Comunicação de Documentos de Transporte à AT (portaria 161 ... · Os documentos de transporte...

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TP01-PR 09/V02 | alvo.com | 27-06-2013 | Página 1 de 15 Comunicação de Documentos de Transporte à AT (portaria 161/2013) Este documento pretende explicar de forma sucinta como fazer a parametrização do software Primavera para o envio dos Documentos de Transporte. Para cumprir com as obrigações estipuladas pelas Portarias 160 e 161 de 2013 que passam a ser obrigatórias a partir do dia 1 de Julho. Com a publicação da portaria 161/2013, a partir de 1 de Julho de 2013 todas as entidades com um volume de negócios superior a 100.000são obrigadas a comunicar os documentos de transporte à Autoridade Tributária (AT) antes do início do transporte. Existem 4 formas de comunicação de documentos de transporte à AT: 1 – WebService 2 – Ficheiro SAFT-PT 3 - Diretamente no Portal das Finanças 4 – Serviço telefónico no caso de documentos processados manualmente em papel ou de inoperacionalidade do Sistema da AT.

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Comunicação de Documentos de Transporte à AT (portaria

161/2013)

Este documento pretende explicar de forma sucinta como fazer a parametrização do software Primavera para o envio dos Documentos de Transporte. Para cumprir com as obrigações estipuladas pelas Portarias 160 e 161 de 2013 que passam a ser obrigatórias a partir do dia 1 de Julho.

Com a publicação da portaria 161/2013, a partir de 1 de Julho de 2013 todas as entidades com um volume de negócios superior a 100.000€ são obrigadas a comunicar os documentos de transporte à Autoridade Tributária (AT) antes do início do transporte.

Existem 4 formas de comunicação de documentos de transporte à AT:

1 – WebService

2 – Ficheiro SAFT-PT

3 - Diretamente no Portal das Finanças 4 – Serviço telefónico no caso de documentos processados manualmente em papel ou de inoperacionalidade do Sistema da AT.

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1. Meio de Comunicação à AT (Webservice)

A comunicação de documentos de transporte poderá ser efetuada por WebService.

1.1. Configuração

1.1.1. Administrador Primavera

1.1.1.1. Módulo das Transações Eletrónicas

Selecione a empresa pretendida, e faça duplo clique, para abrir a janela das propriedades.

No separador Parâmetros, pressione o botão Adicionar/Remover Aplicações, para ativar o módulo das Transações Eletrónicas.

Requer a instalação módulo de Tecnologias de Transações Eletrónicas (TTE) e a versão 8.10 ou superior da licença.

O módulo de TTE tem como pré requisito as versões dos seguintes módulos: Database Manager (08.0007.1007) Platform and Administrator (08.0008.1001)

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Com o módulo disponível, faça duplo clique, em cima de Parâmetros Comunicação AT.

Na janela preencha com as credenciais de acesso à AT.

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1.1.1.2. Permissões dos perfis dos utilizadores

Para a comunicação no momento de gravação, é necessário ativar a permissão do perfil do utilizador.

Selecione o perfil pretendido, e faça duplo clique para abrir a janela das propriedades, no separador Operações, seguimos o caminho: Primavera Profissional (ou Primavera Executive) – Módulos – Vendas.

Active a opção Comunica documentos de transporte na gravação.

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1.1.1.3. No Primavera Windows Services

Na coluna do lado esquerdo, escolha a opção Primavera Electronic Data Interchange. Na coluna do lado direito escolha a opção Parâmetros Comunicação AT. No centro aparece a janela de configuração.

1.1.1.3.1. Separador Execução

No separador Execução a opção Activo, tem que estar ativa.

1.1.1.3.2. Separador Configuração

No separador Configuração preencha os campos, Plataforma, Instância, Utilizador e Palavra Passe e pressione o botão Testar.

Se os dados introduzidos estiverem corretos surge a mensagem.

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As empresas que estão parametrizadas para usar o módulo das TTE’s, ficam visíveis.

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1.1.1.3.3. Separador Calendarização de Envio – Transporte

No separador Calendarização de Envio escolha a Empresa, ative a opção de Calendarização de Envio – Configurações e escolhemos a periodicidade de envio.

Quando terminar as configurações, prima o botão OK.

Surge a janela de Reinicio de Serviço, escolhemos a opção Yes, para reiniciar o serviço.

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1.1.1.1. No ERP Primavera

Nas Séries dos Documentos (Tabelas – Vendas – Documentos de Venda) está agora disponível uma nova opção que permite escolher a forma de comunicação com a AT.

1.2. Comunicação dos documentos

Deve ainda escolher se pretende a comunicação no momento da gravação do documento de transporte ou num momento posterior à gravação do mesmo.

Para a comunicação no momento de gravação, é necessário que a permissão do perfil do utilizador esteja ativa.

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A comunicação em momento posterior à gravação, permite a comunicação dos documentos de transporte através do módulo de Tecnologias de Transações Eletrónicas, em momento posterior que pode ser pré-definido pelo utilizador.

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2. SAF-T (PT)

2.1. Configuração

2.1.1. No ERP Primavera

Nas Séries dos Documentos (Tabelas – Vendas – Documentos de Venda) está agora disponível uma nova opção que permite escolher a forma de comunicação com a AT.

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2.2. Comunicação de Documentos

No módulo de Vendas é disponibilizado o utilitário de Comunicação à AT, que para além de fazer a comunicação de faturas, permite agora a comunicação de documentos de transporte, tal como visualizar o retorno dos documentos de transporte. (Vendas – Utilitários – Comunicação AT)

O utilitário de comunicação de documentos de transporte via SAF-T (PT) permite a consulta, exportação e impressão dos documentos de transporte.

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No retorno dos documentos de transporte é possível a importação do ficheiro resposta enviado pela AT e impressão dos documentos.

3. Impressão dos documentos

3.1. Com Chave AT

Depois de gravado e enviado, pode imprimir o Documento.

No documento deve constar a Chave AT. Se o mapa do documento de transporte for o mapa de sistema, o campo vai surgir de imediato. Se usar um mapa personalizado, este tem que ser alterado.

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Tem mapas personalizados? Contacte a Alvo através do endereço [email protected] ou do número gratuito 800 789 789.

3.2. Sem chave AT

Os documentos de transporte devem ser comunicados previamente à AT, ou seja, os documentos apenas são válidos após a obtenção do código da AT que irá identificar cada documento para efeitos de controlo por parte das entidades fiscalizadoras.

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4. Novos Separadores

4.1.1. Carga/Descarga

Os documentos de transporte devem ser comunicados com a morada detalhada do local de carga e descarga. Para este efeito, foram adicionados dois novos separadores de forma a permitir a recolha detalhada da morada de carga e descarga a incluir nos documentos de transporte.

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4.2. Documentos de Transporte - Não Valorizados

Os documentos de transporte podem ser emitidos sem necessidade de serem valorizados, isto é, conter o valor da mercadoria. Assim sendo, foi criada nova opção nas configurações gerais do tipo de documento: “Documento não valorizado”.

Mais questões?

Se tiver questões adicionais sobre as novas regras de facturação, contacte a Alvo através do endereço [email protected] ou do número gratuito da rede fixa em Portugal: 800 789 789.