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Compras Públicas Centralizadas

Como aceder aos mercados públicos

Leiria, 29 de maio de 2014

Artur Trindade Mimoso

Vogal Executivo do Conselho de Administração

© 2014 SPMS| Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE | Direitos reservados


A nossa empresa


A SPMS, EPE


VISÃO

Ser uma empresa de excelência no âmbito dos serviços partilhados do Ministério

da Saúde.

A nossa visão


MISSÃO

Prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e

logística, gestão financeira, recursos humanos e sistemas de informação e

comunicação e demais atividades complementares e subsidiárias às entidades que

integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica,

bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades,

quando executem atividades específicas da área da saúde.

A nossa missão


É missão da SPMS,EPE:

a) Cooperação com os serviços de saúde na inovação e gestão da mudança;

b) Promover partilha de conhecimento para fortalecimento da reforma do sector da saúde;

c) Prestação de serviços partilhados em diversas áreas como a gestão financeira, contabilidade, recursos

humanos de elevada eficiência, serviços de compras e logística e sistemas e tecnologias de informação

e comunicação, atentas as necessidades e responsabilidades dos serviços da rede SNS;

d) Funcionamento como central de compras na aquisição de bens e serviços para o sector saúde,

obtendo-se ganhos económicos pelo efeito de escala e negociação em diálogo concorrencial com os

fornecedores;

e) Contribuir como Unidade Operativa do Ministério da Saúde para a promoção da modernização e

inovação nos procedimentos operacionais dos Hospitais e Agrupamentos de Centros de Saúde, pela

adequada integração de tecnologias de informação e comunicação, em perfeita articulação com as

politicas nacionais e regionais.

A nossa missão


Os nossos valores


Os nossos princípios


As nossas direções


As nossas áreas de negócio


Os nossos mercados


O nosso ciclo de negócio


Ideia das compras públicas – “Burocracia”


Enquadramento Jurídico

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro

Código dos Contratos Públicos

Diretiva 2004/18/CE

Transparência Concorrência

Igualdade Legalidade

29 de maio de 2014


Tipos de procedimentos

Novo elenco dos tipos de procedimentos adjudicatórios

Tipos de procedimentos adjudicatórios previstos no CCP

Tipos de procedimentos eliminados no CCP

Novas figuras da contratação pública acolhidas no CCP que não são procedimentos

adjudicatórios ou procedimentos adjudicatórios autónomos

Leilões eletrónicos

Fases de negociação enxertadas em procedimentos concursais

Acordos-quadro

Centrais de compras

Concursos de conceção

Sistemas de aquisição dinâmicos

Sistemas de qualificação


Os tipos de procedimento

Código dos Contratos Públicos

Concurso Público

Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Procedimento por Negociação

Diálogo Concorrencial

Ajuste Directo

Concurso Público

Concurso público “normal” (Artigos 130.º e segs.)

Concurso público “urgente” (Artigos 155.º a 161.º)

Ajuste Directo

Ajuste directo “normal” (Artigos 112.º a 127.º)

Ajuste directo “simplificado” (Artigos 113.º, 128.º e 129.º)

29 de maio de 2014



Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho

Concurso Público


Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas

Negociação com Publicação Prévia de Anúncio

Negociação sem Publicação Prévia de Anúncio

Consulta Prévia

Ajuste Directo



Tipos de Procedimentos

Concurso Público


Procedimento por Negociação

Diálogo Concorrencial

Ajuste Directo

Instrumentos Procedimentais

Especiais

Concurso de Concepção

Acordos-Quadro

Centrais de Compras

Sistemas de Qualificação

Sistemas de Aquisição Dinâmicos



Tipos de Procedimentos

EXISTEM DOIS GRANDES

GRUPOS

Instrumentos Procedimentais

Especiais

NÃO PERMITEM FAZER

CONTRATOS



Ajuste Directo

Corresponde a restrição genérica da concorrência, em alguns casos até é suprimida.

Concurso Público


Procedimento por Negociação Diálogo Concorrencial

Promovem a concorrência



Convite

SEM CONCORRÊNCIA

Anúncio

CONCORRÊNCIA

Ajuste Directo Concursos



20:09:47


Tipos de procedimentos adjudicatórios previstos no CCP:

Ajuste direto

Concurso público

Concurso limitado por prévia qualificação

Procedimento de negociação

Diálogo concorrencial



20:09:47


Figuras que não são procedimentos adjudicatórios ou procedimentos

adjudicatórios autónomos (ii)

• Figuras que são instrumentos enquadradores de procedimentos e

contratos subsequentes

Acordos-quadro

Centrais de compras



20:09:47


Figuras que não são procedimentos adjudicatórios ou procedimentos

adjudicatórios autónomos (iii)

• Instrumentos procedimentais especiais

Concursos de conceção (219.º ss)

Sistemas de aquisição dinâmicos (237.º ss)

Sistemas de qualificação (245.º e ss)



20:09:47

Concurso Público


Anúncio Aquisição de

Peças Pedidos de

Esclarecimentos Apresentação de Propostas

Publicação de Lista

concorrentes

Atribuição Login e

Password

Análise das Propostas

Leilão/negociação Não Relatório Preliminar Audiência Prévia Relatório Final Adjudicação

Leilão/negociação Sim Convite à

Participação Leilão/negociação

Relatório Preliminar

Audiência Prévia

Relatório Final Adjudicação

40 dias seguidos

DRE, JOUE, PEC Programa de Concurso

e Caderno de Encargos

PEC

5 dias úteis

Melhorar

Progressivamente as

1.ª Versão das

Propostas

Solicitados ao Júri até 1/3

do prazo de apresentação

de propostas

Fluxograma do concurso público



20:09:48



Anúncio Aquisição de

Peças Pedidos de

Esclarecimentos

Apresentação de

Candidaturas

Publicação de Lista

Candidaturas

Atribuição Login e

Password

Análise das Candidaturas

Relatório Preliminar Audiência Prévia Relatório Final Decisão de

Qualificação Convite aos Candidatos

Selecionados Pedidos de Esclarecimentos

Apresentação de Propostas

Publicação de Lista de

Concorrente

Análise de Propostas

Leilão/negociação Relatório Preliminar

Audiência Prévia

Relatório Final Adjudicação

40 dias seguidos

DRE, JOUE, PEC Programa de Concurso

e Caderno de Encargos

PEC

5 dias úteis

Melhorar

Progressivamente as

1.ª Versão das

Propostas

Solicitados ao Júri até 1/3

do prazo de apresentação

de propostas

Fluxograma do concurso limitado



20:09:48

Acordos Quadro e Contratos Públicos de

Aprovisionamento


Contrato celebrado entre as entidades adjudicantes e as entidades fornecedoras de bens ou

prestadoras de serviços adjudicatárias, com vista a disciplinar as condições jurídicas, técnicas e

económicas de aquisição futura de bens ou serviços, ao longo de um determinado período de

tempo.

Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para realizarem vendas de bens e serviços à

Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que aqueles são obrigados a

cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade de serviço, entre outros

aspetos.

Mediante este instrumento, os fornecedores ficam qualificados para fornecer todos os

organismos do Estado de acordo com as regras definidas no respetivo acordo quadro.

Será ao abrigo destes acordos quadro que Ministérios, Direcções-Gerais e Institutos Públicos

comprarão os bens e serviços de que necessitam, nos termos definidos nesses acordos, sendo que,

nessa altura, as condições de fornecimento poderão ser ainda melhoradas, elevando o nível de

competitividade entre fornecedores, por um lado, e o potencial de poupanças do Estado, por outro.

Acordo quadro


● Identificação da despesa anual associada;

● Identificação das necessidades do Ministério da Saúde;

● Estudo das soluções disponíveis no mercado.

● Revisão do modelo conceptual e das soluções técnicas;

● Preparação das soluções técnicas a incluir no acordo quadro;

● Elaboração das peças concursais, definição dos termos do acordo;

quadro, dos critérios para seleção e qualificação de propostas.

● Revisão e validação das especificações técnicas dos bens e

serviços a incluir.

● Consulta a entidades adquirentes, fornecedores, associações,

administração pública, público em geral.

Modelo Conceptual (SPMS)

Consulta a Entidades do

Ministério de Saude

Validação técnica por peritos

Consulta Pública

Modelo conceptual


Tramitação para celebração de Acordos Quadro

Definição do Modelo Conceptual

Consulta Pública Elaboração de Peças do

Procedimento

Validação Jurídica das Peças do

Procedimento e Versão Final das Peças

Preparação de Informação para Lançamento do Procedimento

Publicações obrigatórias e

parametrização da PEC

Tramitação do procedimento (até à

habilitação)

Validação dos Docs. de habilitação e

preparação das Minutas

Celebração do contrato Contencioso Pré-

contratual


Call off ao abrigo dos Acordos Quadro

20:09:48

ESPAP UMC

Qualificação/Seleção e Ordenação de Fornecedores a constar no AQ Adjudicação ao abrigo de AQ

Concurso público

Admissão dos coocorrentes a

concurso Avaliação do mérito

da proposta

Qualificação e

seleção dos

concorrentes

Negociação Adjudicação Pedido de

propostas

CENTRALIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS QUADRO

CENTRALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO NA ESPAP (QUANDO DEFINIDO)

CENTRALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO AO

ABRIGO DOS ACORDOS QUADRO

OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO AO ABRIGO DOS ACORDOS QUADRO – ENTIDADES VINCULADAS

Comprovação da capacidade técnica

e financeira

Avaliação técnica e funcional das

propostas

Ordenação e qualificação ou

selecção

Consulta a todos os fornecedores qualificados/ seleccionados

Negociação das propostas apresentadas

Adjudicação à melhor proposta

Fonte: Manual de Acordos Quadro da ESPAP


Os princípios da contratação pública

20:09:48

Princípios da contratação pública


Igualdade

Na formação dos contratos públicos, devem proporcionar-se iguais condições de

acesso e de participação dos interessados, concedendo-lhes as mesmas

oportunidades e não fazendo quaisquer discriminações entre eles.

Transparência

O critério de adjudicação e as condições essenciais do contrato que se pretende

celebrar, devem estar definidos previamente à abertura do procedimento de

contratação e ser dados a conhecer a todos os interessados a partir da data daquela

abertura.

Princípios da Contratação Pública


Proporcionalidade

Na escolha do procedimento mais adequado ao interesse público, devem ser

ponderados os custos e os benefícios decorrentes da sua utilização, devendo, ainda,

na tramitação procedimental, serem efetuadas as diligências e praticados os atos que

se revelem indispensáveis à prossecução dos fins que se visam alcançar.

Concorrência

Pelo princípio da concorrência, implica que se garanta aos interessados em contratar

o mais amplo acesso aos procedimentos, através da transparência e da publicidade

adequada.

Este princípio impõe que na fase de formação de contratos públicos devem ser

usados procedimentos que promovam o mais amplo acesso à contratação dos

operadores económicos nela interessados.

Princípios da Contratação Pública


As peças do procedimento

20:09:48

Peças do procedimento


Os anúncios, que não são peça do procedimento, contêm, além da definição do

objeto do acordo quadro para ulterior fornecimento de bens ou prestação de serviços,

os principais aspetos procedimentais, bem como as condições de participação, isto é:

Requisitos que os interessados têm de preencher;

Capacidade económica e financeira necessária;

Capacidade técnica necessária.

Que informação tem os anúncios ?


A SPMS, EPE disponibiliza no seu site, em www.spms.pt, o programa de concurso e o

caderno de encargos, os quais podem ser consultados por todos os interessados,

com exceção dos anexos, que apenas são fornecidos após inscrição no procedimento

concursal na plataforma eletrónica de contratação pública em que o mesmo se

desenrole.

Como pode obter informação ?

http://www.espap.pt/






O programa de concurso fixa os aspetos procedimentais do concurso, definindo

claramente o seu objeto, os prazos e toda a tramitação procedimental a que o

mesmo deve obedecer.

O programa de concurso indica, também, os requisitos a preencher pelos

interessados para participarem no procedimento, bem como toda a documentação

necessária.

As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações

constantes do anúncio que sejam com elas desconformes.

O que consta do programa de concurso ?


O caderno de encargos é a peça do procedimento que fixa as cláusulas jurídicas e

técnicas a incluir no contrato público a celebrar.

Este documento contém as especificações técnicas dos produtos ou serviços a

adquirir, bem como os níveis de serviço exigidos, pelo que importa que sejam

cautelosamente analisadas todas as exigências que aí são feitas.

O que consta do caderno de encargos?


Participação em concursos

20:09:48

Participação


Assim, deve o interessado verificar se:

Satisfaz as condições de participação, tendo em conta os requisitos necessários

para apresentação de candidaturas e propostas, através de plataformas

eletrónicas de contratação;

Possui capacidade para satisfazer os requisitos de capacidade técnica e

financeira exigidos nas peças do procedimento;

Pode apresentar todos os documentos solicitados, incluindo os documentos de

habilitação;

Preenche os requisitos técnicos e níveis de serviço constantes do caderno de

encargos;

Possui capacidade para cumprir os prazos, quer os relativos ao procedimento,

quer os relativos à execução do contrato.

Como devo decidir a minha participação ? Como devo decidir a minha participação ?


Dentro de princípios de boas práticas, só devem apresentar-se a concurso os

interessados que concluam ser-lhes possível o cumprimento integral dos requisitos

fixados no programa de concurso e no caderno de encargos.

Como devo decidir a minha participação ?


Ficar fora dos Mercados Públicos

Desvantagens dos acordos quadro

http://thumbs.dreamstime.com/z/homens-em-uma-fila-grande-1775321.jpg


Compromisso com green public procurement


Vertente Económica Vertente Legal

Vertente Ambiental


Obrigado pela vossa atenção

[email protected]

mailto:[email protected]





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