REQUERIMENTO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares

Divisão de Urbanismo e Obras Municipais

Reg.º N.º _________ Em ___ / ___ / _____

TAXA PAGA PELA GUIA n.º _____, ___ / ___ / ______

Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho

IDENTIFICAÇÂO DO REQUERENTE Nome: ________________________________________________________________________

Contribuinte: ____________ BI/Cartão de Cidadão nº: ______________________________

Arquivo: ____________ Emissão: ___________ Validade: ______________________

Estado Civil: ____________ Data de Nascimento: ______________________________________

Endereço: ________________________________________ N.º Policia/Cx: __________________

Código Postal: ______ - ___ _____________ Freguesia: ______________________________

Concelho: ____________ Telefone: ___________ Telemóvel: ____________________

Fax: ____________ E-mail: ____________________________________________

Na qualidade de: Proprietário Mandatário Usufrutuário Superficiário

Locatário Outro: ___________________________________________________

Representado (a) por: ___________________________________________________________________

Contribuinte: ____________ BI/Cartão de Cidadão nº: ______________________________

Arquivo: ____________ Emissão: ___________ Validade: ______________________

Estado Civil: ____________ Data de Nascimento: ______________________________________

Endereço: ________________________________________ N.º Policia/Cx: __________________

Código Postal: ______ - ___ _____________ Freguesia: ______________________________

Concelho: ____________ Telefone: ___________ Telemóvel: ____________________

Fax: ____________ E-mail: ____________________________________________

IDENTIFICAÇÂO DO PRÉDIO

Urbano Rústico Misto

Com área de __________m², sito em _______________________________________________________

Inscrito na matriz predial sob o art.º ___________ e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vieira

do Minho sob o n.º ___________, com as seguintes confrontações:

Norte: _____________________________ Nascente: _____________________________

Sul: _____________________________ Poente: _____________________________

Lote n.º ________, respeitante ao Alvará de Loteamento n.º _____________________________

Código de acesso à Certidão Predial Online: _____________________________

REQUERIMENTO –

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO

Serviços de Planeamento Urbanístico e Obras Particulares Divisão de Urbanismo e Obras Municipais

Despacho : Deferido / Indeferido

O Presidente da Câmara Data ____/____/_______

Conferi os dados através do BI/Cartão de Cidadão/Passaporte n.º ___________, válido até ___ / ___ / _____ O(a) Funcionário(a) ______________________________________ Categoria ___________________________

Mod_DUOM_05

IDENTIFICAÇÂO DO PEDIDO

Vem requerer a V. Ex.ª, ao abrigo do disposto na(s) alínea(s) _______________do n.º 1 e n.º 3 do artigo

6º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º

26/2010, de 30 de Março, a admissão da comunicação prévia de obras de edificação no prédio anteriormente identificado. Comunicação prévia referente a obra de edificação de:

Reconstrução sem preservação das fachadas,

Construção Alteração Ampliação (em zona urbana consolidada que respeitam os Planos Municipais e dais quais resulte edificação com cércea superior à altura mais

frequente das fachadas da frente edificada ao lado do arruamento onde se integra a nova edificação, no troço de rua compreendida entre

as duas transversais mais próximas, para um e outro lado)

Construção Alteração Ampliação (em área abrangida por operações de loteamento ou plano de pormenor que contenha os elementos referidos nas alíneas c), d) e f) do n.º

1 do artigo 91º Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 181/2009, de 7 de Agosto)

Especificações: A cércea é de _________, Volumetria _________, Área bruta de construção _________,

Área útil _________, N.º de pisos da cota de soleira _________, n.º de pisos abaixo _________,

Área de implantação _________.

Uso a que se destina a edificação: ________________________________________________________

O prazo necessário para a execução da obra é de ______ dias, de acordo com a calendarização anexa.

A obra será executada em ____ fases, conforme projecto de arquitectura anexo, nos termos do artigo 59.º

do RJUE.

Requer ainda para execução das referidas obras, ocupar a via pública com ____________________

em ______ m² por um prazo de _______dias. (Caso se aplique)

Junta para o efeito, em anexo, os elementos instrutórios conforme o artigo 12º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, assim como os pareceres, autorizações, consultas ou aprovações emitidas pelas entidades competentes.

DATA E ASSINATURA Pede Deferimento, O/A Requerente

Data: ___ / ____ / ______ _______________________________________