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- Verifique se este caderno: corresponde a sua opção de cargo. contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE: - procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece abaixo dessa letra. - Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta. - Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão. - Responda a todas as questões. - Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora. - Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas. - Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas. - Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados. ATENÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO a Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Fevereiro/2004 INSTRUÇÕES R E PÚ BLIC A FE DER ATI VA DO B R A S IL 1 5 d e N o v e m bro d e 188 9 P R O V A ____________________________________________________ Opcao de Cargo A01, Tipo 1 0000000000000000 00001-001-001 Nº de Inscrição MODELO www.pciconcursos.com.br

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- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opção de cargo.

contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃOa

Concurso Público para provimento de cargos de

Analista Judiciário - Área Administrativa

Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASFevereiro/2004

I N S T R U Ç Õ E S

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL15 de Novembro de 1889

P R O V A

____________________________________________________ Opcao de Cargo A01, Tipo 1 0000000000000000

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CONHECIMENTOS GERAISAtenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto

que segue.

Maioridade penal

Foi brutal o assassinato do casal de namorados LianaFriedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo. Nada justifica umcrime dessa natureza. O país está chocado. A participação de ummenor no delito torna o caso ainda mais dramático. A perguntaestá nas ruas: não seria o caso de reduzir a maioridade penal?

De acordo com pesquisa realizada, antes do crime, apedido da Ordem dos Advogados do Brasil, 89% dos brasileirossão favoráveis à redução da idade-limite para 16 anos. É naturalque o cidadão, acuado pela obscena violência que o cerca,concorde com tudo o que soe como solução drástica para oproblema. O Estado, contudo, deve agir racionalmente. Aredução da maioridade, em primeiro lugar, fere o princípio,consagrado no Direito brasileiro, de que o jovem é um ser emformação. O adolescente pode e deve ser punido pelo que fazde errado, mas a sanção precisa ter caráter predominantementeeducativo. É absolutamente falso afirmar que a legislação nãopune menores. A maior pena a que eles podem ser condenadosé de três anos. É verdade que o caráter pedagógico da puniçãoraramente se verifica. Não são tão diferentes as condiçõesdesumanas de nossos presídios e das unidades da Febem.

Que isso seja assim não justifica o abandono doprincípio. Mesmo porque não será reduzindo a maioridade penalque o envolvimento de jovens em crimes deixará de existir.Parte da criminalidade juvenil pode ser explicada pelo fato deorganizações criminosas se utilizarem de menores (e suasuposta impunidade) para “puxar o gatilho” no lugar de adultos.Nada impedirá que os bandidos passem a recrutar umcontingente mais jovem, de quase crianças – o que, aliás, jáocorre em algumas situações. O que fazer então? Reduzir aindamais a maioridade penal? Para 15, 14, 10 anos de idade?

Combater a criminalidade, seja ela juvenil ou não, exigirá,além da necessária repressão policial, uma profunda reformu-lação das instituições e políticas públicas de segurança. É igual-mente indispensável promover a inclusão social com mais edu-cação e alternativas de trabalho. Não será encarcerando adoles-centes e crianças, mas oferecendo-lhes condições para escaparda criminalidade, que esse triste panorama poderá mudar.

(Folha de S. Paulo, editorial, 13/11/2003)

1. O redator desse editorial julga que a maioridade penal

(A) deve ser reduzida apenas para o caso específico departicipação do jovem em delito brutal e injusti-ficável, tal como o referido no primeiro parágrafo.

(B) não deve ser de modo algum reduzida, uma vez queos menores encarcerados deixam de receber orien-tação pedagógica, equiparando-se aos presos co-muns.

(C)) deve ser mantida nos termos da legislação em vigor,atentando-se para o caráter educativo das sanções,negligenciado na maioria dos casos.

(D) deve ser mantida nos termos da legislação em vigor,resguardando-se as ações pedagógicas que vêm ca-racterizando a aplicação das sanções.

(E) não deve ser de modo algum reduzida, pois haveriadificuldades na tramitação de uma lei que fere umprincípio já consagrado no Direito brasileiro.

2. Considerando-se as controvérsias acerca da redução damaioridade penal, manifesta-se no texto, explícita ouimplicitamente, uma relação antitética entre

I. a opinião do editorialista e a opinião da maioria dosbrasileiros.

II. a posição da Ordem dos Advogados do Brasil e aposição do Estado.

III. o modo de avaliação do cidadão comum e o modoque cabe ao Estado.

Completa corretamente o enunciado APENAS o que está em

(A) I.(B) II.(C) III.(D) I e II.(E)) I e III.

_________________________________________________________

3. A precisa convicção de que não será reduzindo amaioridade penal que o envolvimento de jovens em crimesdeixará de existir é defendida com o seguinte argumento:

(A) o recrutamento de menores para a prática de crimessó será incrementado, a curto prazo, se ocorreremmedidas que visem à inclusão social.

(B)) o recrutamento de menores, promovido pelos ban-didos, passaria a ocorrer em faixas de idade aindamais reduzida.

(C) as soluções drásticas, ditadas pelo clima de emo-ção, contrariam o princípio da racionalidade, que ébásico no Direito.

(D) todas as crianças infratoras passariam a ser encar-ceradas na Febem, recebendo os mesmos trata-mentos que sofrem os criminosos nos presídios.

(E) todas as crianças infratoras perderiam de vez o direi-to à assistência pedagógica, deixando de ser reco-nhecidas como seres em formação.

_________________________________________________________

4. O segmento do texto em que o termo sublinhado estáempregado de acordo com uma acepção indicada emdicionários é:

(A)) acuado pela obscena violência = que choca pela vul-garidade, pela crueldade.

(B) torna o caso ainda mais dramático = repleto de peri-pécias, de aventuras.

(C) ferir o princípio = tocar, tanger.

(D) recrutar um contingente mais jovem = fortuito, alea-tório.

(E) o caráter pedagógico da punição = feitio moral._________________________________________________________

5. Transpondo-se para a voz passiva a frase Nada impediráque os bandidos passem a recrutar um contingente maisjovem, o segmento sublinhado ficará

(A) os bandidos passarão a ter recrutado um con-tingente mais jovem.

(B) um contingente mais jovem será recrutado pelosbandidos.

(C) um contingente mais jovem passasse a ser recru-tado pelos bandidos.

(D)) um contingente mais jovem passe a ser recrutadopelos bandidos.

(E) os bandidos passem a ser recrutados por um contin-gente mais jovem.

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6. É adequada a articulação entre os tempos verbais nafrase:(A) O adolescente poderia e devesse ser punido pelo

que faria de errado, mas a sanção precisava tercaráter predominantemente educativo.

(B) A pergunta estava nas ruas: não teria sido o caso deque venha a se reduzir a maioridade penal?

(C) Mesmo porque não é reduzindo a maioridade penalque o envolvimento de jovens em crimes terá dei-xado de existir.

(D) Seria natural que o cidadão, acuado pela obscenaviolência que o cercar, concorde com tudo o quesoasse como solução drástica para o problema.

(E)) Nada haveria de impedir que os bandidospassassem a recrutar um contingente mais jovem, oque, aliás, já vem ocorrendo em algumas situações.

_________________________________________________________

7. As normas de concordância verbal estão plenamenterespeitadas na frase:

(A) Deduz-se do texto duas afirmações: é a minoria doscidadão que agem com racionalidade; a formaçãodos adolescentes, infratores ou não, constituem umdever do Estado.

(B)) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a minoriados cidadãos que age com racionalidade; a forma-ção dos adolescentes, infratores ou não, constituium dever do Estado.

(C) Deduzem-se do texto duas afirmações: a minoriados cidadãos é quem agem com racionalidade; aformação dos adolescentes, infratores ou não, de-vem constituir um dos deveres do Estado.

(D) Deduz-se do texto duas afirmações: a minoria doscidadãos age com racionalidade; cabe ao Estadocuidar da formação dos adolescentes, tratem-se deinfratores ou não.

(E) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a minoriados cidadãos que agem com racionalidade; quantoao Estado, estão entre os seus deveres a formaçãodos adolescentes, infratores ou não.

_________________________________________________________

8. Está clara, coerente e correta a redação do seguinteperíodo:

(A) É função de um editorial representar a opinião doperiódico, razão pela qual não costumam vir as-sinados, mesmo quando se aborde questões polê-micas como a tratada no texto.

(B) É sabido que o recrutamento de jovens delinqüentesoferece como causa a minoridade penal, que se de-termina por um tratamento mais brando, ao contráriodo que seria dispensado a aqueles mesmos que osrecrutaram.

(C)) A necessidade de se promoverem políticas públicasde inclusão social não pode ser esquecida, no mo-mento em que se debatem as complexas questõesatinentes à redução da maioridade penal.

(D) Ainda que venham a ocorrer proximamente, aprofunda reformulação das instituições e políticaspúblicas de segurança, nada nos garante que seusefeitos se processariam a despeito de uma inde-sejável morosidade.

(E) Convocados para “puxar o gatilho”, os jovens sãoregimentados por bandidos que disso se aproveitampara auferir o benefício das sanções mais brandas,previstas para quem está abaixo da maioridade pe-nal.

9. Não será encarcerando adolescentes e crianças, mas

oferecendo-lhes condições para escapar da criminalidade,

que esse triste panorama poderá mudar.

Mantém-se, com correção e clareza, o sentido da fraseacima, em:

(A)) Não será encarcerando adolescentes e crianças queesse triste panorama poderá mudar; é preciso ofe-recer-lhes condições para escapar da criminali-dade.

(B) Oferecendo condições para escapar da crimi-nalidade, e não encarcerando adolescentes e crian-ças, é que esse triste panorama poderá mudar.

(C) Esse triste panorama não poderá mudar sem lhes ofe-recer condições para escapar da criminalidade, sim-plesmente encarcerando adolescentes e crianças.

(D) Não será encarcerando adolescentes e crianças,sem que se lhes ofereça condições para escapar dacriminalidade, que deixarão de mudar esse triste pa-norama.

(E) Não encarcerar adolescentes e crianças, a menosque se lhes ofereça condições para escapar dacriminalidade: eis o que é preciso para esse tristepanorama mudar.

_________________________________________________________

10. Está correto o emprego de ambas as expressõessublinhadas na frase:

(A) Os delitos onde ocorre a participação de menorescostumam causar maior escândalo diante da opiniãopública.

(B) A mais grave sanção à qual se pode estender a ummenor é a de reclusão, cujo o período máximo é ode três anos.

(C) A atividade criminosa, pela qual muitos menores sãocompelidos, é promovida por maiores de idade, comos quais a penalização é muito mais severa.

(D)) Se a repressão policial é uma medida da qual não sepode abrir mão, a inclusão social é um desafio parao qual não se pode fazer vista grossa.

(E) A redução da maioridade penal, na qual há tantosdefensores, pode ser uma medida inócua, pela qualmuitos venham a se arrepender.

_________________________________________________________

11. O elemento sublinhado tem, no contexto da frase em quese apresenta, o mesmo sentido da expressão entreparênteses, em:

(A) Combater a criminalidade, seja ela juvenil ou não,exigirá uma profunda reformulação das instituições epolíticas públicas de segurança. (conquanto possaser juvenil)

(B) Que isso seja assim não justifica o abandono doprincípio. (mesmo que assim seja)

(C) Mesmo porque não será reduzindo a maioridade pe-nal que o envolvimento de jovens em crimes dei-xará de existir. (não obstante isso)

(D) É igualmente indispensável promover a inclusão so-cial com mais educação e alternativas de trabalho.(impõe-se assim estar promovendo)

(E)) Nada impedirá que os bandidos passem a recrutarum contingente mais jovem, de quase crianças – oque, aliás, já ocorre em algumas situações. (fatoque, seja dito)

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12. Todas as formas verbais estão corretamente flexionadasno contexto da frase:

(A) Deteriam-se os jovens infratores no caso de quevisse a ser reduzida a maioridade penal, ou, pelocontrário, haveria-se de aumentar ainda mais essetenebroso contingente?

(B)) Tudo o que advier das medidas que se impõem noâmbito da educação concorrerá para a inclusão so-cial desses jovens, providência que não mais se po-de procrastinar.

(C) Inclue-se, entre as medidas a serem tomadas, a ha-bilitação profissional dos jovens carentes, para quetodos nos redimamos do abandono a que os vimosrelegando.

(D) Os delitos dos jovens não provêem do nada;enraízam-se no solo fértil da criminalidade, num paísem que tantas vezes o delinqüente impune vira astroda mídia.

(E) A menos que se refrêem as ações dos bandidos a-dultos, os jovens desamparados haverão de en-contrar arrimo em quem os alicie para as práticascriminosas.

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13. Quanto à observância da necessidade do sinal de crase,está inteiramente correto o seguinte período:

(A) Se à boa parte de nossa imprensa interessa a di-vulgação de crimes cometidos por jovens, somente auma pequena parcela dos jornalistas interessa a dis-cussão das questões que se ligam à essa faixa dedelinqüência.

(B) Não convém à parcela mais privilegiada da so-ciedade imaginar-se imune à toda e qualquer moda-lidade de tragédia; a violência a atingirá, a despeitodas guaritas, dos portões eletrônicos, dos vigias apostos.

(C)) Todo jovem infrator, tenha ou não consciência disso,aspira à inclusão social, quer ascender a posiçõesmais dignas, elevar-se a uma condição semelhanteàquela em que vivem os jovens da classe média.

(D) Muito se comenta, a boca pequena, a respeito davantagem da pena de morte, extensiva a criminalidadejuvenil, à despeito do que reza o Estatuto da Criança edo Adolescente, que convoca todos os setores sociais àtarefa da formação integral dos jovens.

(E) Não se impute a polícia à situação de violência emque vivemos; se falta àquela participação maior nocombate a criminalidade, falta à adolescência pobrequalquer sinalização de efetiva dedicação das auto-ridades à solução dos problemas.

_________________________________________________________

14. Considerando-se o contexto da frase dada, tem sentidocausal o segmento sublinhado em:

(A)) É natural que o cidadão, acuado pela obscena vio-lência que o cerca, concorde com tudo o que soecomo solução drástica para o problema.

(B) A participação de um menor no delito torna o casoainda mais dramático.

(C) Que isso seja assim não justifica o abandono doprincípio.

(D) Nada impedirá que os bandidos passem a recrutarum contingente mais jovem.

(E) Mesmo porque não será reduzindo a maioridade pe-nal que o envolvimento de jovens em crimes deixaráde existir.

15. Ambos os verbos indicados entre parênteses adotarãoobrigatoriamente uma forma do plural para preencherem,de modo correto, as lacunas da frase:

(A) Não se ...... (dever) esperar das autoridades po-liciais qualquer medida que combata na raiz ascausas que qualquer um de nós ...... (poder) atribuiràs omissões da sociedade.

(B) Para fatos brutais, como o assassinato do casal denamorados, não ...... (concorrer) causa isolada, oualeatória; o que os ...... (motivar) é um conjunto defatores sociais.

(C) Quando a todos ...... (convir) eliminar de vez a vio-lência, a todos ...... (sensibilizar) a adoção de re-formas profundas na vida social.

(D)) Mesmo se ...... (vir) a se reduzir pela metade, osíndices de violência ...... (haver) de refletir um qua-dro absolutamente escandaloso.

(E) Parece que já não nos ...... (impressionar), a nóstodos, tal estatística de violências banalizadas; serápreciso que nos ...... (alcançar), a cada um de nós,a dor da tragédia?

_________________________________________________________16. NÃO é um tipo de hardware considerado como dispositivo

multimídia:

(A) placa de captura de vídeo.(B) placa de som.(C) caixas acústicas.(D)) scanner.(E) microfone.

_________________________________________________________17. Na troca de mensagens pela Internet, entre dois usuários

de empresas diferentes, os servidores Web responsáveispela comunicação estão localizados

(A)) nos computadores dos provedores de acesso.(B) nos computadores da Intranet de cada empresa.(C) nos computadores dos usuários envolvidos.(D) no computador do usuário remetente.(E) no computador do usuário destinatário.

_________________________________________________________18. Para acessar mais rapidamente arquivos ou pastas pode-

se utilizar, na área de trabalho do Windows, ícones deatalho identificados

(A) com o formato de uma pasta aberta.(B) com o desenho de uma lupa sobre os ícones.(C)) com uma seta no canto inferior esquerdo.(D) por uma figura única que representa atalho.(E) necessariamente com a palavra atalho.

_________________________________________________________19. O comando “desfazer”, utilizado pelos editores de texto,

normalmente executa a operação de(A) apagar caracteres, por meio das teclas delete ou

backspace.(B) apagar caracteres, somente por meio da tecla delete.(C) apagar caracteres, somente por meio da tecla

backspace.(D) substituir a última ação realizada.(E)) voltar às ações realizadas.

_________________________________________________________20. Dadas as células de uma planilha eletrônica:

A1 = 8, B1 = 32 e C1 = 4O valor resultante na célula D1, que contém a fórmulaA1+B1/C1^2, será(A) 2,5(B)) 10(C) 72(D) 100(E) 256

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TRT-2R-Anal.Jud-A.Administrativa-A01 5

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. Em matéria de espécies de atos administrativos, no tocan-te ao seu conteúdo, considere as seguintes situações:

I. Licença para estabelecimento bancário construiruma agência e logo em seguida colocá-la emfuncionamento.

II. Município desapropria imóveis com a finalidade deabertura e alargamento de via pública.

III. Presidente da República atribui diplomas e meda-lhas, assim como títulos honoríficos a certascelebridades.

Nesses casos estão presentes, de regra, as tipologias pro-cedimentais, denominadas, respectivamente, de provi-mentos

(A) concessivos, autorizatórios e declaratórios.

(B) ablatórios, condenatórios e permissivos.

(C) permissivos, constitutivos e autorizatórios.

(D) constitutivos, permissivos e ablatórios.

(E)) autorizatórios, ablatórios e concessivos._________________________________________________________

22. Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional doTrabalho, pretende afastamento para estudo no exterior.Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos,o de que

(A) a autorização para esse afastamento deve ser dadapelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho,com o referendo do Ministro da Justiça.

(B)) sua ausência não poderá exceder a 4 (quatro) anose, findo o estudo, somente decorrido igual período,será permitida nova ausência.

(C) as condições e formas para a autorização desseafastamento ficam ao critério do respectivo Presi-dente do Tribunal Regional do Trabalho.

(D) o período de afastamento será de 2 (dois) anos,prorrogável por mais 2 (dois), e por uma única vez,vedada nova ausência.

(E) o servidor beneficiário poderá obter exoneraçãodurante o período de estudo, ficando desobrigado derestituir as despesas havidas com o afastamento.

_________________________________________________________

23. No que diz respeito à motivação dos atos administrativos,com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos noprocesso administrativo, é INCORRETO afirmar que essamotivação será obrigatória, entre outros casos, quando

(A) declare a inexigibilidade de processo licitatório.

(B) importe em convalidação de ato administrativo.

(C) imponha deveres e encargos.

(D)) implique o ato de nomeação de um servidor.

(E) decida processo administrativo de seleção pública.

24. Em matéria de licitações, entre os requisitos do jul-gamento das propostas, encontra-se o de que ele seráobjetivo, devendo ser realizado em conformidade com ostipos de licitação, exceto na modalidade de "concurso".Dessa forma, é certo afirmar que os tipos de

(A) "menor preço" ou "oferta" serão utilizados para con-tratações de bens e serviços de informática, inclusi-ve trabalhos relacionados a projetos básicos.

(B) "técnica e preço" ou "maior lance" serão destinadosàs hipóteses em que o licitante apresentar propostade acordo com as especificações do edital ou convi-te e ofertar o menor preço.

(C)) "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizadosexclusivamente para serviços de natureza predomi-nantemente intelectual.

(D) "maior lance" ou "oferta" serão feitos para as hipó-teses de engenharia consultiva em geral e elabo-ração de projetos e cálculos.

(E) "melhor técnica" ou "preço" serão feitos para oscasos de alienação de bens móveis ou imóveis econcessão de direito real de uso, observando-se ointeresse público.

_________________________________________________________

25. Considere as situações para os fins da Lei de Responsa-bilidade Fiscal:

I. A despesa corrente derivada de lei, medida provi-sória, ou ato administrativo normativo que fixempara o ente a obrigação legal de sua execução porum período superior a dois exercícios, é conside-rada despesa obrigatória de caráter continuado.

II. O somatório das receitas tributárias, de contribui-ções patrimoniais, industriais, agropecuárias, deserviços, transferências correntes e outras receitastambém correntes, com as deduções previstas emlei constituem a renúncia de receita.

III. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumentoda despesa com pessoal e não atenda, também, olimite de comprometimento aplicado às despesascom pessoal inativo.

IV. A anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presu-mido, a concessão de isenção de caráter não geral,as modificações da base de cálculo que impliquemredução discriminada de tributos ou contribuições,entre outros, constituem a receita corrente líquida.

São corretas APENAS

(A)) I e III.(B) I e IV.(C) I, II e III.(D) II e IV.(E) II, III e IV.

_________________________________________________________

26. A cidade de Tabajara, tendo sofrido várias enchentes edesmoronamentos decorrentes de tempestades, ficou emestado de calamidade pública. Rafael, na qualidade dePrefeito desse Município, constatou que a despesa paraesse evento não fora computada na Lei de Orçamento.Nesse caso, o Chefe do Executivo poderá utilizar-se decréditos adicionais

(A) suplementares, por mero ato administrativo.(B) especiais e sem qualquer formalidade.(C)) extraordinários, mediante decreto.(D) inominados, em razão da urgência e gravidade.(E) de inversões financeiras do setor de contabilidade.

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27. Na noite de ontem, Alcione passava por uma rua e ouviugritos de socorro de uma mulher que estava sendoesfaqueada por um homem; buscou saber o que ocorria eo homem lhe informou que a mulher era sua esposa e que“em briga de marido e mulher, não se mete a colher”,proibindo-a de ingressar na casa. Nesse caso, Alcione

(A) estava proibida de ingressar na casa pela vontadeexpressa do dono, visto que a casa é o asilo invio-lável do indivíduo.

(B)) poderia ingressar na casa para prestar socorro à ví-tima, até porque um crime estava sendo praticado.

(C) não poderia ingressar porque em casa alheia só seentra com ordem judicial expressa e escrita.

(D) teria a faculdade de ingressar na casa, seja por ha-ver o ficto consentimento da vítima, seja porque aliocorria um desastre social.

(E) não poderia ingressar na casa, visto que só a auto-ridade policial poderia fazê-lo, sempre com ordem ju-dicial.

_________________________________________________________28. “A atividade administrativa não deve fazer acepção de

pessoas, deve tratar a todos os administrados igualmente,visto que não ajuda nem prejudica terceiros. Essaatividade é imputada não ao servidor que age, mas aoórgão ou entidade administrativa em nome do qual eleage”. O texto refere-se ao princípio da

(A) legalidade.(B) moralidade.(C) eficiência.(D) publicidade.(E)) impessoalidade.

_________________________________________________________29. De uma decisão do Tribunal de Contas da União resultou

imputação de débito. Essa decisão

(A)) tem eficácia de título executivo.

(B) é ilegal, porque o Tribunal de Contas da União nãopode imputar débito.

(C) vale apenas como recomendação ao órgão adminis-trativo de onde as contas são oriundas.

(D) é ineficaz, porque a única sanção que pode ser im-posta pelo Tribunal de Contas da União é a multa.

(E) deve ser obedecida, em quarenta e oito horas, sobpena de, imediatamente, serem penhorados bensbastantes para garantir a execução.

_________________________________________________________30. A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser

proposta

(A) pelo Procurador-Geral da República.

(B) pelo Presidente da República.

(C) pela Mesa da Câmara dos Deputados.

(D)) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados doBrasil.

(E) pela Mesa do Senado Federal._________________________________________________________

31. “O Ministério Público só presta contas de seus atos àConstituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos deadministração superior podem editar recomendações so-bre a atuação funcional, mas sempre sem caráter norma-tivo”. Dentre os princípios institucionais que dão base aoMinistério Público, o texto refere-se ao princípio da

(A) eficácia.(B) unidade.(C)) independência funcional.(D) indivisibilidade.(E) moralidade.

32. Quanto ao Vice-Presidente da República, considere o se-guinte:

I. Não poderá, sem licença do Congresso Nacional,ausentar-se do País por período superior a quinzedias, sob pena de perda do cargo.

II. Auxiliará o Presidente da República, sempre quepor ele for convocado para missões especiais, alémde exercer outras atribuições que lhe forem con-feridas por lei complementar.

III. Assumirá a candidatura a Presidente da Repúblicaquando seu companheiro de chapa falecer durantea disputa em segundo turno de votação.

IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presiden-te da República, far-se-á nova eleição e os eleitoscumprirão quatro anos de mandato.

São corretos APENAS os itens

(A) III e IV.

(B) II e IV.

(C) II e III.

(D) I e III.

(E)) I e II._________________________________________________________

33. Os quoruns pelos quais uma emenda constitucional e umalei complementar são consideradas aprovadas são de,respectivamente,

(A) maioria absoluta e maioria simples.

(B) maioria absoluta e 3/5.

(C) 3/5 e maioria simples.

(D)) 3/5 e maioria absoluta.

(E) 3/4 e maioria simples._________________________________________________________

34. A escolha de magistrado para integrar o Tribunal Superiordo Trabalho depende de

(A) inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministrosdo TST, segundo os critérios de antigüidade emerecimento, escolha e aprovação pelo ÓrgãoEspecial do TST.

(B) inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministrosdo TST, escolha e aprovação pelo STF.

(C)) inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministrosdo TST, escolha e nomeação pelo Presidente daRepública, após aprovação pelo Senado.

(D) livre escolha do Presidente da República eaprovação pelo Congresso Nacional.

(E) indicação do Órgão Especial do TST, aprovação doMinistério Público do Trabalho, escolha e nomeaçãopelo Presidente da República.

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TRT-2R-Anal.Jud-A.Administrativa-A01 7

35. Considere:

I. No sistema denominado “banco de horas”, instituídopor força de acordo ou convenção coletiva do traba-lho, é permitida a realização de trabalho suplemen-tar sem a percepção do adicional correspondente.

II. As variações de horário no registro de ponto serãocomputadas como jornada extraordinária quandoexcederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial nãopodem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo oucontrato coletivo do trabalho do adicional de horasextras da categoria, o trabalho suplementar seráremunerado sem o respectivo adicional.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B)) I e III.

(C) II.

(D) II e III.

(E) I, III e IV._________________________________________________________

36. Durante o período aquisitivo do direito a férias, umempregado faltou 5 vezes ao serviço. Nesse caso, terádireito a férias de

(A)) 30 dias corridos, recebendo, também, o abono de1/3.

(B) 30 dias corridos, mas não receberá o abono de 1/3.

(C) 25 dias corridos, recebendo, também, o abono de1/3.

(D) 25 dias corridos, sem o abono de 1/3.

(E) 24 dias corridos, com o abono de 1/3._________________________________________________________

37. São elementos caracterizadores do contrato individual detrabalho, além da prestação de serviços remunerados:

(A) pessoalidade, não eventualidade e existência decontrato escrito.

(B)) pessoalidade, não eventualidade e subordinaçãojurídica.

(C) pessoalidade, existência de contrato escrito e prazoindeterminado.

(D) exclusividade, não eventualidade e subordinaçãojurídica.

(E) exclusividade, autonomia e existência de contratoescrito.

38. No último trimestre do ano, um vendedor, remuneradoexclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro eR$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, rece-berá

(A) em todos os meses, somente o valor das comissõesa que fizer jus.

(B) o valor do salário mínimo, mais as comissões a quefizer jus.

(C) o salário mínimo no mês de outubro, podendo, noentanto, sofrer desconto, a título de compensação,nos meses subseqüentes.

(D) o salário mínimo no mês de outubro, podendo, noentanto, sofrer desconto, a título de compensação,por ocasião do pagamento do décimo terceirosalário.

(E)) o salário mínimo no mês de outubro, não podendosofrer qualquer desconto em mês subseqüente atítulo de compensação.

_________________________________________________________

39. Para efeito de justa causa de rescisão do contrato detrabalho pelo empregador, a retenção de valores que per-tencem à empresa, pelo empregado, bem como o des-cumprimento de ordens gerais configuram, respecti-vamente,

(A) incontinência de conduta e indisciplina.(B) negociação habitual e mau procedimento.(C) improbidade e desídia.(D)) improbidade e indisciplina.(E) mau procedimento e insubordinação.

_________________________________________________________

40. O empregado estável que é despedido imotivadamentetem direito

(A) à readmissão, sem prejuízo do pagamento dasverbas indenizatórias.

(B)) à reintegração e ao pagamento dos salários edemais vantagens do período de afastamento.

(C) à reintegração e ao pagamento das verbasindenizatórias.

(D) à readmissão, sem prejuízo do pagamento dasverbas rescisórias.

(E) ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro._________________________________________________________

41. Tendo celebrado conciliação perante a Comissão deConciliação Prévia, da qual resultou o competente Termode Conciliação, e diante do descumprimento do acordadopela empresa, deverá o empregado

(A) interpor recurso perante a Comissão de ConciliaçãoPrévia com assistência do Sindicato.

(B) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que aComissão de Conciliação Prévia não é órgão doPoder Judiciário.

(C) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para,posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

(D) dar início à execução por meio de ação monitória,tendo em vista a existência de prova escrita,consubstanciada no termo de conciliação.

(E)) dar início à execução na forma prevista no artigo 876da CLT, tendo em vista a existência de títuloexecutivo extrajudicial.

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8 TRT-2R-Anal.Jud-A.Administrativa-A01

42. O direito processual comum

(A) não é aplicável ao processo do trabalho.

(B) tem aplicação apenas na parte em que favorece oreclamante.

(C) pode ser aplicado, de forma alternativa, ao processodo trabalho.

(D)) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho,naquilo em que não houver incompatibilidade.

(E) é aplicado de forma irrestrita ao direito processual dotrabalho.

_________________________________________________________

43. A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente peloempregado

(A) dispensa a qualificação do reclamante.

(B) exige a assistência do Sindicato.

(C) exige a nomeação de advogado dativo.

(D) será feita obrigatoriamente por intermédio da Procu-radoria Regional do Trabalho.

(E)) será reduzida a termo pelo escrivão ou chefe deSecretaria.

_________________________________________________________

44. O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregadoque tenha 17 (dezessete) anos e seja órfão de pai e mãe,exige

(A) autorização expedida pelo Juizado de Menores.

(B) a assistência de parente consangüíneo, maior de18 anos, que assumirá o papel de responsável legal.

(C)) a assistência da Procuradoria da Justiça do Traba-lho, do sindicato, do Ministério Público Estadual oudo curador nomeado em juízo.

(D) o acompanhamento de advogado dativo, espe-cialmente designado pela OAB.

(E) que o empregado complete 18 anos, o que não traráqualquer prejuízo, uma vez que, contra o menor nãocorre qualquer prescrição.

_________________________________________________________

45. No processo trabalhista, há suspensão do feito nahipótese de serem opostas exceções de

(A) incompetência e coisa julgada.(B) impedimento e coisa julgada.(C) suspeição e impedimento.(D)) suspeição e incompetência.(E) coisa julgada e litispendência.

_________________________________________________________

46. A execução dos créditos previdenciários devidos em de-corrência de decisão proferida em reclamação trabalhistaserá promovida

(A) pelo INSS.

(B)) pelo próprio juiz da causa.

(C) pelo reclamante.

(D) pela reclamada.

(E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

47. Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de

(A)) cinco dias para interpor embargos à execução, con-tados da data da garantia do juízo ou da penhora.

(B) cinco dias para interpor embargos de terceiro,contados da data da citação.

(C) oito dias para interpor embargos à execução, conta-dos da data da garantia do juízo ou da penhora.

(D) oito dias para interpor embargos de terceiro,contados da data da citação.

(E) quinze dias para interpor embargos à execução,contados da data da garantia do juízo ou dapenhora.

_________________________________________________________

48. Considere:

I. Cabe agravo de instrumento contra despacho quenão receber agravo de petição.

II. O julgamento do agravo de petição, quando setratar de decisão do juiz de primeira instância,competirá a uma das Turmas do TRT.

III. Cabe recurso ordinário das decisões interlocutórias,no processo do trabalho.

IV. A divergência jurisprudencial entre Turmas domesmo Tribunal Regional do Trabalho é pressu-posto intrínseco do Recurso de Revista.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A)) I e II.(B) I, II e IV.(C) I e IV.(D) II e III.(E) II, III e IV.

_________________________________________________________

49. Numa reclamação trabalhista em que as partes celebramacordo, as custas

(A) não são cobradas.

(B) são reduzidas a um terço.

(C) são reduzidas pela metade.

(D)) são devidas em partes iguais pelo litigantes, se nãohouver estipulação diversa.

(E) são atribuídas ao reclamante, que é consideradoisento.

_________________________________________________________

50. Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão desua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestadoR$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar opagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lheprovidências para receber seu crédito. Tício

(A)) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessadose a requerer, nos casos e formas legais.

(B) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessadose for pobre na acepção legal do termo.

(C) poderá ordenar de ofício a instauração de procedi-mento de cobrança e a citação do devedor parapagamento.

(D) poderá determinar a notificação do devedor parapagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens.

(E) só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessadose a dívida estiver representada por cheque ou notapromissória.

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TRT-2R-Anal.Jud-A.Administrativa-A01 9

51. O espólio, a massa falida e a herança jacente serãorepresentados em juízo, ativa e passivamente, respectiva-mente por seu

(A) curador, síndico e inventariante.

(B)) inventariante, síndico e curador.

(C) síndico, inventariante e curador.

(D) procurador, síndico e curador.

(E) inventariante, síndico e procurador._________________________________________________________

52. A respeito da sentença judicial, é INCORRETO afirmarque é defeso ao juiz

(A)) proferir sentença certa, ainda que decida relaçãojurídica condicional.

(B) condenar o réu em quantidade superior a que lhe foidemandada.

(C) proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formu-lado pedido certo.

(D) proferir sentença, a favor do autor, de natureza di-versa do pedido.

(E) condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi de-mandado.

_________________________________________________________

53. Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro.Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petiçãoinicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo,com a concordância de Pedro, a alteração do pedido.Essa alteração

(A) fica ao exclusivo arbítrio judicial.

(B) será permitida até a sentença de primeira instân-cia.

(C)) só será permitida até o saneamento do processo.

(D) será permitida em qualquer fase do processo.

(E) não será permitida por já ter ocorrido a citação._________________________________________________________

54. A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a faltade contestação não implica em reputar-se verdadeiros osfatos afirmados pelo autor, se

(A)) o réu for Juiz de Direito ou advogado.

(B) havendo pluralidade de réus, algum deles contestaro fato comum ao litisconsorte atuante e ao litiscon-sorte revel.

(C) o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

(D) a petição inicial não estiver acompanhada do instru-mento público, que a lei considere indispensável àprova do ato.

(E) o réu tiver sido citado com hora certa e o curadorapresentar contestação.

55. A respeito dos requisitos da petição inicial,

I. deve o autor comprovar o domicílio e residência doréu, não bastando a simples indicação.

II. a denominação errônea dada à ação é irrelevante,quando possível o seu julgamento sem mudança dacausa de pedir ou do pedido.

III. a especificação das provas com que o autorpretende demonstrar a verdade dos fatos alegadospode ser genérica.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) II.

(C) I e II.

(D) I e III.

(E)) II e III._________________________________________________________

56. O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitao retardamento da ordem de desocupação de imóveocupado por dezenas de invasores e familiares

(A) comete o crime de advocacia administrativa porpatrocinar interesse privado perante a administraçãopública, valendo-se da qualidade de agente público.

(B) comete o delito de prevaricação, por pretender retar-dar a prática de ato de ofício por parte da autoridadejudiciária.

(C) pratica o crime de advocacia administrativa qualificada,porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo.

(D)) não comete crime de advocacia administrativa, poratuar em nome próprio, com o intuito de resolverproblemas sociais.

(E) pratica o delito de condescendência criminosa, porprocurar proteger, ainda que por indulgência, auto-res de crime contra o patrimônio.

_________________________________________________________

57. Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o com-putador que utilizava estava com defeito, levou seu microparticular para seu local de trabalho a fim de usá-lo atéque o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionáriopúblico responsável pela segurança, se apropriou domicro de propriedade de Ana que estava na repartição evendeu-o a terceiro. João

(A) não cometeu crime de peculato porque se tratava debem particular.

(B) cometeu crime de peculato culposo.

(C)) cometeu crime de peculato doloso.

(D) cometeu crime de peculato mediante erro de outrem.

(E) cometeu crime de concussão.

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10 TRT-2R-Anal.Jud-A.Administrativa-A01

58. Considere:

I. O funcionário público que está afastado de suasfunções por férias, licença ou suspensão, não podeser sujeito ativo do crime de corrupção passiva.

II. O funcionário público nomeado por concurso pú-blico, mas que ainda não assumiu a função pública,mesmo em razão dela, não pode ser sujeito ativodo crime de corrupção passiva.

III. Para caracterização do delito de corrupção passiva,é irrelevante que a solicitação da vantagem indevi-da seja feita por terceira pessoa.

IV. A solicitação de vantagem indevida para a práticade ato legítimo configura o delito de corrupção pas-siva.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e III.

(B) I, II e III.

(C) I, II e IV.

(D) II, III e IV.

(E)) III e IV._________________________________________________________

59. A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afir-mar que

(A)) se caracteriza quando o ato de ofício deixa de serpraticado por negligência.

(B) não se caracteriza se o ato de ofício refoge aoâmbito da competência funcional do servidor.

(C) não se configura quando o ato que o funcionáriodeixou de praticar é discricionário, inexistindo normalegal que obrigue a sua prática.

(D) se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba re-curso.

(E) se caracteriza quando motivado por desejo de vin-gança.

_________________________________________________________

60. NÃO se considera funcionário público, para os efeitos pe-nais, o

(A) funcionário de autarquia.

(B)) síndico de falência.

(C) o que não recebe remuneração.

(D) empregado de empresa pública.

(E) guarda noturno.

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Page 11: COMPILAÇÃO

Gabarito - A01 - Tipo 1

001 - C 011 - E 021 - E 031 - C 041 - E 051 - B002 - E 012 - B 022 - B 032 - E 042 - D 052 - A003 - B 013 - C 023 - D 033 - D 043 - E 053 - C004 - A 014 - A 024 - C 034 - C 044 - C 054 - A005 - D 015 - D 025 - A 035 - B 045 - D 055 - E006 - E 016 - D 026 - C 036 - A 046 - B 056 - D007 - B 017 - A 027 - B 037 - B 047 - A 057 - C008 - C 018 - C 028 - E 038 - E 048 - A 058 - E009 - A 019 - E 029 - A 039 - D 049 - D 059 - A010 - D 020 - B 030 - D 040 - B 050 - A 060 - B

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Page 12: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Português

Conhecimentos Específicos

Discursiva - RedaçãoP R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova de Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em

nenhuma hipótese.

- Você terá 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a

Prova de Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a folha

de transcrição da Prova de Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Novembro/2009

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIÃOa

Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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Page 13: COMPILAÇÃO

2 TRT3R-Português1

PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto

seguinte.

Um antigo documentário

Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV Educa-

tiva, não me lembro ao certo – pude assistir, não faz muitos

dias, a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas

junto a tribos indígenas do Xingu. A reportagem, apesar de

tecnicamente algo tosca, resultou muito expressiva; deve datar

do início dos anos 60. No centro dela, repontava o delicado

tema da “aproximação” que os brancos promovem em relação

aos índios ainda isolados. Cláudio Vilas-Boas, que chefiava a

expedição, mostrou plena consciência da tensão que envolve

esses primeiros contatos, que acabarão provocando a desfigu-

rações da cultura indígena.

Há quem defenda, com razão, que o melhor para os

índios seria que os deixássemos em paz, às voltas com seus

valores, hábitos e ritos. Mas acabaria não sendo possível evitar

que, mais dia, menos dia, algum contato se estabelecesse – e

com o risco de que brancos ambiciosos e despreparados

mostrassem, eles sim, a “selvageria” de que somos capazes.

A delicadeza da missão dos irmãos Vilas-Boas está em

que eles procuram respeitar ao máximo a cultura indígena, en-

quanto a põem em contato com a nossa. Melhor que ninguém,

os irmãos sabem que não aproveitaremos nada de tanto o que

têm os índios a nos ensinar (na dedicação aos filhos, por exem-

plo) e que, ao mesmo tempo, os exporemos aos nossos piores

vícios. Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos desse

contato: uma gripe trazida pelo branco pode dizimar toda uma

aldeia.

Hoje, décadas depois, o documentário parece assumir o

valor de um testamento: são impressionantes as cenas em que

um chefe indígena recusa, com veemência, presentes dos “ci-

vilizados”; ele parece adivinhar o custo de tais ofertas, e busca

se defender do perigo mortal que vê nelas. O país desenvolveu-

se muito nesse tempo, modernizou-se, povoou regiões

recônditas do interior, abriu espaço para as “reservas”. Mas

sabemos que a cultura do colonizador não é, necessariamente,

melhor do que a do colonizado. Apenas se revelou a mais bem

armada, a mais forte das duas. Melhor seria se fosse, também,

a mais justa.

(Roberto Melchior da Ponte, inédito)

1. A tese de que os índios nada ganham ao entrar em con-tato com o branco

(A) é contestada no primeiro parágrafo, quando se faz

referência à atuação dos irmãos Vilas-Boas. (B) é admitida no segundo parágrafo, embora seja vista

como impossível de se defender na prática. (C) não é considerada como plausível ou justa, pois a

força está sempre do lado do colonizador. (D) não é admitida em nenhum momento do texto, uma

vez que não traduz a posição de Cláudio Vilas-Boas. (E) é levada em conta no último parágrafo, para ser des-

cartada em razão de empecilhos culturais. _________________________________________________________

2. Considere as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, a tensão demonstrada por

Cláudio Vilas-Boas resulta da consciência dos peri-gos que esse primeiro contato acarretará mais tarde, para quem tomou a iniciativa dele.

II. No terceiro parágrafo, expressa-se a dificuldade da

missão de quem, ao mesmo tempo, respeita e ex-põe ao risco a vida e a cultura dos índios.

III. No quarto parágrafo, a expressão valor de um tes-

tamento justifica-se pelo fato de os índios acul-turados testemunharem a modernização do país.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) I e II.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III.

_________________________________________________________

3. Infere-se do texto que Cláudio Vilas-Boas, assim como seus irmãos, tem consciência de que sua missão é

(A) justa, mas desnecessária. (B) necessária, mas inexequível. (C) injusta, além de desnecessária. (D) difícil, além de justa. (E) necessária, apesar de injusta.

_________________________________________________________

4. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

(A) apesar de tecnicamente algo tosca = malgrado a

técnica meio rudimentar. (B) às voltas com seus valores = contornando seus

atributos. (C) os exporemos aos nossos piores vícios = os adver-

tiremos do que há de pior em nossos males. (D) recusa, com veemência = nega-se, voluntariosamen-

te. (E) não é, necessariamente, melhor = não atende me-

lhor essa necessidade.

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Page 14: COMPILAÇÃO

TRT3R-Português1 3

5. A cultura do colonizador impõe-se, via de regra, pela força das armas, e não pela inconteste superioridade de seus valores éticos.

Uma outra redação clara e correta do que acima se afirma pode ser:

(A) Conquanto se imponha pela força das armas, os

valores éticos da cultura do colonizador não contes-tam alguma superioridade.

(B) Incontestavelmente, não há superioridade ética en-quanto se impõem pelas as armas, como é forçoso reconhecer, a cultura do colonizador.

(C) A incontestável superioridade dos valores éticos de uma cultura mostra-se, como regra, pela imposição de suas armas.

(D) É à força das armas, e não à discutível superiori-dade de seus valores éticos, que a cultura do coloni-zador recorre para se impor.

(E) Costumeiramente, a cultura do colonizador, pela for-ça das armas, impõe-se como incontestavelmente superior aos valores éticos.

_________________________________________________________

6. A frase em que se admite transposição da forma verbal para a voz passiva é:

(A) Pude assistir a um documentário sobre a atuação dos irmãos Vilas-Boas.

(B) Cláudio Vilas-Boas estava consciente da tensão da-quele momento.

(C) O documentário viria a assumir o valor de um tes-tamento.

(D) São muito impressionantes os gestos de recusa do chefe indígena.

(E) Mais que bem armada, melhor se essa cultura fosse mais justa.

_________________________________________________________

7. É forçoso contatar os índios com delicadeza, para poupar os índios de um contato talvez mais brutal, em que exploradores submetessem os índios a toda ordem de humilhação, tornando os índios vítimas da supremacia das armas do branco.

Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substi-tuindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:

(A) poupá-los - os submetessem - tornando-os

(B) poupá-los - lhes submetessem - os tornando

(C) poupar-lhes - os submetessem - tornando-lhes

(D) os poupar - submetessem-nos - lhes tornando

(E) poupar a eles - os submetessem - tornando-lhes

8. A frase em que ambos os elementos sublinhados consti-tuem exemplos de uma mesma função sintática é:

(A) Aos irmãos Vilas-Boas coube levar adiante, da me-

lhor maneira possível, a missão que lhes foi con-fiada.

(B) Respeitar a cultura do outro deveria ser uma obri- gação para quem dispõe da superioridade das ar-mas.

(C) “Selvageria” vem entre aspas para deixar claro que esse termo não condiz com a situação analisada no texto.

(D) O chefe indígena não hesitou em recusar os pre-sentes que lhe foram oferecidos.

(E) Os irmãos Vilas-Boas desempenharam um papel fundamental nas primeiras aproximações com gru-pos indígenas.

_________________________________________________________

9. Está correto o emprego do elemento sublinhado na fra- se:

(A) Os brancos não deviam se arvorar como superiores

diante dos índios.

(B) Os documentários de que mais aprecio na TV Edu-cativa podem fazer pensar.

(C) Era delicadeza a missão de cujos termos aceitaram os irmãos Vilas-Boas.

(D) Pena que não saibamos aproveitar nada uma cultura tão rica como a deles.

(E) Cláudio realizou várias aproximações de cujos riscos era consciente.

_________________________________________________________

10. O termo entre parênteses pode substituir corretamente o termo sublinhado em:

(A) Num desses canais de TV a cabo – ou no de TV

Educativa, não me lembro ao certo (...) assisti a um documentário. (certamente)

(B) A delicadeza da missão desses irmãos está em que eles respeitam ao máximo a cultura indígena. (resi-de no fato de que)

(C) Era visível a preocupação de Cláudio, pelos riscos do contato que estava fazendo. (conquanto os ris-cos)

(D) Seria preferível que nossa cultura fosse mais justa a

ser apenas a mais bem armada. (do que apenas ser)

(E) Há quem defenda a ideia de que os índios seriam grandemente beneficiados se os deixássemos em paz. (literalmente fariam melhor )

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Page 15: COMPILAÇÃO

4 TRT3R-Português1

Atenção: As questões de números 11 a 20 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

O sucesso da democracia nas sociedades industriais

trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos da

tomada de decisões; contudo, provocou também a perda de

identidades grupais que tinham sido essenciais nos séculos

anteriores. A consciência de pertencer a determinada comu-

nidade camponesa, ou família tradicional e poderosa, ou confra-

ria, ou cidade, ficou esmagada pelo conceito de cidadania que

homogeneíza todos os indivíduos. Novos recortes surgiram –

partido político, condição econômica, seita religiosa etc. – mas

tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as fun-

ções sociais e psicológicas do velho sentimento grupal. O fute-

bol inseriu-se exatamente nessa brecha aberta pela industria-

lização ao destruir os paradigmas anteriores.

O antropólogo inglês Desmond Morris vai mais adiante e

propõe que se veja no mundo do futebol um mundo de tribos.

Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acompanha o

indivíduo por toda vida e mesmo além dela. É o que mostra no

Brasil a prática de alguns serem sepultados em caixão com o

símbolo do clube na tampa. [...] A atuação do torcedor no rito do

futebol não é em essência muito diferente da atitude das po-

pulações tribais que, por meio de pinturas corporais, cantos e

gritos, participam no rito das danças guerreiras.

Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol,

porém não parece a melhor opção. Tribo é grupo étnico com

certo caráter territorial, o que não se aplica ao futebol, cujos

torcedores são de diferentes origens e estão espalhados por

vários locais. Tribo é sociedade sem Estado, e o futebol moder-

no desenvolve-se obviamente nos quadros de Estados nacio-

nais. Talvez seja preferível falar em clã. Deixando de lado o de-

bate técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima:

clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum,

mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva.

Ainda que todo clube de futebol tenha origem concreta e mais

ou menos bem documentada, com o tempo ela tende a ganhar

ares de lenda, que prevalece no conhecimento do torcedor

comum sobre os dados históricos. É nessa lenda, enriquecida

por feitos esportivos igualmente transformados em lenda, que

todos os membros do clã orgulhosamente se reconhecem. [...]

O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço

(jogar em outro estádio) não se descaracteriza. Em qualquer

lugar, os membros do clã se reconhecem, dizia o grande so-

ciólogo e antropólogo Marcel Mauss, pelo nome, brasão e to-

tem.

(Hilário Franco Júnior. A dança dos deuses . São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 213-215)

11. De acordo com o texto,

(A) as características coletivas do futebol moderno po-dem prejudicar o reconhecimento de um território específico e particular, como o de um clube.

(B) o futebol moderno veio substituir, em grande parte,

os laços pessoais de pertencimento a determinados grupos sociais.

(C) o esporte resultou das alterações nos regimes polí-

ticos surgidos ao longo do tempo em diversas socie-dades.

(D) o conceito de cidadania sofreu evolução nem sem-

pre favorável a certos grupos sociais, por desca-racterizar suas normas tradicionais.

(E) a industrialização e a consequente urbanização apo-

deraram-se de modelos tradicionais de comporta-mento, especialmente nos esportes.

_________________________________________________________

12. Considere as afirmativas seguintes: I. Identifica-se no texto uma diferenciação nas carac-

terísticas de certos grupos nas sociedades primi-tivas.

II. Especialistas divergem na classificação dos grupos

de torcedores de futebol, a partir de seu comporta-mento.

III. Hábitos tradicionais resultantes de sociedades pri-

mitivas marcam o comportamento dos torcedores dos clubes de futebol.

Está correto o que se afirma em

(A) I, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, II e III.

_________________________________________________________

13. A afirmativa do antropólogo Marcel Mauss, reproduzida no final do texto,

(A) é empregada como embasamento para a prefe-

rência pelo termo clã como definição do agrupa-mento de torcedores dos clubes de futebol.

(B) torna pouco aceitável o termo tribo para identificar os

grupos de torcedores, pois eles nem sempre reco-nhecem a verdade na história dos clubes.

(C) mostra que a identificação do torcedor com o nome

do clube vem desde as primeiras tribos que se organizaram em territórios demarcados.

(D) busca justificar a constatação de que as atitudes dos

torcedores modernos se aproximam dos ritos tribais, com cantos e gritos.

(E) possibilita desconsiderar a associação de grupos de

torcedores a clãs devido à origem real e documen-tada, por trâmites legais, dos clubes de futebol.

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Page 16: COMPILAÇÃO

TRT3R-Português1 5

14. Identifica-se relação de causa e consequência, respectiva-mente, no segmento:

(A) A consciência de pertencer a determinada comuni-

dade camponesa (...) ficou esmagada pelo conceito de cidadania...

(B) Novos recortes surgiram (...), mas tão maleáveis e mutáveis que não substituíram todas as funções sociais e psicológicas do velho sentimento grupal.

(C) Sem dúvida o sentimento tribal é muito forte, acom-panha o indivíduo por toda vida e mesmo além dela.

(D) Não é descabido, portanto, falar em tribo no futebol, porém não parece a melhor opção.

(E) O clã tem base territorial, mas quando precisa mudar de espaço (jogar em outro estádio) não se desca-racteriza.

_________________________________________________________

15. Está correta a transcrição, com outras palavras, sem pre-juízo para a correção e o sentido do texto, da expressão:

(A) antes excluídos da tomada de decisões (1o pará-

grafo) = afastados de início por atitudes autoritá- rias.

(B) a perda de identidades grupais (1o parágrafo) = a identificação geral nos grupos.

(C) nessa brecha aberta pela industrialização (1o pará-

grafo) = nos problemas trazidos pela indústria. (D) grupo étnico com certo caráter territorial (3o pará-

grafo) = presença de uma nacionalidade em espaço determinado.

(E) enriquecida por feitos esportivos (3o parágrafo) = ali-mentada por ações de destaque no esporte.

_________________________________________________________

16. − partido político, condição econômica, seita religiosa etc. −

(1o parágrafo)

O segmento isolado pelos travessões denota, no texto,

(A) transcrição exata de informações obtidas em outros

autores. (B) redundância intencional, para valorizar a descaracte-

rização grupal. (C) enumeração esclarecedora de uma expressão an-

terior. (D) realce de uma ideia central, com a pausa maior

inserida no contexto. (E) ressalva importante, de sentido explicativo, ao de-

senvolvimento anterior.

17. O sucesso da democracia nas sociedades industriais trouxe inegáveis benefícios a amplos setores antes excluídos... (início do texto)

O mesmo tipo de complemento grifado acima NÃO ocorre APENAS em:

(A) da tomada de decisões. (B) a perda de identidades grupais. (C) pelo conceito de cidadania. (D) um mundo de tribos. (E) no conhecimento do torcedor comum.

_________________________________________________________

18. ... que prevalece no conhecimento do torcedor comum so-bre os dados históricos. (3o parágrafo)

A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:

(A) ... que homogeneíza todos os indivíduos. (B) ... o sentimento tribal é muito forte ... (C) ... acompanha o indivíduo por toda vida ... (D) ... que (...) participam no rito das danças guerreiras. (E) ... e estão espalhados por vários locais.

_________________________________________________________

19. Clã é um grupo que acredita descender de um ancestral comum, mais mítico que histórico, contudo vivo na memória coletiva. (3o parágrafo)

Uma nova redação, clara e correta, na qual se mantém o sentido original da afirmativa acima está em:

(A) O clã, como grupo ligado por misticismo e história,

começa com alguém de vida comum, o ancestral escolhido por sua descendência.

(B) Os descendentes de um ancestral comum formam o

grupo que identifica como clã, que as características são permanentes e vivas.

(C) A crença em um ancestral comum, de permanente

memória, cuja vida adquire foros míticos mais do que históricos, é o que define o clã.

(D) Mesmo que permaneça vivo na memória do grupo, o

clã descende de um ancestral que, embora comum, se torna mais mítico do que histórico.

(E) A memória dos componentes do clã partem de um

ancestral comum, que permanece vivo na história e na mítica do grupo.

_________________________________________________________

20. Deixando de lado o debate técnico sobre tal conceito, tomemos uma definição mínima ... (3o parágrafo)

O verbo cuja flexão é idêntica à do grifado acima está também grifado na frase:

(A) Esperemos, todos, que nossos valorosos jogadores

se consagrem campeões nesta temporada. (B) Sabemos agora que a decisão final do campeonato

se transformará em uma grande festa. (C) Pretendemos, nós, torcedores, visitar as dependên-

cias do clube ainda antes das reformas. (D) Queremos que alguns dos troféus conquistados pelo

clube fiquem expostos ao público. (E) Reconhecemos, embora constrangidos, que os

jogadores não fizeram hoje uma boa partida.

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Page 17: COMPILAÇÃO

6 TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

21. No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que

(A) o instrumento jurídico adequado para a tutela da li-berdade de reunião, caso ocorra lesão ou ameaça de lesão, ocasionada por ilegalidade ou arbitrarie-dade, é o habeas corpus.

(B) essa liberdade, desde que atendendo aos requisitos

de praxe, não está sujeita a qualquer suspensão por conta de circunstâncias excepcionais como no es-tado de defesa.

(C) o prévio aviso à autoridade para realizar uma reu-

nião limita-se, tão-somente, a impedir que se frustre outra reunião anteriormente convocada para o mes-mo local.

(D) na hipótese de algum dos manifestantes, isolada-

mente, estiver portando arma de fogo, o fato não au-toriza a dissolução da reunião pelo Poder Público.

(E) a autoridade pública dispõe de competência e dis-

cricionariedade para decidir pela conveniência, ou não, da realização da reunião.

_________________________________________________________

22. Em matéria de Administração Pública, em conformidade com a Constituição,

(A) a proibição de acumular cargos estende-se a empre-

gos e funções, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, mas não abrange suas subsidiárias e sociedades controladas pelo Poder Público.

(B) somente por lei específica poderá ser criada, direta-

mente, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, e autorizada a instituição de autar-quia, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

(C) é permitida a acumulação remunerada de cargos

públicos, em casos especiais, como a de três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas, desde que observa-da, tão-somente, a compatibilidade de horários.

(D) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos

órgãos e entidades da administração direta e indireta não poderá, em qualquer hipótese, ser ampliada por modalidades de ato ou contrato administrativo.

(E) ao servidor público da administração direta, autár-

quica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, dentre outras disposições, a que deter-mina que, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se em exercício estivesse.

_________________________________________________________

23. O veto no processo legislativo brasileiro, além de moti-vado, caracteriza-se por ser

(A) verbal, informal, aditivo, insuperável ou absoluto, ir-

retratável e insuscetível de apreciação judicial. (B) formal, expresso, aditivo, superável ou relativo, retra-

tável e suscetível de apreciação judicial. (C) expresso, formal, supressivo, superável ou relativo,

irretratável e insuscetível de apreciação judicial. (D) informal, verbal, supressivo, superável ou relativo,

irretratável e suscetível de apreciação judicial. (E) formal, expresso, aditivo, insuperável ou absoluto,

retratável e suscetível de apreciação judicial.

24. Observados os requisitos de notório saber jurídico, de reputação ilibada e indicação em lista sêxtupla pelos ór-gãos de representação da respectiva classe, verifica-se que um quinto constitucional dos lugares do Tribunal Re-gional do Trabalho será composto de

(A) advogados com mais de dez anos de efetiva ativi-

dade profissional e membros do Ministério Público com mais de cinco anos de efetivo exercício.

(B) advogados com mais de dez anos de efetiva ativida-

de profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.

(C) membros do Ministério Público do Trabalho com

mais de dez anos de efetivo exercício e juízes de di-reito com mais de dez anos de exercício nas varas da Justiça do Trabalho.

(D) membros do Ministério Público do Trabalho com mais

de cinco anos de efetivo exercício e advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional na Justiça do Trabalho.

(E) advogados ou membros do Ministério Público com

mais de dez anos de efetiva atividade profissional e juízes do trabalho com mais de cinco anos de exer-cício nas varas da Justiça do Trabalho.

_________________________________________________________

25. É correto afirmar:

(A) O exercício de funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, entre outras, é da atribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que exerce-rá a função de Ministro-Corregedor.

(B) O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de fun-

ções jurisdicionais; porém, é órgão de controle exter-no, constituindo-se como instância máxima do Poder Judiciário.

(C) O Procurador-Geral da República, dentre outros, é

considerado membro nato e representante do Minis-tério Público, porque oficia junto do Conselho Nacio-nal de Justiça.

(D) Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão

designados pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(E) O rol de competências do Conselho Nacional de

Justiça é estritamente taxativo, por força da seguran-ça jurídica, cabendo à lei qualquer outra atribuição.

_________________________________________________________

26. É INCORRETO afirmar que o Tribunal de Contas da União tem competência para

(A) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de

despesas, as sanções previstas em lei. (B) sustar, se não atendido, a execução de ato impugna-

do, comunicando-se a decisão à Câmara dos Depu-tados e ao Senado Federal.

(C) aplicar aos responsáveis, em caso de irregularidade

de contas, as sanções previstas legalmente. (D) apreciar, no exercício de suas atribuições, a consti-

tucionalidade das leis e atos do Poder Público. (E) sustar ou anular diretamente e de imediato a execu-

ção de contratos administrativos irregulares ou ile-gais.

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TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03 7

Direito Administrativo

27. A participação popular no controle da legalidade e mora-

lidade da atividade administrativa pode ser exercida

(A) mediante denúncia perante a Assembléia Legislativa ou ao Tribunal de Contas, por qualquer pessoa que venha a tomar conhecimento de irregularidades ou ilegalidades praticadas em detrimento da Administra-ção, sob pena de tornar-se solidariamente respon-sável.

(B) mediante representação perante a própria Adminis-

tração ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para apurar a prática da irregularidade ou ilegalidade apontada; mediante denúncia perante a Assembléia Legislativa ou Tribunal de Contas e mediante propositura de Ação Popular.

(C) somente pela via judicial, através da Ação Popular. (D) mediante denúncia ao Ministério Público, à Assem-

bléia Legislativa ou ao Tribunal de Contas, bem co-mo mediante propositura de Ação Popular, somente sendo assegurado o direito de representar à auto-ridade administrativa aqueles cujos direitos subje-tivos tenham sido atingidos pelo ato impugnado.

(E) perante a própria Administração ou pela via judicial,

mas apenas nas situações de lesão ou ameaça de lesão a direito individual.

_________________________________________________________

28. A prestação de serviços públicos, na forma prevista pela Constituição Federal,

(A) incumbe sempre ao Poder Público, não podendo ser

realizado por particulares. (B) pode ser atribuída ao particular, dispensada a licita-

ção quando se tratar de permissão. (C) incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta-

mente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

(D) é facultada aos particulares, independentemente de

licitação, com base no princípio da livre iniciativa. (E) cabe exclusivamente ao Poder Público, quando tiver

caráter essencial, e quando passível de remunera-ção, por tarifa cobrada diretamente do usuário.

_________________________________________________________

29. A responsabilidade extracontratual do Estado

(A) pode decorrer de atos ou comportamentos que, em-bora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior que o imposto aos demais membros da cole-tividade.

(B) só incide quando o agente público pratica algum ato

ilícito. (C) pode decorrer de comportamentos comissivos e

omissivos, desde que presente o elemento doloso na conduta do agente público.

(D) somente se verifica em face de comportamentos

comissivos. (E) somente é admitida excepcionalmente, tendo em

vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

30. Pregão é a modalidade licitatória aplicável para

(A) aquisição de bens e serviços comuns e para con-tratação de obras de pouca complexidade.

(B) alienação de bens adquiridos por adjudicação judi-

cial. (C) aquisição de bens e serviços com valor inferior a

R$ 80.000,00. (D) aquisição de bens e serviços comuns, indepen-

dentemente do valor. (E) alienação de bens inservíveis e aquisição de obras

de arte. _________________________________________________________

31. A União adjudicou imóvel em processo judicial de execu-ção fiscal e, para sua alienação,

(A) necessita de prévia autorização legislativa e deve

adotar a modalidade licitatória concorrência, sendo, no entanto, inexigível a licitação.

(B) não necessita de prévia autorização legislativa e

pode adotar a modalidade licitatória pregão. (C) necessita de avaliação, comprovação da necessida-

de ou utilidade da alienação e deve adotar procedi-mento licitatório na modalidade concorrência ou leilão.

(D) necessita de autorização legislativa, avaliação e

deve adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou convite, conforme o valor do imóvel.

(E) não necessita de prévia autorização legislativa, dis-

pensa avaliação e pode adotar a modalidade licita-tória leilão.

_________________________________________________________

32. São exemplos de atuação concreta da Administração Pública fundada no poder de polícia em sentido estrito:

(A) desapropriação de terras improdutivas. (B) penhora de bens em execução fiscal. (C) controle da concorrência e fixação de tarifas em se-

tores regulados. (D) prisão de depositário infiel. (E) interdição de estabelecimentos comerciais.

_________________________________________________________

33. No procedimento licitatório, as exigências relativas à qua-lificação econômico-financeira

(A) devem contemplar, obrigatoriamente, a relação de

compromissos assumidos pelo licitante que impor-tem a diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

(B) não podem contemplar a exigência de capital mí-

nimo ou índices de liquidez. (C) devem limitar-se ao balanço patrimonial e demons-

trações financeiras do último exercício e certidão negativa de falência.

(D) somente podem estar presentes em licitações de

grande vulto, que contemplem fase de pré-qualifica-ção.

(E) podem contemplar a exigência de garantia, limitada

a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

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8 TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03

34. Os contratos de gestão realizados entre a Administração e as denominadas Organizações Sociais

(A) não caracterizam convênio administrativo, não se

sujeitando, pois, à fiscalização e controle por parte do Tribunal de Contas.

(B) são sempre passíveis de fiscalização e controle pelo

Tribunal de Contas. (C) podem ser celebrados com dispensa de licitação, em

função de autorização legal específica, não estando sujeitos, nessa hipótese, ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas.

(D) sujeitam-se ao controle e fiscalização por parte do

Tribunal de Contas, exceto quando tenham por obje-to a gestão de serviço público não-exclusivo.

(E) são equiparados a convênio administrativo, quando

celebrados com entidades com finalidade lucrativa, sujeitando-se, apenas em tal hipótese, ao controle e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

_________________________________________________________

35. Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas

(A) poderá suspender o procedimento licitatório até a

apreciação final da matéria. (B) deverá representar à Assembléia Legislativa, em

função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame.

(C) deverá representar à Assembléia Legislativa, em

função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame e, não havendo apreciação das irregularidades apontadas, no prazo de 90 dias, poderá o Tribunal determinar a suspensão.

(D) somente poderá atuar, determinando a suspensão

do procedimento licitatório, na hipótese de vislum-brar risco de prejuízo à pessoa jurídica de direito público controladora da entidade.

(E) somente poderá pronunciar-se após o término do

procedimento licitatório, competindo-lhe determinar a sustação do contrato respectivo, caso verificada a ilegalidade do certame.

_________________________________________________________

36. Nos contratos administrativos, admite-se

(A) supressões, impostas unilateralmente pelo poder pú-blico ou firmadas por acordo entre as partes, obser-vado sempre o limite de 25% do valor inicial do contrato.

(B) alteração do objeto, para melhor atender ao interes-

se público. (C) acréscimos ou supressões, impostos unilateralmente

pelo Poder Público, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

(D) acréscimos ou supressões, impostos unilateralmente

pelo Poder Público, até o limite de 25% do valor ini-cial atualizado do contrato.

(E) acréscimos ou supressões, em qualquer percentual,

desde que contem com anuência do contratado.

Contabilidade Pública, Administração

Orçamentária e Financeira 37. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a

Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa

(A) do Poder Legislativo. (B) do Poder Judiciário. (C) do Poder Executivo. (D) do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. (E) dos três Poderes em conjunto.

_________________________________________________________

38. De acordo com a Lei no 4.320/64, serão admitidas emen-das ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

(A) criar um programa educacional não-previsto no Pla-

no Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentá- rias.

(B) conceder dotação para o início de obra cujo projeto

não esteja aprovado pelos órgãos competentes. (C) conceder dotação para instalação ou funcionamento

de serviço que não esteja anteriormente criado. (D) conceder dotação superior aos quantitativos previa-

mente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

(E) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio

quando for provada a inexatidão da proposta. _________________________________________________________

39. Conforme a Lei no 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços,

(A) convite, concurso e leilão. (B) convite, concurso e pregão. (C) convite, pregão eletrônico e pregão presencial. (D) concurso, leilão e pregão. (E) leilão, pregão eletrônico e pregão presencial.

_________________________________________________________

40. Sobre os Balanços elaborados em conformidade com a Lei no 4320/64, considere:

I. O ativo financeiro compreenderá os créditos e valo-

res realizáveis dependentes de autorização orça-mentária e os valores numerários.

II. O passivo financeiro compreenderá as dívidas flu-

tuantes e outras obrigações que independam de autorização orçamentária para pagamento.

III. Os restos a pagar do exercício serão computados

na receita orçamentária para compensar sua inclu-são na despesa orçamentária.

IV. O passivo permanente compreenderá as dívidas

fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

V. O ativo permanente compreenderá os bens, cré-

ditos e valores, cuja mobilização ou alienação inde-penda de autorização legislativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e III. (B) II e III. (C) II e IV. (D) III e V. (E) IV e V.

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TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03 9

41. Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei. III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se

encontram acima de 90% dos respectivos limites. IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei. V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) I e III. (C) II e IV. (D) III e V. (E) IV e V.

42. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada,

sistema de controle interno com a finalidade de I. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos

da União. II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e

patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal. III. representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. IV. assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada

ilegalidade. V. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e V. (B) I, II e IV. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) III, IV e V.

43. No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão

de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente e despesa de capital no valor de R$ 2.000.000,00 e R$ 1.000.000,00, respectivamente. Durante o primeiro semestre, ocorreram os seguintes eventos contábeis:

Recebimento, em doação, de um imóvel no valor de R$ 500.000,00.

Arrecadação de impostos municipais no valor de R$ 1.200.000,00.

Arrecadação de taxas de serviços no valor de R$ 300.000,00.

Recebimento de venda de produtos industrializados no valor de R$ 200.000,00.

Recebimento de venda por leilão de veículos no valor de R$ 250.000,00, pelo valor de custo.

Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro no valor de R$ 500.000,00.

Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações no valor de R$ 1.000.000,00. De acordo com os fatos descritos, após os lançamentos dos eventos contábeis, as receitas correntes e as receitas de capital arrecadadas foram, respectivamente, em reais,

(A) R$ 1.500.000,00 e R$ 450.000,00

(B) R$ 1.500.000,00 e R$ 950.000,00

(C) R$ 1.700.000,00 e R$ 200.000,00

(D) R$ 1.700.000,00 e R$ 250.000,00

(E) R$ 1.700.000,00 e R$ 750.000,00

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10 TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03

44. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Norte decidiu por licitar a compra de merenda escolar para a Escola Municipal. O montante previsto para a despesa para o ano de 20x1 era de R$ 700.000,00. Tendo em vista que a arrecadação dar-se-ia durante o ano civil, em conformidade com a Lei no 8666/93, dentro de alternativas possíveis, o prefeito poderia (A) autorizar a abertura de 10 processos de licitação em modalidade de convite no valor de R$ 70.000,00 cada um, um a cada

mês, tendo em vista a previsão de arrecadação das receitas para o ano corrente. (B) efetuar a abertura de um processo de licitação no valor de R$ 700.000,00, na modalidade de concorrência, com previsão

de entrega e pagamento em 10 parcelas mensais. (C) efetuar a abertura de um processo de licitação no valor de R$ 700.000,00, na modalidade de tomada de preços, com

previsão de entrega e pagamento em 10 parcelas mensais.

(D) autorizar a abertura de dois processos de licitação no valor de R$ 350.000,00, na modalidade de tomada de preços, um em cada semestre, tendo em vista a previsão de arrecadação para o primeiro e segundo semestre.

(E) autorizar a abertura de quatro processos de licitação no valor de R$ 175.000,00 cada, na modalidade de tomada de

preços, em bases trimestrais, conforme a previsão de arrecadação para os trimestres respectivos.

Noções de Administração e de Administração de Recursos Humanos 45. Com relação à avaliação de desempenho na área de recursos humanos, considere: I. O seu objetivo é medir, avaliar e monitorar exclusivamente os resultados concretos e finais que se pretende alcançar

dentro de certo período de tempo.

II. É um excelente meio pelo qual se localizam problemas de supervisão e gerência, de integração das pessoas à organização, de adequação da pessoa ao cargo e de carências de treinamento.

III. A avaliação do desempenho num cargo é contingencial, varia de pessoa para pessoa, depende do contexto e de inúmeros fatores condicionantes.

IV. A mensuração é o fator central num sistema de avaliação e seu objetivo é indicar como um desempenho determinado pode ser comparado com padrões objetivos.

V. A avaliação de desempenho deve cobrir somente o comportamento da pessoa no cargo ocupado, evitando a inclusão de outros fatores, como o alcance de metas e objetivos, que devem ser separados do processo dessa avaliação.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II e III. (B) I, II, IV e V. (C) II, III e IV. (D) II, III, IV e V. (E) II, III e V.

46. Competência interpessoal é a habilidade de

(A) utilizar o poder do conhecimento para fazer as pessoas se comportarem de acordo com os seus objetivos. (B) separar claramente os aspectos emocionais dos aspectos técnicos nos conflitos interpessoais, procurando neutralizar os

primeiros e ressaltar os segundos. (C) resolver os conflitos de percepção interpessoais utilizando técnicas de brainstorming. (D) envolver todos no processo de decisão por meio de processos de gestão participativa. (E) desenvolver acurada percepção da situação, de suas variáveis relevantes e suas respectivas inter-relações.

Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001

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TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03 11

47. Com relação às condições para emergência de conflitos dentro de uma organização, considere:

I. Quando os papéis dentro de uma organização são

ambíguos, a probabilidade de que as pessoas sin-tam que estão trabalhando para objetivos incon-gruentes é grande.

II. Toda forma de hierarquia e departamentalização

funcional leva a diferenciações internas às organi-zações que geram tensões e resultam quase sem-pre em conflitos.

III. As atividades e os objetivos dos grupos dentro de

uma organização são interdependentes, surgindo oportunidades para que um grupo possa apoiar ou prejudicar o trabalho dos demais.

IV. Como os recursos compartilhados por uma orga-

nização são sempre limitados e escassos, quando um grupo deseja ampliar seus recursos outro grupo terá de perder ou abrir mão de uma parte dos seus.

V. Quando existem objetivos concorrentes, por força

da especialização, desenvolve-se a percepção de interesses e objetivos diferentes, inevitavelmente incompatíveis.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II, IV e V.

(B) I, III e IV.

(C) II, III e IV.

(D) II, III, IV e V.

(E) II, III e V.

_________________________________________________________

48. São práticas de gestão de pessoas que podem influenciar positivamente o profissional terceirizado: (A) Efetuar a avaliação periódica do trabalho do terceiriza-

do e fornecer feedback para a empresa contratante. (B) Estabelecer programas de controle gerencial exclusi-

vo para os terceirizados, demonstrando desta forma que o mau desempenho do terceirizado pode estar sujeito a punição.

(C) Separar claramente as áreas de uso comum dos

terceirizados, como banheiros e refeitórios, daquelas que são exclusivas dos empregados.

(D) Tratar o terceirizado como um profissional que im-

põe um custo adicional para a empresa e que, por-tanto, sua produtividade deve ser maior do que a dos empregados.

(E) Exigir dos terceirizados treinamento orientado espe-

cificamente para a execução das tarefas dentro da organização.

_________________________________________________________

49. Na gestão de contratos, o método mais adequado de cus-teio quando os custos indiretos constituem um porcentual elevado dos custos totais é o de custeio

(A) tradicional.

(B) variável.

(C) por absorção.

(D) ABC.

(E) por objetivos.

50. Com relação ao planejamento estratégico, considere: I. Toda organização deve estar envolvida, inclusive

recursos, potencialidades e habilidades, com o objetivo de se alcançar o efeito holístico e a siner-gia resultantes da interação de todos esses fatores.

II. Como instrumento de tipo genérico, o planejamento

estratégico não pode ser desdobrado em planos táticos e operacionais.

III. É orientado para a relação entre a empresa e seu

ambiente de tarefa, ficando exposto às incertezas e à imprevisibilidade dos eventos ambientais.

IV. O planejamento estratégico de uma organização

não pode incluir o desejo de assegurar a conti-nuidade, pois este é adequado apenas ao objetivo de expansão de atividades ou aumento de produti-vidade.

V. Quando o objetivo estratégico é organizacional e

global, os retornos positivos devem beneficiar to-dos os shareholders da organização, mas não os stakeholders.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II, III e V.

(B) I e III.

(C) II, III, IV e V.

(D) II, III e V.

(E) II e IV.

_________________________________________________________

51. Na Era da Informação, a Administração de Recursos Hu-manos vê as pessoas

(A) como ativos empresariais que devem ser valorizados,

visando ao aumento da produtividade associada à introdução dos computadores.

(B) de maneira igualitária, por meio de processos homo-

gêneos de seleção, alocação em cargos, treinamen-to, remuneração, benefícios e avaliação de desem-penho.

(C) como essencialmente diferentes, que devem ter sua

personalidade, conhecimento, atitude e comportamen-to respeitados e até valorizados.

(D) como se fossem os donos da organização, devendo

participar das decisões estratégicas e compartilhar de forma equivalente dos resultados alcançados.

(E) como elementos essenciais para o funcionamento

da organização, tendo cada um seu lugar na hierar-quia e seus direitos aos benefícios definidos pelo princípio da isonomia.

_________________________________________________________

52. A manutenção e atualização de um banco de dados em um Sistema de Gestão de Recursos Humanos é respon-sabilidade

(A) apenas dos usuários em cargos de gerência.

(B) de todos os especialistas de RH.

(C) do próprio sistema por meio do processo de feedback.

(D) de todos os stakeholders de uma organização.

(E) de todos os funcionários da organização.

Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001

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Page 23: COMPILAÇÃO

12 TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03

53. O recrutamento interno para uma organização que deseja tornar-se mais competitiva tem, dentre outras, a vantagem de

(A) permitir a circulação de ideias, experiências e expec-

tativas inovadoras. (B) motivar e encorajar o desenvolvimento profissional

dos funcionários. (C) conservar intacta a cultura organizacional existente. (D) ser ideal para situações de estabilidade e pouca

mudança ambiental. (E) ter custo financeiro igual ao de um recrutamento

externo. _________________________________________________________

54. O método de avaliação de desempenho mais adequado para assegurar o ajustamento de funcionário às demandas que ele recebe do ambiente interno e externo à organi-zação é a advinda da

(A) comissão de avaliação de desempenho. (B) avaliação para cima.

(C) avaliação 360°. (D) autoavaliação. (E) avaliação gerencial.

_________________________________________________________

55. Entre os métodos de desenvolvimento de pessoas fora do cargo, aquele que permite o aumento de experiência e estimula o desenvolvimento de novas ideias é o de

(A) rotação de cargos. (B) aprendizagem prática. (C) tutoria. (D) aconselhamento de funcionários. (E) management games.

_________________________________________________________

56. Com relação à gestão por competências, considere: I. O modelo de gestão por competências visa a alcan-

çar os objetivos da organização por meio do ali-nhamento da missão, visão e valores; as estraté-gias do negócio com as estratégias do capital hu-mano.

II. Uma das maiores dificuldades para a implantação

da gestão por competências nas organizações es-tá na resistência do órgão de RH.

III. Para que esse modelo gerencial traga os resulta-

dos esperados, é necessário que as organizações definam as necessidades a médio e a longo prazo, garantindo assim o alinhamento com o plano estra-tégico.

IV. Uma das principais vantagens do modelo de ges-

tão por competências é o alinhamento dos inves-timentos em treinamento às metas estratégicas da organização.

V. A principal ferramenta da gestão por competências

é o recrutamento externo.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) II, III e V. (B) II, III, IV e V. (C) II e IV. (D) I e III. (E) I, II, III e IV.

Regimento Interno do Tribunal Regional

do Trabalho da 3 a Região Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Re-

gimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

57. Para a aplicação das penalidades de demissão e de

suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o (A) Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal. (B) Presidente do Tribunal e o Órgão Especial. (C) Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal. (D) Órgão Especial e o Presidente do Tribunal. (E) Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.

_________________________________________________________

58. Considere: I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região com-

põe-se de trinta e seis Desembargadores. II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao

Órgão Especial. III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos

para um cargo de direção ou mandato. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I.

(B) II.

(C) I e II.

(D) I e III.

(E) II e III. _________________________________________________________

59. As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presi-dente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o (A) Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Ju-

dicial e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

(B) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Adminis-

trativo e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.

(C) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vi-

ce-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Ju-dicial.

(D) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o

Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Admi-nistrativo.

(E) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Adminis-

trativo e o Presidente do Órgão Especial. _________________________________________________________

60. A autuação de processo cuja classe não encontre cor-respondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação: (A) “Atent”.

(B) “Sind”.

(C) “AP”.

(D) “Pet”.

(E) “Cons”.

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Page 24: COMPILAÇÃO

TRT3R-Anal.Jud-Administrativa-C03 13

PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO

1. Leia atentamente o texto que segue.

A força dos costumes de um povo costuma ter mais peso que o de certas leis. Por vezes, uma lei somente é obedecida

pelo temor da punição reservada a quem a ignorar. Já os costumes, arraigados na tradição de uma sociedade, são

comparáveis aos conselhos de uma pessoa sábia e experimentada, que não ousamos desprezar. Cabe ao legislador ter

sabedoria suficiente para dinamizar a vida de uma sociedade: deve ele, ao mesmo tempo, respeitar a índole revelada nos

costumes de um povo e não temer a necessidade de propor leis que respondam aos avanços da civilização.

2. Redija uma dissertação na qual você argumentará, com coerência e clareza, em favor de seu ponto de vista acerca do tema

discutido no texto acima. 3. A dissertação deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, considerando-se letra de tamanho regular.

Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001

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Page 25: COMPILAÇÃO

Port./C. Específicos/Redação Cargo ou Opção: A01 - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - C

003 - E

004 - A

005 - D

006 - C

007 - A

008 - D

009 - E

010 - B

011 - B

012 - E

013 - A

014 - B

015 - E

016 - C

017 - D

018 - D

019 - C

020 - A

021 - D

022 - A

023 - E

024 - B

025 - C

026 - C

027 - E

028 - D

029 - B

030 - A

031 - C

032 - E

033 - A

034 - B

035 - D

036 - A

037 - D

038 - E

039 - D

040 - A

041 - B

042 - B

043 - D

044 - C

045 - B

046 - B

047 - E

048 - C

049 - A

050 - E

051 - D

052 - A

053 - C

054 - E

055 - A

056 - C

057 - E

058 - B

059 - D

060 - B

Port./C. Específicos/Redação

Cargo ou Opção: B02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - C

003 - E

004 - A

005 - D

006 - C

007 - A

008 - D

009 - E

010 - B

011 - B

012 - E

013 - A

014 - B

015 - E

016 - C

017 - D

018 - D

019 - C

020 - A

021 - A

022 - C

023 - B

024 - E

025 - D

026 - C

027 - B

028 - D

029 - C

030 - B

031 - E

032 - E

033 - A

034 - D

035 - E

036 - A

037 - B

038 - A

039 - E

040 - D

041 - C

042 - E

043 - D

044 - A

045 - B

046 - B

047 - C

048 - C

049 - D

050 - A

051 - B

052 - E

053 - D

054 - A

055 - C

056 - E

057 - B

058 - D

059 - A

060 - C

Port./C. Específicos/Redação

Cargo ou Opção: C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - C

003 - E

004 - A

005 - D

006 - C

007 - A

008 - D

009 - E

010 - B

011 - B

012 - E

013 - A

014 - B

015 - E

016 - C

017 - D

018 - D

019 - C

020 - A

021 - D

022 - E

023 - C

024 - B

025 - A

026 - E

027 - B

028 - C

029 - A

030 - D

031 - C

032 - E

033 - E

034 - B

035 - A

036 - D

037 - C

038 - E

039 - A

040 - C

041 - D

042 - A

043 - D

044 - B

045 - C

046 - E

047 - B

048 - A

049 - D

050 - B

051 - C

052 - E

053 - B

054 - C

055 - A

056 - E

057 - D

058 - A

059 - B

060 - D

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Page 26: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: D04 - AN JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPEC CONTABILIDADE

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - A

022 - B

023 - E

024 - C

025 - D

026 - E

027 - D

028 - E

029 - B

030 - A

031 - B

032 - D

033 - C

034 - E

035 - C

036 - A

037 - D

038 - A

039 - E

040 - C

041 - C

042 - A

043 - B

044 - A

045 - D

046 - B

047 - C

048 - D

049 - B

050 - E

051 - E

052 - C

053 - B

054 - D

055 - B

056 - C

057 - E

058 - A

059 - D

060 - A

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: E05 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ARQUITETURA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - A

022 - E

023 - A

024 - C

025 - B

026 - A

027 - D

028 - B

029 - C

030 - E

031 - C

032 - B

033 - D

034 - E

035 - D

036 - A

037 - E

038 - A

039 - C

040 - B

041 - A

042 - D

043 - E

044 - C

045 - B

046 - D

047 - A

048 - E

049 - A

050 - B

051 - C

052 - B

053 - B

054 - D

055 - A

056 - A

057 - E

058 - C

059 - D

060 - E

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: F06 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ARQUIVOLOGIA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - B

022 - E

023 - E

024 - C

025 - D

026 - B

027 - C

028 - B

029 - A

030 - B

031 - E

032 - E

033 - C

034 - A

035 - D

036 - B

037 - A

038 - C

039 - E

040 - B

041 - A

042 - D

043 - C

044 - B

045 - D

046 - A

047 - D

048 - E

049 - C

050 - A

051 - E

052 - E

053 - B

054 - D

055 - C

056 - D

057 - A

058 - D

059 - A

060 - C

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Page 27: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: G07 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ENFERMAGEM

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - B

022 - A

023 - E

024 - A

025 - C

026 - E

027 - C

028 - D

029 - C

030 - A

031 - B

032 - C

033 - B

034 - E

035 - D

036 - A

037 - D

038 - A

039 - C

040 - D

041 - B

042 - E

043 - B

044 - D

045 - D

046 - A

047 - D

048 - C

049 - B

050 - D

051 - C

052 - E

053 - B

054 - E

055 - D

056 - C

057 - B

058 - A

059 - E

060 - A

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: H08 - AN JUD - ÁREA APOIO ESP - ESPEC ENGENHARIA CIVIL Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - D

022 - A

023 - B

024 - E

025 - C

026 - B

027 - C

028 - B

029 - C

030 - A

031 - D

032 - D

033 - B

034 - E

035 - E

036 - E

037 - C

038 - E

039 - D

040 - C

041 - E

042 - B

043 - B

044 - A

045 - A

046 - A

047 - C

048 - D

049 - C

050 - A

051 - E

052 - D

053 - A

054 - B

055 - C

056 - D

057 - E

058 - A

059 - C

060 - B

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: I09 - AN JUD - ÁREA APOIO ESP- ESPEC ENGENHARIA ELÉTRICA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - D

022 - A

023 - E

024 - A

025 - C

026 - E

027 - C

028 - B

029 - C

030 - D

031 - B

032 - B

033 - E

034 - D

035 - B

036 - E

037 - D

038 - A

039 - A

040 - C

041 - E

042 - A

043 - C

044 - B

045 - A

046 - C

047 - E

048 - B

049 - D

050 - B

051 - B

052 - D

053 - C

054 - A

055 - E

056 - D

057 - C

058 - E

059 - D

060 - A

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Page 28: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: J10 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC- ESPEC ESTATÍSTICA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - E

022 - B

023 - C

024 - D

025 - B

026 - A

027 - D

028 - C

029 - E

030 - B

031 - A

032 - E

033 - D

034 - A

035 - C

036 - D

037 - E

038 - B

039 - A

040 - C

041 - D

042 - A

043 - B

044 - D

045 - E

046 - C

047 - B

048 - A

049 - C

050 - E

051 - D

052 - A

053 - C

054 - B

055 - E

056 - A

057 - B

058 - E

059 - D

060 - C

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: K11 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC FISIOTERAPIA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - C

022 - B

023 - A

024 - C

025 - D

026 - E

027 - A

028 - E

029 - B

030 - D

031 - A

032 - E

033 - B

034 - C

035 - D

036 - A

037 - E

038 - C

039 - A

040 - B

041 - D

042 - A

043 - E

044 - D

045 - B

046 - C

047 - E

048 - C

049 - D

050 - E

051 - C

052 - B

053 - E

054 - A

055 - E

056 - B

057 - C

058 - B

059 - D

060 - D

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: L12 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC MEDICINA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - E

022 - D

023 - A

024 - B

025 - C

026 - A

027 - C

028 - A

029 - B

030 - D

031 - E

032 - C

033 - A

034 - D

035 - B

036 - A

037 - C

038 - B

039 - D

040 - E

041 - A

042 - E

043 - E

044 - B

045 - D

046 - A

047 - C

048 - D

049 - B

050 - C

051 - D

052 - A

053 - C

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056 - A

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058 - E

059 - C

060 - B

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Page 29: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: M13 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC MED/CARDIOLOGIA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - E

022 - D

023 - A

024 - B

025 - C

026 - C

027 - D

028 - B

029 - E

030 - A

031 - D

032 - B

033 - A

034 - C

035 - E

036 - C

037 - A

038 - D

039 - A

040 - C

041 - B

042 - E

043 - B

044 - E

045 - D

046 - A

047 - D

048 - B

049 - C

050 - E

051 - C

052 - B

053 - A

054 - B

055 - D

056 - C

057 - A

058 - E

059 - D

060 - E

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: N14 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC MED/PSIQUIATRIA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - C

022 - B

023 - D

024 - A

025 - E

026 - E

027 - B

028 - A

029 - C

030 - B

031 - E

032 - E

033 - D

034 - B

035 - C

036 - D

037 - E

038 - D

039 - C

040 - B

041 - A

042 - D

043 - B

044 - B

045 - C

046 - A

047 - E

048 - D

049 - A

050 - E

051 - E

052 - C

053 - B

054 - B

055 - A

056 - D

057 - A

058 - D

059 - C

060 - A

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: O15 - AN JUD-ÁREA APOIO ESPEC-ESPEC ODONTO (PEDIATRIA) Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - D

022 - C

023 - D

024 - E

025 - C

026 - E

027 - E

028 - B

029 - D

030 - A

031 - C

032 - A

033 - B

034 - B

035 - D

036 - E

037 - A

038 - C

039 - E

040 - B

041 - A

042 - D

043 - C

044 - A

045 - C

046 - D

047 - A

048 - E

049 - A

050 - E

051 - A

052 - B

053 - B

054 - D

055 - B

056 - C

057 - C

058 - D

059 - B

060 - E

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Page 30: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: P16 - AN JUD-ÁREA APOIO ESPEC-ESPEC ODONTO (PRÓTESE)

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - B

022 - C

023 - E

024 - C

025 - D

026 - B

027 - A

028 - D

029 - C

030 - E

031 - C

032 - B

033 - D

034 - E

035 - D

036 - E

037 - A

038 - B

039 - A

040 - B

041 - A

042 - D

043 - B

044 - C

045 - E

046 - A

047 - B

048 - B

049 - C

050 - D

051 - E

052 - A

053 - A

054 - D

055 - E

056 - A

057 - C

058 - D

059 - A

060 - B

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: R17 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC PSICOLOGIA Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - E

022 - A

023 - B

024 - D

025 - C

026 - B

027 - E

028 - A

029 - B

030 - C

031 - D

032 - A

033 - D

034 - E

035 - C

036 - A

037 - C

038 - E

039 - B

040 - D

041 - C

042 - A

043 - B

044 - E

045 - D

046 - D

047 - B

048 - E

049 - A

050 - C

051 - A

052 - B

053 - C

054 - E

055 - D

056 - E

057 - A

058 - C

059 - D

060 - B

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: S18 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC SERVIÇO SOCIAL Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - C

022 - B

023 - D

024 - A

025 - E

026 - D

027 - E

028 - A

029 - B

030 - C

031 - E

032 - A

033 - B

034 - D

035 - A

036 - E

037 - C

038 - D

039 - B

040 - A

041 - C

042 - E

043 - C

044 - D

045 - E

046 - B

047 - C

048 - B

049 - A

050 - E

051 - E

052 - B

053 - D

054 - A

055 - C

056 - D

057 - C

058 - D

059 - A

060 - B

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Page 31: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: T19 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - A

004 - B

005 - E

006 - C

007 - D

008 - D

009 - C

010 - A

011 - C

012 - D

013 - E

014 - A

015 - D

016 - A

017 - C

018 - E

019 - B

020 - A

021 - B

022 - D

023 - D

024 - E

025 - C

026 - C

027 - C

028 - A

029 - D

030 - A

031 - B

032 - A

033 - E

034 - C

035 - D

036 - B

037 - B

038 - E

039 - A

040 - E

041 - C

042 - A

043 - C

044 - E

045 - D

046 - B

047 - E

048 - B

049 - D

050 - C

051 - A

052 - E

053 - A

054 - C

055 - E

056 - B

057 - A

058 - D

059 - B

060 - D

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: U20 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - E

004 - A

005 - B

006 - D

007 - C

008 - B

009 - A

010 - E

011 - B

012 - C

013 - D

014 - A

015 - C

016 - E

017 - A

018 - D

019 - E

020 - C

021 - B

022 - E

023 - B

024 - C

025 - A

026 - D

027 - E

028 - B

029 - D

030 - C

031 - A

032 - E

033 - D

034 - C

035 - E

036 - B

037 - A

038 - D

039 - B

040 - D

041 - E

042 - C

043 - B

044 - A

045 - C

046 - E

047 - B

048 - C

049 - A

050 - E

051 - E

052 - B

053 - E

054 - D

055 - A

056 - C

057 - D

058 - B

059 - E

060 - A

Conhec. Gerais/C. Específicos

Cargo ou Opção: W21 - TÉC JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESP CONTABILIDADE Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - E

004 - A

005 - B

006 - D

007 - C

008 - B

009 - A

010 - E

011 - B

012 - C

013 - D

014 - A

015 - C

016 - E

017 - A

018 - D

019 - E

020 - B

021 - C

022 - A

023 - D

024 - E

025 - B

026 - E

027 - B

028 - A

029 - E

030 - D

031 - A

032 - B

033 - E

034 - A

035 - C

036 - D

037 - C

038 - B

039 - E

040 - D

041 - C

042 - D

043 - E

044 - A

045 - E

046 - D

047 - B

048 - A

049 - B

050 - C

051 - B

052 - E

053 - C

054 - B

055 - A

056 - C

057 - D

058 - B

059 - D

060 - E

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Page 32: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: X22 - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - E

004 - A

005 - B

006 - D

007 - C

008 - B

009 - A

010 - E

011 - B

012 - C

013 - D

014 - A

015 - C

016 - E

017 - A

018 - D

019 - E

020 - B

021 - C

022 - A

023 - D

024 - E

025 - B

026 - E

027 - B

028 - A

029 - E

030 - D

031 - B

032 - A

033 - D

034 - A

035 - E

036 - C

037 - D

038 - B

039 - C

040 - B

041 - D

042 - C

043 - E

044 - A

045 - B

046 - C

047 - E

048 - D

049 - A

050 - E

051 - C

052 - A

053 - D

054 - E

055 - B

056 - A

057 - C

058 - B

059 - D

060 - E

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Page 33: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Conhecimentos Básicos

Conhecimentos Específicos

RedaçãoP R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova de Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em

nenhuma hipótese.

- Você terá 4 horas para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a Prova de

Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a folha

de transcrição da Prova de Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

Fevereiro/2011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIÃOa

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

Page 34: COMPILAÇÃO

2 TRT4R-Conhecimentos-Básicos1

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Português

Nesta prova, considera-se uso correto da língua portuguesa o que está em conformidade com o padrão culto escrito. Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5,

considere o texto abaixo.

1

5

10

15

20

25

Esta é uma história da Bossa Nova e dos rapazes e moças que a fizeram, quando eles tinham entre quinze e trinta anos. É também um livro que se pretende o mais factual e objetivo possível. Evidente que, tendo sido escrito por alguém que vem ouvindo Bossa Nova desde que ela ganhou este nome (e que nunca se conformou quando o Brasil começou a trocá-la por exotismos), uma certa dose de paixão acabou se

intrometendo na receita − sem interferir, espero, pró ou

contra, na descrição da trajetória de qualquer perso-nagem. Os seres humanos, assim como os LPs, têm lados A e B, e houve um esforço máximo para que ambos fossem mostrados.

Para compor essa história, as informações foram buscadas em primeira mão, entre os protagonistas, coadjuvantes ou figurantes de cada evento aqui des-crito, citados na lista de agradecimentos. Toda infor-mação importante foi checada e rechecada com mais de uma fonte. A natureza de certas informações torna impossível que sejam especificadas como “entrevista realizada no dia X, na cidade Y, com Fulano de Tal”, porque isto seria a quebra de um preceito ético de proteção à fonte. No caso de fontes que não se furtaram a ser identificadas, estas são mencionadas no corpo do texto. As histórias aqui incluídas levaram em conta apenas a importância que tiveram no desenvolvimento ou na carreira deste ou daquele artista ou da Bossa Nova em conjunto.

(Ruy Castro, “Introdução e agradecimentos”. Chega de saudade : a história e as histórias da Bossa Nova. São Paulo: Companhia das Letras, 1990, p. 15)

1. O autor do texto

(A) define o foco da pesquisa que deu origem ao livro: a

reação de pessoas entre quinze e trinta anos diante do desenvolvimento da Bossa Nova.

(B) assume ter pretendido escrever uma história apaixo-

nada sobre a Bossa Nova, o que o leva a pedir a indulgência do leitor quanto às inadequações decor-rentes dessa intenção.

(C) advoga para seu relato a condição de “história”, por

cumprir o protocolo científico: absoluta fidelidade na descrição dos fatos, dados definitivos e cabal objeti-vidade.

(D) emprega simultaneamente história e histórias, o que

libera a obra do compromisso com o constatável, como o ratifica o uso das palavras típicas da ficção personagem, protagonistas, coadjuvantes e figuran-tes.

(E) explicita a perspectiva adotada na produção da obra

referindo-se a si próprio predominantemente em terceira pessoa, sem deixar, entretanto, em dado momento, de assumir diretamente sua voz.

2. Compreende-se corretamente do texto: (A) a comparação entre LPs e seres humanos (linha 11)

se fundamenta no traço comum “caráter bifronte”. (B) ao fazer referência a um esforço máximo (linha 12),

o autor expressa sua concepção de que a volubilidade torna os seres humanos indecifráveis.

(C) ao referir-se a informações em primeira mão

(linha 15), o autor informa que os eventos que compõem a história escrita por ele jamais tinham vindo a público.

(D) a caracterização de entrevista (linhas 20 e 21) pre-

para o leitor para a decodificação de certas infor-mações que são tratadas de modo cifrado no livro.

(E) as histórias que compõem o livro (linha 25) não

possuem relevo próprio, merecendo presença na obra unicamente por tangenciarem a trajetória da Bossa Nova.

_________________________________________________________

3. No primeiro parágrafo do texto, (A) Esta (linha 1) e a (linha 2) são pronomes que se

antecipam ao elemento a que cada um deles se refere.

(B) o segmento introduzido pelo travessão (linha 9)

expressa um julgamento que traz as marcas de uma presunção.

(C) foram empregados com sentido equivalente os

segmentos uma história da Bossa Nova (linha 1), um livro (linha 3) e escrito (linha 5).

(D) os parênteses (linhas 6 a 8) acolhem explicação

sobre o que ocorreu com a Bossa Nova quando o Brasil começou a trocá-la por exotismos.

(E) a frase quando eles tinham entre quinze e trinta

anos (linhas 2 e 3) delimita o período da concomi-tância entre a vivência dos jovens e o ato de escrita da obra.

_________________________________________________________

4. No contexto, o segmento que expressa uma causa é: (A) (linha 2) que a fizeram. (B) (linhas 3 e 4) que se pretende o mais factual e

objetivo possível. (C) (linha 5) tendo sido escrito por alguém. (D) (linhas 8 e 9) uma certa dose de paixão acabou se

intrometendo na receita. (E) (linhas 14 e 15) as informações foram buscadas em

primeira mão. _________________________________________________________

5. O segmento do texto que, tendo sido transformado, pre-serva a correção original é: (A) qualquer que sejam as personagens. (B) devem haver muitas fontes mencionadas no corpo

do texto. (C) torna inacessível as especificações desejáveis. (D) as fontes devem serem especificadas. (E) os esforços haveriam de ser grandes.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

Page 35: COMPILAÇÃO

TRT4R-Conhecimentos-Básicos1 3

Atenção: Para responder às questões de números 6 a 8, considere o texto abaixo.

“A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às par-

tes o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamente

no resultado apaziguador do conflito. Além de despertar no

cidadão o sentimento de segurança e confiança, encorajando-o

na defesa de seus direitos, a conciliação devolve credibilidade,

eficiência e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. Com

essas palavras, o desembargador federal coordenador do gabi-

nete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3a Região

(TRF3), Antonio Cedenho, define o que é este ato capaz de

reduzir processos na justiça.

(Viviane Ponstinnicoff. “Conciliação é a solução”. Justiça em Revista − publicação bimestral da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Ano IV- dezembro 2010, n. 20, p. 6)

6. É INCORRETO afirmar que, no contexto, o emprego de

(A) antes de tudo cria a expectativa de que muitas são

as vantagens advindas da conciliação. (B) efetivo deixa subentendida a ideia de que nem sem-

pre os cidadãos veem cumprido seu direito à Justiça. (C) tem proporcionado é indicador de fato repetido ou

contínuo. (D) diretamente faz supor que há procedimentos jurí-

dicos em que as partes se fazem representar por interpostos.

(E) apaziguador permite a conclusão de que todos os

processos que chegam ao gabinete da Conciliação terminam com o acordo entre as partes.

_________________________________________________________

7. A substituição que garante o sentido original, com clareza e correção, é: (A) e, sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional por

“e sobretudo, rapidez na prestação jurisdicional”. (B) despertar no cidadão por despertar-lhe. (C) encorajando-o na defesa de seus direitos por

encorajando este na sua defesa de direitos. (D) pois por porquanto. (E) Antonio Cedenho, define por “Antonio Cedenho

define”. _________________________________________________________

8. A conciliação, antes de tudo, tem proporcionado às partes

o efetivo acesso à Justiça, pois elas participam diretamen-

te no resultado apaziguador do conflito.

Transpondo o segmento destacado na frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é: (A) têm proporcionado. (B) tem sido proporcionado. (C) tinham proporcionado. (D) era proporcionado. (E) foi proporcionado.

9. A frase redigida de modo claro e condizente com o padrão culto escrito é: (A) A criação, coordenação e assessoria a cursos profis-

sionalizantes está a cargo de ambos os formados na área, de cujo conhecimento de ponta muito se de-pende.

(B) Advoguei junto ao chefe do rapaz que sua atuação

tanto profissional como em sociedade não deixava nada à desejar, o que lhe ajudou bastante naquela pendência.

(C) Ele era o único que espontaneamente se dignava de

ouvir-nos a todos, sem exceção, e consentia praze-roso até o depoimento mais insosso ou desajeitado.

(D) Não posso atribuir unicamente a precária condição

de acesso à Educação a apenas a condição de misci-genação dos que desejam ascender à sua dignidade.

(E) Os resultados da pesquisa científica levada a efeito

no ano passado deve ser aberta àquele núcleo que a instigou, não devendo ficar restrito aos especialistas.

_________________________________________________________

10. Está correta a seguinte frase: (A) Já está inserto na obra o trecho em que ele afirma

acreditar muito na água que considera benta, pois diz que, tendo sido benzida em dia de muito fervor, é miraculosa.

(B) Urge, e ninguém discorda disso, as medidas já

anunciadas, porém se o secretário dispuser de imediato de toda a verba prometida, poderá haver problemas mais à frente.

(C) Tratam-se de advertências as mais singulares, entre

elas a que incita os cidadãos a que remediem por si sós os danos cuja reparação está legalmente sob o dever do estado.

(D) O presidente advertiu Vossa Excelência para que

não deixeis passar o prazo previsto no acordo, caso em que sereis responsabilizado legalmente pelo decurso.

(E) Tenho exausto minhas forças nesse pretencioso

projeto, mas nem que consiga o octagésimo lugar no concurso, que é o último, espero vê-lo analisado.

_________________________________________________________

11. A redação correta é: (A) A regente insistiu junto à auxiliar que caberia à ela

falar com a imprensa e nós, não aquiecendo, impu-semos que a mídia tem de lidar com nós mesmos, os funcionários.

(B) Diz-se que o tio é mais bom do que preparado, mas

o convívio com a adolescente tem sido dulcíssimo, em que lhe pesem os excessivos maus humores da jovem.

(C) Pai extremoso, ele soe ser o melhor conselheiro dos

filhos, salvo se o exacerbam os ânimos ao reincidi-rem pela enésima vez no mesmo erro.

(D) Em se cuidando dessa doença no início, não existe

dúvidas de que haverá cura − é o que os Estados Unidos, recentemente, provou ao mundo.

(E) Desejando intensamente alçar-se diretor e ele pas-

sou a agir com zelo e discrição, não exitando em exceder suas funções e o horário do fim do expe-diente.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

Page 36: COMPILAÇÃO

4 TRT4R-Conhecimentos-Básicos1

12. A única frase NÃO pontuada corretamente é:

(A) É minha opinião, que não se deve falar mal de nin-guém; e menos ainda daqueles que prestam ser-viços públicos: estes querendo ou não, estão a nosso serviço cotidianamente.

(B) Só muito tempo depois de sua partida (vejam o que é a indecisão imposta pelo medo!), compreendi que era só uma mudança de bairro, e então prometi que a visitaria logo.

(C) À beira de um ano novo − e quase à beira do outro século −, a imprensa discutia ainda a mesma ques-tão, crucial, sem dúvida, que ocupara por décadas o espírito dos homens públicos.

(D) Encontrando o rapaz no lugar combinado, não o saudei; olhei-o, porém, fixamente, e sorri, é verdade, mas como se fosse para alguém a quem se cumpri-menta só por obrigação.

(E) A mais alta delas andava rapidamente; a outra, can-tando e sorrindo, fazia dos passos um modo de brinquedo, então bastante em moda entre os mais jovens.

_________________________________________________________

Matemática

13. Dos números que aparecem nas alternativas, o que mais se aproxima do valor da expressão (0,6192 − 0,5992) × 0,75 é:

(A) 0,0018.

(B) 0,015.

(C) 0,018.

(D) 0,15.

(E) 0,18. _________________________________________________________

14. Certo dia, Jasão − Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho − recebeu um lote de processos, em cada um dos quais deveria emitir seu parecer. Sabe-se que ele executou a tarefa em duas etapas: pela manhã, em que emitiu pareceres para 60% do total de processos e, à tarde, em que os emitiu para os processos restantes. Se, na execução dessa tarefa, a capacidade operacional de Jasão no período da tarde foi 75% da do período da manhã, então, se pela manhã ele gastou 1 hora e 30 mi-nutos na emissão dos pareceres, o tempo que gastou na emissão dos pareceres à tarde foi:

(A) 1 hora e 20 minutos.

(B) 1 hora e 30 minutos.

(C) 1 hora e 40 minutos.

(D) 2 horas e 20 minutos.

(E) 2 horas e 30 minutos.

15. Considere que Asdrúbal tem um automóvel que, em mé-

dia, percorre 14 quilômetros de estrada com 1 litro de ga-

solina. Certo dia, após ter percorrido 245 quilômetros de

uma rodovia, Asdrúbal observou que o ponteiro do marca-

dor da gasolina, que anteriormente indicava a ocupação

de 8

5 da capacidade do tanque, passara a indicar uma

ocupação de 3

1. Nessas condições, é correto afirmar

que a capacidade do tanque de gasolina desse automóvel,

em litros, é:

(A) 50. (B) 52. (C) 55. (D) 60. (E) 65.

_________________________________________________________

16. Ultimamente tem havido muito interesse no aprovei-tamento da energia solar para suprir outras fontes de energia. Isso fez com que, após uma reforma, parte do teto de um salão de uma empresa fosse substituída por uma superfície retangular totalmente revestida por células solares, todas feitas de um mesmo material. Considere que:

− células solares podem converter a energia solar em

energia elétrica e que para cada centímetro quadrado de célula solar que recebe diretamente a luz do sol é gerada 0,01 watt de potência elétrica;

– a superfície revestida pelas células solares tem 3,5 m de largura por 8,4 m de comprimento.

Assim sendo, se a luz do sol incidir diretamente sobre tais células, a potência elétrica que elas serão capazes de gerar em conjunto, em watts, é: (A) 294 000. (B) 38 200. (C) 29 400. (D) 3 820. (E) 2 940.

_________________________________________________________

17. Uma pessoa fez duas aplicações em um regime de

capitalização a juros simples: em uma delas, aplicou 52

de um capital de X reais à taxa mensal de 2% e, após 5 meses, aplicou o restante à taxa mensal de 1,5%. Se, decorridos 15 meses da primeira aplicação, os montantes de ambas totalizavam R$ 21 780,00, o valor de X era

(A) R$ 20 000,00. (B) R$ 18 000,00. (C) R$ 17 500,00. (D) R$ 16 500,00. (E) R$ 16 000,00.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

Page 37: COMPILAÇÃO

TRT4R-Conhecimentos-Básicos1 5

18. Ao saber que alguns processos deviam ser analisados, dois Analistas Judiciários do Tribunal Regional do Traba-lho − Sebastião e Johnny − se incumbiram dessa tarefa. Sabe-se que:

− dividiram o total de processos entre si, em partes inver-

samente proporcionais a seus respectivos tempos de serviço no Tribunal: 15 e 5 anos;

− Sebastião levou 4 horas para, sozinho, analisar todos os processos que lhe couberam, enquanto que, sozi-nho, Johnny analisou todos os seus em 6 horas.

Se não tivessem dividido o total de processos entre si e trabalhassem simultaneamente em processos distintos, quanto tempo seria necessário até que todos os proces-sos fossem analisados? (A) 5 horas e 20 minutos.

(B) 5 horas.

(C) 4 horas e 40 minutos.

(D) 4 horas e 30 minutos.

(E) 4 horas. _________________________________________________________

19. Certo dia, um Analista Judiciário digitou parte de um texto sobre legislação trabalhista. Ele executou essa tarefa em 24 minutos, de acordo com o seguinte procedimento:

− nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do total

de páginas do texto e mais 41

de página;

− nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de

páginas restantes e mais 31

de página;

− nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas

restantes e mais 21

página.

Se, dessa forma, ele completou a tarefa, o total de páginas do texto era um número

(A) quadrado perfeito. (B) par. (C) compreendido entre 1 e 10. (D) compreendido entre 10 e 15. (E) compreendido entre 15 e 20.

_________________________________________________________

20. Suponha que a sala de audiência de uma Vara Trabalhista será reformada e ficará com a forma de um retângulo que tem 67,2 m de perímetro. Para que a área dessa sala seja máxima as suas dimensões deverão ser:

(A) 37,2 m × 39,0 m. (B) 33,6 m × 33,6 m. (C) 21,4 m × 12,2 m. (D) 16,8 m × 16,8 m. (E) 15,6 m × 18,0 m.

Legislação

21. É cabível remoção a pedido, para outra localidade, inde-

pendentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for (A) superior ao número de vagas, de acordo com

normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

(B) inferior ao número de vagas, em conformidade com

normas estabelecidas pelo Poder Público em que aqueles estejam designados.

(C) superior ao número de vagas, a critério da autori-

dade competente, desde que presente o interesse público, independentemente da respectiva lotação.

(D) inferior ao número de vagas, a critério da autoridade

competente, quando necessário ao atendimento de situações emergenciais do órgão ou entidade.

(E) igual ao número de vagas, de acordo com normas

estabelecidas pelo órgão público independente-mente do local da respectiva designação.

_________________________________________________________

22. Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a referida vantagem (A) no caso de falecimento, exoneração ou aquisição de

imóvel, esse servidor público perderá, de imediato, o auxílio-moradia, mas receberá indenização equiva-lente a dois meses .

(B) tem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo

em comissão ocupado pelo servidor e, em qualquer hipótese, não poderá ser superior ao auxílio-moradia recebido pelo respectivo Presidente do Tribunal.

(C) não será concedida por prazo superior a oito anos den-

tro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

(D) será concedida por prazo de até três anos quando

exercer cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores − DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada qualquer prorrogação.

(E) tem valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição

do cargo ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxílio-moradia recebido pela Presidência do Tribunal.

_________________________________________________________

23. Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4a Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompa-tíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de (A) destituição do cargo e de disponibilidade. (B) demissão e de suspensão, podendo esta ser conver-

tida em multa. (C) exoneração de ofício do cargo ou emprego e de

demissão. (D) disponibilidade não remunerada e de advertência

conversível em multa. (E) suspensão não conversível em multa e de destituição

do cargo.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

Page 38: COMPILAÇÃO

6 TRT4R-Conhecimentos-Básicos1

24. No que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que (A) será permitida, em qualquer hipótese, a avocação

temporária de competência atribuída a órgão hierar-quicamente inferior.

(B) poderá ser objeto de delegação, entre outras, a edição de atos de caráter normativo ou matérias de competência privativa do órgão administrativo.

(C) o ato de delegação não pode ser anulado ou revoga-do pela Administração, sendo necessária a providên-cia cabível ao Poder Judiciário.

(D) as decisões adotadas por delegação devem mencio-nar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

(E) inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deve iniciar-se perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

_________________________________________________________

25. As atividades de instrução destinadas a averiguar e com-provar os dados necessários a tomada de decisão devem atender a certos requisitos. E, no que se refere à consulta e audiência pública, é correto afirmar que, (A) é vedada aos órgãos e entidades administrativas,

em qualquer hipótese, o estabelecimento de outros meios de participação de administrados.

(B) os resultados da audiência pública devem ser apre-sentados com a indicação do procedimento adotado, condição desnecessária quando tratar-se de consul-ta pública.

(C) tendo em vista a natureza informal da consulta públi-ca, são admitidas no processo administrativo quais-quer espécies de provas, inclusive as obtidas por meio ilícitos.

(D) a consulta pública é cabível em todas as matérias do processo, ainda que envolvam assuntos de matéria individual, salvo os de natureza difusa em razão das peculiaridades da consulta e da audiência pública.

(E) os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de associações legalmente reconhecidas.

_________________________________________________________

Noções de Informática

26. O elemento que ajuda a minimizar a diferença de desem-

penho entre o processador e demais componentes dos computadores atuais é (A) a memória cache. (B) a memória principal. (C) o disco rígido. (D) o barramento PCI. (E) o barramento USB.

27. Quando um navegador de Internet comunica-se com servi-dores Web, através do endereço www.trt4.jus.br, para efe-tuar pedidos de arquivos, e processa as respostas recebi-das, poderão estar sendo utilizados os protocolos (A) POP3 e HTML. (B) IMAP e XML. (C) IMAP E HTML. (D) SMTP e FTP. (E) HTTP e HTML.

_________________________________________________________

28. No Windows Explorer do Windows XP, um clique com o mouse no símbolo [+] que precede uma pasta na janela esquerda da área de trabalho trará como resultado a exibição

(A) apenas das respectivas subpastas em ambas as

janelas da área de trabalho. (B) das pastas na janela esquerda e dos arquivos na

janela direita da área de trabalho. (C) apenas das respectivas subpastas nessa mesma

janela da área de trabalho. (D) das respectivas subpastas e arquivos em ambas as

janelas da área de trabalho. (E) apenas os respectivos arquivos na janela direita da

área de trabalho. _________________________________________________________

29. São itens de mesmo nome e funcionalidade do menu Ferramentas nos editores de textos do Microsoft Office e do BrOffice.org:

(A) Numeração de linhas; Galeria; AutoResumo. (B) AutoResumo; Galeria; Proteger Documento. (C) Numeração de linhas; AutoResumo; Ortografia e

gramática. (D) Ortografia e gramática; Idioma; Opções de autocor-

reção. (E) Idioma; Notas de rodapé; Modelos e suplementos.

_________________________________________________________

30. É uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tenta-tivas de roubo de identidade. Ocorre de várias maneiras, principalmente por e-mail, mensagem instantânea, SMS, dentre outros, e, geralmente, começa com uma mensa-gem de e-mail semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um site de comércio eletrônico. Trata-se de (A) Hijackers. (B) Phishing. (C) Trojans. (D) Wabbit. (E) Exploits.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA 7

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração Pública

31. Com relação às convergências entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas abaixo.

I. Deve-se gerir um órgão público como quem admi-

nistra uma empresa, isto é, buscando compatibilizar custos e resultados, atuar com os olhos no cliente-consumidor e tomar decisões rápidas para aprovei-tar oportunidades de mercado.

II. A gestão pública funciona exclusivamente sob a for-

ma do modelo burocrático, o que a impede de focar necessidades especiais dos cidadãos.

III. Os órgãos públicos existem para servir a todos

igualmente, independentemente da capacidade de pagar pelo serviço prestado, o que pode dificultar alcançar a agilidade e a eficiência das empresas privadas.

IV. Os órgãos públicos devem operar sem levar em

conta princípios típicos da gestão privada, como a economicidade e a eficiência.

V. Os servidores públicos estão submetidos a normas

jurídicas e a condições de trabalho que impedem sua responsabilização diante das possíveis falhas no atendimento aos cidadãos.

Estão corretas SOMENTE

(A) I, II, III e IV.

(B) II, III e V.

(C) I e III.

(D) III e IV.

(E) I, III e V. _________________________________________________________

32. Para reduzir as dificuldades de comunicação nas organi-zações públicas derivadas do padrão burocrático de ges-tão é recomendável

(A) investir em novas Tecnologias da Informação.

(B) incentivar os fluxos descendentes de informação.

(C) concentrar o fluxo de informação oficial na Intranet.

(D) fortalecer os fluxos laterais ou horizontais de infor-mação.

(E) eliminar os fluxos informais de informação.

33. Com relação à gestão de profissionais terceirizados, con-sidere as afirmativas abaixo.

I. Exigir dos terceirizados treinamento orientado espe-

cificamente para a execução das tarefas dentro da organização nem sempre é produtivo.

II. Como os profissionais terceirizados significam um

custo adicional para a organização, deve-se exigir destes um desempenho superior ao dos funcioná-rios efetivos.

III. Deve-se criar sistemas de gestão exclusivos para

os terceirizados, sinalizando que o seu desempe-nho será monitorado de forma mais rigorosa do que a dos funcionários do quadro próprio.

IV. Não se deve separar as áreas de uso comum dos

terceirizados, como banheiros e refeitórios, daque-las que são exclusivas dos empregados.

V. É importante efetuar a avaliação periódica do traba-

lho do terceirizado e fornecer feedback para a em-presa contratante.

Estão corretas SOMENTE

(A) II, III e IV. (B) I, II, III e V. (C) I, IV e V. (D) II e III. (E) I, II e IV.

_________________________________________________________

34. Na gestão de pessoas do quadro próprio de uma organiza-ção, a avaliação de desempenho em 360 graus consiste na

(A) avaliação dos superiores pelos subordinados, objeti-

vando o aumento da produtividade. (B) construção de indicadores do desempenho de todos

os funcionários de um mesmo nível hierárquico den-tro de uma organização.

(C) construção de redes sociométricas das relações in-

terpessoais, num determinado setor da organização visando a melhoria do clima organizacional.

(D) comparação da produtividade de todos os funcionários

de um mesmo setor, tendo como objetivo a implemen-tação de um processo de benchmarking.

(E) avaliação da organização pelos colaboradores, in-

cluindo os superiores imediatos, os subordinados di-retos, clientes, fornecedores, assim como a percep-ção que cada um tem de si mesmo.

_________________________________________________________

35. O Planejamento estratégico nas organizações públicas contemporâneas

(A) visa principalmente a adaptação da organização a

um ambiente instável, através de um retorno cons-tante ao equilíbrio, limitando o leque de escolhas dis-poníveis.

(B) enfatiza o detalhamento dos problemas, priorizando

a precisão com a qual as pessoas lidam com os pro-blemas.

(C) deixa em segundo plano a localização de potenciali-

dades, deslocando seu foco para a construção de cenários futuros.

(D) não foca a redução da incerteza, mas sua capacita-

ção para desafiar a incerteza através da criatividade e da inovação.

(E) procura lidar com o mundo atual, imprevisível e caó-

tico, através do fortalecimento das estruturas de pla-nejamento de longo prazo.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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8 TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA

36. O princípio central da gestão da qualidade nos serviços públicos é (A) o foco nos clientes e nos usuários, identificando suas

satisfações e insatisfações. (B) a definição de diretrizes estratégicas tendo como

objetivo a elevação da produtividade. (C) a motivação constante dos funcionários através da

ampliação das tarefas. (D) a atribuição de maior responsabilidade e liberdade

de opinião para os funcionários. (E) a racionalização dos processos decisórios, visando a

redução de custos. _________________________________________________________

Administração de Recursos Humanos

37. A principal diferença entre o modelo de gestão de recur-sos humanos e o de gestão de pessoas é a de que (A) o foco passa a ser a modernização tecnológica da

organização, a busca do consenso e a vantagem competitiva.

(B) as pessoas passam a ser vistas como parceiros da

organização, dotados de inteligência, personalidade, conhecimentos, habilidades, competências, aspira-ções e percepções singulares.

(C) as mudanças tornam-se rápidas, velozes, sem conti-

guidade com o passado, exigindo um processo de centralização da gestão voltada para o controle das turbulências e da imprevisibilidade.

(D) se baseia em valores como a racionalidade e a aná-

lise quantitativa; autonomia e independência corpo-rativa e na integração vertical da estrutura organiza-cional.

(E) a cultura organizacional recebe forte impacto do

mundo exterior e passa a privilegiar os sistemas ho-meostáticos, com foco na estabilização dos padrões de inovação da organização.

_________________________________________________________

38. Com relação à mudanças da cultura organizacional de uma empresa, considere as afirmativas abaixo.

I. Elas são impossíveis, pois estas dependem de um consenso em todos os setores em relação à neces-sidade da mudança.

II. Estas dependem essencialmente da transformação

radical dos pressupostos cognitivos da cultura da organização.

III. Elas devem focar inicialmente os produtos, as es-

truturas e os sistemas da empresa que podem ser mais facilmente modificados.

IV. Estas são difíceis, mas não impossíveis, pois impli-

cam em modificar concepções que são arraigadas no pensamento e no comportamento das pessoas.

V. Elas devem, em primeiro lugar, eliminar aqueles

que detêm poder na organização, mas não se inte-ressam pela mudança.

Estão corretas SOMENTE (A) I e V. (B) II, IV e V. (C) I, II e III. (D) I, II, III e V. (E) III e IV.

39. A gestão de desempenho tem como proposta

(A) a definição de metas e objetivos; recursos necessá-rios e indicadores de desempenho; o acompanha-mento das atividades e a avaliação dos resultados.

(B) um processo contínuo de mútua avaliação entre os níveis hierárquicos e, mesmo, entre membros da or-ganização e seus clientes.

(C) a análise integrada dos pontos fortes e fracos da or-ganização, das oportunidades e das ameaças exter-nas, resultando na elaboração de um cenário dentro do qual é avaliado o desempenho da organização.

(D) a definição de tetos de gastos, a responsabilização individualizada dos funcionários e a cobrança anual de resultados.

(E) avaliar o desempenho da organização em relação a quatro fatores: o financeiro, os clientes, os proces-sos internos e o aprendizado e crescimento.

_________________________________________________________

40. Com relação ao conceito de cultura organizacional é cor-reto afirmar que ela

(A) é o resultado de um acordo entre líderes e colabora-dores que se expressa em normas formais que to-dos os membros da organização devem cumprir.

(B) expressa-se através de rituais, mitos, hábitos e cren-ças compartilhadas pelos membros de uma organi-zação.

(C) resulta de um longo processo de adaptação às in-fluências ambientais. As mudanças na cultura da or-ganização dependem de mudanças nos fatores ex-ternos.

(D) expressa os valores e o estilo de ação dos seus lí-deres e são necessariamente incorporados pelos su-bordinados.

(E) refere-se ao conjunto de competências, atribuições e tarefas que se expres-sam em normas e regulamen-tos, e definem o tipo de visão, missão e estratégias de uma organização.

_________________________________________________________

41. Quando se analisa o ambiente de tarefa de uma organi-zação, deve-se levar em consideração, em primeiro lugar,

(A) os fatores políticos, econômicos, demográficos e ecológicos.

(B) as oportunidades, as ameaças, os recursos disponí-veis, assim como as coações e contingências.

(C) os fatores tecnológicos, legais e sociais que influen-ciam toda organização.

(D) o ambiente macroecômico e o perfil dos concorren-tes.

(E) os usuários, os fornecedores, assim como as agên-cias reguladoras.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA 9

42. Em relação aos critérios para a avaliação da gestão nas organizações públicas, a avaliação deve considerar

I. não apenas a atuação de cada colaborador na sua fun-

ção, mas, também, a realização de metas e objetivos. II. apenas o desempenho dos indivíduos e não a visão

dos outros colaboradores a respeito do trabalho dos demais.

III. apenas a visão dos superiores imediatos para evitar os conflitos entre os subordinados.

IV. não apenas a produtividade do indivíduo dentro da organização, mas, também sua contribuição para o clima organizacional.

V. em primeiro lugar, a satisfação dos cidadãos-con-sumidores com os serviços e depois o desempenho individual dos funcionários.

Estão corretas SOMENTE

(A) I e II. (B) II, III e V. (C) I, II, III e IV. (D) I, IV e V. (E) III e IV.

_________________________________________________________

Noções de Direito do Trabalho

43. Considere: I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando

suas férias. II. Luana, empregada da empresa M, está em horário

de almoço (intervalo intrajornada remunerado). III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando

sua “licença- paternidade”. IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada

de seu emprego para cumprimento de encargo pú-blico obrigatório.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indi-cadas SOMENTE em

(A) II, III e IV. (B) I, II e III. (C) I e II. (D) III e IV. (E) I e III.

_________________________________________________________

44. Gabriel ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora no dia 10 de novembro de 2010. A Audiên-cia UNA foi realizada no dia 8 de fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi intimada da respectiva reclamação trabalhista no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o prazo prescricional trabalhista de dois anos previsto na Constituição Federal brasileira foi

(A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010. (B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010. (C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011. (D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011. (E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.

_________________________________________________________

45. No tocante às infrações obreiras relacionadas à rescisão do contrato de trabalho com justa causa, o nexo causal entre a falta e a pena aplicada e a imediaticidade da puni-ção são especificamente requisitos

(A) objetivos. (B) subjetivos. (C) circunstanciais. (D) objetivo e subjetivo, respectivamente. (E) subjetivo e objetivo, respectivamente.

46. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

(A) têm prazo de dez dias para a realização da sessão

de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

(B) não possuem prazo pré-estabelecido na legislação

trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

(C) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão

de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

(D) têm prazo de trinta dias para a realização da sessão

de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

(E) têm prazo de dez dias para a realização da sessão

de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

_________________________________________________________

47. Considere: I. Rescisão indireta do contrato de trabalho. II. Pedido de Demissão formulado pelo empregado. III. Extinção do contrato de trabalho por justa causa

obreira. IV. Extinção contratual em virtude da extinção do esta-

belecimento.

O 13o salário proporcional será devido nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho indicadas SOMENTE em

(A) I, II e IV.

(B) I, II e III.

(C) I e IV.

(D) II e IV.

(E) I e III. _________________________________________________________

48. Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gra-videz até sete meses após o parto, divergindo da estabili-dade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a

(A) cláusula prevista na Convenção Coletiva de Traba-

lho que prevê a estabilidade para a empregada ges-tante desde a confirmação da gravidez até sete me-ses após o parto.

(B) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições

Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

(C) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições

Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

(D) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições

Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.

(E) estabilidade legal prevista no Ato de Disposições

Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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10 TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA

49. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo

(A) tiver percebido da Previdência Social prestações de

acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 3 meses, embora descontínuos.

(B) deixar o emprego por iniciativa do empregador e não

for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída.

(C) deixar de trabalhar, com percepção do salário, por

mais de 15 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

(D) permanecer em gozo de licença, com percepção de

salários, por mais de 30 dias. (E) tiver percebido da Previdência Social prestações de

acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 5 meses, embora descontínuos.

_________________________________________________________

50. Mirian, empregada da empresa F, trabalha em condições de periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é assegu-rado pela Consolidação das Leis do Trabalho adicional de

(A) 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes

de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(B) 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes

de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(C) 20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes

de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

(D) 20% sobre o salário com os acréscimos resultantes

apenas de gratificações. (E) 10% sobre o salário com os acréscimos resultantes

apenas de gratificações. _________________________________________________________

Noções de Contabilidade Pública

51. Considerando as normas brasileiras de contabilidade emi-tidas pelo Conselho Federal de Contabilidade que tratam do patrimônio público e de seus componentes, analise as afirmativas abaixo.

I. O patrimônio público é o conjunto de direitos, bens

e obrigações das entidades do setor público, in-cluindo tanto os bens tangíveis quanto intangíveis.

II. As provisões são constituídas com base em esti-

mativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As variações qualitativas do patrimônio público alte-

ram os elementos patrimoniais e afetam o patrimô-nio líquido.

IV. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais

ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição ou de reposição corri-gido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV.

52. Para o governo federal, a venda de títulos públicos, a compra de um veículo à vista e a execução de despesa com serviços de terceiros são classificadas, respectiva-mente, como

(A) receita efetiva, despesa por mutação patrimonial e despesa efetiva.

(B) receita por mutação patrimonial, despesa por muta-

ção patrimonial e despesa efetiva. (C) receita efetiva, despesa efetiva e despesa por muta-

ção patrimonial. (D) despesa efetiva, despesa por mutação patrimonial e

despesa efetiva. (E) receita por mutação patrimonial, despesa efetiva e

despesa por mutação patrimonial. _________________________________________________________

53. Quando da realização da reavaliação dos seus imóveis, a prefeitura do município WXZ verificou que o valor líqui-do contábil dos mesmos era menor do que seu valor de mercado. Neste caso, a contabilidade deve reconhe- cer uma

(A) mutação patrimonial ativa resultante da execução or-çamentária.

(B) variação patrimonial passiva independente da exe-

cução orçamentária. (C) variação patrimonial ativa independente da execu-

ção orçamentária. (D) mutação patrimonial ativa independente da execu-

ção orçamentária. (E) variação patrimonial ativa resultante da execução or-

çamentária. _________________________________________________________

54. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, o sistema de informação con-tábil é dividido em quatro subsistemas, entre eles o de compensação. São contas contábeis pertencentes a este subsistema

(A) direitos conveniados e clientes. (B) dívida ativa tributária e restos a pagar processados

pagos. (C) receita a realizar e garantias e contra garantias rece-

bidas. (D) crédito a encaminhar para dívida ativa e direitos con-

tratuais. (E) revisão do PPA e controles de DARFs.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA 11

55. As informações, a seguir, foram extraídas do Balanço Fi-nanceiro de uma entidade governamental.

R$ (mil) Receita Orçamentária Ordinária 100.000,00 Receita Orçamentária Vinculada 45.000,00 Despesa Orçamentária Ordinária 98.000,00 Despesa Orçamentária Vinculada 43.000,00 Transferências Financeiras Recebidas 4.000,00 Transferências Financeiras Concedidas 3.800,00 Recebimentos Extraorçamentários 10.000,00 Pagamentos Extraorçamentários 8.500,00

Com base nessas informações e considerando que o valor de restos a pagar inscritos no período foi R$ (mil) 5.500,00 e o de pagamento de restos a pagar foi R$ (mil) 3.000,00, é correto afirmar que

(A) a execução do orçamento gerou um impacto no cai-

xa mais equivalentes a caixa de R$ (mil) 4.000,00. (B) os valores recebidos, mas que terão que ser resti-

tuídos em época própria por decisão administrativa ou judicial, é de R$ (mil) 1.500,00.

(C) os valores de recebimentos extraorçamentários, nos

demonstrativos consolidados, serão compensados com os pagamentos extraorçamentários.

(D) a diferença entre receita e despesa orçamentárias

vinculadas corresponde ao impacto nas disponibili-dades decorrentes do orçamento de investimentos das empresas estatais.

(E) a diferença entre o saldo em espécie para o exercí-

cio seguinte e o saldo em espécie do exercício ante-rior é R$ (mil) 5.700,00.

_________________________________________________________

Noções de Orçamento Público

56. Na análise orçamentária, o conceito de receita primária exclui as receitas oriundas de

(A) contribuições. (B) operações de crédito. (C) tributação indireta. (D) tarifas. (E) venda de ativos.

_________________________________________________________

57. Uma importante inovação introduzida pela Constituição Federal de 1988 no processo orçamentário foi a

(A) prerrogativa exclusiva do Legislativo para proposi-

ção de lei em matéria orçamentária. (B) modernização do processo orçamentário, através da

criação dos orçamentos Monetário, Fiscal e Social. (C) unificação de todo o ciclo orçamentário na Lei Orça-

mentária Anual (LOA). (D) eliminação das peças orçamentárias setoriais, unifi-

cando-as no Orçamento Fiscal. (E) integração entre plano e orçamento por meio da cria-

ção do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

58. Com relação ao Orçamento Público no Brasil, considere as afirmativas abaixo.

I. A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais, direta ou indi-retamente, controladas pela União.

II. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utili-

zado para a consequente materialização do conjun-to de ações e objetivos que foram planejados vi-sando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as

metas e prioridades plurianuais da administração pública.

IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade

de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no Plano Plurianual.

V. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo,

através do qual procura-se ordenar as ações do go-verno que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de quatro anos.

Estão corretas SOMENTE (A) II, III e IV. (B) I e V. (C) I, II, IV e V. (D) I e III. (E) II, III, IV e V.

_________________________________________________________

59. De acordo com a Lei no 4.320/64, quando derivadas de impostos e contribuições, as receitas públicas são classifi-cadas como (A) de capital. (B) extraordinárias. (C) fixas. (D) correntes. (E) suplementares.

_________________________________________________________

60. Com relação à despesa pública, no âmbito da Lei de Res-ponsabilidade Fiscal, é correto afirmar que (A) é proibida qualquer despesa corrente de caráter con-

tinuado, mesmo derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo por um período su-perior a quatro exercícios.

(B) sempre que o Tribunal de Contas da União não pro-

mova a redução de despesas no prazo estabelecido no Artigo 9o (trinta dias subsequentes a relatório bi-mestral que demonstre deficiência de receita para cumprir metas), o Poder Judiciário está autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(C) toda despesa corrente derivada de lei, medida provi-

sória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.

(D) a verificação dos cálculos dos limites da despesa to-

tal com pessoal de cada ente da Federação e de ca-da Poder é competência dos respectivos Poderes Executivos Estaduais.

(E) o montante da despesa de capital constante no pro-

jeto de lei orçamentária não limita a contratação de operações de crédito pelo ente da Federação.

Caderno de Prova ’AA’, Tipo 001

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12 TRT4R-Anal.Jud.-Administrativa-AA

REDAÇÃO

Atenção: Deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

Cientistas sociais dos EUA chegaram a algumas conclusões sobre como as pessoas reagem em situações de catástrofes e

emergências naquele país. A primeira delas é que, ao contrário do que sugere o senso comum, vítimas costumam reagir com

racionalidade aos acontecimentos. Pânico contagiante, fuga em massa, saques, ainda que possam ocorrer de forma

esporádica, constituem o que autores como Enrico Quarantelli e Henry Fisher chamam de "mitolologia do desastre".

Emergências, dizem, tendem a despertar o altruísmo das pessoas, não o lobo que existe dentro de cada um de nós.

(Adap. de Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo. Opinião. sábado, 15 de janeiro de 2011, p. 2)

Redija uma dissertação acerca do papel da mídia na criação e perpetuação de mitos. Utilize argumentos que revelem coerência e espírito crítico no tratamento do tema.

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C. Básicos/C. Específ./Redação Cargo ou opção AA - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção AC - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADM. - ESPEC CONTAB. Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção AJ - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção AT - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção AX - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS Tipo gabarito 1

001 - E 002 - A003 - B 004 - C 005 - E 006 - E 007 - D008 - B 009 - C 010 - A

011 - B 012 - A013 - C 014 - A015 - D016 - E 017 - B 018 - A019 - C 020 - D

021 - A022 - C 023 - B 024 - D025 - E 026 - A027 - E 028 - C 029 - D030 - B

031 - C 032 - D033 - C 034 - E 035 - D036 - A037 - B 038 - E 039 - A040 - B

041 - E 042 - D043 - B 044 - A045 - C 046 - E 047 - A048 - A049 - D050 - B

051 - A052 - B 053 - C 054 - D055 - E 056 - B 057 - E 058 - C 059 - D060 - C

001 - E 002 - A003 - B 004 - C 005 - E 006 - E 007 - D008 - B 009 - C 010 - A

011 - B 012 - A013 - C 014 - A015 - D016 - E 017 - B 018 - A019 - C 020 - D

021 - A022 - C 023 - B 024 - D025 - E 026 - A027 - E 028 - C 029 - D030 - B

031 - C 032 - D033 - A034 - D035 - C 036 - B 037 - D038 - E 039 - B 040 - D

041 - E 042 - B 043 - D044 - A045 - C 046 - B 047 - E 048 - C 049 - B 050 - A

051 - C 052 - D053 - E 054 - D055 - C 056 - E 057 - B 058 - C 059 - A060 - D

001 - E 002 - A003 - B 004 - C 005 - E 006 - E 007 - D008 - B 009 - C 010 - A

011 - B 012 - A013 - C 014 - A015 - D016 - E 017 - B 018 - A019 - C 020 - D

021 - A022 - C 023 - B 024 - D025 - E 026 - A027 - E 028 - C 029 - D030 - B

031 - A032 - B 033 - D034 - E 035 - A036 - A037 - B 038 - E 039 - D040 - C

041 - E 042 - C 043 - B 044 - D045 - A046 - D047 - C 048 - B 049 - C 050 - E

051 - A052 - B 053 - C 054 - E 055 - D056 - B 057 - A058 - C 059 - D060 - E

001 - E 002 - A003 - B 004 - C 005 - B 006 - E 007 - E 008 - D009 - D010 - B

011 - C 012 - A013 - B 014 - D015 - A016 - E 017 - C 018 - A019 - D020 - E

021 - B 022 - A023 - C 024 - D025 - B 026 - A027 - C 028 - B 029 - D030 - E

031 - C 032 - D033 - C 034 - B 035 - A036 - E 037 - A038 - E 039 - B 040 - D

041 - B 042 - D043 - E 044 - A045 - C 046 - C 047 - A048 - B 049 - D050 - E

051 - E 052 - C 053 - C 054 - B 055 - B 056 - E 057 - A058 - A059 - D060 - D

001 - E 002 - A003 - B 004 - C 005 - E 006 - E 007 - D008 - B 009 - C 010 - A

011 - B 012 - A013 - C 014 - A015 - D016 - E 017 - B 018 - A019 - C 020 - D

021 - A022 - C 023 - B 024 - D025 - E 026 - A027 - E 028 - C 029 - D030 - B

031 - A032 - B 033 - D034 - E 035 - A036 - A037 - B 038 - E 039 - D040 - C

041 - E 042 - C 043 - B 044 - D045 - A046 - D047 - C 048 - B 049 - C 050 - E

051 - A052 - B 053 - C 054 - E 055 - D056 - B 057 - A058 - C 059 - D060 - E

Page 46: COMPILAÇÃO

C. Básicos/C. Específ./Redação Cargo ou opção TA - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção TE - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ENFERMAGEM Tipo gabarito 1

C. Básicos/C. Específ./Redação

Cargo ou opção TT - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO Tipo gabarito 1

001 - E 002 - B 003 - E 004 - B 005 - C 006 - D007 - D008 - A009 - C 010 - B

011 - D012 - A013 - C 014 - B 015 - E 016 - D017 - A018 - C 019 - E 020 - A

021 - A022 - C 023 - E 024 - D025 - B 026 - A027 - E 028 - E 029 - C 030 - D

031 - B 032 - C 033 - D034 - E 035 - C 036 - A037 - B 038 - C 039 - E 040 - A

041 - D042 - A043 - B 044 - A045 - D046 - C 047 - E 048 - D049 - C 050 - B

001 - E 002 - B 003 - E 004 - B 005 - C 006 - D007 - D008 - A009 - E 010 - D

011 - C 012 - B 013 - C 014 - D015 - A016 - D017 - B 018 - C 019 - B 020 - E

021 - D022 - A023 - C 024 - E 025 - A026 - A027 - C 028 - E 029 - D030 - B

031 - E 032 - A033 - E 034 - B 035 - D036 - C 037 - C 038 - D039 - B 040 - A

041 - D042 - E 043 - B 044 - D045 - C 046 - A047 - E 048 - B 049 - A050 - C

001 - E 002 - B 003 - E 004 - B 005 - C 006 - D007 - D008 - A009 - E 010 - D

011 - C 012 - B 013 - C 014 - D015 - A016 - D017 - B 018 - C 019 - B 020 - E

021 - D022 - A023 - C 024 - E 025 - A026 - A027 - C 028 - E 029 - D030 - B

031 - B 032 - B 033 - C 034 - C 035 - A036 - A037 - D038 - E 039 - D040 - E

041 - E 042 - D043 - C 044 - B 045 - A046 - A047 - E 048 - D049 - B 050 - C

Page 47: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Conhecimentos GeraisConhecimentos EspecíficosDiscursiva - Redação

P R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em nenhuma

hipótese.

- A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e

fazer a Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova, chame o fiscal de sala para devolver este caderno de prova, juntamente com sua Folha de

Respostas e a folha de transcrição da Prova Discursiva - Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Analista Judiciário - Área JudiciáriaEspecialidade Execução de Mandados

Concurso Público para provimento de vagas de

Setembro/2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃOa

Caderno de Prova ’02’, Tipo 001 MODELO

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MODELO1

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CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8,

considere o texto abaixo.

O arroz da raposa

Julio Cortázar tem um conto que sai de um palíndromo −

“Satarsa”. Um menino brinca de desarticular as palavras. No

fundo, um escritor é um sujeito que pela vida afora continua a

mexer com as palavras. Para diante delas, estranha esta,

questiona aquela. O menino de Cortázar, que devia ser ele

mesmo, virava a palavra pelo avesso e se encantava. Saber

que a leitura pode ser feita de trás para diante é uma aventura.

E às vezes dá certo. No conto “Satarsa”, a palavra é

ROMA. Lida ao contrário, também faz sentido. Deixa de ser

ROMA e vira AMOR. Para o leitor adulto e apressado, isso pode

ser uma bobagem. Para o menino é uma descoberta fascinante.

Olhos curiosos, o menino vê a partir daí que o mundo pode ser

arrumado de várias maneiras. Não só o mundo das palavras. É

a partir dessa possibilidade de mudar que o mundo se renova. E

melhora.

Ou piora. Não teria graça se só melhorasse. O risco de

piorar é fundamental na aventura humana. Mas estou me

afastando da história do Cortázar. E sobretudo do que pretendo

dizer. Ou pretendia. No embalo das palavras, vou me deixando

arrastar de brincadeira, como o menino do conto. Um dia ele

encontrou esta frase: “Dábale arroz a la zorra el abad”. Em

português, significa: “O vigário dava arroz à raposa”. Soa

estranho isso, não soa?

Mesmo para um menino aberto ao que der e vier, a frase

é bastante surrealista, mas o que importa é que a oração em

espanhol pode ser lida de trás para diante. E fica igualzinha.

Pois este palíndromo não só encantou o menino Cortázar, como

decidiu o seu destino de escritor. Isto sou eu quem digo.

Ele percebeu aí que as palavras podem se relacionar de

maneira diferente. E mágica. Sem essa consciência, não há

poeta, nem poesia. Como a criança, o poeta tem um olhar novo.

Lê de trás para diante. Cheguei até aqui e não disse o que

queria. Digo então que tentei uma série de anagramas com o

Brasil de hoje. Quem sabe virando pelo avesso a gente acha o

sentido?

(Adaptado de Otto Lara Resende. Bom dia para nascer. S.Paulo: Cia. das Letras, 2011. p.296-7)

1. No texto, o autor sugere que

(A) as frases mais estranhas seriam aquelas mais ple-

nas de sentido. (B) as palavras só adquiririam sentido quando lidas pelo

avesso. (C) o conhecimento do Brasil atual só pode ser

aprofundado por meio da poesia. (D) o conto “Satarsa”, de Julio Cortázar, seria autobio-

gráfico. (E) a poesia só seria válida quando colocada a serviço

da atuação política.

2. O segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é: (A) sobretudo do que pretendo dizer = mormente do que

tenciono exprimir (B) a frase é bastante surrealista = a oração é um tanto

quanto pictórica (C) O risco de piorar é fundamental = A possibilidade de

onerar é insofismável (D) tentei uma série de anagramas = busquei diferentes

antíteses (E) virava a palavra pelo avesso = trocava o vocábulo de

lugar _________________________________________________________

3. Ou pretendia.

O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: (A) ... ao que der ... (B) ... virava a palavra pelo avesso ... (C) Não teria graça ... (D) ... um conto que sai de um palíndromo ... (E) ... como decidiu o seu destino de escritor.

_________________________________________________________

4. Ao se substituir o elemento grifado em um segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: (A) Julio Cortázar tem um conto = Julio Cortázar tem-no (B) ele encontrou esta frase = ele encontrou-a (C) desarticular as palavras = desarticular-lhes (D) dava arroz à raposa = dava-lhe arroz (E) não só encantou o menino = não só o encantou

_________________________________________________________

5. Atente para as afirmações abaixo.

I. A frase Sem essa consciência, não há poeta pode ser corretamente reescrita do seguinte modo: Não há essa consciência em quem não seja poeta.

II. A frase este palíndromo não só encantou o menino

Cortázar, como decidiu o seu destino de escritor tem seu sentido corretamente reproduzido nesta outra construção: este palíndromo, além de ter encantado o menino Cortázar, decidiu o seu destino de escritor.

III. Em Mesmo para um menino aberto ao que der e

vier, a frase é bastante surrealista, a substituição do verbo é por parecia implica a alteração do segmen-to grifado para um menino aberto ao que desse e viesse.

Está correto o que consta em

(A) I, II e III.

(B) II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, apenas. _________________________________________________________

6. Não teria graça se só melhorasse.

O elemento grifado na frase acima pode ser corretamente substituído por: (A) conquanto. (B) porquanto. (C) caso. (D) pois. (E) embora.

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7. Julio Cortázar tem um conto que ...... de um palíndromo − “Satarsa”. Um menino ...... de desarticular as palavras. No fundo, um escritor é um sujeito que pela vida afora continua a ...... com as palavras.

Respeitando-se a correção gramatical, as lacunas da frase

acima podem ser preenchidas, na ordem dada, por:

(A) se prende - joga - conviver

(B) procede - distrai-se - praticar

(C) nasce - entretém-se - manipular

(D) se inspira - cuida - cultivar

(E) provém - ocupa-se - lidar _________________________________________________________

8. Está inteiramente adequada a pontuação da frase:

(A) Como já se disse, poeta é aquele que, ao aplicar-se conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil, despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

(B) Como, já se disse, poeta é aquele que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo, com olhar infantil, despido das cama-das de preconceitos e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

(C) Como já se disse poeta é aquele, que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia acumulamos, ao longo da vida adul-ta.

(D) Como já se disse poeta, é aquele que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos, e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia acumulamos ao longo da vida adulta.

(E) Como já se disse, poeta é aquele que ao aplicar-se,

conscientemente, à difícil arte do desaprender passa a ver, o mundo, com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que quase sempre, à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

_________________________________________________________

Atenção: Para responder às questões de números 9 a 15, considere o texto apresentado abaixo.

Comprometido no plano nacional com os direitos huma-

nos, com a democracia, com o progresso econômico e social, o

Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa.

Ao velar para que o compromisso com os valores que

nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomáti-

ca, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilatera-

lismo e, em particular, das Nações Unidas.

A ONU constitui o foro privilegiado para a tomada de de-

cisões de alcance global, sobretudo aquelas relativas à paz e à

segurança internacionais e a ações coercitivas, que englobam

sanções e uso da força.

A relação entre a promoção da paz e segurança inter-

nacionais e a proteção de direitos individuais evoluiu de forma

significativa ao longo das últimas décadas, a partir da cons-

tituição das Nações Unidas, em 1945.

Desde a adoção da Carta da ONU, a relação entre pro-

mover direitos humanos e assegurar a paz internacional passou

por várias etapas. Em meados da década de 90 surgiram vozes

que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da

comunidade internacional permitisse episódios sangrentos co-

mo os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de

proteger".

A Carta da ONU, como se sabe, prevê a possibilidade do

recurso à ação coercitiva, com base em procedimentos que in-

cluem o poder de veto dos atuais cinco membros permanentes

no Conselho de Segurança − órgão dotado de competência pri-

mordial e intransferível pela manutenção da paz e da segurança

internacionais.

O acolhimento da responsabilidade de proteger teria de

passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determi-

nada situação específica, violações de direitos humanos impli-

cam ameaça à paz e à segurança.

Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a respon-

sabilidade de proteger pela via militar, a comunidade interna-

cional, além de contar com o correspondente mandato multilate-

ral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger.

O uso da força só pode ser contemplado como último recurso.

Queimar etapas e precipitar o recurso à coerção atenta

contra os princípios do direito internacional e da Carta da ONU.

Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos di-

reitos humanos em sua universalidade e indivisibilidade, como

consagrado na Conferência de Viena de 1993, a atuação brasi-

leira deve ser definida caso a caso, em análise rigorosa das cir-

cunstâncias e dos meios mais efetivos para tratar cada situação

específica.

Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a

contribuir − ainda que indiretamente − para o estabelecimento

de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia

e dos direitos humanos. Não podemos correr o risco de regredir

a um estado em que a força militar se transforme no árbitro da

justiça e da promoção da paz. (Adaptado de Antonio de Aguiar Patriota. “Direitos humanos e ação diplomática”. Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 01/09/2011, e disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/- ministro-estado-relacoes-exteriores/direitos-humanos-e-acaodiplo- matica-folha-de-s.paulo-01-09-2011).

9. Ao considerar o posicionamento do Brasil, o autor do texto

(A) critica a inoperância da comunidade internacional que, em sua visão, desde a criação da Carta da ONU, nada fez para assegurar a defesa dos direitos humanos e, assim, provocou guerras e genocídios.

(B) assinala a diferença entre responsabilidade de pro-

teger e responsabilidade ao proteger, o que signi-fica que o país defende o uso de ações militares para restaurar a paz apenas como último recurso.

(C) entende como necessário, embora não desejável,

lançar mão da força militar, ainda que sem a legiti-mação do Conselho de Segurança da ONU, para ga-rantir a proteção dos direitos humanos em situações de conflito.

(D) reconhece a necessidade de se recorrer à ação

coercitiva, ou seja, à intervenção militar, sempre que a segurança internacional for posta em risco, confor-me consagrado na Conferência de Viena de 1993.

(E) estabelece, de modo realista, um elo automático en-

tre a coerção e a promoção da democracia, o que justifica a primazia da intervenção militar, medida ne-cessária nos casos em que a promoção da paz evi-dentemente não se daria pelo diálogo.

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10. Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a respon-sabilidade de proteger pela via militar, a comunidade inter-nacional [...] observe outro preceito ...

Transpondo-se o segmento grifado acima para a voz

passiva, a forma verbal resultante será:

(A) é observado.

(B) seja observado.

(C) ser observado.

(D) é observada.

(E) for observado. _________________________________________________________

11. ... o recurso à coerção atenta contra os princípios do direito internacional ...

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o

grifado acima está empregado em:

(A) Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos ...

(B) ... o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa ...

(C) A ONU constitui o foro privilegiado para ...

(D) Em meados da década de 90 surgiram vozes que ...

(E) ... a relação [...] passou por várias etapas. _________________________________________________________

12. Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a contribuir − ainda que indiretamente − para o estabeleci-mento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos.

Mantendo-se a correção e a lógica, uma redação alternati-

va para a frase acima está em:

(A) Deve ser especialmente evitada posturas que pos-sam contribuir, embora de maneira apenas indireta, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos.

(B) Posturas que contribuem, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da de-mocracia e dos direitos humanos, devem ser espe-cialmente evitados, ainda que indiretamente.

(C) Ainda que contribua, apenas indiretamente, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos, tais posturas devem ser especialmente evitadas.

(D) Posturas que contribuam, mesmo que de maneira in-direta, para o estabelecimento de elo automático en-tre a coerção e a promoção da democracia e dos di-reitos humanos, devem ser especialmente evitadas.

(E) Conquanto contribuam apenas de modo indireto, posturas que estabeleçam elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos, devem ser especialmente evitados.

13. Do mesmo modo que no segmento ameaça à paz e à se-gurança, o sinal indicativo de crase também está correta-mente empregado em:

(A) O mais grave foi a ameaça à integridade física da

vítima. (B) A crise econômica ameaça à preservação do acervo

de vários museus. (C) Certos animais reagem agressivamente a ameaças

à seus interesses. (D) Houve ameaça à grupo de manifestantes presos

durante protesto. (E) A censura ameaça à liberdade de criação.

_________________________________________________________

14. Atente para as afirmações abaixo. I. Ao velar para que o compromisso com os valores

que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas. (2

o parágrafo)

Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após sociedade, sem prejuízo para a correção e o sentido.

II. O acolhimento da responsabilidade de proteger te-

ria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, viola-ções de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança. (7

o parágrafo)

As vírgulas que isolam o segmento em determi-

nada situação específica podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para a correção.

III. Em meados da década de 90 surgiram vozes que,

motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger". (5

o parágrafo)

Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após 90, sem prejuízo para a correção e o sentido.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II.

(B) I.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) I e II. _________________________________________________________

15. O verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está destacado em:

(A) Para promover os direitos humanos, a consolidação

da democracia em todos os países é extremamente necessária.

(B) Cada um dos países do Conselho de Direitos Huma-

nos da Organização das Nações Unidas (ONU) há de zelar pela manutenção dos Direitos Humanos.

(C) A comunidade internacional trata os direitos huma-

nos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

(D) A maior parte dos países compreende que o direito

ao trabalho é de vital importância para o desenvolvi-mento de povos e nações.

(E) A declaração de Direitos Humanos de Viena, de

1993, reconhece uma série de direitos fundamen-tais, como o direito ao desenvolvimento.

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TRF5R-Conhecimentos Gerais1 5

Atos Normativos

16. Nos termos da Resolução n

o 147/2011, do Conselho da

Justiça Federal, recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus NÃO poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses

(A) políticos, apenas.

(B) pessoais ou partidários, apenas.

(C) pessoais, apenas.

(D) partidários ou políticos, apenas.

(E) pessoais, políticos ou partidários. _________________________________________________________

17. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

(A) proíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas,

todavia, permite de forma excepcional, atos que ca-racterizem proselitismo partidário.

(B) dispõe que a conduta de seus destinatários deve ser

pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.

(C) integrará todos os contratos de prestação de ser-

viços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.

(D) não tem por finalidade oferecer atitudes que orien-

tem decisões institucionais. (E) prescreve que seus destinatários devem observá-lo,

não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

_________________________________________________________

18. De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. É de responsabilidade dos destinatários do Código

zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.

II. Os recursos de comunicação e tecnologia de infor-

mação disponíveis no Conselho e na Justiça Fede-ral de primeiro e segundo graus devem ser utiliza-dos com a estrita observância dos normativos inter-nos vigentes, notadamente no que tange à utiliza-ção e à proteção das senhas de acesso.

III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conse-

lho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a dispo-nibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos rele-vantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.

IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e se-

gundo graus exigirão de seus servidores, no exer-cício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

Está correto o que consta em

(A) II e IV, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I, II, III e IV.

(D) I e III, apenas.

(E) II, III e IV, apenas.

19. Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pre-tendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo

(A) constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

(B) é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para os cargos específicos de perito judicial.

(C) não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja uma atitude antiética.

(D) é válida, pois os presentes estão acompanhados do portfólio do perito, ou seja, a finalidade da gentileza é divulgar o trabalho do expert.

(E) é válida, desde que Plínio não passe a atuar em perícias na mencionada vara.

_________________________________________________________

20. Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5

a Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por

um jornalista que o solicita informações acerca de um im-portante processo judicial, que tramita em segredo de jus-tiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

(A) agiu corretamente, pois apenas narrou o conteúdo de decisão, sem mostrar ou entregar o processo judicial ao jornalista.

(B) não poderia ter relatado o conteúdo do processo judicial, salvo se o fizesse por meio da assessoria de imprensa do Tribunal.

(C) não poderia, em qualquer hipótese, ter relatado o conteúdo do processo judicial ao mencionado jornalista.

(D) não violou o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora sua conduta caracterize quebra de sigilo funcional.

(E) praticou conduta expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Fe-deral de primeiro e segundo graus.

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6 TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo

21. A modalidade licitatória pregão

(A) aplica-se para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser adotada também para as compras efetuadas pelo sistema de registro de preços.

(B) aplica-se para a aquisição e alienação de bens de

natureza comum, afastada a sua aplicação nas com-pras efetuadas pelo sistema de registro de preços.

(C) não se aplica às compras efetuadas pelo sistema de

registro de preços, salvo para aquisição de bens de natureza especial.

(D) aplica-se para contratação de serviços e obras de

natureza comum e aquisição de bens, salvo se ado-tado o sistema de registro de preços.

(E) não se aplica à contratação de serviços de enge-

nharia e contratação de obras, salvo às de pouca complexidade técnica.

_________________________________________________________

22. A Administração contratou a reforma de edifício público e, no curso da execução do contrato, constatou a necessida-de de acréscimos nas obras inicialmente contratadas. De acordo com a Lei n

o 8.666/1993, a Administração

(A) não poderá aditar o contrato para introduzir acrésci-

mos sob pena de violação ao procedimento licitatório.

(B) somente poderá aditar o contrato para introduzir

acréscimo em seu objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

(C) poderá alterar o contrato, unilateralmente, até o limi-

te de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atua-lizado do contrato.

(D) somente poderá alterar o contrato com a concor-

dância do contratado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do seu valor inicial, cabendo o reequilíbrio econômico-financeiro de acordo com as condições vigentes no momento da alteração.

(E) somente poderá alterar o contrato na hipótese de

comprovar a ocorrência de eventos supervenientes e sempre até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

_________________________________________________________

23. De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público res-

ponde pelo exercício irregular de suas atribuições, po-dendo, pela prática de um determinado ato, ser respon-sabilizado

(A) civil, penal e administrativamente, afastando-se a res-

ponsabilidade administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

(B) civil, penal e administrativamente, não cabendo cu-

mulação das sanções. (C) civil, penal e administrativamente, sendo as sanções

independentes entre si, salvo no caso de condena-ção criminal, que absorve as demais penalidades.

(D) civil e administrativamente, aplicando-se a respon-

sabilidade civil como decorrência da constatação da falta administrativa.

(E) penal e administrativamente, afastando-se a respon-

sabilidade administrativa no caso de absolvição cri-minal por insuficiência de provas.

24. Constitui atributo dos atos administrativos:

(A) Presunção de legitimidade, o que afasta possibili-dade de apreciação judicial, salvo para os atos vin-culados.

(B) Autoexecutoriedade, que autoriza a Administração a colocar o ato em execução, empregando meios diretos e indiretos de coerção, na forma prevista em lei.

(C) Exigibilidade, que autoriza a Administração a utilizar meios coercitivos para o seu cumprimento nos termos da lei, sempre com a intervenção do Poder Judiciário.

(D) Tipicidade, que impede a Administração de praticar atos de natureza discricionária.

(E) Presunção de veracidade, que afasta a possibilidade de revogação, salvo por vício de legalidade.

_________________________________________________________

25. De acordo com a Lei no 9.784/1999, que regula o pro-

cesso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

(A) os atos de caráter normativo podem ser objeto de delegação a órgão de composição colegiada.

(B) a decisão de recursos administrativos pode ser delegada à autoridade superior ou por esta avoca-da.

(C) as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade podem ser objeto de avocação.

(D) um órgão administrativo pode delegar competência a outro órgão, se não houver impedimento legal, quan-do for conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica.

(E) é possível a delegação a outro órgão ou titular, quando não expressamente vedada, salvo para órgãos hierarquicamente subordinados ao detentor da competência original.

_________________________________________________________

26. A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei n

o 8.666/1993,

(A) nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

(B) nos casos em que couber concorrência, a Admi-

nistração poderá realizar licitações separadas para parcelas do mesmo objeto, adotando a modalidade convite.

(C) em se tratando de alienação de imóvel, a moda-

lidade cabível é o convite. (D) leilão é a modalidade cabível para compras de bens

ou fornecimento de natureza contínua, quando ado-tado o sistema de registro de preços.

(E) concurso é a modalidade cabível para contratação

de profissional do setor artístico, vedada a instituição de prêmios.

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TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados 7

Direito Constitucional

27. Uma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e

pretende, dentro de poucos anos, voltar em caráter definitivo para o Brasil com a família. De acordo com a Constituição da República, as crianças

(A) são consideradas estrangeiras enquanto residirem fora do país, podendo ser brasileiras naturalizadas, após fixarem

residência no Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (B) serão consideradas brasileiras natas desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou, após sua

mudança para o Brasil, optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (C) são consideradas brasileiras naturalizadas, assim como a mãe, estando, contudo, sujeitas à perda da nacionalidade

brasileira, na hipótese de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei do país em que residiam à época do nascimento.

(D) poderão requerer a nacionalidade brasileira desde que residam no Brasil por mais de trinta anos ininterruptos e sem

condenação penal, caso em que serão consideradas brasileiras naturalizadas. (E) poderão, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, exigidas apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e

idoneidade moral, pelo fato de serem filhas de brasileira naturalizada.

28. Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma

autarquia federal, a fim de obter informações e documentos para instruir representação perante os órgãos de controle externo a que se sujeita a entidade. O dirigente da entidade recusa o pedido de vista. Nesta hipótese, a fim de ver sua pretensão reconhecida, o cidadão está legitimado para a propositura de (A) habeas data, de competência do juiz federal.

(B) mandado de segurança, de competência do juiz federal.

(C) mandado de segurança, de competência originária do Tribunal Regional Federal.

(D) habeas data, de competência originária do Tribunal Regional Federal.

(E) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

29. A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural

destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a União (A) não poderá proceder à desapropriação, pois os imóveis produtivos não se sujeitam à reforma agrária, devendo a lei

garantir-lhes tratamento especial. (B) somente poderá proceder à desapropriação se, mesmo notificado o proprietário a dar ao imóvel destinação definida em

plano diretor municipal, a situação permanecer inalterada. (C) poderá desapropriar o imóvel, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de

preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão. (D) não poderá desapropriar o imóvel, pois a eventual infração à legislação trabalhista não é considerada razão de

descumprimento da função social da propriedade pela Constituição. (E) deverá encaminhar o caso ao Estado da federação em que situado o imóvel, por serem de competência estadual, e não

federal, as medidas visando à desapropriação de imóveis para fins de reforma agrária.

30. A respeito da disciplina constitucional do Ministério Público da União, como órgão que exerce função essencial à Justiça,

considere:

I. O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

II. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República

dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

III. Lei complementar da União, cuja iniciativa é facultada ao Procurador-Geral da República, estabelecerá a organização, as

atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, observadas, relativamente a seus membros, as garantias e vedações estabelecidas na Constituição da República.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I.

(B) II.

(C) I e II.

(D) I e III.

(E) II e III.

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Page 54: COMPILAÇÃO

8 TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados

31. Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, consi-derada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada

(A) prova obtida por meio ilícito, não podendo ser

utilizada no processo, embora possam ser aprovei-tadas processualmente provas obtidas a partir de elementos colhidos na gravação.

(B) ofensiva ao direito de intimidade daquele que desco-

nhecia sua realização, razão pela qual sua utilização como meio de prova depende da concordância prévia deste.

(C) ofensiva à garantia do sigilo das comunicações tele-

fônicas, que somente podem ser interceptadas por determinação judicial, razão pela qual não serve como meio de prova.

(D) ofensiva à garantia do contraditório e da ampla

defesa, uma vez que produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo.

(E) lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins

pretendidos. _________________________________________________________

32. Considera-se mecanismo de controle de constitucionali-dade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República,

(A) o veto parcial ou total do Presidente da República a

projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

(B) a suspensão, no todo ou em parte, da execução de

lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(C) o mandado de injunção, de competência originária

do Superior Tribunal de Justiça, em face de ausên-cia de norma regulamentadora de direito funda-mental cuja elaboração seja atribuição de Assem-bleia Legislativa estadual.

(D) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou

ato normativo federal ou estadual, em face da Cons-tituição da República.

(E) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato

normativo federal ou estadual, de competência ori-ginária do Supremo Tribunal Federal.

_________________________________________________________

Direito Civil

33. Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante com direitos iguais aos do credor satis-feito, tem-se configurada a

(A) sub-rogação convencional. (B) sub-rogação legal. (C) cessão de crédito. (D) novação passiva. (E) imputação de pagamento.

34. A venda realizada de ascendente para descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, quando casado pelo regime da co-munhão parcial de bens é (A) nula. (B) válida. (C) inoficiosa. (D) anulável. (E) ineficaz.

_________________________________________________________

35. Sobre o mandato, é correto afirmar: (A) O mandatário não tem direito de retenção sobre a

coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu.

(B) A morte do mandante não faz cessar imediatamente

o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.

(C) O terceiro com quem o mandatário tratar os negó-

cios do mandante não poderá exigir que a procura-ção traga a firma reconhecida.

(D) Quando o mandato for outorgado por instrumento

público, não se poderá substabelecer por instrumen-to particular.

(E) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não

é causa determinante para a cessação do mandato. _________________________________________________________

36. Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos, (A) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito,

pois não obedeceu forma prescrita em lei. (B) o direito de preferência para ser exercido pelo con-

dômino preterido deverá estar registrado na matrícu-la do imóvel.

(C) não há direito de preferência na propriedade em

condomínio de coisa indivisível. (D) o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas

e danos. (E) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, po-

de depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

_________________________________________________________

37. Maria do Carmo comprou um vestido de noiva que per-tenceu a Elizabeth Taylor de Leiloarte S/A para o seu ca-samento que se realizaria dia 20/10/2011, dia agendado também para a entrega do vestido. Em 10/10/2011 houve uma forte tempestade na cidade e um raio incendiou o atelier de costura onde o vestido de Maria do Carmo estava guardado. Nesse mesmo dia, vários incêndios ocorreram na cidade, também causados por raios. Neste caso, a obrigação é de (A) dar coisa certa e se perdeu com culpa do devedor

que deverá devolver as importâncias recebidas. (B) fazer e se perdeu com culpa do devedor que deverá

indenizar Maria do Carmo por perdas e danos. (C) dar coisa certa e se perdeu sem culpa do devedor,

resolvendo-se. (D) dar coisa certa e se perdeu quando o devedor já es-

tava em mora. (E) fazer e pode ser executada por terceiro à custa do

devedor que agiu com culpa.

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Page 55: COMPILAÇÃO

TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados 9

38. Com relação à usucapião urbana, é INCORRETO afirmar: (A) O possuidor não poderá ser proprietário de outro

imóvel, rural ou urbano. (B) O possuidor deverá utilizar a área para sua resi-

dência e de sua família. (C) A área deverá ser superior a 250 metros quadrados. (D) O possuidor deverá exercer a posse por 5 (cinco) anos. (E) O possuidor pode ser casado ou solteiro.

_________________________________________________________

Direito Processual Civil

39. O ato processual da citação

(A) é formal e não admite convalidação. (B) é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode

ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu. (C) pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por

Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Es-crivão do cartório.

(D) será efetivado sempre via postal ou frustrado este

meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

(E) será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu

representante legal. _________________________________________________________

40. Sobre as intimações, está correto afirmar:

(A) Efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

(B) É prescindível que da publicação dos atos pro-

cessuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

(C) A intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a

realização por Oficial de Justiça. (D) Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia

útil seguinte ao dia de sua ocorrência. (E) A intimação do Ministério Público será feita por meio

do Diário Oficial do Estado. _________________________________________________________

41. No tocante aos prazos processuais, (A) salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os

prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

(B) é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

(C) o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é con-tínuo, mas é interrompido nos feriados.

(D) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cin-co dias.

(E) não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, se-rá de cinco dias o prazo para a prática de ato pro-cessual a cargo da parte.

42. Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

(A) No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não ne-cessitam do consentimento do outro para a proposi-tura de ação de qualquer natureza.

(B) Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

(C) A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exer-cida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

(D) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

(E) Ambos os cônjuges serão citados, necessariamente, para as ações que versem sobre direitos pessoais mobiliários.

_________________________________________________________

43. Sobre a formação e extinção do processo, considere:

I. O processo civil começa por impulso oficial, desen-volvendo-se por iniciativa da parte.

II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em ne-nhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a pres-crição.

Está correto o que consta em (A) II, apenas.

(B) III, apenas.

(C) I, apenas.

(D) I, II e III.

(E) I e II, apenas.

_________________________________________________________

44. Compete ao juiz (A) sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso

de lacuna ou obscuridade da lei.

(B) decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.

(C) decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

(D) apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.

(E) julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formu-lado pela parte.

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Page 56: COMPILAÇÃO

10 TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados

45. Em relação à execução:

(A) Podem ser executados os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis.

(B) Entre outros, são absolutamente impenhoráveis os

vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

(C) À falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos

e rendimentos dos bens inalienáveis, mesmo que destinados à satisfação de prestação alimentícia.

(D) É penhorável a quantia depositada em caderneta de

poupança, de qualquer valor, salvo se ficar provado que se destina à futura aposentadoria do executado.

(E) O seguro de vida é penhorável, por não ter natureza

de crédito alimentício. _________________________________________________________

46. No que se refere aos recursos,

(A) o recurso adesivo não está sujeito a preparo, ser-vindo, para tanto, o realizado pela parte no apelo principal.

(B) a renúncia ao direito de recorrer depende da acei-

tação da outra parte. (C) dos despachos cabe apenas o recurso de agravo,

retido ou por instrumento. (D) ao recorrer, cabe sempre à parte impugnar inteira-

mente a sentença recorrida. (E) o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a

anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir de recurso interposto.

_________________________________________________________

Direito Penal

47. O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como prin-cípio da

(A) lesividade.

(B) intervenção mínima.

(C) fragmentariedade.

(D) subsidiariedade.

(E) proporcionalidade.

_________________________________________________________

48. Em matéria penal, a embriaguez incompleta, resultante de caso fortuito ou de força maior,

(A) não suprime a imputabilidade penal, mas diminui a

capacidade de entendimento gerando uma causa geral de diminuição de pena.

(B) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, não

operando qualquer efeito na aplicação da pena. (C) é hipótese de elisão da imputabilidade penal porque

afeta a capacidade de compreensão, tornando o agente isento de pena.

(D) não exclui, nem diminui, a imputabilidade penal, ser-

vindo como circunstância agravante. (E) embora não suprima a imputabilidade penal, é cen-

surável, e serve como circunstância agravante.

49. No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

(A) desconsiderará a causa que não tiver relação com o

liame subjetivo da conduta do agente. (B) poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só

diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.

(C) deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas. (D) considerará preponderante a reincidência sobre qua-

quer outra. (E) resolverá o concurso aparente aplicando o princípio

da consunção. _________________________________________________________

50. Em audiência judicial, o intérprete que, dolosamente, tra-duz declaração de testemunha de modo contrário ao teor do depoimento, todavia que se retrata por escrito, depois de proferida a sentença, mas antes do trânsito em julgado,

(A) não comete o crime de falso testemunho ou perícia

por ocorrência de causa excludente da ilicitude. (B) comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia

no modo tentado. (C) não comete o crime de falso testemunho ou perícia,

pois intérprete não é testemunha ou perito. (D) comete o crime de falso testemunho ou perícia, mas

está isento de pena pela retratação. (E) comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia

no modo consumado. _________________________________________________________

51. Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei n

o 9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídi-

cas,

(A) a lei prevê apenas a responsabilidade civil e admi-nistrativa da pessoa jurídica e penal de seus repre-sentantes legais.

(B) a responsabilidade penal da pessoa jurídica depen-

de da verificação de dolo do administrador. (C) a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui

a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou par-tícipes do mesmo fato.

(D) caberá apenas a responsabilidade civil quando a in-

fração for cometida por decisão de seu represen-tante legal, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

(E) pelo princípio constitucional da individualização da

pena, não caberá, em hipótese alguma, a res-ponsabilidade penal da pessoa jurídica.

_________________________________________________________

52. A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei n

o 8.666/1993) é

(A) pública condicionada, legitimados os vencidos no

processo licitatório. (B) pública condicionada à representação pelo órgão

público lesado. (C) exclusivamente privada, legitimados os vencidos no

processo licitatório. (D) pública incondicionada em todas as hipóteses. (E) pública condicionada, legitimados os vencidos no

processo licitatório e o órgão público lesado.

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Page 57: COMPILAÇÃO

TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados 11

Direito Processual Penal

53. Sobre a competência processual pela prerrogativa de fun-

ção,

(A) é definida aos Tribunais relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes co-muns e de responsabilidade.

(B) é definida pelo Código de Processo Penal exclusi-

vamente às hipóteses de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

(C) não é deferida em nenhuma hipótese aos Tribunais

Regionais Federais. (D) a ação de improbidade, de que trata a Lei

no 8.429/1992, será proposta perante o tribunal com-

petente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade.

(E) tem prevalência ainda que o inquérito policial ou a

ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

_________________________________________________________

54. Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a

(A) suspeição e impedimento.

(B) prisão em flagrante.

(C) crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

(D) exceção de incompetência.

(E) nulidades. _________________________________________________________

55. Sobre a decretação da prisão preventiva:

(A) Poderá ser decretada apenas após o início da ins-trução criminal com o recebimento da denúncia.

(B) Poderá ser decretada para garantia da ordem eco-

nômica. (C) Dependerá sempre de requerimento do Ministério

Público ou de representação de autoridade policial. (D) Não poderá ser decretada a autor de crime punido

com detenção. (E) Não é cabível para crimes culposos.

_________________________________________________________

56. Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

(A) a decisão que determina a antecipação de prova

deve ser concretamente fundamentada, não a justifi-cando o mero decurso do tempo.

(B) a suspensão do processo implica, obrigatoriamente,

a decretação da prisão preventiva do acusado au-sente, mas não a antecipação de provas.

(C) quando se tratar de réu foragido em outro processo

criminal, prescindem de prévia citação por edital. (D) uma vez decretada a suspensão do processo é obri-

gatória a produção antecipada da prova pericial. (E) as hipóteses de urgência que permitem a produção

antecipada de provas são apresentadas em rol ta-xativo pela lei.

57. Sobre a decisão proferida em processo incidente de in-competência do juízo é correto afirmar:

(A) É irrecorrível em face do princípio do livre conven-cimento do juiz.

(B) Caberá recurso em sentido estrito quando concluir pela incompetência do juízo.

(C) Caberá recurso de apelação qualquer que seja a de-cisão.

(D) Caberá recurso de apelação apenas no caso que concluir pela incompetência do juízo.

(E) Caberá agravo quando concluir pela incompetência do juízo.

_________________________________________________________

58. Caberá ação penal privada subsidiária nos crimes de ação penal pública quando

(A) o Ministério Público requerer o arquivamento do in-quérito policial e o juiz o denegar.

(B) o Procurador-Geral insistir no pedido de arquivamen-to de inquérito policial.

(C) houver legitimidade ativa concorrente entre o Minis-tério Público e o ofendido em crime de ação penal pública condicionada à representação.

(D) o ofendido for pessoa jurídica de direito privado.

(E) a ação penal não for intentada no prazo legal. _________________________________________________________

59. O princípio da busca da verdade real permite a

(A) dilação da prescrição da pretensão punitiva enquan-to não encerrada a investigação criminal em crimes dolosos.

(B) reabertura de inquérito policial arquivado indepen-dente de prova nova enquanto não prescrito o crime.

(C) determinação de prova ex officio pelo juiz.

(D) desconsideração da confissão como meio de prova.

(E) aceitação de interceptação telefônica produzida sem autorização judicial como indício.

_________________________________________________________

60. Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

(A) Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

(B) A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judi-ciária de igual jurisdição.

(C) Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coa-ção.

(D) O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da or-dem.

(E) O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.

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Page 58: COMPILAÇÃO

12 TRF5R-Anal.Jud.- Exec. Mandados

DISCURSIVA − REDAÇÃO

Atenção: A Prova Discursiva-Redação deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.

TEMA: Dos atos processuais: A citação válida e seus efeitos.

RA

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região Analista e Técnico Judiciário

Relação dos gabaritos

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDI CIÁRIA Tipo gabarito 1

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 02 - AN JUD - ÁREA JUD - ESP EXECUÇÃO DE MA NDADOS Tipo gabarito 1

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMI NISTRATIVA Tipo gabarito 1

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - E 022 - A 023 - C 024 - E 025 - D 026 - D 027 - A 028 - B 029 - B 030 - B

031 - E 032 - E 033 - C 034 - D 035 - C 036 - D 037 - B 038 - A 039 - E 040 - C

041 - B 042 - A 043 - D 044 - C 045 - E 046 - B 047 - D 048 - E 049 - A 050 - B

051 - A 052 - C 053 - E 054 - D 055 - C 056 - D 057 - C 058 - E 059 - B 060 - A

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - A 022 - C 023 - A 024 - B 025 - D 026 - A 027 - B 028 - B 029 - C 030 - D

031 - E 032 - E 033 - A 034 - D 035 - B 036 - E 037 - C 038 - C 039 - B 040 - A

041 - E 042 - D 043 - A 044 - C 045 - B 046 - E 047 - D 048 - A 049 - C 050 - E

051 - C 052 - D 053 - A 054 - D 055 - B 056 - A 057 - B 058 - E 059 - C 060 - E

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - B 022 - A 023 - D 024 - C 025 - E 026 - E 027 - D 028 - C 029 - C 030 - C

031 - A 032 - C 033 - C 034 - E 035 - D 036 - E 037 - D 038 - B 039 - B 040 - C

041 - E 042 - E 043 - A 044 - D 045 - B 046 - A 047 - A 048 - A 049 - B 050 - D

051 - A 052 - E 053 - C 054 - B 055 - D 056 - B 057 - B 058 - D 059 - A 060 - C

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Page 60: COMPILAÇÃO

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 04 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINI STRATIVA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específicos Cargo ou opção 05 - TÉC JUD - ÁREA ADM - ESP SEGURANÇA E T RANSPORTE Tipo gabarito 1

001 - D

002 - B 003 - A 004 - C 005 - E 006 - E 007 - B 008 - A 009 - B 010 - D

011 - C 012 - A 013 - D 014 - B 015 - A 016 - C 017 - D 018 - C 019 - E 020 - E

021 - E 022 - D 023 - D 024 - B 025 - B 026 - C 027 - D 028 - C 029 - D 030 - C

031 - A 032 - C 033 - E 034 - B 035 - B 036 - A 037 - A 038 - D 039 - A 040 - B

041 - A 042 - E 043 - C 044 - C 045 - E 046 - E 047 - B 048 - D 049 - B 050 - E

001 - D

002 - B 003 - C 004 - E 005 - E 006 - B 007 - D 008 - A 009 - B 010 - A

011 - C 012 - D 013 - C 014 - E 015 - E 016 - B 017 - B 018 - C 019 - C 020 - D

021 - E 022 - C 023 - C 024 - D 025 - A 026 - C 027 - A 028 - D 029 - B 030 - D

031 - D 032 - D 033 - E 034 - B 035 - A 036 - B 037 - E 038 - D 039 - C 040 - A

041 - D 042 - E 043 - C 044 - E 045 - B 046 - C 047 - B 048 - A 049 - E 050 - B

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N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Conhecimentos GeraisConhecimentos EspecíficosDiscursiva - Redação

P R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em nenhuma

hipótese.

- A duração da prova é de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e

fazer a Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova, chame o fiscal de sala para devolver este caderno de prova, juntamente com sua Folha de

Respostas e a folha de transcrição da Prova Discursiva - Redação..

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de vagas de

Setembro/2012

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃOa

Caderno de Prova ’03’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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2 TRF5R-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8,

considere o texto abaixo.

O arroz da raposa

Julio Cortázar tem um conto que sai de um palíndromo −

“Satarsa”. Um menino brinca de desarticular as palavras. No

fundo, um escritor é um sujeito que pela vida afora continua a

mexer com as palavras. Para diante delas, estranha esta,

questiona aquela. O menino de Cortázar, que devia ser ele

mesmo, virava a palavra pelo avesso e se encantava. Saber

que a leitura pode ser feita de trás para diante é uma aventura.

E às vezes dá certo. No conto “Satarsa”, a palavra é

ROMA. Lida ao contrário, também faz sentido. Deixa de ser

ROMA e vira AMOR. Para o leitor adulto e apressado, isso pode

ser uma bobagem. Para o menino é uma descoberta fascinante.

Olhos curiosos, o menino vê a partir daí que o mundo pode ser

arrumado de várias maneiras. Não só o mundo das palavras. É

a partir dessa possibilidade de mudar que o mundo se renova. E

melhora.

Ou piora. Não teria graça se só melhorasse. O risco de

piorar é fundamental na aventura humana. Mas estou me

afastando da história do Cortázar. E sobretudo do que pretendo

dizer. Ou pretendia. No embalo das palavras, vou me deixando

arrastar de brincadeira, como o menino do conto. Um dia ele

encontrou esta frase: “Dábale arroz a la zorra el abad”. Em

português, significa: “O vigário dava arroz à raposa”. Soa

estranho isso, não soa?

Mesmo para um menino aberto ao que der e vier, a frase

é bastante surrealista, mas o que importa é que a oração em

espanhol pode ser lida de trás para diante. E fica igualzinha.

Pois este palíndromo não só encantou o menino Cortázar, como

decidiu o seu destino de escritor. Isto sou eu quem digo.

Ele percebeu aí que as palavras podem se relacionar de

maneira diferente. E mágica. Sem essa consciência, não há

poeta, nem poesia. Como a criança, o poeta tem um olhar novo.

Lê de trás para diante. Cheguei até aqui e não disse o que

queria. Digo então que tentei uma série de anagramas com o

Brasil de hoje. Quem sabe virando pelo avesso a gente acha o

sentido?

(Adaptado de Otto Lara Resende. Bom dia para nascer. S.Paulo: Cia. das Letras, 2011. p.296-7)

1. No texto, o autor sugere que

(A) as frases mais estranhas seriam aquelas mais ple-

nas de sentido. (B) as palavras só adquiririam sentido quando lidas pelo

avesso. (C) o conhecimento do Brasil atual só pode ser

aprofundado por meio da poesia. (D) o conto “Satarsa”, de Julio Cortázar, seria autobio-

gráfico. (E) a poesia só seria válida quando colocada a serviço

da atuação política.

2. O segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é: (A) sobretudo do que pretendo dizer = mormente do que

tenciono exprimir (B) a frase é bastante surrealista = a oração é um tanto

quanto pictórica (C) O risco de piorar é fundamental = A possibilidade de

onerar é insofismável (D) tentei uma série de anagramas = busquei diferentes

antíteses (E) virava a palavra pelo avesso = trocava o vocábulo de

lugar _________________________________________________________

3. Ou pretendia.

O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em: (A) ... ao que der ... (B) ... virava a palavra pelo avesso ... (C) Não teria graça ... (D) ... um conto que sai de um palíndromo ... (E) ... como decidiu o seu destino de escritor.

_________________________________________________________

4. Ao se substituir o elemento grifado em um segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em: (A) Julio Cortázar tem um conto = Julio Cortázar tem-no (B) ele encontrou esta frase = ele encontrou-a (C) desarticular as palavras = desarticular-lhes (D) dava arroz à raposa = dava-lhe arroz (E) não só encantou o menino = não só o encantou

_________________________________________________________

5. Atente para as afirmações abaixo.

I. A frase Sem essa consciência, não há poeta pode ser corretamente reescrita do seguinte modo: Não há essa consciência em quem não seja poeta.

II. A frase este palíndromo não só encantou o menino

Cortázar, como decidiu o seu destino de escritor tem seu sentido corretamente reproduzido nesta outra construção: este palíndromo, além de ter encantado o menino Cortázar, decidiu o seu destino de escritor.

III. Em Mesmo para um menino aberto ao que der e

vier, a frase é bastante surrealista, a substituição do verbo é por parecia implica a alteração do segmen-to grifado para um menino aberto ao que desse e viesse.

Está correto o que consta em

(A) I, II e III.

(B) II, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) II e III, apenas.

(E) I, apenas. _________________________________________________________

6. Não teria graça se só melhorasse.

O elemento grifado na frase acima pode ser corretamente substituído por: (A) conquanto. (B) porquanto. (C) caso. (D) pois. (E) embora.

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TRF5R-Conhecimentos Gerais1 3

7. Julio Cortázar tem um conto que ...... de um palíndromo − “Satarsa”. Um menino ...... de desarticular as palavras. No fundo, um escritor é um sujeito que pela vida afora continua a ...... com as palavras.

Respeitando-se a correção gramatical, as lacunas da frase

acima podem ser preenchidas, na ordem dada, por:

(A) se prende - joga - conviver

(B) procede - distrai-se - praticar

(C) nasce - entretém-se - manipular

(D) se inspira - cuida - cultivar

(E) provém - ocupa-se - lidar _________________________________________________________

8. Está inteiramente adequada a pontuação da frase:

(A) Como já se disse, poeta é aquele que, ao aplicar-se conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil, despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

(B) Como, já se disse, poeta é aquele que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo, com olhar infantil, despido das cama-das de preconceitos e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

(C) Como já se disse poeta é aquele, que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que, quase sempre à nossa revelia acumulamos, ao longo da vida adul-ta.

(D) Como já se disse poeta, é aquele que ao aplicar-se

conscientemente à difícil arte do desaprender, passa a ver o mundo com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos, e prejuízos, que quase sempre à nossa revelia acumulamos ao longo da vida adulta.

(E) Como já se disse, poeta é aquele que ao aplicar-se,

conscientemente, à difícil arte do desaprender passa a ver, o mundo, com olhar infantil despido das cama-das de preconceitos e prejuízos que quase sempre, à nossa revelia, acumulamos ao longo da vida adul-ta.

_________________________________________________________

Atenção: Para responder às questões de números 9 a 15, considere o texto apresentado abaixo.

Comprometido no plano nacional com os direitos huma-

nos, com a democracia, com o progresso econômico e social, o

Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa.

Ao velar para que o compromisso com os valores que

nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomáti-

ca, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilatera-

lismo e, em particular, das Nações Unidas.

A ONU constitui o foro privilegiado para a tomada de de-

cisões de alcance global, sobretudo aquelas relativas à paz e à

segurança internacionais e a ações coercitivas, que englobam

sanções e uso da força.

A relação entre a promoção da paz e segurança inter-

nacionais e a proteção de direitos individuais evoluiu de forma

significativa ao longo das últimas décadas, a partir da cons-

tituição das Nações Unidas, em 1945.

Desde a adoção da Carta da ONU, a relação entre pro-

mover direitos humanos e assegurar a paz internacional passou

por várias etapas. Em meados da década de 90 surgiram vozes

que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da

comunidade internacional permitisse episódios sangrentos co-

mo os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de

proteger".

A Carta da ONU, como se sabe, prevê a possibilidade do

recurso à ação coercitiva, com base em procedimentos que in-

cluem o poder de veto dos atuais cinco membros permanentes

no Conselho de Segurança − órgão dotado de competência pri-

mordial e intransferível pela manutenção da paz e da segurança

internacionais.

O acolhimento da responsabilidade de proteger teria de

passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determi-

nada situação específica, violações de direitos humanos impli-

cam ameaça à paz e à segurança.

Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a respon-

sabilidade de proteger pela via militar, a comunidade interna-

cional, além de contar com o correspondente mandato multilate-

ral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger.

O uso da força só pode ser contemplado como último recurso.

Queimar etapas e precipitar o recurso à coerção atenta

contra os princípios do direito internacional e da Carta da ONU.

Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos di-

reitos humanos em sua universalidade e indivisibilidade, como

consagrado na Conferência de Viena de 1993, a atuação brasi-

leira deve ser definida caso a caso, em análise rigorosa das cir-

cunstâncias e dos meios mais efetivos para tratar cada situação

específica.

Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a

contribuir − ainda que indiretamente − para o estabelecimento

de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia

e dos direitos humanos. Não podemos correr o risco de regredir

a um estado em que a força militar se transforme no árbitro da

justiça e da promoção da paz. (Adaptado de Antonio de Aguiar Patriota. “Direitos humanos e ação diplomática”. Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 01/09/2011, e disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/- ministro-estado-relacoes-exteriores/direitos-humanos-e-acaodiplo- matica-folha-de-s.paulo-01-09-2011).

9. Ao considerar o posicionamento do Brasil, o autor do texto

(A) critica a inoperância da comunidade internacional que, em sua visão, desde a criação da Carta da ONU, nada fez para assegurar a defesa dos direitos humanos e, assim, provocou guerras e genocídios.

(B) assinala a diferença entre responsabilidade de pro-

teger e responsabilidade ao proteger, o que signi-fica que o país defende o uso de ações militares para restaurar a paz apenas como último recurso.

(C) entende como necessário, embora não desejável,

lançar mão da força militar, ainda que sem a legiti-mação do Conselho de Segurança da ONU, para ga-rantir a proteção dos direitos humanos em situações de conflito.

(D) reconhece a necessidade de se recorrer à ação

coercitiva, ou seja, à intervenção militar, sempre que a segurança internacional for posta em risco, confor-me consagrado na Conferência de Viena de 1993.

(E) estabelece, de modo realista, um elo automático en-

tre a coerção e a promoção da democracia, o que justifica a primazia da intervenção militar, medida ne-cessária nos casos em que a promoção da paz evi-dentemente não se daria pelo diálogo.

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4 TRF5R-Conhecimentos Gerais1

10. Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a respon-sabilidade de proteger pela via militar, a comunidade inter-nacional [...] observe outro preceito ...

Transpondo-se o segmento grifado acima para a voz

passiva, a forma verbal resultante será:

(A) é observado.

(B) seja observado.

(C) ser observado.

(D) é observada.

(E) for observado. _________________________________________________________

11. ... o recurso à coerção atenta contra os princípios do direito internacional ...

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o

grifado acima está empregado em:

(A) Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos ...

(B) ... o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa ...

(C) A ONU constitui o foro privilegiado para ...

(D) Em meados da década de 90 surgiram vozes que ...

(E) ... a relação [...] passou por várias etapas. _________________________________________________________

12. Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a contribuir − ainda que indiretamente − para o estabeleci-mento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos.

Mantendo-se a correção e a lógica, uma redação alternati-

va para a frase acima está em:

(A) Deve ser especialmente evitada posturas que pos-sam contribuir, embora de maneira apenas indireta, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos.

(B) Posturas que contribuem, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da de-mocracia e dos direitos humanos, devem ser espe-cialmente evitados, ainda que indiretamente.

(C) Ainda que contribua, apenas indiretamente, para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos, tais posturas devem ser especialmente evitadas.

(D) Posturas que contribuam, mesmo que de maneira in-direta, para o estabelecimento de elo automático en-tre a coerção e a promoção da democracia e dos di-reitos humanos, devem ser especialmente evitadas.

(E) Conquanto contribuam apenas de modo indireto, posturas que estabeleçam elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos, devem ser especialmente evitados.

13. Do mesmo modo que no segmento ameaça à paz e à se-gurança, o sinal indicativo de crase também está correta-mente empregado em:

(A) O mais grave foi a ameaça à integridade física da

vítima. (B) A crise econômica ameaça à preservação do acervo

de vários museus. (C) Certos animais reagem agressivamente a ameaças

à seus interesses. (D) Houve ameaça à grupo de manifestantes presos

durante protesto. (E) A censura ameaça à liberdade de criação.

_________________________________________________________

14. Atente para as afirmações abaixo. I. Ao velar para que o compromisso com os valores

que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas. (2

o parágrafo)

Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após sociedade, sem prejuízo para a correção e o sentido.

II. O acolhimento da responsabilidade de proteger te-

ria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, viola-ções de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança. (7

o parágrafo)

As vírgulas que isolam o segmento em determi-

nada situação específica podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para a correção.

III. Em meados da década de 90 surgiram vozes que,

motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger". (5

o parágrafo)

Na frase acima, uma vírgula poderia ser colocada imediatamente após 90, sem prejuízo para a correção e o sentido.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II.

(B) I.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) I e II. _________________________________________________________

15. O verbo flexionado no singular que também pode ser corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está destacado em:

(A) Para promover os direitos humanos, a consolidação

da democracia em todos os países é extremamente necessária.

(B) Cada um dos países do Conselho de Direitos Huma-

nos da Organização das Nações Unidas (ONU) há de zelar pela manutenção dos Direitos Humanos.

(C) A comunidade internacional trata os direitos huma-

nos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

(D) A maior parte dos países compreende que o direito

ao trabalho é de vital importância para o desenvolvi-mento de povos e nações.

(E) A declaração de Direitos Humanos de Viena, de

1993, reconhece uma série de direitos fundamen-tais, como o direito ao desenvolvimento.

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TRF5R-Conhecimentos Gerais1 5

Atos Normativos

16. Nos termos da Resolução n

o 147/2011, do Conselho da

Justiça Federal, recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus NÃO poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses

(A) políticos, apenas.

(B) pessoais ou partidários, apenas.

(C) pessoais, apenas.

(D) partidários ou políticos, apenas.

(E) pessoais, políticos ou partidários. _________________________________________________________

17. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

(A) proíbe atitudes discriminatórias ou preconceituosas,

todavia, permite de forma excepcional, atos que ca-racterizem proselitismo partidário.

(B) dispõe que a conduta de seus destinatários deve ser

pautada por princípios, dentre eles, a moralidade e a integridade.

(C) integrará todos os contratos de prestação de ser-

viços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, salvo os contratos de estágio.

(D) não tem por finalidade oferecer atitudes que orien-

tem decisões institucionais. (E) prescreve que seus destinatários devem observá-lo,

não sendo necessário, no entanto, firmar termo de compromisso declarando ciência e adesão.

_________________________________________________________

18. De acordo com as disposições previstas no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. É de responsabilidade dos destinatários do Código

zelar pela integridade dos bens pertencentes aos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis, com exceção dos bens intangíveis.

II. Os recursos de comunicação e tecnologia de infor-

mação disponíveis no Conselho e na Justiça Fede-ral de primeiro e segundo graus devem ser utiliza-dos com a estrita observância dos normativos inter-nos vigentes, notadamente no que tange à utiliza-ção e à proteção das senhas de acesso.

III. É obrigatório aos servidores e gestores do Conse-

lho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus garantir a publicidade de seus atos e a dispo-nibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos rele-vantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos.

IV. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e se-

gundo graus exigirão de seus servidores, no exer-cício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental.

Está correto o que consta em

(A) II e IV, apenas.

(B) I e II, apenas.

(C) I, II, III e IV.

(D) I e III, apenas.

(E) II, III e IV, apenas.

19. Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pre-tendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo

(A) constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

(B) é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para os cargos específicos de perito judicial.

(C) não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja uma atitude antiética.

(D) é válida, pois os presentes estão acompanhados do portfólio do perito, ou seja, a finalidade da gentileza é divulgar o trabalho do expert.

(E) é válida, desde que Plínio não passe a atuar em perícias na mencionada vara.

_________________________________________________________

20. Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5

a Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por

um jornalista que o solicita informações acerca de um im-portante processo judicial, que tramita em segredo de jus-tiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

(A) agiu corretamente, pois apenas narrou o conteúdo de decisão, sem mostrar ou entregar o processo judicial ao jornalista.

(B) não poderia ter relatado o conteúdo do processo judicial, salvo se o fizesse por meio da assessoria de imprensa do Tribunal.

(C) não poderia, em qualquer hipótese, ter relatado o conteúdo do processo judicial ao mencionado jornalista.

(D) não violou o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora sua conduta caracterize quebra de sigilo funcional.

(E) praticou conduta expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Fe-deral de primeiro e segundo graus.

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6 TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Administração

21. A Teoria da Contingência considera as características do

ambiente que determinam o projeto da estrutura de uma organização e os sistemas de controle. As organizações em ambientes mutantes escolhem uma estrutura

(A) mecanicista. (B) orgânica. (C) tecnológica. (D) comportamental. (E) funcional.

_________________________________________________________

22. Há quatro características específicas que servem de base para a definição de motivação: aquela que é definida como um fenômeno individual; a que é descrita, geral-mente como intencional; a que tem o propósito de predizer o comportamento e aquela

(A) que é multifacetada. (B) que contém controle sobre o trabalhador. (C) que influencia o trabalhador na escolha da ação. (D) na qual a razão de cada pessoa é determinada pelo

gestor. (E) que é racional.

_________________________________________________________

23. A estrutura que NÃO se parece com uma pirâmide, porque existem duas bases de departamentalização operando si-multaneamente, é denominada

(A) Funcional. (B) Linha-staff. (C) Divisional. (D) Matricial. (E) Militar.

_________________________________________________________

24. Para orientar-se sobre a realização da estratégia de uma organização é preciso, em princípio, desenvolver quatro atividades:

− análise dos aspectos internos; − análise do ambiente; − comparação da missão ou vocação; e − estabelecimento da estratégia vigente. A comparação entre a análise dos aspectos internos e do

ambiente compreende:

Aspectos Internos

Ambiente

O que se procura Eficiência Eficácia Horizonte de tem-po analisado

Presente Futuro

Produto (1) (2)

Ação A ação só depen-de da própria enti-dade

A entidade deverá se adaptar ao fu-turo do ambiente

Completa corretamente a tabela acima:

(A) (1) Foco na qualidade (2) Foco no processo (B) (1) Ambiente do setor de atividade (2) Ambiente da região onde se localiza (C) (1) Pontos fortes e fracos (2) Oportunidades e ameaças (D) (1) Comparação com concorrentes (2) Determinação de fatores críticos de sucesso (E) (1) Serviços comuns (2) Tecnologia de ponta

25. A respeito do ambiente interno das organizações públicas, considere:

I. Estrutura centralizada e tendência de achatamento. II. Crescimento da Organização. III. Os funcionários são chamados “servidores” pois

têm que servir à população. IV. O que importa é seguir a legislação. Com relação aos aspectos que estão diretamente relacio-

nados com “funcionários”, com a “cultura” e com a “hierar-quia”, é correto o que consta APENAS em

(A) I e II. (B) I, II e III. (C) III. (D) III e IV. (E) IV.

_________________________________________________________

26. Um projeto exige coordenação das atividades, compreen-dendo momentos de análise crítica e de validação das soluções, sem com isso inviabilizar o trabalho dos espe-cialistas envolvidos. É preciso reconhecer que o projeto é

(A) processualmente distinto da tomada de decisão. (B) processualmente semelhante a mecanismos não hu-

manos. (C) processualmente avaliado pelos seus erros de pre-

visão. (D) um processo individualizado e prospectivo. (E) um processo interativo e coletivo.

_________________________________________________________

27. Mapear a estrutura de um processo complexo é determi-nante para sua avaliação de forma simplificada. A se-quência que possibilita questionar e melhorar esse pro-cesso é

(A) criticar, rever e cortar. (B) documentar, ampliar e cortar. (C) medir, criticar e redesenhar. (D) entender, documentar e medir. (E) comparar, duplicar e executar.

_________________________________________________________

28. Certo Tribunal Regional Federal, visando atender ao prin-cípio da eficiência, identificou que 48% dos processos tra-mitam em atividades de prejulgamento. Deste total, 86% ficam retidos em atividades de recepção/protocolo, indica-dor que está diretamente relacionado

(A) ao desempenho profissional. (B) ao padrão econômico-orçamentário. (C) à qualidade. (D) à tecnologia. (E) ao padrão contábil-orçamentário.

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TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa 7

29. A competência que uma organização apresenta ao conce-ber e desenvolver produtos e processos de forma a alcan-çar a satisfação do cliente, com custos e prazos compa-tíveis, é o conceito de Qualidade de (A) Produto ou serviço. (B) Processo. (C) Projeto. (D) Pós-venda. (E) Atendimento.

_________________________________________________________

30. O principal objetivo em manter um regime de compras governamental ...... e ...... é permitir competição entre os fornecedores potenciais e assegurar que o melhor preço seja obtido.

Preenche corretamente as lacunas da frase acima: (A) aberto; discriminatório (B) fechado; discriminatório (C) aberto; não discriminatório (D) fechado; não discriminatório (E) discriminatório; arbitrário

_________________________________________________________

31. Considere os seguintes princípios:

I. Julgamento subjetivo, respeitado o interesse pú-

blico.

II. Probidade administrativa.

III. Vinculação ao instrumento convocatório.

IV. Publicidade.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e jul-gada em estrita conformidade com determinados princí-pios. Dentre eles, os indicados APENAS em

(A) II, III e IV. (B) I e II.

(C) I, III e IV. (D) III.

(E) II e III. _________________________________________________________

32. O art. 6o da Lei n

o 10.520/2002 afirma que, apresentadas

as propostas, estas terão um prazo de validade, estipu-lado pela lei em vigor, igual a

(A) 120 (cento e vinte) dias, no mínimo. (B) 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edi-

tal. (C) 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no

edital. (D) 45 (quarenta e cinco) dias, a menos que outro es-

teja fixado com prazo maior. (E) 30 (trinta) dias, a menos que outro esteja fixado com

prazo maior.

Noções de Administração Pública

33. Investido em um cargo, gozando de estabilidade, as

circunstâncias pelas quais um servidor público poderá perder o cargo, no prazo mínimo estabelecido em lei, são: (A) Processo administrativo, desempenho insuficiente

apurado por superiores em três anos consecutivos e inquérito policial.

(B) Desempenho insuficiente apurado a partir de

dois anos de estabilidade, processo administrativo e sentença judicial.

(C) Processo administrativo, desempenho insuficiente

apurado em avaliações de desempenho periódicas e sentença judicial.

(D) Inquérito policial, aplicação de sanções administrati-

vas e desempenho insuficiente apurado em dois anos consecutivos.

(E) Inquérito judicial, processo administrativo, desem-

penho insuficiente apurado em avaliações de de-sempenho periódicas.

_________________________________________________________

34. Considere:

I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados

pelo Presidente da República.

II. Presidente e diretores do Banco Central.

III. Procurador-Geral da República.

IV. Chefes de Missão Diplomática de caráter perma-nente.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete

privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, dos indicados APENAS em (A) I, III e IV. (B) II e IV.

(C) III e IV.

(D) I e III.

(E) I, II e III. _________________________________________________________

35. No tocante à competência do Superior Tribunal de Justiça, considere:

I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado.

II. Mandado de segurança decidido em única instância

pelos Tribunais Regionais Federais, quando dene-gatória a decisão.

III. Conflitos de atribuições entre autoridades adminis-

trativas e judiciárias da União.

IV. Crime comum praticado por Governador de Estado.

V. Litígio entre organismo internacional e a União.

São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em

(A) I, II e III.

(B) III, IV e V.

(C) I, IV e V.

(D) I, III e IV.

(E) II, III e V.

Caderno de Prova ’03’, Tipo 001

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Page 68: COMPILAÇÃO

8 TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa

36. Marta, estudante de Direito da Universidade X, está prepa-rando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constitucional a respeito do Supremo Tribunal Federal. Para enriquecer seu trabalho, Marta procurou seu amigo Carlos, brilhante advogado, que lhe informou que o Supremo Tribunal Federal

(A) é composto por Membros que possuem, no mínimo,

trinta e um anos de idade. (B) é composto por quinze Ministros. (C) terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da

República após aprovação do Procurador-Geral da República.

(D) possui competência para processar e julgar, origina-

riamente, a homologação de sentenças estrangeiras. (E) possui competência para julgar, em recurso ordiná-

rio, o crime político. _________________________________________________________

37. Em relação aos direitos e vantagens dos servidores fede-rais, considere:

I. A remuneração é maior que o vencimento.

II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.

III. O auxílio moradia pode ser concedido por até

7 anos, a cada período de 10 anos.

IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até

60 dias para quitá-lo.

Está correto o que consta APENAS em (A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) I e IV.

(E) II, III e IV. _________________________________________________________

38. Contempla situação concreta que traduz o exercício do poder disciplinar conferido à Administração Pública: (A) interdição de estabelecimento comercial em função

de descumprimento de normas de segurança. (B) aplicação de penalidade a particular que celebre

contrato com a Administração Pública, em face do descumprimento de obrigação decorrente do referido vínculo.

(C) edição de resoluções, portarias, instruções e outros

atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados.

(D) avocação de atribuições, desde que não sejam de

competência exclusiva de órgãos subordinados. (E) edição de regulamentos administrativos ou de orga-

nização, para disciplinar a fiel execução da lei. _________________________________________________________

39. O ato administrativo unilateral, precário e discricionário pelo qual a Administração faculta o desempenho de ativi-dade material que, sem esse consentimento, seria legal-mente proibido, é denominado (A) Licença. (B) Autorização. (C) Admissão. (D) Homologação. (E) Decreto.

40. Em processo administrativo instaurado por cidadão para tutela de interesse individual, regido pela Lei n

o 9.784/1999,

constatou-se a necessidade de instrução probatória para coletar os dados necessários à decisão do processo. De acordo com as disposições do referido diploma legal, (A) o interessado poderá requerer à Administração o for-

necimento de documentos e dados que se encon-trem em poder de órgão administrativo e, caso ne-gado tal requerimento, caberá o arquivamento do processo.

(B) compete, exclusivamente, ao interessado a pro-

dução das provas necessárias à comprovação de sua pretensão e à Administração o fornecimento de provas em sentido contrário.

(C) as atividades de instrução serão realizadas de ofício

ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo da atuação probatória do in-teressado.

(D) compete exclusivamente ao órgão responsável pelo

processo a averiguação e comprovação dos dados necessários à tomada de decisão.

(E) quando os documentos necessários à apreciação do

pedido formulado encontrarem-se em poder do inte-ressado, o órgão responsável pela condução do pro-cesso poderá requisitá-los e, em não sendo apre-sentados no prazo fixado, determinar a aplicação de multa.

_________________________________________________________

41. A atuação da Administração Pública (A) não admite discricionariedade, em face do princípio

da legalidade previsto na Constituição Federal. (B) possui caráter discricionário, afastando a possibili-

dade de atos vinculados. (C) é pautada pelo princípio da legalidade, o que deter-

mina a prática de atos vinculados, reservada a dis-cricionariedade apenas para o mérito de tais atos.

(D) não admite discricionariedade, salvo em relação às

atividades de organização e funcionamento da pró-pria Administração.

(E) admite discricionariedade quando a lei atribui à

Administração a possibilidade de escolha de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

_________________________________________________________

42. No funcionamento do Poder Judiciário, caso suas propos-tas orçamentárias sejam entregues em desacordo com o estabelecido pela lei das diretrizes orçamentárias, a cor-reção será feita pelo Poder (A) Legislativo, por meio das comissões específicas do

Congresso Nacional, em regime de urgência. (B) Executivo, por meio de abertura de créditos espe-

ciais e outros suplementares. (C) Judiciário, por meio das Presidências do Supremo

Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e de Jus-tiça.

(D) Judiciário, dadas as prerrogativas constitucionais de

autonomia administrativa e financeira. (E) Executivo, que procederá os ajustes necessários

para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

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Page 69: COMPILAÇÃO

TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa 9

43. Segundo a Constituição Federal brasileira, considere:

I. Julgar as contas dos administradores e demais res-

ponsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pes-

soal, na administração direta e indireta.

III. Realizar inspeções e auditorias de natureza con-tábil, financeira, orçamentária, operacional e patri-monial dos poderes da União.

IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais

e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Constitui finalidade do controle interno dos Poderes

Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em (A) IV, apenas.

(B) II e III, apenas.

(C) I, II, III e IV.

(D) I e III, apenas.

(E) II, apenas. _________________________________________________________

44. Nos termos da Lei no 8.112/1990, entende-se por inas-

siduidade habitual: (A) falta contínua ao serviço, sem causa justificada, por

mais de dez dias consecutivos. (B) falta ao serviço, por sessenta ou mais dias, interpo-

ladamente, durante um exercício fiscal. (C) ausência temporária ao serviço, que ocorra em pe-

ríodo contínuo e por trinta dias. (D) falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta

dias, interpoladamente, durante o período de do-ze meses.

(E) falta ou ausência contínuas ao serviço, que confi-

guram desídia no exercício das funções públicas, ao longo de sessenta dias de um exercício fiscal.

_________________________________________________________

Noções de Administração Financeira e Orçamentária

45. Em relação à Lei Orçamentária Anual, considere:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que

a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas

as entidades e órgãos a ela vinculados, da adminis-tração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Pú-blico.

IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de

duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da adminis-tração direta.

V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos

Municípios.

A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em (A) I e III.

(B) I, II e III.

(C) I, II e V.

(D) II e IV.

(E) III, IV e V.

46. No setor público, o regime orçamentário reconhece a des-pesa orçamentária no exercício financeiro

(A) da emissão do empenho e a receita orçamentária

pela arrecadação. (B) em que ocorreu seu fato gerador e a receita orça-

mentária pelo recolhimento. (C) em que ocorreu seu fato gerador, o mesmo ocor-

rendo com a receita orçamentária. (D) da liquidação e a receita orçamentária pela arreca-

dação. (E) do pagamento e a receita orçamentária pelo fato

gerador. _________________________________________________________

47. Os gastos com a aquisição de um veículo, para uso da diretoria de uma empresa de economia mista, deve ser reconhecido, no momento da aquisição, como

(A) um ativo imobilizado. (B) uma despesa administrativa. (C) uma despesa com vendas. (D) um ativo circulante. (E) um ativo intangível.

_________________________________________________________

48. Considere os seguintes indicadores de rentabilidade da empresa DIX:

Indicadores X1 X2Giro do Ativo 1,1 1,2 Margem Líquida 7% 6,3% Rentabilidade do Ativo 7,7% 7,56%

Com base nessas informações, é correto afirmar:

(A) De X1 para X2, a redução da margem líquida im-pactou negativamente a rentabilidade do ativo.

(B) Para cada R$ 1,00 de investimento total, a empresa

vendeu mais em X1 do que X2. (C) Em X1, para cada R$ 100,00 de receita líquida de

vendas, a empresa obteve R$ 7,70 de lucro líquido. (D) Em X2, para cada R$ 100,00 de investimento total, a

empresa obteve R$ 6,30 de lucro líquido. (E) Para cada R$ 100,00 vendidos, a empresa obteve

maior lucro líquido em X2 do que em X1. _________________________________________________________

49. O princípio da universalidade do orçamento público deter-mina que

(A) todas as receitas e despesas do Estado devem estar

agrupadas no orçamento fiscal contido na Lei Orça-mentária Anual de cada ente federado, exceto as transferências constitucionais.

(B) a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado de-

verá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

(C) a Lei Orçamentária Anual deve abranger o período

de um ano, considerado o exercício financeiro para efeito de previsão das receitas e fixação das des-pesas.

(D) a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado

deverá conter todas as receitas de seus respectivos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações, exceto aquelas oriundas de operações de crédito de longo prazo.

(E) todas as receitas e despesas de capital do Estado

devem integrar o Plano Plurianual, inclusive aquelas das empresas públicas e empresas de economia mista.

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10 TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa

50. Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere: I. A contabilidade aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas

contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. II. As normas brasileiras não devem ser obedecidas pelas autarquias e empresas públicas, desde que não sejam

dependentes dos recursos do tesouro para o seu funcionamento. III. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o

conhecimento da composição patrimonial e o levantamento dos balanços gerais. IV. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e

evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público. Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II. (B) II e III. (C) I, II e IV. (D) I, III e IV. (E) III e IV.

51. Durante o exercício financeiro, o Secretário de Saúde necessitava alterar o orçamento para incluir a despesa com a aquisição de

um aparelho de tomografia, não previsto no orçamento, mas viável em decorrência do excesso de arrecadação durante o exercício. Sabendo que a realização da despesa estava em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual poderia ser alterada, desde que aprovado pelo Poder Legislativo, por meio

(A) da abertura de créditos especiais. (B) da abertura de créditos suplementares. (C) da abertura de créditos extraordinários. (D) do remanejamento de créditos orçamentários. (E) da descentralização de créditos.

52. Para saber se existe superávit financeiro do exercício anterior com o intuito de decidir sobre a abertura de créditos adicionais

deve-se consultar

(A) o Balanço Orçamentário do exercício anterior.

(B) o Balanço Financeiro do exercício anterior.

(C) a Demonstração das Variações Patrimoniais.

(D) a Demonstração do Resultado Econômico.

(E) o Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Noções de Gestão de Pessoas

53. Conjunto de características cognitivas e atitudinais que faz com que uma pessoa seja vista e avaliada de uma determinada maneira:

(A) Habilidade. (B) Subjetividade. (C) Postura. (D) Identidade. (E) Consciência.

54. Todo processo de seleção de pessoal baseia-se, fundamentalmente, na análise comparativa de dois campos:

(A) características do cargo e exigências do candidato. (B) exigências do cargo e características do candidato. (C) características da função e exigências da organização. (D) exigências da função e características da organização. (E) características do cargo e exigências da função.

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TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa 11

55. Todo processo de treinamento envolve mudança; portanto, deve-se prever resistências naturais ao longo de todo o seu

desenvolvimento.

É um pressuposto considerado (A) Artificial. (B) Prático. (C) Metodológico. (D) Teórico. (E) Pragmático.

56. Desempenho humano é diretamente proporcional a duas condições do ser humano: o querer fazer e o saber fazer.

Conceitualmente, entende-se que saber fazer é a condição (A) explícita do desejo endógeno do indivíduo de realizar alguma coisa. (B) cognitiva e experiencial que possibilita ao indivíduo realizar bem alguma coisa. (C) implícita da vontade exógena do indivíduo de realizar alguma coisa. (D) experiencial sob pressão que indica ao indivíduo para não realizar alguma coisa. (E) valorativa que o indivíduo atribui ao seu esforço para motivar-se a fazer alguma coisa.

57. Os componentes da cultura organizacional que são praticados com a finalidade de perpetuar, no dia a dia, os valores

organizacionais e tornar a cultura mais coesa denominam-se (A) Valores. (B) Ritos. (C) Mitos. (D) Padrões. (E) Tabus.

58. Em recursos humanos, a competência é utilizada como um acrônimo conhecido como CHA, isto é, uma forma de representar as

palavras: (A) Confiança, Harmonia e Atitudes. (B) Capacidades, Harmonia e Arejamento. (C) Competitividade, Hierarquia e Atividades. (D) Conhecimento, Habilidades e Atitudes. (E) Colaboração, Habilidades e Autonomia.

59. A Administração de Recursos Humanos utiliza três formas de estimular o processo motivacional de um funcionário para agregar

valor ao trabalho, dentre elas: (A) delegar tarefas que permitam ao funcionário atingir também seus objetivos pessoais. (B) gerar autonomia para desenvolver as ideias das chefias para promover o alcance dos objetivos da organização. (C) auxiliar o gerente a identificar recompensas que levem o funcionário a comprometer-se com a sua autoestima. (D) reforçar, ocasionalmente, os resultados favoráveis com recompensas endógenas por parte da organização, como dinheiro

ou promoções. (E) gerar competências que permitam aos funcionários e seus gestores atingirem recompensas exógenas.

60. Os três passos do Modelo Sequencial, criado por Kurt Lewin, para a introdução das mudanças nas organizações são:

(A) identificação, internalização e aceitação. (B) coleta, análise e implantação. (C) descongelamento, mudança e recongelamento. (D) conflito, adaptação e novo conflito. (E) tácito, explícito e variável.

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12 TRF5R-Anal.Jud.-Administrativa

DISCURSIVA − REDAÇÃO

Atenção: A Prova Discursiva-Redação deverá ter extensão mínima de 20 (vinte) linhas e máxima de 30 (trinta) linhas.

Tradicionalmente, líderes da gestão pública são considerados lentos para inovar, devido à ênfase dada aos

procedimentos estabelecidos e ao fato de se aterem a modos burocráticos de atuação. Isso não significa que sempre seja

assim. Líderes da gestão pública podem se preocupar com os usuários, podem estar informados tanto sobre as novas

tecnologias como sobre as possibilidades de melhoria de performance.

(Adaptado de Ivan Beck Ckagnazaroff, http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/CLAD/clad0043315.pdf)

Considerando o que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Gestão pública, burocracia e inovação

RA

SC

UN

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Caderno de Prova ’03’, Tipo 001

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Page 73: COMPILAÇÃO

Tribunal Regional Federal da 5ª Região Analista e Técnico Judiciário

Relação dos gabaritos

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDI CIÁRIA Tipo gabarito 1

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 02 - AN JUD - ÁREA JUD - ESP EXECUÇÃO DE MA NDADOS Tipo gabarito 1

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMI NISTRATIVA Tipo gabarito 1

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - E 022 - A 023 - C 024 - E 025 - D 026 - D 027 - A 028 - B 029 - B 030 - B

031 - E 032 - E 033 - C 034 - D 035 - C 036 - D 037 - B 038 - A 039 - E 040 - C

041 - B 042 - A 043 - D 044 - C 045 - E 046 - B 047 - D 048 - E 049 - A 050 - B

051 - A 052 - C 053 - E 054 - D 055 - C 056 - D 057 - C 058 - E 059 - B 060 - A

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - A 022 - C 023 - A 024 - B 025 - D 026 - A 027 - B 028 - B 029 - C 030 - D

031 - E 032 - E 033 - A 034 - D 035 - B 036 - E 037 - C 038 - C 039 - B 040 - A

041 - E 042 - D 043 - A 044 - C 045 - B 046 - E 047 - D 048 - A 049 - C 050 - E

051 - C 052 - D 053 - A 054 - D 055 - B 056 - A 057 - B 058 - E 059 - C 060 - E

001 - D

002 - A 003 - B 004 - C 005 - D 006 - C 007 - E 008 - A 009 - B 010 - B

011 - E 012 - D 013 - A 014 - D 015 - D 016 - E 017 - B 018 - E 019 - A 020 - C

021 - B 022 - A 023 - D 024 - C 025 - E 026 - E 027 - D 028 - C 029 - C 030 - C

031 - A 032 - C 033 - C 034 - E 035 - D 036 - E 037 - D 038 - B 039 - B 040 - C

041 - E 042 - E 043 - A 044 - D 045 - B 046 - A 047 - A 048 - A 049 - B 050 - D

051 - A 052 - E 053 - C 054 - B 055 - D 056 - B 057 - B 058 - D 059 - A 060 - C

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Page 74: COMPILAÇÃO

C.Gerais/C.Espec./Disc-Redação Cargo ou opção 04 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINI STRATIVA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específicos Cargo ou opção 05 - TÉC JUD - ÁREA ADM - ESP SEGURANÇA E T RANSPORTE Tipo gabarito 1

001 - D

002 - B 003 - A 004 - C 005 - E 006 - E 007 - B 008 - A 009 - B 010 - D

011 - C 012 - A 013 - D 014 - B 015 - A 016 - C 017 - D 018 - C 019 - E 020 - E

021 - E 022 - D 023 - D 024 - B 025 - B 026 - C 027 - D 028 - C 029 - D 030 - C

031 - A 032 - C 033 - E 034 - B 035 - B 036 - A 037 - A 038 - D 039 - A 040 - B

041 - A 042 - E 043 - C 044 - C 045 - E 046 - E 047 - B 048 - D 049 - B 050 - E

001 - D

002 - B 003 - C 004 - E 005 - E 006 - B 007 - D 008 - A 009 - B 010 - A

011 - C 012 - D 013 - C 014 - E 015 - E 016 - B 017 - B 018 - C 019 - C 020 - D

021 - E 022 - C 023 - C 024 - D 025 - A 026 - C 027 - A 028 - D 029 - B 030 - D

031 - D 032 - D 033 - E 034 - B 035 - A 036 - B 037 - E 038 - D 039 - C 040 - A

041 - D 042 - E 043 - C 044 - E 045 - B 046 - C 047 - B 048 - A 049 - E 050 - B

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Page 75: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Conhecimentos GeraisConhecimentos EspecíficosDiscursiva - Redação

P R O V AINSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em

nenhuma hipótese.

- Você terá 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a

Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova devolva este caderno ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a folha de

transcrição da Prova Discursiva - Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

Maio/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIÃOa

Caderno de Prova ’C03’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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Page 76: COMPILAÇÃO

2 TRT6R-Conhecimentos Gerais2

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto

seguinte.

Economia religiosa

Concordo plenamente com Dom Tarcísio Scaramussa,

da CNBB, quando ele afirma que não faz sentido nem obrigar

uma pessoa a rezar nem proibi-la de fazê-lo. A declaração do

prelado vem como crítica à professora de uma escola pública de

Minas Gerais que hostilizou um aluno ateu que se recusara a

rezar o pai-nosso em sua aula.

É uma boa ocasião para discutir o ensino religioso na

rede pública, do qual a CNBB é entusiasta. Como ateu, não

abraço nenhuma religião, mas, como liberal, não pretendo que

todos pensem do mesmo modo. Admitamos, para efeitos de

argumentação, que seja do interesse do Estado que os jovens

sejam desde cedo expostos ao ensino religioso. Deve-se então

perguntar se essa é uma tarefa que cabe à escola pública ou se

as próprias organizações são capazes de supri-la, com seus

programas de catequese, escolas dominicais etc.

A minha impressão é a de que não faltam oportunidades

para conhecer as mais diversas mensagens religiosas, onipre-

sentes em rádios, TVs e também nas ruas. Na cidade de São

Paulo, por exemplo, existem mais templos (algo em torno de

4.000) do que escolas públicas (cerca de 1.700). Creio que aqui

vale a regra econômica, segundo a qual o Estado deve ficar fora

das atividades de que o setor privado já dá conta.

Outro ponto importante é o dos custos. Não me parece

que faça muito sentido gastar recursos com professores de re-

ligião, quando faltam os de matemática, português etc. Ao con-

trário do que se dá com a religião, é difícil aprender física na

esquina.

Até 1997, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação acer-

tadamente estabelecia que o ensino religioso nas escolas ofi-

ciais não poderia representar ônus para os cofres públicos. A

bancada religiosa emendou a lei para empurrar essa conta para

o Estado. Não deixa de ser um caso de esmola com o chapéu

alheio. (Hélio Schwartsman. Folha de S. Paulo, 06/04/2012)

1. No que diz respeito ao ensino religioso na escola pública,

o autor mantém-se (A) esquivo, pois arrola tanto argumentos que defendem

a obrigatoriedade como o caráter facultativo da implementação desse ensino.

(B) intransigente, uma vez que enumera uma série de

razões morais para que se proíba o Estado de le-gislar sobre quaisquer matérias religiosas.

(C) pragmático, já que na base de sua argumentação

contra o ensino religioso na escola pública estão razões de ordem jurídica e econômica.

(D) intolerante, dado que deixa de reconhecer, como

ateu declarado, o direito que têm as pessoas de decidir sobre essa matéria.

(E) prudente, pois evita pronunciar-se a favor da obriga-

toriedade desse ensino, lembrando que ele já vem sendo ministrado por muitas entidades.

2. Atente para estas afirmações: I. Ao se declarar um cidadão ao mesmo tempo ateu e

liberal, o autor enaltece essa sua dupla condição pessoal valendo-se do exemplo da própria CNBB.

II. A falta de oportunidade para se acessarem mensa-

gens religiosas poderia ser suprida, segundo o au-tor, pela criação de redes de comunicação voltadas para esse fim.

III. Nos dois últimos parágrafos, o autor mostra não

reconhecer nem legitimidade nem prioridade para a implementação do ensino religioso na escola pú-blica.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I e II, apenas. (C) II e III, apenas. (D) I e III, apenas. (E) III, apenas.

_________________________________________________________

3. Pode-se inferir, com base numa afirmação do texto, que (A) o ensino religioso demanda profissionais altamente

qualificados, que o Estado não teria como contratar. (B) a bancada religiosa, tal como qualificada no último

parágrafo, partilha do mesmo radicalismo de Dom Tarcísio Scaramussa.

(C) as instituições públicas de ensino devem

complementar o que já fazem os templos, a exemplo do que ocorre na cidade de São Paulo.

(D) o aprendizado de uma religião não requer instrução

tão especializada como a que exigem as ciências exatas.

(E) os membros da bancada religiosa, sobretudo os libe-

rais, buscam favorecer o setor privado na imple-mentação do ensino religioso.

_________________________________________________________

4. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente um segmento em: (A) A declaração do prelado vem como crítica (1o pará-

grafo) = o pronunciamento do dignitário eclesiástico surge como censura

(B) Admitamos, para efeitos de argumentação (2o pa-

rágrafo) = Consignemos, a fim de especulação (C) sejam desde cedo expostos ao ensino religioso (2o

parágrafo) = venham prematuramente a expor-se no ensino clerical

(D) onipresentes em rádios (3o parágrafo) = discri-minadas por emissoras de rádio

(E) não poderia representar ônus (5o parágrafo) = impli-caria que se acarretasse prejuízo

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TRT6R-Conhecimentos Gerais2 3

5. Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: O articulista da Folha de S. Paulo

(A) propugna de que tanto o liberalismo quanto o ateís-

mo podem convergir, para propiciar a questão do ensino público da religião.

(B) defende a tese de que não cabe ao Estado, inclusive por razões econômicas, promover o ensino religioso nas escolas públicas.

(C) propõe que se estenda à bancada religiosa a de-cisão de aceitar ou rejeitar, segundo seus interes-ses, o ensino privado da religião.

(D) argumenta que no caso do ensino religioso, acatado pelos liberais, não se trata de ser a favor ou contra, mas arguir a real competência.

(E) insinua que o ensino público da religião já se faz a contento, por que as emissoras de comunicação intentam-no em grande escala.

_________________________________________________________

6. A concordância verbal está plenamente observada na frase:

(A) Provocam muitas polêmicas, entre crentes e ma-

terialistas, o posicionamento de alguns religiosos e parlamentares acerca da educação religiosa nas escolas públicas.

(B) Sempre deverão haver bons motivos, junto àqueles que são contra a obrigatoriedade do ensino religioso, para se reservar essa prática a setores da iniciativa privada.

(C) Um dos argumentos trazidos pelo autor do texto, contra os que votam a favor do ensino religioso na escola pública, consistem nos altos custos econô-micos que acarretarão tal medida.

(D) O número de templos em atividade na cidade de São Paulo vêm gradativamente aumentando, em proporção maior do que ocorrem com o número de escolas públicas.

(E) Tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como a regulação natural do mercado sinalizam para as inconveniências que adviriam da adoção do en-sino religioso nas escolas públicas.

_________________________________________________________

7. O Estado deve ficar fora das atividades de que o setor privado já dá conta. A nova redação da frase acima estará correta caso se substitua o elemento sublinhado por

(A) a que o setor privado já vem colaborando. (B) com as quais o setor privado já vem cuidando. (C) nas quais o setor privado já vem interferindo. (D) em cujas o setor privado já vem demonstrando inte-

resse. (E) pelas quais o setor privado já vem administrando.

8. (...) ele afirma que não faz sentido nem obrigar uma pessoa a rezar nem proibi-la de fazê-lo.

Mantém-se, corretamente, o sentido da frase acima substi-tuindo-se o segmento sublinhado por:

(A) nem impor a alguém que reze, nem impedi-la de

fazer o mesmo. (B) deixar de obrigar uma pessoa a rezar, ou lhe proibir

de o fazer. (C) seja obrigar que uma pessoa reze, ou mesmo que o

deixe de o praticar. (D) coagir alguém a que reze, ou impedi-lo de o fazer. (E) forçar uma pessoa para que reze, ou não fazê-la de

modo algum. _________________________________________________________

9. A pontuação está plenamente adequada no período:

(A) Muito se debate, nos dias de hoje, acerca do espaço que o ensino religioso deve ou não ocupar dentro ou fora das escolas públicas; há quem não admita in-terferência do Estado nas questões de fé, como há quem lembre a obrigação que ele tem de orientar as crianças em idade escolar.

(B) Muito se debate nos dias de hoje, acerca do espaço,

que o ensino religioso deve ou não ocupar dentro ou fora das escolas públicas: há quem não admita in-terferência do Estado, nas questões de fé, como há quem lembre, a obrigação que ele tem de orientar as crianças em idade escolar.

(C) Muito se debate nos dias de hoje, acerca do espaço

que o ensino religioso, deve ou não ocupar dentro ou fora das escolas públicas, há quem não admita interferência do Estado nas questões de fé, como há quem lembre a obrigação: que ele tem de orientar as crianças em idade escolar.

(D) Muito se debate, nos dias de hoje, acerca do espaço

que o ensino religioso deve, ou não, ocupar dentro, ou fora, das escolas públicas; há quem não admita interferência, do Estado, nas questões de fé; como há quem lembre a obrigação, que ele tem de orientar as crianças em idade escolar.

(E) Muito se debate, nos dias de hoje acerca do espaço

que o ensino religioso deve, ou não, ocupar dentro ou fora das escolas públicas: há quem não admita interferência do Estado, nas questões de fé, como há quem lembre, a obrigação, que ele tem de orien-tar as crianças, em idade escolar.

_________________________________________________________

10. Transpondo-se para a voz passiva a frase Sempre haverá quem rejeite a interferência do Estado nas questões religiosas, mantendo-se a correta correlação entre tem-pos e modos verbais, ela ficará:

(A) Terá havido sempre quem tem rejeitado que o Es-

tado interferisse nas questões religiosas. (B) A interferência do Estado nas questões religiosas

sempre haverá de ser rejeitada por alguém. (C) Sempre haverá de ter quem rejeite que o Estado in-

terferisse nas questões religiosas. (D) A interferência do Estado nas questões religiosas

sempre tem encontrado quem a rejeita. (E) As questões religiosas sempre haverão de rejeitar

que o Estado venha a interferir nelas.

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4 TRT6R-Conhecimentos Gerais2

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático

11. Para fazer um trabalho, um professor vai dividir os seus 86 alunos em 15 grupos, alguns formados por cinco, outros formados

por seis alunos. Dessa forma, sendo C o número de grupos formados por cinco e S o número de grupos formados por seis alunos, o produto C⋅S será igual a

(A) 56. (B) 54. (C) 50. (D) 44. (E) 36.

12. Uma faculdade possui cinco salas equipadas para a projeção de filmes (I, II, III, IV e V). As salas I e II têm capacidade

para 200 pessoas e as salas III, IV e V, para 100 pessoas. Durante um festival de cinema, as cinco salas serão usadas para a projeção do mesmo filme. Os alunos serão distribuídos entre elas conforme a ordem de chegada, seguindo o padrão descrito abaixo:

1a pessoa: sala I

2a pessoa: sala III

3a pessoa: sala II

4a pessoa: sala IV

5a pessoa: sala I

6a pessoa: sala V

7a pessoa: sala II

A partir da 8a pessoa, o padrão se repete (I, III, II, IV, I, V, II...). Nessas condições, a 496a pessoa a chegar assistirá ao filme na sala

(A) V. (B) IV. (C) III. (D) II. (E) I.

13. Em um determinado ano, o mês de abril, que possui um total de 30 dias, teve mais domingos do que sábados. Nesse ano, o

feriado de 1o de maio ocorreu numa

(A) segunda-feira. (B) terça-feira. (C) quarta-feira. (D) quinta-feira. (E) sexta-feira.

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TRT6R-Conhecimentos Gerais2 5

14. Em um torneio de futebol, as equipes ganham 3 pontos por vitória, 1 ponto por empate e nenhum ponto em caso de derrota. Na 1a fase desse torneio, as equipes são divididas em grupos de quatro, realizando um total de seis jogos (dois contra cada um dos outros três times do grupo). Classificam-se para a 2a fase as duas equipes com o maior número de pontos. Em caso de empate no número de pontos entre duas equipes, prevalece aquela com o maior número de vitórias.

A tabela resume o desempenho dos times de um dos grupos do torneio, após cada um ter disputado cinco jogos.

Equipe Jogos realizados Vitórias Empates Derrotas

Arranca Toco 5 3 1 1

Bola Murcha 5 2 0 3

Canela Fina 5 1 3 1

Espanta Sapo 5 1 2 2

Sabendo que, na última rodada desse grupo, serão realizados os jogos Arranca Toco X Espanta Sapo e Bola Murcha X Canela Fina, avalie as afirmações a seguir.

I. A equipe Arranca Toco já está classificada para a 2a fase, independentemente dos resultados da última rodada. II. Para que a equipe Canela Fina se classifique para a 2a fase, é necessário que ela vença sua partida, mas pode não ser

suficiente. III. Para que a equipe Espanta Sapo se classifique para a 2a fase, é necessário que ela vença sua partida, mas pode não ser

suficiente.

Está correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I, apenas. (C) I e II, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I e III, apenas.

15. Em um edifício, 40% dos condôminos são homens e 60% são mulheres. Dentre os homens, 80% são favoráveis à construção de

uma quadra de futebol. Para que a construção seja aprovada, pelo menos a metade dos condôminos deve ser a favor. Supondo que nenhum homem mude de opinião, para que a construção seja aprovada, o percentual de mulheres favoráveis deve ser, no mínimo,

(A) 20%. (B) 25%. (C) 30%. (D) 35%. (E) 50%.

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6 TRT6R-Conhecimentos Gerais2

Noções de Gestão Pública

16. O processo de monitoramento de programas de governo pressupõe

(A) o acompanhamento contábil da implantação do programa, com relatórios semanais. (B) uma checagem diária das condições formais da organização, em termos de qualificação dos recursos humanos. (C) o acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e gerentes, do desenvolvimento dos programas e políticas

em relação a seus objetivos e metas. (D) avaliações executadas por instituições externas, com pesquisas que procurem responder a perguntas específicas. (E) a construção de indicadores, produzidos regularmente com base em diferentes fontes de dados, que dão aos gestores

informações sobre o desempenho de programas. 17. Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio

(A) da racionalização de custos de empresas públicas. (B) da delegação de competências. (C) da coordenação intersetorial de programas. (D) do planejamento estratégico situacional.

(E) da reengenharia de processos na administração direta. 18. Com relação às características inovadoras do Plano Plurianual − PPA no ciclo orçamentário brasileiro, considere: I. É aprovado por lei anual, sujeita a prazos e ritos ordinários de tramitação. Tem vigência do primeiro ano de um mandato

presidencial até o último ano do respectivo mandato. II. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter indicadores que representem a situação que o plano

visa a alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União e regionalização do plano.

III. Os programas não serão executados por uma unidade responsável competente, pois durante a execução dos trabalhos

várias unidades da esfera pública serão envolvidas. IV. O PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal),

e também destas com o setor privado. V. Prevê a atuação do governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a

instituir no médio prazo. Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I, II, III e V.

(B) I e III.

(C) II, IV e V.

(D) III, IV, e V.

(E) II e IV.

19. O estilo tradicional de direção (Teoria X) está apoiado numa concepção da natureza humana que enfatiza

(A) o caráter egocêntrico dos homens e a oposição entre os objetivos pessoais e os objetivos da organização. (B) o caráter naturalmente empreendedor e ativo dos homens quando motivados por objetivos organizacionais ambiciosos. (C) a natureza independente, a predisposição ao autocontrole e facilidade ao comportamento disciplinado. (D) a capacidade de imaginação e de criatividade na solução de problemas como atributo comum à maioria dos homens. (E) a responsabilidade da administração em proporcionar condições para que as pessoas reconheçam e desenvolvam suas

potencialidades. 20. O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize

(A) a presteza acima da formalidade legal. (B) a eficiência mais do que a eficácia. (C) o consenso acima do conflito. (D) o interesse público antes dos interesses privados.

(E) a impessoalidade contra a afabilidade.

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TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03 7

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional

21. Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

(A) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

(B) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica. (C) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a

menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (D) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Admi-

nistrador Público para que se concretizem. (E) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical

representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. 22. Rodolfo, com 18 anos de idade, deseja, pela primeira vez, concorrer para o cargo de Vereador em Município que pertence ao

mesmo Estado no qual seu pai é Deputado Estadual. Neste caso, segundo a Constituição, Rodolfo

(A) poderá concorrer ao pleito, mas, se vencer as eleições, seu pai não poderá se reeleger no mesmo Estado de jurisdição do filho.

(B) não poderá concorrer ao pleito, pois incide em caso de inelegibilidade reflexa pelo fato de seu pai ser Deputado Estadual

no mesmo território de jurisdição em que deseja se eleger. (C) não poderá concorrer ao pleito, pois não possui idade suficiente para se eleger Vereador. (D) poderá concorrer ao pleito desde que seu pai renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito. (E) poderá concorrer ao pleito, pois possui idade suficiente para se eleger Vereador e não incide em caso de inelegibilidade

reflexa em relação a seu pai. 23. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de

matéria que se insere dentre as competências concorrentes, na medida em que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. Nesse sentido, no âmbito da competência con-corrente, o Estatuto de Defesa do Torcedor estabelece normas

(A) suplementares. (B) remanescentes. (C) interventivas. (D) gerais. (E) complementares.

24. Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o

cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá

(A) suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

(B) requerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, que este avoque o julgamento

da matéria para sua competência. (C) solicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o julgamento da matéria

para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho. (D) suscitar, perante a Justiça Federal, após a contestação do réu, incidente de deslocamento de competência para o Superior

Tribunal de Justiça. (E) requerer, perante o Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento

de competência para a Justiça do Trabalho quando a violação decorrer de relação de trabalho. 25. João, brasileiro naturalizado, com 62 anos de idade, é nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da

República, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. João não era juiz de carreira, atuava como advogado trabalhista e lecionava em uma Faculdade de Direito. A arguição pública a que fora submetido comprovou que tinha notável saber jurídico e reputação ilibada. Desta hipótese, conclui-se que o processo para a nomeação de João

(A) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade. (B) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade, exceto quanto ao fato de João não ser juiz de carreira. (C) não cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade no tocante à condição de nacionalidade de João e

ao órgão que aprovou sua escolha. (D) não cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade no tocante à condição de nacionalidade, profissão e

idade de João, nem ao órgão que aprovou sua escolha. (E) cumpriu os requisitos constitucionais exigidos para essa finalidade, exceto quanto ao órgão que aprovou sua escolha.

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8 TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03

Noções de Direito do Trabalho

26. Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere: I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13o salário é uma fonte material autônoma. II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja, sujeitos distintos do Estado possuem a

faculdade de editar. III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma. IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) III e IV.

(B) I, II e III.

(C) I, II e IV.

(D) I e III.

(E) II e IV. 27. Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste

caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela terá direito ao adicional de

(A) insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base. (B) periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base. (C) periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base. (D) insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo. (E) periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

28. Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de

contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

(A) 30 dias. (B) 45 dias. (C) 33 dias e 51 dias, respectivamente. (D) 36 dias e 57 dias, respectivamente. (E) 39 dias e 60 dias, respectivamente.

29. Clodoaldo, empregado da empresa “VV” há cinco anos, forneceu informação falsa quanto às suas necessidades de

deslocamento de sua residência para o seu local de trabalho, visando receber maiores vantagens a título de vale transporte. Neste caso, Clodoaldo

(A) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de

incontinência de conduta. (B) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de

improbidade. (C) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de

insubordinação. (D) praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, em razão da prática de ato de

indisciplina. (E) não praticou falta grave passível de rescisão de seu contrato de trabalho, mas deverá receber punição disciplinar em razão

da conduta descrita. 30. No lojinha “Xérox e companhia” trabalham desde 2008 apenas duas empregadas, Loira e Linda, que são, respectivamente, mãe

e filha. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Loira e Linda

(A) não terão direito de gozar férias no mesmo período, em razão do evidente prejuízo para o serviço. (B) terão direito de gozar férias no mesmo período uma vez que são membros da mesma família. (C) só terão direito de gozar férias no mesmo período quando completarem cinco anos de serviço para a mesma empresa. (D) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Linda for estudante de ensino médio ou superior. (E) só terão direito de gozar férias no mesmo período se Loira possuir mais de sessenta anos de idade.

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TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03 9

31. Com relação ao Grupo Econômico, considere: I. O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram.

II. O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato.

III. A sociedade de economia mista, as entidades beneficentes e os sindicatos podem fazer parte de um grupo econômico.

IV. É possível a soma do tempo de serviço prestado para as diversas empresas do grupo para efeito de férias.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) II e III. (B) I e II. (C) II e IV. (D) I, III e IV. (E) I, II e IV.

32. Branca Pink, empregada da empregada “T” obteve a guarda judicial da menor Soraya de 7 anos de idade para fins de adoção.

Neste caso, segundo a Consolidação das Leis Trabalhista, Branca Pink

(A) terá direito a 60 dias de licença-maternidade. (B) não terá direito à licença maternidade em razão da adoção e não da gestação. (C) não terá direito à licença maternidade em razão da adoção de menor com mais de cinco anos de idade. (D) terá direito a 120 dias de licença-maternidade. (E) terá direito a 30 dias de licença-maternidade.

Noções de Direito Administrativo 33. De acordo com a Lei no 8.666/1993, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação

(A) contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica ou opinião pública. (B) contratação de serviços de publicidade, desde que comprovada a notória especialização do contratado. (C) para aquisição de bens produzidos por um único fabricante de marca de preferência da Administração. (D) contratação de profissional de notória especialização, dispensando-se, nesse caso, a comprovação da singularidade do

objeto. (E) aquisição ou alienação de obras de arte ou venda de bens adjudicados em processo judicial.

34. De acordo com a Lei no 10.520/2002, que trata da modalidade licitatória pregão,

(A) o pregoeiro poderá interromper a fase de lances caso verificada que a menor proposta atingiu redução superior a 20% do valor de refererência.

(B) a fase da negociação com o autor da melhor proposta inicia-se após a verificação do atendimento das condições de

habilitação previstas no edital. (C) no curso da sessão o autor da melhor oferta e daquelas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos

lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. (D) encerrada a fase competitiva, se a oferta melhor classificada não for aceitável ou o seu autor desatender as exigências

habilitatórias, o pregoeiro reabrirá a etapa de lances chamando os 3 licitantes melhor classificados. (E) declarado o vencedor do certame, será aberto o prazo de 8 dias para interposição de recursos, que suspenderá a

adjudicação do objeto ao licitante vencedor. 35. No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se

a necessidade de alteração do projeto inicial para melhor adequação técnica. A alteração importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação, a Administração contratante

(A) poderá alterar unilateralmente o contrato, desde que a alteração do projeto não importe acréscimo de mais de 50% do

objeto. (B) poderá alterar o contrato de forma consensual com o contratado, assegurado o reequilíbrio econômico-financeiro, que não

poderá superar 25% do valor do contrato. (C) poderá alterar unilateralmente o contrato, sem necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, que

somente é devido nas hipóteses de álea econômica extraordinária. (D) poderá alterar unilateralmente o contrato, reestabelecendo o seu equilíbrio econômico-financeiro por aditamento contra-

tual. (E) somente poderá alterar o contrato se contar com a concordância do contratado e assegurado o seu reequilíbrio eco-

nômico-financeiro.

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10 TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03

36. De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de (A) advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato. (B) suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias. (C) suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela

autoridade competente. (D) demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço. (E) cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.

37. A interdição de estabelecimento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder

(A) disciplinar. (B) regulamentar. (C) normativo. (D) hierárquico. (E) de polícia.

38. A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica

(A) leilão, para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, independentemente do valor. (B) pregão, para alienação de bens móveis adquiridos pela Administração em procedimento judicial. (C) concurso, para a contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade. (D) leilão, para alienação de bens apreendidos ou penhorados, desde que avaliados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (E) concurso, para escolha de trabalho científico ou artístico, vedada a instituição de prêmio.

39. No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

(A) é sempre possível, por razões de interesse público, independentemente da natureza do vício. (B) alcança atos que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a

terceiros. (C) é obrigatório quando se trata de vício sanável, não podendo, contudo, retroagir seus efeitos à edição do ato convalidado. (D) é facultativa nos casos de vício de forma e de finalidade, retroagindo seus efeitos à data do ato convalidado. (E) somente é possível nas hipóteses de vícios de forma, retroagindo seus efeitos à data de edição do ato convalidado.

Administração Pública

40. Na estrutura organizacional de tipo linear (A) a autoridade é baseada na especialização e no conhecimento, e não na hierarquia. (B) entre o superior e os subordinados existem linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade. (C) os órgãos de linha estão diretamente relacionados com os objetivos vitais da empresa. (D) a hierarquia é flexível e mutável, capaz de se adaptar rapidamente às necessidades de cada projeto. (E) combinam-se a departamentalização funcional e por projeto, sacrificando o princípio da unidade de comando.

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TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03 11

41. Com relação às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas a seguir.

I. As empresas devem suas receitas aos seus clientes. Os governos têm os tributos como fonte exclusiva de receita.

II. Os clientes só pagam às empresas se comprarem seus produtos, mas pagam ao governo mesmo que não estejam "con-sumindo" seus serviços.

III. As empresas normalmente operam em um ambiente competitivo (seus clientes podem trocar de fornecedor se não

estiverem satisfeitos), já os governos sempre operam por meio de monopólios.

IV. Os cidadãos controlam o governo por meio das eleições, já as empresas privadas são controladas pelo mercado.

V. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido.

Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, III e IV. (B) I e III. (C) II, III, IV e V. (D) II, IV e V. (E) II e V.

42. A gestão adequada para evitar a difusão de boatos que distorcem as mensagens entre a direção e os níveis intermediários de

gestão deve focar prioritariamente os fluxos de informação (A) laterais ou horizontais. (B) verticais ascendentes. (C) verticais descendentes. (D) formais impressos. (E) formais eletrônicos.

43. As redes organizacionais se caracterizam por

(A) enfatizar a especialização do conhecimento por meio de estruturas matriciais. (B) possuir mecanismos de controle formais, orientados por comandos hierárquicos claramente individualizados. (C) priorizar interações interindividuais, segmentadas e orientadas para o curto prazo. (D) funcionar por meio de mecanismos de coordenação linear e vertical. (E) constituir unidades interdependentes orientadas para identificar e solucionar problemas.

44. Na gestão de desempenho em órgãos públicos deve-se focalizar prioritariamente

(A) a autonomia do órgão na definição de sua missão e objetivos gerais. (B) a racionalização dos processos e redução de custos. (C) a compatibilização das metas e objetivos do órgão com o interesse público. (D) a compatibilização dos processos administrativos com relação aos controles formais. (E) o isolamento do órgão em face dos interesses sociais que procuram influenciá-lo.

45. Na gestão de pessoas no setor público deve-se utilizar os quadros terceirizados em

(A) funções com pouca interação com o público. (B) atividades-meio de caráter auxiliar. (C) funções técnicas que exigem frequente atualização. (D) atividades-fim com baixa complexidade técnica. (E) cargos com elevada rotatividade.

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12 TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03

Noções de Contabilidade Pública

46. A Prefeitura ABC apresentou as seguintes informações relativas a Receitas e Despesas:

Em R$ (mil)

− IPTU vencido em 2011 recebido em 2012 ......................... 10.000,00

− ISS de 2012 recebido em 2012.......................................... 20.000,00

− Despesa empenhada em 2011 e paga em 2012................ 15.000,00

− Despesa empenhada em 2012 e paga em 2012................ 5.000,00

Com base nessas informações e de acordo com o regime contábil misto, o resultado do exercício de 2012 foi, em R$ (mil), (A) 5.000,00 (B) 10.000,00 (C) 15.000,00 (D) 20.000,00 (E) 25.000,00

47. Restos a Pagar Processado refere-se a despesa

(A) empenhada, paga, mas ainda não liquidada. (B) empenhada, liquidada, mas ainda não paga. (C) empenhada, liquidada e paga. (D) empenhada, em liquidação e paga. (E) extraorçamentária a pagar.

Instruções: Com base nos dados do Balanço Orçamentário da entidade Vale Norte, de 31.12.2011, abaixo, responda às questões de

números 48 e 49.

Em R$ (mil) Receita Despesa

Título Previsão Execução Diferença Título Fixação Execução Diferença

Receitas Correntes

Receita Patrimonial

Receita de serviços

Transf. Correntes

Outras Rec. Correntes

Receitas de Capital

Transf. de Capital

119.995.600,00

2.000,00

3.000,00

119.980.600,00

10.000,00

9.500.000,00

9.500.000,00

120.736.000,00

516.000,00

0,00

119.280.000,00

940.000,00

0,00

0,00

740.400,00

514.000,00

(3.000,00)

(700.600,00)

930.000,00

(9.500.000,00)

(9.500.000,00)

Créditos

Orçam. e Suplement.

Especiais

129.495.600,00

129.451.600,00

44.000,00

122.442.000,00

122.400.000,00

42.000,00

(7.053.600,00)

(7.051.600,00

(2.000,00)

Soma 129.495.600,00 120.736.000,00 (8.759.600,00) SOMA 129.495.600,00 122.442.000,00 (7.053.600,00)

Déficits 0,00 1.706.000,00 1.706.000,00 Superávits

Total 129.495.600,00 122.442.000,00 (7.053.600,00) TOTAL 129.495.600,00 122.442.000,00 (7.053.600,00)

48. A economia orçamentária apurada pela entidade Vale Norte, em R$ (mil), era:

(A) 1.706.000,00 (B) 7.053.600,00 (C) 8.759.600,00 (D) 122.442.000,00 (E) 129.495.600,00

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TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03 13

49. A arrecadação das Receitas Correntes apresentou

(A) excesso de arrecadação. (B) insuficiência de arrecadação. (C) economia orçamentária. (D) superávit financeiro. (E) superávit patrimonial.

50. Em relação às Demonstrações Contábeis, considere: I. O Saldo Patrimonial é evidenciado no Balanço Patrimonial. II. O principal objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais é demonstrar a movimentação financeira do disponível. III. A movimentação extra-orçamentária é evidenciada no Balanço Orçamentário. IV. O resultado patrimonial de cada exercício é incorporado ao saldo patrimonial do Balanço Patrimonial.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) III e IV. (C) I e IV. (D) II e III. (E) I e III.

Noções de Orçamento Público

51. O Princípio Orçamentário que determina a inclusão na Lei Orçamentária Anual de todas as receitas e despesas orçamentárias é o da

(A) Competência. (B) Unidade. (C) Exclusividade. (D) Universalidade. (E) Anualidade.

52. Em relação ao Plano Plurianual, considere: I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as

despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano

Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. III. Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual estabelece as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos

resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e das operações de créditos para as despesas de capital.

IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância

com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em (A) II e III. (B) III e IV. (C) II e IV. (D) I e III. (E) I e II.

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14 TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03

53. No Anexo de Metas Fiscais, parte integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, estão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O Anexo de Metas Fiscais contém

(A) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita nos últimos três exercícios. (B) avaliação da situação financeira e atuarial nos últimos três exercícios. (C) avaliação do cumprimento da execução financeira relativa aos últimos três exercícios. (D) evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios. (E) reserva de contingências nos últimos três exercícios.

54. A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei

Orçamentária do referido exercício. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional

(A) de fixação. (B) suplementar. (C) extraordinário. (D) adicional. (E) especial.

55. Os dados a seguir foram obtidos do Estado Riacho Verde em 31.12.2011:

Em R$ (mil) Fixação do Crédito Especial ............................................................................................................................. 10.000,00

Execução do Crédito Especial.......................................................................................................................... 7.000,00

Ativo Financeiro................................................................................................................................................ 50.000,00

Passivo Financeiro ............................................................................................................................................ 5.000,00

Previsão da Receita.......................................................................................................................................... 90.000,00

Execução da Receita........................................................................................................................................ 110.000,00

Com base nessas informações e considerando os recursos para a abertura de créditos adicionais, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional no exercício seguinte a 2011 (A) o superávit financeiro de R$ (mil) 45.000,00. (B) o excesso de arrecadação de R$ (mil) 20.000,00. (C) a economia orçamentária da R$ (mil) 7.000,00. (D) a insuficiência de arrecadação de R$ (mil) 3.000,00. (E) o déficit financeiro de R$ (mil) 45.000,00.

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TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03 15

Administração de Recursos Humanos

56. Nos modelos contemporâneos de gestão de pessoas enfatiza-se

(A) o controle centralizado e hierárquico. (B) a orientação para os processos. (C) as vantagens colaborativas. (D) a necessidade de certeza. (E) a informação segmentada.

57. O gestor de recursos humanos orientado para a construção de uma organização competitiva, quando focado no envolvimento

das pessoas prioriza

(A) a reengenharia dos processos da organização. (B) o provimento de recursos aos funcionários para incentivar contribuições. (C) o diagnóstico organizacional alinhado à estratégia empresarial. (D) a melhoria da infraestrutura da empresa. (E) o aperfeiçoamento das estratégias de recursos humanos.

58. O principal limite a uma adequada gestão das pessoas no setor público brasileiro é

(A) o controle total das elites patrimonialistas sobre as carreiras de Estado no âmbito do governo federal. (B) a falta de estruturas de cargos e carreiras nos órgãos voltados para a gestão e planejamento de recursos humanos no

governo federal. (C) a inexistência de uma política salarial e de incentivos ao desempenho dos níveis gerenciais. (D) a rigidez da estrutura de cargos e carreiras e a complexidade da legislação de pessoal no setor público brasileiro. (E) o clientelismo e a corrupção nas funções operacionais e nos quadros terceirizados da administração pública em todas as

esferas de governo. 59. No processo de gestão da mudança, no setor público, deve-se estar atento, principalmente,

(A) às resistências individuais resultantes do sentimento de insegurança das pessoas. (B) aos grupos insatisfeitos com as mudanças tecnológicas necessariamente associadas à mudança organizacional. (C) à influência de grupos de interesse econômicos sobre os dirigentes da organização. (D) à falta de sentido ético dos servidores com relação à missão principal da organização. (E) às resistências coletivas baseadas no apego à cultura organizacional.

60. Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em

primeiro lugar,

(A) elaborar um projeto de serviço mensurável tanto por indicadores qualitativos como quantitativos. (B) estabelecer relações precisas entre o conjunto de indicadores existentes tanto quantitativos como qualitativos. (C) diferenciar claramente os indicadores qualitativos dos quantitativos e priorizar os primeiros. (D) superar a indeterminação na mensuração de atividades governamentais, geralmente avaliadas por critérios subjetivos. (E) evitar o uso de indicadores quantitativos, frequentemente manipulados para fins de privatização do setor público.

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16 TRT6R-Anal.Jud.-Administrativa-C03

DISCURSIVA − REDAÇÃO

Atenção: Na Prova Discursiva − Redação, a folha para rascunho é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.

A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios e coloca “uma imprensa livre como uma condição fundamental para

que as sociedades resolvam os seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”. O documento foi adotado pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão realizada em Chapultepec, na cidade do México, em 11 de março de 1994.

(http://www.anj.org.br/programas-e-acoes/liberdade-de-imprensa/declaracao-de-chapultepec)

Ainda que o Brasil tenha assinado a declaração em 1996 e renovado o compromisso em 2006, não é incomum

a defesa de que limites deveriam ser impostos à liberdade de imprensa, mas até que ponto isso poderia ser feito sem prejuízo da liberdade de expressão e do direito à informação?

Considerando o que se afirma acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Liberdade de imprensa, desenvolvimento da sociedade e direitos individuais

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Pernambuco - Analista e Técnico Judiciário

Relação dos gabaritos C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDI CIÁRIA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção B02 - AN JUD-ÁREA JUD - ESP EXECUÇÃO DE MAN DADOS Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMI NISTRATIVA Tipo gabarito 1

001 - B

002 - C 003 - E 004 - D 005 - A 006 - C 007 - B 008 - A 009 - E 010 - D

011 - A 012 - E 013 - B 014 - D 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - B 020 - D

021 - C 022 - A 023 - D 024 - E 025 - B 026 - C 027 - D 028 - A 029 - B 030 - E

031 - D 032 - C 033 - A 034 - E 035 - C 036 - B 037 - D 038 - E 039 - B 040 - D

041 - C 042 - A 043 - E 044 - C 045 - A 046 - A 047 - E 048 - B 049 - C 050 - A

051 - D 052 - B 053 - C 054 - E 055 - D 056 - D 057 - B 058 - E 059 - D 060 - C

001 - B

002 - C 003 - E 004 - D 005 - A 006 - C 007 - B 008 - A 009 - E 010 - D

011 - A 012 - E 013 - B 014 - D 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - B 020 - D

021 - C 022 - C 023 - B 024 - E 025 - B 026 - A 027 - E 028 - C 029 - D 030 - A

031 - B 032 - E 033 - A 034 - D 035 - E 036 - B 037 - A 038 - D 039 - C 040 - A

041 - D 042 - B 043 - C 044 - E 045 - E 046 - A 047 - C 048 - D 049 - C 050 - B

051 - E 052 - B 053 - A 054 - D 055 - A 056 - E 057 - B 058 - D 059 - C 060 - D

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - E 023 - D 024 - A 025 - C 026 - A 027 - E 028 - D 029 - B 030 - A

031 - E 032 - D 033 - A 034 - C 035 - D 036 - B 037 - E 038 - A 039 - B 040 - B

041 - D 042 - A 043 - E 044 - C 045 - B 046 - E 047 - B 048 - B 049 - A 050 - C

051 - D 052 - C 053 - D 054 - E 055 - A 056 - C 057 - B 058 - D 059 - E 060 - A

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Page 92: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção D04 - AN JUD-ÁREA ADM - ESP CONTABILIDA DE Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção E05 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ARQUITETUR A Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção F06 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ARQUIVOLOG IA Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - B 023 - D 024 - E 025 - B 026 - B 027 - D 028 - B 029 - C 030 - E

031 - B 032 - A 033 - C 034 - C 035 - E 036 - E 037 - A 038 - B 039 - C 040 - D

041 - B 042 - D 043 - D 044 - A 045 - C 046 - E 047 - C 048 - E 049 - A 050 - C

051 - E 052 - B 053 - A 054 - D 055 - A 056 - B 057 - B 058 - D 059 - C 060 - E

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - E 023 - C 024 - A 025 - B 026 - A 027 - D 028 - E 029 - C 030 - E

031 - C 032 - B 033 - A 034 - D 035 - D 036 - E 037 - B 038 - D 039 - C 040 - A

041 - E 042 - C 043 - E 044 - B 045 - C 046 - E 047 - A 048 - D 049 - D 050 - A

051 - D 052 - C 053 - A 054 - B 055 - E 056 - D 057 - B 058 - A 059 - C 060 - A

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - A 023 - E 024 - B 025 - A 026 - D 027 - E 028 - B 029 - D 030 - A

031 - D 032 - E 033 - C 034 - B 035 - C 036 - E 037 - D 038 - A 039 - B 040 - C

041 - E 042 - A 043 - C 044 - D 045 - B 046 - E 047 - A 048 - D 049 - A 050 - B

051 - E 052 - C 053 - D 054 - E 055 - B 056 - C 057 - D 058 - A 059 - C 060 - B

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Page 93: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção G07 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP BIBLIOTECO NOMIA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção H08 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP COM SOCIAL (JORNALISMO) Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção I09 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ENFERMAGEM Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - B 022 - A 023 - D 024 - B 025 - C 026 - E 027 - D 028 - D 029 - C 030 - B

031 - E 032 - C 033 - A 034 - E 035 - D 036 - B 037 - A 038 - C 039 - A 040 - E

041 - B 042 - A 043 - C 044 - D 045 - A 046 - E 047 - B 048 - C 049 - D 050 - B

051 - E 052 - C 053 - A 054 - E 055 - B 056 - D 057 - C 058 - D 059 - E 060 - A

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - A 023 - E 024 - D 025 - B 026 - C 027 - B 028 - E 029 - D 030 - A

031 - A 032 - E 033 - C 034 - B 035 - D 036 - D 037 - B 038 - E 039 - A 040 - C

041 - E 042 - A 043 - B 044 - A 045 - B 046 - C 047 - E 048 - E 049 - D 050 - B

051 - D 052 - B 053 - C 054 - C 055 - D 056 - A 057 - A 058 - E 059 - D 060 - C

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - C 023 - B 024 - D 025 - C 026 - E 027 - D 028 - B 029 - E 030 - B

031 - A 032 - C 033 - C 034 - E 035 - B 036 - A 037 - C 038 - A 039 - E 040 - D

041 - A 042 - C 043 - B 044 - E 045 - A 046 - A 047 - C 048 - C 049 - B 050 - D

051 - E 052 - D 053 - B 054 - C 055 - A 056 - D 057 - B 058 - A 059 - D 060 - E

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Page 94: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção J10 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ENGENHARI A CIVIL Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção K11 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ENGENHARIA ELÉTRICA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção L12 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ENGENHARIA MECÂNICA Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - C 023 - A 024 - B 025 - B 026 - D 027 - B 028 - C 029 - A 030 - E

031 - E 032 - C 033 - A 034 - E 035 - B 036 - D 037 - C 038 - D 039 - A 040 - E

041 - D 042 - C 043 - E 044 - B 045 - E 046 - B 047 - A 048 - E 049 - C 050 - A

051 - B 052 - C 053 - E 054 - D 055 - C 056 - A 057 - D 058 - B 059 - A 060 - D

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - A 023 - E 024 - B 025 - C 026 - E 027 - B 028 - D 029 - C 030 - A

031 - D 032 - C 033 - A 034 - E 035 - A 036 - C 037 - E 038 - B 039 - D 040 - B

041 - D 042 - A 043 - E 044 - A 045 - E 046 - B 047 - C 048 - E 049 - D 050 - E

051 - D 052 - A 053 - B 054 - B 055 - C 056 - D 057 - C 058 - B 059 - C 060 - A

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - A 022 - B 023 - C 024 - D 025 - B 026 - E 027 - C 028 - A 029 - E 030 - B

031 - C 032 - A 033 - D 034 - A 035 - D 036 - E 037 - B 038 - A 039 - A 040 - E

041 - B 042 - D 043 - B 044 - C 045 - D 046 - C 047 - E 048 - C 049 - D 050 - A

051 - B 052 - D 053 - E 054 - E 055 - C 056 - C 057 - B 058 - E 059 - A 060 - D

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Page 95: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção M13 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ESTATÍSTICA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção N14 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP FISIOTERAPIA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção O15 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP MEDICINA ( DO TRABALHO) Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - E 023 - B 024 - A 025 - B 026 - D 027 - C 028 - E 029 - D 030 - A

031 - C 032 - B 033 - D 034 - A 035 - A 036 - B 037 - D 038 - E 039 - E 040 - C

041 - B 042 - A 043 - D 044 - E 045 - C 046 - B 047 - A 048 - D 049 - B 050 - E

051 - D 052 - D 053 - B 054 - E 055 - A 056 - C 057 - E 058 - A 059 - C 060 - C

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - A 022 - C 023 - D 024 - B 025 - D 026 - B 027 - E 028 - C 029 - A 030 - E

031 - B 032 - A 033 - D 034 - C 035 - E 036 - A 037 - B 038 - C 039 - D 040 - E

041 - C 042 - A 043 - D 044 - A 045 - B 046 - C 047 - E 048 - B 049 - E 050 - D

051 - A 052 - B 053 - E 054 - D 055 - C 056 - A 057 - B 058 - D 059 - E 060 - C

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - B 022 - C 023 - E 024 - A 025 - D 026 - C 027 - B 028 - E 029 - D 030 - B

031 - A 032 - C 033 - D 034 - A 035 - E 036 - C 037 - B 038 - E 039 - D 040 - A

041 - A 042 - B 043 - E 044 - C 045 - A 046 - D 047 - E 048 - B 049 - C 050 - A

051 - D 052 - B 053 - E 054 - D 055 - A 056 - C 057 - B 058 - D 059 - C 060 - E

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Page 96: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção P16 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP MEDICINA ( PSIQUIATRIA) Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção Q17 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ODONTOLOG IA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção R18 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP PSICOLOGIA Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - C 023 - D 024 - C 025 - D 026 - C 027 - A 028 - B 029 - E 030 - A

031 - A 032 - B 033 - A 034 - D 035 - E 036 - B 037 - C 038 - E 039 - E 040 - B

041 - B 042 - D 043 - C 044 - B 045 - D 046 - C 047 - E 048 - A 049 - B 050 - C

051 - E 052 - A 053 - C 054 - A 055 - D 056 - B 057 - D 058 - E 059 - E 060 - A

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - B 022 - A 023 - D 024 - E 025 - C 026 - A 027 - B 028 - D 029 - E 030 - A

031 - C 032 - B 033 - D 034 - E 035 - C 036 - E 037 - B 038 - C 039 - D 040 - A

041 - E 042 - C 043 - A 044 - B 045 - D 046 - C 047 - D 048 - B 049 - A 050 - C

051 - B 052 - E 053 - D 054 - A 055 - E 056 - A 057 - C 058 - B 059 - D 060 - E

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - A 023 - E 024 - D 025 - B 026 - A 027 - C 028 - D 029 - B 030 - A

031 - E 032 - C 033 - D 034 - A 035 - E 036 - B 037 - E 038 - C 039 - A 040 - D

041 - B 042 - A 043 - D 044 - E 045 - A 046 - C 047 - A 048 - D 049 - E 050 - B

051 - C 052 - E 053 - B 054 - D 055 - A 056 - E 057 - D 058 - B 059 - C 060 - C

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Page 97: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção S19 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP SERVIÇO SOCI AL Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção T20 - AN JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP TEC DA INF ORMAÇÃO Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMIN ISTRATIVA Tipo gabarito 1

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - A 023 - B 024 - B 025 - D 026 - C 027 - B 028 - A 029 - B 030 - E

031 - C 032 - B 033 - C 034 - E 035 - E 036 - D 037 - D 038 - A 039 - D 040 - E

041 - C 042 - E 043 - B 044 - E 045 - A 046 - B 047 - E 048 - C 049 - A 050 - C

051 - B 052 - E 053 - D 054 - D 055 - A 056 - E 057 - C 058 - A 059 - A 060 - C

001 - C

002 - E 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - C 008 - D 009 - A 010 - B

011 - D 012 - A 013 - B 014 - E 015 - C 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - A 023 - C 024 - E 025 - A 026 - B 027 - D 028 - E 029 - C 030 - A

031 - A 032 - D 033 - E 034 - B 035 - C 036 - B 037 - D 038 - E 039 - B 040 - C

041 - D 042 - B 043 - E 044 - A 045 - C 046 - D 047 - E 048 - A 049 - B 050 - C

051 - D 052 - E 053 - A 054 - B 055 - E 056 - D 057 - B 058 - C 059 - A 060 - C

001 - E

002 - C 003 - D 004 - A 005 - B 006 - E 007 - A 008 - B 009 - A 010 - C

011 - C 012 - E 013 - D 014 - D 015 - B 016 - D 017 - A 018 - C 019 - E 020 - B

021 - E 022 - C 023 - D 024 - A 025 - D 026 - C 027 - B 028 - A 029 - B 030 - B

031 - E 032 - D 033 - E 034 - A 035 - E 036 - B 037 - C 038 - A 039 - C 040 - E

041 - A 042 - C 043 - D 044 - A 045 - E 046 - C 047 - B 048 - D 049 - E 050 - A

051 - C 052 - E 053 - B 054 - C 055 - D 056 - A 057 - E 058 - B 059 - D 060 - B

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Page 98: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção V22 - TÉC JUD-ÁREA ADMINISTRATIVA - ESP SEGU RANÇA Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção W23 - TÉC JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP ENFERMAGEM Tipo gabarito 1

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção X24 - TÉC JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP TEC DA INF ORMAÇÃO Tipo gabarito 1

001 - D

002 - C 003 - B 004 - A 005 - C 006 - A 007 - B 008 - E 009 - D 010 - E

011 - B 012 - A 013 - C 014 - E 015 - D 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - D 023 - A 024 - E 025 - B 026 - E 027 - C 028 - D 029 - B 030 - A

031 - D 032 - E 033 - A 034 - C 035 - D 036 - B 037 - E 038 - A 039 - B 040 - C

041 - D 042 - B 043 - C 044 - B 045 - E 046 - A 047 - D 048 - C 049 - B 050 - E

051 - D 052 - A 053 - A 054 - C 055 - B 056 - E 057 - D 058 - E 059 - C 060 - A

001 - D

002 - C 003 - B 004 - A 005 - C 006 - A 007 - B 008 - E 009 - D 010 - E

011 - B 012 - A 013 - C 014 - E 015 - D 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - A 023 - D 024 - B 025 - E 026 - D 027 - A 028 - E 029 - B 030 - C

031 - B 032 - A 033 - E 034 - D 035 - C 036 - B 037 - D 038 - E 039 - A 040 - C

041 - A 042 - D 043 - E 044 - C 045 - B 046 - C 047 - E 048 - D 049 - A 050 - B

051 - A 052 - C 053 - D 054 - B 055 - E 056 - B 057 - A 058 - D 059 - E 060 - A

001 - D

002 - C 003 - B 004 - A 005 - C 006 - A 007 - B 008 - E 009 - D 010 - E

011 - B 012 - A 013 - C 014 - E 015 - D 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - B 022 - C 023 - A 024 - E 025 - D 026 - B 027 - E 028 - C 029 - C 030 - B

031 - E 032 - C 033 - D 034 - A 035 - D 036 - A 037 - B 038 - E 039 - D 040 - A

041 - E 042 - A 043 - B 044 - D 045 - B 046 - D 047 - D 048 - E 049 - A 050 - E

051 - A 052 - E 053 - D 054 - D 055 - C 056 - B 057 - D 058 - A 059 - B 060 - D

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Page 99: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Redação Cargo ou opção Z25 - TÉC JUD-ÁREA APOIO ESP - ESP HIGIENE DEN TAL Tipo gabarito 1

001 - D

002 - C 003 - B 004 - A 005 - C 006 - A 007 - B 008 - E 009 - D 010 - E

011 - B 012 - A 013 - C 014 - E 015 - D 016 - E 017 - B 018 - C 019 - A 020 - D

021 - C 022 - D 023 - E 024 - C 025 - B 026 - D 027 - E 028 - A 029 - B 030 - D

031 - A 032 - B 033 - D 034 - C 035 - E 036 - A 037 - B 038 - A 039 - C 040 - E

041 - C 042 - E 043 - A 044 - B 045 - D 046 - A 047 - E 048 - B 049 - C 050 - E

051 - C 052 - D 053 - A 054 - D 055 - E 056 - A 057 - B 058 - C 059 - B 060 - D

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Page 100: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Outubro/2009

TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO DA 7 REGIÃOa

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

P R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você terá o total de 4 horas para responder a todas as questões e preencher Folha de Respostas.

- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Português

Conhecimentos Específicos

Caderno de Prova ’C’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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Page 101: COMPILAÇÃO

2 TRT7R-Português1

PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Trabalho infantil: prós e contras.

Darcy Ribeiro, um dos mais originais e polêmicos pensa-

dores do Brasil, não admitiria a alternativa que está no título

deste artigo. Para ele, trabalho não era opção para as crianças:

só deveria haver a obrigatoriedade da escola, da boa escola,

em período integral e com duas refeições diárias. Estava

pensando em atender amplamente as necessidades dos me-

ninos e meninas carentes – parcela significativa da infância

brasileira. Mas enquanto o sonho de Darcy não se torna reali-

dade, o debate continua.

A favor do trabalho infantil estão aqueles que, conside-

rando a inviabilidade de qualquer outra solução imediata,

preferem evitar o mal maior – o do abandono e da delinquência

de nossas crianças –, contornando-o com a permissão oficial de

integração do menor no mercado de trabalho. Regulamentados

por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação

ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a

admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalha-

dores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação

suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações

etc.

Contra o trabalho infantil alinham-se os que defendem

tanto o encaminhamento obrigatório das crianças à escola como

a interdição do aproveitamento delas em qualquer tipo de

trabalho profissional, em qualquer caso. Ainda que a escola não

venha a suprir a necessidade das refeições diárias completas,

do uniforme doado e do banho tomado, ela representaria o

compromisso mínimo da educação em meio período, do am-

biente de socialização e da sempre oportuna merenda escolar.

Caberiam aos pais, aos adultos, à sociedade em geral as

providências para que se poupassem as crianças de qualquer

outra atividade.

Ainda temos muito a caminhar: é olhar as ruas das

grandes cidades para constatar que a realidade vem exibindo

uma terceira – e a pior – via. A tragédia dos menores

abandonados é de tal ordem que faz pensar na abrangência

das propostas de Darcy Ribeiro, que são também, certamente,

as mais justas. Rever, reexaminar, rediscutir suas propostas

não é um retorno ao passado: é buscar atender as necessida-

des de um melhor futuro.

(Tarso de Cintra Meirelles, inédito)

1. A divergência entre os que admitem e os que não admi-tem o trabalho infantil está em que os primeiros, dife-rentemente dos segundos, acreditam que

(A) os cursos profissionalizantes têm melhor qualidade

que os cursos convencionais. (B) toda e qualquer inserção da criança no mercado de

trabalho torna-la-á mais sociável. (C) o trabalho, bem regulamentado e controlado, é

vantajoso para os menores expostos à delinquência. (D) o acesso das crianças ao ensino formal e gratuito

deve ser viabilizado a qualquer custo. (E) o trabalho, como pretendia Darcy Ribeiro, só deve

ser exercido no caso extremo dos menores aban-donados.

_________________________________________________________

2. Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, expõem-se os ideais de edu-

cação pelos quais se regem aqueles que desejam compatibilizar iniciação profissional da criança e ensino básico.

II. No segundo parágrafo, sugere-se que o acesso do

menor trabalhador à educação suplementar deva ser obrigatório, tendo em vista o maior aperfeiçoa-mento intelectual da criança.

III. No terceiro parágrafo, imputa-se à sociedade como

um todo a responsabilidade pela criação de condi-ções que permitam à criança dedicar-se exclusi-vamente às atividades escolares.

Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em

(A) I. (B) I e II. (C) II. (D) II e III. (E) III.

_________________________________________________________

3. Representam-se uma causa e seu efeito , respectivamen-te, na relação estabelecida entre estes segmentos:

(A) Para ele, trabalho não era opção para as crianças / o

debate continua (1o parágrafo). (B) A favor do trabalho infantil / estão aqueles que prefe-

rem evitar o mal maior (2o parágrafo). (C) Caberiam aos pais (...) / as providências para que se

poupassem as crianças de qualquer outra atividade (3o parágrafo).

(D) (...) A tragédia dos menores abandonados é de tal

ordem / que faz pensar na abrangência das propos-tas de Darcy Ribeiro (4o parágrafo).

(E) não é um retorno ao passado / é buscar atender as

necessidades de um melhor futuro (4o parágrafo).

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TRT7R-Português1 3

4. Ao afirmar que Darcy Ribeiro não admitiria a alternativa que está no título deste artigo, o autor do texto deixa claro que, para esse grande e polêmico pensador,

(A) não há qualquer possibilidade de se considerarem

argumentos favoráveis ao trabalho infantil. (B) a alternativa correta estaria em considerar primei-

ramente os “contras”, e só depois os “prós”. (C) não pode haver qualquer prevenção ao se pensar nas

opções para tirar das ruas as crianças desassistidas. (D) uma opção não exclui a outra, já que o trabalho in-

fantil não elimina a possibilidade de escolarização. (E) ambas as opções são irrealistas, uma vez que o mo-

derno mercado de trabalho não absorve mão de obra infantil.

_________________________________________________________

5. Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento em:

(A) não admitiria a alternativa (1o parágrafo) = não via-

bilizaria a alternância. (B) interdição do aproveitamento delas (3o parágrafo) =

proibição de que se as torne disponíveis. (C) inviabilidade de qualquer outra solução imediata (2o

parágrafo) = indisponibilidade de um paliativo emergencial.

(D) Contra o trabalho infantil alinham-se (3o parágrafo) =

vão ao encontro do trabalho infantil. (E) compromisso mínimo da educação (3o Parágrafo) =

menor envolvimento nas atividades escolares. _________________________________________________________

6. Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase:

(A) Não se devem abrir às crianças, sejam elas pobres ou não, a opção entre estudar ou trabalhar.

(B) Será que cabe apenas aos governantes tomar

medidas que impeçam a exploração profissional dos menores?

(C) Destacam-se, entre os argumentos já levantados con-

tra o trabalho infantil, os que defendeu Darcy Ribeiro. (D) Aos que não desejam alinhar-se contra o trabalho

infantil resta combater em nome dos ideais de Darcy Ribeiro.

(E) Sempre haverá, por esta ou aquela razão, os que

defendem a inserção das crianças pobres no merca-do de trabalho.

_________________________________________________________

7. Trabalho infantil? Há quem considere o trabalho infantil uma excrescência social, mas há também quem veja no trabalho infantil uma saída para muitas crianças, porque atribui ao trabalho infantil a vantagem de representar a inserção dos menores carentes.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituin-do-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

(A) lhe considere - lhe veja - lhe atribui

(B) a ele considere - nele veja - atribui-no

(C) o considere - nele veja - lhe atribui

(D) o considere - lhe veja - o atribui

(E) lhe considere - o veja - lhe atribui

8. Transpondo para a voz passiva a construção Darcy Ribeiro (...) não admitiria a alternativa, a forma verbal re-sultante será

(A) teria sido admitida.

(B) seria admitida.

(C) teria admitido.

(D) fora admitida.

(E) haveria de admitir. _________________________________________________________

9. Regulamentados por lei o horário máximo e as condições

mínimas de adequação ao universo da criança, as

empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar

a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes,

inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos

profissionalizantes, estágios, atualizações etc.

Considerando-se a redação do texto acima, é correto afirmar que

(A) uma alternativa correta para a expressão adequação ao universo seria habilitação do universo.

(B) na expressão facilitando-lhes, o pronome sublinhado refere-se tanto a empresas como a pequenos tra-balhadores.

(C) o termo inclusive está empregado com o sentido de sobretudo ou sobremaneira.

(D) o sinal de dois-pontos abre uma enumeração de elementos que particularizam o sentido de educação suplementar.

(E) seria imprescindível o emprego de uma vírgula depois do vocábulo atualizações.

_________________________________________________________

10. Mas enquanto o sonho de Darcy não se torna realidade, o

debate continua.

Os termos sublinhados exercem na frase acima a mesma função sintática do termo sublinhado em:

(A) Ainda temos muito a caminhar.

(B) Para ele, trabalho não era opção para as crianças.

(C) Caberiam aos pais as providências (....)

(D) Ainda que a escola não venha a suprir a neces-sidade (...)

(E) A tragédia dos menores abandonados é de tal ordem (...)

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4 TRT7R-Português1

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte.

Pelas ruas de Gênova, lá vamos nós

Durante os protestos contra o G-8 (grupo que abrange

os sete países mais ricos do mundo mais a Rússia), reunido em

Gênova, a imprensa europeia entrevistou políticos da esquerda

oficial e veteranos de 1968. Vários aproveitaram a oportunidade

para lamentar, nesses novos manifestantes, a falta de “verda-

deiros” projetos de sociedade. “São carentes de propostas polí-

ticas, crescerão”, disse Mario Capanna, que foi líder do movi-

mento estudantil de Milão em 68. Engraçado: sob a direção de

Capanna, o movimento, na época, foi declaradamente stalinista.

Se essa for a “proposta política” que falta, melhor que os

“carentes” não cresçam mesmo.

Prefiro evitar as nostalgias e reconhecer que aos mani-

festantes de Gênova não falta nada. Ao contrário, graças à sua

diversidade confusa ou mesmo atrapalhada, talvez eles repre-

sentem, da melhor maneira possível, o estado de espírito de

muitos que estão, hoje, social e politicamente insatisfeitos.

De fato, parece-me que poderia manifestar-me com cada

um dos componentes dessa massa contestaria. Os grupos di-

versos e, às vezes, opostos levaram pelas ruas de Gênova di-

ferentes fragmentos de meus humores reformistas ou revol-

tados.

Olhe só. O resto de minhas esperanças socialistas des-

fila com a esquerda clássica italiana, em versão social-demo-

crata. Identifico-me com os ecologistas puros e duros, mais

preocupados com o planeta do que com as mazelas dos

homens. Posso ter um coração caritativo, animado por paixões

missionárias contra a fome e as doenças do mundo. E sobra-me

uma raiva que deve valer a dos mais radicais movimentos

anarquistas, de pedras na mão.

(Adaptado de Contardo Calligaris, Terra de ninguém ) 11. No título do texto, inclui-se o autor entre os que seguem

pelas ruas de Gênova: lá vamos nós. Tal inclusão deve-se ao fato de o autor

(A) também discordar dos manifestantes, aos quais

faltam propostas políticas. (B) querer assumir sua clara objeção a todas as po-

sições assumidas pelo G-8. (C) alinhar-se com a posição unanimemente assumida

pelos manifestantes. (D) aderir à representativa pluralidade de posições dos

jovens insatisfeitos. (E) ainda comungar com as velhas ideologias socialistas

da esquerda clássica.

12. Atente para as seguintes afirmações: I. O autor prefere que os “carentes” não cresçam

mesmo (1o parágrafo) porque está supondo que crescer, naquela situação, poderia significar as-sumir propostas políticas rígidas, como as dos an-tigos stalinistas.

II. Ao confessar Prefiro evitar as nostalgias (2o pará-

grafo), o autor demonstra não ter qualquer inte-resse em se identificar com as críticas do antigo líder estudantil Mario Capanna.

III. A expressão diversidade confusa (2o parágrafo),

aplicada aos manifestantes de Gênova, é reforçada no segmento grupos diversos e, às vezes, opostos (3o parágrafo).

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III. (B) I e II, somente. (C) I e III, somente. (D) II e III, somente. (E) III, somente.

_________________________________________________________

13. Tudo o que vem arrolado no último parágrafo do texto justifica e exemplifica uma afirmação anterior, na qual o autor (A) pretende evitar a assunção de posições políticas

antigas e confusas.

(B) compara os jovens reformistas e revoltados aos antigos stalinistas.

(C) aproxima suas convicções fragmentárias das da massa contestária.

(D) se diz identificado com as posições assumidas pelos veteranos de 68.

(E) manifesta seu desejo de assumir posições políticas mais unificadas.

_________________________________________________________

14. Pode-se substituir, sem prejuízo para a correção e o sentido do texto, o segmento sublinhado em

(A) grupo que abrange os sete países mais ricos por

onde se abarcam.

(B) são carentes de propostas políticas por imunes a.

(C) sob a direção de Capanna o movimento (...) foi de-claradamente stalinista por em cuja direção.

(D) Ao contrário, graças à sua diversidade confusa por em que pese a.

(E) E sobra-me uma raiva que deve valer a dos mais radicais movimentos por talvez equivalha à.

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Page 104: COMPILAÇÃO

TRT7R-Português1 5

15. Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na seguinte frase:

(A) Enquanto se davam os protestos contra o G-8, a

imprensa entrevistara políticos de esquerda cuja atuação marcou o ano de 1968.

(B) Mario Capanna liderara o movimento estudantil e co-

brava agora, dos jovens que se manifestavam, maior clareza nas posições políticas.

(C) O antigo líder estudantil, que se caracterizou por

uma posição stalinista, notara que os jovens mani-festantes não assumissem novas propostas.

(D) Também eu, afirmou o autor, posso manifestar-me

com cada um dos que compusessem essa massa contestária que desfila pelas ruas genovesas.

(E) O autor deixou claro que há ecologistas cujas po-

sições se caracterizariam pela rigidez e radicalismo com que fizessem suas reivindicações.

_________________________________________________________

16. O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obriga-toriamente uma forma do plural para preencher com correção a lacuna da frase: (A) Estão sendo ditas muitas coisas e ...... (ter ) havido

muitos protestos durante esses dias de manifesta-ções, em Gênova.

(B) ...... (faltar ) a todos esses jovens manifestantes,

segundo os velhos líderes estudantis, maior solidez nas reivindicações políticas.

(C) Não ...... (ocorrer ) ao ex-líder estudantil Mario Ca-

panna, em seu pronunciamento, as lembranças de quando era um rígido stalinista?

(D) Não ...... (competir ) aos velhos políticos de

esquerda avaliar com maior isenção as atitudes dos jovens contestadores?

(E) ...... (estar) nas teses confusas dos jovens manifes-

tantes a razão mesma dos sentimentos de adesão e simpatia que o autor confessa ter por eles.

_________________________________________________________

17. Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

(A) Faltariam a esses novos manifestantes, projetos de

sociedade, na opinião do antigo líder estudantil mila-nez, Mario Capanna, até hoje lembrado, por suas posições stalinistas.

(B) Mario Capanna – antigo líder estudantil, de orienta-

ção stalinista julga que os manifestantes de hoje carecem de maior clareza política – com o que não concorda o autor do texto.

(C) Fica evidente no texto, que o autor não tem, e talvez

nunca tenha tido simpatia pelas antigas posições stalinistas defendidas, com paixão, pelo então líder estudantil, Mario Capanna.

(D) Ex-líder estudantil, conhecido por suas posições po-

líticas inflexíveis, Mario Capanna fez vários pronun-ciamentos, a maioria desabonadores, sobre as ma-nifestações desses jovens.

(E) É bem possível, sugere o autor do texto, que o ex-

líder estudantil Mario Capanna, tenha se pronun-ciado, de forma tão agressiva contra os jovens ma-nifestantes, por conta de sua velha inflexibilidade política.

18. Está clara e correta a redação deste livre comentário so-bre o texto.

(A) Muitas vezes as velhas posições políticas se tornam

tão rígidas que aquele que as defende costuma acu-sar nos demais não serem tão inflexíveis.

(B) A falta de flexibilidade política de antigos líderes le-va-os a posições tão radicais que sequer vislumbram a possível coerência de posições outras.

(C) O autor achou preferível que, em vez de criticar a falta de projetos de sociedade naqueles jovens, a avaliar a pluralidade de suas posições.

(D) Aqueles que julgam inconsequentes os jovens em sua posição política, deveriam de reconhecer que eles constituem nossa perplexidade moderna.

(E) Foi riqueza, e não carência de propostas que o autor surpreendeu em meio a massa contestária de jo-vens, aos quais ele não deixou de se identificar.

_________________________________________________________

19. Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

(A) As propostas políticas, de cuja falta sentiu Mario Ca-panna, eram, na verdade, inúmeras e contrastan- tes.

(B) As posições dos jovens manifestantes, das quais o autor se congratulou, eram as mais díspares pos-síveis.

(C) As ruas de Gênova, aonde se fixaram grupos de manifestantes, ganharam uma nova animação.

(D) Os restos de esperanças socialistas, por cujas o au-tor já demonstrara simpatia, misturam-se a outras convicções.

(E) Os impulsos missionários, de que o autor não se mostra carente, poderiam levá-lo a combater a fome do mundo.

_________________________________________________________

20. Quanto ao emprego das formas verbais e ao tratamento pessoal, está plenamente correta a frase:

(A) Vai, junta-te àquele grupo de manifestantes e depois

dize-me o que achaste.

(B) Ide, juntem-se àquele grupo de manifestantes e de-pois dizei-me o que achastes.

(C) Queremos que Vossas Senhorias vos junteis àquele grupo de manifestantes e depois digai-nos o que acharam.

(D) Queremos que Suas Excelências juntai-vos àquele grupo de manifestantes e depois dizei-nos o que achásseis.

(E) Senhores, vão juntar-se àquele grupo de manifes-tantes e depois dizei-nos o que acharam.

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6 TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. No tocante ao Poder Legislativo, compete privativamente

à Câmara dos Deputados

(A) fixar, por proposta do Presidente da República, limi-tes globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(B) processar e julgar o Presidente da República nos

crimes de responsabilidade. (C) processar e julgar o Advogado-Geral da União nos

crimes de responsabilidade. (D) aprovar previamente, por voto secreto, após argui-

ção em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

(E) proceder à tomada de contas do Presidente da

República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

_________________________________________________________

22. Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele NÃO participa como membro nato o

(A) Presidente do Senado Federal. (B) Presidente da Câmara dos Deputados. (C) Presidente do Supremo Tribunal Federal. (D) Ministro das Relações Exteriores. (E) Ministro do Planejamento.

_________________________________________________________

23. Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício

de qualquer atividade econômica, dependente-mente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base

no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regu-lará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade

garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econô-mico-social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o

aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) III e IV. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e IV. (E) II e III.

24. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

(A) estabelecer limites globais e condições para o

montante da dívida mobiliária dos Estados. (B) dispor sobre limites globais e condições para as

operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.

(C) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

(D) sustar, se não atendido, a execução do ato impugna-do, comunicando a decisão à Câmara dos Deputa-dos e ao Senado Federal.

(E) autorizar, por dois terços de seus membros, a ins-tauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

_________________________________________________________

25. Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:

I. O princípio da publicidade é absoluto, no sentido de

que todo ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado.

II. O princípio da impessoalidade tem dois sentidos: um

relacionado à finalidade, no sentido de que ao admi-nistrador se impõe que só pratique o ato para o seu fim legal; outro, no sentido de excluir a promoção pessoal das autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas.

III. Por força do princípio da segurança jurídica não é

possível retroagir interpretação de lei a casos já decididos com base em entendimento anterior.

IV. A necessidade de institutos como a suplência, a

delegação e a substituição para preencher as fun-ções públicas temporariamente vagas, é conse-quência do princípio da eficiência.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) II e III. (C) III e IV. (D) I e IV. (E) I e III.

_________________________________________________________

26. Sobre as entidades do Terceiro Setor é correto afirmar:

(A) as organizações da sociedade civil de interesse pú-blico só podem distribuir dividendos após cinco anos da sua criação.

(B) as entidades qualificadas como organizações so-

ciais não estão obrigadas a realizar licitação para obras, compras, serviços e alienações, relativamente aos recursos por ela administrados, oriundos de repasses da União.

(C) classificam-se como terceiro setor, dentre outras, as

autarquias, as organizações sociais e as empresas públicas.

(D) para que entidades privadas se habilitem como Or-

ganização Social têm que ter previsão no seu ato constitutivo, dentre outros requisitos, de participa-ção, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

(E) as organizações sociais são definidas como pessoa

jurídica de direito público.

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TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C 7

27. A anulação do ato administrativo

(A) só pode ser feita pela própria Administração. (B) só pode se feita pelo Poder Judiciário. (C) produz efeitos retroativos à data em que foi emiti-

do. (D) se feita pela Administração, depende de provoca-

ção. (E) pode ser feita por conveniência e oportunidade.

_________________________________________________________

28. O limite do ato administrativo discricionário é

(A) a consciência da autoridade.

(B) a lei.

(C) a conveniência.

(D) a oportunidade.

(E) a determinação verbal da autoridade superior.

_________________________________________________________

29. Em relação aos princípios constantes da Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993), é INCORRETO afirmar que

(A) o princípio da legalidade visa garantir que a licitação

seja decidida de acordo com o Direito, não se admi-tindo interpretação que torne inútil a finalidade bus-cada pela norma.

(B) o princípio da publicidade visa garantir a qualquer in-

teressado as faculdades de participação e fiscali-zação dos atos da licitação.

(C) o princípio da impessoalidade impõe vedação a dis-

tinções fundadas em caracteres pessoais dos inte-ressados.

(D) à Administração é vedado descumprir as normas e

condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada.

(E) cumpre ao agente da Administração e ao licitante

respeitar os princípios da moralidade e da probidade administrativa, dentre outros.

_________________________________________________________

30. Aberta licitação para compra de materiais de construção, se não acudirem interessados, a autoridade competente

(A) pode dispensar a licitação se esta, justificadamente,

não puder ser repetida sem prejuízo para a Adminis-tração, modificando as condições para atrair interes-sados.

(B) deve, em qualquer situação, promover a nova lici-

tação, dando maior divulgação ao edital. (C) pode, em qualquer situação, dispensar a licitação,

mantidas as condições pre-estabelecidas. (D) pode dispensar a licitação se esta, justificadamente,

não puder ser repetida sem prejuízo para a Admi-nistração, mantidas, neste caso, todas as condições pre-estabelecidas.

(E) deve declarar frustrada a licitação, ficando proibida

de efetuar a compra e impedida de repetir o certame pelo prazo de seis meses.

31. De acordo com a Lei no 8.666/93, no processo de licitação deve ser observado, dentre outros, o seguinte procedimento: (A) os envelopes dos concorrentes inabilitados, contendo

as respectivas propostas, serão arquivados no órgão que realizou a licitação e mantidos pelo prazo de cinco anos, devendo ser inutilizados após esse prazo.

(B) os envelopes contendo as propostas dos con-

correntes habilitados serão abertos depois da aber-tura e apreciação dos envelopes relativos à habilita-ção dos concorrentes e da devolução dos envelopes dos concorrentes inabilitados.

(C) a abertura dos envelopes contendo a documentação

de habilitação será feita em local fechado, com a presença apenas dos membros da Comissão, e a dos envelopes contendo as propostas será feita em ato público previamente designado.

(D) os documentos e propostas serão rubricados apenas

pelos membros da Comissão. (E) o julgamento e classificação das propostas serão fei-

tos de acordo com os critérios estabelecidos pela Co-missão na sessão pública de abertura dos envelopes.

_________________________________________________________

32. Em relação às regras observadas na fase externa do pre-gão (Lei no 10.520/2002), é INCORRETO afirmar que: (A) encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofer-

tas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

(B) o prazo fixado para a apresentação das propostas

não será inferior a oito dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.

(C) declarado o vencedor, qualquer licitante poderá ma-

nifestar imediata e motivadamente a intenção de re-correr, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.

(D) no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais

baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances ver-bais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

(E) se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo

de validade da sua proposta, não celebrar o contra-to, será determinada nova convocação dos interes-sados, por meio de publicação de aviso em diário ofi-cial ou, não existindo, em jornal de circulação local.

_________________________________________________________

33. A fase externa do pregão presencial (Lei no 10.520/2002) é iniciada (A) com a convocação dos interessados por meio de

publicação de aviso. (B) pela sessão pública realizada para recebimento das

propostas apresentadas pelos interessados. (C) pela comprovação, pelos interessados, da existência

dos poderes necessários para formulação de pro-postas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

(D) pela sessão em que os interessados ou seus repre-

sentantes apresentam declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilita-ção e entregam os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.

(E) pela abertura dos envelopes contendo a indicação

do objeto e do preço oferecidos e verificação da conformidade das propostas com os requisitos esta-belecidos no instrumento convocatório.

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8 TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C

34. A respeito do pregão eletrônico (Decreto no 5.450/2005), considere as assertivas abaixo.

I. A licitação na modalidade de pregão, na forma ele-trônica, é condicionada aos princípios básicos da legitimidade, imparcialidade e racionalidade, bem como ao princípio correlato da publicidade.

II. A licitação na modalidade de pregão, na forma ele-trônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

III. Se o valor estimado para contratação não ultrapas-sar R$ 650,000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União, na internet e em jornal de grande circulação local.

IV. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor respon-sável pela elaboração do edital, decidir sobre a im-pugnação do ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, no prazo de até quarenta e oito horas.

V. Para habilitação dos licitantes interessados em participar do pregão, na forma eletrônica, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Consti-tuição Federal.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) II e IV. (B) I, II e V. (C) II. (D) II e V. (E) IV.

_________________________________________________________

35. Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei no 8.112/90, que

(A) dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

(B) dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

(C) a investidura ocorrerá com o exercício na função.

(D) são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

(E) não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

36. Nos termos da Lei no 8.112/90, relativamente ao venci-mento e à remuneração do servidor público, considere:

I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou

em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou variáveis estabelecidas em lei.

II. A remuneração ou o vencimento do cargo efetivo

ou em comissão, é redutível nos termos da lei. III. O vencimento não será objeto de arresto, sequestro

ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

IV. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial,

nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

V. O servidor em débito com o erário que tiver sua

disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) IV e V. (B) III e IV. (C) I e V. (D) II, III e V. (E) I, II e IV.

_________________________________________________________

37. Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução no 75/09, é INCORRETO que

(A) o investigado terá o prazo de quinze dias para for-

malizar suas alegações finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da for-mação da culpa.

(B) o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado

do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.

(C) os servidores que tenham sido condenados Penal ou

Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.

(D) a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice-

presidente e o secretário na primeira reunião. (E) é irrecusável a prestação de informações por parte

de servidor convocado pela Comissão de Ética, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112/90.

_________________________________________________________

38. Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei no 9.784/99, é INCORRETO que

(A) interposto o recurso, o órgão competente para dele

conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

(B) salvo disposição legal específica, é de dez dias o

prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

(C) a interposição de recurso administrativo dependerá,

em qualquer hipótese, da apresentação de caução idônea, real e pessoal.

(D) salvo disposição legal em contrário, o recurso não

tem efeito suspensivo. (E) o recurso administrativo tramitará no máximo por

três instâncias administrativas, salvo disposição le-gal diversa.

Caderno de Prova ’C’, Tipo 001

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Page 108: COMPILAÇÃO

TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C 9

39. Em tema de processo administrativo (Lei no 9.784/99), considere:

I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

II. Não será permitida, em qualquer hipótese, a avoca-

ção de competência atribuída a órgão hierarquica-mente inferior, ainda que temporária.

III. O desatendimento da intimação para o processo

importa o reconhecimento da verdade dos fatos, bem como a renúncia a direito pelo administrado.

IV. O desatendimento da intimação não importa o

reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

V. O interessado não poderá desistir total ou parcialmen-

te do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos. É correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e V. (B) II e III. (C) III e IV. (D) II, IV e V. (E) I e IV.

_________________________________________________________

40. Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vezes o valor do dano, (A) praticar ato visando fim proibido em lei ou regula-

mento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

(B) agir negligentemente na arrecadação do tributo ou

renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

(C) deixar de prestar contas quando esteja obrigado a

fazê-lo. (D) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em

razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

(E) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de

ofício. _________________________________________________________

41. As associações (A) só não poderão ter fins lucrativos se constituídas

também para fins morais. (B) poderão ter fins lucrativos se constituídas também

para fins religiosos. (C) poderão ter fins lucrativos se constituídas também

para fins políticos. (D) jamais poderão ter fins lucrativos. (E) poderão, quando comerciais, ter fins lucrativos.

_________________________________________________________

42. A respeito da novação, pode-se afirmar que (A) não podem ser objeto de novação as obrigações

anuláveis. (B) importa exoneração do fiador a novação feita sem o

seu consenso com o devedor principal. (C) a novação jamais extingue os acessórios e garantias

da dívida. (D) a novação por substituição do devedor não pode ser

efetuada independentemente do consentimento deste. (E) se o novo devedor for insolvente, não tem o credor,

que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

43. A respeito da responsabilidade civil, considere: I. A concorrência culposa da vítima para o evento da-

noso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de cul-pas.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem

pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descen-dente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e,

se não exercido em vida, não se transmite com a herança.

É correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) I e II. (C) I e III. (D) II e III. (E) II.

_________________________________________________________

44. Na sociedade limitada, será tomada pelos votos cor-respondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, a deliberação dos sócios referente à (A) dissolução da sociedade. (B) aprovação das contas da administração. (C) destituição dos administradores. (D) nomeação dos liquidantes. (E) destituição dos liquidantes.

_________________________________________________________

45. Nas obrigações solidárias, no que concerne à solida-riedade passiva, é correto afirmar: (A) se a ação tiver sido proposta somente contra um dos

devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

(B) importa em renúncia da solidariedade a propositura

de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

(C) se o credor exonerar da solidariedade um ou mais

devedores, não subsistirá a dos demais. (D) se o credor receber de um dos devedores o

pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

(E) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos

devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

_________________________________________________________

46. No que concerne à jurisdição e à ação, é INCORRETO afirmar: (A) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão

quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

(B) ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito

alheio, salvo quando autorizado por lei. (C) o interesse do autor pode limitar-se à declaração da

existência ou da inexistência de relação jurídica. (D) ocorrendo violação do direito não é admissível a

ação declaratória. (E) para propor ou contestar a ação é necessário ter

legitimidade e interesse.

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Page 109: COMPILAÇÃO

10 TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C

47. Considere as assertivas abaixo sobre o Juiz. I. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as nor-

mas legais e, não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

II. O juiz poderá indeferir deligências requeridas pelas

partes, quando inúteis ou meramente protelatórias. III. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi propos-

ta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

IV. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência,

ainda que estiver promovido, julgará a lide. É correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e IV.

(B) I, II e III.

(C) I, III e IV.

(D) II e IV.

(E) II, III e IV.

_________________________________________________________

48. No que se refere à audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

(A) o juiz tomará os depoimentos pessoais das partes,

primeiro do réu e depois do autor. (B) a audiência poderá ser adiada por convenção das

partes, caso em que só será admissível por duas vezes.

(C) o perito prestará os esclarecimentos antes da oitiva

dos depoimentos pessoais das partes e das teste-munhas arroladas.

(D) a audiência poderá ser adiada se não puder compa-

recer, por motivo justificado, o advogado de uma das partes, que deverá provar o impedimento no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da abertura da audiência.

(E) o Juiz não poderá dispensar a produção das provas

requeridas pela parte cujo advogado não compa-receu à audiência.

_________________________________________________________

49. Vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte, por meio do denomi-nado Recurso Adesivo que

(A) não se submete às mesmas regras do recurso

independente, quanto às condições de admis-sibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.

(B) será interposto perante a autoridade competente

para admitir o recurso principal, no prazo de cinco dias após o decurso do prazo para resposta ao recurso principal.

(C) será admissível na apelação, nos embargos infrin-

gentes, no recurso extraordinário, no recurso espe-cial e no agravo de instrumento.

(D) será conhecido se o recurso principal for julgado

deserto. (E) não será conhecido, se houver desistência do

recurso principal.

50. O despacho que ordenar a citação se prolatado por juiz

(A) incompetente, constitui em mora o devedor e sus-pende prescrição.

(B) competente, constitui em mora o devedor e sus-

pende a prescrição. (C) competente ou incompetente, constitui em mora o

devedor e interrompe a prescrição. (D) incompetente, constitui em mora o devedor mas não

interrompe a prescrição. (E) competente, não constitui em mora o devedor mas

suspende a prescrição. _________________________________________________________

51. Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o

horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, haven-

do norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família

em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) I, III e IV. (B) II e III. (C) II, III e IV. (D) III e IV. (E) I e IV.

_________________________________________________________

52. Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajor-nada de, no mínimo, (A) sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente. (B) sessenta, trinta e quinze minutos, respectivamente. (C) sessenta, quinze e dez minutos, respectivamente. (D) sessenta minutos. (E) quinze minutos.

_________________________________________________________

53. A ocorrência de justa causa no decorrer do prazo do aviso prévio dado pelo empregador

(A) não retira do empregado qualquer direito às verbas

rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipótese de abandono de emprego.

(B) não retira do empregado qualquer direito às verbas

rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

(C) retira do empregado qualquer direito às verbas

rescisórias de natureza indenizatória, salvo na hipó-tese de abandono de emprego.

(D) retira do empregado qualquer direito às verbas

rescisórias de natureza indenizatória, inclusive na hipótese de abandono de emprego.

(E) retira do empregado o direito apenas de algumas

verbas rescisórias de natureza indenizatória espe-cificadas em lei, salvo na hipótese de abandono de emprego.

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Page 110: COMPILAÇÃO

TRT7R-Anal.Jud-Administrativa-C 11

54. Com relação ao repouso semanal remunerado é correto afirmar:

(A) os adicionais de insalubridade e periculosidade não

incidem no cálculo do repouso semanal remunerado. (B) as gorjetas servem de base de cálculo para o repou-

so semanal remunerado, uma vez que não estão incluídas automaticamente em seu pagamento.

(C) a gratificação de produtividade, paga mensalmente,

por força de contrato de trabalho, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

(D) a gratificação por tempo de serviço, paga mensal-

mente, por força de normas coletivas, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

(E) é indevida a remuneração do repouso semanal re-

munerado dos dias feriados ao empregado comis-sionista, exceto se pracista.

_________________________________________________________

55. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento

(A) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas

como extras, acrescidas de, no mínimo, 60% sobre o valor da hora normal de trabalho.

(B) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas

como extras, acrescidas de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

(C) têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas

como extras, acrescidas de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal de trabalho.

(D) têm direito ao pagamento apenas de uma hora como

extra, acrescida de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

(E) não têm direito ao pagamento das sétima e oitava

horas como extras. _________________________________________________________

56. Considere as assertivas abaixo a respeito da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

I. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se

de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.

II. Os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho

serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

III. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais

do Trabalho serão nomeados dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

IV. Um quinto dos membros dos Tribunais Regionais

do Trabalho serão nomeados dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

É correto o que se afirma APENAS em

(A) I e III. (B) III. (C) II e III. (D) I. (E) I, III e IV.

57. O ônus da prova do pagamento das horas extras dos feriados trabalhados de maneira dobrada; do fato modificativo da equiparação salarial; da ausência da concessão de intervalo intrajornada; e do requerimento do vale-transporte é, em regra, respectivamente, do (A) empregador, empregador, empregado, e empregador. (B) empregador, empregado, empregado e empregado. (C) empregador, empregado, empregador e empregador. (D) empregado, empregado, empregador e empregado. (E) empregador, empregador, empregado e empregado.

_________________________________________________________

58. É obrigatório o recolhimento de custas na Justiça do Trabalho para

(A) as autarquias públicas distritais que não explorem a

atividade econômica. (B) as fundações públicas federais que não explorem a

atividade econômica. (C) as fundações públicas municipais que não explorem

a atividade econômica. (D) o Ministério Público do Trabalho. (E) os Municípios.

_________________________________________________________

59. Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

(A) É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despa-cho denegatório de Embargos à Execução.

(B) A juntada ao Agravo de Instrumento das procura-

ções outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

(C) A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoria-

mente juntada ao agravo de instrumento. (D) Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho

que denegar o seguimento de Agravo de Petição. (E) É vedado ao agravado efetuar o translado de peças

essenciais. _________________________________________________________

60. Considere: I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência

do não comparecimento do reclamante à audiência. II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício

irremediável. III. Decisão que acolhe exceção de incompetência

territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em (A) I e II, apenas.

(B) I, II e III.

(C) II e III, apenas.

(D) II, apenas.

(E) III, apenas.

Caderno de Prova ’C’, Tipo 001

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Page 111: COMPILAÇÃO

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Concurso Público - Analista e Técnico Judiciário

Divulgação do Gabarito Definitivo

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: A - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - A

022 - E

023 - B

024 - E

025 - C

026 - B

027 - D

028 - B

029 - A

030 - E

031 - C

032 - D

033 - T

034 - C

035 - A

036 - D

037 - D

038 - B

039 - A

040 - C

041 - A

042 - E

043 - A

044 - D

045 - B

046 - C

047 - E

048 - C

049 - B

050 - D

051 - E

052 - C

053 - A

054 - E

055 - B

056 - D

057 - B

058 - A

059 - D

060 - C T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: B - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - C

022 - E

023 - A

024 - D

025 - A

026 - E

027 - B

028 - C

029 - B

030 - D

031 - C

032 - E

033 - A

034 - D

035 - B

036 - E

037 - E

038 - B

039 - D

040 - B

041 - B

042 - D

043 - A

044 - E

045 - C

046 - E

047 - B

048 - A

049 - C

050 - E

051 - D

052 - B

053 - C

054 - E

055 - A

056 - D

057 - A

058 - B

059 - D

060 - A

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: C - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - E

022 - C

023 - A

024 - D

025 - B

026 - D

027 - C

028 - B

029 - A

030 - D

031 - B

032 - E

033 - A

034 - C

035 - D

036 - A

037 - A

038 - C

039 - E

040 - B

041 - D

042 - B

043 - E

044 - A

045 - E

046 - D

047 - B

048 - C

049 - E

050 - C

051 - D

052 - A

053 - C

054 - A

055 - E

056 - T

057 - E

058 - T

059 - C

060 - B T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

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Page 112: COMPILAÇÃO

Português/Conhec. Específicos Cargo ou Opção: D - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ARQUITETURA

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - C

022 - A

023 - D

024 - A

025 - E

026 - B

027 - E

028 - C

029 - A

030 - D

031 - B

032 - E

033 - C

034 - B

035 - B

036 - A

037 - E

038 - B

039 - D

040 - A

041 - C

042 - E

043 - A

044 - D

045 - A

046 - D

047 - C

048 - E

049 - B

050 - D

051 - C

052 - A

053 - E

054 - B

055 - C

056 - E

057 - A

058 - C

059 - B

060 - A

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: E - AN JUD - ÁREA APOIO ESP - ESPEC ENGENHARIA CIVIL Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - C

022 - B

023 - E

024 - D

025 - A

026 - C

027 - B

028 - C

029 - A

030 - E

031 - C

032 - D

033 - D

034 - E

035 - B

036 - D

037 - B

038 - A

039 - E

040 - C

041 - B

042 - C

043 - D

044 - A

045 - A

046 - E

047 - A

048 - C

049 - E

050 - E

051 - C

052 - D

053 - B

054 - C

055 - B

056 - A

057 - E

058 - D

059 - E

060 - B

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: F - AN JUD - ÁREA APOIO ESP- ESPEC ENGENHARIA ELÉTRICA Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - D

022 - A

023 - E

024 - B

025 - A

026 - D

027 - A

028 - E

029 - D

030 - B

031 - C

032 - D

033 - C

034 - A

035 - E

036 - C

037 - T

038 - D

039 - E

040 - A

041 - B

042 - C

043 - B

044 - D

045 - B

046 - C

047 - A

048 - C

049 - C

050 - E

051 - A

052 - E

053 - A

054 - C

055 - D

056 - B

057 - B

058 - E

059 - T

060 - B T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: G - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - C

022 - D

023 - D

024 - B

025 - A

026 - E

027 - C

028 - A

029 - B

030 - E

031 - E

032 - B

033 - C

034 - B

035 - D

036 - C

037 - A

038 - D

039 - A

040 - E

041 - B

042 - C

043 - A

044 - B

045 - D

046 - E

047 - B

048 - C

049 - D

050 - A

051 - B

052 - D

053 - D

054 - C

055 - E

056 - C

057 - B

058 - E

059 - A

060 - D

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Page 113: COMPILAÇÃO

Português/Conhec. Específicos Cargo ou Opção: H - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC FISIOTERAPIA

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - C

022 - E

023 - B

024 - A

025 - C

026 - B

027 - D

028 - A

029 - D

030 - C

031 - A

032 - E

033 - E

034 - D

035 - B

036 - E

037 - A

038 - C

039 - B

040 - A

041 - D

042 - B

043 - E

044 - C

045 - D

046 - A

047 - E

048 - B

049 - D

050 - A

051 - C

052 - A

053 - E

054 - D

055 - B

056 - C

057 - B

058 - D

059 - C

060 - E

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: L - AN JUD - ÁREA APOIO ESP - ESPEC COMUNICAÇÃO SOCIAL Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - A

022 - E

023 - C

024 - D

025 - A

026 - D

027 - E

028 - C

029 - C

030 - E

031 - B

032 - D

033 - T

034 - E

035 - B

036 - T

037 - E

038 - B

039 - D

040 - B

041 - D

042 - C

043 - A

044 - C

045 - D

046 - B

047 - D

048 - B

049 - E

050 - C

051 - E

052 - B

053 - A

054 - C

055 - D

056 - C

057 - B

058 - D

059 - E

060 - A T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: M - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC- ESPEC ESTATÍSTICA Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - D

004 - A

005 - B

006 - A

007 - C

008 - B

009 - D

010 - E

011 - D

012 - A

013 - C

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - E

020 - A

021 - E

022 - A

023 - B

024 - A

025 - D

026 - B

027 - B

028 - A

029 - C

030 - D

031 - E

032 - D

033 - B

034 - C

035 - A

036 - C

037 - D

038 - E

039 - C

040 - E

041 - C

042 - A

043 - B

044 - E

045 - D

046 - A

047 - C

048 - A

049 - B

050 - D

051 - E

052 - D

053 - E

054 - C

055 - B

056 - E

057 - D

058 - A

059 - B

060 - C

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: N - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo Gabarito: 1

001 - D

002 - B

003 - C

004 - E

005 - D

006 - B

007 - A

008 - E

009 - C

010 - B

011 - E

012 - C

013 - B

014 - E

015 - C

016 - A

017 - B

018 - D

019 - A

020 - D

021 - B

022 - E

023 - A

024 - D

025 - E

026 - A

027 - C

028 - B

029 - E

030 - C

031 - D

032 - C

033 - A

034 - E

035 - D

036 - A

037 - C

038 - B

039 - D

040 - B

041 - A

042 - A

043 - E

044 - C

045 - E

046 - B

047 - B

048 - D

049 - B

050 - D

051 - E

052 - A

053 - D

054 - B

055 - D

056 - A

057 - C

058 - A

059 - C

060 - B

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Page 114: COMPILAÇÃO

Português/Conhec. Específicos Cargo ou Opção: P - TEC JUD - ÁREA ADM - ESPEC TRANSPORTE

Tipo Gabarito: 1

001 - D

002 - B

003 - C

004 - E

005 - D

006 - B

007 - A

008 - E

009 - C

010 - B

011 - E

012 - C

013 - B

014 - E

015 - C

016 - A

017 - B

018 - D

019 - A

020 - D

021 - C

022 - A

023 - B

024 - D

025 - B

026 - E

027 - A

028 - B

029 - E

030 - C

031 - D

032 - A

033 - D

034 - C

035 - E

036 - A

037 - D

038 - D

039 - B

040 - E

041 - B

042 - D

043 - C

044 - A

045 - B

046 - A

047 - C

048 - E

049 - B

050 - C

051 - D

052 - B

053 - E

054 - A

055 - D

056 - T

057 - D

058 - A

059 - C

060 - E T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: R - TÉC JUD-ÁREA APOIO ESPECIALIZADO-ESPEC ENFERMAGEM Tipo Gabarito: 1

001 - D

002 - B

003 - C

004 - E

005 - D

006 - B

007 - A

008 - E

009 - C

010 - B

011 - E

012 - C

013 - B

014 - E

015 - C

016 - A

017 - B

018 - D

019 - A

020 - D

021 - B

022 - A

023 - C

024 - E

025 - C

026 - D

027 - B

028 - A

029 - B

030 - C

031 - E

032 - A

033 - D

034 - B

035 - C

036 - E

037 - D

038 - A

039 - B

040 - E

041 - A

042 - D

043 - C

044 - B

045 - D

046 - C

047 - E

048 - B

049 - C

050 - E

051 - A

052 - D

053 - D

054 - A

055 - B

056 - C

057 - E

058 - D

059 - E

060 - A

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: S - TÉC JUD-ÁREA APOIO ESPEC-ESPEC TEC DA INFORMAÇÃO Tipo Gabarito: 1

001 - D

002 - B

003 - C

004 - E

005 - D

006 - B

007 - A

008 - E

009 - C

010 - B

011 - E

012 - C

013 - B

014 - E

015 - C

016 - A

017 - B

018 - D

019 - A

020 - D

021 - B

022 - D

023 - E

024 - A

025 - C

026 - A

027 - E

028 - D

029 - A

030 - B

031 - D

032 - C

033 - E

034 - A

035 - C

036 - T

037 - E

038 - B

039 - D

040 - E

041 - A

042 - T

043 - B

044 - C

045 - A

046 - B

047 - A

048 - C

049 - E

050 - D

051 - A

052 - D

053 - D

054 - A

055 - C

056 - E

057 - B

058 - C

059 - B

060 - E T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

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Page 115: COMPILAÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL15 de Novembro de 1889

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃOa

Analista Judiciário - Área Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

- Verifique se este caderno:corresponde a sua opção de cargo.contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.contém o tema da Redação e espaço destinado ao rascunho.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.- transcrever a Redação no Caderno de Respostas, no espaço a ela destinado.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Em nenhuma hipótese o rascunho da Redação será considerado na correção.- Não será permitido o uso de quaisquer outras folhas de papel para rascunho da Redação.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 4h30min para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas, bem como para

elaborar a Redação e transcrevê-la para o Caderno de Resposta correspondente.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e o Caderno de

Resposta da Redação.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASSetembro/2004

I N S T R U Ç Õ E S

Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos

Redação

P R O V A

____________________________________________________ Prova Cargo A01, Tipo 1 0000000000000000

00001−001−001

Nº de Inscrição MODELO

010405

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Page 116: COMPILAÇÃO

25/08/04 - 16:13

2 TRT-9R-CG1

CONHECIMENTOS GERAIS

Instruções: Para responder às questões de números 1 a 6

considere o texto abaixo.

1

5

10

15

20

25

30

35

A expressão “indústria da cultura” foi provavelmente

utilizada pela primeira vez no livro Dialética do Iluminismo

que Horkheimer e eu publicamos em Amsterdan, em 1947.

Nas versões iniciais, falava-se de “cultura de massas”.

Substituímos esta expressão por “indústria da cultura”, a fim

de excluir, logo de início, a interpretação que convém aos

advogados daquela, ou seja, que se trataria de qualquer

coisa como uma cultura que surge espontaneamente das

próprias massas, a forma contemporânea da arte popular.

A indústria da cultura encontra-se nos antípodas de tal

concepção. Ela reorganiza o que há muito se tornou um

hábito, dotando-o de uma nova qualidade. Em todos os

setores, os produtos são fabricados mais ou menos

segundo um plano, talhados para o consumo das massas

e, em larga medida, determinando eles próprios esse

consumo. Os setores individuais assemelham-se quanto à

estrutura ou, pelo menos, articulam-se entre si. Integram-se

no sistema de forma ordenada e praticamente sem falhas,

processo que fica a dever tanto aos recursos atuais da

tecnologia como à concentração econômica e adminis-

trativa. A indústria da cultura é a integração propositada de

seus consumidores, a partir de cima. Ela impõe igualmente

a junção do domínio específico da arte maior e o da arte

menor, domínios que estiveram separados durante séculos.

Junção que é desvantajosa para ambos. A seriedade da

arte maior perece na especulação sobre os efeitos que

produz; a coação civilizacional destrói, por seu turno, o

elemento de resistência rebelde que era inerente à arte

menor quando o controle da sociedade não era ainda total.

Se bem que a especulação da indústria da cultura acerca

do estado de consciência ou inconsciência dos milhões de

pessoas a quem se dirige seja um fato incontestável, as

massas não representam uma realidade primária, mas

constituem-se antes como objeto secundário e calculado,

um apêndice da engrenagem. O cliente não é rei, como a

indústria da cultura gostaria de fazer crer; não é o seu

sujeito, mas sim o objeto.

(Adaptado de ADORNO, Theodor W. Breves consideraçõesacerca da indústria da cultura. In: Sobre a indústria dacultura. Coimbra: Ângelus Novus, 2003, p. 97-8)

1. Nas linha iniciais do texto,

(A) o livro de Horkheimer foi citado como comprovaçãoda idéia cabalmente estabelecida de que aexpressão “indústria da cultura” é inovadora.

(B) é apresentado de maneira assertiva o fato de queoutros autores que antecederam a Dialética faziamuso da expressão “cultura de massas”, opondo-a a“indústria da cultura”.

(C) a palavra que (7a linha), que introduz o segmento setrataria de qualquer coisa (...) da arte popular, temcomo antecedente o pronome daquela.

(D) o cotejo estabelecido pela palavra como (8a linha)esclarece a distinção entre “cultura de massas” e“forma contemporânea da arte popular”, tal comoproposta pelos defensores da primeira expressão.

(E)) está expressa a idéia de que a substituição feitapelos autores não se deu pela revisão da naturezado fenômeno designado, mas para não favorecercerto tipo de leitura do fato.

_________________________________________________________

2. A frase A indústria da cultura encontra-se nos antípodasde tal concepção, no contexto, deve ser entendida daseguinte maneira:

(A) o modo como a indústria cultural se estrutura nacontemporaneidade opõe-se diametralmente ao mo-do espontâneo como as massas se expressavamanteriormente.

(B) a concepção de que a cultura de massas é qualquercoisa que implique manifestação de arte reverte osentido que se dava à expressão, sendo-lhe acres-centada a qualidade de “popular”.

(C)) o modo como o autor do texto compreende a in-dústria da cultura é incompatível com o enten-dimento de que ela se constitui de manifestaçõesespontâneas das massas.

(D) a interpretação que o autor do texto propõe comocorreta para a expressão “indústria da cultura”contrapõe-se à idéia de que existe uma forma con-temporânea de arte popular.

(E) “cultura de massas” e “forma contemporânea daarte” são manifestações que, embora em extre-midades opostas, não apresentam a contradição queo autor vê na aproximação dos termos “indústria” e“da cultura”.

MODELO − Prova Cargo A01, Tipo 1

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TRT-9R-CG1 3

3. Integram-se no sistema de forma ordenada e praticamentesem falhas, processo que fica a dever tanto aos recursosatuais da tecnologia como à concentração econômica eadministrativa. A indústria da cultura é a integraçãopropositada de seus consumidores, a partir de cima. Elaimpõe igualmente a junção do domínio específico da artemaior e o da arte menor, domínios que estiveramseparados durante séculos. Junção que é desvantajosapara ambos. A seriedade da arte maior perece naespeculação sobre os efeitos que produz; a coaçãocivilizacional destrói, por seu turno, o elemento deresistência rebelde que era inerente à arte menor quandoo controle da sociedade não era ainda total.

Considerando o fragmento acima, e o contexto, assinale aúnica afirmação INCORRETA.

(A) Uma possível redação para o segmento grifado,totalmente adequada à norma da gramática pres-critiva, seria: “processo que fica em débito quer comos recursos atuais da tecnologia, quer com aconcentração econômica e administrativa”.

(B) A expressão a partir de cima, associada a fabricadosmais ou menos segundo um plano, contribui para aconstrução do sentido de que a indústria cultural nãocontempla a espontaneidade das massas.

(C) O segmento na especulação sobre os efeitos queproduz expressa noção de processo.

(D) No fragmento está pressuposto que, em tempos deindústria cultural, o controle da sociedade écompleto.

(E)) No fragmento, está subentendida a idéia de que, sobcertas condições, a resistência rebelde é elementointrínseco à arte menor.

_________________________________________________________

4. Se bem que a especulação da indústria da cultura acercado estado de consciência ou inconsciência dos milhões depessoas a quem se dirige seja um fato incontestável, asmassas não representam uma realidade primária, masconstituem-se antes como objeto secundário e calculado,um apêndice da engrenagem.

No período acima transcrito,

(A) se bem que equivale a “tanto que”.

(B) se houvesse uma vírgula depois de se bem que, nãohaveria prejuízo da norma padrão.

(C)) o emprego da palavra antes reforça a idéia de elimi-nação do que acaba de ser anunciado no primeiromembro coordenado, realizada pelo emprego daconjunção mas.

(D) a palavra como tem idêntica natureza e função decomo encontrado na frase: “As ciências modernas,como a medicina, evoluem rapidamente hoje emdia.”

(E) se a palavra antes fosse deslocada, a nova seqüên-cia “mas constituem-se como objeto secundário ecalculado, antes, um apêndice da engrenagem”preservaria o sentido original.

5. Ela reorganiza o que há muito se tornou hábito, dotando-ode uma nova qualidade.

Considerada a frase acima, é correto afirmar:

(A) o prefixo que entra na composição de reorganizartem o mesmo valor que o encontrado em “regredir”.

(B)) o pronome relativo que (o que há) se refere aoantecedente o (o que há).

(C) o pronome o (o que há) é da mesma natureza doencontrado em dotando-o.

(D) dotando-o de equivale a “se lhe favorece com”.

(E) se fosse colocada uma vírgula depois da expressãohá muito, a frase estaria também pontuada deacordo com norma padrão da língua escrita.

_________________________________________________________

6. O cliente não é rei, como a indústria da cultura gostariade fazer crer; não é o seu sujeito, mas sim o objeto.

Levando em conta o contexto, considere as afirmaçõesque seguem sobre o autor e seus procedimentos na fraseacima.

I. Fazendo uso de linguagem conotativa, expressasua opinião acerca do lugar que o cliente verdadei-ramente ocupa no contexto da indústria cultural.

II. Recorrendo a frase hipotética, explicita, pelo deslo-camento da posição do cliente, o que lhe pareceser a relação entre “aquilo que é” e “aquilo que sedeseja fazer parecer que é”.

III. Estabelecendo uma comparação – articulada peloselementos grifados na frase acima – evidencia que ocliente não constitui preocupação da indústria cul-tural, embora esta indústria tente criar a ilusão de quea produção é ditada pela expectativa das massas.

É correto o que se afirma em

(A) I, apenas.(B)) I e II, apenas.(C) II e III, apenas.(D) II, apenas.(E) I, II e III.

_________________________________________________________

7. A frase em que são levadas em conta as normas deconcordância previstas pela gramática normativa é:

(A) Aquela específica forma cultural de que falávamos,associada a qualquer outra da mesma região,revelam que se pode esperar muito de grupos a queaté agora não foi dado atenção.

(B) Tudo indica que deve existirem técnicas as maisvariadas para se fazer publicidade de produtos daindústria cultural, passível, aliás, de serem descritas.

(C)) Elas tinham consciência de ter à disposição sóobjetos padronizados, mas acreditavam que haveriasituações que lhes favoreceriam a criatividade ouque as obrigassem a tê-la.

(D) É inevitável, em qualquer contexto, as conjecturassobre aquilo que poderá ser feito, mas, nesse caso,a dificuldade está em se definirem quais os pontosmais relevantes.

(E) Atualmente, seja quais forem os produtos culturais àdisposição, o que se vende é um consenso geral eacrítico, impostos pela publicidade maciça.

Prova Cargo A01, Tipo 1 − MODELO

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Page 118: COMPILAÇÃO

25/08/04 - 16:13

4 TRT-9R-CG1

8. A frase totalmente de acordo com as normas da gramáticaprescritiva, no que se refere à regência, é:

(A) Eles estão hesitantes por como apresentar o projeto,pois pensaram, inicialmente, em fazer painelexplicativo à maneira como funciona a engrenagem.

(B) Nem bem chegou o rapaz, ela divisou-lhe, e,aproximando-se a ele rapidamente, entregou aspastas de cujo conteúdo ele já estava a par.

(C) A harmonia do homem e a natureza é algo que todosdependem, embora muitos revelem má vontade paracom as coisas naturais simplesmente porque não asconhecem bem.

(D)) Na sua genuína acepção, a cultura nunca se limitoua reproduzir os desejos dos homens, mas sempreergueu a sua voz contra as duras condições em quese desenrola a vida.

(E) Desde o momento que as formas culturais constituí-ram em ganha-pão dos seus criadores, o mercadocomeçou a agir para ficar propício com elas._________________________________________________________

9. A frase totalmente de acordo com a norma padrão dalíngua escrita é:

(A)) Ele requereu que o setor central na indústria dacultura, o cinema, revisse suas práticas, e chegou apôr sob suspeição métodos que têm suscitadocríticas de especialistas.

(B) Nem todos quizeram se manifestar, mas os que ofizeram assinalaram o excesso de passivo e adificuldade de superar a crise, se não sobreviremboas oportunidades.

(C) Se os agentes da cultura não se comporem paraevitar os riscos de menosprezo da cultura expon-tânea, por ceticismo em relação àquilo que ela cria,muito se perderá definitivamente.

(D) Repuseram a questão de forma a exigir uma análizeprofunda de seus vários ítens, mas, quando sechegou à tocar no processo de produção cinema-tográfico, a exitação foi grande.

(E) Muitos maus-entendidos teriam sido evitados, se al-guns tivessem pesquisado melhor a questão ehouvessem reconhecido que o projeto contêmpontos excelentes._________________________________________________________

10. Cada frase abaixo foi reescrita com a substituição dotermo grifado por um pronome. Considerando a adequadasubstituição do pronome e sua devida colocação na frase,de acordo com a norma da gramática prescritiva, háINADEQUAÇÃO em:

(A) Na última cena, a avó tocou as faces da menina comcarinho.

Na última cena, a avó tocou-lhe as faces com carinho.

(B) Pensou em questionar; mas questionamentos, quemadmite questionamentos?

Pensou em questionar, mas questionamentos, quemos admite?

(C) Os pais abaixam-se, seguram a filha pelos membrose erguem-na até eles.

Os pais abaixam-se, seguram a filha pelos membrose erguem-na até si.

(D)) Eu julgava aqueles produtores realizados por teremvencido o festival.

Eu lhes julgava realizados por terem vencido o festival.

(E) Amava-a, a Mariana, à mulher dos seus filhos.

Amava-a, a ela, à mulher dos seus filhos.

Instruções: Para responder às questões de números 11 a 15considere o texto abaixo.

1

5

10

15

20

25

30

De modo geral, o século XVIII assistiu à passagem

do sistema do mecenato, pelo qual o artista era financiado

por um produtor opulento – secular ou eclesiático – ao

sistema de produção para o mercado. Sem dúvida, essa

passagem foi gradual e o mecenato não se extinguiu de

todo. Giambattista Tiepolo passou a vida a serviço de

protetores, como o príncipe-bispo da Francônia e o rei da

Espanha. Händel foi protegido pelos reis de Hanover.

Mas pouco a pouco surgiu um novo personagem – o

artista que vivia do seu trabalho e era remunerado por sua

própria clientela. O livro podia ser vendido, e bem vendido.

Dryden recebeu em 1697 a soma de 1 400 libras por sua

tradução de Virgílio. Pope enriqueceu com suas próprias

obras e com a tradução da Ilíada e da Odisséia. Lessage

ganhou a vida com seus romances e seu teatro. Surgiu o

autor profissional. “Ser autor”, diz o Almanach des

auteurs, de 1755, “ é hoje uma profissão, como ser militar,

eclesiástico ou financista.”

Essa independência é assegurada pelo favor do

público, às vezes tão caprichoso como os antigos mecenas,

mas outorgando aos autores um grau de liberdade que

seria impensável no passado.

A independência não se limitava às letras. Um pintor

como Reynolds enriqueceu com seus retratos, pelos quais

cobrava preços astronômicos. A liberdade proporcionada

pelo sucesso comercial não impedia os artistas de

trabalharem para os grandes, mas permitia estabelecer

com eles uma relação de altivez e até de arrogância.

Contratado pela corte da Rússia para executar uma estátua

de Pedro, o Grande, o escultor Falconet recusou os vários

projetos que lhe haviam sido submetidos a título de

sugestão e teve o gesto magnífico de não aceitar a

remuneração de 400 mil libras que lhe foi proposta: soberbo

de desdém, exigiu receber exatamente a metade da

quantia.

(Adaptado de ROUANET, Sérgio Paulo. Ilustração emodernidade. In: Mal-estar na modernidade (ensaios). SãoPaulo: Companhia das Letras, 1993, p. 138)

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TRT-9R-CG1 5

11. A alternativa que apresenta o resumo mais adequado dotexto é:

(A) De modo geral, no século XVIII ocorreu apassagem lenta e permanente de sistemas deprodução artística, sem que o mecenato seextinguisse (artistas como Händel continuaram a serprotegidos); quando surgiu a profissão de autor –como militar, por exemplo –, o público, mesmoexigente, deu-lhe liberdade, e o sucesso o fez serarrogante até com os poderosos, de quem cobravampreços astronômicos.

(B)) De modo geral, no século XVIII se deu, demaneira progressiva, o abandono do sistema demecenato pelo de produção para o mercado, dandoorigem à profissão de autor; o sucesso de vendaspermitia liberdade antes desconhecida, quepropiciava ao artista não só poder trabalhar inclusivecom os poderosos, mas também assumir, na relaçãocom eles, até atitudes arrogantes.

(C) De uma forma abrangente, pode-se dizer que oséculo XVIII foi o que permitiu que o produtorsecular ou eclesiástico deixasse ao artista aliberdade de produzir para o mercado; muitosenriqueceram, como Dryden e Pope, outroscontinuaram a ser protegidos; autores e pintoreseram livres para cobrar o que quisessem, e muitos,pelo sucesso, passaram a ser arrogantes até com ospoderosos.

(D) De certa forma, o século XVIII viu nascer novaprofissão, a do artista, oriunda do abandono pelosmecenas e da produção para o mercado; o autor,por exemplo, se tivesse traduzido ou produzidoobras importantes (caso de Dryden ou Pope), podiaser independente, chegando até a ser prepotentecom os poderosos quando queriam um trabalho seu.

(E) De certa forma, o século XVIII conheceu oprocesso de passagem da atividade artística de umpólo a outro: do mecenato ao mercado; sem dúvida,lentamente, mas viu-se o aparecimento do novopersonagem, o artista que vendia sua produção, eque podia ser mais livre; mesmo muito rigoroso, opúblico podia pagar bem, até enriquecendo o artista(caso de Reynolds) e tornando-o mais arrogantecom os poderosos.

_________________________________________________________

12. A frase que, no contexto, constitui um argumento deconfirmação é:

(A) Sem dúvida, essa passagem foi gradual e omecenato não se extinguiu de todo.

(B) Mas pouco a pouco surgiu um novo personagem – oartista que vivia do seu trabalho...

(C) A independência não se limitava às letras.

(D) Essa independência é assegurada pelo favor dopúblico...

(E)) “Ser autor”, diz o Almanach des auteurs, de 1755,“é hoje uma profissão, como ser militar, eclesiásticoou financista.”

13. Essa independência é assegurada pelo favor do público,I

às vezes tão caprichoso como os antigos mecenas, masII III

outorgando aos autores um grau de liberdade que IVseria impensável no passado.

V

Considerando o contexto, há equivalência entre osegmento grifado e a expressão proposta, em:

(A) I = é obtida por vantagens oferecidas ao público.(B) II = ocasionalmente detalhista.(C) III = os ricos protetores já anciãos.(D)) IV = facultando aos produtores de arte.(E) V = poderia ter sido vaticinado.

_________________________________________________________

14. Contratado pela corte da Rússia para executar umaestátua de Pedro, o Grande, o escultor Falconet recusouos vários projetos que lhe haviam sido submetidos a títulode sugestão e teve o gesto magnífico de não aceitar aremuneração de 400 mil libras que lhe foi proposta:soberbo de desdém, exigiu receber exatamente a metadeda quantia.

Com relação ao fragmento acima transcrito, é corretoafirmar:

(A)) os dois pontos anunciam um esclarecimento acercade algo anteriormente enunciado.

(B) Contratado pela corte da Rússia expressa, nocontexto, noção de causa.

(C) haviam sido submetidos indica ação ocorridasimultaneamente à ação citada anteriormente,realizada pelo escultor – recusou.

(D) a título de sugestão equivale a “porque ele pedirasugestão”.

(E) de natureza predominantemente narrativa, o excertoé objetivo, não apresentando marca alguma desubjetividade do autor.

_________________________________________________________

15. É correto afirmar que, no texto,

(A)) (linha 11) bem, em O livro podia ser vendido, e bemvendido, intensifica o ganho auferido com a venda.

(B) (linha 2) pelo qual, em pelo qual o artista erafinanciado por um produtor opulento, pode sersubstituído por “porque”, sem que sejam afetados osentido original e a norma padrão.

(C) (linhas 19 e 20) a frase Essa independência éassegurada pelo favor do público manteria o sentidooriginal, se fosse transposta para a voz ativa assim:O favor do público tinha assegurado essaindependência.

(D) (linhas 24 e 25) o segmento grifado, em Reynoldsenriqueceu com seus retratos, pelos quais cobravapreços astronômicos, pode ser substituído, sem queseja afetada a norma padrão, por: cujos os preçoseram astronômicos.

(E) (linha 28) até, em permitia estabelecer com eles umarelação de altivez e até de arrogância, indica que,numa escalada ascendente, arrogância ocupa omenor grau.

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6 TRT-9R-CG1

16. Em uma urna temos 3 bolas azuis, cada uma com 5 cm3

de volume, 3 cubos pretos, cada um com 2 cm3 de volumee 1 cubo azul de 3 cm3 de volume. Retirando-se quatroobjetos da urna, sem reposição, necessariamente umdeles

(A) terá volume menor do que 3 cm3.

(B) terá volume maior do que 3 cm3.

(C) será uma bola.

(D)) será azul.

(E) será preto._________________________________________________________

17. Um certo número de dados de seis faces formam umapilha única sobre uma mesa. Sabe-se que:

− os pontos de duas faces opostas de um dado sempretotalizam 7;

− a face do dado da pilha que está em contato com amesa é a do número 6;

− os pontos das faces em contato de dois dados da pilhasão sempre iguais.

Sendo verdadeiras as três afirmações acima, na pilha, aface do dado da pilha mais afastada da mesa

(A) necessariamente tem um número de pontos ímpar.

(B)) tem 6 pontos, se o número de dados da pilha for par.

(C) tem 6 pontos, se o número de dados da pilha forímpar.

(D) tem 1 ponto, se o número de dados da pilha for par.

(E) necessariamente tem um número par de pontos._________________________________________________________

18. Admita que, a cada semana, um processo seja arquivadoem um fórum. Uma proposição aberta, com x sendo umnúmero natural, equivalente à sentença interrogativa “emquantas semanas são arquivados mais de 210 processosnesse fórum?” é:

(A) 210x > 7

(B) 210x = 7

(C) 7 + x = 210

(D) 7x = 210

(E)) 7x > 210_________________________________________________________

19. No retângulo abaixo, cada um dos quatro símbolosdiferentes representa um número natural. Os númerosindicados fora do retângulo representam as respectivassomas dos símbolos na linha 2 e nas colunas 2 e 4:

30

20 14Conclui-se das informações que o símbolo X representa onúmero

(A)) 3

(B) 5

(C) 7

(D) 8

(E) 9

20. Observe a construção de um argumento:

Premissas: Todos os cachorros têm asas.Todos os animais de asas são aquáticos.Existem gatos que são cachorros.

Conclusão: Existem gatos que são aquáticos.

Sobre o argumento A, as premissas P e a conclusão C, écorreto dizer que

(A) A não é válido, P é falso e C é verdadeiro.(B) A não é válido, P e C são falsos.(C)) A é válido, P e C são falsos.(D) A é válido, P ou C são verdadeiros.(E) A é válido se P é verdadeiro e C é falso.

_________________________________________________________

21. Em uma declaração ao tribunal, o acusado de um crimediz:

“No dia do crime, não fui a lugar nenhum. Quando ouvi acampainha e percebi que era o vendedor, eu disse a ele:− hoje não compro nada.Isso posto, não tenho nada a declarar sobre o crime.”

Embora a dupla negação seja utilizada com certa fre-qüência na língua portuguesa como um reforço da nega-ção, do ponto de vista puramente lógico, ela equivale auma afirmação. Então, do ponto de vista lógico, o acusadoafirmou, em relação ao dia do crime, que

(A) não foi a lugar algum, não comprou coisa alguma dovendedor e não tem coisas a declarar sobre o crime.

(B) não foi a lugar algum, comprou alguma coisa dovendedor e tem coisas a declarar sobre o crime.

(C)) foi a algum lugar, comprou alguma coisa do vende-dor e tem coisas a declarar sobre o crime.

(D) foi a algum lugar, não comprou coisa alguma dovendedor e não tem coisas a declarar sobre o crime.

(E) foi a algum lugar, comprou alguma coisa do vende-dor e não tem coisas a declarar sobre o crime.

_________________________________________________________

22. Sabe-se que existem pessoas desonestas e que existemcorruptos. Admitindo-se verdadeira a frase “Todos oscorruptos são desonestos”, é correto concluir que

(A) quem não é corrupto é honesto.(B) existem corruptos honestos.(C) alguns honestos podem ser corruptos.(D) existem mais corruptos do que desonestos.(E)) existem desonestos que são corruptos.

_________________________________________________________

23. Um economista deu a seguinte declaração em umaentrevista: “Se os juros bancários são altos, então a in-flação é baixa”.

Uma proposição logicamente equivalente à do economistaé:

(A)) se a inflação não é baixa, então os juros bancáriosnão são altos.

(B) se a inflação é alta, então os juros bancários sãoaltos.

(C) se os juros bancários não são altos, então a inflaçãonão é baixa.

(D) os juros bancários são baixos e a inflação é baixa.

(E) ou os juros bancários, ou a inflação é baixa.

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TRT-9R-CG1 7

24. A correta negação da proposição “todos os cargos desteconcurso são de analista judiciário” é:

(A) alguns cargos deste concurso são de analista judi-ciário.

(B)) existem cargos deste concurso que não são deanalista judiciário.

(C) existem cargos deste concurso que são de analistajudiciário.

(D) nenhum dos cargos deste concurso não é deanalista judiciário.

(E) os cargos deste concurso são ou de analista, ou nojudiciário.

_________________________________________________________

25. Admitindo que certo Tribunal tem 1 800 processos paraserem lidos e que cada processo não possui mais do que200 páginas, é correto afirmar que

(A) não existem 2 processos com o mesmo número depáginas.

(B) não existe processo com exatamente 9 páginas.

(C) cada processo tem, em média, 9 páginas.

(D)) existem pelo menos 9 processos com o mesmonúmero de páginas.

(E) mais de 100 000 páginas serão lidas na realizaçãodo serviço.

_________________________________________________________

26. A fim de elaborar um documento no Microsoft Word 97, oprofissional necessita dividir cada página em três colunasde texto. Para realizar esta operação, uma das possibi-lidades é a escolha da opção Colunas..., pertencente aomenu

(A) Exibir.

(B) Inserir.

(C) Arquivo.

(D) Editar.

(E)) Formatar._________________________________________________________

27. Utilizando-se do sistema operacional Windows 2000, umanalista necessita criar uma nova pasta que contenhaarquivos. Isto pode ser feito através do Windows Explorermediante a escolha do menu:

(A) “Exibir”, opção “Adicionar”, item “Nova Pasta”.

(B)) “Arquivo”, opção “Novo”, item “Pasta”.

(C) “Favoritos”, opção “Nova”, item “Pasta”.

(D) “Editar”, opção “Opções de Pasta”, item “NovaPasta”.

(E) “Ferramentas”, opção “Novo”, item “Pasta”.

28. Analise:

A figura acima apresenta opções do Internet Explorer, per-tencentes ao menu

(A)) Exibir.

(B) Editar.

(C) Arquivo.

(D) Ferramentas.

(E) Favoritos.

_________________________________________________________

29. No Windows Explorer (do Windows 2000), uma formaalternativa de copiar um arquivo de uma pasta e colá-loem outra, após selecioná-lo, é utilizar as seguintes teclascombinadas:

(A) alt+x para copiá-lo e ctrl+y para colá-lo.

(B) ctrl+x para copiá-lo e alt+v para colá-lo.

(C) shift+v para copiá-lo e alt+c para colá-lo.

(D)) ctrl+c para copiá-lo e ctrl+v para colá-lo.

(E) esc+x para copiá-lo e alt+v para colá-lo.

_________________________________________________________

30. Em uma correspondência eletrônica (e-mail) um profis-sional lê, no texto, diversas referências. Algumas seguemo padrão geral da internet e outras não. Três dessasreferências lidas são:

I. ltfp\\:qualquer\:com.br

II. http://www.qualquer.com

III. [email protected]

Ao interpretar tais referências, o profissional deve en-tendê-las como:

(A) I e II fora do padrão internet e III um endereçode site da internet.

(B) I um endereço de e-mail , II um endereço de siteda internet e III fora do padrão internet.

(C)) I fora do padrão internet, II um endereço de siteda internet e III um endereço de e-mail.

(D) I um endereço de site da internet e II e III forado padrão internet.

(E) I e III fora do padrão internet e II um endereçode e-mail.

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8 TRT-9R-A01-CE

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

31. Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de tra-balho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-loperante a

(A)) Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Admi-nistração Indireta da União, consoante previsão ex-pressa do artigo 114 da Constituição Federal.

(B) Justiça Federal, tendo em vista que a Constituiçãode 1988 instituiu o regime único estatutário paratodos os servidores.

(C) Justiça Comum, tendo em vista que a Constituiçãode 1988 não admite a celebração de contrato detrabalho com a Administração Pública.

(D) Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seucritério, por se tratar de hipótese de competênciarelativa.

(E) Justiça Federal, por se tratar de ente da Adminis-tração Direta da União.

_________________________________________________________

32. O juiz tem ampla liberdade na condução do processo,sendo-lhe defeso, porém,

(A) enviar ofícios às autoridades competentes.

(B) reinquirir as partes e testemunhas.

(C) converter o julgamento em diligência.

(D) indeferir diligências protelatórias.

(E)) cercear a defesa da reclamada, indeferindo a jun-tada da contestação.

_________________________________________________________

33. Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamaçãotrabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderácorrer em segredo de justiça porque

(A) se trata de doença grave, em estágio terminal.

(B)) há interesse social em resguardar o doente.

(C) o reclamante goza de tratamento diferenciado.

(D) há necessidade de celeridade e economia proces-suais.

(E) há determinação das autoridades da área de higienee segurança do trabalho.

_________________________________________________________

34. Proferida a sentença que julgou procedente em parte areclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dositens do pedido não havia sido examinado. Deverá interporpara sanar a omissão:

(A) Recurso Ordinário.(B) Embargos à Execução.(C)) Embargos de Declaração.(D) Agravo de Petição.(E) Agravo de Instrumento.

35. Em sentença de natureza declaratória, que apenasreconhece a existência do vínculo de emprego, a exe-cução dos créditos previdenciários será promovida

(A) pelo INSS.(B)) pelo próprio juiz da causa.(C) pelo reclamante.(D) pela reclamada.(E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.

_________________________________________________________

36. Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em marçode 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidasrelativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empre-sa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

(A) notório.(B) constitutivo do direito do autor.(C) impeditivo do direito do autor.(D)) extintivo do direito do autor.(E) modificativo do direito do autor.

_________________________________________________________

37. Empregado e empregador celebraram acordo nos autosde reclamação trabalhista, obrigando-se o empregador apagar R$ 20.000,00 em 05 parcelas mensais deR$ 4.000,00 cada uma, ficando fixadas as datas devencimento de cada parcela. Ficou pactuada, também,multa de 100%, em caso de inadimplemento. Paga aprimeira parcela, o devedor não efetuou o pagamento dasegunda parcela. Nessa hipótese, a execução

(A)) se fará pelo valor da parcela vencida e das vincen-das, acrescido da multa.

(B) se fará sobre o valor da segunda parcela, apenas,acrescido da multa respectiva.

(C) se fará sobre o valor das parcelas vencidas até adata da expedição do mandato.

(D) poderá ser iniciada apenas depois de vencida a últi-ma parcela.

(E) poderá ser suspensa pelo depósito do valor da pres-tação vencida, acrescido da multa, retomando-se oparcelamento das prestações futuras.

_________________________________________________________

38. Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adju-dicados pelo

(A) arrematante ou seu fiador.(B) devedor.(C)) exeqüente.(D) juízo.(E) licitante que oferecer o maior lance.

_________________________________________________________

39. Tendo recebido a citação para comparecer à audiência deinstrução e julgamento de reclamação trabalhista três diasantes da data de sua realização, uma empresa não tevetempo hábil para preparar a defesa. Nessa hipótese,

(A) a reclamada será considerada revel.

(B) a reclamada sofrerá pena de confissão.

(C) os fatos alegados pelo reclamante serão tidos comoverdadeiros.

(D)) a audiência deverá ser redesignada, sob pena denulidade.

(E) a reclamação trabalhista será arquivada.

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TRT-9R-A01-CE 9

40. O mandado de citação deve incluir

(A) a especificação de cada uma das parcelas que cons-titui o principal.

(B) os índices que foram aplicados para o cálculo dacorreção monetária.

(C) o valor dos honorários advocatícios.

(D) o valor devido ao imposto de renda.

(E)) as contribuições devidas ao INSS._________________________________________________________

DIREITO PROCESSUAL CIVIL41. Com relação às partes, é correto afirmar que

(A) o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem jul-gamento de mérito, quando verificar a irregularidadeda representação das partes.

(B)) o cônjuge somente necessitará do consentimento dooutro para propor ações que versem sobre direitosreais imobiliários.

(C) a herança jacente ou vacante será representada,ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Pú-blico.

(D) a pessoa jurídica estrangeira será representada,ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Pú-blico.

(E) o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com jul-gamento de mérito, quando verificar a irregularidadeda representação das partes.

_________________________________________________________

42. Numa ação ordinária, realizada a prova pericial, foi desig-nada audiência de instrução e julgamento. O autor nãoarrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos doperito judicial em audiência. O réu arrolou três teste-munhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na au-diência, as provas requeridas pelas partes serão colhidasna seguinte ordem:

(A) testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoaldo autor e esclarecimentos do perito.

(B) depoimento pessoal do autor, testemunhasarroladas pelo réu e esclarecimentos do perito.

(C) depoimento pessoal do autor, esclarecimentos doperito e testemunhas arroladas pelo réu.

(D) esclarecimentos do perito, testemunhas arroladaspelo réu e depoimento pessoal do autor.

(E)) esclarecimentos do perito, depoimento pessoal doautor e testemunhas arroladas pelo réu.

_________________________________________________________

43. Numa ação ordinária foram colhidos em audiência osdepoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor etrês testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foideclarada encerrada a instrução. Durante o prazo paraapresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a au-diência foi promovido. Nesse caso, o seu sucessor

(A)) proferirá sentença, mas, se entender necessário,poderá mandar repetir as provas já produzidas.

(B) não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu aaudiência está vinculado.

(C) poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontadedas partes que serão ouvidas a respeito.

(D) só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a au-diência tiver sido promovido para Comarca distante.

(E) só poderá julgar a lide quando se tratar de processosem complexidade e a solução não depender deprova colhida em audiência.

44. Numa execução, o oficial de justiça constatou que odevedor possui veículo passível de penhora, o qual, noentanto, é mantido fechado em garagem no interior de suaresidência, com o fim de obstar a penhora. Nessasituação, o oficial de justiça deve

(A) aguardar a concordância do devedor e tentar realizara diligência em outras oportunidades.

(B) arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando detudo auto circunstanciado.

(C) requisitar força policial a fim de prender o devedor,caso continue a proceder dessa forma.

(D)) certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz,solicitando-lhe ordem de arrombamento.

(E) efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar nolocal, com base nos dados disponíveis.

_________________________________________________________

45. Mário, casado, pedreiro, ingressou com uma ação deindenização por danos morais e materiais em face deJoão. A ação foi julgada improcedente e Mário condenadoa pagar as custas e verbas da sucumbência. Durante oprazo para interposição de recurso, Mário faleceu e ocurso do processo foi suspenso. O prazo recursal, que jáhavia se iniciado,

(A) não será restituído, porque o falecimento de Mário écausa para a extinção do processo sem julgamentodo mérito.

(B) não será restituído, porque o falecimento de Mário écausa para a extinção do processo com julgamentodo mérito.

(C)) será restituído em proveito do herdeiro ou do suces-sor e começará a correr novamente depois da inti-mação deste.

(D) terá continuidade em proveito do herdeiro ou dosucessor, pelo tempo restante para seu término, acontar da sua intimação.

(E) não será restituído, porque o herdeiro ou sucessor éparte ilegítima para figurar no pólo ativo da açãoproposta por Mário.

_________________________________________________________

46. Com relação ao pedido constante da petição inicial, éINCORRETO afirmar:

(A)) Os pedidos são interpretados restritivamente,excluindo-se os juros legais, se não tiverem sidoexpressamente requeridos pelo autor.

(B) É lícito formular pedido genérico nas ações univer-sais, se não puder o autor individualizar na petiçãoos bens demandados.

(C) Quando a obrigação consistir em prestações perió-dicas, considerar-se-ão as prestações incluídas nopedido, independentemente de declaração expressado autor.

(D) Quando, para cada pedido, corresponder tipodiverso de procedimento, admitir-se-á a acumulação,se o autor empregar o procedimento ordinário.

(E) É lícito formular mais de um pedido em ordemsucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior,em não podendo acolher o anterior.

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10 TRT-9R-A01-CE

47. Paulo ajuizou ação em face de João, cobrando em nomepróprio dívida deste para com Pedro. Nessa hipótese,ocorre

(A) impossibilidade jurídica do pedido.

(B)) ilegitimidade de parte ativa.

(C) impropriedade do objeto.

(D) ilegitimidade de parte passiva.

(E) inexistência do direito de ação._________________________________________________________

48. Caio reside com a família num imóvel situado em bairro declasse média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé,imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivode beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem defamília. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

(A) a execução recairá sobre ambos os imóveis, até ametade da soma dos respectivos valores.

(B) a execução recairá exclusivamente sobre o imóvelmenos valioso, em razão da transferência damoradia da família.

(C) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso,mas será acrescida do valor dos bens móveis queguarnecem o de maior valor.

(D) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso,mas será acrescida do valor locatício do bem demaior valor.

(E)) poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para amoradia familiar anterior, liberando a mais valiosapara a execução.

_________________________________________________________

DIREITO DO TRABALHO

49. Um empregado que cumpre o horário das 10h00 às16h00, sem intervalo, registrando o ponto habitualmentecerca de 5 minutos antes do início da jornada,

(A) não excede a jornada, porque as variações de ho-rário na marcação do ponto somente são conside-radas se forem superiores a 15 minutos.

(B)) não excede a jornada, mas faz jus ao pagamento dointervalo não concedido com acréscimo de, nomínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

(C) excede a jornada em 5 minutos, pela variação noregistro do ponto, fazendo jus ao pagamento desselapso com o adicional de horas extras.

(D) excede a jornada em 20 minutos diários, pela nãoconcessão do intervalo e pela variação no registrodo ponto, fazendo jus ao pagamento desse lapsocom o adicional de horas extras.

(E) excede a jornada em uma hora, período correspon-dente à previsão legal do intervalo para todo tra-balho contínuo, cuja duração exceda a 4 horas.

50. Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empre-gado faltou 11 dias ao serviço, sendo 3 deles para reali-zação comprovada de exame vestibular e 2 dias em virtu-de do falecimento de seu irmão. Terá direito a férias de

(A) 19 dias.

(B) 21 dias.

(C) 24 dias.

(D) 27 dias.

(E)) 30 dias._________________________________________________________

51. Há relação de emprego entre

(A)) o titular de cartório não oficializado e os serven-tuários.

(B) a instituição de beneficência e os voluntários.

(C) o dono da obra e o pedreiro.

(D) a noiva e a costureira.

(E) a igreja e o religioso._________________________________________________________

52. Ao adotar uma criança, o homem

(A) não faz jus à licença paternidade.

(B) faz jus à licença paternidade de um dia, sem o paga-mento do salário respectivo.

(C) faz jus à licença paternidade de três dias, semprejuízo do salário.

(D)) faz jus à licença paternidade de cinco dias.

(E) faz jus à licença paternidade de uma semana._________________________________________________________

53. A falsificação de cartões de ponto para obtenção dopagamento de horas extras caracteriza

(A) mau procedimento.(B) desídia.(C) incontinência de conduta.(D)) ato de improbidade.(E) ato de indisciplina.

_________________________________________________________

54. Celebrada conciliação perante a Comissão de ConciliaçãoPrévia constituída no âmbito do sindicato da categoria enão sendo cumprido o acordo pela empresa, deverá oempregado

(A) apresentar recurso administrativo perante a Comis-são de Conciliação Prévia, com assistência doSindicato.

(B) dar início à execução, por meio de ação monitória,tendo em vista a existência de prova escrita, con-substanciada no termo de conciliação.

(C)) dar início à execução, na forma prevista no artigo876 da CLT, tendo em vista a existência de títuloexecutivo extrajudicial.

(D) ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para,posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista.

(E) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que oacordo não foi homologado por órgão do PoderJudiciário.

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TRT-9R-A01-CE 11

DIREITO ADMINISTRATIVO

55. O motorista da Assembléia Legislativa da cidade de Mon-tes Verdes, conduzindo veículo oficial a serviço, por nãoatender a placa sinalizadora de “pare” colocada antes docruzamento da via secundária pela qual transitava, colidiucom um automóvel de propriedade de Carlos da Silva. Emdecorrência dos danos de grande monta causados nesseveículo, o servidor, nos termos da Lei 8.112/90,

(A) poderá responder perante a Fazenda Pública ouCarlos da Silva, a critério deste último e desde quefique caracterizada a culpa do servidor.

(B) somente responderá diretamente perante Carlos daSilva, haja vista que o evento decorreu de culpa domotorista.

(C)) responderá perante a Fazenda Pública, em açãoregressiva.

(D) somente responderá perante a Fazenda Pública seficar comprovado o dolo do motorista na açãopromovida por Carlos da Silva contra a FazendaPública.

(E) será isento de responsabilidade, posto que aFazenda Pública sempre deverá arcar com os danoscausados por seus agentes.

_________________________________________________________

56. Exercendo as funções inerentes ao cargo em comissão deDiretor de Departamento perante a Administração Diretada União, Reinaldo Júnior também participa como membrodo Conselho de Administração de uma empresa compersonalidade jurídica de direito privado, constituída porcapital público e privado, no qual exerce as correspon-dentes atribuições. No caso em tela:

I. Estará configurada a acumulação remunerada decargos públicos, independentemente da compatibili-dade de horários, uma vez que a empresa públicaem questão integra a administração direta daUnião.

II. Não estará configurada a acumulação remuneradade cargos públicos, eis que a lei que institui oregime jurídico dos servidores públicos civis daUnião admite o recebimento de remuneração porparticipação nesse Conselho.

III. Como o Conselho de Administração constitui órgãopertencente a uma sociedade de economia mista, aacumulação remunerada de cargos públicos estarácaracterizada, posto que essa pessoa jurídica dedireito privado integra a Administração Direta daUnião.

IV. Tendo a referida empresa a natureza jurídica deempresa pública, a acumulação remunerada decargos públicos restará descaracterizada, mesmoque se verifique a incompatibilidade de horários.

Dentre estas proposições, APENAS está correto o queconsta em

(A) I.(B)) II.(C) I e III.(D) II e IV.(E) III.

57. Após constatar a morosidade no serviço de atendimentoao público em diversos órgãos do executivo municipal, oPrefeito da cidade de Campo Largo informatizou referidosórgãos e contratou a empresa DataSoftware MunicipalLtda, por meio de regular processo licitatório, para ensinaraos servidores noções de informática. Em virtude dainiciativa acima descrita, restou patente a melhoria noatendimento aos munícipes. O princípio da AdministraçãoPública observado no caso em tela denomina-se:

(A) imperatividade.(B) publicidade.(C) tipicidade.(D)) eficiência.(E) motivação.

_________________________________________________________

DIREITO CONSTITUCIONAL58. Os direitos fundamentais estão sujeitos a certas restri-

ções, dentre outras, as que seguem:

I. O direito de associação exige que ela ocorra parafins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

II. O sigilo de correspondência e das comunicaçõesexige que a restrição seja prevista em lei e esta-belece as condições ou fins que devem serperseguidos pela norma legal restritiva.

Essas restrições são denominadas, respectivamente,

(A)) diretas ou imediatas; e legais qualificadas.(B) imanentes ou implícitas; e legais simples.(C) indiretas e mediatas; e legais simples.(D) legais qualificadas; e diretas ou mediatas.(E) imanentes ou explícitas; e indiretas ou mediatas._________________________________________________________

59. Victor é empregado da empresa “Nuvens Ltda.”, não tendodia certo para o gozo de sua folga semanal, sendo que oempregador costuma reter intencionalmente o saláriodaquele, destinando-o para despesas particulares. Nessecaso, o empregador deverá observar que o repousosemanal remunerado deve ser gozado(A) no dia estabelecido pela convenção ou acordo

coletivo de trabalho e qualquer retenção salarial éapenas mera irregularidade.

(B) obrigatoriamente aos domingos ou feriados e a re-tenção culposa do salário caracteriza crime.

(C) obrigatoriamente no dia certo e determinado, pre-visto no contrato de trabalho, e a retenção salarialdolosa é ilícito trabalhista.

(D) em qualquer dia, a critério do empregador, e a reten-ção salarial dolosa caracteriza ilícito de natureza civil.

(E)) preferencialmente aos domingos e a retenção dolosado salário constitui crime._________________________________________________________

60. Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Tra-balho, foi processado por crime de peculato e condenadoà pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa,por sentença criminal transitada em julgado. Nesse caso,Carlos, quanto aos direitos políticos, sofrerá(A) perda, podendo readquirir seus direitos somente

após três anos do cumprimento integral da pena.(B) cassação, mas poderá readquirir seus direitos após

cinco anos do cumprimento da condenação.(C)) suspensão, que persistirá enquanto durarem os

efeitos da condenação.(D) cassação, não podendo mais readquirir seus direi-

tos, e ficará impedido de votar e ser votado.(E) suspensão, que perdurará até o cumprimento de

metade da pena, após o que readquire o direito devotar, mas não o de ser votado.

Prova Cargo A01, Tipo 1 − MODELO

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12 TRT-9R-A01-CE

REDAÇÃO

Atenção: A redação sobre a proposta abaixo deverá ter a extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

Desenvolva suas idéias num texto dissertativo, utilizando argumentos pertinentes.

A restrição ao uso de armas no Brasil, objetivando desarmar a população civil, provocou polêmica

entre defensores e opositores da medida.

Assuma uma posição a respeito do problema.

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Page 127: COMPILAÇÃO

GABARITO - A01 - tipo 1

001 - E 011 - B 021 - C 031 - A 041 - B 051 - A

002 - C 012 - E 022 - E 032 - E 042 - E 052 - D

003 - E 013 - D 023 - A 033 - B 043 - A 053 - D

004 - C 014 - A 024 - B 034 - C 044 - D 054 - C

005 - B 015 - A 025 - D 035 - B 045 - C 055 - C

006 - B 016 - D 026 - E 036 - D 046 - A 056 - B

007 - C 017 - B 027 - B 037 - A 047 - B 057 - D

008 - D 018 - E 028 - A 038 - C 048 - E 058 - A

009 - A 019 - A 029 - D 039 - D 049 - B 059 - E

010 - D 020 - C 030 - C 040 - E 050 - C 060 - C

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Page 128: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Discursiva - RedaçãoP R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova de Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em

nenhuma hipótese.

- Você terá 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a

Prova de Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a folha

de transcrição da Prova de Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Julho/2010

Analista JudiciárioÁrea Judiciária

Concurso Público para provimento de cargos de

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃOa

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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2 TRT9R-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto

que segue.

O poder nuclear e a civilização

Considerando que nosso futuro será, em grande parte,

determinado por nossa atitude perante a questão nuclear, é

bom nos perguntarmos como chegamos até aqui, com o poder

de destruir a civilização. O que isso nos diz sobre quem somos

como espécie?

Nossa aniquilação é inevitável ou será que seremos ca-

pazes de garantir nossa sobrevivência mesmo tendo em mãos

armas de destruição em massa? Infelizmente, armas nucleares

são monstros que jamais desaparecerão. Nenhuma descoberta

científica “desaparece”. Uma vez revelada, permanece viva, mes-

mo se condenada como imoral por uma maioria. O pacto que

acabamos por realizar com o poder tem um preço muito alto. É

irreversível. Não podemos mais contemplar um mundo sem ar-

mas nucleares. Sendo assim, será que podemos contemplar um

mundo com um futuro?

O medo e a ganância – uma combinação letal – trouxe-

ram-nos até aqui. Por milhares de anos, cientistas e enge-

nheiros serviram o Estado em troca de dinheiro e proteção. Cer-

camo-nos de inimigos reais ou virtuais e precisamos proteger

nosso país e nossos lares a qualquer preço. O patriotismo é o

maior responsável pela guerra. Não é à toa que Einstein queria

ver as fronteiras abolidas.

Olhamos para o Brasil, os Estados Unidos e a Comuni-

dade Europeia, onde fronteiras são cada vez mais invisíveis, e

temos evidência empírica de que a união de Estados sem

fronteiras leva à estabilidade e à sobrevivência. A menos que as

coisas mudem profundamente, é difícil ver essa estabilidade

ameaçada. Será, então, que a solução – admito, extremamente

remota – é um mundo sem fronteiras, uma sociedade de fato

globalizada e economicamente integrada? Ou será que existe

outro modo de garantir nossa sobrevivência a longo prazo com

mísseis e armas nucleares apontando uns para os outros,

prontos a serem detonados? O que você diz?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo , 18/04/2010)

1. Entre as razões que podem sustentar uma posição pes-simista, no que toca ao futuro de uma civilização com o poder de se destruir, estão (A) a globalização político-econômica e o aferrado sen-

timento patriótico.

(B) a inevitabilidade de uma detonação nuclear e o pro-tecionismo econômico.

(C) a permanência inexorável das armas nucleares e a exacerbação do patriotismo.

(D) a desintegração econômica dos Estados e o desejo de se abolirem as fronteiras.

(E) o pacto com o poder a qualquer preço e a iminência de uma globalização econômica.

_________________________________________________________

2. Atente para as seguintes afirmações: I. Diante da questão das fronteiras entre os Estados,

a posição do autor do texto e a de Einstein, uma vez confrontadas, acusam uma séria divergência.

II. A indagação anterior a O que você diz? é um

exemplo de pergunta retórica. III. O autor não isenta cientistas e engenheiros da res-

ponsabilidade pelas consequências do emprego do poder nuclear, mas não os vincula às razões de Estado.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afir-ma em (A) I.

(B) II.

(C) III.

(D) I e II.

(E) II e III. _________________________________________________________

3. Ao considerar que Nenhuma descoberta científica “desa-parece”, o autor sugere que (A) as evidências do progresso da ciência são tantas

que não temos razões para colocá-lo em ques- tão.

(B) nada se extingue no campo da ciência porque tudo obedece ao princípio básico da transformação.

(C) os cientistas têm razões éticas para alterar o rumo de descobertas que lhes pareçam nocivas.

(D) a ciência implica acumulação e preservação, e não o descarte das suas descobertas.

(E) a ciência, em seu processo de desenvolvimento, é imune à ingerência do poder político.

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001

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Page 130: COMPILAÇÃO

TRT9R-Conhecimentos Gerais1 3

4. Nossa aniquilação é inevitável ou será que seremos capa-zes de garantir nossa sobrevivência mesmo tendo em mãos armas de destruição em massa? Na frase acima, (A) mesmo as tendo em mãos é correta alternativa de

construção, com emprego pronominal. (B) o termo ou expressa uma alternância repetitiva. (C) o segmento mesmo tendo pode ser corretamente

substituído por desde que tenhamos. (D) ou será que a seremos capazes de garantir é

correta alternativa de construção, com emprego pronominal.

(E) o segmento Nossa aniquilação é inevitável pode ser

substituído pelo equivalente nossa conflagração é irredutível.

_________________________________________________________

5. Está adequada a concordância verbal nesta construção: (A) nem negligência, nem incúria: a combinação letal do

medo e da ganância trouxeram-nos até aqui. (B) dizem muito, sobre nós e nossa espécie, o que nos

fez chegar até aqui? (C) diante do inimigo, real ou virtual, lançam-se mão dos

recursos nucleares. (D) são cada vez mais difíceis considerar como perma-

nentes as fronteiras entre os Estados. (E) repousa nas providências que levem a Estados sem

fronteiras a expectativa de que sobrevivamos. _________________________________________________________

6. Está INADEQUADA a correlação entre os tempos e mo-dos verbais nesta reconstrução de uma frase do texto: (A) Cercar-nos-íamos de inimigos reais ou virtuais e pre-

cisaríamos proteger nosso país. (B) O pacto que acabássemos por realizar com o poder

teria um preço muito alto. (C) A menos que as coisas venham a mudar profunda-

mente, será difícil ver essa estabilidade ameaçada. (D) Tivesse sido assim, será que possamos contemplar

um mundo com futuro? (E) Teria sido bom se nos houvéssemos perguntado co-

mo chegamos até aqui. _________________________________________________________

7. Está clara e correta a redação deste livre comentário so-bre o texto: (A) Não adiantam nem o otimismo nem o pessimismo: o

que urge é tomarmos providências no sentido de se dirimir nossa divisão em países com fronteiras.

(B) Uma das denúncias do texto constitue de fato um

alerta: que não se tome como reversível qualquer conquista a que a ciência chegue a alcançar.

(C) Para Albert Einstein, uma medida radical e res-

ponsável para se evitar a calamidade de uma guerra nuclear seria, pura e simplesmente, a abolição das fronteiras.

(D) Conquanto não tenham em vista essa mesma fina-

lidade, muitos cientistas e engenheiros acabam ser-vindo aos artifícios excusos de quem lucra com a ganância.

(E) Quanto mais os estados consigam se unir a despeito

das fronteiras, assim também haverá a evidência empírica de que sejam levados à estabilidade e à sobrevivência.

8. Indica-se uma construção com sentido equivalente ao de um segmento do texto em: (A) Não é à toa que Einstein queria ver as fronteiras

abolidas // Com toda a razão, Einstein desejava ver abolidas as fronteiras.

(B) Será, então, que a solução – admito, extremamente

remota – é um mundo sem fronteiras (...) ? // A solução, pois, advirá – digamos que a longo prazo – de um mundo não demarcado?

(C) O medo e a ganância – uma combinação letal –

trouxeram-nos até aqui // Por uma combinação mor-tal, aportamos no medo e na ganância.

(D) Uma vez revelada, permanece viva, mesmo se

condenada como imoral por uma maioria // Con-quanto revelada, resta viva, embora acusada de imoral pela maioria.

(E) O pacto que acabamos por realizar com o poder tem

um preço muito alto // O que já terminamos de pactuar com o poder tem custo muito alto.

_________________________________________________________

Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto que segue.

Pensando os clássicos

Os pensadores da antiguidade clássica deixaram-nos um

tesouro nem sempre avaliado em sua justa riqueza. O filósofo

Sêneca, por exemplo, mestre da corrente estoica, legou-nos

uma série preciosa de reflexões sobre a tranquilidade da alma

– este é o título da tradução para o português. É ler o livrinho

com calma e aprender muito. Reproduzo aqui três fragmentos,

para incitar o leitor a ir atrás de todo o restante. I. Quem temer a morte nunca fará nada em prol dos

vivos; mas aquele que tomar consciência de que sua sorte foi estabelecida já na sua concepção viverá de acordo com a natureza, e saberá que nada do que lhe suceda seja imprevisto. Pois, prevendo tudo quanto possa de fato vir a suceder, atenuará o impacto de todos males, que são fardos somente para os que se creem seguros e vivem na expectativa da felicidade absoluta.

II. Algumas pessoas vagam sem propósito, buscando

não as ocupações a que se propuseram, mas entregando-se àquelas com que deparam ao aca-so. A caminhada lhes é irrefletida e vã, como a das formigas que trepam nas árvores e, depois de subir ao mais alto topo, descem vazias à terra.

III. Nossos desejos não devem ser levados muito

longe; permitamos-lhes apenas sair para as pro-ximidades, porque não podem ser totalmente repri-midos. Abandonando aquilo que não pode aconte-cer ou dificilmente pode, sigamos as coisas pró-ximas que favorecem nossa esperança (...). E não invejemos os que estão mais alto: o que parece altura é precipício.

São princípios do estoicismo: aprender a viver sabendo

da morte; não se curvar ao acaso, mas definir objetivos; viver

com a consciência dos próprios limites. Nenhum deles é fácil de

seguir, nem Sêneca jamais acreditou que seja fácil viver. Mas a

sabedoria dos estoicos, que sabem valorizar o que muitos só

sabem temer, continua viva, dois mil anos depois. (Belarmino Serra, inédito)

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001

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Page 131: COMPILAÇÃO

4 TRT9R-Conhecimentos Gerais1

9. No primeiro e no último parágrafos, o autor do texto busca, respectivamente,

(A) particularizar a contribuição de Sêneca e resumir teses de outros filósofos da mesma época.

(B) apresentar linhas gerais do pensamento estoico e resumir três teses de Sêneca.

(C) valorizar a atualidade da filosofia estoica e ressaltar os aspectos místicos dessa doutrina.

(D) destacar a contribuição do pensamento de Sêneca e enunciar alguns fundamentos estoicos.

(E) contextualizar os filósofos estoicos e repropor teses que derivam dessa filosofia.

_________________________________________________________

10. Atente para as seguintes afirmações:

I. No fragmento I, Sêneca vê como injustificável e inconsequente nosso medo de morrer, pois isso nos leva a não confiar nas surpresas positivas da vida.

II. No fragmento II, Sêneca vale-se do exemplo das

formigas para ilustrar o malogrado esforço de quem busca reconhecimento para suas virtudes.

III. No fragmento III, Sêneca lembra que a esperan-

ça humana deve estar associada a desejos que não extrapolem nossas possibilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(C) III.

(D) I e II.

(E) II e III. _________________________________________________________

11. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

(A) avaliado em sua justa riqueza = examinado judicio-samente.

(B) sua sorte foi estabelecida já na sua concepção = desde o início seu destino foi malogrado.

(C) A caminhada lhes é irrefletida = o caminho parece-lhes sem sentido.

(D) não podem ser totalmente reprimidos = não são pas-síveis de absoluta prevenção.

(E) que favorecem nossa esperança = que permitem sermos esperançosos.

12. As normas de concordância verbal estão plenamente acatadas na frase:

(A) Não devem os leitores de hoje imaginar que cabiam aos filósofos antigos preocupar-se com questões que já não fazem sentido.

(B) Leitores de hoje, não devemos imaginar que a um

filósofo clássico ocorressem tão somente questões específicas de sua época histórica.

(C) Nenhum de nossos desejos, de acordo com Sêneca,

deveriam transpor nossos limites, fronteiras que se deve sempre determinar.

(D) A cada um dos princípios do estoicismo devem cor-

responder, como se postulavam entre os estoicos, lúcida e consequente iniciativa nossa.

(E) Àqueles que não temem refletir sobre a morte re-

serva-se as recompensas de uma vida mais lúcida e mais intensa.

_________________________________________________________

13. A construção que NÃO admite transposição para voz passiva é:

(A) os que vivem na expectativa da felicidade absoluta. (B) Os pensadores da antiguidade clássica deixaram-

nos um tesouro. (C) sigamos as coisas próximas (D) E não invejemos os que estão mais alto (E) favorecem nossa esperança.

_________________________________________________________

14. Está correto o emprego do elemento sublinhado na fra- se:

(A) O pensamento clássico encerra uma riqueza em cujo valor poucos prestam o devido reconhecimento.

(B) A morte, cujo o temor nos faz querer esquecer dela,

é uma questão permanente da filosofia estoica. (C) Quase nunca atentamos para os limites a que

devemos impor aos nossos desejos. (D) Nossas esperanças não devem projetar-se para

além do espaço cujo domínio estamos assegura-dos.

(E) Quem vagueia sem propósito pela vida fere um dos

princípios de que os estoicos jamais descuram.

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Page 132: COMPILAÇÃO

TRT9R-Conhecimentos Gerais1 5

15. É preciso CORRIGIR, por falha estrutural, a redação da frase: (A) Não empreendamos caminhadas sem primeiro defi-

nir o trajeto a seguir, o esforço a despender, os obje-tivos a alcançar.

(B) Temerárias são as jornadas que mal definimos seus

objetivos, assim como não avaliamos o esforço cujo trajeto nos exigirá.

(C) Quando não definimos o trajeto a cumprir e o esfor-

ço a despender em nossa caminhada, ela não nos trará qualquer recompensa.

(D) Dificilmente algum objetivo será alcançado numa

caminhada para a qual não previmos um roteiro a ser seguido com segurança.

(E) Nenhum benefício poderemos colher de uma viagem

para a qual não nos preparamos com um mínimo de cuidados e de antecedência.

_________________________________________________________

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático

16. A tabela abaixo apresenta as frequências das pessoas

que participaram de um programa de recuperação de pa-cientes, realizado ao longo de cinco dias sucessivos.

1o dia 2o dia 3o dia 4o dia 5o dia

Quantidade de pes-soas presentes

79 72 75 64 70

Considerando que cada um dos participantes faltou ao

programa em exatamente 2 dias, então, relativamente ao total de participantes, a porcentagem de pessoas que faltaram no terceiro dia foi (A) 40%.

(B) 38,25%.

(C) 37,5%.

(D) 35,25%.

(E) 32,5%. _________________________________________________________

17. Certo dia, Zelda e Gandi, funcionários de certa unidade do Tribunal Regional do Trabalho, receberam alguns proces-sos para emitir pareceres e os dividiram entre si na razão inversa de suas respectivas idades: 28 e 42 anos. Consi-derando que, na execução dessa tarefa, a capacidade operacional de Gandi foi 80% da de Zelda e que ambos a iniciaram em um mesmo horário, trabalhando ininterrupta-mente até completá-la, então, se Gandi levou 2 horas e 10 minutos para terminar a sua parte, o tempo que Zelda levou para completar a dela foi de (A) 1 hora e 24 minutos.

(B) 1 hora e 38 minutos.

(C) 1 hora e 52 minutos.

(D) 2 horas e 36 minutos.

(E) 2 horas e 42 minutos.

18. Para estabelecer uma relação entre os números de funcio- nários de uma unidade do Tribunal Regional do Trabalho, que participaram de um curso sobre Controle e Prevenção

de Doenças, foi usada a expressão:

31

3

13

13

mh

−−

−= ,

em que h e m representam as quantidades de homens e de mulheres, respectivamente. Sabendo que o total de parti- cipantes do curso era um número compreendido entre 100 e 200, é correto afirmar que:

(A) h + m = 158 (B) h – m = 68 (C) 70 < h < 100 (D) 50 < m < 70 (E) m . h < 4 000

_________________________________________________________

19. Considere o conjunto:

X = {trem, subtropical, findar, fim, preguiça, enxoval,

chaveiro, ...}, em que todos os elementos têm uma

característica comum.

Das palavras seguintes, a única que poderia pertencer a X

é:

(A) PELICANO. (B) FORMOSURA. (C) SOBRENATURAL. (D) OVO. (E) ARREBOL.

_________________________________________________________

20. Em um ambulatório há um armário fechado com um ca-deado cujo segredo é um número composto de 6 dígitos. Necessitando abrir tal armário, um funcionário não conse-guia lembrar a sequência de dígitos que o abriria; lembra-va apenas que a soma dos dígitos que ocupavam as posições pares era igual à soma dos dígitos nas posições ímpares.

As alternativas que seguem apresentam sequências de seis dígitos, em cada uma das quais estão faltando dois dígitos. A única dessas sequências que pode ser comple-tada de modo a resultar em um possível segredo para o cadeado é:

(A) 9 2 _ _ 6 2 (B) 7 _ 7 _ 7 1 (C) 6 _ 9 0 _ 5 (D) 4 8 _ 9 _ 7 (E) 2 6 4 _ 8 _

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6 TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Processual do Trabalho

21. No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade,

transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença,

(A) desde que renovado em contra-razões, não se apli-

cando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

(B) ainda que não renovado em contra-razões, não se

aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

(C) ainda que não renovado em contra-razões, aplican-

do-se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença.

(D) desde que renovado em contra-razões e apreciado

na sentença, bastando a apreciação na funda-mentação.

(E) desde que renovado em contra-razões, apreciado na

sentença com manifestação expressa no relatório e na fundamentação.

_________________________________________________________

22. Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embar-gos:

I. Não cabem Embargos para a Seção de Dissídios

Individuais de decisão de Turma que não conhece de agravo pela ausência de pressupostos extrín-secos.

II. No Tribunal Superior do Trabalho, em regra, cabem

Embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si.

III. Cabem Embargos para a Seção de Dissídios In-

dividuais de decisão de Turma proferida em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

IV. Incabível Embargo para reexame de fatos e pro-

vas. Está correto o que consta APENAS em

(A) II e IV.

(B) I, II e III.

(C) III e IV.

(D) II, III e IV.

(E) I, II e IV.

_________________________________________________________

23. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tra-tando-se de prestações sucessivas por tempo indetermi-nado, a execução compreenderá inicialmente as presta-ções devidas até

(A) a data do ingresso na execução. (B) seis meses após o trânsito em julgado da sentença. (C) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista. (D) a data do trânsito em julgado da sentença. (E) a data da publicação da sentença de primeiro grau

ou da data da publicação de acórdão, se concessivo.

24. Na execução da sentença proferida na reclamação tra-balhista X, João arrematou um apartamento na cidade de Santos-SP. Para garantir o lance, João deu sinal cor-respondente a 20% do seu valor. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João deverá pagar o preço da arrematação dentro de

(A) cinco dias, sob pena de perder, em benefício da exe-

cução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

(B) quarenta e oito horas, sob pena de perder, em be-

nefício da execução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

(C) vinte e quatro horas, sob pena de perder, em be-

nefício da execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

(D) dez dias, sob pena de perder, em benefício da exe-

cução, metade do sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

(E) trinta dias, sob pena de perder, em benefício da

execução, todo o sinal, voltando à praça o imóvel arrematado.

_________________________________________________________

25. Os Embargos

(A) à execução terão sua oposição condicionada à garantia prévia do juízo.

(B) de terceiro possuem natureza jurídica de ação inci-

dental, devendo ser utilizados obrigatoriamente no processo de execução.

(C) de terceiro devem ser opostos em até dez dias de-

pois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

(D) de terceiro podem ser contestados no prazo de

quinze dias, podendo o juiz, se achar necessário, realizar audiência de instrução.

(E) à execução permitem a discussão de matéria ampla,

com alegações irrestritas, desde que juridicamente possíveis, tendo em vista a observância do princípio da ampla defesa.

_________________________________________________________

26. Em regra, tratando-se de ação rescisória,

(A) se ocorrer revelia nesta ação, reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, produzindo-se a con-fissão.

(B) se a decisão rescindenda é homologatória de acor-

do, é possível a sua desconstituição calcada no dolo processual, ou seja, no dolo da parte vencedora em detrimento da vencida.

(C) a parte que propuser a referida ação deverá efetuar,

como pressuposto para a sua propositura, o depósi-to de 30% do valor da causa, a título de multa.

(D) é cabível tal ação para impugnar decisão homo-

logatória de adjudicação ou arrematação, desde que presentes os requisitos essenciais previstos no Código de Processo Civil.

(E) não é documento novo apto a viabilizar a descons-

tituição de julgado sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01 7

27. Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão da sentença normativa:

I. A revisão de sentença normativa poderá ser promo-

vida por iniciativa do Tribunal prolator, do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos ou de empre-gador ou empregadores interessados no cumpri-mento da decisão.

II. Decorrido mais de seis meses de sua vigência, ca-

berá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando tiverem sido modificadas as circunstâncias que as ditaram.

III. No pedido de revisão não é possível o acréscimo

de novas condições de trabalho que não foram objeto do dissídio originário.

IV. A revisão será julgada pelo tribunal que tiver profe-

rido a decisão, depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

(A) III e IV.

(B) I, II e III.

(C) I e III.

(D) I, III e IV.

(E) I, II e IV.

_________________________________________________________

28. De acordo com o artigo 820 da Consolidação das Leis do Trabalho: “as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a re-querimento das partes, seus representantes ou advo-gados” e de acordo com o artigo 342 do Código de Processo Civil: “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”. Nestes artigos, está presente, especificamente o princípio

(A) da instrumentalidade ou finalidade. (B) da imparcialidade do juiz. (C) do devido processo legal. (D) da normatização coletiva. (E) da imediatidade ou imediação.

_________________________________________________________

29. Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de

(A) trinta dias, contados da data da suspensão do em-

pregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

(B) trinta dias, contados da data da suspensão do em-

pregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

(C) sessenta dias, contados da data da suspensão do

empregado, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

(D) sessenta dias, contados da data da suspensão do

empregado, cabendo a cada parte apresentar até três testemunhas.

(E) noventa dias, contados da data da prática da falta

grave pelo empregado estável, cabendo a cada parte apresentar até seis testemunhas.

30. Na reclamação trabalhista X, a autarquia municipal Flor foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamen-to do valor líquido de R$ 70.000,00. Na reclamação tra-balhista Y, a fundação pública federal Terra, que não ex-plora atividade econômica, também foi vencida e condenada em primeira instância ao pagamento do valor líquido de R$ 90.000,00. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, (A) somente a autarquia municipal Flor é isenta do

pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 900,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

(B) somente a autarquia municipal Flor é isenta do

pagamento de custas, devendo a fundação pública federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

(C) somente a fundação pública federal Terra é isenta do

pagamento de custas, devendo a autarquia munici-pal Flor depositar R$ 1.400,00, a título de custas, para interposição de recurso ordinário.

(D) tanto a autarquia municipal Flor como a fundação

pública federal Terra são isentas do pagamento de custas.

(E) não há isenção de custas, devendo a autarquia mu-

nicipal Flor depositar R$ 1.400,00 e a fundação pú-blica federal Terra depositar R$ 1.800,00, a título de custas, para interposição dos respectivos recursos ordinários.

_________________________________________________________

Direito do Trabalho

31. Empregado que trabalha durante o período de aviso pré-vio sem a redução de jornada de trabalho prevista na legislação terá direito ao pagamento de (A) novo aviso prévio com caráter salarial, com todas as

repercussões específicas, exceto a projeção no con-trato de trabalho deste novo período, possuindo ca-ráter salarial.

(B) novo aviso prévio com caráter indenizatório, com

todas as repercussões específicas, incluindo a projeção no contrato de trabalho deste novo período.

(C) novo aviso prévio com caráter indenizatório, porém

sem as repercussões específicas, ocorrendo apenas novo pagamento correspondente aos trinta dias.

(D) uma indenização correspondente ao valor em dobro

do aviso prévio fornecido e não cumprido regu-larmente, possuindo nítido caráter indenizatório.

(E) uma indenização correspondente ao valor do aviso

prévio fornecido e não cumprido regularmente, acrescido de cinquenta por cento do seu valor, pos-suindo nítido caráter indenizatório.

_________________________________________________________

32. Joana está gozando regularmente de suas férias. João não está trabalhando neste domingo tendo em vista que laborou regularmente nos demais dias da semana. Vitório está ausente de seus serviços em razão do nascimento de seu filho. Moisés foi eleito para o cargo de diretor não per-manecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego e Jair está afastado de seu emprego para exer-cer cargo público não obrigatório. Nestes casos, conside-ram-se suspensos APENAS os contratos de trabalho de (A) Joana, Moisés e Jair. (B) Joana, João e Vitório. (C) Joana e Moisés. (D) Moisés e Jair. (E) Vitório e Jair.

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8 TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01

33. Considere as seguintes assertivas a respeito das ativida-des insalubres:

I. A fixação do adicional de periculosidade, em per-

centual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, é ilegal e não deve ser respei-tada, inclusive se pactuada em acordos ou con-venções coletivas.

II. Para efeito do adicional de insalubridade, a perícia

judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres.

III. O trabalho executado em condições insalubres em

caráter intermitente não afasta, só por essa circuns-tância, o direito à percepção do respectivo adi-cional.

IV. O adicional de insalubridade, de acordo com a Con-

solidação das Leis do Trabalho, é devido de acordo com os graus de insalubridade máximo, médio ou mínimo, nas porcentagens de 30%, 20% e 10%, respectivamente.

Está correto o que consta APENAS em (A) I, II e III. (B) II e III. (C) II, III e IV. (D) I e IV. (E) I e II.

_________________________________________________________

34. João celebrou contrato de experiência de 60 dias com a empresa SOL sem cláusula assecuratória do direito recí-proco de rescisão. Durante o referido contrato, João, insa-tisfeito com suas tarefas diárias, requereu a rescisão ante-cipada deste contrato. Neste caso, considerando que não há justa causa presente na rescisão, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, João (A) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuí-

zos decorrentes desta rescisão, limitados a 80% da remuneração que João teria direito até o termino do contrato.

(B) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos prejuí-

zos decorrentes desta rescisão, limitados à remune-ração total a que João teria direito até o término do contrato.

(C) não terá que indenizar a empresa SOL, tendo em

vista que a rescisão antecipada a requerimento do empregado é permitida pela legislação competente.

(D) será obrigado a indenizar a empresa SOL no mon-

tante fixo e estipulado pela Consolidação das Leis do Trabalho de três salários mínimos vigentes na data da rescisão.

(E) será obrigado a indenizar a empresa SOL dos pre-

juízos decorrentes desta rescisão, limitados à me-tade da remuneração a que João teria direito até o término do contrato.

35. À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações, (A) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira

dos projetos de habitação popular, infraestrutura ur-bana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.

(B) praticar todos os atos necessários à gestão da apli-

cação do FGTS, de acordo com as diretrizes e pro-gramas estabelecidos pelo Conselho Curador.

(C) submeter à apreciação do Conselho Curador as

contas do FGTS. (D) subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos

necessários ao aprimoramento operacional dos pro-gramas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

(E) expedir atos normativos relativos à alocação dos

recursos para implementação dos programas apro-vados pelo Conselho Curador.

_________________________________________________________

36. Considere as seguintes assertivas a respeito da estabilida-de provisória do dirigente sindical:

I. O empregado de categoria diferenciada eleito diri-

gente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profis-sional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

II. Havendo extinção da atividade empresarial no

âmbito da base territorial do sindicato, a estabili-dade do respectivo dirigente sindical subsistirá em razão da proteção garantida pela legislação.

III. O registro da candidatura do empregado a cargo de

dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a esta-bilidade.

IV. Em regra, é vedada a dispensa do empregado sin-

dicalizado a partir do momento de sua candidatura a cargo de direção até um ano após o final de seu mandato, se eleito, inclusive, como suplente.

Está correto o que consta APENAS em (A) II, III e IV. (B) I e II. (C) I, III e IV. (D) I e IV. (E) III e IV.

_________________________________________________________

37. Adailson é empregado da empresa Brasil e trabalha regu-larmente em regime de tempo parcial. Considera-se tra-balho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a (A) vinte e duas horas semanais, podendo o empregado

sob este regime prestar horas extras. (B) vinte e cinco horas semanais, podendo o empregado

sob este regime prestar horas extras. (C) quinze horas semanais, devendo o salário de Adail-

son ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

(D) quinze horas semanais, sendo vedado ao emprega-

do sob este regime prestar horas extras. (E) vinte e cinco horas semanais, devendo o salário de

Adailson ser proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas fun-ções, tempo integral.

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TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01 9

38. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia (A) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus

membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria pro-fissional.

(B) instituídas no âmbito da empresa serão compostas

de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

(C) têm prazo de quinze dias para a realização da ses-

são de tentativa de conciliação, a partir da pro-vocação do interessado.

(D) devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a

constituição por grupos de empresas. (E) são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa

de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.

_________________________________________________________

39. Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa

(A) não é aplicável, tendo em vista que está prevista em

acordo coletivo e não em convenção coletiva. (B) não é aplicável, tendo em vista a vedação legal exis-

tente. (C) é aplicável. (D) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do

princípio da norma mais favorável. (E) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Prin-

cípio da Proteção. _________________________________________________________

40. João trabalha na empresa X das 22:00 às 5:00 horas, sendo que, às vezes, estende a sua jornada de trabalho até às 8 horas; não possui qualquer acordo de compen-sação de horas laboradas. Tendo em vista que João cum-pre jornada de trabalho noturna, tem diversos direitos trabalhistas, dentre eles

(A) o pagamento de adicional noturno não inferior a 20%

sobre a hora diurna, sendo que este adicional in-tegra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

(B) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 50 minutos e 30 segundos.

(C) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% sobre a hora diurna, sendo que este adicional integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

(D) a hora do trabalho noturno reduzida e computada como de 55 minutos e 15 segundos.

(E) o pagamento de adicional noturno não inferior a 30% sobre a hora diurna, sendo que este adicional não integrará a base de cálculo das horas extras pres-tadas no período noturno.

Direito Processual Civil

41. Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:

(A) O cessionário de coisa ou direito litigioso poderá in-gressar em juízo substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

(B) O adquirente de coisa ou direito litigioso poderá in-gressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.

(C) Na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário.

(D) A morte de qualquer das partes implicará extinção do processo.

(E) A substituição voluntária das partes, no curso do processo, poderá ocorrer em qualquer situação, ain-da que não prevista em lei.

_________________________________________________________

42. Quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum, é

(A) admissível a nomeação à autoria dos demais de-vedores solidários.

(B) obrigatória a nomeação à autoria dos demais deve-dores solidários.

(C) admissível a denunciação da lide a qualquer dos devedores solidários.

(D) admissível o chamamento ao processo de todos os devedores solidários.

(E) obrigatória a denunciação da lide aos demais de-vedores solidários.

_________________________________________________________

43. A respeito da competência, é INCORRETO afirmar:

(A) Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, pode o autor optar pelo foro de eleição quando o litígio versar sobre posse.

(B) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação fundada em direito pessoal será pro-posta no domicílio do autor.

(C) Para a ação em que se pedem alimentos, é com-petente o foro do domicílio ou residência do ali-mentando.

(D) Para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos, é competente o foro do domicílio do devedor.

(E) Para a ação em que for ré a sociedade que carece de personalidade jurídica, é competente o foro do lugar onde exerce a sua atividade principal.

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10 TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01

44. A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:

I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

II. Os pedidos são interpretados restritivamente, com-

preendendo-se, no entanto, no principal os juros le-gais.

III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quan-

do a determinação do valor da condenação de-pender de ato que deva ser praticado pelo réu.

IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor

formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Está correto o que consta SOMENTE em

(A) I e II.

(B) I, II e IV.

(C) III e IV.

(D) I e III.

(E) II. _________________________________________________________

45. A respeito da revelia, é correto afirmar: (A) Se, havendo pluralidade de réus, algum deles con-

testar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apre-sentarem contestação.

(B) Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pe-

dido, mas poderá alterar a causa de pedir, inde-pendentemente de nova citação.

(C) Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os

prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

(D) O revel poderá intervir no processo em qualquer

fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.

(E) Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar decla-

ração incidente, independentemente de nova citação. _________________________________________________________

46. No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os

(A) condenados por crime de falso testemunho, havendo

transitado em julgado a sentença.

(B) que tiverem interesse no litígio.

(C) amigos íntimos da parte.

(D) descendentes de alguma das partes em qualquer grau.

(E) que, por seus costumes, não forem dignos de fé.

47. De acordo com o Código de Processo Civil, a ação res-cisória

(A) não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente

interessado. (B) pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos

ou de documentos da causa. (C) não pode ser proposta pelo Ministério Público. (D) só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em

julgado da decisão. (E) o prazo para contestação será fixado pelo relator,

não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

_________________________________________________________

48. Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devi-damente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,

(A) cumprindo o réu o mandado, ficará isento do paga-

mento dos honorários advocatícios do advogado do autor, arcando apenas com as custas processuais.

(B) cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas,

arcando apenas com os honorários advocatícios do advogado do autor.

(C) o oferecimento de embargos pelo réu depende de

prévia garantia do juízo, mediante depósito ou oferta de bens à penhora.

(D) poderá o réu oferecer embargos, que serão proces-

sados em autos apartados, pelo procedimento su-mário.

(E) poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a

eficácia do mandado inicial. _________________________________________________________

Direito Constitucional 49. O princípio determinando que o extraditado somente pode

ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de

(A) moralidade. (B) especialidade. (C) publicidade. (D) eficiência. (E) intervenção.

_________________________________________________________

50. Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como

(A) direta de inconstitucionalidade por omissão. (B) direta de inconstitucionalidade genérica. (C) direta de inconstitucionalidade interventiva. (D) direta de constitucionalidade objetiva. (E) declaratória de constitucionalidade.

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TRT9R-Anal.Jud-Judiciária-A01 11

51. A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

(A) irrecorrível, não podendo ser objeto de ação resci-sória.

(B) recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supre-mo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

(C) recorrível por agravo regimental ao Pleno do Supre-mo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

(D) recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supre-mo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.

(E) recorrível por agravo interno ao Presidente do Su-premo Tribunal Federal, que decidirá monocratica-mente, podendo ser objeto de ação rescisória.

_________________________________________________________

52. No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

(A) o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.

(B) não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.

(C) a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por pro-vocação da parte ativa ou passiva.

(D) o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(E) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera mu-nicipal.

_________________________________________________________

53. É certo que, dentre outras atribuições, compete privati-vamente ao Presidente da República

(A) apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

(B) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(C) decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipifica-das como crime político.

(D) julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constitui- ção.

(E) determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade.

54. Tendo em vista as atribuições do Superior Tribunal de Justiça, NÃO é de sua competência processar e julgar originariamente, entre outras,

(A) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas en-tidades da administração indireta.

(B) os mandados de segurança contra atos dos Minis-tros de Estado ou do próprio Tribunal.

(C) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aero-náutica, ressalvada a competência da Justiça Elei-toral.

(D) nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

(E) os conflitos de jurisdição entre autoridades adminis-trativas e judiciárias da União.

_________________________________________________________

Direito Administrativo

55. Analise as seguintes assertivas acerca dos princípios bá-sicos da Administração Pública:

I. O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda

Constitucional no 19/1998, é o mais moderno prin-cípio da função administrativa e exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

II. Todo ato administrativo deve ser publicado, só se

admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais, ou interesse superior da Ad-ministração a ser preservado em processo previa-mente declarado sigiloso.

III. Quanto ao princípio da motivação, não se admite a

chamada motivação aliunde, consistente em decla-ração de concordância com fundamentos de an-teriores pareceres, informações, decisões ou pro-postas.

IV. A publicidade é elemento formativo do ato adminis-

trativo, ou seja, sua divulgação oficial para conheci-mento público é requisito imprescindível à própria formação do ato e consequente produção de efeitos jurídicos.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I, II e IV.

(B) I e II.

(C) I e IV.

(D) II e III.

(E) II, III e IV.

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12 TRT9R-Anal.Jud-Judiciaria-A01

56. No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar: (A) O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados agentes públicos, para os fins de

incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. (B) As sociedades de economia mista apenas têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou

opoente ou quando a União for sucessora da referida sociedade. (C) Ambas somente podem ser criadas se houver autorização por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências

complementares para sua instituição. (D) No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a

Administração Indireta. (E) As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, inclusive a forma de sociedade “unipessoal”.

57. No que diz respeito ao controle da Administração, é CORRETO afirmar:

(A) Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, assim ocorrendo apenas mediante provocação do administrado.

(B) O controle legislativo é exercido, no âmbito estadual, pela Assembléia Legislativa, vedada a instituição de Comissão

Parlamentar de Inquérito. (C) O mandado de injunção tem recebido nova interpretação constitucional, não se limitando à declaração da existência da

mora legislativa para a edição da norma regulamentadora, admitindo-se ao Judiciário assegurar, concretamente, o exercício do direito individualizado pela falta da norma.

(D) A Constituição atribuiu à CPI poderes de investigação, como convocar e obrigar testemunhas a comparecerem para depor

e ordenar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, esta última (quebra do sigilo telefônico) sujeita à prévia autorização judicial.

(E) É cabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas,

de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público. 58. Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do

cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei no 8.112/1990, pela forma de provimento denominada

(A) readaptação.

(B) transferência.

(C) reversão.

(D) reintegração.

(E) recondução. 59. Conforme expressamente previsto na Lei no 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo, os seus

preceitos aplicam-se

(A) apenas aos órgãos da Administração Pública Federal direta. (B) à Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos órgãos dos Poderes Legislativo

e Judiciário da União e dos Estados. (C) apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados. (D) aos órgãos do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa e jurisdicional. (E) à Administração Pública Federal e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de

função administrativa. 60. Em face da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), é correto afirmar:

(A) O ressarcimento integral do dano será dispensado se a lesão ao patrimônio público ocorrer por ação ou omissão culposa

do agente ou de terceiro. (B) Considera-se agente público, para os seus efeitos, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, porém sob

remuneração, cargo, emprego ou função, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de Território.

(C) O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta

Lei, até o limite do valor da herança. (D) Caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Poder Judiciário para a indisponibilidade dos

bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito. (E) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao

seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais.

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001

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Page 140: COMPILAÇÃO

TRT9R-Anal.Jud-Judiciaria-A01 13

DISCURSIVA − REDAÇÃO

1. Conforme Edital no 01/2010 de Abertura de inscrições, Cap. IX, item 6h, será atribuída nota ZERO à Prova de Redação

que não observar os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas. 2. Leia com atenção o texto seguinte:

Muita gente vê como opção compulsória a decisão entre “julgar com a cabeça” e “julgar com o coração”.

Nesses termos, razão e sentimento tornam-se incompatíveis. O homem deveria reconhecer e

homenagear sua complexidade, jamais admitindo essa drástica separação, pela qual tanto o sentimento

como a razão saem diminuídos.

3. Levando em conta o que afirma esse texto, redija uma dissertação em que você se posicionará, de modo claro e coerente,

diante do seguinte tema:

Quem julga sem equilibrar lucidez e sensibilidade não alcança a justiça .

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Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001

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Page 141: COMPILAÇÃO

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná - Analista e Técnico Judiciário

Divulgação do Gabarito

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - B

003 - D

004 - A

005 - E

006 - D

007 - C

008 - A

009 - D

010 - C

011 - E

012 - B

013 - A

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - A

020 - E

021 - B

022 - D

023 - A

024 - C

025 - A

026 - E

027 - D

028 - E

029 - B

030 - D

031 - C

032 - D

033 - B

034 - E

035 - A

036 - C

037 - E

038 - B

039 - C

040 - A

041 - C

042 - D

043 - A

044 - E

045 - C

046 - D

047 - B

048 - E

049 - B

050 - D

051 - A

052 - E

053 - B

054 - A

055 - B

056 - D

057 - C

058 - A

059 - E

060 - C

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: B02 - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - B

003 - D

004 - A

005 - E

006 - D

007 - C

008 - A

009 - D

010 - C

011 - E

012 - B

013 - A

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - A

020 - E

021 - B

022 - D

023 - A

024 - C

025 - A

026 - E

027 - D

028 - E

029 - B

030 - D

031 - C

032 - D

033 - B

034 - E

035 - A

036 - C

037 - E

038 - B

039 - C

040 - A

041 - C

042 - D

043 - A

044 - E

045 - C

046 - D

047 - B

048 - E

049 - B

050 - D

051 - A

052 - E

053 - B

054 - A

055 - B

056 - D

057 - C

058 - A

059 - E

060 - C

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: C03 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - B

003 - D

004 - A

005 - E

006 - D

007 - C

008 - A

009 - D

010 - C

011 - E

012 - B

013 - A

014 - E

015 - B

016 - C

017 - D

018 - B

019 - A

020 - E

021 - E

022 - A

023 - C

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029 - A

030 - D

031 - C

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034 - E

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036 - C

037 - D

038 - B

039 - E

040 - A

041 - B

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044 - A

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048 - A

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050 - C

051 - D

052 - B

053 - A

054 - C

055 - C

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057 - B

058 - E

059 - A

060 - E

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Page 142: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: D04 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC FISIOTERAPIA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - A

032 - E

033 - C

034 - B

035 - D

036 - A

037 - C

038 - A

039 - E

040 - B

041 - D

042 - B

043 - E

044 - A

045 - C

046 - D

047 - E

048 - B

049 - A

050 - C

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053 - E

054 - B

055 - D

056 - C

057 - C

058 - D

059 - E

060 - A

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: E05 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC PSICOLOGIA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - A

032 - E

033 - B

034 - A

035 - E

036 - C

037 - D

038 - B

039 - C

040 - A

041 - B

042 - D

043 - E

044 - C

045 - C

046 - B

047 - D

048 - D

049 - E

050 - A

051 - C

052 - B

053 - D

054 - A

055 - B

056 - C

057 - E

058 - E

059 - D

060 - A

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: F06 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC MEDICINA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - B

032 - E

033 - A

034 - E

035 - B

036 - D

037 - C

038 - C

039 - E

040 - B

041 - A

042 - B

043 - D

044 - A

045 - E

046 - E

047 - C

048 - D

049 - A

050 - C

051 - D

052 - B

053 - A

054 - E

055 - C

056 - C

057 - D

058 - D

059 - B

060 - A

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: G07 - AN JUD-ÁREA APOIO ESPEC-ESPEC MEDICINA DO TRABALHO

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - E

032 - C

033 - E

034 - D

035 - D

036 - C

037 - E

038 - A

039 - B

040 - A

041 - B

042 - E

043 - B

044 - D

045 - A

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047 - D

048 - C

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050 - A

051 - A

052 - B

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055 - D

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058 - A

059 - E

060 - D

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Page 143: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: H08 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ENFERMAGEM

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - D

032 - E

033 - A

034 - C

035 - B

036 - A

037 - E

038 - D

039 - B

040 - C

041 - B

042 - D

043 - A

044 - C

045 - B

046 - E

047 - A

048 - E

049 - D

050 - C

051 - D

052 - D

053 - B

054 - E

055 - A

056 - C

057 - E

058 - B

059 - C

060 - A

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: I09 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - E

032 - C

033 - D

034 - B

035 - A

036 - A

037 - D

038 - B

039 - C

040 - E

041 - D

042 - C

043 - E

044 - E

045 - C

046 - A

047 - A

048 - B

049 - D

050 - B

051 - C

052 - A

053 - B

054 - C

055 - E

056 - D

057 - D

058 - E

059 - A

060 - B

C. Gerais/C. Específ./Discursiva Cargo ou Opção: J10 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ESTATÍSTICA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - A

005 - C

006 - C

007 - B

008 - B

009 - A

010 - D

011 - E

012 - D

013 - C

014 - B

015 - D

016 - A

017 - E

018 - A

019 - C

020 - E

021 - D

022 - C

023 - A

024 - E

025 - E

026 - C

027 - B

028 - A

029 - D

030 - B

031 - E

032 - C

033 - C

034 - D

035 - E

036 - A

037 - D

038 - C

039 - A

040 - B

041 - A

042 - E

043 - D

044 - B

045 - B

046 - D

047 - E

048 - A

049 - C

050 - A

051 - C

052 - E

053 - B

054 - E

055 - C

056 - B

057 - D

058 - A

059 - B

060 - D

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: K11 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Tipo Gabarito: 1

001 - B

002 - E

003 - D

004 - C

005 - B

006 - C

007 - A

008 - E

009 - D

010 - C

011 - A

012 - B

013 - A

014 - D

015 - E

016 - D

017 - A

018 - E

019 - C

020 - B

021 - B

022 - D

023 - B

024 - C

025 - A

026 - E

027 - D

028 - C

029 - B

030 - E

031 - B

032 - D

033 - C

034 - E

035 - A

036 - C

037 - C

038 - B

039 - D

040 - A

041 - E

042 - C

043 - D

044 - B

045 - E

046 - A

047 - D

048 - C

049 - A

050 - B

051 - D

052 - E

053 - A

054 - C

055 - E

056 - A

057 - E

058 - D

059 - A

060 - B

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Page 144: COMPILAÇÃO

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: L12 - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - TEC INFORMAÇÃO

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - B

004 - A

005 - C

006 - D

007 - B

008 - E

009 - D

010 - C

011 - B

012 - E

013 - D

014 - A

015 - E

016 - C

017 - B

018 - A

019 - C

020 - B

021 - E

022 - D

023 - A

024 - C

025 - A

026 - D

027 - C

028 - E

029 - B

030 - A

031 - D

032 - B

033 - A

034 - E

035 - C

036 - C

037 - B

038 - E

039 - D

040 - A

041 - E

042 - C

043 - D

044 - D

045 - B

046 - A

047 - B

048 - A

049 - C

050 - E

051 - E

052 - A

053 - D

054 - C

055 - B

056 - E

057 - A

058 - C

059 - B

060 - D

Conhec. Gerais/C. Específicos Cargo ou Opção: M13 - TÉC JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPEC SEGURANÇA

Tipo Gabarito: 1

001 - C

002 - E

003 - B

004 - A

005 - C

006 - D

007 - B

008 - E

009 - D

010 - C

011 - B

012 - E

013 - D

014 - A

015 - E

016 - C

017 - B

018 - A

019 - C

020 - B

021 - E

022 - D

023 - A

024 - C

025 - A

026 - D

027 - C

028 - E

029 - B

030 - A

031 - B

032 - A

033 - C

034 - E

035 - D

036 - D

037 - A

038 - B

039 - B

040 - E

041 - A

042 - A

043 - D

044 - D

045 - C

046 - A

047 - B

048 - D

049 - C

050 - D

051 - B

052 - E

053 - E

054 - C

055 - B

056 - C

057 - C

058 - A

059 - E

060 - E

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Page 145: COMPILAÇÃO

ATRIBUIÇÃO DE QUESTÕES E ALTERAÇÃO DE GABARITOS QUESTÕES ATRIBUÍDAS Analista Judiciário - Área Judiciária (A01) Questão 31 tipo 1 Questão 31 tipo 2 Questão 32 tipo 3 Questão 32 tipo 4 Questão 31 tipo 5 Questão 54 tipo 1 Questão 54 tipo 2 Questão 54 tipo 3 Questão 54 tipo 4 Questão 54 tipo 5 Questão 55 tipo 1 Questão 55 tipo 2 Questão 55 tipo 3 Questão 55 tipo 4 Questão 55 tipo 5 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados (B02) Questão 31 tipo 1 Questão 31 tipo 2 Questão 32 tipo 3 Questão 32 tipo 4 Questão 31 tipo 5 Questão 54 tipo 1 Questão 54 tipo 2 Questão 54 tipo 3 Questão 54 tipo 4 Questão 54 tipo 5 Questão 55 tipo 1 Questão 55 tipo 2 Questão 55 tipo 3 Questão 55 tipo 4 Questão 55 tipo 5 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Fisioterapia (D04) Questão 36 tipo 1 Questão 36 tipo 2 Questão 37 tipo 3 Questão 37 tipo 4 Questão 38 tipo 5

Page 146: COMPILAÇÃO

Técnico Judiciário - Área Administrativa (K11) Questão 20 tipo 1 Questão 20 tipo 2 Questão 18 tipo 3 Questão 18 tipo 4 Questão 19 tipo 5 Questão 34 tipo 1 Questão 34 tipo 2 Questão 32 tipo 3 Questão 32 tipo 4 Questão 33 tipo 5 Questão 42 tipo 1 Questão 42 tipo 2 Questão 38 tipo 3 Questão 38 tipo 4 Questão 39 tipo 5 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (L12) e Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança (M13) Questão 17 tipo 1 Questão 15 tipo 2 Questão 17 tipo 3 Questão 16 tipo 4 Questão 15 tipo 5 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança (M13) Questão 56 tipo 1 Questão 56 tipo 2 Questão 53 tipo 3 Questão 53 tipo 4 Questão 54 tipo 5

Page 147: COMPILAÇÃO

ALTERAÇÃO DE GABARITOS Analista Judiciário - Área Administrativa (C03) Questão 34 tipo 1 A Questão 34 tipo 2 B Questão 35 tipo 3 B Questão 35 tipo 4 C Questão 34 tipo 5 C Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Fisioterapia (D04) Questão 59 tipo 1 D Questão 59 tipo 2 E Questão 60 tipo 3 E Questão 60 tipo 4 A Questão 58 tipo 5 A Técnico Judiciário - Área Administrativa (K11) Questão 12 tipo 1 C Questão 12 tipo 2 D Questão 13 tipo 3 D Questão 13 tipo 4 E Questão 14 tipo 5 E

Page 148: COMPILAÇÃO

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Analista JudiciárioÁrea Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

Janeiro/2012

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIÃOa

P R O V A

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.

- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Caderno de Prova ’02’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−0001

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Page 149: COMPILAÇÃO

2 TRT11R-Conhecimentos Gerais1

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Fotografias

Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão:

o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do

tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, por-

que o que temos diante dos olhos é transmudado imediata-

mente em passado no momento do clique. Costumamos dizer

que a fotografia congela o tempo, preservando um momento

passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser

verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem:

nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas

cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso

olhar é a varinha de condão que descongela o instante apri-

sionado nas geleiras eternas do tempo fotográfico.

Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do

País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse

espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia expe-

riências diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol

do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além

disso, o significado de uma imagem muda com o passar do

tempo, até para o mesmo observador.

Variam, também, os níveis de percepção de uma foto-

grafia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico,

por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteira-

mente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógra-

fo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente

daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita

da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à

magia de uma foto.

(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São Paulo: Companhia das Letras, 2010)

1. O segmento do texto que ressalta a ação mesma da

percepção de uma foto é:

(A) A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do tempo.

(B) a fotografia congela o tempo. (C) nosso olhar é a varinha de condão que descongela o

instante aprisionado. (D) o significado de uma imagem muda com o passar do

tempo. (E) Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à

magia de uma foto.

2. No contexto do último parágrafo, a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia remete

(A) à diversidade das qualidades intrínsecas de uma

foto. (B) às diferenças de qualificação do olhar dos obser-

vadores. (C) aos graus de insensibilidade de alguns diante de

uma foto. (D) às relações que a fotografia mantém com as outras

artes. (E) aos vários tempos que cada fotografia representa

em si mesma. _________________________________________________________

3. Atente para as seguintes afirmações: I. Ao dizer, no primeiro parágrafo, que a fotografia

congela o tempo, o autor defende a ideia de que a realidade apreendida numa foto já não pertence a tempo algum.

II. No segundo parágrafo, a menção ao ditado sobre o

albergue espanhol tem por finalidade sugerir que o olhar do observador não interfere no sentido próprio e particular de uma foto.

III. Um fotógrafo profissional, conforme sugere o tercei-

ro parágrafo, vê não apenas uma foto, mas os re-cursos de uma linguagem específica nela fixados.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II. (B) II e III. (C) I. (D) II. (E) III.

_________________________________________________________

4. No contexto do primeiro parágrafo, o segmento Todavia, existe algo que descongela essa imagem pode ser substi-tuído, sem prejuízo para a correção e a coerência do texto, por:

(A) Tendo isso em vista, há que se descongelar essa

imagem. (B) Ainda assim, há mais que uma imagem descon-

gelada. (C) Apesar de tudo, essa imagem descongela algo. (D) Há, não obstante, o que faz essa imagem des-

congelar. (E) Há algo, outrossim, que essa imagem descongelará.

_________________________________________________________

5. O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado no plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

(A) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados

mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto. (B) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto,

aparentemente congelada, são complexos e esti-mulantes.

(C) A associação entre músicos e fotógrafos profis-

sionais ...... (remeter) às especificidades de cada ti-po de sintaxe.

(D) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias

podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.

(E) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado

aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados!

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Page 150: COMPILAÇÃO

TRT11R-Conhecimentos Gerais1 3

6. Existe transposição de uma voz verbal para outra em:

(A) Variam os níveis de percepção de uma fotografia = São vários os níveis de percepção de uma foto-grafia.

(B) As fotografias são uma espécie de espelhos = As fo-

tografias tornam-se uma espécie de espelhos. (C) A percepção de uma imagem muda com o passar do

tempo = O passar do tempo muda a percepção de uma imagem.

(D) Os olhares hão de descongelar cada imagem = Ca-

da imagem há de ser descongelada pelos olhares. (E) Certas fotos se assemelham a espelhos = Há espe-

lhos aos quais certas fotos se tornam semelhantes. _________________________________________________________

7. Está clara e correta a redação deste livre comentário so-bre o texto:

(A) Apesar de se ombrearem com outras artes plásticas,

a fotografia nos faz desfrutar e viver experiências de natureza igualmente temporal.

(B) Na superfície espacial de uma fotografia, nem se

imagine os tempos a que suscitarão essa imagem aparentemente congelada...

(C) Conquanto seja o registro de um determinado espa-

ço, uma foto leva-nos a viver profundas experiências de caráter temporal.

(D) Tal como ocorrem nos espelhos da Alice, as expe-

riências físicas de uma fotografia podem se inocular em planos temporais.

(E) Nenhuma imagem fotográfica é congelada suficien-

temente para abrir mão de implicâncias semânticas no plano temporal.

_________________________________________________________

8. Está plenamente adequada a pontuação da seguinte fra-se:

(A) As fotografias, por prosaicas que possam ser, re-

presentam um corte temporal, brecha no tempo por onde entra nosso olhar, capturado que foi pela ma-gia da imagem e por ela instado a uma viagem imaginária.

(B) As fotografias, por prosaicas que possam ser re-

presentam um corte temporal; brecha no tempo, por onde entra nosso olhar capturado, que foi pela ma-gia da imagem, e por ela instado a uma viagem imaginária.

(C) As fotografias por prosaicas, que possam ser, re-

presentam um corte temporal: brecha no tempo por onde entra nosso olhar, capturado que foi, pela ma-gia da imagem, e por ela instado a uma viagem imaginária.

(D) As fotografias por prosaicas, que possam ser re-

presentam, um corte temporal, brecha no tempo por onde entra nosso olhar capturado, que foi pela magia da imagem e por ela instado a uma viagem imaginária.

(E) As fotografias por prosaicas que possam ser, repre-

sentam um corte temporal, brecha no tempo por onde entra nosso olhar, capturado, que foi pela ma-gia da imagem e, por ela, instado a uma viagem imaginária.

Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Discriminar ou discriminar?

Os dicionários não são úteis apenas para esclarecer o

sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a iluminar te-

ses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Di-

cionário Houaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, en-

tre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças; distin-

guir, discernir; b) tratar mal ou de modo injusto, desigual, um in-

divíduo ou grupo de indivíduos, em razão de alguma caracte-

rística pessoal, cor da pele, classe social, convicções etc.

Na primeira acepção, discriminar é dar atenção às dife-

renças, supõe um preciso discernimento; o termo transpira o

sentido positivo de quem reconhece e considera o estatuto do

que é diferente. Discriminar o certo do errado é o primeiro passo

no caminho da ética. Já na segunda acepção, discriminar é dei-

xar agir o preconceito, é disseminar o juízo preconcebido. Dis-

criminar alguém: fazê-lo objeto de nossa intolerância.

Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a

desigualdade. Nesse caso, deixar de discriminar (no sentido de

discernir) é permitir que uma discriminação continue (no sentido

de preconceito). Estamos vivendo uma época em que a ban-

deira da discriminação se apresenta em seu sentido mais posi-

tivo: trata-se de aplicar políticas afirmativas para promover

aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas. Mas há,

por outro lado, quem veja nessas propostas afirmativas a forma

mais censurável de discriminação... É o caso das cotas espe-

ciais para vagas numa universidade ou numa empresa: é uma

discriminação, cujo sentido positivo ou negativo depende da

convicção de quem a avalia. As acepções são inconciliáveis,

mas estão no mesmo verbete do dicionário e se mostram vivas

na mesma sociedade.

(Aníbal Lucchesi, inédito) 9. A afirmação de que os dicionários podem ajudar a incen-

diar debates confirma-se, no texto, pelo fato de que o ver-bete discriminar

(A) padece de um sentido vago e impreciso, gerando

por isso inúmeras controvérsias entre os usuários. (B) apresenta um sentido secundário, variante de seu

sentido principal, que não é reconhecido por todos. (C) abona tanto o sentido legítimo como o ilegítimo que

se costuma atribuir a esse vocábulo. (D) faz pensar nas dificuldades que existem quando se

trata de determinar a origem de um vocábulo. (E) desdobra-se em acepções contraditórias que corres-

pondem a convicções incompatíveis.

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Page 151: COMPILAÇÃO

4 TRT11R-Conhecimentos Gerais1

10. Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a

desigualdade.

Da afirmação acima é coerente deduzir esta outra:

(A) Os homens são desiguais porque foram tratados

com o mesmo critério de igualdade. (B) A igualdade só é alcançável se abolida a fixação de

um mesmo critério para casos muito diferentes. (C) Quando todos os desiguais são tratados desigual-

mente, a desigualdade definitiva torna-se aceitável. (D) Uma forma de perpetuar a igualdade está em sem-

pre tratar os iguais como se fossem desiguais. (E) Critérios diferentes implicam desigualdades tais que

os injustiçados são sempre os mesmos. _________________________________________________________

11. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

(A) iluminar teses controvertidas (1o parágrafo) = amai-

nar posições dubitativas. (B) um preciso discernimento (2o parágrafo) = uma arrai-

gada dissuasão. (C) disseminar o juízo preconcebido (2o parágrafo) = dis-

suadir o julgamento predestinado. (D) a forma mais censurável (3o parágrafo) = o modo mais

repreensível. (E) As acepções são inconciliáveis (3o parágrafo) = as

versões são inatacáveis. _________________________________________________________

12. As normas de concordância verbal encontram-se plena-mente observadas em:

(A) A utilidade dos dicionários, mormente quando se tra-

ta de palavras polissêmicas, manifestam-se nas ar-gumentações ideológicas.

(B) Não se notam, entre os preconceituosos, qualquer

disposição para discutir o sentido de um juízo e as consequências de sua difusão.

(C) Não convém aos injustiçados reclamar por igualdade

de tratamento quando esta pode levá-los a perma-necer na situação de desigualdade.

(D) Como discernimento e preconceito são duas acepções

de discriminação, hão que se esclarecer o sentido pretendido.

(E) Uma das maneiras mais odiosas de refutar os argu-

mentos de alguém surgem na utilização de precon-ceitos já cristalizados.

13. Estamos vivendo uma época em que a bandeira da dis-

criminação se apresenta em seu sentido mais positivo:

trata-se de aplicar políticas afirmativas para promover

aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas.

Mantém-se adequada correlação entre tempos e modos verbais com a substituição das formas sublinhadas no trecho acima, na ordem dada, por:

(A) Estávamos - apresentava - tratava-se - vinham (B) Estaríamos - apresentara - tratava-se - viessem (C) Estaremos - apresente - tratar-se-ia - venham (D) Estávamos - apresentou - tratar-se-á - venham (E) Estaremos - apresentara - tratava-se - viessem

_________________________________________________________

14. É preciso reelaborar, para sanar falha estrutural, a reda-ção da seguinte frase:

(A) O autor do texto chama a atenção para o fato de que

o desejo de promover a igualdade corre o risco de obter um efeito contrário.

(B) Embora haja quem aposte no critério único de julga-

mento, para se promover a igualdade, visto que des-consideram o risco do contrário.

(C) Quem vê como justa a aplicação de um mesmo cri-

tério para julgar casos diferentes não crê que isso reafirme uma situação de injustiça.

(D) Muitas vezes é preciso corrigir certas distorções apli-

cando-se medidas que, à primeira vista, parecem em si mesmas distorcidas.

(E) Em nossa época, há desequilíbrios sociais tão gra-

ves que tornam necessários os desequilíbrios com-pensatórios de uma ação corretiva.

_________________________________________________________

15. Está correto o emprego da expressão sublinhada em:

(A) Os dicionários são muito úteis, sobretudo para bem discriminarmos o sentido das palavras em cujas resi-da alguma ambiguidade.

(B) O texto faz menção ao famoso caso das cotas, pelas

quais muitos se contrapuseram por considerá-las discriminatórias.

(C) Por ocasião da defesa de políticas afirmativas, com

as quais tantos aderiram, instaurou-se um caloroso debate público.

(D) Um dicionário pode oferecer muitas surpresas, des-

sas em que não conta quem vê cada palavra como a expressão de um único sentido.

(E) Esclarece-nos o texto as acepções da palavra discri-

minação, pela qual se expressam ações inteiramen-te divergentes.

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Page 152: COMPILAÇÃO

TRT11R-Conhecimentos Gerais1 5

Raciocínio Lógico

16. Um torneio que ocorre anualmente já teve um total de 30 edições, das quais quatro foram vencidas pela equipe Y, duas pela

equipe Z, uma pela equipe W e as demais pela equipe X. As maiores sequências de vitórias em anos consecutivos que a equipe X conseguiu no torneio são constituídas de n títulos. Com essas informações, é correto concluir que n vale, no mínimo, (A) 2 (B) 3 (C) 4 (D) 5 (E) 6

17. O diretor comercial de uma companhia, preocupado com as numerosas reclamações de clientes sobre a falta de produtos do

catálogo nas lojas da empresa, deu a seguinte ordem a todos os gerentes: “Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.” Dois meses depois, o diretor constatou que sua ordem não estava sendo cumprida. Com essas informações, conclui-se que, necessariamente, (A) nenhum produto do catálogo estava disponível no estoque de todas as lojas da empresa. (B) no estoque de apenas uma loja da empresa não havia produtos do catálogo em falta. (C) alguma loja da empresa não tinha em seu estoque qualquer produto do catálogo. (D) algum produto do catálogo estava em falta no estoque de todas as lojas da empresa. (E) no estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo.

18. Nos Jogos Pan-Americanos de 2011, realizados no México, o Brasil obteve no atletismo, pela quarta vez consecutiva, a medalha de

ouro no revezamento 4 × 100 m masculino. Na final, disputada pelas equipes de apenas sete países (o quarteto de Bahamas foi eliminado), o México chegou à frente do Chile, mas atrás de São Cristóvão e Nevis. Já o time de Cuba foi o único cuja colocação ficou entre as colocações das equipes do Equador e dos Estados Unidos. Somente com essas informações, é correto dizer que a colocação da equipe do México na prova final foi (A) 2o ou 3o lugar. (B) 3o ou 5o lugar. (C) 3o ou 6o lugar. (D) 4o ou 5o lugar. (E) 4o ou 6o lugar.

19. Quatro mulheres estão sentadas em uma mesa redonda, de forma que cada uma tem uma pessoa à sua frente, outra à sua

esquerda e uma terceira à sua direita. Num dado instante, cada uma faz uma afirmação. Cláudia: estou à direita da Flávia. Cecília: estou entre a Marina e a Cláudia. Marina: estou entre a Cecília e a Cláudia. Flávia: está chovendo. Sabendo que uma única das quatro afirmações é falsa, pode-se afirmar que a autora dessa afirmação (A) tanto pode ser a Cecília quanto a Marina. (B) tanto pode ser a Cecília quanto a Flávia. (C) certamente é a Cláudia. (D) certamente é a Flávia. (E) certamente é a Cecília.

20. Existem no mundo 7 bilhões de pessoas, nenhuma delas com mais de 200.000 fios de cabelo em sua cabeça. Somente com

essas informações, conclui-se que existem no mundo, necessariamente, (A) mais do que 7 bilhões de fios de cabelo. (B) pessoas com nenhum fio de cabelo em suas cabeças. (C) duas pessoas com números diferentes de fios de cabelo em suas cabeças. (D) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. (E) pessoas com 200.000 fios de cabelo em suas cabeças.

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Page 153: COMPILAÇÃO

6 TRT11R-Conhecimentos Gerais1

Noções de Informática

21. Ao dar um duplo clique no botão esquerdo do mouse, quando o cursor do mouse estiver apontando para a direita e posicionado

na margem esquerda do texto de um documento no Word 2010, será

(A) posicionado o cursor de texto no início da linha. (B) selecionado todo o texto do documento. (C) selecionada a primeira palavra da linha. (D) selecionado todo o parágrafo. (E) selecionada toda a linha.

22. Em um slide mestre do BrOffice.org Apresentação (Impress), NÃO se trata de um espaço reservado que se possa configurar a partir

da janela Elementos mestres:

(A) Número da página. (B) Texto do título. (C) Data/hora. (D) Rodapé. (E) Cabeçalho.

23. No Windows Vista

(A) uma janela maximizada só pode ter suas dimensões alteradas através do botão Restaurar, exibido no canto superior direito ou clicando duas vezes, rapidamente, na barra de título.

(B) todas as janelas podem ser maximizadas e redimensionadas. (C) é possível alternar entre as duas últimas janelas ativadas ou navegar através de todas as janelas abertas, usando

conjuntamente as teclas Alt e Tab. (D) para fechar uma janela minimizada é necessário torná-la ativa, clicando no seu respectivo botão da barra de tarefas. (E) é possível, manualmente, organizar as janelas de várias maneiras na área de trabalho. Porém, podem ser organizadas

automaticamente pelo Windows, apenas nas formas em cascata e lado a lado. 24. Em relação à tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afirmar.

(A) Navegação por abas, find as you type (mecanismo de busca interna na página) e motor de busca são recursos existentes tanto no Mozilla Firefox, quanto no Internet Explorer 8.

(B) A opção de bloqueio a pop-ups, um recurso presente no Mozilla Firefox, inexiste no Internet Explorer 8. (C) No ambiente Web, o uso de teclado virtual em aplicativos tem como objetivo facilitar a inserção dos dados das senhas

apenas com o uso do mouse. (D) Em ambiente Wi-Fi, os elementos de rede que fazem a comunicação entre os computadores dos usuários, utilizam fibras

óticas, conectadas a um hub. (E) No Thunderbird 2, o acionamento do botão Encaminhar exibirá uma janela de opções, entre as quais a Lixeira de

mensagens. 25. Quando o cliente de um banco acessa sua conta corrente através da internet, é comum que tenha que digitar a senha em um

teclado virtual, cujas teclas mudam de lugar a cada caractere fornecido. Esse procedimento de segurança visa evitar ataques de

(A) spywares e adwares. (B) keyloggers e adwares. (C) screenloggers e adwares. (D) phishing e pharming. (E) keyloggers e screenloggers.

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Page 154: COMPILAÇÃO

TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02 7

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Administrativo

26. O motivo do ato administrativo

(A) não interfere na sua validade. (B) pode ser vinculado. (C) quando viciado, permite a sua convalidação. (D) se inexistente, acarreta a sua revogação. (E) é a exposição dos fatos e do direito que serviram de

fundamento para a prática do ato. _________________________________________________________

27. Nos termos da Lei no 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

(A) O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vin-

te e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.

(B) Será possível a concessão da vantagem, ainda que

a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia.

(C) No caso de falecimento, exoneração, colocação de

imóvel funcional à disposição do servidor ou aqui-sição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

(D) Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde que,

dentre outros requisitos legais, o deslocamento te-nha sido por força de alteração de lotação ou no-meação para cargo efetivo.

(E) Será possível a concessão da vantagem, ainda que

o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

_________________________________________________________

28. A Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova in-terpretação acerca de norma administrativa, sob o funda-mento de ser mais vantajosa ao interesse público. Nos termos da Lei no 9.784/1999, (A) a postura da Administração Pública é ilegal, por vio-

lar um dos critérios que devem ser observados nos processos administrativos.

(B) é possível, em qualquer hipótese, a aplicação retroa-

tiva de nova interpretação de norma administrativa. (C) é vedada a aplicação retroativa de nova interpre-

tação da norma administrativa, salvo para o melhor atendimento do fim público a que se dirige.

(D) o fundamento da Administração Pública para justifi-

car sua postura não está previsto em lei, sendo ne-cessário o preenchimento de outro requisito legal para que possa aplicar retroativamente nova inter-pretação de norma administrativa.

(E) independentemente da retroatividade de nova inter-

pretação, é vedada a interpretação da norma admi-nistrativa da forma que melhor garanta o atendi-mento do fim público.

29. No curso de determinada ação de improbidade adminis-trativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é cha-mado a intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empre-sário do ramo hoteleiro. Ao final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo previsto no artigo 11, da Lei no 8.429/1992 (violação aos princípios da Administração Pública), sendo-lhes impostas as se-guintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cin-co anos. Nesse caso, Felipe

(A) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, de-

vendo arcar, obrigatoriamente, com a reposição inte-gral do prejuízo causado ao erário.

(B) estará sujeito à suspensão dos direitos políticos e ao

ressarcimento integral do dano. (C) não está sujeito às cominações previstas na Lei de

Improbidade Administrativa. (D) estará sujeito às três sanções impostas. (E) responderá apenas pelo ressarcimento do dano, até

o limite do valor da herança. _________________________________________________________

Noções de Direito Constitucional

30. Sobre as medidas judiciais de controle da constituciona-lidade brasileiro analise as seguintes assertivas:

I. A arguição de descumprimento de preceito funda-

mental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo

Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração públi-ca direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. O Presidente do Senado Federal é um dos legitima-

dos à propositura de ação direta de inconstitucio-nalidade e ação direta de constitucionalidade pe-rante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) II. (E) III.

_________________________________________________________

31. Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério no ensino médio e fun-damental. Permanecendo no cargo, Sara poderá requerer a aposentadoria com proventos integrais quando com-pletar

(A) cinquenta e dois anos de idade. (B) cinquenta e três anos de idade. (C) cinquenta e oito anos de idade. (D) cinquenta e nove anos de idade. (E) sessenta anos de idade.

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8 TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02

32. No que concerne aos direitos políticos, nos termos preco-nizados pela Constituição Federal de 1988, (A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

(B) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização

por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.

(C) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Jus-

tiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da di-plomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

(D) Moisés, Prefeito de um determinado município de

Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.

(E) o militar alistável é elegível e, se contar mais de

dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. _________________________________________________________

33. Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta (A) do Senado Federal e sua indicação recair em lista

tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.

(B) do Congresso Nacional e sua indicação recair em

lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Fe-deral e entregue ao Presidente da República.

(C) da Câmara dos Deputados e sua indicação recair

em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.

(D) do Senado Federal e sua indicação recair em lista

sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.

(E) do Congresso Nacional e sua indicação recair em

lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Jus-tiça e entregue ao Presidente da República.

_________________________________________________________

Noções de Administração Pública

34. A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio da (A) legalidade. (B) indisponibilidade. (C) impessoalidade. (D) publicidade. (E) unicidade.

_________________________________________________________

35. Da perspectiva do processo organizacional, a etapa do controle implica na (A) decisão sobre os objetivos e a definição de planos

para alcançá-los. (B) disponibilização de recursos para atingir os objetivos. (C) atribuição de autoridade e responsabilidade. (D) comunicação e motivação do pessoal. (E) definição de padrões para medir desempenho.

36. O principal indicador utilizado pelo Programa de Qualidade no Serviço Público para medir o sucesso das organiza-ções públicas que aderiram ao Programa é o índice de (A) satisfação dos usuários. (B) absenteísmo dos servidores. (C) produtividade média. (D) execução orçamentária. (E) efetividade.

_________________________________________________________

37. Com relação à definição da visão de uma organização quanto à governança, considere:

I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a em-presa pretende se tornar quando intenções, esfor-ços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta.

II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que ser-vem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização.

III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização.

IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propu-ser resultados inatingíveis.

V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e II. (B) I, II, IV e V. (C) I, III e IV. (D) II, III e IV. (E) III, IV e V.

_________________________________________________________

38. Na avaliação de um projeto, quando medimos o quanto este alcançou com os objetivos específicos que traçou para si, estamos focalizando (A) sua legitimidade. (B) sua eficácia. (C) seu impacto. (D) sua eficiência. (E) sua produtividade.

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TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02 9

39. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as afirmativas a seguir:

I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de aplicação das agências financeiras ofi-ciais de fomento.

II. Na LDO são definidas prioridades na forma de pro-

gramas e ações, os quais terão precedência na alo-cação dos recursos no projeto e na Lei Orçamen-tária Anual e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.

III. A LDO não pode dispor sobre alterações na legisla-

ção tributária.

IV. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planeja-mento estratégico governamental.

V. A LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamen-

tária Anual, bem como sua execução.

Está correto o que se afirma APENAS em (A) I, II e III e IV.

(B) I, II e V.

(C) I, III e IV.

(D) II, III, IV e V.

(E) II, III e V.

_________________________________________________________

40. Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública (A) aquilo que não está juridicamente proibido está juri-

dicamente facultado. (B) todo comportamento moralmente reprovável está

proibido. (C) a eficiência econômica é incompatível com o prin-

cípio da equidade. (D) tudo o que não está juridicamente determinado está

juridicamente proibido. (E) a ênfase na avaliação do desempenho com base

nos resultados prejudica a sua eficácia. _________________________________________________________

41. Na concepção contemporânea da gestão de pessoas em organizações de excelência, o exercício da liderança im-plica (A) na capacidade de controlar o comportamento dos

funcionários através de sistemas de vigilância digital. (B) na disposição para ceder aos pedidos individuais de

benefícios dos funcionários mais leais. (C) no recrutamento de pessoas com a formação técnica

adequada ao cumprimento dos objetivos estabeleci-dos previamente pelos dirigentes.

(D) em mobilizar e comprometer os funcionários com as

metas acordadas por todos para a organização. (E) no treinamento intensivo dos funcionários para que

realizem suas rotinas de trabalho.

42. Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolu- ção 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe (A) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos es-

pecializados entre os magistrados e servidores. (B) garantir a agilidade nos trâmites judiciais e adminis-

trativos. (C) motivar e comprometer magistrados e servidores

com a execução da Estratégia. (D) buscar a excelência na gestão de custos operacio-

nais. (E) promover a efetividade no cumprimento das deci-

sões. _________________________________________________________

43. Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei no 200 de 1967 (A) propôs a venda das empresas estatais como a Vale

do Rio Doce e a Petrobrás. (B) previu a possibilidade de a Administração desobri-

gar-se da execução de tarefas executivas mediante a execução indireta, ou seja, por meio de contrato celebrado com terceiros.

(C) permitiu que, no âmbito da Administração Pública

Federal direta, autárquica e fundacional, as ativida-des materiais acessórias, instrumentais ou comple-mentares aos assuntos que constituíssem área de competência legal do órgão ou entidade em questão poderiam ser objeto de execução indireta.

(D) determinou que a Administração Indireta iria a

substituir gradualmente a Administração Direta onde esta fosse menos eficiente.

(E) definiu que as atividades inerentes às categorias

funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderiam ser objeto de execução in-direta.

_________________________________________________________

Noções de Orçamento Público e Finanças

44. Segundo a Lei no 4.320/1964, (A) a despesa é liquidada por meio de despacho exara-

do por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

(B) salvo as exceções nela previstas, para cada empe-

nho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

(C) o regime de adiantamento é aplicável aos casos de

despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, dispensado o prévio empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

(D) o pagamento da despesa consiste na verificação do

direito adquirido pelo credor tendo por base os títu-los e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(E) a liquidação da despesa é o ato emanado de autori-

dade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

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10 TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02

45. A Lei no 4.320/1964 estabelece, em seu art. 5o, que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destina-das a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quais-quer outras, ressalvado o caso de programas especiais de trabalho mencionados no seu artigo 20 e seu parágrafo único. Essa disposição da Lei está em consonância com o princípio orçamentário da (A) exclusividade. (B) unidade orçamentária. (C) discriminação. (D) não-afetação de receitas. (E) programação.

_________________________________________________________

46. Os créditos adicionais cuja autorização para abertura pode constar da própria Lei Orçamentária Anual são denomina-dos créditos (A) especiais. (B) contingentes. (C) extraordinários. (D) com prescrição interrompida. (E) suplementares.

_________________________________________________________

47. Analise as afirmações a seguir:

I. É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obri-gação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

II. A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plu-rianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

III. Somente é considerada despesa obrigatória de ca-ráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente público a obrigação legal de sua execu-ção por, pelo menos, cinco exercícios consecutivos.

IV. O relatório da gestão patrimonial do ente público conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário obtidos no semestre respectivo.

De acordo com as disposições da Lei da Responsabili-dade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) II e IV. (E) III e IV.

48. Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que (A) os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada

a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(B) o projeto da lei orçamentária anual deve ser elabora-

do pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encaminhadas pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

(C) a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo

que autorize a utilização de recursos dos orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo.

(D) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual

somente podem ser aprovadas caso sejam compatí-veis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.

(E) a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de

Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

_________________________________________________________

Noções de Direito do Trabalho

49. Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que (A) não se equipara ao empregador a instituição sem

fins lucrativos que admita, assalaria, dirige a presta-ção pessoal dos serviços, assumindo o risco da atividade.

(B) no grupo econômico entre empresas, apenas a em-

presa principal, que empregou o trabalhador, res-ponderá por seus direitos trabalhistas, não havendo qualquer responsabilidade das demais empresas su-bordinadas.

(C) o filho não poderá ser considerado empregado do

pai em razão do grau de parentesco, ainda que pre-sentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

(D) o empregado doméstico terá igualdade de direitos

previstos na CLT em relação ao empregado urbano que atua no comércio.

(E) a pessoa que reforma sua casa, sem qualquer inten-

ção de lucro, não responderá solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação aos empregados da empreiteira.

_________________________________________________________

50. O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou qua-tro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No pe-ríodo concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de (A) 24 dias de férias. (B) 30 dias de férias. (C) 18 dias de férias. (D) 16 dias de férias. (E) somente 15 dias de férias em razão do excesso de

faltas.

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TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02 11

51. Em relação à alteração, suspensão e interrupção do con-trato de trabalho, é correto afirmar que (A) o empregador não poderá, em nenhuma hipótese,

transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

(B) o afastamento do empregado em virtude das exigên-

cias do serviço militar não será motivo para altera-ção ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

(C) o empregado que for aposentado por invalidez não

terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim res-cindido.

(D) os primeiros quinze dias de afastamento do empre-

gado por acidente de trabalho são considerados co-mo causa de suspensão do contrato de trabalho.

(E) é lícita a alteração unilateral das condições de traba-

lho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.

_________________________________________________________

52. Diariamente e durante o horário de expediente, uma em-pregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empre-gador. Tal situação configura motivo para rescisão contra-tual por justa causa? (A) Não, porque seria apenas motivo para advertência

ou suspensão do empregado. (B) Não, porque não há previsão legal para tal situação

de rescisão por justa causa. (C) Sim, porque o fato é grave, embora não esteja pre-

visto em lei. (D) Sim, porque o fato está tipificado em lei como justa

causa para rescisão do contrato pelo empregador. (E) Não, porque o fato não é tão grave e poderia apenas

ensejar a rescisão sem justa causa. _________________________________________________________

Noções de Direito Processual do Trabalho

53. O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no municí-pio “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que resi-de no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município (A) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do con-

trato. (B) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador recla-

mante. (C) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada. (D) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar

pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.

(E) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

54. Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que (A) terminada a instrução processual, poderão as partes

aduzir razões finais, em prazo não superior a vin-te minutos para cada uma.

(B) o empregado poderá apresentar reclamação traba-

lhista pessoalmente perante a Vara do Trabalho e in-terpor recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho sem a assistência de advogado.

(C) é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo

ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

(D) terá preferência em todas as fases processuais o

dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

(E) o empregador de microempresa ou empresa de pe-

queno porte pode ser representado por terceiro, ainda que este não seja empregado ou faça parte do quadro societário da empresa reclamada.

_________________________________________________________

55. Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que (A) no caso de inquérito para apuração de falta grave,

cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.

(B) no procedimento sumaríssimo, só será deferida inti-

mação de testemunha que, comprovadamente con-vidada, deixar de comparecer.

(C) a testemunha que for parente até o quarto grau civil,

não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

(D) a testemunha que não souber falar a língua nacional

não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.

(E) a testemunha poderá sofrer desconto salarial propor-

cional ao tempo do seu depoimento quando for arro-lada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz.

_________________________________________________________

56. Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que (A) o prazo para interposição de recurso ordinário e

agravo de instrumento é de oito dias. (B) como regra, não cabe recurso ordinário de decisão

interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em recurso da decisão definitiva.

(C) o recurso de revista será apresentado ao presidente

do tribunal recorrido e será recebido apenas no efei-to devolutivo.

(D) cabe agravo de petição das decisões do juiz nas

execuções, mas não cabe agravo de instrumento, em nenhuma situação, seja na fase de conheci-mento ou na execução.

(E) das decisões definitivas dos tribunais regionais do

trabalho, em processos de sua competência originá-ria, cabe recurso ordinário.

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Page 159: COMPILAÇÃO

12 TRT11R-Anal.Jud.-Administrativa-02

Noções de Direito Processual Civil

57. Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes,

interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá in-fluir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de (A) assistente litisconsorcial. (B) assistente simples. (C) opoente. (D) litisdenunciante. (E) nomeante à autoria.

_________________________________________________________

58. É correto afirmar que o Ministério Público (A) não pode atuar num mesmo processo como parte e

como fiscal da lei. (B) deve estar presente como fiscal da lei em todos os

processos em que o Estado estiver presente na rela-ção processual.

(C) pode recorrer no processo em que oficiou como fis-

cal da lei, mesmo que não haja recurso da parte. (D) só pode juntar documentos e certidões quando esti-

ver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

(E) pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide,

suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

_________________________________________________________

59. João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de (A) Rio de Janeiro. (B) Campo Grande. (C) São Paulo. (D) Campo Grande ou do Rio de Janeiro. (E) Rio de Janeiro ou São Paulo.

_________________________________________________________

60. No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:

I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudi-cado.

II. Quando a obrigação consistir em prestações perió-

dicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.

III. O autor poderá requerer cominação de pena pecu-

niária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Está correto o que se afirma APENAS em (A) I e II. (B) I e III. (C) II. (D) II e III. (E) III.

Caderno de Prova ’02’, Tipo 001

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Page 160: COMPILAÇÃO

C. Gerais / C. Específicos Cargo ou opção 01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 02 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 03 - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS Tipo gabarito 1

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - E 027 - A 028 - C 029 - B 030 - D

031 - B 032 - A 033 - B 034 - E 035 - C 036 - A 037 - C 038 - D 039 - E 040 - B

041 - A 042 - B 043 - C 044 - E 045 - D 046 - E 047 - B 048 - A 049 - E 050 - C

051 - A 052 - A 053 - D 054 - B 055 - C 056 - B 057 - E 058 - A 059 - D 060 - E

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - B 027 - C 028 - A 029 - E 030 - A

031 - B 032 - D 033 - A 034 - C 035 - E 036 - A 037 - D 038 - B 039 - B 040 - D

041 - D 042 - C 043 - B 044 - B 045 - C 046 - E 047 - A 048 - D 049 - E 050 - A

051 - B 052 - D 053 - E 054 - A 055 - B 056 - D 057 - A 058 - C 059 - B 060 - E

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - E 027 - A 028 - B 029 - D 030 - C

031 - E 032 - A 033 - C 034 - E 035 - B 036 - D 037 - B 038 - D 039 - E 040 - A

041 - D 042 - E 043 - C 044 - D 045 - E 046 - B 047 - A 048 - C 049 - A 050 - D

051 - B 052 - E 053 - C 054 - A 055 - E 056 - C 057 - B 058 - D 059 - A 060 - B

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Page 161: COMPILAÇÃO

C. Gerais / C. Específicos Cargo ou opção 04 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO

Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 05 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ARQUITETURA Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 06 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ENGENHARIA CIVIL

Tipo gabarito 1

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - A 023 - C 024 - E 025 - B 026 - B 027 - C 028 - D 029 - A 030 - C

031 - D 032 - A 033 - E 034 - C 035 - B 036 - E 037 - E 038 - B 039 - D 040 - A

041 - D 042 - D 043 - B 044 - D 045 - A 046 - B 047 - E 048 - C 049 - A 050 - C

051 - C 052 - A 053 - E 054 - D 055 - B 056 - B 057 - E 058 - A 059 - C 060 - D

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - C 027 - C 028 - A 029 - E 030 - B

031 - A 032 - D 033 - B 034 - E 035 - E 036 - C 037 - A 038 - D 039 - D 040 - B

041 - E 042 - A 043 - D 044 - B 045 - A 046 - C 047 - A 048 - E 049 - B 050 - C

051 - B 052 - A 053 - D 054 - B 055 - C 056 - D 057 - C 058 - E 059 - D 060 - A

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - C 027 - A 028 - E 029 - A 030 - C

031 - C 032 - D 033 - E 034 - D 035 - A 036 - D 037 - C 038 - E 039 - C 040 - B

041 - D 042 - A 043 - D 044 - C 045 - E 046 - A 047 - C 048 - E 049 - D 050 - C

051 - C 052 - B 053 - A 054 - A 055 - B 056 - A 057 - D 058 - D 059 - A 060 - B

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Page 162: COMPILAÇÃO

C. Gerais / C. Específicos Cargo ou opção 07 - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ARQUIVOLOGIA

Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 08 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA Tipo gabarito 1

C. Gerais / C. Específicos

Cargo ou opção 09 - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO Tipo gabarito 1

001 - C 002 - B 003 - E 004 - D 005 - A 006 - D 007 - C 008 - A 009 - E 010 - B

011 - D 012 - C 013 - A 014 - B 015 - E 016 - B 017 - E 018 - C 019 - A 020 - D

021 - D 022 - B 023 - C 024 - A 025 - E 026 - E 027 - C 028 - D 029 - B 030 - A

031 - E 032 - E 033 - B 034 - D 035 - C 036 - A 037 - B 038 - D 039 - A 040 - C

041 - E 042 - A 043 - E 044 - B 045 - C 046 - A 047 - D 048 - E 049 - A 050 - B

051 - D 052 - C 053 - D 054 - B 055 - C 056 - B 057 - E 058 - C 059 - D 060 - D

001 - B 002 - E 003 - C 004 - D 005 - B 006 - D 007 - A 008 - C 009 - E 010 - B

011 - E 012 - C 013 - A 014 - D 015 - C 016 - B 017 - B 018 - E 019 - C 020 - D

021 - B 022 - A 023 - C 024 - E 025 - D 026 - D 027 - B 028 - E 029 - B 030 - A

031 - C 032 - E 033 - D 034 - A 035 - C 036 - E 037 - D 038 - B 039 - C 040 - A

041 - C 042 - A 043 - D 044 - B 045 - E 046 - D 047 - C 048 - A 049 - D 050 - C

051 - B 052 - B 053 - E 054 - A 055 - E 056 - C 057 - B 058 - D 059 - A 060 - E

001 - D 002 - B 003 - E 004 - B 005 - A 006 - C 007 - E 008 - D 009 - A 010 - C

011 - E 012 - D 013 - B 014 - C 015 - A 016 - D 017 - C 018 - A 019 - D 020 - C

021 - B 022 - B 023 - E 024 - A 025 - E 026 - A 027 - D 028 - A 029 - C 030 - B

031 - C 032 - C 033 - D 034 - E 035 - B 036 - B 037 - A 038 - D 039 - A 040 - B

041 - D 042 - E 043 - C 044 - B 045 - C 046 - D 047 - A 048 - A 049 - D 050 - D

051 - E 052 - B 053 - A 054 - C 055 - E 056 - A 057 - D 058 - E 059 - C 060 - D

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Page 163: COMPILAÇÃO

C. Gerais / C. Específicos Cargo ou opção 10 - TÉC JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC ENFERMAGEM

Tipo gabarito 1

001 - D 002 - B 003 - E 004 - B 005 - A 006 - C 007 - E 008 - D 009 - A 010 - C

011 - E 012 - D 013 - B 014 - C 015 - A 016 - D 017 - C 018 - A 019 - D 020 - C

021 - C 022 - B 023 - D 024 - A 025 - E 026 - A 027 - D 028 - A 029 - B 030 - E

031 - C 032 - A 033 - B 034 - C 035 - E 036 - D 037 - B 038 - A 039 - C 040 - D

041 - A 042 - E 043 - D 044 - E 045 - B 046 - E 047 - B 048 - A 049 - D 050 - B

051 - A 052 - C 053 - B 054 - C 055 - E 056 - D 057 - A 058 - E 059 - D 060 - C

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Page 164: COMPILAÇÃO

C. Gerais/C. Espec./Redação

Cargo ou Opção: A - AN JUD - ÁREA JUD - ESPEC EXECUÇÃO DE MANDADOS

Tipo Gabarito: 1

001 - E 002 - C 003 - D 004 - A 005 - B 006 - C 007 - D 008 - A 009 - E 010 - B

011 - C 012 - E 013 - B 014 - A 015 - A 016 - B 017 - D 018 - E 019 - C 020 - A

021 - A 022 - C 023 - E 024 - B 025 - A 026 - C 027 - A 028 - D 029 - C 030 - E

031 - A 032 - B 033 - D 034 - A 035 - C 036 - B 037 - C 038 - D 039 - E 040 - A

041 - A 042 - E 043 - B 044 - A 045 - C 046 - D 047 - E 048 - B 049 - A 050 - D

051 - C 052 - B 053 - A 054 - E 055 - C 056 - E 057 - B 058 - C 059 - B 060 - D

C. Gerais/C. Espec./Redação

Cargo ou Opção: B - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Tipo Gabarito: 1

001 - B 002 - C 003 - A 004 - D 005 - E 006 - D 007 - A 008 - E 009 - B 010 - C

011 - C 012 - D 013 - B 014 - E 015 - A 016 - D 017 - E 018 - B 019 - A 020 - C

021 - A 022 - C 023 - E 024 - B 025 - D 026 - C 027 - B 028 - A 029 - E 030 - B

031 - A 032 - C 033 - D 034 - A 035 - B 036 - C 037 - B 038 - D 039 - E 040 - D

041 - A 042 - C 043 - T 044 - E 045 - A 046 - C 047 - E 048 - B 049 - D 050 - B

051 - C 052 - D 053 - C 054 - A 055 - A 056 - E 057 - D 058 - E 059 - B 060 - A

T = Questão Atribuída a Todos os Candidatos

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Page 165: COMPILAÇÃO

Português/C. Espec.

Cargo ou Opção: C - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC MEDICINA

Tipo Gabarito: 1

001 - B 002 - C 003 - A 004 - D 005 - E 006 - D 007 - A 008 - E 009 - B 010 - C

011 - D 012 - B 013 - C 014 - E 015 - A 016 - D 017 - E 018 - B 019 - A 020 - C

021 - A 022 - A 023 - D 024 - B 025 - E 026 - E 027 - C 028 - B 029 - A 030 - C

031 - A 032 - D 033 - B 034 - C 035 - E 036 - B 037 - D 038 - E 039 - A 040 - C

041 - B 042 - A 043 - C 044 - D 045 - E 046 - B 047 - D 048 - A 049 - E 050 - C

051 - D 052 - E 053 - B 054 - E 055 - B 056 - A 057 - D 058 - C 059 - B 060 - A

Português/C. Espec.

Cargo ou Opção: E - AN JUD - ÁREA APOIO ESPEC - ESPEC TEC INFORMAÇÃO

Tipo Gabarito: 1

001 - B 002 - C 003 - A 004 - D 005 - E 006 - D 007 - A 008 - E 009 - B 010 - C

011 - D 012 - B 013 - C 014 - E 015 - A 016 - D 017 - E 018 - B 019 - A 020 - C

021 - D 022 - C 023 - A 024 - C 025 - E 026 - B 027 - A 028 - E 029 - C 030 - A

031 - B 032 - D 033 - E 034 - C 035 - D 036 - E 037 - D 038 - E 039 - B 040 - A

041 - B 042 - D 043 - C 044 - D 045 - E 046 - C 047 - D 048 - E 049 - B 050 - A

051 - B 052 - A 053 - B 054 - A 055 - E 056 - C 057 - E 058 - D 059 - C 060 - B

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Page 166: COMPILAÇÃO

Julho/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15 REGIÃOa

Analista Judiciário - Área JudiciáriaEspecialidade Execução de Mandados

Concurso Público para provimento de cargos de

Conhecimentos GeraisConhecimentos EspecíficosRedação

P R O V A

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

- contém a proposta e o espaço para rascunho da redação.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Ler o que se pede na Prova de Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você deverá transcrever a redação, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos não serão considerados em

nenhuma hipótese.

- Você terá o total de 4 horas para responder a todas as questões, preencher a Folha de Respostas e fazer a Prova

de Redação (rascunho e transcrição).

- Ao término da prova devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas e a folha

de transcrição da Prova de Redação.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−001

Page 167: COMPILAÇÃO

2 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

CONHECIMENTOS GERAIS

Português

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto

apresentado abaixo.

Tempo sem passado

Eric Hobsbawm, um dos maiores historiadores do nosso

tempo, acredita que nunca o conhecimento da História se fez

tão necessário como nestes dias em que, justamente, muitos a

julgam quase irrelevante. O fato de o século XX ter sido

marcado, ao mesmo tempo, por massacres e guerras, de um

lado, e por um notável avanço das ciências e da tecnologia, de

outro, talvez ajude a entender por que o homem contemporâneo

parece ter fechado os olhos para o passado longínquo ou

recente, e viva o presente com a sensação de já estar instalado

no futuro. Nesse vão do tempo, em que a velocidade do que é

novo se traduz a cada dia numa espécie de arrebatadora

vertigem, não há pausa para qualquer reflexão que implique

dúvida, desconfiança ou hesitação. Nunca se viu tanta gente

afirmar, a propósito de qualquer coisa: “Com certeza!”

A História nos ensina que não há fatos estanques, ou

rupturas absolutas: há alguma continuidade na transformação,

algum encadeamento na progressão. Os processos da

civilização não constituem saltos caprichosos e inexplicáveis,

por isso é um erro imaginar que o que se vive hoje é uma

inauguração absoluta. Mesmo os avanços no campo da

informática ou da neurociência, erroneamente vistos como

verdadeiros “milagres”, compõem uma sequência histórica

esclarecedora.

O problema maior está em que o homem

contemporâneo, cético em relação ao passado, não conserva

deste lições que podem ser preciosas no futuro. O primeiro

grande cientista político, Maquiavel, preocupado com a

unificação de uma Itália dividida em principados, foi buscar em

grandes líderes políticos do passado inspiração para as ações

necessárias no presente. Sua intuição lhe dizia (e há quem

aproveite suas lições até hoje) que o jogo do poder não muda

em sua essência, apenas variam as circunstâncias.

Considere-se, ainda, o aspecto afetivo da nossa

memória. Nossa sensibilidade acusa momentos marcantes,

experiências inesquecíveis, que continuam a produzir efeito em

nossa personalidade, em nosso modo de ver o mundo. Se os

valores da nossa biografia ajudam a esclarecer o sentido de

nossa trajetória pessoal, por que imaginar que a História não

tenha o que dizer quanto ao sentido da caminhada que

estamos todos empreendendo?

(Aristeu de Valença, inédito)

1. A afirmação de Hobsbawm − nunca o conhecimento da

História se fez tão necessário como nestes dias − deve-se ao fato de que (A) há rupturas em nossa época que prenunciam um

tempo inteiramente novo. (B) nossa memória afetiva costuma superestimar tudo o

que já vivemos. (C) o político contemporâneo ainda se espelha nas

concepções de Maquiavel. (D) há avanços na ciência que independem de

conhecimentos já fixados. (E) o homem contemporâneo não vê continuidade onde

há transformação. _________________________________________________________

2. Atente para as seguintes afirmações: I. O autor considera que os momentos de dúvida e de

hesitação que marcam o homem contemporâneo devem-se à falta de consciência histórica.

II. Os processos da História, diferentemente dos que

ocorrem com a ciência, não dão saltos caprichosos, pois há encadeamento em sua progressão.

III. A importância que tem a memória pessoal para

cada indivíduo é análoga à que tem a História para a compreensão da caminhada humana.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 168: COMPILAÇÃO

TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 3

3. Identifique a afirmação que NÃO integra a mesma linha de argumentação explicitada no conjunto das demais alter-nativas:

(A) não há fatos estanques ou rupturas absolutas.

(B) há alguma continuidade na transformação.

(C) Os processos da civilização não constituem saltos

caprichosos.

(D) não há pausa para qualquer reflexão.

(E) lições que podem ser preciosas no futuro.

_________________________________________________________

4. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

(A) a julgam quase irrelevante (1o parágrafo) = creem-na praticamente supérflua.

(B) Nesse vão do tempo (1o parágrafo) = Nessa

intermitência temporal.

(C) arrebatadora vertigem (1o parágrafo) = descon-

certante consciência.

(D) rupturas absolutas (2o parágrafo) = descompassos

súbitos.

(E) cético em relação ao passado (3o parágrafo) =

insciente da História. _________________________________________________________

5. São razões possíveis, aventadas no texto, para o fato de nossa época ignorar a importância do conhecimento da História:

(A) o acelerado progresso das ciências e a valorização da memória pessoal.

(B) as violências do último século e o acelerado

progresso das ciências.

(C) o desenvolvimento da informática e os avanços da

neurociência.

(D) a atualização das ideias de Maquiavel e a valo-

rização da memória pessoal.

(E) a atualização das ideias de Maquiavel e as violên-

cias do último século.

6. As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

(A) Ocorrem em nossos dias, por razões várias, um

processo de apagamento das lições históricas da humanidade.

(B) O que os bons historiadores nunca deixaram de nos lembrar consistem, resumidamente, nas lições a se tirar das experiências.

(C) Proveio das lições da História clássica a convicção maquiavélica de que as manobras do poder seguem sempre as mesmas regras básicas.

(D) Não deve se furtar à malícia do jogo político, segundo Maquiavel, aqueles que desejam se assenhorear do poder do Estado e conservá-lo.

(E) Reside no fundo de nossa memória afetiva, segundo o autor do texto, marcas dos momentos intensos que moldaram nossa personalidade.

_________________________________________________________

7. Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

(A) Se o século XX não tivesse sido marcado por tantas

catástrofes, acredita-se que o prestígio da História não venha a se revelar tão abalado.

(B) Caso sejam vistos como “milagres”, os avanços da ciência deveriam ter sido considerados aberrações históricas.

(C) O que já preocupa Maquiavel, antes mesmo de formular lições de política, era a fragmentação da Itália renascentista em principados.

(D) No momento em que os homens passarem a negligenciar a memória afetiva ficarão submetidos a um processo de progressivo desenraizamento.

(E) Estivéssemos numa época de pequenos avanços da ciência, fora possível que não venhamos a perder a percepção da continuidade histórica.

_________________________________________________________

8. Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

(A) Será um grave equívoco acreditarmos que os

últimos e notáveis avanços científicos decorrem exclusivamente de méritos da nossa época.

(B) Hobsbawm, historiador já bastante idoso, foi

previlegiado por estar acompanhando e vivido a maior parte da História do século XX.

(C) Costuma custar muito caro para quem esquece as

lições da História, vendo-se condenado a repetir seus erros por ignorar as mesmas.

(D) Tem sido injusto para com Maquiavel a atribuição de

fama como homem cruel, posto que se valia de convicções enquanto pensador político.

(E) O ceticismo que se demonstra em relação ao

passado é o inverso do que sentimos ao imaginar o quanto se está adiantando do próprio futuro.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 169: COMPILAÇÃO

4 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

9. Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase: (A) Uma sensação de vertigem; eis o que

experimentamos, quando nos deixamos, arrebatar pela velocidade do que é novo.

(B) O que experimentamos quando nos deixamos arrebatar pela velocidade do que é novo, é uma sensação de vertigem.

(C) Quando pela velocidade do que é novo, nos deixamos arrebatar, experimentamos uma sensação de vertigem.

(D) Uma sensação de vertigem quando nos deixamos arrebatar, pela velocidade do que é novo; eis o que experimentamos.

(E) Experimentamos uma sensação de vertigem, quando nos deixamos arrebatar pela velocidade do que é novo.

_________________________________________________________

10. Os elementos sublinhados estão corretamente empre-gados na frase:

(A) A convicção de Hobsbawm, da qual não deve pairar

dúvida, incide com o valor que se deve reconhecer nos estudos de História.

(B) Os ensinamentos da História, de cuja riqueza deveríamos tirar proveito, deram lugar a um fascínio pela novidade, diante da qual nos extasiamos.

(C) Em nossos dias, onde se verificam avanços notáveis da ciência, predomina uma sensação de triunfo de cuja deveríamos desconfiar.

(D) Maquiavel foi um pensador que a sua doutrina continua instigante até hoje, quando políticos nela se valem como uma espécie de manual.

(E) Ninguém se liberta de suas memórias afetivas, em cujas pulsa a força das experiências de que vieram a moldar nossa personalidade.

_________________________________________________________

Matemática 11. Ao receber um pagamento em moedas, um caixa de um

Banco as contou inicialmente, encontrando x de 1 real, y de 50 centavos, z de 25 centavos, w de 10 centavos e r de 5 centavos, num total de R$ 13,40. Percebeu, em seguida, que havia se enganado, pois contara 4 moedas de 10 centavos como se fossem de 50 centavos e 3 de 25 centavos como se fossem de 5 centavos. A quantia correta recebida por ele foi

(A) R$ 14,60

(B) R$ 14,40

(C) R$ 12,40

(D) R$ 11,60

(E) R$ 11,20

12. Uma mesma tarefa de digitação de expedientes pode ser executada pelo analista A em 10 horas de trabalho, por B em 8 horas e por A, B e C, simultaneamente, em 4 horas. Trabalhando sozinho, C deve realizar essa tarefa em

(A) 10 horas.

(B) 12 horas.

(C) 15 horas.

(D) 20 horas.

(E) 40 horas. _________________________________________________________

13. Quatro faculdades de Direito participam de um convênio Empresa-Escola para estágios de seus alunos em grandes escritórios de advocacia. Em certo dia, as quatro enviaram alunos a um escritório, candidatando-se a uma vaga. Lá chegando, eles foram divididos em grupos, de forma que:

− cada grupo tinha alunos de uma única faculdade;

− todos os grupos tinham a mesma quantidade de alunos;

− a quantidade de alunos em cada grupo era a maior possível;

− número de alunos enviados pelas faculdades foi 12, 18, 24 e 36.

Se para cada grupo foi elaborada uma prova distinta, então

(A) cada grupo tinha exatamente 4 alunos.

(B) foi aplicado um total de 15 provas.

(C) foi aplicado um total de 6 provas.

(D) foram formados exatamente 12 grupos.

(E) para alunos de uma das faculdades foi aplicado um total de 8 provas.

_________________________________________________________

14. Em certo ano, os analistas de dois grupos executaram 210 intimações. Os do primeiro grupo executaram 120 delas e os do outro, com 3 analistas a menos, executaram as restantes. Se todos os analistas executaram o mesmo número de intimações, então

(A) cada analista executou 10 intimações.

(B) cada analista executou 12 intimações.

(C) o número de analistas do primeiro grupo era 10.

(D) o número de analistas do segundo grupo era 12.

(E) o número total de analistas era 20.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 170: COMPILAÇÃO

TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 5

15. O relógio de um analista adianta 30 segundos por dia e o de outro atrasa 10 segundos por dia. Às 9 horas do dia 3 de fevereiro deste ano eles acertaram seus relógios e combinaram não consertá-los nem mexer nos ponteiros até o próximo encontro. Alguns dias depois eles se encontraram e verificaram que os horários marcados diferiam de 3 minutos e meio. O segundo encontro ocorreu em fevereiro, às (A) 15 horas do dia 8. (B) 9 horas do dia 10. (C) 9 horas do dia 13. (D) 21 horas do dia 13. (E) 18 horas do dia 15.

_________________________________________________________

16. Sobre os 120 candidatos a um concurso, sabe-se que:

− a razão entre o número dos casados e o dos solteiros, nessa ordem, é de 2 para 3;

− a razão entre o número dos formados em faculdades

do interior do Estado e o dos formados em faculdades da capital, nessa ordem, é de 5 para 3 entre os casados, e de 5 para 4 entre os solteiros.

Sobre o total de candidatos, é verdade que (A) 20 são casados e formados em faculdades da capital. (B) 32 são solteiros e formados em faculdades da capital. (C) 42 são solteiros e formados em faculdades do interior. (D) 50 são casados. (E) 75 são solteiros.

_________________________________________________________

17. Em um plano de saúde empresarial, a mensalidade de cada participante individual é diretamente proporcional à sua respectiva idade e inversamente proporcional ao número de participantes do grupo. Em um grupo com 45 participantes, a mensalidade de um indivíduo de 35 anos é R$ 140,00. Se esse grupo tivesse 60 participantes, a mensalidade de um indivíduo com 43 anos seria (A) R$ 152,00 (B) R$ 145,00 (C) R$ 132,00 (D) R$ 129,00 (E) R$ 78,00

18. Em um escritório, 4 funcionários de mesma capacidade de trabalho conseguem digitar um total de 240 páginas em 3 dias, trabalhando ininterruptamente por 6 horas diárias. Quantas páginas devem digitar 3 desses funcionários em 4 dias, trabalhando ininterruptamente 4 horas por dia?

(A) 180

(B) 178

(C) 172

(D) 162

(E) 160 _________________________________________________________

19. O dono de uma loja deseja promover a liquidação de alguns produtos, anunciando um desconto de X% nos preços marcados com X inteiro. Entretanto, na semana anterior à liquidação, ele pretende aumentar os preços atuais em 12%, para que os produtos, com o desconto oferecido nos preços remarcados, sejam vendidos no mínimo pelos preços atuais. Para realizar seu intento, o valor de X deve ser no máximo igual a

(A) 12

(B) 11

(C) 10

(D) 9

(E) 8 _________________________________________________________

20. Um analista deve efetuar dois pagamentos, um de R$ 1.500,00 daqui a 4 meses e outro, de R reais, daqui a 6 meses. Para isso, ele vai:

− aplicar R$ 2.000,00 hoje, a juros simples, à taxa de 4% ao mês;

− retirar todo o montante dessa aplicação daqui a 4 meses e, no mesmo dia, efetuar o pagamento de R$ 1.500,00 e aplicar o restante a juros simples, à taxa de 5% ao mês por 2 meses;

− retirar, daqui a 6 meses, todo o montante da segunda aplicação e efetuar o pagamento de R reais, não ficando com sobras.

Dessa forma, o valor de R é

(A) 902

(B) 910

(C) 915

(D) 918

(E) 920

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 171: COMPILAÇÃO

6 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

21. Nos termos da Constituição Federal, a competência para

legislar sobre registros públicos e desapropriação é (A) privativa da União. (B) comum da União, dos Estados e do Distrito Federal. (C) concorrente da União, dos Estados e dos Municípios. (D) comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni-

cípios. (E) exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.

_________________________________________________________

22. Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que (A) é vedada a subdivisão de Estados. (B) a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitu-

cional. (C) a criação de Territórios Federais será regulada em

lei complementar. (D) aos Estados é permitida, na forma da lei, a

subvenção a cultos religiosos ou igrejas. (E) a anexação de municípios para formarem Estados ou

Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.

_________________________________________________________

23. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação (A) ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no

mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por onze Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

(B) ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por,

no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por sete Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(C) ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no

mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

(D) à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito

por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

(E) à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito

por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

_________________________________________________________

24. A seguridade social, além de outros, tem como objetivos a (A) iniquidade na forma de participação no custeio. (B) distributividade na prestação dos benefícios e

serviços. (C) redutibilidade do valor dos benefícios. (D) centralização da administração mediante gestão

única. (E) unidade da base de financiamento estatal.

25. Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces-

síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II. Independe de autorização legislativa, a criação de

subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor

público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais-

quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão corretas as que se encontram SOMENTE em (A) I e III. (B) II e IV. (C) III e IV. (D) II, III e IV. (E) I, II e IV.

_________________________________________________________

26. Helmult Kholl, nascido em Berlim, adquiriu a nacionalidade brasileira após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa qualidade, poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de (A) Vice-Presidente da República. (B) Oficial das Forças Armadas. (C) Ministro Chefe da Casa Civil. (D) Ministro do Supremo Tribunal Federal. (E) Presidente da Câmara dos Deputados.

_________________________________________________________

Direito Administrativo 27. Sobre os princípios da Administração Pública, é correto

afirmar:

(A) O art. 37 da Constituição Federal não é taxativo, pois, outros princípios existem, previstos em leis esparsas, ou, mesmo, não expressamente contem-plados no direito objetivo, aos quais se sujeita a Administração Pública.

(B) Segundo o princípio da legalidade, a Administração

pode fazer tudo o que a lei não proíbe. (C) O princípio da especialidade é concernente à ideia

da centralização administrativa. (D) O princípio da autotutela significa o controle que a

Administração exerce sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída.

(E) O princípio da continuidade do serviço público é a

possibilidade de reeleição dos chefes do poder executivo.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 172: COMPILAÇÃO

TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 7

28. Sobre as características dos contratos administrativos, considere:

I. As cláusulas exorbitantes, que constituem uma das

características do contrato administrativo, são cláusulas que colocam a Administração Pública em posição de supremacia, conferindo-lhe prerrogati-vas em relação ao contratado.

II. O princípio da finalidade não está previsto nos

contratos da Administração Pública regidos pelo Direito Privado.

III. Obediência à forma prescrita em lei é uma das

características dos contratos administrativos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) II. (B) III. (C) I e II. (D) I e III. (E) II e III.

_________________________________________________________

29. Sobre os atributos dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

(A) A imperatividade é uma das características que

distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

(B) A auto-executoriedade não existe em todos os atos administrativos.

(C) Imperatividade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela Administração Pública, independente-mente de ordem judicial.

(D) A presunção de legitimidade é qualidade inerente a todo o ato da Administração Pública.

(E) A presunção de veracidade diz respeito aos fatos, isto é, em decorrência dele, presumem-se verda-deiros os fatos alegados pela Administração.

_________________________________________________________

30. Os contratos administrativos

(A) não podem ser rescindidos em razão da inexecução parcial, cabendo, nesse caso, apenas a aplicação de sanções pecuniárias ao contratado.

(B) podem ser escritos ou verbais, sendo estes reservados apenas para compras até o valor de R$ 10.000,00.

(C) de valor inferior a R$ 50.000,00 não precisam ser publicados na imprensa oficial.

(D) não podem conter cláusulas exorbitantes.

(E) são ajustes que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com particular ou com outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

31. Sobre a competência, no âmbito do processo administrativo regulado pela Lei no 9.784/99, é certo que (A) ela é irrenunciável. (B) a decisão de recursos administrativos pode ser

objeto de delegação, desde que para autoridade imediatamente subordinada.

(C) o ato de delegação dispensa a publicação em meio

oficial se for expressamente cientificada a autoridade delegada e seus subordinados.

(D) o ato de delegação é irrevogável antes de completar

01 ano da sua expedição. (E) é vedada a avocação de competência atribuída a

órgão hierarquicamente inferior. _________________________________________________________

32. A pena de advertência prevista na Lei no 8.112/90, que deve ser aplicada por escrito, NÃO é cabível quando o servidor (A) retirar, sem prévia anuência da autoridade compe-

tente, qualquer documento ou objeto da repartição. (B) exercer qualquer atividade que seja incompatível

com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

(C) opor resistência injustificada ao andamento de

documento e processo ou execução de serviço. (D) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos

casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subor-dinado.

(E) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função

de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

_________________________________________________________

33. É norma prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92): (A) Constitui infração administrativa a representação por

ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

(B) O Ministério Público não pode, de ofício, requisitar a

instauração de procedimento administrativo para apurar ilícito previsto na Lei de Improbidade.

(C) Em vista da gravidade da infração, a perda da

função pública e a suspensão dos direitos políticos podem se efetivar antes mesmo do trânsito em julgado da sentença condenatória.

(D) A aplicação das sanções previstas na lei de

improbidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

(E) Para os agentes exercentes de mandatos, as ações

destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade prescrevem em oito anos após o término do exercício do respectivo mandato.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 173: COMPILAÇÃO

8 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

Direito Civil

34. Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de

Pessoas Naturais (A) a petição inicial de pedido de interdição por

incapacidade absoluta. (B) a emancipação por outorga dos pais. (C) a sentença declaratória de morte presumida. (D) os nascimentos, casamentos e óbitos. (E) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

_________________________________________________________

35. A respeito das fundações é correto afirmar:

(A) A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

(B) A alteração do estatuto da fundação deve ser

aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

(C) Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as

suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

(D) A fundação criada para fins econômicos será

submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

(E) A fundação criada para fins políticos deverá ter o

seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

_________________________________________________________

36. A respeito da decadência, considere: I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência,

quando estabelecida por lei. III. Se a decadência for convencional, a parte a quem

aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em (A) III.

(B) I e II.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) I.

37. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. A respeito da evicção, é certo que

(A) não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

(B) as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

(C) subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

(D) pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

(E) o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

_________________________________________________________

38. Denomina-se vacatio legis

(A) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

(B) o instituto de direito não regulamentado por lei.

(C) o período de vigência da lei temporária.

(D) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

(E) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

_________________________________________________________

Direito Processual Civil

39. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

(A) ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

(B) ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

(C) desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

(D) ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

(E) ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

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TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 9

40. Recebida a petição inicial, se a matéria arguida for unicamente de direito, o Magistrado poderá dispensar a citação e proferir imediatamente sentença se no juízo já houver sido proferida sentença de total (A) improcedência em outros casos idênticos, sendo

possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

(B) procedência ou improcedência em outros casos

idênticos, sendo possível a reconsideração da deci-são no caso de interposição de recuso de apelação.

(C) improcedência em outros casos idênticos, sendo

vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

(D) procedência ou improcedência em outros casos

idênticos, sendo vedada a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

(E) procedência em outros casos idênticos, sendo

possível a reconsideração da decisão no caso de interposição de recurso de apelação pelo autor.

_________________________________________________________

41. Considere as seguintes assertivas sobre o Processo de Execução:

I. Opostos embargos à execução pelo executado a

desistência da execução pelo exequente dependerá sempre da concordância do embargante.

II. Pratica ato atentatório à dignidade da Justiça o

executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

III. Não dependem de homologação pelo Supremo

Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estran-geiro, mas, para ter eficácia executiva, há de satis-fazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.

IV. O exequente poderá, no ato da distribuição, obter

certidão comprobatória do ajuizamento da execu-ção, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em (A) II, III e IV. (B) I, III e IV. (C) I, II e III. (D) II e IV. (E) I e III.

42. No que se refere aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil é correto afirmar que

(A) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte ou em caso de calamidade pública, pror-rogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

(B) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações

somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

(C) o advogado que exceder o prazo legal para devolver

os autos será intimado para devolução no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perder o direito de vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigentes na sede do juízo.

(D) computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar

e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, o Ministério Público, ou Empresa Pública.

(E) se suspende o curso do prazo quando for oposta

exceção de impedimento ou suspeição do juiz, devendo ser restituído o prazo por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

_________________________________________________________

43. No que concerne ao processo cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

(A) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

(B) Salvo decisão judicial em contrário, a medida

cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

(C) O requerido será citado, qualquer que seja o proce-

dimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pre-tende produzir.

(D) A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício

ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravo-sa para o requerido, sempre que adequada e sufi-ciente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

(E) Cabe à parte propor a ação, no prazo de

30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 175: COMPILAÇÃO

10 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

44. No que se refere aos deveres das partes e dos procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que o juiz ou o tribunal, de ofício ou a requerimento da parte, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a

(A) um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, sendo o valor da indenização desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitra-mento.

(B) dois por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, sendo o valor da indenização desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitra-mento.

(C) um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, sendo o valor da indenização desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 30% sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitra-mento.

(D) dois por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, sendo o valor da indenização desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 30% sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitra-mento.

(E) um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a

parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou, sendo o valor da indenização desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitra-mento.

_________________________________________________________

Direito do Trabalho 45. Considere: I. Julgar os agravos de petição. II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos

de sua competência jurisdicional. III. Processar e julgar originariamente os dissídios

coletivos. IV. Processar e julgar em última instância as ações

rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em (A) I e IV. (B) I e III. (C) III e IV. (D) I, II e III. (E) II, III e IV.

46. Com relação às férias é correto afirmar:

(A) São computadas como tempo de serviço do obreiro as férias gozadas e indenizadas.

(B) Somente em casos excepcionais serão as férias

concedidas em dois períodos, sendo que um dos quais não poderá ser inferior a quinze dias.

(C) Terá direito a férias o empregado que no curso do

período aquisitivo deixar o emprego e for readmitido noventa dias após à sua saída.

(D) O empregado que faltar dez vezes ao serviço

injustificadamente dentro de um período de doze meses terá direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias.

(E) Aos maiores de cinquenta anos as férias poderão

ser fracionadas em dois períodos, uma vez que a lei prevê essa possibilidade.

_________________________________________________________

47. Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

(A) poderá suprimir as horas extras habitualmente pres-

tadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

(B) poderá suprimir as horas extras habitualmente

prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

(C) poderá suprimir as horas extras habitualmente

prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

(D) não poderá suprimir as horas extras habitualmente

prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.

(E) poderá suprimir as horas extras habitualmente

prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

_________________________________________________________

48. Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:

I. É lícito o ajuste individual escrito de compensação

da jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste através de norma coletiva.

II. A compensação de jornada de trabalho poderá ser

ajustada pelo período máximo de dois anos. III. O regime de compensação de horas poderá ser

usado por empresas que têm acréscimo de produ-ção sazonal ou para ciclos conjunturais.

IV. Se o contrato de trabalho for rescindido antes da

compensação de jornada de trabalho, fará jus o tra-balhador ao pagamento das horas extras não com-pensadas, calculadas sobre o valor da remune-ração na data da rescisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II. (B) I, III e IV. (C) III e IV. (D) I e III. (E) I, II e III.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 176: COMPILAÇÃO

TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 11

49. A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora (A) poderá fornecer a alimentação como salário utilida-

de, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

(B) poderá fornecer a alimentação como salário

utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

(C) não poderá fornecer a alimentação como salário

utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

(D) só poderá fornecer a alimentação como salário

utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

(E) poderá fornecer a alimentação como salário

utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

_________________________________________________________

50. O abono de férias

(A) não integrará a remuneração do empregado, desde que não excedente de dez dias do salário.

(B) integrará sempre a remuneração do empregado, em

razão da natureza jurídica dos abonos em geral. (C) não integrará, em nenhuma hipótese, a remune-

ração do empregado, tratando-se de exceção prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

(D) não integrará a remuneração do empregado, desde

que não excedente de vinte dias do salário. (E) não integrará a remuneração do empregado, desde

que não excedente de quinze dias do salário. _________________________________________________________

51. Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir

(A) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou

representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

(B) da data da posse em cargo de direção ou represen-

tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.

(C) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou

representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.

(D) do registro de sua candidatura a cargo de direção ou

representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.

(E) da data da posse em cargo de direção ou represen-

tação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.

52. Em regra, os sindicatos poderão ser

(A) distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.

(B) municipais, intermunicipais, estaduais e interesta-

duais. (C) municipais, intermunicipais, estaduais, interesta-

duais e nacionais. (D) somente municipais e intermunicipais. (E) somente municipais, intermunicipais e estaduais.

_________________________________________________________

Direito Processual do Trabalho

53. Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-

empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

(A) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista

em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

(B) poderá apresentar imediatamente nova reclamação

trabalhista em face da empresa GATO. (C) não poderá apresentar nova reclamação trabalhista

em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

(D) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista

em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

(E) só poderá apresentar nova reclamação trabalhista

em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

_________________________________________________________

54. Margarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa ALPHA. Na reclamação trabalhista, Margarida pretende ouvir o depoimento testemunhal de Jenyfer, sua colega de trabalho. O problema é que Jenyfer é americana e não fala a língua nacional. O M.M. Juiz que instrui o processo possui total conhecimento e fluência do inglês. Neste caso, o M.M. Juiz

(A) deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as

despesas decorrentes desta tradução correrão ini-cialmente por conta da empresa ALPHA.

(B) deverá tomar o depoimento de Jenyfer, determi-

nando que o termo seja assinado pelas partes e por duas testemunhas presenciais.

(C) deverá nomear intérprete, sendo que as despesas

decorrentes desta tradução correrão inicialmente por conta da empresa ALPHA.

(D) deverá nomear tradutor juramentado, sendo que as

despesas decorrentes desta tradução correrão ini-cialmente por conta da Margarida.

(E) deverá nomear intérprete, sendo que as despesas

decorrentes correrão inicialmente por conta da Margarida.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 177: COMPILAÇÃO

12 TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A

55. Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irre-gularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste, (A) caberá embargos no prazo de oito dias. (B) caberá recurso de revista no prazo de oito dias. (C) não caberá recurso. (D) caberá recuso de revista no prazo de cinco dias. (E) caberá agravo regimental.

_________________________________________________________

56. Considere: I. Acórdão regional prolatado em agravo de

instrumento. II. Violação expressa de regimento interno de Tribunal

Regional do Trabalho. III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em

dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que viola expressamente lei estadual.

IV. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em

dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe foi dada por outro Tribunal Regional.

Caberá recurso de revista SOMENTE nas hipóteses indicadas em (A) I e IV. (B) I, II e III. (C) II, III e IV. (D) III e IV. (E) II e IV.

_________________________________________________________

57. A prova pré-constituída nos autos

(A) não pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta uma vez que processualmente foram produzidas antes da ocorrência da confissão.

(B) pode ser levada em conta para confronto com a

confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

(C) pode ser levada em conta para confronto com a

confissão ficta e o indeferimento de provas poste-riores implica cerceamento de defesa.

(D) não pode ser levada em conta para confronto com a

confissão ficta uma vez que esta confissão gera presunção absoluta da verdade dos fatos confessos.

(E) não pode ser levada em conta para confronto com a

confissão ficta em razão do princípio da verdade real aplicado no processo do trabalho.

58. Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

(A) Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.

(B) Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou

a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.

(C) O Ministério Público possui legitimidade ad causam

para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.

(D) O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em

relação ao polo passivo da demanda. (E) Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na

Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.

_________________________________________________________

59. Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluem-

se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

II. A correção monetária não incide sobre o débito do

trabalhador reclamante. III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma

verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.

IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da

condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II. (B) I, II e IV. (C) I, III e IV. (D) I e IV. (E) II e III.

_________________________________________________________

60. Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

(A) barco a velas, diamante, título da dívida pública da

União e sítio em Valinhos. (B) diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da

dívida pública da União. (C) sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da

dívida pública da União. (D) sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da

dívida pública da União. (E) diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública

da União e barco a velas.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 178: COMPILAÇÃO

TRT15-Anal.Jud-Execução.Mandados-A 13

REDAÇÃO

Atenção: A redação deverá ter a extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas.

Interesse público e direitos individuais nem sempre se ajustam ou harmonizam com facilidade. É, por vezes, muito difícil

estabelecer um claro limite entre ambos, de modo a não ferir nem a um, nem a outro. A democracia é o regime no qual se busca

esse equilíbrio, mas muitas vezes ela é invocada para beneficiar uma parte e prejudicar a outra. Nos casos em que ocorre um

impasse, a tendência é considerar o que interessa à maioria das pessoas.

Com base no que diz o texto acima, redija uma dissertação, na qual se discuta, de modo claro e coerente, com argumentos, a

seguinte afirmação:

O direito individual é o pressuposto maior do direito social.

Caderno de Prova ’A’, Tipo 001

Page 179: COMPILAÇÃO

INSTRUÇÕES

VOCÊ DEVE

ATENÇÃO

- Verifique se este caderno:

- corresponde a sua opção de cargo.

- contém 50 questões, numeradas de 1 a 50.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.

- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.

- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.

- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.

- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.

- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.

- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.

- Responda a todas as questões.

- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.

- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.

- Ao término da prova, chame o fiscal da sala para devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas.

- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

A C D E

Junho/2009

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIÃOa

Analista JudiciárioÁrea Judiciária

Concurso Público para provimento de cargos de

Português

Conhecimentos EspecíficosP R O V A

N do CadernooN de Inscriçãoo

ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

Nome do Candidato

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005 MODELO

0000000000000000

MODELO1

00001−0001−001

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Page 180: COMPILAÇÃO

2 TRT16-Português1

PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no

texto apresentado abaixo.

Sobre a efemeridade das mídias

Um congresso recente, em Veneza, dedicou-se à ques-

tão da efemeridade dos suportes de informação, desde a tábua

de argila, o papiro e o pergaminho até o livro impresso e os

atuais meios eletrônicos. O livro impresso, até agora, de-

monstrou que sobrevive bem por 500 anos, mas só quando se

trata de livros feitos de papel de trapos. A partir de meados do

século XIX, passou-se ao papel de polpa de madeira, e parece

que este tem uma vida máxima de 70 anos (com efeito, basta

consultar jornais ou livros dos anos de 1940 para ver como

muitos se desfazem ao ser folheados). Há muito tempo se

realizam estudos para salvar todos os livros que abarrotam nos-

sas bibliotecas; uma das soluções mais adotadas é escanear

todas as páginas e passá-las para um suporte eletrônico.

Mas aqui surge outro problema: todos os suportes para a

transmissão e a conservação de informações, da foto ao filme,

do disco à memória do computador, são mais perecíveis que o

livro. As velhas fitas cassetes, com pouco tempo de uso se

enrolavam todas, e saíam mascadas; as fitas de vídeo perdem

as cores e a definição com facilidade. Tivemos tempo suficiente

para ver quanto podia durar um disco de vinil sem ficar riscado

demais, mas não para verificar quanto dura um CD-ROM, que,

saudado como a invenção que substituiria o livro, ameaça sair

rapidamente do mercado, porque podemos acessar on line os

mesmos conteúdos por um custo menor. Sabemos que todos os

suportes mecânicos, elétricos ou eletrônicos são rapidamente

perecíveis, ou não sabemos quanto duram e provavelmente

nunca chegaremos a saber. Basta um pico de tensão, um raio

no jardim para desmagnetizar uma memória. Se houvesse um

apagão bastante longo, não poderíamos usar nenhuma memó-

ria eletrônica.

Os suportes modernos parecem criados mais para a

difusão do que para a conservação das informações. É possível

que, dentro de alguns séculos, a única forma de ler notícias

sobre o passado continue sendo a consulta a um velho e bom

livro. Não, não sou um conservador reacionário. Gravei em

disco rígido portátil de 250 gigabytes as maiores obras primas

da literatura universal. Mas estou feliz porque os livros conti-

nuam em minha biblioteca – uma garantia para quando os

instrumentos eletrônicos entrarem em pane.

(Adaptado de Umberto Eco – UOL – Notícias – NYT/ 26/04/2009)

1. O autor nega que seja um conservador reacionário – ne-gativa que pode ser justificada atentando-se para o segmento

(A) os livros continuam em minha biblioteca. (B) consulta a um velho e bom livro. (C) Gravei em disco rígido portátil. (D) mais para a difusão do que para a conservação das

informações. (E) única forma de ler notícias sobre o passado.

_________________________________________________________

2. É correto deduzir das afirmações do texto que

(A) os livros feitos de papel de trapo não resistem mais que cinco séculos.

(B) a confiabilidade de suportes simples pode superar a

dos mais complexos. (C) a limitação da mídia eletrônica revela-se na trans-

missão de informações. (D) já houve tempo suficiente para se precisar a dura-

bilidade do disco rígido. (E) a obsolescência de todos os suportes de informação

tem a mesma causa. _________________________________________________________

3. Analisando diferentes mídias, o autor tem sua atenção voltada, sobretudo, para

(A) a fidedignidade das informações que circulam em

suportes eletrônicos. (B) o grau de obsolescência dos livros antigos, mor-

mente os centenários. (C) a conservação dos livros, que se vem revelando

cada vez mais precária. (D) o conservadorismo de quem rejeita os suportes mo-

dernos de informação. (E) a preservação das informações, quaisquer que se-

jam seus suportes. _________________________________________________________

4. Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, afirma-se que vem sendo

processada a cópia eletrônica de livros para preser-var a massa de informações dos volumes que lotam nossas bibliotecas.

II. No segundo parágrafo, considera-se não apenas a

efemeridade dos últimos suportes de mídia, mas também aspectos éticos envolvidos na transmissão de informações on-line.

III. No terceiro parágrafo, o autor sugere que

informações impressas em livro estão mais seguras do que as que se vêem processando em suportes mais avançados.

Está correto o que se afirma em

(A) I e III, apenas. (B) III, apenas. (C) II e III, apenas. (D) I, II e III. (E) I e II, apenas.

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Page 181: COMPILAÇÃO

TRT16-Português1 3

5. As normas de concordância verbal estão plenamente res-peitadas na construção da seguinte frase:

(A) Atribuem-se a picos de tensão ou raios ocasionais a

causa de muita perda de informações, que se julga-vam preservadas numa memória eletrônica.

(B) Diferentemente do que ocorre com livros muito antigos, que se vêm revelando muito resistentes, os de hoje ressentem-se do uso constante.

(C) Caso deixassem de haver as grandes bibliotecas de hoje, é possível que os homens do futuro não pu-dessem interpretar plenamente a nossa cultura.

(D) Confia-se a um suporte eletrônico incontáveis infor-mações, mas não se podem avaliar com segurança quanto tempo permanecerão disponíveis.

(E) Ainda que só venha a restar da nossa época algu-mas boas bibliotecas, elas serão suficientes para dar notícia do que pensamos e criamos.

_________________________________________________________

6. Está adequada a correlação entre tempos e modos ver-bais na frase:

(A) A cada vez que surge um novo suporte de informa-

ções, ter-se-ia a impressão de que ele se revelasse o mais seguro e mais duradouro.

(B) O autor nos lembra que as velhas fitas cassetes, com o uso constante, enrolavam-se e mascavam-se, o que logo as tinha tornado obsoletas.

(C) Caso fosse outro o tema do congresso realizado em Veneza, o autor, amante dos livros, provavelmente não o havia tomado para comentar.

(D) Terá sido uma surpresa para muita gente inteirar-se do fato de que, antigamente, livros se confeccionarão com papel feito de trapos.

(E) Talvez a ninguém ocorresse, antes de ler esse texto, que a durabilidade dos velhos livros pudesse ser reconhecidamente superior à dos novos suportes.

_________________________________________________________

7. Está clara e correta a redação do seguinte comentário so-bre o texto:

(A) O autor, um intelectual italiano que já não é jovem,

pôde comprovar e comparar a qualidade e a dura-bilidade de diversos suportes de informação.

(B) Umberto Eco, reconhecido ensaísta italiano, dedica-se com frequência à analisar temas modernos, de cujo estudo muito tem colaborado.

(C) Muita gente ignora o fato revelado pelo autor, no qual se informa que já houve livros cuja fabricação se valia de um resistente papel de trapos.

(D) Em Veneza realizou-se o congresso aonde se discu-tiu a questão de que a efemeridade dos suportes de informação revela-se bastante precária.

(E) Ainda há muitos livros em sebos, feitos de papel de polpa de madeira, que provaram ter resistido há mais de cem anos de impressão.

8. Verifica-se correta transposição de uma para outra voz verbal no seguinte caso:

(A) Gravei (...) obras primas (3o parágrafo) = tinham sido

gravadas obras primas.

(B) os livros continuam em minha biblioteca (3o pará-grafo) = os livros têm continuado em minha biblio-teca.

(C) podemos acessar os mesmos conteúdos = os mesmos conteúdos podem ser acessados.

(D) dedicou-se à questão (1o parágrafo) = a ela foi dedi-cada.

(E) se realizam estudos (1o parágrafo) = estudos sejam realizados.

_________________________________________________________

9. Na frase Mas aqui surge outro problema, o termo em destaque exerce a mesma função sintática que o termo sublinhado em:

(A) Sabemos que todos os suportes mecânicos, elé-

tricos ou eletrônicos, são rapidamente perecíveis (...)

(B) Não, não sou um conservador reacionário.

(C) Tivemos tempo suficiente para ver quanto podia durar um disco de vinil (...)

(D) (...) as fitas de vídeo perdem as cores e a definição com facilidade.

(E) Um congresso recente, em Veneza, dedicou-se à questão da efemeridade dos suportes de informação (...)

_________________________________________________________

10. Os suportes modernos parecem criados mais para a difu-

são do que para a conservação das informações.

Preserva-se o sentido essencial da frase acima nesta outra correta redação:

(A) Embora criados para difundir e conservar as infor-

mações, os suportes modernos não revelam a mes-ma eficácia.

(B) Difundir, mas não conservar, eis o que se conclui acerca dos suportes modernos, criados para vincular informações.

(C) Criados os suportes modernos, revelaram-se mais produtivos quanto à difusão do que para conservar as informações.

(D) É na difusão, e não na conservação das informa-ções, que os suportes modernos revelam maior eficácia.

(E) Uma vez que foram criados para difundir informa-ções, os suportes modernos tem sua conservação muito menos eficaz.

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Page 182: COMPILAÇÃO

4 TRT16-Português1

Atenção: As questões de números 11 a 18 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

Caipiradas

A gente que vive na cidade procurou sempre adotar

modos de ser, pensar e agir que lhe pareciam os mais

civilizados, os que permitem ver logo que uma pessoa está

acostumada com o que é prescrito de maneira tirânica pelas

modas – moda na roupa, na etiqueta, na escolha dos objetos,

na comida, na dança, nos espetáculos, na gíria. A moda logo

passa; por isso, a gente da cidade deve e pode mudar, trocar de

objetos e costumes, estar em dia. Como consequência, se entra

em contato com um grupo ou uma pessoa que não mudaram

tanto assim; que usam roupa como a de dez anos atrás e

respondem a um cumprimento com certa fórmula desusada;

que não sabem qual é o cantor da moda nem o novo jeito de

namorar; quando entra em contato com gente assim, o citadino

diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e portanto

meio ridícula.

Diz, ou dizia; porque hoje a mudança é tão rápida que o

termo está saindo das expressões de todo dia e serve mais

para designar certas sobrevivências teimosas ou alteradas do

passado: músicas caipiras, festas caipiras, danças caipiras, por

exemplo. Que, aliás, na maioria das vezes, conhecemos não

praticadas por caipiras, mas por gente que finge de caipira e

usa a realidade do seu mundo como um produto comercial

pitoresco.

Nem podia ser de outro modo, porque o mundo em geral

está mudando depressa demais, e nada pode ficar parado. Ho-

je, creio que não se pode falar mais de criatividade cultural no

universo do caipira, porque ele quase acabou. O que há é impul-

so adquirido, resto, repetição – ou paródia e imitação deforma-

da, mais ou menos parecida. Há, registre-se, iniciativas culturais

com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. É

o caso do disco Caipira. Raízes e frutos, do selo Eldorado,

gravado em 1980, que será altamente apreciado por quantos se

interessem por essa cultura tão especial, e já quase extinta.

(Adaptado de Antonio Candido, Recortes) 11. No primeiro parágrafo, estabelece-se uma contraposição

entre as expressões (A) deve e pode mudar, sublinhando os impulsos a que

os caipiras têm que se render. (B) é atrasada e meio ridícula, acentuando a variabilida-

de que ocorre com as modas. (C) mais civilizados e fórmula desusada, identificando

pontos de vista adotados pelos citadinos. (D) logo passa e estar em dia, destacando parâmetros

adotados pelos caipiras. (E) de maneira tirânica e está acostumada, enfatizando

as críticas dos citadinos aos modos caipiras.

12. Atentando-se para o 2o parágrafo, é correto afirmar que o segmento

(A) a realidade do seu mundo está-se referindo ao uni-

verso do citadino. (B) Diz, ou dizia sugere a velocidade com que um novo

elemento da moda aprimora um anterior. (C) certas sobrevivências teimosas ou alteradas designa

a precária permanência de costumes caipiras. (D) o termo está saindo das expressões de todo dia

refere-se à moda que deixa de ser segui- da.

(E) um produto comercial pitoresco traduz a maneira

pela qual o citadino reconhece a moda que ele mes-mo promove.

_________________________________________________________

13. Ao afirmar que o universo do caipira (...) quase acabou, o autor emprega o termo quase em função

(A) da autenticidade que o citadino ainda reconhece nos

costumes caipiras. (B) de remanescerem repetições e paródias que aludem

ao mundo caipira. (C) de as mudanças do nosso tempo ocorrerem em alta

velocidade. (D) de iniciativas culturais que reavivam e fortalecem os

costumes caipiras. (E) da fermentação cultural que se propaga criativa-

mente nesse universo. _________________________________________________________

14. Atente para as seguintes afirmações sobre o primeiro parágrafo:

I. Com a expressão o que é prescrito de maneira tirâ-

nica, o autor está qualificando modos de ser, pensar e agir, com cuja imposição os citadinos estão acostumados.

II. A submissão dos citadinos aos valores da moda é a

causa de uma alternância de valores que reflete uma clara hesitação entre o que é velho e o que é novo.

III. No último e longo período, a sequência de pontos-

e-vírgulas destaca uma enumeração de traços que identificam um caipira aos olhos do citadino.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em: (A) I e III, apenas.

(B) II e III, apenas.

(C) I e II, apenas.

(D) I, II e III.

(E) III, apenas.

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Page 183: COMPILAÇÃO

TRT16-Português1 5

15. Está correto o emprego de ambos os elementos sublinha-dos em:

(A) Os modos de ser com que se apropria a gente da

cidade são os que lhes parecem mais civilizados. (B) Enfraquecida, a cultura caipira cujos valores tanta

gente se encantou, cede lugar às modas citadinas, de que quase todos tomam como parâmetro.

(C) A moda sempre existiu, sempre haverá quem a ado-

te, assim como sempre haverá quem não lhe poupe o aspecto de superficialidade.

(D) A moda, cujos os valores são sempre efêmeros, de-

fine as maneiras de vestir e pensar de que se com-prazem os citadinos.

(E) Vive-se num tempo onde as mudanças são tão

rápidas que fica difícil acompanhar-lhes em sua velocidade.

_________________________________________________________

16. Considerando-se o contexto, constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos destacados em:

(A) (...) conhecemos não praticadas por caipiras, // mas

por gente que finge de caipira (...) (B) (...) que será altamente apreciado // por quantos se

interessem por essa cultura tão especial (...) (C) (...) uma pessoa está acostumada // com o que é

prescrito de maneira tirânica (...) (D) Nem podia ser de outro modo, // porque o mundo em

geral está mudando depressa demais. (E) (...) hoje a mudança é tão rápida // que o termo está

saindo das expressões de todo dia (...) _________________________________________________________

17. Há, registre-se, iniciativas culturais com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. (3o parágrafo)

Atente para as seguintes afirmações, referentes à frase acima:

I. A expressão com o fito de fixar pode ser correta-

mente substituída por cuja finalidade é conservar. II. Com a expressão iniciativas culturais, o autor reto-

ma o que já havia identificado como impulso adqui-rido, na frase anterior.

III. O autor deveria ter-se valido da forma registrem-

se, em vez de registre-se, para atender à concordância obrigatória com iniciativas.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) II. (B) II e III. (C) I e II. (D) III. (E) I.

_________________________________________________________

18. Há justificativa para esta seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo:

(A) o citadino diz que ela é caipira querendo dizer: que é

atrasada, e portanto, meio ridícula. (B) o citadino diz que ela é caipira querendo dizer que é

atrasada; e portanto, meio ridícula. (C) o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer, que

é atrasada, e, portanto, meio ridícula. (D) o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer que é

atrasada e, portanto, meio ridícula. (E) o citadino diz: que ela é caipira, querendo dizer: que

é atrasada, e portanto meio ridícula.

Atenção: As questões de números 19 a 20 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

A correspondência oficial não dispensa nem os proto-

colos de rigor que lhe são próprios, nem a máxima objetividade

no tratamento do assunto em tela. Não cabendo o coloquialismo

do tratamento na pessoa você, é preciso conhecer o emprego

mais cerimonioso de Vossa Senhoria e Vossa Excelência, por

exemplo, para os casos em que essas ou outras formas mais

respeitosas se impõem. Quanto à disposição da matéria tratada,

a redação deve ser clara e precisa, para que se evitem

ambiguidades, incoerências e quebras sintáticas.

(Diógenes Moreyra, inédito) 19. Quanto ao emprego das formas de tratamento, está

correta a seguinte construção: (A) Se preferires, adiaremos o simpósio para que não nos

privemos de sua coordenação, Excelência, bem como das sugestões que certamente tereis a nos oferecer.

(B) Sempre contaremos com os préstimos com que

Vossa Senhoria nos tem honrado, razão pela qual, antecipadamente, deixamos-lhe aqui nosso profundo reconhecimento.

(C) Vimos comunicar a Vossa Excelência que já se en-

contra à vossa disposição o relatório que nos in-cumbiste de providenciar há cerca de uma semana.

(D) Diga a Vossa Senhoria que estamos à espera de

suas providências, das quais não nos cabe tratar com seu adjunto – grande, embora, seja a consi-deração, meu caro senhor, que lhe dispensamos.

(E) Esperamos que Vossa Senhoria sejais capaz de

atender aos nossos reclamos, ao nosso ver justos e precisados de toda a vossa atenção.

_________________________________________________________

20. A ocorrência de ambiguidade e falta de clareza faz neces-sária uma revisão da seguinte frase: (A) Causa-nos revolta, a todos, o pouco interesse que

ele vem demonstrando na condução desse processo – razão pela qual há quem peça a demissão dele.

(B) Conquanto ele nos haja dado uma resposta incon-

clusiva e protelado a decisão, há quem creia que nos satisfará o desfecho deste caso.

(C) Inconformados com a resposta insatisfatória que nos

deu, reiteramos o pedido para que ele não deixe de tomar as providências que o caso requer.

(D) Ele deu uma resposta insatisfatória à providência

que lhe solicitamos, em razão da qual será preciso insistir em que não venha a repeti-la.

(E) Caso não sejam tomadas as providências cabíveis,

seremos obrigados a comunicar à Direção o menos-cabo com que está sendo tratado este caso.

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005

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Page 184: COMPILAÇÃO

6 TRT16-Anal.Jud-Judiciária-A01

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. No próximo ano haverá eleição para os cargos de Pre-

sidente da República, Vice-Presidente da República, Se-nador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Go-vernador de Estado e Deputado Estadual. Assim, Ahmed Abdel (brasileiro naturalizado, com 37 anos de idade); Yokama Yoshi (brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade) e Tício Brutus (brasileiro nato, com 29 anos de idade) poderão além de outros cargos candidatar-se, respectivamente, a (A) Deputado Federal; Vice-Governador de Estado e

Presidente da República. (B) Governador de Estado; Senador e Governador do

Distrito Federal. (C) Presidente da República; Vice-Presidente da

República e Vice-Governador. (D) Vice-Presidente da República; Senador e Governador. (E) Senador; Governador de Estado e Deputado Federal.

_________________________________________________________

22. Assinale dentre as proposições abaixo a assertiva INCOR-RETA: (A) Declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade

da lei ou ato normativo pelo STF desfaz-se, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, junta-mente com todas as consequências dele derivadas.

(B) É cabível a realização de controle de constitucio-

nalidade difuso ou concentrado em relação a normas elaboradas em desrespeito ao devido processo le-gislativo, por flagrante inconstitucionalidade formal.

(C) A ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito do

controle concentrado e respeito à legalidade, cons-titui instrumento hábil para controlar a compatibi-lidade de atos normativos infralegais em relação à lei que se referem.

(D) Na via de exceção, a pronúncia do Judiciário, sobre a inconstitucionalidade, não é feita enquanto mani-festação sobre o objeto principal da lide, mas sim sobre questão prévia, indispensável ao julgamento do mérito.

(E) No Brasil, o controle de constitucionalidade repres-sivo jurídico ou judiciário é misto, pois exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.

_________________________________________________________

23. Considere as assertivas abaixo: I. Classificam-se como analíticas as Constituições

que prevêem somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado, organizando-o e limitando seu poder, por meio da estipulação de direitos e garantias fundamentais.

II. Os chamados “remédios constitucionais” previstos

no art. 5o, da C.F., constituem-se como normas de eficácia limitada, pois exigem normatividade pro-cessual que lhes desenvolva a aplicabilidade.

III. A Constituição Federal de 1988, pode ser clas-

sificada como formal, escrita, legal, histórica, po-pular, sintética e semi-rígida.

IV. Semiflexível é a constituição, na qual algumas re-

gras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário.

V. Em matéria de inconstitucionalidade de lei ou de

ato normativo, admite-se, para resguardar dos sen-tidos que eles podem ter por via de interpretação, o que for constitucionalmente legítimo.

É correto o que se afirma APENAS em (A) III e IV. (B) I e II. (C) II, III e V. (D) I, II e III. (E) I, IV e V.

24. Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

(A) Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos.

(B) Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio.

(C) Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exce-ções legalmente previstas, são privativos de bra-sileiros natos ou naturalizados.

(D) Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista.

(E) Os servidores temporários exercem função, sem vín-culo a cargo ou emprego público.

_________________________________________________________

25. Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:

(A) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especifi-cações técnicas e parâmetros mínimos de desem-penho e qualidade definidos no edital.

(B) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na internet na homepage do Tribunal de Contas da União.

(C) Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores − Sicaf.

(D) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 08 dias úteis.

(E) O recebimento das propostas será feita em sessão fechada, no dia, hora e local designados.

_________________________________________________________

26. São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

(A) forma jurídica; composição do capital e foro processual.

(B) foro processual; forma de criação e objeto. (C) composição de capital; regime jurídico e forma de

criação. (D) objeto; forma jurídica e regime jurídico. (E) regime jurídico; objeto e foro processual.

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Page 185: COMPILAÇÃO

TRT16-Anal.Jud-Judiciária-A01 7

27. Em relação aos órgãos e entidades da administração di-reta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio pú-blico ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

(A) utilizar, em obra ou serviço particular, o trabalho de

servidores públicos, empregados ou terceiros con-tratados por elas.

(B) incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio

bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial.

(C) usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou

valores integrantes do acervo patrimonial. (D) facilitar ou concorrer por qualquer forma para a

incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial.

(E) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos,

máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição delas.

_________________________________________________________

28. De acordo com a Lei no 9.784/1999, no processo admi-nistrativo NÃO é dever do administrado perante a Admi-nistração:

(A) não agir de modo temerário. (B) formular alegações e apresentar documentos antes

da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

(C) prestar as informações que lhe forem solicitadas e

colaborar para o esclarecimento dos fatos. (D) expor os fatos conforme a verdade. (E) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

_________________________________________________________

29. Negócio jurídico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato

(A) anulável por sua própria natureza. (B) absolutamente nulo. (C) nulo, caso haja suspeita de prejuízo para o inte-

ressado. (D) anulável, caso envolva quantia relativamente ele-

vada. (E) nulo, caso não haja autorização judicial, com a

expressa concordância do Ministério Público. _________________________________________________________

30. Pessoa que seja possuidora de duas residências regula-res. O seu domicílio poderá ser

(A) a localidade em que por último passou a residir. (B) o local de sua propriedade em que começou a residir

em primeiro lugar. (C) qualquer das residências. (D) o local onde estiver residindo há mais tempo. (E) somente se o imóvel for de sua propriedade.

31. A respeito da interpretação de contratos, é certo dizer que

(A) as cláusulas não podem ser revistas em hipótese alguma depois da assinatura do contrato por todos os contratantes, a não ser por determinação judicial em processo de conhecimento.

(B) as expressões com mais de um sentido não devem,

em caso de dúvida, ser entendidas de maneira mais conforme à natureza e ao objeto do contrato só podendo ser modificadas em juízo.

(C) as cláusulas ambíguas não são interpretadas de

acordo com o costume do lugar em que foram estipuladas.

(D) quando um contrato ou uma cláusula apresenta

duplo sentido, deve-se interpretá-lo de maneira que possa gerar algum efeito, e não de modo que não produza nenhum.

(E) as cláusulas inscritas nas condições gerais do

contrato, impressas ou formuladas por um dos contratantes, não são interpretadas, na dúvida, em favor do outro.

_________________________________________________________

32. A respeito das partes no processo civil, é correto afirmar:

(A) O gerente da filial ou agência presume-se autori-zado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de conhecimento.

(B) Nas ações ajuizadas contra Espólio, se o inventa-

riante for herdeiro necessário, a sua citação não dispensa a dos demais herdeiros.

(C) Na constância da sociedade conjugal, o cônjuge

está impedido de ajuizar qualquer tipo de demanda sem a autorização do outro.

(D) Verificando o juiz a irregularidade da representação

das partes, deverá extinguir desde logo o processo, não podendo suspendê-lo, fixando prazo razoável para ser sanado o defeito.

(E) A sociedade sem personalidade jurídica não pode

figurar no polo ativo ou passivo de demanda judicial pela inexistência de pessoa que tenha legitimidade para representá-la.

_________________________________________________________

33. Partindo do pressuposto de que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de responsabilidades,

(A) os empregados e prepostos estão livres de respon-

sabilidade, porque os órgãos diretores, conselheiros e administradores serão sempre responsáveis.

(B) não se admite a responsabilidade aquiliana da pes-

soa jurídica, mesmo que o ocorrido seja decorrente de ato praticado por intermédio de seus órgãos, representantes, empregados e prepostos.

(C) na área referente aos direitos do consumidor, a

pessoa jurídica não responde de forma objetiva, dependendo previamente da apuração da culpa de seus empregados ou prepostos.

(D) subsiste sempre a responsabilidade solidária, e em

tais circunstâncias a vítima poderá optar por acionar tanto a pessoa jurídica como os empregados ou prepostos.

(E) inexiste a responsabilidade solidária, e em tais

circunstâncias a vítima não poderá acionar a pessoa jurídica ou os empregados ou prepostos.

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Page 186: COMPILAÇÃO

8 TRT16-Anal.Jud-Judiciária-A01

34. No processo civil, NÃO admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento para o Superior Tribunal de Justiça, sendo que: (A) admitido o agravo pelo relator do acórdão, o

agravado será intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente.

(B) se o relator não admitir o agravo de instrumento,

dessa decisão o agravante poderá interpor agravo, no prazo de 10 dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

(C) o relator poderá conhecer do agravo para dar

provimento ao próprio recurso especial, se o acórdão estiver em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

(D) a petição de agravo será dirigida ao Presidente do

Tribunal competente para conhecimento do recurso, devendo ser regularmente preparado, com o pagamento das custas e despesas postais.

(E) a cópia do acórdão recorrido e a certidão da respec-

tiva intimação são as únicas peças que, obrigato-riamente, devem formar o instrumento, ficando as demais a critério do agravante.

_________________________________________________________

35. A respeito do processo cautelar no direito processual civil, considere:

I. O juiz, a requerimento da parte, poderá decretar o sequestro dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

II. Se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a

alegação de decadência do direito do autor e indeferir a medida, essa decisão não impedirá que a parte intente a ação principal.

III. Se, para a concessão liminar do arresto, ao juiz pare-

cer indispensável a justificação prévia, designará dia e hora para inquirição das testemunhas e ordenará a citação da parte contrária para, querendo, contestar a medida e acompanhar a produção da prova.

É correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) III. (C) II e III. (D) I e II. (E) I e III.

_________________________________________________________

36. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Exe-cutivo. Os representantes dos trabalhadores e dos empre-gadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo (A) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão

mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

(B) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão

mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

(C) Presidente da República, e terão mandato de três

anos, vedada a recondução. (D) Presidente da República, e terão mandato de três

anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. (E) Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão

mandato de dois anos, vedada a recondução.

37. Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; e Marcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nestes casos,

(A) apenas Magali é considerada empregada doméstica. (B) apenas Marcio é considerado empregado doméstico. (C) apenas Magali e Marcio são considerados

empregados domésticos. (D) apenas Diana, Magali e Marcio são considerados

empregados domésticos. (E) todos são considerados empregados domésticos.

_________________________________________________________

38. Considere as seguintes hipóteses: I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o

décimo quinto dia, por motivo de acidente do tra-balho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há ser-

viço na empresa empregadora em razão da mo-dificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exa-

me de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que

é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

(A) II e III. (B) I e III e IV. (C) II, III e IV. (D) I e II. (E) I, II e III.

_________________________________________________________

39. Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:

I. No Contrato de aprendizagem o empregador se

compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.

II. O contrato de aprendizagem não poderá ser

estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

III. É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos

Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabele-cimento.

IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de

seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

É correto o que se afirma APENAS em (A) II, III e IV. (B) I e IV. (C) I e III. (D) I, II e III. (E) II e IV.

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Page 187: COMPILAÇÃO

TRT16-Anal.Jud-Judiciária-A01 9

40. Moisés recebe gratificação por tempo de serviço outorgada por sua empregadora, a empresa H. Sentença normativa previu gratificação da mesma natureza. Neste caso, Moisés tem direito a receber (A) exclusivamente a que lhe seja mais benéfica. (B) 50% de cada gratificação em razão da existência de

dispositivo legal expresso neste sentido. (C) exclusivamente a gratificação prevista em sentença

normativa em razão da impositividade proveniente das sentenças.

(D) as duas gratificações, uma vez que possuem fontes

distintas. (E) exclusivamente a gratificação outorgada pela empre-

gadora em razão da antiguidade existente. _________________________________________________________

41. Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal Regional do Trabalho competente caberá (A) Agravo de instrumento no prazo de dez dias. (B) Agravo Regimental. (C) Recurso de Revista. (D) Agravo de Instrumento no prazo de oito dias. (E) Agravo de Petição.

_________________________________________________________

42. Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

(A) segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas

de Trabalho conter penalidades para os sindicatos con-venentes em caso de violação de seus dispositivos.

(B) o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de

três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

(C) para a celebração de Convenção Coletiva de Traba-

lho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da enti-dade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

(D) as partes convenentes poderão revogar parcialmen-

te, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

(E) as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão

ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

_________________________________________________________

43. Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:

I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST,

é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

II. Computam-se no cálculo do repouso semanal re-

munerado as horas extras habitualmente prestadas.

III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.

IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo

do repouso semanal remunerado. É correto o que se afirma APENAS em (A) I, III e IV. (B) III e IV. (C) II, III e IV. (D) I, II e III. (E) II e IV.

44. Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento

das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados

de determinada empresa. Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em (A) III e IV. (B) I. (C) I, II e III. (D) I e II. (E) II, III e IV.

_________________________________________________________

45. Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

(A) O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em

relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

(B) O direito de propor ação rescisória extingue em três

anos, contados do trânsito em julgado da decisão. (C) É plenamente cabível ação rescisória para impugnar

decisão homologatória de adjudicação. (D) Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato

oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão. (E) Em se tratando de rescisória de rescisória, admite-

se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

_________________________________________________________

46. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

(A) não caberá Recurso de Revista em nenhuma

hipótese, por expressa vedação legal. (B) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese

de divergência jurisprudencial comprovada docu-mentalmente.

(C) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista

para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

(D) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese

de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

(E) caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista

para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.

_________________________________________________________

47. No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até (A) a data da primeira decisão que determinou essa

conversão. (B) a data do ajuizamento da reclamação trabalhista. (C) a data em que a estabilidade acabaria. (D) o trânsito em julgado da decisão que determinou

essa conversão. (E) a data da dispensa arbitrária.

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Page 188: COMPILAÇÃO

10 TRT16-Anal.Jud-Judiciária-A01

48. Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:

I. Caberá mandado de segurança da decisão que

cerceia direito de defesa da parte. II. Não cabe mandado de segurança de decisão tran-

sitada em julgado. III. Caberá mandado de segurança em face do deferi-

mento de reintegração no emprego em ação cautelar. IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela

antecipada para reintegração de empregado prote-gido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.

É correto o que se afirma APENAS em (A) II e III. (B) I, III e IV. (C) I e II. (D) II, III e IV. (E) I, II e III.

_________________________________________________________

49. A ação trabalhista (A) interrompe a prescrição em relação a todos os

pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada. (B) interrompe a prescrição somente em relação aos

pedidos idênticos, ainda que arquivada. (C) não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua

suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.

(D) interrompe a prescrição somente em relação aos

pedidos idênticos, exceto se arquivada. (E) interrompe a prescrição em relação a todos os

pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada. _________________________________________________________

50. Por ter sido invalidada sua demissão, por uma decisão administrativa, Celso foi reintegrado no cargo anterior-mente ocupado, ou seja, de analista judiciário (área judi-ciária). Porém, o cargo se encontra ocupado por Antonio, analista judiciário (área de execução de mandados). Nes-se caso, Antonio será (A) transferido ao cargo de origem, sem direito à

indenização ou nomeado para outro cargo, ou, ainda, reconduzido para um cargo vago.

(B) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à

indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

(C) nomeado para o cargo assemelhado, com direito à

indenização ou reconduzido ao cargo de origem, ou, ainda, aproveitado em outro cargo.

(D) aproveitado em cargo assemelhado, sem direito a

indenização ou transferido ao cargo de origem, ou, ainda, posto em disponibilidade.

(E) revertido ao cargo de origem, com direito à

indenização ou posto em disponibilidade, ou ainda, nomeado para um cargo vago.

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 005

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Page 189: COMPILAÇÃO

Português/Conhec. Específicos

Cargo ou Opção: A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Tipo Gabarito: 5

001 - C 002 - B 003 - E 004 - A 005 - B 006 - E 007 - A 008 - C 009 - D 010 - D

011 - C 012 - C 013 - B 014 - A 015 - C 016 - E 017 - E 018 - D 019 - B 020 - D

021 - E 022 - C 023 - E 024 - C 025 - B 026 - A 027 - D 028 - B 029 - B 030 - C

031 - D 032 - A 033 - D 034 - C 035 - A 036 - A 037 - E 038 - E 039 - B 040 - A

041 - B 042 - C 043 - C 044 - D 045 - A 046 - D 047 - A 048 - E 049 - B 050 - B

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Page 190: COMPILAÇÃO

1

Publicado no DJE do Maranhão, páginas 16 a 198, em 30/07/2009.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

EDITAL DE RESULTADO FINAL, APÓS ANÁLISE DE RECURSOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

COMUNICA que tendo em vista os resultados das Provas Objetivas, após análise de recursos, do

Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro de reserva do Quadro

Permanente de Pessoal deste Tribunal, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação

Carlos Chagas e de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário da Justiça do Estado

do Maranhão, em 31/03/2009, RESOLVE:

I. TORNAR PÚBLICA a listagem final de candidatos habilitados e mais bem classificados, conforme

ANEXO ÚNICO a este Edital:

a) nas Provas Objetivas para os cargos/áreas/especialidades de Analista Judiciário - Área Judiciária;

Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados; Analista Judiciário -

Área Administrativa; Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; Analista

Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina; Analista Judiciário - Área Apoio

Especializado - Especialidade Odontologia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -

Especialidade Engenharia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade

Biblioteconomia; Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da

Informação; Técnico Judiciário - Área Administrativa; Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -

Especialidade Tecnologia da Informação e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -

Especialidade Enfermagem.

b) dos candidatos portadores de deficiência, que declararam concorrer as vagas reservadas.

II. INFORMAR a seguir, a anulação de questões e, em consequência, a atribuição de pontos a todos os

candidatos presentes à prova, independentemente da formulação de recursos, bem como correção do

gabarito das provas, conforme os itens 9 a 11 do Capítulo X, do Edital de Abertura de Inscrições:

A01 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – A01

Questão 31 - tipo 1

Questão 31 - tipo 2

Questão 32 - tipo 3

Questão 32 - tipo 4

Questão 33 - tipo 5

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – A01

Questão 21 - tipo 1

Questão 21 - tipo 2

Questão 22 - tipo 3

Questão 22 - tipo 4

Questão 23 - tipo 5

Page 191: COMPILAÇÃO

2

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – A01

Questão 36 - tipo 1

Questão 36 - tipo 2

Questão 36 - tipo 3

Questão 36 - tipo 4

Questão 36 - tipo 5

B02 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE

MANDADOS

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – B02

Questão 36 - tipo 1

Questão 37 - tipo 2

Questão 36 - tipo 3

Questão 38 - tipo 4

Questão 37 - tipo 5

ALTERAÇÃO DE GABARITO – B02

Questão 47 - tipo 1 - D

Questão 45 - tipo 2 - E

Questão 47 - tipo 3 - E

Questão 46 - tipo 4 - A

Questão 45 - tipo 5 - A

D04 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – D04

Questão 35 - tipo 1

Questão 35 - tipo 2

Questão 36 - tipo 3

Questão 36 - tipo 4

Questão 34 - tipo 5

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – D04

Questão 27 - tipo 1

Questão 27 - tipo 2

Questão 28 - tipo 3

Questão 28 - tipo 4

Questão 26 - tipo 5

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – D04

Questão 39 - tipo 1

Questão 39 - tipo 2

Questão 37 - tipo 3

Questão 37 - tipo 4

Questão 38 - tipo 5

Page 192: COMPILAÇÃO

3

G06 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – G06

Questão 24 - tipo 1

Questão 24 - tipo 2

Questão 25 - tipo 3

Questão 25 - tipo 4

Questão 21 - tipo 5

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – G06

Questão 21 - tipo 1

Questão 21 - tipo 2

Questão 22 - tipo 3

Questão 22 - tipo 4

Questão 23 - tipo 5

K08 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE

BIBLIOTECONOMIA

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – K08

Questão 27 - tipo 1

Questão 27 - tipo 2

Questão 28 - tipo 3

Questão 28 - tipo 4

Questão 26 - tipo 5

M10 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

ATRIBUÍDA A TODOS OS CANDIDATOS – M10

Questão 30 - tipo 1

Questão 30 - tipo 2

Questão 31 - tipo 3

Questão 31 - tipo 4

Questão 32 - tipo 5

III. COMUNICAR que os demais recursos interpostos quanto à aplicação das provas, dos gabaritos e das

questões das provas foram analisados e julgados improcedentes.

IV. NOTIFICAR que as respostas aos recursos interpostos pelos candidatos quanto a aplicação, dos

gabaritos e das questões das provas estarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br da

Fundação Carlos Chagas, por 7 (sete) dias a contar da publicação deste Edital.

São Luís/MA, 27 de julho de 2009

MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Page 193: COMPILAÇÃO

- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opção de cargo.

contém 70 questões, numeradas de 1 a 70.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3h30min para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos

I N S T R U Ç Õ E S

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL15 de Novembro de 1889

P R O V A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃOa

Analista Judiciário

Área Administrativa / Judiciária

Concurso Público para provimento de cargos de

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASMaio/2004

____________________________________________________ Prova Cargo A01, Tipo 1 0000000000000000

00001−001−001

Nº de Inscrição MODELO

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CONHECIMENTOS GERAIS

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao textoque segue.

Pobreza e indigência

Como se quantifica o número de pobres existentes noBrasil? É necessário, em primeiro lugar, definir o que é umpobre. Pouca gente teria dificuldade em dar sua própria defi-nição. Provavelmente a maioria diria que os pobres são aquelesque ganham mal e têm pouco ou nenhum patrimônio. São aspessoas que pedem dinheiro nas ruas ou vivem de trabalhosprecários. Embora suficiente para conversas informais sobre oassunto, trata-se de definição muito imprecisa. Um exemplo:como qualificar empregadas domésticas que trabalham emcasas de famílias ricas de São Paulo, Porto Alegre ou Rio deJaneiro? Em comparação com os patrões, é razoável imaginarque elas sejam consideradas pobres, mas em comparação comum miserável do interior do Nordeste, que passa fome durantevários meses do ano, certamente isso não seria verdade.

Para que a discussão sobre o tema possa ser feita embases mais sólidas, é vital avançar para uma definição maisrigorosa. Na maioria dos trabalhos acadêmicos, a contagem dospobres é realizada da seguinte forma: admite-se, em primeirolugar, uma cesta de bens e serviços (alimentos, transporte,moradia etc.) à qual todo mundo deveria ter acesso para nãoser considerado pobre. A seguir, atribui-se um valor monetário aessa cesta (que pode variar de região para região), tambémchamado de linha de pobreza. A partir daí, verifica-se quem temrenda superior ao valor da cesta (os que não são pobres) equem tem renda inferior (os que são pobres). É claro queaqueles com renda inferior não conseguem comprar todos osbens e serviços da cesta. Portanto, o número de pobresdepende sempre da definição do que é a linha de pobreza.

O mesmo argumento vale para a linha de indigência. Acesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentos mínimosnecessários para que a pessoa permaneça viva, de acordo comos padrões da Organização Mundial da Saúde. Ou seja,teoricamente, quem está abaixo da linha de indigência nãoconseguiria sequer sobreviver – se o faz é porque complementaminimamente sua renda com esmolas ou algum tipo de culturade subsistência, que representa um recurso adicional que não élevado em conta pelos pesquisadores.

(André Lahóz. Revista VEJA, 15/05/2002)

1. De acordo com o texto, uma quantificação objetiva donúmero de pobres no Brasil depende

(A) de uma fixação criteriosa do que seja, exatamente,a linha de indigência.

(B)) da fixação do valor monetário de uma determinadacesta de bens e serviços.

(C) dos padrões que venham a ser fixados pelaOrganização Mundial de Saúde.

(D) dos critérios acadêmicos que permitem subestimaras diferenças regionais.

(E) de pesquisas orientadas por diferentes critérios emetodologia.

2. Considere as seguintes afirmações:

I. A maioria das pessoas tem uma precária definiçãodo que seja pobreza, precariedade que compro-mete o nível das pesquisas acadêmicas sobre otema.

II. O acesso ou falta de acesso a determinados bens eserviços é um critério pelo qual se identificam osque estão acima e os que estão abaixo da linha depobreza.

III. A linha de indigência é definida pelo acesso parcialde um indivíduo tanto aos bens como aos serviçosconsiderados essenciais para o pleno exercício desua cidadania.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que seafirma em

(A) I.(B) I e II.(C)) II.(D) II e III.(E) III.

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3. No segundo parágrafo, a utilização das expressões emprimeiro lugar, a seguir e a partir daí presta-se adescrever uma metodologia de trabalho baseada em

(A) um alargamento de possibilidades.(B) uma concomitância de fatos.(C) uma série de alternativas.(D)) um encadeamento de operações.(E) uma sucessão de hipóteses.

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4. Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente osentido de uma expressão do texto em

(A)) embora suficiente = ainda que bastante(B) em bases mais sólidas = de modo mais especulativo(C) atribui-se um valor monetário = calcula-se a demanda(D) cultura de subsistência = hábitos da pobreza(E) recurso adicional = atribuição necessária

_________________________________________________________

5. Os tempos verbais estão corretamente articulados nafrase:

(A) Para que a discussão sobre o tema pudesse serfeita em bases mais sólidas, será vital avançar parauma definição mais rigorosa.

(B) Para que uma discussão sobre o tema venha a serfeita em bases mais sólidas, é vital que se avançariapara uma definição mais rigorosa.

(C) A cesta de bens incluiria, nesse caso, apenas osalimentos mínimos necessários para que a pessoapermaneceria viva.

(D) Teoricamente, quem estiver abaixo da linha deindigência não terá conseguido sequer sobreviver.

(E)) Teoricamente, quem estivesse abaixo da linha deindigência não conseguiria sequer sobreviver.

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6. Quanto à concordância verbal, a frase inteiramentecorreta é:

(A) Nenhum de nós haveriam de encontrar dificuldadeem propormos, cada um de acordo com seuscritérios, uma definição de pobreza.

(B) Quem dispuser de recursos suficientes para aaquisição de todos os bens e serviços indicadosestarão acima da linha de pobreza.

(C) Não se inclui, entre os bens e serviços, viagens delazer, que, injustamente, não são consideradasessenciais, nesse tipo de cesta básica.

(D)) Não se sabe exatamente quais bens e serviçoscompõem essa cesta, quais os produtos a que sedeve ter acesso para se situar acima da linha depobreza.

(E) Embora se saiba que muita gente arrecade, comesmolas, mais do que um salário mínimo, consi-deram-se que estão abaixo da linha de indigência.

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7. Transpondo-se para a voz passiva a frase A cesta de bensinclui apenas os alimentos mínimos necessários àsubsistência, a forma verbal resultante será

(A) está incluído.

(B) estarão incluídos.

(C)) são incluídos.

(D) terão sido incluídos.

(E) têm sido incluídos._________________________________________________________

8. No contexto do último parágrafo, a construção se o faztem o sentido de

(A) se está abaixo da linha de indigência.

(B) se complementa sua renda com esmolas.

(C) se considerarmos a teoria.

(D) se representar um recurso adicional.

(E)) se consegue sobreviver._________________________________________________________

9. Na frase Admite-se uma cesta de bens e serviços à qualtodo mundo deveria ter acesso, o segmento sublinhadopode ser corretamente substituído, sem prejuízo desentido, por

(A) a que todos deveriam ser acessíveis.

(B) para a qual todo mundo estaria disponível.

(C)) cujo alcance fosse possível a todos.

(D) de cuja todos pudessem ter acesso.

(E) pela qual todo mundo poderia contar.

10. Está inteiramente clara e correta a redação da seguintefrase:

(A)) Não obstante muita gente seja capaz de formularsua própria definição do que é um pobre, a falta derigor desse conceito torna imprecisa a demarcaçãodo que se entende por linha de pobreza.

(B) Não é simples quantificar os pobres que existem noBrasil, mesmo porque se há muita gente que o façanão quer dizer que todos eles tenham uma claradefinição do que venha ser pobreza.

(C) Como não há clareza quanto a uma definição depobreza no Brasil, esta falta de rigor leva a umcritério pelo qual é incompatível a quantificação dospobres existentes em nosso país.

(D) A dificuldade de se quantificar os pobres do Brasildeve-se à falta de precisão com que ela é feita,mesmo porque não há clareza entre aqueles quepretendem definir o que a pobreza seria efetivamente.

(E) A demarcação da linha de pobreza subtende umaclara definição desta, pois caso contrário haveriauma tal oscilação nos critérios que se tornaimpossível não apenas definir os pobres, quantomais quantificá-los.

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11. A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentosmínimos necessários para que a pessoa permaneça viva,de acordo com os padrões da Organização Mundial daSaúde.

A redação desse período do texto deve ser aprimorada,pois

I. a expressão nesse caso tem sentido obscuro, jáque o contexto do último parágrafo não permitesaber de que caso se trata.

II. a expressão de acordo com os padrões daOrganização Mundial da Saúde tem dupla leitura,pois tanto pode se referir a permaneça viva quantoa alimentos mínimos necessários.

III. A proximidade entre termos inclui e apenas gerauma contradição que prejudica o sentido da frase.

É correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I.(B)) II.(C) III.(D) I e II.(E) II e III.

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12. Estão corretos o emprego e a flexão dos verbos naseguinte frase:

(A) Quando eles virem a receber o suficiente para aaquisição desses bens e serviços, situar-se-ãoacima da linha de pobreza.

(B) Quem se provém apenas do estritamente necessáriopara não morrer de fome inclui-se na chamada linhade indigência.

(C) Se alguém se contrapor a esse método de quanti-ficação dos pobres, os acadêmicos refutarãodemonstrando o rigor de seus critérios.

(D)) Caso tal metodologia não conviesse aos acadêmicos,eles tê-la-iam abandonado e substituído por outra.

(E) Os acadêmicos há muito comporam uma cesta debens e serviços em cujo valor monetário se baseiampara fixar a linha de pobreza.

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13. Pode-se, corretamente, e sem prejuízo para o sentido docontexto, substituir o elemento sublinhado na frase

(A) Para que a discussão possa ser feita em bases maissólidas por desde que.

(B) Embora suficientes para conversas informais sobre oassunto por uma vez.

(C) A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas osalimentos necessários para que a pessoa perma-neça viva por mesmo assim.

(D) A maioria diria que os pobres são aqueles queganham mal por os mesmos.

(E)) Ou seja, teoricamente, quem está abaixo da linha deindigência não conseguiria sequer sobreviver porvale dizer.

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14. Justificam-se inteiramente ambas as ocorrências do sinalde crase em:

(A)) Os que têm pleno acesso àquilo que oferece a cestade bens e serviços devem considerar-se à margemda pobreza.

(B) Quem atribui um valor monetário à essa cesta debens e serviços está-se habilitando à definir umalinha de pobreza.

(C) Não falta, à maioria das pessoas, uma definição depobreza; o que falta à uma boa definição é o rigor deum bom critério.

(D) Há quem recrimine à cultura da subsistência, impu-tando-lhe à responsabilidade pelo mascaramento dareal situação de miséria de muitos brasileiros.

(E) Os que têm proventos inferiores à quantia neces-sária para a aquisição dessa cesta deixam deatender à todas as suas necessidades básicas.

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15. Estão corretamente grafadas todas as palavras da frase:

(A) Não devem prevalescer nossas intuições ou per-cepções mais imediatas, mas apenas os critériosmais objetivos, quando se trata de formular algumaprecisa definição.

(B)) A todos os que apenas subsistem, como é o caso dequem vive da mendicância, negam-se os direitos dacidadania, ao passo que para uns poucos reservam-se todos os privilégios.

(C) Não se constitue uma sociedade verdadeiramentedemocrática enquanto não venham a incluir-se nelaaqueles que, já a séculos, vivem mais do sistema defavor que de um trabalho digno.

(D) Os que alferem lucros excessivos na exploração dotrabalho alheio também devem ser responsabiliza-dos pelo contijente de infelizes que estão abaixo dalinha de pobreza.

(E) Deve-se à inépsia ou à má fé de sucessivos gover-nos, que descuraram a implementação de medidasde caráter social, o fato de que continua crescendo onúmero de pobres e indigentes em nosso país.

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se aotexto que segue.

Entre o fato e a notícia

A decantada objetividade jornalística tem, na verdade,

duas faces: se de um lado toda notícia deve se prender

originalmente a um fato cuja ocorrência seja inquestionável, por

outro lado ela implica sempre uma dose de interpretação desse

fato. O espaço concedido, o estilo empregado, o ângulo

adotado, as ênfases (intencionais ou inconscientes), tudo isso

traz para a matéria jornalística uma certa conformação

subjetiva. Por isso, um dos requisitos do bom leitor de jornais ou

revistas está na atenção que ele saiba dar não apenas ao fato

relatado, mas ao modo como o foi.

Ao se transformar em linguagem, todo fato torna-se,

também, um fato lingüístico; é com a linguagem que se produz

uma notícia, é por meio de palavras que entramos em contato

com a base de realidade de um acontecimento. Nesse sentido,

não há, e nem pode haver, jornalismo inteiramente inocente,

ainda quando se trate do mais honesto dos profissionais. Por

isso, também o leitor deve recusar a ingênua credulidade de

quem acha que uma notícia não é uma imagem construída, mas

a materialidade mesma do fato ocorrido.

(Celso de Oliveira)

16. Ao afirmar, referindo-se à notícia jornalística, que todo fatotorna-se, também, um fato lingüístico, o autor fornece umargumento para a seguinte tese:

(A) É da realidade mesma de um fato que a matéria jorna-lística depende, se quiser ser inteiramente obje-tiva.

(B) A ocorrência de um fato e a sua divulgação jorna-lística são realidades em si mesmas contradi-tórias.

(C) O jornalismo competente é aquele em que a plenatransparência da linguagem garante a transparênciada realidade mesma do fato.

(D) Cabe ao leitor, entre o fato gerador da notícia e ofato relatado, escolher de que lado está a verdade.

(E)) A leitura crítica não se prende apenas ao fato quegerou a notícia, mas à forma pela qual estaforçosamente o interpreta.

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17. Considere as seguintes afirmações:

I. A expressão conformação subjetiva, no primeiroparágrafo, tem sentido vago, pois não há exemplosque a materializem.

II. A frase não há, e nem pode haver, jornalismo ino-cente não é uma acusação moral, mas uma decor-rência da tese central defendida pelo autor do texto.

III. A expressão ingênua credulidade, no segundoparágrafo, refere-se ao leitor que considera a no-tícia um espelho que reflete a verdade incontestáveldo fato.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.(B) I e II, somente.(C)) II e III, somente.(D) I e III, somente.(E) III, somente.

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18. Por isso, um dos requisitos do bom leitor de jornais erevistas está na atenção que ele saiba dar não apenas aofato relatado, mas ao modo como o foi.

Existe uma articulação lógica entre os dois elementossublinhados na frase acima que também ocorre em:

(A) Antes de se tornar um bom escritor, é precisoaprender a ser um bom leitor.

(B) Embora ele se considere uma pessoa crítica, nãofalta quem o julgue um ingênuo.

(C) Apesar de dizer que desconfia da imprensa, ele crê,de fato, em tudo o que lê.

(D)) Ele não ouve tão-somente o que é dito, tambémsabe avaliar o silenciado.

(E) Mal começou a falar e já percebi que trazia umanotícia preocupante.

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19. Para atender às normas de concordância, o verbo indica-do entre parênteses adotará obrigatoriamente uma formado plural ao se flexionar na frase:

(A)) Uma característica que (costumar) apresentar ostextos jornalísticos é a ênfase em determinadodetalhe do fato noticiado.

(B) Quase sempre (tocar) mais os leitores a violência deum fato do que a violência com que o texto o retrata.

(C) Não se (atribuir) aos jornalistas a total responsa-bilidade pelo viés interpretativo das notícias; este jáé um atributo da própria linguagem.

(D) Tudo aquilo que com palavras se (instituir), outraspalavras poderão demolir.

(E) Não (dever) arrefecer os ânimos de um bem-inten-cionado jornalista a convicção de que suas palavraspodem traí-lo.

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20. Alterando-se a voz verbal da expressão ao modo como orelataram, obtém-se a forma ao modo como

(A) isso foi relatado.(B)) se o relatou.(C) ele teria sido relatado.(D) o haviam relatado.(E) o têm relatado.

21. Considere as seguintes frases:

I. Os brasileiros, que costumam desprezar suaprópria cultura, apenas começam a se interessarpelo cinema nacional.

II. Sabíamos que, naquela manhã, haveríamos dereceber alguma triste notícia.

III. Os moradores daqueles vilarejos, tão abandona-dos, não sabem o que seja receber a visita de ummédico.

A supressão das vírgulas altera o sentido do que está em

(A) I, somente.(B) I e II, somente.(C)) I e III, somente.(D) I, II e III.(E) II e III, somente.

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22. Ela lê três ou quatro jornais por dia, imaginando que assimfica mais bem informada. Um cínico já lhe disse que elagosta de ser confundida três ou quatro vezes por dia.

Mantêm-se o sentido, a clareza e a articulação lógica dasfrases acima no seguinte período:

(A) Imaginando que fica mais bem informada por ler trêsou quatro jornais por dia, um cínico já lhe disse quegosta de se confundir três ou quatro vezes por dia.

(B) Já lhe disse um cínico que ela gosta de ser confun-dida três ou quatro vezes por dia, muito embora leiatrês ou quatro jornais por dia, ficando assim maisbem informada.

(C) Um cínico já lhe disse que ler três ou quatro jornaispor dia indica que, a par de ficar mais bem informa-da, ela pode confundi-los três ou quatro vezes por dia.

(D) Para ficar mais bem informada, imagina ela, lê três ouquatro jornais por dia, ao passo que um cínico diz queprefere se confundir três ou quatro vezes por dia.

(E)) Disse-lhe um cínico que, ao se imaginar mais beminformada por ler três ou quatro jornais por dia, elade fato gosta de se deixar confundir três ou quatrovezes por dia.

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23. Atentando-se para as normas de regência verbal ounominal, verifica-se que está correta SOMENTE a frase:

(A) Nem mesmo do assunto que ele diz ser um grandeespecialista ele é capaz de dominar.

(B) Há livros em cujo conteúdo pouco se aproveita, oque torna intrigante o sucesso em que desfrutamjunto ao público.

(C) Não se sabe com que subterfúgios ele se valerápara afastar o subordinado que ele teve umaaltercação na semana passada.

(D)) A proposta a que ele recusa dar seu apoio acabarásendo vitoriosa, a menos que contra ela se insurjamalguns governistas.

(E) E aquela sua prima, que ninguém se esquecerá tãocedo, deu-se bem no cargo em que foi transferida?

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24. Vê esses discos? Não, não empresto esses discos aninguém. Sinto-me tão apegado a esses discos... Queroesses discos sempre perto de mim.

Evitam-se as abusivas repetições do texto acima substi-tuindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente:

(A) empresto-os - apegado a eles - os quero

(B)) os empresto - apegado a eles - quero-os

(C) lhes empresto - a eles apegado - quero-lhes

(D) os empresto - apegado-lhes - quero-os

(E) empresto-os - apegado a eles - quero-lhes_________________________________________________________

25. Não se sabe ao certo quais motivos levaram ele a renun-

ciar; pediram para mim apurar os fatos, mas até agora não

dei com nenhuma justificativa satisfatória.

A frase acima ficará inteiramente correta substituindo-se

(A)) levaram ele por o levaram, e para mim apurarpor para eu apurar.

(B) Não se sabe por Não se sabem, e pediram paramim por pediram-me.

(C) para mim apurar por para eu apurar, e não deicom por não relevei.

(D) levaram ele por levaram-lhe, e para mim apurarpor para eu apurar.

(E) Não se sabe por não se sabem, e levaram elepor ele se deixou levar.

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26. Considere os seguintes padrões convencionados para oambiente Internet:

I. http://www.qualquercoisa.com.br

II. ldpa:\meucorreio#.dot.web.br

III. [email protected]

Os exemplos de endereços apresentados representam

(A) I - correio eletrônico;II - site.

(B)) I - site;III - correio eletrônico.

(C) I e II correio eletrônico.

(D) I e III correio eletrônico.

(E) II e III sites.

Atenção: As questões de números 27 e 28 referem-se aoOpenOffice.org 1.1.1a, editor de texto (writer) emportuguês do Brasil.

27. Para digitar um texto em colunas deve-se selecionar omenu

(A) Inserir e a opção Colunas.(B) Ver e a opção Colunas.(C)) Formatar e a opção Colunas(D) Editar e a opção Colunas.(E) Editar e a opção Tabela.

_________________________________________________________

Instruções: Considere a chave abaixo para responder àsquestões de números 28 e 29.

(A) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I.

(B) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em II.

(C) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I eII.

(D) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I eIII.

(E) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em II eIII.

28. I. A definição de um caminho permanente, em queserão lidos e gravados os documentos de texto, épossibilitada por meio de Ferramentas, Opções,OpenOffice.org e Caminhos.

II. A escolha do fator de Zoom para exibição dodocumento na tela é possibilitada por Inserir Zoom.

III. Pressionando-se o botão direito (destro) do mousesobre a área do documento é possível acessarfunções como “Entrelinhas” e “Alinhamento”.

_________________________________________________________

29. As seguintes afirmações referem-se ao OpenOffice.org1.1.1a, planilha (cálculo) em português do Brasil.

I. O número de colunas em uma matriz ou referênciapode ser obtido pela função Coluna( ) da categoriaPlanilha.

II. A colocação da data e da hora do computador emuma célula pode ser feita pela função Agora( ) dacategoria data&hora.

III. O número interno de uma coluna de referênciapode ser obtido pela função Coluna( ) da categoriaPlanilha.

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30. No Microsoft Windows XP, na área “Aparência da barra detarefas” da guia “Barra de tarefas” da tela “Propriedadesda Barra de tarefas e do menu iniciar” NÃO consta comouma caixa de verificação:

(A)) Ativar o recurso arrastar e soltar.(B) Mostrar barra ‘inicialização rápida’.(C) Manter barra de tarefas sobre outras janelas.(D) Ocultar automaticamente a barra de tarefas.(E) Bloquear a barra de tarefas.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

31. NÃO é considerado requisito legal que justifique a quebrados sigilos bancário e fiscal quando utilizados para ocultara prática de atividades ilícitas, a

(A) demonstração da indispensabilidade dos dadosconstantes em determinadas instituições financeiras,Receita Federal ou Fazendas Públicas.

(B)) requisição do Ministério Público Federal ou dosEstados e a determinação do Tribunais de Contasda União ou dos Estados.

(C) individualização da pessoa investigada e do objetoda investigação.

(D) obrigatoriedade da manutenção do sigilo em relaçãoàs pessoas estranhas à causa.

(E) utilização de dados obtidos somente para a inves-tigação que lhe deu causa.

_________________________________________________________32. Dentre outros casos, será declarada a perda da naciona-

lidade do brasileiro que

(A)) adquirir outra nacionalidade, salvo as exceçõesconstitucionais.

(B) for extraditado por solicitação de governo estran-geiro.

(C) tiver sido deportado ao Brasil por permanência irre-gular no exterior.

(D) for expulso do País pela prática de ato ilícito inter-nacional.

(E) tiver cancelada sua naturalização por ato ministerial._________________________________________________________33. É cabível a edição de medidas provisórias, entre outros

casos, sobre matérias

(A) referentes a quaisquer créditos adicionais e suple-mentares.

(B) que visem o seqüestro de ativo financeiro.(C) relativas a direito processual penal e processual civil.(D)) não reservadas a lei complementar.(E) que tenham por objeto a cidadania e a nacionalidade.

_________________________________________________________34. Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orça-

mentária, considere:

I. O controle dos atos de que resultem a arrecadaçãoda receita ou a realização da despesa, onascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. O controle que envolve também questão de méritopara verificar se o órgão procedeu, na aplicação dadespesa pública, de modo menos dispendioso,atendendo, por exemplo, uma adequada relaçãocusto-benefício.

III. O controle dos agentes da Administração Públicaresponsáveis por bens e valores públicos.

As afirmativas I, II e III correspondem, respecti-vamente, aos controles denominados

(A) legitimidade, legalidade e cumprimento de progra-mas de trabalho.

(B) fidelidade funcional, legitimidade e legalidade.

(C)) legalidade, economicidade e fidelidade funcional.

(D) cumprimento de programas de metas, economi-cidade e legitimidade.

(E) economicidade, resultados financeiro-orçamentário efidelidade funcional.

35. Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a deconciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entretrabalhadores e empregadores,

(A) servidores públicos das empresas estatais e suassuperintendências, com exclusão de outras contro-vérsias decorrentes da relação de trabalho.

(B) excluídos os integrantes dos entes de direito públicoexterno de qualquer origem.

(C) vinculados às empresas comerciais civis, comexceção dos entes da Administração Pública interna.

(D) servidores públicos estatutários e a AdministraçãoPública, salvo os litígios originários do cumprimentode suas próprias sentenças.

(E)) abrangidas as relações de trabalho de empregadosbrasileiros e as representações diplomáticas estran-geiras.

_________________________________________________________

36. No que se refere ao Ministério Público, é certo que

(A)) sua legitimação para as ações civis previstasconstitucionalmente, não impede a de terceiros, nasmesmas hipóteses, segundo o disposto na Consti-tuição e nas leis.

(B) a destituição do Procurador-Geral da República, poriniciativa do Presidente da República, deverá serprecedida da manifestação majoritária dos membrosda Câmara dos Deputados.

(C) sua proposta orçamentária deverá ser elaboradapelo Poder Judiciário, visto que aquela instituiçãoexerce uma das funções essenciais à Justiça.

(D) poderá exercer as funções que lhe forem conferidas,desde que compatíveis com sua finalidade, inclusivea representação judicial e a consultoria jurídica deentidades públicas.

(E) seus membros gozam das garantias da vitaliciedade,após três anos de exercício, da inamovibilidadeabsoluta em razão de sua independência funcional,e de irredutibilidade de subsídio.

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37. No que diz respeito aos agentes públicos, considere asseguintes situações:

I. O particular que recebe a incumbência para prestarserviço público, executando essa atividade emnome próprio, por sua conta e risco.

II. A prestação do serviço público de fornecimento deenergia elétrica prestado por empresa particular,mediante concessão.

III. A transferência da execução de um determinadoserviço público a um permissionário, sempremediante prévia licitação.

Nesses casos, essas pessoas são denominadas agentes

(A) honoríficos, por receberem uma determinada atri-buição mediante designação.

(B)) delegados, na condição de colaboradores com aAdministração.

(C) políticos, haja vista que exercem atribuições espe-cíficas do Poder Público.

(D) credenciados, por receberem essas atribuições me-diante contrato de adesão.

(E) administrativos, por executarem serviços públicospróprios do Estado.

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38. No processo licitatório, qualquer modificação no edital

(A) exige a comunicação expressa e formal aos lici-tantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis,adaptem suas propostas à nova condição exigida.

(B) é vedada, exceto mediante expressa concordância detodos os licitantes, e desde que efetivada até 5 diasúteis antes da data limite para a entrega das pro-postas.

(C)) exige divulgação pela mesma forma que se deu otexto original, reabrindo-se o prazo inicialmente esta-belecido, observada a exceção legal.

(D) não poderá alterar as condições originais constantesno edital, após a publicação, devendo, a Adminis-tração, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

(E) só será legítima, quando efetivada até 5 dias antesda data designada para abertura das propostas, edesde que presente o interesse público, devida-mente justificado.

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39. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrarem exercício será de quinze dias, contados da data da

(A) aprovação no concurso público; se o servidor nãoentrar em exercício nesse prazo, será tornado semefeito o ato de sua nomeação.

(B) nomeação; se o servidor não entrar em exercícionesse prazo, será tornado sem efeito o ato de suanomeação.

(C) publicação do ato de posse; não assumindo oexercício nesse prazo, o servidor será demitido docargo.

(D)) posse; não entrando em exercício nesse prazo, oservidor será exonerado do cargo.

(E) publicação do ato de nomeação; não assumindo oexercício nesse prazo, o servidor será revertido.

_________________________________________________________

40. No decorrer da execução do contrato administrativo, ocor-rendo a subcontratação parcial do objeto, não admitida noedital e no respectivo instrumento,

(A) poderá ser formalizada mediante termo de reti-ratifi-cação, desde que o valor da parte do objeto subcon-tratado, não ultrapasse 25% do valor da contratação.

(B) deverá acarretar a revogação do contrato por atobilateral e escrito das partes, observado o devidoprocesso legal.

(C) constitui motivo para a anulação do contrato, excetoquando a Administração, para resguardar o interessepúblico, celebrar o correspondente termo aditivo.

(D) poderá acarretar a anulação do contrato, a critérioda administração, observado o devido processolegal, o contraditório e a ampla defesa.

(E)) constitui motivo para a rescisão por ato unilateral eescrito da Administração, observado o contraditórioe a ampla defesa.

41. No que tange aos poderes administrativos considere:

I. O condicionamento e a restrição ao uso e gozo debens, atividades e direitos individuais, em benefícioda coletividade ou do próprio Estado.

II. O poder de delegar e avocar atribuições e o derever atos administrativos.

Nesses casos, estão presentes, respectivamente, ospoderes

(A)) de polícia e hierárquico.

(B) disciplinar e regulamentar.

(C) sancionador e controlador.

(D) hierárquico e disciplinar.

(E) controlador e sancionador._________________________________________________________

42. No que se refere à anulação dos atos administrativos,considere:

I. A anulação decorre de ilegalidade, sendocompetente para praticá-la a Administração Públicae o Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc.

II. Enquanto a revogação pode ser praticada pelaAdministração e pelo Poder Judiciário, a anulação éprivativa deste último, gerando efeitos ex tunc eex nunc, respectivamente.

III. O Poder Judiciário é competente para anular erevogar, a Administração Pública só para revogar,sendo que em todos os casos os efeitos serãoex nunc.

IV. A revogação e a anulação geram efeitos ex nunc,sendo essas duas espécies de anulação decompetência da Administração Pública.

V. A revogação é ato privativo da AdministraçãoPública decorrente de conveniência e oportunidade,gerando efeitos ex nunc.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I e IV.

(B)) I e V.

(C) II e V.

(D) III e IV.

(E) IV e V._________________________________________________________

43. De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, emregistro público, a averbação

(A) da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

(B) dos nascimentos, casamentos e óbitos.

(C) da emancipação por outorga dos pais ou porsentença do juiz.

(D)) das sentenças que decretarem o divórcio.

(E) da sentença declaratória de ausência e de mortepresumida.

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TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01 9

44. Consideram-se bens móveis para efeitos legais

(A) os terrenos rurais com área inferior a 500 m2.

(B) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os as-seguram.

(C)) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as res-pectivas ações.

(D) as edificações, separadas do solo, que, conservandosua unidade, forem removidas para outro local.

(E) os materiais provisoriamente separados de um pré-dio, para nele se reempregarem.

_________________________________________________________

45. Com relação à invalidade do negócio jurídico, éINCORRETO afirmar que

(A) se o negócio jurídico contiver os requisitos de outro,subsistirá este quando o fim a que visavam as partespermitir supor que o teriam querido, se houvessemprevisto a nulidade.

(B) é anulável o negócio jurídico por incapacidaderelativa do agente, bem como por vício resultante deerro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraudecontra credores, além de outros casos expres-samente declarados em lei.

(C) considera-se nulo o negócio jurídico quando forpreterida alguma solenidade que a lei considereessencial para a sua validade, dentre outrashipóteses legais.

(D) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quandoconhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e asencontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las,ainda que a requerimento das partes.

(E)) a anulabilidade do negócio jurídico não tem efeitoantes de julgada por sentença, nem se pronuncia deofício; só os interessados a podem alegar, e aproveitaexclusivamente aos que a alegarem, inclusive no casode solidariedade ou indivisibilidade.

_________________________________________________________

46. A respeito da solidariedade passiva no Direito Civilbrasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicionalestipulada entre um dos devedores solidários e ocredor, não poderá agravar a posição dos outrossem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de umdos devedores solidários, subsiste para todos oencargo de pagar o equivalente; mas pelas perdase danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um oualguns dos devedores solidários importará emrenúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I.

(B)) I e II.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) III.

47. A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civilbrasileiro, é INCORRETO afirmar que

(A) a liberdade de contratar será exercida em razão enos limites da função social do contrato.

(B) é lícito às partes celebrar contratos atípicos,observadas as normas gerais fixadas no CódigoCivil.

(C)) pode ser objeto de contrato a herança de pessoaviva, tendo em conta o princípio da liberdade decontratar.

(D) são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulasque estipulem a renúncia antecipada do aderente aodireito resultante da natureza do negócio.

(E) os contratantes são obrigados a guardar, naconclusão do contrato e em sua execução, osprincípios de probidade e boa-fé.

_________________________________________________________

48. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabele-cimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para finsde educação, são responsáveis pela reparação civil dosdanos resultantes dos atos praticados por hóspedes,moradores e educandos

(A) somente se tiverem negligenciado na disciplina dolocal.

(B) somente se tiverem concorrido para o dano daídecorrente por culpa.

(C) somente se tal responsabilidade constar do contrato.

(D)) ainda que não haja culpa de sua parte.

(E) somente se possuírem funcionários encarregados dasegurança.

_________________________________________________________

49. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhadordecorre do princípio da

(A)) proteção.

(B) razoabilidade.

(C) primazia da realidade.

(D) irrenunciabilidade de direitos.

(E) continuidade da relação de emprego.

_________________________________________________________

50. A incorporação de uma empresa por outra, com alteraçãoda razão social da empresa incorporada, não acarretaalteração no contrato de trabalho, todavia,

(A) deve ser registrada no Ministério do Trabalho.

(B)) deve ser anotada na CTPS do empregado erespectiva ficha de registro.

(C) pressupõe a concordância expressa do empregado.

(D) pressupõe cláusula expressa no instrumento deincorporação.

(E) depende de homologação pela Justiça do Trabalho.

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10 TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01

51. Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada detrabalho somente poderá ser acordada mediante

(A) alvará judicial.

(B) alvará da Prefeitura Municipal.

(C) autorização do Ministério Público do Trabalho.

(D)) licença prévia das autoridades competentes em ma-téria de higiene do trabalho.

(E) atestado médico fornecido por médico do trabalhooficial.

_________________________________________________________

52. Perde o direito às férias o empregado que, no curso doperíodo aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho,injustificadamente, por

(A) mais de 10 dias.

(B) mais de 15 dias.

(C) mais de 28 dias.

(D) 30 dias.

(E)) mais de 32 dias._________________________________________________________

53. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por ates-tado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso

(A) não remunerado, de 15 dias.

(B) não remunerado, de 30 dias.

(C) remunerado, de 10 dias.

(D)) remunerado, de 2 semanas.

(E) remunerado, de 4 semanas._________________________________________________________

54. Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipu-lado por período superior a um mês:

(A) salário e gorjeta.

(B)) comissões, percentagens e gratificações.

(C) salário e ajuda de custo.

(D) diárias para viagem e ajuda de custo.

(E) diárias para viagem, gorjetas e comissões._________________________________________________________

55. Há incompatibilidade entre o contrato de trabalho porprazo determinado e

(A) a prestação de serviços de caráter transitório.

(B) o contrato de experiência.

(C) a contagem do tempo de serviço.

(D) a forma não escrita.

(E)) a garantia de emprego.

56. A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo detrabalho considera

(A) a vigência mais longa da primeira.

(B) o conteúdo de cada um.

(C)) as partes que os celebram.

(D) a forma do instrumento (público ou particular).

(E) a necessidade ou não de homologação perante aJustiça do Trabalho.

_________________________________________________________

57. O prazo para realização da tentativa de conciliação, apartir da provocação do interessado, pela CCP − Comis-são de Conciliação Prévia é de

(A)) 10 dias.

(B) 8 dias.

(C) 7 dias.

(D) 5 dias.

(E) 48 horas._________________________________________________________

58. O décimo terceiro salário

(A) deve ser pago ao empregado despedido por justacausa.

(B) deve ser pago integralmente até o dia 15 de de-zembro.

(C)) é calculado tomando-se por base a remuneraçãodevida no mês de dezembro.

(D) não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.

(E) é verba de natureza indenizatória._________________________________________________________

59. Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

(A)) o benefício da justiça gratuita, a oralidade, a concen-tração dos atos processuais e a irrecorribilidade dasdecisões interlocutórias.

(B) a celeridade, a publicidade dos atos processuais e airrecorribilidade das sentenças definitivas.

(C) o jus postulandi, o poder normativo e o princípio daidentidade física do juiz.

(D) a formalidade dos atos processuais, a irrecorribi-lidade das sentenças definitivas e a tentativa deconciliação.

(E) a celeridade, a tentativa de conciliação e o princípioda identidade física do juiz.

_________________________________________________________

60. O juiz deve propor a conciliação

(A) somente na abertura da audiência de instrução ejulgamento.

(B) depois de oferecida a defesa pelo réu e depois deencerrada a instrução processual.

(C)) na abertura da audiência de instrução e julgamentoe antes de ser proferida a decisão.

(D) antes de ser oferecida a defesa e antes de seremaduzidas as razões finais.

(E) depois de oferecida a defesa e antes de serproferida a decisão.

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TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01 11

61. Existindo erro material na sentença, esta

(A) deverá ser anulada pelo juiz.

(B)) poderá ser corrigida ex officio pelo juiz.

(C) deverá ser corrigida pelo Ministério Público doTrabalho.

(D) poderá ser corrigida somente por recurso ao Tribu-nal.

(E) deverá ser impugnada pela parte._________________________________________________________

62. Pode prestar compromisso e depor como testemunha o

(A) amigo íntimo de uma das partes.

(B) inimigo de uma das partes.

(C) sogro.

(D)) primo.

(E) neto._________________________________________________________

63. Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista semexame do mérito, por inépcia da inicial, cabe

(A) agravo de instrumento.

(B) agravo de petição.

(C) correição parcial.

(D) recurso de revista.

(E)) recurso ordinário._________________________________________________________

64. No processo do trabalho, os juros de mora e a correçãomonetária

(A) não são cabíveis.

(B) são cabíveis, mas incluem-se na liquidação apenasse houver pedido expresso.

(C) são cabíveis, mas não se incluem na liquidação senão constarem do título executivo.

(D)) são cabíveis e incluem-se na liquidação ainda queomisso o pedido.

(E) são cabíveis, mas incidem apenas sobre as verbasde natureza indenizatória.

_________________________________________________________

65. Ao exercer a jurisdição civil contenciosa, o juiz

(A) pratica atos jurisdicionais de gestão pública dosinteresses privados.

(B) pratica atos de natureza jurisdicional, administrativae normativa.

(C)) substitui a vontade das partes pela vontade doEstado-juiz.

(D) pode dar início ao processo sem que a parte orequeira.

(E) pode modificar a sentença em face de circunstânciassupervenientes.

66. O pedido pode ser modificado, sem o consentimento doréu, até

(A)) a citação.

(B) a contestação.

(C) o saneamento do processo.

(D) a audiência de tentativa de conciliação.

(E) o julgamento conforme o estado do processo._________________________________________________________

67. A extinção do processo, sem julgamento do mérito,depende da intimação pessoal da parte quando

(A) o juiz reconhecer a decadência.

(B) o juiz indeferir a petição inicial.

(C) ocorrer ilegitimidade de parte.

(D) ocorrer litispendência ou coisa julgada.

(E)) o autor abandonar a causa por mais de 30 dias._________________________________________________________

68. O fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se

(A) houver contestação por curador especial em favordo réu revel citado fictamente.

(B) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio so-bre direito indisponível.

(C) houver pluralidade de réus e um deles contestar aação.

(D)) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígiosobre direito patrimonial.

(E) existirem, no processo, outros elementos de provaque conduzam à convicção contrária.

_________________________________________________________

69. Como fundamento para os embargos à execução desentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

(A) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintivada obrigação.

(B)) falta ou nulidade da citação no processo de conhe-cimento, caso não tenha ocorrido a revelia do de-mandado.

(C) incompetência do juízo da execução, bem comosuspeição ou impedimento do juiz.

(D) nulidade da execução, até a penhora.

(E) cumulação indevida de execuções._________________________________________________________

70. Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundadoreceio de rixas ou danificação de bens móveis, semo-ventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aosbens objeto da disputa,

(A)) o seqüestro.

(B) a penhora.

(C) a arrecadação.

(D) a busca e apreensão.

(E) o arresto.

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- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opção de cargo.

contém 70 questões, numeradas de 1 a 70.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3h30min para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos

I N S T R U Ç Õ E S

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL15 de Novembro de 1889

P R O V A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17 REGIÃOa

Analista Judiciário

Área Administrativa / Judiciária

Concurso Público para provimento de cargos de

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASMaio/2004

____________________________________________________ Prova Cargo A01, Tipo 1 0000000000000000

00001−001−001

Nº de Inscrição MODELO

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2 TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01

CONHECIMENTOS GERAIS

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao textoque segue.

Pobreza e indigência

Como se quantifica o número de pobres existentes noBrasil? É necessário, em primeiro lugar, definir o que é umpobre. Pouca gente teria dificuldade em dar sua própria defi-nição. Provavelmente a maioria diria que os pobres são aquelesque ganham mal e têm pouco ou nenhum patrimônio. São aspessoas que pedem dinheiro nas ruas ou vivem de trabalhosprecários. Embora suficiente para conversas informais sobre oassunto, trata-se de definição muito imprecisa. Um exemplo:como qualificar empregadas domésticas que trabalham emcasas de famílias ricas de São Paulo, Porto Alegre ou Rio deJaneiro? Em comparação com os patrões, é razoável imaginarque elas sejam consideradas pobres, mas em comparação comum miserável do interior do Nordeste, que passa fome durantevários meses do ano, certamente isso não seria verdade.

Para que a discussão sobre o tema possa ser feita embases mais sólidas, é vital avançar para uma definição maisrigorosa. Na maioria dos trabalhos acadêmicos, a contagem dospobres é realizada da seguinte forma: admite-se, em primeirolugar, uma cesta de bens e serviços (alimentos, transporte,moradia etc.) à qual todo mundo deveria ter acesso para nãoser considerado pobre. A seguir, atribui-se um valor monetário aessa cesta (que pode variar de região para região), tambémchamado de linha de pobreza. A partir daí, verifica-se quem temrenda superior ao valor da cesta (os que não são pobres) equem tem renda inferior (os que são pobres). É claro queaqueles com renda inferior não conseguem comprar todos osbens e serviços da cesta. Portanto, o número de pobresdepende sempre da definição do que é a linha de pobreza.

O mesmo argumento vale para a linha de indigência. Acesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentos mínimosnecessários para que a pessoa permaneça viva, de acordo comos padrões da Organização Mundial da Saúde. Ou seja,teoricamente, quem está abaixo da linha de indigência nãoconseguiria sequer sobreviver – se o faz é porque complementaminimamente sua renda com esmolas ou algum tipo de culturade subsistência, que representa um recurso adicional que não élevado em conta pelos pesquisadores.

(André Lahóz. Revista VEJA, 15/05/2002)

1. De acordo com o texto, uma quantificação objetiva donúmero de pobres no Brasil depende

(A) de uma fixação criteriosa do que seja, exatamente,a linha de indigência.

(B)) da fixação do valor monetário de uma determinadacesta de bens e serviços.

(C) dos padrões que venham a ser fixados pelaOrganização Mundial de Saúde.

(D) dos critérios acadêmicos que permitem subestimaras diferenças regionais.

(E) de pesquisas orientadas por diferentes critérios emetodologia.

2. Considere as seguintes afirmações:

I. A maioria das pessoas tem uma precária definiçãodo que seja pobreza, precariedade que compro-mete o nível das pesquisas acadêmicas sobre otema.

II. O acesso ou falta de acesso a determinados bens eserviços é um critério pelo qual se identificam osque estão acima e os que estão abaixo da linha depobreza.

III. A linha de indigência é definida pelo acesso parcialde um indivíduo tanto aos bens como aos serviçosconsiderados essenciais para o pleno exercício desua cidadania.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que seafirma em

(A) I.(B) I e II.(C)) II.(D) II e III.(E) III.

_________________________________________________________

3. No segundo parágrafo, a utilização das expressões emprimeiro lugar, a seguir e a partir daí presta-se adescrever uma metodologia de trabalho baseada em

(A) um alargamento de possibilidades.(B) uma concomitância de fatos.(C) uma série de alternativas.(D)) um encadeamento de operações.(E) uma sucessão de hipóteses.

_________________________________________________________

4. Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente osentido de uma expressão do texto em

(A)) embora suficiente = ainda que bastante(B) em bases mais sólidas = de modo mais especulativo(C) atribui-se um valor monetário = calcula-se a demanda(D) cultura de subsistência = hábitos da pobreza(E) recurso adicional = atribuição necessária

_________________________________________________________

5. Os tempos verbais estão corretamente articulados nafrase:

(A) Para que a discussão sobre o tema pudesse serfeita em bases mais sólidas, será vital avançar parauma definição mais rigorosa.

(B) Para que uma discussão sobre o tema venha a serfeita em bases mais sólidas, é vital que se avançariapara uma definição mais rigorosa.

(C) A cesta de bens incluiria, nesse caso, apenas osalimentos mínimos necessários para que a pessoapermaneceria viva.

(D) Teoricamente, quem estiver abaixo da linha deindigência não terá conseguido sequer sobreviver.

(E)) Teoricamente, quem estivesse abaixo da linha deindigência não conseguiria sequer sobreviver.

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TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01 3

6. Quanto à concordância verbal, a frase inteiramentecorreta é:

(A) Nenhum de nós haveriam de encontrar dificuldadeem propormos, cada um de acordo com seuscritérios, uma definição de pobreza.

(B) Quem dispuser de recursos suficientes para aaquisição de todos os bens e serviços indicadosestarão acima da linha de pobreza.

(C) Não se inclui, entre os bens e serviços, viagens delazer, que, injustamente, não são consideradasessenciais, nesse tipo de cesta básica.

(D)) Não se sabe exatamente quais bens e serviçoscompõem essa cesta, quais os produtos a que sedeve ter acesso para se situar acima da linha depobreza.

(E) Embora se saiba que muita gente arrecade, comesmolas, mais do que um salário mínimo, consi-deram-se que estão abaixo da linha de indigência.

_________________________________________________________

7. Transpondo-se para a voz passiva a frase A cesta de bensinclui apenas os alimentos mínimos necessários àsubsistência, a forma verbal resultante será

(A) está incluído.

(B) estarão incluídos.

(C)) são incluídos.

(D) terão sido incluídos.

(E) têm sido incluídos._________________________________________________________

8. No contexto do último parágrafo, a construção se o faztem o sentido de

(A) se está abaixo da linha de indigência.

(B) se complementa sua renda com esmolas.

(C) se considerarmos a teoria.

(D) se representar um recurso adicional.

(E)) se consegue sobreviver._________________________________________________________

9. Na frase Admite-se uma cesta de bens e serviços à qualtodo mundo deveria ter acesso, o segmento sublinhadopode ser corretamente substituído, sem prejuízo desentido, por

(A) a que todos deveriam ser acessíveis.

(B) para a qual todo mundo estaria disponível.

(C)) cujo alcance fosse possível a todos.

(D) de cuja todos pudessem ter acesso.

(E) pela qual todo mundo poderia contar.

10. Está inteiramente clara e correta a redação da seguintefrase:

(A)) Não obstante muita gente seja capaz de formularsua própria definição do que é um pobre, a falta derigor desse conceito torna imprecisa a demarcaçãodo que se entende por linha de pobreza.

(B) Não é simples quantificar os pobres que existem noBrasil, mesmo porque se há muita gente que o façanão quer dizer que todos eles tenham uma claradefinição do que venha ser pobreza.

(C) Como não há clareza quanto a uma definição depobreza no Brasil, esta falta de rigor leva a umcritério pelo qual é incompatível a quantificação dospobres existentes em nosso país.

(D) A dificuldade de se quantificar os pobres do Brasildeve-se à falta de precisão com que ela é feita,mesmo porque não há clareza entre aqueles quepretendem definir o que a pobreza seria efetivamente.

(E) A demarcação da linha de pobreza subtende umaclara definição desta, pois caso contrário haveriauma tal oscilação nos critérios que se tornaimpossível não apenas definir os pobres, quantomais quantificá-los.

_________________________________________________________

11. A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas os alimentosmínimos necessários para que a pessoa permaneça viva,de acordo com os padrões da Organização Mundial daSaúde.

A redação desse período do texto deve ser aprimorada,pois

I. a expressão nesse caso tem sentido obscuro, jáque o contexto do último parágrafo não permitesaber de que caso se trata.

II. a expressão de acordo com os padrões daOrganização Mundial da Saúde tem dupla leitura,pois tanto pode se referir a permaneça viva quantoa alimentos mínimos necessários.

III. A proximidade entre termos inclui e apenas gerauma contradição que prejudica o sentido da frase.

É correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I.(B)) II.(C) III.(D) I e II.(E) II e III.

_________________________________________________________

12. Estão corretos o emprego e a flexão dos verbos naseguinte frase:

(A) Quando eles virem a receber o suficiente para aaquisição desses bens e serviços, situar-se-ãoacima da linha de pobreza.

(B) Quem se provém apenas do estritamente necessáriopara não morrer de fome inclui-se na chamada linhade indigência.

(C) Se alguém se contrapor a esse método de quanti-ficação dos pobres, os acadêmicos refutarãodemonstrando o rigor de seus critérios.

(D)) Caso tal metodologia não conviesse aos acadêmicos,eles tê-la-iam abandonado e substituído por outra.

(E) Os acadêmicos há muito comporam uma cesta debens e serviços em cujo valor monetário se baseiampara fixar a linha de pobreza.

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4 TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01

13. Pode-se, corretamente, e sem prejuízo para o sentido docontexto, substituir o elemento sublinhado na frase

(A) Para que a discussão possa ser feita em bases maissólidas por desde que.

(B) Embora suficientes para conversas informais sobre oassunto por uma vez.

(C) A cesta de bens inclui, nesse caso, apenas osalimentos necessários para que a pessoa perma-neça viva por mesmo assim.

(D) A maioria diria que os pobres são aqueles queganham mal por os mesmos.

(E)) Ou seja, teoricamente, quem está abaixo da linha deindigência não conseguiria sequer sobreviver porvale dizer.

_________________________________________________________

14. Justificam-se inteiramente ambas as ocorrências do sinalde crase em:

(A)) Os que têm pleno acesso àquilo que oferece a cestade bens e serviços devem considerar-se à margemda pobreza.

(B) Quem atribui um valor monetário à essa cesta debens e serviços está-se habilitando à definir umalinha de pobreza.

(C) Não falta, à maioria das pessoas, uma definição depobreza; o que falta à uma boa definição é o rigor deum bom critério.

(D) Há quem recrimine à cultura da subsistência, impu-tando-lhe à responsabilidade pelo mascaramento dareal situação de miséria de muitos brasileiros.

(E) Os que têm proventos inferiores à quantia neces-sária para a aquisição dessa cesta deixam deatender à todas as suas necessidades básicas.

_________________________________________________________

15. Estão corretamente grafadas todas as palavras da frase:

(A) Não devem prevalescer nossas intuições ou per-cepções mais imediatas, mas apenas os critériosmais objetivos, quando se trata de formular algumaprecisa definição.

(B)) A todos os que apenas subsistem, como é o caso dequem vive da mendicância, negam-se os direitos dacidadania, ao passo que para uns poucos reservam-se todos os privilégios.

(C) Não se constitue uma sociedade verdadeiramentedemocrática enquanto não venham a incluir-se nelaaqueles que, já a séculos, vivem mais do sistema defavor que de um trabalho digno.

(D) Os que alferem lucros excessivos na exploração dotrabalho alheio também devem ser responsabiliza-dos pelo contijente de infelizes que estão abaixo dalinha de pobreza.

(E) Deve-se à inépsia ou à má fé de sucessivos gover-nos, que descuraram a implementação de medidasde caráter social, o fato de que continua crescendo onúmero de pobres e indigentes em nosso país.

Atenção: As questões de números 16 a 20 referem-se aotexto que segue.

Entre o fato e a notícia

A decantada objetividade jornalística tem, na verdade,

duas faces: se de um lado toda notícia deve se prender

originalmente a um fato cuja ocorrência seja inquestionável, por

outro lado ela implica sempre uma dose de interpretação desse

fato. O espaço concedido, o estilo empregado, o ângulo

adotado, as ênfases (intencionais ou inconscientes), tudo isso

traz para a matéria jornalística uma certa conformação

subjetiva. Por isso, um dos requisitos do bom leitor de jornais ou

revistas está na atenção que ele saiba dar não apenas ao fato

relatado, mas ao modo como o foi.

Ao se transformar em linguagem, todo fato torna-se,

também, um fato lingüístico; é com a linguagem que se produz

uma notícia, é por meio de palavras que entramos em contato

com a base de realidade de um acontecimento. Nesse sentido,

não há, e nem pode haver, jornalismo inteiramente inocente,

ainda quando se trate do mais honesto dos profissionais. Por

isso, também o leitor deve recusar a ingênua credulidade de

quem acha que uma notícia não é uma imagem construída, mas

a materialidade mesma do fato ocorrido.

(Celso de Oliveira)

16. Ao afirmar, referindo-se à notícia jornalística, que todo fatotorna-se, também, um fato lingüístico, o autor fornece umargumento para a seguinte tese:

(A) É da realidade mesma de um fato que a matéria jorna-lística depende, se quiser ser inteiramente obje-tiva.

(B) A ocorrência de um fato e a sua divulgação jorna-lística são realidades em si mesmas contradi-tórias.

(C) O jornalismo competente é aquele em que a plenatransparência da linguagem garante a transparênciada realidade mesma do fato.

(D) Cabe ao leitor, entre o fato gerador da notícia e ofato relatado, escolher de que lado está a verdade.

(E)) A leitura crítica não se prende apenas ao fato quegerou a notícia, mas à forma pela qual estaforçosamente o interpreta.

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17. Considere as seguintes afirmações:

I. A expressão conformação subjetiva, no primeiroparágrafo, tem sentido vago, pois não há exemplosque a materializem.

II. A frase não há, e nem pode haver, jornalismo ino-cente não é uma acusação moral, mas uma decor-rência da tese central defendida pelo autor do texto.

III. A expressão ingênua credulidade, no segundoparágrafo, refere-se ao leitor que considera a no-tícia um espelho que reflete a verdade incontestáveldo fato.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.(B) I e II, somente.(C)) II e III, somente.(D) I e III, somente.(E) III, somente.

_________________________________________________________

18. Por isso, um dos requisitos do bom leitor de jornais erevistas está na atenção que ele saiba dar não apenas aofato relatado, mas ao modo como o foi.

Existe uma articulação lógica entre os dois elementossublinhados na frase acima que também ocorre em:

(A) Antes de se tornar um bom escritor, é precisoaprender a ser um bom leitor.

(B) Embora ele se considere uma pessoa crítica, nãofalta quem o julgue um ingênuo.

(C) Apesar de dizer que desconfia da imprensa, ele crê,de fato, em tudo o que lê.

(D)) Ele não ouve tão-somente o que é dito, tambémsabe avaliar o silenciado.

(E) Mal começou a falar e já percebi que trazia umanotícia preocupante.

_________________________________________________________

19. Para atender às normas de concordância, o verbo indica-do entre parênteses adotará obrigatoriamente uma formado plural ao se flexionar na frase:

(A)) Uma característica que (costumar) apresentar ostextos jornalísticos é a ênfase em determinadodetalhe do fato noticiado.

(B) Quase sempre (tocar) mais os leitores a violência deum fato do que a violência com que o texto o retrata.

(C) Não se (atribuir) aos jornalistas a total responsa-bilidade pelo viés interpretativo das notícias; este jáé um atributo da própria linguagem.

(D) Tudo aquilo que com palavras se (instituir), outraspalavras poderão demolir.

(E) Não (dever) arrefecer os ânimos de um bem-inten-cionado jornalista a convicção de que suas palavraspodem traí-lo.

_________________________________________________________

20. Alterando-se a voz verbal da expressão ao modo como orelataram, obtém-se a forma ao modo como

(A) isso foi relatado.(B)) se o relatou.(C) ele teria sido relatado.(D) o haviam relatado.(E) o têm relatado.

21. Considere as seguintes frases:

I. Os brasileiros, que costumam desprezar suaprópria cultura, apenas começam a se interessarpelo cinema nacional.

II. Sabíamos que, naquela manhã, haveríamos dereceber alguma triste notícia.

III. Os moradores daqueles vilarejos, tão abandona-dos, não sabem o que seja receber a visita de ummédico.

A supressão das vírgulas altera o sentido do que está em

(A) I, somente.(B) I e II, somente.(C)) I e III, somente.(D) I, II e III.(E) II e III, somente.

_________________________________________________________

22. Ela lê três ou quatro jornais por dia, imaginando que assimfica mais bem informada. Um cínico já lhe disse que elagosta de ser confundida três ou quatro vezes por dia.

Mantêm-se o sentido, a clareza e a articulação lógica dasfrases acima no seguinte período:

(A) Imaginando que fica mais bem informada por ler trêsou quatro jornais por dia, um cínico já lhe disse quegosta de se confundir três ou quatro vezes por dia.

(B) Já lhe disse um cínico que ela gosta de ser confun-dida três ou quatro vezes por dia, muito embora leiatrês ou quatro jornais por dia, ficando assim maisbem informada.

(C) Um cínico já lhe disse que ler três ou quatro jornaispor dia indica que, a par de ficar mais bem informa-da, ela pode confundi-los três ou quatro vezes por dia.

(D) Para ficar mais bem informada, imagina ela, lê três ouquatro jornais por dia, ao passo que um cínico diz queprefere se confundir três ou quatro vezes por dia.

(E)) Disse-lhe um cínico que, ao se imaginar mais beminformada por ler três ou quatro jornais por dia, elade fato gosta de se deixar confundir três ou quatrovezes por dia.

_________________________________________________________

23. Atentando-se para as normas de regência verbal ounominal, verifica-se que está correta SOMENTE a frase:

(A) Nem mesmo do assunto que ele diz ser um grandeespecialista ele é capaz de dominar.

(B) Há livros em cujo conteúdo pouco se aproveita, oque torna intrigante o sucesso em que desfrutamjunto ao público.

(C) Não se sabe com que subterfúgios ele se valerápara afastar o subordinado que ele teve umaaltercação na semana passada.

(D)) A proposta a que ele recusa dar seu apoio acabarásendo vitoriosa, a menos que contra ela se insurjamalguns governistas.

(E) E aquela sua prima, que ninguém se esquecerá tãocedo, deu-se bem no cargo em que foi transferida?

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24. Vê esses discos? Não, não empresto esses discos aninguém. Sinto-me tão apegado a esses discos... Queroesses discos sempre perto de mim.

Evitam-se as abusivas repetições do texto acima substi-tuindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente:

(A) empresto-os - apegado a eles - os quero

(B)) os empresto - apegado a eles - quero-os

(C) lhes empresto - a eles apegado - quero-lhes

(D) os empresto - apegado-lhes - quero-os

(E) empresto-os - apegado a eles - quero-lhes_________________________________________________________

25. Não se sabe ao certo quais motivos levaram ele a renun-

ciar; pediram para mim apurar os fatos, mas até agora não

dei com nenhuma justificativa satisfatória.

A frase acima ficará inteiramente correta substituindo-se

(A)) levaram ele por o levaram, e para mim apurarpor para eu apurar.

(B) Não se sabe por Não se sabem, e pediram paramim por pediram-me.

(C) para mim apurar por para eu apurar, e não deicom por não relevei.

(D) levaram ele por levaram-lhe, e para mim apurarpor para eu apurar.

(E) Não se sabe por não se sabem, e levaram elepor ele se deixou levar.

_________________________________________________________

26. Considere os seguintes padrões convencionados para oambiente Internet:

I. http://www.qualquercoisa.com.br

II. ldpa:\meucorreio#.dot.web.br

III. [email protected]

Os exemplos de endereços apresentados representam

(A) I - correio eletrônico;II - site.

(B)) I - site;III - correio eletrônico.

(C) I e II correio eletrônico.

(D) I e III correio eletrônico.

(E) II e III sites.

Atenção: As questões de números 27 e 28 referem-se aoOpenOffice.org 1.1.1a, editor de texto (writer) emportuguês do Brasil.

27. Para digitar um texto em colunas deve-se selecionar omenu

(A) Inserir e a opção Colunas.(B) Ver e a opção Colunas.(C)) Formatar e a opção Colunas(D) Editar e a opção Colunas.(E) Editar e a opção Tabela.

_________________________________________________________

Instruções: Considere a chave abaixo para responder àsquestões de números 28 e 29.

(A) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I.

(B) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em II.

(C) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I eII.

(D) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em I eIII.

(E) Se estiver correto SOMENTE o que se afirma em II eIII.

28. I. A definição de um caminho permanente, em queserão lidos e gravados os documentos de texto, épossibilitada por meio de Ferramentas, Opções,OpenOffice.org e Caminhos.

II. A escolha do fator de Zoom para exibição dodocumento na tela é possibilitada por Inserir Zoom.

III. Pressionando-se o botão direito (destro) do mousesobre a área do documento é possível acessarfunções como “Entrelinhas” e “Alinhamento”.

_________________________________________________________

29. As seguintes afirmações referem-se ao OpenOffice.org1.1.1a, planilha (cálculo) em português do Brasil.

I. O número de colunas em uma matriz ou referênciapode ser obtido pela função Coluna( ) da categoriaPlanilha.

II. A colocação da data e da hora do computador emuma célula pode ser feita pela função Agora( ) dacategoria data&hora.

III. O número interno de uma coluna de referênciapode ser obtido pela função Coluna( ) da categoriaPlanilha.

_________________________________________________________

30. No Microsoft Windows XP, na área “Aparência da barra detarefas” da guia “Barra de tarefas” da tela “Propriedadesda Barra de tarefas e do menu iniciar” NÃO consta comouma caixa de verificação:

(A)) Ativar o recurso arrastar e soltar.(B) Mostrar barra ‘inicialização rápida’.(C) Manter barra de tarefas sobre outras janelas.(D) Ocultar automaticamente a barra de tarefas.(E) Bloquear a barra de tarefas.

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

31. NÃO é considerado requisito legal que justifique a quebrados sigilos bancário e fiscal quando utilizados para ocultara prática de atividades ilícitas, a

(A) demonstração da indispensabilidade dos dadosconstantes em determinadas instituições financeiras,Receita Federal ou Fazendas Públicas.

(B)) requisição do Ministério Público Federal ou dosEstados e a determinação do Tribunais de Contasda União ou dos Estados.

(C) individualização da pessoa investigada e do objetoda investigação.

(D) obrigatoriedade da manutenção do sigilo em relaçãoàs pessoas estranhas à causa.

(E) utilização de dados obtidos somente para a inves-tigação que lhe deu causa.

_________________________________________________________32. Dentre outros casos, será declarada a perda da naciona-

lidade do brasileiro que

(A)) adquirir outra nacionalidade, salvo as exceçõesconstitucionais.

(B) for extraditado por solicitação de governo estran-geiro.

(C) tiver sido deportado ao Brasil por permanência irre-gular no exterior.

(D) for expulso do País pela prática de ato ilícito inter-nacional.

(E) tiver cancelada sua naturalização por ato ministerial._________________________________________________________33. É cabível a edição de medidas provisórias, entre outros

casos, sobre matérias

(A) referentes a quaisquer créditos adicionais e suple-mentares.

(B) que visem o seqüestro de ativo financeiro.(C) relativas a direito processual penal e processual civil.(D)) não reservadas a lei complementar.(E) que tenham por objeto a cidadania e a nacionalidade.

_________________________________________________________34. Em matéria de fiscalização contábil, financeira e orça-

mentária, considere:

I. O controle dos atos de que resultem a arrecadaçãoda receita ou a realização da despesa, onascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. O controle que envolve também questão de méritopara verificar se o órgão procedeu, na aplicação dadespesa pública, de modo menos dispendioso,atendendo, por exemplo, uma adequada relaçãocusto-benefício.

III. O controle dos agentes da Administração Públicaresponsáveis por bens e valores públicos.

As afirmativas I, II e III correspondem, respecti-vamente, aos controles denominados

(A) legitimidade, legalidade e cumprimento de progra-mas de trabalho.

(B) fidelidade funcional, legitimidade e legalidade.

(C)) legalidade, economicidade e fidelidade funcional.

(D) cumprimento de programas de metas, economi-cidade e legitimidade.

(E) economicidade, resultados financeiro-orçamentário efidelidade funcional.

35. Dentre as competências da Justiça do Trabalho, está a deconciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entretrabalhadores e empregadores,

(A) servidores públicos das empresas estatais e suassuperintendências, com exclusão de outras contro-vérsias decorrentes da relação de trabalho.

(B) excluídos os integrantes dos entes de direito públicoexterno de qualquer origem.

(C) vinculados às empresas comerciais civis, comexceção dos entes da Administração Pública interna.

(D) servidores públicos estatutários e a AdministraçãoPública, salvo os litígios originários do cumprimentode suas próprias sentenças.

(E)) abrangidas as relações de trabalho de empregadosbrasileiros e as representações diplomáticas estran-geiras.

_________________________________________________________

36. No que se refere ao Ministério Público, é certo que

(A)) sua legitimação para as ações civis previstasconstitucionalmente, não impede a de terceiros, nasmesmas hipóteses, segundo o disposto na Consti-tuição e nas leis.

(B) a destituição do Procurador-Geral da República, poriniciativa do Presidente da República, deverá serprecedida da manifestação majoritária dos membrosda Câmara dos Deputados.

(C) sua proposta orçamentária deverá ser elaboradapelo Poder Judiciário, visto que aquela instituiçãoexerce uma das funções essenciais à Justiça.

(D) poderá exercer as funções que lhe forem conferidas,desde que compatíveis com sua finalidade, inclusivea representação judicial e a consultoria jurídica deentidades públicas.

(E) seus membros gozam das garantias da vitaliciedade,após três anos de exercício, da inamovibilidadeabsoluta em razão de sua independência funcional,e de irredutibilidade de subsídio.

_________________________________________________________

37. No que diz respeito aos agentes públicos, considere asseguintes situações:

I. O particular que recebe a incumbência para prestarserviço público, executando essa atividade emnome próprio, por sua conta e risco.

II. A prestação do serviço público de fornecimento deenergia elétrica prestado por empresa particular,mediante concessão.

III. A transferência da execução de um determinadoserviço público a um permissionário, sempremediante prévia licitação.

Nesses casos, essas pessoas são denominadas agentes

(A) honoríficos, por receberem uma determinada atri-buição mediante designação.

(B)) delegados, na condição de colaboradores com aAdministração.

(C) políticos, haja vista que exercem atribuições espe-cíficas do Poder Público.

(D) credenciados, por receberem essas atribuições me-diante contrato de adesão.

(E) administrativos, por executarem serviços públicospróprios do Estado.

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38. No processo licitatório, qualquer modificação no edital

(A) exige a comunicação expressa e formal aos lici-tantes, para que dentro do prazo de 8 dias úteis,adaptem suas propostas à nova condição exigida.

(B) é vedada, exceto mediante expressa concordância detodos os licitantes, e desde que efetivada até 5 diasúteis antes da data limite para a entrega das pro-postas.

(C)) exige divulgação pela mesma forma que se deu otexto original, reabrindo-se o prazo inicialmente esta-belecido, observada a exceção legal.

(D) não poderá alterar as condições originais constantesno edital, após a publicação, devendo, a Adminis-tração, se for o caso, anular o procedimento licitatório.

(E) só será legítima, quando efetivada até 5 dias antesda data designada para abertura das propostas, edesde que presente o interesse público, devida-mente justificado.

_________________________________________________________

39. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrarem exercício será de quinze dias, contados da data da

(A) aprovação no concurso público; se o servidor nãoentrar em exercício nesse prazo, será tornado semefeito o ato de sua nomeação.

(B) nomeação; se o servidor não entrar em exercícionesse prazo, será tornado sem efeito o ato de suanomeação.

(C) publicação do ato de posse; não assumindo oexercício nesse prazo, o servidor será demitido docargo.

(D)) posse; não entrando em exercício nesse prazo, oservidor será exonerado do cargo.

(E) publicação do ato de nomeação; não assumindo oexercício nesse prazo, o servidor será revertido.

_________________________________________________________

40. No decorrer da execução do contrato administrativo, ocor-rendo a subcontratação parcial do objeto, não admitida noedital e no respectivo instrumento,

(A) poderá ser formalizada mediante termo de reti-ratifi-cação, desde que o valor da parte do objeto subcon-tratado, não ultrapasse 25% do valor da contratação.

(B) deverá acarretar a revogação do contrato por atobilateral e escrito das partes, observado o devidoprocesso legal.

(C) constitui motivo para a anulação do contrato, excetoquando a Administração, para resguardar o interessepúblico, celebrar o correspondente termo aditivo.

(D) poderá acarretar a anulação do contrato, a critérioda administração, observado o devido processolegal, o contraditório e a ampla defesa.

(E)) constitui motivo para a rescisão por ato unilateral eescrito da Administração, observado o contraditórioe a ampla defesa.

41. No que tange aos poderes administrativos considere:

I. O condicionamento e a restrição ao uso e gozo debens, atividades e direitos individuais, em benefícioda coletividade ou do próprio Estado.

II. O poder de delegar e avocar atribuições e o derever atos administrativos.

Nesses casos, estão presentes, respectivamente, ospoderes

(A)) de polícia e hierárquico.

(B) disciplinar e regulamentar.

(C) sancionador e controlador.

(D) hierárquico e disciplinar.

(E) controlador e sancionador._________________________________________________________

42. No que se refere à anulação dos atos administrativos,considere:

I. A anulação decorre de ilegalidade, sendocompetente para praticá-la a Administração Públicae o Poder Judiciário, gerando efeitos ex tunc.

II. Enquanto a revogação pode ser praticada pelaAdministração e pelo Poder Judiciário, a anulação éprivativa deste último, gerando efeitos ex tunc eex nunc, respectivamente.

III. O Poder Judiciário é competente para anular erevogar, a Administração Pública só para revogar,sendo que em todos os casos os efeitos serãoex nunc.

IV. A revogação e a anulação geram efeitos ex nunc,sendo essas duas espécies de anulação decompetência da Administração Pública.

V. A revogação é ato privativo da AdministraçãoPública decorrente de conveniência e oportunidade,gerando efeitos ex nunc.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I e IV.

(B)) I e V.

(C) II e V.

(D) III e IV.

(E) IV e V._________________________________________________________

43. De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, emregistro público, a averbação

(A) da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

(B) dos nascimentos, casamentos e óbitos.

(C) da emancipação por outorga dos pais ou porsentença do juiz.

(D)) das sentenças que decretarem o divórcio.

(E) da sentença declaratória de ausência e de mortepresumida.

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44. Consideram-se bens móveis para efeitos legais

(A) os terrenos rurais com área inferior a 500 m2.

(B) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os as-seguram.

(C)) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as res-pectivas ações.

(D) as edificações, separadas do solo, que, conservandosua unidade, forem removidas para outro local.

(E) os materiais provisoriamente separados de um pré-dio, para nele se reempregarem.

_________________________________________________________

45. Com relação à invalidade do negócio jurídico, éINCORRETO afirmar que

(A) se o negócio jurídico contiver os requisitos de outro,subsistirá este quando o fim a que visavam as partespermitir supor que o teriam querido, se houvessemprevisto a nulidade.

(B) é anulável o negócio jurídico por incapacidaderelativa do agente, bem como por vício resultante deerro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraudecontra credores, além de outros casos expres-samente declarados em lei.

(C) considera-se nulo o negócio jurídico quando forpreterida alguma solenidade que a lei considereessencial para a sua validade, dentre outrashipóteses legais.

(D) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quandoconhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e asencontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las,ainda que a requerimento das partes.

(E)) a anulabilidade do negócio jurídico não tem efeitoantes de julgada por sentença, nem se pronuncia deofício; só os interessados a podem alegar, e aproveitaexclusivamente aos que a alegarem, inclusive no casode solidariedade ou indivisibilidade.

_________________________________________________________

46. A respeito da solidariedade passiva no Direito Civilbrasileiro, considere:

I. Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicionalestipulada entre um dos devedores solidários e ocredor, não poderá agravar a posição dos outrossem consentimento destes.

II. Impossibilitando-se a prestação por culpa de umdos devedores solidários, subsiste para todos oencargo de pagar o equivalente; mas pelas perdase danos só responde o culpado.

III. A propositura de ação pelo credor contra um oualguns dos devedores solidários importará emrenúncia da solidariedade em relação aos demais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I.

(B)) I e II.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) III.

47. A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civilbrasileiro, é INCORRETO afirmar que

(A) a liberdade de contratar será exercida em razão enos limites da função social do contrato.

(B) é lícito às partes celebrar contratos atípicos,observadas as normas gerais fixadas no CódigoCivil.

(C)) pode ser objeto de contrato a herança de pessoaviva, tendo em conta o princípio da liberdade decontratar.

(D) são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulasque estipulem a renúncia antecipada do aderente aodireito resultante da natureza do negócio.

(E) os contratantes são obrigados a guardar, naconclusão do contrato e em sua execução, osprincípios de probidade e boa-fé.

_________________________________________________________

48. Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabele-cimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para finsde educação, são responsáveis pela reparação civil dosdanos resultantes dos atos praticados por hóspedes,moradores e educandos

(A) somente se tiverem negligenciado na disciplina dolocal.

(B) somente se tiverem concorrido para o dano daídecorrente por culpa.

(C) somente se tal responsabilidade constar do contrato.

(D)) ainda que não haja culpa de sua parte.

(E) somente se possuírem funcionários encarregados dasegurança.

_________________________________________________________

49. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhadordecorre do princípio da

(A)) proteção.

(B) razoabilidade.

(C) primazia da realidade.

(D) irrenunciabilidade de direitos.

(E) continuidade da relação de emprego.

_________________________________________________________

50. A incorporação de uma empresa por outra, com alteraçãoda razão social da empresa incorporada, não acarretaalteração no contrato de trabalho, todavia,

(A) deve ser registrada no Ministério do Trabalho.

(B)) deve ser anotada na CTPS do empregado erespectiva ficha de registro.

(C) pressupõe a concordância expressa do empregado.

(D) pressupõe cláusula expressa no instrumento deincorporação.

(E) depende de homologação pela Justiça do Trabalho.

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51. Nas atividades insalubres, a prorrogação da jornada detrabalho somente poderá ser acordada mediante

(A) alvará judicial.

(B) alvará da Prefeitura Municipal.

(C) autorização do Ministério Público do Trabalho.

(D)) licença prévia das autoridades competentes em ma-téria de higiene do trabalho.

(E) atestado médico fornecido por médico do trabalhooficial.

_________________________________________________________

52. Perde o direito às férias o empregado que, no curso doperíodo aquisitivo, deixar de comparecer no trabalho,injustificadamente, por

(A) mais de 10 dias.

(B) mais de 15 dias.

(C) mais de 28 dias.

(D) 30 dias.

(E)) mais de 32 dias._________________________________________________________

53. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por ates-tado médico oficial, a mulher terá direito a um repouso

(A) não remunerado, de 15 dias.

(B) não remunerado, de 30 dias.

(C) remunerado, de 10 dias.

(D)) remunerado, de 2 semanas.

(E) remunerado, de 4 semanas._________________________________________________________

54. Formas de remuneração cujo pagamento pode ser estipu-lado por período superior a um mês:

(A) salário e gorjeta.

(B)) comissões, percentagens e gratificações.

(C) salário e ajuda de custo.

(D) diárias para viagem e ajuda de custo.

(E) diárias para viagem, gorjetas e comissões._________________________________________________________

55. Há incompatibilidade entre o contrato de trabalho porprazo determinado e

(A) a prestação de serviços de caráter transitório.

(B) o contrato de experiência.

(C) a contagem do tempo de serviço.

(D) a forma não escrita.

(E)) a garantia de emprego.

56. A distinção entre convenção coletiva e acordo coletivo detrabalho considera

(A) a vigência mais longa da primeira.

(B) o conteúdo de cada um.

(C)) as partes que os celebram.

(D) a forma do instrumento (público ou particular).

(E) a necessidade ou não de homologação perante aJustiça do Trabalho.

_________________________________________________________

57. O prazo para realização da tentativa de conciliação, apartir da provocação do interessado, pela CCP − Comis-são de Conciliação Prévia é de

(A)) 10 dias.

(B) 8 dias.

(C) 7 dias.

(D) 5 dias.

(E) 48 horas._________________________________________________________

58. O décimo terceiro salário

(A) deve ser pago ao empregado despedido por justacausa.

(B) deve ser pago integralmente até o dia 15 de de-zembro.

(C)) é calculado tomando-se por base a remuneraçãodevida no mês de dezembro.

(D) não inclui as gorjetas recebidas pelo empregado.

(E) é verba de natureza indenizatória._________________________________________________________

59. Caracterizam o Direito Processual do Trabalho

(A)) o benefício da justiça gratuita, a oralidade, a concen-tração dos atos processuais e a irrecorribilidade dasdecisões interlocutórias.

(B) a celeridade, a publicidade dos atos processuais e airrecorribilidade das sentenças definitivas.

(C) o jus postulandi, o poder normativo e o princípio daidentidade física do juiz.

(D) a formalidade dos atos processuais, a irrecorribi-lidade das sentenças definitivas e a tentativa deconciliação.

(E) a celeridade, a tentativa de conciliação e o princípioda identidade física do juiz.

_________________________________________________________

60. O juiz deve propor a conciliação

(A) somente na abertura da audiência de instrução ejulgamento.

(B) depois de oferecida a defesa pelo réu e depois deencerrada a instrução processual.

(C)) na abertura da audiência de instrução e julgamentoe antes de ser proferida a decisão.

(D) antes de ser oferecida a defesa e antes de seremaduzidas as razões finais.

(E) depois de oferecida a defesa e antes de serproferida a decisão.

MODELO − Prova Cargo A01, Tipo 1

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29/04/04 - 15:33

TRT-17R-An.Jud-Área Adm-Jud-A01 11

61. Existindo erro material na sentença, esta

(A) deverá ser anulada pelo juiz.

(B)) poderá ser corrigida ex officio pelo juiz.

(C) deverá ser corrigida pelo Ministério Público doTrabalho.

(D) poderá ser corrigida somente por recurso ao Tribu-nal.

(E) deverá ser impugnada pela parte._________________________________________________________

62. Pode prestar compromisso e depor como testemunha o

(A) amigo íntimo de uma das partes.

(B) inimigo de uma das partes.

(C) sogro.

(D)) primo.

(E) neto._________________________________________________________

63. Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista semexame do mérito, por inépcia da inicial, cabe

(A) agravo de instrumento.

(B) agravo de petição.

(C) correição parcial.

(D) recurso de revista.

(E)) recurso ordinário._________________________________________________________

64. No processo do trabalho, os juros de mora e a correçãomonetária

(A) não são cabíveis.

(B) são cabíveis, mas incluem-se na liquidação apenasse houver pedido expresso.

(C) são cabíveis, mas não se incluem na liquidação senão constarem do título executivo.

(D)) são cabíveis e incluem-se na liquidação ainda queomisso o pedido.

(E) são cabíveis, mas incidem apenas sobre as verbasde natureza indenizatória.

_________________________________________________________

65. Ao exercer a jurisdição civil contenciosa, o juiz

(A) pratica atos jurisdicionais de gestão pública dosinteresses privados.

(B) pratica atos de natureza jurisdicional, administrativae normativa.

(C)) substitui a vontade das partes pela vontade doEstado-juiz.

(D) pode dar início ao processo sem que a parte orequeira.

(E) pode modificar a sentença em face de circunstânciassupervenientes.

66. O pedido pode ser modificado, sem o consentimento doréu, até

(A)) a citação.

(B) a contestação.

(C) o saneamento do processo.

(D) a audiência de tentativa de conciliação.

(E) o julgamento conforme o estado do processo._________________________________________________________

67. A extinção do processo, sem julgamento do mérito,depende da intimação pessoal da parte quando

(A) o juiz reconhecer a decadência.

(B) o juiz indeferir a petição inicial.

(C) ocorrer ilegitimidade de parte.

(D) ocorrer litispendência ou coisa julgada.

(E)) o autor abandonar a causa por mais de 30 dias._________________________________________________________

68. O fato alegado pelo autor deve ser reputado verdadeiro se

(A) houver contestação por curador especial em favordo réu revel citado fictamente.

(B) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígio so-bre direito indisponível.

(C) houver pluralidade de réus e um deles contestar aação.

(D)) o réu admitir sua veracidade, em caso de litígiosobre direito patrimonial.

(E) existirem, no processo, outros elementos de provaque conduzam à convicção contrária.

_________________________________________________________

69. Como fundamento para os embargos à execução desentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

(A) qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintivada obrigação.

(B)) falta ou nulidade da citação no processo de conhe-cimento, caso não tenha ocorrido a revelia do de-mandado.

(C) incompetência do juízo da execução, bem comosuspeição ou impedimento do juiz.

(D) nulidade da execução, até a penhora.

(E) cumulação indevida de execuções._________________________________________________________

70. Em ação possessória ou reivindicatória, havendo fundadoreceio de rixas ou danificação de bens móveis, semo-ventes ou imóveis, a parte pode requerer, em relação aosbens objeto da disputa,

(A)) o seqüestro.

(B) a penhora.

(C) a arrecadação.

(D) a busca e apreensão.

(E) o arresto.

Prova Cargo A01, Tipo 1 − MODELO

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Page 215: COMPILAÇÃO

GABARITO

A01 - tipo 1

001 - B 013 - E 025 - A 037 - B 049 - A 061 - B

002 - C 014 - A 026 - B 038 - C 050 - B 062 - D

003 - D 015 - B 027 - C 039 - D 051 - D 063 - E

004 - A 016 - E 028 - D 040 - E 052 - E 064 - D

005 - E 017 - C 029 - E 041 - A 053 - D 065 - C

006 - D 018 - D 030 - A 042 - B 054 - B 066 - A

007 - C 019 - A 031 - B 043 - D 055 - E 067 - E

008 - E 020 - A 032 - A 044 - C 056 - C 068 - D

009 - C 021 - C 033 - D 045 - E 057 - A 069 - B

010 - A 022 - E 034 - C 046 - B 058 - C 070 - A

011 - B 023 - D 035 - E 047 - C 059 - A

012 - D 024 - B 036 - A 048 - D 060 - C

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Page 216: COMPILAÇÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO

Concurso Público para Provimento de Cargos de

Analista Judiciário − Área Administrativa

P R O V A

Conhecimentos GeraisConhecimentos Específicos

I N S T R U Ç Õ E S

- Verifique se este caderno:• corresponde a sua opção de cargo• contém 70 questões, numeradas de 1 a 70Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A, B, C, D, E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece abaixo

dessa letra.

ATENÇÃO- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3 horas e 30 minutos para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASSetembro/2003

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2 TRT-21R-Conhecimentos Gerais-1

CONHECIMENTOS GERAIS

Atenção: As questões de números 1 a 12 referem-se ao texto

que segue.

Ganhamos a guerra, não a paz

Os físicos se encontram numa posição não muito

diferente da de Alfred Nobel. Ele inventou o mais poderoso

explosivo jamais conhecido até sua época, um meio de

destruição por excelência. Para reparar isso, para aplacar sua

consciência humana, instituiu seus prêmios à promoção da paz

e às realizações pacíficas. Hoje(*), os físicos que participaram

da fabricação da mais aterradora e perigosa arma de todos os

tempos sentem-se atormentados por igual sentimento de

responsabilidade, para não dizer culpa. E não podemos desistir

de advertir e de voltar a advertir, não podemos e não devemos

relaxar em nossos esforços para despertar nas nações do

mundo, e especialmente nos seus governos, a consciência do

inominável desastre que eles certamente irão provocar, a

menos que mudem sua atitude em relação uns aos outros e em

relação à tarefa de moldar o futuro.

Ajudamos a criar essa nova arma, no intuito de impedir

que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, o

que, dada a mentalidade dos nazistas, teria significado uma

inconcebível destruição e escravização do resto do mundo.

Entregamos essa arma nas mãos dos povos norte-americano e

britânico, vendo neles fiéis depositários de toda a humanidade,

que lutavam pela paz e pela liberdade. Até agora, porém, não

conseguimos ver nenhuma garantia das liberdades que foram

prometidas às nações no Pacto do Atlântico. Ganhamos a

guerra, não a paz. As grandes potências, unidas na luta, estão

agora divididas quanto aos acordos de paz. Prometeu-se ao

mundo que ele ficaria livre do medo, mas, na verdade, o medo

aumentou enormemente desde o fim da guerra. Prometeu-se ao

mundo que ele ficaria livre da penúria, mas grandes partes dele

se defrontam com a fome, enquanto outras vivem na

abundância. (...)

Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua

notável instituição, o espírito de fé e confiança, de generosidade

e fraternidade entre os homens, prevalecer na mente daqueles

de cujas decisões dependem nossos destinos. Do contrário, a

civilização humana estará condenada.

(Albert Einstein, Escritos da maturidade. Tradução de MariaLuiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994)

(*) Este texto foi escrito em 1945, logo depois do fim daII Guerra Mundial.

1. Ao escrever esse texto, o grande físico Albert Einsteinpreocupou-se sobretudo em formular uma grave adver-tência contra

(A) a pacificação do mundo por meio da ação degovernos totalitários.

(B) a perigosa instabilidade gerada pelo Pacto doAtlântico.

(C)) o novo potencial belicoso da situação de pós-guerra.

(D) o poder de devastação representado pelo invento deAlfred Nobel.

(E) o espírito do armistício assinado pelas grandespotências.

_________________________________________________________

2. Considere as seguintes afirmações:

I. A criação e a entrega da mais aterradora e perigosaarma de todos os tempos aos norte-americanos ebritânicos se deram em meio a uma perigosa edisputada corrida armamentista.

II. Einstein mostra-se insatisfeito quanto aos termosem que se configurou o Pacto do Atlântico, umacordo em si mesmo tímido e incapaz de gerarbons resultados.

III. Einstein inclui-se entre os responsáveis pelotérmino da guerra e pela derrota dos nazistas, masdeclina de qualquer responsabilidade quanto a umafutura utilização da nova e devastadora arma.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que seafirma em

(A)) I.

(B) II.

(C) III.

(D) I e II.

(E) II e III.

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TRT-21R-Conhecimentos Gerais-1 3

3. A atitude de vigilância, para a qual Einstein convoca atodos nesse texto, deve materializar-se, conforme desejao grande físico,

(A) numa advertência contra os preocupantes riscosrepresentados pela iminente reorganização dosnazistas.

(B)) na conscientização dos vitoriosos quanto à neces-sidade de se entenderem e de assumirem suasresponsabilidades diante do futuro.

(C) no cumprimento das exigências feitas pelos cien-tistas quando se propuseram a elaborar as condi-ções do Pacto do Atlântico.

(D) na manutenção das auspiciosas condições políticasdo pós-guerra, marcadas pela derrota dos nazistas.

(E) na constituição de um novo tratado que, indo deencontro ao Pacto do Atlântico, represente umesforço de real pacificação.

_________________________________________________________

4. Quanto à sua construção interna, as frases Ganhamos aguerra, não a paz e As grandes potências, unidas na luta,estão agora divididas têm em comum

(A) um jogo entre alternativas.

(B) uma relação de causa e efeito.

(C) a formulação de uma condicionalidade.

(D) a articulação de uma hipótese.

(E)) a exploração de antíteses._________________________________________________________

5. Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente osentido de uma expressão do texto em:

(A) numa posição não muito diferente da de AlfredNobel = em atitude inteiramente similar à de AlfredNobel.

(B) para aplacar sua consciência humana = para oblite-rar seu juízo sobre a humanidade.

(C) dada a mentalidade dos nazistas = em que pese aconsciência dos nazistas.

(D)) vendo neles fiéis depositários = reconhecendo-oscomo confiáveis guardiões.

(E) consciência do inominável desastre = concepçãoinevitável da tragédia.

_________________________________________________________

6. Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua no-tável instituição, o espírito de fé e confiança, de gene-rosidade e fraternidade entre os homens, prevalecer namente daqueles de cujas decisões dependem nossosdestinos.

Observa-se que na construção do período acima, seempregou o verbo

(A) poder como auxiliar do verbo criar.

(B) criar como auxiliar do verbo prevalecer.

(C) motivar como auxiliar de prevalecer.

(D) criar como auxiliar do verbo poder.

(E)) poder como auxiliar do verbo prevalecer.

7. Quanto às normas de concordância verbal, estáinteiramente correta a frase:

(A)) Einstein não deseja que se acusem os físicos de seomitirem quanto às suas responsabilidades depoisda guerra, para cujo fim deram importantecontribuição.

(B) A todos aqueles que ajudaram a criar a nova eterrível arma devem-se responsabilizar por toda equalquer omissão diante da construção do futuro dahumanidade.

(C) Não cabem aos físicos, de fato, tomar as medidasque redundem no efetivo controle da utilização danova arma, o que não significa que eles devam seomitir sobre o assunto.

(D) Se a quaisquer dos físicos fossem permitido tomardecisões quanto à utilização da nova arma,provavelmente haveria nelas mais sensatez do quenas dos políticos.

(E) Não se impute aos físicos todas as responsa-bilidades por alguma desastrosa utilização da novaarma, pois não pertencem a eles as iniciativaspolíticas.

_________________________________________________________

8. Transpondo-se para a voz passiva o segmento que osinimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, aforma verbal resultante deverá ser

(A) tivessem obtido.

(B) seria obtida.

(C)) fosse obtida.

(D) viessem a obter.

(E) teria sido obtida._________________________________________________________

9. Estando inadequado o emprego da expressão subli-nhada, a frase será corrigida por meio da substituiçãodessa expressão pela que vem entre parênteses, em:

(A) As liberdades em cujas os cientistas devem seempenhar dizem respeito ao modelo da vida demo-crática. (das quais)

(B) Os povos a cujos se confiou a missão crucial deutilizar politicamente o potencial da nova arma foramos britânicos e os norte-americanos. (nos quais)

(C) A instituição na qual criação Alfred Nobel pretendeuaplacar sua consciência premia, até hoje, aquelesque se destacam na luta pela paz. (pela qual)

(D)) As promessas do Pacto do Atlântico, com cujas sepretendia tranqüilizar o mundo, deixaram de sercumpridas pelos signatários. (com as quais)

(E) Os novos desastres a quem Einstein temia que ahumanidade viesse a se submeter permaneceramincubados no período da Guerra Fria. (a cujos)

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4 TRT-21R-Conhecimentos Gerais-1

10. Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) A dissuazão do inimigo poderoso, do qual se teme aforça da obsessão irracional, pode ocorrer por meiode uma arma de potência inescedível.

(B)) Se as armas não discriminam suas vítimas, não hápor que não possam voltar-se contra os que asmanejem, alheias aos supostos privilégios de quemas aciona.

(C) A cisânia imposta pelos nazistas aqueles que nãoforam exterminados está na raiz de alguns conflitosque até hoje prevalescem no Oriente Médio.

(D) Em textos suscintos, Einstein promoveu a discussãode temas melindrosos, condenando a todos os queinfrinjem as normas democráticas.

(E) Einstein admitia dissenções em discussões cientí-ficas, mas era intransijente quanto aos valores éticosque devem nortear nossa vida.

_________________________________________________________

11. Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Não é incomum que muitos cientistas venham searrepender de haverem criado um artefato que o usoarbitrário acarreta malefícios, quando a intenção eraoposta.

(B) Einstein não tem dúvida quanto aos efeitoscatastróficos de que os alemães tivessem acessadoantes à tecnologia que os levassem à criação deuma arma tão fatídica.

(C)) Einstein, invocando o nome de Alfred Nobel, mostracompreender como são preocupantes os efeitos quepodem advir da utilização de uma nova e poderosaarma.

(D) A alternativa entre a construção de um futuropositivo e a destruição da civilização humanaincluem-se naqueles que prefeririam nem pensarnela como uma realidade.

(E) O que o título do texto conota é que se torna porvezes mais fácil de ganhar a guerra do que dealcançar a paz, pois nesta depende de que sesupere a simples visão bélica.

_________________________________________________________

12. Ajudamos a criar essa nova arma no intuito de impedir que

os inimigos tivessem acesso antes de nós a essa nova

arma.

Valendo-se do emprego de pronomes, estará correta aseguinte reconstrução da frase acima:

(A) Ajudamos a criar-lhe no intuito de impedir eles deacessarem antes de nós essa nova arma.

(B) Ajudamos a criá-la no intuito de lhes impedir oacesso dos inimigos a essa nova arma antes de nós.

(C) Ajudamo-la a criar no intuito de impedir-lhes queeles tivessem acesso à ela antes de nós.

(D)) Ajudamos a criá-la no intuito de impedir que elestivessem acesso a ela antes de nós.

(E) Ajudamos a criá-la no intuito de os impedir deacessar-lhe antes de nós.

Atenção: As questões de números 13 a 15 referem-se aotexto que segue.

Durante a travessia do rio, os romeiros temeram que o

barquinho não suportasse a força da correnteza e acabasse

virando. Começaram a rezar com fé e entusiasmo, mas por

precaução evitavam o mínimo movimento do corpo. Deus ajuda,

mas não convém facilitar.

13. Está clara, coerente e correta a redação da seguinteversão do texto:

(A) Já que começaram a rezar com fé e entusiasmo, osromeiros evitavam o mínimo movimento do corpo,conquanto temessem que o barquinho virasse aonão suportar a força da correnteza do rio. Nãoconvém facilitar, se Deus ajuda.

(B)) Temendo que o barquinho não suportasse a força dacorrenteza do rio que estavam atravessando, osromeiros evitavam qualquer movimento do corpoenquanto rezavam com fé e entusiasmo. Sim, Deusajuda, mas é preciso colaborar.

(C) Os romeiros começaram a rezar com fé eentusiasmo, sendo que precavidamente evitavam omínimo movimento do corpo ao atravessar o rio, cujaa correnteza temiam de que o barquinho nãosuportasse. Quando vem ajuda de Deus, convémnão facilitá-la.

(D) Muito embora evitassem o mínimo movimento docorpo enquanto rezavam com fé e entusiasmo, osromeiros preocupavam-se de que o barquinho nãofosse resistindo à força da correnteza do rio. Aindaque Deus ajude, nem por isso tudo é fácil.

(E) O mínimo movimento do corpo era evitado pelosromeiros, ao passo que começaram a rezar com fé eentusiasmo em vista de que o barquinho nãosuportaria a força da correnteza do rio.

_________________________________________________________

14. Está inteiramente correta a pontuação do seguinteperíodo:

(A) Os romeiros temendo que o barquinho não supor-tasse a correnteza, que era forte naquele trecho dorio passaram a rezar, evitando de qualquer modo omínimo movimento do corpo.

(B) Se é certo que Deus ajuda � pensavam os romeiros,não custa facilitar as coisas para Ele, razão por quebuscavam: não fazer o mínimo movimento � en-quanto atravessam o rio de forte correnteza.

(C) Um ato de fé – como o daqueles romeiros atra-vessando o rio de forte correnteza – não dispensaem todo caso, que se tomem providências facili-tando-se assim, as coisas, para a Providência divina.

(D) Entre o temor e a fé, dividiam-se os romeiros, pois aconfiança na Providência divina não os eximia de secomportarem, com muita cautela, enquanto estavamna perigosa correnteza do rio.

(E)) Nem mesmo a fé em Deus dispensou os romeiros,preocupados que estavam com a força dacorrenteza do rio, de tomar providências práticaspara que o barquinho, em sua fragilidade, não viessea naufragar.

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TRT-21R-Conhecimentos Gerais-1 5

15. O verbo indicado entre parênteses deverá se flexionarnuma forma do plural para preencher adequadamente alacuna da frase:

(A)) Ao percalço que ...... (haver) de enfrentar, respon-deram os romeiros com um ato de fé.

(B) Aos romeiros não ........... (convir) dificultar as coisaspara a Providência divina.

(C) Tem gente que só diante dos grandes perigos é que...... (persignar-se).

(D) Aqueles a quem não ...... (mover) a fé abalam-sepelo temor.

(E) Não ...... (queixar-se) das águas fortes quem ascruza com fé maior.

_________________________________________________________

16. Estão corretas as formas dos verbos intervir, propor eobter empregadas na frase:

(A) Se obtessem tudo o que propuseram, não seriapreciso que a polícia tivesse intervido.

(B) Se a polícia não interviesse, eles teriam obtido tudoo que proporam.

(C)) No caso de a polícia intervir, eles não obterão tudo oque propuseram.

(D) Eles só obtiveram o que propuseram porque apolícia não interviu.

(E) O fato de a polícia ter intervindo evitou queobtessem o que antes propuseram.

_________________________________________________________

17. Somente no caso de preenchimento deste formulário dá-

se garantias do bom funcionamento do aparelho.

A frase em que se corrigem a má redação e a falta declareza da advertência acima é:

(A) Somente no caso de se preencher este formuláriogarante-se o bom funcionamento do aparelho.

(B) As garantias deste aparelho só se dão no caso deque preencham este formulário.

(C) A validade deste termo de garantia do aparelho sóse dará no caso de ser preenchida.

(D)) Este termo de garantia do aparelho só terá validadequando devidamente preenchido.

(E) A garantia deste aparelho só terá validade caso seutermo for devidamente preenchido.

18. Considere as frases abaixo:

I. De que você se queixe, eu aceito; só não admito deque você não busque superar sua dor.

II. A fraqueza de que ele mais acusa em si mesmo éaquela de que muitos de nós não nosconformamos: a covardia.

III. A suspeição de que sua doença seja grave só fezcrescer o temor de que tenhamos sido injustos como nosso amigo.

O emprego da expressão de que está plenamenteadequado APENAS em

(A) I e III.(B) I e II.(C) II e III.(D) II.(E)) III.

_________________________________________________________

19. Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal decrase, a frase inteiramente correta é:

(A)) O processo correrá às expensas do denunciante, amenos que a isto se oponha a autoridade do Minis-tro, de cuja decisão nenhuma parte poderá vir arecorrer.

(B) Em meio as atribulações do processo, uma dastestemunhas recusou-se a comparecer a sessão,alegando à autoridade judicial, num simples bilhete àlápis, que estava acamada.

(C) À despeito de haver provas contundentes, o juizdecidiu inocentar àquela velha senhora, a quem nãofalta malícia: viram quando se pôs à soluçar?

(D) Sem advogado, o rapaz ficou à deriva, enquanto ojuiz designava como sua defensora à jovembacharel, que ainda não se submetera à uma provade fogo, como aquela.

(E) Ele ficou à distância, em meio as profundashesitações que a ausência da testemunha lheprovocou: se ela não chegasse, poderia ele aspirar àque fosse adiada a sessão?

_________________________________________________________

20. Está adequado o emprego da expressão sublinhada nafrase:

(A) Salvo melhor juízo, é indiscutível que partilhamos domesmo julgamento: teus argumentos vêm de en-contro aos meus.

(B)) A menos que você retifique seu voto, passando aacompanhar-nos em nossa decisão, não haverácomo mantê-lo em nosso partido.

(C) Em vista da notoriedade de seu mau caráter, nin-guém se surpreendeu quando assumiu aresponsabilidade pela trapaça que havia feito.

(D) Ele se mostra transigente apenas nos casos em quenão lhe convém arredar pé da posição que estejadefendendo com o habitual denodo.

(E) A unanimidade na aprovação só foi alcançadaporque a bancada de oposição reviu seu voto,ratificando a decisão do líder, renitente adversáriodo projeto.

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6 TRT-21R-Conhecimentos Gerais-1

21. O principal componente da placa-mãe de um microcom-putador é denominado

(A) BIOS.

(B) processador.

(C) clock.

(D)) chipset.

(E) cache._________________________________________________________

22. O equipamento capaz de detectar e, se necessário,desconectar da rede as estações com problemasdenomina-se

(A) switch.

(B) roteador.

(C) gateway.

(D) backbone.

(E)) hub inteligente._________________________________________________________

23. A tecnologia da Microsoft que fornece conteúdo interativonas páginas da Web denomina-se

(A)) ActiveX.

(B) Active Desktop.

(C) Hyperlink.

(D) ASP - Active Server Pages.

(E) IIS - Internet Information Services._________________________________________________________

24. Um banco de dados organizado em estruturas lógicasdimensionais cujas informações são voltadas para oprocesso decisório e para áreas específicas denomina-se

(A) data warehouse.

(B) data mining.

(C)) data mart.

(D) business intelligence.

(E) competitive intelligence._________________________________________________________

25. A nova tecnologia denominada Bluetooth utiliza um padrãode redes sem fio que

(A) transmite informações via celular.

(B)) opera com equipamentos à curta distância.

(C) opera com equipamentos à longa distância.

(D) transmite informações via Internet de banda larga.

(E) implementa conexão de banda larga para Intranet.

26. No Windows, as teclas CTRL, ALT ou SHIFT podem sermantidas ativadas (até que se pressione outra tecla) pormeio das teclas de

(A) filtragem.

(B) alternância.

(C)) aderência.

(D) atalho.

(E) travamento._________________________________________________________

27. No Word, NÃO é permitido

(A) dividir células na horizontal.

(B) dividir células na vertical.

(C) mesclar células na vertical.

(D) dividir tabelas na horizontal.

(E)) dividir tabelas na vertical._________________________________________________________

28. A utilização de páginas na orientação retrato e paisagemno mesmo documento Word é possível com

(A) layout diferente na primeira página.

(B) layout diferente entre as páginas pares e ímpares.

(C) quebra de página inserida.

(D)) quebra de sessão inserida.

(E) quebra de coluna inserida._________________________________________________________

Instruções: As questões 29 e 30 referem-se à planilha deExcel.

29. As células A1 e A2 selecionadas contêm, respecti-vamente, os valores 1 e 2. Após arrastá-las pela alça depreenchimento até a célula E2, esta célula serápreenchida com

(A)) 2.

(B) 3.

(C) 4.

(D) 5.

(E) 6._________________________________________________________

30. Dadas as células B1=5, C1=4, D1=3, E1=2 e F1=1, oresultado da fórmula =B1+C1*D1-E1/F1, na célula A1,será

(A) 9.

(B)) 15.

(C) 21.

(D) 25.

(E) 54.

Page 222: COMPILAÇÃO

28/08/03 - 14:02

TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03 7

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

31. Na matéria sobre os elementos do ato administrativo,pode-se dizer que

(A) as competências são derrogáveis e não podem serobjeto de avocação.

(B) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agentepolítico ou pessoa pública.

(C)) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbitofederal pode ser definida por decreto.

(D) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ounão, certo ou incerto.

(E) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o atoproduz, o objeto é o efeito mediato.

_________________________________________________________

32. É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidadeadministrativa

(A) considera, também, o conteúdo ético do trabalhoadministrativo, com base na indisponibilidade dointeresse maior da sociedade.

(B) é denunciado pela coerente adequação de meios efins.

(C) significa, também, não se desviar da finalidade cons-tante da lei (interesse público).

(D)) determina que o ato administrativo deve ser atribuí-do à entidade ou ao órgão que o titula, não aoagente que o pratica.

(E) não diz respeito à moral comum, mas à moraljurídica e tem primazia sobre os outros princípiosconstitucionalmente formulados.

_________________________________________________________

33. Considere os seguintes atos administrativos:

I. O Secretário de Estado aprova o procedimentolicitatório.

II. O Senado Federal decide a respeito da destituiçãodo Procurador Geral da República.

III. A Administração Municipal faculta a proprietário deterreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à

(A) aprovação, homologação e concessão.

(B)) homologação, aprovação e licença.

(C) admissão, dispensa e permissão.

(D) dispensa, homologação e autorização.

(E) licença, dispensa e aprovação.

34. No que tange à anulação e à revogação dos atos adminis-trativos, considere o que segue:

I. A incompetência relativa do agente ou a incapa-cidade relativa do contratante são causas de anu-lação.

II. O recurso ex officio interposto pela autoridade quehouver praticado o ato pode resultar na revogação.

III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação oufraude são causas de revogação.

IV. O pedido de reconsideração feito pela parte poderesultar na revogação.

V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quemtiver prejudicado o ato, e a avocação, são causasde anulação.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A)) I, II e IV.

(B) I, II e V.

(C) I, III e V.

(D) II, III e IV.

(E) III, IV e V._________________________________________________________

Instruções: As questões de números 35 e 36 baseiam-se na

Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. no 101, de

04/05/2000).

35. Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A despesa total com pessoal, em cada período deapuração, não poderá exceder ao percentual dareceita corrente líquida de 60% para a União.

II. A repartição dos limites globais, referentes aospercentuais e à receita corrente líquida, não podeexceder a 6% para o Judiciário.

III. Na verificação do atendimento dos limites referen-tes às despesas de pessoal não serão computadasas despesas relativas à demissão voluntária.

IV. As despesas com pessoal, decorrentes de senten-ças judiciais referentes ao período anterior da apu-ração, devem ser incluídas no limite do respectivoPoder ou órgão.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I e II.

(B) I, II e IV.

(C) I e IV.

(D)) II e III.

(E) II, III e IV.

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8 TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03

36. No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívidapública representada por títulos emitidos pela União, pelosEstados e Municípios, e o compromisso de adimplência deobrigação financeira ou contratual assumida por ente daFederação ou entidade a ele vinculada, dizem respeito,respectivamente,

(A) à concessão de garantia e à operação de crédito.

(B) à dívida pública consolidada e à operação decrédito.

(C) ao refinanciamento da dívida imobiliária e àassunção ou confissão de dívidas.

(D) ao financiamento da dívida imobiliária e à dívidapública fundada.

(E)) à dívida pública mobiliária e à concessão de garantia._________________________________________________________

37. João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recu-sou-se a ser submetido à inspeção médica determinadapor Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretoramantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, emcargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estãosujeitos, respectivamente, às penas de

(A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3por dia de vencimento.

(B)) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

(C) advertência por escrito e suspensão de até 30 dias.

(D) advertência verbal e demissão.

(E) multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, edestituição do cargo em comissão.

_________________________________________________________

38. O servidor público investido em mandato eletivo estásujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

(A)) federal, ficará afastado de seu cargo ou função ecom prejuízo de vencimentos.

(B) para prefeito, será afastado do cargo e terá aremuneração desse cargo político.

(C) para vereador, não será afastado do cargo, emnenhuma hipótese, mantendo a remuneração deste.

(D) estadual, não será afastado do cargo ou função eterá a remuneração desse cargo político.

(E) distrital, não ficará afastado do cargo ou função, maspoderá optar pela sua remuneração.

_________________________________________________________

39. No caso da matéria do processo administrativo, no âmbitoda Administração Federal, envolver assunto de interessegeral, pode-se abrir período de consulta pública paramanifestação

(A) de entidades e associações legalmente organizadas,antes da decisão do pedido, mesmo que impliqueprejuízo para a parte interessada.

(B) das partes e de um representante do Poder Legisla-tivo, desde que no início do procedimento e antes dorecebimento do pedido.

(C) popular, antes ou após a decisão do pedido, desdeque este não tenha transitado em julgado.

(D)) de terceiros, antes da decisão do pedido, se nãohouver prejuízo para a parte interessada.

(E) do Ministério Público, até o trânsito em julgado dadecisão do pedido, mesmo que implique prejuízopara a parte interessada.

40. NÃO está impedido de atuar em processo administrativo oservidor ou autoridade que

(A) tenha participado como perito ou representante.

(B) venha a participar como testemunha.

(C)) seja considerado sem interesse na matéria objeto doprocesso.

(D) esteja litigando judicialmente com o cônjuge dointeressado.

(E) esteja litigando administrativamente com a compa-nheira do interessado.

_________________________________________________________

41. No que diz respeito aos registros cadastrais para fins daLei no 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licita-ções e os Contratos administrativos, é certo que

(A) o chamamento público para o ingresso de novosinteressados a cada dois anos é facultado àAdministração Pública.

(B) aos inscritos será fornecido certificado e, emqualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.

(C) o registro do inscrito pode ser cancelado oususpenso a qualquer tempo, a critério daadministração.

(D) as unidades administrativas não podem utilizar osregistros cadastrais de outros órgãos da Administra-ção Pública.

(E)) os referidos registros cadastrais, para efeito de ha-bilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

_________________________________________________________

42. O instrumento de contrato administrativo é obrigatório,dentre outros casos,

(A) no convite e pregão, assim como em todas ashipóteses de inexigibilidade de licitação.

(B)) na tomada de preços, assim como em algumashipóteses de inexigibilidade de licitação.

(C) na tomada de preços e no leilão, assim como emtodas as dispensas de licitação.

(D) no concurso, assim como em todas as hipóteses dedispensa e inexigibilidade de licitação.

(E) no pregão e concurso, assim como em algumas dis-pensas de licitação.

_________________________________________________________

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se naLei no 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobrenormas gerais de Direito Financeiro.

43. Classificam-se como inversões financeiras, dentre outras,as dotações destinadas

(A) a cobrir despesas de custeio de entidades beneficia-das, podendo ser de natureza social, econômica oujurídica.

(B) à manutenção de serviços anteriormente criados,inclusive para atender a obras de conservação eadaptação de bens imóveis.

(C)) à aquisição de títulos representativos do capital deempresas de qualquer espécie, já constituídas,quando a operação não importe aumento do capital.

(D) ao planejamento, aos programas especiais de traba-lho e à aquisição de instalações, equipamentos ematerial permanente.

(E) à execução de obras, à prestação de serviços e àconstituição ou ao aumento do capital de empresaque não seja de caráter comercial ou financeiro.

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TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03 9

44. Os créditos

(A)) especiais dependem, para sua abertura, da préviaexposição justificativa e da existência de recursosdisponíveis para ocorrer a despesa.

(B) extraordinários serão abertos por ato normativo doPoder Legislativo, que deles dará imediatoconhecimento ao Poder Executivo.

(C) adicionais terão vigência adstrita sempre ao biênioem que forem abertos.

(D) suplementares serão autorizados por decreto doPoder Executivo, que, após, cientificará o PoderLegislativo.

(E) adicionais classificam-se em suplementares, gerais etributários, sempre destinados a casos urgentes.

_________________________________________________________

45. Nas suas relações internacionais, a República Federativado Brasil rege-se por diversos princípios, tais como

(A) o desenvolvimento nacional e os valores sociais dalivre iniciativa.

(B) a soberania e a cidadania.

(C) o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.

(D) o repúdio ao terrorismo e a erradicação da pobreza.

(E)) a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz._________________________________________________________

46. Considere as afirmações seguintes:

I. A criação de associações independe de autorização.

II. É vedada a associação de caráter paramilitar.

III. As associações não podem ser dissolvidas com-pulsoriamente.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.(B) II.(C)) I e II.(D) I e III.(E) II e III.

_________________________________________________________

47. Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavomês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso,Electra tem direito

(A) ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, paraque seu filho não permaneça dentro do estabeleci-mento prisional durante o período de amamentação.

(B) a liberdade provisória durante o período deamamentação.

(C) à prisão domiciliar durante o tempo necessário àsaúde do bebê, inclusive à sua amamentação.

(D)) a que lhe assegurem condições para permanecercom seu filho durante o período de amamentação.

(E) a responder em liberdade por seu crime, porque obebê precisa ser alimentado e não pode permanecerno estabelecimento prisional.

_________________________________________________________

48. Em condições de reciprocidade, os portugueses nemprecisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quasenacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países delíngua portuguesa também são privilegiados, pois, para senaturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenasresidência no país por

(A)) um ano ininterrupto.(B) dois anos ininterruptos.(C) cinco anos ininterruptos.(D) dois anos, ininterruptos ou não.(E) cinco anos, ininterruptos ou não.

49. Municípios de uma determinada região, reunidos emconsórcio, aprovaram uma resolução unindo todos emtorno do bem comum regional. Para combater odesemprego passaram a dar preferência, na aquisição debens e serviços, às empresas sediadas na própria regiãoe às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, osMunicípios

(A) contrariaram a ordem jurídica, visto que só a lei fede-ral poderia autorizar essa preferência a empresas oupessoas, em benefício do desenvolvimento regional.

(B) agiram com criatividade ao reter os empregosgerados na região para as pessoas ali domiciliadas,atendendo ao bem estar da comunidade.

(C) violaram o princípio da eficiência, visto que obteriammelhores bens e serviços, a preço menor, nadiversidade nacional.

(D) acertaram, reduzindo seus custos e fazendo comque a renda gerada na região ali permaneça,incrementando o desenvolvimento social.

(E)) ofenderam o princípio da isonomia, que impededistinções entre brasileiros e preferências regionaisem prejuízo das demais regiões.

_________________________________________________________

50. Na minha fazenda havia um grotão onde um cheiro insu-portável afastava as pessoas e os animais. Mandei veri-ficar e ali encontrei um gigantesco e rico poço de petróleoe de gás natural, que agora vai ser explorado. Neste caso,devo considerar que esse recurso natural pertence

(A) a mim, mas não posso explorá-lo diretamente,embora deva receber os respectivos royalties.

(B)) à União, que concederá a exploração e estabele-cerá, nos termos da lei, compensações financeiras.

(C) ao Estado, que o explorará, direta ou indiretamente,mas pagará compensações financeiras a mim.

(D) ao Município, que está impedido de explorá-lo emvirtude do monopólio estatal, mas receberácompensação financeira.

(E) ao povo do país, tanto que a exploração e refino dopetróleo constituem monopólio estatal e reverterãoem benefício de todos.

_________________________________________________________

51. Possidônio, servidor público estável, foi surpreendido hojecom a extinção de seu cargo. Neste caso, ele

(A) permanecerá em disponibilidade, com remuneraçãoproporcional ao tempo de contribuição, podendo ounão ser aproveitado em outro cargo.

(B) deverá ser aposentado, com remuneração propor-cional ao tempo de contribuição.

(C)) ficará em disponibilidade, com remuneração propor-cional ao tempo de serviço, até seu adequado apro-veitamento em outro cargo.

(D) será aposentado, com remuneração proporcional aotempo de serviço, sendo-lhe facultado requerer seureaproveitamento em cargo análogo.

(E) optará entre a aposentadoria, com remuneraçãoproporcional ao tempo de contribuição, e adisponibilidade, com remuneração proporcional aotempo de serviço.

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10 TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03

52. Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de EconomiaMista.

Necessitam de lei específica

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III, apenas.

(C) I, III e IV, apenas.

(D) II, III e IV, apenas.

(E)) I, II, III e IV._________________________________________________________

53. O Presidente da República vetou integralmente, porcontrário ao interesse público, um projeto aprovado peloCongresso Nacional. Este, examinando as razões do veto,rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação doPresidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquerprovidência do Chefe do Poder Executivo, a lei serápromulgada pelo

(A) Presidente da Câmara dos Deputados.

(B)) Presidente do Senado Federal.

(C) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(D) Vice-Presidente da República.

(E) Procurador Geral da República._________________________________________________________

54. Considere as afirmativas abaixo:

I. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,gerencie ou administre dinheiros, bens e valorespúblicos.

II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estãosujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas,mesmo quando guardem ou gerenciem bens evalores públicos.

III. A fiscalização contábil, financeira e orçamentáriadas entidades da administração indireta da Uniãoserá exercida pelo Congresso Nacional, com auxíliodo Tribunal de Contas da União.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A)) I e III.

(B) I.

(C) II e III.

(D) II.

(E) III.

55. O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar aexecução de contrato impugnado. Neste caso,

(A) determinará que o Chefe do Poder Executivo tomeas medidas cabíveis para sua sustação, comunican-do o fato imediatamente ao Congresso Nacional.

(B) comunicará a decisão diretamente ao Chefe do PoderExecutivo que, de imediato, tomará as medidascabíveis.

(C) determinará, de imediato, as providências cabíveis,que serão requisitadas diretamente a quem devacumpri-las.

(D)) comunicará a decisão ao Senado Federal e àCâmara dos Deputados, e o Congresso Nacional,adotando diretamente o ato, solicitará ao PoderExecutivo, de imediato, as medidas cabíveis.

(E) comunicará a decisão diretamente ao Presidente doSenado Federal a quem cabe tomar, de imediato, asmedidas para a sustação do contrato junto aoPresidente da República.

_________________________________________________________

56. O Ministro do Tribunal de Contas da União, segundo aConstituição Federal, está equiparado, quanto às prer-rogativas, aos impedimentos, aos vencimentos e às vanta-gens, ao

(A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.(B)) Ministro do Superior Tribunal da Justiça.(C) Ministro de Estado.(D) Presidente do Senado Federal.(E) Presidente da Câmara dos Deputados.

_________________________________________________________

57. Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade,

(A) contudo, poderão excepcionalmente ser removidosem razão de quebra de decoro, por voto da maioriaabsoluta do respectivo tribunal, assegurada ampladefesa.

(B) que indica que somente poderão ser removidos noseu exclusivo interesse manifestado em requeri-mento, expressamente.

(C) porém, a critério do respectivo tribunal, poderão serremovidos, desde que por voto secreto da maioriaabsoluta.

(D) nunca poderão ser removidos, embora sejampromovidos apenas em seu exclusivo interessemanifestado em requerimento, expressamente.

(E)) mas poderão ser removidos, em razão de interessepúblico, por voto de dois terços do respectivotribunal, assegurada ampla defesa.

_________________________________________________________

58. Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeulegitimação para promover o inquérito civil e a açãopública. No exercício dessas funções, a legitimação é

(A) privativa, em ambos os casos.

(B) concorrente, em ambos os casos.

(C)) privativa, no primeiro caso, e concorrente, nosegundo.

(D) concorrente, no primeiro caso, e privativa, nosegundo.

(E) sempre concorrente, podendo, todavia, retomar oinquérito ou a ação como parte principal.

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TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03 11

59. Um empregado foi contratado para exercer as funções decobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador onomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança,com uma gratificação correspondente. Seis meses maistarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupara antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

(A) é nula a determinação do empregador, que estálegalmente impedido de alterar de forma unilateral ocontrato de trabalho.

(B) a alteração somente será válida se o empregadorgarantir ao empregado as mesmas vantagenseconômicas do cargo de diretor.

(C) a perda da função de diretor implica na rescisãoindireta do contrato de trabalho.

(D)) é válida a determinação do empregador para que oempregado reverta ao cargo efetivo.

(E) o empregador poderá determinar ao empregado quereverta à função primitiva desde que faça incorporara gratificação percebida na remuneração, naproporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

_________________________________________________________

60. Um empregado, depois de ter trabalhado durante doisanos e seis meses para o mesmo empregador, sem tertirado férias, pede demissão. Nesta hipótese, o empre-gado deverá receber, além de outras verbas,

(A)) férias em dobro relativas ao primeiro período aquisi-tivo, férias simples relativas ao segundo períodoaquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

(B) dois períodos de férias simples e férias proporcio-nais de 6/12.

(C) dois períodos de férias em dobro e férias proporcio-nais de 6/12.

(D) somente dois períodos de férias simples, tendo emvista que as férias proporcionais não são devidas nopedido de demissão.

(E) férias simples relativas ao segundo período aquisitivoe férias proporcionais de 6/12, sendo que o primeiroperíodo aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

_________________________________________________________

61. Considere as afirmativas abaixo:

I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças deum a quatro anos de idade, a empregada adotantefará jus à licença maternidade pelo período desessenta dias.

II. Cada um dos dois intervalos especiais de descan-so, concedidos à mulher para amamentação dofilho de até seis meses de idade, é de quinzeminutos.

III. Os períodos de repouso, antes e depois do partopoderão ser aumentados de até duas semanascada um, mediante atestado médico.

IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terádireito a um repouso não remunerado de 4semanas.

Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I e II.(B)) I e III.(C) II e III.(D) I, II e IV.(E) II , III e IV.

62. Na falta de estipulação do salário,

(A) não haverá contrato de trabalho, tendo em vista quenão houve ajuste a respeito de condição essencial.

(B) o empregado receberá o salário que o empregadorquiser pagar, pois a fixação do salário faz parte dopoder de comando da empresa.

(C) a fixação do valor da remuneração competirá à Dele-gacia Regional do Trabalho.

(D) a omissão importará na inversão do ônus da prova eo empregado receberá, independentemente dequalquer circunstância, o salário que pretender.

(E)) o empregado receberá o salário igual ao daqueleque, na mesma empresa, fizer serviço equivalente,ou ao daquele que for habitualmente pago paraexecutar serviço semelhante.

_________________________________________________________

63. No capítulo da CLT que trata da duração da jornada detrabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

(A) recebem participação nos lucros distribuídos pelaempresa.

(B) trabalham em local de difícil acesso ou não servidopor transporte público.

(C)) exercem atividade externa incompatível com afixação de horário e com o registro explícito destacondição na CTPS.

(D) trabalham em horário noturno ou em turnos derevezamento.

(E) executam serviços permanentes de mecanografia(datilografia, escrituração ou cálculo).

_________________________________________________________

64. O empregado com menos de 18 anos de idade

(A) não pode firmar o recibo de salário nem rescindirvalidamente o contrato de trabalho sem assistênciade seu responsável legal.

(B)) pode firmar os recibos de salário, mas não podefirmar o termo de rescisão contratual sem a assistên-cia de seu responsável legal.

(C) pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmaro termo de rescisão contratual sem assistência dosindicato.

(D) pode firmar tanto o recibo de salário como rescindiro contrato de trabalho sem qualquer assistência.

(E) não pode firmar o recibo de salário nem rescindirvalidamente o contrato de trabalho sem assistênciado sindicato.

_________________________________________________________

65. É fonte formal do Direito do Trabalho

(A) a jurisprudência.

(B) a eqüidade.

(C) a analogia.

(D)) a convenção coletiva.

(E) o costume.

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12 TRT-21R-Anal.Jud-A.Adminis-C03

66. A empresa que possuir quadro de pessoal organizado emcarreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoçõespelo critério alternado de

(A) produtividade e assiduidade.

(B) antigüidade e produtividade.

(C) assiduidade e avaliação.

(D) assiduidade e merecimento.

(E)) antigüidade e merecimento._________________________________________________________

67. Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregadoque receba quinzenalmente e tenha trabalhado na em-presa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de

(A)) 30 dias.

(B) 15 dias.

(C) 10 dias.

(D) 8 dias.

(E) 7 dias.

_________________________________________________________

68. Para efeito de configuração da falta grave, o descumpri-mento de ordens gerais denomina-se

(A) negligência.

(B) insubordinação.

(C) incontinência de conduta.

(D)) indisciplina.

(E) ato de improbidade._________________________________________________________

69. A convenção coletiva de trabalho é aplicada

(A)) às relações individuais de trabalho no âmbito darepresentação dos sindicatos convenentes.

(B) a todos os trabalhadores e empregadores localiza-dos na base territorial dos sindicatos convenentes.

(C) apenas aos trabalhadores sindicalizados, membrosda categoria profissional representada pelo sindicatoobreiro.

(D) aos empregadores de categoria econômica queinclua trabalhadores representados pelo sindicatoconvenente obreiro, ainda que o sindicato represen-tante desses empregadores não tenha celebrado aconvenção.

(E) aos trabalhadores membros de associação não-sin-dical que tenham sido por esta representados naconvenção.

_________________________________________________________

70. Após a admissão do empregado, as anotações na CTPSdeverão ser efetuadas no prazo de

(A) 24 horas.

(B) 36 horas.

(C)) 48 horas.

(D) 72 horas.

(E) 96 horas.

Page 228: COMPILAÇÃO

Gabarito - C03 - tipo 1

001 - C 013 - B 025 - B 037 - B 049 - E 061 - B002 - A 014 - E 026 - C 038 - A 050 - B 062 - E003 - B 015 - A 027 - E 039 - D 051 - C 063 - C004 - E 016 - C 028 - D 040 - C 052 - E 064 - B005 - D 017 - D 029 - A 041 - E 053 - B 065 - D006 - E 018 - E 030 - B 042 - B 054 - A 066 - E007 - A 019 - A 031 - C 043 - C 055 - D 067 - A008 - C 020 - B 032 - D 044 - A 056 - B 068 - D009 - D 021 - D 033 - B 045 - E 057 - E 069 - A010 - B 022 - E 034 - A 046 - C 058 - C 070 - C011 - C 023 - A 035 - D 047 - D 059 - D012 - D 024 - C 036 - E 048 - A 060 - A

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Page 229: COMPILAÇÃO

Dos Recursos, a todos os candidatos presentes à provapor motivo de recurso julgado procedente, a seguir:

II. ATRIBUIR A QUESTÃO, de acordo com o Edital supracitado, Capítulo X

a) Para as Categorias Funcionais:

A01 - Analista Judiciário - Área Judiciária NÚMERO GABARITO 59 Tipo 1

B02 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados

NÚMERO GABARITO 59 Tipo 1

C03 - Analista Judiciário - Área Administrativa

NÚMERO GABARITO 55 Tipo 1 58 Tipo 1

D04 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

NÚMERO GABARITO 53 Tipo 1

b) Para as Categorias Funcionais:

G07 - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÚMERO GABARITO 44 Tipo 1

H08 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Programação

NÚMERO GABARITO 33 Tipo 1

III. ALTERAR O GABARITO, divulgado no dia 19/09/2003

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Page 230: COMPILAÇÃO

(Internet no site da Fundação Carlos Chagas), de acordo com as tabelas a seguir:

a) Para a Categoria Funcional

D04 - Analista Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Contabilidade)

NÚMERO GABARITO ALTERAÇÃO 45 Tipo 1 C para A 46 Tipo 1 D para C

c) Para a Categoria Funcional

H08 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado(Especialidade Programação)

NÚMERO GABARITO ALTERAR 52 Tipo 1 C para E

Natal (RN), 13/10/2003

CARLOS NEWTON PINTO Desembargador Presidente

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Page 231: COMPILAÇÃO

- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opção de cargo.

contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.

Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3h30min para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

PortuguêsConhecimentos Específicos

I N S T R U Ç Õ E S

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL15 de Novembro de 1889

P R O V A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22 REGIÃOa

Analista Judiciário

Área Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASNovembro/2004

____________________________________________________ Prova Cargo C03, Tipo 1 0000000000000000

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Nº de Inscrição MODELO

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PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao textoque segue.

Leis para indigentes morais

Acaba de chegar a Massachussets um grupo de

adolescentes sudaneses que viajaram diretamente da Idade da

Pedra, ou quase, para a América do século XXI. São cinco mil

refugiados, que estão sendo distribuídos pelos EUA. Para

muitos, a viagem de avião é a primeira experiência em um

transporte motorizado.

Qual será o maior estranhamento para esses

jovens? A neve e a calefação? Os celulares? A Internet? (...)

O susto virá da quantidade de leis formais

detalhadas e explícitas que regram a vida americana, enquanto

a vida da tribo era regrada por poucas normas quase sempre

implícitas – ou seja, pela confiança de todos numa moral

comum tácita.

Nossas leis tornam-se cada vez mais detalhadas,

pois há a idéia de que um código exaustivo garantiria o

funcionamento de uma comunidade justa. De fato, essa

proliferação revela a angústia de uma cultura insegura de suas

opções morais. Por sermos indigentes morais, compilamos uma

casuística da qual esperamos que diga exatamente o que fazer

em cada circunstância. O dito legalismo da sociedade

americana, tão freqüentemente denunciado, é apenas o sinal

dessa indigência.

A tentativa de animar uma comunidade por uma

lengalenga de leis testemunha a fraqueza do vínculo social. Não

podemos confiar numa inspiração moral compartilhada, por isso

inventamos regras para ter, ao menos, muitas obrigações

comuns.

(Contardo Calligaris, Terra de ninguém. S. Paulo: Publi-folha, 2004, pp. 66/68)

1. Ao referir-se à migração de um contingente de jovenssudaneses para os EUA, o autor formula a hipótese deque deverá haver um choque cultural, provocado pela

(A) precariedade do estágio técnico em que ainda seencontra a sociedade do Sudão.

(B) dificuldade que têm os brancos americanos deconviverem com outras etnias.

(C) excessiva informalidade do sistema jurídico norte-americano.

(D)) exagerada minuciosidade das normas jurídicasvigentes nos EUA.

(E) fragilidade das regras que estão implícitas na vidasocial dos sudaneses.

2. Considere as seguintes afirmações:

I. Não existiria a “indigência moral”, a que especifica-mente se refere o autor do texto, se houvesse aconfiança dos cidadãos em princípios morais quefossem compartilhados.

II. Nas sociedades ditas “primitivas”, como a suda-nesa, há uma grande insegurança dos seuscomponentes quanto às normas e valores quedevem reger a vida social.

III. O autor considera que a proliferação de leis, talcomo ocorre nos EUA, equivale a uma compilaçãocasuística de normas, na qual se busca prevertodas as circunstâncias.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.(B) II e III, somente.(C)) I e III, somente.(D) I e II, somente.(E) III, somente.

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3. Depreende-se da leitura do último parágrafo do texto que

(A) quanto mais detalhista e previdente se mostra umsistema jurídico, tanto mais fortes são os vínculossociais.

(B)) a especificação das obrigações que temos uns comos outros não é inspirada por uma moral queefetivamente compartilhamos.

(C) a fraqueza dos vínculos sociais é uma conseqüênciadireta do excesso de generalização das normasjurídicas.

(D) os vínculos sociais, quando são fortes, dispensamos valores do que se costuma chamar umainspiração moral compartilhada.

(E) a expressão lengalenga de leis aplica-se aos casosem que as normas jurídicas pecam pelo excesso degeneralização e pela imprevidência.

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4. No contexto da frase O dito legalismo da sociedadeamericana, tão freqüentemente denunciado, é apenas osinal dessa indigência, os termos sublinhados têm,respectivamente, o sentido de

(A) assumido - indicado - pobreza.(B)) chamado - acusado - penúria.(C) propalado - invectivado - insolvência.(D) suposto - injuriado - precariedade.(E) confessado - exposto - impropriedade.

_________________________________________________________

5. Por sermos indigentes morais, compilamos uma casuística(...).

Está INCOERENTE com o texto a reconstrução da fraseacima em:

(A)) A compilação de uma casuística vai de encontro ànossa indigência moral.

(B) Compilamos uma casuística em virtude de nossaindigência moral.

(C) É o fato de sermos uns indigentes morais que nosleva a compilar uma casuística.

(D) A razão de compilarmos uma casuística está no fatode sermos indigentes morais.

(E) A compilação de uma casuística decorre diretamentede nossa indigência moral.

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6. As normas de concordância verbal e nominal estãoplenamente respeitadas apenas na frase:

(A) As excessivas particularidades das leis que regem asociedade norte-americana deve-se à carência dosvalores que realmente se pudesse compartilhar.

(B) Ao chegar a Massachussets, oriundo do Sudão, ocontingente de jovens foi distribuído pelas váriasregiões a que desde há muito já estavam desti-nadas.

(C)) Prevê-se que aos jovens sudaneses assustará aproliferação das leis norte-americanas, uma vez queas do Sudão são, além de poucas, implícitas.

(D) A propósito das leis norte-americanas, costumamosfalar em formalismo e legalismo, quando melhorseríamos reconhecer-lhes a indigência moral a quecorrespondem.

(E) Se é da confiança coletiva que decorrem, na vidasocial no Sudão, a força dos valores compartilhadas,é da fraqueza destas que nasce o formalismo dasnossas leis._________________________________________________________

7. Indica-se uma alteração da voz verbal do segmentosublinhado em:

(A) Cinco mil refugiados estão sendo distribuídos pelosEUA = foram distribuídos.

(B) Qual será o maior estranhamento para essesjovens? = terá sido.

(C) O susto virá da quantidade de leis formais = deverávir.

(D) A vida da tribo era regrada = regrava-se.

(E)) É por isso que inventamos tantas regras = sãoinventadas._________________________________________________________

8. Está inteiramente correta a redação da seguinte frase:

(A) Tratam-se de cinco mil refugiados, cuja destinaçãotudo o que sabemos é que é a mais variadapossível.

(B) Todos podemos testemunhar de que é inútil tentaranimar uma sociedade através de uma lengalengade leis.

(C) Não há uma inspiração moral a cujo compar-tilhamento nos faça ter confiança em um mínimo deprincípios.

(D)) De uma tal compilação de casuísmos não seesperem bons resultados, pois ela está longe devaler como um conjunto de princípios autênticos.

(E) O rigoroso detalhismo de nossas leis, de cujo muitosquerem interpretar como um rigoroso legalismo,constitui, de fato, uma grande lengalenga._________________________________________________________

9. Essa proliferação de leis revela a angústia de uma culturainsegura de suas opções morais.

Caso se substitua, na frase acima, o termo insegura por

(A) insatisfeita, deve seguir-se a expressão às suasopções morais.

(B)) desorientada, deve seguir-se a expressão quanto asuas opções morais.

(C) desatenta, deve seguir-se a expressão por suasopções morais.

(D) carente, deve seguir-se a expressão de cujasopções morais.

(E) desprovida, deve seguir-se a expressão mediantesuas opções morais.

10. Quanto à ortografia, está inteiramente correto o que se lêem:

(A)) Não terão sido expatriados esses cinco mil jovenssudaneses? Por vezes, a palavra refugiados éutilizada de maneira meio eufêmica.

(B) Países do primeiro mundo acabam catalizandomigrações em massa. Do ponto de vista dapopulação local, essas levas de migrantes quasenunca são bem-vindas.

(C) Nós não nos insurjimos contra esse despropositadoaparato de leis porque não temos quaisquerconvicções quanto aos nossos fundamentos morais.

(D) A lengalenga de leis, em que se vão transformandonossos códigos, opõe-se à concisão das normasque vijem de modo implícito na sociedade sudanesa.

(E) O autor do texto deplora nossos códigos casuísticos.Ele manifesta clara preferência pela primasia dosvalores morais comuns, e não das obrigaçõesregulamentadas.

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11. Todas as formas verbais estão adequadamente flexio-nadas na frase:

(A) Os jovens que proviram do Sudão assustar-se-ãocom a quantidade de casuísmos a que deverão sesubmeter em sua nova experiência de vida.

(B) Por vezes, uma comparação da nossa cultura com ade outros povos restitue-nos o desejo de umasociedade em que nada obstrui o caminho natural dajustiça.

(C) Se viajar de avião já constitui, para essa leva dejovens, uma experiência assombrosa, imagine-se oassombro deles quando haverem de entrar emcontato com nossas leis.

(D) Em suas tribos, os jovens sudaneses entretiam-secom as práticas da vida concreta, sem apreocupação de atentarem para intermináveiscódigos de leis casuísticas.

(E)) Deveríamos agir segundo valores com os quaisreouvéssemos o sentido do que é social, e não soba pressão de códigos que advieram de umaprogressiva indigência moral.

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12. Quanto ao uso, ou não, do sinal de crase, a frase inteira-mente correta é:

(A) Acaba de chegar a América um grupo de suda-neses, à que se darão diferentes destinos, certa-mente à revelia desses jovens, que chegaram comorefugiados.

(B) O autor supõe que, tendo em vista à quantidade deleis às quais deverão obediência, os jovens refu-giados passarão por poucas e boas, até a completaadaptação.

(C)) As normas da tribo, às quais faz o autor referência,são poucas e implícitas, visam à boa prática devalores consensuais, e não a uma mera catalogaçãode obrigações.

(D) A angústia a que submeteremos esses jovens dever-se-á não apenas à essa quantidade de leis, massobretudo à maneira artificial pela qual pretendemaplicar-se à realidade.

(E) Quando à cada nova obrigação miúda corresponderuma nova norma, não haverá como pôr termo ainchação dos códigos, à uma sempre crescentelengalenga de leis.

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13. Considere os seguintes períodos:

I. Se sempre há quem julgue, a maior especificaçãodos códigos uma garantia de maior justiça, hátambém quem a ache ao contrário, um retrocesso,um caso de indigência moral.

II. Acima de toda casuística, deve-se buscar um planode valores comungáveis e autênticos, capazes depromover uma conduta social naturalmente justa,em vez de se prescrever um rosário sem fim deobrigações pessoais.

III. Séculos atrás, Montaigne, num de seus ensaios, jánarrava a perplexidade de alguns índios ameri-canos, quando postos em contato com os sofis-ticados e artificiais procedimentos da aristocraciafrancesa.

Quanto à pontuação, está inteiramente correto o que se lê em(A) I, II, III.(B) I e II, somente.(C) I e III, somente.(D)) II e III, somente.(E) II, somente.

_________________________________________________________14. Não podemos confiar numa inspiração moral comparti-

lhada, por isso inventamos regras.Caso se reconstrua o período acima, começando-se porInventamos regras, uma possibilidade de complementaçãocorreta, coerente com o sentido original do período, será afrase:(A) desde que não possamos confiar numa inspiração

moral compartilhada.(B)) pela razão de que não podemos confiar numa

inspiração moral compartilhada.(C) por isso não podemos confiar numa inspiração moral

compartilhada.(D) razão pela qual não podemos confiar numa inspi-

ração moral compartilhada.(E) ainda que não possamos confiar numa inspiração

moral compartilhada._________________________________________________________15. Há um excesso de leis, e quando há leis em excesso

deve-se reconhecer nessas leis o vício da excessivaparticularização, excessiva particularização que só revelaa fragilidade dos princípios morais.Evitam-se as desagradáveis repetições do período acimasubstituindo-se os segmentos sublinhados, respectiva-mente, por(A)) as há - reconhecer nelas - a qual.(B) há as mesmas - reconhecê-las - a qual.(C) há elas - reconhecer-lhes - cuja.(D) as há - reconhecer a elas - cuja.(E) há estas - reconhecê-las - onde._________________________________________________________

16. Fluência em línguas não eliminará mais candidato adiplomataNa manchete acima, o jornalista desejou informar que aprova de fluência em línguas não mais seria eliminatória,mas o que de fato a manchete está afirmando é:(A) Todo candidato a diplomata que não for fluente em

línguas deverá ser eliminado.(B) Mais nenhum candidato a diplomata será eliminado,

ainda que não seja fluente em línguas.(C)) O candidato a diplomata que for fluente em línguas

não mais será eliminado.(D) A falta de fluência em línguas eliminará ainda mais

candidatos a diplomata.(E) A fluência em línguas deixará de eliminar a maioria

dos candidatos a diplomata.

17. Nos próximos dias estaremos enviando-lhe nosso catá-logo e o senhor estará tomando conhecimento das nossasnovas ofertas.

A frase acima apresenta um vício muito presente nodiscurso oral em nossos dias, representado

(A) pelo mau emprego de pronomes pessoais.

(B) pela falta de critério no emprego de formas detratamento.

(C) pelo emprego equivocado do nosso léxico.

(D)) pelo mau emprego de tempos e modos verbais.

(E) pela incorreção da regência verbal._________________________________________________________

18. Quanto melhor estiver constituído o Estado, tanto mais osnegócios públicos prevalecerão sobre os particulares.(Rousseau)

Não haveria prejuízo para o sentido da frase de Rousseaucaso a reconstruíssemos corretamente, como está em:

(A) O Estado se constituirá de modo tanto maisaprimorado quanto mais os negócios públicostiverem prevalência sobre os particulares.

(B) Os negócios públicos prevalecerão sobre osprivados, da mesma forma em que o Estado se váaprimorando em sua melhor constituição.

(C) Somente estará tão bem constituído o Estadoquando os negócios públicos igualmente prevale-cerem sobre os particulares.

(D) À proporção que o Estado vá se constituindo, tantomelhor para os negócios públicos prevaleceremsobre os particulares.

(E)) A prevalência dos negócios públicos sobre osparticulares é tanto maior quanto mais se aprimora aconstituição do Estado._________________________________________________________

19. As razões KK ele deverá invocar para justificar o que feznão alcançarão qualquer ressonância KK membros doConselho, KK votos ele depende para permanecer naempresa.

Preenchem de modo correto as lacunas da frase acima,respectivamente, as expressões:

(A) a que - para com os - de cujos

(B) de que - junto aos - cujos os

(C) que - diante dos - de quem os

(D) às quais - em vista dos - em cujos

(E)) que - junto aos - de cujos_________________________________________________________20. Em razão do desrespeito às normas de concordância

verbal, é preciso corrigir a seguinte frase:

(A)) Ainda que não continue a acometê-lo de modo tãoregular, como costumava ocorrer, vêm-no prejudi-cando esses seus destemperos.

(B) Se houverem de ser consideradas as desculpasdesse faltoso, por que não relevar as dos demais?

(C) Apesar de todas as manobras com que tumultuara asessão, não logrou o grupo oposicionista alcançar osadiamentos que tanto lhe interessavam.

(D) Quando já não existir, entre mim e você, mais doque uns instantes de simpatia, não haverá por quecontinuarmos juntos.

(E) Cada um daqueles colegas que de fato demons-traram afeto por mim receberá este livrinho, em quese reavivam as nossas melhores recordações.

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DIREITO ADMINISTRATIVO

21. Depois de ingressar nos quadros do executivo federalmediante concurso público, o servidor em estágioprobatório foi dispensado por não convir à Administração asua permanência, após ter sido apurado, em avaliaçãoespecial de desempenho realizada por comissão instituídapara essa finalidade, assegurada a ampla defesa, querealizou atos incompatíveis com a função do cargo em quese encontrava investido. Referida dispensa está emba-sada, precipuamente, no

(A) elemento da impessoalidade.

(B) requisito da publicidade.

(C)) princípio da eficiência.

(D) princípio da imperatividade.

(E) requisito de presunção de veracidade._________________________________________________________

22. No dia 13 de agosto de 2004, por meio de Alvará, aAdministração Pública concedeu autorização a Elisabetepara utilizar privativamente determinado bem público. Nodia seguinte, revogou referido ato administrativo, alegan-do, para tanto, a necessidade de utilização pública dobem. Posteriormente, no dia 15 de agosto do mesmo ano,sem que a Administração tenha dado qualquer destinaçãoao bem em questão, autorizou Marcos Sobrinho a utilizá-loprivativamente. Referida atitude comprovou que os pres-supostos fáticos da revogação eram inexistentes. Diantedo fato narrado, Elisabete

(A) terá que acatar a decisão da Administração Pública,já que a autorização é ato unilateral, vinculado eprecário.

(B) nada poderá fazer, uma vez que a autorização é atoadministrativo bilateral, discricionário e precário.

(C) somente poderá pleitear indenização, em ação judi-cial, pelos prejuízos porventura suportados.

(D)) poderá pleitear a invalidação da revogação, em vir-tude da teoria dos motivos determinantes.

(E) poderá requerer, junto à Administração Pública, ainvalidação da revogação, em razão do instituto da“Verdade Sabida”.

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23. Objetivando a aquisição de determinados bens móveis, oexecutivo municipal da cidade de Monte Angelino abriuprocesso licitatório. Nenhum interessado apresentou-separa participar do certame. Analisando o ocorrido, oprefeito constatou que a realização de nova licitação seriaprejudicial ao município, em face dos novos e elevadosgastos. Em virtude dos fatos narrados,

(A) a licitação será dispensada em virtude da invia-bilidade de competição, podendo os bens móveis se-rem adquiridos diretamente mediante autorizaçãolegislativa.

(B)) o objeto da licitação deserta poderá ser contratadodiretamente, desde que justificada a impossibilidadede nova licitação, mantidas todas as condiçõesconstantes do instrumento convocatório.

(C) restará inexigível a licitação, desde que demons-trada a inviabilidade de competição e a aquisiçãodos bens móveis ainda seja necessária.

(D) o objeto da licitação fracassada somente poderá seradquirido no exercício financeiro seguinte.

(E) a licitação deverá ser suspensa até que o municípioreúna os recursos necessários para a sua conti-nuação.

24. A autarquia federal celebrou contrato administrativo com aempresa Y, após regular processo licitatório, objetivando aaquisição de um gerador de energia, cujo rotor eenrolamentos eram fabricados no exterior. Ocorre que,quando da importação de referidos componentes pela em-presa Y, o governo federal elevou substancialmente o im-posto de importação, o que afetou o equilíbrio econômi-co−financeiro inicialmente pactuado. Tal fato deu causa auma álea administrativa extraordinária e extracontratual,intolerável e impeditiva da execução do ajuste, que culmi-nou com a revisão contratual. A situação narrada cor-responde à causa justificadora da inexecução do contratodenominada

(A) força maior.

(B) fato da administração.

(C) interferências imprevistas.

(D) caso fortuito.

(E)) fato do príncipe._________________________________________________________

25. Empresa pública federal abriu licitação com a finalidade deaquisição de refrigeradores, para a qual diversos licitantespreviamente cadastrados apresentaram suas propostas. Aempresa DD Comércio e Representações Ltda. apresen-tou a documentação exigida para seu cadastramento noquinto dia anterior à data do recebimento das propostas,além de ter ofertado o objeto da licitação pelo montante deR$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). Por ser demenor preço o tipo da licitação, essa foi a proposta ven-cedora. Na presente situação, a modalidade de licitaçãoutilizada pela empresa pública federal denomina-se

(A)) tomada de preços.

(B) convite.

(C) concurso.(D) concorrência.

(E) leilão._________________________________________________________

26. Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poderpúblico municipal da cidade de Vento Forte expediu, nointeresse privado do utente, ato administrativo unilateral,discricionário e precário, que facultou a interdição de umavia pública, pelo prazo de 2 (dois) dias, para abrigar oevento. O instituto que possibilitou o uso do bem públicodenomina-se

(A) concessão de uso.

(B)) autorização de uso.

(C) permissão de uso.

(D) cessão de uso.

(E) concessão de direito real de uso._________________________________________________________

27. O órgão da prefeitura responsável pela fiscalização debares e restaurantes verificou, em visita de rotina, que umestabelecimento estava servindo a seus clientes alimentoscom data de validade expirada. Tendo em vista tal fato,confiscou imediatamente referidos produtos e os incine-rou. O atributo do ato administrativo que possibilitou aapreensão dos gêneros alimentícios em questão pelaAdministração Pública, sem a necessidade de intervençãojudicial, denomina-se

(A) legalidade.

(B) eficiência.

(C) imperatividade.

(D)) auto-executoriedade.

(E) presunção de veracidade.

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28. Servidor público federal, objetivando impugnar determina-da decisão administrativa, apresentou recurso reguladopela Lei no 9.784/99. Em virtude desse fato, considere asproposições abaixo:

I. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu adecisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.

II. O recurso interposto fora do prazo não impede aAdministração de rever de ofício o ato ilegal, desdeque não ocorrida a preclusão administrativa.

III. O prazo para interposição de recurso, salvo dispo-sição legal específica, é de 15 (quinze) dias.

IV. O recurso sempre suspende os efeitos da decisãoimpugnada.

É correto o que se contém APENAS em(A)) I e II.(B) I e III.(C) I, II e III.(D) II e IV.(E) III e IV.

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29. Após regular processo disciplinar, Aristóteles Mendes, ser-vidor estável, foi demitido do cargo de técnico administra-tivo, que passou, então, a ser ocupado por HérculesJúnior, também detentor de estabilidade. Posteriormente,decisão administrativa invalidou a penalidade de demissãoacima mencionada. Em virtude desse fato, Aristóteles foireinvestido no cargo de técnico administrativo e Hérculesretornou ao cargo anterior. Essas duas formas de provi-mento descritas correspondem, respectivamente, à(A) recondução e à reversão.(B) readaptação e à recondução.(C) reversão e à reintegração.(D) reintegração e à readaptação.(E)) reintegração e à recondução.

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30. Servidor público de autarquia federal foi investido no cargode vereador da cidade de Vento Forte. Como a CâmaraMunicipal se reúne apenas 2 (duas) vezes por semana, noperíodo da noite, o servidor passou a exercer ambos oscargos, uma vez que havia compatibilidade de horários.Em virtude desse fato,(A) apenas receberá as vantagens do cargo eletivo.(B) terá que optar por uma das duas remunerações.(C)) perceberá as vantagens correspondentes aos dois

cargos.(D) somente receberá as vantagens inerentes ao cargo

ocupado na autarquia.(E) perceberá 50% (cinqüenta por cento) de cada

remuneração._________________________________________________________

31. Aristóteles Júnior teve reconhecido determinado direitocom base em interpretação de certa norma administrativa,adotada em caráter uniforme para toda a Administração.Posteriormente, visando melhor atendimento de sua finali-dade, o Poder Público modificou referida interpretação, emcaráter normativo, de forma retroativa, afetando a situaçãode Aristóteles, que já se encontrava consolidada na vi-gência da anterior orientação. A situação narrada afrontouo princípio denominado(A) eficiência.(B) impessoalidade.(C) publicidade.(D) razoabilidade.(E)) segurança jurídica.

32. Em relação ao processo administrativo disciplinar reguladopela Lei no 8.112/90, pode-se afirmar que(A) apenas o cônjuge do indiciado não poderá participar

da comissão de inquérito.(B) o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do

processo.(C)) o processo disciplinar é considerado instaurado com

a publicação do ato de constituição da comissão deinquérito.

(D) a revisão do processo poderá resultar no agra-vamento da penalidade.

(E) a comissão tem prazo improrrogável de 60 (ses-senta) dias para concluir o processo disciplinar.

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33. A Administração Pública expediu ato administrativo queprejudicou legítimo interesse de servidor público. Inconfor-mado, este peticionou à autoridade responsável por referi-do ato, requerendo sua modificação, oportunidade em queapresentou novos argumentos. O meio de controle admi-nistrativo em questão denomina-se(A) recurso hierárquico impróprio.(B)) pedido de reconsideração.(C) revisão administrativa.(D) recurso hierárquico próprio.(E) reclamação administrativa.

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DIREITO CONSTITUCIONAL

34. Em matéria de direitos sociais, é certo que são conside-rados como dimensão protetora do trabalhador os disposi-tivos constitucionais que garantem, especialmente, a iso-nomia e a não discriminação, e dentre eles,(A) o seguro contra acidentes, a cargo do empregador,

sem excluir a indenização a que está obrigado, des-de que incorra em dolo.

(B) a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores,desde o nascimento até sete anos de idade, em cre-ches e pré-escolas.

(C) a duração do trabalho não superior a oito horasdiárias e quarenta horas semanais, facultada a com-pensação de horário.

(D)) a proibição de distinção entre trabalho manual, técni-co e intelectual ou entre profissionais respectivos.

(E) a participação do trabalhador nos lucros vinculada àremuneração, e sempre garantida sua participaçãona gestão da empresa.

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35. Considere:I. Narciso, filho de Pégaso e Neméia, ambos brasilei-

ros, nasceu na Argentina, ocasião em que Pégasoprestava, nesse País, serviços oficiais para o Minis-tério das Relações Exteriores da República Fede-rativa do Brasil.

II. Apolo, filho de Adonis e Pandora, ambos espa-nhóis, nasceu na Espanha, mas está residindo naRepública Federativa do Brasil, há mais de quinzeanos ininterruptos, sem condenação penal. Apolorequereu e obteve a nacionalidade brasileira.

Nesses casos, Narciso e Apolo são considerados,

(A) ambos brasileiros naturalizados.(B)) brasileiro nato e brasileiro naturalizado, respectiva-

mente.(C) ambos brasileiros natos.(D) argentino-brasileiro e brasileiro nato, respectiva-

mente.(E) brasileiro naturalizado e hispano-brasileiro, respecti-

vamente.

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TRT-22R-C03-CE 7

36. Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Tra-balho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares noexercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão InternaProcessante não conseguia obter prova concreta de suaresponsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, comoPresidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho,determinou a violação do sigilo das comunicações telefôni-cas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

(A) é ilegal, porque a determinação judicial foi dada porautoridade incompetente para o processo adminis-trativo.

(B) é regular, porque determinada pela autoridade máxi-ma do Tribunal Regional do Trabalho.

(C)) viola os princípios constitucionais, e a prova daí re-sultante estará contaminada pela ilicitude.

(D) apresenta-se como irregular, por ser ordem de natu-reza judicial, não contaminando a prova decorrente.

(E) é sempre cabível, visto que prevalece o interessepúblico e da Administração sobre a conduta do ser-vidor.

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37. Artemis, Hermes e Ares, pretendem constituir uma as-sociação que será denominada “Panacéia”, cujos fins sedemonstram como de natureza lícita, ficando o primeirocomo Presidente, o segundo como Vice−Presidente e oterceiro como Diretor Administrativo−Financeiro da entida-de. Nesse caso, é correto que

(A) os sócios têm plena liberdade de associar-se, por-que os fins são lícitos, ainda que a associação sejade caráter paramilitar.

(B) a “Panacéia” poderá ser dissolvida compulsoriamen-te por simples decisão judicial.

(C) Artemis e Hermes, pela natureza de suas atribui-ções, poderão ser compelidos a permanecer as-sociados.

(D)) a criação da “Panacéia” independe de autorizaçãoou de qualquer ato discricionário do Poder Público.

(E) a “Panacéia”, como qualquer associação, terá legiti-midade para representar seus filiados judicial eextrajudicialmente.

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38. Tendo em vista as competências legislativas da União,observa-se que NÃO é considerada de sua competênciaprivativa, dentre outras, legislar sobre

(A)) diretrizes e bases da educação e sistema viário lo-cal.

(B) sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.

(C) propaganda comercial e metalurgia.

(D) trânsito, transportes e sistema de consórcios.

(E) comércio interestadual e cidadania.

39. Hefesto é professor de “Graias”, escola pública, desenvol-vendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendoque no período noturno vem exercendo o cargo de asses-sor técnico-pedagógico em “Atena”, fundação controladapelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura.Nesse caso, é certo que Hefesto

(A) enquadra-se na proibição absoluta de acumular,aplicável aos professores e outros profissionaisliberais.

(B) não pode acumular os dois cargos públicos, em faceda vedação constitucional.

(C) pode acumular os dois cargos públicos, desde queopte pela remuneração de um deles.

(D) não pode acumular os dois cargos públicos, vistoque são de natureza diversa.

(E)) pode acumular, de forma remunerada, os doiscargos públicos, em razão de sua licitude.

_________________________________________________________

40. “Quiron” é uma sociedade de economia mista federal, ten-do por objeto a pesquisa, lavra, enriquecimento e indus-trialização de minérios nucleares e seus derivados. Essaempresa pretende criar “Hypnos”, como sua subsidiária,para, posteriormente, ambas participarem da “Nyx”, em-presa privada. Nesses casos,

(A) a instituição da “Hypnos” e a participação de“Quiron” na “Nyx” dependem exclusivamente daautorização do Presidente da República.

(B)) a criação de “Hypnos” e a participação de ambas na“Nyx” dependem de autorização legislativa.

(C) será necessária a autorização legislativa apenaspara a criação da “Hypnos”, sendo que a participa-ção na “Nyx” depende do Presidente da República.

(D) será necessária a autorização legislativa somentepara a participação das paraestatais na “Nyx”, sendoque a criação de “Hypnos” depende do PoderExecutivo.

(E) “Quiron”, na condição de empresa controladora, e jácriada por lei, é a competente para autorizar a cria-ção da “Hypnos” e a participação de ambas na“Nyx”.

_________________________________________________________

41. No que diz respeito à forma, o controle orçamentário po-derá se dar, também, segundo a natureza dos fatos con-trolados, assim como, conforme o momento de seu exer-cício. Diante disso, considere:

I. O controle patrimonial é aquele que se faz, especifi-camente, sobre as receitas e despesas.

II. O controle é exercido a priori, concomitantemente ea posteriori.

III. O controle operacional envolve o controle de resul-tados.

IV. O controle só pode ser feito a posteriori, tendo emvista a realização da receita e da despesa.

É correto o que se contém APENAS em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) I e IV.

(D)) II e III.

(E) II e IV.

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8 TRT-22R-C03-CE

42. Polifemo, no exercício de seu mandato de DeputadoFederal, propôs projeto de lei ordinária, em matéria de suacompetência. Referido projeto encontra-se em fase devotação. Dentre outras situações, Polifemo deve observarque esse projeto de lei

(A) poderá ser aprovado por decurso de prazo, por nãohaver mecanismos que obriguem sua apreciaçãopela Câmara dos Deputados e diante do excessivonúmero de projetos.

(B) estará, tecnicamente, sujeito à sanção ou ao vetopelo Plenário da Câmara dos Deputados, que po-dem ser parciais ou totais, mas sempre fundamen-tados.

(C)) terá a necessidade de ser aprovado pelo voto favo-rável da maioria simples dos deputados federais, emsessão instalada com a presença da maioria abso-luta dessa Câmara dos Deputados.

(D) não poderá tramitar sem fixação de prazo, mas só oPresidente da Câmara dos Deputados é que poderásolicitar urgência na apreciação de qualquer projetode lei.

(E) deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional,que é a Casa de Leis competente para prover osatos legislativos dessa natureza.

_________________________________________________________

43. Herácles foi eleito Vice−Presidente da República Federa-tiva do Brasil. Diante disso, é certo que Herácles, dentreoutras situações, e nessa qualidade,

(A) convocará, sucessivamente, o Presidente do Sena-do Federal e da Câmara dos Deputados para assu-mir a Presidência da República.

(B) deverá substituir o Presidente da República no casode vaga e convocar novas eleições.

(C) tomará posse em sessão solene do Senado Federale será diplomado pelo Presidente da República.

(D)) auxiliará o Presidente da República, sempre que porele for convocado para missões especiais.

(E) terá a missão específica de suceder o Presidente daRepública nos casos de impedimento eventual outemporário.

_________________________________________________________

44. Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certoque

(A) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Con-gresso Nacional após aprovação da Câmara dosDeputados e do Senado Federal.

(B)) são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribu-nal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais doTrabalho e os Juízes do Trabalho.

(C) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compos-tos por juízes nomeados pelo Senado Federal apósa aprovação da Câmara dos Deputados.

(D) a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho,por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalí-cios, representantes dos empregados e dos empre-gadores, respectivamente.

(E) não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes dedireito nas comarcas onde não forem instituídas Va-ras do Trabalho.

45. A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a(A) destituição do Procurador−Geral da República de-

verá ser precedida de autorização da maioriaabsoluta da Câmara dos Deputados.

(B) nomeação do Procurador−Geral da República peloPresidente da República depende de prévia aprova-ção de seu nome pela Câmara dos Deputados.

(C)) defesa dos interesses individuais indisponíveis éuma das atribuições da Instituição do MinistérioPúblico.

(D) unidade e a indivisibilidade não são princípios institu-cionais do Ministério Público, pois suas funções sãodivididas entre Promotores e Procuradores de Jus-tiça.

(E) garantia da vitaliciedade conferida aos membros doMinistério Público consiste na impossibilidade deperda do cargo senão por decisão administrativa,com ampla defesa.

_________________________________________________________

DIREITO DO TRABALHO

46. Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho(A) nos locais e serviços perigosos.(B) nos locais e serviços insalubres.(C) em peças de teatro infantil.(D) de entrega de impressos, com autorização judicial.(E)) em empresas circenses, em função de ginasta.

_________________________________________________________

47. Na hipótese de adoção, o período de licença maternidadeconcedido à empregada será de(A) 90 (noventa) dias, se criança até 1 (um) ano de

idade.(B) 90 (noventa) dias, se criança a partir de 1 (um) ano

até 4 (quatro) anos de idade.(C)) 60 (sessenta) dias, se criança a partir de 1 (um) ano

até 4 (quatro) anos de idade.(D) 60 (sessenta) dias, se criança a partir de 4 (quatro)

anos até 8 (oito) anos de idade.(E) 30 (trinta) dias, se criança a partir de 8 (oito) anos

de idade._________________________________________________________

48. As convenções coletivas e os acordos coletivos entrarãoem vigor, após a data de entrega dos mesmos no órgãocompetente, no prazo de(A)) 03 dias.(B) 05 dias.(C) 08 dias.(D) 10 dias.(E) 15 dias.

_________________________________________________________

49. O contrato de trabalho de atividades empresariais decaráter transitório(A) poderá ser prorrogado por duas vezes, de forma tá-

cita ou expressa, sob pena de novo ajuste do con-trato a prazo determinado.

(B) não poderá ser prorrogado, sob pena de se tornarcontrato a prazo indeterminado.

(C) admite mais de uma prorrogação como contrato aprazo determinado, desde que autorizado pelo Mi-nistério do Trabalho.

(D) admite apenas uma prorrogação, sob pena de au-tuação pelo auditor fiscal do trabalho.

(E)) admite apenas uma prorrogação, sob pena de setornar contrato por prazo indeterminado.

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TRT-22R-C03-CE 9

50. A relação de emprego pressupõe

(A) o requisito da exclusividade dos serviços prestados.

(B) impessoalidade na prestação dos serviços.

(C)) pessoalidade na prestação dos serviços.

(D) eventualidade na prestação dos serviços.

(E) observância da forma legal para a contratação._________________________________________________________

51. É garantia da empregada gestante, durante a gravidez,

(A) dispensa do horário de trabalho pelo tempo neces-sário para a realização de, no mínimo, 9 (nove) con-sultas médicas, sem prejuízo do salário e demaisdireitos.

(B)) dispensa do horário de trabalho pelo tempo neces-sário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) con-sultas médicas, sem prejuízo do salário e demaisdireitos.

(C) dispensa de 2 (duas) horas diárias, a partir da notifi-cação da gravidez, sem prejuízo do salário.

(D) transferência de função, quando as condições desaúde o exigirem, não assegurada a retomada dafunção anteriormente exercida, sem prejuízo domaior salário.

(E) transferência de função, quando as condições desaúde o exigirem, sem prejuízo da remuneraçãovariável de acordo com a média dos últimos 03 (três)meses de trabalho.

_________________________________________________________

52. A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

(A) por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização daDelegacia Regional do Trabalho.

(B) por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escritoentre empregado e empregador.

(C) por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato cole-tivo de trabalho.

(D)) na ocorrência de necessidade imperiosa para a rea-lização de serviços inadiáveis.

(E) por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez)horas diárias.

_________________________________________________________

53. A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentadaquando o trabalhador

(A)) ou qualquer de seus dependentes for portador do ví-rus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superiora setenta anos.

(B) ou qualquer de seus dependentes for portador do ví-rus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superiora setenta e cinco anos.

(C) permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regi-me do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ousuperior a setenta e cinco anos.

(D) estiver em estágio terminal, em razão de doençagrave; e para pagamento das prestações de finan-ciamento habitacional, desde que o mutuário contecom o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob oregime do FGTS.

(E) avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60(sessenta) dias; e para pagamento das prestaçõesde financiamento habitacional, desde que o mutuárioconte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sobo regime do FGTS.

54. A comissão de conciliação prévia, instituída no âmbito daempresa, será composta, observando-se, no mínimo,

(A)) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, commandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

(B) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, com man-dato de 1 (um) ano, não permitida a recondução.

(C) 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, sendo queseus membros serão escolhidos pelo empregadorsob fiscalização do sindicato.

(D) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, commandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.

(E) 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) membros, commandato de 1 (um) ano, não permitida arecondução.

_________________________________________________________

55. A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, deempresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, será

(A) apenas da empresa principal.

(B) da empresa principal e, subsidiariamente, dasubordinada.

(C) da empresa sucessora e da empresa sucedida,subsidiariamente.

(D)) de qualquer uma das empresas, solidariamente.

(E) de qualquer uma das empresas, subsidiariamente._________________________________________________________

56. A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se àpartir do

(A) término do período aquisitivo.

(B)) término do período concessivo.

(C) início do período aquisitivo.

(D) início do período concessivo.

(E) ajuizamento da reclamação trabalhista._________________________________________________________

57. Na ausência de disposições legais ou contratuais, são for-mas de integração do Direito do Trabalho:

(A)) analogia, eqüidade, princípios de Direito e do Direitodo Trabalho.

(B) analogia, eqüidade, os costumes e pareceres doMinistério Público do Trabalho.

(C) analogia, eqüidade, jurisprudência e sentença nor-mativa.

(D) princípios e normas gerais de Direito, jurisprudênciae sentença normativa.

(E) princípios e normas gerais de Direito, eqüidade esentença normativa.

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10 TRT-22R-C03-CE

58. Os períodos de descanso corresponderão, na jornada detrabalho,

(A) a 30 (trinta) minutos, em trabalho que não exceda 6(seis) horas e ultrapasse 4 (quatro) horas.

(B) ao máximo de 02 (duas) horas, em qualquer trabalhocontínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

(C) ao máximo de 03 (três) horas, em qualquer trabalhocontínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

(D) ao máximo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2(duas) jornadas de trabalho.

(E)) ao mínimo de 11 (onze) horas consecutivas, entre 2(duas) jornadas de trabalho.

_________________________________________________________

59. Relativamente à duração do contrato de trabalho e àliberdade das partes para sua fixação, é correto afirmarque podem ser ajustados contratos a prazo

(A) tanto determinado quanto indeterminado, apenas, deacordo com os limites mínimos de duração fixadosem lei.

(B) determinado ou indeterminado, de acordo com avontade coletiva livremente manifestada, de empre-gado e de empregador.

(C) determinado ou indeterminado, de acordo com avontade individual livremente manifestada, de em-pregado e de empregador.

(D) determinado, de acordo com a vontade das parteslivremente manifestada, e contratos a prazo indeter-minado limitados às hipóteses expressas em lei.

(E)) indeterminado, de acordo com a vontade das parteslivremente manifestada, e contratos a prazo deter-minado limitados às hipóteses expressas em lei.

_________________________________________________________

60. O pagamento da gratificação de natal pelo empregadoraos empregados deverá ser efetivado

(A)) entre os meses de fevereiro a novembro, comantecipação da metade do valor devido a todos osempregados, e até o dia vinte de dezembro, ametade restante.

(B) entre os meses de fevereiro a novembro, com ante-cipação da metade do valor devido a todos osempregados, e até o final do mês de dezembro, ametade restante.

(C) entre os meses de fevereiro a novembro, a todos osempregados, de uma só vez.

(D) no mês de dezembro, a todos os empregados, deuma só vez, obrigatoriamente.

(E) sempre no mês de dezembro, a todos os emprega-dos, de uma só vez, preferencialmente, podendo, acritério do empregador, ser parcelado em até duasvezes.

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Page 241: COMPILAÇÃO

GABARITO

C03 - tipo 1

001 - D 011 - E 021 - C 031 - E 041 - D 051 - B

002 - C 012 - C 022 - D 032 - C 042 - C 052 - D

003 - B 013 - D 023 - B 033 - B 043 - D 053 - A

004 - B 014 - B 024 - E 034 - D 044 - B 054 - A

005 - A 015 - A 025 - A 035 - B 045 - C 055 - D

006 - C 016 - C 026 - B 036 - C 046 - E 056 - B

007 - E 017 - D 027 - D 037 - D 047 - C 057 - A

008 - D 018 - E 028 - A 038 - A 048 - A 058 - E

009 - B 019 - E 029 - E 039 - E 049 - E 059 - E

010 - A 020 - A 030 - C 040 - B 050 - C 060 - A

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REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL15 de Novembro de 1889

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃOa

Analista Judiciário - Área Administrativa

Concurso Público para provimento de cargos de

- Verifique se este caderno:

corresponde a sua opção de cargo.

contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece

abaixo dessa letra.

- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

ATENÇÃO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASOutubro/2004

I N S T R U Ç Õ E S

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

P R O V A

____________________________________________________ Prova Cargo C03, Tipo 1 0000000000000000

00001−001−001

Nº de Inscrição MODELO

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2 TRT-23R-CG1

CONHECIMENTOS GERAIS

Instruções: As questões de números 1 a 7 referem-se ao textoque segue.

A manifestação mais representativa do final da IdadeMédia e início da Idade Moderna, percebida através da lingua-gem jurídica escrita, foi a primeira codificação de leis realizadana França em 1804 – o Código Civil Francês, o Código Napo-leônico.

No início do século XIX, quando ascendia a burguesia,

procurou-se criar uma linguagem para expressão das leis e atosnormativos pautada na abstração e na técnica.

A escrita das leis e atos normativos, segundo váriosautores, retiraria elementos da escrita usual e procuraria eximi-los de suas ambigüidades, vaguezas, através da criação deuma semântica artificial, em muito ajudada por termos técnicosderivados de línguas clássicas como o Latim e o Grego.

Tal tipo de escrita visava à universalização e tinhapretensões de neutralidade, além do que a busca maior era aprodução de leis tão claras que dispensassem interpretação.

Resultou, no entanto, quimérica a possível clareza –idéia de que algo apreendido seria claro, quando fosse possívelreconhecê-lo em qualquer situação e não confundi-lo comqualquer outra coisa. O avanço das legislações redundou emuso de termos específicos em demasia, promovendo umaconstante industrialização da escrita jurídica.

(FRANCHI, Carlos. Linguagem – atividade construtiva. SãoPaulo: Brasiliense, 1977)

1. O texto

(A) considera a abstração e a técnica os instrumentosmais eficazes para a interpretação das leis.

(B) valoriza a escrita usual, capaz de esclarecer ambi-güidades e vaguezas.

(C)) explora propostas relativas a critérios a serem ado-tados para a escrita das leis e atos normativos.

(D) condiciona a clareza das leis e atos normativos àinfluência de línguas clássicas como o Latim e oGrego.

(E) enfatiza a clareza resultante da constante institucio-nalização da escrita jurídica.

_________________________________________________________

2. O texto, ainda,

(A)) encara a institucionalização da escrita jurídica comoum resultado negativo da busca de clareza das leis.

(B) sujeita a interpretação exata das leis à supremaciado Código Civil Francês, ou Código Napoleônico.

(C) critica a universalização e a neutralidade da lingua-gem jurídica escrita.

(D) aponta a abstração e a técnica como instrumentosde interpretação exata dos atos normativos.

(E) vê na criação de uma semântica artificial uma mani-festação representativa do final da Idade Média.

3. Reestruturando-se o quarto parágrafo do texto, mantém-se o sentido original apenas em:

(A) Tal tipo de escrita, visto ser a busca maior a pro-dução de leis tão claras que dispensassem inter-pretação, visava à universalização e tinha preten-sões de neutralidade.

(B) Ainda que a busca maior fosse a produção de leistão claras que dispensassem interpretação, tal tipode escrita visava à universalização e tinha preten-sões de neutralidade.

(C) Sendo que a busca maior era a produção de leis tãoclaras que dispensassem interpretação, visava àuniversalização e tinha pretensões de neutralidadetal tipo de escrita.

(D)) Acrescentando-se que a busca maior era a produçãode leis tão claras que dispensassem interpretação,tal tipo de escrita visava à universalização e tinhapretensões de neutralidade.

(E) Uma vez que tal tipo de escrita visava à universa-lização e tinha pretensões de neutralidade, a buscamaior era a produção de leis tão claras que dispen-sassem interpretação.

_________________________________________________________

4. O pronome sublinhado em procuraria eximi-los de suasambigüidades refere-se a

(A) atos normativos.(B)) elementos.(C) escrita usual.(D) escrita das leis.(E) vários autores.

_________________________________________________________

5. A mesma regra que justifica a acentuação no vocábuloinício aplica-se em

(A) técnica.(B) idéia.(C) possível.(D) jurídica.(E)) vários.

_________________________________________________________

6. Passando para a voz passiva a frase A escrita das leis eatos normativos (...) retiraria elementos da escrita usual,obtém-se a forma verbal

(A) teriam sido retirados.(B) retirar-se-ia.(C)) seriam retirados.(D) teriam retirado.(E) tinham sido retirados.

_________________________________________________________

7. Busca-se ...... muito tempo uma linguagem adequada ......expressão das leis e ...... outras questões sociais.

As lacunas da frase acima serão corretamentepreenchidas por

(A) a - à - à(B) há - a - a(C) a - a - à(D) a - à - a(E)) há - à - a

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TRT-23R-CG1 3

Instruções: As questões de números 8 a 15 referem-se ao textoque segue.

A sociedade avalia a existência da diferença como nega-tiva. O ideal é ser igual, o diferente é discriminado e, a fim deevitar o preconceito, é necessário compreender o outro nosseus próprios valores e não ter como base os nossos próprios.Aceitar o diferente impede a transformação da diferença emuma hierarquia, e a viabiliza como uma complementação dooutro.

É importante, pois, para todo cidadão, ter consciência deque, em uma sociedade, a coexistência entre os diferentes énecessária, não obstante essa diferença não dever gerar desi-gualdade de oportunidade. Assim, brancos e negros relacio-nam-se necessariamente uns com os outros, podem convivercom suas diferenças concretas, e os direitos devem ser propor-cionalmente iguais.

Hoje, essa afirmação é utópica, pois a sociedade aindanão conseguiu distinguir as diferenças e articulá-las, sem con-ceder privilégios a uns e restrições a outros. A diferença precisaser concebida assim: algo produtivo, complementar. Essa éuma visão relativizadora, contrária ao etnocentrismo, quesupervaloriza um em detrimento de outro.

Trata-se de uma questão que tem por princípio orespeito ao indivíduo.

A partir desse pensamento é possível conceber asrelações sociais como despidas de preconceitos e funda-mentadas na aceitação do outro.

(FERNANDES, F. A integração do negro na sociedade de clas-ses. São Paulo: EDUSP, 1976).

8. O texto

(A) valoriza os valores individuais como condição paraaceitação dos valores alheios.

(B) apóia o fato de a sociedade conceder privilégios auns e impor restrições a outros.

(C) considera o etnocentrismo uma postura produtiva nasociedade atual.

(D)) vê na diferença entre os indivíduos uma força capazde estreitar as relações sociais.

(E) associa a discriminação ao caráter hierárquico dadiferença.

_________________________________________________________

9. Considere as seguintes afirmações:

I. Nossos próprios valores medem-se pelo valor queatribuímos àqueles que convivem conosco.

II. As diferenças existentes entre os indivíduos nãodevem ser pretexto para discriminá-los.

III. Os direitos devem ser proporcionalmente iguais aosdeveres impostos ao cidadão.

Está de acordo com texto o que se afirma APENAS em

(A) I.(B)) II.(C) III.(D) I e II.(E) I e III.

10. O segundo parágrafo do texto, apresenta, em relação aoprimeiro, uma

(A)) conseqüência.

(B) concessão.

(C) finalidade.

(D) adição.

(E) condição._________________________________________________________

11. A expressão sublinhada em relacionam-se necessaria-mente uns com os outros está corretamente substituídaem

(A) por outros.

(B) para com os outros.

(C) dos outros.

(D) pelos outros.

(E)) aos outros._________________________________________________________

12. Na frase não obstante essa diferença não dever gerardesigualdade de oportunidade, mantém-se o sentidooriginal substituindo-se a expressão sublinhada por

(A) além de.

(B) por isso.

(C)) a despeito de.

(D) porquanto.

(E) senão._________________________________________________________

13. Na relação entre o vocabulário e os efeitos de sentido dotexto, os termos utópica, restrição, detrimento serão subs-tituídos, correta e respectivamente, por

(A) aparente - paliativo - aperfeiçoamento.

(B) virtual - omissão - revés.

(C) discutível - bloqueio - malogro.

(D)) ilusória - limitação - prejuízo

(E) viável - exceção - enfraquecimento._________________________________________________________

14. O elemento assinalado em coexistência traduz idéia de

(A)) união.

(B) extensão.

(C) embate.

(D) distanciamento.

(E) divergência._________________________________________________________

15. O segmento Trata-se de uma questão... está corretamentecompletado em

(A) cujo o princípio é o respeito ao indivíduo.

(B)) cujo princípio é o respeito ao indivíduo.

(C) aonde o princípio é o respeito ao indivíduo.

(D) com a qual o princípio é o respeito ao indivíduo.

(E) pela qual o princípio é o respeito ao indivíduo.

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4 TRT-23R-CG1

16. A figura indica três símbolos, dispostos em um quadradode 3 linhas e 3 colunas, sendo que cada símbolo repre-senta um número inteiro. Ao lado das linhas e colunas doquadrado, são indicadas as somas dos correspondentesnúmeros de cada linha ou coluna, algumas delasrepresentadas pelas letras X, Y e Z.

7

4

X

Y 6 Z

Nas condições dadas, X + Y + Z é igual a

(A)) 17(B) 18(C) 19(D) 20(E) 21

_________________________________________________________

17. A figura mostra a localização dos apartamentos de umedifício de três pavimentos que tem apenas alguns delesocupados:

11 12 13 14 15

6 7 8 9 10

1 2 3 4 5

N

S

LO

Sabe-se que:

− Maria não tem vizinhos no seu andar, e seu aparta-mento localiza-se o mais a leste possível;

− Taís mora no mesmo andar de Renato, e dois aparta-mentos a separam do dele;

− Renato mora em um apartamento no segundo andarexatamente abaixo do de Maria;

− Paulo e Guilherme moram no andar mais baixo, nãosão vizinhos e não moram abaixo de um apartamentoocupado.

− No segundo andar estão ocupados apenas dois apar-tamentos.

Se Guilherme mora a sudeste de Taís, o apartamento dePaulo pode ser:

(A) 1 ou 3(B) 1 ou 4(C)) 3 ou 4(D) 3 ou 5(E) 4 ou 5

18. Em relação a um código de cinco letras, sabe-se que:

− TREVO e GLERO não têm letras em comum com ele;− PRELO tem uma letra em comum, que está na posição

correta;− PARVO, CONTO e SENAL têm, cada um, duas letras

comuns com o código, uma que se encontra na mesmaposição, a outra não;

− MUNCA tem com ele três letras comuns, que seencontram na mesma posição;

− TIROL tem uma letra em comum, que está na posiçãocorreta.

O código a que se refere o enunciado da questão é

(A) MIECA.(B) PUNCI.(C) PINAI.(D) PANCI.(E)) PINCA.

_________________________________________________________

19. Em uma repartição pública, o número de funcionários dosetor administrativo é o triplo do número de funcionáriosdo setor de informática. Na mesma repartição, para cadaquatro funcionários do setor de informática, existem cincofuncionários na contabilidade. Denotando por A, I e C ototal de funcionários dos setores administrativo, deinformática e contábil, respectivamente, é correto afirmarque

(A) 3C = 2A(B) 4C = 15A(C) 5C = 15A(D)) 12C = 5A(E) 15C = 4A

_________________________________________________________

20. Em uma pesquisa sobre hábitos alimentares realizadacom empregados de um Tribunal Regional, verificou-seque todos se alimentam ao menos uma vez ao dia, e queos únicos momentos de alimentação são: manhã, almoçoe jantar. Alguns dados tabelados dessa pesquisa são:

− 5 se alimentam apenas pela manhã;− 12 se alimentam apenas no jantar;− 53 se alimentam no almoço;− 30 se alimentam pela manhã e no almoço;− 28 se alimentam pela manhã e no jantar;− 26 se alimentam no almoço e no jantar;− 18 se alimentam pela manhã, no almoço e no jantar.

Dos funcionários pesquisados, o número daqueles que sealimentam apenas no almoço é

(A) 80% dos que se alimentam apenas no jantar.

(B)) o triplo dos que se alimentam apenas pela manhã.

(C) a terça parte dos que fazem as três refeições.

(D) a metade dos funcionários pesquisados.

(E) 30% dos que se alimentam no almoço.

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TRT-23R-C03-CE 5

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. A investidura do servidor público estável em decorrência:

I − do retorno à atividade do servidor aposentado porinvalidez, quando junta médica oficial declarar insubsis-tentes os motivos da aposentadoria;II − de limitação sofrida em sua capacidade física oumental verificada em inspeção médica;III − do retorno ao cargo anterior por inabilitação emestágio probatório relativo a outro cargo;

corresponde, respectivamente, a

(A) readmissão, aproveitamento e transposição.

(B) readaptação, reversão e recondução.

(C)) reversão, readaptação e recondução.

(D) aproveitamento, readaptação e redistribuição.

(E) recondução, reversão e readmissão._________________________________________________________

22. A adequação entre meios e fins, vedada a imposição deobrigações, restrições e sanções em medida superioràquelas estritamente necessárias ao atendimento dointeresse público; e a observância das formalidadesessenciais à garantia dos direitos dos administrados, entreoutras, dizem respeito ao princípio da

(A)) razoabilidade, sob a feição de proporcionalidade.

(B) motivação, decorrente da formalidade.

(C) finalidade, que se apresenta como impessoalidade.

(D) ampla defesa, somada à segurança jurídica.

(E) segurança jurídica atrelada à legalidade._________________________________________________________

23. No que se refere às modalidades de licitações, observe:

I. Nos casos em que couber convite, a Administraçãopoderá utilizar a tomada de preços.

II. Quando for pertinente a modalidade de tomada depreços destinada à contratação de serviços, aAdministração poderá realizar convite.

III. Quando couber convite ou tomada de preços, aAdministração poderá utilizar a concorrência.

IV. Objetivando a contratação de serviços comuns,quando couber concorrência a Administração po-derá valer-se da tomada de preços ou do pregão.

V. Para a contratação de serviços de naturezacomum, a Administração poderá utilizar a tomadade preços mas não a concorrência.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e IV.(B)) I e III.(C) I, II e V.(D) II e III.(E) III e V.

24. Ocorrendo a inabilitação de todos os licitantes, a Adminis-tração

(A) poderá conceder àqueles que manifestarem, no atoda correspondente sessão, a intenção de apresen-tarem novas propostas, o prazo de 3 dias úteisdaquela data.

(B) deverá conceder aos licitantes o prazo de 5 diaspara apresentação de novas propostas que atendamàs exigências editalícias.

(C) ficará com a faculdade de estabelecer o prazo de2 dias úteis para apresentação de novadocumentação e propostas que atendam àscondições do edital.

(D) estará obrigada a conceder o prazo de 48 horaspara os licitantes substituírem a documentação e aspropostas.

(E)) poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 dias úteispara a apresentação de nova documentação,escoimada das causas que motivaram aquele ato.

_________________________________________________________

25. Nas licitações nas modalidades concorrência e tomada depreços, o prazo para recorrer em face dos atos dehabilitação ou inabilitação do licitante ou de julgamentodas propostas é de

(A) 3 dias, contados da lavratura da correspondente ata;e, na modalidade de pregão, o licitante deverárecorrer no prazo de 5 dias úteis, contado dalavratura da ata da sessão pública de abertura dosenvelopes contendo as propostas, ou da publicaçãodo respectivo ato.

(B) 3 e 5 dias, respectivamente, contados da publicaçãodo ato de entrega dos envelopes contendo aspropostas; e, na modalidade de pregão, o licitantepoderá recorrer até o 1º dia útil subseqüente ao dasessão pública de abertura dos envelopes, apresen-tando as suas razões.

(C) 3 e 5 úteis, respectivamente, contados das lavra-turas das correspondentes atas; e, na modalidadede pregão, o licitante deverá recorrer até o 3º diaconsecutivo ao da apresentação das propostas,mediante o protocolo de suas razões.

(D)) 5 dias úteis, da intimação do ato ou da lavratura daata; e, na modalidade de pregão, o licitante poderámanifestar, imediata e motivadamente na sessãopública de abertura dos envelopes, a intenção derecorrer, quando lhe será concedido o prazo de3 dias para apresentação das razões do recurso.

(E) 8 dias úteis, contados da lavratura do correspon-dente ato; e, na modalidade de pregão, o licitantedeverá apresentar as razões do recurso na mesmasessão pública designada para a abertura dosenvelopes contendo as propostas.

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6 TRT-23R-C03-CE

26. Quando o licitante vencedor for convocado e deixar de as-sinar o termo de contrato no prazo e condições estabele-cidos,

(A)) é facultado à Administração convocar os licitantesremanescentes, observada a ordem de classificação,para celebrar o respectivo contrato em igual prazo enas mesmas condições propostas pelo primeiroclassificado, inclusive quanto aos preços atualizadosde conformidade com o ato convocatório.

(B) a Administração deverá anular a licitação, desde quenenhum dos 3 licitantes que ofereceram os menorespreços, aceite celebrar o contrato nas condiçõesoferecidas pelo vencedor.

(C) a licitação deverá ser revogada para preservar ointeresse público, vedada a convocação dos lici-tantes remanescentes, sob pena de acarretar víciono procedimento.

(D) a Administração deverá convidar os licitantes rema-nescentes, independentemente da ordem de classifica-ção, para celebrar o respectivo contrato no prazo fixadoe nas mesmas condições propostas pelo primeiro.

(E) poderá ser reaberta a sessão pública de julgamentodas propostas, objetivando que os licitantes remanes-centes apresentem novas propostas, desde que obser-vadas as demais condições oferecidas pelo primeiro.

_________________________________________________________

27. Em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal, naverificação do atendimento dos limites de despesa totalcom pessoal, em cada período de apuração e em cadaente da Federação, serão computadas as despesas

(A) decorrentes de incentivo à demissão voluntária.

(B) de indenizações por demissão de empregados.

(C)) correspondentes à remuneração de ocupantes decargos em comissão.

(D) originárias de indenização por demissão de servi-dores.

(E) com inativos, ainda que por intermédio de fundoespecífico, custeadas por recursos provenientes daarrecadação de contribuições dos segurados.

_________________________________________________________

28. No que diz respeito à extinção dos atos administrativos,considere:

I. Em decorrência da nova lei de zoneamento doMunicípio de Caldeira do Alto, o ato de permissãode uso de bem público imóvel destinado àexploração de parque de diversões, tornou-seincompatível com aquele tipo de uso.

II. Quando o destinatário descumprir condições quedeveriam permanecer atendidas a fim de podercontinuar desfrutando da situação jurídica, aexemplo da licença para funcionamento de umrestaurante, que posteriormente converteu-se emcasa de jogos clandestinos.

Estas situações que acarretam a extinção do ato adminis-trativo mediante retirada, correspondem, respectivamente, à

(A) convalidação e renúncia.(B) contraposição e revogação.(C) anulação e contraposição.(D)) caducidade e cassação.(E) invalidação e cassação.

29. É vedado o retorno ao serviço público federal do servidordemitido ou destituído do cargo em comissão, emdecorrência de

(A) crime contra a administração pública e ofensa física,em serviço, a particular, exceto em legítima defesaprópria.

(B) revelação de segredo do qual se apropriou em razãodo cargo e insubordinação grave em serviço.

(C) corrupção e incontinência pública.

(D) dilapidação do patrimônio nacional e abandono docargo.

(E)) aplicação irregular de dinheiros públicos e lesão aoscofres públicos.

_________________________________________________________

30. O procedimento legislativo ordinário, destinado à elabora-ção das leis ordinárias, desenvolve-se, de regra geral eseqüencialmente, nas seguintes fases:

(A) de exame de projetos nas comissões permanentes,introdutória, das discussões, decisória e revisória.

(B)) introdutória, de exame de projetos nas comissõespermanentes, das discussões, decisória e revisória.

(C) iniciativa, introdutória, das discussões, de exame deprojetos nas comissões permanentes, decisória erevisória.

(D) iniciativa, das discussões, revisória, decisória, depromulgação, de publicação e sancionatória.

(E) introdutória, de exame de projetos nas comissõespermanentes e plenário, revisória, decisória esancionatória.

_________________________________________________________

31. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacio-nal e patrimonial, mediante controle externo, é função

(A) do Poder Judiciário federal e estadual, na qualidadede órgão administrativo, paralelamente com osTribunais de Contas da União e dos Estados.

(B) exclusiva do Poder Executivo de cada esfera gover-namental com o auxílio do respectivo Tribunal deContas, na qualidade de órgão de assessoramento.

(C)) do Poder Legislativo de cada esfera governamentalcom o auxílio do respectivo Tribunal de Contas, naqualidade de órgão técnico.

(D) dos três Poderes da União, Estados e Municípios,com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas,na qualidade de órgãos jurisdicionais.

(E) exclusiva do Poder Legislativo da União, Estados eMunicípios com a atuação efetiva de seus Tribunaisde Contas, na qualidade de órgãos jurisdicionais.

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TRT-23R-C03-CE 7

32. Em matéria de princípios orçamentários considere :

I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivosestranhos à previsão da receita e à fixação dadespesa, não se incluindo na proibição a autori-zação para a abertura de créditos suplementares ea contratação de operações de crédito, ainda quepor antecipação de receita, nos termos da lei.

II. A vedação da concessão ou utilização de créditosilimitados; e a realização de despesas ou assunçãode obrigações diretas que excedam os créditosorçamentários ou adicionais.

As afirmativas I e II dizem respeito, respectivamente,aos princípios

(A)) da exclusividade e da quantificação dos créditosorçamentários.

(B) da não-vinculação e da responsabilidade fiscal.

(C) do equilíbrio orçamentário e da programação.

(D) da unidade e do equilíbrio orçamentário.

(E) da universalidade e da legalidade._________________________________________________________33. Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de

inocência, observa-se que esse princípio

(A) é de natureza ampla, motivo pelo qual tem aplicação,em sua inteireza nas esferas penal, civil e administra-tiva.

(B) afasta a legitimidade das prisões cautelares ou pro-visórias, a exemplo da prisão preventiva, por pro-núncia e por sentença condenatória, sem trânsito emjulgado.

(C) revogou a regra segundo a qual o réu não poderáapelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança senão for primário e de bons antecedentes.

(D)) tem em conta que ninguém será consideradoculpado até o trânsito em julgado de sentença penalcondenatória.

(E) não impede que o nome do réu seja lançado no roldos culpados, antes do trânsito em julgado dasentença condenatória.

_________________________________________________________34. Dentre outras, é considerada característica do Poder

Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser

(A) decorrente e autônomo.(B) condicionado e decorrente.(C) reformador e incondicionado.(D) inicial e ilimitado.(E)) autônomo e subordinado.

_________________________________________________________35. Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores

é INCORRETO afirmar que

(A) muitos dos direitos reconhecidos aos trabalhadorespodem ser alterados por via de convenção ouacordo coletivo de trabalho.

(B)) a Constituição Federal confere garantia absoluta doemprego a exemplo do seguro-desemprego e dofundo de garantia do tempo de serviço.

(C) o salário é irredutível, entretanto, nada impede quepossa ser reduzido por cláusula de convenção ouacordo coletivo de trabalho.

(D) admite-se jornada de seis horas para o trabalhorealizado em turnos ininterruptos de revezamento,salvo negociação coletiva.

(E) a participação na gestão das empresas, admitidaapenas excepcionalmente, não chegaria a serefetiva co-gestão.

36. A argüição de descumprimento de preceito fundamentaldecorrente da Constituição Federal

(A) será processada e julgada originariamente peloSuperior Tribunal de Justiça, sendo legitimadosapenas os Chefes dos Poderes Executivos dasrespectivas esferas governamentais.

(B) é sempre cabível, mesmo que existam outrasmedidas constitucionais, a exemplo do mandado desegurança, das ações diretas de inconstituciona-lidades e do mandado de injunção.

(C)) será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal,sendo legitimados ativos os co-legitimados para apropositura da ação direta de inconstitucionalidade.

(D) não poderá ser formulada pelo Ministério Público,salvo para reparar lesão de preceito fundamentalresultante de ato do Poder Público.

(E) tem cabimento apenas preventivamente, perante osTribunais Superiores, com o objetivo de evitar lesõesa princípios, direitos e garantias constitucionais.

_________________________________________________________

37. Dentre outras, NÃO é competência da União explorar,diretamente, ou mediante concessão, os serviços

(A) de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

(B) de transporte rodoviário interestadual ou internacio-nal de passageiros.

(C) de transporte aquaviário entre portos brasileiros efronteiras nacionais.

(D) e instalações de energia elétrica e o aproveitamentoenergético dos cursos de água.

(E)) locais de gás canalizado, salvo se for regulamentadopor medida provisória.

_________________________________________________________

38. Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho sãoescolhidos dentre juízes de carreira da magistratura dotrabalho, dentre advogados e dentre membros doMinistério Público do Trabalho, que em conformidade coma Constituição Federal deverão ter

(A) mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.

(B) mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro natoou naturalizado.

(C) mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

(D)) mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro natoou naturalizado.

(E) mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato._________________________________________________________

39. Em relação às gorjetas, é correto afirmar que

(A) tanto as próprias como as impróprias são compu-tadas para a composição do salário mínimo.

(B)) nem as próprias nem as impróprias são computadaspara a composição do salário mínimo.

(C) somente as próprias são computáveis para a com-posição do salário mínimo.

(D) somente as impróprias são computáveis para acomposição do salário mínimo.

(E) assim como as ajudas de custo, não se compreen-dem na remuneração.

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8 TRT-23R-C03-CE

40. É causa de suspensão do contrato de trabalho

(A) afastamento por até 15 dias, com percepção do au-xílio-doença.

(B) ausência por até 3 dias consecutivos, em virtude decasamento.

(C) prestação de serviço militar obrigatório.

(D)) aposentadoria por invalidez.

(E) exercício de mandato sindical._________________________________________________________

41. É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui opagamento do aviso prévio

(A) a rescisão indireta.

(B) a suspensão das atividades da empresa em virtudeda decretação da falência.

(C) a extinção do estabelecimento comercial.

(D) a rescisão injusta.

(E)) o término do contrato de experiência._________________________________________________________

42. No que diz respeito ao cumprimento das obrigaçõestrabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercialou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção,controle ou administração de uma empresa, embora cadauma delas possua personalidade jurídica própria, confi-gura responsabilidade

(A) civil.

(B) penal.

(C) comercial.

(D)) solidária.

(E) subsidiária._________________________________________________________

43. O empregador que determina ao empregado em domicílioque passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato

(A) lícito, desde que haja concordância expressa doempregado.

(B)) lícito, desde que a alteração não acarrete mudançade domicílio do empregado e o empregador pagueas despesas de locomoção.

(C) lícito, tendo em vista seu poder de comando, umavez que regra prevalente estatui que a obrigação defazer do empregado deve ser cumprida na sede daempresa.

(D) ilícito, que enseja a rescisão do contrato de trabalho,facultado, antes, ao empregado, o direito de pleitearo restabelecimento da cláusula infringida.

(E) ilícito, tendo em vista que a habitualidade se incor-pora ao contrato de trabalho do empregado.

44. Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que

(A) o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elas-tecido, a critério do empregador, desde que respeitadaa jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.

(B) o direito à hora noturna reduzida não se aplica aovigia.

(C)) o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jor-nada que exceda a seis horas, pode ser reduzido,por ato do Ministro do Trabalho, se o estabe-lecimento atender às exigências relativas arefeitórios e quando os empregados não estiveremsob o regime de prorrogação de jornada.

(D) nas atividades insalubres e perigosas, quaisquerprorrogações de jornada só poderão ser acordadasmediante licença prévia das autoridades compe-tentes em matéria de medicina do trabalho.

(E) o divisor, para cálculo do salário-hora do empregadoque trabalha em jornadas de seis horas, é 220.

_________________________________________________________

45. Empregado que trabalha em atividade tida como insalubree perigosa, fazendo jus à percepção de adicional,

(A)) tem direito a optar por um dos adicionais.

(B) tem direito a receber os dois adicionais.

(C) recebe o adicional de menor valor.

(D) recebe o adicional de maior valor.

(E) recebe, sempre, o adicional de periculosidade._________________________________________________________

46. O marco inicial da prescrição no tocante à demandapertinente às férias do trabalhador

(A) coincide com a data na qual o empregado completoudoze meses de serviço.

(B) ocorre após a cessação do pacto laboral.

(C) coincide com o término do período aquisitivo.

(D) ocorre dois anos após o término do período con-cessivo.

(E)) verifica-se após o período concessivo._________________________________________________________

47. Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderádecidir de acordo com os usos e costumes ou com odireito comparado, observando, contudo, que o interesse

(A)) de classe ou de particulares não prevalece sobre ointeresse público.

(B) da empresa prevalece sobre o interesse público.

(C) de classe prevalece sobre o interesse público.

(D) do empregado prevalece sobre o interesse público.

(E) sindical prevalece sobre o interesse público.

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TRT-23R-C03-CE 9

48. Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singular-mente, os dissídios individuais que envolvam

(A) estipulação de salários, de modo a assegurar justosalário aos trabalhadores e justa retribuição àsempresas interessadas.

(B) o afastamento da gestante no período da licença-maternidade.

(C)) medida liminar em reclamação trabalhista que vise atornar sem efeito transferência do empregado paralocalidade diversa da que resultar do contrato.

(D) fixação do adicional de insalubridade.

(E) fixação de vantagens para uma determinada catego-ria econômica.

_________________________________________________________

49. A distribuição do feito, no processo do trabalho,

(A)) torna prevento o Juízo, induz a litispendência e inter-rompe a prescrição.

(B) constitui o devedor em mora e interrompe a pres-crição.

(C) torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora.

(D) torna prevento o Juízo, torna a coisa litigiosa econstitui o devedor em mora.

(E) induz a litispendência e constitui o devedor em mora._________________________________________________________

50. Na Justiça do Trabalho, as audiências podem serrealizadas no horário de

(A) 6 às 20 horas.(B)) 8 às 18 horas.(C) 11 às 19 horas.(D) 12 às 19 horas.(E) 13 às 19 horas.

_________________________________________________________

51. Ao ajuizar reclamação trabalhista, à qual atribuiu o valorde R$ 10.000,00, o reclamante não cuidou de determinaro pedido, deixando de indicar o valor correspondente acada título postulado. Sujeitou-se ao

(A) indeferimento da petição inicial e extinção doprocesso.

(B) indeferimento da petição inicial e condenação doreclamante ao pagamento das custas.

(C) indeferimento da petição inicial e condenação doreclamante ao pagamento de multa.

(D)) arquivamento da reclamação e condenação doreclamante ao pagamento das custas.

(E) arquivamento da reclamação e condenação doreclamante ao pagamento de multa.

52. Rescindida sentença trabalhista, a execução da decisãoproferida em ação rescisória se fará

(A)) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, nojuízo de primeiro grau.

(B) nos próprios autos da ação que lhe deu origem, noTribunal Regional do Trabalho.

(C) nos autos da ação rescisória, no Tribunal Regionaldo Trabalho.

(D) nos autos da ação rescisória, que serão remetidosao juízo de primeiro grau.

(E) em autos apartados, no juízo de primeiro grau._________________________________________________________

53. No que concerne ao ônus da prova, são fatos extintivos

(A) a simulação e o dolo.(B)) o pagamento e a remissão de dívida.(C) a violência e o erro.(D) a incapacidade e a má-fé.(E) o dolo e a má-fé.

_________________________________________________________

54. Da sentença que fixa o valor da condenação

(A) cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias.(B) cabe agravo de petição, no prazo de 8 dias.(C) cabem embargos à execução, no prazo de 30 dias.(D) cabem embargos de terceiro, no prazo de 30 dias.(E)) não cabe nenhum recurso, de imediato.

_________________________________________________________

55. Por um erro na elaboração da folha de pagamento,funcionários de uma repartição pública receberamvencimentos em dobro. Notificados a respeito, todosdevolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valorrecebido. Nesse caso, Zeus

(A)) responderá por crime de peculato por erro deoutrem, porque, mesmo notificado do erro, recusou-se a devolver o dinheiro recebido a maior.

(B) não cometeu nenhum crime, porque não estáobrigado a devolver o que recebeu a mais.

(C) cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificadodo erro e se recusou a devolver o numerário.

(D) cometeu crime de peculato culposo, porque eraperceptível ao homem normal a ocorrência do erroque gerou o pagamento em dobro.

(E) só responderá por peculato doloso se tivesse condi-ções econômicas de devolver o dinheiro recebido amais e recusou-se a fazê-lo.

_________________________________________________________

56. Saturno e Apolo são policiais e estavam em férias.Perceberam a presença de duas pessoas na praiatransportando maconha e as detiveram. Em seguida,exigiram R$ 5 000,00 para deixar de prendê-las emflagrante. Saturno e Apolo cometeram crime de

(A) corrupção passiva.

(B)) concussão.

(C) excesso de exação.

(D) prevaricação.

(E) condescendência criminosa.

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10 TRT-23R-C03-CE

57. Considera-se crime tentado aquele em que, por circuns-tâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu aconsumação, desde que tenha havido

(A) instigação.

(B) prática de atos preparatórios.

(C) cogitação.

(D)) início de execução.

(E) ajuste._________________________________________________________

58. Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a

(A) consciência do resultado.

(B) noção da conduta.

(C)) imprudência, imperícia ou negligência.

(D) consciência do nexo causal entre conduta e resultado.

(E) vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado._________________________________________________________

59. Netuno solicitou R$ 2 000,00 de Plauto para retardar aprática de ato de ofício, tendo Plauto efetuado o paga-mento da mencionada quantia. Todavia, Netuno nãoretardou a prática do ato de ofício apesar de ter recebido avantagem. Netuno cometeu crime de

(A)) corrupção passiva.

(B) concussão.

(C) prevaricação.

(D) advocacia administrativa.

(E) peculato._________________________________________________________

60. Considere as afirmativas a respeito das penas, emconformidade com o Direito Penal brasileiro.

I. Remissão é o cômputo, na pena privativa de liber-dade, do tempo de prisão provisória ou de prisãoadministrativa anterior à condenação.

II. O trabalho do preso será sempre remunerado,sendo-lhe garantidos os benefícios da PrevidênciaSocial.

III. De acordo com a legislação vigente, as penasrestritivas de direitos são autônomas e substi-tutivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.

(B) II.

(C) I e II.

(D) I e III.

(E)) II e III.

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Page 252: COMPILAÇÃO

GABARITO

C03 - tipo 1

001 - C 011 - E 021 - C 031 - C 041 - E 051 - D

002 - A 012 - C 022 - A 032 - A 042 - D 052 - A

003 - D 013 - D 023 - B 033 - D 043 - B 053 - B

004 - B 014 - A 024 - E 034 - E 044 - C 054 - E

005 - E 015 - B 025 - D 035 - B 045 - A 055 - A

006 - C 016 - A 026 - A 036 - C 046 - E 056 - B

007 - E 017 - C 027 - C 037 - E 047 - A 057 - D

008 - D 018 - E 028 - D 038 - D 048 - C 058 - C

009 - B 019 - D 029 - E 039 - B 049 - A 059 - A

010 - A 020 - B 030 - B 040 - D 050 - B 060 - E

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Page 253: COMPILAÇÃO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a REGIÃO

Concurso Público para Provimento de Cargos de

Analista Judiciário − Área Administrativa

P R O V A

PortuguêsConhecimentos Específicos

I N S T R U Ç Õ E S

- Verifique se este caderno:• corresponde a sua opção de cargo• contém 60 questões, numeradas de 1 a 60Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.Não serão aceitas reclamações posteriores.

- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.

VOCÊ DEVE:- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.- verificar no caderno de prova qual a letra (A, B, C, D, E) da resposta que você escolheu.- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece abaixo

dessa letra.

ATENÇÃO- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.- Responda a todas as questões.- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGASAgosto/2003

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2 TRT24R _Português1

PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto

que segue, trecho de um artigo publicado em 1948.

O Brasil se desenvolveu como nação politicamente

independente na fase em que a economia capitalista

transformava o mundo num sistema de mercados. A economia

moderna não permite, senão em escala reduzida, o

desenvolvimento autônomo das economias nacionais. Tudo se

liga, e os países dependem, cada vez mais, dos grandes

centros em que se concentram as forças do imperialismo

econômico. A primeira realidade que o brasileiro encontra pela

frente é, portanto, a dependência estreita em que vivemos.

Assim sendo, somos obrigados a seguir a oscilação dos líderes

da economia mundial, e a conseqüência disso é vivermos sem

poder equilibrar duas forças contraditórias, que passamos a

expor.

Com efeito, pelo fato de sermos um país

predominantemente agrícola e pecuário, fornecedor de

matérias-primas e produtos alimentares, a maioria das nossas

populações vive em estado de atraso, sem ligação com o

progresso da vida moderna. Assim, desenvolvem-se

necessidades locais muito específicas, requerendo medidas

locais e economia orientada para as zonas do interior, já que o

nível dessas populações as coloca, mais ou menos, conforme o

caso, à margem dos tipos modernos de vida econômica. Por

outro lado, como estamos na dependência dos grandes centros

econômicos, a nossa economia é solicitada, a cada momento, a

se ajustar ao ritmo variável da economia mundial – o que

acarreta a necessidade de uma política econômica de caráter

geral, com medidas de larga escala, voltadas para as

exigências da balança internacional de comércio. Até agora não

se estabeleceu, no Brasil, a difícil harmonia entre essas duas

tendências contraditórias.

(Antonio Candido, Folha Socialista, no 3. São Paulo, 1948)

1. O texto expõe a seguinte idéia fundamental:

(A) O desenvolvimento do Brasil vem se acelerando adespeito do ritmo da economia capitalista.

(B) O fato de nossa economia ser essencialmente ruralimpossibilita medidas econômicas localizadas.

(C)) O entrave do nosso desenvolvimento econômicoestá na dificuldade de conciliarmos medidas pon-tuais e medidas de caráter geral.

(D) A superação de nossas contradições econômicasimplica a adoção de medidas orientadas para aszonas mais desenvolvidas.

(E) As contradições de nossa economia são inerentes àimplantação do sistema mundial de mercados.

2. Atente para as seguintes afirmações:

I. Na frase O Brasil se desenvolveu como naçãopoliticamente independente na fase em que aeconomia capitalista transformava o mundo numsistema de mercados, as ações destacadasmantêm entre si uma relação de exclusão.

II. Na frase A economia moderna não permite, senãoem escala reduzida, o desenvolvimento autônomodas grandes economias internacionais, o segmentodestacado tem o valor de uma ressalva.

III. Na frase A primeira realidade que o brasileiroencontra pela frente é, portanto, a dependênciaestreita em que vivemos, o segmento destacadotem o valor de uma hipótese.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A)) I e II.(B) I e III.(C) II.(D) II e III.(E) III.

_________________________________________________________

3. Até agora não se estabeleceu, no Brasil, a difícil harmonia

entre essas duas tendências contraditórias.

Mantém-se o sentido original da frase acima em:

(A) Essas duas tendências contraditórias não deixam depossibilitar que, no Brasil, ainda hoje se estabeleçauma difícil harmonia.

(B)) No Brasil, a problemática conciliação dessas duasorientações conflituosas ainda não se efetivou.

(C) Ainda assim é difícil a conciliação entre essas forçasopostas, conquanto venha a se estabelecer noBrasil.

(D) Até hoje não se determinou, no Brasil, a dificuldadede equilíbrio dessas tendências inconciliáveis.

(E) No Brasil, mesmo agora a difícil superação dessasforças harmônicas ainda não se estabeleceu.

_________________________________________________________

4. Na reconstrução de uma frase do texto, desrespeitou-sea concordância verbal em:

(A) Às economias nacionais não se permite,modernamente, que se desenvolvam de modoautônomo e competente.

(B) Ainda não se encontraram, para essas duastendências contraditórias, quaisquer possibilidadesde harmonização.

(C) Quando não se está ligado ao progresso da vidamoderna, como ocorre com boa parte dosbrasileiros, paga-se com as conseqüências doatraso.

(D)) Devem-se às oscilações dos líderes da economiamundial boa parcela do desequilíbrio da nossaprópria economia.

(E) Devido à dificuldade de se ajustarem ao ritmovariável da economia mundial, há medidas que,mesmo necessárias, deixamos de tomar.

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TRT24R_Português1 3

5. É exemplo de correta transposição da voz ativa para apassiva:

(A)) O nível de vida dessas populações as coloca àmargem da modernidade = Essas populações sãocolocadas à margem da modernidade por seu nívelde vida.

(B) Até agora não se estabeleceu a difícil harmoniaentre essas duas tendências = Até agora não foiestabelecida a difícil harmonia entre essas duastendências.

(C) Desenvolvem-se necessidades locais muito especí-ficas = Foram desenvolvidas necessidades locaismuito específicas.

(D) Os países dependem, cada vez mais, dos centros doimperialismo econômico = Os países sãodependentes, cada vez mais, dos centros doimperialismo econômico.

(E) A nossa economia deve se ajustar a um ritmovariável = A nossa economia deve ser ajustada porum ritmo variável.

_________________________________________________________

6. Considerando-se o contexto em que a frase ocorre, aexpressão sublinhada preserva o sentido da expressãoindicada entre parênteses em:

(A) Pelo fato de sermos um país predominantementeagrícola e pecuário, a maioria das nossas popu-lações vive em estado de atraso. (Não obstante).

(B) Por outro lado, a nossa economia é solicitada a seajustar ao ritmo variável da economia mundial. (Deoutro modo).

(C)) A economia moderna não permite, senão em escalareduzida, o desenvolvimento autônomo daseconomias nacionais. (a não ser).

(D) Assim sendo, somos obrigados a seguir a oscilaçãodos líderes da economia mundial (ainda assim).

(E) Os países dependem, cada vez mais, dos grandescentros do imperialismo econômico (de mais amais).

_________________________________________________________

7. Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) Ao ascender à condição de um grande sistema demercados, a economia mundial propisciou o poderhegemônico dos grandes conglomerados finan-ceiros.

(B) Se os grandes centros econômicos não se emis-cuíssem decisivamente nas economias nacionais,talvez estas lograssem alcançar um índiceexpressivo de desenvolvimento.

(C) Os economistas podem discentir quanto às soluçõespara o nosso desenvolvimento, mas reconhecemque o imperialismo econômico é um fator crucialpara nosso atraso.

(D)) A necessidade de sincronizar o ritmo de nossaeconomia com o da expansão da economia globalconstitui uma das exigências mais difíceis de serematendidas.

(E) Não fosse a dicotomia das direções econômicascom que nos deparamos, o Brasil talvez não sefirmasse numa posição de maior relevância entre ospaíses emerjentes.

8. Todas as formas verbais estão corretamente flexionadasna frase:

(A) Embora se requeram, aqui e ali, medidas locais, nãohaverá como abstermos-nos de medidas de carátergeral.

(B) Se um país não se provir de planos econômicospróprios, estará cada vez mais dependente do ritmoque lhe impor a economia global.

(C) Se não nos convir o ritmo ditado pela economiaglobal, fazer-se-á necessário criar um modelo quemelhor se adeqüe à nossa realidade.

(D) Os grandes centros econômicos associaram-se ecomporam, paulatinamente, um sistema demercados ao qual é praticamente impossível umpaís deixar de pertencer.

(E)) O que de fato obstrui o desenvolvimento daeconomia nacional é a oscilação entre direçõesdificilmente conciliáveis, a que vimos nos sujeitando.

_________________________________________________________

9. Tudo se liga, e os países dependem, cada vez mais, dosgrandes centros em que se concentram as forças doimperialismo econômico.

Substituindo-se, na frase acima, as formas dependem e seconcentram, respectivamente, pelas formas subordinam-se e se irradiam, o segmento sublinhado deverá sersubstituído por

(A) nos grandes centros onde.

(B)) aos grandes centros de onde.

(C) pelos grandes centros aonde.

(D) aos grandes centros em cujos.

(E) nos grandes centros por onde._________________________________________________________

10. O Brasil é rico em matérias-primas, mas não bastapossuirmos matérias-primas, o desejável é quepudéssemos processar as matérias-primas, industrializaressas matérias-primas e auferir todo o lucro potencialembutido nessas matérias-primas.

Evitam-se as viciosas repetições do período acima subs-tituindo-se, de modo correto, os elementos sublinhados,respectivamente, por:

(A)) as possuirmos - processá-las - industrializá-las -nelas embutido

(B) lhes possuirmos - processá-las - industrializá-las -embutido-lhes

(C) possuirmo-las - lhes processar - lhes industrializar -nelas embutido

(D) as possuirmos - as processar - industrializar-lhes -nelas embutidas

(E) possuí-las - processar-lhes - industrializar-lhes -embutido-lhes

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4 TRT24R _Português1

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto

que segue.

Governo discute se programa para índios é legal

Um programa de FM dirigido a índios e outros

moradores da fronteira do Brasil com o Paraguai, no Mato

Grosso do Sul, corre o risco de ser considerado ilegal pelo

governo federal. Transmitida em nheengatu (segundo o

dicionário Aurélio, língua que se originou do tupi), a atração

pode ser enquadrada numa lei de 1963, que proíbe veiculações

em língua estrangeira. Pela regra, só emissoras de ondas

curtas podem operar com outros idiomas, mediante autorização

do Ministério das Comunicações.

Mistura de termos indígenas com espanhol e

português, o nheengatu originou-se do período da colonização

brasileira. Calcula-se que seja utilizado por cerca de 370 mil

pessoas no MS. A essa população é dirigido “Nheengatu”,

programa da FM educativa de Campo Grande que vai ao ar três

vezes por semana e tem estréia marcada na TVE do Estado em

agosto. Sua sobrevivência no rádio e sua migração para a

televisão são objetos agora da seguinte análise, em curso no

ministério: essa é ou não é uma língua “estrangeira”?

“Além de tantos crimes históricos contra os índios,

querem cometer mais um”, afirmou Bosco Martins, presidente

da FM e da TVE, que recebeu do ministério solicitação para

encaminhar informações sobre o programa. “O nheengatu foi

proibido por D. João IV, em 1727, que queria oficializar o

português. Hoje, permanece vivo como uma forma de

resistência cultural”, afirma Marlei Sigrist, professora da

Universidade Federal do MS, que desenvolveu um estudo sobre

o programa.

Para Marcos Bitelli, especialista em leis de radiodifusão, o

“Nheengatu” não pode ser proibido. “A lei que estabelece

restrições a irradiações em língua estrangeira não pode ser

aplicada ao nheengatu, que era a principal língua brasileira na

colonização”.

(Laura Mattos, Folha de S. Paulo, 18/06/2003)

11. A controvérsia de que trata o texto é de naturezaeminentemente

(A) jurídica, já que se trata de decidir sobre a vigênciaou não de uma lei de 1963.

(B) histórica, pois remonta a um documento produzidoem pleno período colonial.

(C)) cultural, já que se trata de qualificar a forma deexpressão de uma coletividade.

(D) econômica, pois envolve interesses particulares quedependem de recursos públicos.

(E) política, pois implica conflito de interesses entre osdiferentes poderes do Estado.

12. Atente para as seguintes afirmações:

I. As observações de Bosco Martins, de Marlei Sigriste de Marcos Bitelli convergem no fundamental – alíngua nheengatu deve ser preservada – mas sãoomissas quanto à legitimidade ou legalidade doprograma de rádio.

II. O argumento de que se vale Marcos Bitelli permitedepreender que razões de ordem histórica devemser levadas em conta num processo de avaliaçãodo que seja uma “língua nacional”.

III. A jornalista, para dar notícia do fato polêmico,investigou-o, informou-se com autoridades e espe-cialistas e deu voz ao público diretamente envolvido.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I.(B)) II.(C) III.(D) I e II.(E) II e III.

_________________________________________________________

13. Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Mixto de termos indígenas e hispânicos, segundo oAurélio, o nheengatu remonta ao regime colonial,onde D. João IV, em 1727, promulgou uma lei emque este era terminantemente revogado.

(B) Segundo afirma Marlei Sigrist, o nheengatu temcaráter preservativo, conquanto represente umaresistêncial cultural contra todos os que vão aoencontro do princípio de sua conservação.

(C) Bosco Martins sugere que, dentre os crimespor ventura já imputados contra os índios, talinterdição lhe soa como mais um, não lhe parecendopróprio proibir esse programa.

(D)) A transmissão do programa pode vir a ser inter-rompida, caso entenda a justiça que o “Nheengatu”tipifica uma veiculação em língua estrangeira, o quecontraria o disposto na lei de 1963.

(E) Não é pouco representativa a cifra de 370 milfalantes do nheengatu, idioma com o qual seveiculará o mesmo programa, de sorte que só estefato teria argumentos para se contraditarem àacusação de que é uma “língua estrangeira".

_________________________________________________________

14. Está correto o emprego de ambas as expressõessublinhadas na frase:

(A)) A transmissão do programa “Nheengatu”, contra aqual parece ter-se insurgido o Ministério dasComunicações, despertou viva polêmica acerca doque vem a ser uma língua nacional.

(B) O português e o espanhol, idiomas a cujos vieramsomar-se termos indígenas, talvez já tenham mere-cido alguma contestação quanto ao fato de seremlínguas nacionais.

(C) D. João IV, em 1727, já manifestava a preocupaçãoem que o predomínio de uma língua estrangeiradiante da língua oficial representaria um risco para oprocesso de colonização.

(D) A ilegalidade do programa radiofônico, cuja a línguaé o nheengatu, foi aventada pelo Ministério dasComunicações, que recorreu a especialistas paramelhor se informar em face da questão.

(E) A opinião de Marlei Sigrist, em favor a qual háargumentos antropológicos, é que a divulgação donheengatu constitui uma forma de resistênciacultural, mediante o que devem se engajar osdefensores das minorias.

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TRT24R_Português1 5

15. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinteperíodo:

(A) Consta que o nheengatu, uma mistura de termosindígenas com o português tem suas raízes noperíodo colonial brasileiro, chegando a ser proibidopor D. João IV em seu intuito de oficializar oportuguês.

(B) A indignação de Bosco Martins é das mais justaspois, tendo os índios sido vítimas de tantos crimes, apossível proibição ao “Nheengatu” parece soarcomo: mais uma violência injustificável.

(C) O fato de que cerca de 370 mil pessoas utilizam onheengatu, mereceria, por si só, uma atençãoespecial não só das zelosas autoridades federaiscomo de todos aqueles que têm visto na culturapopular, uma forma de resistência.

(D) Dado que a lei de 1963 não podia prever o adventoda Internet, parece anacrônico hoje em diaestabelecer o confinamento, à freqüência de, ondascurtas, dos programas de rádio transmitidos emlíngua estrangeira.

(E)) A repórter, precavidamente, valeu-se do dicionárioAurélio, mas certamente obteria melhores e maisprecisas informações acerca do nheengatu se, emvez de um dicionário, recorresse a um especialistaem línguas indígenas.

_________________________________________________________

16. Para se atender às normas de concordância, é precisocorrigir a forma verbal sublinhada na frase:

(A) Não nos parece que sejam irrelevantes quaisquermedidas que visem à preservação de línguasutilizadas pelas minorias.

(B)) Que não se meça esforços para se preservar ouresgatar um fato cultural que ajude a compreender onosso passado histórico.

(C) Tem havido muitas pressões para garantir os direitosdas minorias, tais como a utilização e a veiculaçãode línguas que resistem ao desaparecimento.

(D) As populações a quem interessa preservar seusdireitos históricos devem unir-se e mobilizar-secontra medidas autoritárias.

(E) Caso politicamente não convenha às autoridades doMinistério das Comunicações proibir o programa“Nheengatu”, este será mantido em sua formaoriginal.

_________________________________________________________

17. Está adequada a articulação entre os tempos verbais nafrase:

(A) Caso venha a ser considerado nocivo à comunidade,o programa “Nheengatu” deverá ter sido proibidopelas autoridades.

(B) A menos que fosse nocivo o conteúdo veiculadopelo programa “Nheengatu”, não há razões para quese o houvera proibido.

(C) Se o conteúdo veiculado pelo programa “Nheengatu”vier a se revelar nocivo, só assim se pudessecogitar de proibir sua transmissão.

(D) No caso de que o programa “Nheengatu” secaracterizasse por transmitir idéias nocivas àcomunidade, cabe cogitar sua proibição.

(E)) A menos que o conteúdo veiculado pelo programa“Nheengatu” possa ser considerado nocivo àcomunidade, não há razões para que se venha aproibi-lo.

18. Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal decrase, está inteiramente correta a frase:

(A) Quem está à alguma distância de Campo Grandenão pode avaliar à contento o mérito da polêmica àque se refere o texto.

(B) Não é aqueles que se instalam nos gabinetes oficiaisque cabe a interdição do uso de uma língua à cujapreservação estejam devotados milhares defalantes.

(C) Quem visa à restringir a utilização de uma língua dasminorias deveria também se ater à toda e qualquermá utilização das chamadas línguas oficiais.

(D)) As decisões que se tomam à revelia do interessedas populações são semelhantes àquelas tomadasna vigência dos atos institucionais da ditaduramilitar.

(E) Quem se manifeste contrário à uma únicamanifestação de arbitrariedade está manifestandosua hostilidade à todas as medidas arbitrárias.

_________________________________________________________

19. A má redação tornou incoerente a seguinte frase:

(A) Embora seja compreendido e falado por umaminoria, o nheengatu tem o direito de ser preservadocomo uma língua de uso, não podendo ser abolidopor decreto.

(B) Em virtude de ser compreendido e falado por umaminoria, o nheengatu deveria ser visto como provada resistência de uma cultura, e não como ameaçasocial.

(C)) A menos que o nheengatu fosse compreendido efalado por poucas pessoas, tampouco poderia seranalisado como um fato cultural de relevância.

(D) Ainda que o nheengatu fosse compreendido e faladopor poucas centenas de pessoas, isso não deixariade constituir um fato de relevância cultural.

(E) Muito embora seja compreendido e falado por umapequena minoria, o nheengatu não deixa de ter umsignificativo valor cultural.

_________________________________________________________

20. No contexto da frase Pela regra, só emissoras de ondascurtas podem operar com outros idiomas, medianteautorização do Ministério das Comunicações,

I. podem operar com outros idiomas equivale apodem se valer de outros idiomas em suastransmissões.

II. o termo mediante tem o sentido de salvo.

III. o termo só tem o mesmo sentido que assume numafrase como Foi encontrado só, em seu quarto.

Em relação ao enunciado, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.

(B) II e III, apenas.

(C) I e III, apenas.

(D) I e II, apenas.

(E)) I, apenas.

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6 TRT-24R-An.Jud-Area Adm-C03

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limitesglobais de receita devem ser repartidos sem queexcedam, na esfera federal, para o Poder Judiciário e parao Poder Legislativo, respectivamente,

(A)) 6% e 2,5%

(B) 5% e 2,5%

(C) 4% e 2%

(D) 3% e 1,5%

(E) 2% e 1%_________________________________________________________

22. Quando a despesa corrente derivada de lei fixa para oente a obrigação legal de sua execução por um períodosuperior a dois exercícios, ela recebe o nome de despesa

(A) permanente com pessoal.

(B)) obrigatória de caráter continuado.

(C) de controle orçamentário obrigatório.

(D) continuada por permanência orçamentária.

(E) de obrigação orçamentária fundada._________________________________________________________

23. O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriações paraabertura de uma nova avenida em sua cidade. Realizadaa obra, sobraram pequenas porções de terrenos, àmargem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público.O Prefeito, considerando que os remanescentes foramavaliados por menos de R$ 10.000,00 cada um, pretendealiená-los. A alienação, cumpridos os requisitos legais,será feita por

(A) concessão do direito real de uso.

(B) dação em pagamento.

(C) doação.

(D) permuta.

(E)) investidura._________________________________________________________

24. O Prefeito Totonho Filho, alegando dispensa de licitação einteresse público, doou imóvel do Município para que aAutarquia de Águas e Esgotos dele fizesse uso. Temposdepois, a Autarquia, alegando não mais necessitar doimóvel, alienou-o. Nesse caso, o Prefeito agiu

(A) corretamente e o mesmo ocorreu com a Autarquia,visto que o imóvel integrava seu patrimônio e elagoza de autonomia jurídica.

(B) incorretamente, visto que a licitação não poderia serdispensada, nem mesmo para doação à Autarquia, aqual também agiu incorretamente, visto que o imóveldoado deveria retornar ao patrimônio da pessoajurídica doadora.

(C)) corretamente e a Autarquia não, visto que o imóveldeveria retornar ao patrimônio da pessoa jurídicadoadora.

(D) incorretamente, visto que a licitação não poderia serdispensada, nem mesmo para doação à Autarquia,que, de sua parte, agiu corretamente, visto que oimóvel integrava seu patrimônio e ela goza deautonomia jurídica.

(E) corretamente e a Autarquia não, visto que, paraalienar o imóvel, ela não estava sujeita à licitação,mas dependia de anuência do Prefeito e autorizaçãolegislativa.

25. Segundo a organização constitucional brasileira, aapreciação de decisões administrativas, como controlelegislativo, inclusive sob os aspectos da oportunidade e daconveniência,

(A) é inconstitucional, visto que somente aAdministração pode rever seus atos e o PoderJudiciário analisá-los sob a ótica da legalidade.

(B) não deve jamais ser aceita, visto que implicaingerência indébita de um Poder em outro.

(C) é apenas de natureza financeira, com auxílio doTribunal de Contas, já que esta é a única permissãoconstitucional.

(D)) é de natureza política e abrange ora a legalidade,ora o mérito.

(E) é de natureza política e pode ser exercidaamplamente sobre todos os atos do PoderExecutivo.

_________________________________________________________

26. Em certame licitatório, dois licitantes restaram empatadosem primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérioslegais de preferência. Nesse caso, a classificação

(A) será definida pelo órgão licitante, por livre escolhaapenas dentre os dois licitantes empatados.

(B)) se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em atopúblico, para o qual todos os licitantes serãoconvocados.

(C) não poderá ser feita, declarando-se frustrada alicitação e abrindo-se uma nova para o mesmoobjeto.

(D) se fará por acordo entre os vencedores, no prazo de24 horas, sob pena de livre escolha pelo órgãolicitante.

(E) beneficiará o licitante que primeiro protocolou suaproposta, em razão dos princípios da prioridade e daprecedência.

_________________________________________________________

27. O Prefeito Totonho Filho pretende construir um Teatropúblico em seu Município, embora não saiba quando serápossível construí-lo. Precisa escolher um bom projeto,artística e tecnicamente, e, não tendo na Prefeitura umprofissional de gabarito para tanto, entende estar obrigadoa licitá-lo. Nesse caso, o adequado é a licitação do projetomediante

(A)) concurso entre quaisquer interessados que atendamaos critérios constantes do edital, medianteinstituição de prêmio ao vencedor.

(B) convites aos profissionais afetos à área e nelatecnicamente habilitados, no mínimo três,cadastrados ou não no Município.

(C) concorrência entre quaisquer interessados quecomprovarem os requisitos técnicos exigidos noedital.

(D) leilão do direito de projetar o Teatro, aberto aqualquer interessado que tenha a habilitação técnicaexigida no edital.

(E) tomada de preços entre quaisquer profissionaishabilitados na fase preliminar e que tenham ogabarito exigido no edital.

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TRT-24R-An.Jud-Area Adm-C03 7

28. O contrato administrativo pode ser rescindidoamigavelmente, por acordo entre as partes, devendo serreduzido a termo no processo da licitação. Nesse caso, acondição sine qua non exigida é que

(A) os pagamentos devidos pela Administração estejamatrasados há mais de 90 dias.

(B) tenha havido comprovado prejuízo por três mesesconsecutivos para o contratado.

(C)) haja conveniência para a Administração.

(D) as cláusulas contratuais estejam tendo insatisfatóriocumprimento.

(E) ocorra alteração social da empresa contratada queprejudique a execução do contrato.

_________________________________________________________

29. O princípio da moralidade administrativa diz respeito

(A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve seracatada, porque é lícita.

(B) ao próprio princípio da legalidade e se identifica coma moral aceita pelo homo medius.

(C) à economia interna da Administração, excluída suaapreciação pelo Poder Judiciário.

(D) à desonestidade e, portanto, se subordina aointeresse público ou finalidade do ato.

(E)) ao conjunto de regras de conduta tiradas dadisciplina interior da Administração.

_________________________________________________________

30. O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, podeser conceituado como o

(A) fim público último ao qual se subordina o ato daAdministração, que é nulo na sua ausência.

(B) objeto do ato, que deve coincidir sempre com avontade da lei.

(C) conteúdo intransferível e improrrogável que tornapossível a ação do Administrador.

(D)) pressuposto de fato e de direito em virtude do qual aAdministração age.

(E) revestimento imprescindível ao ato, visto que deixavisível sua finalidade para ser aferida pelosadministrados.

_________________________________________________________

31. O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas asformalidades, desapropriou um imóvel para construir umaescola no local. Esse ato administrativo pode serclassificado como ato

(A) de expediente.

(B) vinculado.

(C) de gestão.

(D) complexo.

(E)) de império.

32. Uma resolução é um ato administrativo que pode serclassificado como

(A) permissivo, podendo ser interno ou externo, quantoaos efeitos.

(B) ordinatório e seus efeitos são internos àAdministração.

(C)) normativo, podendo ser interno ou externo, quantoaos efeitos.

(D) enunciativo, podendo ser vinculado ou não,conforme a extensão de sua eficácia.

(E) punitivo e seus efeitos podem ser a interdição deatividade ou a imposição de multa.

_________________________________________________________

33. As receitas provenientes da conversão em espécie debens e direitos são receitas

(A)) de capital, assim como o superávit do orçamentocorrente.

(B) correntes, assim como a receita tributária.

(C) de capital, assim como a receita patrimonial.

(D) correntes, assim como a receita proveniente darealização de recursos financeiros oriundos daconstituição de dívidas.

(E) de capital, assim como a receita industrial._________________________________________________________

34. Em um processo administrativo, o administrado devepraticar um ato para o qual não há disposição específicaquanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo éde

(A) 15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

(B) 10 dias, que nunca pode ser dilatado.

(C) 10 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

(D) 5 dias, que nunca pode ser dilatado.

(E)) 5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro._________________________________________________________

35. A lei que regula os processos administrativos no âmbitofederal prevê que a competência é

(A) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofreravocação.

(B)) irrenunciável, mas pode, em certos casos, serdelegada e, excepcionalmente, sofrer avocaçãotemporária.

(C) renunciável apenas nas hipóteses de delegação ede avocação, para as quais é dispensada qualquerjustificação.

(D) renunciável apenas nos casos de livre delegação,pois a avocação não implica renúncia por seroriginária de hierarquia superior.

(E) renunciável, seja nos casos de livre delegação, sejanos de avocação, seja nos de substituição de umórgão por outro.

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36. O recurso cabível das decisões administrativas, segundo alei que regula os processos administrativos no âmbitofederal, deve ser dirigido à autoridade que proferiu adecisão. Nesse caso, o prazo para interposição do recursoé de

(A) 15 dias, suas razões são de legalidade e de mérito,e a decisão superior deve ser prolatada no prazoimprorrogável de 30 dias.

(B) 15 dias, igual ao prazo para reconsideração doprolator, e a decisão superior deve ser prolatada noprazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

(C) 10 dias, suas razões são de legalidade e de mérito,e sempre depende de caução.

(D)) 10 dias, suas razões são de legalidade e de mérito,e, salvo exigência legal, independe de caução.

(E) 10 dias, igual ao prazo para reconsideração doprolator, e a decisão superior deve ser prolatada noprazo improrrogável de 30 dias.

_________________________________________________________

37. Minha empresa foi vencedora na licitação cujo objeto erarealizar, em 60 dias, o cabeamento lógico e energéticopara os computadores em novo prédio do Tribunal.Todavia, passados mais de 90 dias da assinatura docontrato, o prédio ainda não está pronto e o local não mefoi entregue para os trabalhos. Nesse caso, não tenhoculpa em razão de

(A)) fato da Administração.

(B) fato do príncipe.

(C) caso fortuito.

(D) força maior.

(E) interferência imprevista._________________________________________________________

38. Na concessão de serviço público vige a regra no sentidode que deve ser feita

(A) concorrência, exceto quando dispensada pela lei.

(B) licitação, exceto nos casos legais de inexigência.

(C)) licitação, que é seu requisito indispensável.

(D) licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.

(E) licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgarpossível a competição.

_________________________________________________________

39. Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda àConstituição tendente a abolir

(A) a forma federativa de Estado.

(B)) a pena de morte, em caso de guerra.

(C) o voto direto, secreto, universal e periódico.

(D) a separação dos Poderes.

(E) os direitos e as garantias individuais.

40. A emenda à Constituição

(A) poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe dequalquer dos Poderes da República.

(B) será submetida à sanção do Presidente daRepública e terá validade após sua promulgação epublicação.

(C) poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio,mas não na vigência de intervenção federal.

(D) poderá ser aprovada na vigência de intervençãofederal, mas não na vigência de estado de sítio.

(E)) não poderá ser objeto de nova proposta na mesmasessão legislativa, em relação à matéria queconstava de proposta de emenda rejeitada ou havidapor prejudicada.

_________________________________________________________

41. É correto afirmar que

(A) o Poder Legislativo nacional é exercido pelosDeputados e pelos Senadores.

(B)) o Congresso Nacional se compõe da Câmara dosDeputados e do Senado Federal.

(C) o Senado compõe-se de representantes do povo,com mandato de oito anos.

(D) a Câmara dos Deputados compõe-se derepresentantes dos Estados e do Distrito Federal,com mandato de quatro anos.

(E) o Congresso Nacional se compõe dos Deputados edos Senadores.

_________________________________________________________

42. Nos expressos termos da Constituição da República, oMinistério Público é

(A) instituição que, diretamente ou através de órgãovinculado, representa a União, judicial eextrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da leicomplementar, as atividades de consultoria eassessoramento jurídico do Poder Executivo.

(B) órgão auxiliar da Justiça, incumbindo-lhe a defesada ordem jurídica, do regime democrático e dosinteresses sociais indisponíveis.

(C)) instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dosinteresses sociais e individuais indisponíveis.

(D) instituição essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, emtodos os graus, dos necessitados, na forma doart. 5o, LXXIV.

(E) instituição permanente incumbida diretamente darepresentação judicial da União e das atividades deconsultoria e assessoramento jurídico do PoderExecutivo.

_________________________________________________________

43. O Ministério Público da União é chefiado pelo

(A) Ministro da Justiça.

(B) Advogado-Geral da União.

(C) Promotor-Geral da União.

(D) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(E)) Procurador-Geral da República.

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44. O Ministério Público, no exercício de sua autonomiaadministrativa, pode

(A) propor ao Poder Executivo a política remuneratória.

(B) criar e extinguir seus cargos e serviços auxiliares.

(C) suplementar as verbas necessárias.

(D)) propor ao Poder Legislativo a criação e extinção deseus cargos e serviços auxiliares.

(E) fixar seu orçamento, dentro dos limites da lei dediretrizes orçamentárias.

_________________________________________________________

45. São princípios da Administração Pública, literalmenteprevistos no caput do art. 37 da Constituição Federal:

(A) constitucionalidade, probidade administrativa, impes-soalidade e eficácia.

(B) impessoalidade, moralidade, publicação, legitimaçãoe eficiência.

(C)) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidadee eficiência.

(D) impessoalidade, eficácia, probidade, moralidade epublicação.

(E) presunção de constitucionalidade, publicação,impessoalidade e moralidade.

_________________________________________________________

46. A Constituição da República dispõe que nenhuma penapassará da pessoa do condenado,

(A)) podendo a obrigação de reparar o dano e a decre-tação do perdimento de bens ser, nos termos da lei,estendidas aos sucessores e contra eles execu-tadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

(B) assegurando que os sucessores não sejamatingidos, em nenhuma hipótese, em virtude docaráter pessoal da pena.

(C) mas admite, apenas para efeitos patrimoniais, aresponsabilização solidária dos sucessores.

(D) podendo, no caso de improbidade administrativa, aobrigação de reparar o dano ser solidariamenteestendida aos sucessores.

(E) assegurando que os sucessores não sejam atingi-dos, salvo se ocorreu culpa grave do condenado.

_________________________________________________________

47. A instituição do júri

(A) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, apublicidade das votações, a soberania dos vere-dictos e a competência para julgamento dos crimeshediondos, inclusive os praticados contra a vida.

(B) não mais é reconhecida expressamente pelaConstituição, mas continua aceita pela leiprocessual, em virtude dos princípios e fundamentosque dão base a ela.

(C) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, apublicidade dos votos e a soberania dos veredictos,soberania esta que impede a interposição de recursocontra as decisões dos jurados.

(D)) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, osigilo das votações, a soberania dos veredictos e acompetência para o julgamento dos crimes dolososcontra a vida.

(E) não mais é reconhecida pela Constituição, salvopara os crimes dolosos contra a vida ocorridos antesde sua promulgação e os hediondos posteriores àsua vigência.

48. São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos

(A) de Presidente, de Vice-Presidente da República e deDeputado Federal.

(B)) da carreira diplomática, de oficial das ForçasArmadas e de Presidente do Senado Federal.

(C) de Presidente, de Vice-Presidente da República e deSenador.

(D) do Poder Judiciário Federal, da carreira diplomáticae de oficial das Forças Armadas.

(E) de Presidente, de Senador e de Deputado Federal._________________________________________________________

49. Observe as proposições abaixo:

I. É permitida a acumulação remunerada de cargospúblicos, quando houver compatibilidade dehorários, de dois cargos de professor.

II. É vedada a acumulação remunerada de cargospúblicos, ainda quando houver compatibilidade dehorários, quaisquer que sejam os cargos.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargospúblicos, quando houver compatibilidade dehorários, de um cargo de professor com outro,técnico ou científico.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I.(B) II.(C) I e II.(D)) I e III.(E) II e III.

_________________________________________________________

50. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivoscargos, serão sucessivamente chamados ao exercício daPresidência o Presidente

(A)) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e odo Supremo Tribunal Federal.

(B) do Congresso Nacional, o do Supremo TribunalFederal e o do Senado Federal.

(C) do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federale o da Câmara dos Deputados.

(D) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, eo do Supremo Tribunal Federal.

(E) do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federale o do Congresso Nacional.

_________________________________________________________

51. A caracterização da relação de emprego

(A) é formal, requerendo ajuste expresso.

(B)) dispensa forma especial.

(C) requer a pessoalidade quanto à figura do empregador.

(D) dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.

(E) requer subordinação técnica.

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52. Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalhoautorização para reduzir o intervalo para refeição edescanso de seus empregados para menos de uma horapor dia, comprovando que atende integralmente àsexigências concernentes à organização dos refeitórios eque seus empregados não estão sob regime deprorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderáser

(A)) deferido depois de ouvida a Secretaria deSegurança e Medicina do Trabalho do Ministério doTrabalho.

(B) deferido depois de ouvido o Ministério Público doTrabalho.

(C) indeferido porque em nenhuma hipótese o intervalopara refeição e descanso poderá ser inferior a umahora.

(D) indeferido porque a redução do intervalo intrajornadadepende da celebração de Acordo ou ConvençãoColetiva de Trabalho.

(E) indeferido porque a redução do intervalo intrajornadadepende de lei especial.

_________________________________________________________

53. A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro,quando parte da remuneração é paga in natura é

(A) no mínimo 20%.

(B) no máximo 20%.

(C) no máximo 30%.

(D)) no mínimo 30%.

(E) no mínimo 50%._________________________________________________________

54. Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregadoque tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e23 dias, terá direito a férias de

(A) 7 (sete) dias corridos.

(B) 7 (sete) dias úteis.

(C) 15 (quinze) dias corridos.

(D) 15 (quinze) dias úteis.

(E)) 18 (dezoito) dias corridos._________________________________________________________

55. As férias devem ser pagas em dobro quando

(A) o empregado permanece vinte meses trabalhandosem gozá-las.

(B) o empregador deixa de conceder as férias no mêssubseqüente ao período aquisitivo.

(C) o empregador concede as férias nos doze mesesseguintes ao período aquisitivo.

(D)) o empregador concede as férias após os dozemeses seguintes ao período aquisitivo.

(E) ocorre a cessação do contrato de trabalho poriniciativa do empregador.

56. Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

(A) pode ser celebrado entre uma construtora e umapequena empresa de mão-de-obra.

(B) somente se prova pelas anotações constantes daCTPS ou por instrumento escrito.

(C)) é permitido contrato por prazo determinado para aexecução de atividade de caráter transitório.

(D) o contrato de experiência não pode ser prorrogado.

(E) em caso de falência da empresa, os direitosdecorrentes dos contratos de trabalho ficam automa-ticamente extintos.

_________________________________________________________

57. De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação deemprego

(A) na venda do estabelecimento comercial.

(B)) na aposentadoria espontânea.

(C) no fechamento de uma filial.

(D) na hipótese de falecimento do sócio-gerente daempregadora.

(E) na privatização de empresa pública._________________________________________________________

58. O direito à igualdade salarial, mediante equiparação,pressupõe

(A) a existência de quadro organizado em carreira.

(B) a prestação de serviço no mesmo horário.

(C) a diferença de tempo de serviço na empresa inferiora dois anos.

(D) igualdade de produtividade, ainda que sem a mesmaperfeição técnica.

(E)) a identidade funcional._________________________________________________________

59. A transferência do empregado para localidade diversa daque resultar do contrato de trabalho

(A) pode ser determinada em caso de necessidade deserviço, independentemente de qualquer pagamentosuplementar.

(B) depende exclusivamente do empregador, se apossibilidade de transferência estiver prevista nocontrato.

(C)) pode ser determinada em caso de necessidade deserviço, ficando o empregador sujeito a um paga-mento suplementar mínimo de 25% dos salários doempregado, enquanto durar a transferência.

(D) é lícita quando ocorrer desativação de parte doestabelecimento em que trabalhar o empregado.

(E) não pode ser determinada para detentores de cargode confiança.

_________________________________________________________

60. O número de regiões e a jurisdição dos TribunaisRegionais do Trabalho somente podem ser alterados por

(A)) lei ordinária federal.(B) decreto do Presidente da República.(C) deliberação do Tribunal Superior do Trabalho.(D) provimento do Supremo Tribunal Federal.(E) portaria do Ministério do Trabalho.

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Gabarito - C03 - tipo 1

001 - C 011 - C 021 - A 031 - E 041 - B 051 - B002 - A 012 - B 022 - B 032 - C 042 - C 052 - A003 - B 013 - D 023 - E 033 - A 043 - E 053 - D004 - D 014 - A 024 - C 034 - E 044 - D 054 - E005 - A 015 - E 025 - D 035 - B 045 - C 055 - D006 - C 016 - B 026 - B 036 - D 046 - A 056 - C007 - D 017 - E 027 - A 037 - A 047 - D 057 - B008 - E 018 - D 028 - C 038 - C 048 - B 058 - E009 - B 019 - C 029 - E 039 - B 049 - D 059 - C010 - A 020 - E 030 - D 040 - E 050 - A 060 - A

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, resolve: I. TORNAR PÚBLICA, de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições, destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região:

ATRIBUIR AS QUESTÕES, de acordo com o Edital supracitado, Capítulo X - Dos Recursos, a todos os candidatos presentes à prova por motivo de recurso julgado procedente, de acordo com os itens abaixo:

a. Para a Categoria Funcional Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade: Questão 54 - Tipo 1Questão 54 - Tipo 2Questão 54 - Tipo 3

b. Para a Categoria Funcional Técnico Judiciário - Área Administrativa:

Questão 43 - Tipo 1Questão 43 - Tipo 2Questão 44 - Tipo 3Questão 44 - Tipo 4Questão 42 - Tipo 5

c. Para as Categorias Funcionais Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computador, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Estruturas de Obras e Metalurgia, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Mecânica de Veículos, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telefonia:

Questão 27 - Tipo 1Questão 27 - Tipo 2Questão 28 - Tipo 3Questão 28 - Tipo 4Questão 29 - Tipo 5

d. Para a Categoria Funcional Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computador:

Questão 34 - Tipo 1Questão 34 - Tipo 2Questão 35 - Tipo 3Questão 35 - Tipo 4Questão 36 - Tipo 5

e. Para as Categorias Funcionais Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais, Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas, Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria e Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Mecânica de Veículos: Questão 24 - Tipo 1

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Questão 24 - Tipo 2Questão 24 - Tipo 3Questão 24 - Tipo 4Questão 24 - Tipo 5

f. Para as Categorias Funcionais Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais, Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas, Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria e Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Mecânica de Veículos: Questão 30 - Tipo 1Questão 30 - Tipo 2Questão 25 - Tipo 3Questão 25 - Tipo 4Questão 26 - Tipo 5

III. ALTERAR OS GABARITOS divulgados no site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com os itens abaixo:

a. Para as Categorias Funcionais Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário- - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados e Analista Judiciário - Área Administrativa:

Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 2 - Tipo 1 - A para CQuestão 2 - Tipo 2 - B para DQuestão 3 - Tipo 3 - B para DQuestão 3 - Tipo 4 - C para EQuestão 4 - Tipo 5 - C para E

b. Para as Categorias Funcionais Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia: Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 2 - Tipo 1 - A para CQuestão 2 - Tipo 2 - B para DQuestão 3 - Tipo 3 - B para DQuestão 3 - Tipo 4 - C para EQuestão 4 - Tipo 5 - C para E

c. Para a Categoria Funcional Analista Judiciário - Área Judiciária: Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 49 - Tipo 1 - E para BQuestão 49 - Tipo 2 - A para CQuestão 50 - Tipo 3 - A para CQuestão 50 - Tipo 4 - B para DQuestão 48 - Tipo 5 - B para D

d. Para a Categoria Funcional Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia: Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 41 - Tipo 1 - A para B

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Questão 41 - Tipo 2 - B para CQuestão 42 - Tipo 3 - B para CQuestão 42 - Tipo 4 - C para DQuestão 39 - Tipo 5 - C para D

e. Para a Categoria Funcional Técnico Judiciário - Área Administrativa: Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 42 - Tipo 1 - E para AQuestão 42 - Tipo 2 - A para BQuestão 43 - Tipo 3 - A para BQuestão 43 - Tipo 4 - B para CQuestão 44 - Tipo 5 - B para C

f. Para as Categorias Funcionais Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computador, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Carpintaria e Marcenaria, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Estruturas de Obras e Metalurgia, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Mecânica de Veículos, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Telefonia:

Nº da Questão - Tipo - AlteraçãoQuestão 16 - Tipo 1 - E para AQuestão 16 - Tipo 2 - A para EQuestão 17 - Tipo 3 - A para EQuestão 17 - Tipo 4 - E para AQuestão 18 - Tipo 5 - E para A

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