Factor humano:

Sua centralidade na consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique

Comunicação de Sua Excelência Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de

Moçambique, na cerimónia de tomada de posse do Presidente do Tribunal Supremo e

do Presidente do Tribunal Administrativo e da Procuradora Geral da República.

Maputo, 21 de Julho de 2014

Venerando Presidente do Tribunal Supremo;

Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;

Venerando Presidente do Conselho Constitucional;

Digníssima Procuradora-Geral da República;

Senhores Membros do Conselho de Ministros;

Distintos convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores.

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O acto que temos a honra de presidir transmite a mensagem de que

devemos persistir e aprimorar a atenção que devemos todos ter na

observância dos princípios emanados da nossa Magna Carta, a

Constituição da República. Queremos, pois, e por esta ocasião, endereçar

as nossas calorosas saudações a todos os presentes e manifestar o nosso

reconhecimento e gratidão pela vossa presença, uma presença que, mais

do que movida por imperativos protocolares, se insere no contexto da

reafirmação da solidariedade inter-institucional, constituindo-se num

iniludível indicador de um Estado de Direito Democrático que se

consolida. Constitui-se, igualmente, num promotor do ambiente que

encoraja o bom desempenho de todos e providencia o conforto e o

encorajamento dos empossados no pleno e profícuo exercício das

funções que lhes são confiadas e para as quais acabam de prestar o

respectivo juramento.

Endereçamos a si, Dr. Adelino Paulo Muchanga, as nossas felicitações

pela assumpção da responsabilidade de conduzir os destinos do Tribunal

Supremo nos próximos anos.

As nossas felicitações são, igualmente, extensivas a si, Dr. Machatine

Paulo Marrengane Munguambe, por ter sido chamado a dar continuidade

e a consolidar o trabalho positivo e de grande impacto que vem

realizando à frente do Tribunal Administrativo.

São ainda extensivas a si, Dra Beatriz Buchili, a quem confiamos a

direcção da Procuradoria Geral da República.

Uma palavra de apreço vai para si, Dr. Ozias Pondja, pelo trabalho que

realizou tendente à crescente aproximação da justiça aos moçambicanos,

um trabalho que realizou ao longo deste quinquénio em que esteve à

frente dos destinos do Tribunal Supremo. Desde 2009, foi construindo

esse legado que, temos certeza, o seu sucessor saberá valorizar e dele

apropriar-se para o seu sucesso na missão que tem pela frente.

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O trabalho realizado pelo Juíz Augusto Raúl Paulino merece os nossos

elogios e saudações. Procurador Geral da República desde 2007, o Juíz

Augusto Paulino exerceu as suas funções com brio, profissionalismo e

sentido de Pátria e de missão. Por isso, para nós, é de lamentar que não

possamos continuar a contar com a sua sabedoria, dedicação e sentido de

servir, nestas funções de cujo exercício se vê obrigado a cessar.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Às funções para as quais são investidos, caros compatriotas Drs. Adelino

Muchanga, Machatine Munguambe e Beatriz Buchili recai, igualmente, a

responsabilidade da gestão das correspondentes magistraturas.

Neste âmbito, grandes desafios vos esperam no sentido de garantir maior

coesão no seio desta nobre classe de operadores da Justiça. No contexto

do momento auspicioso que a nossa Pátria Amada atravessa, um

momento em que o nosso Povo muito especial, sempre imbuído de auto-

estima, reafirma a sua determinação e empenho para transitar do ciclo

vicioso da pobreza para o ciclo virtuoso de desenvolvimento e

prosperidade, registamos, com muito agrado, o crescimento da

relevância da função social da classe de operadores da Justiça.

Por isso, congratulamo-nos com as acções pertinentes, em curso, tendo

em vista garantir, de forma crescente, o reforço das magistraturas com

Juízes, Procuradores e outros quadros, técnica e profissionalmente cada

vez mais qualificados.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No centro da consolidação do Estado de Direito Democrático estão o

homem e a mulher, ao serviço do Sistema de Administração da Justiça

em Moçambique. No caso particular da razão do nosso encontro de hoje,

gostaríamos de sublinhar que são os homens e as mulheres que servem o

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Sistema Judicial que dão vida, significado e expressão às instituições que

são o garante da segurança e da protecção do cidadão perante a lei,

conferindo-lhe a oportunidade de usufruto dos direitos, deveres e

liberdades que lhe assistem na construção do seu bem-estar social.

São os homens e as mulheres que servem o Sistema Judicial a quem, no

seu quotidiano e no desempenho das suas funções, cabe a

responsabilidade de garantir que o sistema assegure, a todos os níveis,

através da sua eficácia e eficiência, o exercício do direito a todas as

pessoas, de serem admitidas a demandar e a defender–se

adequadamente em juízo.

Neste desiderato, a celeridade processual e a melhoria constante da

qualidade das decisões judiciais, continuarão sendo, entre outros, os

grandes desafios que os tribunais e o Ministério Público terão pela

frente.

A avaliação regular da produtividade dos tribunais e do Ministério

Público, tomando como referência o trabalho realizado num determinado

período, sua relação com a demanda que se apresenta em cada

momento, vai permitir a introspecção sobre o grau de eficácia e

eficiência da justiça que o nosso Estado oferece ao cidadão e do seu

impacto no dia–a-dia da vida do nosso maravilhoso Povo.

A proximidade da justiça continuará a constituir-se num barómetro

imprescindível para aquilatar os níveis de acessibilidade da justiça pelo

cidadão. Uma vez mais, os homens e as mulheres que servem o Sistema

Judicial têm esta complexa mas honrosa missão de ir sempre ao encontro

da expectativa e das prementes necessidades do nosso Povo muito

especial.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Na certeza de que como antes, hoje, ao aceitarem os desafios em

presença que a pátria vos coloca, saberão preencher a vossa folha de

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serviço com muitos sucessos no exercício das vossas funções, convidamos

a todos os presentes a juntarem-se a nós num brinde:

À saúde e crescente qualidade de desempenho dos empossados;

A uma justiça justa, célere e cada vez mais próxima do cidadão;

e

Ao sucesso no combate que travamos contra a pobreza e pelo

nosso bem-estar.

Muito obrigado pela vossa atenção.