar a base de desenvolvimento económico, criar

riqueza e melhorar as condições de vida, com foco em:

a) Melhoria da segurança alimentar, aumento do rendimento familiar e criação de oportunidades

de emprego, através da expansão da área irrigada, principalmente através de pequenos sistemas

de irrigação;

b) Melhoraria da sustentabilidade e minimização dos impactos ambientais, através da eficiência

no uso da água nos perímetros irrigados e melhorando as capacidades dos utilizadores para

operar e gerir os sistemas de irrigação;

c) Produção agrícola para a exportação e para o desenvolvimento da agro-indústria nacional.


2-37

3) Política de Tarifas de Água

A Política de Tarifas de Água, estabelecida pela Resolução n.º 60/98, tem como base o conceito de que

a água é um bem económicoe as tarifas devem reflectir a necessidade de se recuperarem os custos.

Possui uma tarifa para a água bruta; a água potável em zonas urbanas; a água potável em zonas rurais;

o saneamento convencional; o saneamento a baixo custo; e a água para irrigação. Em relação a água

para irrigação, as tarifas têm como base o volume, e as Administrações Regionais de Águas são as

responsáveis pela gestão operacional e pela cobrança das respectivas taxas.

Segundo a política em apreço, uma vez que a água é um bem social, as tarifas devem ser estabelecidas

de modo a garantir quetodas as camadas da sociedade tenham acesso aos serviços básicos de água e ao

saneamento. Desse modo, a Política de Tarifas de Água reitera a Lei das Águas, ao referir que a água

bruta de uso comum, utilizada para satisfazer necessidades domésticas, incluindo dessedentação de

gado e rega em pequena escala (sem uso de sifões ou meios mecanizados), será gratuita, enquanto a

água bruta, utilizada mediante licença e por concessão para geração de energia hidroeléctrica,

piscicultura, lazer, e rejeição de efluentes, será utilizada mediante uma cobrança.

4) Estratégia Nacional para a Gestão de Recursos Hídricos

Constitui o principal objectivo da Estratégia Nacional para a Gestão de Recursos Hídricos a

implementação efectiva da PNA. Propõe uma série de acções a serem incluídas nos planos de gestão

dos recursos hídricos, visando a alcançar as seguintes metas de desenvolvimento: 1) Avaliação dos

recursos hídricos; 2) Plano de monitoria dos recursos hídricos; 3) Gestão da demanda de água; 4)

Alocação da água; 5) Plano de gestão das bacias hidrográficas; 6) Estruturas hidráulicas; 7) Gestão

conjunta das águas de rios internacionais; 8) Gestão de riscos de inundação e seca; e 9) Consolidação

das Administrações Regionais de Águas.

(2) Quadro Institucional

A Direcção Nacional de Águas (DNA), no Ministério de Obras Públicas e Habitação（MOPHRH） é

responsável pela elaboração e implantação de políticas, planificação global e gestão dos recursos

hídricos do país bem como a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento. Constitui

o seu objectivo assegurar a utilização adequada de recursos das águas superficiais e subterrâneas. O

Conselho Nacional das Águas (CNA) foi criado em 1991 como uma comissão consultiva do Conselho

de Ministros. O Conselho Nacional de Água (CNA) realiza coordenações entre as agências envolvidas

na gestão de recursos hídricos.

Na DNA, à luz da Lei das Águas, foram estabelecidas asARAs como as autoridades das bacias,

responsáveis pelo desenvolvimento e gestão de águas. Ao nível nacional, a gestão de águas está sob a

responsabilidade da Direcção Nacional de Águas e ao nível regional, existem cinco ARAs

responsáveis, ex. ARA Sul, Ara Centro, ARA Zambezi, ARA Centro-Norte（ARA-CN）e ARA-Norte

（ARA-N）. As ARAs têm autonomia administrativa, organizacional e financeira, para recolha das

tarifas de água dos consumidores. Actualmente, a tarifa de água é cobrada somente para consumidores

de grande escala como a Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água（FIPAG）,


2-38

mineradoras e outros usuários industriais, assim como grandes usuários de rega com mais de 500ha.

As principais responsabilidades das ARAs são:

a) Planificação e alocação dos recursos hídricos

b) Controlo do uso de águas, descarga dos tributários e outras actividades que afectam os recursos

hídricos.

c) Atribuição de licenças e concessão de uso de água e cobrança das tarifas de água

d) Planificação, construção e operação de infra-estrutura hídricas.

e) Autorização e aprovação de infra-estrutura hídricas

f) Prestação de serviço técnico para os sectores público e privado

g) Recolha e gestão de dados hidrológicos

Com relação às licenças para o uso de águas, existem dois tipos, i.e., Licença e Concessão. A Licença

é emitida basicamente para o curto prazo ou para uso limitado, com uma validade de 5 anos e não

pode ser estendida por mais de 10 anos, enquanto a Concessão não tem limite de validade. Para o uso

permanente, é necessário obter principalmente a concessão de uso de água. Além das licenças

mencionadas acima, em algumas províncias como Lichinga, também são concedidas licenças

provisórias para o uso da água, com renovação anual.

Com relação aos desenvolvimentos de irrigação e drenagem, os projectos de grande escala são

administrados pela DNA e a CNA, enquanto que os de pequena e média escala são administrados pelo

INIRdo MASA.

2.6.2 Irrigação e Drenagem

(1) Política e Estratégia Nacional de Irrigação

A Política Nacional de Irrigação e sua Estratégia de Implantação foram adoptadas em 2002, e

enfatizaram a importância estratégica da irrigação. A Estratégia Nacional de Irrigação foi revista em

2010. Os objectivos da estratégia são contribuir para i) o aumento da produção e produtividade

agrícola, ii) a geração de excedente de produtos agrícolas para a exportação, iii) aumento de

oportunidades de emprego nas zonas urbanas e periurbanas e iv) aumento da renda dos produtores,

através da utilização do potencial da agricultura de irrigação. Na Estratégia, se estabelecem três metas

periódicas, i.e., metas de curto prazo para 2012, metas de médio prazo para 2015 e metas de longo

prazo para 2020:

Metas de curto prazo (2012)

Estabelecimento de uma instituição autónoma para coordenar as acções do sector irrigação.

Formulação e aprovação do Programa Nacional de Irrigação e fortalecimento da mobilização

de capital de investimento

Metas de médio prazo (2015)

Aumento na produtividade agrícola de culturas alimentares nas terras altas em pelo menos 3

vezes

Aumento na proporção de uso de sistemas de irrigação dos actuais 60% para pelo menos 80%

Desenvolvimento de uma base de dados de sistemas de irrigação


2-39

Metas de longo prazo (2020)

Expansão da área irrigada para culturas alimentares em pelo menos 50.000 ha, das quais, pelo

menos 20.000 ha serão desenvolvidos através de investimentos privados.

Aumento da capacidade dos reservatórios em aproximadamente 30 mm3 através da reabilitação

e construção de barragens

O Programa Nacional de Irrigação se encontra actualmente em formulação.

(2) Situação Actual das Áreas Irrigadas

O país tem uma tradição de práticas de irrigação que datado período anterior à independência, quando

a área irrigada total chegava a 100.000 ha. Depois da independência em 1975, a área irrigada

aumentou, atingindo quase 120.000 ha no início dos anos 80. Posteriormente à independência, o

governo promoveu a exploração dos sistemas de irrigação existentes pelas empresas estatais. Porém,

estas empresas tornaram-se um símbolo de ineficiência e má administração levando à consequente

deterioração das infra-estruturas de irrigação. Actualmente, as áreas irrigadas estão ocupadas por

pequenos proprietários e empresas agrícolas. Em todo o país existem pequenos sistemas de irrigação,

que se encontram abandonados ou parcialmente utilizados. Grandes partes dos sistemas de irrigação

encontram-se em más ou péssimas condições e somente uma parte relativamente pequena dos sistemas

deirrigação está a ser utilizada. Na maior parte dos sistemas de irrigação são utilizadas águas

superficiais dos rios. As águas subterrâneas são utilizadas de maneira bastante limitada por pequenos

proprietários familiares.

De acordo com os resultados do inventario de infra-estrutura de irrigação efectuado pelo MINAG

durante o período 2001 a 2003 (ver Tabela 2.6.1), 118.120 ha estão equipados para irrigação, dos quais

40.063 ha são efectivamente utilizados, consistindo na sua maioria em grandes sistemas superiores a

500 ha. Depois do inventario, foram reabilitados ou construídos 13.356 ha de áreas de irrigação

durante o período de 2004 a 2009, de acordo com o Direcção Nacional dos Serviços Agrícolas

（DNSA）/MINAG. Mesmo considerando a expansão da área em operação desde 2004, cerca de 60.000

ha ainda se encontram inactivas.

No norte do país, existem poucos sistemas de irrigação de grande escala que se encontram

efectivamente em funcionamento. Somente pequenos e médios sistemas de irrigação (Classe Ae B)

respectivamente estão operacionais. No Sul e Centro do país, sistemas de grande escala (Classe C) são

responsáveis por aproximadamente 70 a 80 % da área equipada. Os sistemas da Classe A são operados

principalmente por produtores individuais ou organizados em uma associação. Os sistemas de Classe

B são geralmente utilizados para a exploração industrial, principalmente de cana-de-açúcar e arroz. Os

sistemas de Classe C já não são utilizados, uma vez que a maior parte dos projectos recentes está

voltada para a reabilitação e desenvolvimento dos sistemas de classes A e B.

De acordo com o Inquérito Agrícola de 2012 realizado pelo MINAG, em média 8% das famílias

produtoras utilizavam sistemas de irrigação a nível nacional. As províncias de Niassa, Cabo Delgado,

Nampula e Zambézia apresentam as taxas mais baixas entre 2 a 6%, enquanto as províncias de Tete,

Manica, Inhambane e Maputo apresentam taxas elevadas, aproximadamente de 20%.


2-40

Tabela 2.6.1 Inventário de Áreas Irrigadas e Sua Utilização

Fonte: MINAG (Inventário de terras equipadas com rega, 2001 -2003)

Tabela 2.6.2 Percentagem de Famílias Utilizando Irrigação no Inquérito Agrícola

Província 2002 2003 2005 2006 2007 2008 2012

Niassa 8 6 2 6 5 9 5

CDelgado 4 1 2 2 2 2 3

Nampula 2 2 5 6 5 6 6

Zambézia 1 3 2 3 5 3 2

Tete 28 19 9 17 19 14 16

Manica 22 5 3 10 25 12 14

Sofala 6 5 4 4 9 11 7

Inhambane 30 10 14 21 19 24 19

Gaza 27 15 18 19 13 15 10

Maputo 25 19 26 22 23 19 24

Nacional 10 6 6 8 10 9 8

Fonte: MINAG, TIA2012

2.6.3 Organização de Usuários de Água

Em Moçambique, é possível observar que nos grandes sistemas de irrigação, as instalações principais

tais como o canal principal e as estruturas relacionadas são operadas e administradas pelos serviços

públicos e as instalações depois do canal secundário são operadas e administradas pela Associação de

Usuários de Água (AUAs), organizadas pelos usuários de irrigação. Como exemplo, no Sistema de

Irrigação de Chókwe, um dos mais importantes e grandes sistemas de Irrigação em Moçambique, as

instalações principais são geridas pela Hidráulica de Chókwè Empresa Pública: HICEP, responsável

pelo fornecimento e alocação de água no canal principal, cobrança e recolha de tarifas de água e a

operação e manutenção das infra-estruturas relacionadas. As AUAs organizadas por cada bloco de

(ha) (%) (ha) (%) (ha) (%) (ha) (%)

Áreas Equipadas para Rega:

Classe A (<50 ha) 592 17 1428 4 4369 6 6389 5

Classe B (50-500 ha) 1760 53 6653 17 11234 15 19647 17

Classe C (>500 ha) 1000 30 30949 79 60135 79 92084 78

Total 3352 100 39030 100 75738 100 118120 100

Área realmente regada

Classe A (<50 ha) 200 30 624 4 2452 11 3276 8

Classe B (50-500 ha) 461 70 1584 10 2635 11 4680 12

Classe C (>500 ha) 0 0 14049 86 18058 78 32107 80

Total 661 100 16257 100 23145 100 40063 100

Proporção de área equipada realmente regada

Classe A (<50 ha) 34 44 56 51

Classe B (50-500 ha) 26 24 23 24

Classe C (>500 ha) 0 45 30 35

Total 20 42 31 34

Tecnologia

Rega de superfície 656 99 4200 26 12000 52 16856 42

Rega por aspersão 0 0 11530 71 8330 36 19860 50

Rega por gotejamento 5 1 527 3 2815 12 3347 8

Total 661 100 16257 100 23145 100 40063 100

Principais culturas de rega

Cana-de-açúcar 0 0 13799 84.9 10059 43.4 23858 59.6

Horticultura 301 100 210 1.3 6500 28.1 7011 17.5

Arroz 0 0 480 3 3650 15.6 4130 10.3

Tabaco 0 0 445 2.7 0 0 445 1.1

Citrinos 0 0 370 2.3 0 0 370 0.9

Outras 0 0 953 5.9 3036 13.1 4249 10.6

Total 301 100 16257 100 23145 100 40063 100

Norte Centro Sul Total

Descrição


2-41

irrigação são responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas de irrigação secundários e

terciários.

Em Moçambique, as AUAs são legisladas pela Lei de Associação (Decreto-Lei n.º2/2006) como uma

Organização de Produtores, visto que ainda não existe uma lei para associação de usuários de água.

No cômputo geral, as capacidades das AUA não são desenvolvidas devido à falta de experiência na

operação e manutenção das instalações assim como na gestão de águas, aliado a falta de fontes de

financiamento. Portanto, os sistemas de irrigação não são adequadamente administrados. O governo e

o MASA assim como os doadores vêm envidandoesforços de diversa índole afim de fortalecer a

funcionalidade das AUA.

Para pequenos sistemas de irrigação, os sistemas são operados e administrados pela Associação de

Produtores ou Grupo de Produtores, em alguns casos pela Comunidade, sem uma AUA que se

organiza especialmente para a operação e manutenção do sistema de irrigação. Em geral, a situação da

operação e manutenção das instalações por estes também são de padrão inferior. Para fazer face a esta

situação, a Estratégia Nacional de Irrigação enfatiza o apoio para a organização e fortalecimento das

associações de usuários de irrigação, pelos pilares de desenvolvimento de infra-estrutura,

administração e uso da irrigação.

2.7 Distribuição de Produtos Agrícolas

2.7.1 Mercados dos Produtos Agrícolas

O mercado de produtos agrícolas está dividido em local, regional e internacional. O mercado local

fornece produtos agrícolas da área de produção ao público e ao mercado temporário no distrito, em

outros distritos e na capital da província. O mercado regional fornece produtos de outras regiões e

distritos. O mercado internacional consiste na importação e exportação de produtos agrícolas e de

produtos processados. Considerando que a cobertura dos sistemas de irrigação em Moçambique é

limitada, a prática de cultivo de sequeiro é dominante no país, o que resulta na falta de alimentos

básicos na estação seca. Por outro lado, a região norte tem produção excedente de milho mesmo na

estação seca. Entretanto, o milho é importado todos os anos na região sul. Os altos custos de transporte

causados pelas condições precárias das estradas fazem com que produtos como o milho na região

norte enfrentem dificuldades para competir com produtos importados na região sul.

Consequentemente, o milho produzido na região norte é exportado para países vizinhos como o

Malawi e Zimbabwe. As culturas de alto valor, como feijões e amendoim da região norte, ainda têm

competitividade no mercado da região sul.

2.7.2 Comércio Doméstico dos Produtos Agrícolas

Conforme se fez referência acima, Moçambique é dividido em 3 regiões, norte, centro e sul. Além do

movimento entre distritos, verificam-se os seguintes movimentos típicos dos produtos agrícolas em

cada região:


2-42

Na região norte, movimento para o mercado de Nampula, exportação e importação com o

Malawi em distritos adjacentes à fronteira na província do Niassa, movimento de produtos de

exportação para Nacala,

Na região centro, movimento para o mercado de Maputo, movimento para o mercado de Beira,

exportação para o Zimbabwe através de Tete,

Na região sul, movimento do sul e da África do Sul.

O fluxo de produtos agrícolas em Moçambique caracteriza-se por dois produtos típicos, milho e

feijões. A Figura 2.7.1 ilustra o movimento do milho em Moçambique. O milho produzido na região

norte é fornecido aos distritos da região e em regiões vizinhas principalmente para consumo, e para o

Malawi e para o Porto de Nacala para exportação. Um fenómeno similar ocorre na região centro, mas

eles fornecem milho apenas para Maputo.

Entretanto, em relação aos feijões,

uma quantidade reduzidafoi

exportada para os países vizinhos,

sendo que um grande volume foi

fornecido da região norte para as

regiões centro e sul, devido ao

alto valor dos feijões. Um

membro da associação de

transportes respondeu em nossa

entrevista que eles compram

feijões em Lichinga por 15 a

17MT/kg e podem vendê-los em

Maputo entre 45 a 50 MT/kg.

No caso do milho, a margem não

é tão grande como a dos feijões,

mas eles compram em Lichinga

por 3MT/kg e vendem por

10MT/kg em Maputo.

2.7.3 Comércio Internacional de Produtos Agrícolas

No que tange às exportações de produtos agro-pecuários, Moçambique possui, como principais

produtos, tabaco, açúcar bruto, hortaliças, semente de gergelim e algodão em pluma, conforme se pode

observar na Tabela 2.7.1. A análise de importância foi feita com base no valor total dos produtos.

Fonte: USAID & Famine Early Warning Systems Network (FEWSNET), 2009

Figura 2.7.1 Fluxo de Produção e Comercialização do Milho

(esquerda) e dos Feijões (direita)


2-43

Tabela 2.7.1 Principais Produtos Exportados

Colocação Produto Volume

(toneladas) Valor

(1000 $) Valor Unitário

($/tn)

1 Tabaco não Manufacturado 41.017 161.019 3.926

2 Açúcar Bruto 236.202 107.306 454

3 Leguminosas 51.823 28.164 543

4 Semente de Gergelim 22.676 26.929 1.188

5 Algodão em Pluma 16.717 26.718 1.598

6 Farinha de Trigo 33.084 17.229 521

7 Castanha de Caju Descascada 3.706 17.079 4.608

8 Bananas 41.607 11.277 271

9 Melaço 77.880 8.013 103

10 Açúcar Refinado 11.114 6.798 612

11 Amendoim Descascado 8.746 4.985 570

12 Milho 16.132 4.697 291

13 Semente de Algodão 21.899 4.090 187

14 Óleo de Coco 3.016 3.760 1.247

15 Cigarros 538 3.348 6.223

16 Castanha de Caju com Casca 3.883 3.189 821

17 Amendoim com Casca 5.963 3.149 528

18 Chá 1.759 2.679 1.523

19 Ácidos Graxos 846 1.315 1.554

20 Bebidas 1.876 1.202 641

Fonte: FAOSTAT 2012,Adaptadopela equipa do estudo

No que se refere às importações, a Tabela 2.7.2 resume os principais produtos importados pela

República em 2010. Destacam-se arroz, trigo, óleo de palma, açúcar refinado e produtos oriundos da

pecuária. Verifica-se que o arroz, mesmo sendo produzido tanto por pequenos quanto por grandes

produtores, ainda é o principal produto importado. O açúcar bruto (segundo principal produto de

exportação) volta na forma de açúcar refinado (sendo o quarto maior produto de importação).

Tabela 2.7.2 Principais Produtos Importados

Colocação Produto Volume

(toneladas) Valor

(1000 $) Valor Unitário

($/tn)

1 Arroz 303.646 141.440 466

2 Trigo 551.379 136.508 248

3 Óleo de Palma 73.200 55.000 751

4 Açúcar Refinado 69.192 49.728 719

5 Alimentos Preparados 18.751 44.938 2.397

6 Óleo de Soja 30.049 27.441 913

7 Carne de Frango 9.748 22.752 2.334

8 Tabaco não Manufacturado 3.963 22.024 5.557

9 Cigarro 1.931 17.515 9.070

10 Milho 75.826 17.229 227

11 Farelo de Milho 23.597 14.418 611

12 Vinho 9.925 13.523 1.363

13 Torta da Soja 28.610 13.353 467

14 Produtos de Confeitaria 6.229 11.292 1.813

15 Alimentos para crianças 1.908 10.643 5.578

16 Malte 19.384 10.586 546

17 Chocolate 3.242 9.782 3.017

18 Margarina 4.878 8.818 1.808

19 Batata 21.717 8.743 403

20 Laranja 40.134 8.409 210

Fonte: FAOSTAT 2012, adaptado pela equipe do estudo


2-44

(1) Milho

Conforme mostra a Figura 2.7.2, a exportação de milho apresentou níveis variados de 15.000 a 30.000

t. A produção doméstica de milho em 2006 foi muito boa e parece ter havido um excedente de

aproximadamente 70.000 t de milho. Enquanto isso, a importação de milho apresenta uma tendência

de redução desde 2003. No geral, a quantidade importada tende a decrescer.

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.2 Importação e Exportação de Milho (quantidade e valor)

(2) Arroz

Os dados sugerem que o nível de importação de arroz (Figura 2.7.3) mostrou um aumento no volume e

no valor de 2001 a 2007, tendo então diminuído entre 2004 a 2005. Isto foi causado por um pico do

preço do arroz no mercado internacional em 2008 e pelo aumento da produção doméstica devido à

expansão da área de produção em 2008. Entretanto, aproximadamente 280 mil (US$ 140 milhões) de

arroz foram importados em 2009.

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.3 Importação do Arroz Processado (quantidade e valor)

(3) Soja

Conforme ilustra a Figura 2.7.4, a quantidade importada de soja parece ter crescido no período

2000-2006, mas caiu em 2008. O quadro geral obtido a partir dos dados é que a importação de óleo de

soja aumentou de 2000 a 2009.

Importação de milho

0

100,000

200,000

300,000

400,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

20,000

40,000

60,000

80,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 125,000300,000373,312205,612 56,374 179,000239,000 28,150 100,893 81,794

Value 20,000 51,000 75,448 26,672 9,637 30,000 36,000 7,000 35,000 23,275

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

exportação de milho

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 0 0 5,522 3,267 11,965 931 103,210 19,123 29,156 15,190

Value 0 0 862 324 2,113 1,130 88,640 5,094 5,117 3,254

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Iportação de arroz processado

0

100,000

200,000

300,000

400,000

500,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

50,000

100,000

150,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 70,000 31,500 75,980 159,35 262,58 259,34 382,27 425,60 263,65 280,34

Value 21,200 9,500 13,619 30,244 49,396 67,500 96,300 127,50 100,00 136,74

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-45

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.4 Importação de Soja e de Óleo de Soja (quantidade e valor)

(4) Trigo

Moçambique é um grande importador de trigo

especialmente para consumo urbano, e os dados

parecem mostrar um aumento da quantidade no

período de 2000 a 2006, embora a quantidade

importada tenha caído em 2007 e 2008 devido ao

alto preço no mercado internacional. Em 2009, a

redução do preço no mercado internacional ao nível

de 2006 resultou em aumento da quantidade

importada (Ver Figure 2.7.5).

(5) Frango

A Figura 2.7.6 mostra a importação de frango e de torta de soja, que é utilizada como material para

alimentação dos frangos. A importação de frango registou uma redução em 2006, tendo vindo a

registar uma subida novamente a partir de 2008 e alcançou aproximadamente 18.000 ton em 2009,

sendo o pico dos últimos anos. Conforme se fez referência anteriormente na secção da soja, a

produção doméstica de carne de frango tem mostrado uma tendência crescente desde 2006 e, desde

então, tem causado a redução da importação de carne frango e o aumento da importação de torta de

soja. A quantidade importada de torta de soja variou de 7.000 ton a 8.000 ton no período de 2006 a

2009. Entretanto a importação de frango voltou ao seu nível mais alto de 2005. Existe um forte

crescimento da demanda por carne de frango no mercado doméstico.

Fonte: Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.6 Importação de Carne de Frango e de Torta de Soja (quantidade e valor)

A importação de torta de soja cresceu dramaticamente. A razão para este rápido crescimento da

importação da torta de soja é que o governo baniu, em 2006, a venda de carne de frango com mais de

Importação de soja e de óleo de soja

0

10,000

20,000

30,000

40,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 7,300 13,300 13,000 8,695 24,265 23,000 30,200 19,945 35,700 35,700

Value 3,200 4,100 4,100 5,297 14,805 13,000 13,800 15,334 29,000 29,000

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Importação de soja

0

100

200

300

400

500

600

qu

anti

dad

e (

t.)

0

50

100

150

200

250

300

350

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 27 92 148 31 6 370 510 469 36 137

Value 12 21 52 9 25 165 306 289 54 120

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Importação de carne de frango

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

12,000

14,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

Val

ue

(1

00

0U

S$)

Quantitiy 2,900 2,900 7,913 3,308 8,050 13,216 10,812 8,461 9,199 12,605

Value 3,600 3,600 9,409 6,547 9,225 15,232 12,742 10,463 13,775 17,152

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Importação de torta de soja

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

1,000

2,000

3,000

4,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 600 4,200 3,245 1,184 696 853 6,582 7,965 7,600 7,200

Value 70 1,100 833 392 185 376 1,670 2,659 2,600 3,491

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.5 Importação de Trigo e de Farinha de Trigo (quantidade e valor)

Importação de trigo e de farinha de trigo

0

200,000

400,000

600,000

800,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 230,008230,666245,483363,695503,185470,497614,372353,666243,958439,746

Value 23,300 20,400 34,978 60,682 91,396 65,970 92,364 94,420 88,770 109,589

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-46

80 dias depois do abate. Este regulamento estimulou a produção doméstica de carne de frango, que

não era competitiva em relação à carne de frango importada. A carne de frango doméstica, que tinha

apenas 10% de capacidade de produção, teve sua capacidade aumentada em 20% por ano nos últimos

5 anos, com a continuidade dos investimentos na produção de frango. O preço da soja no mercado

internacional também tem aumentado desde 2007. Consequentemente, a demanda por soja doméstica

está a se expandir rapidamente. Segundo os avicultores em, o preço da torta de soja importada é de

16,80 MT/kg e 18 MT/kg em Nampula e Zambézia respectivamente (de 12 a 13 MT/kg directo do

produtor).

(6) Amendoim

O amendoim apresenta uma forte elasticidade de preços conforme a demanda. NaFigura 2.7.7, os

dados mostram que a quantidade de amendoim importada decresce quando o preço aumenta e

vice-versa. Quando o preço no mercado internacional registou um agravamento em 2006, a quantidade

exportada continuou a crescer. Por outro lado, a quantidade importada foi mantida em um nível baixo.

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.7 Importação e Exportação de Amendoim (quantidade e valor)

(7) Banana

Conforme mostra aFigura 2.7.8, a exportação de banana começou em 2004 e continuou a crescer em

volume e valor. No corredor de Nacala, a Matanuska financiada pela África do Sul, em aliança com a

Chiquita Banana, financiada pelos EUA, exporta banana para o mercado europeu através do porto de

Nacala.

(8) Gergelim

Os dados para o gergelim (Figura 2.7.8) parecem mostrar um aumento global no volume e no valor de

exportação de aproximadamente 7,5 vezes o volume e 13,8 vezes o valor, crescendo de 5.300 ton com

aproximadamente US$ 3.300 em 2003 para aproximadamente 40.000 ton com aproximadamente

US$ 45.000 em 2009.

Exportação de Amendoim con Casca

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

12,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

500

1,000

1,500

2,000

2,500

3,000

3,500

4,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 300 300 36 1,954 212 532 473 10,362 3,125 2,548

Value 150 150 4 708 91 538 61 3,588 1,597 2,008

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Importação de AmendoimImport con Casca

0

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

6,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

500

1,000

1,500

2,000

2,500

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 240 2,900 5,624 816 1,889 5,296 910 841 918 811

Value 169 1,050 1,345 540 823 1,942 888 815 943 859

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-47

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.8 Exportação de Banana(Esquerda)e Gergelim(Direita) (quantidade e valor)

(9) Feijões

Não há informação estatística sobre o comércio de feijões. Uma quantidade de US$ 6,5 milhões de

feijões foi exportada em 2009, mas não foram classificados os tipos de feijões exportados. Em

Nampula, a Export Marketing, uma empresa indiana de comércio de grãos, exportou 7.000 ton de

feijão holoco e 23.000 ton de feijão boer em 2011. Esta empresa faz a recolha directamente a partir

dos produtores através de colectores e exportaram para a Índia.

2.7.4 Mecanismo de Preços de Produtos Agrícolas e Tendências Recentes

(1) Preços de Produtos Agrícolas

Os dados de preços de produtos agrícolas foram obtidos consultando boletins chamados "hot-hot",

uma publicação semanal do sistema de informações de mercado agrícola (SIMA). Em relação a estes

dados, o Departamento de estatísticas do MASA tem a responsabilidade de recolher e divulgar dados

com maior confiabilidade e maior alcance da cobertura de áreas e produtos. O período de análise foi

de Junho de 2011 a Junho de 2013.

A selecção dos Distritos apresentados neste capítulo baseia-se na disponibilidade de dados. Abaixo

segue a lista dos produtos agrícolas e dos Distritos considerados na análise:

Culturas: Grão de milho branco, farinha branca com farelo, arroz corrente, farinha de milho

branco sem farelo, feijão nhemba, feijão manteiga, amendoim pequeno, amendoim grande,

mandioca fresca e batata-doce.

Distritos: Maputo, Boane, Xai-Xai, Chókwe, Inhambane, Maxixe, Massinga, Beira, Gorongosa,

Nhamatanda, Manica, Chimoio, Tete, Mutarrara, Angónia, Quelimane, Mocuba, Alto Molócuè,

Milange, Nampula, Pemba, Montepuez, Lichinga e Cuamba.

Posto isso, tomando como referência o ano de 2013, foram estabelecidos valores médios nacionais

para todos os produtos agrícolas descritos. Os valores encontram-se em Meticais por quilograma

(MT/kg), conforme demonstra a Figure 2.7.9 É possível observar produtos que se encontram no

mesmo patamar de preços, tais como:

1) Grão de milho branco, mandioca fresca e a batata doce (até 20 MT/Kg)

2) Farinha branca com farelo, arroz corrente, farinha de milho banco sem farelo e feijão nhemba

(de 20 a 40 MT/Kg)

Exportação de banana

0

1,000

2,000

3,000

4,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantity 0 0 0 0 338 537 1,429 2,884 3,371 2,920

value 0 0 0 0 1,776 3,701 9,635 18,081 19,971 18,570

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Exportação de gergelim

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

45,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

45,000

50,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 0 0 0 5,281 12,582 11,755 8,166 19,653 25,793 39,436

Value 0 0 0 3,268 9,005 8,303 5,788 15,793 38,233 45,151

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-48

3) Feijão Manteiga, Amendoim Pequeno e Amendoim Grande (acima de 40 MT/Kg).

Fonte: Equipa de estudo

Figura 2.7.9 Preços Médios das Culturas

A comparação de preços médios é um método interessante paraidentificardiferenças de valor dos

produtos, porém, não demonstra a distribuição dos valores encontrados na amostra. Dessa maneira, a

Figura 2.7.10 ilustra o resumo estatístico dos preços através dos gráficos de Tukey (também

denominados “boxplot”). Esse retorna a mediana (linha na caixa), os quartis superior e inferior (dados

pelas extremidades das caixas) e os valores máximos e mínimos.

Observa-se que o milho, o arroz, a farinha sem farelo, a mandioca fresca e a batata-doce apresentam

baixa variabilidade (amplitude) de preços. Logo, deduz-se que esses produtos possuem maior

estabilidade e equidade nos mercados regionais, justificado principalmente pelo facto de estes

produtos fazerem parte da base nutricional de Moçambique e são produzidos de forma generalizada ao

longo do país. Por outro lado, o amendoim (grande e pequeno), os feijões (nhemba e manteiga), e a

Fonte: A equipa de estudo, 2013.

Figura 2.7.10 Distribuição de Série de Preços


2-49

farinha com farelo demonstram mercados mais instáveis afectados directamente por variáveis como o

local de produção e dificuldade de acesso ao posso para a irrigação em épocas secas.

No intuito de identificar além da distribuição, o comportamento dos preços ao longo do tempo, foram

seleccionados dezasseis Distritos (Maputo, Chókwe, Massinga, Gorongosa, Nhamatanda, Manica,

Chimoio, Tete, Mutarrara, Angónia, Alto Molócuè, Nampula, Pemba, Montepuez, Lichinga e Cuamba)

e quatro culturas (grão de milho, feijão nhemba, feijão manteiga e arroz). Os dados foram divididos

em trimestres como demonstra a Tabela 2.7.3.

Tabela 2.7.3 Divisão dos Períodos

Trimestre I II III IV

Mês Janeiro Fevereiro Março

Abril Maio Junho

Julho Agosto Setembro

Outubro Novembro Dezembro

Fonte: A Equipa de Estudo

Os preços apresentadosna Figura 2.7.11 foram calculados segundo o preço médio de 1kg das quatro

(4) culturas acima mencionadas. Os resultados obtidos na figura demonstram que os preços não são

afectados de forma significativa pela sazonalidade. Porém, nota-se que os preços tendem a subir no

primeiro trimestre (período antes da colheita) e tendem a cair no segundo e terceiro trimestre (período

de colheita e pós-colheita).

Fonte: A Equipe de Estudo

Figura 2.7.11 Distribuição dos Preços por Trimestre

Após verificar as características das culturas analisadas, procedeu-se a identificação das

especificidades regionais. Para tal, os Distritos foram agrupados pelas suas respectivas Províncias com

o objectivo de digitalizar preços médios de cada cultura. Entretanto, a Província de Nampula não

possui dados de farinha de milho branco sem farelo e amendoim. Os valores são ilustrados na Tabela

2.7.4.


2-50

Tabela 2.7.4 Preços (em MT) por Províncias

Região

Grã

o d

e M

ilho

Bra

nco

Arr

oz C

orr

en

te

Fa

rin

ha

de

Milh

o B

ranco

Se

m F

are

lo

Fe

ijão

Nh

em

ba

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ijão

Ma

nte

iga

Am

en

do

im

Pe

qu

eno

Am

en

do

im

Gra

nd

e

Ma

ndio

ca

Fre

sca

Ba

tata

-do

ce

1 Cabo Delgado 9,97 25,96 31,05 25,69 43,29 41,67 43,87 14,09 17,41

2 Gaza 10,52 28,96 32,81 32,58 53,97 60,39 48,34 8,53 9,76

3 Inhambane 10,46 26,06 29,16 36,36 49,41 51,87 43,59 6,85 14,35

4 Manica 8,54 27,06 34,64 25,29 36,53 39,25 39,09 13,22 13,91

5 Maputo 14,39 27,13 27,12 26,82 49,22 56,04 49,64 10,59 13,63

6 Nampula 8,85 24,75 - 23,24 42,44 46,71 - 8,80 9,29

7 Niassa 7,16 36,96 39,91 40,69 48,19 65,04 58,21 13,17 18,47

8 Sofala 8,86 25,93 31,89 27,34 43,94 51,96 49,71 9,83 10,94

9 Tete 8,31 32,19 34,16 21,18 36,24 59,31 47,03 16,19 13,22

10 Zambézia 8,04 27,95 34,19 23,51 32,16 47,09 40,38 6,07 7,42

Fonte: MINAG, SIMA 2013, Adaptada pela Equipa de Estudo

Na análise de preços entre as províncias, foram excluídos os dois produtos que não possuem valores

(para a Província de Nampula). Em seguida, foi adoptada a metodologia similar à análise trimestral,

em que há uma cesta de produtos em que cada um possui 1 kg. A Figura 2.7.12 demonstra o

comparativo mencionado em que a linha representa a média geral de preços

Observa-se que os preços são mais elevados nas Províncias de Niassa, de Gaza, de Inhambane e de

Maputo. Por outro lado, os mesmos são mais baixos nas Províncias de Cabo Delgado, de Manica, de

Nampula, de Sofala e da Zambézia. Na média encontra-se a Província de Tete. Considerando o

“Corredor de Nacala” como a média entre Nampula, Niassa e Zambézia, entende-se que há uma

grande proximidade do mesmo com a média geral.

Fonte: Equipa de Estudo

Figura 2.7.12 Comparação dos Preços nas Províncias

(2) Mecanismo de Preços e Tendências Recentes

A comercialização do que é produzido (geralmente de alimentos de primeira necessidade) ocorre

quando há produção de excedente, sendo vulgarmente realizada por intermediários que compram dos

produtores nos estabelecimentos agrícolas e mercados locais para revender nas cidades próximas. A

margem de lucro desses intermediários é considerada alta. A Tabela 2.7.5 apresenta os valores de

compra e venda dos comerciantes intermediários e o lucro bruto a partir desses valores para algumas

culturas importantes.


2-51

Tabela 2.7.5 Preços de Compra, Venda e Lucro Bruto dos Comerciantes

Produto Preço de Compra

(MT / t)

Preço de venda

(MT / t)

Lucro Bruto

(MT / t)

Milho 3.572 5.104 1.351

Feijão Nhemba 6.429 7.452 1.024

Amendoim 21.567 26.867 5.300

Mandioca 2.391 3.382 991

Feijão comum 19.154 26.808 7.654

Batata-doce 2.500 3.000 500

Castanha de Caju 17.625 21.583 3.958

Soja 13.000 15.000 2.000

Gergelim 22.556 26.889 4.333

Tomate 8.750 13.000 4.250

Fonte: Adaptado pela Equipa de Estudo 2013.

2.7.5 Agro-processamento de Grande Escala

As indústrias de Agro-processamento de grande escala abaixo têm uma longa história. Os

investimentos em Agro-processamento são predominante e geograficamente localizados conforme se

mostra a seguir: (1) milho em Nampula, Maputo e Sofala, (2) algodão em Nampula, Zambézia e Cabo

Delgado, (3) caju em Nampula, Gaza, Inhambane, e (4) tabaco em Nampula, Tete, Manica, Cabo

Delgado, Gaza e Sofala, (5) chá em Zambézia, e (6) açúcar em Maputo e Sofala.

O milho é um dos alimentos básicos de Moçambique e existem grandes moageiras localizadas nas

capitais das províncias para fornecer farinha de milho para o mercado local. Os donos das moageiras

compram milho e vendem a farinha após seu processamento em embalagem.

(1) Algodão

Os dados da Figura 2.7.13 parecem mostrar um aumento global da exportação de algodão de 2000 a

2007, e uma redução a partir de 2008. A recessão global pode ter afectado o mercado internacional de

algodão. A quantidade e o valor caíram de 32.000 t com aproximadamente US$ 36,7 milhões em 2007,

como pico, para 20.000 t com US$ 25,1 milhões em 2009.

Moçambique também exporta sementes de algodão. A exportação de sementes de algodão caiu em

2008, do mesmo modo que a de algodão, porém o valor exportado aumentou e teve seu maior valor

em 2009.

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.13 Exportação de Algodão (esquerda) e de Semente de Algodão (direita) (quantidade e valor)

Exportação de algodão

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 10,000 14,500 20,274 24,681 19,577 21,235 28,081 31,694 26,102 20,102

Value 8,300 17,100 16,311 25,166 22,753 23,128 30,747 36,696 36,577 25,113

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Exportação de semente de algodão

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

500

1,000

1,500

2,000

2,500

3,000

3,500

4,000

4,500

5,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 2,800 1,983 6,447 8,809 8,390 10,202 13,856 29,177 19,916 19,059

Value 350 705 529 731 937 1,150 1,620 3,777 4,216 4,300

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-52

(2) Castanha de caju

A Figura 2.7.14 mostra a exportação de castanha de caju sem e com casca. Desde 2003, a quantidade e

o valor da castanha de caju sem casca têm aumentado constantemente, atingindo cerca de 4.000 ton

com US$ 17,6 milhões. Por outro lado, a castanha de caju com casca teve um aumento de 2,5 vezes na

sua exportação, 10.000 ton em 2009, mas o valor foi aproximadamente metade do valor do caju sem

casca com US$ 9,3 milhões.

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.14 Exportação de Castanha de Caju sem Casca (esquerda) e com Casca (direita) (quantidade e valor)

A cultura de caju tem grande importância económica para Moçambique, possui legislação específica

(Lei nº 13/99), indicando a necessidade de uma política de fomento da produção do caju que privilegie

a sua industrialização. Com relação à exportação, o documento refere que apenas cidadãos

Moçambicanos ou empresas nacionais podem exportar castanha de caju crua.

(3) Tabaco

Conforme mostra a Figura 2.7.15, em 2006, a

exportação de tabaco passou para 34.000 ton,

três vezes em relação ao ano anterior. A

quantidade exportada mantém-se em mais de

30.000 ton, desde então. A quantidade e o valor

exportado em 2009 foram 34.000 ton e

US$ 123,6 milhões, respectivamente.

(4) Chá

Comforme a Figura 2.7.16 mostra, no período

de 2007 a 2009, a quantidade de chá exportada

foi relativamente alta e estável em comparação

com anos anteriores. A quantidade e o valor

exportado em 2009 foram 1.300 ton e US$ 2,0

milhões, respectivamente.

(5) Açúcar

Os dados sugerem um aumento constante da

Exportação de castanha de caju sem casca

0

1,000

2,000

3,000

4,000

5,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

2,000

4,000

6,000

8,000

10,000

12,000

14,000

16,000

18,000

20,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 4,700 4,700 631 221 500 921 2,196 3,167 3,346 3,935

Value 15,000 15,000 1,179 671 1,974 3,916 8,713 12,081 14,365 17,613

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Exportação de castanha de caju com casca

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

45,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 0 0 38,447 32,659 39,731 33,492 24,053 32,671 10,468 10,468

Value 0 0 18,728 18,399 28,473 23,520 13,996 27,413 9,346 9,346

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.15 Exportação de Tabaco (quantidade e valor)

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.16 Exportação de Chá (quantidade e valor)

Exportação de Tabaco, não manufaturado

0

5,000

10,000

15,000

20,000

25,000

30,000

35,000

40,000

45,000

50,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

140,000

160,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 0 0 8,268 11,363 11,637 11,637 34,175 44,452 30,847 33,897

Value 0 0 21,755 31,936 32,022 32,022 89,702 139,955107,500123,648

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Exportação de chá

0

1,000

2,000

3,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

500

1,000

1,500

2,000

2,500

3,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 132 950 2,424 937 586 317 505 1,518 1,174 1,332

Value 101 1,700 2,109 789 630 321 836 2,531 1,521 1,977

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-53

exportação de melaço (açúcar bruto centrifugado) de 3.400 t em 2001 para 132.000 t em 2008. O valor

também aumentou de US$ 7,5 milhões para US$ 83,1 milhões, respectivamente. Por outro lado, a

importação de açúcar refinado registou uma redução para 51.000 t em 2009, um quarto da quantidade

em 2000 (Ver Figure 2.7.17).

Fonte: FAOSTAT

Figura 2.7.16 Importação e Exportação de Açúcar (quantidade e valor)

2.7.6 Agro-processamento de Pequena Escala

O Agro-processamento de pequena escala, como as moageiras de arroz, milho e mandioca, é

dominante em todo o país. As moageiras estão localizadas no centro e ao redor dos distritos e cidades,

fornecendo serviços de moagem para os clientes. Na zona rural, os donos das moageiras não compram

os produtos para vender, mas sim fornecem serviços de moagem.

2.7.7 Agro-indústria e Serviços

O sector agro-industrial de Moçambique tem como base uma Política Agrária que busca, dentre outros

objectivos, incentivar o desenvolvimento de agro-indústrias no meio rural, bem como uma instituição

governamental para desenvolvir CEPAGRI, além de regulamentos específicos, para produção de

sementes, algodão e caju.

Com vista à recuperação da produção agrária e à promoção do aumento dos níveis de comercialização

de produtos, Moçambique instituiu a Política Agrária por meio da Resolução n.º 11/95. Entre as

estratégias de implementação dessa política, constam o uso sustentável dos recursos naturais; a

expansão da capacidade de produção e a melhoria da produtividade agrária; o desenvolvimento

institucional equilibrado; e o desenvolvimento dos recursos humanos. Entre as estratégias específicas

dessa politica, destacam-se instalação de agro-indústrias no meio rural, baseadas em matéria-prima

local; investigação e extensão agrária; estabelecimento de centros de apoio à produção; dinamização e

melhoramento de tecnologia; e incentivo à exportação

A extensão agrícola, que é uma das funções essenciais do MASA, é crucial para a prestação de outros

serviços agrários, especialmente anível distrital, bem como central e provincial. No âmbito da

promoção da agricultura no país, a principal instituição governamental responsável pelo

desenvolvimento do sector empresarial agrário é o CEPAGRI, que faz a interligação entre o MASAe o

sector produtivo empresarial. Compreende quatro delegações distribuídas nas Províncias de Gaza,

Manica, Zambézia e Nampula.

Exportação de açúcar bruto centrifugado

0

20,000

40,000

60,000

80,000

100,000

120,000

140,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

10,000

20,000

30,000

40,000

50,000

60,000

70,000

80,000

90,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 68,600 14,766 14,000 24,997 43,402 78,151 80,645 106,448131,783101,771

Value 24,900 7,500 7,000 11,167 18,152 29,494 36,596 57,719 82,826 53,146

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009

Importação deaçúcar refinado

0

50,000

100,000

150,000

200,000

250,000

qu

anti

dad

e (

t.)

0

10,000

20,000

30,000

40,000

50,000

60,000

70,000

80,000

90,000

valo

r (U

S$ 1

00

0)

Quantitiy 220,000170,500134,100 95,900 149,500 99,600 7,385 12,255 50,600 50,600

Value 65,000 51,000 35,740 30,500 85,400 51,400 6,834 9,972 23,078 23,078

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2,009


2-54

2.8 Investimentos no Desenvolvimento Agrário

2.8.1 Políticas do Governo para a Promoção e Regulamentação dos

Investimentos Agrícolas

(1) Condições Gerais do Ambiente de Investimentos de Moçambique

Na revisão e na comparação do ambiente geral de negócios, o Índice “Doing Business”desenvolvido

pelo BMfoi utilizado como ponto de referência, destacando a facilidade com a qual um empreendedor

é capaz de abrir e operar um negócio, cumprindo com os regulamentos relevantes do país.

A Tabela 2.8.1 a seguir apresenta a classificação relevante do índice “Doing Business” para

Moçambique e seus países vizinhos, sendo que Moçambique encontra-se no 139º lugar no ranking

global de 2012, abaixo do 132º lugar que ocupava em 2011. Entre as 7 nações vizinhas, Moçambique

está em 5º lugar, enquanto a África do Sul está em primeiro lugar, e no 2º lugar na África subsaariana,

seguido de Maurícias. Em termos de indicadores de “Starting Business”, Moçambique está no 70º

lugar no mundo, o que indica que os regulamentos de Moçambique para os investimentos, incluindo

procedimentos de licenciamento, são relativamente favoráveis aos investidores que desejam iniciar um

negócio. Além disso, Moçambique está em 18º lugar no ranking geral dos 46 países da África

subsaariana, o que indica que o Governo de Moçambique criou um ambiente regulatório favorável,

útil para a operação de negócios, em comparação com outros países da África subsaariana.

Tabela 2.8.1 Índice “Doing Business” 2015 de Moçambique e dos Países Vizinhos

País

Classificação Global (de 189 países) Indicador

“Starting a Business” Classificação Global

na África Subsaariana 2015 2011

África do Sul 43 36 61 2

Zâmbia 111 80 68 9

Tanzânia 131 125 124 13

Madagáscar 163 144 37 30

Moçambique 127 132 107 11

Malawi 164 141 157 31

Zimbábue 171 168 180 37

Fonte: Doing Business, 2015, BM

(2) Incentivos Aos Investimentos

O ambiente de investimentos em Moçambique é significativamente favorável ao sector agrário. Os

incentivos fiscais e não fiscais dados para projectos de investimentos internacionais e domésticos são

apresentados de maneira resumida na Tabela 2.8.2que se segue. Além disso, uma alíquota especial de

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPC) foi oferecida exclusivamente para o sector agrário até 31

de Dezembro de 2015.


2-55

Tabela 2.8.2 Incentivos a Investimentos para o Sector Agrário

Designação Incentivos Duração

Taxas alfandegárias e Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)sobre a importação de equipamentos

Isenção Primeiros 5 anos do projecto

IRPC para todo o sector agrícola Alíquota especial de 10% (alíquota normal: 32%) Até 31 de Dezembro de 2015

IRPC para novos projectos de investimento

80% de redução da alíquota acima (alíquota de IRPC aplicada de 2%) 50% de redução (alíquota de IRPC aplicada será de 16%)

Até 31 de Dezembro de 2015 De 2016 a 2025

Custo do formação profissional para funcionários moçambicanos

Deduzido da renda tributável do IRPC Primeiros 5 anos do projecto

Custos da construção/ recuperação de infra-estrutura social (estradas, abastecimento de água, electricidade, etc.)

Deduzido da renda tributável do IRPC às taxas abaixo. 110% dos gastos em Maputo 120% em outras províncias

5 exercícios fiscais

Fonte: Códico de Benefícios Fiscais, Lei nº No. 4/2009 de 12 de Janeiro, Governo de Moçambique

(3) Sistema de Tributação

O sistema de tributação em Moçambique integra impostos nacionais e municipais. Os impostos do

sistema tributário nacional são classificados como impostos directos sobre o rendimento e riqueza, e

tributação indirecta sobre as despesas, conforme resumido na Tabela 2.8.3.

Tabela 2.8.3 Sistema Nacional de Tributação

Imposto Directo Detalhes Taxas Isenções /Deduções

IRPC

- Tributável sobre as rendas obtidas, durante o período de tributação de contribuintes

32%

- Agricultura e aquicultura vai beneficiar-se de: redução da taxa de

80%até 31/12/2015;

-Redução de 50%2016-2025.

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Singulares (IRPS)

- Tributável no valor global anual de renda, pago por pessoas singulares residentes no território moçambicano

10% - 32%

- Nenhum

IVA

- Tributável sobre a venda de bens e prestação de serviços no território nacional por um contribuinte, bem como sobre a importação de bens

17% - Isentos de algumas actividades

internaseactividades relacionadas com a importação, exportação e transporte

Impostos Especiais de Consumo

- Incidente sobre determinados bens, produzidos ou importados.

5 - 75% - Nenhum

Imposto aduaneiro

- Incidente sobre o valor das mercadorias sujeitas a importação ou exportação através das fronteiras do território nacional

0 - 20%

- Zero Taxa de bens essenciais (bens de

consumo e produtos de consumo básicos e de produtos farmacêuticos em geral) e energia

Imposto sobre os combustíveis

- Incide sobre todos os combustíveis produzidos ou importados em Moçambique

Variedade

- Incentivos específicos paraa

utilização do gasóleo destinado à

agricultura mecanizada, de acordo

com o Decreto nº 56/2003.

Fonte: CPI"Guião do investidor económico - Moçambique e Aspectos Legais 2013"

(4) Procedimentos de Solicitação de Investimento

Com procedimentos de licenciamento simplificados, os Regulamentos da Lei de Investimentos

(Decreto no. 43/2009 de 21 de Agosto) estabelecemospormenores para a obtenção da autorização para

investimento directo estrangeiro e doméstico. O CPI desempenha um papel de liderança no processo

das propostas de investimento, coordenando as reuniões interinstitucionais com os ministérios e


2-56

órgãos relevantes para a autorização da proposta. A decisão sobre a aprovação de uma proposta de

investimento deve ser tomada pelas autoridades de acordo com o valor total do investimento,

conforme mostra a Tabela 2.8.4 a seguir. O investidor recebe uma notificação sobre o resultado final

da avaliação no prazo de 17 dias da aceitação oficial da proposta de investimento pelo CPI31

.

Tabela 2.8.4 Autoridade com Poder de Decisão sobre os Investimentos

Decisão tomada por: Condições

Governador da Província (na qual o projecto de investimento proposto será realizado)

O valor do investimento não é superior a 1.500.000.000 MT (aprox. US$ 50 milhões).

Director Geral do CPI O valor do investimento não é superior a 2.500.000.000 MT (aprox. US$ 100 milhões).

O Ministro da Planificação e Desenvolvimento

O valor do investimento não é superior a 13.500.000.000 MT (aprox. US$ 500 milhões).

O Conselho de Ministros O valor do investimento é superior a 13.500.000.000 MT (aprox. US$ 500 milhões).

A área de terra necessária para o projecto é maior que 10.000 ha; ou

A área de concessão para silvicultura é maior que 100.000 ha.

Fonte: Regulamentos da Lei de Investimentos, Decreto no. 43/2009 de 21 de Agosto

Os outros requisitos necessários para a começar um negócio são “DUAT (Direito de Uso da Terra)” e

“uma Licença Ambiental” com a aceitação de um relatório de avaliação ambiental. Os procedimentos

para solicitação destas licenças estão relacionados com os da proposta de investimento, como ilustrado

na Figura 2.8.1, cujos passos são: i) consulta preliminar com o governo local e realização de consultas

públicas oficiais; ii) apresentação de uma proposta de investimentos para o CPI com uma carta de

apoio emitida pelo governo local e com a minuta da reunião de consulta pública anexada; iii)

apresentação de uma solicitação de DUAT após a obtenção de uma autorização do CPI para o

investimento; e iv) a aceitação do relatório de avaliação ambiental e a emissão da licença ambiental

após a autorização do DUAT provisório.

31 No caso de uma decisão que cabe ao Conselho de Ministros, o prazo é de aproximadamente 45 dias.


2-57

Fonte: Equipe de Estudo

Figura 2.8.1 Fluxograma de Solicitação de Autorização para Investimento e Respectivas

Licenças necessárias

Fluxograma de Solicitação de uma Autorização de Investimento e das Licenças RelacionadasCronograma

1. Solicitação do Projeto

Detalhes do projeto proposto

Cópia do documento de identificação do investidor

Certificado de registro da empresa

Planta topográfica ou desenho da localização da área proposta

Apresentação ao CPI

2. Coordenação Interinstitucional

Inclui Ministérios e órgãos do governo relevantes

Em 7 dias após o recebimento

da proposta

3. Autorização da proposta

Uma ordem ministerial preliminar é emitida contendo os termos específicos da

autorização relacionada com o respectivo projeto

Tais como: Nome do investidor, Objetivos do projeto, Localização, Número de

funcionários, Incentivos ao investimento.

Sem resposta em 5 dias, a proposta

é considerada como tendo sido

aprovada

4. Aprovação do Projeto de Investimento

Governador da Província: Valor do investimento não superior a 1.500.000.000 MT

(Aprox. US$ 50 Milhões)

Diretor Geral do CPI: Valor do investimento não superior a 2.500.000.000 MT

(Aprox. US$ 100 Milhões)

Ministro do Planejamento e Desenvolvimento: Valor do investimento não superior a

13.500.000.000 MT (Aprox. US$ 500 Milhões)

Conselho de Ministros': 1) Valor do investimento superior a 13.500.000.000 MT, 2)

terras com mais de 10.000 ha, 3) área para concessão de silvicultura maior que

100.000 ha

Solicitação para uma Aprovação da Proposta de Investimento

A aprovação é dada em 3 dias

após o recebimento da

proposta(no prazo de 30 dias para

aprovação pelo Conselho de

Ministros)

Notificação da Decisão para o proponente pela CPI

Em 48 horas após decisão ser

tomada

4. Implementação do Projeto

Em 120 dias Após o

recebimento de uma notificação

oficial

Em 90 dias após aprovação do projeto, o investidor estrangeiro

deve registrar o Investimento Direto Estrangeiro no Banco de

Moçambique.

Consulta Preliminar com os Governos Locais e Consultas Públicas Oficiais

(Consulta Preliminar)

Identificação da terra através dos órgãos provinciais/distritais. Visita de campo pelos funcionários do governo (SUDE/SPGC)

( Consultas Públicas para o DUAT de acordo com a Lei da Terra )

Realização de reuniões de consulta pública (pelo menos 2 vezes) envolvendo representantes da comunidade, órgãos concernentes do governo e

investidores

Troca da minuta da reunião entre as 3 partes, ao aceitar uma proposta de projeto, incluindo os detalhes da compensação

Carta de Confirmação do Governo Distrital/Provincial

Apresentação da Solicitação do DUAT

Apresentação dos Documentos para Pré-

avaliação do EIA

Minuta da Consulta PúblicaAutorização do Investimento

Autorização Provisória do DUAT

Aprovação do Relatório EIA e Emissão da

Licença Ambiental

Solicitação do DUAT

DUAT

Em 90 dias Após a

apresentação da

solicitação do DUAT

Minuta da Consulta Pública


2-58

2.8.2 Investimentos Agrícolas

Conforme mostra a Tabela 2.8.5 a seguir, o valor total dos investimentos em Moçambique, nos últimos

5 anos, variou de US$ 1 bilhão a US$ 8 bilhões por ano devido à influência de grandes investimentos

no sector de energia/recursos em 2007 e 2010, e no sector agrícola em 2009.32

33 Em termos de

investimentos no sector da agricultura/agro-indústria, o número de projectos de investimento

aumentou de 19 em 2007 para 46 em 2011, representando 27,6% do volume total de investimentos em

2011. Embora grandes projectos de silvicultura e de biocombustível tenham contribuído para o

aumento do volume de investimentos, é evidente que a agricultura é um importante sector económico

em Moçambique, representando de 20 a 30% do valor total dos investimentos nos últimos 5 anos,

excluindo os grandes projectos no sector de energia/recursos. A Figura 2.8.2 mostra as tendências no

número de projectos de investimento aprovados para cada sector nos últimos 5 anos.

Tabela 2.8.5 Valor Total dos Investimentos em Moçambique (US$ 1.000)

Sectores 2007 2008 2009 2010 2011

Valor % No. % Valor % No. % Valor % No. % Valor % No. % Valor % No. %

Agricultura/ Agro-Indústria

581.111 7,2 19 9,8 484.688 44,9 33 16,9 4.915.607 85,5 33 13,2 388.104 12,6 37 15,8 787.336 27,6 46 17,6

Aquacultura 13.236 0,2 4 2,1 745 0,1 4 2,1 30.294 0,5 3 1,2 6.264 0,2 3 1,3 8.194 0,3 5 1,9 Finanças/seguros 1.999 0,0 3 1,5 12.833 1,2 2 1,0 20.218 0,4 3 1,2 75.110 2,4 3 1,3 69.298 2,4 2 0,8 Construção 18.548 0,2 14 7,2 43.139 4,0 19 9,7 77.255 1,3 24 9,6 38.238 1,2 21 9,0 600.162 21,0 35 13,4 Indústria 402.361 5,0 66 34,0 215.932 20,0 57 29,2 191.631 3,3 60 24,0 169.202 5,5 76 32,5 370.728 13,0 72 27,6 Energia/ Recurso

6.582.247 81,5 5 2,6 0,0

0,0 3.656 0,1 1 0,4 1.900.000 61,5 1 0,4 157.000 5,5 1 0,4

Serviço 71.231 0,9 13 6,7 91.731 8,5 9 4,6 78.100 1,4 18 7,2 48.249 1,6 10 4,3 515.128 18,1 8 3,1 Transporte/ Comunicação

272.188 3,4 48 24,7 191.186 17,7 37 19,0 264.129 4,6 57 22,8 134.017 4,3 39 16,7 95.162 3,3 36 13,8

Turismo/Hotel 129.347 1,6 22 11,3 40.000 3,7 34 17,4 167.730 2,9 51 20,4 331.071 10,7 44 18,8 249.556 8,7 56 21,5

Total 8.072.268 194 1.080.254

195

5.748.620

250

3.090.255

234

2.852.564

261

Fonte: Dados Resumo de Investimentos do CPI

Fonte: Dados Resumo de Investimentos do CPI

Figura 2.8.2 Número de Projectos de Investimento Aprovados por Sector

32 33 Em 2009, foram aprovadas propostas de investimento para dois projectos grandes de plantação nas províncias da Zambezia e de

Nampula.

0

10

20

30

40

50

60

70

80

2007 2008 2009 2010 2011

Agriculture/Agro-indústria

Aquicultura

Finanças/Seguro

Construção

Indústria

Energia/Recursos

Serviços

Transportet/Comunicação

Turismo/Hotel


2-59

2.9 Sistema Legal e Registo de Terra

2.9.1 Sistema Legal e Regulatório

Os temas que afectam o desenvolvimento agrário do país como Água, Energia Eléctrica, Floresta e

Fauna Bravia, Petróleo, Minas, Património Arqueológico, e Zonas Turísticas, são abordados através de

Leis específicas. Existem ainda outros instrumentos legais de implantação de acções necessárias para

o desenvolvimento que estabelecem estruturas e definições necessárias, como as atribuições e

competências do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, e estatuto orgânico dos governos

provinciais e distritais.

O quadro legal sobre o acesso e utilização da terra é a Lei n.º19/97 de Outubro de 1997, que faz

revisão da primeira Lei de Terras aprovada logo após a independência do país, a Lei n.º6/79 de 3 de

Julho, e tem como base a Política Nacional de Terras e a Política Agrária, ambas aprovadas em 1995.

A regulamentação da Lei de Terras n.º19/97 ocorreu em 1998 e vem sofrendo ajustes necessários,

sendo o último a ocorrer com o Diploma Ministerial nº 158/2011, de 15 de Junho, que trata das regras

para a consulta às comunidades locais no âmbito da titulação do direito de uso e aproveitamento da

Terra (DUAT). A tabela a seguir apresenta o quadro normativo que rege o uso da terra em

Moçambique.

Tabela 2.9.1 Marco Legal sobre Uso da Terra

Principais Instrumentos Legais Aprovados por

Lei da Terra

1. Lei n.º. 19/97 de 1 de Outubro (Lei de Terras)

Assembleia da República /Presidência da República.

Politicas sob a Lei de Terras

2. Resolução n.º 10/95, de 17 de Outubro (Aprova a Política Nacional de Terras). 3. Resolução n.º 11/95, de 31 de Outubro (Aprova a Política Agrária). 4. Resolução n.º 4/2010, de 13 de Abril (Aprova o Plano Quinquenal do Governo para

2010 – 2014).

Conselho de Ministros e– MINAG.

Primeira Legislação sobre Terras Pós-independência

5. Lei n.º. 6/79, de 3 de Julho (1a. Lei de Terras). 6. Decreto n.º 16/87, de 15 de Julho (Regulamentação da 1ª. Lei de Terra).

Assembleia Popular e Presidência da República.

Legislação Complementar

7. Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro (Aprova o Regulamento da Lei de Terras). 8. Decreto n.º 1/2003, de 18 de Fevereiro (Altera os artigos 20º. e 30º. do

Regulamento da Lei de Terras). 9. Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro (Regulamenta o regime nas áreas de

cidades e vilas). 10. Decreto n.º 5/2007, de 16 de Outubro (Altera o artigo 35º. do Regulamento da Lei

de Terras). 11. Decreto n.º 43/2010, de 29 de Outubro (Altera o n.º 2 do artigo 27º. do

Regulamento da Lei de Terras). 12. Diploma Ministerial n.º 29 – A/2000, de 17 de Março (Anexo Técnico ao

Regulamento da Lei de Terras).

Presidência da República e Conselho de Ministros.

Órgãos Competentes

13. Decreto Presidencial n.º 24/2005, de 27 de Abril (Define as atribuições e competências do Ministério da Agricultura).

14. Resolução n.º 17/2009, de 8 de Julho (Publica o Estatuto Orgânico do Ministério da Agricultura).

15. Lei n.º. 2/97 de 18 de Fevereiro (Aprova o quadro jurídico para a implementação das Autarquias Locais)

16. Lei n.º. 8/2003 de 19 de Maio (Estabelece os princípios e normas de organização dos órgãos locais do Estado nos escalões de província, distrito, posto administrativo e de localidade).

Presidência da República e Conselho de Ministros.


2-60

17. Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho (Aprova o regulamento da Lei dos Órgãos

Locais do Estado). 18. Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril (Aprova a Estrutura e o Estatuto Orgânico do

Governo Distrital).

Autoridades Comunitárias

19. Decreto n.º15/2000, de 20 de Junho (Aprova as formas de articulação dos órgãos locais do Estado com as autoridades comunitárias).

20. Diploma Ministerial n.º 107 – A/2000, de 25 de Agosto (Aprova o Regulamento do Decreto no. 15/2000).

21. Diploma Ministerial n.º 80/2004, de 14 de Maio (Aprova o Regulamento de Articulação dos Órgãos da Autarquia Locais com as Autoridades Comunitárias).

Conselho de Ministros e Ministério da Administração Estatal - (MAE)

Ordenamento do Território

22. Lei n.º. 19/2007 de 18 de Julho (Lei Orgânica do Território) 23. Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho (Aprova o Regulamento da Lei do

Ordenamento do Território). 24. Diploma Ministerial n.º 181/2010, de 3 de Novembro (Aprova a Directiva sobre o

Processo de Expropriação para efeitos de Ordenamento Territorial).

Conselho de Ministros, Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MITADER)e Ministério das Finanças e da Justiça(MOFJ).

Participação Pública

25. Decreto n.º 42/2010, de 22 de Outubro (Cria o Fórum Nacional de Terras). 26. Despacho conjunto dos Ministérios da Administração Estatal e do Plano e

Finanças, de 13 de Outubro (Aprova o Guião para a Participação e Consulta Comunitária na Planificação Distrital).

27. Diploma Ministerial n.º 158/2011, de 15 de Junho (Regras para a consulta as comunidades locais no âmbito da titulação do direito de uso e aproveitamento da Terra).

Conselho de Ministros, MASA, MAE e Ministério de Economia e Finanças – MEF.

Taxas

28. Diploma Ministerial n.º 76/99, de 16 de Junho (Referente às taxas). 29. Decreto no. 77/99, de 15 de Outubro (Referente às taxas). 30. Diploma Ministerial n.º 144/2010, de 24 de Agosto (Actualiza o valor das taxas

aprovadas pelo Decreto no. 77/99, de 16 de Junho).

MASA e MEF

Comparticipação nas taxas florestais e faunísticas

31. Diploma Ministerial n.º 93/2005, de 4 de Maio (Aprova os mecanismos da canalização e utilização dos vinte por cento das taxas florestais e faunísticas).

32. Diploma Ministerial n.º 66/2010, de 31 de Março (Cria os mecanismos da canalização e das receitas cobradas nos Parques e Reservas Nacionais do Sector de Turismo).

33. Diploma Ministerial n.º 63/2003, de 18 de Junho (Referente às receitas nas áreas sob a alçada do Programa Tchuma Tchato, incluindo a percentagem a serem destinadas às comunidades locais).

MASA, Ministério da Cultra e Turismo (MCTUR), MOFJ

Investimentos

34. Lei n.º. 3/93, de 24 de Julho (Lei de Investimentos). 35. Decreto n.º 14/93 de 21 de Julho (Aprova o Regulamento da Lei dos

Investimentos) 36. Decreto n.º 43/2009 de 21 de Agosto (Aprova o ajuste do Regulamento da Lei dos

Investimentos) 37. Resolução n.º 70/2008, de 30 de Dezembro (Define critérios adicionais

orientadores do processo de avaliação de investimentos cuja implementação requer grandes extensões de terras).

Assembleia da República, Presidência da República e Conselho de Ministros.

Turismo

38. Lei n.º. 4/2004, de 17 de Junho (Lei do Turismo). 39. Decreto n.º 88/2009, de 31 de Dezembro (Aprova o Regulamento da Ecoturismo).


Zonas de Protecção

40. Lei n.º. 16/91, de 3 de Agosto (Lei das Aguas). 41. Lei n.º. 21/97, de 1 de Outubro (Lei da Energia Eléctrica). 42. Lei n.º. 10/99, de 7 de Julho (Lei de Floresta e Fauna Bravia). 43. Lei n.º. 3/2001, de 21 de Fevereiro (Lei dos Petróleos). 44. Lei n.º. 14/2002, de 26 de Julho (Lei das Minas). 45. Decreto n.º 27/94, de 20 de Julho (Aprova o Regulamento de Protecção do

Património Arqueológico). 46. Decreto n.º 77/2009, de 15 de Dezembro (Aprova o Regulamento das Zonas de

Interesse Turístico).


Fonte: Colectânea de Legislação sobre a Terra - 4ª. Edição --2011 – Carlos Manuel Serra Centro de Formação Jurídica e

Judiciária – Ministério da Justiça


2-61

2.9.2 Sistema Legalde Terra

(1) Sistema de Terra

A Lei de Terras (Lei n º19/97) estabelece os termos em que a criação, exercício, modificação,

transmissão e extinção do uso e aproveitamento da terra actua. Esta lei estabelece como princípio geral,

que a terra é propriedade do Estado, e que não pode ser vendida ou de outra forma alienada,

hipotecada ou penhorada.

A Lei de Terras também dita a necessidade de Cadastramento Nacional de Terra, que consiste em

dados necessários para: i) conhecer o estatuto jurídico e económico da terra, ii) conhecer o tipo de

ocupação, uso e benefício, bem como a avaliação da fertilidade do solo, áreas florestais, água, fauna e

reservas florestais, áreas de exploração de mineração e áreas de turismo, iii) organizar de forma

eficiente a utilização da terra, protecção e conservação, e iv) determinar as áreas apropriadas para a

produção especializada.

A lei define “zona de protecção total” e “zona de protecção parcial”, como uma parte do domínio

público. As zonas de protecção total são destinadas para a conservação da natureza e preservação, bem

como áreas seguras para a segurança do Estado e de defesa. Por outro lado, as zonas de protecção

parcial abrangem áreas específicas, como o leito das águas interiores, o mar territorial e a zona

económica exclusiva e de outras áreas listadas na Lei de Terras. Nenhum direito de uso e

aproveitamento da terra pode ser adquirido nestas zonas de protecção total e parcial, mas podem ser

emitidas licenças especiais para actividades específicas de acordo com a Lei ou Regulamento (Decreto

n º 66/98).

ODUAT pode ser adquirido por indivíduos nacionais, sendo pessoas físicas, jurídicas ou comunidades

locais, e por estrangeiros, desde que pessoas físicas que residam há, pelo menos, cinco anos em

Moçambique e pessoas jurídicas que estejam constituídas ou registadas no país.

Constituição, alteração, transferência encerramento de um DUAT está sujeita a registo. No entanto, a

falta de registo não prejudica os direitos de uso e aproveitamento da terra adquirido através da

ocupação por indivíduos e comunidades locais de acordo com as normas e práticas costumeiras que

não contrariem a Constituição, ou a ocupação por pessoas singulares nacionais que, de boa-fé, vem

utilizando a terra pelo menos há dez anos.

Para fins da actividade económica, o DUAT está sujeito a um prazo máximo de 50 anos e é renovável

por igual período, mediante requerimento, no fim do período. Embora os direitos de uso da terra não

se igualam ao de uma propriedade privada, a possibilidade de renovação por longo prazo de uso e

aproveitamento de terra (até 100 anos) garante maior segurança para o investimento privado. Por outro

lado, o limite do tempo não é aplicável pelosdireitos adquiridos pelas comunidades locais através de

ocupação, os direitos destinados a fins residenciais pessoais ou direitos de terra para pessoas

singulares nacionais que pretendam utilizar a terra para uso familiar.

O Regulamento de Terras, Decreto 66/98, comporta informaçãominuciosa sobre os procedimentos

administrativos que abarcam temas como: Aquisição do DUAT por entidades nacionais que ocupam a


2-62

terra por boa-fé; comunidades locais, co-certificação, direitos e deveres dos titulares de DUATs;

prazos (o pedido de renovação de DUAT por mais 50 anos deve ser feito 12 meses antes do fim do

período de vigência previsto no DUAT), evidências do uso de terra, projecto/plano de implementação;

demarcação, monitoria, impostos, e isenção temporária de impostos.

O DUAT será revogado quando: 1) o titular do DUAT não cumprir o plano de exploração ou projecto

de investimento, sem razões justificáveis dentro dos limites estabelecidos na aprovação do pedido, 2)

circunstâncias ditam a revogação por razões de interesse público, precedida por pagamento de

indemnização e/ou compensação, 3) o prazo de renovação expira, e 4) pela renúncia do titular do

DUAT. Após o término do DUAT, os bens não-reelegíveisereverterão a favor do Estado.

A obtenção de DUAT não dispensa a necessidade de licenças e outras autorizações. Após apresentação

de um pedido, uma autorização provisória é emitida com uma validade máxima de cinco anos para as

pessoas nacionais e dois anos para pessoas estrangeiras.

A Lei de Terras, seus respectivos regulamentos e emendas tem como objectivo garantir os direitos de

uso da terra pelo povo moçambicano bem assim promover o investimento doméstico e estrangeiro.

Estas medidas priorizam o cidadão moçambicano, através do reconhecimento do direito costumeiro e

práticas das comunidades locais, promovendo o envolvimento das comunidades no processo de

obtenção do DUAT, e estabelece intercâmbio entre as entidades legais do estado e autoridades

comunitárias.

(2) Sistema de Registo

A Direcção Nacional de Geografia e Cadastro foi criadaà luz da Lei de Terras para organizar e

entender o uso da terra. Trata-se de um sistema único sob a responsabilidade da Direcção Nacional de

Terras e Florestas (DNTF). A DNTF reúne informações e permite que as autoridades governamentais:

i) conhecer a situação económica e legal da terra; tipos de ocupação e uso; fertilidade do solo; áreas

florestais; reservas de água, flora e fauna; ii) organizar o uso da terra, protecção e conservação; iii)

indicar as regiões adequadas para produções especializadas e iv) emitir DUATs.

Os Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC) são encarregados de procedimentos para o

registo de DUAT entre pedidos pelos titulares potenciais. A autorização para a emissão de DUAT para

áreas que não são cobertas por planos de urbanização vária em função do tamanho de propriedades, de

acordo com a Tabela 2.9.2.

Tabela 2.9.2 Órgãos Responsáveis pela Emissão de DUAT

Dimensão da Propriedade Órgão responsável

Até 1.000 ha Governadores Provinciais

Entre 1.000 e 10.000 ha Ministro da Agricultura

Acima de 10.000 ha Conselho de Ministros

Fonte: Lei de terra 19/97.


2-63

Os custos associados ao pedido de DUAT são regulados pelo governo. A Tabela 2.9.3 apresenta os

valores específicos cobrados no processo de aquisição de DUAT, bem assim os valores anuais a serem

pagos, com base nos objectivos de uso da terra.

Tabela 2.9.3 Taxas de Impostos básicos Relativos à Aquisição de DUAT

Imposto para Emissão e manutenção de DUAT:

Autorização provisória (taxa de trâmite do processo) 1.500,00 MT

Autorização definitiva (taxa de trâmite do processo) 750,00 MT

Taxa Anual 75,00 MT/ha

Taxa Anual para Actividades Especificas:

Criação de gado bovino 5,00 MT/ha

Repovoamento de Fauna Bravia 5,00 MT/ha

Culturas permanentes 5,00 MT/ha

Agricultura 37,50 MT/ha

As taxas anuais para terras de até um hectare e usados para fins de turismo, casas para férias e comércio, localizado na faixa de três quilómetros de terra adjacentes a uma zona que pertence à costa marítima.

500,00 MT/ha

Fonte: República de Moçambique. Ministério da Agricultura e das Finanças. Diploma Ministerial nº 144/2010.

Adaptado pela equipa do estudo.

Os ajustamentos de taxas indicadas na Tabela 2.9.4 são mais aplicadas aos impostos básicos acima

para calcular os impostos reais a serem pagos.

Tabela 2.9.4 Ajustamento de Taxas para Cálculo dos Impostos Reais para DUAT

Tabela de Índices de ajustamento

Índice aplicável à taxa anual para pessoa singular nacional 0,8

Para terrenos confrontantes com as:

Zonas de protecção parcial 1,5

Zonas prioritárias de desenvolvimento 0,5

Restantes zonas 1

Dimensão:

Até 100 ha 1

De 101 a 1.000 ha 1,5

Superior a 1.000 ha 2

De acordo com a finalidade do uso:

Associações com fins de beneficência 0,5

Fonte: República de Moçambique. Ministério da Agricultura e das Finanças. Diploma Ministerial

nº 213/98. Adaptado pela equipe do estudo

Abaixo segue um exemplo de cálculo efectuado para determinar a taxa a ser paga anualmente por um

cidadão nacional que trabalha na área agrícola, numa área de 900 hectares de acordo com a explicação

do SPGC Nampula:

37.50 MT (agricultura) x 900ha (área) = 33,750 x 0.8 MT (índice aplicado para o cidadão

moçambicano) = 27,000MT

Para cidadãos estrangeiros:

37.50 MT (agricultura) x 900 ha (área) = 33,750 x 1.5 MT (índice aplicado para cidadão

estrangeiro) = 50,625 MT

Para além do referido acima, os direitos de uso da terra são gratuitos, quando destinados a, uso pelo

Estado e das suas instituições, uso pelas associações que são para o uso público reconhecidas pelo


2-64

Conselho de Ministros, o uso da família, pelas comunidades locais e indivíduos que pertencem as

mesmas associações, e uso pelas pequenas cooperativas e associações agrícolas e pecuárias nacionais.

Para a aquisição de um DUAT, é necessário o consenso da comunidade local. O Artigo 4ºda

Instrução15/2000defineos líderes tradicionais, secretários de aldeias e comunidades (secretários de

bairros ou aldeias), e outros líderes locais como "Autoridades Comunitárias", proporciona-lhes um

reconhecimento legal, e afirma a necessidade de envolvê-los nas interacções com o governo, tal como

presença nas cerimónias oficiais do governo e participação em actividades de colecta de impostos. Os

procedimentos para o envolvimento da comunidade na aquisição de DUAT estão indicados no

Diploma Ministerial 158/2011.

O longo processo de obtenção do DUAT e a impossibilidade de utilizar a terra como garantia para

créditos agrícolas são considerados os maiores constrangimentos ao aumento de investimentos no

sector.

(4) Autoridade Comunitária Local e o DUAT

O processo de obtenção do DUAT para a implementação de Plano de Exploração em determinada área

requer o consentimento da Autoridade Comunitária Local. Torna-se, assim, importante conhecer a

estrutura dessa instância, que possui uma organização hierárquica, estabelecida tradicionalmente.

O governo moçambicano, através doMAE, reconhece essa hierarquia através do Decreto nº. 15 de 20

de Junho de 2000, o qual foi regulamentado pelo Diploma Ministerial nº. 107-A/2000 em 25 de

Agosto e estabelece a forma de articulação entre os órgãos Legais do Estado e as Autoridades

Comunitárias, estipulando deveres e direitos de cada autoridade e definindo subsídios mensais para

cada líder, na figura do RÉGULO, Chefe Tradicional; Líder de 1º. Grau; Líder de 2º.Grau e Líder de

3º.Grau.

(5) O Investimento Privado e o DUAT

A Politica Nacional de Terras parte do princípio de que a terra é um dos mais importantes recursos

naturais que Moçambique dispõe, o Estado mantém a terra como sua propriedade e que há garantias de

acesso e uso da terra à população bem como aos investidores nacionais e estrangeiros.

O investimento privado é considerado pelo governo como propulsor de sua política de

desenvolvimento e crucial para mitigar a pobreza. E realização de investimentos nos sectores de

agricultura e de turismo depende do acesso a terra e requer a obtenção do DUAT.

Embora o DUAT, por definição, não represente um direito que se iguale ao conceito de propriedade

privada, seu conteúdo legal oferece segurança, sendo possível, por exemplo, a renovação da concessão

por um período total de até 100 anos, considerado suficiente para garantir um bom retorno de capital

investido.

(6) Processo de Obtenção do DUAT

O SPGC de cada Província concentra o trâmite processual de solicitação de DUAT - Direito de Uso e

Aproveitamento da Terra, prestando aos interessados, esclarecimentos relativos a:


2-65

a) legislação aplicável

b) documentos necessários à formação do processo

c) encargos do processo e taxas aplicáveis

d) exigências do processo relativas a esboço, mapas de localização e demarcação

e) benefícios, impedimentos ou restrições à pretensão dos interessados; e

f) formas de reclamação e recursos


2-66

Figura 2.9.1 Fluxograma do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)

SIM

SIM

NÃO

SIM

Pagar as taxas e Registrar o DUAT provisório no Órgão

de Registro Predial.

Pagar os custos e Publicar do Boletim da Republica o

deferimento. Averbamento e Registro no órgão

competente.

DDA e SEDAE emitem parecer informando que as

comunidades são favoráveis, e que não houve manifesta

ção contrária.

Encaminham-se Atas, Edital e Parecer ao Serviço

Provincial de Geografia e Cadastro – SPGC.

Existe a possibilidade de se

indenizar as benfeitorias dos

ocupantes, para seguir com a

segunda etapa da Consulta as

Comunidades Locais.

A SPGC elabora um esboço de localização com coordenadas. •

Presença do Conselho Consultivo da Localidade e Técnico da

SPGC.

• Presença das Autoridades do governo (DDA e SEDAE) ou

representante.

• No prazo de 30 dias da primeira consulta deve-se realizar a 2.a

Consulta.

• As Comunidades que fazem limites com a área requerida

devem ser consultadas.

Reunião conjunta, CPI, DPA e CEPAGRI para

emitir parecer técnico sobre o

Empreendimento.

O SPGC emite Titulo de DUAT Definitivo com a concessão de 50 anos.

SEGUNDA ETAPA -

SUBMISSÃO DO

PROCESSO DE DUAT

TERCEIRA ETAPA - DUAT

PROVÍSORIO PARA

DEFINITIVO

Ação do Requerente.

Os SPGC s -

Responsabilidades.

Quando as Comunidades

intervem na ação.

Quando intervem outras entidades do Estado na a

ção.

Ação - Despacho de Autoridades Superiores.

Gabinete do Governador recebe o processo e solicita

parecer técnico dos organismos envolvidos – CPI, DPA e

CEPAGRI e encaminha para autorização.

Despacho Favorável destas Instâncias

Com o despacho favorável, o SPGC comunica o

Requerente.

DNTF / SPGC da Província comunica o requerente da

aprovação do DUAT provisório.

SPGC indica técnico para realizar a demarcação Geo

referenciada (GPS) da área, elabora mapa e certifica a á

rea exata da parcela.

O Requerente cumpriu com o Plano de Exploração no

prazo.

Requerente tem 12 meses para Demarcar a Área e

suportar os custos.

Acompanhar o processo de demarcação. Caso a área

levantada for menor, solicitar a remarcação ou recá

lculo. Cumprir o Plano de Exploração, o Projeto, dentro

do Prazo de 2 anos (para requerente estrangeiro) e 5 anos

(requerente nacional). Pagar a taxa anual da concessão

do DUAT.

O SPGC elabora proposta de autorização do DUAT

definitivo e encaminha: Ao Governador, Ao Ministro da Agricultura – MINAG, ou Ao Conselho de Ministros.

Processo técnico de demarcação da área aprovada. O

SPGC lança no Cadastro Provincial e informa o lanç

amento ao Cadastro

O SPGC faz a vistoria do Plano de Exploração. Após 2

anos ou 5 anos.

Prestar suporte técnico e esclarecimentos

sobre o Projeto se necessário.

Se o DUAT solicitado for de área até 10.000 ha. O Governador

emite despacho e encaminha ao Ministro da Agricultura.

Governador emite despacho favorável à concessão e se for á

rea até 1.000 ha. Retorna o processo à DPA e ao SPGC

autorizando a emissão do DUAT provisório.

Se o DUAT solicitado for de área acima 10.000 ha. O

Governador emite despacho e encaminha ao Ministro

da Agricultura que emite parecer e encaminha ao

Conselho de Ministros.

Publicar o DUAT provisório no Boletim da Republica e

pagar a taxa.

Elaboração da Primeira Ata de consulta com a anuência

das Autoridades Comunitárias e do governo da

Localidade.

O SPGC recebe e confere todos os documentos, somente

com a documentação completa é possível encaminhar

para o Governador, Ministro ou Conselho de Ministros

autorizar o DUAT.

Documentos - atas, mapa, projetos de uso e aproveitamento,

documentos jurídicos do investidor ou da empresa, autorização

da CPI.

Submissão do Pedido do DUAT com documentos completos Requerente solicita Licença Ambiental e se

necessario elabora Estudo de Impacto Ambiental –

EIA.

Todos os Custos do Processo de Consulta são suportados

pelo Requerente, mediante orçamento preparado pelo

SPGC.

Assinam a ATA: O Conselho Consultivo da Localidade; Um mí

nimo de 9 representantes de cada comunidade local;

- Comunidades vizinhas ou ocupantes limítrofes;

- Técnico(s) do SPGC;

- Administrador do Distrito ou seu representante (DDA).

- O requerente ou representante do mesmo.

- Autoridade DDA e SEDAE, Publicam o Edital das Consultas, e

aguarda-se 30 dias por alguma manifestação contrária.

Prosseguir para segunda etapa da Consulta as

Comunidades Locais.

- Preparar Documentação necessária (Constituição da Empresa

em Moçambique), Entregar formulário e anexar documentação

para formar o processo do DUAT junto a SPGC e Assinar o

documento de solicitação. - Pagar as taxas de tramite

processual e dos serviços de delimitação da área.

Elaborar Projeto de Investimentos e aproveitamento da

Área e solicitar aprovação na CPI.

Fluxo de Autorização do Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra - DUAT

PRIMEIRA ETAPA DE CONSULTAS

PARA FORMAR O PROCESSO DE

DUAT Requerente do DUAT

Terreno Ocupado ?

NÃO

Comunicar ao Requerente sobre a existência da ocupaçã

o (SPGC)

SIM

Existe Ocupação ?

Primeira Reunião Pública - Verificar e informar sobre o projeto de exploração e interesse

em obter o DUAT. São envolvidos na consulta as autoridades comunitárias (Régulo e

demais representantes) e representantes de órgãos do governo local (DDA e SEDAE);

verificar in loco a disponibilidade de área.

O SPGC - parecer favorável a concessão do DUAT e a

Direção Provincial de Agricultura – DPA emite parecer e

encaminha o processo a instancia superior (Governador,

Ministro ou Conselho de Ministro).

NÃO

As Comunidades são

favoráveis?

• O Serviço Distrital de Actividade Econômica - SEDAE elabora a

Segunda Ata com as consultas. Assinam as Atas o Administrador

Distrital, todos os presentes, as Autoridades do Local e o

Conselho Consultivo da Localidade.

SPGC forma o processo de tramitação do DUAT, um té

cnico elabora mapa com a delimitação da área e

memorial descritivo.

Declaração do SPGC após afixação do Edital

de que tudo correu satisfatoriamente. O

Requerente deve apresentar documentação

complementar.


2-67

2.10 Considerações Ambientais e Sociais

2.10.1 Quadro Geral Legal

A protecção socioambiental em Moçambique é apoiada por um número significativo de leis e

regulamentos (ver Tabela 2.10.1) com base na Constituição da República.

Tabela 2.10.1 QuadroLegal de Protecção Ambiental e Social

Principais Instrumentos Legais

(Apenas aqueles relacionados com a Agricultura/ Agro-indústria)

Órgãos Responsáveis

(centrais/provinciais)

Meio ambiente em geral, Avaliação do Impacto Ambiental

Lei nº.27/90: Lei do Ambiente

Decreto nº.45/2004: Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto

Ambiental (mais, Diplomas Ministeriais nº.198/2005, 129/2006,130/2006, e

Despacho Ministerial de 5 de Março de 2008)

Decreto nº.11/2006: Regulamento sobre a Inspecção Ambiental

Decreto nº.25/2011: Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental

Decreto nº.5/2012: Regulamento do Licenciamento Simplificado

Ministério da Terra, Meio

Ambiente e

Desenvolvimento Rural

(MIADER)/Direcção

Provincial para

Coordenação de Assuntos

Ambientais (PPCA)

Poluição, Lixo

Decreto nº.18/2004: Regulamento sobre Padrões de Qualidade Ambiental e de

Emissão de Efluentes (mais, Decreto nº.67/2010)

Decreto nº.6/2009: Regulamento sobre a Gestão de Pesticidas

Decreto nº.11/2013: Regulamento sobre a Gestão de Fertilizantes

Decreto nº.83/2014: Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Perigosos

Decreto nº.94/2014: Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

MITADER / DPCA;

MASA /DPASA (para

pesticidas e fertilizantes)

Terra, Floresta e Fauna Bravia, Áreas Protegidas

Lei nº.19/97: Lei de Terras

Decreto nº.66/98: Regulamento da Lei de Terras (mais, Decretos nº.1/2003,

50/2007, 43/2010, Resolução nº.70/2008 e Diplomas Ministeriais nº.29-A/2000,

144/2010, 158/2011)

Decreto nº.60/2006: Regulamento do Solo Urbano

Decretonº.79/2009: Regulamento sobre Serviço Militar

Lei nº.10/99: Lei de Florestas e Fauna Bravia

Decreto nº.12/2002: Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (mais,

Decreto nº.11/2003, 30/2012 e Diplomas Ministeriais nº.55/2003, 93/2005,

66/2010, 204/2012, 293/2012, 47/2013)

Lei nº.16/2014: Lei de Conservação

MASA/ DPASA; MCTUR

(Ministério da Cultura e

Turismo,

para parques e reservas

nacionais)

Aguar

Lei nº.16/91: Lei de Águas

Decreto nº.43/2007: Regulamento de Licenças e Concessões de Águas (mais,

Diploma Ministerial no. 7/2010)

Decreto nº.47/2009: Regulamento de Pequenas Barragens

Decreto nº 18/2012: Regulamento sobre Pesquisa e Exploração de Águas

Subterrâneas

MOPHRH / ARA (ao nível

regional)

Planta e Saúde Animal

Decreto nº 25/2008: Regulamento sobre o Controlo de Espécies Exóticas

Invasoras

Decreto nº 5/2009: Regulamento sobre Inspecção Fitossanitária e Quarentena

Vegetal

Decreto nº. 26/2009: Regulamento de Sanidade Animal

Decreto nº.71/2014: Regulamento de Biossegurança Relativa à Gestão de

Organismos Geneticamente Modificados

MCTESTP (Ministério da

Ciência e Tecnologia e

Ensino Superior para

OGMs);

MITADER (Espécies

Exóticas Invasoras);

MASA (quarentenavegetal

e sanidade animal)

Património Cultural

Lei nº.10/88: Lei de Protecção do Património Cultural Moçambicano

Decreto nº.27/94: Regulamento de Protecção do Património Arqueológico

Lei nº.13/2009: Lei de Protecção do Património da Luta de Libertação Nacional

MCTUR/Direcção

Provincial de Educação e

Cultura (DPEC)


2-68

Principais Instrumentos Legais

(Apenas aqueles relacionados com a Agricultura/ Agro-indústria)

Órgãos Responsáveis

(centrais/provinciais)

Decreto nº.72/2009: Regulamento da Lei de Protecção do Património da Luta de

Libertação Nacional

Ordenamento Territorial, Expropriação da Terra, Reassentamento

Lei n.º.19/2007: Lei de Ordenamento do Território

Decreto nº.23/2008: Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (mais,

Diploma Ministerial nº.181/2010)

Decreto nº 31/2012: Regulamento sobre o Processo de Reassentamento

causado por Actividades Económicas

MITADER/ DPCA

Segurança Social e do Trabalho

Lei n.º. 4/2007: Lei da Segurança Social

Lei n.º. 23/2007:Lei do Trabalho

Lei n.º. 5/205: Leis sobre a protecção das pessoas afectadas com HIV /AIDS

Lei n.º. 11/99: Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação

MITRAB (Ministério do

Trabalho) / DPTRAB

(Direcção Provincial do

Trabalho)


Moçambique é também signatário dos seguintes acordos internacionais sobre o meio-ambiente natural:

Tabela 2.10.2 Acordos Internacionais Ratificados por Moçambique

Acordos internacionais Ratificação

União Africana(UA) - Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos

Naturais 1981

Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Silvestres ameaçadas de

extinção 1981

Convenção da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) para

a Protecção do Património Cultural e Natural do Mundo 1982

Convenção das Nações Unidas(NU) sobre a Diversidade Biológica 1994

Quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática 1994

Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos

e sua Eliminação 1996

Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afectados por seca grave

e/ou desertificação, particularmente na África 1996

Protocolo de Cartagenade Biossegurança das Nações Unidas paraa Convenção sobre Diversidade

Biológica 2001

Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC) Protocolo relativo à Conservação da

Fauna e Aplicação da Lei na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral 2002

Convenção da UNESCO sobre Terras Húmidas de Importância Internacional, Especialmente as

que servem como Habitat de Aves Aquáticas 2003

Convenção de Estocolmo sobre Orgânicos e Poluentes Persistentes 2004

Convenção do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) sobre Espécies

Selvagens Migratórias 2008

ProtocolodaSADCsobre Actividades Florestais 2009

Emenda de Doha de 2012 ao Protocolo de Kyoto, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as

Mudanças Climáticas(UNFCC) 2014


(1) Política Nacional do Ambiente

Aprovada pela Resolução nº 5/95, a Política Nacional do Ambiente, base para o desenvolvimento

sustentável do país, visa à erradicação progressiva da pobreza, à melhoria da qualidade de vida e à

redução dos danos ao ambiente. Entende-se que, para a correcta gestão ambiental, é necessário o


2-69

envolvimento de todos os sectores da sociedade por meio da descentralização da gestão dos recursos

naturais. Ao considerar que os esforços de desenvolvimento nacional reduzem a pobreza, essa política

propõe a criação de condições para o aumento da produção, especialmente do sector familiar. Assim,

constituem estratégias dessa politica, a criação de incentivos para o aumento da produção agrícola,

bem como a criação de condições legais e a capacidade institucional para gestão comunitária e

descentralização dos recursos naturais.

(2) Lei do Ambiente

A Lei do Ambiente, nº 20/97, busca a definição das bases legais para utilização e para gestão correcta

do meio ambiente e seus componentes, com vista à materialização de um sistema de desenvolvimento

sustentável em Moçambique. Neste sentido, estabelece organizações de gestão ambiental e medidas

para minimização da poluição do meio ambiente, medidas especiais para protecção do meio ambiente,

bem como medidas de prevenção de danos ambientais, direitos e deveres dos cidadãos e também

define as responsabilidades, infracções e sanções. Além disso, é necessário que todas as actividades

públicas ou privadas, com potencial para interferir nos componentes ambientais, sejam precedidas por

uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

(3) Floresta e Fauna Bravia

No que concerne à protecção e conservação de florestas e fauna bravia, Moçambique possui tanto a

Lei de Floresta e Fauna Bravia (Lei n.º 10/99) como a Lei de Conservação (Lei n.º 16/2014), a qual,

dentre outras questões, regula as actividades em zonas de protecção.

Tabela 2.10.3 Classificação das Zonas de Protecção

Zonas de

protecção

Áreas de

conservação total

Reserva natural integral (zona tampão)

Parque nacional (zona tampão)

Monumento cultural e natural

Áreas de

conservação de

uso sustentável

Reserva especial (zona tampão)

Área de protecção ambiental

Coutada oficial

Área de conservação comunitária

Santuário

Fazenda do bravio

Parque ecológico autárquico

As áreas de conservação total são destinadas à preservação dos ecossistemas e espécies sem

intervenções de extracção dos recursos. Por outro lado, as áreas de conservação de uso sustentável são

sujeitas a um maneio integrado com permissão de níveis de extracção dos recursos, respeitando limites

sustentáveis de acordo com os planos de maneio. As comunidades locais são isentas do pagamento de

taxas pela utilização dos recursos para consumo próprio nas suas respectivas áreas.

(4) Zonas de Protecção Parcial

De acordo com a Lei de Terras e seus Regulamentos, é proibida tanto nas "zonas de protecção total"

como nas "zonas de protecção parcial" a realização da maioria das actividades humanas, mas algumas

podem, excepcionalmente, ser aceitas se devidamente licenciadas pelas autoridades competentes. A


2-70

aquisição de DUAT (direito de uso e aproveitamento da terra) não é permitida nestas zonas. Zonas

para serviço militar também são estabelecidas em alguns lugares.

Tabela 2.10.4 Caraterização de Zonas para Protecção Parcial

O leito das águas interiores, do mar territorial e da zona económica exclusiva;

A plataforma continental;

A faixa de terreno que orla as águas fluviais e lacustres navegáveis até 50 metros medidos

a partir da linha máxima de tais águas;

A faixa de terreno até 100 metros confinante com as nascentes de água;

A faixa da orla marítima e no contorno de ilhas, baías e estuários, medida da linha das

máximas preia-mares até 100 metros para o interior do território;

A faixa de terreno no contorno de barragens e albufeiras até 250 metros;

A faixa de 2 quilómetros ao longo da fronteira terrestre.

Estradas secundárias e terciárias e a faixa de terreno de 15 metros confinante;

Estradas primárias e a faixa de terreno de 30 metros confinante;

Auto-estradas e estradas de quatro faixas e a faixa de terreno de 50 metros confinante;

Instalações e condutores aéreos, superficiais, subterrâneos e submarinos de electricidade,

de telecomunicações, petróleo, gás e água, e a faixa de 50 metros confinante;

Linhas férreas e respectivas estações e a faixa de terreno de 50 metros confinante;

Aeroportos e aeródromos e a faixa de terreno de 100 metros confinante;

Instalações militares e outras instalações de defesa e segurança do Estado e a faixa de

terreno de 100 metros confinante.

Fonte: A equipe de estudo

2.10.2 Avaliação de Impactos Ambientais

O instrumento jurídico que regula o processo de avaliação de impacto ambiental é o Decreto nº 45/04,

segundo o qual todas as actividades públicas e privadas que possam influenciar nos componentes

ambientais de forma directa ou indirecta são sujeitas à AIA. O processo de AIA, no entanto, difere

com relação à caracterização do programa proposto, categorizando-os de A até C (ver Tabela 2.10.5 e

Figura 2.10.1.)

Tabela 2.10.5 Categorias Ambientais

Categoria Impacto Requisito

A Projectos que podem ter um impacto significativo sobre o meio

ambiente.

Estudo de Impacto

Ambiental completo

B

Projectos que não afectam significativamente as populações ou

áreas ambientalmente sensíveis, e os impactos negativos

podem ser facilmente mitigados e alguns tendem a ser

irreversíveis.

Relatório Ambiental

Simplificado

C

Projectos que são susceptíveis de ter um efeito insignificante,

desprezível ou mínimo sobre o meio ambiente, nenhum dos

quais é provável que seja Irreversível.

Nenhuma

(Declaração de

Isenção)



2-71

EIA: Estudo de Impacto Ambiental

EAS: Estudo Ambiental Simplificado

EPDA: Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito

CTA: Comissão Técnica de Avaliação

TdR: Termos de Referência

DPCA: Direcção Provincial para a Coordenação da Acção Ambiental

Fonte: Manual sobre a Legislação da Avaliação Ambiental na Região da SADC, Adaptado pela Equipa de Estudo

Figura 2.10.1 Fluxograma do Processo da AIA

A AIA pode resultar em atribuição da licença ambiental, ou sua rejeição parcial ou total. Um projecto

licenciado deve iniciar suas actividades no prazo de 2 anos, e a licença ambiental deve ser renovada a

cada 5 anos. Se for feita qualquer alteração significativa para as actividades do projecto, será

necessário um novo processo de AIA e de licenciamento ambiental.


2-72

Qualquer projecto proposto nas seguintes áreas encontra enquadramento na Categoria A. De princípio,

é desejável evitar a implementação de qualquer projecto dentro ou nas proximidades de parques

nacionais e áreas protegidas, excepto para os projectos cujo principal objectivo é contribuir para a

promoção da conservação.

Tabela 2.10.6 Áreas Sensíveis para a Classificação na Categoria A

Aspecto Directrizes da JICA Regulamento da AIA de Moçambique

Natural Parques nacionais, áreas

protegidas nacionalmente

designadas (áreas costeiras,

zonas húmidas, áreas de

minorias étnicas ou de povos

indígenas e do património

cultural, etc.designados

pelos governos nacionais)

As florestas primárias ou

florestas naturais em áreas

tropicais;

Habitats com importante

valor ecológico;

Habitats de espécies raras

que necessitam de protecção

sob legislação nacional, os

tratados internacionais,

etc.;

Áreas em risco de

acumulação de sal em

grande escala ou erosão do

solo;

Áreas com uma tendência

notável para a desertificação.

Áreas e ecossistemas reconhecidos como

tendo estatuto especial sob legislação

nacional e internacional, tais como:

- Os recifes de coral;

- Os manguezais;

- Florestas indígenas;

- Pequenas ilhas;

- Zonas de erosão iminente incluindo dunas

costeiras;

- Zonas expostas à desertificação;

- Zonas e áreas de conservação ou protecção;

- Pântanos;

- Zonas contendo espécies ameaçadas de

animais ou vegetação, habitats e

ecossistemas;

- Zonas decenário único;

- Zonas de valor arqueológico, histórico e

cultural a serem preservados;

- Áreas em torno de nascentes de

abastecimento de água e fontes;

Social As áreas com valor

arqueológico, histórico ou

cultural único;

Áreas habitadas por minorias

étnicas, povos indígenas,

povos nómadas ou com

modos de vida tradicionais, e

outras áreas com valor social

especial.

Áreas povoadas que implicam a necessidade

de reassentamento

Áreas densamente povoadas, onde a

actividade envolve níveis inaceitáveis de

poluição ou outro tipo de distúrbio que afecta

significativamente as comunidades

residentes;

Regiões sujeitas a altos níveis de

desenvolvimento ou regiões onde há conflitos

na distribuição e uso dos recursos naturais;

Áreas ao longo dos rios ou áreas utilizadas

pelas comunidades locais como fonte de

abastecimento de água doméstica;

Zonas contendo recursos valiosos, tais como

recursos aquáticos, minerais, plantas

medicinais, etc.

Fonte: "Directrizes da JICA para Considerações Ambientais e Sociais (2010)" e "Decreto nº.45/2004: Regulamento sobre o

processo de avaliação de impacto ambiental",Adaptado pela Equipa de Estudo.

No sector agrícola e agro-indústria, são utilizados os seguintes critérios para categorizar os projectos.


2-73

Tabela 2.10.7 Critérios de Categorização de Projectos para AIA

Categoria Actividade (Apenas aquelas relacionadas com a Agricultura/ Agro-indústria)

A Actividades de parcelamento para agricultura de mais de 350ha com regadio e de

1.000ha sem regadio;

Conversão de terra agrícola para fins comerciais, urbanísticos ou industriais;

Conversão de áreas equivalente ou de mais de 100ha de terra agrícola sem

cultivo há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

Introdução de novas culturas e espécies exóticas;

Sistemas de irrigação paraáreas com mais de 350ha;

Actividades de aquacultura ou piscicultura marinha com mais de 100 ton de

produção por ano e área equivalente ou superior a 5ha;

Criação intensiva de animais de mais de: 100.000aves,3.000 porcos e / ou100

porcos reprodutores, e, 500 bovinos e área individual ou cumulativa de menos de

2.000ha (4ha/animal);

Pulverização aérea ou no terreno em áreas, individuais ou cumulativas, superiores

a 100ha;

Fábrica de produção de ração com produção de 2.000t/mês;

Produção de óleos e gorduras animais (produção igual ou superior a 75t/dia) e

hortícolas (produção igual ou superior a 300t/mês);

Açucareira incluindo o cultivo da cana sacarina;

Recuperação, parcelamento e exploração da cobertura vegetal nativa com

indivíduo ou área cumulativa superior a100 ha;

Todas as actividades de desflorestação com mais de 50ha, reflorestação e

florestação de mais de 250ha;

Exploração comercial de fauna e flora naturais;

Actividades de loteamento industrial com mais de 15ha;

Todas as estradas principais fora de zonas urbanas, construção de novas

estradas;

Condutas de água de mais de 0,5m de diâmetro e com mais de 10km de

comprimento;

Barragens e represas com albufeira de área inundável equivalente ou maior que

5ha;

Exploração para, e uso de, recursos de água subterrânea incluindo a produção de

energia geotérmica que implicam a extracção de mais de 500 m3/h ou 12.000

m3/dia;

Actividades relacionados com os pesticidas (fabricante de embalagens para fins

comerciais; Comércio earmazenagem; eliminação; embalagem);

Produção ou processamento de fertilizantes.

B Todas as actividades que não constam na Categoria A e na Categoria C.

C Sistemas de irrigação com área individual ou cumulativa entre 50 e 100ha;

Transformação ou remoção de vegetação indígenas em áreas entre 100 e 200ha

sem regadio;

Exploração, e uso de, recursos de água subterrânea incluindo a produção de

energia geotérmica que implica a extracção de mais de 200 m3/ano;

Avicultura em pavilhão com capacidade entre1.000 e1.500aves;

Indústria de conservação de frutos e hortícolas – produção igual ou superior a 300

t/dia;

Fábrica de produção de ração com produção inferior a 1.000t/mês;

Fábrica de processamento da castanha de caju.

Fonte: : “Decreto nº.45/2004: Regulamento sobre os Processos de Avaliação de Impacto Ambiental” e “Manual sobre a

Legislação da Avaliação Ambiental na Região da SADC”, Adaptado pela Equipa de Estudo.

Os projectos de categoria A necessitam de autorização do Ministério da Terra Meio Ambiente e

Desenvolvimento Rural (MITADER)a nível central, enquanto os projectos de categoria B são


2-74

autorizados pela Direcção Provincial de Coordenação da Acção Ambiental (DPCA) a nível provincial

para obter licença ambiental. Os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-estrutura (SDPI)

constituem os órgãos de nível distrital responsáveis pelos assuntos ambientais, mas seu papel ainda é

limitado. Os candidatos devem arcar com todos os custos do Estudo de Impacto Ambiental ou

Relatório Ambiental Simplificado e taxa de licenciamento. Para realizar estes estudos, os candidatos

devem contratar consultores profissionais cadastrados no MITADER. As “Directrizes Gerais para a

Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n.º.129/2006) “ definem os

conteúdos mínimos, tais como: Resumo, Relatório Principal, Plano de Gestão Ambiental, Relatório da

Consulta Pública e Anexo. O período de AIA pode variar de acordo com diversos factores, e sabe-se

que é necessário, em alguns casos, mais de um ano.

A consulta pública é obrigatória para os projectos de Categoria A e opcional para os projectos de

Categoria B, contudo torna-se obrigatória quando o projecto implica reassentamento temporário ou

permanente, realocação de bens ou restrição no uso de recursos naturais. A consulta pública deve ser

realizada separadamente da "consulta comunitária" para aplicação de DUAT, mas ambas são

crucialmente importantes para salvaguardara sustentabilidade social e ambiental. As "directrizes gerais

para o processo de participação do público no processo de Avaliação de Impacto Ambiental (Diploma

Ministerial no.130/2006) " define os princípios e etapas, e oferece recomendações específicas para

realizar consultas responsáveis.

Quando o projecto exigir o uso ou desvio de uma quantidade considerável de água ou implicar

qualquer tipo de riscos ambientais tais como: poluição de água, erosão do solo, contaminação,

intoxicação, perturbação do ecossistema e introdução de espécies exóticas incluindo OGMs, todos

estes aspectos devem ser devidamente incorporados no ‘’Plano de Gestão Ambiental’’ que fazem parte

dos estudos de AIA.

Um sistema relativamente novo de “Licença Simplificada” aplicado às actividades económicas que

não é esperado a causar impactos negativos sobre o meio ambiente, a saúde pública e a segurança, tais

como: agricultura irrigada menos de 350hectares; agricultura de sequeiro menos de 1.000hectares, e a

criação de animais em pequena escala; etc. O Estudo de Impacto Ambiental e a inspecção prévia no

local serão isentos pela licença. As pessoas singulares ou colectivas em Moçambique, bem como as

pessoas singulares estrangeiras, são elegíveis a este sistema.

2.10.3 Reassentamento Involuntário e Indemnização pela Perda de Bens

Qualquer projecto que implica a necessidade de reassentamento involuntário (embora não haja

previsão sobre o número de pessoas afectadas) é classificado como Categoria A e exige um Estudo de

Impacto Ambiental completo para obter a licença ambiental. De acordo com o Decreto n.º.31/2012

(Regulamento sobre o Processo de Reassentamento causado por Actividades Económicas), a

elaboração de "Plano de Reassentamento" e "Plano de Acção e de Implementação do Projecto de

Reassentamento", que deve ser aprovado pelo Governo do Distrito, faz parte de todo processo da AIA.

A consulta pública é também um requisito, independente da “consulta comunitária”,para aplicação do

DUAT e da “consulta pública”para AIA, apoiado pela participação de representantes de pessoas

afectadas, a sociedade civil, líderes comunitários e do sector privado, entre outros.


2-75

Tabela 2.10.8 Conteúdo dos Planos de Reassentamento Involuntário

Plano de

Reassentamento

Avaliação dos perfis socioeconómicos das famílias afectadas (incluindo a

comunidade afectada e a comunidade de acolhimento)

Avaliação e análise dos bens tangíveis e intangíveis

Definição quantitativa/qualitativa do grau de influência

Critérios de indemnização

Soluções propostas economicamente viáveis e alternativas para

manterem ou melhorarem o actual padrão de vida das famílias afectadas

Plano de Acção e de

Implementação do

Projecto de

Reassentamento

Matriz institucional

Cronograma

Orçamento

O Governo do Distrito é responsável em garantir terras disponíveis para o reassentamento, incluindo

espaço para actividades de subsistência das pessoas reassentadas. Por outro lado, os candidatos dos

projectos são responsáveis pela implementação do Plano de Reassentamento e devem suportar todos

os custos, que incluem não só habitação e infra-estrutura, mas também de indemnização e quaisquer

outras despesas inerentes ao processo de reassentamento, como o custo de transporte dos bens das

pessoas reassentadas e os custos de assistência para o padrão de vida e os níveis de restauração de

renda. O projecto de reassentamento deve proporcionar habitação equipada, acesso a estradas, sistema

de abastecimento de água, sistema de esgoto, electrificação, posto de saúde, escola, creche, mercado,

lojas, posto policial e instalações para lazer, desporto, recreação, culto e de reunião. Áreas para

agricultura, pecuária e outras práticas também devem ser reservadas. Não há nenhuma previsão clara

sobre critérios, avaliação e modo de pagamento da indemnização para as pessoas reassentadas.

Perda de acesso ou perda de bens particulares, devido ao projecto podem incluir casa, loja, armazém,

fábrica, habitação, escritório, animais domésticos, culturas, árvores, cemitérios, e quaisquer outras

melhorias físicas feitas no solo, tais como sistema de irrigação sistema ou viveiro de peixes. Também é

possível que o projecto afecte infra-estruturas sociais públicas, como escola, creche, posto de saúde,

igreja, mesquita, ponte, estrada, rede de energia eléctrica, rede de abastecimento de água, cemitério

público, etc. No entanto, um regulamento holístico sobre a indemnização de perda de bens ainda não

está legalmente elaborado em Moçambique. O Diploma Ministerial n.º 181/2010 (Directrizes sobre

processo de desapropriação de Planeamento Territorial) apenas contempla a expropriação de terras ou

de bens imóveis por autoridades governamentais para os projectos de interesse público, a realização de

planeamento territorial e outros fins especiais, tais como emergência de desastres naturais ou defesa

nacional, portanto, não se aplicam aos projectos de actividade económica pelo sector privado. No

entanto, os candidatos dos projectos podem achar útil como uma referência para a concepção da

modalidade de indemnização.

Não existem disposição legal sobre a indemnização pela terra (terras agrícolas), uma vez que a terra

não pode ser vendida ou comprada e não tem valor de mercado em Moçambique. No caso de um

projecto implicar a ocupação de terra (mas não de reassentamento), os candidatos são solicitados a

criar o seu próprio esquema de indemnização adequado para as terras perdidas, com base na

negociação com as partes interessadas caso-a-caso, além do pagamento de outros bens, tais como

construções e culturas. As boas práticas Anteriores incluem "indemnização de terra-por-terra",


2-76

proporcionando terra e garantir o DUAT de igual tamanho, produtividade (fertilidade do solo e acesso

à irrigação) e acessibilidade na própria escolha do produtor afectado.

2.10.4 Regulamento de Supervisão, Penalizações e Sanções

A maioria das leis e regulamentos descritos neste capítulo incluem disposições sobre o mecanismo de

monitoria, supervisão, penalidade, medidas correctivas e sanções em caso de incumprimento. Em

casos extremos, até mesmo a revogação da licença ou autorização, bem como encerramento

compulsivo ou remoção da actividade do projecto, é possível. Quando os projectos são abrangidos

pela categoria A ou da categoria B, os candidatos têm o dever de realizar a AIA e enviar o “Plano de

Gestão Ambiental”, como um dos produtos do estudo. De acordo com este plano, o projecto deve

implementar as medidas de mitigação propostas, realizar monitoria ambiental por conta própria, e

apresentar os relatórios aoMITADERou DPCA regularmente. Em resposta, o MITADER ou DPCA

realiza ou a “inspecção ambiental” ou " auditoria ambiental " em vários meses ou em qualquer

momento em que considerar necessário, com base nos Decretos n.º 11/2006 (Regulamento sobre a

Inspecção Ambiental) e o Decreto n.º 25 / 2011 (Regulamento sobre o Processo de Auditoria

Ambiental).

A missão de fiscalização ambiental no local vai deixar, em sua primeira visita, recomendações de

medidas correctivas quando as irregularidades reveladas da gestão ambiental do projecto não forem

graves. A segunda visita é realizada dentro de um prazo determinado, e se se verificar que as

irregularidades prevalecem sem a devida correcção, tais casos serão sujeitos a multas e punições. Em

caso de violação grave, pode-se ordenar o encerramento obrigatório, remoção ou cancelamento do

projecto. Além disso, os custos de reparação dos danos ambientais, bem como a indemnização para as

pessoas afectadas devem ser suportados pelo projecto.

A auditoria ambiental pelo MITADER ou DPCA ("Auditoria ambiental pública") pode ser realizada

não só para projectos de categorias A e B, mas também qualquer projecto que se tornou operacional,

sem passar por uma AIA, quando forem identificados danos ao meio ambiente. As recomendações

dadas pela missão no local da auditoria ambiental devem ser cumpridas obrigatoriamente. Nesse caso,

o projecto deve preparar um plano de acção e apresentá-lo ao MITADER explicando o mecanismo,

recursos e tempo para responder às recomendações, no prazo de 30 dias depois de receber o relatório

de auditoria. O não cumprimento deste plano será sujeito a multas e punições. É permitida uma opção

para o projecto em realizar "auditoria ambiental privada" através da contratação de auditores

qualificados, pelo menos uma vez por ano, para assegurar a conformidade do projecto com o plano de

gestão ambiental e legislações pertinentes.

Quanto às receitas fiscais derivadas de impostos ou multas de diferentes licenças e sanções, a maior

parte é redistribuída para conta do Estado ou FUNAB (Fundo Ambiental). O Artigo 21 do

“Regulamento sobre a Inspecção Ambiental”, bem como o artigo 85 do “Regulamento da Lei do

Ordenamento Territorial”, diz que o ministro que superintende a Coordenação da Acção Ambiental vai

definir, por meio de uma ordem, o montante das receitas provenientes de imposto e multa a ser

alocada para FUNAB para o fortalecimento dos serviços de inspecção ambiental. Além disso, o artigo

28 do “Regulamento sobre o Processo de Reassentamento causado por actividades económicas” prevê


2-77

que FUNAB vai subsidiar os gastos do comité técnico de assistência e supervisão de reassentamento

até 20% de sua receita derivada da multa aplicada a casos de violação de reassentamento.

2.11 Doadores Estrangeiros para a Agricultura e Desenvolvimento

Rural

2.11.1 Situação da Ajuda

Moçambique é um dos países de maior destaque quanto à coordenação da ajuda na África subsaariana,

havendo um grande número de países e organizações doadoras a apoiar o orçamento geral.

Actualmente, 19 países e organizações (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Reino Unido, Itália, Finlândia,

França, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal, Suécia, Suíça, Canadá, Espanha, Áustria, BM, UE e

Banco Africano de Desenvolvimento) concederam um apoio ao Orçamento Geral do Estado, e são

chamados de Parceiros de Apoio Programático (PAPs) ou G19. Devido ao quadro de apoio orçamental

geral pelo G19/PAPs o quadro de acompanhamento e avaliação do PARPA torna-se o Documento de

Estratégia de Redução da Pobreza de Moçambique, o G19/PAPs tem uma grande influência na

determinação da política de desenvolvimento em Moçambique.

Por outro lado, os doadores que não deram um apoio orçamental, tais como Japão, Estados Unidos e

agências da ONU, que são colectivamente chamados de não PAPs. Diz-se que são limitados os canais

de perspectiva macro de os Não PAPs fazerem uma política de diálogo com o Governo de

Moçambique. O Japão participa como observador na reunião de doadores realizada regularmente e

uma reunião conjunta entre os doadores e o Governo de Moçambique (Avaliação de País Moçambique,

Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, 2009).

OBM anunciou, em Abril de 2012, a “Estratégia de Parceria de Moçambique 2012-2016”. Esta

estratégia pretende apoiar programas em $1,04 bilhões de dólares, visa inclusive o crescimento

económico extensivo. Na Reunião Anual de Balanço de 2011, o G19 classificou como “satisfatório”o

grau de implementação vis-à-vis os resultados do Governo de Moçambique, e assegurou que o apoio

orçamental para 2013 continuará a ser realizado. Por outro lado, o G19 procura envidar esforços de

forma que o Governo de Moçambique desencadeie acções visando a luta contra a corrupção, melhorar

a transparência da administração pública, incluindo a publicação de conteúdos, tais como contratos

entre empresas de mineração e o governo, e facilitar a implementação do plano estratégico do sector

da educação.

2.11.2 Tendência dos Doadores de Assistência ao Sector de Agricultura e

Desenvolvimento Rural

De acordo com o relatório preparado pelo Governo da Holanda, o Governo de Moçambique e os

parceiros concordam que é necessária uma mudança política importante para ampliar o crescimento e

permitir que segmentos maiores da população se beneficiem deste crescimento inclusivo. Em

particular, a produtividade agrícola de pequenos produtores está em um nível muito baixo. Há uma

necessidade urgente de estimular a produtividade agrícola e o desenvolvimento rural em geral; a


2-78

produção e produtividade agrícolas são grandes nós de estrangulamento ao desenvolvimento

económico do país. Pelo menos 70% das famílias moçambicanas vivem em zonas rurais, e a maioria

delas está envolvida na agricultura. Porém, os moçambicanos não cultivam o suficiente para se

alimentarem: se todos os alimentos produzidos anualmente fossem divididos igualmente entre todas as

famílias moçambicanas, não seria suficiente para proporcionar-lhes calorias suficientes.

Moçambique é altamente dependente de fluxos de ajuda. Em 2011, 44% do Orçamento do Estado veio

de fontes externas, e houve dezenas de programas sectoriais e de fundos comuns, bem como centenas

de projectos que foram implementados no país. No entanto, as receitas fiscais aumentaram

recentemente. Em 1996, as receitas fiscais representavam 9,9% do PIB, e em 2011, elas representavam

cerca de 16%. Gradualmente, Moçambique está se aproximando de outros países de baixa renda da

SADC, como o Malawi (18% do PIB) e Zâmbia (18% do PIB), e o governo ainda tem um enorme

potencial para melhorar a sua arrecadação de receitas, tanto em nível central quanto municipal (Plano

Multianual da Embaixada da Holanda Maputo-Moçambique 2012-2015, do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, 2011.).

EmMaio de 2012, na Cimeira do G8, realizada nos Estados Unidos em 2012, foi anunciada a “Nova

Aliança para a Segurança Alimentar e Nutricional”. Esta iniciativa tem como objectivo alcançar um

crescimento agrícola sustentável e inclusivo, em parceria com G8, com os países africanos e do sector

privado, através de melhorias na segurança alimentar e nutricional, e de libertar 50 milhões de pessoas

da pobreza nos próximos dez anos na África subsaariana. Foram celebrados acordos para um quadro

de cooperação e implementados em seis países pioneiros, incluindo Moçambique. A estratégia de

entrada para “Nova Aliança”é baseada na captura da Programa de Desenvolvimento Agrícola de

África (CAADP), a fim de conferir legitimidade à acção do G8. Em Moçambique, esta intervenção é

sustentada pelo argumento de que ele vai alinhar o apoio financeiro e técnico de estados membros do

G8 para a agricultura em Moçambique, com prioridades do plano de investimentos CAADP para o

país, conhecido como oPNISA. O Governo de Moçambique tem demonstrado um forte compromisso

com a melhoria da segurança alimentar e nutricional, concentrando-se nos principais corredores de

crescimento agrícola no país, incluindo o Corredor de Nacala com vantagem da infra-estrutura chaves

existente e potencial agrícola significativo. O Governo de Moçambique e os membros do G8

comprometem-se com a “Nova Aliança”e trabalhar em conjunto para gerar investimento privado no

desenvolvimento agrícola, em termos de inovação, alcançar resultados de segurança alimentar

sustentável, redução da pobreza e fim da fome. O Japão está na liderança conjunta com os EUA para

Moçambique.


3-1

CAPÍTULO 3 CONDIÇÕES E QUESTÕES ACTUAIS DA AGRICULTURA NA ÁREA DE ESTUDO

3.1 Condições Naturais

3.1.1 Área de Estudo

O Corredor de Nacala parte do Porto de Nacala, no leste da província de Nampula na região norte de

Moçambique, estendendo-se até Blantyre no Malawi e na Zâmbia. Ao longo do corredor, estão

actualmente a ser construídas estradas e ferrovias.

O Corredor de Nacala, onde se encontra a Área de Estudo, localiza-se ao longo das províncias de

Nampula, Zambézia e Niassa. As províncias de Nampula e Niassa encontram-se na região norte e a

província da Zambézia encontra-se na região centro de Moçambique. A área e a população de cada

província são descritas na tabela a seguir:

Tabela 3.1.1 Área e População das Três Províncias

Província Nampula Zambézia Niassa Total

Toda

província

Área*1

(km2) 81.606 105.008 129.056 315.670

População 2011 4,529,803 4,327,163 1,415,157 10,272,123

Densidade Populacional

（hab./km2）

55.51 41.21 10.97 32.54

Área de

Estudo

Área*2

(km2) 47.288 12.027 47.687 107.002

População 2011 2.566.961 670.697 1.049.757 4.287.415

Densidade Populacional

（hab./km2）

54,28 55,77 22,01 40,07

Parte da

Província

Área 57,9% 11,5% 37,0% 33,9%

População 56.7% 15.5% 74.2% 41.7%

Fonte: *1Anuário Estatístico de 2010 (INE), *2CENACARTA, outros por Censo de 2007 (INE) sobre Populações

são a base de Projecção da População

A população da província de Nampula em 2011 era de aproximadamente 4,6 milhões de habitantes,

sendo uma das províncias mais populosas de Moçambique, juntamente com a província de Zambézia.

A população está concentrada nos municípios de Nampula e Nacala, que juntamente com 6 distritos

costeiros concentram mais que 40% da população total da província. A província da Zambézia tem

uma população de aproximadamente 4,4 milhões de habitantes, sendo a segunda maior província,

depois de Nampula. A população está concentrada no município de Quelimane e nos seus arredores.

Por outro lado, a província de Niassa tem uma população de 1,5 milhões de habitantes, sendo a

província menos populosa do país. A população está concentrada nos municípios de Lichinga e

Cuamba, totalizando aproximadamente 30% da população total da província. Foram seleccionados 19

distritos34 ao longo do “Corredor de Nacala”que irão constituir a área de estudo, nestas Províncias,

com uma área total de cerca de 107.000 km2, e cobre cerca de 13,4% de todo o território.

34 Currentllyoconstárea de estudo com20 distritospor causa dodistrito deLichingafoidividido emdois distritos


3-2

3.1.2 Topografia

A altitude da área de estudo varia de abaixo de 100m a acima de 2.400m acima do nível do mar. A

altitude aumenta em direcção a oeste, e uma zona montanhosa se estende para a região central

(Distritos de Muecate, Mecubúri, Nampula, Murrupula, Distritos de Ribáuè e Lalaua, bem como parte

dos Distritos de Alto Molócuè e Malema) com picos proeminentes como o Monte Mepalue (1.777m

anm). Existe um maciço de altas montanhas íngremes na região sul (Distritos de Alto Molócuè, Gurué

e Malema), sendo o Monte Namuli o ponto mais alto (2.419m anm35

) da área de estudo. Na região

Centro-Oeste (Distrito de Cuamba, Mecanhelas, Mandimba, e Majune) a topografia consiste

maioritariamente em planície de inundação do Lago Amaramba (630m anm), Rio Lugenda. O Planalto

de Lichinga estende-se na região noroeste (distritos de Nguama, Lichinga Sanga) com altitudes

relativamente elevadas até o Monte Livigire (1.728m anm). A topografia cai para a costa do Lago

Niassa (470m anm). Na maior parte da área de estudo, a paisagem é caracterizada por numerosos

inselbergs. As bases geológicas da área de estudo consistem em rochas metamórficas, tais como

quartzitos, xistos e gnaisses, ocorrendo entre as mesmas as rochas vulcânicas, assim como as rochas

sedimentares. Quase todas as bacias hidrográficas da área de estudo desaguam em direcção ao Oceano

Índico, com algumas poucas excepções desaguando em direcção ao Lago Niassa.


Figura 3.1.1 Relevo do Corredor de Nacala

35anm: Acima do nível do mar


3-3

3.1.3 Clima

(1) Temperatura e Precipitação

As temperaturas médias anuais na Área de Estudo variam entre 24 e 28ºC na zona oriental (costa),

representada por Monapo e de 22 a 24ºC na zona ocidental (interior), representada por Cuamba. Nas

zonas altas do Lichinga, a temperatura média anual está abaixo dos 22ºC. As temperaturas médias

máximas e mínimas oscilam entre os 32 a 33 ºC a mais de 20 ºC na zona oriental, e de 28 a 29 até 16

de 15ºC na zona ocidental. Lichinga tem um clima mais frio devido à altitude, registando temperaturas

máximas abaixo dos 27 ºC e mínimas abaixo dos 16 ºC.


Figura 3.1.2 Temperatura Média Anual

A estação chuvosa verifica-se entre os meses de Novembro e Abril e a estação seca de Maio a Outubro.

De acordo com as isoietas de precipitação anual, que se mostra nas Figura 3.1.2 a precipitação média

anual oscila entre 1.000 a 1.200 mm na maior parte da Área de Estudo; algumas zonas apresentam

precipitações entre 800 a 1.000 mm nomeadamente em Monapo,parte de Malema e Cuamba, enquanto

as zonas com acima de 1.400 mm de precipitação se encontram em Gurué e Alto Molócuè. Algumas

zonas montanhosas em Gurué apresentam mais de 1.600 mm de precipitação anual.

A Tabela 3.1.2 mostra a precipitação média mensal nos distritos seleccionados. Apesar de apresentar

algumas diferenças, de Outubro a Abril a precipitação é responsável por mais de 94% do índice anual

e mais de 99% da precipitação ocorre até o mês de Junho.


3-4


Figura 3.1.3 Precipitação Anual

Tabela 3.1.2 Precipitação Média Mensal nos Distritos Seleccionados (unidade: mm)

Estação Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Anual Ano/ Fonte

Malema 12,5 71,8 278,5 445,2 295,9 151,5 44,7 2,8 0,9 1,6 0,0 0,0

1,241 98/99-10/11

DPA 1% 6% 28% 62% 85% 96% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

Nampula 16,2 29,3 318,4 362,1 208,7 179,6 79,2 33,2 27,2 4,5 7,0 2,4

1,065 98/99-10/11

DPA 1% 4% 29% 57% 74% 88% 94% 97% 99% 99% 100% 100%

Meconta 10,1 49,6 128,5 230,5 193,5 145,2 62,7 4,0 14,6 4.9 1,5 1,0

857 98/99-10/11

DPA 1% 7% 22% 49% 72% 90% 97% 97% 99% 100% 100% 100%

Cuamba 21,6 88,5 232,5 353,3 220,6 123,3 49,9 6,8 0,5 4,2 3,6 4,7

1,087 96/97-06/07

INM 2% 10% 31% 63% 83% 94% 98% 99% 99% 99% 100% 100%

Lichinga 26,9 78,9 280,8 334,7 255,5 208,0 53,3 12,6 1,9 0.8 1,6 1,0

1,256 00-10 INM 2% 8% 31% 57% 78% 94% 99% 100% 100% 100% 100% 100%

Fonte: DAP Nampula, Instituto Nacional de Meteorologia (INM)

(2) Balanço Hídrico Climatológico

O Balanço Hídrico Climatológico (BHC) foi calculado para cinco pontos ao longo do Corredor de

Nacala, nomeadamente Meconta, Nampula, Guruè, Cuamba e Lichinga, com precipitações de 997 mm,

1.193 mm, 1.114 mm, 1.884 mm e 1.165 mm, respectivamente, considerando a Capacidade de Água

Disponível (CAD) como 100 mm, segundo dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia

(INM), conforme mostram nassas figuras abaixo. O cálculo do BHC é feito de acordo com a

metodologia estabelecida por Thornthwaite e Mather (1955), usando dados de Precipitação e de

Evapotranspiração para calcular a Evapotranspiração Real, Défice Hídrico e Excedente Hídrico.


3-5

Figura 3.1.4 Temperatura x Precipitação e BHC de Meconta

Figura 3.1.5 Temperatura x Precipitação e BHC de Nampula

Figura 3.1.6 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Cuamba

Figura 3.1.7 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Guruè

14

18

22

26

30

0

100

200

300

400

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Cmm

Fonte: INM (1999 - 2009)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURAMeconta (14 59' S; 39 51' E; 269 m)

Pluviosidade Temperatura

-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INM

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICOMeconta (1999 - 2009) CAD = 100 mm

Excedente Deficiência Retirada Reposição

14

18

22

26

30

0

100

200

300

400


Cmm

Fonte: INM (1999 - 2009)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURAMeconta (14 59' S; 39 51' E; 269 m)


-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INM

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICOMeconta (1999 - 2009) CAD = 100 mm


14

18

22

26

30

0

100

200

300

400


Cmm

Fonte: INM (2000 - 2011)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURACuamba (14 49' S; 36 32' E; 606 m)


-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INM

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICOCuamba (2000 - 2011) CAD = 100 mm


14

18

22

26

30

0

100

200

300

400


Cmm

Fonte: INM (2000 - 2011)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURAGuruè (15 30' S; 36 59' E; 734 m)


-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INM

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICOGuruè (2000 - 2011) CAD = 100 mm



3-6

Figura 3.1.8 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Lichinga

A seguir, apresenta-se, resumidamente os resultados da análise do Balanço Hídrico Climatológico

(BHC).

Com excepção de Gurué, que se caracteriza porseis meses de défice hídrico, os outros pontos tem sete

meses de insuficiência hídrica. O período com excedente de água no solo é de cinco meses, na maior

parte da Área do Estudo. Isso significa que existe disponibilidade de água no solo durante apenas

cinco meses para o cultivo de culturas. A disponibilidade de água no solo, por um período de 5 meses,

seria suficiente para a produção da maioria das culturas anuais. No entanto, os produtores precisam de

um certo período para a preparação da terra eorespectivo plantio, bem assim um período mínimo

necessário para o crescimento das culturas.

A existência de água por um longo período de tempo no solo contribui para um melhordesempenho

económico da gestão das culturas, especialmente através do uso eficaz demão-de-obra e/ou tractores e

outros insumos. Por outra, um período curto de disponibilidade de água impede o desempenho

económico dos produtores. Assim, pode-se considerar marginal o período de cinco meses..

Nas áreas de produção de grãos no Cerrado Brasileiro, geralmente o período da disponibilidade de

água varia de seis a sete meses, havendo períodos mais longos em determinadas regiões. A figura que

segue mostra o BHC de Diamantino/MT, o centro de produção de soja no Cerrado Brasileito.

Figura 3.1.9 Temperatura x Pluviosidade e BHC de Diamantino/MT

14

18

22

26

30

0

100

200

300

400


Cmm

Fonte: INM (2000 - 2011)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURALichinga (13 18' S; 35 14' E; 1,365 m)


-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INM

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICOLichinga (2000 - 2011) CAD = 100 mm


14

18

22

26

30

0

100

200

300

400


Cmm

Fonte: INMET (1962 - 1990)

PLUVIOSIDADE E TEMPERATURADiamantino/MT (14.40 S; 56.45 W; 286 m)


-200

-100

0

100

200

300


mm

Fonte: INMET

BALANÇO HÍDRICO CLIMATOLÓGICODiamantino (1962 - 1990) CAD = 100 mm



3-7

3.1.4 Recursos Hídricos

A área de intervenção está dividida em duas bacias hidrográficas principais, nomeadamente a bacia do

Rovuma e a bacia do Lúrio. Os distritos da que constituem a área de intervenção na província do

Niassa, com excepção de Cuamba, localizada na bacia do rio Rovuma, pertencem principalmente a

sub-bacia do alto Lugenda que é a sub-bacia mais acima na direcção sul da bacia Rovuma. Uma parte

limitada do distrito de Lichinga pertence ao Lucheringo e a sub-bacia do médio Lugenda. Os distritos

de Sanga e Majune pertencem à bacia do Lucheringo e a sub-bacia do médio Lugenda respectivamente.

Cuamba e os distritos de Nampula e Zambézia estão localizados nas principais bacias da jurisdição

ARA-CN – de sul a norte, Licungo, Melela, Molócuè, Ligonha, Meluli, Monapo, Mecubúri e Lúrio.

Todas as bacias principais e seus rios atravessam a Área de Estudo em maior ou menor extensão. Os

distritos da Área de Estudo encontram-se na parte alta de cada bacia hidrográfica, já que estes se

encontram no interior. A Tabela 3.1.3 mostra um resumo das características das bacias hidrográficas e

seu escoamento. Devido à limitações dos dados disponíveis, a informação de referência é antiga e não

estão considerados os efeitos dos projectos realizados recentemente nas bacias hidrográficas. É

necessário confirmar as modificações recentes nos escoamentos, especialmente no rio Monapo, cujos

recursos hídricos estão a desenvolver a um ritmo acelerado.


Figura 3.1.10 Sistema Fluvial


3-8

Tabela 3.1.3 Características das Bacias Hidrográficas e Escoamento na Área de Estudo

Bacia Área da Bacia (km

2)

Precipitação pluvial na bacia

(mm)

Estação no ponto mais baixo Escoamento

Anual da Bacia (MCM)

Distritos Relacionados Estação

Área de Captação

(km2)

Escoamento Anual (mm)

Licungo 22.531 1.400 E91 20.400 317 7.142 Gurué

Melela 8.287 1.330 E99 5.500 181 1.500

Molócuè 1.372 1.274 E192 1.200 192 263 Alto Molócuè

Ligonha 14.552 1.134 E132 5.410 257 3.740 Ribáuè

Meluli 9.398 1.160 E127 5.200 256 2.406 Mecubúri, Mogovolas, Murrupula

Monapo 7.734 1.095 E140 6.000 126 975 Monapo, Muecate, Mecubúri, Nampula,

Mecubúri 8.925 1.258 E122* 1.438 57 509 Muecate, Mecubúri

Lurio 61.423 1.029 E128:* 56.200 142 8.722 Mecubúri, Ribáuè, Lalaua, Malema, Gurué, Cuamba, Mecanhelas

Malema 1.000 - E142* 1.000 769 769 Malema

Alto Lugenda 15.938 - E215 14.735 262 3.865 Ribáuè, Malema, Gurué, Cuamba, Mandimba, N’Gauma, Lichinga,

Lugenda Do Centro

25.952 - E202* 42.400 168 7.126 Majune

Lucheringo 11.184 - - - - - Lichinga, Sanga

Obs.: * As medições foram paralisadas anteriormente nos anos 1980 e ainda não foram retomadas.

Fonte: ARA-CN, ARA-N, Monografia do Relatório do Desenvolvimento da Bacia do Rio Rovuma e Estratégia Conjunta

Integral de Gestão de Recursos Hídricos

Em relação à situação das águas subterrâneas na área de intervenção, a informação disponível é

limitada no momento. De acordo com o mapa hidrogeológico de Moçambique (Figura 3.1.11), a Área

de Estudo tem um potencial de água subterrânea limitado com produtividade limitada ou falta de

aquíferos significativos.


Figura 3.1.11 Mapa Hidrogeológico


3-9

3.1.5 Solos

Em Moçambique, estão disponíveis várias versões de mapa de solos, conforme ilustra a tabela 3.1.4.

Deve se notar que grandes áreas na região norte são apenas conhecidas anível exploratório ou por

interpretação de imagens de satélite, sem a respectiva verificação em campo. O IIAM e Projecto

para a Melhoria da Capacidade de Investigação e Transferência de Tecnologias para o

Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala em Moçambique (ProSAVANA-PI) estão fazer um

levantamento detalhado dos solos e o mapeamento da área de estudo.

Tabela 3.1.4 Mapas de Solo de Moçambique

Ano Elaborado por Descrição

1994 IIAM (antigo INIA)

Mapas de solo cobrindo todo o país na escala 1:1.000.000 de acordo com o sistema de classificação de solos da FAO/UNESCO; Disponível para cada província.

2002 IIAM (antigo INIA)

Uma nova norma internacional de sistema de classificação de solos (WRB: base de referência mundial para recursos de solo) foi aplicada aos mapas de solo de 1994.

2003 ISRIC / FAO / UNEP

Base de dados digital de solos e topografia (SOTER) cobrindo 8 países do sul da África que também mostram estimativas de parâmetros de solo: No caso de Moçambique, escala 1:2.000.000 com base nos mapas de solo acima.

2010 FUNDAG / IIAM

Mapa de solos nacional na escala 1:250.000 de acordo com o sistema de classificação de solos WRB, elaborado como parte do “Programa de MicrozonamentoAgro climático (STABEX) ” com base no SOTER 2003.

2011 EMBRAPA (no ProSAVANA)

O sistema de classificação de solos do Brasil foi aplicado a mapas nacionais do solo de Moçambique de 1972, elaborados pelo INIA na escala 1: 2.000.000.


Comparando a escala, o sistema de classificação de solos usado e o ano de publicação dos mapas de

solo acima, é mais recomendável usar o mapa de solo de 2010 elaborado pelo FUNDAG / IIAM para

fins do presente estudo.

Conforme mostra a Figura 3.1.12, os principais tipos de solo na área de estudo correspondem

relativamente bem com o relevo. Os lixisols dominam da planície costeira plana e baixa da região leste,

estendendo-se pela zona montanhosa da região central, até parte da região Centro-Oeste. Os ferralsols

ocupam a maior parte do Planalto de Lichinga da região noroeste, e também podem ser vistos no

maciço de altas montanhas íngremes da região sul. Os solos arenosos estão distribuídos

principalmente na região sul e em parte da zona central da região leste. Os gleysols e solos fluviais

representam a vasta planície de inundação ao longo do Lago Amaramba na região Centro-Oeste. Os

acrisole ocorrem como manchas relativamente pequenas na área de estudo, excepto no Planalto de

Lichinga. Finalmente, os leptosols estão distribuídos localmente representando montanhas rochosas e

inselbergues.


3-10

Fonte: Equipa de Estudo (adaptado do “Programa de microzonamento agro climático, Fundação de Apoio à Pesquisa

Agrícola(FUNDAG)/IIAM 2010”)

Legenda Tipo de

Solo

Características

Cinzento claro

Lixisols Maior quantidade de argila no subsolo; Argilas de menor actividade; Alta saturação de base.

Vermelho Ferralsols Profundamente envelhecido; Vermelho ou amarelo; Grande quantidade de sesquióxido.

Laranja Arenosols Arenoso; Desenvolvimento pobre por envelhecimento in situou em depósitos recentes.

Azul Gleysols Solos húmidos; Saturados com águas subterrâneas por longos períodos a menos que sejam drenados.

Verde-claro Fluvisols Solos jovens desenvolvidos em depósitos aluviais.

Amarelo

Claro

Acrisols Ácido; Maior conteúdo de argila no subsolo; Argilas de

menor actividade; Baixa saturação de base.

Verde-escuro Leptosols Solos muito rasos sobre rocha; Extremamente cascalhoso

e/ou pedregoso.

Figura 3.1.12 Solos na Área de Estudo

Existe muito pouca informação disponível sobre a fertilidade do solo na área de estudo. O SOTER

2003 (base de dados digital do solo e da topografia) preparado pelo ISRIC/FAO/UNEP fornece uma

estimativa dos parâmetros de solo com base em modelo digital de elevação e interpolação entre apenas

127 perfis de solo para todo o país, enquanto os valores reais das propriedades físico-químicas obtidas

por análise ou medição são ainda demasiadamente insuficientes. OIIAM e ProSAVANA-PI estão

actualmente a fazer um levantamento detalhado do solo, mas os resultados ainda não foram publicados.

De acordo com dados provisórios fornecidos pela equipa do ProSAVANA-PI e pelo Centro

Internacional do Japão para Ciências Agráricolas (JIRCAS), os solos da área de estudo são quase

neutros ou apresentam uma quantidade reduzida de ácidos, excepto algumas amostras no Distrito de

Gurué, com pH inferior a 6, o que significa que não apresentam problemas graves de acidez. Não

foram igualmente relatados problemas de salinidade. O nível nutricional de Nitrogénio, Fósforo e

Potássio é relatado como sendo médio a deficiente, especialmente baixo para potássio. A textura é na

sua maioria arenosa, com alguns poucos solos argilosos. Não são apresentados outros problemas como

contaminação, solos alcalinos ou sódicos, falta de matéria orgânica ou existência de solo ácido


3-11

sulfatado, (no entanto, isto não garante que tais problemas não existam actualmente ou não ocorrerão

no futuro).

Em 2010, aFundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (FUNDAG)/IIAM produziu um mapa mostrando a

adaptabilidade dos solos para a prática da agricultura em escala nacional, como parte do “Programa de

MicrozonamentoAgro-climático (STABEX)”. Este processo envolveu a avaliação da fertilidade

natural, compactação pedregosidade e profundidade dos solos com base no SOTER 2003 e em

informações adicionais recentemente fornecidas pelo IIAM. Embora os detalhes da metodologia de

avaliação ainda não estejam totalmente claros, este mapa pode ser citado como um dos casos mais

razoáveis no momento. Conforme ilustra a Figura 3.1.13, os lixisols ganham boa avaliação como “alta

aptidão”; por outro lado, os arenosols, gleysols, fluvisols e leptosols são classificados como “baixa

aptidão”.Os ferralsols e acrisols são avaliados como “média aptidão”.

Os problemas de erosão do solo relatados em vários distritos da área de estudo são apresentados na

Tabela 3.1.5

Tabela 3.1.5 Erosão do Solo na Área de Estudo

Província Distrito Tipo e Causa da Erosão Medidas aplicadas localmente

Nampula Mogovolas Ravina (Chuva, Uso desordenado do solo, Actividades humanas)

Plantio de árvores para protecção (acácias) e construção de barreiras.

Monapo Ravinir (Chuva, Uso desordenado do solo, Actividades humanas)

Construção de barreiras e plantio de vegetação (nacaraca).

Zambézia Alto Molócuè

Laminar, Ravina, Aluimento (remoção da vegetação das encostas das montanhas)

-

Gurué Ravina (Chuva, Remoção de arbustos)

-

Fonte: Adaptado do “Plano de Acção para Prevenção e Controlo da Erosão do Solo 2008-2018, MICOA 2007”

Legenda (Verde: Alto, Amarelo Claro: Médio, Vermelho: Baixo)

Fonte: Equipa de Estudoadaptado de “Programa de microzonamento agro-climático, FUNDAG/IIAM 2010”

Figura 3.1.13 Adequabilidade dos Solos para a Prática da Agricultura na Área de

Estudo


3-12

3.1.6 Zoneamento Agro-ecológico

A temperatura média anual na área de estudo

varia de 20ºC, na região do distrito de Lichinga,

a acima de 25ºC, na região do distrito de

Mogovolas, conforme ilustra a Figura 3.1.14. O

distrito de Gurué apresenta a temperatura mais

baixa, devido às grandes altitudes. A

precipitação anual é superior a 1.000 mm na

maior parte da zona, excepto no distrito de

Cuamba e uma parte do distrito de Malema.

A precipitação no distrito de Gurué é superior a

1.600 mm por ano.

A Área de Estudo é abrangida por 3 zonas

agro-ecológicos, zona 7, 8 e 10, como ilustrama

Figura 3.1.14 e a Tabela 3.1.6. A zona leste da província de Nampula é abrangida pela zona 8, que é

caracterizada por temperaturas altas superiores a 25ºC e precipitação entre 800 e 1.200 mm por ano. A

zona central da província de Nampula, distrito de Alto Molócuè na província da Zambézia e a zona

sudeste da província do Niassa são abrangidas pela zona 7,que apresenta temperaturas entre 20 a 25ºC

e precipitação entre 800 e 1.000 mm. O distrito de Malema na província de Nampula, o distrito de

Gurué na província da Zambézia e o distrito de Lichinga na província do Niassa são abrangidos pela

zona 10, que apresenta muita precipitação, superior a 1.200 mm por ano.

Tabela 3.1.6 Zoneamento Agro-ecológico na Área de Estudo

Zona Descrição Província e Distritos

Zona 7

Esta área apresenta terra com altitudes entre 200 e 1.000 metros (sub-planáltica, planáltica baixa e médio-planáltica). A precipitação anual varia de 800 – 1.000 e a temperatura varia de 20 a 25ºC A textura dos solos varia de arenosos a argilosos, consistente com a topografia.

Província de Nampula: Monapo, Muecate, Meconta, Mogovolas, Nampula, Murrupula, Ribáuè, Malema Zambézia: Alto Molócuè Niassa: Cuamba, Mandimba, Nguama

Zona 8

O litoral costeiro de Zambézia, Nampula e Cabo Delgado consistem numa faixa de terra. A temperatura média durante a estação de crescimento é superior a 25 °C. A precipitação anual varia de 800-1.200 mm e o índice de evapotranspiração é de 1.400-1.600 mm. Solos arenosos, com solos mais pesados nas áreas mais baixas.

Província de Nampula: Monapo, Meconta, Mogovolas Zambézia: Alto Molócuè

Zona 10

Região com altitude elevada de Zambézia, Niassa, concretamente as regiões planálticas de Lichinga, alto Zambézia. A precipitação anual é superior a 1.200 mm e a temperatura média durante o período é 15-22,5 °C. Os solos são principalmente ferralsols.

Nampula: Ribáuè, Malema Zambézia: Alto Molócuè, Gurué Niassa: Nguama, Lichinga

Fonte: Estratégia de Desenvolvimento Agrícola de Moçambique, BM, Fevereiro 2006, Organizado pela Equipa de Estudo

Figura 3.1.14 Zoneamento Agroecológico

na Área do Estudo

Fonte: IIAM, 1996


3-13

3.2 Condições Socioeconómicas

3.2.1 A Área de Estudo e População

(1) Área e População

O Corredor de Nacala penetra a Área de Estudo com extensão de mais de 600 km de leste a oeste de

Moçambique. A Área de Estudo é composta por19 distritos com área aproximadamente a 107 mil km2,

que se estendem numa extensão aproximadamente a 600 km de leste a oeste e com largura de 30 a 130

km de norte a sul.

Conforme demonstra a Tabela 3.2.1, a população total da Área de Estudo é de aproximadamente 4.29

milhões de habitantes em 2011, o distrito de Monapo na província de Nampula apresenta a maior

densidade populacional com 97,2 pessoas/km2. O distrito de Majune, Província de Niassa, apresenta a

menor densidade populacional com 3.0 pessoas/km2. A densidade populacional dos19 distritos que

constituem a Área de Estudo é de40.1 pessoas/km2,o que significa que a área apresenta uma densidade

populacional muito elevada comparada a média nacional de 29.2 pessoas/km2.

A média dos membros dos agregados familiares de cada distrito que compõe a Área de Estudo, é de

4,3 pessoas/agregado familiar, é também acima da média nacional. A cidade de Lichinga possui a

média mais elevada de membros de agregados familiares da área, sendo de 6,3 pessoas/agregado

familiar.

Tabela 3.2.1 Área e População dos Distritos (2011)

Distrito Área (km²)

População (hab.,

2011) *1

Densidade Populacion

al (hab./km

2)

Número de Agregados familiares

Número de membros de

agregado familiar

Taxa de homens/M

ulheres (2011)

Província de Nampula

Monapo 3.528 342.946 97,2 74.951 4,6 97%

Muecate 4.121 105.350 25,6 23.581 4,5 98%

Mecubúri 7.216 172.639 23,9 39.064 4,4 97%

Meconta 3.690 174.358 47,3 39.752 4,4 98%

Mogovolas 4.728 330.787 70,0 74.152 4,5 97%

Cidade de Nampula 331 553.703 1.672,8 101.484 5,5 103%

Rapale (Nampula) 3.675 243.908 66,4 53.659 4,5 98%

Murrupula 3.104 158.877 51,2 36.127 4,4 97%

Ribáuè 6.271 220.178 35,1 44.000 5,0 96%

Lalaua 4.548 81.685 18,0 18.049 4,5 98%

Malema 6.075 182.531 30,0 40.476 4,5 96%

Total 47.288 2.566.961 54,3 545.295 4,7 98%

Província da Zambézia

Alto Molócuè 6.363 319.867 50,3 62.902 5,1 97%

Gurué 5.664 350.830 61,9 69.060 5,1 95%

Total 12.027 670.697 55,8 131.962 5,1 99%

Província do Niassa

Cuamba 5.363 216.098 40,3 13.170 5,0 98%

Mecanhelas 5.029 206.417 41,0 36.408 5,7 94%

Mandimba 4.698 159.175 33,9 32.146 5,0 94%

Nguama 3.016 81.314 27,0 15.451 5,3 102%

Majune 11.341 34.287 3,0 6.835 4,9 95%

Cidade de Lichinga 257 177.886 692,2 43.290 6,3 97%

Chimbonila(Lichinga) 5.438 110.703 20,4 28.372 4,9 98%

Sanga 12.545 63.876 5,1 13.170 4,9 97%

Total 47.688 1.049.757 22,0 188.842 5,6 98%

Total Geral 107.002 4.287.415 40,1 866.099 5,0 97% Fonte: Área;Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção(CENACARTA), 1997: População; INE, 2007. *1 Estimada pela Equipa de

Estudo


3-14

Em relação à taxa de ambos os sexos, as cidades de Lichinga e Nampula apresentam valores altos de

1,02 e 1,03 homens contra uma mulher, conforme mostra a Tabela 3.2.1. Tratando-se de zonas urbanas

com densidade populacional elevada e muitas oportunidades de emprego, pode-se concluir que as

elevadas taxas que essas cidades apresentam representam o factor de migração laboral, formado

maioritariamente por homens vindos das zonas rurais onde as oportunidades sãos escassas.

Quanto à análise da pirâmide etária, todos os distritos apresentam características estruturais

semelhantes, sendo que pouco mais de metade da população tem idade superior a 15 anos e é

classificada como "população potencialmente activa" (definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística - IBGE). O baixo nível de senilidade corresponde com os dados de esperança de vida no

país, sendo 47 anos para os homens e 51 anos para as mulheres, o que é inferior à média regional na

África Sub-Sahara (52 anos para os homens e 56 anos para os as mulheres). A média geral para os dois

sexos é de 49 anos, em Moçambique, 54 anos na África Sub-Sahara e de 68 anos no mundo36

.

(2) População Economicamente Activa

Entre a população classificada como “população potencialmente activa” (com idade entre 15 e 65 anos

de idade) a população total empregue no Corredor de Nacala é de 1.104.942. A Tabela 3.2.2 apresenta

a informação da população empregada e a taxa de desemprego entre a população activa.

Tabela 3.2.2 Proporção da População Empregada e Desempregada na Idade

Active(2011)

Distritos

Entre 15 a 65 anos

População na idade activa

% do População total

População empregada

% do emprego

% do desemprego

Monapo 176.949 51,60 115.251 65,13 34,87

Muecate 53.434 50,72 39.090 57,75 26,84

Mecubúri*

Meconta 92.795 53,22 54.769 62,88 40,98

Mogovolas 180.077 54,44 102.230 63,79 43,23

Cidade de Nampula 314.637 56,82 115.405 73,16 63,32

Nampula (Rapale) 129.35 53,03 82.537 61,05 36,19

Murrupula 80.507 50,67 52.274 60,63 35,07

Ribáuè 107.594 48,87 68.636 61,05 36,21

Lalaua*

Malema 93.020 50,96 63.300 59,51 31,95

Alto Molócuè 155.354 48,57 99.996 60,84 35,63

Gurué 177.847 50,69 105.72 62,72 40,56

Cuamba 112.806 52,20 56.978 66,44 49,49

Mecanhelas*

Mandimba 82.371 51,75 50.524 61,98 38,66

N'Gauma 40.345 49,62 25.549 61,23 36,67

Majune*

Lichinga 94.329 53,03 37.237 71,70 60,52

Chimbonila (Lichinga) 54.825 49,52 35.446 60,73 35,35

Sanga*

Média do corredor 51,61 40,35

Fonte: Base de Dados Territoriais, INE. 2011, Adaptado pela Equipa de Estudo 2013.

Nota: * Dados não disponíveis.

A cidade de Nampula e Monapo apresentam o maior número de população empregada, enquanto

N'Gauma e Lichinga apresentam o menor número da população empregada. Em média, a taxa da

36 BM, Esperança de Vida na Nascência, 2011. Disponível em: <http://data.worldbank.org/indicator/SP.DYN.LE00.IN>


3-15

população desempregada é de 40,35% nos 19 distritos, onde a cidade de Nampula e Lichinga

apresentam as taxas mais elevadas de 63,63% e 60,52%, respectivamente. A Tabela 3.2.3 apresenta a

distribuição da população empregada na faixa etária potencialmente activa por actividade económica.

Tabela 3.2.3 População Empregada por Actividade Económica (2011)

Distrito Total

Ag

ricultu

ra,

silv

icu

ltu

ra e

Pe

sca

Extr

acção

de

Min

as

Ind

ustr

ia d

e

Fa

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En

erg

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Co

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Co

mé

rcio

e

Fin

anças

Se

rviç

os

ad

min

istr

ativ

os

Ou

tro

s

Se

rviç

os

Ou

tro

Monapo 115.251 101.535 178 3.851 54 946 301 5.600 843 1.755 188

Muecate 39.09 36.502 56 586 7 180 14 1.026 223 473 23

Mecubúri*

Meconta 54.769 45.269 76 1.922 33 689 255 4.584 547 1.274 120

Mogovolas 102.230 93.663 424 2.099 33 912 102 3.156 697 1.010 134

Cidade de Nampula 115.405 27.759 484 7.778 836 7.115 4.305 41.407 6.571 18.484 666

Nampula (Rapale) 82.537 74.264 186 1.579 30 601 80 4.490 485 714 108

Murrupula 52.274 47.415 295 830 6 399 41 2.096 532 595 65

Ribáuè 68.636 62.902 97 1.023 21 747 89 1.961 511 1.211 74

Lalaua*

Malema 63.300 57.373 108 1.007 12 783 113 2.391 512 883 118

Alto Molócuè 99.996 90.758 421 2.139 49 1.57 148 2.518 637 1.519 237

Gurué 105.720 93.411 107 3.618 76 1.249 267 3.923 963 1.901 205

Cuamba 56.978 44.628 364 1.417 67 1.330 287 5.529 830 1.962 564

Mecanhelas*

Mandimba 50.524 41.795 36 999 11 518 137 5.580 430 765 253

N'Gauma 25.549 23.130 11 285 2 128 13 1.447 134 255 144

Majune*

Lichinga 37.237 17.328 105 1.594 167 2.145 733 7.566 2.870 4.363 366

Chimbonila

(Lichinga) 35.446 32.589 28 514 4 213 30 1.545 147 255 121

Sanga*

Total 1.104.942 890.321 2.976 31.241 1.408 19.525 6.915 94.819 16.932 37.419 3.386

% da secção 100,00 80,58 0,27 2,83 0,13 1,77 0,63 8,58 1,53 3,39 0,31

Fonte: Base de Dados Territoriais, INE. 2011. Adaptado pela Equipa de Trabalho2012.

Nota: *Dados não disponíveis

Como se pode notar na tabela, os sectores da Agricultura, Florestas e Pescas ocupam 80,58% de toda a

oportunidade de emprego, o que mostra a importância e a dimensão do sector do ponto de vista do

emprego na área. O sector de Comércio e Finanças (8,58%) ocupa o segundo lugar após a Agricultura.

Segue-se Outros Serviços com 3,39%, o que indica o potencial a ser explorado pela abundante

mão-de-obra disponível relativa em todos os distritos.

3.2.2 Condições Sociais

(1) Pobreza

Os principais factores determinantes da pobreza em Moçambique prendem-se com questões

demográficas, educacionais e ocupacionais. De acordo com a Avaliação da Pobreza do Banco Mundial

de 2008, os agregados familiares mais pobres tendem ser mais numerosos, possuindo um número

elevado de filhos, com uma taxa de dependência elevada, têm uma proporção elevada de adultos

incapacitados, são predominantemente rurais, e possuem um grau de escolaridade baixo. Por outro


3-16

lado, os agregados familiares chefiados por mulheres tem uma representação muito alta nos quintis

inferiores. Existe uma forte correlação entre a educação e grau de consumo dos agregados familiares;

os agregados familiares cujos chefes trabalham no sector da agricultura enquadram-se nos mais

pobres.

O primeiro Documento de Estratégia de Redução da Pobreza The first Poverty Reduction Strategy

Paper (PRSP), Foi implementado o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA I,

2001-2005). Foi o primeiro plano a ser implementado pelo governo visando a erradicação da pobreza,

seguido do PARPA II (2006-2009). O PARPA II define a pobreza como “a impossibilidade devido à

incapacidade e/ou falta de oportunidade para os indivíduos, famílias e comunidades de terem acesso às

condições básicas de acordo com os padrões básicos da sociedade”. Neste sentido, o PARPA II define

metas não só para a redução da pobreza monetária, virada para o consumo, mas também metas para a

redução da pobreza não monetária, com foco na educação, saúde, nutrição e posse de propriedades.

O Governo adoptou a medida de pobreza baseada no consumo nacional oficial. A linha de base da

pobreza é estimada pelo custo das necessidades básicas (CNB). Esta abordagem consiste na soma 1)

dos custos de consumo alimentar para obtenção de alimentos que possam proporcionar 2.150 calorias

por pessoa, por dia, e 2) dos custos de consumo não alimentares tais como habitação, bens de consumo

duráveis, educação, serviços de saúde e água potável. A linha de pobreza, para 2002/03 e 2008/09, é

apresentada na Tabela 3.2.4.

Tabela 3.2.4 Linhas de Pobreza para 2002/03 e 2008/09 (MT/dia)

Províncias

Linha de Pobreza 2002/03 Linha de Pobreza 2008/09 Quota de Alimentos

Rácio 2008/2002

Alimentos

Não alimentares

Total Alimentos

Não alimentares

Total Mar-02 Sep-08 Alimentos

Total

Niassa e Cabo Delgado

Rural 5,4 1,7 7,1 12,5 3,4 15,9 76,5 78,5 2,30 2.25

Urbana 7,5 2,7 10,2 14,0 5,0 18,9 73,7 73,8 1,85 1.85

Nampula Rural 4,5 1,5 6,0 11,1 3,2 14,3 74,9 77,8 2,49 2.40

Urbana 4,9 1,8 6,7 12,5 4,2 16,7 72,9 74,9 2,58 2.51

Sofala e Zambézia

Rural 4,2 1,3 5,5 11,4 3,0 14,4 75,9 79,1 2,73 2.62

Urbana 6,6 2,2 8,8 13,7 5,4 19,1 75,1 71,8 2,08 2.17

Cidade de Maputo 12.2 7,3 19,5 20,9 12,3 33,1 62,6 63,0 1,71 1,70

Média (população ponderada

6.1 2,3 8,5 13,6 4,8 18,4 74,2 75,1 2,33 2,32

Fonte: MPD, "Pobreza e Bem-estar em Moçambique: Terceira Avaliação Nacional", em Outubro de 2010, após MPD /

DNEAP de IOF08 e IAF02.

Com base na tabela acima, a linha de pobreza é baixa, a media nacional (2008/09) equivale a US$ 0.76

(o consumo de alimentos ocupa 75%) e é mais alta na cidade de Maputo com US$ 1.34,que se

aproxima ao padrão mundial de US$1.25.

A incidência da pobreza em Moçambique melhorou entre 1996 e 2003, tendo registado uma redução

na media nacional de 69,4% para 54,1%. Esta redução deveu-se ao crescimento generalizado,

impulsionado pelo sector privado e pela mão-de-obra intensiva. Por outro lado, o investimento

crescente nas infra-estruturas sociais e económicas alargou o acesso aos serviços públicos aos

moçambicanos que anteriormente não beneficiavam de serviços e, melhorando, deste modo, o seu

bem-estar.


3-17

Entre 2003 e 2009, a média nacional de incidência da pobreza permaneceu estática. Entretanto, a

incidência da pobreza na província da Zambézia agravou, tendo aumentado de 44.6% em 2003 para

70.5% em 2009. Igualmente, a Província de Nampula registou um ligeiro agravamento, entretanto a

Província de Niassa registou uma melhora notável. De acordo com a Terceira Avaliação da Pobreza37

,

esta estagnação ou aumento da incidência da pobreza deveu-se a vários factores nomadamente: i)

aumento relativamente alto da taxa do agravamento dos preços de alimentos, ii) mudanças nos preços

relativos domésticos dos produtos alimentares básicos iii) mudanças em quotas de alimentos, e iv)

mudanças no número de consumo de refeições por dia; e v) choque climático que teve impacto sobre a

colheita de 2008, na Zona Cento, incluindo a província da Zambézia. Por outro lado, o melhor

desempenho das províncias do Norte está relacionada a pelo menos dois factores principais a saber: i)

um desempenho agrícola relativamente melhor em 2008/09 na área e ii) maiores ganhos no acesso aos

serviços públicos e infra-estrutura.

Tabela 3.2.5 Tendências da Incidência da Pobreza

Província Índice de Pobreza (%) Diferença em termos de pobreza

1996/97 1996/97 2002/03 1997-2003 2003-2009 1977-2009

Nampula 68,9 68,9 52,6 -16,3 +2,1 -14,2

Zambézia 68,1 68,1 44,6 -23,5 +25,9 +2,4

Niassa 70,6 70,6 52,1 -18,5 -20,2 -38,7

Média Nacional 69,4 69,4 54,1 -15,3 +0,6 -14,7

Fonte: PARPA 2011-2014, 2011.

O Plano de Acção de Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014 é a estratégia a médio prazo do Governo

de Moçambique para a operacionalizar o Programa Quinquenal do Governo (2010-2014), centrado no

objectivo de combate a pobreza e promoção de uma cultura de trabalho, com vista a alcançar um

crescimento económico inclusivo e reduzir a pobreza e vulnerabilidade no país. O PARP 2011-2014 dá

continuidade ao PARPA II, cuja implementação cubriu um horizonte temporal de 2006-2009,

estendido até 2010, e teve como meta principal reduzir o índice de incidência da pobreza alimentar de

54.7% para 42% em 2014.

Para alcançar o objectivo do crescimento económico inclusivo para a redução da pobreza, o Governo

definiu os objectivos gerais, sobre os quais serão direccionados os esforços da acção governativa,

designadamente: (i) Aumento na Produção e Produtividade Agrária e Pesqueira, (ii) Promoção de

Emprego e (iii) Desenvolvimento Humano e Social, mantendo em comum os pilares sobre (iv) Boa

governação e (v) Macroeconomia e Gestão de Finanças Públicas38

.

(2) Educação

A educação é um propulsor do desenvolvimento muito forte e constitui um dos instrumentos mais

fortes de redução da pobreza e melhoria da saúde, equidade do género, paz e estabilidade. A melhoria

do grau de educação dos produtores irá contribuir para que estes facilmente adoptem a tecnologia e

melhorem eficiência e eficácia acessória agrária prestada aos produtores. A melhoria constante das

actividades de extensão agrária não só fortalece a produtividade dos produtores como também

P MPD, Pobreza e Bem-estar em Moçambique: Terceira Avaliação Nacional, Outubro. 2010 38 GOM/MPD, Plano de Acção para a Redução da Pobreza (PARP) 2011-2014, Maio 2011


3-18

promove a diversificação. A melhoria da produtividade rural e consequente melhoria da renda,

tornando a educação mais acessível.

Na área de estudo, a taxa de inscrição de estudante nas escolas primárias ultrapassa os 100% do

número de crianças que se esperava que se matriculassem nessa classe. Isto deve-se ao facto de muitas

crianças abanarem a escola devido a várias razões, e voltarem a se escrever novamente após a idade

oficial correspondente. Assim, a taxa de aprovação da 5ª e 7ª classes, isto é ensino primário do

primeiro e segundo graus respectivamente, é, em média,de 50 a 60% da população com idade

correspondente. Isso significa que apenas metade das crianças completa o ensino primário.

Tabela 3.2.6 Número de Alunos na ++Área de Intervenção e Matrícula

Distrito Homero de

Alunos (PEI-PEII)

Percentagem de

raparigas

Taxa de admissão

Taxa de aprovações na 1ª classe



Monapo 56.195 44,4 278,1 277,8 63,0 60,0

Muecate 29.645 46,1 417,5 321,9 61,0 71,9

Mecuburi 48.125 46,1 423,9 303,0 63,1 60,1

Meconta 39.109 48,3 368,5 258,5 58,1 59,4

Mogovolas 51.808 49,9 272,7 249,0 52,2 50,0

Cidade de Nampula 124.382 51,7 286,0 345,9 11,7 71,6

Rapale 54.777 47,9 414,4 255,6 56,2 65,3

Murrupula 38.695 48,4 413,3 244,1 47,7 59,9

Ribaue 53.047 48,3 342,9 291,8 61,9 62,1

Lalaua 21.177 45,3 350,7 316,8 53,2 62,0

Malema 45.062 48,1 376,3 303,6 68,1 68,3

Alto Molocue 81.928 49,5 345,4 99,0 67,2 67,0

Gurue 103.142 48,6 477,5 85,9 63,2 69,5

Cuamba 60.133 47,9 442,1 76,8 47,6 45,9

Mecanhelas 52.190 49,1 497,4 84,6 76,3 72,4

Mandimba 31.242 45,8 441,3 77,8 27,3 51,0

N’Gauma 10.371 47,2 305,4 78,7 67,7 67,5

Majune 9.001 45,3 375,6 84,2 54,4 49,8

Cidade de Lichinga 37.849 49,9 238,3 84,8 69,0 65,5

Chimbonila 21.627 44,6 380,6 77,2 39,2 51,4 Sanga 12.432 47,2 329,8 77,5 49,9 51,0

Total / Média 981.937 48,3 370,4 190,2 55,1 61,0 Fonte : Dados estatísticos de cada distrito, Novembro de 2013, INE

Comparando as taxas de matrícula na educação primária em 2002 e 2008, verifica-se que registam-se

melhorias. Nas zonas rurais da região norte, onde a incidência da pobreza é alta, atingiu-se cerca de

70% deinscrições. Isto deve-se ao facto de a educação primária ser gratuita e constituir uma das

prioridades do Governo de Moçambique visando o desenvolvimento. Por outro lado, à semelhança da

qualidade da educação primária, a baixa taxa de matrícula no ensino secundário constitui um problema.

A taxa de matrícula no ensino secundário nas zonas rurais da região norte é muito baixa, sendo de

6,4%. Julga-se que a disparidade entre o ensino primário e o ensino secundário deve-se não só ao facto

de o primeiro ser gratuito enquanto o último não é gratuito, como também a existência de um número

reduzido de escolas secundárias, o que cria problemas de restrição no acesso.


3-19

Tabela 3.2.7 Taxa de Matrícula na Ensino Primário e no Ensino Secundário (%)

Ano

Área

2002/2003 2008/2009

Ensino

Primário

Ensino

Secundário

Ensino

Primário

Ensino

Secundário

Zonas Urbanas na Região Norte 63,9 12,5 73,7 33,3

Zonas Rurais na Região Norte 52,2 0,2 67,5 6,4

Média Nacional 66,8 8,2 76,5 22,0

Fonte: Compreendendo a Pobreza e o Bem-estar em Moçambique: Terceira Avaliação Nacional da Pobreza,

MPD, 2010.

Em relação às infra-estruturas de educação, como mostraa Tabela 3.2.8 a seguir, o número de

estudantes na Escola Primária (EP1, do 1º ao 5º ano) na Zambézia é o menor de todos. Isto significa

que Zambézia tem número suficiente de professores e escolas. Em relação à taxa de frequência, nas

escolas primárias (EP1) é de 100%, mas as escolas Primárias do Segundo Grau (EP2), do 6º e 7º ano,

apresentam uma taxa reduzida.

Tabela 3.2.8 Situação Actual da Educação

Números em 1 Escola Taxa de Atendimento

Professores Alunos Para EP1 Para EP2

Nampula Província 7,0 467 124% 54%

Área de Estudo 8,4 503 144% 55%

Niassa Província 4,9 328 200% 51%

Área de Estudo 7,0 477 171% 44%

Zambézia Província 6,2 105 187% 61%

Área de Estudo 5,7 117 211% 77%

Média Nacional (2010) 6,3 420 130% - Fonte: Direcção de Educação e Cultura nas 3 províncias

Nas zonas rurais, pode-se ver escolas primárias nas pequenas povoações. A maioria das escolas é feita

com telhado de palha e usam-se troncos como carteiras colocados sobre o chão de terra, isto é, não

pavimentado. Algumas escolas têm telhado de ferro galvanizado e paredes de blocos de cimento com

janelas de vidro. E a sistuação varia significativamente entre as regiões. Escolas primárias do primeiro

grau (1ª a 5ª Classe) foram criadas mesmo em pequenas povoações, mas as escolas primárias

completas (2º nível com 7 graus) foram criadas apenas nas povoações grandes. Além disso, existem

escolas secundárias apenas nas cidades, como os centros distritais. A educação primária é gratuita, mas

famílias que têm várias crianças em idade escolar têm muitos gastos com material escolar e transporte,

sendo isso um peso grande.

Do estudo de base realizado nas comunidades no distrito de Rapale na Província de Nampula,

constatou-se que dos 150 entrevistados, cerca da metade possuem apenas o nível primário. No

computo geral, é um desafio para os produtores que possuem um nível de escolaridade correspondente

ao ensino primário, nas comunidades remotas, organizar-se em associações, sobretudo lidar com a

contabilidade das mesmas.

A alfabetização é um dos factores indispensáveis para que um indivíduo se adapte facilmente a novas

realidades. A taxa de analfabetismo na área de estudo era muito alta em 1997, situando-se nos 70 a

85% na população com 15 anos de idade. Esta situação melhorou em 2007, tendo registado uma

redução na ordem de 50 a 60%. Contudo, estes números ainda são muito altos. Com a excepção das


3-20

cidades de Nampula e Lichinga, as taxas de analfabetismo nas mulheres são extremamente altas

comparadas a dos homens.

Tabela 3.2.9 Tendência das Taxas de Analfabetismo nas Três Províncias(%)

Distrito 1997

*1 2007

*2

Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres

Monapo 77.5 63.2 91.3 57.8 43.4 69.2

Muecate 79.8 67.5 93.5 55.5 39.9 65.6

Mecuburi 78.2 62.5 92.3 54.7 39.1 73.5

Meconta*3

N/A N/A N/A 50.0 49.8 75.6

Mogovolas 86.2 76.0 95.4 60.5 43.5 71.0

Cidade de Nampula 75.7 62.1 90.6

22.4 13.7 32.2

Rapale 52.4 38.9 65.4

Murrupula 82.2 69.4 93.8 58.1 44.7 70.6

Ribaue 70.6 53.1 86.8 47.2 32.5 61.1

Lalaua 78.5 65.0 90.7 57.4 36.1 63.0

Malema 66.4 48.9 82.6 47.0 32.5 60.5

Alto Molocue 64.1 46.3 79.0 42.5 27.5 55.5

Gurue 68.6 52.1 83.7 47.0 32.7 60.2

Cuamba 51.0 41.7 60.3 41.5 26.6 56.4

Mecanhelas 76.2 62.0 89.3 53.9 39.3 67.3

Mandimba 77.5 62.8 90.9 58.9 46.0 71.0

N’Gauma 85.1 73.7 94.9 65.4 53.0 76.2

Majune 78.6 60.9 93.3 59.4 42.7 74.1

Cidade de Lichinga 83.9 71.2 94.7

29.2 8.4 16.4

Chimbonila 71.1 59.0 81.4

Sanga 74.2 57.9 88.2 55.8 41.6 68.2

Average 70.6 56.6 83.7 55.0 40.2 66.2

Min *4

51.0 41.7 60.3 41.5 26.6 55.5

Max 86.2 76.0 95.4 71.1 59.0 81.4

Nota: *1 Para 1997 considera-se indivíduos com idade superior a 5 anos

*2 : Para 2007 considera-se indivíduos com idade superior a 15 anos.

*3: Os dados não estão disponíveis na fonte da informação

*4:Os dados referentes ao ano de 2007 das cidades de Nampula e Lichinga não foram inclusos.

Fonte: Para os dados de 1997:Perfil do Distrito 2005, Ministério da Administração,

Para dados de 2007: "Estatísticas Distritais 2013”, DEMOVI, INE,

O desenvolvimento humano é um elemento indispensável para o desenvolvimento de uma região.

Contudo, o número de escolas não é suficiente. Ademais, assegurar a existência de um número

suficiente de professores nas zonas rurais constitui um grande desafio, pois as condições de vida são

árduas naqueles pontos do país. Indivíduos com um grau de escolaridade ideal para exercer a profissão

de docência esperam encontrar melhores condições de trabalho em relação as que caracterizam as

zonas rurais do país, situação que é agravada pelos salários limitados. Um professor está para 40

(quarenta) alunos no ensino primário, em todos os distritos. Este número é consideravelmente alto

considerando os padrões aceitáveis para ensino primário. A mesma situação se verifica no Ensino

Secundário Geral, mas neste caso verifica-se uma ligeira redução do número de alunos para um

professor nas zonas urbanas como Nampula, Murrupula, Mogovolas, e Lichinga. Deve-se assegurar a

existência do número desejado de professores nas zonas rurais afim de catapultar o desenvolvimento

humano, o que irá permitir o aumento do alfabetismo, consequente adaptação a tecnologia e eficiência

dos serviços de extensão rural.


3-21

(3) Saúde

Nas zonas rurais, existem instalações sanitárias, como centros de saúde e postos de saúde. Entretanto,

o número de profissionais e de equipamentos são insuficientes. O acesso às unidades sanitárias

melhorou nos últimos anos. Nas zonas rurais da região norte, o acesso melhorou significativamente, de

31,5% em 2002 para 69,7% em 200839

. As principais doenças são a malária, diarreia, disenteria, cólera

e doenças venéreas. Note-se que, em particular, a incidência da malária é elevada (na província de

Nampula; em 2011, houve 684 mil casos de malária, 154 mil casos de diarreia, 29 mil casos de

disenteria e 379 mil casos de cólera, Governo da Província de Nampula, 2012 / 7).

Em Moçambique, os custos relativos a saúde estão a cargo doTesouro Nacional eosserviçossão

gratuitos. Assim, as populações de baixa rendanão têm queser sobrecarregadas com despesas médicas.

Alémdataxa de diagnóstico, as despesas básicas decompra de medicamentostambémestão incluídas

nas despesas médicas suportadas pelo Tesouro Nacional. Além disso, os medicamentos anti-retrovirais

(ARV) são gratuitos para as pessoas com infecção pelo HIV.As despesas médicasdo Tesouro Nacional

são financiadas pelo apoio orçamental geraldos doadores.

Os outros indicadores sociais na Área de Estudo são os seguintes:

Tabela 3.2.10 Indicadores Sociais na Área de Estudo (2008)

Província Nampula Zambézia Niassa Média

Nacional

Taxa de mortalidade de menores de 5 anos (média em 10

anos antes do levantamento, por 1.000), 1)

140 205 123 138

Percentagem por província da prevalência de desnutrição

crónica em menores de cinco anos, 2)

51 46 45 44

Taxa de Acesso à Água Segura (%) 3)

43 24 44 44

Fonte: 1) Levantamento de Agrupamentos de Indicadores Múltiplos, MICS, 2008. 2) Relatório sobre as Metas de

Desenvolvimento do Milénio, PNUD, 2010. 3) Levantamento de Agrupamentos de Indicadores Múltiplos,

UNICEF, 2008.

(4) HIV/SIDA

De acordo com o Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informações sobre

HIV e SIDA (INSIDA, 2009), a taxa de prevalência nacional foi de 11,5% em adultos entre 15-49

anos. A prevalência do HIV/SIDA é mais alta entre as mulheres (13,1%) do que nos homens (9,2%) e

varia consideravelmente entre as províncias, de 3,7% no Niassa contra 25,1% em Gaza. A estimativa

da prevalência do HIV/SIDA para adultos na região Sul é de 17,8% enquanto na região Centro é de

12,5%; na região Norte a taxa de prevalência é de 5,6%. Apesar de a região Norte de Moçambique

apresentar uma taxa relativamente baixa em relação às demais regiões do país, são necessárias acções

concretas para prevenir a propagação da doença e diminuir a transmissão vertical.

As respostas do Governo de Moçambique ao combate ao HIV/SIDA têm-se intensificado ao longo dos

anos através de investimentos directos do governo, mas também por meio do apoio de doadores e

agências de desenvolvimento. Entretanto, ainda é necessário que haja um esforço adicional para

complementar as acções do governo e promover o contínuo apoio às políticas e programas de combate

39 Agência Japonesas de Cooperação Internacional (JICA), Análise da Pobreza em Moçambique, 2011


3-22

à doença. É preciso, ainda, haver estreita cooperação intersectorial para o apoio aos programas de

saúde materno infantil, uma vez que a cobertura de serviços de atenção nesta área ainda é muito

precária, sendo que em nenhuma das províncias da área de estudo estão atendidas por profissionais de

atenção saúde materna e infantil de forma apropriada.

3.2.3 Sociedades Rurais

(1) Composição Étnica

O maior grupo tribal / étnico na região norte de Moçambique é o Makua-Lomwe e constitui

maismetade da população. Os outros grupos tribais / étnicos na região são o Makonde, que vive perto

da costa, e Yao (Ajawa) que vive nas proximidades do Lago Niassa, na província do Niassa40.

As línguas dominantes são Makua/Emakhuwa e Yao/Chiyao, ambas pertencentes as línguas Bantu.

Existem também outras ligas faladas localmente41como Lomwe, que é misturada com Makua, mas

apresenta variantes como a que pode ser encontrada em Zambézia, e Chichewa, que é uma língua

falada em Malawi e nas zonas circunvizinhas, como algumas partes da província de Tete em

Moçambique.

Maior parte da população residente nas zonas rurais não falam a lingual portuguesa e, como tal,

comunica-se nas suas línguas locais42

.Apesar das línguas dos grupos étnicos Makua/Emakhuwa e

Yao/Chiyao serem dominantes, existem outras línguas Bantu na área de estudo.

Tabela 3.2.11 Situação linguística nos Distritos

Distrito Falantes do português Não falantes do Português Língua local

Dominante

Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres

Monapo 24.4 18.0 6.4 75.6 34.2 41.3 Makua

Muecate 21.8 16.6 5.2 17.4 8.8 8.6 Makua

Mecuburi 24.5 18.3 6.1 75.5 33.1 42.4 Makua

Meconta 33.0 ― ― 67.0 ― ― Makua

Mogovolas 14.3 11.0 3.2 85.7 39.5 46.2 Makua

Nampula 30.0 21.1 8.9 70.0 31.7 38.2 Makua

Murrupula 20.9 15.6 5.3 79.1 53.6 43.4 Makua

Ribaue 34.0 23.5 10.6 66.0 29.8 36.1 Makua

Lalaua 23.1 17.7 5.4 76.9 33.9 43.0 Makua

Malema 36.7 24.7 12.0 63.3 28.3 35.0 Makua

Alto Molocue 40.3 25.5 14.8 59.7 26.8 32.8 Lomwe

Gurue 35.1 23.0 12.0 64.9 30.0 34.9 Lomwe

Cuamba 43.8 29.1 14.7 56.2 26.0 30.2 Yao

Mecanhelas 22.1 15.2 6.9 77.9 36.2 41.6 Yao

Mandimba 24.4 17.1 7.3 75.6 34.1 41.5 Yao

N’Gauma 13.0 9.3 3.7 87.0 39.9 47.1 Yao

Majune 25.5 19.2 6.3 74.5 31.3 43.2 Cyao

Lichinga 17.8 13.4 4.4 82.2 36.0 46.2 Cyao

Sanga 27.5 18.6 8.8 72.5 32.0 40.5 Cyao

Fonte: Perfil do Distrito 2005, Ministério da Administração Estatal

40 http://www.everyculture.com/Ma-Ni/Mozambique.html 41 Culture Grams 2014, Republic of Mozambique, https://www2.viu.ca/homestay/host/CultureGrams/Mozambique.pdf 42 Culture Grams 2014, Republic of Mozambique, https://www2.viu.ca/homestay/host/CultureGrams/Mozambique.pdf

http://www.everyculture.com/Ma-Ni/Mozambique.html

https://www2.viu.ca/homestay/host/CultureGrams/Mozambique.pdf



3-23

Fonte: Sayaka Funada-Classen, 2012: A origem da Guerra em Moçambique

Figure 3.2.1 Mapa Etnográfico Simplificado da área do estudo

(2) Religião

Na região, verifica-se a presença de uma mistura de religiões. A religião islâmica é a mais praticada

com 80 a 95 % da população na parte norte da Província do Niassa, com excepção da cidade de

Lichinga, sendo a causa provável deste cenário a urbanização desta última.Por outro lado, o

cristianismo, principalmente a católica, é comum com cerca de 50% nas províncias de Nampula e

Zambézia e em Cumaba e Mecanhelas na província do Niassa. A crença animista ainda se faz sentir,

sendo praticada por muitas pessoas classificadas como “sem religião, outros e desconhecido” na

Tabela 3.2.1243

.

Tabea 3.2.12 Distribuição da População por Religião na área na Área de Estudo(em 2007)

Distrito Católica Anglicana Islâmica Zione / Siao

Evangélica Sem

religião Outros

Situação desconhecida

Monapo 47.4 0.7 24.4 3.3 6.5 15.4 2.0 0.6

Muecate 44.2 0.2 11.5 1.1 2.6 38.4 1.4 0.6

Mecuburi 41.7 1.2 21.3 1.7 8.8 20.8 3.9 0.7

Meconta 51.9 0.4 17.0 1.5 3.9 23.3 1.5 0.6

Mogovolas 45.8 0.2 26.8 2.4 3.8 19.8 0.7 0.5

Cidade deNampula 42.2 0.7 40.6 1.6 5.9 4.9 3.0 1.1

Distrito deNampula 49.5 0.6 28.7 1.2 6.7 9.6 3.3 0.5

Murrupula 25.7 1.8 35.7 1.5 4.1 28.2 2.6 0.5

Ribaue 33.6 0.4 4.2 4.0 15.8 36.0 5.4 0.5

Lalaua 67.5 0.2 10.5 6.0 3.5 10.0 1.5 0.7

Malema 46.3 1.0 9.6 3.4 15.6 18.1 5.5 0.7

Alto Molócue 54.8 0.2 0.6 1.6 10.4 13.4 17.8 1.2

Gurué 50.5 0.5 0.1 2.2 8.2 17.9 19.5 0.7

Cuamba 52.7 0.7 30.4 1.4 8.4 3.1 2.8 0.5

Mecanhelas 43.0 1.7 20.8 16.3 11.0 1.5 5.1 0.5

Mandimba 13.6 0.9 81.1 0.8 2.0 0.5 0.7 0.4

N’Gauma 2.8 0.2 95.8 0.2 0.2 0.3 0.1 0.4

Majune 11.0 0.2 87.9 0.1 0.2 0.1 0.1 0.4

Cidade deLichinga 23.6 7.7 62.9 0.8 2.9 0.2 1.4 0.5

Distrito deLichinga 3.2 1.0 94.6 0.1 0.3 0.3 0.0 0.4

Sanga 4.9 1.8 92.7 0.1 0.1 0.1 0.1 0.3

Sóciodemografia do Distrito, Julho de 2007 Fonte: Estatística Distrital Novembro, 2013, INE; Senso Populacional e

Indicadores de Agregados Familiares, 2007 Informação sociodegráfica do Distrito, julho de 2007

43 Culture Grams 2014, Republic of Mozambique, https://www2.viu.ca/homestay/host/CultureGrams/Mozambique.pdf



3-24

(3) Sociedade Matrilinear

No Corredor de Nacala, onde as tribos Makua e Ajawa são dominantes, prevalece o sistema de

descendência matrilinear e a alocação de recursos naturais é determinada pela descendência

matrilinear, onde a linhagem é rastreada através da linha feminina. Neste sistema, a sucessão e / ou

herança de propriedade familiar e legitimidade, por exemplo, são passados da mãe ou tios maternos

para a próxima geração. Após a sua morte, a propriedade de um homem é, portanto, herdada por seus

sobrinhos (filhos da irmã), em vez de seus próprios filhos. Além disso, muitos casamentos

matrilineares são também uxorilocal, o que significa que após o casamento, o marido muda-se para a

aldeia de sua esposa

É importante notar que sociedade matrilinear não se confunde com sociedadematriarca. Na sociedade

ou sistema matriarcoas decisões em família muitas vezes são da alçada do esposo de uma mulher e

seus irmãos, que desempenhao papel de guardião em sua vida. Estudos realizados em várias partes de

Moçambique e no vizinho Malawi mostram que, mesmo dentro do sistema matrilinear, a principal

unidade de produção é o lar conjugal. Embora o sistema de descendência matrilinear é predominante

na região norte, existem também comunidades patrilineares em algumas partes da província de Niassa,

isto porque durante os primeiros anos de independência, um número significativo de pessoas (maior

parte homens) provenientes do sistema patrilinear foram enviadas para Niassa em forma de brigadas

rurais para desenvolver a agricultura moderna na província. Um dos resultados é que se verifica uma

mistura decorrente de casamentos, o que origina uma mistura de normas culturais – algumas vezes

originado contradição - na negociação e tomada de decisões sobre direitos de terra e de herança no

nível da família. Este tipo de situação é bastante comum em partes de Moçambique, onde tem havido

níveis significativos de migração regional.

(4) Líderes Tradicionais

De acordo com a tradição, o Regulo é a pessoa que detém a liderança na maior unidade de território. A

autoridade é hereditária, sendo passada no seio da mesma família. Este estatutosó é herdado por um

membro do sexo masculino, na maioria dos casos, por um filho de suas irmãs (sobrinho). O líder

tradicional preservado a sua autoridade trabalhando como líder religioso, rituais tradicionais, e

arbitragem de questões da terra arbitragem em seu território. Os membros da comunidade fazem

consultas com o líder sobre várias questões que afectam suas vidas, incluindo terras, bem-estar e

harmonia na comunidade

O Regulo governa uma vasta área de sua jurisdição com ajuda de Cabos e Mwenes, como seus agentes.

Mwene, que significa "Senhor" ou "Rei" na língua local, originalmente se referia ao governante da

tribo, enquanto actualmente refere-se ao grau mais inferior de liderança. Tanto os Regulo quanto o

Cabo eram originalmente nomeados pela administração colonial Português como uma nova autoridade

a nível da aldeia. O Regulo tinha deveres enquanto nível mais baixo da administração colonial,

nomeadamente a cobrança de impostos e distribuição de terras agrícolas para as pessoas da

comunidade. Em alguns casos, o Mwene desempenhava cumulativamente a função de Regulo.

Historicamente, Cabo era uma posição mais recente do que Regulo, uma vez que o sistema de Cabo


3-25

foi introduzido para substituir o poder de Regulo. Essas três posições, ou seja, Regulo, Cabo e Mwene

foram misturados e incorporados no sistema social tradicional ao longo do tempo.

Após a independência, o governo no poder considerou que as autoridades tradicionais eram

antidemocráticas e injustas, e como tal deviam ser substituídos por um novo sistema. No entanto,

muitas pessoas nas zonas rurais continuam a respeitar as autoridades tradicionais, apesar de estarem a

perder influência sobre as comunidades em algumas zonas. Em 1995, os líderes tradicionais (Régulo,

Cabo e Mwene) pediram ao governo para restaurar a sua autoridade como líderes de sua comunidade

com todos os benefícios e direitos adquiridos durante o período colonial. Assim, a sua autoridade,

principalmente de Regulo, foi parcialmente restaurada, incluindo alocação de terras, a resolução de

disputas de terra e uso temporário da terra onde costumavam cultivar durante o período colonial.

Actualmente, os líderes tradicionais estão a ser reconhecidos como agentes que estabelecem a ponte

entre as pessoas da comunidade e governo.

(5) Comunidade Rural

Foram realizados Inquéritos comunitários em 2013 e 2014.44. Nestes inquéritos foram entrevistados82

produtores em quatro comunidades (Namitartar, Nacuia, Muwassiwa e Muassiquissa) em Rapale em

2013 e um total de 79 produtores em cinco comunidades-alvo, 14 na comunidade de Tuluco no distrito

de Mecuburi, 13 em Mucorro e 10 em Napai no distrito de Muecate e 17 em Lipuzia e 19 em Ngoma

no distrito Mamdimba, em 2014. Com base nos resultados, a tabela seguinte apresenta o panorama das

comunidades rurais na área de intervenção do projecto;

1) Características das comunidades

De acordo com o inquérito de 2013, o número de agregados familiares nas quarto comunidade varia de

968 a 3.120 conforme mostra a Tabela 3.2.13.

Tabela 3.2.13 Dimensão das Comunidades (Número de Agregados Familiares)

Nome da comunidade Namitartar Nacuia Muwassiwa Muassiquissa

Número de Agregados Familiares 1.180 1.845 3.120 968

Fonte: ProSAVANA-PEM

2) Características dos agregados familiares de Produtores nas Comunidades

O número médio de membros da família é de 6,3 pessoas por agregado familiar. O seu grupo étnico é

principalmente Makua nas 9 comunidades-alvo. Encontram se 9 Ajaus e 1 Lone nas duas comunidades

do distrito de Mandimba. 101 pessoas (65% dos entrevistados) nasceram na comunidade em que

vivem; isto significa que as restantes 60 pessoas (35%) mudaram-se para a comunidade vindo de

outras comunidades.

Em termos de ocupação, a maior parte dos entrevistados são principalmente agricultores com 1,5-3 ha

de terras de cultivo. Realizam a criação de animais de pequeno porte como galinhas e cabritos, mas

44 As baseline survey of Model 1 target communities for the Project for Establishment of Development Model at Communities’

Level with Improvement of Rural Extension Service under Nacala Corridor Agricultural Development in Mozambique

(ProSAVANA-PEM)


3-26

não se dedicam a criação de gado de grande porte. A taxa de alfabetização dos chefesdos agregados

familiaresé de 46%, sendo os seus níveis de educação correspondem ao ensino primário.

3) Produção Agrícola nas Quatro Comunidades em Rapale

Nas quatro comunidades em Rapale, seus principais produtos são mandioca, amendoim, milho, feijão

nhemba, arroz, feijão, sorgo e Gergelim. Gergelim e Sorgo são cultivados como culturas de

rendimento. Gergelim é produzido somente por produtoresdo sexo masculino. O sorgo é reconhecido

como um alimento básico e como cultura de rendimento comunidade Musasiwa.

Tabela 3.2.14 Número de produtores que produzem as Principais Culturas

（Unidade: Pessoas）

Namitartar Nacuia Muwassiwa Muassiquissa

Culturas Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Homens

Mulheres

Culturas Alimentares

Milho 14 10 4 5 8 5 3 -

Mandioca 8 10 9 7 17 13 3 -

Amendoim 12 - 10 9 13 12 3 -

Arroz 8 2 6 7 4 5 - -

Feijão nhemba 6 8 6 8 - - - -

Sorgo - - - - 1 1 - -

Feijão - - - - 10 8 1

Culturas de Rendimento

Gergelim 5 - 1 - - - -

Sorgo - 2 - 2 1 1 - -


A Tabela 3.2.15 apresenta os legumes e frutas cultivadas em Namitartar e Nacuia. Os principais

legumes são tomate, pimenta, pepino, cenoura, cebola, repolho, beringela, alface, batata e couve.

Namitartar tem terras adequadas para o cultivo de hortícolas, por isso, vários entrevistados

(especialmente os homens) responderam que cultivam uma grande variedade de legumes em seus

campos de cultivo. Entretanto, em Nacuia, a terra é pouco adequada para o cultivo de legumes, por

essas razões, apenas metade dos entrevistados cultivam legumes.

Além disso, os vegetais são cultivados principalmente por produtores do sexo masculino. Apenas

algumas mulheres responderam que cultivam tomate, batata, cebola e couve. Manga, banana, limão,

laranja, caju, papaia e tangerina são as principais frutas nas comunidades alvo. Tanto homens quanto

mulheres produzem frutas.

Tabela 3.2.15 Número de produtores que cultivam legumes e frutas nas comunidades de Namitartar e Nadia, em Rapale

(Unid: pessoas)

Categorias Culturas Namitatar Nacuia

Homens Mulheres Homens Mulheres

Legumes

Tomate 15 3 5 3

Pimenta 10 - 1 -

Pipino 5 - - -

Cenoura 2 - - -

Cebola 4 - 5 2

Repolho 4 - 2 -

Beringela 1 - - -

Couve - 1 1 2

Alface - - 1 -

Batata - - - 3


3-27

Frutas

Manga 7 5 6 1

Banana 6 4 2 3

Limaão 3 2 2 1

Laranja 1 - 3 1

caju 3 5 2 2

Papaia - 1 - -

Tangerina 2 1 2 -


4) Acesso ao Mercado e venda de produtos em Rapale,

De acordo com os resultados do inquérito, os produtores nas quatro comunidades em Rapale

obtêmrendimentos através da venda de produtos que produzem, incluindo legumes e frutas. Tanto os

homens quanto as mulheres participam da venda dos produtos, mas as mulheres passam o valor obtido

através desta actividade para os seus esposos, na qualidade de chefe do agregado familiar, de acordo

com as suas práticas habituais. Espera-se que o rendimento nas quatro comunidades deverá atingir

cerca de 4,000 a 5,500 MT por família por ano.

Os distritos de Namitatar, Manitartar e Muwassiwa estão localizados relativamente perto do mercado

central, na cidade Namplua, com uma distância média de 10 a 15 km. Portanto, os produtores destas

comunidades podemfacilmentese deslocar até esse mercado a pé ou de bicicleta algumas vezes por

semana. Além disso, os produtores de Namitartar e Muassiquissa podem vender seus produtos a um

preço mais elevado no mercado de Resta, localizado na intersecção entre as estradas principais.

Quando as mulheres deslocam-se aomercado, caminham até uma estrada principal onde pegam um

transporte semicolectivo (Shapa), pois não possuem meios de transporte pessoas como bicicletas ou

motorizadas.

Por outro lado, a comunidade Nacuia está localizada um pouco mais distante da cidade de Nampula

(cerca de 30 a 35 km do Mercado). Por conseguinte, os produtores de Nacuiavendem os seus produtos,

principalmente, na estrada ou num mercado local. A maioria dos produtores deste distrito também

vendeos produtos para o mercado central, de tal sorte que deslocam-se ao mercado uma vez por

semana. O principal meio de transporte é a bicicleta e o transporte semicolectivo.

A maioria dos entrevistados nas comunidades de Rapale apontou como desafios “a longa distância

para o mercado” e “o baixo preço dos produtos”. No caso dos produtores de Namitartar, a maioria dos

quais são homens e como tal dispõem de meios de transporte, refere que não está satisfeita com os

baixos preços de seus produtos, mas não menciona a distância. Estes apontam ainda como desafio a

escassez de destinos de vendas (ou compradores) de seus produtos. No entanto, para as mulheres o

desafio é a falta de vendedores no mercado local para seus produtos.

Nas outras comunidades nomeadamente, Tuluco, Mucorro, Napai, Lipuzia, e Ngoma, mais da metade

(59%) dos entrevistados deslocam-se para o mercado local (ao longo da estrada) e 23% dos

entrevistados para o mercado central em seu distrito a pé ou de bicicleta para a comercialização dos

seus produtos. Os restantes 18% dos entrevistados vendem os seus produtos para distribuidores

(intermediários privados).


3-28

5) Acesso e utilização de insumos agrícolas

Apenas 9% dos entrevistados usam insumos agrícolas comprados, principalmente sementes. Metades

dos entrevistados na comunidade de Namitartar, que estão mais próximos de Rapale, responderam que

compram sementes. Entretanto o número de produtores que utilizam os insumos agrícolas em outras

comunidades reduza medida que a distância entre a comunidade eo centro de Rapale aumenta. Eles

adquirem os insumos agrícolas em lojas na cidade de Nampula. No entanto, devido à longa distância

para as lojas e falta de transporte, a sua capacidade para adquirir os insumos é limitada. Os produtores

usam sementes que eles mesmo recolhem nos seus campos de produção ou recebem sementes de

outros produtores como forma de pagamento por trabalhos prestados em seus campos de produção.

No entanto, as suas técnicas de armazenamento para tais sementes recolhas dos seus campos de

produção as mais apropriadas, daí que são danificadas por pragas como gorgulhos, reduzindo assim as

suas taxas de germinação e originado rendimento são baixo.

6) Comunicação e Partilha de informação nas comunidades

Metade dos homens entrevistados troca e compartilha informações entre si, por outo lado a maioria

das mulheres não compartilha informações. Quando o SDAE realiza reuniões, apenas o líder da

comunidade e líderes de nível mais baixo da comunidade é que participam. Nas comunidades, são

realizadas reuniões comunitárias, mas a frequência e os conteúdos das mesmas são diferentes em cada

comunidade. Algumas comunidades organizam reuniões periódicas uma vez por mês, e outras uma

reunião em cada trêsou seis meses. Mas outras comunidades realizam muito poucas reuniões

aleatoriamente.

7) Partilha de papel entre homens e mulheres

De acordo com o resultado do inquérito sobre horários diários, os homens e as mulheres levantam-se

por volta das 3 a 4 de madrugada e iniciam as suas actividades agrícolas no campo de produção. As

mulheres interrompem o trabalho no campo e regressam a casa uma hora mais cedo do que os homens

para preparar o almoço. A maioria dos homens regressa a casa depois de concluir as suas actividades

agrícolas. Depois do almoço, a maioria dos homens usam o tempo para descansar, ouvindo orádio, ou

saem. Alguns dos homens retornam às actividades agrícolas ou realizam a produção carvão vegetal. As

mulheres dedicam-se a trabalhos domésticos, tais como limpeza da casa, lavar a roupa, buscar água,

ou cozinhar o jantar e, em simultâneo, tomam conta das crianças. As mulheres não têm tempo para

descansar. Na maior parte dos casos elas vão se deitar por volta das 20:00.

Em relação à divisão depapéis e partilha de actividades agrícolas, os homens fazem principalmente o

trabalho físico pesado e as mulheres são responsáveis por outros trabalhos incluindo os cuidados de

animais de pequeno porte. As actividades relacionadas com a comercialização e venda de produtos

estão sob alçada dos homens. As mulheres não podem aceder a quaisquer fundos, sem a permissão dos

homens.


3-29

8) Grupo de Mulheres

Em Namitartar existe um sistema de ajuda mútua tradicional dentro do grupo das mulheres. É

chamado de "Estiki" na língua Makua. Cerca de dez mulheres formam um grupo e os membros do

grupo contribuem 100 meticais por mês. Em seguida, um membro pode receber o dinheiro da

contribuição e usá-lo para suas necessidades. Não existem regras para a aplicação do dinheiro. Não e

trata de ajuda mútua para despesas inesperadas como custos associados a assistência médica.

(6) Residências

A maioria das famílias depequenos produtores nas zonas rurais vive em residências com cobertura de

palha e paredes exteriores de blocos de fabrico local, geralmente seco ao sol ou fabricado com lama.

Existem algumas casas com paredes externas de bambu trançado e feno, predominantemente com

chão de lama. Não há muita diferença no tamanho e qualidade das residências. Presume-se que o

padrão de vida seja similar entre as famílias. Observou-se que, mesmo nas zonas remotas, existe uma

instalação sanitária no fundo do quintal, fora da residência. Os agregados familiares são em média

constituídos de cinco ou seis membros.

(7) Materiais de Construção

Os materiais de construção de palhotas, a madeira necessária para a construção decabanas de trabalho,

cabanas agrícolas, assim como os materiais de construção de lojas simples estabelecidas ao longo das

estradas, são recolhidos nas machambas ou nas florestas próximas (floresta secundária/arbustos).A

relação dos habitantes locais com a floresta Miombo (floresta perene, seca, tropical, com folhas largas)

é tradicionalmente profunda, visto que a população retira a lenha que usa para confecção dos

alimentos, madeira para diversos fins nesta floresta. Realiza igualmente a caça nesta floresta. Em

particular, a floresta Miombo estende-se na parte oeste da Área de Estudo (parte oeste das províncias

de Nampula, da Zambézia e do Niassa).

(8) Fonte Primária de Energia Doméstica

A Tabela 3.2.16 mostra proporção da utilização das fontes de energia primária dos agregados

familiares nos distritos que compõem a área de estudo. Verifica-se que os distritos onde a lenha é a

fonte primária de energia são relativamente pouco desenvolvidos. Os distritos que têm uma elevada

dependência de lenha como fonte primária de energia são Lalaua, Mecubúri e Muecate, com 82.9%,

77.7% e 59.9%, respectivamente. Nos municípios de maior parte da população usa petróleo e seus

derivados (querosene, diesel e parafina) como principais fontes de energia. Outra grande fonte de

energia para as famílias nos distritos urbanos é a energia eléctrica (31,6% na cidade de Nampula e

24,2% em na cidade de Lichinga), o que mostra números mais elevados comparados com a zona

rural..

Tabela 3.2.16 Proporção da Fonte Primária de Energia dos Agregados Familiares

Distritos cts Electricidade Painel

Solar/ Gás

Petróleo/

querosene

/etc.

Vela Bateria Lenha Outro

Monapo 2,4% 0,1% 0,1% 62,7% 0,5% 0,6% 33,4% 0,3%

Muecate 0,2% 0,1% 0,1% 38,0% 0,8% 0,1% 59,9% 0,8%


3-30

Distritos cts Electricidade Painel

Solar/ Gás

Petróleo/

querosene

/etc.

Vela Bateria Lenha Outro

Mecubúri 0,7% 0,2% 0,1% 19,6% 0,6% 0,1% 77,7% 1,1%

Meconta 4,5% 0,1% 0,1% 59,1% 1,2% 0,2% 34,5% 0,5%

Mogovolas 2,0% 0,1% 0,1% 66,2% 0,3% 0,7% 29,3% 1,2%

Cidade de Nampula 31,6% 0,3% 0,1% 63,4% 2,7% 0,1% 1,5% 0,3%

Rapale (Nampula) 0,6% 0,1% 0,2% 57,1% 0,5% 0,7% 40,6% 0,3%

Murrupula 0,2% 0,1% 0,1% 38,2% 0,8% 0,7% 58,9% 1,2%

Ribáuè 3,0% 0,1% 0,0% 35,8% 1,3% 0,5% 58,2% 1,2%

Lalaua 0,4% 0,5% 0,0% 14,5% 1,1% 0,1% 82,9% 0,3%

Malema 2,1% 0,2% 0,2% 43,9% 1,4% 0,3% 51,4% 0,5%

Alto Molócuè 5,4% 0,2% 0,3% 30,5% 4,6% 0,3% 56,8% 1,9%

Gurué 3,3% 0,1% 0,2% 25,9% 11,7% 0,2% 56,3% 2,3%

Cuamba 6,3% 0,1% 0,2% 37,2% 7,0% 0,1% 48,1% 1,1%

Mecanhelas 0,4% 0,2% 0,2% 49,6% 3,5% 0,1% 44,7% 1,3%

Mandimba 2,8% 0,1% 0,3% 48,1% 4,3% 0,1% 44,0% 0,3%

Nguama 0,4% 0,2% 0,0% 74,7% 3,1% 0,0% 21,0% 0,6%

Majune 0,4% 0,4% 0,0% 59,0% 4,8% 0,1% 34,5% 0,7%

Cidade de Lichinga 24,2% 0,3% 0,1% 57,0% 15,4% 0,1% 2,7% 0,2%

Chimbonila (Lichinga) 0,6% 0,1% 0,0% 79,9% 1,8% 0,1% 16,9% 0,5%

Sanga 1,3% 0,1% 0,0% 84,7% 1,1% 0,1% 12,2% 0,4%

Fonte: Estatísticas dos Distritos 2012, INE,adaptado pela Equipa de Estudo

(9) Abastecimento de Água

As redes de abastecimento de água urbanas estão desenvolvidas nas cidades de Nampula, Cuamba,

Lichinga e em Gurué. Apenas a cidade de Nampula dispõe de água tratada e, nas outras cidades,

aplica-se cloro na água, como forma de a tratar. Nas sedes distritais existem pequenos sistemas de

abastecimento de água chamados PSAA (Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água).

A principal fonte de água na zona rural são os poços com bomba manual. A taxa média de

abastecimento de água da população na Área de Estudo é de 53,2%. Cuamba, Malema e Ribáuè têm

uma grande taxa de abastecimento devido ao rico potencial do lençol freático.

Tabela 3.2.17 População Abrangida pelo Abastecimento de Água

Distrito População em 2011 Número de poços Taxa de cobertura

(%)

Monapo 285.816 247 40,4%

Mecuenta 105.350 104 40,8%

Meconta 129.895 178 52,3%

Mogovolas 242.768 175 36,1%

Nampula 243.908 135 23,4%

Murrupula 140.685 200 60,0%

Ribáuè 156.754 291 79,9%

Malema 126.408 236 96,7%

Subtotal/Média de Nampula 1.431.584 1.566 49,1%

Alto Molócuè 247.614 280 56,7%

Gurué 171.265 190 55,5%

Subtotal/Médiade Zambézia 418.879.0 470.0 56,1%

2) Mandinba 138.673 161 48,8%

3) N’Guama 81.314 99 45,4%

4) Lichinga 110.703 171 68,2%

Subtotal/Médiade Niassa 454.327 681 64,4%

Total Geral / Média 2.315.745 2.247 53,2%

Fonte: Direcção de Obras Públicas nas 3 províncias


3-31

(10) Comunicação

A taxa de disseminação das linhas de telefone fixo é similar a da energia eléctrica.Todasede distrital

dispõede linha fixa, mas nenhum posto administrativo dispõe de linha fixa, excepto Nampula e seus

arredores. Por outro lado, a rede de telefonia móvelestá bem desenvolvida em Moçambique. Existem

actualmente três empresas de telefonia móvel. A Movitel, a última empresa a iniciar seus serviços em

2010, está a se expandir rapidamente na zona rural.

As taxas de acesso à informação em 2010 ultrapassavam 50% para a radio, 10% para a televisão e

2,8% para internet. Nas zonas rurais a taxa de expansão e penetração desses meios de comunicação é

baixa devido a atrasos na expansão rede eléctrica para essas zonas. Entretanto, a taxa de cobertura e

expansão das redes móveis era relativamente alta, situando-se nos 27%45

. Desde essa altura, o uso do

telemóvel aumentou rapidamente, e recentemente em 2014, a taxa de utilização do telemóvel chegou a

69,7% de expansão.Entretanto a taxa de expansão do uso da internet permanecebaixa situando-se nos

5,9%,46

.

(11) Fornecimento da Energia Eléctrica

A principal fonte da energia

eléctrica nacional em Moçambique

é a Hidroeléctrica de Cahora Bassa

(doravante denominada HCB).

Todas as sedes distritais na Área de

Estudo estão ligadas à rede eléctrica

nacional, com excepção de Nguama

na província do Niassa. O distrito

de Nguama tem um gerador, avariado desde 2010. Com relação à electrificação dos postos

administrativos na Área de Estudo, 70% deles na província de Nampula estão ligados à rede nacional.

Entretanto, nenhum Posto Administrativo, com excepção da sede distrital, está ligado à rede nacional

no Niassa. Embora a electricidade chegue aos distritos ou aos Postos Administrativos, sua área de

abrangência é limitada. Além disso, mesmo que a electricidade não chegue ao Posto Administrativo,

alguns centros de saúde e/ou escolas têm sistema individual de energia solar.

3.3 Uso e Ocupação de Terra

3.3.1 Situação Actual do Uso da Terra

O Sistema de Classificação da Ocupação Cobertura da Terra (LCCS) da FAO/UNEP define a

ocupação de terra como sendo as “características (bio)físicas que podem ser observadas na superfície

da Terra”(Di Gregorio e Jansen, 2000). Omapa de ocupação da terra fornecido pela "Avaliação

Integrada da Floresta de Moçambique" (AIFM) em 2006é formulado principalmente com base em

45Meio Financeiramente Viável enos mercados Emergentes e em DesenvolvimentoAgência Sueca de Cooperação para o

desenvolvimento(SIDA), 2011 46União Internacional das Telecomunicações( ITU) –Estatísticas da Tecnologia da Informação e Comunicação(IC)

Tabela 3.2.18 Electrificaçãodos Postos Administrativos na Área de Estudo

Província Nº de P/A

Descrição complementar

Conectados à rede

Geradores Energia

Solar

Sem Energia Eléctrica

Nampula 34 25 1 4 3

Niassa 11 3 3 1 4

Zambézia 5 3 2 0 0

Fonte: Entrevista de Estudo, levada a cabo pela Equipa de Estudo


3-32

imagens LANDSAT tiradas em 2004 para avaliar o potencial de terras agrícolas. A classificação de

ocupação da terra neste mapa segue a classificação do LCCS.

A classificação da ocupação da terra do mapa é descrita na tabela a seguir:

Tabela 3.3.1 Agrupamento da Classificação da Ocupação da Terra.

Grupos Classificação da ocupação da terra no Mapa*1

Área cultivada Plantação de culturas arbóreas / Floresta, culturas arbustivas, as culturas de campo. Agricultura de subsistênciacomzona de floresta aberta a floresta fechada, Zonas de floresta aberta com agricultura de subsistência.

Pastagem e arbustos Bosque cerrado, terras arbustivas, terras de pastagem

Floresta Floresta sempre verde, floresta decídua, Floresta Primária, Floresta de folha caduca

Outros Áreas alagadas e aquáticas (áreas aquáticas ou regularmente inundadas cultivadas, Mangal denso, florestas aquáticas ou regularmente inundadas, arbustos aquáticos ou terrestres regularmente inundados, vegetação herbácea aquática ou regularmente inundado) Áreas construídas, áreas nuas, massas de água artificiais Corpos de água naturais

*1: Interpretação de imagens de satélite do tipo de ocupação da terra nas províncias de Manica e Maputo em escala nominal

de 1:250.000 e a nível nacional na escala nominal de 1:1.000.000, Relatório Técnico, Fevereiro de 2006

Fonte: A Equipe de Estudo

A Figura 3.3.1 mostra a classificação da terra agrícola. Área cultivada neste relatório refere-se a área

preenchida por culturas, árvores e plantações arbustivas.

As terras agrícolas incluem área cultivada, pastagens e terras de

pousio do sistema do cultivo extensivo predominante (queimada e

agricultura de subsistência). O cultivo extensivo é um tipo de

agricultura comum na área de estudo no qual é difícil estimar o

valor efectivo da área. A área das extensas lavouras de cultivo e

árvores predominantes às vezes é difícil de distinguir.

As Tabela 3.3.2 e a Figura 3.2.2 ilustram a situação do uso da terra

na Área de Estudo e foi estimada usando o mapa de uso do solo da

AIFM na escala 1:1.000.000.

Tabela 3.3.2 Uso do Solo na Área de Estudo (19 distritos)

Classificação do uso do solo Área (000ha) Parte (%)

Terra agrícola Área com cultivos*1 3.745 35

Pastagem*2

1.070 10

Terra agrícola total 4.815 45

Florestas 5.778 54

Outros 107 1

Área Total47

10.700 100 *1 Área com cultivos: Esta classificação inclui área com culturas, área de cultivo de subsistência e área de

silvicultura no mapa de uso do solo do AIFM

*2Pastagem : Nomeadamente Bosque cerrado, terras arbustivas, terras de pastagem.

Fonte: Equipa de Estudo (Estimado com base no mapa de uso do solo na “Avaliação Integrada nas Florestas

de Moçambique”, MINAG, 2006)

47A área total abrange os distritos de Monapo, Muecate, Meconta, Mogovolas, Cidade de Namupula, Nampula, Murrupula, Ribáuè,

Malema, Alto Molócue, Grue, Cuamba, Mandimba, Nguama, Cidade de Lichinga e Lichinga.

Figura 3.3.1 Classificação da Terra Agrícola

Terra Agrícola Pastos(incluindo mato e

arbustos)

Terra Agrícola

Área

Preenchida por culturas

Àrvores & culturas

arbustivas

Agricultura de subsistência


3-33

Fonte: Mapa de uso do solo na escala 1:1.000.000 da Avaliação Integrada nas Florestas de Moçambique

Figura 3.3.2 Uso do Solo na Área de Estudo

3.3.2 Área Ocupada por Produtores Locais, Concessões e DUAT

A terra de pousio do cultivo extensivo predominante inclusive a área de agricultura de subsistência é

estimada em cerca de 3.743.000 ha. Presume-se que a terra em pousio seja duas ou três vezes mais do

que a área cultivada. De acordo com o mapa detalhado de ocupação e uso da terra elaborado pelo

consultor que está a implementar o Projectoda Componente da Terra financiado pelo Millennium

ChallengeAccount Moçambique, a terra agrícola, incluía a terra de pousio estima-se que seja cerca de

2,5 vezes da área cultivada. Por outro lado, na zona com elevada densidade populacional, como o

distrito de Monapo, os produtores não usam o cultivoextensivopredominantedevido ao espaço limitado.

A área do cultivoextensivopredominantepode variar em resposta à densidade populacional.

Áreas consideráveis são também ocupadas por zonas protegidas e áreas registadas (concessões e

DUATs). As zonas que compõem estas áreas na Área de Estudo (19 distritos) são ilustradas na Figura

3.3.3 e Tabela 3.3.3.


3-34

Figura 3.3.3 Distribuição da Área de Concessões e DUATs

Tabela 3.3.3 Área inactiva, Área de Concessão e DUAT (19 distritos da Área de Estudo)

(000 ha)

Área protegida e inactiva

*1

Concessão Mineira

Concessão florestal e

DUAT

DUAT agrícola

DUAT Comunitário

DUAT Desconhe

cido*2

Outros

*3 Total

2.728 424 911 201 245 291 87 4.887

Fonte: DNTF e três Províncias

*1: A Área protegida inclui parques nacionais, reserva florestal, caça, exploração selvagem. Área inactiva significa terra

inadequada para a agricultura, incluindo a área cuja inclinação do terreno é acima de 15% ea área que tem solo

impróprio para a agricultura

*2: DUAT Desconhecido significa o DUATque não estáregistadopara o uso da terra na base de dados provincial.

*3: Outros inclui Industrias, DUATs de residências e etc.

Ao requerer um DUAT, deve-se evitar a atribuição de DUATs para áreas tidas como áreas protegidas,

concessões mineiras/florestais e outras

3.3.3 Condições Actuais das Comunidades em Relação ao Uso da Terra, Rios e

Estradas

A Figura 3.3.4 mostra a ocupação da terra em volta das comunidades e a localização das comunidades

em relação à distância de rios e estradas, cujas situações por distritos são avaliadas nas seguintes

secções.


3-35

Fonte: Equipa do Estudo (Os dados originais do mapa de ocupação da terra (1:1.000.000) doAIFM na DNTF, pontos da vila

de Iniciativa de Desenvolvimento Especial, cursos dos rios, e linha feira de CENACARTA, e estrada

daAdministração Nacional de Estradas(ANE))

Figura 3.3.4 Ocupação da Terra em Torno das Comunidades e Localização das Comunidade em

Relação a Distância dos Rios e Estradas

(1) Ocupação da Terra em Volta de Rios e Comunidades

A Tabela 3.3.4 mostra a classificação do distrito em relação a ocupação da terra em volta de rios.

Omapa de SIG a seguir mostra a situação do comprimento do rio pela classificação da ocupação da

terra de cada região. A ocupação da terra em torno do curso dos rios varia de florestas à terra cultivada

de acordo com o local de deslocamento de oeste para leste. A situação da área de floresta será

discutida com exactidão em (4) desta secção.

Tabela 3.3.4 Classificação dos Distritos por Ocupação de Terra em Volta dos Rios

Distritos Ocupação da terra em volta de rios perenes

Monapo A maioria das áreas das margens de cursos de rios perenes é

coberta por áreas cultivadas

Muecate, Mogovolas, Nampula, Alto

Molócuè, Mecanhelas, Mandimba

Mais de 60% das áreas nas margens de cursos de rios perenes

são áreas cultivadas

Mecubúri, Murrupula, Ribáuè, Lalaua,

Malema, Gurué, Nguama

Quase a metade das áreas em volta de cursos de rios perenes

são cobertos por áreas cultivadas

Meconta, Cuamba, Lichinga, Sanga Mais de 60% das áreas ao redor de rios perenes são cobertos por

florestas, terras grama, arbustos e matagais.

Majune A maioria das áreas em torno de rios perenes é coberta por

florestas


A Tabela 3.3.5 mostra a classificação dos distritos por ocupação de terra em volta das comunidades. O

número de comunidades por ocupação de terra de cada distrito foi identificado a partir do mapa de

SIG. A ocupação de terra em volta das comunidades também varia de florestas para áreas de cultivo,


3-36

de acordo com a localização do movimento de oeste para leste. A Tabela 3.3.5 também mostra que

muitas comunidades estão localizadas nas zonasflorestais. Nessas áreas, as zonas florestais enfrentam

o perigo do desnatamento pelas actividades humanas.

Tabela 3.3.5 Classificação dos Distritos por Ocupação de Terra em Volta das Comunidades

Distritos Ocupação de terra em volta das comunidades

Monapo, Muecate, Mogovolas,

Nampula, Ribáuè, Alto Molócuè,

Cuamba, Mandimba, Monapo

Elevada concentração de áreas cultivadas e com residências (ou

quase toda a área em torno das comunidades são cultivadas e

construções)

Mecubúri, Murrupula, Lalaua, Gurué,

Mecanhelas, Lichinga, Sanga

As comunidades estão a se expandir para zonas de floresta, terras

arbustivas, terras de pastagem

Meconta, Malema, Nguama, Majune Muitas comunidades estão localizadas nas áreas cultivadas e florestas


(2) Localização das Comunidades em Relação à Distância de Estradas e Rios

A Tabela 3.3.6 mostra a classificação dos distritos em relação à percentagem de comunidades

localizadas perto de estradas. Esta classificação permite ter-se uma ideia na análise sobre a prioridade

de desenvolvimento de estradas rurais.

Tabela 3.3.6 Classificação dos Distritos em Relação as Comunidades Próximas das Estradas

Distritos cts Percentagem das

comunidades localizadas perto das estradas *

Principais obstáculos

Meconta, Cuamba, Lichinga, Sanga Alta

Mogovolas, Nampula, Murrupula, Ribáuè, Lalaua, Malema, Alto Molócuè, Mandimba, Nguama, Majune

Média

Monapo, Muecate, Mecubúri, Gurué, Mecanhelas Inferior a 50%

Necessidade de construção de estradas rurais

*: Dentro do 2 km a partir da estrada

A Tabela 3.3.7 mostra a classificação dos distritos em relação à percentagem de comunidades que se

localizam perto de rios. Malema, Cuamba e Lichinga têm muitas comunidades próximas aos rios.

Estes distritos têm potencial para o desenvolvimento da irrigação utilizando água do rio

Tabela 3.3.7 Classificação dos Distritos em Relação as Comunidades que se Localizam Próximo

de Rios

Distritos Percentagem das

comunidades localizadas próximo de rios *

Potencialidades e fraquezas

Malema, Cuamba, Lichinga Alta Potencial para o

desenvolvimento da irrigação

Monapo, Muecate, Mecubúri, Mogovolas, Nampula, Murrupura, Alto Molócuè, Gurué, Mecanhelas, Mandimba

Média

Meconta, Lalaua, Nguama, Majune, Sanga Inferir a 50%

*: Dentro de 2 km a partir dos rios

A classificação dos distritos em relação às comunidades próximas a estradas e rios é igualmente feita

no mapa SIG. Os distritos de Lichinga e Cuamba apresentam altas taxas de comunidades localizadas

perto de estradas e rios. Estes distritos têm alto potencial para a produção de hortaliças com água


3-37

proveniente de sistemas de irrigação. Por outro lado, Malema tem altas taxas de comunidades

próximas aos rios, mas longe de estradas. Neste distrito, é necessária a construção de estradas rurais.

3.3.4 Situação Actual de Florestas

(1) Distribuição Florestal

Verifica-se uma tendência geral de diminuição da cobertura florestal correspondente ao aumento da

densidade populacional. À luz da Figura 3.3.5, olhando para a Área de Estudo a partir de sua parte

ocidental em direcção a leste, algumas relações típicas entre localização geográfica de florestas, as

comunidades e os cursos dos rios são descritas da seguinte maneira:

Nos distritos de Lichinga e N'Gauma, os rios perenes ainda são cercados por grandes florestais,

mas existe um número considerável de comunidades no interior ou à beira das florestas.

Nos distritos de Cuamba e Gurué, as florestas em torno de rios perenes estão a reduzir

significativamente, sendo substituídas pelas terras de pousio ou por campos agrícolas.

Verifica-se uma tendência de localização de comunidades nos campos agrícolas, bem como no

interior das florestas.

Nos distritos de Alto Molócuè Murrupula as florestas são mais fragmentadas devido ao cultivo

extensivo predominante ao longo dos rios perenes. As comunidades estão concentradas nas

zonas de agricultura, bem como em áreas arbustivas ou de pastagens.

Nos distritos de Muecate e Monapo rios perenes correm principalmente através de campos

agrícolas e têm pouca interacção com a floresta. As comunidades estão igualmente

concentradas em campos agrícolas

A aparente invasão das florestas que ainda existem pelas comunidades, na parte ocidental e central da

área de estudo, bem como a fragmentação das florestasa montante das bacias de rios perenes na parte

central e leste da área de estudo, são factores particularmente preocupantes para o desenvolvimento

sustentável do Corredor de Nacala.


3-38

Fonte: A equipa do estudo (Mapa original de ocupação da terra do AIFM, rios de CENACARTA, a

localização das aldeias da Iniciativa de Desenvolvimento Espacial)

Figura 3.3.5 Localização Geográfica de Florestas, Comunidades e Rios Perenes

(2) Restrições na Transformação da Floresta em Terra Agrícola

É importante perceber que, em Moçambique, as florestas naturais são protegidas por diferentes

instrumentos jurídicos (Tabela 3.3.8), especialmente tendo em conta a dependência das comunidades

rurais dos recursos florestais, tais como lenha, carvão, madeira, fibras, plantas medicinais, carnes de

caça, mel, etc. para a sua subsistência. Segundo estimativas oficiais, 80% da energia consumida em

Moçambique é originada a partir da biomassa, como lenha ou carvão48,49

e quase 80% da população

rural depende de carne de caça e peixes das zonas interiores como principal fonte de proteína animal50

.

As florestas são igualmente culturalmente importantes para as comunidades tradicionais como áreas

sagradas, local para a prática de ritual ou cemitérios.

48O consumo anualper capitadelenha e carvão vegetalé estimado em695e1.360(madeira seca ao arkg/pessoa/ano)para os

residentes das zonas rurais (todas as pessoas) eresidentes das zonas urbanas(limitado ausuáriosde lenha), respectivamente.

(Componenteda Lenha dp AIFM energia, projecto de relatóriofinal,MASA2008) 49 Estratégia de Reflorestamento, MINAG, 2009 50 Alimentos e Estratégia e Plano de Acção para Segurança nutricional, SETSAN, 2007


3-39

Tabela 3.3.8 Quadro Legal para a Protecção da Floresta

Instrumento Legal Disposições

Lei da Floresta e Fauna Bravia (Lei nº.10/99) Regulamento da Floresta e Fauna Bravia (Decreto nº.12/2002)

Os recursos florestais e recursos faunísticos são propriedade do Estado.

Os parques nacionais, reservas nacionais, zonas de tampão e zonas de interesse histórico valor cultural estão protegidas. A maioria das actividades humanas, bem como aquisição de DUAT é proibida ou estritamente restrita, excepto para os direitos de acesso das comunidades tradicionais.

A exploração dos recursos florestais requer "licença simples" ou "contrato de concessão florestal ', excepto para a exploração habitual pelas comunidades para autoconsumo

A derrubada de florestas requer nenhuma objecção dos titulares do MICOA e DUAT, após a autorização pelos SPFFB, o desflorestamento não pode ser impedida pelo MICOA ou DUAT

A queimada da floresta é severamente punida, com excepção de casos devidamente autorizados.

A degradação florestal delibera da floresta deverá ser restituída pelo infractor

Regulamentos processo de AIA (Decreto nº.45/2004)

As seguintes actividades são classificadas na categoria A, que exige um AIA completo para obtenção da licença ambiental:

- Recuperação, parcelamento e exploração da cobertura vegetal nativa numa área indivíduo ou cumulativa superior a 100 ha;

- Desflorestamento acima de 50ha.

Lei de Ordenamento Territorial (Lei nº.19/2007) Regulamento de Ordenamento Territorial (Decreto nº23/2008)

Plano Distrital do Uso da terra (PDUT) estabelece que devem ser observadas não só a estrutura espacial, mas também as normas e regras para a sua materialização. O PDUT pode ser alterado, revisto ou suspenso se julgar necessário

Os cidadãos devem respeitar o PDUT com responsabilidade ambiental. Qualquer licença, trabalho ou uso da terra que não de encontro com o PDUT é punido, e tais obras podem ser encerrados ou demolidas.

Desapropriação da terra para o interesse, necessidade ou utilidade pública de acordo com PDUT pode ser justificada e acompanhada por uma compensação adequada.

Ratificação do Protocolo da SADC sobre Actividades Florestais (Resolução nº1/2009)

Os estados-membros devem adoptar, reforçar e implementar as seguintes medidas:

- Controlo das actividades humanas que podem ameaçar as florestas, incluindo o uso não sustentável da terra ou recursos naturais;

- Implementação de estratégias de conservação da florestal. Fonte: Equipa de Estudo

Apenas alguns distritos da área de intervenção do programa possuem Planos Distritais do Uso da Terra

(PDUTs) ratificados. No entanto, é importante realçar que todos os PDUTs ratificados propõem um

aumento da cobertura florestal, ou pelo menos a manutenção de áreas florestais actuais. O tempo de

validade legal dos PDUTs é de 10 anos.

Embora ainda não existam estratégias oficiais da conservação de florestas em Moçambique, a nível

nacional, provincial ou de bacias hidrográficas, a DNTF, está actualmente a realizar dois importantes

estudos: “Plano Nacional de Florestas" e "Estudo sobre a Transformação de Florestas Naturais em

Plantações”, os quais deverão ser publicados em breve. De acordo com algumas entrevistas realizadas

com funcionários da DNTF, a transformação de florestas naturais em terras agrícolas foi considerada

inviável, pois todas as florestas naturais devem ser protegidas para futuras concessões florestais ou

transformados em potenciais plantações de árvores.


3-40

Iniciativas recentes do Governo com vista a criação e restauração de floresta, como a Estratégia para

Reflorestamento (MINAG, 2009), Programa Florestal Comunitário (MICOA, a partir de 2010) e de

REDD: Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (MINAG / MICOA, está a ser

elaborado um decreto especial desde Outubro de 2012) indicam apoio para a conservação da floresta e

restringem o desmatamento indiscriminado dando lugar ao uso da terra para outros fins.

Tomando em consideração todos os factos e argumentos descritos acima, as sugestões conclusivas do

Plano Director de Prosavana sobre das zonas de floresta são as seguintes:

Deve-se evitar a destruição de florestas para fins de agricultura comercial em grande escala.

Se for inevitável e devidamente justificável para o desenvolvimento da agricultura de pequena

e média escala, o desmatamento pode ser autorizado a nível mínimo, sendo que os impactos

negativos devem ser devidamente mitigados ou compensados

3.3.5 Plano Distritaldeuso de Terra (PDUT)

O PDUTestabelece a estrutura espacial do distrito bem como as normas e regras a serem observadas.

Os cidadãos moçambicanos, bem assim qualquer investidor, são obrigados a respeitar o PDUT com

responsabilidade ambiental. Qualquer licença, obras ou uso da terra que atenta sobre os preceitos do

PDUT serão punidos e sujeitos a multas, e essas obras podem ser compulsoriamente terminadas ou

removidas pela autoridade. Os PDUTs são válidos por 10 anos e podem ser alterados, revistos ou

suspensos quando tal se justificar.

Apenas 6 (seis) municípios na Área de Estudo possuem PUDT ratificado. Os outros distritos estão a

finalizar ou vão começar a sua elaboração. Ver a Tabela 3.3.9.

Tabela 3.3.9 Ponto de Situação em Relação aos PDUTs por Distrito

Província Distrito Ponto de situação do PDUT em Abril de 2013

Nampula Monapo Ratificado: Efectivo até 2022 Muecate Finalizado e submetido ao Distrito

Mecubúri Finalizado e submetido ao Distrito Meconta Finalizado e submetido ao Distrito

Mogovolas Ratificado: Efectivo até 2021 Nampula (Rapale) Finalizado e submetido ao Distrito

Murrupula Ratificado: Efectivo até 2021 Ribáuè Finalizado e submetido ao Distrito

Lalaua Finalizado e submetido ao Distrito Malema Finalizado e submetido ao Distrito

Zambézia Alto Molócuè Ratificado: Efectivo até 2020 Gurué Processo de início da elaboração a partir de 2013

Niassa Cuamba Ainda não iniciou Mecanhelas Processo de início da elaboração a partir de2013

Mandimba Processo de elaboração a partir de 2013 Nguama Ainda não iniciou

Majune Ratificado: Efectivo até 2022 Lichinga (Chimbonila) Ainda no processo de Finalização

Sanga Ratificado: Efectivoaté2022

É importante realçar que todos os PUDTs propõem aumento da cobertura florestal, ou pelo menos a

manutenção de áreas das florestas existentes (Figura 3.3.6).


3-41

Distrito de Murrupula Distrito de Monapo

Distrito de Alto Molócuè

Distrito de Mogovolas

Fonte: Equipa de Estudo (cortesia do Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial (DNAPOT)-MICOA)

Figura 3.3.6 Exemplos de PDUT

3.4 Descrição das Tendências para o Desenvolvimento Provincial

e Distrital

O governo de Moçambique está a promover gradualmente a descentralização com a assistência de

doadores; a administração e a organização política ainda estão centralizadas. As políticas e os planos

de desenvolvimento são determinados pelo governo central. Um Governo centralizado apresenta

limitações no que tange a compreensão dos problemas de pobreza nas zonas rurais e a implementação

de medidas efectivas para colmatar os referidos problemas. Para a implementação de uma política

efectiva de desenvolvimento, é preciso acelerar ainda mais a descentralização.

3.4.1 Estrutura Administrativa

(1) Políticas de Descentralização

Moçambique está a promover a descentralização de forma gradual desde 2004, através de leis como as

seguintes:

- Lei nº 8 sobre os órgãos administrativos descentralizados do Estado a nível local de 19 de

Maio de 2003 (LOLE: Lei dos Órgãos Locais do Estado).

- A Constituição da República de Moçambique de 2004


3-42

- Decreto nº 11 que regula a Lei sobre descentralização dos Órgãos Administrativos do Estado, a

nível local, de 10 de Junho de 2005.

- Decreto nº 6 sobre a Estrutura Orgânica dos Governos Distritais de 12 de Abril de 2006; e

- Pacote Autárquico que consiste nas Leis nº. 2 sobre o Quadro Legal para os Municípios, de 18

de Fevereiro de 1997; Nº 11 sobre Finanças e bens dos Municípios, e Nº 8 sobre a Organização

e Funcionamento da Cidade de Maputo, datados de 31 de Maio de 1997.

LOLE (Lei n.º 8/2003;Lei dos Órgãos do Estado) Em matéria de desenvolvimento, a unidade

administrativa básica em Moçambique é representada pelo distrito e os seus planos de

desenvolvimento e orçamento devem estar alinhados aos planos nacionais de desenvolvimento e

orçamento. Os planos de desenvolvimento são preparados pelos governos distritais e os conselhos

municipais são responsáveis pela implementação e monitoria dos projectos, bem como a estruturação

de um sistema que permite a participação directa da população local.Com esta Lei e os Decretos

seguintes, os distritos se tornaram os centros de planificação e da implementação, embora a orientação

metodológica/técnica seja dada pelos respectivos ministérios através do governo provincial.

O PARPA II promove a descentralização concentrando-se no desenvolvimento baseado no distrito. Um

dos três pilares do PARPA II é o pilar da boa governação, que consiste na promoção de reformas do

sector público sobre a descentralização e desenvolvimento baseado no distrito. Os distritos são

unidades chaves uma vez que é no distrito que os planos distritais de desenvolvimento são formulados

e espera-se que se tornem os centros da planificação e implementação. As direcções provinciais dos

ministérios sectoriais fazem a gestão e controlo dos fundos alocados a partir dos ministérios centrais.

Como forma de materializar a descentralização, em 2006, o governo lançou um esquema que consiste

na atribuição de fundos de desenvolvimento discricionário anual (FDDs) ao distrito. Esse esquema

vulgarmente conhecido como “sete milhões”, visto que o financiamento concedido a cada distrito é de

cerca de 7 milhões de MT. O valor atribuído a título de empréstimo a indivíduos ou grupos com

projectos viáveis que irão criar empregos e impulsionar a produção de alimentos. Os mutuários devem

amortizar o empréstimo para que o FDD, pois este fundo é rotativo, devendo ser emprestando a novos

candidatos, sem a necessidadeaumentos constantes provenientesdo orçamento do Estado. Na prática,

porém, a maioria dos beneficiários deste financiamento em todo o país ainda tem dificuldades em

amortizar o valor do empréstimo. Entretanto, devido à insuficiência de capacidade administrativa nos

distritos, aliada àcom falta de recursos humanos, tecnologia e experiência, os distritos não cumpriram

seu papel conforme se esperavamo esperado.

(2) Organização Administrativa do Governo Local

Moçambique é composto por dez províncias e uma Cidade capital com estatuto de província. As

províncias são subdivididas em 128 distritos, e estes divididos em 405 Postos Administrativos. Os

postos administrativos são divididos em Localidades, o menor nível geográfico da administração

central do estado. Desde 1998, foram criados43 Municípios, 10 dos quais foram criados em Abril de

2008. Estes, encontram-se no mesmo nível administrativo que o distrito.

As províncias são governadas por um Governador, nomeado pelo governo central ou seja pelo

Presidente da República, ao invés de ser eleito pelos moradores da província. Os Directores


3-43

Provinciais coordenam os orçamentos de cada sector dos órgãos do governo central; o governo

provincial tem orçamento e autoridade limitados. Isto ocorre de maneira similar nos níveis inferiores

de governo, como nos distritos.

O Governo Central, na pessoa do

Ministério da Administração

Estatalnomeiao Administrador do Distrito

a quem cabe liderar os destinos do distrito.

O posto Administrativo é chefiado pelo

chefe do posto administrativo e a

localidade é igualmente chefiada pelo

chefe da localidade. Os chefes dos postos

administrativos e das localidades são

designados pelo governador provincial e

nomeados pelo administrador,

respectivamente. Em Moçambique, a

localidade é o nível mais baixo da

representação do estado a nível rural.

Na política de descentralização, os

departamentos sectoriais das províncias

estão sob a orientação do Governador na

política administrativa, mas estão

tecnicamente sob a supervisão dos

ministros sectoriais. No Governo Distrital,

não existe uma secção correspondente a

cada departamento do sector nos Governos

provincial e central. No caso da agricultura, os Serviços Distritais das Actividades Económicas

(SDAE) é a entidade responsável no Governo Distrital, zelando por vários sectores (isto é, agricultura,

comércio indústria, pescas, meio ambiente e turismo). O nível central ainda exerce uma grande

influência sobre os governos distritais tal como sucede com o governo provincial.

Na época do regime colonial português, quando um povoado fosse urbanizado passava a se chamar

vila e cidade. Com o estabelecimento do sistema municipal em 1998, todas as cidades foram

transformadas em municípios, juntamente com 10 vilas, seguidas de mais 10 vilas em 2008. Além

disso, o sistema de administração municipal foi introduzido na governação local e os municípios

ganharam um poder e autonomia significativos.

(3) Divisão Administrativa da Área de Estudo

A Área de Estudo é composta por três províncias, que por sua vez são compostas por 19 distritos. As

divisões administrativas abaixo do distrito são descritas na Tabela 3.4.1.

Minister Minister Minister Minister Minister Minister

President

Governor

Director Director Director Director Director Director

CentralGovernment

ProvincialGovernment

Director Director Director Director

DistrictGovernment Administrator

Administration Posts

Localities

Villages

Representing

Representing

Figura 3.4.1 Estrutura Administrativa do

Governo Local


3-44

Tabela 3.4.1 Divisão Administrativa da Área de Estudo

Distrito *1 (Nº de Postos Administrativos)

Postos Administrativos*2 (Nº de Localidades)

* Nº de comunidades

Província de Nampula

1) Monapo (3) Itoculo(2), Monapo(2), Netia* Município de Monapo (povoação) (1)

205

2) Muecate (3) Imala (1),Mucoluone (1), Muecate (2) 64

3) Mecubúri (4) Namina (2), Mecúbri-Sede(5), Muite(2), Milhana(2) 112

4) Meconta (4) 7 de Abril(1), Corrane(3), Meconta(1), Namialo(1) 112

5) Mogovolas (5) Calipo (1), Ilute(1), Muatua(1), Nametil(1), Nanhupo Rio (1) 190

6) Rapale (Nampula) (4) Anchilo(5), Mutivaze (1), Namaita (1), Rapale (3) 103

7) Murrupula (3) Chinga (1), Murrupula (3), Nehessine (1) 97

8) Ribáuè (3) Chinga (1), Iapala (1), Ribáuè (2),* Município de Ribáuè (povoação)

94

9) Lalaua (2) Lalaua(2), Meti(2) 47

10) Malema (3) Chihulo (1), Malema (4), Mutuali (2) 92

Província Total(34) (61) 1.116

Província da Zambézia

1) Alto Molócuè (2) Alto Molócuè (9), Nauela (2) 135

2) Gurué (2) Lioma (5), Mepuagiua (5), * Município de Gurué (cidade) 69

Província Total (4) (21) 204


1) Cuamba (2) Etarara (2), Lúrio (3) 100

2) Mechanhelas (2) Mecanhelas (3), Chiuta(2) 48

3) Mandinba (2) Mandimba (2), Mitande (1) 109

4) Nguama(2) Itepela(1), Massangulo(2) 71

5) Majune (3) Majune(1), Muaquia(1), Nairrubi(1) 38

6) Chimbonila (Lichinga) (3) Chimbonila(4), Lione(1), Meponda(1) 67

7) Sanga (4) Sanga(1), Sanga(1), Macalonge(1), Matchedje(1) 47

ProvínciaTotal(18) (29) 480

Total Geral das três Províncias (56)

(111) 1.800

Fonte: *Local village point data with population by ANE, 2007

(4) Participação Comunitária e Líderes Tradicionais

Os chefes dos postos administrativos e das localidades são funcionários administrativos nomeados

pelo governo, e os membros dos Conselhos Consultivos estabelecidos em cada nível são eleitos pelo

povo. O conselho consultivo é composto por líderes comunitários, líderes religiosos, entre outros, e

realiza a consultas junto à população sobre projectos de desenvolvimento rural nomeadamente

construção de escolas, manutenção de poços, para atender às necessidades locais.

Ao nível das bases, os líderes comunitários desempenham um papel complementar do sistema de

administração oficial. Eles contribuem para manter as comunidades informadas sobre as directrizes

administrativas, e explicar sobre os programas e acções do Estado. Apesar de serem líderes

tradicionais principalmente hereditários e assumirem este papel de forma voluntária, o Governo

estabeleceu um sistema de compensação oficial por sua contribuição.

O Decreto n.º15/2000 legaliza o papel dos líderes e suas classes hierárquicas de 1 a 3 com base nas

suas atribuições. Este decreto estabelece igualmente que os líderes devem ser eleitos pelos membros

da comunidade, de acordo com critériospreviamente definidos. No entanto, na maioria das

comunidades, os líderes tradicionais não são eleitos. A remuneração mensal é de 400 MT para o

primeiro grau, 250 MT para o segundo grau e 150 MT para o terceiro grau (a partir de 2012).


3-45

3.4.2 Plano Estratégico para o Desenvolvimento das Províncias e dos Distritos

(1) Política de Desenvolvimento a Nível Provincial

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Provincial (PEDP) é um plano de médio prazo, para um

período de 3 a 5 anos, e deve ser elaborado com base no conteúdo do Plano Quinquenal do Governo e

no PARPA. Este instrumento deve ser monitorado por um funcionário enviado pelo governo central

para ser, finalmente, aprovado pelo Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD). O PEDP é

considerado a base do Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD). O plano financeiro é

designado como Plano Económico e Social Orçamento (PESO).

Os planos de desenvolvimento mais recentes das províncias foram concebidos com base nos seguintes

documentos: A estratégia de desenvolvimento do País (Agenda 2025, Plano de acção para redução da

pobreza: PARPA, Estratégias para a comercialização agrícola e o desenvolvimento rural, etc.), regional

(Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano: NEPAD, etc.) e a agenda global (Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio, etc.).

1) Plano de Desenvolvimento da Província de Nampula

Na província de Nampula, o PEP Nampula 2010-2020 foi elaborado em Outubro de 2009 pela

Unidade de Coordenação do Desenvolvimento Integrado de Nampula (UCODIN). Os pilares da

estratégia de desenvolvimento são apresentados a seguir, e basicamente são uma continuação do plano

estratégico anterior:

Crescimento económico;

Governação participativa;

Infra-estruturas e promoção do meio ambiente; e

Desenvolvimento do capital humano e social.

As 5 metas da estratégia para o crescimento económico são as seguintes:

1. Alcançar o desenvolvimento económico com base nos recursos locais;

2. Reformar a agricultura familiar, das escalas micro e pequena para empreendedores de média

escala;

3. Encorajar o sector empresarial a adoptar tecnologias que permitam a melhoria de sua

competitividade;

4. Criar um ambiente favorável à formação de parcerias entre o sector empresarial e familiar e

entre o sector público e o privado, para facilitar a rápida transição; e

5. Desenvolver acções que encorajemas universidades, instituições de pesquisa e centros de

profissionais para formar parcerias estratégicas com elementos inovadores que possam ser

absorvidos directa e rapidamente pelos sectores familiar e micro e pequenas empresas.

Neste plano, a meta de crescimento do PIB da província é 7,5% em 2010, 8,5% em 2015 e 8,3% em

2020.


3-46

2) Plano de Desenvolvimento da Província da Zambézia

Na província da Zambézia, o Plano Estratégico de Desenvolvimento da Zambézia 2011-2020 (PEDZ),

para os 10 anos entre 2011 e 2020, foi concebido em Maio de 2011. Os quatro pilares de

desenvolvimento são:

Desenvolvimento do capital humano e social;

Crescimento e desenvolvimento económico;

Boa governação, descentralização, anticorrupção e promoção da cultura da responsabilização;

e

Questões transversais.

O pilar 2, crescimento e desenvolvimento económico, constitui a espinha dorsal dos objectivos do

plano que são:

Promoção da produção e melhoria da produtividade do sector agrícola, com base nos pontos

focais estratégicos do desenvolvimento;

Promoção do empreendedorismo local, atracção de investimentos e expansão do sistema

financeiro; e

Melhoria da planificação e gestão das finanças públicas a nível provincial.

Este pilar incorpora as áreas de agricultura, pecuária, flora e fauna; indústria; pesca; recursos minerais;

comércio, turismo; transportes e comunicações; obras públicas; energia, emprego, trabalho, higiene e

segurança. O PEDZ estipula princípios orientadores para o desenvolvimento da província, com vista a

induzir o crescimento da produção anual em aproximadamente 7% por ano até 2020.

3) Plano de Desenvolvimento da Província do Niassa

Na província do Niassa, o PEP2017, para um período de 10 anos, isto é, entre 2008 e 2020, foi

concebido em Dezembro de 2007. No âmbito da concepção deste plano, o Gabinete de Estudos

Estratégicos e Desenvolvimento (GED) criado pelo governo de Niassa desempenhou um papel

preponderante. Este plano, em continuidade ao plano anterior, está virado para o “desenvolvimento

sustentável”, a aceleração e integração económica, o desenvolvimento social e cultural da província, a

redução da pobreza em 15% até 2017.

Para alcançar este objectivo, os três pilares do desenvolvimento são:

Silvicultura Comercial (240,000 ha);

Agricultura e Agro-processamento (particularmente perto da cidade de Lichinga); e

Ecossistema a área de Reserva Natural do Niassa.

(2) Política de Desenvolvimento ao nível do Distrito

O PEDD é um plano de médio prazo, com duração de cinco anos. Este plano serve de guia e como

instrumento de gestão estratégica do distrito e é desenvolvido de forma conjunta e participativa, com o

envolvimento do governo distrital e a sociedade civil no distrito, alinhado com o Programa

Quinquenal do Governo, 2010-2014, e com oPEDP. Ademais, ébaseado nas leis e decretos actuais da

administração local (Decreto n.º15/2000: Estabelece as formas de articulação dos órgãos locais do

Estado com as autoridades comunitárias; Lei n.º8/2003: Lei dos Órgãos do Estado; Lei n.º11/2012:

Procede a revisão pontual da Lei n.º8/2003). E isto indica as principais orientações estratégicas que o


3-47

distrito deve seguir para alcançar o bem-estar económico e o desenvolvimento social de sua

população.

Actualmente, o PEDD III, como o terceiro período (o ano varia por distrito, por exemplo, 2009 a 2013,

2010 a 2014 ou 2010 a 2015), está a ser desenvolvido sob a orientação do governo da província, mas

são poucos os distritos que o concluíram. Portanto, o PEDD II, do segundo período, ainda está em

vigor. O PEDD II cobriu o período 2006 a 2010, mas, segundo o distrito, o período do plano varia

ligeiramente. Entretanto, os PEDDsão basicamente preparados de acordo com o Plano Estratégico de

Desenvolvimento Provincial e os conteúdos são similares, virados para a erradicação da pobreza e o

desenvolvimento económico. Plano Económico-social do Distrito (PES ou Plano Económico e Social

e Orçamento Distrital (PESOD), que é um plano de implementação anual, é preparado anualmente

com o PEDD que está em curso.

(3) Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD)

Em 2006, o governo lançou um sistema de alocação directa de um fundo de desenvolvimento

discricionário anual aos distritos, chamado de OIIL (Orçamento de Investimento na Iniciativa Local).

Este sistema é vulgarmente conhecido como “7 milhões” porque o montante do fundo disponibilizado

para cada distrito é de aproximadamente 7 milhões de meticais. Os projectos prioritários são

seleccionados em consulta com os Conselhos Consultivos Distritais formados pelos representantes

locais, incluindo os líderes tradicionais, líderes religiosos e funcionários públicos. Ofundo é usado

principalmente para agricultura e pequenas indústrias, com o objectivo de produzir alimentos e criar

empregos.Osdistritos estão a implementar diversos projectos tais como aquisição de tractores e

fornecimento a pequenos produtores.

Além disso, os governos distritais recebem 2 milhões MT por ano como Fundo de Investimento no

Desenvolvimento (FID), que visa investimentos em pequenas infra-estruturas, incluindo estradas

alimentadoras, manutenção de escolas, etc. A Direcção Provincial de Planoe Finanças, juntamente com

outras Direcções s Provinciais, orientae apoia o Governo Distrital no processo de planificação e

orçamentação. Entretanto, a capacidade administrativa dos Distritos ainda não está desenvolvida o

suficiente para desempenhar os papéis esperados, devido à limitação dos recursos humanos,

capacidade técnica e experiência.

3.5 Produção de Culturas e Pecuária

3.5.1 Produtorese sua Distribuição

De acordo com Censo Agro-pecuário 2010-11, a área média cultivada de culturas alimentares por

família em Moçambique é de 1,46 ha. A província do Niassa tem uma média ligeiramente superior de

2,01ha, enquanto Nampula com uma área de 1,30ha e Zambézia com 1,29ha, estão abaixo do nível

nacional. Na área de intervenção predominam pequenos produtores. No Niassa, 99,7% dos

estabelecimentos agrícolas são classificadas como de pequena escala, enquanto na Zambézia e

Nampula é de 99,9%, de acordo com o critério do INE.


3-48

No corredor de Nacala (apenas 19 distritos) existem 691.841 (2011) estabelecimentos agrícolas

classificados como pequenos e médios, conforme mostra a Tabela 3.5.1 abaixo.

Tabela 3.5.1 Características dos Pequenos e Médios Produtores (2010)

Distrito População

Rural

Nº de Agregados Familiares

Média de Membros do

Agregado Familiar

Total da Área Cultivada (ha)

Média da Área Cultivada (ha/hh)

Monapo 285.816 55.898 5,1 78.823 1,41

Muecate 105.350 20.529 5,1 18.067 0,88

Mecuburi 172.639 29.497 5,9 56.344 1,91

Meconta 129.895 33.968 3,8 44.502 1,31

Mogovolas 242.768 61.712 3,9 61.718 1,00

Nampula 243.908 73.914 3,3 51.744 0,70

Murrupula 140.685 30.582 4,6 23.550 0,77

Ribaue 156.754 36.028 4,4 52.966 1,47

Lalaua 81.685 15.744 5,2 28.342 1,80

Malema 126.408 33.587 3,8 70.203 2,09

A. Molocue 252.537 59.500 4,2 120.796 2,03

Gurue 177.296 58.000 3,1 73.667 1,27

Cuamba 123.638 42.079 2,9 64.387 1,53

Mecanhelas 199.884 40.147 5,0 50.188 1,25

Mandimba 138.673 30.165 4,6 42.838 1,42

N’Gauma 81.314 15.537 5,2 11.188 0,72

Majune 34.287 12.787 2,7 17.648 1,38

Lichinga 110.703 24.167 4,6 41.088 1,70

Sanga 59.711 18.000 3,3 17.642 0,98

Total 2.863.951 691.841 4,2 925.700 1,34

Fonte: Instituto Nacional de Saúde (INS) Estatísticas Distritais2012 (* 2011) baseado no censo agrário 2010/2011

Com base nos dados do INE, é possível concluir que os distritos que apresentam o maior número de

estabelecimentosagrícolaspequenos e médios são Mogovolas e Nampula, com 61.712 e 73.914

respectivamente. Se olharmos para a média em termos de magnitude desses produtores, podemos

concluir que o distrito de Nampula possui a menor área de machambas de pequena e média escala,

com 0,70 ha/produtor, seguido de N/Gauma com 0,72 ha/produtor, a média da área de estudo é de 1,34

ha/produtor. A tabela mostra que a zona que tem o menor número de produtores tende a ter a maior

média.

A Tabela 3.5.2 mostra os dados que descrevem o número de produtores em empresas e a área sob sua

gestão na área de estudo.

Apesar do número reduzido de empresas agráriasem toda a área de intervenção, existe uma empresa

agrícola (Matanuska, produtora de bananas) no distrito de Monapo que detém terras agrícolas, de

cerca de 8.498 ha ou 2,38% da área total do distrito. Em Gurué, já existem seis empresas agrícolas,

ocupando 5.529 ha ou 0,98% da área total do Distrito.


3-49

Tabela 3.5.2 Características da Agricultura em Empresas no Corredor de Nacala em 2013

Distritos Número de

Empresas agrícolas Área de Cultivo (ha)

Média da Área (ha/machamba)

Monapo 1 8.498 8.498

Muecate 0 0 0

Mecubúre* 0 0 0

Meconta 1 3 3

Mogovolas 1 884 884

Nampula (Rapale) 2 24 12

Cidade de Nampula 5 6,960 1.392

Murrupula 2 62 31

Ribáuè 1 4 4

Lalaua* 0 0 0

Malema 0 0 0

Alto Molócuè 2 107 53,5

Gurué 6 5.529 921,5

Cuamba 0 0 0

Mecanhelas* 0 0 0

Mandimba 0 0 0

Nguama 0 0 0

Majune* 2 561 280,5

Cidade de Lichinga 1 15 15

Lichinga (Chimbonila) 1 150 150

Sanga* 0 0 0

Total 19 17.268 908,8

Fonte: Estatísticas dos Distritos 2012, INE, adaptado pela Equipa de Estudo 2013

3.5.2 Gestão de Estabelecimentos Agrícolas e Comercialização

(1) Gestão de Estabelecimentos Agrícolas

As actividades agrícolas, nesses estabelecimentos agrícolas classificados como de pequena e média

escala são, basicamente, realizadas com o uso do da mão-de-obra da família e, de quando em vez, com

ajuda de trabalhadores sazonais contratados no sistema designado "ganhos mútuos" em que o

pagamento é feito geralmente com base na área atribuída ao trabalhador. A maioria dos produtores

pratica a agricultura de subsistência, com produção de alimentos básicos, como mandioca, milho,

mapira, mexoeira, arroz e feijões (feijão manteiga, feijão nhemba, feijão holoco e feijão boer).

Uma parte dos produtores, principalmente aqueles que administram muitos hectares de terras agrícolas,

também pratica agricultura para fins comerciais, com o cultivo de culturas de rendimento como

algodão, tabaco, soja, gergelim e algumas hortícolas. O plantio de algodão e tabaco é realizado na

forma de agricultura sob contrato onde o comprador oferece aos produtores alguns insumos a um

determinado preço, tais como sementes, fertilizantes e pesticidas, como um incentivo para a produção.

No caso do algodão, as empresas geralmente fornecem insumos básicos, principalmente sementes e

pesticidas, aos produtores sob contratos onde o pagamento é feito após a colheita. As empresas

disponibilizam igualmente equipamentos para pulverização de pesticidas, a título de aluguer.

(2) Gestão de Terra dos Pequenos Produtores

Num inquérito aos agregados familiares realizado em 2012, foi possível obter informação sobre o

número de membros dos agregados familiares, culturas produzidas, calendário de cultivo,

instrumentos de cultivo, apoio dos extensionistas, sistema de cultivo, organização de produtores, etc.


3-50

De Acordo com inquérito, produtores comuns possuem 10 hectares de terra, dos quais cultivam apenas

46%. 61% do total de agregados familiares praticam a agricultura itinerante, na qual fazem a rotação

entre duas machambas. Eles usam o mesmo para a produção em 64% do seu campo de terra à direita.

Esses resumos de manejo da terra são mostrados no Apêndice 1 deste livro.

(3) Comercialização do Excedente

Os produtores geralmente determinam a produção de culturas de rendimento na condição de que um

comprador confiável para as culturas esteja disponível na área. Na verdade, a produção de culturas de

rendimento na Área deIntervenção está concentrada em vários distritos específicos onde empresas

comerciais ou industriais especializadas em tais culturas promovem a respectiva produção. No distrito

de Gurué, ONGs internacionais, como a CLUSA, trabalham para promover o cultivo de soja através

da distribuição de sementes aos produtores interessados, sem pagamento, no entanto, a CLUSA não se

envolve na comercialização de sua produção.

A escassez de oportunidades de geração de renda causa prevalência da pobreza na zona rural,

precisamente na área de intervenção. As fontes de rendimento disponíveis aos agricultores em geral

limitam-se a trabalhos como mão-de-obra agrícola, trabalhos em obras, e nas vendas de seus produtos,

de acordo com o com a pesquisa de campo. Muitos produtores, contudo, não são capazes de ter

excedente dos seus produtos, devido à escala limitada de sua produção. Menos de 10% dos

estabelecimentos agrícolas do país vendem seu excedente (PEDSA 2011-19, MASA).

A pesquisa de campo e outras fontes de informação confirmaram que as culturas comercializadas

pelos produtores são principalmente os seus produtos alimentares básicos. A percentagem das culturas

comercializadas para a produção é relativamente alta na área de estudo. De acordo com o

levantamento do inventário do comércio levado a cabo pela equipa do estudo, 66% da mandioca e

milho produzido na área de intervenção do programa destina-se a comercialização. Isto significa que

muitos produtores só vendem suas colheitas quando, por sorte, têm excedente ou de repente precisam

de dinheiro para situações inesperadas, (por exemplo: doenças, educação, etc.) A comercialização do

excedente de produção é feita geralmente através de intermediários, que compram directamente dos

produtores nos estabelecimentos agrícolas no mercado local para revender em cidades próximas.

Considera-se que a margem de lucro dos intermediários é relativamente alta. As seguintes culturas são

as principais culturas comercializadas declaradas pelos produtores entrevistados.

<Culturas comercializadas pelos produtores entrevistados>

Mandioca, Milho, Feijão, Amendoim, Mapira, Batata-doce, Batata Reno, Soja, Arroz com casca,

hortícolas (tomate, cebola, repolho, cenoura, alho, pimento verde, abóbora, couve, etc.), Gergelim,

Algodão, Tabaco, Castanha de caju, Banana

3.5.3 Tecnologia de Cultivos e Padrão de Cultura dos Pequenos Produtores

(1) Estudo da Produção Agrícola dos pequenos produtores na área de intervenção

No âmbito do ProSAVANA-PI foi realizado um inquérito sobre a economia dos agregados familiares

dos produtores, o que permitiu a descrição das características de produção agrícola dos pequenos


3-51

produtores no na zona do Corredor de Nacala. Os inquéritos foram realizados no intervalo de 2011 a

2013 nas diferentes áreas, conforme se descreve a seguir:

Em 2011, na província de Nampula, foram entrevistados vinte agregados familiares de

produtores na vila de Muleheira, no distrito de Nampula eo mesmo número na vila de Jagaia

no distrito de Monapo.

Na provincial de Niassa, foram entrevistados15 agregados familiares em Matama, e 7 f

agregados familiares em Lumbi no distrito de Chimbondiça em 2012.

Na Província de Zambézia, foram entrevistados 20 agregados familiares de produtores em

Ruace Sede e 16 agregados familiares em Muhelo, no Distrito de Gurué. Oinquérito foi

realizado em relação aos resultados da campanhaagrícola 2011/2012. É importante realçar que

a produtividade desta campanha agrícola estive abaixo da média devido às condições de chuva

desfavoráveis.

Os resumos dos inquéritos são apresentados no Apêndice 2. Constitui o seu conteúdo o seguinte:

1) Propriedade de terra agrícola

2) Tipos de cultura e culturas para os agregados familiares

3) Ponto de situação em relação ao gado pertencente aos agregados familiares

4) Tipo de cultivo

5) Sistema de cultivo

6) Economia agrícola da consorciação com milho e feijão nhemba e mono cultivo de soja em

Gurue

7) Problemas associados ao cultivo

8) Hereditariedade de campos

3.5.4 Produção Agrícola por Distritos

A produção agrícola na área de intervenção varia de acordo com a localização. Tanto as culturas

alimentares como as culturas de rendimento são plantadas de acordo com condições climáticas

favoráveis. ATabela 3.5.3mostra a média de 5 anos (2006/07-10/11) de áreas plantadas com as

principais culturas na Área de Estudo, com base em dados estatísticos recolhidos das DPAs das

províncias de Nampula, Zambézia e Niassa. Os dados, no entanto, podem estar excessivamente

estimados, considerando os dados estatísticos oficiais provenientes de outras fontes, como o número

de agregados familiares que praticam a agricultura, a média da área plantada por família, etc.


3-52

Tabela 3.5.3 Área Plantada das Principais Culturas na Área de Estudo (média: 2006/07- 2010/11)

Culturas Área Plantada (ha)

Mandioca 389.515

Milho 329.947

Mapira/Mapira 141.894

Mexoeira 9.068

Arroz 32.272

Feijões 136.557

Amendoim 99.696

Girassol 5.610

Gergelim 24.059

Soja 2.650

Batata-doce 11.521

Batata Reno/Batata Inglesa 1.649

Produtos Hortícolas 6.050

Algodão 67.473

Tabaco/Fumo 8.244

Total 1.266.205

Fonte: DPAs das respectivas províncias

A Tabela 3.5.4 mostra a área plantada das principais culturas (média entre 07 de 2006 a 11 de 2010)

por distrito na área de estudo.

Tabela 3.5.4 Área Cultivada com as Principais Culturas por Distrito (ha)

CULTURAS Monapo Muecate Mecubúri Meconta Mogovo las Nampula Murru pula Ribáuè Lalaua Malema

Milho 15.573 6.237 13.218 13.090 9.951 12.047 7.539 16.692 12.502 19.173

Mandioca 47.360 24.646 28.701 30.709 44.033 37.785 28.820 29.098 16.420 24.666

Mapira 13.912 1.975 8.944 7.670 6.058 12.118 7.540 11.563 10.610 11.271

Meixoira 1.523 125 565 360 852 307 566 848 746 935

Arroz 2.344 1.239 1.742 2.473 4.291 3.280 4.786 805 1.364 840

Feijões 6.052 3.428 4.745 6.991 5.642 7.328 5.303 8.398 4.302 10.937

Amendoim 6.363 7.976 3.850 16.986 16.172 11.779 5.596 4.338 3.512 8.521

Girassol 504 0 185 656 471 0 421 844 0 854

Gergelim 5.520 813 1.930 7.021 1.320 1.060 1.256 963 2.778 984

Soja 0 0 0 0 0 0 185 625 0 605

Batata-doce 523 73 336 126 366 515 781 316 531 450

Batata reno 0 0 0 0 0 0 0 7 0 13

Hortícolas 98 14 26 298 34 310 332 271 23 285

Castanha (casca)

NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA

Algodão 28.229 3.776 8.904 6.208 2.010 275 4 2.145 8.712 5.535

Tabaco 0 0 368 0 0 24 150 2.669 1.732 2.058

CULTURAS Alto

Molócuè Guruè Cuamba

Mecan helas

Mandim ba Ngaúma Majune Lichinga Sanga Total

Milho 33.760 26.833 51.012 19.154 21.409 9.280 6.135 20.072 16.269 329.947

Mandioca 31.083 22.461 7.287 3.778 5.830 1.570 1.362 955 2.949 389.515

Mapira 8.683 6.893 18.477 9.895 3.299 645 1.753 0 589 141.894

Meixoira 0 600 57 549 778 203 54 NA 0 9.068

Arroz 1.215 620 2.447 2.228 1.364 614 409 0 211 32.272

Feijões 8.428 9.783 13.940 5.696 6.653 5.445 2.962 11.733 8.791 136.557

Amendoim 5.642 4.100 1.181 1.022 709 345 959 328 317 99.696

Girassol 1.675 0 0 NA 0 0 NA 0 NA 5.610

Gergelim 140 275 0 NA 0 0 NA 0 NA 24.059

Soja 210 1.025 0 NA 0 0 NA 0 NA 2.650

Batata doce 2.500 3.333 228 51 568 132 306 183 203 11.521

Batata reno 50 510 0 2 0 113 13 571 371 1.649

Hortícolas 540 920 108 65 2.083 177 82 114 271 6.050

Castanha (casca)


Algodão 1.675 0 0 NA 0 0 NA 0 NA 67.473

Tabaco 723 520 0 NA 0 0 NA 0 NA 8.244

Fonte: DPAs das Respectivas Províncias, INCAJU Nampula


3-53

Quanto à área plantada, a principal cultura na área de intervenção é a mandioca, totalizando 389.515

hectares nos 19 distritos. A mandioca, que é umdos principais produtos na dieta moçambicana, é

classificada como uma cultura de fácil cultivo uma vez que se desenvolve em condições de cultivo

precárias. Por conseguinte, esta cultura é facilmente adaptável às características de solo e climáticas de

Moçambique, com bom rendimento e alta concentração de carboidratos. Após a mandioca, segue o

milho, que ocupa o segundo lugar, com 329.947 hectares, e em terceiro lugar encontra-se a mapira

com 141.894 hectares. A área plantada de mandioca é maior do que a área de milho nos distritos da

província de Nampula, enquanto a situação é inversa nos distritos das províncias da Zambézia e

Niassa.

Dados os factores discutidos acima, incluindoo baixo nível de utilização de insumos e tecnologia, a

produtividade é geralmente baixa em Moçambique. A Tabela 3.5.5 mostra a produção das principais

culturas na área de estudo.

Tabela 3.5.5 Produção das Principais Culturas por Distrito (ton)

CULTURAS Monapo Muecate Mecubúri Meconta Mogovo

las Nampula

Murru pula

Ribáuè Lalaua Malema

Milho 21.222 5.873 15.950 14.548 8.307 14.017 8.965 22.471 16.185 26.867

Mandioca 291.665

152.660

188.672

196.606

253.497

242.316

180.345

194.971

114.582

166.139

Mapira 12.254 2.134 8.378 5.928 5.151 10.745 6.916 12.492 10.142 12.144

Meixoira 1.538 122 549 340 781 319 546 931 704 977

Arroz 2.143 1.158 1.500 2.784 4.004 2.612 4.324 722 1.186 713

Feijões 4.522 1.850 2.991 4.946 3.319 4.021 2.878 5.665 2.730 6.574

Amendoim 4.570 5.407 2.657 12.774 12.400 6.442 4.200 3.130 2.203 6.913

Girassol 572 0 123 639 292 0 220 667 0 728

Gergelim 2.706 537 1.081 4.331 745 670 715 714 1.429 688

Soja 0 0 0 0 0 0 390 1.105 0 1.105

Batata-doce 1.233 178 955 322 929 1.108 2.093 829 1.306 1.199

Batata reno 0 0 0 0 0 0 0 150 0 150

Hortícolas 829 198 259 2.558 345 3.099 2.670 2.137 260 2.228

Castanha (casca)

2.691 1.191 238 2.003 8.963 4.841 1.317 0 7 0

Algodão 15.623 1.838 5.385 3.583 1.153 211 0 1.234 4.538 2.346

Tabaco 0 0 242 0 0 12 75 1.642 931 1.226

CULTURAS Alto


Mecan helas

Mandim ba

Ngaúma Majune Lichinga Sanga Total

Milho 50.825 39.583 61.629 23.397 33.107 15.000 10.057 43.976 24.645 456.624

Mandioca 163.743 86.000 36.970 21.820 42.795 11.519 8.875 11.700 19.235 2.384.108

Mapira 5.850 4.153 11.757 6.551 2.573 151 1.793 188 315 119.615

Meixoira 0 120 254 324 272 194 40 0 0 8.011

Arroz 873 782 9.048 4.380 2.841 1.459 572 10.452 516 52.070

Feijões 6.333 6.902 9.357 3.667 2.841 3.270 2.472 9.312 4.601 88.250

Amendoim 3.402 3.455 911 344 371 177 963 241 183 70.742

Girassol 208 0 0 NA 0 0 NA 0 NA 3.447

Gergelim 62 138 0 NA 0 0 NA 0 NA 13.815

Soja 300 513 0 NA 0 0 NA 0 NA 3.413

Batata doce 8.787 8.744 1.001 136 7.918 336 316 514 2.049 39.951

Batata reno 750 6.793 0 1 0 367 40 892 2.658 11.800

Hortícolas 6.197 6.980 538 369 15.795 338 214 1.115 4.028 50.157

Castanha (casca)

NA NA NA NA NA NA NA NA NA 21.251

Algodão 208 0 0 NA 0 0 NA 0 NA 36.119

Tabaco 580 423 0 NA 0 0 NA 0 NA 5.133



3-54

A cultura mais produzida na área de estudo é a mandioca, com uma produção total anual de 2.384.108.

Monapo se destaca como o distrito com maior produção de mandioca, com 291.665 ton/ano, seguido

de Mogovolas com 253.497 ton/ano. A segunda cultura mais produzida é o milho, com 456.624

ton/ano, e os distritos com maior produção são Cuamba, com 61.629 toneladas/ano e Alto Molócuè

com 50.825 ton/ano.

A Tabela 3.5.6 apresenta a produtividade das principais culturas por distrito

Tabela 3.5.6 Produtividade das Principais Culturas por Distrito (ton/ha)

(Média: 2006/07-2010/11)

CULTURAS Monapo Muecate Mecubúri Meconta Mogovo

las Nampula Murru pula Ribáuè Lalaua Malema

Milho 1,36 0,94 1,21 1,11 0,83 1,16 1,19 1,35 1,29 1,40

Mandioca 6,16 6,19 6,57 6,40 5,76 6,41 6,26 6,70 6,98 6,74

Mapira 0,88 1,08 0,94 0,77 0,85 0,89 0,92 1,08 0,96 1,08

Meixoira 1,01 0,98 0,97 0,94 0,92 1,04 0,96 1,10 0,94 1,04

Arroz 0,91 0,93 0,86 1,13 0,93 0,80 0,90 0,90 0,87 0,85

Feijões 0,75 0,54 0,63 0,71 0,59 0,55 0,54 0,67 0,63 0,60

Amendoim 0,72 0,68 0,69 0,75 0,77 0,55 0,75 0,72 0,63 0,81

Girassol 1,13 0,00 0,66 0,97 0,62 0,00 0,52 0,79 0,00 0,85

Gergelim 0,49 0,66 0,56 0,62 0,56 0,63 0,57 0,74 0,51 0,70

Soja 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,11 1,77 0,00 1,83

Batata-doce 2,36 2,45 2,84 2,56 2,54 2,15 2,68 2,63 2,46 2,67

Batata reno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,43 0,00 11,54

Hortícolas 8,49 13,80 9,89 8,59 10,07 10,01 8,05 7,88 11,35 7,83

Castanha (casca)


Algodão 0,55 0,49 0,60 0,58 0,57 0,77 0,00 0,58 0,52 0,42

Tabaco 0,00 0,00 0,66 0,00 0,00 0,53 0,50 0,62 0,54 0,60

CULTURAS Alto


Mecan helas

Mandim ba Ngaúma Majune Lichinga Sanga Total

Milho 1,51 1,48 1,21 1,22 1,55 1,62 1,64 2,19 1,51 1,38

Mandioca 5,27 3,83 5,07 5,78 7,34 7,34 6,51 12,25 6,52 6,12

Mapira 0,67 0,60 0,64 0,66 0,78 0,23 1,02 0,00 0,53 0,84

Meixoira 0,00 0,20 4,44 0,59 0,35 0,96 0,74 0,00 0,00 0,88

Arroz 0,72 1,26 3,70 1,97 2,08 2,38 1,40 NA 2,44 1,61

Feijões 0,75 0,71 0,67 0,64 0,43 0,60 0,83 0,79 0,52 0,65

Amendoim 0,60 0,84 0,77 0,34 0,52 0,51 1,00 0,73 0,58 0,71

Girassol 0,12 0,00 0,00 NA 0,00 0,00 NA 0,00 NA 0,61

Gergelim 0,44 0,50 0,00 NA 0,00 0,00 NA 0,00 NA 0,57

Soja 1,43 0,50 0,00 NA 0,00 0,00 NA 0,00 NA 1,29

Batata doce 3,51 2,62 4,39 2,70 13,94 2,54 1,03 2,80 10,07 3,47

Batata reno 15,00 13,33 0,00 0,40 0,00 3,24 3,17 1,56 7,16 7,15

Hortícolas 11,48 7,59 4,96 5,66 7,58 1,91 2,60 9,78 14,88 8,29

Castanha (casca)


Algodão 0,12 0,00 0,00 NA 0,00 0,00 NA 0,00 NA 0,54

Tabaco 0.80 0.81 0.00 NA 0.00 0.00 NA 0.00 NA 0,62


As culturas que mostraram maior produtividade no Corredor de Nacala foram: hortícolas, com um

rendimento total de 8,29 ton/ha, seguidas de batata com 7,15 ton/ha e da mandioca, com 6,12 ton/ha. É

importante notar que as culturas mais cultivadas têm uma produtividade inferior. No caso do milho, a

produtividade brasileira é três vezes maior do que na área de estudo.


3-55

3.5.5 Segurança Alimentar

A Tabela 3.5.7 apresenta a produção anualper capita das principais culturas por distrito.

Tabela 3.5.7 Produção Anual de Alimentos per Capita

(unidade: kg/ano)

Distrito Milho Mandioca Mapira Arroz Feijão Amendoim

Monapo 61,9 850,5 35,7 6,2 13,2 13,3

Muecate 55,8 1.449,1 20,3 11,0 17,6 51,3

Mecubúri 92,4 1.092,9 48,5 8,7 17,3 15,4

Meconta 83,4 1.127,6 34,0 16,0 28,4 73,3

Mogovolas 25,1 766,3 15,6 12,1 10,0 37,5

Cidade Nampula 17,6 303,8 13,5 3,3 5,0 8,1

Murrupula 56,4 1.135,1 43,5 27,2 18,1 26,4

Ribáuè 102,1 885,5 56,7 3,3 25,7 14,2

Lalaua 198,1 1.402,7 124,2 14,5 33,4 27,0

Malema 147,2 910,2 66,5 3,9 36,0 37,9

Alto Molócuè 158,9 511,9 18,3 2,7 19,8 10,6

Gurué 112,8 245,1 11,8 2,2 19,7 9,8

Cuamba 285,2 171,1 54,4 41,9 43,3 4,2

Mecanhelas 113,3 105,7 31,7 21,2 17,8 1,7

Mandimba 208,0 268,9 16,2 17,8 17,8 2,3

Nguama 184,5 141,7 1,9 17,9 40,2 2,2

Majune 293,3 258,8 52,3 16,7 72,1 28,1

Cidade Lichinga/Distrito 152,4 40,5 0,7 36,2 32,3 0,8

Sanga 385,8 301,1 4,9 8,1 72,0 2,9

Área Total 106,5 556,1 27,9 12,1 20,6 16,5

Fonte INE e DPAs (Organizado pela equipa de estudo)

Enquanto a tabela mostra a capacidade de oferta de cada distrito, é necessário notar que a maior parte

dessa produção é comercializada, não só na área de estudo, como também noutras regiões do país. De

acordo com a estimativa da equipade estudo, com base nos dados relevantes nomeadamente consumo

per capita, necessidade de sementes, perdas pós-colheita, a população e produção na área de estudo, a

área tem um certo nível de excedente nas principais culturas alimentares a cada ano, excepto para

mapira, arroz e trigo (ver Tabela 3.5.8.)

Tabela 3.5.8 Estimativa do Equilíbrio das Culturas na Área de Estudo em 2011

Cultura Equilíbrios (ton) Milho 149.200

Mandioca 484.700 Mapira -3.400

Feijão 29.200 Amendoim 9.000

Arroz -170.100 Soja 8.500

Trigo -105.000 Hortaliças 2.200


Historicamente, a produção de excedentes verifica-se frequentemente nas zonas Centro e Norte de

Moçambique, contrariamente a zona sul onde a produção de alimentos apresenta um défice. Assim, o

excedente dos distritos do norte é muitas vezes comercializado na zona sul do país ou em países

vizinhos.


3-56

3.5.6 Custos de Produção e Preços de Produtos Agrícolas

(1) Custos de Produção

O cálculo de custos reais de produção agrícola na Área de Estudo é relativamente simples, uma vez

que a maioria dos produtores injecta um capital reduzido nas actividades agrícolas, mesmo quando se

trata de prática da agricultura para fins comerciais. Os produtores dependem de trabalhos manuais, e

poucos usam insumos e mão-de-obra remunerada para o cultivo de suas culturas básicas. Considera-se

que os custos podem ser calculados com base no total dos dias de trabalho da mão-de-obra e salário

comum de trabalhador agrícola.

A Tabela 3.5.9 mostra os custos de produção das principais culturas na Área de Estudo, calculados de

acordo com a explicação acima apresentada. Os produtores na verdade não arcam totalmente com os

custos calculados em termos de dinheiro, uma vezque a maioria dos produtores depende muito da

mão-de-obra familiar para sua actividade agrária. O custo diário da mão-de-obra no cálculo,

MT40/homem/dia, foi determinado de acordo com informações recolhidas através de uma pesquisa de

campo realizada nos distritos visados. Foram usados valores pagos aos trabalhadores no sistema da

prática "benefício mútuos" (pagos com base em ha) para o cálculo, mesmo que este valor variasse de

acordo com os locais e tipos de trabalho. Apesar de se ter recolhido informações do valor de

mão-de-obra na base diária ou mensal, muitos dos entrevistados tinham a tendência de declarar o

montante com base no salário mínimo do governo, em vez do salário real. Assim, o total de

trabalhador/dias para cada cultura na tabela foi calculado com base em informações recolhidas a partir

da DPA da província de Nampula e TechnoServe.

Tabela 3.5.9 Estimativa de Custos de Produção das Principais Culturas

Trabalhos

Culturas (unidade: homem/dia/ha)

Milho Mandioca Mapira Arroz Feijão

Manteiga Amendoim Soja

1 Preparação da terra 15 15 15 25 25 15 15

2 Gestão da cultura 20 16 36 36 32 22 53

3 Colheita & Processamento

e Manuseio (P/H) 19 20 11 11 11 16 20

Total de homem/dia 54 51 62 72 58 53 88

Custos Totais (MT/ha) 2.160 2.040 2.480 2.880 2.720 2.120 3.520

Nota: MT40/homem/dia é a base de cálculo de custos.

Fonte (homem/dia/ha): DPA, Província de Nampula e TechnoServe (somente para soja)

(2) Preços doProduto Agrícola

O excedente de produção, principalmente dos produtos alimentares básicos, é geralmente

comercializado por intermediários que compram de produtores nos mercados locais, e posteriormente

revendem nas cidades próximas. A equipa de estudo realizou 3 tipos de pesquisas sobre o preço de

venda dos produtos das principais culturas na área de Estudo até Julho de 2012.

1) Pesquisa de Campo Agrícola (Mar-Abr, 2012)

2) Pesquisa de Inventário do Comércio (Abril-Maio, 2012)

3) Pesquisa de Mercado Agrícola de Nampula (Julho, 2012)


3-57

A Tabela 3.5.10 mostra um resultado integrado das pesquisas. Os preços de facto variaram de acordo

com os locais e as estações.

Tabela 3.5.10 Preços de Venda das Principais Culturas (Março-Julho, 2012)

Nº Cultura Preço (MT/kg)

Nº Cultura Preço (MT/kg)

Média Variação Média Variação

1 Milho (em grão) 4,2 3,0 - 5,0 14 Batata-doce 2,9 2,5 - 3,5

2 Mandioca (seca) 1,0 0,8–1,5 15 Batata Reno 4,8 4,5 - 6,0

3 Mapira (em grão) 4,9 4,0 - 6,5 16 Cebola 15 10,0 - 20,0

4 Mexoeira (em grão) 14,9 14,5 - 15,0 17 Tomate 7,1 5,0 - 7,5

5 Arroz (grão de arroz) 4,2 3,5 - 5,0 18 Repolho 8,8 8,0 - 10,0

6 Trigo - - 19 Gergelim 23,0 20,0 – 25,0

7 Amendoim (descascado) 21,5 17,5 – 25,0 20 Girassol 5,0 5,0

8 Amendoim (com casca) 4,1 3,5 – 4,9 21 Castanha de Caju 12,8 10,0 – 17,5

9 Feijão-manteiga 19,5 18,0 – 25,0 22 Banana 6,7 6,0 – 7,0

10 Feijão Nhemba 5,6 5,0 – 7,5 23 Cana-de-açúcar (planta) 1,5 1,5

11 Feijão Holoco 10,6 7,0 – 13,0 24 Algodão 15,0 15,0

12 Feijão Boer 12,8 10,0 – 18,0 25 Tabaco (alta qualidade) 60,0 60,0

13 Soja 12,1 10,0 – 15,0

Fonte: A equipa do estudo JICA

A margem de lucro dos intermediários é geralmente alta. A diversificação dos canais de

comercialização oferece uma boa oportunidade para os produtores aumentarem seu poder de

negociação e comercialização. Actualmente, muitos produtores têm um canal alternativo limitado para

a comercialização dos seus produtos. Portanto deve-se criar um mercado justo e competitivo, criando

assim espaço para a entrada de novos actores diversificados (por exemplo, associações/cooperativas

agrícolas, comerciantes privados, empresas de processamento, etc.)

3.5.7 Pecuária

A criação de animais na área de intervenção, bem como no resto das áreas do país, é caracterizada pela

predominância de criação extensiva com excepção da produção comercial de frangos de corte. A

indústria de frangos de corte introduziu um sistema de criação intensiva utilizando s insumos e

tecnologia avançada.

(1) Bovinos

Devido às condições agro-ecológicas desfavoráveis, mosca tsé-tsé e da peste suína africana, a criação

de animais de grande porte (por exemplo, bovinos e suínos) não é tradicionalmente praticada de forma

activa na região norte de Moçambique, com algumas excepções de alguns casos. A Tabela 3.5.11

apresenta dados dos distritos compilados pelo INE referentes ao número de cabeças de gado bovino e

o respectivo número de produtores. Apenas 5.960 produtores criam40.689cabeças de gado bovino na

área de estudo. Menos de 1% de produtores criam vacas na área (estimativa do número de famílias de

agricultores total da área é de cerca de 692 mil).


3-58

Tabela 3.5.11 Número de Gado Bovino na Área de Estudo por Distrito

Distrito Número de

Cabeças de vaca

Número de Machamba

s

Cabeças de gado por machamba

Monapo 1.159 137 8,46

Muecate 377 73 5,16

Mecubúri 441 116 3,80

Meconta 700 134 5,22

Mogovolas 12.973 3.552 3,65

Nampula 5.620 234 24,02

Murrupula 1.771 480 3,69

Ribáuè 2.822 124 22,76

Lalaua 81 18 4,50

Malema 748 82 9,12

Alto Molócuè 680 96 7,08

Gurué 2.656 102 26,04

Cuamba 877 109 8,05

Mecanhelas 3.544 486 7,29

Mandimba 425 69 6,16

Nguama 3.132 24 130,5

Majune 33 10 3,30

Lichinga 229 53 4,32

Sanga 2.421 61 39,69

Total 40.689 5.960 6,83

Fonte: Equipa de estudo com base na página web do INE Projectohttp://196.22.54.18/home_page/

O distrito com maior criação do gado bovino é Mogovolas com 12.973 animais criados em 3.552

quintas. Por outro lado, Majune é o Distrito que menos cria, com apenas 33 animais em 10 quintas.

(2) Gado Caprino e Ovino

O gado caprino e ovino são os mais conhecidos e importantes para os produtores na área de estudo. A

Tabela 3.5.12 apresenta o número de animais por distrito. Existem 442.015 cabeças de gado caprino e

64.714 cabeças de gado ovino na Área de Estudo. O distrito com o maior número gado caprino e

ovino é, mais uma vez, Mogovolas.

Tabela 3.5.12 Número de Cabeças de Gado Caprino, Ovino, Suíno e Aves na Área de Estudo por Distrito

Distritos Gado Caprino Gado Ovino Gado suíno Aves

Monapo 37.887 985 13.512 348.393

Muecate 22.244 572 10.824 116.073

Mecubúri 36.255 845 13.992 134.709

Meconta 27.943 1.714 7.090 124.207

Mogovolas 71.842 21.793 11.248 238.328

Nampula 66.628 9.860 17.269 370.765

Murrupula 33.596 9.143 9.488 116.259

Ribáuè 17.969 938 21.921 144.646

Lalaua 6.190 403 4.777 58.714

Malema 17.104 1.320 20.109 160.823

Alto Molócuè 18.724 3.264 36.129 252.711

Gurué 18.731 1.399 26.228 255.255

Cuamba 16.574 2.671 8.622 131.753

Mecanhelas 26.260 3.778 11.978 140.295

Mandimba 12.046 1.382 948 105.540

Nguama 13.503 1.569 324 44.452

Majune 1.230 142 105 24.368

Lichinga 15.231 2.934 1.812 76.487

Sanga 8.560 2.293 419 31.831

Total 442.015 64.714 216.795 2.875.609

Fonte: Equipa de Estudo com base na página web do INE; http://196.22.54.18/home_page/.


3-59

Considera-sequeum número significativo de produtores beneficia-se da grande variedade de produtos

derivados do gado caprino nomeadamente carne, leite, couro e estrume. O gado caprino requerer

pouca manutenção e os animais são resistentes podendo se adaptar a condições extremas e têm enorme

capacidade de encontrar alimento num ambiente crítico. Contrariamente ao gado caprino, o número de

ovelhas é muito reduzido, uma vez que este animal precisa de cuidados mais aturados. À semelhança

do gado caprino, o gado ovino também fornece uma variedade de produtos, nomeadamente lã, leite,

carne e peles.

(3) Gado Suíno

Além do gado caprino e ovino, os produtores desenvolvem a criação do gado bovino e suíno conforme

ilustra a Tabela 3.5.12. Existem 216.795 cabeças de gado suíno na área de estudo. Alto Molócuè, com

36.129, constitui o distrito com o maior número de cabeças de gado suíno no território, seguido de

Gurué e Ribáuè com 26.228 e 21.921, respectivamente. A criação de porcosé uma actividade

desenvolvida por pequenos produtores, uma vez que a criação deste animal exige relativamente pouco

cuidado.

(4) Avicultura

A avicultura está se tornar cadavezmais comum no seio dos pequenos produtores na área de Estudo. A

Tabela 3.5.12 apresenta dados sobre o número de aves por distrito. O distrito com o maior número de

aves de capoeira é Monapo com 348.393 aves, seguido por Gurué com 255.255 e Alto Molócuè com

252.711.

Embora a avicultura na Área de Estudo seja principalmente praticada pelos pequenos produtores,

verifica-se a criação de frangos de corte através de um sistema intensivo realizado principalmente por

empresas do agro-negócio baseadas nas grandes cidades ou nos subúrbios. Existem duas (2) empresas

deste tipo na província de Nampula. Estas empresas praticam um sistema de produção vertical desde a

produção da ração, produção de pintos, criação de frangos de corte e abate até a comercialização dos

produtos. O aumento da procura por ração de frango, em paralelo com a procura de carne de frango

impulsiona a expansão do cultivo de culturas para rações, principalmente soja no leste da província de

Nampula e em Gurué na província da Zambézia. De acordo com informações de uma empresa avícola,

estima-se que a procura de mercado para carne de frango na Área de Estudo seja de 30 a 50 ton/mês e

mostra uma tendência muito positiva, e a produção local ainda é insuficiente para atender a essa

demanda. Assim, uma parte considerável do frango comercializado na Área de Estudo é importada.

3.5.8 Projecto de Ensaio para Reforma de Administração de Terra

Estudos recentes realizados por instituições de cooperação internacional apontam a necessidade de um

sistema comum de gestão da terra em Moçambique que pode efectivamente transmitir segurança da

posse da terra e melhorar o acesso à terra para a preparação de um ambiente favorável para o

desenvolvimento agrícola.

O Millennium Challenge Corporation (MCC), uma agência independente de ajuda externa do governo

americano, que actua em Moçambique através do Millennium Challenge Account –(MCA) está a fazer

um trabalho concentrado em relação ao Projecto de Posse de Terra. O projecto tem apoiado as


3-60

instituições moçambicanas de administração da terra, a fim de aumentar a segurança da posse da terra

e melhorar o acesso ao registo de DUAT. O apoio consiste nas seguintes três áreas de actividades:

Actividade em locais específicos que visam facilitar o acesso à terra, em colaboração com as

pessoas da comunidade: (i) prestação de informações concretas sobre o direito à terra, (ii) a

resolução de conflitos de terra de forma mais previsível e mais célere, e (iii) Emissão de

títulos/registo do DUAT

Advocacia de políticas contidas na revisão e Monitoria de Política da Terra, cooperando na

solução de problemas de implementação da lei existente e revisão regulamentar, visando o seu

aperfeiçoamento

Formação sobre o sistema de administração de terras, para que as instituições visadas sejam

capazes de implementar políticas e prestar serviços de qualidade relacionados com a terra.

Relativamente às actividades do projecto em locais específicos (acções-piloto), o Governo de

Moçambique comprometeu-se a realizar o mapeamento e inventário para identificar a situação legal da

terra, incluindo o tipo de direitos sobre a terra e a terra em uso existente ou sob exploração. Em face

desse compromisso, O MCA Moçambique está a realizar as seguintes acções: (i) implementação do

exercício de mapeamento e inventariação, e como parte deste processo, uma abordagem piloto do

sector para o registo de direitos à terra em determinadas áreas, (ii) Disponibilização de financiamento

adicional para o actual programa de apoio à Iniciativa de Terras Comunitárias (iTC) para permitir a

sua operacionalização na Zambézia, Nampula e Niassa, e (iii) Disponibilização de ferramentas simples

para optimizar as informações sobre a terra no norte de Moçambique, como informações e orientações

sobre os requisitos legais para o procedimento de aquisição de títulos DUAT, negociação para

identificação de terras a serem exploradas e outros mecanismos. As áreas abrangidas por essas acções

são apresentadas na Tabela 3.5.13.

Tabela 3.5.13 Área AbrangidapeloProjecto do MCA

Província Distrito Município

Zambézia Morrumbala; Mocuba; Nicoadala Mocuba; Quelimane

Nampula Malema; Monapo; Moma Monapo; Nampula

Cabo Delgado Mocímboa da Praia; Mecúfi; Montepuez Mocímboa da Praia; Pemba

Niassa Majune; Lichinga; Lago Cuamba; Lichinga

Fonte : MCA Moçambique

As áreas foram identificadas partir de áreas economicamente dinâmicas em cada província, eo

projecto irá melhorar a acessibilidade da informação relativa a terra para diversos fins, incluindo o

registo de DUAT por indivíduos da comunidade, a planificação) e a gestão dos recursos naturais

(incluindo a terra, reduzindo o risco de conflitos de terra, e acesso mais rápido à terra para um projecto

de desenvolvimento (agrícola e não agrícola). Nota-se, através do projecto, que as pessoas da

comunidade estão satisfeitas com a melhoria da segurança do seu direito de posse da terra, e existem

várias comunidades a se envolverem em relações comerciais com investidores através de iniciativas

conjuntas ou aluguer de suas terras. O MCA Moçambique alcançou resultados importantes através da

realização de um programa sistemático e regularização em grande escala e titulação de terra (DUAT).

Actualmente, a actividade de Regularização de DUAT (RDUAT) figura comoa primeira distribuição

em massa de beneficiários com um total de 16.139 DUATs no primeiro trimestre (Fevereiro-Abril de


3-61

2012). Os resultados do período posterior, de Maio a Junho, continuou a aumentar e 34.559 parcelas

foram registadas durante o trimestre (ver Figura 3.5.1). Esta é a primeira vez que uma enorme

quantidade de terras ocupadas individualmente ou em conjunto é registadanum sistema formal em

Moçambique. A experiência dessa cooperação (MCA: Projecto de Posse de Terra) na infra-estrutura

implantada e capacitação fornecida pode fornecer um bom modelo para a obtenção de DUAT para

todas as pequenas e médias explorações agrícolas na área de estudo. A introdução de tecnologia

melhorada na agriculturaeo registo de DUAT seria um passo importante para promover a

transformação da agricultura extensiva para agricultura intensiva.

Figura 3.5.1 Parcelas de Terra Registadas por Município Maio–Junho em 2012

3.6 Infra-estruturas Agrícolas e Irrigação

3.6.1 Condições Actuais e Problemas dos Sistemas de Irrigação

(1) Inventário dos Sistemas de Irrigação

Os sistemas de irrigação já existiam em todas as partes do país, assim como na Área de Estudo, e

atingiram seu auge na década de 1980. Posteriormente, grande parte dos sistemas sofreu com a

deterioração pelo tempo e mau funcionamento devido à falta de manutenção adequada, durante e

depois do período da guerra civil. Consequentemente, as áreas efectivamente irrigadas foram

significantemente reduzidas. Oinventário nacional dos sistemas de irrigação existentes foi realizado

em 2001 pelo Fundo para o Desenvolvimento da Hidráulica Agrícola (FDHA), e as províncias da Área

de Estudo, Nampula, Zambézia e Niassa, também foram abrangidas neste levantamento. O inventário

éactualizadopelasDPAs com grande esforço, apesar de não ser com a frequência desejada, pela falta de

recursos financeiros. O inventário tampouco cobre todos os sistemas e muitos dos pequenos sistemas

que se encontram dispersos. Assim, é necessário ressaltar que o inventário não reflecte com exactidão

as áreas de agricultura de irrigação. Além do mais, a falta de precisão da informação do inventário,

assim como a falta de um inventário sobre dados de localização, não permitem a gestão adequada dos


3-62

sistemas de irrigação. Mas apesar destes problemas, o inventario ainda possui um valor considerável,

visto queé a única fonte de informação disponível sobreos sistemas de irrigação existentes.

(2) Situação Actual e Uso dos Sistemas de Irrigação Existentes

Tabela 3.6.1 mostra a área ocupada por sistemas de irrigação bem assim os sistemas em uso e a

respectiva distribuição51

. De acordo com o inventário dos sistemas de irrigação que foi actualizado

pelas DPAs, a área que dispõem de sistemas de irrigação em Nampula é de 41,459 ha. Desta área

efectivamente em funcionamento está apenas 3.575 ha e é inferior a 10% da área que dispõe de

sistema de irrigação. Esta proporção é significantemente menor comparada ao total da província de

Zambézia, 26,7%. Esta diferença deve-se ao facto de os dados de Nampula incluírem alguns projectos

de grande escala para o cultivo de arroz na zona costeira de investidores privados, que ainda se

encontram numa etapa preliminar. Por outro lado, Niassa mostra uma taxa de uso na ordem de 81.3%.

Porém, a irrigação ainda não está desenvolvida no Niassa e a área equipada ainda é pequena.

Dentro da Área de Estudo, a área em uso é de3.100 ha, equivalente a43,4% da área equipada que é

de7.148 ha. A área de irrigação não utilizada actualmente, de aproximadamente4.000 ha, é considerada

uma área com potencial de recuperação para o cultivo irrigado, através da reabilitação das instalações

existentes. Na maioria dos sistemas, pequenos produtores familiares estão a cultivar dentro de áreas

beneficiadas com sistemas de irrigação, utilizando ou não estes sistemas.Com a reabilitação e

recuperação do funcionamento desses sistemas, espera-se introduzir novos usuários, pequenos e

médios, assim como expandir o uso da irrigação entre os actuais produtores, com o aumento da

capacidade de fornecimento de água para irrigação. Porém, devido a dispersão dos usuários, torna-se

difícil convidar usuários de irrigação de grande escala para a reabilitação dos sistemas de irrigação

existentes.

Os pequenos sistemas de irrigação inferiores a 50 ha de área equipada representam 55,6%, 59,5% e

90,6% para as províncias de Nampula, Zambézia e Niassa respectivamente, que é superior à média

nacional de 51%. Uma característica destas províncias é que a maioria dos sistemas é de pequena

escala e os sistemas de grande escala com mais de 500 ha são raros. Esta tendência é significativa nos

distritos da Área de Estudo, onde os sistemas com menos de 50 ha ocupam69,8% e conta com somente

um grande sistema de irrigação grande, com mais de 500 ha, no distrito de Monapo na província de

Nampula. Além do mais, dentro da Área de Estudo, sistemas de irrigação em uso menores que 10 ha

ocupam uma proporção bastante elevada, de86,1%. Isto mostra que dentro da Área de Estudo somente

se encontram disponíveis pequenos sistemas de irrigação.

51 A área ocupada por sistemas de irrigação significa a área onde sistemas de irrigação foram desemvolvidos uma vez,

indepenedentemente de estarem ou não actualmente em use,enquanto a área em uso mostra a área actualmente usada para a irrigação

até ao presente.


3-63

Tabela 3.6.1 Número, Área, Operação e Tamanho dos Sistemas de Irrigação no Corredor Nacala

Província Número

de Sistemas

Área de Irrigação (ha) Área equipada (No.) Área em operação (No.)

Em operação

Área equipada

<50 ha 50-500

ha >500

ha <10 ha

10-100 ha

>100 ha

1. Nampula 128

3.575

*1 41.459 69 50 5 108 11 1

8,6% 100% 55,6% 40,3% 4,0% 90,0% 9,2% 0,8%

Dentro da Área de Estudo

71

2.370 5.968 42 26 1 65 2 1

39,7% 100% 60,9% 37,7% 1,4% 95,6% 2,9% 1,5%

2. Zambézia 74

3.427 12.850 44 27 3 44 23 7

26,7% 100% 59,5% 36,5% 4,1% 59,5% 31,1% 9,5%


20

226 456 15 5 0 13 7 0

49,5% 100% 75,0% 25,0% 0,0% 65,0% 35,0% 0,0%

3. Niassa 64

634 780 29 3 0 25 6 1

81,3% 100% 90,6% 9,4% 0,0% 78,1% 18,8% 3,1%


27

504 724 24 3 0 21 5 1

69,6% 100% 88,9% 11,1% 0,0% 77,8% 18,5% 3,7%

Área de Estudo Total

118

3.100 7.148 81 34 1 99 14 2

43,4% 100% 69,8% 29,3% 0,9% 86,1% 12,2% 1,7%

Notas:*1: Inclui a Fazenda de Banana Matanuska de 1.300/2.000 ha na província de Nampula

*2: Dados de área não estão disponíveis para 3 sistemas na província de Nampula. *3: O sistema de irrigação desenvolvido pela cooperativa agrícola em Majune não está incluso Fonte: DPA Nampula, DPA Zambézia, DPA Niassa

(3) Desenvolvimento do Sistema de Irrigação

Dos 59 sistemas de irrigação que deviam ser construídos ou reabilitados na província de Nampula,

apenas 13 foram concluídos em 2012. Obras de construção ou reabilitação são realizadas com

orçamento do governo provincial, como parte do melhoramento da produtividade dentro do Plano de

Acção para a Produção Alimentar (PAPA). Alguns sistemas são implantados com o Fundo de

Desenvolvimento Distrital (FDD).Os projectos de irrigação executados por estas vias consistem na

construção ou reabilitação de açudes e canais, aquisição de bombas e outros equipamentos afins,

instalação de tanques plásticos ou de betão e atribuição de regadores.

No que tange aosprojectos implantados pelas DPAs, na sequência da solicitação dos produtores, todos

os custos de estudo/desenho até a construção, são cobertos com orçamento do governo, e os

produtores solicitantes fornecem mão-de-obra não remunerada durante a construção e devem

responsabilizar-se pela operação e manutenção apósa construção. No caso do FDD, os distritos

aprovam a solicitação dos produtores/associações e decidem sobre o projecto. O FDD é operado como

um fundo rotativo e os produtores/associações devem devolver o valor. Geralmente, o custo de cada

projecto de irrigação executado pelo FDD oscila entre MT 300.000 a 400.000.

Paralelamente ao apoio do governo para sistemas de irrigação, muitas ONGs e Fundos apoiam os

produtores na instalação de sistemas de irrigação como parte dos programas de desenvolvimento

agrícola ou rural.

A DPA de Nampula formulou um Plano Estratégico de Desenvolvimento da Irrigação em Nampula

(PEDHAN), que inclui um plano de desenvolvimento de 5 anos, apesar de ainda não ter sido aprovado

oficialmente. As províncias da Zambézia e Niassa ainda não formularam seus planos.


3-64

3.6.2 Situação Actual e Questões de Irrigação Agrícola

(1) Situação Geral

Dentro da Área de Estudo é possível identificar áreas cultivadas com recurso a grandes sistemas de

irrigação de empresas que produzem culturas de rendimento, entretanto em número reduzido. Grande

parte da irrigação é realizada em pequenas terras de cultivo através de pequenos sistemas de irrigação.

Os pequenos sistemas de irrigação usam água manualmente extraída dos rios ou lagoas ou extraída

através de bombas; algumas vezes são construídos pequenos açudes em pequenos riachos e córregos,

como também são escavados pequenos reservatórios na própria terra de cultivo. Depois do

desaparecimento das machambas estatais, as áreas de irrigação foram distribuídas para pequenos

produtores. Os pequenos sistemas de irrigação estãoa crescer nas áreas ao longo dos rios ou perto de

lagos e pântanos, onde predomina o cultivo de hortícolas com valor monetário que permitem a

irrigação manual com regadores ou pequenas bombas portáteis bemcomo grãos como o milho. Visto

que a maioria dos sistemas de irrigação dentro da área de intervençãosãopequenos e se encontram

dispersos, é difícil ter uma ideia clara da situação.

(2) Grandes Sistemas de Irrigação

Conforme foi mencionado anteriormente, as machambas com grandes sistemas de irrigação são muito

escassas naÁrea de Estudo, como se mostra na Tabela 3.6.2 Existe uma empresa agrícola com um

grande sistema de irrigação na província de Nampula e três na província de Niassa. Os grandes

sistemas de irrigaçãosãoadoptados por empresas que empregam tecnologia moderna e produzem

culturas de rendimento para a exportação. A Empresa Matanuska, localizada no distrito de Monapo,

província de Nampula, opera 1.300 ha de área irrigada, tendo como fonte de água o rio Monapo e seu

afluente, para a produção de banana para exportação. Esta empresa tem um plano para expandir a

irrigação para 3.000 ha num futuro próximo. A empresa usa o sistema de micro aspersão para irrigação.

A empresa Luambala Jatropha está localizada no Distrito de Majune na província do Niassa. Esta

empresa produz soja em 145 ha de área irrigada com um sistema de aspersão com pivô central, e

também produz mandioca em 200 ha. A Empresa Tenga no distrito de Majune opera terras irrigadas

para a produção de nozes da Macadâmia para exportação. O sistema de Irrigação de Matama que era

operado pela Fundação Malonda foi transferido para uma empresa privada e actualmente cultiva 100

ha de soja. Estas empresas foram estabelecidas com capital externo para a produção de materiais para

a exportação e não se observam grandes empresas privadas com capital moçambicano que utilizem

grandes sistemas de irrigação ou que adoptem tecnologia moderna de irrigação.

Tabela 3.6.2 Usuários de Grandes Sistemas de Irrigação na Área de Estudo

Usuário de Irrigação

Distrito/ Província

Recursos hídricos

Cultura principal

Área irrigada/ Total área (ha)

Sistema de Irrigação

Matanuska Monapo/ Nampula

Rio Monapo, Açude no rio

Mikate Banana 1.300/ 3.000

Bomba de micro aspersão

Tenga Ltd. Majune/ Niassa Rio Lucheche Macadâmia Bomba

Luambala Jatrofa Majune/ Niassa Rio Luambala Soja 145/ 345 Bomba de micro aspersão com

pivô central

Insumos Agrícola e Pecuária (IAP)

Lichinga・Niassa Rio Lucheringo Soja 100/ 300 Canal

Fonte: Equipa do Estudo


3-65

(3) Pequenos e Médios Sistemas de Irrigação

1) Gestão de Culturas e Machambas

Na área de intervenção, 29% são médios sistemas de irrigação e 70% são pequenos sistemas de

irrigação. Entretanto, 86% do sistema têm menos de 10 ha de área de irrigação em uso. Além do mais,

a maioria dos usuários são pequenos produtores cuja área de irrigação é inferior a 1 ha. Na província

de Nampula, a maioria dos usuários dos sistemas de irrigação cultiva hortícolas como cebola, tomate,

repolho, cenouras, espinafre, couve, alho, pimenta, etc., em parte das terras de cultivo, onde grande

parte do terreno é usado para culturas alimentares como mandioca e milho, e as culturas de rendimento

como o tabaco e algodão são cultivadas através da agricultura de subsistência. As hortícolas

produzidas são levadas aos mercados locais pelos produtores e alguns levam sua produção ao mercado

da cidade, em Nampula. De acordo com a maioria dos produtores que exploram pequenos sistemas de

irrigação, o transporte dos produtos é um dos desafios para a agricultura de irrigação.

Igualmente, pode-se observar que os produtores cultivam arroz durante a época das chuvas nas terras

baixas e pantanosas e cultivam hortícolas no mesmo terreno, logo após a colheita do arroz. Nessas

áreas, recorre-se a irrigação manual com regadores para hortícolas como uma alternativa

complementar. Este modelo de cultivo utiliza de maneira total a água do solo. A associação de culturas

e a agricultura de subsistência, dependentes da chuva para a sua irrigação, são comuns nas províncias

da Zambézia e Niassa. Dentro da Área de Estudo destas províncias, verifica-se igualmente irrigação

complementar para o milho e o feijão. Na província do Niassa, a irrigação complementar é aplicada

também para a batata.

2) Práticas e Gestão da Irrigação

Geralmente os produtores recolhem água dos rios e reservatórios em regadores manualmente ou

utilizando pequenas bombas portáteis. O sistema de canais por gravidade é utilizado somente onde se

encontra disponível; entretanto, este é limitado devido à inexistência ou abandono do sistema. Os

produtores usam água nos cultivos com irrigação por gravidade em sulcos, ou manualmente, com

irrigação em bacias. São muito poucos os produtores que possuem bomba própria e a maioria usa

regadores para transportar água e regar as culturas. Como grande parte do trabalho de irrigação

consiste no transporte manual de água, a procura de bombas portáteis é elevada no seio dos pequenos

produtores. Porém, o custo do combustível constitui um obstáculo para os usuários de bombas, uma

vez que não tem energia eléctrica nas zonas rurais. Nota-se que o trabalho manual pesado de regar as

hortícolas limita a área de irrigação de cada família produtora e dificulta a expansão das áreas

irrigadas.

Em relação à gestão das terras agrícolas em pequenas irrigações, pode-se observar três tipos modelos

de gestão:

Desenvolvimento de cooperativas, uso, operação e manutenção (O&M) de instalações de

irrigação no seio dos agricultores e gestão de empresas agrícolas individuais.

Colaboração nas práticas específicas de cultivo no seio dos agricultores e empresas agrícolas

individuais

Cultivo cooperativo na área de irrigação


3-66

Observa-se a colaboração nas praticas agrícolas de irrigação e transplante de cultivos de hortícolas que

requer mão-de-obra concentrada. O cultivo cooperativo está limitado ao cultivo na área de irrigação de

cada produtor, cada produtor produz, de forma individual, culturas cuja irrigação é dependente da

chuva fora da área de irrigação - sequeiro. Os trabalhos cooperativos ou colaborativos são realizados

por grupos ou associações de produtores. O sistema de irrigação também é operado e mantido pelo

grupo ou associação de produtores que utiliza o sistema. Algumas vezes nota-se a participação da

comunidade no desenvolvimento e operação de pequenos sistemas de irrigação.

Em geral, não se cobra uma taxa pela utilização do sistema de irrigação aos usuários dos pequenos

sistemas, mas as associações cobram uma quota aos sócios. Para as actividades necessárias para a

operação e manutenção, os usuários participam com mão-de-obra, mas pagam pelo custo do

combustível quando utilizam as bombas. Quando surge a necessidade de capital para a reparação das

instalações ou dos equipamentos, os usuários fazem uma contribuição ad hoc, entretanto, muitas vezes

a contribuição não é suficiente devido à condição económica dos pequenos produtores. Isto limita os

trabalhos de manutenção pelo grupo ou associação e causa o mau funcionamento ou abandono dos

sistemas de irrigação.

3) Sistemas e Instalações de Irrigação

As fontes de água dos pequenos sistemas de irrigação são i) rios, onde a água é transportada através de

regadores manuais ou bombas portáteis, ii) pequenos açudes construídos em riachos e córregos, e iii)

reservatório escavado em uma parte das terras de cultivo. A área de irrigação desenvolvida nas antigas

machambas estatais foi dividida entre os pequenos produtores depois do declínio deste sistema.

Entretanto devido à falta de conhecimentos, experiência e fontes de financiamento dos pequenos

produtores, não se realiza manutenção devida destes sistemas de irrigação e os danos nos açudes e

canais causam o mau funcionamento e abandono dos sistemas.

Na maioria dos casos os pequenos açudes em riachos são geralmente construídos em betão, e os

reservatórios aproveitando os pântanos e riachos são construídos em barro. A água armazenada no

açude ou reservatório é conduzida aos canteiros através de canais de gravidade, manualmente ou com

bombas. Uma vez que a maioria dos pequenos sistemas tem uma capacidade limitada de

armazenamento de água, o período disponível para irrigação depende do caudal variável dos rios. Os

sistemas que dependem de fontes de água como rios com caudal variável na província de Nampula

constitui a maioria dos pequenos sistemas de irrigação, proporciona irrigação somente de 2 a 3 meses

após o inicio do período de seca, até Junho ou Julho. Mesmo nos rios que têm um caudal

relativamente elevado, o nível da água reduz-se significativamente em Outubro e Novembro, assim, os

produtores enfrentam dificuldades para conseguir água. Portanto, o cultivo com pequenos sistemas de

irrigação limita-se a produção de hortícolas, cujo período de cultivo é curto, ou complementa a

irrigação de pousio.

Em geral, a estrutura das infra-estruturas de pequenos sistemas irrigação é simples e, em muitos casos,

verifica-se que as fundações não foram devidamente feitas ou o corpo dos açudes não é estável. Na

província de Nampula, alguns açudes construídos pela DPASA/MASAestão avariados ou desabaram

devido ao vazamento de água. Pode-se considerar que existem problemas no levantamento e desenho


3-67

da estruturado açude e na fundação, assim como na qualidade da supervisão durante a fasede

construção.

3.6.3 Uso e Gestão dos Recursos Hídricos

(1) Licença de Águas52

e Cobrança de Tarifas de Água

A ARA é responsável pelo desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos. Na área de intervenção, os

distritos da província de Niassa, com excepção de Cuamba, estão sob a jurisdição da ARA-N,

enquanto os outros distritos estão sob a jurisdição da ARA-CN. A ARA controla o uso dos recursos

hídricos como rios, lagos, pântanos e açudes, através do registo de utentes e a emissão de licenças de

águas. A ARA deve administrar suas actividades com autonomia financeira, através de cobranças de

tarifas de água aos usuários sob sua jurisdição. Actualmente, a tarifa de água é cobrada somente a

grandes consumidores como a FIPAG, autoridade de fornecimento de água para a cidade, usuários

industriais e usuários de irrigação com mais de 500 ha. Pequenos usuários de sistemas de irrigação ou

pequenos consumidores não são registados e não são sujeitos a cobrançaspelo uso de água.

(2) Licença de Águas na Área de Estudo

A Tabela 3.6.3 mostra um resumo das licenças de água emitidas até ao presente momento dentro da

área de intervenção. Na jurisdição da ARA-CN,foram concluídas e emitidas 6 licenças,

correspondentes a um total de 60,8 milhões de m3/ano. Três são para fornecimento público de água em

Nampula, Cuamba e Gurué; 1 licença para irrigação e 1 licença para uso florestal. A licença para

finsde irrigação ocupa 84,6% do volume total de água, cujo principal usuário é a Quinta de Banana

Matanuska, com 3.000 ha (Rio Monapo). Além desta, os usuários de água do sector florestal utilizam a

irrigação para as mudas de árvores no distrito do Gurué (Rio Licungo).O rio Monapo, incluindo a

barragem de Nampulacobremetade das licenças emitidas e o volume total de água representa 94,5% do

total das licenças. O rio é considerado um dos recursos hídricos mais desenvolvidos dentro da área de

intervenção.

Na jurisdição da ARA-N, estão concluídas e emitidas 7 licenças, para um volume total de 3,9 milhões

de m3/ano, das quais 1 é para o fornecimento público de água em Lichinga, 3 para irrigação (2 em

Majune e 1 no distrito de Lichinga) e 3 para propósitos florestais (2 em Lichinga e 1 no distrito de

Sanga). O volume de água usado para fins de irrigação ocupa 55.6% e para fins florestais ocupa20.7%.

As licenças para fins de irrigação foram emitidas para a Quinta Luamba Jatrofa que produz jatrofa e

soja no distrito de Majune, a Quinta Tenga que produz nozes da macadâmia no distrito de Majune, e a

Quinta Insumos Agrícola e Pecuária(IAP) que produz soja no distrito de Lichinga. As licenças estão

concentradas nos distritos de Lichinga e Majune o que mostra que os recursos hídricos nesses distritos

estão bastante desenvolvidos. Todas as licenças emitidas pela ARA-N na área de intervenção neste

momento são licenças provisórias que devem ser renovadas anualmente. Estas licenças se encontram

no período de transição, a espera da inspecção sobre o uso efectivo e deverão ser trocadas por licenças

regulares num futuro próximo.

52 Licença de água inclui Licença e Concessão, conforme descrito no ponto 2.5.1.


3-68

Tabela 3.6.3 Licenças Registadas/Concessão para Uso de Água na Área de Estudo

a) Por propósito de uso b) Por bacia hidrográfica / Distrito

ARA Propósito Número

de licenças

Volume de água ARA

Rio/ Distrito

Volume de água

(m3/ano) (%) (m

3/ano) (%)

Centro- Norte

Fornecimento público de água

3 6.963.600 11,4%

Centro- Norte

Rio Monapo

57.500.000 94,5%

Irrigação 1 51.500.000 84,6% Rio Licungo

3.360.000 5,5%

Florestal 1 2.400.000 3,9% Rio Metucue

3.600 0,0%

Total 5 60.863.600 100% Total 60.863.600 100%

Norte

Fornecimento público de água

1 924.840 23,7%

Norte

Distrito de Lichinga

1.633.374 41,8%

Irrigação 3 2.174.454 55,6% Distrito de Majune

2.160.000 55,2%

Florestal 3 810.720 20,7% Distrito de Sanga

116.640 3,0%

Total 7 3.910.014 100% Total 3.910.014 100%

Fonte: ARA-N, ARA-CN, em 2012

(3) Usuários de Pequenos e Médios Sistemas de Irrigação na Gestão de Recursos

Hídricos

De acordo com o conceito da Lei de Águas, o uso comum, inclusive a agricultura de pequena escala

está isenta de cobranças e de licença. Ademais, somente grandes sistemas deirrigação com mais de 500

ha são considerados, actualmente, na gestão de recursos hídricos dentro do sistema de licenças de

águas. É necessário considerar os pequenos e médios usuários de sistemas de irrigação para implantar

uma gestão adequada e eficaz dos recursos hídricos. É necessário registar todos os usuários, mesmo

que estes não sejam cobrados, tomando-se em consideração a situação económica dos pequenos e

médios usuários de sistemas de irrigação, como também o facto de que a agricultura de irrigação ainda

se encontra num estágio inicial de desenvolvimento.

3.7 Sistema de Apoio Agrícola

3.7.1 Investigação Agrária

(1) CentrosZonais do IIAM

O IIAM tem 2 centros de zonais que abrangem a Área de Estudo (isto é, Centro Zonal Nordeste (IIAM

CZnd) em Nampula e Centro Zonal Noroeste (IIAM CZnw) em Lichinga). O IIAM CZnd abrange

todos os distritos da província de Nampula, excepto o distrito de Malema, enquanto o IIAM CZnw

abrange o distrito de Malema e todos os distritos das províncias da Zambézia e do Niassa. Ambos

centros têm unidades experimentais conforme se ilustra na Tabela 3.7.1.


3-69

Tabela 3.7.1 Unidades Experimentais do IIAM CZnd e CZnw

Centro de Pesquisa

Unidade Experimental Província / Distrito Área (ha)

Região agro-ecol

ógicos Notas

IIAM CZnd*

a

Estação agrícola de Nampula Nampula 330 R7

Centro de pesquisa e de multiplicação de sementes de algodão de Namialo

Nampula/ Maconta 347 R7

Centro de pesquisa de Mapupulo C. Delgado/ Montepuez

40 R7

Subestação agrícola de Nacaca C. Delgado/ Namuno 50 R7

Subestação agrícola de Napaha C. Delgado/ Namuno 8.000 R7 Não funciona

Subestação agrícola de Nametil Nampula/ Mogovolas 1.014 R8

Subestação agrícola de Ribáuè Nampula/ Ribáuè 2.572 R7

Subestação agrícola de Namapa Nampula /Namapa 1.000 R7

Subestação de pesquisa do Nampula/ Meconta 12.394 R7/R8

Laboratório regional veterinário Nampula - R7

IIAM CZnw*

b

Estação Agrícola de Lichinga Niassa/ Cidade de Lichinga

NA R10

Subestação agrícola de Mutuquelese (Gurué)

Zambézia/Gurué NA R10

Subestação agrícola de Mutuari Nampula/Malema 3.000 R7

Fonte:*a Plano Estratégico do Centro Zonal Nordeste para o período 2011-2015, 2011, IIAMCZnd

*b Estudo Preparatório para a Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em

Moçambique

(2) Estratégia de Investigação

O IIAM CZnd e o IIAM CZnw têm culturas estratégicas para suas actividades de P&D em 2011-15,

conforme mostra a Tabela 3.7.2.O IIAM CZnd definiu as culturas de grande influência e de média a

grande influência nas suas respectivas áreas.

Tabela 3.7.2 Culturas e Produtos Alimentares Básicos Estratégicas do IIAM CZnd e CZnw

Centro

Zonal

Culturas/produtos alimentares básicos

degrandeinfluência

Culturas/ produtos alimentares básicas

de média a grande influência

CZnd Mandioca, Milho, Feijões (Feijão nhemba,

feijão holoco), Amendoim, Algodão,

Castanha de caju, Avicultura

Mapira, Arroz Irrigado, Gergelim, Feijão

Boer, Ovos, Carne (gado, porcos,

cordeiros), Madeira

CZnw Cereais (Milho e Mapira), Legumes, Mandioca, Batata-doce, Hortícolas, Amendoim,

Trigo, Gergelim, Batata, Soja, Tabaco, Algodão, Chá, Frango

Fonte: Plano Estratégico do Centro Zonal Nordeste para o período 2011-2015, 2011, IIAM CZnd

Os IIAM CZnd e CZnw definiram as metas estratégicas práticas com base nas seguintes 5 metas

estratégicas do IIAM, assim como suas culturas estratégicas.

1) Alta produtividade, produção estável, sustentabilidade básica das cadeias de oferta

2) Estabelecimento de cadeia de oferta de culturas de rendimento competitiva

3) Segurança alimentar, nutricional e saúde

4) Uso sustentável do ecossistema

5) Interacção e integração para sustentabilidade do IIAM

(3) Recursos Humanos

O IIAM CZnd tem 32 técnicos (PhD, Mestres e Licenciados) e 33 investigadoresagrícolas de

apoiotécnico, 22 técnicos de nível básico e 71 de nível elementar. O IIAM CZnw tem 12


3-70

investigadores(Mestres e Licenciados). Alguns especialistas desempenham um papel de liderança na

investigação nacional no campo dos grãos, legumes, raízes e tubérculos, castanha de caju, gergelim e

algodão, e em alguns temas multidisciplinares (solos, entomologia, fitopatologia e socioeconomia).

Embora existam poucos investigadores especializados em ambos os centros, nota-se uma concentração

destes na sede dos centros.

(4) Parceiros

Além dos parceiros de investigação agrária mencionados nasecção2.5.1, o IIAM lançou actividades

conjuntas de investigação com a Agência Japonesas de Cooperação Internacional (JICA) e a Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária(EMBRAPA)através do Projecto para Melhoria da Pesquisa e da

Capacidade de Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Agrícola do Corredor de Nacala,

Moçambique. Este projecto baseia-seno Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento

Agrário da Savana Tropical em Moçambique (ProSAVANA), e tem como objectivo desenvolver

tecnologias agrícolas adequadas na área do Corredor de Nacala e estimular a capacidade de pesquisa

dos IIAM CZnd e CZnw.

3.7.2 Extensão Agrária

(1) Situação Actual

Cabe à Direcção Nacional de Extensão

Agrícola do MASAorganizar os

serviços de extensão através do SISNE.

Dentro do sistema, existe um Serviço

Provincial de Extensão Agrícola que

coordena as actividades de extensão

agrícola a nível da província. O

número de técnicos de extensão

agrícola na área de estudo em 2010 era

de 81 na Zambézia, 107 em Nampula e

71 em Niassa dos 950 profissionais de

extensão agrícola registados no MASA.

Em 2013/2014, o número aumentou

para 143, 183 e 121 para Zambézia,

Nampula e Niassa, respectivamente.

Os SDAEs são responsáveis pelo

serviço de extensão agrícola no campo, após a descentralização da extensão agrária. Antes de

2000/01, um Supervisor de Extensão que zelava pelas actividades dos extensionistas era alocado em

cada PostoAdministrativo, que, conforme se fez referência anteriormente, é a unidade administrativa

mais baixa depois do distrito. Um distrito consiste em vários Postos Administrativos. De acordo as

normas estabelecidas pelo governo, um Supervisor de Extensão ou em cada Postotem sob sua tutela 8

extensionistas.

Departamento de Agricultura (DAP) Serviço Provincial de Extensão

Planificação e

Monitoria Comunicações Treinamento

Associação (Organização de Produtores para a

Comercialização)

Escritório de Tecnologia

Governo Provincial

Nota) Norma do governosão 8 trabalhadores de

IIAM

Serviços de Actividades Económicas Distritais (SDAE)

rabalhador de Extensão








Governo

Distrital

Supervisor de Extensão

Fonte: Equipa de Estudo da JICA (Entrevista no DPA, Província de Nampula)

Figura 3.7.1 Organizações do Governo Relacionas

com Serviços de Extensão Agrária


3-71

Após 2000/01, apenas um Supervisor de Extensão foi alocado a cada distrito (SDAE).

Simultaneamente, o númerode extensionistas em

cada distrito foi reduzido. Apenas 8 extensionistas

trabalham num distrito de acordo com a actual

norma do governo. O número real de

extensionistas é, no entanto, abaixo da norma do

governo, sendo de 5 a 6 extensionistas por Distrito

em média. Consequentemente, o número total de

extensionistas foi dramaticamente reduzido desde

2000/01. Tabela 3.7.3 mostra o número de

extensionistas na área de estudo.

Os extensionistas prestam apoio técnico

principalmente para pequenos produtores na sua

área de jurisdição. Os extensionistas devem

oferecer um serviço técnico com forte vínculo com

outras instituições, tais como instituições de

pesquisa, de serviços agrícolas e de

comercialização, de acordo com o SUEdo

MASA.As actividades dos extensionistas abarcam

os seguintes serviços:

1) Fornecimento de apoio técnico a grupos de produtores;

2) Facilitação aos produtores de modo que organizem suas associações (2-3 associações)

3) Gestão de um campo de demonstração através de um produtor de contacto responsável

4) Gestão de um campo de demonstração (1 ha) sob supervisão do IIAM/IITA (PITA)

Além dos trabalhos regulares supracitados, os extensionistas trabalham para vários programas do

governo ou financiados por doadores para distribuição de insumos agrícolas aos produtores.

O serviço de extensão agrícola tem sido amplamente realizado pelo sector privado, nomeadamente

ONGs e provedores de serviço no país. O serviço de extensão tem historicamente sido realizado ou,

por outra, está associado a actividades comerciais específicas, tais como produção de algodão e tabaco.

Muitos produtores obtiveram informação e conhecimento técnico sobre o uso de fertilizantes químicos

e pesticidas através de sua experiênciaenquanto produtores sob contrato para a indústria do algodão ou

do tabaco.

Diante destas circunstâncias, o SUE procura parcerias funcionais entre os serviços de extensão

públicos e privados, incluindo o desenvolvimento de contrato público com provedores de serviço

não-governamentais. As seguintes ONGs e empresas de algodão são reconhecidas pela DPANampula

como provedores de serviço de extensão agrícola. ADPASANampula organiza um encontro anual de

coordenação com as principais ONGs.

Tabela 3.7.3 Número de Extensionistas na Área de Estudo por Distrito

Província Distrito Número de

extensionistas na área de estudo

Nampula

Monapo 8

Muecate 7

Mecubúri 2

Meconta 5

Mogovolas 6

Nampula 8

Murripula 5

Ribáuè 5

Lalaua 2

Malema 5

Zambézia Alto Molócuè 5

Gurué 6

Niassa

Cuamba 3

Mecanihelas 3

Mandimba 4

Nguama 2

Majine 4

Lichinga (Cidade & Distrito)

10

Sanga 8

Total 98

Fonte: Entrevista com os respectivos SDAEs, Equipa de

Estudo


3-72

1) ONGs:

Save the Children, CLUSA, Care/Proj Sementes, Adap/SF, Essor, OIKOS, Visão Mundial,

Actined, OLIPA Odes, Ophavela, Kulima, Africare

2) Empresas de algodão:

SANAM, OLAM, CANAM, SAM, PLEXUS

(2) Responsabilidades Conforme Desingnadas

As responsabilidades do SDAE e os seus respectivos extensionistas, conforme previstas no Plano

Director de Extensão Agrária, são as seguintes:

O serviço distrital de extensão agrária: contribuir para o desenvolvimento da planificação

participativa, acompanhamento durante a execução, monitoria e avaliação.53

Conforme se pode notar acima, a expressão “planificaçãoparticipativa” sugere que as actividades dos

SDAEs devem ser tomadas emconsideração na coordenação com os diferentes sectores, não se

limitando apenas nos subsectores do agro-negócio, ou no sector público. Este princípio deverá se

reflectir nas responsabilidades dos supervisores.

Por outro lado, o Manual de Orientaçãode Extensão, que a DNEA atribui a todos os extensionistas a

nível distrital e provincial, explica as atribuições destes profissionais, a saber:

Conceitos básicos sobre extensão rural e suas funções54

A extensão é um sistema de educação não formal através do qual os extensionistas

ensinam/educam e se inter-religam com os produtores com o objectivo de melhorara a

produtividade e produção agrária.

A extensão é um processo contínuo de transferência de informação útil à população e ajudar

sucessivamente a mesma população a adquirir conhecimento, treinamentos e atitude necessária

para utilizar essa informação ou tecnologia.

A comparação entre esses dois papéis designados sugere que existe uma diferença nas actividades

visadas ou nos objectivos da organização, mesmo na fase de concepção. Antes de analisar ao detalhe a

razão desta,deve-se analisar as responsabilidades designadas

No Plano Director de Extensão Agrária, as responsabilidades do Supervisor não são similares as de um

extensionistas comum a saber:

Responsabilidades dos Supervisor (Plano Director)55

Responsável por liderar, supervisionar, programar e implementar as actividades de extensão

agrárias para assegurar que os programas distritais de extensão logrem os objectivos e

impactos desejados.

53 MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária (2007) Plano Director de Extensão Agrária 2007-2016, Page 35 54 MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária (200 ?) Extensionists 55 MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária(2007) Plano Director de Extensão Agrária2007-2016, Page 35


3-73

Passar pelo menos 15 dias num mês no campo a realizar visitas e organizarsessões regulares de

treinamento e participar de encontros regulares a nível distrital e provincial.

Contribuir para a coordenação, no sector agrário, de todas as actividades de extensão rural no

distrito.

Responsável por organizar encontros do comité distrital de gestão da extensão agrária que

congrega representantes dos serviços agrários, ONGs, o Sector privado e produtores para

discutir problemas, prioridades e coordenar as actividades de apoio ao desenvolvimento

agrário no distrito.

As actividades do supervisor são abrangestes e, por conseguinte, requerem um grau elevado de gestão

e coordenação. Quer parecer que durante a concepção do Plano Director de Extensão Agrária em 2007,

não se dedicou atenção particular no Sector Agrário. Não se sabe se estas atribuições do Supervisor

são devidamente implementadas ou não ou se precisam ser analisadas ou ainda não se sabe se os

supervisores são dados assistência necessária ou não. Existe um outro aspecto que carece de atenção.

Várias fontes (por exemplo, os participantes do Seminário do SPER em Maputo, no dia 30 de Março

de 2012) apontam que os supervisores não são dados condições preferenciais, visto que esta categoria

não é considerada profissão, o que sugere que não há remuneração específica para os supervisores. Por

outro lado as atribuições dos extensionistas descritas no Plano Director são:

Responsabilidades dos extensionistas (Plano Director de Extensão Agrária)56

Responsáveis pela implementação dos serviços de extensão agrária, organização de produtores

através da uma abordagem participativa e que empoderaos produtores.

Conforme se pode ver, as responsabilidades dos técnicos de extensão estão ligadas a prestação de

serviços para garantir o envolvimento da “organização” e da “abordagem participativa”. Pode-se

observar uma outradisparidade na explicação dada no manual do extensionistas:

Responsabilidades dos extensionistas (Manual dos extensionistas)57

1) A organização que promove mudanças

2) Necessidade dos clientes e retroalimentação (sic.)

3) E.O. (sic)

4) Fluxo de inovação para os clientes

5) Sistema Social (produtores)

A análise comparativa das primeiras duas discrições sugere que existe de alguma forma uma

disparidade. Sugere ainda que a definição das responsabilidades dos extensionistas no manual do

extensionistas não está alinhada com o Plano Director. Pode-se dizer que o Plano Director não respeita

o que as directrizes práticas e a promoção a nível do campo.

Esta disparidade parece insignificante quando se olha para as actividades no campo, conforme

resumidoabaixo.

56 MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária (2007) Plano Director de Extensão Agrária 2007-2016, Page 35 57MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária(200?) Extensionistas


3-74

Formas de Intervenção dos extensionistas(extensionistas)58

Directrizes para o sucesso do trabalho de extensão: o que é que um extensionistas deve fazer?

1) Conhecer e dominar a sua profissão

2) Estudar as condições e práticas locais

3) Cumprir com os horários dos encontros (assiduidade)

4) Apresentar-se e explicar os objectivos da visita

5) Memorizar as faces e os nomes: tentar conhecer todos membros da comunidade

6) Cumprimentar a todos

7) Mostrar afecto e se interessar pelo bem-estar da comunidade

8) Identificar-se

9) Ser informal e delicado

10) Aprender a escutar (ser rápido para ouvir e lento a dar opinião)

11) Usar a língua local e linguagem simples

12) Começar com necessidades simples e comuns que podem ser facilmente resolvidas

13) Aceitar os seus erros, aceitara a sua ignorância.

14) Insistir que os líderes locais participem do processo

15) Usar os lideres locais e cooperar

16) Tentar fazer entender os benefícios da extensão a todos os grupos e indivíduos singulares.

17) Acomodar novas ideias e através destas actualizar o programa (diálogo)

18) Ter um sistema de valores muito forte

19) Manter um registo de todas visitas enquanto a memória estiver fresco.

20) Ser proactivo.

Conforme os número 10 e 17 sugerem, as orientações práticas do extensionistas confirm ama

necessidade de, de alguma forma, o que se chama de abordagem participativa.

(3) Nível académico do pessoal (Nível Provincial e distrital)

Segundo o chefe do Departamento de Apoio Técnico (Departamento de Apoio Técnico, doravante,

DAT), a DNEA tem apoiado os técnicos a nível distrital que manifestam interesse em progredir com

estudos para o nível universitário. Aqueles seguem agronomia ou qualquer área relacionada com o seu

trabalho profissional recebem bolsa de estudos, e, em seguida, quando terminam a formação, ou

mesmo antes de terminarem a formação são promovidos para o nível provincial. Os nomes indicados

pelo chefe da DAT como sendo as pessoas assistidas por este serviço incluem os técnicos a quem a

missão encontrou durante a pesquisa.

Não obstante se registar uma melhoria nestas províncias em termos de reforço da capacidade dos

técnicos provinciais, a proporção ainda éa metade da proporção de técnicos com o nível de

licenciatura da DNEA. Esta situação de baixo nível de escolaridade nas zonas rurais é sustentada

quando se olha para o sector da educação a nível distrital.

58ditto


3-75

O Plano Director de Extensão identifica o nível de educação necessário de funcionários de extensão a

nível distrital como segue.

Necessidade Educacional (Plano Director)59

A nível do distrito o nível mínimo de educação exigido aos extensionistas é o nível médio, e

para os supervisoro bacharelato.

3.7.3 Organização dos Produtores

(1) Situação Actual

Para ganhar robustez financeira em relação aos factores climáticos, económicos e naturais

desfavoráveis, uma parte dos produtores em Moçambique está organizada em associações e federações

de produtores, o que igualmente lhes permite dar importância política às suas necessidadese

reivindicações contra o governo e a sociedade.

Existem vários tipos de organizações de produtores em Moçambique, a saber:

<Tipo I>: Organizações criadas para auxiliar na prestação de serviços ou a transferência de

tecnologia, com serviços para os pequenos produtores mediadas principalmente por uma

agência ou programa de fora da comunidade, (ou seja, “grupos de extensão” criados por

ONGs para fornecer tecnologia e formação agrícola)

<Tipo II>: Organizações para a produção de culturas agrícolas com contrato simples, que são

baseados inicialmente no capital de uma sociedade de investimento financeiro ou

comercial, com serviços para os pequenos produtores de alimentação conduzida

(facilitando a canalização de insumos e marketing).

<TipoIII>: Organizações para comercialização e desenvolvimento decorrentes dos investimentos

contínuos em capital humano e social, com serviços para os pequenos produtores

principalmente orientados pela procura.

Existem três modalidades de organizações de produtores. Enquanto o primeiro consiste numa única

associação, o segundo é um conjunto deassociações de dois ou mais produtores designado fórum

(Foro) (referido como União), e existe fórum rural (Foro rural) e fórum de distrito (Foro distrital).

ADPASA está engajado na promoção da transformação de associações de produtores para o fórum.

Existe a federação, que é uma combinação de vários fóruns a nível provincial, em algumas províncias

referido como uma união provincial.

O papel e objecto de cada organização são:

<Associação>

Associação é um grupo de pessoas que se reúnee tem um objectivo comum. Em Moçambique, a

legislação estabeleceque o número mínimo de pessoas para constituir uma associação é de 10. Seus

objectivos são os seguintes:

59MINAG Direcção Nacional de Extensão Agrária (2007) Extension Master Plan 2007-2016, Pag.45, <7.5.2

Competências dos extensionistas>


3-76

Defender os interesses dos membros (produtores);

Ouvir os desejos e anseios dos moradores da área;

Promover o desenvolvimento socioeconómico da região, propondo ideias de negócios ou

projectos alternativos;

Vender as produções agrícolas e pecuárias na área;

Fortalecer o espírito de solidariedade e ajuda mútua.

<Fórum>

Fóruméum grupo de associações jurídicas da mesma área geográfica que enfrentam restrições

semelhantes e que se reúnem para facilitar a resolução de problemas. União Regional: é equivalente ao

fórum. Este conceito é usado na província do Niassa. União Distrital é um grupo de fóruns baseadosno

mesmo distrito. Seus objectivos são os seguintes:

Defender os interesses dos membros;

Auxiliar os membros na elaboração de projectos para o desenvolvimento das associações;

Encontrar mercados para ajudar na comercialização de produtos dos membros;

Ajudar a resolver os problemas existentes dentro da associação;

Sensibilizar e moralizar a associação de modo que ela não se dissolva.

<Federação>

Federação é um grupo de sindicatos distritais, que está aberto para o fórum e associação participar

directamente. Constituem os seus objectivos os seguintes:

Mobilizar ajuda e organizar as cooperativas agrícolas e associações filiadas;

Promover o desenvolvimento de actividades de cooperativas ou associações filiadas a elas;

Prestar assistência técnica em máquinas e equipamentos agrícolas e de pecuária aos seus

membros;

Fornecer mecanismos adequados para a comercialização da produção, com vista a obter um

lucro;

Proporcionar facilidades juntas com créditos de bancos ou outras organizações;

Promover programas, cursos de formação e caridades para membros das associações e

cooperativas afiliadas suas respectivas famílias para promover o espírito de solidariedade

As relações entre a Associação e o Fórum são as seguintes: 1) O fórum é a casa das associações; 2) O

fórum descreve as políticas e estratégias de implementação dentro de seus estados que são membros, e

3) As associações são responsáveis em relação ao fórum a que pertencem. Considera-se um fórum a

um conjunto de duas ou mais associação. Em média, devem ser 15 associações. A quota definida para

as associações por cada fórum geralmente seria entre 100,00 MT e 200,00 MT anualmente.

(2) Organizações de Produtores Abrangidas pela DPASA

O número de organizações de produtores que se beneficiam do apoio e assistência da DPASA através

de extensionistas do SDAE nos últimos anos é ilustrado na Tabela 3.7.4. Comparado com os

resultados do inventário, o número é consideravelmente reduzido.


3-77

Tabela 3.7.4 Organizações Abrangidas pela DPASA

Província Distrito Número Província Distrito Número

Nampula

1) Monapo 23 Zambézia

1) Alto Molócuè 51

2) Muecate 18 2) Gurué 23

3) Mecubúri 28

Niassa

1) Cuamba 68

4) Meconta 29 2) Mechanhelas 63

5) Mogovolas 57 3) Mandinba 60

6) Rapale (Nampula) 130 4) Nguama 28

7) Murrupula 61 5) Majune 84

8) Ribáuè 54 6) Chimbonila (Lichinga) 60

9) Lalaua 6 7) Sanga 53

10) Malema 89 Total 985

Fonte: SPERs de três províncias (2013)

3.7.4 Insumos Agrícolas

(1) Sementes

Apenas alguns produtores utilizam sementes de

qualidade em Moçambique. A Tabela 3.7.5 mostra que

9-10% dos estabelecimentos agrários utilizaram sementes

melhoradas para milho, que é a cultura mais popular no

seio dos produtores em Moçambique, em 2007, 2008 e

2012. através de um estudo de campo em 2012,

confirmou-se que a maioria dos agricultores

entrevistados usa suas próprias sementes ou

trocam/compram com/dos vizinhos, excepto para as

hortícolas, algodão e tabaco. As sementes de algodão e

tabaco são fornecidas por uma empresaque pratica a

agricultura sob contrato para o fomento destas culturas,

juntamente com outros insumos necessários, por exemplo,

fertilizantes e pesticidas.

As sementes básicas só são produzidas pela USEBA

(Unidade de Produção de Sementes Básicas) do IIAM,

embora a USEBA algumas vezes contrate a produção

de sementes de um produtor de sementes privado. As

sementes básicas são multiplicadas em sementes

certificadas por empresas de produção de sementes. Há

apenas 18 empresas produtoras de sementes, embora

haja 35 empresas de sementes registadas segundo os

“Indicadores Comerciais de Moçambique”, Banco

Mundial, Abril 2012. Elas produziram

aproximadamente 6.000 a 7.000 ton de sementes

certificadas por ano no período 2007/08-09/10

conforme mostra a Tabela 3.7.6.As sementes

produzidas eram principalmente de cereais e de feijões.

Tabela 3.7.5 Estabelecimentos Agrícolas que usam Sementes Melhoradas

de Milho(%)

Província 2007 2008 2012

Niassa 5 5 5

Cabo Delgado 7 4 7

Nampula 6 4 4

Zambézia 11 8 8

Tete 24 13 21

Manica 20 29 11

Sofala 8 14 11

Inhambane 5 3 4

Gaza 5 13 7

Maputo 14 17 7

Nacional 10 10 9

Fonte: Censo Agrário2012, MINAG

Tabela 3.7.6 Produção de Sementes

Certificadas em Moçambique

Cultivo Ano (unidade: ton)

2007/08 2008/09 2009/10

Milho 3.388,6 793,1 1.739,7

Arroz 1.070,2 3.379,4 4.143,0

Mexoeira 479,6 100,4 36,0

Mapira 30,0 6,0 4,0

Trigo 150,0 - -

Feijões 221,8 5,5 7,1

Feijão Nhemba 458,6 520,9 60,9

Feijão Boer 2,0 - -

Soja 112,4 17,5 18,0

Girassol 53,6 - -

Amendoim 346,9 342,5 13,3

Gergelim 34,5 191,4 -

Batata Reno 774,0 400,0 115,0

Total 7.122,2 5.756,7 6.137,0

Fonte: Departamento de Sementes/DNSA, MINAG


3-78

Não há produção de sementes certificadas de hortícolas em Moçambique.

Já foi criado um quadro jurídico e legal para o controlo de qualidade e registo de sementes em

Moçambique. No entanto, a estrutura não está a funcionar direito ao nível do campo devido à falta de

fiscais de campo, laboratórios para teste de sementes, e etc.

Existem várias empresas pequenas de sementes que iniciaram seus negócios recentemente ao nível dos

distritos. Embora elas já se tenham registado no MASA através daDPASA, não há informação

disponível se estão incluídas nas 35 empresas mencionadas. A maioria delas obteve assistência

financeira de uma ONG ou de uma agência doadora. Elas enfrentam os seguintes problemas realização

das suas actividades.

1) Pesada intervenção governamental no negócio (SEMOC) e na distribuição de sementes

2) Falta de capital de giro (difícil acesso à empréstimo bancário)

3) Baixa qualidade das sementes básicas distribuídas pelo IIAM

4) Difícil acesso às indústrias de processamento de sementes

O programa do governo, através do Departamento de Sementes do MASA e das DPASAs, tem

promovido a produção de sementes por produtores individuais ou grupos de produtores em cooperação

com ONGs. Neste programa são produzidas sementes de milho, arroz, amendoim, gergelim e feijões.

Aproximadamente, 6.000 ton de sementes foram produzidas no período 06/2005-10/2009, de acordo

com o Departamento de sementes do MASA. Embora as sementes produzidas não sejam sementes

certificadas, elas são distribuídas aos agricultores locais através dos seus grupos e cooperativas,

comerciantes privados e mesmo através de programas de apoio do governo. Tabela 3.7.7 mostra que

aproximadamente 10.000 ton de sementes certificadas foram vendidas em 2011.

Atabela também mostra que apenas três empresas, SEMOC, MozFoods e PANNAR dominam o

mercado local de sementes. Elas são também importantes empresas plantadoras de sementes no país.

Tabela 3.7.7 Estimativas das Vendas de Sementes Certificadas em Moçambique em 2011

Empresa Tipo de Sementes Quantidade (ton)

1 SEMOC Milho (OPV). feijões. arroz. mapira. amendoim 5.000

2 MozFoods (MIA) Arroz. milho (OPV & Híbrido). trigo. feijões 2.050

3 PANNAR Milho (OPV & Híbrido). mapira. amendoim 1.500-2.000

4 Dengo Comercial Milho (OPV & Híbrido). beijões. mapira. etc. 555

5 Morais Comercial Milho (OPV & Híbrido). feijões. amendoim. hortaliças 270

6 IkURU Milho (OPV & Híbrido). soja. amendoim. feijões. gergelim 250

7 Lozane Farms Milho (OPV & Híbrido). beijões. mapira. soja 168

8 Outros Milho (OPV & Híbrido). feijões. hortaliças. gergelim. etc. 136,5-141,5

Total

9.929.5 to

10.434.5

Fonte: Estudo sobre Sementes do SDC (Corporação de Desenvolvimento Suíça), 2011

A diferença entre as sementes produzidas e a procura precisa ser colmatada atravésreimportações,

enquanto a PANNAR (Empresa de Sementes de Moçambique) exporta seus produtos para países

vizinhos isto é, 2.500-3.000 ton/ano. A quantidade de sementes importadas é desconhecida. Estima-se

que as sementes de milho, trigo, hortícolas e batata possam ser as principais importadas.


3-79

O governo foi a principal fonte de suprimento de sementes aos produtores através do PAPA, como

mostra Tabela 3.7.8. As sementes do PAPA foramadquiridasde empresas locais através de concursos

públicos, sendo os SDAEs responsáveis pela distribuição. As sementes do PAPA foram distribuídas

aos produtores por aproximadamente 50% dos

custos reais. A SEMOC foi o maior fornecedor das

sementes do PAPA, uma vez que vende

aproximadamente 90% de suas sementes para os

programas do MASA. A SEMOC é uma empresa do

estado desdearetirada de um sócio-acionista, que

detinha a maioria das acções.

O IFDC (Centro Internacional de Desenvolvimento

de Fertilizantes) também implementou um programa

de distribuição subsidiada de insumos em

cooperação com a UE e a FAO em 10/2009 e

11/2010. Foram distribuídos insumos embalados (sementes e fertilizantes) para milho e arroz através

de um sistema de crédito nas províncias de Sofala, Zambézia, Manica, Nampula e Tete. A Figura 3.7.2

mostra o fluxo de distribuição de sementes para osprodutoresem Moçambique.

Figura 3.7.2 Produção e Distribuição de Sementes em Moçambique

Plantadores por

Produtores em Geral

SEMOC

Rep. de VendasAssociação

(Organização dos agricultores para comercialização)

Programas Governo Distribuidores Locais/Lojas

Emp. Locais de Sementes PANNAR MozFoods (MIA) Outras (pequenas)

FAO, AGRA, ONGs

etc.

ONGs

Grupos deAgricultores Planejamento &Monitoria

USEBA/ IIAM

（Sementes Básicas de

Cereais & Feijões）

Empresas Estrangeiras de Sementes

（Milho, Trigo, Batata, Hortícolas, etc.）

Tabela 3.7.8 Distribuição das Sementes do PAPA

Cultivo Unidade Ano

2008/09 2009/10

Milho ton 1.679,0 2.127,0

Arroz ton 697,8 2.000,0

Trigo ton 1.152,0 1.350,0

Feijões ton - 107,0

Soja ton 300,0 100,0

Girassol ton 75,0 -

Batata Reno ton 1.265,0 1.995,0

Hortaliças kg - 2.204,0

Total 5.168,8 7.681,2

Fonte: Departamento de Sementes/DNSA, MASA


3-80

Tabela 3.7.9 Proporção de Estabelecimentos Agrícolas que Utilizam Fertilizantes (%)

Province 2005 2006 2007 2008 2012

Niassa 18 15 7 10 9

Cabo Delgado 0 5 1 3 0

Nampula 3 3 2 3 2

Zambezia 0 2 1 0 0

Tete 17 18 21 15 10

Manica 2 1 1 5 2

Sofala 1 2 1 1 2

Inhambane 1 2 4 2 4

Gaza 4 2 2 3 2

Maputo 7 7 12 10 6

National 4 5 4 4 3

Fonte: TIA 2012, MINAG

(2) Fertilizantes

À semelhançadas sementes de qualidade, apenas um número limitado de produtoresutiliza fertilizantes

químicos em Moçambique, conforme

mostra a Tabela 3.7.9. Embora a

percentagem nas províncias de Niassa, Tete

e Maputo seja maior que em outras

províncias, esta elevada percentagem

representa uma área cultivada maior das

culturas de tabaco, cana-de-açúcar e

hortícolas, onde os fertilizantes são

utilizados.

Estima-se que apenas aproximadamente

30-50 mil ton de fertilizantes químicos

foram utilizados por ano no período

2006-2010, conforme mostra a Tabela

3.7.10 estes foram principalmente aplicados

no tabaco e na cana-de-açúcar. Poucos

fertilizantes foram utilizados no algodão,

embora seja também uma cultura comercial

importante no país. Os fertilizantes

populares no seio dos produtoresdo país são NPK (12-12-12 & 12-24-12), Ureia, DAP e CAN.

Várias fontes sugerem que a procura reduzida de fertilizantes pelos produtores deve-se ao acesso

limitado ao crédito para insumos e ao preço elevado dos fertilizantes em Moçambique. Não existe um

programa do governo para distribuir fertilizantes subsidiados, embora o governo forneça sementes e

maquinaria agrícola através do PAPA. Os fertilizantes subsidiados são distribuídos juntamente com

outros insumos por ONGs e por agências doadoras.

Contrariamente ao negócio de sementes, o negócio de fertilizantes em Moçambique é

exclusivamente operado pelo sector privado. Todos os fertilizantes utilizados no país são importados

de outros países. Apenas uma empresa de mistura de fertilizantes, a MFC (a Moçambique Fertilizer

Company), está em funcionamento em Chimoio. A MFC até mesmo exporta uma quantidade modesta

dos seus produtos para países vizinhos, principalmente o Malawi. A participação da MFC no mercado

deve ser de aproximadamente 50% em

Moçambique. A Agri-focus é o maior

importador depois da MFC, existem

também pequenos importadores de

fertilizantes que lidam com outros insumos

agrícolas, assim como com outros bens.

Os fertilizantes importados são distribuídos

aproximadamente por 250 comerciantes de

Tabela 3.7.11 Estrutura de Preço da Uréia em 2011

Tipo de preços Preço

(US$/t)

% no preço

de varejo

FOB (na Arábia Saudita) 449,0 43,9

CIF (em Beira) 623,8 61,0

Ex-factory (em Chimoiyo) 720,0 70,4

Preço de entrega ao varejista 748,0 73,1

Preço de varejo 1.023,0 100,0

Fonte: Indicadores de Agronegócios de Moçambique, Banco

Mundial, Abril 2012

Tabela 3.7.10 Consumo Estimado de Fertilizantes Químicosem Moçambique

Ano Tabaco Cana de Açúcar

Outros cultivos

Total

2006 13.000 10.000 5.500 28.500

2007 13.000 10.000 5.000 28.000

2008 15.000 12.000 5.000 32.000

2009 16.000 12.000 5.000 33.000

2010 31.400 15.000 5.000 51.400

Fonte: DNSA/MASA


3-81

insumos agrícolas espalhados pelo país. Esse mostra que sua elevada margem de lucros resulta no alto

preço na venda a retalho dos fertilizantes em Moçambique.

De acordo com vários comerciantes de insumos agrícolas, as razões para a margem elevada de lucros

prendem-se com “pouca quantidademanuseadadevido à reduzida procura” e “custo financeiro elevado

para manter o estoque”.

A Figura 3.7.3 mostra o fluxo de distribuição de fertilizantes para os produtores em Moçambique. O

fluxo pode variar drasticamente daqui a alguns anos, uma vez que existem vários projectos para

construção de indústrias de fertilizantes em fase de planificação em Moçambique.

Figura 3.7.3 Processamento e Distribuição de Fertilizantes em Moçambique

<Lição aprendida do Malawi>

Após vários programas de subsídios agrícolas, o governo do Malawi apresentou o novo Programa de

Subsídio de Insumos Agrícolas (FISP) em 2005 com o apoio financeiro dos governos sueco e irlandês.

O novo programa tinha como objectivo melhorar a segurança alimentar nacional e aumentar a

produtividade dos pequenos produtores após más colheitas decorrentes de vários anos de seca.

Durante a época agrícola 2010/2011, 1,6 milhões de produtores receberam apoio monetário para a

adquirirem fertilizantes e semente de milho subsidiado60

. Este apoio foi canalizado oficialmente

através dos líderes locais. O método de distribuição deste apoio é determinado pela comunidade. Os

produtores apresentavam os cupões de apoio à Cooperação para o desenvolvimento Agrário e

Comercialização (ADMARC) para trocá-los por fertilizantes embalados conforme a sua escolha.

Eventualmente o governo reduziu os subsídios devido a fraca gestão e gestão indevida.

Consequentemente, o número de beneficiários também reduziuOs produtores que não podiam receber

os subsídios, não restava outra opção se não adquirir fertilizantes a partir de fornecedores privados.

Nos casos em que os produtores não tivessem dinheiro suficiente para adquiri fertilizantes e outros

60 Análise e Notícia Humanitária (IRIN), Malawi: Farm subsidy programme shrinks, Oct. 2011

Agricultores em Geral Produtores em Geral

Empresas Privadas (Algodão, Tabaco, etc.) Empresas Privadas Estatais

(Tabaco, Cana de Açúcar, etc.)

Próprios Agricultores &Plantadores p/

Contrato

Distribuidores

Locais/LojasDistribuidores

Exportação (Malawi)

Outros Importadores

Peq.

INCAJÚEmpresa de Fertelizantes de Moçambique (MFC)

Países Exportadores (China, África do Sul, etc.)Países Exportadores

(Principalmente, África do Sul)

Agri-focusAgri-

focus


3-82

insumos, verificavam a redução da produção agrícola e enfrentaram escassez de alimentos, por cinco

meses até a próxima colheita. Além disso, os produtores sofriam danos significativos nos seus campos

de produção, decorrentes do atraso de aquisição de fertilizantes e do sistema de entregadeficiente do

governo61

.

(3) Agro-químicos (Pesticidas)

Àsemelhança das sementes e fertilizantes

químicos, muito poucos produtores utilizam

pesticidas(isto é, insecticidas, fungicidas e

herbicidas) em Moçambique, conforme mostra

a Tabela 3.7.12.

De acordo com o FAOSTAT, o uso anual de

pesticidas foi aproximadamentea 900-1.000 ton

no período 2006-2011, exceptonoano de 2007

(ver Tabela 3.7.12). Uma vez que não há

produção de pesticidas no país, todos os

pesticidas utilizados foram importados. A

Agri-focus é o principal importador de

pesticidas do país, embora esta empresa

também seja um importante importador de

fertilizantes

Não há informações pormenorizadas

disponíveis sobre o uso de pesticidas. De

acordo com a informação recolhida pela

Equipa de Estudo, os pesticidas para uso

agrícola são principalmente utilizados em

culturas comerciais (algodão, tabaco, caju, etc.,

e nas hortícolas).

O INCAJÚ distribui gratuitamente pesticidas

como incentivo para os produtores decaju.

Entretanto, os produtores beneficiados pagam

pelos serviços de pulverização, de acordo com

os produtores da província de Nampula.

O governo criou um regulamento para os

pesticidas em Março de 2002.Este instrumento

regula o registo, embalagem e rotulagem dos

pesticidas.

A Figura 3.7.4 mostra o fluxo de distribuição de pesticidas para os agricultores em Moçambique.

61 Harashima Azusa, Fact of subsidy policy on chemical fertilizer in Malawi

Tabela 3.7.12 % de Estabelecimentos Agrícolas que Utilizam Pesticidas

Província 2005 2006 2007 2008 2012

Niassa 7 11 3 8 7

Cabo Delgado 11 17 10 11 23

Nampula 10 4 3 3 11

Zambézia 1 2 1 0 1

Tete 7 9 13 7 2

Manica 2 1 1 4 3

Sofala 8 9 6 0 5

Inhambane 1 1 1 2 5

Gaza 3 1 3 3 1

Maputo 6 7 8 7 5

Nacional 5 5 5 4 6

Fonte: TIA 2012, MINAG

Tabela 3.7.13 Uso de Pesticidas em Moçambique

(unidade: ton)

Ano Insecticidas Herbicidas Fungicidas Total

2006 439,24 378,15 74,13 891,52

2007 172,34 320,37 54,6 547,31

2008 437,12 391,17 60,22 888,51

2009 180,23 617,29 115,35 912,87

2010 398,46 648,42 139,88 1.186,76

2011 200,00 442,24 121,76 764,00

Fonte: FAOSTAT(Dez. 2015)

Figura 3.7.4 Distribuição de Pesticidas em Moçambique

Próprios

Agricultores

Agri-focus

Empresas Privadas (Algodão, Tabaco,

etc.)

INCAJÚ

Plantadores

de Cajú Agricultores em

Geral

Distribuidores

Outros

Países Exportadores (China, África do Sul, etc.) Países

Distribuição Livre


3-83

(4) Mecanização Agrícola

A informação sobre o número de tractores em uso em Moçambique varia de acordo com a fonte.

Enquanto o Censo Agrícola de 2009-2010 (INE) diz que existem 59.467 tractores, os dados da FAO

indicam que havia apenas 6.540 tractores em 2006.Considerando o número de tractores importados

que foi de 524 unidades por ano no período de 2008-10 segundo dados de clientes, e a vida económica

dos tractores (aproximadamente 10 anos), presume-se que os dados da FAO são mais confiáveis. De

qualquer modo, o número é muito pequeno para atender os 5.633.850 ha de área total cultivada no

país.

O serviço de aluguer de tractores não é bem desenvolvido em Moçambique. Alguns grandes

produtores fornecem serviços personalizados de preparo de terra após terem finalizado todos os

trabalhos de preparação de terra em seus próprios campos. Associações e cooperativas de produtores

também prestam serviço de aluguer de tractor. Estas associações obtiveram tractores através de

programas de apoio de agências doadoras ou do governo, incluindo o Fundo de Desenvolvimento

Distrital.

Os tractores são importados por indivíduos ou por empresas privadas que são os principais

representantes de vendas/comerciantes dos principais fabricantes internacionais de tractores (por

exemplo, John Deere, Massey Ferguson e New Holland).Considerando que a procura do sector

privado é ainda muito baixa e alguns importam seus próprios tractores, uma parte substancial dos

tractores importados pelos principais distribuidores no período 2008-11 foi para o sector público (ver

Tabela 3.7.13).

O governo desempenha um papel preponderante distribuição de tractores agrícolas, conforme mostra a

Tabela 3.7.14. Existem discrepâncias entre os números na Tabela 3.7.15, porque o governo não

adquiriu necessariamente os tractores apenas através dos principais comerciantes.

Tabela 3.7.14 Tractores Importados pelos Principais Distribuidores (2008-11)

Ano Número % distribuidora

Privado Público

2008 38 0 100

2009 77 26 74

2010 284 21 79

2011 70 86 14

Total 469 - - Fonte: Indicadores de agro-negócio de Moçambique,

Banco Mundial, Abril 2012

Tabela 3.7.15 Tractores Distribuídos pelo Governo (2008-2010)

Ano Número Original/Programa

2008 50 FDA

2009 50 PAPA

2009/10 110 Commodity Aid

2009/10 220 GPZ

Total 430 -

Fonte: Direcção Nacional de Acção Social

(NDSA)/MINAG

3.7.5 Financiamento Agrícola

A maioria dos distritos localizados nas zonas rurais em Moçambique dispõe de infra-estruturas

bancárias formais. Na área de estudo os bancos estão igualmente concentrados nas zonas urbanas

conforme mostra a Tabela 3.7.16.

Os dois sistemas financeiros seguintes estão a trabalhar para apoiar os pequenos produtores e

operadores de agro-negócio incluindo organizações de produtores na área de intervenção


3-84

Tabela 3.7.16 Instituições Financeiras na Área de Estudo em 2011

Distrito Número de

Bancos Distrito

Número de Bancos

Monapo 2 Alto Molócuè 2 Muecate 0 Gurué 0 Mecubúri - Cuamba 4 Meconta 2 Mecanhelas 0

Mogovolas 0 Mandimba 1 Nampula 19 N'Gauma 0 Murrupula 0 Majune 0

Ribáuè 0 Lichinga 5 Lalaua 0 Sanga 0 Malema 1 Total 36

Fonte: Estatísticas dos Distritos 2012, INE, adaptado pela equipa de Estudo 2013.

(1) Financiamento Agrícola para Operadores de Agro-negócio

Os bancos comerciais não têm condições específicas para empréstimos para agricultura/agro-negócio,

exceptoos mecanismos especiais aplicados através do programa de desenvolvimento62

.Além dos

bancos comerciais, o Gabinete de Consultoria e Apoio à Pequena Indústria (GAPI63

)também presta

serviços financeiros para empresas rurais de agro-negócio e para organizações de produtores, através

da provisão de empréstimos com taxas de juros um pouco inferiores que das outras instituições

financeiras, realizando formação para empreendedores na gestão do negócio e prestando serviços de

consultoria para planificação de negócios, através das agências localizadas em cada província64

.O

GAPI também tem um plano para prestação de serviços financeiros nas zonas rurais, através do

estabelecimento de micro bancos. A Tabela 3.7.17 mostra as condições específicas para as operações

do GAPI.

Tabela 3.7.17 Informação detalhada sobre oSistema Operacional do GAPI

Itens Condições

Linha de crédito - US$ 10.000 a US$ 400.000 (para pequenas/médias empresas)

Taxa de juros - 6 a 8% mais baixa do que a dos bancos comerciais

- Uma taxa de juros específica é decidida com base na natureza do negócio e na qualidade da garantia

Aprovação das solicitações de empréstimo

- Montante do empréstimo é inferior a US$ 25.000: Pelo gerente da

agência

- Montante do empréstimo é superior a US$ 25.000: pela sede do GAPI ou pelo gerente regional

Taxa de inadimplência - Aproximadamente 20% a 25% (para empréstimos para pequenas/médias empresas)

Proporções dos empréstimos

- 70% para pequenas/médias empresas; 30% para organizações de agricultores

Outros - GAPI não recebe depósitos, apenas fornece empréstimos

Fonte: Entrevista com o GAPI, Equipa de Estudo

62 Muitos programas financiados por doadores incluem acesso a financiamento para desenvolvimento da agricultura/agronegócio

usando diferentes ferramentas de financiamento, tais como linhas de crédito subsidiadas, fundos de garantia, fundos catalíticos e

apoio técnico. 63 O GAPI (Sociedade de Investimento) era originalmente uma instituição financeira do governo para apoio a pequenas indústrias,

mas depois se envolveu com uma empresa privada, embora o governo ainda possua 30%de sua propriedade. 64 No Corredor de Nacala, o GAPI tem agências em Nampula,Cuamba e Lichinga.


3-85

(2) Financiamento Agrícola para Pequenos Produtores por Instituições de

Microcrédito

As instituições de microcrédito (IFMs) têm experiências limitadas no empréstimo agrícola, que

constituiuma pequena parte do portfólio das MFIs.65

As condições para empréstimo agrícola para

pequenos produtores diferem das condições dos bancos comerciais, especialmente no tocante às

exigências da garantia. Uma vez que o valor do empréstimo é muito menor do que o valor dos bancos

comerciais, as IFMs exigem garantias adaptadas ao contexto rural, tais como bens domésticos,

poupanças, fiadores, grupos de solidariedade e animais.66

A taxa de juros dos empréstimos para

actividades agrícolas é normalmente inferior a das outras actividades, variando de 3% a 4% por mês,

enquanto a taxa normal varia de 4,5% a 6% por mês; uma taxa que a maioria dos pequenos produtores

apresenta dificuldades em aceitar por acreditarem ser muito alta para pagar com seus ganhos67

.

Ao analisar exemplos individuais de financiamento agrícola por IFMs em Moçambique, a maioria

dessas instituições, como o Banco Procredit e Socremo, está virado para o comércio e serviços nas

zonas urbanas. O Banco Oportunidade de Moçambique (BOM, criado em 2005), entre quatro bancos

de microfinanças, é o único banco que, de forma proactiva, está engajado na concessão de crédito ao

sector agrícola. O valor do crédito no sector da agricultura representa menos de 10% do total de

empréstimos do banco. O BOM opera especialmente nas regiões centro e norte de Moçambique,

disponibilizando empréstimos a curto prazo para mais de 30.000 pequenos produtores. No Corredor de

Nacala, tem filiais em Nampula e Gurué. Em termos de mecanismo de financiamento agrícola, apenas

o BOM aplica um sistema de empréstimo em grupo, segundoo qual os candidatos são obrigados a

formar um grupo com mais de quatro membros. Tanto grupos formais quanto informais, tais como

associações e fóruns são qualificados para pedido de empréstimo. Embora o BOM tem enfrentado

dificuldades em gerar lucro, devido aos elevados custos operacionais, opera um negócio de mobilidade

bancária em distritos específicos nas províncias da Zambézia e Manica usando veículos especiais

equipados com estruturas necessárias para a provisão de serviços bancários. O BOM também ajuda a

facilitar acordos agrícolas com os pequenos produtores e agro-indústrias, fornecendo um empréstimo

para os produtores para a aquisição de insumos com base na garantia por parte do agro-negócio para a

aquisição de culturas, o que reduz o risco de preço e melhora a qualidade da produção. A Tabela 3.7.18

resume sistema operacional do BOM.

Tabela 3.7.18 Informação Detalhada sobre o Sistema Operacional do Banco Oportunidade de Moçambique

Itens Condições

Taxa de Juro - 3 % por mês para empréstimo agrícola

Sistema de empréstimo - Empréstimo em grupo, envolvendo mais de 4 membros. Tanto grupos

de agricultores formais quanto informais podem solicitar o empréstimo.

Garantia - O requerente (grupo) deve deixar 15% do valor total de empréstimo em depósito.

Proporções de empréstimos - 10% Para as actividades agrícolas, 90% para actividades comerciais

Escritórios - Província de Nampula: Nampula, Nacala, Província de Zambéziae: Quelimane, Gurué, Mocuba

Fonte: Entrevista com o BOM, equipa de estudo

65 Trabalho Económico e Sectorial: Indicador de Agronegócio: Moçambique, Banco Mundial, 2012 66 Idem 67 Idem


3-86

Os esquemas de financiamentoparamachambas eagronegóciosapresentados na Tabela 3.7.19 foram

implementadosou planificadospara o desenvolvimento agrícolanoCorredor de Nacala, com a iniciativa

doGoverno de Moçambiquee/oudoadores.


3-87

Tabela 3.7.19 Sistema de Financiamento para Machambas e Agro-negócio no Corredor de Nacala

Nome Grupo Alvo Área Alvo Objectivos Valor total do fundo Taxas de juros

para os usuários finais

Instituições Responsáveis

Sistemas de Empréstimos Existentes

FDD Pequenos e Médios Produtores e outras actividades económicas

Todo País Aumentar a produção de alimentos, a renda dos produtores e criação de emprego

US$ 300,000 para cada distrito anualmente

5% p.a. Governo Moçambicano

FDA/MASA Pequenos e Médios Produtores

Todo País Aumentar a produção e produtividade e aumento da renda do sector agrícola

300 milhõesMTpor ano 10% p.a. FDA

Iniciativa do Fundo de Desenvolvimento

Pequenos produtores,agro-negócio e associações

Corredor de Nacala r

Aumentar a produção agrícola através da agricultura sob contrato

US$ 750.000 (para o primeiro ano de 2012/13), no total

10% p.a. MASA and GAPI

Esquemas de crédito em análise

Mais Alimentos em África

Pequenos produtores Países Africanos Identificados

Aumentar a produção agrícola através de empréstimos aos Pequenos e Médios Produtores

US$ 98 milhões (Gana, Zimbabwe, Moçambique, Senegal e Quénia)

NA MDA (Financiado pelo Governo Brasileiro)

AGRO-INVESTE Pequenas e Médias Empresas Agrícolas

Todo País Aumentar a produção agrícola através de empréstimos para micro e pequenos agro-negócio

225 milhões MT(quatro anos)

14% (ainda por se decidir)

DANIDA(Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional) / GAPI

Sistemas de Empréstimos Correspondentes subvenções

Projecto de Pólos de Desenvolvimento Integrado

Médias e Grandes Empresas Agrícolas pequenos produtores

Vale do Zambezi e Corredor de Nacala

Investimentos específicos em bens e serviços públicos, tais como sistemas de fomento, casas de embalagem, centros de classificação, processamento, armazéns, etc.

US$ 17 milhões (Fundo Catalítico que suporta ligações entre pequenas e grandes empresas e pequenos produtores)

Empréstimo Banco Mundial

FINAGRO Pequenas e médias empresas e associações que operam na agricultura, agro-processamento, comercialização e actividades de exportação

Vale do Zambezi e Corredor de Nacala Corredor da Beira

Aumentar a competitividade do sector privado moçambicano nas cadeias de valor nas culturas de rendimento (frutas, oleaginosas, leguminosas e castanha de caju) e culturas alimentares.

170 milhões MTno total, o que requer um jogo mínimo de 30% do valor do subsídio do requerente

Empréstimo USAID

Fonte: Recolha e Análise de Dados de Crédito Agrícola para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala


3-88

3.8 Cadeia de Valor e Comercialização

3.8.1 Sistema de Logística Agrícola

(1) Produtos Agrícolas no Fluxo de Mercado

1) Culturas Alimentares Básicas

A Tabela 3.8.1 mostra o volume e percentagem de cada produto. Para os alimentos básicos como

mandioca e milho,os distritos com maior volume do total da produção, têm maiores volumes de

vendas. As perdas de mandioca são relativamente altas em Monapo, Cuamba e Mandimba,

correspondendo a 4,7%, 5,6% e 4,2%, respectivamente. As perdas de milho em Ribáuè e Malema são

muito altas, correspondendo a 12,8% e 10,6%, respectivamente. Em geral, 66% da mandioca e do

milho na Área de Estudo são vendidos, 30% são para autoconsumo, e as perdas representam 4%.

Tabela 3.8.1 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Culturas Alimentares

Básicas

Produtos Província Distrito Vendas Autoconsumo Perdas Total

(tons) (%) (tons) (%) (tons) (%) (tons) (%)

Mandioca

Nampula

Monapo 99 20,2% 367 75,1% 23 4,7% 489 100,0%

Muecate 1.007 47,3% 1.102 51,8% 18 0,8% 2.127 100,0%

Meconta 367 43,6% 450 53,5% 24 2,9% 841 100,0%

Mogovolas 339 41,6% 450 55,3% 25 3,1% 814 100,0%

Nampula 785 45,7% 902 52,5% 30 1,7% 1.717 100,0%

Murrupula 300 30,9% 651 67,0% 20 2,1% 971 100,0%

Ribáuè 5.500 74,0% 1.800 24,2% 130 1,7% 7.430 100,0%

Malema 3.800 92,2% 200 4,9% 120 2,9% 4.120 100,0%

Niassa

Cuamba 2.500 66,5% 1.050 27,9% 210 5,6% 3.760 100,0%

Mandimba 2.300 76,8% 570 19,0% 125 4,2% 2.995 100,0%

Ngauma 1.220 63,8% 680 35,5% 13 0,7% 1.913 100,0%

Lichinga 1.560 67,0% 700 30,1% 67 2,9% 2.327 100,0%

Zambézia Alto Molócuè 850 64,8% 450 34,3% 12 0,9% 1.312 100,0%

Gurué 880 78,4% 208 18,5% 34 3,0% 1.122 100,0%

Total

21.507 67,3% 9.580 30,0% 851 2,7% 31.938 100,0%

Milho

Nampula

Monapo 300 52,2% 250 43,5% 25 4,3% 575 100,0%

Muecate 145 42,9% 178 52,7% 15 4,4% 338 100,0%

Meconta 89 31,9% 175 62,7% 15 5,4% 279 100,0%

Mogovolas 130 42,6% 150 49,2% 25 8,2% 305 100,0%

Nampula 331 46,8% 343 48,5% 33 4,7% 707 100,0%

Murrupula 307 38,4% 477 59,7% 14,6 1,8% 798,6 100,0%

Ribáuè 1.460 58,0% 660 26,2% 312 12,4% 2.519 100,0%

Malema 2.400 63,6% 975 25,8% 400 10,6% 3.775 100,0%

Niassa

Cuamba 1.600 66,1% 702 29,0% 120 5,0% 2.422 100,0%

Mandimba 2.000 72,1% 760 27,4% 13 0,5% 2.773 100,0%

Ngauma 1.769 72,2% 560 22,9% 120 4,9% 2.449 100,0%

Lichinga 1.450 68,3% 550 25,9% 123 5,8% 2.123 100,0%

Zambézia Alto Molócuè 1.560 76,3% 479 23,4% 6 0,3% 2.045 100,0%

Gurué 1.543 69,8% 655 29,6% 12 0,5% 2.210 100,0%

Total

15.084 64,7% 6.914 29,7% 1.233,6 5,3% 23.318,6 100,0%

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio, Equipa de Estudo, 2012

2) Feijão

Para o feijão (Tabela 3.8.2), um maior volume que o volume de alimentos básicos é vendido fora das

áreas de produção, por causa da forte competitividade de preços comparado aos alimentos básicos. A

percentagem de vendas de feijão nhemba, feijão holoco e manteiga representam 61,3%, 89,9% e

74,5%, respectivamente.


3-89

Tabela 3.8.2 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Feijões



Feijão Nhemba

Nampula

Ribáuè 994 57,0% 540 30,9% 211 12,1% 1.745 100,0%

Monapo 275 59,5% 175 37,9% 12 2,6% 462 100,0%

Muecate 275 52,2% 230 43,6% 22 4,2% 527 100,0%

Meconta 201 41,9% 254 52,9% 25 5,2% 480 100,0%

Mogovolas 450 53,8% 375 44,8% 12 1,4% 837 100,0%

Nampula 585 51,4% 530 46,5% 24 2,1% 1.139 100,0%

Murrupula 272 56,7% 200 41,7% 8 1,7% 480 100,0%

Malema 986 58,1% 433 25,5% 278 16,4% 1.697 100,0%

Niassa

Cuamba 780 63,4% 440 35,8% 10 0,8% 1.230 100,0%

Mandimba 860 75,4% 220 19,3% 60 5,3% 1.140 100,0%

N’Gauma 660 74,3% 188 21,2% 40 4,5% 888 100,0%

Zambézia Alto Molócuè 780 70,4% 320 28,9% 8 0,7% 1.108 100,0%

Gurué 1.232 65,4% 430 22,8% 223 11,8% 1.885 100,0%

Total 8.350 61,3% 4.335 31,8% 933 6,9% 13.618 100,0%

Feijão Holoco

Nampula Nampula 15 85,7% 1 5,7% 1,5 8,6% 17,5 100,0%

Malema 152 83,5% 20 11,0% 10 5,5% 182 100,0%

Niassa Cuamba 230 95,0% 10 4,1% 2 0,8% 242 100,0%

Total 397 89,9% 31 7,0% 13,5 3,1% 441,5 100,0%

Feijão Manteiga

Nampula Malema 220 69,2% 89 28,0% 9 2,8% 318 100,0%

Niassa Ngauma 1.600 84,4% 280 14,8% 15 0,8% 1.895 100,0%

Lichinga 654 56,2% 430 36,9% 80 6,9% 1.164 100,0%

Zambézia Alto Molócuè 340 86,7% 37 9,4% 15 3,8% 392 100,0%

Gurué 470 74,5% 127 20,1% 34 5,4% 631 100,0%

Total 3.284 74,6% 963 21,9% 153 3,5% 4.400 100,0%


3) Culturas de Rendimento

Para outras culturas mostradas na tabela abaixo, o autoconsumo de gergelim, castanha de caju e

amendoim representam 4,2%, 9,7% e 27,6%, respectivamente. A perda em gergelim é relativamente

alta correspondendo a 9,5%. Para a soja, não se verifica autoconsumo e a perda é bastante elevada,

correspondo a 15,0%.

Tabela 3.8.3 Estrutura dos Resultados de Produção de Produtores de Outras Culturas



Gergelim

Nampula

Monapo 150 80,2% 2 1,1% 35 18,7% 187 100,0%

Muecate 45 64,3% 10 14,3% 15 21,4% 70 100,0%

Meconta 85 72,0% 18 15,3% 15 12,7% 118 100,0%

Mogovolas 85 69,1% 15 12,2% 23 18,7% 123 100,0%

Nampula 50 76,3% 3 4,6% 12,5 19,1% 65,5 100,0%

Murrupula 45,5 81,3% 7 12,5% 3,5 6,3% 56 100,0%

Ribáuè 111 92,5% 1 0,8% 8 6,7% 120 100,0%

Malema 129 90,2% 3 2,1% 11 7,7% 143 100,0%

Niassa Cuamba 330 93,2% 9 2,5% 15 4,2% 354 100,0%

Zambézia Alto Molócuè 460 93,9% 5 1,0% 25 5,1% 490 100,0%

Total 1.490,5 86,3% 73 4,2% 163 9,4% 1.726,5 100,0%

Castanha de caju

Nampula

Monapo 468 93,0% 17 3,4% 18 3,6% 503 100,0%

Muecate 200 87,0% 25 10,9% 5 2,2% 230 100,0%

Nampula 550 82,7% 100 15,0% 15 2,3% 665 100,0%

Murrupula 630 91,1% 34,25 5,0% 13,7 2,0% 691,65 100,0%

Mogovolas 650 83,9% 100 12,9% 25 3,2% 775 100,0%

Total 2.498 87,2% 276,25 9,6% 76,7 2,7% 2.864,65 100,0%

Amendoim Nampula

Monapo 450 92,8% 11 2,3% 24 4,9% 485 100,0%

Muecate 375 75,5% 98 19,7% 24 4,8% 497 100,0%

Meconta 450 60,6% 275 37,0% 18 2,4% 743 100,0%

Mogovolas 750 71,8% 250 23,9% 45 4,3% 1045 100,0%

Nampula 235 43,4% 281 51,9% 25 4,6% 541 100,0%

Murrupula 442 69,7% 173 27,3% 19,5 3,1% 634,5 100,0%

Total 2.702 68,5% 1088 27,6% 155,5 3,9% 3.945,5 100,0%

Soja

Zambézia Alto Molócuè 30 90,9% 3 9,1% 33 100,0%

Nampula Ribáuè 130 59,9% 0 87 40,1% 217 100,0%

Malema 210 91,3% 0 20 8,7% 230 100,0%

Niassa Cuamba 120 93,8% 0 8 6,3% 128 100,0%

Zambézia Gurué 250 95,4% 0 12 4,6% 262 100,0%

Total 740 85,1% 0 0,0% 130 14,9% 870 100,0%



3-90

(2) Fluxo de Mercado

A Figura 3.8.1 ilustra o movimento de produtos agrícolas excluindo culturas industriais na Área de

Intervenção. Os produtos agrícolas são muitotransaccionados dentro da Área de Estudo, e para fora da

área por pessoas que recolhem os produtos, bem como comerciantes de várias magnitudes,

processadores, retalhistas, e exportadores na cadeia de valor de cada produto.

A Área de Intervenção abrange três províncias (Nampula, Zambézia e Niassa). Na província de

Nampula, além dos fluxos entre os distritos próximos, o fluxo global do mercado vai principalmente

para a cidade de Nampula, e o fluxo de distritos adjacentes a Niassa e Zambézia, tais como Malema e

Ribáuè, também vai para os distritos nestas províncias. A maioria dos produtos é transportada por

camionetas e camiões.

Na província do Niassa, os fluxos de mercado vão para o Malawi através de Mandimba, para a

província de Nampula e Zambézia através de Cuamba e para a região centro e sul para as culturas de

alto valor. Visto que o comboio entre Cuamba e Lichinga funciona uma vez por mês, camiões e

camionetas são predominantes no transporte de produtos. Para o milho, na época da colheita, usa-se

um vagão ferroviário para o transporte de Cuamba a Nampula.

Na província de Zambézia, que se encontra na zona centro, o fluxo de mercado de Alto Molócuè e

Gurué vai para os distritos de Quelimane e outros na província, e para a região centro e sul através de

estrada Nacional N º 1.

Fonte: Pesquisa de Inventário do Comércio, Equipa de Estudo, 2012

Figura 3.8.1 Produção e Movimentação


3-91

(3) Fluxo de Mercado de Culturas Industriais

As culturas industriais, tais como tabaco e algodão são produzidas em sistema de concessão com a

agricultura sob contrato. Assim, as fábricas de processamento das concessionárias, em geral, estão

localizadas na área de produção.

O tabaco processado primariamente em Cuamba e Malema é transportado para a fábrica de

processamento em Tete e exportado para o Malawi através de comerciantes. O algodão processado é

exportado principalmente para países asiáticos.

3.8.2 Cadeia de Valor de Produtos Agrícolas

Tentou-se fazer a análise da cadeia de valor dealgumas culturas. Visto que os dados e informações

obtidas dos informantes são limitados, algumas partes ainda não estão esclarecidas. Estas informações

foram recolhidasdurante os meses de Abril-Maio de 2012.

(1) Milho

A Figura 3.8.2 mostra um exemplo da cadeia de valor do milho produzido em Cuamba. O preço de

compra de um revendedor, em geral, varia de 3 a 3,5 MT/kg. A margem do revendedor é de0,5 MT/kg,

incluindo o custo de transporte até a cidade de Cuamba. Uma vez que o preço de compra para um

comerciante é agravadopara 4 MT/kg, alguns produtores, que têm método de transporte, preferem

vender directamente ao comerciante. O revendedor pesa e reembala o produto em sacos e, em seguida,

vende para um comerciante em Nampula ou um exportador em Nacala. Na época de colheita, o

revendedor em Cuamba usa a carruagem de comboio para o transporte até Nampula. O exportador

decide o preço de exportação em função do preço de mercado internacional. Em Nampula, o milho

recebido pelo comerciante é vendido a uma empresa de moagem de milho, que tem capacidade de

processamento de 50 a 90

toneladas/dia. A farinha de

milho é classificada e

embalada após a moagem; em

seguida, vendida aos

consumidores através de

vendedores a grosso ou a

retalho. O preço de venda a

retalho em Abril de 2012 era

12,5 MT/kg. O custo e a

margem do processador,

vendedor a grosso e a retalho,

é de 4,9 MT/kg, mas o custo e

margem detalhados de cada

um não são esclarecidos neste

período de estudo.

3.5 (Preço de Venda)

0.6 (Cost & margin)

1.8 (Margem)

0.4 (Outros custos)

3.5 (Selling price) 0.6(Transporte)

0.5 (Margem)

Produtor

4.9

Custo

(Processamento/

embalagem,

transporte, perdas)

e margem

Produtor

Coletor

Exportador

Varejista

Atacadista

Moedor

Comerciantes (trader)

Varejista

Atacadista

Depende do

preço do Mercado

internacional

0.2 (Perdas)

8.6 MT/kg

Preço de

varejo de

grãos

12.5 MT/kg

Preço de

varejo da

farinha

1.0

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio (2012), pela Equipa de estudo,

Figura 3.8.2 Cadeia de Valordemilho em Grãoefarinha de

Milhoem Nampula


3-92

(2) Soja

Em Moçambique, as pessoas não preparamenem

consomem a soja. Toda soja é consumida por criadores

de frango, processadores de óleo ou exportadores. Esses

consumidores finais compram soja directamente dos

produtores ou através de comerciantes. Uma vez que a

produção doméstica da soja não é suficiente para

atender à demanda local, pode se afirmar que o país

depende de soja importada. O Criador em Nampula

compra soja do produtor através de contrato agrícola. O

preço no estabelecimento do produtor chega a 15-16

MT/kg. O custo e a margem dos revendedores é 2 MT /

kg. Quando se verifica a subida dos preços no mercado

internacional, a demanda doméstica por soja torna-se

elevada. O preço no mercado interno, na verdade, tende a flutuar de acordo com o CIF preço

internacional (incluindo seguro e frete). Consequentemente, o produto interno é bastante consumido

no mercado interno.

(3) Feijão Nhemba

O feijão nhemba é produzido, tanto para

consumo doméstico quanto para exportação. O

preço do produtor é de 6,5 MT/kg, mas o

preço de venda a retalho é de cerca de 4 vezes

esse valor. Uma vez que o feijão nhemba é

produzido na zona leste de Malema, não se

considera que o custo de transporte seja muito elevado.

O custo e a margem para o comerciante, vendedor a

retalho e a grosso em Nampula é bastante alta,

chegando a 17,5 MT/kg,masnão se sabe o custo e

margem detalhados de cada interveniente. Presume-se

que o preço de venda a retalho seja afectado pelo

preço de exportação ou pelo preço de mercado

internacional.

(4) Amendoim

O amendoim é uma das principais culturas

alimentares e é igualmente um produto de exportação

na parte leste da Área de Estudo. O preço do produtor

é muito alto e chega a 21,6 MT/kg. O preço de venda

a retalho é 42,1 MT/kg em Nampula. Os vendedores

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio, SIMA,

Figura 3.8.3 Cadeia de Valor da Soja em Nampula

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio,

SIMA,

Figura 3.8.4 Cadeia de Valor de Amendoim em Nampula

21.6 (Preço de

venda)

15.2

(custo&margem)

Produtor

21.6 MT/kg

42.1 MT/kg

5.3 Comerciante (trader)

Exportador

Varejista

Atacadista

Depende do

preço do Mercado

internacional

Transporte

custo & margem

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio, SIMA,

Figura 3.8.5 Cadeia de Valor de Feijão

Nhemba em Nampula

6.5 (Preço de venda)

17.5

(custo&margem)

Produtor

19.2 MT/kg

25.0 MT/kg

Comerciante (trader)

Exportador

Varejista

Atacadista

Depende do

preço do Mercado

internacional

1.0

Transporte

custo & margem


3-93

a grosso e a retalho, bem como os comerciantes em

Nampula ganham 15,2 MT/kg, incluindo o custo de

transacção. Considera-se, igualmente, que opreço de

venda a retalhoé afectado pelo preço de exportação.

(5) Feijão-manteiga

Feijão manteiga tem uma cadeia de valor semelhante à

do amendoim. Mas em Nampula, o custo e a margem

são maiores que do amendoim chegando a 18,2 MT/kg.

Esta cultura apresenta uma procura muito forte no

mercado em Maputo, bem como no mercado de

exportação. Presume-se igualmente que os elevados

preços do mercado influenciam a venda a retalho em

Nampula.

3.8.3 Lucro dos Comerciantes Intermédios

O lucro bruto foi calculado a partir do preço de compra e venda do comerciante. Sendo assim, o preço

de compra é o preço do produtor e o preço de venda é o preço pelo qual o comerciante vende o

produto aos processadores ou distribuidores. Os produtos são organizados por ordem de rendimento

bruto do comerciante na Tabela 3.8.4. O feijão manteiga apresenta o maiorrendimento bruto para os

comerciantes seguido pelo amendoim e o gergelim. As hortícolas, tais como tomate e cebola, também

geram um bom rendimento. Conforme mencionado acima, o feijão e o amendoim são distribuídos às

províncias do centro edo sul, devido não só à elevada procura mas também os preços praticados no

mercado.

Tabela 3.8.4 Preço de Compra e Venda do Comerciante

Produto Preço de Compra

(MT/ ton) Preço de venda

(MT / ton) Lucro Bruto

(MT/ton) Lucro bruto Relação (%)

Nºentrevistados

Feijão manteiga 19.154 26.808 7.654 28,55 13

Amendoim 21567 26.867 5.300 19,73 15

Gergelim 22.556 26.889 4.333 16,12 9

Tomate 8.750 13.000 4.250 32,69 2

Castanha de Caju 17.625 21.583 3.958 18,34 12

Feijão boer 16.167 19.333 3.167 16,38 3

Cebola 11.000 15.000 4.000 26,67 1

Soja 13.000 15.000 2.000 13,33 1

Feijão Mungo 8.750 10.125 1.375 13,58 4

Repolho 8.250 10.000 1.750 17,50 2

Pipoca 7.200 8.300 1.100 13,25 1

Batata 4.800 7.500 2.700 36,00 1

Feijão nhemba 6.429 7.452 1.024 13,74 21

Milho 3.752 5.104 1.351 26,48 22

Feijão nhemba 7.000 8.000 1.000 12,50 1

Mandioca (seca) 3.000 3.500 500 14,29 1

Mandioca 2.391 3.382 991 29,30 11

Batata-doce 2.500 3.000 500 16,67 1

Fonte: Levantamento do Inventário do Comércio, Equipa de Estudo, 2012

3.8.4 Processamento Agrícola

A Área de Estudo é a área de maior produção agrícola do país. Nesta área existem cerca de 200

empresas de processamento que variam de empresas pequena a grandes, operando maioritariamente na

Fonte: Pesquisa de inventário do Comércio,

SIMA,

Figura 3.8.6 Cadeia de Valor de Feijão manteiga em Nampula

19.2 (Preço de

venda)

18.2

(custo&margem)

Produtor

19.2 MT/kg

45.0 MT/kg

7.6 Comerciante (trader)

Exportador

Varejista

Atacadista

Depende do

preço do Mercado

internacional

Transporte cust

& margem


3-94

província de Nampula. Para o caso de moageiras demilho e mandioca, verifica-se a prevalência de

pequenas em médias fábricas de processamento. Enquanto para castanha de caju e algodão existem

empresas com grande capacidade de processamento.

(1) Processamento Agrícola de Pequena e Média Escala

A Tabela 3.8.5 apresenta pequenas e médias empresas de processamento na área de intervenção. Nas

capitais dos distritos e comunidades relativamente maiores, operam pequenasmoageiras com

capacidade de processamento inferior a uma tonelada. Nas zonas onde a rede de energia eléctrica não

está disponível, usa-se um gerador a diesel como fonte de energia. Nas pequenas fábricas, o milho e a

mandioca sãoprocessados e transformados em farinha para autoconsumo de produtores e venda a

retalho no mercado local. Na zona rural, onde não existem moageiras mecânicasde farinha, esta é

processada na forma tradicional com recurso pilão pelas mulheres. Na província de Nampula, existem

moageiras de arroz, que moem e embalam arroz importado, bem como o arrozprovenientede fora da

província.

Tabela 3.8.5 Indústria de Processamento Agrícola de Pequena e Média Escala na Área de Estudo

Província Distrito Localidade Produto principal Capacidade de processamento

(t/ano)

Processado Anualment

e (t)

Taxa de Operação

(%)

Situação jurídica

Nampula

Ribáuè Pecuária Milho, mandioca 800 450 56% Registado

Ribáuè Sede Milho, mandioca 1.200 740 62% Registado

Malema

Mutuali Milho, mandioca 2.340 1.250 53% Registado

Malema Sede Milho, mandioca 800 750 94% Registado

Malema Sede Milho, mandioca 800 800 100% Registado

Murrupula

Rovuma 1 Castanha de Caju 1.500 150 10% Registado

Nihessie Castanha de Caju 350 20 6% Registado

Murrupula sede Milho, mandioca, mapira 3.590 350 10% Registado

Murrupula sede Milho, mandioca, feijão 3.500 300 9% Registado

Nampula

Anchilo Milho, mandioca, feijão 750 480 64% Registado

Anchilo Milho, mandioca, feijão 3.500 600 17% Registado

Naphome Milho, mandioca, feijão 6.500 1.290 20% Registado

Mogovolas

Km 20 Milho, mandioca, mapira 4.000 2.000 50% Não registado

Nametil sede Milho, mandioca, feijão 5.000 4.000 80% Não registado

Iulute Milho, mandioca, feijão 3.500 3.000 86% Não registado

Muecate

Imala Milho, mandioca, mapira 4.500 1.500 33% Não registado

Muculuone Milho, mandioca, feijão 4.000 2.000 50% Não registado

Muecate sede Milho, mandioca, feijão 5.500 4.500 82% Não registado

Zambézia Gurué

Gurué-Sede Feijão Registado

Gurué-Sede Milho, mandioca 3.600 2.500 69% Registado

Lioma Milho, mandioca 3.600 2.500 69% Registado

Niassa

Cuamba

Cuamba Sede Milho, mandioca, mapira 6.000 4.500 75% Não registado

Cuamba Sede Milho, mandioca, mapira 3.500 2.000 57% Não registado

Lurio Milho, mandioca, mapira 1.250 800 64% Não registado

Ngauma

Massangulo Milho 3.000 1.450 48% Não registado

Massangulo Milho, mandioca 2.700 900 33% Não registado

Bairro de trabalhadores Milho, mandioca 4.600 1.010 22% Não registado

Lichinga

Chiuaula Milho, mapira 7.900 5.200 66% Não registado

Chiuaula-cerâmica Milho, mandioca 4.500 2.300 51% Não registado

Sanjala Milho, mandioca, mapira 3.600 1.900 53% Não registado

Fonte: Levantamento do inventário do Comércio, Equipa de Estudo (2012)


3-95

Em Mandimba, foram fornecidas pequenas moageiras de arroz a uma associação em 2004. As

instalações onde operavam estes equipamentos foram abandonadas, pelo que já não estão mais

operacionais. Constatou-se que o encerramento da moageira deveu-se ao facto de que a associação não

conseguia saldar as contas de energia eléctrica. Entretanto, julga-se que o real motivo que levou ao

enceramento das infra-estruturas prende-se com a falta de habilidade de gestão, operação e experiência

da associação na operação e manutenção do equipamento, gestão da compra e venda de materiais e

produtos, e gestão de custos e benefícios.

(2) Processamento Agrícola de Grande Escala

O tabaco, o algodão e a castanha de caju são processados principalmente para exportação. A farinha de

milho e da mandioca são fornecidas ao mercado interno na região norte. Na cidade de Nampula,

encontram-se moageiras com capacidade para 50-90 toneladas/dia.

O tabaco é produzido sob contrato. Na Área de Estudo, existem duas fábricas de processamento de

tabaco, nomeadamente a Sonil e MLTlocalizadas em Malema e Cuamba, respectivamente. A selecção

e embalagem constituem os principais processos na fábrica de tabaco.

(3) Processamento A algodão

Para o algodão, os processos principais na fábrica são selecção, descaroçamento e embalagem. A

maioria das fábricas de algodão está localizada na província de Nampula (Tabela 3.8.6). Onome de

Distrito seguido por (F) significa que existe uma fábrica de algodão localizada nesse distrito. Depois

do descaroçamento, o caroço de algodão é considerado como subproduto e é utilizado para a produção

de óleo de semente de algodão, e é também usada como semente de algodão para a estação seguinte. A

SANAM dispõe de uma fábrica de extracção de óleo de caroço de algodão em sua fábrica de algodão.

Existe uma outra empresa de extracção de óleo de caroço de algodão em Cuamba, a “Fábrica de Óleo

de Algodão de Cuamba”. Trata-se de um consórcio entre Moçambique-Malawi. Esta fábrica

localiza-se junto à fábrica de descaroçamento de algodão da SAM, que fornece o caroço de algodão. O

óleo de algodão desta fábrica é exportado para o Malawi para ser refinado e vendido. Por outro lado,

são produzidos farelos a base de sementes, como ração animal, que são exportados para a África do

Sul, Zâmbia, e Zimbabwe. O volume de operação desta fábrica é ainda muito baixo, inferior a 50%,

devido à falta de matéria-prima.

Em Moçambique, a produção de algodão é realizadaatravés de “sistema de concessões”. Neste sistema,

a empresa fornece insumos agrícolas e assistência técnica para todos osprodutores que produzem

algodão no seu território de concessão. O acordo entre as partes é que, enquanto a empresa fornecer

assistência aos produtores, aquela tem o direito exclusivo de adquirir todo o algodão produzido no

território68

.

O preço mínimo de compra do algodão é determinado pelo Governo através de negociação com

representantes dos produtores e empresas de descaroçamento, todos os anos. Esta negociação é

organizada de tal sorte que seja um processo participativo, com o envolvimento das partes. Os

68 Subsector do Algodão de Moçambique (Discrição Geral e Perspectivas) 2011/12, MINAG, 2012


3-96

produtores têm como cordão umbilicalo Fórum Nacional de Agricultores de algodão-FONPA, por

outro lado as empresas de descaroçamento fazem parte da Associação Algodoeira de Moçambique -

AAM. O Governo, representado pelo MASA desempenha o papel de facilitador das negociações e

organiza o debate negocial. Deste debate resulta uma fórmulaque resulta de acordo mútuo. Aspartes

apresentam propostas de preços de acordo com o procedimento aprovado e determina-se o preço de

cada ano.

Tabela 3.8.6 Área de Produção de Algodão por Concessão (ha)

Província Distrito Empresa Área de

Produção (ha)

OLAM SANAM SAM PLEXUS NOVOS PALOPIQUE NOVA MOCOTEX SAN/JFS

Nampula

Monapo (F) 18.200 18.200

Muecate 9.100 9.100

Meconta (F) 1.100 2.500 3.600

Mogovolas (F) 2.500 2.500

Nampula Dist (F) 150 150

Murrupula 610 610

Ribáuè (F) 4.600 4.600

Malema (F) 11.925 11.925

Lalaua 18.500 18.500

Moma 4.570 4.570

Nacaroa 1.260 1.260

Mecubúri 10.000 10.000

Erati (F)

7.900

7.900

Zambézia

Alto Molócuè 500 500

Lugela 400

400

Mocuba 1.700

550 2.250

Gile 1.000 1.000

Ile 300 300

Niassa

Cuamba (F) 19.900 19.900

Mandinba 200 200

Maua 1.200 1.200

Marrupa 900 900

Metarica 3.800 3.800

Mecanhelas 3.850 3.850

Mecula 20 20

Majune 80 80

Nipepe 2.800 2.800

Millange 40 40

Total

23.710 46.880 11.925 7.900 2.500 2.100 1.800 550 32.790 130.155

Note: (F) Fábrica Fonte: Instituto do algodão (IAM), 2012

(4) Processamento da castanha de Caju

A província de Nampula é um dos principais produtores de castanha de caju em Moçambique. Muitas

fábricas de processamento de caju encontram-se localizadas nos distritos do leste da província,

conforme mostra na Tabela 3.8.7. O processamento de castanha de caju em Moçambique consiste

apenas no processamento primário, por vezes referido como “descasque” (assar, cortar, secar e

descascar); o comprador internacional é responsável pela segunda etapa do processamento (por

exemplo, torrefacção e adição de sabor e embalagem). Com base nas entrevistas com algumas das

empresas de processamento, quer nos parecer que o processamento de caju é uma actividade bastante

rentável (mas não demasiadamente rentável),com margens entre 15-20%69

. O processamento de caju

exige muita mão-de-obra, e as fábricas contribuem para a criação de empregos em zonas vizinhas.

Os constrangimentos com que as empresas de processamento se deparamsão: 1) Exploração parcial

das instalações devido à falta de matéria-prima, 2) volume e qualidade insuficiente da matéria-prima

devido ao baixo nível de conscientização dos produtores, 3) Elevadoscustos de embalagem e material

69

Fonte: Avaliação financeira da cadeia de valor do sector de cajú em Nampula, GIZ, 2011


3-97

de embalagem importados, e4) infra-estruturas instáveis ou pouco desenvolvidas, nomeadamente

energia eléctrica, água e estradas.

Entretanto, a fim de alcançar a redução de custos e aumentar o poder de negociação, nove empresas de

processamento de caju criaram uma empresa privada, Agro Indústrias Associadas Lda. (A.I.A.), sob a

marca "Zambique" com um padrão de qualidade garantido. As suas principais actividades são:

Apoio às importações de materiais de embalagem e empacotamento para operacionalização da

fábrica;

Gerir as negociações de preços com os clientes;

Preencher a documentação e lidar com a logística para a exportação da castanha processada;

Remeter vendas, custos líquidos aos processadores membros;

Promover e gerira marca Zambique™ (TechnoServe, 2009).

Tabela 3.8.7 Fábrica de Processamento de Castanha de Caju em Nampula em 2009

Nome Localização Ano

estabelecimento

Capacidade de processamento

(t/ano)

Quantidade processada

(t/ano)

Taxa de Operação

(%)

Miranda Industrial

Namige 2002 1.500 1.400 93%

Angoche 2004 3.500 3.000 86%

Meconta 2004 n.s. 1.000 -

Napaco 2005 1.000 600 60%

Ilha Caju (GANI Comercial)

Ilha de Moçambique 2004 5.000 1.000 20%

Condor Caju Nametil 2005 *5.000 4.500 90%

Condor Nuts Anchilo 2008 7.000 2.500 36%

IPCCM Murrupula 2003 *1.000 *450 45%

Olam Monapo 2004 5.000 3.500 70%

Koroxo Chehure 2006 2.500 1.700 68%

Total 27.000 19.650 73%

* Estimativa Fonte: Avaliação financeira da cadeia de valor do sector de caju em Nampula, GIZ, 2011

(5) Chá

Nos finais da década de 1970, Gurué, com 15 fábricas de produção de chá, produzia uma média de

19.000 ton / ano de folhas processadas, empregando cerca de 28 mil trabalhadores da cidade e distritos

vizinhos. Marcas como “Chá Moçambique”, “Chá Licungo” e “Chá Gurué” entre outras, ganharam o

reconhecimento internacional na Europa, Grã-Bretanha e mesmo na América e Canadá. Em 2012, a

produção de chá registou uma redução para cerca de 2.500 toneladas, apenas 13% da média antes da

independência, bem como a área de produção para apenas 5.700 ha70.

Recentemente, Chazeiras de

Moçambique iniciou o processamento de produção e trouxe de volta o chá para o mercado.

A fim de revitalizar a produção do chá, aumentar a qualidade e o volume de processamento, torna-se

indispensávela substituição urgente das árvores deterioradas com outras variedades bem assim a

renovação de equipamentos de processamento. O programa de revitalização do chá é destacado como

um programa prioritário no Plano de Desenvolvimento da Província de Zambézia.

70

Plantações de Chá de Moçambique, https://transterramedia.com/collections/1174

https://transterramedia.com/collections/1174


3-98

3.8.5 Exportação de Produtos Agrícolas Processados

(1) Algodão

Em Moçambique, todo o algodão em pluma é exportado.

AFigura 3.8.7 mostra que a produção de algodão em

pluma em Nampula, Zambézia e Niassa em 2009 foi de

9.143 toneladas, 1.663 toneladas e 635 toneladas

respectivamente, e a produção total dessas três

províncias representa 56,9% da produção total do país.

(2) Castanha de Caju

O mercado da castanha de caju está registar um

crescimento a nível internacional e ainda existeuma oportunidade para os produtores moçambicanos

abraçarem uma grande parcela do valor deste mercado, uma vez que Moçambique foi um dos maiores

produtores e exportadores de castanha de caju antes da independência. Cerca de 40% da produção

nacional ocorre apenas na província de Nampula. Na área de estudo cerca de 20.000 toneladas de

castanha de caju foi processada e maior parte deste produto foi exportado.

3.9 Infra-estruturas Sociais

3.9.1 Estradas

O sistema de estradas do Corredor de Nacala consiste principalmente nas Estradas Nacionais Nº. 1

(doravante denominada N1), N12, N13 e N14. A N1 parte de Maputo seguindo em direcção ao norte.

Passa por Quelimane na província da Zambézia, em Nampula na província de Nampula e atéPemba na

província de Cabo Delgado.

No Corredor de Nacala, a N12 parte do porto de Nacala a oeste e liga-se à N1 emNamialo. A N12

estende-se ainda mais em direcção a oeste para a Cidade de Nampula. Esta parte da Estrada N1 foi

reabilitada e transformada em uma estrada com duas faixas de rodagem, com 7m de largura. Ligada a

N12, a N13 parteda cidade de Nampula a Lichinga. Embora, a N13 é uma estrada de terra batida e a

secção entre Nampula e Cuamba está a ser reabilitada e transformada numa estrada pavimentada, com

duas faixas de rodagem até Fevereiro de 2015.

No norte do Corredor de Nacala, aN14 ligaLichinga e Pemba e será pavimentada até 2015. O distrito

de Gurué, na Zambézia, liga-seà N1 em Nampevo pela N103, que foi reabilitada e pavimentada.

A maior parte dasrestantes estradas na área de estudo, que ligam os centros distritais, postos

administrativos e localidades são estradas de terra batida. A ANE, Administração Nacional de Estradas,

faz a manutenção das principais estradas.

As estradas comunitárias e as estradas alimentadoras são categorizadas como estradas

não-classificadas, segundo a classificação nacional. O desenvolvimento das estradas não classificadas

é responsabilidade do governo distrital. Os recursos para tal são fornecidos pelo Fundo de Estradas e o

apoio técnico é dado pela ANE. O governo distrital faz o plano e implementa as obras. Entretanto, o

Fonte: Instituto do Algodão de Moçambique (IAM)

Figura 3.8.7 Produção de Pluma de Algodão por Província


3-99

orçamento não é completamente utilizado devido ao pequeno número e capacitação do pessoal no

distrito, atraso na entrega dos recursos e atraso nas obras. O fundo é utilizado principalmente na

manutenção das estradas alimentadoras existentes.

A densidade da rede de estradasem Moçambique é de 37 km/1000 km2 (Estudo para o Diagnóstico da

Infra-estruturas dos Países Africanos (AICD) de 2011). Conforme mostra aTabela 3.9.1, a densidade

na província do Niassa é menor que nas outras duas províncias.

Tabela 3.9.1 Densidade da Rede de Estradas

Província Área

(km2)

Tipo de

Estrada

Categoria da Estrada Densidade(km

/ 1000km2) Primária Secundária Terciária Vicinal N/C Total

Nampula 81.606 Pavimentada 422,0 3,0 20,0 445,0 54,77

Terra 495,0 166,0 1.927,0 935,0 501,8 4,024.8

Niassa 129.061 Pavimentada 252,0 92,0 42,0 386,0 26,53

Terra 489,0 240,0 1.810,0 499,0 3,038,0

Zambézia 103.127 Pavimentada 692,0 26.0 718,0 43,59

Terra 288,5 645,2 1.552,4 737,0 554,4 3777,5

Fonte: ANE em Nampula, Quelimane e Lichinga

Nota: Os dados de estradas pavimentadas são de 2011, os outros dados são de 2010.

3.9.2 Outras infra-estruturas de Transportes

(1) Ferrovia Norte (Ferrovia de Nacala)

A Ferrovia de Nacala (Linha Férrea Norte) liga Nacala, Nampula, Cuamba e, por fim, a Ferrovia

África Central no Malawi emLagos. Em Cuamba, um ramal vai em direcção ao norte para Lichinga.

Um comboio de passageiros opera entre Nampula e Cuamba, todos os dias excepto segunda-feira, e

um comboio vai a Lichinga uma vez por mês. Não existe serviço regular de carga, embora o comboio

de carga entre o porto de Nacala e o Malawi seja dominante, realizando 75% da operação total da

ferrovia.

Em 2011, o número total de passageiros foi de aproximadamente 864.000 e a quantidade total de carga

transportada foi 241.000 t. O transporte de carga por via ferrea é realizado de forma irregular e com

base na disponibilidade de certa carga. O transporte ferroviário é pouco utilizado para o transporte de

produtos agrícolas no Corredor de Nacala. Apenas durante a época de colheita, o milho colectado em

Cuamba é transportado para Nampula e Nacala pelo comboio de carga.

(2) Porto de Nacala

O Porto de Nacala consiste num terminal de contentores (terminal sul), terminal de carga a granel

(terminal norte) e terminal de carga líquida. O terminal norte tem uma extensão de 631m e

profundidade de -7,5m a -10m (média de -9,7m),o comprimento do terminal sul é aproximadamente

372m e sua profundidade é de 14m.

Devido à profundidade natural, o Porto de Nacala permite a operação com embarcações grandes.

Devido à sua localização próxima à Ásia, verificou linhas regulares que operavam para a Índia e

Singapura em 2011, alcançando estes países em 12 e 13 dias, respectivamente.


3-100

O volume no Porto de Nacala em 2010 foi de aproximadamente 600.000 t de transporte a granel e

70.000 TEU de Contentores.

A Ferrovia de Nacala e o Porto de Nacala são operados pela empresa CDN (Corredor de

Desenvolvimento do Norte), desde 2005, através de uma Concessão.

(3) Aeroportos

Os principais aeroportos para transporte aéreo na área são o aeroporto de Nampula e o aeroporto de

Lichinga. Existe um aeroporto da força aérea em Nacala, mas está actualmente a ser reabilitado com o

apoio do Governo Brasileiro e será transformado num aeroporto comercial.

3.9.3 Infra-estrutura de Logística Agrícola

(1) Transporte Rodoviário

A maior parte dos produtos agrícolas é transportada por camiões de vários tamanhos. Usa-se omaior

camião para o transporte no último fluxo da cadeia de valor.

A estrada Nacional

Leste-Oeste No.12 (N12) &

N13 e uma parte da N1 vão de

Nacala a Lichinga. A Estrada

Nacional Norte-sul N1 de

Maputo passa por Alto

Molócuè epela cidade de

Nampula até Pemba, e a N103

de Mutuali está ligada à N1

através deGuruéem direcção

ao sul. Esta rede de estradas é

crucial para o transporte de

produto agrícola no corredor

de Nacala, mas a condição da

estrada N13 e N103 não é boa

o suficiente para um

transporte eficaz. A estrada

entre Nampula e Cuamba na

Estrada Nacional N13 e N103

entre Gurué e Namialo estão

actualmentea serem

reabilitadas.

A Tabela 3.9.2 mostra a comparação do custo de transporte por via terrestre, férrea e marítima. Para o

transporte rodoviário, custa US$ 5.600 por um contentor de Nampula até Maputo, que é equivalente ao

transporte de Lichinga até Maputo.

Tabela 3.9.2 Comparação do Custo de Transporte por Ferrovia, Rodovia e Navio

Rodovia (tons) Ferrovia (tons) Navio

22 30 14 22

Maputo a:

Joanesburgo $625 $950 $393 $620

Harare $1.008 $1.344 $960 $1.686

Blantyre $1.260 $2.380 na na

Lusaka $1.064 $2.100 na na

Lubumbashi $2.520 $2.940 na na

Dar es Salam na na $845

Dubai $2.550

Guangzhou $2.550

Tilbury/NWC Ports $2.750

Pemba $7.000 na na $1.350

Nampula $5.600 na na Beira $1.800 na na $1.800

Kilema $3.000 na na

Tete $3.500 na na

Nacala na na $2.500

Beira até:

Harare $1.200 $500 $1.000

Blantyre $1.700 na na

Lusaka $3.700 $1.033 $2.021

Nacala até:

Lilongwe $896 $1.408

Blantyre $840

Lichinga até:

Nampula $2.900-3.200

Beira $3.600

Maputo $5.400-7.100

Fonte: Análise da Cadeia de Valor de Sectores Estratégicos em Moçambique, GDS,

2005. O custo a partir de Lichinga foi recolhido pela Equipa de Estudo da

JICA, 2012


3-101

De acordo com a associação de transporte em Lichinga, o custo de transporte por contentoréde

150.000MT a 200.000MT (US$ 5.357 - US$ 7.143) de Lichinga até Maputo, 100.000MT (US$ 3.571)

de Lichinga até Beira, e 80.000MT a 90.000MT (US$ 2.857 a US$ 3.214) de Lichinga até Nampula.

Lichinga importa bens de Maputo, e os camiões carregam produtos agrícolas em Lichinga no caminho

de volta para Maputo. Os feijões são a primeira escolha para Maputo, devido ao alto valor da revenda.

Da mesma forma, dadas as rotas de serviço irregulares e má qualidade de serviço de transporte,

transportar carga de Nacala a Maputo custa US$ 2.500, o que é quase três vezes o custo de transporte

de um contentor de Maputo a Dar-es-Salam, na Tanzânia (US$ 845), e aproximadamente o mesmo

custo que o transporte de um contentor de Dubai ou Guangzhou até Maputo.

A reabilitação da estrada pavimentada N13 que liga Nampula e Cuamba será concluída em Fevereiro

de 2015, e a N14 que liga Pemba e Lichinga será concluída em 2015. Espera-se reduzir o custo de

transporte através destes corredores. Também existem planos para reabilitar os troços

Cuamba-Mandimba e Mandimba-Lichinga, que ligam os corredores acima. Espera-se assim reduzir os

custos de transporte nesta área.

Com a reabilitação da ponte sobre o rio Zambezi, a ligação entre as regiões norte, centro e sul foi

melhorada. Entretanto, o custo de transporte entre o corredor norte-sul ainda permanece alto.

3.9.4 Instalações de Armazenamento

O sistema dearmazenamento tradicional de grãos, que é construído de bambu com telhado de palha, é

predominante ao nível do produtor. Os produtores fumigam os produtos armazenados com fumaça de

lenha. No entanto, a perda pós-colheita é ainda elevada neste tipo de armazenamento, pois não se

aplica nenhum tipo de insecticida.

O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) tem uma instalação pública de armazenamentocom

capacidade para 2.500 toneladas de produtos em Cuamba. Esta instalação é arrendada a uma empresa

privada, Export Marketing. Este tipo de instalação de armazenamento público foi colocado nas áreas

de produção, e utilizado para armazenar alimentos básicos, tais como o milho, mandioca, feijão pelo

ICM. Uma vez que o papel do ICM (compra e venda de alimentos básicos) foi reforçado, a maioria

das instalações de armazenamento do ICM está a ser arrendadaao sector privado. A instalação de

armazenamento na Área de Estudo tem fins múltiplos, e não é especializado para grãos ou outros

produtos. As instalações de armazenamento do ICM, bem assim as antigas instalações de

armazenamento na Área de Estudo, muitas vezes provocam a deterioração da qualidade dos produtos

devido a ataques de insectos e danos físicos causados aos produtos. Para o amendoim, a gestão

inadequadado armazenamento resulta também em perdas por aflatoxina.

O ICM agora tem um plano para instalação de um silo de grãos com capacidade para 5.000 ton,

equipado com unidades de limpeza e secagem na mesma propriedade em Cuamba até o fim deste ano.

Um programa semelhante a este está em curso em Iapala (Ribáuè), Nacala, Milange (Zambézia).

A Tabela 3.9.3 mostra o resultado da instalação de armazenamento numinventário levado a cabo pela

equipa de estudo da JICA. Estas instalações de armazenamento foram seleccionadas por amostragem e

não cobrem todas as instalações de armazenamento no corredor de Nacala. Estas são todas instalações


3-102

privadas, que são propriedade da associação de produtores, comerciantes e exportadores. A capacidade

da instalação varia de 10 toneladas a 3.000 toneladas, e armazéns de capacidade relativamente maior

estão localizados no ponto de reunião da rede de distribuição, tais como Nampula, Cuamba, Namialo,

Monapo, e de consumidores em grande escala. Estes depósitos são geralmente utilizados para

oarmazenamento de curto prazo com período máximo de armazenamento de uma semana. Os destinos

dos produtos armazenados neste tipo de instalações de armazenamento são os mercados de cidades e

capitais de distrito, e outros pontos de armazenamento maiores. A capacidade média destes depósitos é

de 374 toneladas, e o volume de negócios anual médio é de 462%. Assumindo-se um período de

armazenamento de uma semana, eles usam seu armazenamento por apenas 4,6 semanas em um ano.

Este nível de utilização das instalações é muito baixo. A escassez de instalações de armazenamento é

muitas vezes apontada como uma restrição ao desenvolvimento do sector, mas a capacidade de

armazenamento apropriada e a localização são mais importantes para a gestão mais eficiente

dearmazenamento. Isto também se reflecte no custo/taxa de armazenamento na cadeia de valor.

Tabela 3.9.3 Armazéns e Taxa de Armazenamento

Província Distrito Produto Capacidade

(Tons)

Quantidade manuseada

(Tons / ano)

Volume de

Negócios (%)

Destino das mercadorias

armazenadas

Custo de armazenagem

NAMPULA

Monapo

milho, castanha de caju 200 500 250,0 Local 300MT/ton/dia

milho, amendoim 100 80 80,0 Local 300MT/ton/dia

milho, feijão, gergelim 50 400 800,0 Nacala 300MT/ton/dia

Muecate

amendoim, mandioca, castanha de caju 300 500 166,7

150MT/ton/dia

amendoim, castanha, mandioca, gergelim, feijão nhemba 50 1,500 3000,0

150MT/ton/dia

Meconta milho, amendoim, gergelim, castanha de caju 200 90 45,0 Namialo

milho, amendoim 1,500 800 53,3 Local

Mogovolas

amendoim, feijão nhemba, castanha de caju 60 500 833,3 Nampula

amendoim, feijão nhemba, castanha de caju 45 175 388,9

Nametil, Nampula 150MT/ton/dia

Nampula

amendoim, feijão 30 75 250,0 Nampula 15MT/ton/dia

amendoim, castanha de caju 80 230 287,5 Nampula 15MT/ton/dia

repolho, amendoim, gergelim, feijão manteiga, mandioca 1,000 22,000 2200,0 Nampula 25,00MT/ton/dia

amendoim, castanha de caju, feijão nhemba, mandioca 50 300 600,0 Nampula 15MT/ton/dia

Murrupula milho, amendoim, feijão boer 80 400 500,0

Nacala, Nampula,

Beira, Maxixe, Maputo 200MT/ton/dia

amendoim, feijão nhemba e manteiga 100 160 160,0 Nampula 150MT/ton/dia

Ribáuè

cebola, milho, feijão nhemba 700 400 57,1

Nampula, Nacala Não estimado

milho, feijão nhemba 50 80 160,0 Nampula Não estimado

amendoim, milho, feijão nhemba 100 150 150,0 Nampula Não estimado

Malema

milho, feijão, gergelim 500 1,500 300,0 Nampula 5000MT/mês

milho, feijão nhemba 300 700 233,3 Nampula,

Nacala Não estimado

milho, cebola, feijão manteiga 700 900 128,6

Nampula, Nacala Não estimado

ZAMBÉZIA Alto Molócuè

milho, feijão manteiga 100 130 130,0

Maputo, Quelimane, Nampula


3-103

milho, feijão manteiga, soja 400 800 200,0

Maputo, Quelimane, Nampula

milho, feijão manteiga, feijão nhemba 500 3,000 600,0

Maputo, Quelimane,

Chimoio, Nampula

Gurué

milho, feijão boer, gergelim 3,000 2,800 93,3 Nampula Não estimado

milho, feijão nhemba, gergelim 200 150 75,0 WFP Não estimado

soja, milho 750 80 10,7 King Frango

soja, milho 250 300 120,0 Novos

Horizontes

NIASA

Cuamba milho, feijões 100 400 400,0

Cuamba, Gurué,

Nampula, Quelimane 2500MT/mês

milho, feijões 50 250 500,0

Cuamba, Gurué,

Nampula, Quelimane 1500MT/mês

Mandimba

pipoca, milho, feijão manteiga 350 7,000 2000,0 Malawi 700

Milho 50 400 800,0 Local 40

Arroz 200 900 450,0 Local 90

Ngauma

milho, feijão manteiga, feijão nhemba, batata 20 60 300,0

6

milho, feijão manteiga, feijão nhemba 10 52 520,0 Massangulo 2MT/saca

Lichinga

milho, feijão manteiga 1,500 6,000 400,0 Nampula 2MT/saca

milho, feijão manteiga 500 800 160,0 Local 2MT/saca

feijão manteiga, batata 20 30 150,0

Nampula, Beira,

Inhambane, Maputo 2MT/saca

Média 374 1437 461,9


3.9.5 Informação sobre o Mercado

O SIMA, criado em 1991 pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, tem como

atribuições recolher e disseminar informações sobre o mercado agrário. Esta informação abarca dados

sobre os preços, oportunidades de mercado específicas e informação

Semanalmente é lançada uma edição do jornal designado “Hot Hot” e seus relatórios complementares

como relatórios especiais e relatórios ad hoc. O SIMA faz a disseminação da informação do mercado

via rádio televisão, internet e jornal. O preço de 25 produtos a nível do produtor, venda a grosso e a

retalho são referenciados em 27 mercados71

.

No entanto para os produtoresé difícil ter acesso a esta informação até hoje. Na Zambézia, está a ser

levado a cabo, a título experimental, um serviço que fornece informações sobre mercado aos

produtores através de SMS.

3.9.6 Instalações do Mercado Rural

Todas as capitais de distrito na Área de Estudo têm um mercado público, que abre todos os dias para a

venda de produtos agrícolas, bem como de outras mercadorias. Existe, entre outros mercados, uma

feira nos fins-de-semana nos povoados ao longo da estrada nacional destinada igualmente a venda de

71 MINAG, Direcção de Economía, Departamento de Estatística


3-104

produtos agrícolas. Os produtos vendidos nestes mercados são fornecidos por comerciantes ou

produtores próximos ao mercado. Na estratégia de desenvolvimento provincial em Nampula e Niassa,

a facilidade de mercado reside no desenvolvimento para o mercado público nas cidades, capitais de

distrito e mercado aberto em área rural pelo Programa de Mercado Rural –(PROMER).

3.10 Investimento Agrícola no Corredor de Nacala

3.10.1 Grandes Investimentos Agrícolas Existentes e Propostos

(1) Tendências dos Investimentos na Agricultura/Agro-indústria no Corredor de

Nacala

O ambiente de investimentos para o sector de agricultura/agro-indústria no Corredor de Nacala ainda

nãoestá completamente maduro devido ao isolamento geográfico da área e o sistema viário limitado,e

às condições precárias das estradas, que causam dificuldades na aquisição dos insumos agrícolas

necessários e preços elevados, em comparação com as principais cidades das regiões centro e sul de

Moçambique. A Tabela abaixo ilustra as transacções dos investimentos na agricultura no Corredor de

Nacala nos últimos 5 anos, conforme as propostas de investimentos analisadas pelo CEPAGRI. Esta

indica flutuações nos níveis dos volumes de investimento, assim como das áreas de projecto, que

resultaram dos planos de investimento de grande escala para silvicultura em 2009 e 2010.

Tabela 3.10.1 Investimentos Agrícolas/agro-industriais no Corredor de Nacala (2008-2012)

2008 2009 2010 2011 2012 Total

Nºdo Projecto 2 5 4 6 3 20

Valor (000$) 17.839 2.434.449 92.744 60.086 11.546 2.616.665

Área (ha) 31.789 387.400 275.500 29.964 16.014 740.667

Fonte: dados de investimento do CEPAGRI

A Tabela a seguir apresenta os volumes de investimento e as áreas de projectoreferentes aos anos 2008

a 2012, categorizados por subsector. A mesma indica claramente que o sector da silvicultura contribui

significativamente para o volume de investimentos devido a sua natureza. Este tipo de investimento

requer grandes áreas e custos associados.

Tabela 3.10.2 Investimentos na Agricultura/Agro-indústria no Corredor de Nacala por Actividade (2008 - 2012)

Área (ha) Quantia ($ 000) Nºde Projectos

Agricultura/Agro-indústria 63.978 89.572 9

Pecuária 100.000 3.600 1

Biocombustível 33.789 10.545 3

Silvicultura 466.000 2.511.948 4

Outros 76.900 1.000 3

Total 740.667 2.616.665 20



3-105

(2) Grandes Investimentos Agrícolas no Corredor de Nacala

Embora seja em número reduzido em comparação com a zona centro que abarca as províncias de

Sofala, Manica e Tete, onde foram aprovados vários grandes projectos de biocombustível, 72

os

investidores estrangeiros apresentaram propostas de grandesinvestimentos na agricultura para serem

implementados no Corredor de Nacala. A maior parte dos investimentospropostos está orientado para

silvicultura e desenvolvimento comercial de campos de produção para a produção de cereais e

legumes, especialmente milho, soja e sementes oleaginosas. A tabela a seguir apresenta

resumidamente os grandes projectos de investimento agrícola propostos73

no Corredor de Nacala desde

2008.

Tabela 3.10.3 Principais Grandes Investimentos Agrícolas no Corredor de Nacala

Actividade Local do Projecto

Área (ha)

Observações

Plantação de Bananas Distrito de Monapo, Nampula

3.800 - A plantação começou a operação em 2007

Plantação de pinhão-manso (biocombustível)

Distrito de Majune, Niassa

8.700 - Também foram produzidas sojas orgânicas

Silvicultura (eucaliptos/pinheiros)

Distritos de Sanga e Lichinga, Niassa

60.000 - 46.000 ha em Sanga - Plantio iniciado em 2007

Silvicultura (eucaliptos/pinheiros)

Províncias de Nampula e Cabo Delgado

126.000

- Aprovado em 2009 como um projecto de plantação de 15 anos

Silvicultura Distrito de Lichinga, Niassa

80.000 - Uma proposta de investimentos foi apresentada em 2009

Agricultura comercial (soja, girassol)

Distrito de Gurué, Zambézia

10.000 - Aprovado em 2009 - Ocorreram conflitos fundiários com a população local

Agricultura comercial (soja)


2.400 - Iniciou a produção em 2010 - Implementou o sistema de agricultura sob contrato

Agricultura comercial (soja, milho)


3.000 - Iniciou a produção em 2012

Agricultura comercial (soja, milho)

Distrito de Mandimba, Niassa

16.000 - Uma proposta de investimentos foi apresentada em 2012


(3) Investimentos Agrícolas e Questões Fundiárias

Foram aprovados treze projectos de investimento na indústria de Agro-processamento, na província de

Nampula, desde 200774

, dos quais seis encontram-se no porto de Nacala e na área circunvizinha, cinco

localizam-se no distrito de Nampula e dois no distrito de Meconta. No seu conjunto também inclui três

grandes projectos de investimentos para os quais o volume de investimento é superior a 20 milhões de

dólares americanos. A indústria de processamento de culturas é a indústria dominante, incluindo

pequenas a médias e fábricas de processamento para a limpeza e selecção de culturas. O

processamento de castanha de caju é também uma indústria em crescimento, visto que três novas

fábricas iniciaram as suas operações desde 2007. Ademais, foram construídas seis fábricas de

72 Trata-se, na sua maioria, de propostas de projectos de plantações de jatropha ou cana de açúcar com uma usina de processamento. 73 Alguns projectos ainda estão na fase de planejamento, esperando para obter o DUAT e a licença ambiental. 74 O CPI de Nampula não dispõe da lista de investimentos aprovados na província de Nampula.


3-106

processamento de castanha de caju no período de 2002 a 200675

. Nos últimos anos, dez fábricas de

caju castanha, na província de Nampula, iniciaram as suas operações.

Tabela 3.10.4 Resumo do Investimento de Agro-processamento na Província de

Nampula (2007 – 2011)

Ano Produtos Distrito Valor do

Investimento (000 $)

Nº de Funcionários

2007 Processamento da castanha de caju Ilha de Moçambique

956 700

Processamento de Culturas (milho e feijão) Nampula 50 24

Algodão Nampula 24.000 450

2008 Processamento de Culturas (soja) Cidade Nacala 130 20

Processamento do óleo de Jatrofa Nacala-a-Velha 20.191 2.500

2009 Algodão Cidade Nacala 4.500

Processamento de Culturas (gergelim) Nacala Porto 2.781 115

Processamento de óleo de rícino Meconta 4.000 28

Produção de cerveja (com mandioca)

Cidade Nacala 55.010 129

2010 Processamento de Culturas (milho) Nampula 1.000 24

Processamento de Culturas (milho e feijão) Meconta 500 50

Processamento da castanha de caju Nampula 1.789 500

2011 Processamento da castanha de caju Nampula 154 24

Fonte: CPI

3.10.2 Colaboração entre os Produtores Comerciais e os Pequenos Produtores

(1) Experiência da Iniciativa do Corredor de Desenvolvimento Agrícola da Beira

(BAGC)

A iniciativa do Corredor de Desenvolvimento Agrícola da Beira (BAGC), lançada no Fórum

Económico Mundial de 2010, é uma parceria entre o Governo de Moçambique, o sector privado,

produtores locais e doadores, com o objectivo de estimular o aumento da produtividade agrícola e da

renda dos pequenos produtores através da facilitação de investimento privado. O Corredor de

Desenvolvimento Agrícola da Beira propôs dois modelos de agricultura comercial: 1) o modelo de

produtor sob contrato; e 2) o modelo de bloco agrícola com manutenção de vínculos directos entre os

investimentos agrícolas comerciais e os pequenos. O modelo de produtor sob contrato é um modelo

familiar onde o produtor comercial presta serviços, tais como insumos agrícolas e serviços de extensão

técnica, para escalão pequeno produtor, enquanto o modelo de bloco agrícola tem como objectivo o

aluguer de blocos de campos irrigados para pequenos produtorese produtores.

A AgDevCo, uma empresa de desenvolvimento de distribuição agrícola sem fins lucrativos que opera

na África subsaariana, faz a gestão de um Fundo Catalítico76

de US$ 22 milhões, um fundo para

empreendimentos sociais tendo como alvo negócios agrícolas novos de pequenas e médias empresas

no BAGC, aplicando o modelo de agricultor sob contrato. Através do Fundo Catalítico, a AgDevCo

oferece diferentes tipos de empréstimos, incluindo um empréstimo ponte de curto prazo para fundo de

75 Fonte: 2010, JICA Fonte: Dados de investimento CPI 2002-2006, e "Estudo preparatório sobre o Programa de Cooperação

Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical Africano entre Japão, Brasil e Moçambique (ProSavana-JBM)"

de 2010, a JICA 76 Os principais doadores do Fundo Catalítico são Department for International Development, United Kingdom (DFID) e governos

holandês e norueguês.


3-107

maneio e um empréstimo de médio prazo para compra de maquinaria, assim como financiamento em

capital, com uma taxa de juros baixa variando de 5% a 10% por ano. Desde seu lançamento em 2011,

doze projectos receberam financiamento do Fundo Catalítico cujo portfólio inclui horticultura,

pecuária, multiplicação de sementes e produção de grãos e de mel77

.

Nas frequentes visitas de monitoria aos beneficiários de empréstimos, a AgDevCo também presta

serviços de consultoria em negócios, tais como a introdução de mercados potenciais para produtos e a

criação de agrupamentos para o apoio mútuo a negócios agrícolas de pequenas e médias empresas na

área do BAGC. A AgDevCo tentou encontrar parceiros/receptores potenciais para o Fundo Catalítico

para expandir cada vez mais a iniciativa BAGC na região.

1) Exemplo de um Modelo de Agro-negócio para um Agricultor sob Contrato (Sementes,

Fertilizantes e Comercialização)

Um dos negócios bem-sucedidos financiados pelo Fundo Catalítico é uma empresa de prestação de

serviços, que actua como um provedor de serviços ligando um grupo de pequenos produtores

mercados rentáveis. Conforme ilustra a Figura 3.10.1 abaixo, utilizando financiamento da AgDevCo (o

Fundo Catalítico), a empresa fornece sementes e fertilizantes para grupos de produtores.78

Enquanto a

AgDevCo facilita a obtenção de empréstimos dos bancos locais para que os produtores possam

adquirir insumos. Note-se que a empresa presta vastos serviços de extensão para grupos de produtores

através do estabelecimento campos de demonstração para demonstração de técnicas agrícolas efectivas,

o que permite a criação de confiança mútua entre a empresa e os grupos de produtores. A empresa

obteve quase 100% de taxa de recuperação do financiamento de insumos para sementes e fertilizantes

na sua primeira temporada, enquanto os grupos de produtores forneceram a maior parte da colheita

para a empresaao invés de vendêr-la para outros comerciantes.

Fonte: Equipa de Estudo da JICA

Figura 3.10.1 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores: Caso da ECA (provedor de serviço)

77 Até Julho de 2012, 12 projectos já haviam recebido o financiamento. 78 Vinte SSGs (similares a um fórum) compostos por 56 grupos com um total de 850 agricultores de pequena escala foram

formados para realizar a agricultura por contrato com aservice provide company.

SSA (Armazém)

B. Entrega do cultivo

e pagamento

Grupo de Agricultor

es

Empresa de

Comercialização Agrícola

Grupo de Agricultor

es

Grupo de Agricultor

es

Grupo de Agricultor

es

* Técnicos da ECA dão apoio técnico aos grupos de agricultores

(operação de lotes demonstrativos na SSA, consultoria sobre o volume

de insumos, etc.) e colheita do cultivo.

Banco de Oportunidade

AgDevCo

A. Contrato de empréstimo entre o

Banco e cada grupo de agricultores

para a compra de insumos com base na

garantia de compra do cultivo pela

ECA

A. Entrega dos

insumos

A. Pagamento dos

insumos

Empresas de Sementes e de

Fertilizantes

A. Compra de

insumos e pagamento

B. Compra do cultivo e pagamento

A. Reembolso dos insumos

B.

Empréstimo

para compra

do cultivo

Compradores do

cultivo

B. Reembolso do

empréstimo

A: Transação de insumos

B: Transações de cultivos

B. Colheita do

cultivo


3-108

2) Exemplo de Modelo de Agro-negócio de um Pequeno/Médio ProdutorComercial

Embora a agricultura comercial ainda não seja bem desenvolvida no Corredor de Beira até o

momento79

, a AgDevCo tem trabalhado com pequenos/médios produtores comerciais com o objectivo

de estabelecer relações justas com pequenos produtores de modo que estes possam se beneficiar do

crescimento da agricultura comercial. Financiada pelo Fundo Catalítico, uma série de produtores

comerciais80

adoptou o modelo de produção sob contrato dando acesso aos pequenos produtores aos

insumos agrícolas, serviços de extensão, instalações para agregação de valor e mercados confiáveis.

Um dos pioneiros no desenvolvimento do modelo de agricultor sob contrato comercialmente viável é a

empresa de sementes, uma empresa agrícola de desenvolvimento e multiplicação de sementes. A

empresa de sementes tem sua própria área agrícola comercial com umainfra-estrutura de irrigação

onde foram produzidas sementes melhoradas de diferentes culturas (milho, soja, feijão nhemba, etc.).

A empresa de sementes trabalha com um grupo de produtores, os produtores sob contrato, para a

multiplicação de sementes melhoradas, enquanto presta apoio técnico de extensão e fornece insumos

agrícolas. A estratégia da empresa de sementes é capacitar o núcleo de produtores contratados para que

eles possam ser os líderes/facilitadores no sistema de extensão agrícola de produtor-a-produtor

envolvendo, mais os pequenos produtores na produção de sementes.


Figura 3.10.2 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores : Caso da empresa de

sementes (Campo de Produção Comercial)

À semelhança de médios produtores comerciais, como a empresa de sementes, a AgDevCo também

fornece empréstimos para pequenos proprietários de empresas agrícolas comerciais que operam

propriedades com uma área de 20 a 50 ha, uma vez que apoiar o empreendedor, que está ávido para

deixar de ser um produtorindividual para se tornar num produtor comercial, é crucial para se obter

crescimento e impactos significativamente positivos na comercialização com pequenos produtores.

79 O relatório diz que dos 10 milhões de terra arável no corredor da Beira, menos que 0.3 % é cultivada comercialmente. (Fonte:

Beira Agriculture Growth Corridor BAGC) 80 Inclui terras agrícolas para hortículturas, pecuária, frutas, multiplicação de sementes e produção de mel.

Entrega de sementes

melhoradas de cultivo

de alta qualidade e

pagamentoPhoenix Seeds

- Fazenda Central (400 ha)

- Fábrica de Beneficiamento

Núcleo de Plantadores por

Contrato

(Multiplicação de Sementes de

Qualidade)

* Técnicos da Phoenix Seed

dão apoio técnico aos

plantadores por contrato

AgDevCo

Coleta de sementes

Desenvolvimento de Variedades

Melhoradas de Sementes

Trabalho colaborativo

com instituto de pesquisa

privado

Empréstimo para construção

de instalações e instalação de

maquinário

Fazenda Comercial

Prestador de Serviço

Pequenos Agricultores

Reembolso do

empréstimo

Fornecimento de sementes

de base

Grupo de Agricultor

es

Grupo de Agricultor

es

Grupo de Agricultor

es

Pequenos

agricultores

Pequenos

agricultores

Se juntam ao

grupo

Empresa de sementes

*Técnicos da empresa de sementes


3-109

3) Lições Aprendidas da Iniciativa BAGC

A estratégia para a iniciativa BAGC é criar um mecanismo de colaboração através do qual pequenos

produtoresse beneficiam do crescimento da agricultura comercial,enquanto trabalham com grandes

empresas de agro-negócio em Moçambique para o desenvolvimento de um projecto de irrigação

conjunta que contribuirá para a modernização do sector agrícola na região. Conforme foi explicado

anteriormente, as pequenas/médias empresas agrícolas comerciais jogam um papel de liderança na

expansão das iniciativas de agro-negócio, através do envolvimento de grupos de pequenos produtores

na produção comercial, que poderia ser considerado um modelo de desenvolvimento agrícola eficiente,

aplicável no Corredor de Nacala. As lições aprendidas da iniciativa BAGC são resumidas a seguir.

As empresas agrícolas comerciais de média escala ou provedores de serviço que operam nas áreas podem

ser um parceiro importante para o desenvolvimento do agro-negócio, envolvendo pequenos produtores

através do modelo de agricultor sob contrato/agricultura por contrato. É fundamental que os operadores

de empresas agrícolas comerciais tenham acesso a empréstimos facilitados81

para cobrir os custos iniciais

do investimento, assim como o fundo de maneio de curto prazo para a compra de culturas dos

agricultores sob contrato, uma vez que as taxas de juros dos bancos comerciais de Moçambique são

bastante altas82

.

A criação de confiança mútua com um grupo de produtores sob contrato constitui um pré-requisito para o

sucesso deste modelo. Um parceiro de negócio comercial deve desenvolver um método de extensão

adequado que permita uma estreita interacção com os produtores sob contrato através de visitas

frequentes à propriedade.

As empresas agrícolas comerciais, com apoio de um órgão do governo, como o CEPAGRI, devem tomar

as medidas adequadas junto aos bancos locais para o fornecimento de empréstimos para os agricultores

sob contrato, uma vez que insumos agrícolas, como sementes e fertilizantes, serão fornecidos a preços do

modelo de agricultores sob contrato. Com um contrato de empréstimo, um operador de uma empresa

agrícola comercial pode facilmente controlar as transacções de insumos e de colheita com os produtores

sob contrato.

(2) Situação actual da Colaboração entre o Negócio Privado e os Pequenos

Produtores no Corredor de Nacala

No Corredor de Nacala, apenas poucas empresas privadas trabalham com pequenos produtores na área

de agricultura comercial através do sistema de produção sob contrato/agricultura por contrato,

exceptoossectores de algodão e tabaco, que operam o maior sistema de agricultura sob contratos de

Moçambique que trabalha com pequenos produtores, embora vários projectos, apoiados por ONGs,

doadores ou o governo, tentaram vincular o sector privado para estabelecer cadeias de valor de

produto. Embora ainda esteja nas fases iniciais de desenvolvimento de um mecanismo de colaboração

entre as empresas agrícolas comerciais/provedoresde serviço sob contrato e um grupo de pequenos

81 Suas taxas de juros variam de 5 a 10 % ao ano. 82 Variam de 20% a 25% por ano.


3-110

produtores, a actual iniciativa de agro-negócio observada no Corredor de Nacala está a produzir

culturas alimentares/de rendimento com grupos de produtores.

1) Iniciativas de Agro-negócio de Empresas Privadas

<Empresa de Produtores>

Como uma empresa pertencente a produtores, esta instituição foi fundada em 2003 em Nampula com o

apoio de várias organizações externas como organizações que operam no ramo financeiroNo momento,

a empresa tem 26 fóruns de produtores, incluindo mais de 500 associações, com um total de

aproximadamente 20.000 produtores. Desde 2010, a empresa tem concentrado suas actividades

comerciais em culturas orgânicas certificadas (gergelim e amendoim), além da multiplicação de

sementes. A empresa realizou agricultura sob contrato para multiplicação de sementes com 250

produtores. Algunsmembros não têm qualquer acordo com a empresa com relação à comercialização

de culturas e podem vender seus rendimentos para outros comerciantes. A Empresa enfrentou um

grande desafio na compra de produtos orgânicos, especialmente gergelim, dos seus membros devido à

séria competição de preços com outros comerciantes. Durante a última época agrícola em 2011-2012,a

Empresa apenas comprou 60 ton de gergelim dos mais de 2.000 toncolhidas pelos membros da

Empresa. Em termos de propriedade, a empresa possui dois armazéns em Nampula e Monapo; o

primeiro está actualmente em construção e o último está equipado com maquinaria para

processamento de gergelim.


Figura 3.10.3 Modelo de Agro-negócio com Pequenos produtores

<Empresa Privada de Sementes>

A Empresa Privada de Sementes, criada em 2009, realiza grandes operações agrícolas em sua própria

área agrícolae agricultura sob contrato para a produção de milho, soja e gergelim com pequenos

produtores em 2 locais. A operação, que começou em 2011, envolve mais de 3.000 pequenos

produtores através de contratos “semente-por-cultura” nos quais forneceas sementes, os instrumentos

de plantio e a garantia da compra da cultura.. AEmpresa construiu 4 armazéns e 20 centros de

recolhano distrito de Ribáuè, onde um trabalhador de extensão contratado pela Empresa foi enviado

IKURU

- Armazém (2)

Plantadores por Contrato para

Multiplicação de sementes

(250 peq. agricultores)

* 4 Funcionários de campo da

IKURU compram cultivos em

dinheiro dos membros.

Entregas de sementes e

pagamento

Empresas de Fertilizantes

Comprador de Sementes e Cultivos

Sementes: mercado doméstico

Cultivos: mercado internacional

Fornecimento de insumos (sementes/

fertilizantes)

Pessoal

da IKURU

Armazém

Fazer um pedidoEntrega do

fertilizante

Entrega de sementes/

cultivos e pagamento

Pessoal

da IKURU

Pessoal

da IKURU

Pessoal

da IKURU

Membros da IKURU (mais de

20.000)

* Trabalhadores de extensão

da IKURU fornecem serviços

de extensão aos membros

Compra dos

cultivos

Membros

* 4 funcionários de campo da

empresa de produtores compram cultívos em dinheiro

dos membros.

*Trabalhadores de extensão

de empresa de produtores

fornecem serviços de

extensão aos membros.

Empresas de produtores


3-111

com a função de prestar serviços de extensão e comprar a produção dos membros. Embora a operação

de agricultura subcontrato tenha ido relativamente bem, a Empresa enfrentou dificuldades na compra

da produção dos agricultores, especialmente soja e gergelim, devido à insatisfação com o preço de

compra. A Empresa planeja expandir ainda mais a agricultura sob contrato nos distritos vizinhos num

futuro próximo.


Figura 3.10.4 Modelo de Agro-negócio com Pequenos Produtores

2) Iniciativas de Agro-negócio por ONGs/doadores e governo

<ONGs/doadores>

A CLUSA, a Liga de Cooperativas dos EUA, implementou o projecto AgriFUTURO, patrocinado pela

USAID, nos Corredores de Nacala e Beira, por 4 anos com início em 2009,com o objectivo de

melhorar a competitividade da agricultura comercial moçambicana através da identificação das

limitações que impedem os alinhamentos com a demanda do mercado e da busca de soluções para

superar tais barreiras. O projecto Agri FUTURO trabalha com empresas/machambas privadas de

agro-negócio seleccionadas para fortalecer sua capacidade de comercialização e as habilidades de

gestão de negócio através do apoio de consultoria e de uma série de formações. Além disso, o projecto

fornece subsídios de até US$ 75.000 para facilitar o acesso a empréstimos comerciais para

investidores de agro-negócio.

Na província de Nampula, o projecto Agri FUTURO tentou promover o modelo de agricultura sob

contrato com parceiros comerciais de agro-negócio interessados83

,através de apoio técnico em serviços

de extensão e a provisão da maquinaria necessária.

Uma ONG local criada em 1999, realizou 2 projectos no Corredor de Nacala desde 2011, com foco na

criação de cadeia de valor para culturas de rendimento envolvendo compradores potenciais, conforme

83 Agri FUTURO identificou 4 negócios privados na província de Nampula, como parceiros para a implementação da agricultura

por contrato.

Corredor Agro (Ribaue)

- Armazém (4)

- Centro de Coleta (20)

Plantadores por contrato

(Mais de 3.000 pequenos

agricultores)

* Corredor Agro designa um técnico para cada

Centro de Coleta para prestar serviços de extensão

para os agricultores e comprar a colheita em

dinheiro.

Coleta dos cultivos entregues

Semente de Alta Qualidade

Produzida na Propriedade da

Corredor Agro

Comprador dos cultivos

(mercados doméstico e

internacional)

Fornecimento de

sementes

Centro de

Coleta

Centro de

Coleta

Centro de

Coleta

Entrega das

sementes

Entrega dos cultivos e

pagamento

Centro de

Coleta

Entrega dos cultivos e pagamento

Empresa privada de sementes

Empresa privada de sementes

Empresa privada de sementes degigna uma técnico para cada


3-112

resumido na Tabela 3.10.5 a seguir. Apesar do facto de, no ano passado, os projectos terem facilitado

ligações com importantes comerciantes locais em Nampula ou Nacala como parceiros do projecto na

comercialização e compra dos produtos, osresultados foram abaixo do nível desejado devido ao acesso

limitado ao local do projecto, especialmente os distritos de Malema e Ribáuè, onde as hortícolas eram

produzidas. Os comerciantes não iamaos locais para recolher a produção uma vez que os volumes de

produção eram mínimos, não sendo possível cobrir os custos para compra directa, incluindo despesas

de transporte.

Tabela 3.10.5 Informações do Projecto de ONG Local

Área do Projecto Componentes Observações

1 Malema, Ribáuè (Província de Nampula) Gurué, Alto Molócuè (Província da Zambézia)

- Capacitação dos produtores associados - Fornecimento de insumos agrícolas

(sementes e fertilizantes) - Serviços de extensão para gestão da

propriedade - Promoção de mercado (busca por

compradores potenciais)

- Culturas visadas: Nampula: Hortícolas (cebola) Zambézia: Soja, milho - Financiado pelo Ministério da

Agricultura

2 Mogovolas, Mecubúri (Província de Nampula)

- Promoção e apoio à comercialização de gergelim e amendoim

- Fornecimento de insumos agrícolas (sementes e fertilizantes)

- Serviços de extensão (2 trabalhadores de extensão contratados pela OLIPA são designados em cada distrito)

- Número meta: 40 associações de cada distrito

- Um facilitador agricultor candidato é seleccionado de cada associação

- Apoiado por uma ONG Alemã

<Governo>

De acordo com o Plano Estratégico Provincial de Nampula 2010-2020, o CEPAGRI, em colaboração

com um parceiro do sector privado, planificou um projecto de parceria público-privado-população no

distrito de Ribáuè, província de Nampula para desenvolver e testar um modelo de agricultura sob

contrato com pacote integral, envolvendo um provedorde serviço e uma instituição financeira local. O

provedorde serviço privadofornece insumos agrícolas, como sementes de qualidade, fertilizantes e

instrumentos, a um preço, serviços abrangentes de extensão técnica e uma garantia de compra da

produção, enquanto a instituição financeira fornece empréstimos aos produtores em condições

razoáveis84

.

O Governo de Moçambique lançou um programa intersectorial na promoção do mercado rural

chamado PROMER, que abrange quinze distritos em quatro províncias do norte (Nampula, Niassa,

Zambézia e Cabo Delgado),com o objectivo de transformar o sistema local de agricultura de

subsistência para um sistema voltado ao mercado através da implementação de várias actividades,

incluindo: 1) serviços de extensão agrícola; 2) capacitação das associações de produtores e dos

pequenos/médios empreendedores locais; 3) apoio à criação de redes de comerciantes locais e de

pequenos revendedores em pequenas vilas para fortalecer as cadeias de valor;e 4) recuperação das

estradas rurais. Parceiros privados de agro-negócio estão envolvidos na implementação das actividades

para melhorar os vínculos no mercado para os produtos. A tabela a seguir resume os projectos do

governo para a promoção do agro-negócio.

84 Modelo Microbanco, uma instituição de microfinanciamento operou no distrito de Ribáuè, fornece um empréstimo aos

agricultures a uma taxa de juros de 4% ao mês, com um período de carência de 6 meses.


3-113

Tabela 3.10.6 Informações sobre os Projectos Implementados pelo Governo

Área do Projecto Componentes Observações

Public- Private Partnership (PPP) Projecto

Ribaué (Província de Nampula)

- Pacote integral de agricultura por contrato para produção de milho, soja e gergelim com 300 agricultores.

- Um prestador de serviço privado tem o papel líder de implementar uma série de actividades (fornecimento de insumos, serviços de extensão e compra das culturas).

- É fornecido um empréstimo aos agricultores para a compra de insumos por uma instituição local de microfinanças.

-

Rural Markets Promotion Programme (PROMER)

Malema, Ribáuè (Província de Nampula) Cuamba, Mandimba (Província de Niassa) Gurué, Alto Molócuè (Província da Zambézia)

- Projecto de 7 anos que abrange 15 distritos nas províncias do norte de Moçambique.

- Com incentivos financeiros do governo, parceiros do sector privado estão amplamente envolvidos na implementação das actividades piloto com pequenos produtores.

- A empresa privada implementará um projecto de promoção do gergelim e da mandioca dentro do PROMER.

- O PROMER fornecerá apoio financeiro para a aquisição de maquinaria.

3) Lições Aprendidas das Iniciativas de Agro-negócio com Pequenos produtores no

Corredor de Nacala

Em comparação com o Corredor de Beira, a agricultura comercial85

ainda não amadureceu

completamente devido a sérias limitações no ambiente de agro-negócio, tais como acessibilidade a

grandes mercados, disponibilidade de insumos a preços razoáveis e falta de infra-estruturas,

particularmente rede viária rural limitada e em condições precárias. Além de tais limitações, os

negócios privados, como a as empresas mencionadas anteriormente, enfrentaram outros desafios do

ambiente de negócio na criação de novos modelos comerciais que envolvem pequenos produtores em

toda a cadeia de valor, tal como a disponibilidade de empréstimos acessíveis, que sejam úteis ao

agro-negócio local. O governo e os doadores/ONGs estão activos na implementação de projectos de

apoio aos pequenos produtores, através da livre distribuição de insumos e do apoio na comercialização.

Estes são definitivamente importantes para os agricultores que sofrem de condições de emergência, no

entanto alguns críticos dizem que a distribuição gratuita de insumos pode pressionar o negócio privado,

distorcer os mercados de insumos e criar um risco moral.

Levando em consideração os esforços realizados pelos diferentes sectores no Corredor de Nacala,

recomenda-se o início de um trabalho colaborativo para o desenvolvimento de um mecanismo

sustentável envolvendo pequenos produtores comoparceiros, não como receptores, no apoio/doação,

assim como do agro-negócio comercial para melhorar a produtividade e fortalecer integralmente a

cadeia de valor do produto.

85 Embora grandes indústrias comerciais de algodão e tabaco tenham se estabelecido no Corredor de Nacala, o número de fazendas

comerciais de média escala na produção dos cultivos é mínimo.


3-114

3.11 Intervenções de Doadores no Desenvolvimento Agrícola e

Rural

Uma série de agências internacionais e ONGs têm realizado actividades relacionadas ao

desenvolvimento agrícola na área de intervenção. Essas organizações têm uma grande influência na

área, tal como serviços de extensão, fornecimento de insumos e assistência técnica directa, comércio

ou facilitação de acesso a mercados para novas culturas de rendimento, fornecimento de micro

finanças, introdução de novos métodos de conservação de produtos agrícolas, etc. Com relação às

organizações internacionais, tais como o BMe o BAD, e JICA, USAID, Suécia (Agência Sueca de

Cooperação para Desenvolvimento Internacional: SIDA), Suíça (SDC), Finlândia (Departamento de

Cooperação para o Desenvolvimento da Filândia :FINNIDA), etc., estão a dar apoio. Tal como

ONGs, existem muitas organizações que realizam principalmente actividades para criar organizações

de produtores para co-cultivo e venda de produtos de pequenos produtores. Além disso, as ONGs

actuam para compensar os agricultores pela escassez de trabalhadores de extensão governamentais

como assistentes no sector de extensão rural (cerca de metade dos extensionistas).

3.11.1 Instituições Internacionais

Os projectos do sector agrário em curso sob implementação deagências internacionais na Área de

Intervençãosão os seguintes:

Os projectos pelas agências internacionais são por BAD, United Nations Development

Programme(PNUD), IFAD e peloMD. Como projectos de ajuda bilateral, existem pelo Japão, EUA,

Suécia, Finlândia e Suíça. Como os outros, ele se deve à Millennium Challenge Corporation (MCC).

Tabela 3.11.1 Projectos do Sector Agrícola em Andamento sob implementação de Agências

Internacionais

Província Distrito Doador Título do Projecto / Programa Compromisso

Total Data Real de Início

Data Real de

Término

Nampula

Nível da província

ADB Corredor Rodoviário Multi-Nacala 95.940.480 EUR 2011/6/20 2015/6/15

JAPÃO Projecto para Melhoria da Capacidade de Pesquisa e da Transferência Tecnológica para o Desenvolvimento Agrícola do Corredor de Nacala

737.124 EUR 2011/5/6 2016/5/5

EUA Projecto de Posse da Terra 0 EUR 2008/9/22 2013/9/22

SUÍÇA Aumento da renda & diversificação rural através da micro irrigação no Norte de Moçambique

189.420 EUR 2011/11/1 2012/6/1

Monapo

UNDP Povoações do Milénio Alto Molócuè 112.310.025 EUR 2009/1/1 2012/12/31

MCC Projecto de Abastecimento de Água e de Saneamento

18.894.150 EUR 2008/9/22 2013/9/22

Muecate ADB Projecto de Eletrif. Rural (ELECT. III) 1.142.469 EUR 2002/10/1 2012/12

Meconta BANCO MUNDIAL

Desenvolvimento da Competitividade e do Sector Privado

9.000.000 EUR 2009/10/28 2014/11/30

Mogovolas Não

Cidade de Nampula

MCC Projecto de Abastecimento de Água e de Saneamento

18.894.150 EUR 2008/9/22 2013/9/22

Distrito Nampula (Rapale)

Não

Murrupula ADB Projecto de Eletrif. Rural (ELECT. III) 1.142.469 EUR 2002/10/1 2012/12/31

Ribáuè Não

Malema Não

Zambézia


FINLÂNDIA Projecto para o desenvolvimento rural 1.000.000 EUR 2010/10/1 2014/12/31


737.124 EUR 2011/5/6 2016/5/5

BANCO MUNDIAL

Desenvolvimento de Irrigação Sustentável 50.400.000 EUR 2011/12/10 2017/6/30

Alto Molócuè UNDP Povoações do Milénio Alto Molócuè 112.310.025 EUR 2009/1/1 2012/12/31

Grue MCC Projecto de Abastecimento de Água e de 18.894.150 EUR 2008/9/22 2013/9/22


3-115

Saneamento

Niassa


ADB Corredor Rodoviário Multi-Nacala 95.940.480 EUR 2011/6/20 2015/6/15


737.124 EUR 2011/5/6 2016/5/5

EUA Projecto de Posse da Terra 0 EUR 2008/9/22 2013/9/22

Cuamba

SUÉCIA Electrificação Rural em Niassa 1.875.720 EUR 2005/12/1 2013/9/30

SUÉCIA Electrificação Rural em Cuamba 4.704.000 EUR 2012/3/1 2016/12/31

IFAD Programa de Promoção dos Mercados Rurais (PROMER)

2.876.405 EUR 2009/4/26 2015/12/31

Mandinba IFAD Programa de Promoção dos Mercados Rurais (PROMER)

2.876.405 EUR 2009/4/26 2015/12/31

Nguama Não

Lichinga Não

Fonte: Banco de Dados Oficial de Assistência a Moçambique, 2012.

3.11.2 OSCs

De acordo com definição da União Europeia, no Acordo de Cotonou, em 2000, OSCs, abarcam ONGs,

organizações comunitárias, congregações religiosas, associações económicas, sindicatos e agentes

económicos do sector privado. Entre as OSCs, os mais representativos são os sindicatos de

trabalhadores, associações comunitárias e as associações de produtores agrícolas.

Em Moçambique, as OSCs muitas vezes não conseguem ter uma representação na tomada de decisão

política e/ou no desenvolvimento de políticas públicas, embora constituam uma forma de torná-las

mais organizadas e específicas no âmbito da comunicação com o Governo. Na história de

Moçambique, houve momentos de participação social na elaboração de políticas, tais como a Lei de

Terras, onde as OSCs, como é o caso da UNAC, participaram e foi decisiva no desenvolvimento da lei.

Em muitos lugares onde não há serviços públicos, as organizações não-governamentais e do sector

privado desempenham esse papel, preenchendo a lacuna deixada pela falta desses serviços. Espera-se

que os investidores, agências do Estado, sociedade civil, as comunidades, os intervenientes, ONGs e

instituições académicas trabalhem em conjunto para elaborar medidas públicas que buscam

desenvolver a agricultura de maneira sustentável

De acordo com os governos das três províncias, as ONGs que estão a implementar actividades do

sector agrícola na área de estudo são apresentadas na Tabela 3.11.2.

Uma série de ONGs articula as suas intervenções, apoiando diferentes níveis de actividade na cadeia

de valor, comercialização e transformação do produto rural, adoptando a forma de umconsórcio com

outras organizações. As principais ONGs envolvidas neste tipo de operação são:

- CARE : prestação de serviços de extensão, a diversificação da produção, serviços financeiros

- OLIPA : promoçãodo associativismo, comercialização e desenvolvimento

socioeconómicorural

- CLUSA : promove associativismo, comercialização e certificação

- Technoserve : prestação de assistência para identificação de projectos agro-indústrias,

identificação de tecnologia, desenho de planta, formulação e implementação de planos

de negócios, mobilização de recursos financeiros

- OIKOS : promoção de associativismo e distribuição de produtos agrícolas

- ORAM : promoção do desenvolvimento da comunidade, direitos da terra e descentralização

- KULIMA : promoção do associativismo e comercialização da castanha de caju


3-116

- Save the Children : promoção e fortalecimento da segurança alimentar e combate a

desnutrição infantil.

Tabela 3.11.2 Lista de ONGs no Sector Agrícola na Área de Estudo (2012)

Província Organizações Não-Governamentais

Nampula - Save the children: Agricultura.

- Action Aid: Agricultura.

- ADAP-SF: Agricultura.

- Africare: Agricultura.

- ADPP: Agricultura.

- ADIPSA: Agricultura, Comercialização, Finanças.

- ORAM: Agricultura, Terra.

- CARE-International: Agricultura, Água, Meio Ambiente.

- Heif- International: Agricultura, Meio âmbiente, Género.

- Kulima: Agricultura.

- CLUSA: Agricultura.

- OLIPA-ODES: Agricultura.

- SCIP: Agricultura.

- Technoserve: AgriculturaTrocaire: Bem-estar social, Agricultura, Saúde

- World Vision (WV): Agricultura, Educação, Meio ambiente e Saúde.

Zambézia - World Vision (WV): Saúde, Agricultura, Segurança Alimentar, Acção Social e

Emergência, em todos distritos.

- CLUSA: Agricultura, emGurué

- CCM (Conselho Cristão de Moçambique): Agricultura e Educação em Gurué

Niassa - OIKOS: Promotor do Associativismo, em Lichinga e Mandimba

- ACORD: Promotor do Associativismo, em Lichinga

- Concern Universal: Promotor do Associativismo, em Lichinga.

- CCS (Concelho Cooperativo Sueco): Promotor do Associativismo, PASC (Programa

de Apoio a Sociedade Civil) em Cuamba.

Fonte: Governos Provinciais de Nampula, Zambézia e Niassa, 2012.

3.12 Zoneamento Agrícola da Área de Estudo

3.12.1 Zoneamento da Área de Estudo

O zoneamento da Área de Intervenção foi feito com objectivo de analisar a tendência do

desenvolvimento agrícola, de acordo com as suas características regionais. Cada um dos distritos na

área de intervenção foi avaliado através da pontuação acumulada após quantificar várias características

dos distritos com base nas informações recolhidas durante o estudo. Os distritos com resultados

semelhantes foram agrupados formando assim zonas agrícolas, tendo,igualmente, em conta a sua

localização geográfica. Com base nos pontos fracos e fortes da área de intervenção analisados neste

capítulo, três desafios foram considerados críticos, a saber – “melhoria e modernização da agricultura

regional”, “aumento da produtividade e da produção” e "diversificação da agricultura". Assim, foram

definidos os seguintes factores-chave para o zoneamento:

1) Necessidade do abandono do cultivo extensivo predominante;

2) Receptividadedos produtores locais a novas tecnologias agrícolas;

3) Compatibilidade das condições de cultivo locais, com a diversificação agrícola

A figura 3.12.1 mostra a sequência geral


3-117

Figure 3.12.1 Sequência para o Zoneamento

3.12.2 Factores-Chave para o Zoneamento Agrícola

(1) Necessidade urgente do abandono do cultivo extensivo predominante

A necessidade urgente do abando do cultivo extensivo predominante foi avaliada com base em três

tipos de dados, conforme ilustra a tabela 3.12.1

Tabela 3.12.1 Dados Usados para Avaliar a Necessidade Urgente do Abandono Docultivo

Extensivo Predominante

Nº Dados Implicação Pontuação

1 Densidade

populacional

Dificuldades em continuar com a

prática do cultivo extensivo

predominante

Classificação cinco. A elevada densidade

populacional recebe a pontuação mais

elevada

2 % da área

florestal

área Dificuldades em desenvolver

novas áreas de cultivo (1)

Classificação cinco. A elevada% da área

florestal recebe a pontuação mais elevada

3 % da área

Florestas com

DUAT

área Dificuldades em desenvolver

novas áreas de cultivo (2)

Classificação cinco. A elevada% da área

florestal com DUAT recebe a pontuação

mais elevada

Os dados da Tabela 3.12.2 foram classificados numa escala de cinco pontos, e a necessidade urgente

foi avaliada por acumular as pontuações para cada distrito. A necessidade urgente de cada distrito foi

classificada em três graus (ou seja, alta, média e baixa), conforme ilustra a Tabela 3.12.1. Os

respectivos números dos três tipos de dados são apresentados na Table 3.12.3.

Compatibilidade das condições de cultivo locais,

com a diversificação agrícola

Receptividade dos agricultores a novas tecnologias agrícolas

Zoneamento (Distritos)

Localização

Tendência do desenvolvimento

agrícola

Necessidade do abandon cultivo extensivo

predominante


3-118

Tabela 3.12.2 Necessidade Urgente do Abandono do Cultivo Extensivo Predominante

Nº Distrito Densidade

Populacional % da área florestal

% da floresta com

DUAT Total Avaliação

1 Monapo 5 2 2 9 Med

2 Muecate 2 3 4 9 Med

3 Mecubúri 2 3 4 9 Med

4 Meconta 3 3 3 9 Med

5 Mogovolas 4 1 1 6 Baixa

6 Nampula 5 1 4 10 Alta

7 Murrupula 3 2 1 6 Baixa

8 Ribaué 2 2 5 9 Med

9 Lalaua 1 3 5 9 Med

10 Malema 2 4 5 11 Alta

11 Alto Molócuè 3 2 2 7 Med

12 Gurué 4 3 1 8 Med

13 Cuamba 3 4 1 8 Med

14 Mecanhelas 3 3 1 7 Med

15 Mandimba 2 3 3 8 Med

16 Nguama 2 4 2 8 Med

17 Majune 1 5 2 8 Med

18 Lichinga 3 3 3 9 Med

19 Sanga 1 4 1 6 Baixa

(Nota) ≧ 10: Alta

7 - 9: Média

≦ 6: Baixa

Tabela 3.12.3 Análise da Necessidade Urgente do Abandono do Cultivo Extensivo Predominante

Densidade Populacional Taxa área florestal Taxa da área com DUAT

Nome do Distrito

Área (km

2)

População (2011)

Densidade (hab/km

2)

Pontuação

Área de Floresta (km2)

Taxa da área

florestal (%)

Pontuação

Área da floresta

com DUAT(k

m2)

Área da Área

Florestal com DUAT

(%)

Pontuação

(1) (2) (3)=(2)/(1) (4) (5) (6)=(5)/(

1) (7) (8) (9)=(8)/(1) (10)

Monapo 3,528 342,946 97.2 5 738 20.9 2 207 6 2

Muecate 4,121 105,350 25.6 2 2,032 49.3 3 593 14 4

Mecuburi 7,216 172,639 23.9 2 3,250 45.0 3 932 13 4

Meconta 3,690 174,358 47.3 3 1,963 53.2 3 392 11 3

Mogovolas 4,728 330,787 70.0 4 312 6.6 1 1 0 1

Nampula* 4,006 797,611 199.1 5 630 15.7 1 517 13 4

Murrupula 3,104 158,877 51.2 3 875 28.2 2 52 2 1

Ribàué 6,271 220,178 35.1 2 2,292 36.6 2 1,133 18 5

Lalaua 4,548 81,685 18.0 1 1,956 43.0 3 1,225 27 5

Malema 6,075 182,531 30.0 2 4,535 74.7 4 1,482 24 5

Alto Molocue 6,363 319,867 50.3 3 1,973 31.0 2 305 5 2

Gurué 5,664 350,830 61.9 4 2,385 42.1 3 207 4 1

Cuamba 5,363 216,098 40.3 3 3,895 72.6 4 191 4 1

Mecanhelas 5,029 206,417 41.0 3 2,542 50.5 3 121 2 1

Mandimba 4,698 159,175 33.9 2 2,481 52.8 3 512 11 3

N'Gauma 3,016 81,314 27.0 2 1,969 65.3 4 133 4 1

Majune 11,341 34,287 3.0 1 10,839 95.6 5 574 5 2

Lichinga** 5,695 288,589 50.7 3 3,162 55.5 3 569 10 3

Sanga 12,545 63,876 5.1 1 9,882 78.8 4 106 1 1

Fonte: (1), (5), (8): CENACARTA, (2): Projecção do Senso Populacional2007 (INE)

Notas: * Cidade de Nampula e Distrito de Rapale, ** Cidade de Lichinga e Distrito de Chimbonila


3-119

(2) Receptividade dos produtores locais a novas tecnologias agrícolas

A receptividade dos produtores locais a novas tecnologias agrícolas foi avaliada com base em três

tipos de dados, conforme ilustra a tabela 3.12.4.

Tabela 3.12.4 Dados Usados para a Avaliação da Receptividade dos Produtores Locais a Novas

Tecnologias Agrícolas

Nº Dados Implicação Pontuação

1 % da população activa

(idade: 16 -65

Disponibilidade de

mão-de-obra

Classificação cinco. % mais

elevada de mão-de-obra

2 Taxa de Inscrição no

ESG-I&II (idade:10 - 14)

Habilidades

académicas básicas

da população

Classificação cinco. % mais

elevada dos registos de

inscrição

3 % da população idosa

(idade: acima de 65 anos)

Situação de saúde da

população

Classificação cinco. % Mais

elevada dos registos de idosos

Àsemelhança da avaliação da necessidade urgente do abandona do cultivo extensivo predominante, os

dados da tabela 3.12.5 foram classificados com base num critério de avaliação que consiste em cinco

pontos, e a receptividade foi avaliada por acumulação de pontos em cada distrito. A receptividade de

cada distrito foi classificada em três graus (ou seja, alta, média e baixa), conforme ilustra a Tabela

3.12.6.

Tabela 3.12.5 Receptividade dos Produtores Locais a Novas Tecnologias Agrícolas

Nº Distritos

População

em idade

laboral

Inscrição no

ESGI&II

% da

população

idosa

Total Avaliação

1 Monapo 3 2 1 6 Baixa

2 Muecate 2 3 1 6 Baixa

3 Mecubúri 1 3 2 6 Baixa

4 Meconta 3 4 2 9 Med

5 Mogovolas 4 2 5 11 Alta

6 Nampula 5 1 1 7 Med

7 Murrupula 2 2 4 8 Med

8 Ribaué 1 3 2 6 Baixa

9 Lalaua 2 3 1 6 Baixa

10 Malema 2 3 3 8 Med

11 Alto Molócuè 1 2 2 5 Baixa

12 Gurué 2 3 1 6 Baixa

13 Cuamba 3 5 1 9 Med

14 Mecanhelas 1 2 1 4 Baixa

15 Mandimba 3 3 3 9 Med

16 Nguama 2 1 5 8 Med

17 Majune 1 2 3 6 Baixa

18 Lichinga 3 1 1 5 Baixa

19 Sanga 1 2 3 6 Baixa

(Nota) ≧10: Alta

7 - 9: Média

≦ 6: Baixa


3-120

Tabela 3.12.6 Grau de Receptividade dos Produtores Locais a Novas Tecnologias Agrárias

８

População Activa inscrição no Ensino Primário Taxa da população Idoso

População Economica

mente Activa (16-65)

Percentagem da

População Economica

mente active (%)

Pontuação

Número de ESG I&II (2011)

Número de

10 - 14

Taxa da população

com Habilidade

s Académicas Básicas

Pontuação

População com idade

acima de 65 anos

(%) Pontuação

(12) (13)=

(12)/(2) (14) (15) (16)

(17)= (15)/(16)

(18) (19) (20)=

(19)/(2) (21)

Monapo 176,948 51.6 3 4,751 44,893 10.6 1 8,306 2.42 2

Muecate 53,435 50.7 2 2,673 14,539 18.4 3 2,524 2.40 2

Mecuburi 86,325 50.0 2 3,986 21,531 18.5 3 4,578 2.65 3

Meconta 92,797 53.2 4 5,863 22,574 26.0 4 4,404 2.53 2

Mogovolas 180,078 54.4 5 3,435 34,083 10.1 1 11,199 3.39 5

Nampula 443,986 55.7 5 55,210 797,611 6.9 1 15,426 1.93 1

Murrupula 80,507 50.7 2 3,097 19,821 15.6 2 4,855 3.06 4

Ribàué 107,594 48.9 1 7,345 30,403 24.2 3 5,551 2.52 2

Lalaua 41,576 50.9 2 1,962 10,131 19.4 3 1,852 2.27 2

Malema 93,019 51.0 2 5,321 23,273 22.9 3 5,048 2.77 3

Alto Molocue 155,354 48.6 1 6,707 43,343 15.5 2 8,065 2.52 2

Gurué 177,846 50.7 2 9,777 43,334 22.6 3 7,657 2.18 1

Cuamba 112,805 52.2 3 10,327 27,392 37.7 5 5,082 2.35 2

Mecanhelas 103,580 50.2 2 4,006 25,343 15.8 2 4,989 2.42 2

Mandimba 82,372 51.7 3 3,212 19,058 16.9 2 4,388 2.76 3

N'Gauma 40,348 49.6 1 468 9,771 4.8 1 2,847 3.50 5

Majune 17,204 50.2 2 695 4,390 15.8 2 980 2.86 3

Lichinga 149,153 51.7 3 18,311 288,590 6.3 1 6,518 2.26 2

Sanga 31,696 49.6 1 1,119 8,062 13.9 2 1,787 2.80 3

(3) Compatibilidade das condições de cultivo locais, com a diversificação agrícola

A figura 3.12.2 ilustra a sequência usada para a análise. A compatibilidade das condições locais de

cultivo, com a diversificação agrícola usando dados do SIG relevantes.

Figure 3.12.2 Análise da Compatibilidade das Condições Locais de Cultivo com Diversificação Agrícola

1) Mapa de adaptabilidade das culturas

Foi concebido um mapa adaptabilidade das culturas que abrange a área de intervenção através da

combinação de informações das características do solo, condições climáticas e o ângulo de inclinação

(aplicabilidade da agricultura mecanizada) para as culturas principais.

Mapa de

adaptabilidade das

culturas

Vulnerabilidade social

&Ambiental

Mapa do uso da terra

Mapa Base de

Compatibilidade de

Sistema agrícola

Classific

ação

final Compatibilidade

dos sistemas

Mapa de

Compatibilidade

de Sistema

agrícola


3-121

2) Compatibilidade do Sistema agrícola

Compatibilidade das 23 culturas com os três sistemas de agricultura seguintes foi avaliada como

mostra na Tabela 3.12.7.

Agricultura Familiar (FF)

Empresa Agrícola Familiar (FB)

Empresa Agrícola (CF)

Tabela 3.12.7 Compatibilidade do Sistema Agrícola

Nº Cultura

Sistema agrícola

Família Negócio

familiar Empresa

1 Milho Alta Alta Alta

2 Mandioca Alta Alta Baixa

3 Arroz Alta Baixa Baixa

4 Arroz de sequeiro Alta Alta Baixa

5 Trigo Baixa Alta Alta

6 Batata-doce Alta Alta Baixa

7 Batata irlandesa Alta Alta Alta

8 Feijão nhemba Alta Alta Baixa

9 Amendoim Alta Alta Baixa

10 Soja Baixa Alta Alta

11 Gergelim Alta Alta Baixa

12 Girassol Alta Alta Alta

13 Feijão Alta Baixa Baixa

14 Algodão Alta Alta Alta

15 Tabaco Alta Alta Baixa

16 Cana-de-açúcar Baixa Baixa Alta

17 Castanha de caju Alta Alta Baixa

18 Banana Baixa Alta Alta

19 Folha de chá Alta Baixa Baixa

20 Café Alta Alta Alta

21 Palmeira Baixa Baixa Baixa

22 Eucalipto Alta Baixa Baixa

23 Capim elefante Alta Alta Alta

3) Mapa de base de compatibilidade do sistema agrícola

Foi elaborado um mapa de base sobre a compatibilidade do sistema agrícola com base nos mapas de

adaptabilidade das culturas e compatibilidade do sistema agrícola. O mapa de base consiste em sete

categorias de compatibilidade seguintes:

FF: Apenas agricultura familiar

FF&FB: Agricultura familiar ou Empresa Agrícola Familiar

FB: Apenas agricultura familiar

FB&CF: Empresa agrícola Familiar ou Empresa agrícola

CF: Empresa Agrícola apenas

FF&CF: Empresa agrícola Familiar deempresa agrícola

Todas


3-122

4) Mapa do uso da terra

Com base no mapa actual do uso da terra (ver Figura 3.12.3), a área de intervenção foi dividida em

quatro tipos de terrenos utilizados, como mostra a Tabela 3.12.8.

Tabela 3.12.8 Categorização do Uso de Terra

Nº Uso de terra Categorias no presente Mapa de Uso da Terra

1 Área Cultivada Área cultivada, silvicultura e Pomar

2 Cultivo extensivo

predominante

Áreas arbustivas e arbóreas, Floresta aberta

3 Floresta &

Vegetação Natural

Floresta natural (árvores perenes e de folhas

secas), pastagem

4 Outros Zona urbana, terras organismos de água de água

Fonte: Mapa do uso do solo na escala de 1 : 1,000,000 da Avaliação Integrada da Floresta moçambicana

Figura 3.12.3 Mapa de uso da Terra na Área de Intervenção

5) Vulnerabilidade Social e Ambiental

As vulnerabilidades sociais e ambientais de todos os municípios na Área de Estudo foram avaliadas

porá luz das informações apresentadas na Tabela 3.12.9. As vulnerabilidades foram classificadas em

três (ou seja, baixa, moderada e alta), de acordo com as pontuações acumuladas na informação. De

seguida, foi feita a avaliação integrada da vulnerabilidade através de uma avaliação de quatro

elementos, segundo ilustra a Tabela 3.12.10.As Tabelas 3.12.11 e 3.12.12 mostram a avaliação

detalhada.


3-123

Tabela 3.12.9 Informações referentes à Avaliação da Vulnerabilidade Social e Ambiental

Vulnerabilidade Informação Pontuação

Social Densidade Populacional das zonas

rurais;

10-classe de avaliação. Registos de maior

densidade maior pontuação

Taxa de alfabetização (Idade 15 -

65)

10-classe de avaliação. Registos de maior

densidade maior pontuação.

% da área cultivada 10-clasee de avaliação. Registos de maior


Densidade de estradas (Principais

Estradas)

10-clasee de avaliação. Registos de maior


Densidade de linhas férreas 10-clasee de avaliação. Registos de maior


Ambiental Fornecimento e Consumo de Lenha

(metodologia FAO WISDOM）

Classificado nos três. Maior volume de

registo de saldo maior vulnerabilidade.

Tabela 3.12.10 Vulnerabilidade Social e Ambiental

Nº Distrito Avaliação da Vulnerabilidade

Social Ambiental Integrada

1 Monapo Alta Moderada C

2 Muecate Moderada Baixa A

3 Mecubúri Moderada Moderada B

4 Meconta Baixa Moderada B

5 Mogovolas Alta Moderada C

6 Nampula Baixa Moderada B

7 Murrupula Alta Moderada C

8 Ribaué Baixa Moderada B

9 Lalaua Moderada Moderada B

10 Malema Baixa Moderada B

11 Alto Molócuè Moderada Baixa A

12 Gurué Moderada Alta D

13 Cuamba Baixa Moderada B

14 Mecanhelas Moderada Moderada B

15 Mandimba Moderada Moderada B

16 Nguama Moderada Moderada B

17 Majune Moderada Baixa A

18 Lichinga Moderada Baixa A

19 Sanga Moderada Baixa A

(Nota) Avaliação Integrada

S

ocia

l

Baix

a D B A

Mod D B A

Alta D C C

Alta Mod Baix

a

Ambiental


3-124

Tabela 3.12.11 Vulnerabilidade Social

Densidade Populacional na

zona rural Taxa de

analfabetismo Área de Cultivo (%) Transporte

Média

de P

ontu

ação

Cla

sse

s d

e

vu

lnera

bilid

ad

e

Nome do distrito

População rural (2011)

Densidade da

População rural

(hab/km2

)

Pontu

ação

Taxa de analfabe

tismo

Pontu

ação

Área Cultivad

a ha (2010)

Taxa da área de cultivo

(%)

Pontu

ação

Estrada Ferrovia

Densidade de

Estradas (km/km

2)

Pontu

ação

Densidade da

Ferrovia (km/km

2)

Pontu

ação

(23) (24)=

(23)/(1) (25) (26) (27) (28)

(29)= (28)/(1)

(30)

(31) (32

) (33)

(34)

(35)

(36)

Monapo 285,816 81.0 10 59.0 7 96,639 27.4 10 0.054 5 0.012 6 7.6 Alta

Muecate 105,350 25.6 3 59.4 7 30,676 7.4 3 0.065 4 0 10 5.4 Mod.

Mecuburi 172,639 23.9 3 58.2 7 51,013 7.1 3 0.049 6 0.004 9 5.6 Mod.

Meconta 129,895 35.2 5 53.2 5 41,982 11.4 4 0.059 5 0.016 5 4.8 Mod.

Mogovolas 242,768 51.3 7 65.8 10 74,636 15.8 6 0.062 4 0 10 7.4 Alta

Nampula 243,908 60.9 8 55.4 5 88,628 22.1 9 0.088 1 0.028 1 4.8 Mod.

Murrupula 140,685 45.3 6 62.4 8 38,027 12.3 5 0.058 5 0 10 6.8 Alta

Ribàué 156,754 25.0 3 49.5 3 48,999 7.8 3 0.054 5 0.017 4 3.6 Baixa

Lalaua 81,685 18.0 2 61.0 8 25,357 5.6 2 0.064 4 0 10 5.2 Mod.

Malema 126,408 20.8 3 50.2 3 45,231 7.4 3 0.051 6 0.017 4 3.8 Baixa

A. Molocue 252,537 39.7 5 46.0 2 70,576 11.1 4 0.052 6 0 10 5.4 Mod.

Gurué 177,297 31.3 4 49.5 3 68,947 12.2 5 0.04 7 0 10 5.8 Mod.

Cuamba 123,638 23.1 3 43.6 1 59,209 11.0 4 0.05 6 0.022 3 3.4 Baixa

Mecanhelas 199,884 39.7 5 56.7 6 65,650 13.1 5 0.061 4 0.011 7 5.4 Mod.

Mandimba 138,673 29.5 4 60.4 8 61,188 13.0 5 0.04 7 0.019 4 5.6 Mod.

N'Gauma 81,314 27.0 4 64.6 9 37,849 12.5 5 0.041 7 0.02 3 5.6 Mod.

Majune 34,287 3.0 1 61.0 8 10,578 0.9 1 0.024 10 0 10 6 Mod.

Lichinga 110,703 19.4 3 67.2 10 57,057 10.0 4 0.058 5 0.01 7 5.8 Mod.

Sanga 59711 4.8 1 56.7 6 16,403 1.3 1 0.019 10 0 10 5.6 Mod.

(Nota) ≧ 6.2: Alta, 6.2 – 4.8: Moderada, ＜ 4.8: Baixa

Tabela 3.12.12 Vulnerabilidade Ambiental

Nome do Distrito

Quantidade total da biomassa lenhosa

(,000 ton)

Não Aumento

Total Industrial

(ton)

Increase available physically accessible

(ton)

Consumopara fins comerciais e residenciais

(ton)

Saldolocal (ton)

Saldo Comercial "Liberal"

(ton)

Balança Comercial

"Conservativo" (ton)

Cla

sses d

e

Vuln

era

bilid

ade

(37) (38) (39) (40) (41)=

(39)-(40) (42) (43) (44)

Monapo 11,314 44,187 385,306 196,313 188,993 171,965 171,940 Mod.

Muecate 10,298 37,734 331,154 59,060 272,094 229,783 229,783 Baixa

Mecuburi 14,445 575,873 468,654 108,748 359,906 162,662 162,662 Mod.

Meconta 8,813 342,693 292,739 112,289 180,450 154,868 154,868 Mod.

Mogovolas 664 306,191 253,958 167,269 86,689 39,671 39,671 Mod.

Nampula 6,622 314,528 277,922 122,790 155,132 123,988 111,512 Mod.

Murrupula 6,063 2,835 244,192 92,215 151,977 115,923 113,101 Mod.

Ribàué 11,612 527,253 439,408 118,298 321,110 205,765 199,077 Mod.

Lalaua 7,526 282,336 238,793 46,252 192,541 130,609 118,253 Mod.

Malema 12,282 446,062 361,133 110,392 250,741 168,069 138,441 Mod.

A. Molocue 13,006 65,034 553,485 167,934 385,551 298,541 276,773 Baixa

Gurué 8,835 410,268 331,253 214,948 116,305 -547 -10,431 Alta

Cuamba 11,913 448,238 296,943 131,969 164,974 110,408 105,534 Mod.

Mecanhelas 9,889 407,616 285,434 86,575 198,859 145,258 116,628 Mod.

Mandimba 11,196 4,034 275,018 81,845 193,173 164,993 164,889 Mod.

N'Gauma 8,348 299,138 237,713 35,551 202,162 187,560 180,029 Mod.

Majune 34,895 1,129,240 791,606 17,507 774,099 523,548 523,548 Baixa

Lichinga 14,175 502,245 35,166 55,682 295,978 259,022 236,910 Baixa

Sanga 323,715 1,096,130 626,097 35,506 590,591 386,086 339,959 Baixa

(Nota) ≧ 200,000: Baixa, 200,000 – 0: Moderada, ＜ 0: Alta

6) Mapa sobre a compatibilidade do sistema agrícola

Após a preparação e a respectiva integração dos dados seguintes,foi preparado um mapa

decompatibilidade do sistema agrícola (ver Anexo2).

Mapa de Base sobre Compatibilidade do Sistema Agrícola

Mapa do uso da terra


3-125

Vulnerabilidade Social & Ambiental

O mapa consiste em 6 graus de compatibilidade conforme mostra a Tabela 3.12.13. A tabela ilustra,

igualmente, a relação entre o mapa de base sobre compatibilidade do sistema de Agrícola, As

categorias do Uso da Terra, e a vulnerabilidade social e ambiental.

Tabela 3.12.13 Compatibilidade do Sistema Agrícola

Vulnerabilidade Social & Ambiental

Mapa de Base sobre

Compatibilidade do Sistema

Agrícola

Categorias do Uso da Terra

Área Cultivada

Terras em Pousio

Florestas e Vegetação

Natural Outros

A FF 2 3 4 1

FF&FB 2 3 4 1

FB 2 3 4 1

FB&CF 2 3 4 1

CF 2 3 4 1

FF&CF 2 3 4 1

Todos 2 3 4 1

B FF 2 3 5 1

FF&FB 2 3 5 1

FB 2 3 5 1

FB&CF 2 3 1 1

CF 2 3 1 1

FF&CF 2 3 1 1

Todos 2 3 1 1

C FF 3 5 5 1

FF&FB 3 5 5 1

FB 3 5 5 1

FB&CF 3 1 1 1

CF 3 1 1 1

FF&CF 3 1 1 1

Todos 3 1 1 1

D FF 5 6 6 1

FF&FB 5 1 1 1

FB 5 1 1 1

FB&CF 1 1 1 1

CF 1 1 1 1

FF&CF 1 1 1 1

Todos 1 1 1 1

(Nota) Grau 1: Imprópria para quaisquer actividades agrícolas

Grau 2: Recomendável para todos os sistemas agrícolas

Grau 3: Recomendável para todos os sistemas agrícolas, levando em

consideração os impactos sociais e ambientais

Grau 4: Recomendável para todos os sistemas agrícolas, com forte

consideração dos aspectos ambientais

Grau 5: Recomendável para agricultura familiar e agro-negócio de nível

familiar apenas, com forte viés para consideração dos impactos sociais e ambientais

Grau 6: Recomendável para agricultura familiar, com forte viés para

consideração dos impactos sociais e ambientais

7) Pontuação Final

Hectares de terra correspondentes aos Graus 2 – 6 beneficiaram de medições referentes à

compatibilidade do sistema agrícola, e foram avaliados segundo pode se observar na Tabela 3.12.14.

Note-se que áreas de protecção e de mineração foram excluídas do processo de medição, não obstante

a sua localização dentro das áreas circunscritas pelos Grau 2-6.


3-126

Tabela 3.12.14 Compatibilidade das Condições Agrícolas Locais em relação à Diversificação

Agrícola

Classificação Grau 1 Grau 2 Grau 3 Grade 4 Grau 5 Grau 6

Área do distrito (ha)

Área total dado grau

2~6

Taxa da área que

se enquadra

no grau 2-6

Avaliação **

Sistema de cultivo

Inadequado para

agricultura

Todos sistemas de cultivo

Agricultura familiar

virada para fins

comerciais

Agricultura familiar

Impacto Ambiental Consideraç

ão

Forte Forte consideraç

ão

Forte consideraç

ão Impacto social

Consideração

Monapo 121,104

25,993 28,896 352,784 54,889 16% Baixa

Muecate 112,174 10,317 154,388 63,596 412,128 228,300 55% Med

Mecuburi 69,430 8,693 222,778 111,662 721,600 343,133 48% Med

Meconta 92,592 91,082 91,457 38,882 369,038 221,421 60% Med

Mogovolas 43,990

8,558 418,122 472,756 426,680 90% Alta

Nampula 67,019 73,626 163,999 19,035

400,618 256,661 64% Med

Murrupula 63,223

9,794 227,736 310,440 237,530 77% Alta

Ribaue 170,377 50,875 213,571 58,193 627,097 322,639 51% Med

Lalaua 28,078 15,474 95,234 75,507 454,800 186,214 41% Med

Malema 104,543 92,596 131,019 64,991 607,500 288,606 48% Med

A.Molocue 140,064 76,021 103,559 277,558 636,300 457,138 72% Alta

Gurue 251,389 138,527 166,002 566,368 304,529 54% Med

Cuamba 70,675 69,728 59,425 310,544 536,323 439,697 82% Alta

Mecanhelas 74,659 46,138 127,088 240,362 502,900 413,588 82% Alta

Mandimba 16,544 112,728 71,144 217,260 469,765 401,133 85% Alta

N'Gauma 95,714 31,267 27,723 128,996 301,635 187,987 62% Med

Majune 52,055 4,365 39,087 669,080 1,134,100 712,532 63% Med

Lichinga 354,633 35,793 33,117 72,083 569,535 140,993 25% Baixa

Sanga 197,720 10,281 68,786 473,709 1,254,516 552,777 44% Med

(Nota) ≧ 65: Alta

40- 64: Média

≦ 39: Baixa

3.12.3 Resultados do Mapeamento Agrícola

Os Resultados da Avaliação dos três factores chaves foram convertidos a pontuações. Assim, os

distritos abrangidos pela área de estudo foram dispostos em 3 graus (por exemplo. a, b, e c) de acordo

com pontuação acumulada dos três factores, conforme a Tabela 3.12.15. Finalmente, os distritos foram

agrupados em 6 zonas com base nos graus e de acordo com a localização geográfica dos distritos (ver

Tabela 3.12.15 e Figura 3.12.4).

Tabela 3.12.15 Resultados do Zoneamento Agrícola

Factores Chave

Total Graus Zona Distritos

Urgência da Transformação da

A. De Subsistência

Receptividade de Novas

Tecnologias

Compatibilidade Com a Diversificação

Agrícola

1 Monapo 1 0 0 1 c I

2 Muecate 1 1 1 3 b I

3 Mecubúri 1 1 1 3 b I

4 Meconta 1 3 1 5 a II

5 Mogovolas 3 3 3 9 a II

6 Nampula 0 1 1 2 c II

7 Murrupula 3 1 3 7 b II

8 Ribaué 1 0 1 2 c III

9 Lalaua 1 1 1 3 b III

10 Malema 0 1 1 2 c III

11 Alto Molócuè 1 0 3 4 b III

12 Gurué 1 0 1 2 c IV

13 Cuamba 1 3 3 7 a V

14 Mecanhelas 1 0 3 4 b V

15 Mandimba 1 1 3 5 a V

16 N'Gauma 1 1 1 3 b V

17 Majune 1 1 1 3 b VI 18 Lichinga 1 0 0 1 c VI 19 Sanga 3 0 1 4 b VI

Notas

Alto=0 Alta=3 Alta=3 5 - 6 : a

Med=1 Med=1 Med=1 3 - 4: b

Baixo=3 Baixa=0 Baixa=0 1 - 2: c


3-127

Figura 3.12.4 Resultado do Zoneamento Agrícola

3.12.4 Descrição do Potencial de Desenvolvimento Agrícola das zonas

A Tabela 3.2.16 apresenta os dados relacionados ao Potencial de Desenvolvimento Agrícola de cada

zona. Estes dados foram compilados com base em dados primários e secundários.

3.12.5 Análise FOFA (Forças Oportunidades Fraquezas e Ameaças) de Cada

Zona

(1) Zona I

O resultado da análise FOFA da Zona I é apresentado na Tabela 3.2.17. Esta zona localiza-se na região

norte do extremo oriental da área de intervenção. Nesta zona foram desenvolvidas muitas empresas

agrícolas que produzem principalmente o algodão durante o período colonial. Além disso, esta zona é

um famoso centro de produção de caju em Moçambique. Esta zona é subdividida em duas partes. A

primeira parte, distrito de Monapo, é uma área urbanizada decentemente povoada. Monapo possui

acessos rodoviários em boas condições, precisamente à Nacala porto e cidade de Nampula, permitindo

que diversas actividades económicas prosperam no distrito. Por outro lado a restante parte, isto é, os

distritos de Muecate e Mecubúri, são constituídos por comunidades tipicamente rurais. Mandioca,

amendoim e legumes constituem as principais culturas básicas da população residente nestes distritos,

bem como as principais culturas produzidas por agricultores da zona. Um número considerável de

produtores cultiva também algodão e algumas outras culturas de rendimento ao abrigo do regime de

fomento. O caju é também uma fonte adicional importante de renda.


3-128

(2) Zona II

O resultado da análise FOFA referente a Zona II é apresentado no Quadro 3.2.18. Esta Zona está

localizada na parte sul do extremo leste da área de intervenção. Esta zona é a área mais densamente

povoada da área de intervenção, uma vez que muitas indústrias são desenvolvidas no centro e ao redor

da cidade de Nampula. Os distritos de Mogovolas e Murrupula têm alta vulnerabilidade

socioeconómica, sendo a causa provável o efeito adverso do desenvolvimento económico. O tamanho

médio das terras agrícolas por exploração familiar na Zona II é o mais baixo entre todas as zonas. Por

outro lado, a percentagem de campos agrícolas para a área total da Zona II é a mais elevada. A alta

pressão da população pode causar um desenvolvimento desordenado da terra nesta zona. As principais

culturas básicas e cultivadas nesta zona são as mesmas que as da Zona I. O cultivo de culturas de

rendimento é mais desenvolvido na Zona I comparativamente com a Zona II, com excepção da

produção de caju que está mais desenvolvida do que na Zona I. A Zona II carece das principais

culturas alimentares, com excepção de mandioca e amendoim.

(3) Zona III

O resultado da análise FOFA relativa à Zona III é apresentado na Tabela 3.2.19. Esta zona localiza-se

no centro da área de estudo. Esta zona produz uma grande quantidade de excedentes das principais

culturas. Abençoada com área extensas de terra e solo fértil, esta zona também produz diversas

culturas de rendimento à semelhança da Zona I. Isto implica que a Zona III é um celeiro da Área de

intervenção. Contrariamente às Zonas I e II, apenas um determino conjunto de culturas é popular na

Zona III. Os produtores têm um padrão de cultivo bem equilibrado do milho, da mandioca, mapira e

diferentes tipos de leguminosas. À semelhança da Zona I, um número significativo de produtores se

dedica ao cultivo de culturas de rendimento como o algodão, tabaco e outras culturas ao abrigo do

regime de fomento.

(4) Zona IV

O resultado da análise FOFA relativa a Zona IV é apresentada na Tabela 3.2.20. A Zona IV abrange a

parte oriental do distrito de Gurué. É uma zona com características peculiares devido às suas

especificidadesgeográficas e meteorológicas (tais como, relevo alto, temperatura relativamente fria e

alta precipitação). Beneficiando-se das suas características peculiares, esta zona é conhecida desde o

tempo colonial pelaprodução de chá. No entanto, os pequenos produtores não cultivam o chá, sendo

que todas as plantações de chá existentes nesta zona pertencem à empresas agrícolas. Duma forma

geral, os produtores cultivam milho, mandioca, mapira e diferentes tipos de leguminosas, à

semelhança do que acontece na Zona III. Devido ao aumento progressivo da população e prevalência

do relevo montanhoso, a área de cultivo dos pequenos produtores tende a reduzir. Esta Zona tem a

segunda maior densidade populacional após a Zona II, e tem alta vulnerabilidade ambiental de acordo

com a análise feita pela Equipa de Estudo.

(5) Zona V

O resultado da análise FOFA relativa à a zona V é apresentado na Tabela 3.2.21. A zona localiza-se na

parte ocidental da Área de Estudo e ao longo da fronteira com o Malawi. Com uma densidade


3-129

populacional modesta e uma área com alto potencial para a prática da agrícola, espera-se que esta zona

seja uma nova fronteira para o desenvolvimento agrícola. No entanto, espera-se que esta zona venha a

ressentir-se em grande medidada do elevado aumento da população nas zonas rurais até 2030. A

pressão do crescimento continua da população leva a projecção de nuvens escuras sobre o

desenvolvimento agrícola em equilíbrio com o meio ambiente. Além do mais, existem vários conflitos

de terra entre os produtoreslocais e empresas agrícolas, principalmente na planície de Lioma onde

vários investidores têm desenvolvido plantações de soja em grande escala. As empresas agrícolas

também estendem os seus negócios aos produtores locais no âmbito do regime de fomento. O tabaco e

o algodão são culturas tradicionais cultivadas ao abrigo do regime de fomento nesta Zona, entretanto

não há disponibilidade de dados fiáveis sobre a sua produção. As principais culturas cultivadas pelos

produtores da Zona V são o milho e o feijão. A mandioca e o amendoim não são as principais culturas

desta Zona. Uma vez localizada num ponto logístico estratégico, armazéns e algumas indústrias de

agro-processamento já começaram a funcionar, principalmente em Cuamba e Mandimba.

(6) Zona VI

O resultado da análise FOFA referente à Zona VI é apresentado na Tabela 3.2.22. Esta zona localiza-se

na parte noroeste da área de estudo. É caracterizada pela baixa densidade populacional e agricultura

relativamente menos desenvolvida da quando comparada com outras zonas que compõem a área de

intervenção do programa.. Nos últimos tempos grandes projectos de desenvolvimento florestal e de

mineração estãoa receber mais atenção do que projectos de desenvolvimento agrícola. Àsemelhança

da Zona V, conflitos graves de terra entre os produtores emlocais e projectos de desenvolvimento

caracterizam esta zona. Grandes áreas de floresta ainda são mantidas em boas condições nesta zona.

Os projectos de desenvolvimento agrícola devem ser bem harmonizados com as políticas de

conservação e desenvolvimento das florestas. Esta zona apresenta uma condição climática exclusiva

(isto é, temperatura fria e precipitação relativamente alta), facto que lhe confere um potencial para ser

aproveitada em prol da promoção do desenvolvimento agrícola na área.


3-130

Tabela 3.12.16 Mapeamento do Potencial de Desenvolvimento Agrícola em todas Zonas Zonas I II III IV V VI

Distritos & área Monapo, Muecate,

Mecubúri

Meconta, Mogovolas,

Nampula, Murrupula

Ribaué, Lalaua, Malema,

Alto-Molócuè

Gurué (Posto administrativo

de Lioma excluído)

Gurué (Posto Administrativo

de Lioma), Cuamba, Mecanhelas, Mandimba,

Ngauma

Majune, Lichinga, Sanga

Área (km2) 14,865 15,528 23,257 5,664 18,106 29,581

População em 2011 620,935 1,461,633 804,261 350,830 663,004 386,753

Densidade Populacional (habit/km2)

42 94 35 62 37 13

Temperatura média 23 - 25℃ Meconta, Nampula,

Murrupula: 24 - 25℃

Mogovolas: 25 - 26 ℃

23 - 24 ℃

Próximo da fronteira de

Gurué: 22 - 23℃

22 - 23℃ Cuamba: 23 - 24 ℃

Mandimba: 21 - 23℃

Ngauma: 20 - 22 ℃

Lichinga: inferior 20℃

Majuen: 20 - 23℃

Sanga: 20 - 26℃

Precipitação anual 1,000 - 1,200 mm 1,000 - 1,200 mm Ribaúe: 1,000 - 1200 mm Malema: 800 - 1,000 mm

Alto Molócuè: 1,200 - 1,600

mm

1,000 - acima de 1,600 mm 800 - 1,200 mm 1,000 - 1,400 mm

Fertilidade do solo (área %) Alta: 75%

Média: 5%

Baixa: 20%

Alta: 37%

Média: 46%

Baixa: 16%

Alta: 64%

Média: 15%

Baixa: 21%

Alta: 44%

Média: 29%

Baixa: 28%

Alta: 46%

Média:17%

Baixa: 37%

Alta: 18%

Média: 43%

Baixa: 39%

Recurso hídricos (escoamento específico em

mm)

139 226 321 648 279 262

Área irrigada (ha) Operacional: 160 Não Operacional: 803

Operacional: 267 Não operacional: 1,133

Operacional: 732 Não operacional: 1,116

Operacional: - Não operacional: -

Operacional: 172 Não operacional: 164

Operacional: 469 Não operacional: 133

Principais culturas

alimentares e feijões

Milho, Mandioca,

Amendoim, Feijão nhemba

Milho, Mandioca, Arroz,

Amendoim, Feijão nhemba

Milho, Mandioca, Mapira,

Amendoim, Feijão nhemba, Feijão manteiga

Milho, Mandioca, mapira,

Batata-doce, Feijão Nhemba, Feijão Manteiga

Milho, Mapira, Arroz, Feijão

Manteiga

Milho, Feijão Manteiga

Principais culturas de

rendimento

Gergelim, Girassol,

Hortícolas; Castanha,

Algodão

Gergelim, Girassol,

Hortícolas; Castanha,

Algodão

Soja, Girassol, Hortícolas,

Algodão, Tabaco

Batata, Hortícolas, Chá Soja, Hortícolas, Algodão,

Tabaco

Batata, Hortícolas

Produtos especiais locais Castanha-de-caju Castanha-de-caju Cebola em Malema Chá Soja (Lioma plain) Feijão holoco, batata

Uso da Terra (% da área de

terras agrícolas, florestas e

outras)

Terras agrícola

(incluindo área de

agricultura de pousio): 50%

Floresta: 41%

Outras: 9%

Terras agrícola

(incluindoárea de

agricultura de pousio): 60% Floresta: 25%

Outras: 15%

Terras agrícola (incluindoárea

de agricultura de pousio):

43% Floresta: 46%

Outras: 10%



49% Floresta: 42%

Outras: 9%



29% Floresta: 62%

Outras: 9%

Terras agrícola

(incluindoárea de

agricultura de pousio): 13%

Floresta: 77%

Outras: 10%

Densidade rodoviária

(comprimento das estradas

m/km2)

52 66 52 42 50 32

Densidade Ferroviária

(comprimento da linha férrea

m/km2)

5 10 9 0 18 2


3-131

Tabela 3.2.16 Abstracto do Potencial de Desenvolvimento Agrícola por Zona (continuação)

Zonas I II III IV V VI

Principais tribos e

línguas

Macua Macua Macua & Lomwé Lomwé Macua & Chichuwa Jaua

Consideração

socioeconómica

1. Alta vulnerabilidade

social no distrito de

Monapo

2. Concessões mineiras

de grande escala no

distrito de Manapo

Concessões de grande

escala nos distritos de

Mogovolas e

Murrupula

Concessões mineiras de

grande escala no distrito

de Alto-Mólocuè

Concessões mineiras de

grande escala no distrito

de Ngauma

Concessões mineiras

de grande escala nos

distritos de Lichinga,

Majune, e Sanga

Acesso actual da terra

agrícola sem reduzir a %

de terras agrícolas

Média Baixa a alta (Baixa

Nampula)

Baixa a média Baixa Média a alta Média a alta

Crescimento da

população rural de 2011

- 2030 (%)

118.4% 141.5% 118.0% 161.0% 200.3% 151.8%

Paisagem (% da área de

declive acima de 12%)

Monapo: 1 %

Muecate: 4 %

Mecubúri:6 %

Meconta: 2 %

Mogovolas: 2 %

Nampula: 8 %

Murrupula: 5 %

Ribaué: 12%

Malema: 18%

Alto Molócuè: 8%

Gurué: 32 % Cuamba: 5 %

Mecanhelas: 7%

Mandimba: 2 %

Ngauma: 11 %,

Lichinga: 20 %

Consideração sobre

meio ambiente

<Atenção Normal>

Zonas de alerta máximo:

Área de conservação

florestal em Muecate e

Mecubúri.

Zona de alerta:

Área de floresta

existente na parte

ocidental do distrito de

Muecate.

Baixa % da área

florestal em Manapo

<Atenção Normal>

Zona de alerta:

Área de floresta

existente na parte sul do

distrito de Meconta.

Baixa % da área

florestal em todo distrito

<Atenção Normal>

Zonas de alerta máximo:

Área de conservação da

floresta no distrito de

Ribabue e cursos de rios

na área

Zona de Alerta:

Área de floresta

existente no Distrito de

Malema e na parte

sudeste do distrito de

Alto Molócuè.

<Atenção Normal>

Zonas dealerta máximo:

Cursos de rios

concentrados na área e

encostas íngremes do Monte

Namuli

<Atenção Normal>

Zona de Alerta:

Área de floresta existente

na área Cuamba

<Atenção Elevada>

Zonas de alerta

máximo:

Área de conservação

florestal nos distritos

de Lichinga, Majune e

Sanga e cursos de rios

na área.

Alart area:

Área de floresta

existente nos distritos

de Majune e Sanga



3-132

Tabela 3.12.17 Análise FOFA para a ZONA I (Monapo, Muecate e Mecubúri)

A Favor Do Desenvolvimento Agrícola Prejudiciais ao Desenvolvimento Agrícola

Orig

em In

tern

a

<Forças>

Solos

Alta percentagem de solos férteis

Excedentes da Produção das Principais Culturas

Excedente de produção de mandioca

Produtos especiais das machambas locais

Castanha de caju, algodão (Monapo &Mecubúri),

Gergelim (Monapo)

Diversificação

Avançada

Irrigação

Alto potencial de irrigação por pequenas bombas

<Fraquezas>

Irrigação

Muitas instalações de irrigação extintas

Problemas Específicos

Cajueiros velhos(necessidade de substituirpor novas

árvores)

Orig

em E

xter

na

<Oportunidades>

Socioeconómicas Agro-negócio relativamente desenvolvido

(Monapo)

Localização

Próximo do Porto de Nacala, Porto de Nacala em

Desenvolvimento (Oportunidades para

exportação)

Transporte

Ao longo das Estradas N1, N12, e linha férrea (bom

acesso aos mercados de Nacala e Nampula)

Mercado

- Alta demanda por alimentos provenientes da

área portuária deNacala

- Alta demanda por alimentos provenientes de

Nampula

<Ameaças>

Socioeconómicas

- Conflitos de terra entre os agricultores

locais, e entreos agricultores locais

eempresasagrícolasemMonapo

- Baixareceptividadede novas tecnologias

agrícolas

- Escassez delenhaemMonapo

Cobertura do solo e uso da terra

- Baixa acessibilidade a terras

agrícolasemMonapo(maior número da

população)

- Áreadelimitada para o desenvolvido

agrícola em Murrupula (planificado por

PDUT)

- Extensas áreas de concessão mineira em

Monapo

- Extensas áreas de conservação e concessão

florestal e partes da fronteira entre Muecate

e Mecubúri

Transporte

O acesso àestradanacionalpor Mecubúri não está em

bom estado.


3-133

Tabela 3.12.18 Análise FOFA para Zona II (Meconta, Mogovolas, Nampula e Murrupula)


Orig

em In

tern

a

<Forças>

Excedentes da Produção das Principais Culturas Excedente de produção de mandioca

Produtos especiais de machambas locais

Castanha de caju, amendoim, arroz com casca,

algodão (Meconta), gergelim (Meconta),

Irrigação

Alto potencial para irrigação por pequenas bombas

<Fraquezas>

Excedentes da Produção das Principais Culturas Défices da maioria das principais culturas

alimentares

Irrigação



Cajueiros velhos (necessidadede substituirpor novas

árvores)

Orig

em E

xter

na

<Oportunidades>

Socioeconómicas

- Agronegócios relativamente desenvolvidos

- Receptividade média a alta em relação a

novas tecnologias agrícolas


- Alta percentagem de terras agrícolas no

momento

- Alta acessibilidade à terra

emMogovolaseMurrupula (extensas terras

agrícolas em pousio)

Transporte

- Melhorias no acessoentreNampulaeCuamba

(Estrada N13)

- Bom acesso ao mercado (Estrada N1, via

ferroviária, maiordensidade rodoviária)

Mercado

- Maior número da populaçãoem Nampula

(alta demanda por alimentos)

- Elevado crescimento da população em

Mogovolas (altademanda por alimentos

futuro)

- Alta demanda por raçãopara a avicultura

<Ameaças>

Socioeconómicas

- Alta vulnerabilidade

sócioeconómicaemMogovolaseMurrupula

- Escassez deLenha


- Redução dasterrasagrícolas

pelodesenvolvimento da indústria e aumento

da população

- Áreadelimitada para o desenvolvido agrícola

em Murrupula (planificado por PDUT)

- PDUT ainda não preparado em Meconta e

Nampula (iniciativas pouco claras por parte

do governodistritalno contexto do controlo do

uso da terrano presente momento)

Transporte

Estradas em más condições entre Nampula e

Mogovolas


3-134

Tabela 3.12.19 Análise FOFA para Zona III (Ribaué, Lalaua, Malema e Alto Molócuè)


Orig

em In

tern

o

<Forças>

Solo

Alta percentagem de solos férteis

Excedentes da Produção das Principais Culturas Excedente da maioria das culturas principais


Cebola e Alho (Malema), Algodão (Lalaua &

Malema), Tabaco (Ribaúe, Lalaua &

Malema)

Diversificação das Culturas

Relativamente avançada

Recursos Hídricos e Irrigação

- Alta capacidade de recursos hídricos

- Muitos cursos fluviais

- Alto potencial de irrigação com bomba de pequena /

média capacidade e irrigação por gravidade

- Muitas instalações de irrigação estão em operação

<Fraquezas>

Irrigação


Orig

em E

xter

na

<Oportunidades>


- Extensas áreas cultivadas no presente

- Extensas áreas agrícolas com DUAT emAlto

Molócuè

- Extensas áreas agrícolas planificadas para

PDUT em Alto Molócuè

Localização

- Próximo de zona altamente povoada

(Nampula)

- Próximo de Cuamba (centro logístico

estratégico)

Transporte

- Rota N1 (à Nampula, à Mocuba)

- Linha Ferroviária (entre Nampula e Cuamba

através de Ribaué e Malema)

- Melhorias no acesso entre Nampula e

Cuamba (Estrada N13)

<Ameaças>

Socioeconómicas

De baixa a média receptividade das novas

tecnologias de cultivo


- Extensas áreas de

concessãomineiraemLalaua e Alto Molócuè

- Áreas de conservação em Ribaué

- Extensas áreas de concessão florestal e

DUAT em Ribaué, Malema, e Lalaua

- Conflitos de terra entre agricultores locais e

empresas agrícolas em Alto Molócuè

- PDUT ainda não preparado em Ribaué

Lalaua e Malema (iniciativas pouco claras

por parte do governo distrital no contexto do

controlo do uso da terra no presente

momento)

Transporte

- Fraco acesso à Estrada principal (Lalaua)

- Estradas rurais em más condições


3-135

Tabela 3.12.20 Análise FOFA da Zona IV (Gurué excluindo o Posto Administrativo de Lioma)


Orig

em In

tern

a

< Forças>

Clima

Baixas temperaturas e alta precipitação

Excedentes da Produção das Principais Culturas Excedente de mandioca e milho


Chá, Batata

Recursos Hídricos

- Elevada capacidade dos recursos hídricos


< Fraquezas>

Diversificação de Culturas

Não Avançada


É necessário substituir plantas de

cháantigasevelhasinstalações de

processamento dechá

Orig

em E

xter

na

<Oportunidades>

Localização

Próximo de Cuamba (centro logístico estratégico)

Transporte

Boas estradas de acesso à Mocuba e províncias do sul

Mercado

Alta procura do chá para a Europa, Índia, etc.

<Ameaças>

Socioeconómicas

- Baixa receptividade das novas tecnologias de

cultivo

- Baixa compatibilidade com a diversificação

agrícola


- Baixa acessibilidade a terras aráveis (área

montanhosa)

- PDUT ainda não preparado em Gurué

(iniciativas pouco claraspor parte do governo

distrital no contexto do controlo do uso da

terra no presente momento)

Localização

Longa distância à Nampula e Nacala

Transporte

Baixa densidade rodoviária rural

Mercado

Mudançaderota de distribuição

demercadoriasporestrada

melhoradaN13entreCuambaeNampula

Consideração Ambiental

Alta vulnerabilidadeambiental (alta concentração de

rios) ebaixa disponibilidade delenha


3-136

Tabela 3.12.21 Análise FOFA para a Zona V (Posto Administrativo de Lioma em Gurué, Cuamba, Mecanhelas, Mandimba e Nguama)


Orig

em In

tern

a

< Forças>

Excedentes da Produção de Culturas Excedentes de milho, mapira e feijão


- Grandes investimentos na produção de soja na

planície de Lioma

- Tabaco, algodão

Recursos Hídricos e irrigação

- Recursos hídricos a partir do Rio Lúrio e

Lugenda (rios perenes)

- Alto potencial para alimentar o sistema de

irrigação ao longo do Rio Lúrio

< Fraquezas>


Não avançada

Irrigação

Pequenas áreas irrigadas

Orig

em E

xter

na

< Oportunidades>

Socioeconómicas

Alta compatibilidade com agro. Diversificação

Localização

Próximo à fronteira com Malawi


Extensas áreas agrícolas na planície de Lioma

Transporte

- Paragem estratégica (Porta de entrada

paraNampula,Gurué, Lichinga, Marupa,

Tete, eMalawiporestradas primárias e via

ferroviária)

- Reabilitação de

estradasentreCuambaeNampula,CuambaeLic

hinga, Cuamba eGuruéatravés das planícies

deLioma, CuambaePemba(corredor de

Pemba)

Mercado

Ligação ao Mercado malawiano

< Ameaças>

Socioeconómicas

- Graves conflitos de terraentreos agricultores

locais e empresasagrícolas (Postos

Administrativos deLiomaeMandimba) e entre

os agricultores locaisem Cuamba

- Espera-se que o elevado crescimento da

população venha a influenciara segurança

alimentar e oacesso às terras agrícolas no

futuro


- Extensas áreas com DUAT florestal em

Mandimba

- Extensas áreas de concessão mineira em

N’Gauma

- PDUT ainda não preparado em todos os

distritos (iniciativas pouco claras por parte do

governo distrital no contexto do controlo do

uso da terra no presente momento)

Outras Indústrias

Indústria mineira em Tete na Zona VI absorve os

recursos humanos

Mercado

Competição com hortícolas e outros produtos

agrícolas provenientes do Malawi


3-137

Tabela 3.12.22 Análise FOFA para a Zona VI (Majune, Lichinga e Sanga)


Orig

em In

tern

a

<Forças>

Clima

Baixas temperaturas e alta precipitação

Excedentes da Produção das Principais Culturas

Excedentes de milho e feijão


Batata e feijão-manteiga em Lichinga

Recursos Hídricos e irrigação


- Índice elevado de utilização de meios de

irrigação

<Fraquezas>

Solo

Baixa percentagem de solos férteis


Sem avanços

Irrigação

Pequenas áreas irrigadas

Orig

em E

xter

na

<Oportunidades>


Acessibilidade de terras agrícolas

Transporte

- Linha Férrea à Cuamba

- Porta de entrada para o corredor de Pemba

- Melhorias da Estrada à Cuamba e Pemba

Mercado

- Satisfazer a procura para criação de aves

- Exigência de semente de batata de boa

qualidade

<Ameaças>

Socioeconómica

Baixa receptividade das novas tecnologias de

cultivo


- Largas concessões de floresta e áreas com

DUAT em Majune e Lichinga

- Largas áreas de conservação florestal em

todos os distritos

- Percentagem relativamente elevadadaáreade

inclinação

- Graves conflitos de terraentreos agricultores

locais e empresasagrícola sem todos os

distritos

- Extensas áreas de concessãomineiraem todos

os distritos

- PDUTainda nãopreparado

emLichinga(iniciativas pouco claras por

parte do governo distrital no contexto do

controlo do uso da terra no presente

momento)

Localização

Longa distância dos principais centros de

comercialização local

Transporte

- Baixa densidade rodoviária rural

- Baixa frequência de transporte ferroviário

entre Cuamba e Lichinga.

Mercado

- Baixa densidade populacional (fraca procura

local)

- Competição com hortícolas e outros

produtos agrícolas provenientes do Malawi

Direcção do Desenvolvimento Regional

Grandes investimentos nas áreas florestais e mineira


3-138

3.13 Considerações Ambientais e Sociais

3.13.1 Conservação e Protecção Natural

Entre os principais problemas ambientais identificados no Corredor de Nacala, deve-se destacar a

gestão de recursos naturais e monitoria do meio ambiente. Estritamente ligados aos recursos naturais,

as comunidades rurais da região dependemdesses recursos para a sobrevivência. No entanto, a

exploração desordenada desses recursos e a baixa eficiência na sua utilização está a causar problemas

ambientais significativos.

Em geral, a maioria dos distritos tem problemas de desmatamento, incêndios e erosão. O

desmatamento é observado até mesmo dentro das reservas florestais legalmente protegidas.

Outro ponto sensível é o confronto entre o homem e a fauna bravia, que se verifica em alguns pontos

do corredor, além de problemas relacionados com a caça furtiva e o risco de destruição de culturas por

animais como elefante em alguns distritos.

Perigos relacionados com a desertificação ou a acumulação de sal em grande escala não são

proeminentes na área de intervenção. No entanto, vários distritos como Monapo, Mogovolas, Gurué e

Alto Molócuè enfrentam problemas de erosão do solo. Ademais, a falta de investimento na

manutenção da rede de estradas provoca impactos ambientais, nomeadamente a erosão, o

assoreamento, a deterioração da qualidade da água, etc.

De acordo com o quadro legal moçambicano sobre o meio ambiente, foram estabelecidas zonas de

protecção parcial que cobrem áreas específicas. No entanto, a aplicação efectiva da legislação e a

conservação dessas áreas são ainda insignificantes na maioria dos distritos do Corredor de Nacala.

Assim, cresce a importância da avaliação de impacto ambiental (EIA), através de processos de

licenciamento ambiental adequados, com o objectivo de minimizar os problemas ambientais existentes

e evitar outros possíveis problemas.

(1) Áreas Protegidas

As áreas protegidas nacionalmente são designadas na Área de Intervençãoe são apresentadas na Figura

3.13.1e na Tabela 3.13.1. É importante notar que todas estas áreas têm sido, e, na verdade, são,

habitadas por algumas comunidades. Nas proximidades da área de intervenção, existem outras áreas

protegidas como o Parque Nacional das Quirimbas (Província de Cabo Delgado), Reserva do Gile

(província da Zambézia), Reserva Florestal do Baixo Pinda e a Reserva Florestal Matibane (província

de Nampula). A Ilha de Moçambique, considerado património da Humanidade pela UNESCO,

também está localizada nas proximidades da área de intervenção do programa.


3-139


Figura 3.13.1 Áreas Nacionalmente Designadas Protegidas, na Área de Intervenção do

Programa

Tabela 3.13.1 Áreas Protegidas Nacionalmente Designadas na Área de Intervenção do Programa

Nome Localização e Área * Enquadramento jurídico

Reserva Parcial Lago Niassa Sítio Ramsar "Lago Niassa e sua Zona Costeira"

Província de Niassa;

Distritos de Lago, Sanga e

Lichinga;

Fronteira com o Malawi e

Tanzânia;

Como reserva

nacionalTem47,800 ha

mais89,300 ha de zonas de

tampão

Como Sítio Ramsar ele tem

1.363.700 ha, incluindo

corpo de água

Decreto nº.59 de Novembro 2011 ‘que Cria a Reserva

Parcial do Lago Niassa’ pelo Conselho de Ministros,

visando à preservação e incremento da reprodução de

espécies, aumento da renda familiar, a promoção do

ecoturismo, conservação da biodiversidade e a protecção

dos recursos disponíveis.

Resolução nº.67 de Dezembro 2011 ‘que Designa o Lago

Niassa como um local a ser incluído na Lista das Terras

Húmidas de Importância Internacional’ pelo Conselho de

Ministros, em reconhecimento da sua diversidade ecológica.

Resolução nº.45 de Novembro 2003 ‘adesão da República

de Moçambique à Convenção Ramsar’ pelo Conselho de

Ministros.

Reserva de Caça

Nacional do

Niassa, e sua

zona de tampão


(Distritos de Sanga,

Mavago, Muembe, Majune,

Mecula e Marrupa); Cabo

Província de Delgado

(Distritos de

MoedaeMontepuez); Faz

fronteira com Tanzânia;

4,200,000 haincluindo a

zona de tampão

Decreto Nº 1997 de Julho de 1960 "Criação Reserva de

Caça Nacional do Niassa ", como uma zona representativa

do património nacional com qualidade de crucial

importância ecológica para o desenvolvimento económico e

social, através da sua conservação e uso sustentável, a

promoção da ecoturismo e outras actividades

complementares

Decreto Nº.81 de Novembro de 1999 "Alteração do limite da

Reserva Nacional do Niassa"

Reserva Florestal

Mecubúri

Província de Nampula;

Distritos de Mecubúri e

GAZEDA Oficial nº. 29/8459 Série 1 de Julho de 1950, com

o objectivo principal de fornecer madeira de construção


3-140

Muecate;

230.600 ha originalmente e

195.400 ha actualmente

para as duas cidades de Nampula e Porto Nacala, e

também para a ferrovia, bem como proteger o ecossistema

da bacia hidrográfica do rio Mecubúri.

Reserva Florestal

M'palue


Distrito de Ribáuè;


4.250 ha actualmente.

GAZEDA Oficial (número desconhecido) de 1950, com o

objectivo principal da conservação da captação de água

que alimenta o rio Mepuipui e protecção à fauna e a flora da

região.

Reserva Florestal

Ribáuè


Distrito de Ribáuè;


3.750 ha actualmente.

Zona Oficial de

Caça Lureco**


(Distritos de Marrupa e

Majune);

229,700 ha

Decreto nº44 de Agosto de 2013 "Criação de Zona Oficial

de Caça Lureco " orientada para actividades de caça

desportiva, visando a conservação da biodiversidade

equilibrada com o uso sustentável dos recursos florestais e

faunísticos

* Áreas são citadas em publicações diferentes, embora se saiba que alguns números são incompatíveis com a

realidade. ** Área oficial (“Coutada”) não está classificada,no sentido legal, enquanto parque nacional ou

reserva.


(2) Espécies raras

Existem pelo menos 35 espécies legalmente protegidas e 34espécies ameaçadas ou quase ameaçadas

de vertebrados (dos quais, 13 espécies nas duas categorias) na área de intervenção, conforme ilustra a

tabela abaixo. No entanto, ainda não existe um inventário completo com base em pesquisa científica.

A Reserva Nacional do Niassa, o Lago Niassa eo Monte Namuli (distrito de Gurué) são especialmente

conhecidas peloendemismo de espécies animais. Relata-se igualmente que existem pelo menos 42

espécies de plantas ameaçadas (incluindo 35 endémicas e 3 espécies quase endémicas), em Nampula,

Niassa e Zambézia.

Por outro lado, regista-se confronto entre o homem e os animais selvagens em alguns lugares ao longo

do Corredor de Nacala. As espécies consideradas perigosas para a vida humana e suas propriedades

são elefante, leão, hipopótamo e crocodilo e, portanto, o governo justifica a sua captura, remoção ou

abate (excepto para o leão, que é protegido por lei), desde que tais acções ocorram fora das áreas

protegidas e sigam devidamente os procedimentos correctos.

Tabela 3.13.2 Espécies de Animais Protegidas e/ou Ameaçadas na Área de Estudo

Nome vulgar/comum Nome Científico Situação de acordo

com IUCN Lista Vermelha

Protecção legal

MAMÍFEROS

Klipsplinger Oreotragus oreotragus Pouco Preocupante Protegido

Side-striped Jackal Canis adustus Pouco Preocupante Protegido

African Striped Weasel Poecilogale albinucha Pouco Preocupante Protegido

Central African Large-spotted Genet Genetta maculata Pouco Preocupante Protegido

Leão Panthera leo Vulnerável Protegido

Leopardo Panthera pardus Quase ameaçadada Protegido

Hiena Castanha Hyaena brunnea Quase ameaçadada Protegido

Grant's Lesser Galago Galagoides granti Pouco Preocupante Protegido

Southern Lesser Galago Galago moholi Pouco Preocupante Protegido

Thick-tailed Greater Galago Otolemur crassicaudatus Pouco Preocupante Protegido

Lontra de Pescoço Manchado Lutra maculicollis Pouco Preocupante Protegido


3-141

Nome vulgar/comum Nome Científico Situação de acordo

com IUCN Lista Vermelha

Protecção legal

Macaco de cara preta ou azul Cercopithecus pygerythrus Não Avaliada Protegido

Macaco Azul Cercopithecus mitis Pouco Preocupante Protegido

Marsh Mongoose Atilax paludinosus Pouco Preocupante Protegido

Bushy-tailed Mongoose Bdeogale crassicauda Pouco Preocupante Protegido

Common Dwarf Mongoose Helogale parvula Pouco Preocupante Protegido

Eyptian Mongoose Herpestes ichneumon Pouco Preocupante Protegido

Slender Mongoose Herpestes sanguineus Pouco Preocupante Protegido

White-tailed Mongoose Ichneumia albicauda Pouco Preocupante Protegido

Banded Mongoose Mungos mungo Pouco Preocupante Protegido

Meller's Mongoose Rhynchogale melleri Pouco Preocupante Protegido

Zorilla Ictonyx striatus Pouco Preocupante Protegido

Texugo de Mel Mellivora capensis Pouco Preocupante Protegido

Rinoceronte preto Diceros bicornis Criticamente em Perigo

Protegido

Rinoceronte Branco Ceratotherium simum Quase Ameaçada Protegido

Elefante Africano Loxodonta africana Vulnerál Menos Preocupante*

-**

Checkered Sengi Rhynchocyon cirnei Quase Ameaçada -

Hipótamo Hippopotamus amphibius Vulnerál -

Large-eared free-tailed Bat Otomops martiensseni Quase Ameaçada -**

Straw-colored Fruit Bat Ediolon helvum Quase Ameaçada -**

Vincent's Bush Squirrel Paraxerus vincenti Em extinção -

PÁSSARODS

Pallied Harrier Circus macrourus Quae Ameaçada Protegido

Southern Banded Snake-eagle Circaetus fasciolatus Quae Ameaçada Protegido

Square-tailed Nightjar Caprimulgus fossii Menos preocupante Protegido

Taita Falcon Falco fasciinucha Quase ameaçada Protegido

Hooded Vulture Necrosyrtes monachus Emextinção Protegido

White-headed Vulture Trigonoceps occipitalis Vulnerável Protegido

African Skimmer Rynchops flavirostris Quase Ameaçada Protegido

Madagascar Pond-heron Ardeola idea Em extinção Protegido

Marabou Stork Leptoptilos crumeniferus menos preocupante Protegido

Secretarybird Sagittarius serpentarius Vulnerável Protegido

Comoro Olive-pigeon Columba pollenii Quase ameaçada -

Dappled-mountain Robin Modulatrix orostruthus Vulnerável -

East Coast Akalat Sheppardia gunningi Quase ameaçada -

Namuli Apalis Apalis lynesi Quase ameaçada -

Olive-headed Weaver Ploceus olivaceiceps Quase ameaçada -

Spotted Ground-thrush Zoothera guttata Ameaçada -

Stierling’s Woodpecker Dendropicos stierlingi Quase ameaçada -

Thyolo Alethe Alethe choloensis Em extinção -

Wattled Crane Bugeranus carunculatus Vulnerável -

White-winged Apalis Apalis chariessa Vulnerável -

AMNFÍBIOS

(Desconhecido) Arthroleptis francei Em extinção -

(Desconhecido) Hyperolius puncticulatus Em extinção -

PEIXE

Tilapia Moçambicana Oreochromis mossambicus Quase ameaçada -

INSECTOS

Malaquita elegante Chlorolestes elegans Vulnerável -

(Desconhecido) Nepogomphoides stuhlmanni

Vulnerável -

Note: * Para a região da África Austral, incluindo Moçambique, considera-se como "pouco preocupante”.

** Estas espécies estão listadas no Anexo I (Loxodonta africana) e o anexo II (Otomops martiensseni, Ediolon helvum)

da Convenção do UNEP sobre Conservação das Espécies Migratórias Selvagens.



3-142

(3) Monitoria eAvaliação e Ambiental

Conforme descrito no Capítulo 2.10, a inspecção e auditoria ambientalrealizadas pelo MICOA são

ferramentas poderosas do Governo para proteger os ambientes naturais e sociais, se forem aplicados

correctamente. No entanto, de acordo com entrevistas realizadas com funcionários do MICOA a nível

central e provincial, a inspecção e auditoria ambiental - que é realizada em cada 6 meses dos projectos

não são realizados com a frequência ideal, não só no Corredor de Nacala, mas em todo país. Na

realidade, alguns projectos de investimento começam sem esperar pela autorização da AIA e emissão

oficial de licença ambiental (processos longos) e a razão prende-se com o facto de tratar-se, nesses

casos, de projectos de investimento aprovados e a sua implementação deverá iniciar dentro de 120 dias.

Ademais a licença provisória de uso e exploração de terra (DUAT) pode ser revogada se o projecto

não mostrar os progressos de acordo com o plano de exploração sem um motivo justificável em um

período de 2 anos86

. Os principais motivos que estão por de traz da referida falta de supervisão são: a

falta de orçamento, falta de pessoal formado, falta de equipamentos e especialistas com capacidades.

Esta situação periga a continuidade dos recursos naturais, em alguns casos.

3.13.2 Questões Sociais

(1) Características básicas para consideração social

A população de Moçambique é geralmente considerada como mistura relativamente bem equilibrada

de diferentes grupos étnicos, e o Governo de Moçambique não aplica medidas de definição legal ou de

protecção específica para minorias étnicas e povos indígenas. A área deintervenção do programa não

abarca nenhuma área especial habitada por esses grupos. As questões linguísticas merecem uma

consideração minuciosa no Corredor de Nacala, onde são faladas várias línguas dominantes

(Emakuwa, elomwe, Cyao e Chichewa entre outras). A taxa de alfabetização, por faixa etária varia de

16,8% (mais de 60 anos de idade) a 53,0% (entre 15 e 19 anos), apresentando uma taxa

consideravelmente mais baixa para as mulheres. Portanto, deve-se prestar atenção especial durante as

consultas públicas e divulgação de informação no âmbito da formulação de um programa de

desenvolvimento, de modo que todas as partes interessadas locais possam ter acesso a informação e

sejam capazes de a perceber. Julga-se que problemas ou conflitos relacionados com a religião são

menos susceptíveis de se verificar na área de estudo, onde a maioria islâmica mantém relação pacífica

com a sociedade cristã.

As mulheres desempenham um papel activo na produção, sobretudo na agricultura. No entanto,

encontram-se numa situação de desvantagem devido ao baixo nível de escolaridade erestrições no

acessoao crédito. Embora as mulheres desempenhem um papel fundamental na economia familiar, o

seu papel nas comunidades rurais é relegado ao atraso devido às relações de género existentes.

Verifica-se a disparidade de género na produção e comercialização de produtos agrícolas. Por exemplo,

nos distritos do norte,no seio das famílias produtoras de mandioca, as famílias chefiadas por mulheres

produzem mais mandioca e menos milho do que aquelas chefiadas por homens. No entanto, as

famílias chefiadas por mulheres vendem menos nos dois produtos, muitas vezes chegando apenas a

86. Na província da Zambézia, Foi informada de que, pelo menos, dois grandes projectos de agricultura comercial estão em curso,

sem a apresentação de relatório AIA e sem aquisição de licenças ambientais, apesar do pedido oficial junto ao DPCA


3-143

metade da quantidade vendida por agregados familiares chefiados por homens. Em geral, as mulheres

predominam nas actividades de trabalho intensivo e baixo retorno na cadeia de valor da mandioca,

enquantoos homens trabalham em locais mais lucrativos, como o armazenamento e moagem. A

violência doméstica ainda constitui um problema de difícil monitoria, uma vez que não é reportado

pelas famílias. Em 2004, foi aprovada a nova Lei da família, que aborda vários temas de grande

relevância social, como a discriminação, adopção e tutela.

(2) Património cultural e histórico do local

Património Cultural" e "património de libertação nacional" abarcam uma vasta gama de definições em

Moçambique. Uma vez reconhecidas oficialmente pelo Conselho de Ministros, estas heranças estão

sujeitos a protecção especial do Estado. As zonas a volta do local arqueológica é legalmente declarada

são designadas "zonas de protecção arqueológica". No entanto, não existe um inventário completo

com base num levantamento sistemático na área de estudo, portanto não descora a possibilidade de

eventual descoberta. Constituem exemplos de heranças encontrados frequentemente, pintura rupestre,

ferro de fundição local, igrejas, monumentos, elementos naturais sagrados, campas históricas,

sepultura de soldados, etc.

Tabela 3.13.3 Património Sujeito à Protecção

O património oficialmente reconhecido consiste, porém não se limita no seguinte:

Património

cultural *

Todos os monumentos e elementos arqueológicos.

Todas as instalações e os edifícios construídos antes de 1920

Património

de

Libertação

Nacional

Bases e destacamentos da Frelimo, centros e locais onde foram

realizadas primeiras reuniões durante a Luta de Libertação Nacional.

Monumentos de FRELIMO.

Sede e Cadeias de Polícia Política Português (Polícia Internacional e de

Defesa de Estado - PIDE: Direção Geral de Segurança – DGS). Fonte Equipa de Estudo* Inclui apenas bens imóveis.

(3) Conflitos de Terra

Alguns problemas relacionados com fronteiras das terras, especialmente quando estas não são

claramente distinguidas, são tratados pela lei no âmbito do quadro de co-propriedade entre as

comunidades, mas geralmente esses limites são definidos pelos líderes comunitários. Existe também a

possibilidade de conflito com as populações das pastagens que passam pelas terras de outras

comunidades e utilizam a água da região temporariamente.

1) Questões Relacionadas ao DUAT

Os passos para obtenção do DUAT exigem tempo e recursos financeiros, tornando a legalização da

terra um desafio para a maioria da população. Embora SPGC está disponível para oferecer orientação,

algumas entrevistas com as empresas e os indivíduos que obtiveram DUAT ou estão no processo de

obtenção revelaram que, na realidade, o processo é lento e complexo, a mesma situação ocorre na

obtenção de licenças e transferências de direitos. A falta de interesse, capacidade e/ou necessidade

para a maioria dos ocupantes locais para regularizar o seu DUAT faz com que o Gabinete Nacional de

Registo de Terras seja um instrumento de baixa precisão em termos de avaliação das áreas disponíveis

ou desocupados e, por outro lado, as áreas que podem ser utilizadas para outros processos de produção,

onde as terras são ocupadas sem DUAT formais.


3-144

A Figura 3.13.2 mostra a ocupação de

terras por titulares de DUAT por

categoria, conforme indicado na

legenda: agricultura, silvicultura,

mineração, outros (indústrias, locais

comerciais, etc.), comunidades,

reservas (área de conservação e área

de caça) e desconhecido (precisam

ser esclarecidos pela DNTF). Uma

análise simples indica que existe área

disponível (parte branca). No entanto,

conforme mencionado anteriormente,

alguns tipos de ocupação não são

obrigados a registar DUAT

(comunidades locais e indivíduos, de

acordo com as práticas tradicionais e pessoas singulares nacionais que, de boa fé, estejam a utilizar a

terra há pelo menos dez anos), o que significa certamente na parte branca ilustrada na figura existe

certamente ocupação.

Considerando-se que a Figura 3.13.3

foi elaborada combase nas

informações sobre a localização das

aldeias da Administração Nacional

de Estradas (ANE), com a intenção

de mostrar as áreas e localização dos

produtores locais no antigo mapa de

portadores de DUAT, percebe-se a

importância de um mecanismo que

pode trazer mais precisão sobre

ocupação da terra, pois podemos

perceber que a área branca (área

disponível) reduziu após terem sido

adicionados os pontos cor-de-rosa.

Ao garantir a ocupação legítima de terras pelos seus cidadãos, com base em normas, práticas e boa-fé,

o Governo de Moçambique valoriza correctamente sua população e sua tradição. No entanto, a falta de

um mecanismo para fornecer dados concretos sobre esta realidade torna-se um constrangimento para a

definição de políticas que podem permitir a integração dessas populações, que, em geral, se encontra

numa posição menos favorecida, no processo de produção, garantindo um melhor rendimento e

qualidade de vida.

Figura 3.13.2 Terra Ocupada por Portadores de DUAT

Figura 3.13.3 Terra Ocupada por Portadores de DUATe

Produtores Locais

Agriculura

Floresta

Mineiro

Outros

Comunidade

Reservado

Desconhecido

CATEFORIA

Agricultores locais

Agriculura

Floresta

Mineiro

Outros

Comunidade

Reservado

Desconhecid

o

CATEFORIA


3-145

2) Delimitação das Áreas Ocupadas pelas Comunidades

Várias comunidades realizaram a delimitação das suas áreas como um meio de proclamar e visualizar

seus DUATs obtidos através da ocupação tradicional (ver Tabela 3.13.4 abaixo), embora, do ponto de

vista legal, esta iniciativa não impede o desenvolvimento de actividades económicas nessas áreas

desdeque haja um consenso. As observações do MINAG/DNTF, colhidas com experiência de

delimitação de terras comunitárias de 2000-2010 são: (i) Fraca capacidade do governo na alocação do

orçamento, (ii) grande diferença nas áreas (de 300 ha a 364.000 ha); (iii) fraca capacidade de prestação

de serviços, e (iv) Sobreposição de DUAT.

Tabela 3.13.4 Delimitação de Áreas de Comunidades ao Nível Provincial em 2010

Nampula Niassa Zambézia

Total Moçambique

Número de comunidades Delimitadas 94 8 73 231

Número de Comunidades em Processo 3 2 18 92

Área aproximada das comunidades Delimitadas (ha)

734.000 342.000 3,620.000 7.044.000

Número de Casos<1.000 ha 10 0 0 15

Número de Casos 1.000 to 10.000 ha 70 1 45 154

Número de Casos 10.000 to 100.000 ha 17 8 42 122

Número de Casos> 100.000 ha 0 1 4 32 Fonte: MINAG/DNTF “Balanço dos 10 anos de delimitação de terras comunitárias (Março2010) ”

3) Conflito entre Projectos de Investimento e Comunidades Locais

O Governo de Moçambique tem vindo a enfatizar o incentivo de investimentos estrangeiros no sector

agrícola desde meados de 2000, a fim de promover a agricultura comercial e o desenvolvimento da

agro-indústria do sector privado. Como resultado desta promoção, o Governo concedeu concessões a

empresas estrangeiras cerca de 1 milhão de hectares no período de 2004 a 2010, 73% para a

silvicultura e 13% para projectos de biocombustíveis87

. Alguns projectos entraram em conflito com as

comunidades locais, devido à falta de entendimento mútuo e de consenso em relação ao acordo de

compensação e reassentamento, decorrente da consulta incompleta à comunidade88

.

Embora os investimentos agrícolas de grande escala são muito reduzidos, no Corredor de Nacala,

foram relatados os casos de conflitos entre investidores e comunidades, a maioria dos quais ocorreu

durante a delimitação da área de concessão. A tabela abaixo resume os conflitos de terra com as

comunidades decorrentes de investimentos agrícolas no Corredor de Nacala e arredores.

87 Confrontos entre produtores, camponeses e investidores, no norte da Zambézia, em Moçambique, no contexto das pressões

relativas ao lucro de Investidores Europeus ", Simon Norfolk e Joseph Hanlon, Conferência Anual sobre Terra e Pobreza 2012,

do Banco Mundial 88. Os procedimentos de solicitação e consulta comunitária para a aquisição de um direito de uso da terra (DUAT) será discutido na

seguinte Secção 2.9.2


3-146

Tabela 3.13.5 Conflitos de terra no Corredor de Nacala, em Relação aos Projectos de Investimento

Projecto de investimento

Localização

(Província)

Área

(ha) Detalhes do Conflito Medidas tomadas

Exploração Agrícola

Comercial

Zambézia 10,000 - 240 agricultores que vivem na área de concessão não foram relocalizadas.

- Apenas 500 ha de 10.000 ha de área de concessão foram cultivados devido ao conflito de terras com as comunidades

- Gabinetes distritais locais tentaram mediar o caso com os líderes tradicionais locais

Plantação de Frutitas

Nampula 3,500 - As comunidades locais afirmaram que o pagamento de compensação acordado para a terra não foi efectuado investidor.

- A comunidade levou o caso para a procuradoria do distrito

Silvicultura Zambézia 150,000 - Área planejada era densamente povoada, e a maioria das terras estavam a ser utilizados para o cultivo de culturas alimentares por parte das comunidades locais.

- As comunidades questionaram sobre os riscos dos impactos sobre a segurança alimentar e meio ambiente.

O investidor decidiu retirar o projecto de plantação.

Silvicultura Niassa 30,000 - A comunidade alegou que o investidor plantou árvores em áreas agrícolas (fora da área delimitada) de agricultores locais.

- O investidor enfrentou sérios conflitos com as comunidades

- Foi realizado um diálogo contínuo envolvendo as partes interessadas para mediar o conflito

Exploração Agrícola

Comercial

Niassa 16,000 - Apesar de, até agora, não ter sido reportado um caso de conflito visto que o projecto ainda está na fase de preparação, o investidor está duvidoso sobre os procedimentos para aquisição do DUTA.

Fonte: 1) A equipe do estudo, 2) “Confrontos entre produtores, camponeses e investidores, no norte da Zambézia, em

Moçambique, no contexto das pressões relativas ao lucro de Investidores Europeus”, Simon Norfolk e Joseph

Hanlon, Conferência Anual sobre Terra e Pobreza 2012, do Banco Mundial, e 3) “Estudo sobre Direitos da Terra

Comunidade na Província de Niassa ", Gunilla Akesson, A Calengo, C Tanner”

Embora irá se discutir com profundidade os procedimentos para a aquisição do DUAT em outras

secções do presente documento, são apresentados a seguir alguns dos resultados, a fim de ajudar a

prevenir conflitos com as comunidades locais decorrentes de a implementação de grandes

investimentos agrícolas.

1) Consulta pública insuficiente: Embora a Lei de Terras e a Legislação relevante prevê a realização de

consultas públicas, pelo menos duas vezes, envolvendo as partes interessadas (representantes do

investidor, representantes do governo local e representantes da comunidade), o processo de consulta é,

muitas vezes, dominado por líderes políticos/religiosos locais. Apesar de, provavelmente a maioria das

pessoas que será afectada pelo projecto de investimento esteja presente, muitas vezes hesita expressar

sua opinião em frente de um grande público e, consequentemente, a perspectiva genuína da

comunidade não se reflecte no acordo com o investidor, sobre a demarcação das terras. Além disso,

aliado ao problema de consultas públicas, está a falta de anúncio com antecedência, número

insuficiente de reuniões (em alguns casos, a reunião foi realizada num único dia e não foi repetida), a

representação não é totalmente imparcial, notas insuficientes ou contraditórias, explicação vaga dos

compromissos do investidor, falta de consideração em relação às futuras necessidades de terra de

expansão da comunidade, etc.

2) No conteúdo das actas das reuniões de consulta pública: o investidor é obrigado a anexar as actas

das reuniões de consulta pública, assinadas pelas três partes (o governo, investidores e comunidade),


3-147

no formulário de pedido de DUAT. As actas são necessárias para descrever os detalhes do acordo,

nomeadamente a remuneração, benefícios sociais, plano de reassentamento, cronograma do projecto,

etc.,mas as descrições são geralmente vagas, contendo frases gerais sobre as boas-vindas ao projecto e

referências indistintas aos benefícios sociais e sistemas de compensação. Além disso, o “acordo de

parceria entre a comunidade e o investidor" não é um contrato juridicamente vinculativo e com

sansões, no caso de investidor ou comunidade ou ambos não respeitarem as promessas feitas.

3) Papéis indistintos das autoridades locais na resolução de conflitos: não está clara a jurisdição das

autoridades locais em relação à resolução de conflitos sobre questões de terra de investimento agrícola.

Embora SDAE poderia assumir um papel proeminente na mediação desses conflitos, a sua capacidade

é limitada em termos de pessoal e carga de trabalho. Ademais, é importante referir que a coordenação

necessária entre as instituições governamentais para evitar conflitos de usos da terra é, aparentemente

ausente em alguns casos. É necessário um diálogo permanente com as comunidades para resolver

qualquer conflito, e, portanto, seria fundamental a facilitação de uma terceira parte, como governo

local, para encontrar-se uma melhor solução. Além disso, os documentos oficiais relacionados com os

projectos de investimento, tais como a requerimento/ autorização do DUAT, proposta de CPI, o

relatório A.I.A, sínteses de consulta à comunidade, o relatório de monitoria ambiental, registo de

inspecção/auditoria, etc., não são basicamente acessíveis pelo público, e isto faz com que se torne

difícil para a sociedade civil ou meios de comunicação social a saberse o projecto está a ser

implementado correctamente ou não.

4) Fraca capacidade de monitoria e fiscalização: de acordo com entrevistas realizadas com os

funcionários da CPI, CEPAGRI e DNTF a nível central, a monitoria e supervisão de projectos de

investimento agrícola na verdade não é feita a frequência necessária. Existe uma equipa conjunta

formada entre as três instituições, incluindo níveis central e provincial, para visitar os projectos apenas

uma ou duas vezes por ano, apesar de frequência ideal ser 3 em 3meses. A participação do CPI é

bastante irregular. Os aspectos mais importantes a serem verificados durante a sua visita incluem:

implementação do projecto de acordo com o plano de exploração; cumprimento do acordo de parceria

de investidores com a comunidade, conformidade com a proposta relativa à oportunidade de emprego

para os moçambicanos e estrangeiros, etc. A legislação prevê que a autorização do projecto de

investimento, bem como a autorização provisória de DUAT pode ser revogada89

quando se verificar

uma grave infracção, não cumprimento ou irregularidades. No entanto, na realidade, a maioria dos

casos acabam em receber recomendações correctivas da equipa de supervisão e a aplicação de

revogação definitiva parece ser ainda abaixo do nível esperado90.

89

A título de exemplo, um projecto de investemento de biocombustível de grande escala em Gaza obteve DUAT provisório para

exploração de 30.000ha em 2007 (Resolução nº 54/200). Entretanto, o DUAT foi revogado devido ao incumprimento não

justificado do plano de calendário de trabalho (Resulolução nº 88/2009) 90

Em 2009, um total de 950 de terrenosem Moçambique, cobrindo cerca de 540.000 ha foram submetidos à supervisão por DNTF.

Como resultado, os DUAT foram revogadas, em 197 parcelas de terra que cobrem 22% da área supervisionada devido ao uso

subdesenvolvido. (Fonte: 1 º relatório de acompanhamento da boa governação na gestão do meio ambiente e dos recursos naturais

em Moçambique 2010-2011, Centro Terra Viva (CTV)


3-148

3.13.3 Estudos de Casos no Sector Agrícola

A Tabela 3.13.6 mostra quatro estudos de caso no sector de agricultura/agro-indústria que podem

oferecer lições relacionadas com a AIA e subsequente implementação do plano de gestão ambiental.

Tabela 3.13.6 Esudos de Caso da AIA Caso 1 Caso 2 Caso 3 Caso 4

Título Projecto de Plantação de Banana

Projecto de Matadouro de Frangos

Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável

Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola-II

Tipo Investimento privado Investimento privado Empréstimo de investimento sectorial

Programa sectorial

Entidade Implementadora

Empresa Privada Empresa Privada MINAG MINAG

Orçamento US$ 50 milhões US$ 0,5 milhão US$ 92 milhões US$ 200 milhões

Finanças Capital e financiamento próprios

Capital e financiamento próprios

Banco Mundial (IDA e PHRD)

Financiamento comum por 8 doadores (6 bilaterais e 2 multilaterais)

Província Nampula Nampula Sofala e Manica Todas as províncias

Principais Componentes

3.000 ha de banana irrigada; 12 instalações de empacotamento; 1 barragem com 600 ha de área inundada; 1 açude, 1 estação de bombeamento e 25 km de sistema de canais.

Construção de um matadouro de 1.250 m

2 com capacidade

para 250.000 frangos por mês.

No total 5.000 ha de terras irrigadas (arroz, cana de açúcar, culturas de sequeiro, etc.) com barragens, açudes, canais, estradas de acesso, bombas e instalações de processamento, etc.

Agricultura familiar; Agricultura comercial; Gestão de recursos naturais (infra-estrutura, fornecimento de insumos, comercialização, extensão, finanças, organização, etc.)

Ferramentas aplicadas na AIA

Procedimento da AIA pelo Decreto 45/2004

Procedimento da AIA pelo Decreto 45/2004

Procedimento da AIA pelo Decreto 45/2004; BM-PO 4.01/04/ 09/11/12/37, 7,50

Avaliação Ambiental Estratégica (método SEACAM)

Categoria A B B Não categorizado

Produtos de AIA Relatório de AIA completo (Resumo, Relatório principal*, Plano de gestão ambiental, RAP, Relatório de participação pública)

Relatório Ambiental Simplificado

Quadro de Gestão Ambiental e Social; Quadro de Política de reassentamento

Estratégia ambiental para implantação do programa; Critérios ambientais para a selecção de propostas.

Orçamento Após Janeiro 2009 Janeiro 2007 Março 2011 Julho 2005

* Relatório principal e relatório de participação pública não estavam disponíveis. Fonte: Equipa de Estudo

Em cada caso, foram identificados prováveis impactos negativos sobre o meio ambiente natural e

social e, fora igualmente propostas medidas de mitigação. A Tabela 3.13.7 apresenta um resumo

comparativo.

Podemos observar que a água, o solo, o ecossistema, a subsistência de pessoas afectadas, a segurança

dos trabalhadores e questão da saúde são considerados como preocupação principal. As medidas de

mitigação propostas nesses estudos de caso podem ser uma referência valiosa para o Plano Director.


3-149

Tabela 3.13.7 Prováveis Impactos Adversos e Medidas de Mitigação nos Estudos de Casos

Impactos

adversos

Estudo de

Caso Medidas de mitigação (número de estudo de caso)

(1) (2) (3) (4)

Poluição da Água X X X X

(1) Adopção das orientações BPA internacionais sobre uso de

agro-químicos; Monitoria do nível, qualidade e salinidade da

água.

(2) Tratamento de efluentes (filtração, floculação, depósito);

Reutilização para a irrigação de pastagens; Monitoria a cada 3

meses.

(3)(4) Boa gestão de agro-químicos; Remoção de matéria

orgânica de reservatórios.

Deposição

indevida de

resíduos sólidos

X (2) Disposição de resíduos sólidos (aterro ou incineração);

Reutilização como ração animal; Monitoria a cada 3 meses.

Danificação das

áreas protegidas X (3) Assistência para esforços de reabilitação em curso.

Danificação do

ecossistema e

biodiversidade

X X X

(1) Zona de tampão ampliada ao longo dos cursos de água;

Perturbação minimizada. (3) Estudo especial da abiota; Criação de áreas de compensação.

(4) Agro-florestal; Fontes de energia alternativas; Critérios

rigorosos de selecção de projectos; Criação da consciência;

Incentivo às boas práticas; zoneamento.

Alteração do

regime

hidrológico

X X

(1) Manter o fluxo de compensação através de operação da barragem;

(3) Levantamento do fluxo hidrológico; Não financiar grandes

barragens; Manter fluxo mínimo por meio de operação da

barragem; Descarga periódica de reservatórios; Protecção de

várzeas; Controlo de captação de água superficial ou

subterrânea; Disposição e manejo adequados do sistema de

irrigação.

Erosão,

sedimentação,

acúmulo de sal

X X X

(1) Adopção das orientações BPA internacionais sobre uso de produtos agro-químicos.

(3) Utilização de técnicas agrícolas adequadas e bom manejo da irrigação em nível de bacias hidrográficas.

(4) Zoneamento para área de pastagem e outras áreas.

Efeito

transfronteiriço ou

global

X (3) A notificação prévia dos Estados a montante de rios

internacionais.

Destruição de

Património

histórico

X X

(1) Deslocalização de túmulos com base no consenso e tradição

local.

(3) Protecção do património por acaso, encontra a bordagem

Reassentamento

involuntário X X

(1) Disponibilização de uma nova casa, campos agrícolas,

compensação monetária, ferramentas manuais, lenha e

insumos agrícolas; consenso com as comunidades anfitriãs;

Mecanismo de encaminhamento dequeixas

(3) Avaliação de aquisição de terras em triagem; Censo de todas

as pessoas afectadas; Prevenção de reassentamento, sempre

que possível; aprovação Plano de Ação de

Reassentamento(RAP).

Perda ou

restrição dos

meios de

subsistência

X X X

(1) Emprego da população local como força de trabalho;

Reconstrução da escola existente e reabilitação de postos de

saúde existentes

(3) Participação do usuário nas etapas planificação e desenho;

consulta com as comunidades locais; criação de oportunidades

de emprego.

(4) Zoneamento; cadastro de terras; parceria entre as


3-150

comunidades e o sector privado; Incentivos à alienação ou uso

efectivo da terra.

Marginalização

de grupos

vulneráveis

X X (3)(4) Inclusão de grupos desfavorecidos; Manter o equilíbrio de

género em comunidades de reassentamento; Sensibilização

Condições de

trabalho,

incluindo

segurança laboral

X X X

(1) Formação dos trabalhadores sobre primeiros socorros; Limitação de velocidade dos veículos.

(2) Fornecimento de equipamentos de protecção, banheiros sanitários e treinamentos para os trabalhadores.

(4) Formação dos agricultores sobre o uso correcto e seguro de

produtos agro-químicos.

Doenças infecciosas,

HIV / SIDA X X X

(1) Criação de conscientização e instalação de um posto médico para os trabalhadores.

(3) Manter distância entre os reservatórios e locais de assentamento; Boa gestão de reservatório.

(4) Conscientização; Assistência às pessoas afectadas.



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