EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES Exportações: Incentivos fiscais às exportações.

Importações: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (CIDE - Combustíveis):

fato gerador, incidência e base de cálculo.

Pontos 10 e 11 do programa AFRFB Prof.Nelson Guerra

COMÉRCIO INTERNACIONAL

INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES

• EXPORTAÇÕES DIRETAS

• EXPORTAÇÕES INDIRETAS

• EXPORTAÇÕES VIA TRADING COMPANY

Fabricante vende diretamente ao

importador no exterior:

• Isenção do IPI.

• Não incidência do ICMS.

• Manutenção de créditos de IPI e

ICMS das MP e embalagens.

• Isenção do PIS e COFINS.

• Ressarcimento do PIS e COFINS

na compra de insumos no

mercado interno (ou não

pagamento do PIS e COFINS se

adquiridos insumos no exterior,

via Drawback).

INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES

• EXPORTAÇÕES DIRETAS

• EXPORTAÇÕES INDIRETAS

• EXPORTAÇÕES VIA TRADING COMPANY

Uma empresa mercantil adquire

produtos de fabricante no

mercado local para exportação:

• Suspensão do IPI.

• Não incidência do ICMS.

• Manutenção de créditos de IPI e

ICMS das MP e embalagens.

• Isenção do COFINS.

• Ressarcimento do PIS e

COFINS na compra de insumos

no mercado interno.

INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES

• EXPORTAÇÕES DIRETAS

• EXPORTAÇÕES INDIRETAS

• EXPORTAÇÕES VIA TRADING COMPANY

São exportações indiretas por

Trading Company ou Empresa

Comercial Exportadora, criadas

para comprar no mercado

interno com fins de exportar:

• O fabricante venderá para a

TC o produto com isenção (e

não suspensão) do IPI e do

PIS.

• Mantêm-se as demais

vantagens das exportações

indiretas.

IMPORTAÇÕES CIDE-COMBUSTÍVEIS

• CONCEITO

• FATO GERADOR E INCIDÊNCIA

• BASE DE CÁLCULO

Trata-se da Contribuição de

Intervenção no Domínio

Econômico incidente sobre a

importação e a

comercialização de petróleo e

seus derivados, gás natural e

seus derivados, e álcool

etílico combustível.

IMPORTAÇÕES CIDE-COMBUSTÍVEIS

• CONCEITO

• FATO GERADOR E INCIDÊNCIA

• BASE DE CÁLCULO

A CIDE-Combustíveis tem como

fato gerador a importação de:

• Gasolina e suas correntes;

• Diesel e suas correntes;

• Querosene de avião e outros

querosenes;

• óleos combustíveis;

• Álcool etílico combustível.

IMPORTAÇÕES CIDE-COMBUSTÍVEIS

• CONCEITO

• FATO GERADOR E INCIDÊNCIA

• BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo da CIDE -

Combustíveis é a unidade de

medida estabelecida para os

produtos citados, ou seja:

litros, barris, metros cúbicos

ou outra legalmente

estabelecida.

TESTES DE CONCURSOS

Por se tratar de assunto novo no

concurso AFRFB, não temos

questões anteriores da ESAF, mas

temos de outras organizadoras de

concursos, inclusive para

concursos da área fiscal, que

vamos utilizar a seguir.

TESTES DE CONCURSOS 01. (FGV 2010 / SEFAZ-RJ) Com relação à

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

(CIDE), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Não poderá incidir sobre receitas de exportação.

b) Não poderá incidir sobre a importação de

produtos estrangeiros.

c) Poderá incidir sobre a importação de serviços.

d) Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o

faturamento, a receita bruta ou o valor da

operação.

e) Poderá ter alíquota específica tendo por base a

unidade de medida adotada.

4 Resposta: B

TESTES DE CONCURSOS 02. (Cespe 2012 / TJ-Rondônia - analista contábil) O

imposto de competência da União cujo fato gerador

é a produção, importação, circulação, distribuição e

consumo de combustíveis e lubrificantes é

denominado

a) PIS/PASEP.

b) CIDE.

c) ICMS.

d) ISS.

e) IRPJ.

4 Resposta: B

TESTES DE CONCURSOS

(Cespe 2012 / Técnico contábil Banco da

Amazônia) A respeito dos tributos e

contribuições federais, julgue os próximos

itens, informando C=Certo ou E=Errado:

03. [___] Os fatos geradores da CIDE -

Combustíveis incluem a exportação de

gasolina.

1 Resposta:Errado (o fato gerador está na importação)

FIM

Prof.Guerra