COMUNICADO SDG Nº 31/2018 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE … · Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE...
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COMUNICADO SDG Nº 31/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
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COMUNICADO SDG Nº 31/2018 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna pública a relação de órgãos ou entidades que de acordo com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal: 1. Processo: TC 15222/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 2. Processo: TC 705/009/10 Beneficiário: INSTITUTO GERAR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 24/06/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 3. Processo: TC 2823/003/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2015 Transitado em julgado em: 14/09/2015 4. Processo: TC 439/014/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL BLOCO CARNAVALESCO E ESCOLA DE SAMBA BARONESA – CIDADE DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/09/2015 Transitado em julgado em: 30/09/2015 5. Processo: TC 2846/003/14 Beneficiário: CLUBE DO XADREZ DE CAPIVARI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 6. Processo: TC 337/006/12 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL Sentença publicada em: 17/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 7. Processo: TC 19112/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/09/2015 Transitado em julgado em: 15/10/2015 8. Processo: TC 11425/026/10 Beneficiário: NÚCLEO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NAECA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 9. Processo: TC 32963/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA VIDA CARENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 02/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 10. Processo: TC 1297/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 11. Processo: TC 586/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 23/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 12. Processo: TC 1291/011/02 Beneficiário: ARABÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/11/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 10/11/2006 Transitado em julgado em: 17/11/2006 13. Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 14. Processo: TC 7697/026/13 Beneficiário: CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2015 Transitado em julgado em: 27/10/2015 15. Processo: TC 35223/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 05/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 16. Processo: TC 882/014/10 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 23/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/10/2015 Transitado em julgado em: 19/10/2015 17. Processo: TC 689/010/12 Beneficiário: CONSELHO DOS PASTORES EVANGÉLICOS DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 22/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 18. Processo: TC 809/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BEBEDOURENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 10/01/2015 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 16/10/2015 Transitado em julgado em: 23/10/2015 19. Processo: TC 647/016/12 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF ALA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 20. Processo: TC 12183/026/13 Beneficiário: CONSULTORIA DE REAÇÃO ESTRATÉGICA & CENTRO DE REFORÇO EDUCACIONAL – CRE 2 (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 21. Processo: TC 41186/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSORA ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 22. Processo: TC 1356/002/09 Beneficiário: CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE Sentença publicada em: 21/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 23. Processo: TC 1422/005/13 Beneficiário: ENTIDADE BENEFICENTE DE BUSCA E AMPARO AOS DIREITOS GARANTIDOS E ASSEGURADOS POR LEI DOS ENCARCERADOS E SEUS FAMILIARES - EBADEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 16/06/2015
Transitado em julgado em: 01/07/2015 24. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 25. Processo: TC 1623/002/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 20/06/2015 Transitado em julgado em: 07/07/2015 26. Processo: TC 155/011/14 Beneficiário: JUVENTUDE ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 27. Processo: TC 757/007/09 Beneficiário: LIGA CARAGUATATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 08/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 14/07/2015 28. Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 29. Processo: TC 25796/026/09 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 24/07/2015 30. Processo: TC 592/004/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE SAPEZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 04/07/2015 Transitado em julgado em: 21/07/2015 31. Processo: TC 408/015/09 Beneficiário: ECONG-ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento- DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 32. Processo: TC 33146/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/05/2011 TC-699/001/11 - Ação de Revisão de Julgado – indeferida liminarmente – DOE de 31/8/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 33. Processo: TC 20110/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SÃO MARCOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 34. Processo: TC 1092/010/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015 35. Processo: TC 2952/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 36. Processo: TC 2954/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO FACULDADE DO SAMBA DRAGÃO IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 37. Processo: TC 858/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 38. Processo: TC 1294/004/11 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 39. Processo: TC 40/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 40. Processo: TC 42/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 41. Processo: TC 43/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 42. Processo: TC 35928/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 43. Processo: TC 34685/026/05 Beneficiário: CEAVI CENTRO EDUCACIONAL ÁGUA VIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 27/06/2006 Transitado em julgado em: 12/07/2006 44. Processo: TC 11744/026/10 Beneficiário: AJAES – ASSOCIAÇÃO JANDIRENSE DE APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 24/11/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 45. Processo: TC 378/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 06/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 46. Processo: TC 609/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIBEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/8/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 47. Processo: TC 35320/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 48. Processo: TC 33372/026/10 Beneficiário: CLUBE DAS MÃES VILA SÃO ROBERTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 17/04/2013
Transitado em julgado em: 02/05/2013 49. Processo: TC 788/001/07 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 50. Processo: TC 1670/001/08 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 51. Processo: TC 1442/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 24/07/2013 Transitado em julgado em: 08/08/2013 52. Processo: TC 121/010/12 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 53. Processo: TC 1974/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BARRA FUNDA - ABMF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 20/01/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 54. Processo: TC 7688/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 55. Processo: TC 914/013/10 Beneficiário: ONG– BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 30/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/9/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 56. Processo: TC 35318/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/08/2014 Transitado em julgado em: 19/08/2014 57. Processo: TC 249/011/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 24/07/2014
Transitado em julgado em: 08/08/2014 58. Processo: TC 1957/002/12 Beneficiário: UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES DE AMIGOS DO BAIRRO DE BOTUCATU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 59. Processo: TC 921/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 14/08/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 60. Processo: TC 2120/004/08 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS DIAS S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 14/09/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/4/2014 Transitado em julgado em: 11/04/2014 61. Processo: TC 1573/011/08 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO ANTONIO CANDIDO DE PAULA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 21/08/2014 Transitado em julgado em: 05/09/2014 62. Processo: TC 301/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 63. Processo: TC 302/014/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 64. Processo: TC 1520/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - AFMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 11/02/2012 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 8/8/2014 Transitado em julgado em: 15/08/2014 65. Processo: TC 780/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO JARDIM DOS EUCALIPTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 22/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 66. Processo: TC 94/002/10 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL (OSCIP)
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 02/12/2014 Transitado em julgado em: 17/12/2014 67. Processo: TC 32557/026/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 31/05/2008 Transitado em julgado em: 17/06/2008 68. Processo: TC 1088/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2014 Transitado em julgado em: 31/03/2014 69. Processo: TC 41736/026/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 70. Processo: TC 2253/003/13 Beneficiário: INSTITUTO ATITUDE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2014 Transitado em julgado em: 12/08/2014 71. Processo: TC 301/009/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CASA DO ADOLESCENTE SOL NASCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 72. Processo: TC 41104/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO BARUERI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 06/11/2008 Embargos de Declaração - rejeitado – DOE de 07/01/2009 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – DOE 05/02/2009 - TC-7361/026/09 – Agravo - não conhecido – DOE de 3/6/2009 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 21/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 73. Processo: TC 35650/026/08 Beneficiário: LIGA MAUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 18/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/8/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 74. Processo: TC 1887/007/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO AYRES ARAUJO DE AZEVEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL
Sentença publicada em: 11/03/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 1/8/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 75. Processo: TC 28715/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE SATÉLITE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/05/2007 Transitado em julgado em: 06/06/2007 76. Processo: TC 273/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 20/09/2014 Transitado em julgado em: 07/10/2014 77. Processo: TC 2753/007/07 Beneficiário: APM DA EMEF JOÃO CARDOSO DE SIQUEIRA PINTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 78. Processo: TC 21704/026/13 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CARAPICUÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 79. Processo: TC 16652/026/13 Beneficiário: AÇÃO CIDADÃ ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 28/08/2014 Transitado em julgado em: 12/09/2014 80. Processo: TC 279/017/10 Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 81. Processo: TC 10631/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 82. Processo: TC 363/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DOS MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 26/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/8/2014 Transitado em julgado em: 29/08/2014 83. Processo: TC 2075/006/08
Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/9/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 84. Processo: TC 2782/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO JARDIM ANDRADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 24/06/2006 Transitado em julgado em: 11/07/2006 85. Processo: TC 11433/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS – ASCORBOM - VOLCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 20/03/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 86. Processo: TC 9729/026/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA BENEFICENTE SONHO DE CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 29/03/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 87. Processo: TC 20571/026/10 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/04/2014 Transitado em julgado em: 16/04/2014 88. Processo: TC 42665/026/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PÉROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 89. Processo: TC 16650/026/13 Beneficiário: LAR NOVO AMANHECER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 90. Processo: TC 1426/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 03/04/2014 Transitado em julgado em: 22/04/2014 91. Processo: TC 2085/001/04 Beneficiário: GRUPO DE APOIO VIDA E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAICARA
Sentença publicada em: 06/07/2005 Transitado em julgado em: 21/07/2005 92. Processo: TC 673/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO MÃOS DE FLORÍNEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 08/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 93. Processo: TC 1089/010/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 19/03/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/4/2014 Transitado em julgado em: 15/04/2014 94. Processo: TC 1073/006/11 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 10/04/2014 Transitado em julgado em: 30/04/2014 95. Processo: TC 981/014/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 96. Processo: TC 22315/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL DE SALÃO DO GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/04/2014 Transitado em julgado em: 28/04/2014 97. Processo: TC 807/001/07 Beneficiário: ABTSI – AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 98. Processo: TC 417/016/12 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ JOSÉ DIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 19/06/2013 Transitado em julgado em: 04/07/2013 99. Processo: TC 1278/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ CIDADANIA DO DEFICIENTE - PROCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 20/06/2013 Transitado em julgado em: 05/07/2013 100. Processo: TC 108/008/13
Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 101. Processo: TC 1375/007/08 Beneficiário: CLUBE CULTURAL E RECREATIVO CEREJA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 23/02/2015 102. Processo: TC 1472/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 103. Processo: TC 34148/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/02/2011 Recurso Ordinário – provido (exclusão da multa) – 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 104. Processo: TC 1471/010/08 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 06/04/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 25/10/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 105. Processo: TC 2228/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/01/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/12/2014 Transitado em julgado em: 15/12/2014 106. Processo: TC 1109/010/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 21/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 23/9/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2014 107. Processo: TC 1158/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 27/09/2008 Transitado em julgado em: 14/10/2008 108. Processo: TC 2175/001/04
Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA - FUNSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 04/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 16/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 109. Processo: TC 1512/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PINHALENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelando a multa)– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 110. Processo: TC 27188/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MASTER DE EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 111. Processo: TC 16467/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 26/11/2014 Transitado em julgado em: 11/12/2014 112. Processo: TC 23331/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE BANESPA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 05/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/6/2014 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/10/2014 Transitado em julgado em: 17/10/2014 113. Processo: TC 233/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 114. Processo: TC 2325/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 10/09/2010 Recurso Ordinário – provido parcialmente – DOE de 3/12/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 115. Processo: TC 1197/006/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2014
Transitado em julgado em: 02/04/2014 116. Processo: TC 3029/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 25/10/2006 117. Processo: TC 2944/003/04 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 24/11/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 118. Processo: TC 38312/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE LIVRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/4/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 119. Processo: TC 8686/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DE MÃES DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 03/02/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/04/2014 Transitado em julgado em: 05/05/2014 120. Processo: TC 23689/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO COVAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 121. Processo: TC 61/014/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 122. Processo: TC 1793/003/11 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 123. Processo: TC 38559/026/11 Beneficiário: ESCOLA OFICIAL VOVÓ FRANCISCA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/05/2014 Transitado em julgado em: 22/05/2014 124. Processo: TC 270/007/09
Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 15/05/2014 Transitado em julgado em: 30/05/2014 125. Processo: TC 803/006/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL DE SERTÃOZINHO - ADESAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 17/05/2014 Transitado em julgado em: 04/06/2014 126. Processo: TC 2701/002/04 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TORRINHA - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 04/07/2006 Transitado em julgado em: 26/07/2006 127. Processo: TC 36018/026/13 Beneficiário: ONG FORÇA COMUNITÁRIA DA JUVENTUDE DE FRANCISCO MORATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 128. Processo: TC 175/007/11 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 24/05/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 129. Processo: TC 1528/006/09 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 04/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 130. Processo: TC 27515/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 29/05/2014 Transitado em julgado em: 13/06/2014 131. Processo: TC 843/010/10 Beneficiário: CASA ENGENHEIRO ALEXANDRE MARQUESI DE GUSMAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 132. Processo: TC 29685/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMPARO AO MENOR ITAQUA - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 28/01/2015 Transitado em julgado em: 12/02/2015 133. Processo: TC 1797/007/03
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CAÇAPAVENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 21/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 18/07/2006 Transitado em julgado em: 31/07/2006 134. Processo: TC 14698/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/01/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 135. Processo: TC 42462/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM NOVA CIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/03/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/4/2014 Transitado em julgado em: 08/04/2014 136. Processo: TC 16396/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/4/2014 Transitado em julgado em: 29/04/2014 137. Processo: TC 36216/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 138. Processo: TC 36217/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 139. Processo: TC 36218/026/08 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL – IAGM (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 28/03/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/9/2013 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 1/5/2014 Transitado em julgado em: 12/05/2014 140. Processo: TC 1157/010/09 Beneficiário: SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MOGI MIRIM - SPAMM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 08/10/2011
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2014 Transitado em julgado em: 26/05/2014 141. Processo: TC 1009/004/09 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA -RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 06/09/2014 Transitado em julgado em: 23/09/2014 142. Processo: TC 1788/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO Sentença publicada em: 09/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 18/06/0014 143. Processo: TC 5483/026/06 Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/07/2006 Transitado em julgado em: 28/07/2006 144. Processo: TC 8687/026/09 Beneficiário: CORO IMACULADA CONCEIÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 145. Processo: TC 1423/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 146. Processo: TC 234/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS COMUNITÁRIOS DE RIOLÂNDIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 147. Processo: TC 2959/003/07 Beneficiário: DELDUQUE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 18/11/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 148. Processo: TC 1143/002/08 Beneficiário: CLUBE AVAREENSE DE CINEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 29/05/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 27/06/2014
149. Processo: TC 2749/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF VILA PASTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 15/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 150. Processo: TC 35135/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 151. Processo: TC 37044/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE- FILIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/6/2014 Transitado em julgado em: 03/07/2014 152. Processo: TC 489/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INSTITUCIONAL PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – BRAGANÇA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 13/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/6/2014 Transitado em julgado em: 30/06/2014 153. Processo: TC 1240/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 27/06/2014 Transitado em julgado em: 14/07/2014 154. Processo: TC 900/001/13 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 28/06/2014 Transitado em julgado em: 15/07/2014 155. Processo: TC 44484/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “CRECHE CONVENIADA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 156. Processo: TC 41395/026/11 Beneficiário: ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 04/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/1/2015
Transitado em julgado em: 02/02/2015 157. Processo: TC 1122/014/12 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 05/07/2014 Transitado em julgado em: 22/07/2014 158. Processo: TC 428/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/07/2014 Transitado em julgado em: 28/07/2014 159. Processo: TC 30236/026/05 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES - EFEI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 28/07/2006 Transitado em julgado em: 14/08/2006 160. Processo: TC 732/008/13 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT Sentença publicada em: 15/07/2014 Transitado em julgado em: 30/07/2014 161. Processo: TC 20582/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE TÊNIS INTENSIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 13/08/2014 Transitado em julgado em: 28/08/2014 162. Processo: TC 20111/026/11 Beneficiário: ESPORTE CLUBE VILA NOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 163. Processo: TC 332/014/14 Beneficiário: LIGA JOSEENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 26/08/2014 Transitado em julgado em: 10/09/2014 164. Processo: TC 819/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014 165. Processo: TC 984/014/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 29/08/2014 Transitado em julgado em: 15/09/2014
166. Processo: TC 410/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO PRODUTORES RURAIS DE BILAC - APMPRB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC Sentença publicada em: 05/09/2014 Transitado em julgado em: 22/09/2014 167. Processo: TC 1255/007/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 168. Processo: TC 20570/026/10 Beneficiário: LIGA CAMPINEIRA DE XADREZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 09/09/2014 Transitado em julgado em: 24/09/2014 169. Processo: TC 874/013/12 Beneficiário: LAR ESCOLA RAFAEL MAURÍCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 13/09/2014 Transitado em julgado em: 30/09/2014 170. Processo: TC 33638/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/09/2014 Transitado em julgado em: 01/10/2014 171. Processo: TC 581/014/11 Beneficiário: CENTRO DE REABILITAÇÃO EVANGÉLICO ELOHIM RAFÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 172. Processo: TC 1051/007/11 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA JAÚ E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 18/09/2014 Transitado em julgado em: 03/10/2014 173. Processo: TC 1676/009/11 Beneficiário: PROJETO CRER SER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/09/2014 Transitado em julgado em: 08/10/2014 174. Processo: TC 1828/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 02/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 08/10/2008
Transitado em julgado em: 13/10/2008 175. Processo: TC 335/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 176. Processo: TC 258/018/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 177. Processo: TC 22317/026/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PREDUNTI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 178. Processo: TC 29147/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARRAIS, MESTRES E CAPITÃES AMADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 179. Processo: TC 38878/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA VILA EDNA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 180. Processo: TC 38923/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 04/10/2014 Transitado em julgado em: 21/10/2014 181. Processo: TC 2910/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARTUR NOGUEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 182. Processo: TC 218/011/12 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 27/09/2014 Transitado em julgado em: 14/10/2014 183. Processo: TC 25262/026/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 26/04/2014
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/12/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 184. Processo: TC 1119/005/12 Beneficiário: OFICINA DE COSTURA TACIBA LTDA. ME E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE TACIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA Sentença publicada em: 30/09/0014 Transitado em julgado em: 15/10/2014 185. Processo: TC 35134/026/11 Beneficiário: AJA – ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/0014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 186. Processo: TC 17481/026/06 Beneficiário: FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 09/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2014 Transitado em julgado em: 13/10/2014 187. Processo: TC 27514/026/09 Beneficiário: CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 188. Processo: TC 1221/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SERRANA DE KARATÊ - ASK Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 07/10/2014 Transitado em julgado em: 22/10/2014 189. Processo: TC 2571/003/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ZANAGA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 190. Processo: TC 35237/026/98 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO SÃO CAETANO (ANTIGO SANTO ANDRÉ CLUBE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 191. Processo: TC 27520/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MENINA ULDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA Sentença publicada em: 14/10/2014 Transitado em julgado em: 29/10/2014 192. Processo: TC 1797/009/09 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUA PAULISTA Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 193. Processo: TC 381/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 11/02/2011 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 194. Processo: TC 1026/011/11 Beneficiário: ADERJ – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES Sentença publicada em: 30/06/2015 Transitado em julgado em: 15/07/2015 195. Processo: TC 1004/005/08 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO CIVIL (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 196. Processo: TC 867/014/12 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 197. Processo: TC 21627/026/13 Beneficiário: CASA DA CIDADANIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Sentença publicada em: 24/10/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 198. Processo: TC 36157/026/07 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 10/02/2011 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 29/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 199. Processo: TC 693/016/12 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE Sentença publicada em: 31/10/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 200. Processo: TC 41651/026/09 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014
Transitado em julgado em: 10/11/2014 201. Processo: TC 651/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ABZALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 21/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 202. Processo: TC 1574/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 5/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 203. Processo: TC 768/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 204. Processo: TC 769/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 205. Processo: TC 770/004/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 08/08/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/11/2014 Transitado em julgado em: 11/11/2014 206. Processo: TC 41648/026/09 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 18/11/2014 207. Processo: TC 2090/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DE SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 01/05/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/11/2014 Transitado em julgado em: 21/11/2014 208. Processo: TC 878/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 209. Processo: TC 176/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 13/11/2014 Transitado em julgado em: 28/11/2014 210. Processo: TC 27351/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADHESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 211. Processo: TC 32845/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/11/2014 Transitado em julgado em: 02/12/2014 212. Processo: TC 715/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADELIA Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 213. Processo: TC 1424/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANOPOLIS Sentença publicada em: 22/07/2014 Transitado em julgado em: 06/08/2014 214. Processo: TC 36/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 215. Processo: TC 38/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 216. Processo: TC 45/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014
217. Processo: TC 46/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/11/2014 Transitado em julgado em: 01/12/2014 218. Processo: TC 39571/026/12 Beneficiário: GRUPO VOLUNTÁRIOS DOUTORES DA FOLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 219. Processo: TC 38314/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ AGBÉ N’JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 220. Processo: TC 38934/026/08 Beneficiário: INSTITUTO BRAZIL GLOBAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/11/2014 Transitado em julgado em: 09/12/2014 221. Processo: TC 1125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 28/06/0013 Recurso Ordinário – provido parcialmente– DOE de 29/11/2014 Transitado em julgado em: 08/12/2014 222. Processo: TC 89/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 223. Processo: TC 1789/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 27/11/2014 Transitado em julgado em: 12/12/2014 224. Processo: TC 29882/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 09/04/2015 Transitado em julgado em: 24/04/2015 225. Processo: TC 96/017/13
Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/08/2014 Transitado em julgado em: 03/09/2014 226. Processo: TC 19139/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/01/2015 Transitado em julgado em: 23/01/2015 227. Processo: TC 1512/004/10 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA GLÓRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 228. Processo: TC 900/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 229. Processo: TC 2288/001/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES REUNIDOS DA REGIÃO DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/02/2005 Transitado em julgado em: 17/02/2005 230. Processo: TC 1363/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 231. Processo: TC 2574/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA - ASPUMULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 15/03/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 232. Processo: TC 1831/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE IRAPURU - AAPI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 15/01/2015 Transitado em julgado em: 30/01/2015 233. Processo: TC 1424/007/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA DIAMANTE NEGRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA
Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 234. Processo: TC 530/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 09/12/2014 Transitado em julgado em: 12/01/2015 235. Processo: TC 20574/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO DESPORTIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 236. Processo: TC 2806/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “ALEGRIA DE VIVER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA Sentença publicada em: 10/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2015 237. Processo: TC 15364/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA E BENEFICENTE UNIDOS PELA VITÓRIA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 238. Processo: TC 1218/003/11 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SERRA NEGRA - CARISMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 08/08/1014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 239. Processo: TC 41649/026/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/12/2012 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 16/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 240. Processo: TC 43669/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA COMUNIDADE ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/02/2015 Transitado em julgado em: 24/02/2015 241. Processo: TC 1933/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 17/11/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 242. Processo: TC 41653/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/06/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/5/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 243. Processo: TC 19479/026/05 Beneficiário: FERNANDA DE CÁSSIA CALDONHA ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2006 Transitado em julgado em: 04/09/2006 244. Processo: TC 1810/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 22/09/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 18/4/2015 Transitado em julgado em: 27/04/2015 245. Processo: TC 1847/005/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ - ASCOM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 19/03/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 246. Processo: TC 13568/026/11 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG EBENEZER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 16/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/5/2015 Transitado em julgado em: 02/06/2015 247. Processo: TC 5549/026/12 Beneficiário: INSTITUTO PARADIGMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 18/6/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 248. Processo: TC 000005/016/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 01/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/5/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 249. Processo: TC 35790/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NEW HOPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 21/12/2010 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 17/6/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015
250. Processo: TC 10630/026/13 Beneficiário: LIGA BOCHÓFILA DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 13/5/2015 Transitado em julgado em: 18/05/2015 251. Processo: TC 14633/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 252. Processo: TC 415/001/04 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 253. Processo: TC 1808/002/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NACIONAL PADRE AUGUSTO SANI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 05/09/2006 Transitado em julgado em: 20/09/2006 254. Processo: TC 2572/009/13 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO LUA CRESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 21/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 255. Processo: TC 761/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 256. Processo: TC 304/007/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 257. Processo: TC 2524/007/07 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 258. Processo: TC 4260/026/11 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE VILA SANTO ANTONIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015
259. Processo: TC 613/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ACADÊMICOS DA ARACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/09/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 260. Processo: TC 821/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU Sentença publicada em: 22/07/2015 Transitado em julgado em: 06/08/2015 261. Processo: TC 500/014/14 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 30/04/2015 Transitado em julgado em: 15/05/2015 262. Processo: TC 1383/003/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 08/08/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 263. Processo: TC 5468/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 07/09/2006 Transitado em julgado em: 22/09/2006 264. Processo: TC 1819/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 265. Processo: TC 957/006/10 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 19/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/7/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 266. Processo: TC 32847/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/06/2015 Transitado em julgado em: 30/06/2015 267. Processo: TC 16645/026/13
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 06/12/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 268. Processo: TC 37725/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA A INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 269. Processo: TC 14702/026/13 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 270. Processo: TC 1748/006/09 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 271. Processo: TC 5641/026/09 Beneficiário: CÁRITAS INTERPAROQUIAL DE COTIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA Sentença publicada em: 30/09/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/11/2014 - Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 13/5/15 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 272. Processo: TC 16470/026/10 Beneficiário: EDMAC – EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/3/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 273. Processo: TC 19861/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 274. Processo: TC 525/017/13 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/10/2014
Recurso Ordinário – indeferido “in limine” – DOE de 14/3/2015 - Agravo – negado provimento – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 275. Processo: TC 92/014/11 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 276. Processo: TC 249/014/10 Beneficiário: OSCIP: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 11/06/2015 Transitado em julgado em: 26/06/2015 277. Processo: TC 1375/011/08 Beneficiário: ADACME – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2015 Transitado em julgado em: 04/08/2015 278. Processo: TC 2275/003/05 Beneficiário: INSTITUTO THEODORO RATISBONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL Sentença publicada em: 29/09/2006 Transitado em julgado em: 19/10/2006 279. Processo: TC 35132/026/11 Beneficiário: A CASA BENEFICENTE CRISTÃ CLARA NUNES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 17/10/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 22/7/2015 Transitado em julgado em: 27/07/2015 280. Processo: TC 2101/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 05/04/2014 Transitado em julgado em: 23/04/2014 281. Processo: TC 612/013/13 Beneficiário: ONG FONTE – FRENTE ORGANIZADA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/10/2014 Transitado em julgado em: 23/10/2014 282. Processo: TC 1164/009/10 Beneficiário: BLOCO DO AVESTRUZ DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/09/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/7/2015 Transitado em julgado em: 03/08/2015
283. Processo: TC 224/014/11 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 15/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 12/8/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 284. Processo: TC 27607/026/12 Beneficiário: INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 29/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 285. Processo: TC 2306/009/13 Beneficiário: (OSCIP): INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 12/08/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/8/2015 Transitado em julgado em: 04/09/2015 286. Processo: TC 1269/003/07 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/08/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 20/6/2015 Transitado em julgado em: 29/06/2015 287. Processo: TC 1889/007/05 Beneficiário: OBRA CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 288. Processo: TC 22319/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO GÓES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 289. Processo: TC 208/015/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PANORAMA - AUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 290. Processo: TC 1836/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 07/03/2015 Transitado em julgado em: 24/03/2015 291. Processo: TC 938/004/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 292. Processo: TC 1398/004/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 293. Processo: TC 19147/026/13 Beneficiário: ESPAÇO CULTURAL DE RECREAÇÃO DA CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/03/2015 Transitado em julgado em: 31/03/2015 294. Processo: TC 19101/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 295. Processo: TC 30502/026/99 Beneficiário: UNIBAN – UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 15/07/2004 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 31/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 296. Processo: TC 22320/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PONTA DA ARMAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 297. Processo: TC 8704/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL DE BASE DO JARDIM ARAPONGAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 298. Processo: TC 14615/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/03/2015 Transitado em julgado em: 01/04/2015 299. Processo: TC 760/018/13 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO DA POLÍCIA MILITAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 21/03/2015 Transitado em julgado em: 07/04/2015 300. Processo: TC 9601/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO JARDIM RIO BRANCO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 20/03/2015 Transitado em julgado em: 06/04/2015 301. Processo: TC 1102/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL MAESTRO OSMAR MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 302. Processo: TC 19453/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 303. Processo: TC 1422/011/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS Sentença publicada em: 07/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 304. Processo: TC 1745/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 08/04/2015 Transitado em julgado em: 23/04/2015 305. Processo: TC 1829/003/03 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ZONA NORTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 01/12/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe de 25/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 306. Processo: TC 1023/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAUNA Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 307. Processo: TC 651/013/09 Beneficiário: OSCIP: ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/04/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 14/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 308. Processo: TC 1137/004/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROFº SEBASTIÃO JACYNTHO DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 01/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/4/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015
309. Processo: TC 88/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/04/2015 Transitado em julgado em: 30/04/2015 310. Processo: TC 935/011/11 Beneficiário: APRUP – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 11/02/2015 Transitado em julgado em: 26/02/2015 311. Processo: TC 773/016/11 Beneficiário: APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HILDA MATARAZZO DELMANTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 21/02/2015 Transitado em julgado em: 10/03/2015 312. Processo: TC 742/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS “VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 17/04/2015 Transitado em julgado em: 06/05/2015 313. Processo: TC 19465/026/05 Beneficiário: CELLY MARCEL CONFECÇÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/10/2006 Transitado em julgado em: 06/11/2006 314. Processo: TC 1376/011/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MESÓPOLIS - ASCADM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 315. Processo: TC 2652/003/07 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE SERRA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário – provido (só cancelar a multa) – DOE de 28/4/2015 Transitado em julgado em: 04/06/2015 316. Processo: TC 16475/026/10 Beneficiário: AJA – AÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 317. Processo: TC 1118/004/11
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNAO Sentença publicada em: 21/08/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 318. Processo: TC 1191/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM DE CAPELA DO ALTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 319. Processo: TC 407/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE TRANSFORMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 320. Processo: TC 1835/006/08 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 15/12/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 321. Processo: TC 114/013/14 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 322. Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 323. Processo: TC 2020/003/12 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 19/9/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 324. Processo: TC 1462/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO DO SAPUCAI Sentença publicada em: 06/05/2015 Transitado em julgado em: 21/05/2015 325. Processo: TC 16302/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE AÇÃO ESPORTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 01/05/2015
Transitado em julgado em: 19/05/2015 326. Processo: TC 494/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SELA DE OURO DE MESÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 327. Processo: TC 20109/026/11 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 328. Processo: TC 5418/026/06 Beneficiário: BONACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 10/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006 329. Processo: TC 33201/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/06/2015 Transitado em julgado em: 22/06/2015 330. Processo: TC 16688/026/10 Beneficiário: UESMO – UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Transitado em julgado em: 23/06/2015 331. Processo: TC 8052/026/12 Beneficiário: BOLA PRA GENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 29/01/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/8/2015 Transitado em julgado em: 31/08/2015 332. Processo: TC 907/014/10 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/09/2015 Transitado em julgado em: 08/10/2015 333. Processo: TC 3154/003/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROJETO FUTURA MUSIC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 31/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 334. Processo: TC 403/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
Sentença publicada em: 13/11/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 7/10/2015 Transitado em julgado em: 13/10/2015 335. Processo: TC 10055/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 28/07/2015 Transitado em julgado em: 12/08/2015 336. Processo: TC 1518/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EMPRESA JÚNIOR DO CURSO DE BIOTECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 24/09/2015 Transitado em julgado em: 09/10/2015 337. Processo: TC 47/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso ordinário – negado provimento – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 338. Processo: TC 31510/026/10 Beneficiário: GRUPO DE SENHORAS ESTRELA AZUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 14/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 339. Processo: TC 837/018/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATE SHUREN KAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 340. Processo: TC 9505/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA ERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 13/08/2014 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 341. Processo: TC 13412/026/14 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSORA ESMERALDA FERREIRA SIMÃO NÓBREGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 04/06/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 5/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 342. Processo: TC 26010/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO JARDIM PRAIANO, VILA BAIANA E ADJACÊNCIAS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 18/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 18/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 9/12/2015 Transitado em julgado em: 14/12/2015 343. Processo: TC 1320/006/09 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 06/11/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 344. Processo: TC 409/014/13 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA FAMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS Sentença publicada em: 17/03/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/10/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2015 345. Processo: TC 483/016/11 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSORA HONORINA DE ALBUQUERQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 28/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 346. Processo: TC 1327/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA KTOTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/04/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/11/2015 Transitado em julgado em: 10/11/2015 347. Processo: TC 28712/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/04/2007 Transitado em julgado em: 24/04/2007 348. Processo: TC 19452/026/05 Beneficiário: NOGUEIRA CAPATO COMERCIAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 349. Processo: TC 2732/002/04 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU - CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 350. Processo: TC 35269/026/04 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO TANQUE DA ALEGRIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 10/08/2005 Transitado em julgado em: 25/08/2005 351. Processo: TC 4876/026/06 Beneficiário: LIGA SANROQUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA - LISANES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 18/11/2006 Transitado em julgado em: 05/12/2006 352. Processo: TC 22778/026/05 Beneficiário: CRECHE NOSSA SENHORA DE APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL Sentença publicada em: 02/12/2006 Transitado em julgado em: 19/12/2006 353. Processo: TC 1208/010/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO PEROLA NEGRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA Sentença publicada em: 18/10/2007 Transitado em julgado em: 05/11/2007 354. Processo: TC 1477/004/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALFA & OMEGA – GARÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 12/10/2007 Transitado em julgado em: 30/10/2007 355. Processo: TC 37695/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 13/02/2007 Transitado em julgado em: 05/03/2007 356. Processo: TC 32558/026/05 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 16/02/2007 Transitado em julgado em: 08/03/2007 357. Processo: TC 39708/026/06 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/08/2009 Transitado em julgado em: 26/08/2009 358. Processo: TC 39110/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/11/2008 Transitado em julgado em: 18/11/2008 359. Processo: TC 4053/006/01 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 10/08/2005
Transitado em julgado em: 25/08/2005 360. Processo: TC 3422/003/04 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS NEGRAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 03/08/2006 Recurso Ordinário provido parcial – DOE 28/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 361. Processo: TC 27475/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MUSICAL BANDA SINFÔNICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 27/03/2007 Transitado em julgado em: 11/04/2007 362. Processo: TC 918/007/06 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 19/08/2008 363. Processo: TC 1058/001/05 Beneficiário: FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 17/03/2007 Transitado em julgado em: 03/04/2007 364. Processo: TC 1956/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA Sentença publicada em: 17/05/2007 Transitado em julgado em: 01/06/2007 365. Processo: TC 1933/003/07 Beneficiário: OCA ORGANIZAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 366. Processo: TC 2743/003/05 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 31/03/2007 Transitado em julgado em: 17/04/2007 367. Processo: TC 26873/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PADRE RENALDO CRUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/06/2007 Transitado em julgado em: 17/07/2007 368. Processo: TC 2255/005/05 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING DE PEDRINHAS PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA Sentença publicada em: 19/04/2007 Transitado em julgado em: 07/05/2007
369. Processo: TC 3027/003/05 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DO CASTELO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 370. Processo: TC 1600/001/04 Beneficiário: SERVIÇO SOCIAL DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 11/08/2005 TC 36135/026/05 – ação de revisão – não conhecida – doe 20/09/2008 Transitado em julgado em: 26/08/2005 371. Processo: TC 800484/147/97 Beneficiário: GRES UNIDOS DO REBOUÇAS E GRES ESTRELA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 372. Processo: TC 1288/001/04 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 26/04/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 373. Processo: TC 18665/026/05 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 28/04/2007 Transitado em julgado em: 17/05/2007 374. Processo: TC 28714/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ MORADIA NOSSO LAR NOSSO TETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/05/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 375. Processo: TC 35645/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM ELIZABETE E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/05/2007 Transitado em julgado em: 30/05/2007 376. Processo: TC 35575/026/05 Beneficiário: LARESCOBE – LAR ESCOLA SÃO BENEDITO CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 19/06/2007 377. Processo: TC 1104/008/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI Sentença publicada em: 30/05/2007 Transitado em julgado em: 14/06/2007
378. Processo: TC 32559/026/05 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/06/2007 Transitado em julgado em: 18/06/2007 379. Processo: TC 22364/026/05 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/06/2007 Transitado em julgado em: 05/07/2007 380. Processo: TC 26865/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/07/2007 Transitado em julgado em: 08/08/2007 381. Processo: TC 37696/026/06 Beneficiário: MARCEL ALEXANDRE SCARPINO INFORMÁTICA - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 24/10/2007 Transitado em julgado em: 08/11/2007 382. Processo: TC 26871/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 383. Processo: TC 26862/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/10/2007 Transitado em julgado em: 18/10/2007 384. Processo: TC 3087/003/05 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO ZOOLÓGICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Sentença publicada em: 11/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/12/2007 Transitado em julgado em: 11/12/2007 385. Processo: TC 1792/003/07 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM EBENEZER” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS Sentença publicada em: 23/11/2007 Transitado em julgado em: 10/12/2007 386. Processo: TC 2397/002/05 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
Sentença publicada em: 08/11/2007 Transitado em julgado em: 23/11/2007 387. Processo: TC 805/009/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 388. Processo: TC 1664/009/05 Beneficiário: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 389. Processo: TC 1807/007/05 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 19/12/2007 Transitado em julgado em: 17/01/2008 390. Processo: TC 502/002/03 Beneficiário: CLUBE ATLÉTICO BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA Sentença publicada em: 13/08/2005 Transitado em julgado em: 30/08/2005 391. Processo: TC 34146/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ADERF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 07/11/2007 Transitado em julgado em: 22/11/2007 392. Processo: TC 25268/026/03 Beneficiário: GRC ESCOLA DE SAMBA PRIMEIRA DO CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 25/07/2007 Transitado em julgado em: 09/08/2007 393. Processo: TC 1803/010/05 Beneficiário: SOCIETÁ FRATELLANZA ITALIANA DI DESCALVADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO Sentença publicada em: 16/02/2007 Recurso Ordinário – negado provimento - doe 15/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 394. Processo: TC 37694/026/06 Beneficiário: LUCIANA BOARETO BIAZIBETTI ACADEMIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/01/2008 Transitado em julgado em: 06/02/2008 395. Processo: TC 26859/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DE PADRE BENTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 05/03/2008 Transitado em julgado em: 24/03/2008 396. Processo: TC 998/006/08 Beneficiário: GRÊMIO DESPORTIVO BRASILEIRO DE SERTÃOZINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 20/01/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/5/2010 Transitado em julgado em: 17/05/2010 397. Processo: TC 1074/006/04 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À JUVENTUDE CAJU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 09/05/2006 Recurso Ordinário não conhecido – doe 30/04/2008 Transitado em julgado em: 09/05/2008 398. Processo: TC 27476/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RIOPRETENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ARDEF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/04/2008 Transitado em julgado em: 05/05/2008 399. Processo: TC 2137/001/03 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 19/08/2005 Transitado em julgado em: 12/09/2005 400. Processo: TC 17070/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ALVORADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 19/12/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 10/05/2008 Transitado em julgado em: 19/05/2008 401. Processo: TC 1537/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JOÃO ARANHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/04/2008 Transitado em julgado em: 30/04/2008 402. Processo: TC 36144/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO CAÍQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 29/05/2008 Transitado em julgado em: 13/06/2008 403. Processo: TC 2703/005/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 31/05/2008
Transitado em julgado em: 17/06/2008 404. Processo: TC 18102/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 07/06/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 02/07/2008 Transitado em julgado em: 07/07/2008 405. Processo: TC 9758/026/09 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 406. Processo: TC 1266/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FIEL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 25/06/2008 Transitado em julgado em: 10/07/2008 407. Processo: TC 26865/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/06/2008 Transitado em julgado em: 25/06/2008 408. Processo: TC 32219/026/06 Beneficiário: AAMI – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 03/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 20/03/2009 Transitado em julgado em: 27/03/2009 409. Processo: TC 1472/005/02 Beneficiário: ESPORTE CLUBE PARAGUAÇUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 07/03/2007 Transitado em julgado em: 22/03/2007 410. Processo: TC 1882/004/07 Beneficiário: CENTRO DE RESTAURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES - CERRAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 411. Processo: TC 1374/006/05 Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 13/08/2008 Transitado em julgado em: 28/08/2008 412. Processo: TC 26863/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS - CORUJA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 20/08/2008 Transitado em julgado em: 04/09/2008 413. Processo: TC 1533/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 01/08/2008 Transitado em julgado em: 18/08/2008 414. Processo: TC 2770/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JARDIM PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 22/09/2005 Transitado em julgado em: 07/10/2005 415. Processo: TC 1307/003/10 Beneficiário: FUNDAÇÃO ARARENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS Sentença publicada em: 16/10/2013 Transitado em julgado em: 31/10/2013 416. Processo: TC 2095/004/07 Beneficiário: CASA DE APOIO DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 22/10/2008 Transitado em julgado em: 06/11/2008 417. Processo: TC 909/007/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO AQUÁRIO DE ILHABELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 25/09/2007 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 21/10/08 Transitado em julgado em: 29/10/2008 418. Processo: TC 26094/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE CUMBICA - ACCC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2008 Transitado em julgado em: 04/11/2008 419. Processo: TC 26876/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MAMONAS ETERNAMENTE EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/10/2008 Transitado em julgado em: 12/11/2008 420. Processo: TC 3112/005/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUCÉLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA Sentença publicada em: 10/11/2007 Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 19/01/2008 Transitado em julgado em: 28/01/2008
421. Processo: TC 1444/001/03 Beneficiário: SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA Sentença publicada em: 05/05/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 11/07/2008 - TC 31760/026/08 – agravo – não conhecido – doe 26/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 422. Processo: TC 2226/005/06 Beneficiário: LIGA PARAGUAÇUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 12/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 24/03/2010 Transitado em julgado em: 29/03/2010 423. Processo: TC 1293/006/04 Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 02/04/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 26/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 424. Processo: TC 875/007/05 Beneficiário: GRES SOCIEDADE INDEPENDENTE DO AREÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 15/08/2008 Transitado em julgado em: 01/09/2008 425. Processo: TC 29347/026/05 Beneficiário: CRECHE BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DE GLICERIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 13/12/2008 Transitado em julgado em: 13/01/2009 426. Processo: TC 38933/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/12/2010 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 28/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 427. Processo: TC 19461/026/05 Beneficiário: HR DOBRAS DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 17/12/2008 Transitado em julgado em: 15/01/2009 428. Processo: TC 1827/005/03 Beneficiário: QUATÁ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 06/09/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 27/09/2008 - TC 2201/005/08 - Recurso Ordinário – indeferido in limine – doe de 05/11/2008 - Agravo – negado
provimento – doe de 12/12/2008 - Reconsideração – indeferido in limine – doe de 16/01/2009 Transitado em julgado em: 23/01/2009 429. Processo: TC 38349/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 30/09/2008 Transitado em julgado em: 15/10/2008 430. Processo: TC 22257/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SOL DA JUSTIÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 22/01/2009 Transitado em julgado em: 06/02/2009 431. Processo: TC 1629/009/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTURY ACADEMY SPORT DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 29/01/2009 Transitado em julgado em: 13/02/2009 432. Processo: TC 826/010/05 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 30/01/2009 Transitado em julgado em: 16/02/2009 433. Processo: TC 26867/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/02/2009 Transitado em julgado em: 18/02/2009 434. Processo: TC 17001/026/03 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 435. Processo: TC 24271/026/04 Beneficiário: GRCES IMPÉRIO DO ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 08/10/2005 Transitado em julgado em: 25/10/2005 436. Processo: TC 22417/026/08 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 19/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/6/2011 Transitado em julgado em: 20/06/2011 437. Processo: TC 827/001/07 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 438. Processo: TC 26866/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 439. Processo: TC 1639/002/05 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Sentença publicada em: 04/02/2009 Transitado em julgado em: 19/02/2009 440. Processo: TC 1065/010/06 Beneficiário: UNIÃO DOS PARATLETAS DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/02/2009 Transitado em julgado em: 12/03/2009 441. Processo: TC 32221/026/06 Beneficiário: CRECHE ROSALINA FLORA DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 06/01/2009 Transitado em julgado em: 21/01/2009 442. Processo: TC 42463/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2008 Transitado em julgado em: 08/10/2008 443. Processo: TC 22116/026/02 Beneficiário: LIGA POAENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 22/10/2005 Transitado em julgado em: 08/11/2005 444. Processo: TC 1560/007/06 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR - OMEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 01/04/2009 Transitado em julgado em: 20/04/2009 445. Processo: TC 892/010/04 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 12/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 23/04/2009 Transitado em julgado em: 28/04/2009 446. Processo: TC 1355/011/08 Beneficiário: AÇÃO COMUNITÁRIA DE DOLCINÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Sentença publicada em: 05/03/2010 Transitado em julgado em: 22/03/2010 447. Processo: TC 1310/003/07 Beneficiário: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA - CINDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 12/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 06/05/09 Transitado em julgado em: 11/05/2009 448. Processo: TC 19379/026/08 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO - INDAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 29/04/2009 Transitado em julgado em: 14/05/2009 449. Processo: TC 1084/010/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE SÃO CARLOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 05/03/2009 Transitado em julgado em: 20/03/2009 450. Processo: TC 2149/003/06 Beneficiário: CENTRO CULTURAL DE COMUNIDADES E CIÊNCIAS, NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 451. Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 452. Processo: TC 1467/002/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ITÁPOLIS ACADÊMICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 28/10/2005 Transitado em julgado em: 16/11/2005 453. Processo: TC 22132/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO POPULAR - APEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/04/2009 Transitado em julgado em: 07/05/2009 454. Processo: TC 34517/026/07 Beneficiário: CELSP COMUNIDADE LUTERANA DE SÃO PAULO - ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 23/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 455. Processo: TC 490/002/09 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOIS CÓRREGOS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 14/10/2010 Transitado em julgado em: 29/10/2010 456. Processo: TC 1532/007/06 Beneficiário: LAR MONSENHOR FILLIPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM Sentença publicada em: 18/10/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 06/06/2009 Transitado em julgado em: 17/06/2009 457. Processo: TC 21714/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 22/05/2009 Transitado em julgado em: 09/06/2009 458. Processo: TC 2757/007/07 Beneficiário: APM DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCÍDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 06/05/2009 Transitado em julgado em: 21/05/2009 459. Processo: TC 873/007/05 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SÓCIO CULTURAL IMPERATRIZ DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE Sentença publicada em: 05/06/2009 Transitado em julgado em: 22/06/2009 460. Processo: TC 26864/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/10/2009 Transitado em julgado em: 27/10/2009 461. Processo: TC 36143/026/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TIGRE DOURADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 16/06/2009 Transitado em julgado em: 01/07/2009 462. Processo: TC 37996/026/02 Beneficiário: LIGA ARAÇATUBENSE DE FUTEBOL - LAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/11/2005 Transitado em julgado em: 28/11/2005 463. Processo: TC 1353/010/04 Beneficiário: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EL SHAMMAH (ATUAL FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 464. Processo: TC 1592/009/08
Beneficiário: BOTAFOGO ATLÉTICO CLUBE DE ITAPETININGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 20/06/2009 Transitado em julgado em: 07/07/2009 465. Processo: TC 1163/010/06 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO VILA REZENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 07/07/2009 Transitado em julgado em: 22/07/2009 466. Processo: TC 1073/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 13/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 21/07/2009 Transitado em julgado em: 27/07/2009 467. Processo: TC 2509/003/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/07/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 20/8/2009 Transitado em julgado em: 25/08/2009 468. Processo: TC 26860/026/06 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO JARDIM PAULISTA, JARDIM MOREIRA E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/10/2009 Transitado em julgado em: 03/11/2009 469. Processo: TC 34562/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 470. Processo: TC 21709/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 08/03/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/7/2009 Transitado em julgado em: 03/08/2009 471. Processo: TC 1787/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS UNIVERSITÁRIOS DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 22/07/2009 Transitado em julgado em: 06/08/2009 472. Processo: TC 1385/005/06 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUFATURA DE OSVALDO CRUZ-COOMOC
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Sentença publicada em: 04/08/2009 Transitado em julgado em: 19/08/2009 473. Processo: TC 2396/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/08/2009 Transitado em julgado em: 02/09/2009 474. Processo: TC 2677/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 475. Processo: TC 2223/011/07 Beneficiário: COMPANHIA VOZ DE OURO DE OUROSTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 30/09/2009 Transitado em julgado em: 15/10/2009 476. Processo: TC 907/007/07 Beneficiário: SOCIEDADE DESPORTIVA LOBATENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO Sentença publicada em: 01/10/2009 Transitado em julgado em: 16/10/2009 477. Processo: TC 2397/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAPÃO BONITO-ACAMAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 18/03/2010 Transitado em julgado em: 05/04/2010 478. Processo: TC 2639/008/07 Beneficiário: TABAPUÃ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA Sentença publicada em: 21/10/2009 Transitado em julgado em: 05/11/2009 479. Processo: TC 1665/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VÓ CHIQUINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 09/04/2014 Transitado em julgado em: 24/04/2014 480. Processo: TC 1538/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO TÔA TÔA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 17/09/2009 Republicação DOE de 22/10/2009 Transitado em julgado em: 06/11/2009 481. Processo: TC 36145/026/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IGREJA BATISTA JARDIM DAS OLIVEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 17/06/2008 Recurso Ordinário – não provido - DOE de 24/11/2009 Transitado em julgado em: 30/11/2009 482. Processo: TC 3337/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAZENDO ARTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/11/2009 Transitado em julgado em: 24/11/2009 483. Processo: TC 1636/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 18/06/2008 Recurso Ordinário – não provido – DOE de 1/12/2009 Transitado em julgado em: 07/12/2009 484. Processo: TC 22041/026/09 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO, CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 485. Processo: TC 21719/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 27/01/2010 Transitado em julgado em: 11/02/2010 486. Processo: TC 1362/009/07 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 487. Processo: TC 300/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 488. Processo: TC 301/009/08 Beneficiário: SOS MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009 489. Processo: TC 1779/003/11 Beneficiário: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 490. Processo: TC 1734/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA TIETÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 13/01/2010 Transitado em julgado em: 28/01/2010 491. Processo: TC 1036/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE SAGRES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES Sentença publicada em: 14/01/2010 Transitado em julgado em: 29/01/2010 492. Processo: TC 21067/026/13 Beneficiário: LIESSECMON – LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 19/1/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 493. Processo: TC 1467/002/04 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE ITÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 12/12/2009 Transitado em julgado em: 18/01/2010 494. Processo: TC 1001/011/10 Beneficiário: ACIN – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE NHANDEARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 495. Processo: TC 10628/026/13 Beneficiário: LAR DOS PEQUENOS OBREIROS DE MAUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Transitado em julgado em: 08/08/2014 496. Processo: TC 869/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 29/04/2015 Transitado em julgado em: 14/05/2015 497. Processo: TC 38568/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS DA BAIXADA SANTISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 11/09/2014 Transitado em julgado em: 28/09/2014 498. Processo: TC 2265/005/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 19/02/2010 Transitado em julgado em: 08/03/2010 499. Processo: TC 82/010/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE ÁRTEMIS - AMADA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 20/12/2005 Transitado em julgado em: 23/01/2006 500. Processo: TC 165/012/11 Beneficiário: SANTA CASA DE ELDORADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 11/03/2015 Transitado em julgado em: 26/03/2015 501. Processo: TC 1549/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 04/03/2010 Transitado em julgado em: 19/03/2010 502. Processo: TC 939/002/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 14/05/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 17/4/2010 Transitado em julgado em: 26/04/2010 503. Processo: TC 1769/003/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 05/02/2010 Transitado em julgado em: 22/02/2010 504. Processo: TC 1632/002/06 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO EDUARDO FRANCO DE MORAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 06/02/2010 Transitado em julgado em: 23/02/2010 505. Processo: TC 21715/026/06 Beneficiário: APM DA EMEIF PROFESSOR DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/02/2010 Transitado em julgado em: 09/03/2010 506. Processo: TC 3297/003/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE DE HOJE, HOMEM DE AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 507. Processo: TC 33010/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA PRIMAVERA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 26/02/2010 Transitado em julgado em: 15/03/2010 508. Processo: TC 28711/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DRAGÕES DE VILA SÃO RAFAEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007 509. Processo: TC 43661/026/07 Beneficiário: CENTRO DE SOLIDARIEDADE POPULAR- CESOPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 510. Processo: TC 13169/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS PARQUE SANTOS DUMONT, JARDIM BANANAL, JARDIM ADELINA E JARDIM MUNIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 27/02/2010 Transitado em julgado em: 16/03/2010 511. Processo: TC 2464/009/07 Beneficiário: INSTITUTO PHOENIX DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 28/11/2008 Recurso Ordinário – provimento parcial – DOE de 9/4/2010 Transitado em julgado em: 16/04/2010 512. Processo: TC 26861/026/06 Beneficiário: CENTRO ORGANIZACIONAL DE RESPEITO UNIVERSAL AOS JOVENS E ADULTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 513. Processo: TC 2094/004/07 Beneficiário: CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES Sentença publicada em: 19/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 514. Processo: TC 1964/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA Sentença publicada em: 21/05/2010 Transitado em julgado em: 07/06/2010 515. Processo: TC 1709/002/04 Beneficiário: OESTE FUTEBOL CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 516. Processo: TC 1216/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE ITAPURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA Sentença publicada em: 10/06/2010 Transitado em julgado em: 25/06/2010 517. Processo: TC 22742/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 11/06/2010 Transitado em julgado em: 28/06/2010 518. Processo: TC 1521/009/06 Beneficiário: CONFECÇÕES THIPO ASSIM LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL Sentença publicada em: 29/06/2010 Transitado em julgado em: 14/07/2010 519. Processo: TC 5423/026/06 Beneficiário: GRÁFICA E EDITORA VILIGRAF LTDA. ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 14/04/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 02/02/2011 Transitado em julgado em: 17/02/2011 520. Processo: TC 776/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL IMPERADOR DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 03/07/2010 Transitado em julgado em: 20/07/2010 521. Processo: TC 1076/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 522. Processo: TC 26868/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/07/2010 Transitado em julgado em: 21/07/2010 523. Processo: TC 1885/004/07 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 10/12/2010 Transitado em julgado em: 13/01/2011 524. Processo: TC 1599/001/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE PANORAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA
Sentença publicada em: 25/01/2006 Transitado em julgado em: 09/02/2006 525. Processo: TC 125/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 18/10/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 27/3/2013 Transitado em julgado em: 05/04/2013 526. Processo: TC 5478/026/06 Beneficiário: L.A. FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E COPIADORA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 16/07/2010 Transitado em julgado em: 02/08/2010 527. Processo: TC 31888/026/08 Beneficiário: UBAC – UNIÃO BENEFICENTE ASSOCIADOS DA COLINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 15/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/3/2014 Transitado em julgado em: 04/04/2014 528. Processo: TC 2483/006/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE UNIVERSITÁRIOS DE CAJURU-AEUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 28/07/2010 Transitado em julgado em: 12/08/2010 529. Processo: TC 2229/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 27/03/2010 Transitado em julgado em: 13/04/2010 530. Processo: TC 43396/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 18/08/2010 Transitado em julgado em: 02/09/2010 531. Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010 532. Processo: TC 2225/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OUROESTE-ACIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 24/06/2010 Transitado em julgado em: 12/07/2010 533. Processo: TC 1678/007/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ “JU GONIN GUMI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Sentença publicada em: 26/03/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 534. Processo: TC 3420/006/00 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 28/01/2006 Transitado em julgado em: 14/02/2006 535. Processo: TC 1010/008/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POLONI – APRUP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/11/2010 Transitado em julgado em: 15/12/2010 536. Processo: TC 26870/026/06 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 30/04/2011 Transitado em julgado em: 17/05/2011 537. Processo: TC 1631/002/06 Beneficiário: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA Sentença publicada em: 24/03/2011 Transitado em julgado em: 08/04/2011 538. Processo: TC 1250/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULINIENSE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/09/2008 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 20/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 539. Processo: TC 39108/026/07 Beneficiário: SAB JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS (ANTIGA RAZÃO SOCIAL) INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR (RAZÃO SOCIAL ATUAL) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/08/2011 Transitado em julgado em: 15/09/2011 540. Processo: TC 21720/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ INÁCIO HORA (APM DA EMEIF JARDIM PAULISTA ANTIGA DENOMINAÇÃO) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 541. Processo: TC 42666/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/08/2010 Transitado em julgado em: 20/08/2010
542. Processo: TC 1360/002/08 Beneficiário: UNIÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DE AVARÉ - UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 543. Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010 544. Processo: TC 20921/026/04 Beneficiário: SOCIEDADE EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEAPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 31/01/2006 Transitado em julgado em: 15/02/2006 545. Processo: TC 1303/001/05 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL POLÍCIA MIRIM DE CASTILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 546. Processo: TC 28713/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE SÃO MIGUEL E VILAS REUNIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/08/2010 Transitado em julgado em: 01/09/2010 547. Processo: TC 160/009/14 Beneficiário: CASA TRANSITÓRIA ANDRÉ LUIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA Sentença publicada em: 25/04/2015 Transitado em julgado em: 12/05/2015 548. Processo: TC 38927/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 18/11/2010 Transitado em julgado em: 03/12/2010 549. Processo: TC 38930/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DOUTOR DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 28/09/2010 Transitado em julgado em: 15/10/2010 550. Processo: TC 1161/010/06 Beneficiário: CLUBE DE REGATAS PALMEIRAS DE PIRACICABA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 13/12/2008 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2010 Transitado em julgado em: 20/12/2010 551. Processo: TC 2051/007/07
Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO DISTRITO DE CAMPOS DE CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Sentença publicada em: 11/08/2010 Transitado em julgado em: 26/08/2010 552. Processo: TC 11430/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL SOCIETY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/12/2011 Transitado em julgado em: 19/12/2011 553. Processo: TC 36142/026/06 Beneficiário: FRATERNIDADE SAMARITANOS DE AÇÃO SOCIAL – FRATER/SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 554. Processo: TC 2608/004/05 Beneficiário: LIGA OURINHENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 555. Processo: TC 19377/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DR. DINO BUENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 556. Processo: TC 19383/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF DELPHINO STOCKLER DE LIMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 557. Processo: TC 1432/006/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER EM CRISTO JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO Sentença publicada em: 31/08/2010 Transitado em julgado em: 15/09/2010 558. Processo: TC 3503/003/08 Beneficiário: JOSÉ DE LIMA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 559. Processo: TC 3596/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/08/2003 Recurso Ordinário provido parcial DOE 10/02/06 Transitado em julgado em: 17/02/2006 560. Processo: TC 42664/026/08
Beneficiário: SOCIEDADE EDUCACIONAL TRISTÃO DE ATHAÍDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 21/04/2011 Transitado em julgado em: 10/05/2011 561. Processo: TC 1138/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 09/09/2010 Transitado em julgado em: 24/09/2010 562. Processo: TC 15216/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF MÁRIO COVAS JÚNIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 25/09/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 563. Processo: TC 2086/003/08 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA BOTAFOGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 06/10/2010 Transitado em julgado em: 21/10/2010 564. Processo: TC 19726/026/08 Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER FUTEBOL E SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 10/03/2010 Transitado em julgado em: 25/03/2010 565. Processo: TC 2703/005/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ - AUCCPS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 06/08/2010 Transitado em julgado em: 23/08/2010 566. Processo: TC 16920/026/03 Beneficiário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE MENORES - GILGAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU Sentença publicada em: 11/12/2010 Transitado em julgado em: 14/01/2011 567. Processo: TC 1040/001/05 Beneficiário: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 11/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 568. Processo: TC 21712/026/06 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 07/10/2010 Transitado em julgado em: 22/10/2010 569. Processo: TC 39109/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL RENASCER
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 570. Processo: TC 1951/006/07 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: FUNDACAO CULTURAL DE SERRANA Sentença publicada em: 05/11/2010 Transitado em julgado em: 22/11/2010 571. Processo: TC 641/010/09 Beneficiário: CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 572. Processo: TC 645/010/09 Beneficiário: UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/11/2010 Transitado em julgado em: 26/11/2010 573. Processo: TC 23692/026/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE COLÔNIA MORRO DO ÍNDIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 26/02/2013 Recurso Ordinário – não conhecido – DOE de 22/8/2013 Transitado em julgado em: 27/08/2013 574. Processo: TC 596/013/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE PRATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 06/07/2012 Transitado em julgado em: 24/07/2012 575. Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 576. Processo: TC 45692/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM NOVO PARAÍSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 577. Processo: TC 20353/026/08 Beneficiário: CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 29/01/2011 Transitado em julgado em: 15/02/2011 578. Processo: TC 1885/006/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA
Sentença publicada em: 24/08/2005 Recurso Ordinário - negado provimento – DOE de 18/02/2006 Transitado em julgado em: 02/03/2006 579. Processo: TC 43666/026/07 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/09/2011 Transitado em julgado em: 14/10/2011 580. Processo: TC 27490/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 581. Processo: TC 27491/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 582. Processo: TC 2480/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 583. Processo: TC 15049/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 584. Processo: TC 27488/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 05/02/2011 Transitado em julgado em: 22/02/2011 585. Processo: TC 23695/026/10 Beneficiário: LIGA CUBATENSE DE ARTES MARCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 586. Processo: TC 27493/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 10/02/2011 Transitado em julgado em: 25/02/2011 587. Processo: TC 3831/026/09 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERDISCIPLINAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 588. Processo: TC 777/010/08 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/02/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 589. Processo: TC 1815/002/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE JAHU CENTRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 590. Processo: TC 33005/026/07 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 16/05/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/2/2011 Transitado em julgado em: 28/02/2011 591. Processo: TC 37505/026/08 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS E BANDAS CARNAVALESCAS DE CUBATÃO -LIBBC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 23/02/2011 Transitado em julgado em: 10/03/2011 592. Processo: TC 1153/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 24/02/2011 Transitado em julgado em: 14/03/2011 593. Processo: TC 1930/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/10/2013 Transitado em julgado em: 13/11/2013 594. Processo: TC 39560/026/02 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO ZULU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/02/2006 Transitado em julgado em: 17/03/2006 595. Processo: TC 1923/004/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE APOIO AO ACOMPANHANTE DE PACIENTES HOSPITALIZADOS - APAAPH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO SUL Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 596. Processo: TC 1972/007/08
Beneficiário: BLOCO CARNAVALESCO “UNIDOS DO MARIA ELMIRA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 15/10/2010 Transitado em julgado em: 03/11/2010 597. Processo: TC 2791/003/07 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE VINHEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 598. Processo: TC 28998/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUÁ - AAMI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 18/11/2010 599. Processo: TC 1314/003/07 Beneficiário: CENTRO CULTURAL CCEEE OURO NEGRO DAS ARTES NEGRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 600. Processo: TC 42863/026/07 Beneficiário: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 02/02/2011 601. Processo: TC 32876/026/08 Beneficiário: CONSERVATÓRIO MUSICAL SANTA CECÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 602. Processo: TC 1304/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 603. Processo: TC 43153/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RELIGIOSA E BENEFICENTE “ILÉ ASÉ ESGE N’ JI BUN MI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/03/2011 Transitado em julgado em: 30/03/2011 604. Processo: TC 818/007/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 19/03/2011 Transitado em julgado em: 05/04/2011 605. Processo: TC 2676/004/07
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANDURI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI Sentença publicada em: 03/08/2010 Transitado em julgado em: 18/08/2010 606. Processo: TC 1801/001/04 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 16/04/2011 Transitado em julgado em: 03/05/2011 607. Processo: TC 2217/011/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ARABÁ ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 608. Processo: TC 1783/002/08 Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 21/05/2011 Transitado em julgado em: 07/06/2011 609. Processo: TC 10251/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS MORRINHOS III E IV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 30/09/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011 610. Processo: TC 2777/003/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO JD.STª EDWIRGES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 09/06/2005 Transitado em julgado em: 24/06/2005 611. Processo: TC 27189/026/09 Beneficiário: OSCIP FÊNIX DO BRASIL – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: SECRETARIA DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO Sentença publicada em: 02/06/2011 Transitado em julgado em: 17/06/2011 612. Processo: TC 781/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA CRECHE MUNICIPAL PREFEITO LUCIDIO LEME DA CUNHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 613. Processo: TC 1539/003/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011
614. Processo: TC 26713/026/01 Beneficiário: CENTRO PROMOCIONAL DA FAMÍLIA, PAZ, AMOR E CARIDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/06/2011 Transitado em julgado em: 21/06/2011 615. Processo: TC 2003/007/08 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 616. Processo: TC 885/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 17/06/2011 Transitado em julgado em: 04/07/2011 617. Processo: TC 2472/003/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PARQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 13/07/2011 Transitado em julgado em: 28/07/2011 618. Processo: TC 1595/008/03 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/03/2006 Transitado em julgado em: 20/03/2006 619. Processo: TC 38311/026/09 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO “JR BLOW” FLAVIO PAIVA JR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 25/05/2012 Transitado em julgado em: 11/06/2012 620. Processo: TC 1278/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE E EMERGÊNCIA - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 22/07/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 621. Processo: TC 2631/003/08 Beneficiário: NOVA VIDA – CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011 622. Processo: TC 43395/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 26/07/2011 Transitado em julgado em: 10/08/2011
623. Processo: TC 1242/006/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 20/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/7/2011 Transitado em julgado em: 08/08/2011 624. Processo: TC 724/002/08 Beneficiário: CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 15/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 25/8/2011 Transitado em julgado em: 30/08/2011 625. Processo: TC 2230/009/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - ACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 20/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011 626. Processo: TC 27790/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/08/2011 Transitado em julgado em: 18/08/2011 627. Processo: TC 1384/003/08 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO RAINHA CLEMÊNCIA - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 28/04/0009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 04/8/2011 Transitado em julgado em: 09/08/2011 628. Processo: TC 2121/002/02 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAULICÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 629. Processo: TC 22743/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO OIKOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA Sentença publicada em: 17/11/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 23/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 630. Processo: TC 33562/026/08 Beneficiário: CASA DE RECUPERAÇÃO DE VIDAS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/09/2012 Transitado em julgado em: 05/10/2012 631. Processo: TC 602/013/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
Sentença publicada em: 09/11/2011 Transitado em julgado em: 24/11/2011 632. Processo: TC 1338/009/07 Beneficiário: CIAP – CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Sentença publicada em: 23/11/2012 Transitado em julgado em: 10/12/2012 633. Processo: TC 732/006/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 27/08/2011 Transitado em julgado em: 13/09/2011 634. Processo: TC 28394/026/10 Beneficiário: SERHUMANO – ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 01/07/2011 Transitado em julgado em: 18/07/2011 635. Processo: TC 1401/002/08 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 01/04/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/8/2012 Transitado em julgado em: 21/08/2012 636. Processo: TC 39188/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO T.A.I. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 04/10/2011 Transitado em julgado em: 19/10/2011 637. Processo: TC 17071/026/06 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA ILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Sentença publicada em: 06/12/2007 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 26/11/2008 Transitado em julgado em: 01/12/2008 638. Processo: TC 1036/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAPITÃO NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA Sentença publicada em: 01/10/2011 Transitado em julgado em: 18/10/2011 639. Processo: TC 1400/002/08 Beneficiário: BOTUCATU ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/10/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 8/10/2011 Transitado em julgado em: 17/10/2011
640. Processo: TC 758/007/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE CARAGUATATUBA - ASCAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 20/10/2011 Transitado em julgado em: 04/11/2011 641. Processo: TC 43653/026/07 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL DIREITO AO SABER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/09/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 15/12/2011 Transitado em julgado em: 11/01/2012 642. Processo: TC 1244/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 09/06/2011 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/12/2011 Transitado em julgado em: 10/01/2012 643. Processo: TC 1343/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 29/11/2011 Transitado em julgado em: 14/12/2011 644. Processo: TC 1722/007/07 Beneficiário: CRECHE “PROFESSORA SERAFINA MARTINS SODÉRO FERRAZ” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 06/12/2011 Transitado em julgado em: 21/12/2011 645. Processo: TC 1167/001/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 646. Processo: TC 1646/011/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE RUBINÉIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA Sentença publicada em: 21/03/2006 Transitado em julgado em: 05/04/2006 647. Processo: TC 31542/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE ITAQUAQUECETUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 15/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 648. Processo: TC 739/002/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/03/2010
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/1/2012 Transitado em julgado em: 16/01/2012 649. Processo: TC 15048/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 08/02/2012 Transitado em julgado em: 23/02/2012 650. Processo: TC 902/010/05 Beneficiário: FRAN TT TRAINING CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 11/03/2006 Transitado em julgado em: 28/03/2006 651. Processo: TC 557/004/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ALPHA E ÔMEGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPERCIO Sentença publicada em: 28/02/2012 Transitado em julgado em: 14/03/2012 652. Processo: TC 876/004/08 Beneficiário: JOAVAM – JOVENS AVANTE MARCHEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA Sentença publicada em: 18/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 653. Processo: TC 1368/001/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO - ASS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 24/08/2010 Recurso Ordinário - provimento parcial – DOE de 26/9/2012 Transitado em julgado em: 01/10/2012 654. Processo: TC 35316/026/11 Beneficiário: ADPD – ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 655. Processo: TC 1052/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE OUROESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 16/03/2012 Transitado em julgado em: 02/04/2012 656. Processo: TC 15231/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF VISTA LINDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/03/2012 Transitado em julgado em: 04/04/2012 657. Processo: TC 764/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 22/03/2012
Transitado em julgado em: 09/04/2012 658. Processo: TC 44738/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Sentença publicada em: 22/03/2012 Transitado em julgado em: 09/04/2012 659. Processo: TC 1625/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PROERD CONSTRUINDO O FUTURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/03/2006 Transitado em julgado em: 07/04/2006 660. Processo: TC 27789/026/08 Beneficiário: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE EMBALAGENS DE ARAÇATUBA - COOPEATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 24/03/2012 Transitado em julgado em: 10/04/2012 661. Processo: TC 1272/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 08/07/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 10/8/2010 - Recursos Ordinários – negados provimentos – DOE de 7/9/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 13/04/2012 Transitado em julgado em: 20/04/2012 662. Processo: TC 32222/026/06 Beneficiário: ONG NASCER – NÚCLEO DE ATENDIMENTO SÓCIO COMUNITÁRIO E EDUCAÇÃO RESPONSÁVEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 18/05/2012 Transitado em julgado em: 04/06/2012 663. Processo: TC 968/009/09 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETE Sentença publicada em: 26/05/2012 Transitado em julgado em: 12/06/2012 664. Processo: TC 23014/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS SEMPRE AMIGOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/06/2012 Transitado em julgado em: 25/06/2012 665. Processo: TC 22040/026/09 Beneficiário: FUNDAÇÃO ULBRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 14/06/2012 Transitado em julgado em: 29/06/2012 666. Processo: TC 28391/026/10
Beneficiário: SERHUMANO - ORGANIZAÇÃO PARA A EQUIDADE SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 26/09/2012 Transitado em julgado em: 11/10/2012 667. Processo: TC 1359/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 668. Processo: TC 35284/026/02 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA “ÁGUIA DE OURO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 05/04/2006 Transitado em julgado em: 20/04/2006 669. Processo: TC 1360/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 670. Processo: TC 1361/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 671. Processo: TC 1366/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 672. Processo: TC 1372/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 673. Processo: TC 1398/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 674. Processo: TC 1387/006/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 06/10/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 9/3/2012 Transitado em julgado em: 16/03/2012 675. Processo: TC 927/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 676. Processo: TC 964/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 677. Processo: TC 965/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 678. Processo: TC 924/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 679. Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 680. Processo: TC 928/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 681. Processo: TC 966/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 682. Processo: TC 967/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 683. Processo: TC 968/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 684. Processo: TC 975/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 685. Processo: TC 976/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 686. Processo: TC 925/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 687. Processo: TC 929/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 688. Processo: TC 969/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 689. Processo: TC 970/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 690. Processo: TC 83/003/06
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ADOLESCENTE HOJE, HOMEM AMANHÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 21/04/2006 Transitado em julgado em: 09/05/2006 691. Processo: TC 971/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 692. Processo: TC 972/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 693. Processo: TC 973/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 694. Processo: TC 974/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 695. Processo: TC 978/006/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 696. Processo: TC 926/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 697. Processo: TC 930/006/07 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 698. Processo: TC 977/006/08
Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 15/03/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/10/2011 Transitado em julgado em: 11/10/2011 699. Processo: TC 1347/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 700. Processo: TC 1357/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 701. Processo: TC 1540/010/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO KAID ELL SHADAI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 23/06/2005 Transitado em julgado em: 08/07/2005 702. Processo: TC 30795/026/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 22/10/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 27/03/2007 Transitado em julgado em: 02/04/2007 703. Processo: TC 1368/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 704. Processo: TC 1369/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 705. Processo: TC 1370/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 706. Processo: TC 1386/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 05/07/2012 Transitado em julgado em: 20/07/2012 707. Processo: TC 22042/026/09
Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL ESCOLA VIVENCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 11/05/2011 Transitado em julgado em: 26/05/2011 708. Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 709. Processo: TC 749/001/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SAÚDE DE GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 01/12/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE 5/9/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 710. Processo: TC 689/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO LER O MUNDO PLURAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 24/08/2012 Transitado em julgado em: 10/09/2012 711. Processo: TC 19474/026/05 Beneficiário: PATRÍCIA DA SILVA FIRMINO RIBEIRÃO PRETO - ME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 712. Processo: TC 21617/026/09 Beneficiário: CENTRO EVANGÉLICO DE APOIO À VIDA - CEAVI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 19/09/2012 Transitado em julgado em: 04/10/2012 713. Processo: TC 37191/026/09 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 714. Processo: TC 691/003/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/10/2012 Transitado em julgado em: 05/11/2012 715. Processo: TC 15227/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF JOSÉ CARLOS BUZINARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 15/11/2012 Transitado em julgado em: 03/12/2012 716. Processo: TC 37728/026/09
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE MIKAIL II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/11/2012 Transitado em julgado em: 11/12/2012 717. Processo: TC 1948/009/04 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Sentença publicada em: 28/04/2006 Transitado em julgado em: 16/05/2006 718. Processo: TC 781/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA Sentença publicada em: 20/12/2012 Transitado em julgado em: 21/01/2013 719. Processo: TC 21195/026/08 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO CENTRO COMUNITÁRIO CONJUNTO HABITACIONAL ZEZINHO MAGALHÃES PRADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 720. Processo: TC 18046/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE CULTURA ITALIANA ANITA GARIBALDI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/01/2013 Transitado em julgado em: 01/02/2013 721. Processo: TC 9486/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE CULTURAL E DESPORTIVO CAMISA PRETO E BRANCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Sentença publicada em: 27/04/2013 Transitado em julgado em: 14/05/2013 722. Processo: TC 1433/001/07 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS Sentença publicada em: 14/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/1/2013 Transitado em julgado em: 05/02/2013 723. Processo: TC 728/014/11 Beneficiário: SINDICATO RURAL DE QUELUZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Sentença publicada em: 09/02/2013 Transitado em julgado em: 01/03/2013 724. Processo: TC 28/012/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – BAIRRO NOVA ITARIRI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI Sentença publicada em: 21/02/2013 Transitado em julgado em: 08/03/2013
725. Processo: TC 32802/026/09 Beneficiário: CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DE VILA SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 26/02/2013 Transitado em julgado em: 13/03/2013 726. Processo: TC 2550/009/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA POPULAR FM – CAPELA DO ALTO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO Sentença publicada em: 28/10/2010 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 727. Processo: TC 28012/026/07 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL RENASCER - GRARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 25/09/2010 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 6/3/2013 Transitado em julgado em: 11/03/2013 728. Processo: TC 15193/026/07 Beneficiário: (ORGANIZAÇÃO SOCIAL) ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 13/03/2013 Transitado em julgado em: 01/04/2013 729. Processo: TC 2106/003/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PAULINENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 16/12/2011 - Embargos de Declaração – indeferido o pedido – DOE de 26/2/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/3/2013 Transitado em julgado em: 18/03/2013 730. Processo: TC 2806/003/09 Beneficiário: ONG – BOLA PRA FRENTE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI Sentença publicada em: 19/03/2013 Transitado em julgado em: 03/04/2013 731. Processo: TC 15356/026/12 Beneficiário: CENTRO DE DEFESA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO IPIRANGA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 27/03/2013 Transitado em julgado em: 15/04/2013 732. Processo: TC 1174/005/04 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PARAGUAÇU PAULISTA - AGENDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUACU PAULISTA Sentença publicada em: 25/09/2009
Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 27/1/2010 - Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 30/4/2013 - Embargos de Declaração – negado provimento – DOE de 4/7/2013 Transitado em julgado em: 10/07/2013 733. Processo: TC 1594/011/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Sentença publicada em: 18/04/2013 Transitado em julgado em: 03/05/2013 734. Processo: TC 1484/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 25/04/2013 Transitado em julgado em: 10/05/2013 735. Processo: TC 238/011/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 736. Processo: TC 43668/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/05/2013 Transitado em julgado em: 07/06/2013 737. Processo: TC 1630/005/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 04/06/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 1/7/2014 Transitado em julgado em: 07/07/2014 738. Processo: TC 32556/026/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE JACAREÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI Sentença publicada em: 12/08/2006 Transitado em julgado em: 29/08/0006 739. Processo: TC 1590/009/08 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – S.A.S. (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 29/06/2013 Transitado em julgado em: 16/07/2013 740. Processo: TC 1931/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013
Transitado em julgado em: 14/01/2014 741. Processo: TC 1932/002/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 742. Processo: TC 1590/005/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 03/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 743. Processo: TC 7698/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL PARAÍSO DO JARDIM JACY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 01/07/2014 Transitado em julgado em: 16/07/2014 744. Processo: TC 14983/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA WESLLEY Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 14/01/2014 745. Processo: TC 1743/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DA SERRA VELHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 746. Processo: TC 1223/002/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL Sentença publicada em: 13/12/2013 Transitado em julgado em: 17/01/2014 747. Processo: TC 1730/009/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA SERVIÇOS E ATENDIMENTO DE RESGATE - SARE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM Sentença publicada em: 10/01/2014 Transitado em julgado em: 27/01/2014 748. Processo: TC 34/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PENÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 04/02/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 749. Processo: TC 28382/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014
Transitado em julgado em: 06/02/2014 750. Processo: TC 1469/010/05 Beneficiário: ROTARY CLUBE DE IRACEMÁPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 11/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 751. Processo: TC 28383/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 752. Processo: TC 28384/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 753. Processo: TC 28385/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 754. Processo: TC 28386/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 755. Processo: TC 28387/026/10 Beneficiário: ICAC-INSTITUTO CASTANHEIRA DE AÇÃO CIDADÃ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 756. Processo: TC 1916/009/11 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 28/01/2014 Transitado em julgado em: 12/02/2014 757. Processo: TC 873/009/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 31/01/2014 Transitado em julgado em: 17/02/2014 758. Processo: TC 366/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 16/04/2014 Transitado em julgado em: 06/05/2014 759. Processo: TC 1381/003/07
Beneficiário: PROJETO LIBERDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 13/01/2011 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 3/3/2011 - Pedido de Reconsideração – não conhecido – DOE de 01/6/2011 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 16/7/2011 - Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 01/9/2015 Transitado em julgado em: 08/09/2015 760. Processo: TC 10976/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAMÃE DOLORES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 13/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 10/2/2015 Transitado em julgado em: 19/02/2015 761. Processo: TC 2418/003/03 Beneficiário: AEUS – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/05/2006 Transitado em julgado em: 22/05/2006 762. Processo: TC 1161/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 03/10/2013 Transitado em julgado em: 18/10/2013 763. Processo: TC 2879/003/09 Beneficiário: ONG/OSCIP “BOLA PRA FRENTE” (ESCOLINHA DE BASQUETE KARINA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 28/09/2013 Transitado em julgado em: 15/10/2013 764. Processo: TC 38561/026/11 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E CULTURAL DO PEREQUÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 13/09/2013 Transitado em julgado em: 30/09/2013 765. Processo: TC 37184/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013 766. Processo: TC 569/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.G. HONORATO FERREIRA DA SILVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 07/11/2013 Transitado em julgado em: 22/11/2013
767. Processo: TC 21619/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO MORRO DO PACHECO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/08/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 18/3/2015 Transitado em julgado em: 23/03/2015 768. Processo: TC 324/014/09 Beneficiário: CRECHE DONA TITA NOVAES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 29/11/2013 769. Processo: TC 5336/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF PROF. TEREZINHA RODRIGUES KALIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 04/06/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 24/5/2014 Transitado em julgado em: 02/06/2014 770. Processo: TC 1511/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 771. Processo: TC 2403/003/03 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES GUAÇUANAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 04/05/2006 Transitado em julgado em: 19/05/2006 772. Processo: TC 4259/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 773. Processo: TC 26009/026/10 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/11/2013 Transitado em julgado em: 09/12/2013 774. Processo: TC 2824/003/10 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 26/11/2013 Transitado em julgado em: 11/12/2013 775. Processo: TC 35317/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 776. Processo: TC 22279/026/11 Beneficiário: CENTRO ASSOCIATIVO DE VETERANOS JARDIM CENTRAL IPANEMA E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 16/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 777. Processo: TC 1641/009/10 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 778. Processo: TC 38627/026/10 Beneficiário: FASE – FRENTE DE APOIO SOLIDARIEDADE E ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 11/12/2013 Transitado em julgado em: 13/01/2014 779. Processo: TC 15359/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE UNIÃO DE JARDIM PRUDENTE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 04/02/2014 Transitado em julgado em: 19/02/2014 780. Processo: TC 28418/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSO LAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI Sentença publicada em: 01/07/2005 Transitado em julgado em: 18/07/2005 781. Processo: TC 2490/006/05 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 16/05/2006 Transitado em julgado em: 31/05/2006 782. Processo: TC 1720/006/10 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 17/01/1014 Transitado em julgado em: 03/02/2014 783. Processo: TC 1618/006/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA EXISTIR PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 29/01/2014 Transitado em julgado em: 13/02/2014 784. Processo: TC 32846/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 15/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 785. Processo: TC 281/017/11 Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL Sentença publicada em: 18/02/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 786. Processo: TC 15355/026/12 Beneficiário: LIGA BRAGANTINA DE FUTEBOL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 22/02/2014 Transitado em julgado em: 11/03/2014 787. Processo: TC 731/006/09 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 16/07/2011 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 26/2/2014 Transitado em julgado em: 06/03/2014 788. Processo: TC 37203/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MORENO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 789. Processo: TC 1410/007/12 Beneficiário: GAMAR – GRUPO DE APOIO AO MENOR ABANDONADO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 790. Processo: TC 22313/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DA CACHOEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 791. Processo: TC 1109/005/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 792. Processo: TC 34520/026/07 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 17/07/2012 Transitado em julgado em: 01/08/2012 793. Processo: TC 37704/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL BOM CLIMA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 794. Processo: TC 808/014/09 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 795. Processo: TC 231/014/10 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO – GASE (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 06/12/2012 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 12/3/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 796. Processo: TC 242/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS CRÔNICOS DE VÁRZEA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 797. Processo: TC 985/010/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 19/3/2014 Transitado em julgado em: 24/03/2014 798. Processo: TC 3238/005/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 30/08/2006 Recurso Ordinário – negado provimento – doe 28/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 799. Processo: TC 848/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 800. Processo: TC 849/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014
801. Processo: TC 850/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 802. Processo: TC 851/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 803. Processo: TC 852/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 804. Processo: TC 853/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 805. Processo: TC 854/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 806. Processo: TC 855/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 807. Processo: TC 856/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 808. Processo: TC 857/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 809. Processo: TC 1374/001/01 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE ANDRADINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 02/08/2006 Transitado em julgado em: 17/08/2006 810. Processo: TC 858/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 27/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/11/2013 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 20/3/2014 Transitado em julgado em: 21/03/2014 811. Processo: TC 11555/026/13 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JARDIM IPÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 30/07/2013 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/3/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 812. Processo: TC 7686/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/03/2014 Transitado em julgado em: 28/03/2014 813. Processo: TC 1785/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014 814. Processo: TC 1786/001/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 26/08/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2014 Transitado em julgado em: 07/04/2014
815. Processo: TC 2213/003/10 Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 816. Processo: TC 852/008/08 Beneficiário: BARRETOS ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 05/06/2009 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/6/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 817. Processo: TC 2009/009/01 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA Sentença publicada em: 01/06/2005 Transitado em julgado em: 16/06/2005 818. Processo: TC 1219/006/11 Beneficiário: “CASA TRANSITÓRIA SANTA RITA” DE SANTA RITA DE PASSA QUATRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Sentença publicada em: 31/10/2014 Recurso Ordinario - não conhecido - doe 26/09/2015 Transitado em julgado em: 05/10/2015 819. Processo: TC 2385/006/08 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Sentença publicada em: 24/04/2012 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 9/7/2015 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 17/10/2015 Transitado em julgado em: 26/10/2015 820. Processo: TC 635/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E DE DEFESA DA CIDADANIA – “A REDE DA CIDADANIA” Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 821. Processo: TC 2243/003/03 Beneficiário: GRÊMIO EDUCACIONAL ACONCHEGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Sentença publicada em: 07/09/2007 Transitado em julgado em: 25/09/2007 822. Processo: TC 37716/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS CAMARGO E ADJACÊNCIAS Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 15/12/2006 Transitado em julgado em: 15/01/2007 823. Processo: TC 952/014/13
Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE MILTON BALLERINI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 10/03/2015 RECURSO ORDINARIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 04/11/2015 Transitado em julgado em: 09/11/2015 824. Processo: TC 39866/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS -IGHIES Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 13/04/2012 Transitado em julgado em: 02/05/2012 825. Processo: TC 20197/026/04 Beneficiário: LAR ESCOLA BELA VISTA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 17/08/2007 Transitado em julgado em: 03/09/2007 826. Processo: TC 2726/002/04 Beneficiário: ÁJAX FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 18/05/2007 Transitado em julgado em: 04/06/2007 827. Processo: TC 39962/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ATINGINDO METAS DE VIDA Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 828. Processo: TC 39868/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 16/02/2008 Transitado em julgado em: 04/03/2008 829. Processo: TC 39869/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 20/05/2008 Transitado em julgado em: 04/06/2008 830. Processo: TC 20943/026/00 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ Concessor: COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO Sentença publicada em: 20/08/2005 Transitado em julgado em: 23/09/2005 831. Processo: TC 3492/003/06 Beneficiário: SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE SOCORROS MÚTUOS – CASA DE SAÚDE DR. DOMINGOS DE ANASTÁCIO Concessor: DEPARTAMENTO REG.DE SAUDE"LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ"CAMPINAS
Sentença publicada em: 17/09/2008 Transitado em julgado em: 02/10/2008 832. Processo: TC 6774/026/07 Beneficiário: SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO – HOSPITAL DR. ADHEMAR DE BARROS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 19/09/2008 Transitado em julgado em: 06/10/2008 833. Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005 834. Processo: TC 10850/026/07 Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE CASA DE SAÚDE DOUTOR DOMINGOS ANASTACIO Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 18/09/2008 Transitado em julgado em: 03/10/2008 835. Processo: TC 13132/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE JARDIM CAMARGO NOVO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/02/2009 Transitado em julgado em: 04/03/2009 836. Processo: TC 16082/026/06 Beneficiário: APAE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE Concessor: SECRETARIA DA EDUCACAO Sentença publicada em: 28/02/2009 Transitado em julgado em: 17/03/2009 837. Processo: TC 39867/026/06 Beneficiário: INSTITUTO GESTOR DO HOSPITAL INTERNACIONAL DOS ESTIVADORES DE SANTOS Concessor: GABINETE DO COORDENADOR - COORDENADORIA REGIOES DE SAUDE Sentença publicada em: 15/04/2009 Transitado em julgado em: 04/05/2009 838. Processo: TC 37719/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE SÃO SAVERIO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 17/06/2009 Transitado em julgado em: 02/07/2009 839. Processo: TC 15367/026/12 Beneficiário: COMUNIDADE DA VILA FAVELA CHIC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2013 Transitado em julgado em: 02/07/2013 840. Processo: TC 37720/026/06
Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS III Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 841. Processo: TC 37722/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS I Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 30/10/2009 Transitado em julgado em: 17/11/2009 842. Processo: TC 1040/011/07 Beneficiário: CLUBE AMIGOS DO FUTSAL DE SANTA FÉ DO SUL - CAFUSA Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO STA FE DO SUL Sentença publicada em: 12/08/2010 embargos de declaração - rejeitado - doe 01/09/2011 Transitado em julgado em: 12/09/2011 843. Processo: TC 35285/026/02 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MONGAGUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA Sentença publicada em: 25/06/2005 recurso ordinário - não conhecido - doe 02/12/2006 Transitado em julgado em: 11/12/2006 844. Processo: TC 20576/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRATICANTES DE KARATÊ DE CAMPINAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 11/07/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/03/2015 Transitado em julgado em: 13/04/2015 845. Processo: TC 10321/026/04 Beneficiário: LEÃO DO VALE EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES S/C LTDA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 29/01/2010 Transitado em julgado em: 18/02/2010 846. Processo: TC 23564/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-MULHER, FAMÍLIA E CIDADANIA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 25/02/2010 Transitado em julgado em: 12/03/2010 847. Processo: TC 38757/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO PRIMEIRA DE SÃO VICENTE – FUNDASV Concessor: SERVICO DE SAUDE DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 17/12/2008 recurso ordinário - provido parcial - doe de 07/04/2010 Transitado em julgado em: 12/04/2010 848. Processo: TC 916/010/07 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ZOON ZOON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 24/04/2010
Transitado em julgado em: 11/05/2010 849. Processo: TC 17425/026/08 Beneficiário: SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AMIGOS DE ENGENHEIRO GOULART - SAEG Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 06/05/2010 Transitado em julgado em: 21/05/2010 850. Processo: TC 16767/026/03 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 11/01/2006 Transitado em julgado em: 26/01/2006 851. Processo: TC 37721/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO RENASCER – CRECHE HELIÓPOLIS II Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 09/06/2010 Transitado em julgado em: 24/06/2010 852. Processo: TC 17684/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 15/07/2010 Transitado em julgado em: 30/07/2010 853. Processo: TC 2729/002/04 Beneficiário: LIGA JAUENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E ENTIDADES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 24/10/2007 recurso ordinário - negado provimento - doe 11/01/2011 Transitado em julgado em: 17/01/2011 854. Processo: TC 29668/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ E BELA VISTA - ASCOM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 27/03/2012 Transitado em julgado em: 11/04/2012 855. Processo: TC 2261/004/07 Beneficiário: OSCIP – QUALY VITA Concessor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP ASSIS Sentença publicada em: 24/08/2010 Transitado em julgado em: 08/09/2010 856. Processo: TC 18105/026/06 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO PARA CUSTEIO DA CRECHE A. E. CARVALHO, CRECHE UNIÃO DE VILA NOVA E DO CLUBE DA TURMA DO PARQUE ECOLÓGICO TIETÊ Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 16/09/2010 TC 13030/026/07 - ação de revisão de julgado da Procuradoria da Fazenda do Estado - procedente - Transitado em julgado em: 01/10/2010
857. Processo: TC 17687/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CAPOEIRA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/10/2010 Transitado em julgado em: 18/10/2010 858. Processo: TC 449/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA D’OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D´OESTE Sentença publicada em: 26/07/2013 Transitado em julgado em: 12/08/2013 859. Processo: TC 13382/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CAMARGO E ADJACÊNCIAS – CRECHE SONHO MEU II – TIJUCO PRETO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/02/2011 Transitado em julgado em: 21/02/2011 860. Processo: TC 23215/026/08 Beneficiário: PRONOVI – PROJETO NOVA VIDA DE RIBEIRÃO PIRES Concessor: ADMINISTRACAO COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL Sentença publicada em: 18/09/2010 Transitado em julgado em: 05/10/2010 861. Processo: TC 22120/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DAS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 17/11/2010 Transitado em julgado em: 02/12/2010 862. Processo: TC 2457/008/04 Beneficiário: CONSELHO DE SEGURANÇA DE BAIRRO – CONSEB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 26/05/2006 recurso ordinário - provido parcial - doe 08/05/2007 Transitado em julgado em: 14/05/2007 863. Processo: TC 1077/010/08 Beneficiário: DIRETÓRIO ACADÊMICO 1º DE MARÇO Concessor: FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA Sentença publicada em: 18/05/2011 Transitado em julgado em: 02/06/2011 864. Processo: TC 1875/005/08 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Sentença publicada em: 07/06/2011 Transitado em julgado em: 22/06/2011 865. Processo: TC 5326/026/09 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE PERUÍBE - LIESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE Sentença publicada em: 07/06/2011
Transitado em julgado em: 22/06/2011 866. Processo: TC 19355/026/09 Beneficiário: CLUBE DE MÃES INFÂNCIA FELIZ – CRECHE JARDIM GIANETTI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 08/11/2011 Transitado em julgado em: 23/11/2011 867. Processo: TC 20569/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIREPED Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/07/2011 Transitado em julgado em: 05/08/2011 868. Processo: TC 22214/026/10 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SULSANCAETANENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (FACULDADE TIJUCUSSU) Concessor: COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS - CRH Sentença publicada em: 25/08/2011 Transitado em julgado em: 09/09/2011 869. Processo: TC 1414/002/09 Beneficiário: LAR ELIN TEREZA REIKDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOS Sentença publicada em: 08/10/2011 Transitado em julgado em: 25/10/2011 870. Processo: TC 22044/026/09 Beneficiário: SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL VIVÊNCIA DO SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 13/12/2011 Transitado em julgado em: 16/01/2012 871. Processo: TC 502/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 872. Processo: TC 623/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 873. Processo: TC 624/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 874. Processo: TC 625/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012
875. Processo: TC 626/002/04 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 876. Processo: TC 879/002/07 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE ITÁPOLIS Concessor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS Sentença publicada em: 17/02/2012 Transitado em julgado em: 08/03/2012 877. Processo: TC 11429/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE FUTEBOL FEMININO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 02/03/2012 Transitado em julgado em: 19/03/2012 878. Processo: TC 1508/003/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO “5 DE JULHO” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/02/2014 Transitado em julgado em: 13/03/2014 879. Processo: TC 1421/002/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO JAUENSE DE APOIO AO ESPORTE - AJAE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 12/06/2012 Transitado em julgado em: 27/06/2012 880. Processo: TC 12573/026/06 Beneficiário: INSTITUIÇÃO CASA DA SOPA “IRMÃOS JOSIAS” DE CACONDE Concessor: COORDENADORIA DE ARTICULACAO E PLANEJAMNETO REGIONAL Sentença publicada em: 08/08/2009 recurso ordinário - negado provimento - doe 22/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 881. Processo: TC 15354/026/12 Beneficiário: OBRA SOCIAL CRIANÇA FELIZ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 03/04/2013 Transitado em julgado em: 18/04/2013 882. Processo: TC 35853/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 18/08/2012 Transitado em julgado em: 04/09/2012 883. Processo: TC 274/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 10/10/2012 Transitado em julgado em: 25/10/2012 884. Processo: TC 9801/026/12
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RUBI E ADJACÊNCIAS Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/11/2012 Transitado em julgado em: 28/11/2012 885. Processo: TC 38936/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO EVANGÉLICO REFÚGIO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 10/01/2013 Transitado em julgado em: 28/01/2013 886. Processo: TC 10252/026/09 Beneficiário: SEDE SOCIAL MORADORES DA PRAINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/06/2013 Transitado em julgado em: 24/06/2013 887. Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/2013 888. Processo: TC 15361/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - APADEC Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 16/05/2013 Transitado em julgado em: 03/06/2013 889. Processo: TC 2242/007/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFª MARIA JOSÉ DA PENHA FRÚGOLI” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 07/11/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 23/04/2013 Transitado em julgado em: 29/04/2013 890. Processo: TC 13308/026/09 Beneficiário: CERES – CENTRO DE REABILITAÇÃO SABARÁ Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 14/11/2013 Transitado em julgado em: 02/12/2013 891. Processo: TC 1144/002/08 Beneficiário: COOPERATIVA UNICOOP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 17/10/2013 Transitado em julgado em: 01/11/2013 892. Processo: TC 24335/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR MÁRIO CASASSANTA” Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO
Sentença publicada em: 08/11/2013 Transitado em julgado em: 25/11/2013 893. Processo: TC 40012/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PEDESTRIANISMO – CORRE LITORAL PAULISTA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 14/12/2013 Transitado em julgado em: 20/01/2013 894. Processo: TC 36868/026/12 Beneficiário: INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL - IAGM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 22/01/2014 Transitado em julgado em: 06/02/2014 895. Processo: TC 40015/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 11/09/2013 Transitado em julgado em: 26/09/2013 896. Processo: TC 24342/026/12 Beneficiário: APM DE EE JARDIM GUANHEMBU Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 08/04/2014 embargos de declaração - acolhido parcial - doe 28/02/2015 Transitado em julgado em: 17/03/2015 897. Processo: TC 7023/026/12 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO PORTAL II Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 27/02/2014 Transitado em julgado em: 17/03/2014 898. Processo: TC 18045/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 28/02/2014 Transitado em julgado em: 20/03/2014 899. Processo: TC 22321/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL E AMPARO AO MENOR ACORDES DE BELÉM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 12/03/2014 Transitado em julgado em: 27/03/2014 900. Processo: TC 40014/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MONITORES AMBIENTAIS DE PARANAPIACABA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 25/06/2014 Transitado em julgado em: 10/07/2014 901. Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014 902. Processo: TC 18044/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GUARULHENSE DE VOLUNTÁRIOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/08/2014 Transitado em julgado em: 09/09/2014 903. Processo: TC 7018/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CHUVA DE PRATA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 07/11/2014 Transitado em julgado em: 24/11/2014 904. Processo: TC 726/003/10 Beneficiário: PROJETO ESTRELA DE VINHEDO - PEVI Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 10/10/2014 Transitado em julgado em: 27/10/2014 905. Processo: TC 2186/001/06 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVANHANDAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 10/09/2010 recurso ordinário - negado provimento - doe de 30/08/2014 Transitado em julgado em: 08/09/2014 906. Processo: TC 697/016/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 20/11/2015 Transitado em julgado em: 08/12/2015 907. Processo: TC 29148/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AUTO ESCOLA MIRIM CAPRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 05/03/2015 recurso ordinário - negado provimento - doe 27/11/2015 Transitado em julgado em: 07/12/2015 908. Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 909. Processo: TC 1978/002/12 Beneficiário: RESSOCIALIZAR JAÚ – CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR. JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 01/05/2014 Transitado em julgado em: 19/05/2014 910. Processo: TC 43157/026/10
Beneficiário: CLUBE DE MÃES GIRASSOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 24/01/2015 Transitado em julgado em: 10/02/2015 911. Processo: TC 16175/026/11 Beneficiário: REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA - RITLA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO Sentença publicada em: 03/06/2014 Transitado em julgado em: 18/06/2014 912. Processo: TC 29661/026/11 Beneficiário: G.R.C.E.S. UNIDOS DO PERUCHE Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 913. Processo: TC 39952/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Transitado em julgado em: 24/06/2014 914. Processo: TC 3014/003/02 Beneficiário: EXPAMBOX INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2005 recurso ordinário - negado provimento - doe 07/07/2006 Transitado em julgado em: 14/07/2006 915. Processo: TC 35854/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO - CBDP Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/07/2014 Transitado em julgado em: 24/07/2014 916. Processo: TC 8885/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ECO SOLIDÁRIO - IES Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 12/07/2014 Transitado em julgado em: 29/07/2014 917. Processo: TC 1440/006/09 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 23/02/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 03/06/2015 Transitado em julgado em: 12/06/2015 918. Processo: TC 1541/010/04 Beneficiário: ESTAÇÃO DA PAZ COMUNIDADE TERAPEUTICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE Sentença publicada em: 09/07/2005 Transitado em julgado em: 26/07/2005 919. Processo: TC 9800/026/12
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATIVAÇÃO DO JOVEM COM O ESPORTE E O MERCADO DE TRABALHO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 04/12/2013 Transitado em julgado em: 06/01/2014 920. Processo: TC 7464/026/11 Beneficiário: APM DA EE PROFª MARIA PAULA RAMALHO PAES Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 16/10/2014 Transitado em julgado em: 31/10/2014 921. Processo: TC 17113/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 17/10/2014 Transitado em julgado em: 03/11/2014 922. Processo: TC 1469/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 09/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Transitado em julgado em: 24/06/2015 923. Processo: TC 19222/026/11 Beneficiário: RENASCER – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MUTIRANTES DE PRESIDENTE EPITÁCIO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 21/10/2014 Transitado em julgado em: 05/11/2014 924. Processo: TC 8882/026/12 Beneficiário: MOVIMENTO ESPORTE BRASIL - PERUÍBE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 08/11/2014 Transitado em julgado em: 25/11/2014 925. Processo: TC 15358/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BANDEIRANTES E JARDIM ESPLENDOR Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 19/07/2014 Transitado em julgado em: 05/08/2014 926. Processo: TC 40026/026/12 Beneficiário: POUSADA LUZ DIVINA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 25/07/2014 Transitado em julgado em: 11/08/2014 927. Processo: TC 9798/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 928. Processo: TC 9799/026/12 Beneficiário: ESCOLA ELITE DAS ARTES MARCIAIS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 929. Processo: TC 11431/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS VENCEREMOS CIDADE SINGER E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 14/01/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2015 930. Processo: TC 7017/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CENTRAL COMUNITÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASILÂNDIA B-3 Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 10/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 10/03/2015 Transitado em julgado em: 16/03/2015 931. Processo: TC 22130/026/07 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 05/04/2014 recurso ordinário - negado provimento - doe 25/04/2015 Transitado em julgado em: 04/05/2015 932. Processo: TC 29664/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA IRMÃOS RIBAS Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 13/05/2015 Transitado em julgado em: 28/05/2015 933. Processo: TC 18056/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 23/05/2015 Transitado em julgado em: 09/06/2015 934. Processo: TC 40526/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM VISTA ALEGRE II Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 03/03/2015 Transitado em julgado em: 18/03/2015 935. Processo: TC 6910/026/13 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS CARNAVALESCOS E AFINS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: FUNDACAO CULTURAL "CASSIANO RICARDO" SJ DOS CAMPOS Sentença publicada em: 18/07/2015
Transitado em julgado em: 04/08/2015 936. Processo: TC 18061/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 31/05/2014 recurso ordinário - provido parcial - doe 04/08/2015 Transitado em julgado em: 10/08/2015 937. Processo: TC 15220/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIF SÃO LOURENÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 11/09/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 31/07/2015 Transitado em julgado em: 07/08/2015 938. Processo: TC 34131/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DO ITAJUÍBE E ADJACÊNCIAS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 01/08/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 12/08/2015 Transitado em julgado em: 17/08/2015 939. Processo: TC 8678/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 05/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 17/03/2015 Transitado em julgado em: 27/03/2015 940. Processo: TC 11428/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/04/2015 Transitado em julgado em: 08/05/2015 941. Processo: TC 8679/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 11/11/2014 embargos de declaração - rejeitado - doe 11/09/2015 Transitado em julgado em: 28/09/2015 942. Processo: TC 29667/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES E AMIGOS DO JAGUARÉ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 12/09/2015 Transitado em julgado em: 29/09/2015 943. Processo: TC 33106/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO
Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 944. Processo: TC 44422/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO NOVA CONQUISTA - TUCURUVI B 18 Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 14/05/2015 Transitado em julgado em: 29/05/2015 945. Processo: TC 2651/004/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CIDADANIA DE MARÍLIA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 946. Processo: TC 19221/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE MOGI GUAÇU Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 11/12/2013 recurso ordinário - não conhecido - doe 17/10/2014 Transitado em julgado em: 24/10/2014 947. Processo: TC 229/007/13 Beneficiário: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ITANHAÉM - AGINDO Concessor: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA Sentença publicada em: 17/07/2014 Transitado em julgado em: 01/08/2014 948. Processo: TC 1135/011/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL E DE DEFESA DA CIDADANIA – A REDE DA CIDADANIA Concessor: CONSORCIO INTERM.DIREITOS CRIANCA ADOLESC.NOROESTE PAULISTA Sentença publicada em: 27/08/2014 Transitado em julgado em: 11/09/2014 949. Processo: TC 1865/007/08 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 23/10/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 04/06/2014 Transitado em julgado em: 10/06/2014 950. Processo: TC 15357/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAIUÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/03/2014 Transitado em julgado em: 01/04/2014 951. Processo: TC 381/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAÓCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/01/2016
Transitado em julgado em: 26/01/2016 952. Processo: TC 445/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL MAGONE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/11/2015 Transitado em julgado em: 30/11/2015 953. Processo: TC 22316/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PORTAL DA JUVENTUDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 15/09/2015 Embargos de Declaração - acolhidos - DOE de 03/12/2015 Transitado em julgado em: 18/01/2016 954. Processo: TC 22221/026/12 Beneficiário: APM DA EE PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/12/2015 Transitado em julgado em: 19/01/2016 955. Processo: TC 2090/003/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM IMPERIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 956. Processo: TC 2374/003/11 Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA Sentença publicada em: 13/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/12/2015 Transitado em julgado em: 20/01/2016 957. Processo: TC 3589/026/11 Beneficiário: LIGA ITANHAENSE DE FUTEBOL AMADOR - LIFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 12/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 958. Processo: TC 513/014/10 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 03/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/02/2016 Transitado em julgado em: 02/03/2016 959. Processo: TC 36918/026/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE HUMAITÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE
Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 960. Processo: TC 1131/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BURITAMENSE DE PRODUTORES RURAIS - ABPR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 08/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/04/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 14/07/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015 961. Processo: TC 8709/026/14 Beneficiário: LIGA SANTOANDREENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 13/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 24/03/2016 Transitado em julgado em: 04/04/2016 962. Processo: TC 8697/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JD. ELISABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 963. Processo: TC 18060/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUTIRÃO DE SANTO ANDRÉ Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 07/06/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2016 Transitado em julgado em: 26/01/2016 964. Processo: TC 396/002/10 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 12/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 965. Processo: TC 42183/026/14 Beneficiário: NÚCLEO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 966. Processo: TC 17592/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUBATÃO – APAE DE CUBATÃO Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SANTOS Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 967. Processo: TC 482/014/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 25/02/2016
Transitado em julgado em: 14/03/2016 968. Processo: TC 526/017/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 05/11/2014 Recurso Ordinário – provido parcial – DOE de 27/4/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 969. Processo: TC 737/001/09 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 24/05/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 970. Processo: TC 15194/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 19/01/2016 Transitado em julgado em: 04/02/2016 971. Processo: TC 19108/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2016 972. Processo: TC 24674/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RECOMEÇO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/03/2016 Transitado em julgado em: 18/03/2016 973. Processo: TC 276/011/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR ROCHEDO E FORTALEZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 01/04/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 974. Processo: TC 906/010/11 Beneficiário: ONG FONTE - FRENTE ORGANIZADORA PARA TEMÁTICA ÉTNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 29/07/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 4/7/2015 Transitado em julgado em: 13/07/2015 975. Processo: TC 43219/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRINCESA ISABEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APIEC Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 02/07/2011 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 04/08/2011 - Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 02/03/2016
Transitado em julgado em: 07/03/2016 976. Processo: TC 304/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 25/08/2015 Transitado em julgado em: 09/09/2015 977. Processo: TC 21083/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 978. Processo: TC 20310/026/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA - APAC Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 03/12/2015 Transitado em julgado em: 05/01/2016 979. Processo: TC 22780/026/10 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SETE DE SETEMBRO Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA CAPITAL EM S.PAULO Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 980. Processo: TC 1117/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE MATÃO - APADA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE ARARAQUARA Sentença publicada em: 12/10/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 981. Processo: TC 2817/003/10 Beneficiário: CLUBE DO CAVALO DE ITAPIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Sentença publicada em: 27/06/2014 Recurso Ordinário – negado provimento - DOE de 13/4/2016 Transitado em julgado em: 25/04/2016 982. Processo: TC 1045/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/06/2014 Transitado em julgado em: 23/06/2014 983. Processo: TC 899/003/10 Beneficiário: ACADEC – AÇÃO ARTÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/11/2015 Transitado em julgado em: 15/12/2015 984. Processo: TC 420/013/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO Sentença publicada em: 10/03/2015
Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 22/3/2016 Transitado em julgado em: 01/04/2016 985. Processo: TC 914/005/09 Beneficiário: BIOMAVALE – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA Sentença publicada em: 15/10/2015 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 986. Processo: TC 23732/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PH/4 ELEMENTOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 30/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/05/2016 Transitado em julgado em: 31/05/2016 987. Processo: TC 35652/026/08 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO MAUENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 24/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 14/11/2014 - Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/05/2016 Transitado em julgado em: 01/06/2016 988. Processo: TC 620/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21//06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 989. Processo: TC 575/017/13 Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 990. Processo: TC 728/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 23/02/2016 Transitado em julgado em: 09/03/2016 991. Processo: TC 95/014/12 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 09/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 992. Processo: TC 331/007/09 Beneficiário: SANTA ISABEL ESPORTE CLUBE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 Transitado em julgado em: 06/06/2016 993. Processo: TC 1258/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DOS YPÊS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 05/02/2016 Transitado em julgado em: 25/02/2016 994. Processo: TC 19461/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/02/2016 Transitado em julgado em: 26/02/2016 995. Processo: TC 855/006/10 Beneficiário: GRUPO ANTI-ALCOÓLICO INDEPENDENTE DE BEBEDOURO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Sentença publicada em: 24/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 996. Processo: TC 1003/009/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI Sentença publicada em: 20/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 12/07/2016 997. Processo: TC 29659/026/11 Beneficiário: AÇÃO SOCIAL ERMELINO MATARAZZO - ASEM Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 15/06/2016 Transitado em julgado em: 06/07/2016 998. Processo: TC 29665/026/11 Beneficiário: CENTRO CULTURAL EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 999. Processo: TC 19877/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE TRABALHADORES PARA INCLUSÃO SOCIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 16/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1000. Processo: TC 1165/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BIRIGUIENSE DE ESPORTE ATLÉTICO - ABEA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI Sentença publicada em: 19/01/2016
Transitado em julgado em: 03/02/2016 1001. Processo: TC 2118/003/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - APAC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2016 Transitado em julgado em: 08/07/2016 1002. Processo: TC 37193/026/09 Beneficiário: ADPD - ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1003. Processo: TC 19145/026/13 Beneficiário: IGREJA BATISTA NOVA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/01/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 07/07/2016 Transitado em julgado em: 14/07/2016 1004. Processo: TC 1061/010/09 Beneficiário: TUPEC – TUDO PELA CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 16/07/2014 Recurso Ordinário – indeferido liminarmente – DOE de 25/9/2014 - Agravo – indeferido liminarmente – DOE de 5/9/2015 Transitado em julgado em: 31/07/2014 1005. Processo: TC 738/002/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU – HOSPITAL DE BASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Sentença publicada em: 23/06/2015 Transitado em julgado em: 08/07/2015 1006. Processo: TC 1016/001/13 Beneficiário: REDE PROMISSENSE DE COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO Sentença publicada em: 02/04/2015 Transitado em julgado em: 22/04/2015 1007. Processo: TC 232/011/14 Beneficiário: TURMALINA ESPORTE CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA Sentença publicada em: 21/03/2015 Recursos Ordinários - provido parcial e provido integral – DOE de 7/4/2016 Transitado em julgado em: 15/04/2016 1008. Processo: TC 46006/026/13 Beneficiário: CASA DE APOIO A PORTADORES DE HIV/AIDS – GRUPO DA AMIZADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 26/05/2016
Transitado em julgado em: 06/06/2016 1009. Processo: TC 14693/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 12/04/2016 Transitado em julgado em: 05/05/2016 1010. Processo: TC 43731/026/12 Beneficiário: KERIGMA NÚCLEO CRISTÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1011. Processo: TC 22182/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1012. Processo: TC 19099/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MISSÕES TRANSCULTURAIS SHEKINAH Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 21/05/2014 Recurso Ordinário - provimento parcial - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1013. Processo: TC 1547/003/13 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO SALTO GRANDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 05/11/2015 Transitado em julgado em: 23/11/2015 1014. Processo: TC 44959/026/09 Beneficiário: ESPORTE CLUBE FERRAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1015. Processo: TC 8695/026/14 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/08/2015 Transitado em julgado em: 15/09/2015 1016. Processo: TC 22965/026/09 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 22/10/2015 Transitado em julgado em: 05/11/2015 1017. Processo: TC 522/008/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DA REGIÃO DE JALES - ADERJ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Sentença publicada em: 04/11/2015 Transitado em julgado em: 19/11/2015 1018. Processo: TC 320/010/15 Beneficiário: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA MARIA DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA Sentença publicada em: 28/01/2016 Transitado em julgado em: 12/02/2016 1019. Processo: TC 1118/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 25/02/2016 Transitado em julgado em: 14/03/2016 1020. Processo: TC 22181/026/09 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE LUTA OLÍMPICA - FEPALO Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/10/2015 Transitado em julgado em: 18/11/2015 1021. Processo: TC 40727/026/12 Beneficiário: OXIGÊNIO - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 11/11/2015 Transitado em julgado em: 26/11/2015 1022. Processo: TC 2678/009/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO CAMBARA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE Sentença publicada em: 24/11/2015 Transitado em julgado em: 09/12/2015 1023. Processo: TC 37177/026/09 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 17/06/2015 Transitado em julgado em: 02/07/2015 1024. Processo: TC 2382/003/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DE NOVA ODESSA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA Sentença publicada em: 12/12/2015 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1025. Processo: TC 41195/026/13 Beneficiário: APM DO CÉU ZILDA ARNS NEUMANN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 25/01/2016 1026. Processo: TC 1817/009/12 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE – SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO
Sentença publicada em: 11/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/05/2016 Transitado em julgado em: 20/05/2016 1027. Processo: TC 2790/009/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CABREUVANA DA TERCEIRA IDADE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 13/04/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1028. Processo: TC 740/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 12/4/2016 Transitado em julgado em: 18/04/2016 1029. Processo: TC 1397/006/11 Beneficiário: ONG CASA DO BEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 06/05/2016 1030. Processo: TC 939/014/13 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA Sentença publicada em: 02/09/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 29/4/2016 Transitado em julgado em: 09/05/2016 1031. Processo: TC 28529/026/10 Beneficiário: CLUBE RECREATIVO UNIÃO – VILA MARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 22/03/2016 Transitado em julgado em: 07/04/2016 1032. Processo: TC 16691/026/10 Beneficiário: FRAGMENTOS PROJETOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 2/4/2016 Transitado em julgado em: 11/04/2016 1033. Processo: TC 212/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/1/2016 - Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 5/4/2016 Transitado em julgado em: 13/04/2016 1034. Processo: TC 34653/026/10 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PAULICÉIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 01/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/9/2015 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 28/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1035. Processo: TC 41407/026/11 Beneficiário: INSTITUTO AMBIENTAL E CULTURAL TERRA AZUL - IACTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/06/2016 Transitado em julgado em: 23/06/2016 1036. Processo: TC 29660/026/11 Beneficiário: CRUZEIRO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM MARINGÁ Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 31/05/2016 Transitado em julgado em: 21/06/2016 1037. Processo: TC 24462/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 04/06/2016 Transitado em julgado em: 27/06/2016 1038. Processo: TC 32784/026/08 Beneficiário: ATLÉTICO ESPORTIVO ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1039. Processo: TC 19454/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL E EDUCACIONAL JUBILAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 13/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1040. Processo: TC 98/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 25/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1041. Processo: TC 538/001/11 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 13/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1042. Processo: TC 45363/026/08
Beneficiário: OSEC - ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA Concessor: GABINETE DO COORDENADOR DA COORD. CONTRAT. DE SERV. DE SAUDE Sentença publicada em: 22/06/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1043. Processo: TC 44486/026/09 Beneficiário: INSTITUTO MAMULENGO SOCIAL “SONHO DE CRIANÇA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS Sentença publicada em: 10/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1044. Processo: TC 37/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 22/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 31/05/2016 Transitado em julgado em: 08/06/2016 1045. Processo: TC 1298/007/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 16/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/06/2016 Transitado em julgado em: 13/06/2016 1046. Processo: TC 5551/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INDUSTRIAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 08/08/2014 Recursos Ordinários - negado provimento - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 02/09/2016 1047. Processo: TC 3069/003/14 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1048. Processo: TC 968/013/10 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1049. Processo: TC 1171/013/11 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1050. Processo: TC 004/013/13 Beneficiário: INAB – INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1051. Processo: TC 1447/011/13 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL Sentença publicada em: 09/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1052. Processo: TC 223/014/15 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 20/07/2016 Transitado em julgado em: 10/08/2016 1053. Processo: TC 24343/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. DURVAL DE CASTRO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1054. Processo: TC 23161/026/09 Beneficiário: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 30/08/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1055. Processo: TC 995/007/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA Sentença publicada em: 28/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/07/2016 Transitado em julgado em: 29/07/2016 1056. Processo: TC 41431/026/12 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/06/2016 Transitado em julgado em: 30/06/2016 1057. Processo: TC 19096/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/07/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1058. Processo: TC 107/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 29/07/2016 Transitado em julgado em: 19/08/2016 1059. Processo: TC 9798/989/15
Beneficiário: ESPAÇO MOGI DE APOIO A EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES Sentença publicada em: 06/08/2016 Transitado em julgado em: 29/08/2016 1060. Processo: TC 41611/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE ELZA BATISTON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/09/2016 Transitado em julgado em: 26/09/2016 1061. Processo: TC 12514/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MÃES DO PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 12/08/2016 Transitado em julgado em: 22/08/2016 1062. Processo: TC 35319/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PELOS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 11/12/2015 Transitado em julgado em: 29/01/2016 1063. Processo: TC 28338/026/13 Beneficiário: OXIGÊNIO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 10/12/2014 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1064. Processo: TC 239/014/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DO CAMPO ALEGRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/01/2016 Transitado em julgado em: 02/02/2016 1065. Processo: TC 200/012/15 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - OSEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1066. Processo: TC 2195/006/09 Beneficiário: SINDICADO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 14/09/2016 Transitado em julgado em: 05/10/2016 1067. Processo: TC 8673/026/10 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA – IBDPH (OSCIP) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM
Sentença publicada em: 08/11/2014 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/02/2015 Transitado em julgado em: 12/03/2015 1068. Processo: TC 1943/002/04 Beneficiário: COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BOCAINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA Sentença publicada em: 22/07/2005 Transitado em julgado em: 08/08/2005 1069. Processo: TC 2452/003/06 Beneficiário: SISTEMA DE APOIO INSTITUCIONAL AO TERCEIRO SETOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA Sentença publicada em: 22/07/2008 TC-28174/026/08 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 07/04/2010 - TC-1286/003/11 - Ação de Revisão de Julgado - não conhecida - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 19/04/2010 1070. Processo: TC 4622/026/12 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "BETEL RECUPERANDO VIDAS" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 09/07/2016 Transitado em julgado em: 01/08/2016 1071. Processo: TC 3003/003/13 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1072. Processo: TC 36734/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO E JARDIM DAS NAÇÕES E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 09/08/2016 Transitado em julgado em: 30/08/2016 1073. Processo: TC 228/012/15 Beneficiário: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SARACURAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 21/07/2016 Transitado em julgado em: 11/08/2016 1074. Processo: TC 1560/009/10 Beneficiário: ABDC - ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI Sentença publicada em: 10/08/2016 Transitado em julgado em: 31/08/2016 1075. Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016
1076. Processo: TC 39371/026/12 Beneficiário: GEO – GRÊMIO ESPORTIVO OSASCO LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/06/2014 Recursos Ordinários - negado provimento e provimento parcial - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 30/09/2016 1077. Processo: TC 2401/006/00 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E AMOR - AFA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS Sentença publicada em: 27/11/2001 Recurso Ordinário – indeferido – doe de 26/02/2002 - Recurso Ordinário – provido parcial – 07/09/2006 Transitado em julgado em: 25/09/2006 1078. Processo: TC 1084/002/13 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 19/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1079. Processo: TC 789/009/14 Beneficiário: INSTITUTO GÁLATAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/09/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1080. Processo: TC 5525/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ E KARATÊ SÃO LOURENÇO DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA Sentença publicada em: 14/11/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 03/03/2016 Transitado em julgado em: 08/03/2016 1081. Processo: TC 367/007/10 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 26/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 11/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1082. Processo: TC 22219/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE FREI ANTONIO SANTANA GALVÃO Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1083. Processo: TC 27192/026/09 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E INFORMAÇÃO - INFOR Concessor: GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS Sentença publicada em: 25/10/2016
Transitado em julgado em: 22/11/2016 1084. Processo: TC 933/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA Sentença publicada em: 03/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1085. Processo: TC 26505/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO GRUPO AÇÃO DE ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - GAAPIS Concessor: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Sentença publicada em: 27/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/09/2016 Transitado em julgado em: 07/10/2016 1086. Processo: TC 13614/026/12 Beneficiário: CAAT – CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 07/08/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 30/4/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 21/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1087. Processo: TC 471/001/10 Beneficiário: UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE LINS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS Sentença publicada em: 21/08/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1088. Processo: TC 741/007/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS CACHOEIRA E ITAPETI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 08/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1089. Processo: TC 2618/003/04 Beneficiário: AEUS ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE MOGI GUAÇU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 26/08/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – doe de 19/05/2006 Transitado em julgado em: 26/05/2006 1090. Processo: TC 28122/026/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 05/04/2014 Recurso Ordinário – provido parcial (só p/reduzir valor a ser ressarcido) – DOE de 12/11/2015
Transitado em julgado em: 17/11/2015 1091. Processo: TC 19879/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/11/2016 Transitado em julgado em: 13/12/2016 1092. Processo: TC 25511/026/13 Beneficiário: CENTRO CULTURAL E ASSISTENCIAL SÃO JUDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 17/01/2015 Transitado em julgado em: 03/02/2015 1093. Processo: TC 654/006/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO-SÓCIO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 21/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE 17/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1094. Processo: TC 39373/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - ADPAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 04/10/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1095. Processo: TC 1420/002/09 Beneficiário: ARISTOCRATA CLUBE DE JAÚ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU Sentença publicada em: 08/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 07/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1096. Processo: TC 2289/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 17/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1097. Processo: TC 2114/003/07 Beneficiário: ASCOMBRÁS - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRASILEIRA NA DEFESA DA CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 25/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1098. Processo: TC 23284/026/13 Beneficiário: CASA DE PORTUGAL DE PRAIA GRANDE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Sentença publicada em: 24/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1099. Processo: TC 117/007/14 Beneficiário: INSTITUTO CASA BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 02/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 06/09/2016 1100. Processo: TC 2707/004/07 Beneficiário: CONSELHO PRÓ-CIDADÃO DE JAHU Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO - COORD.UNID.PRIS.REG.NOROESTE Sentença publicada em: 04/06/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 26/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1101. Processo: TC 1866/004/00 Beneficiário: TUPÃ FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA Sentença publicada em: 16/10/2003 Recurso Ordinário cancelando só a multa DOE 02/10/2004 Transitado em julgado em: 19/10/2004 1102. Processo: TC 38031/026/99 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA REPORT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 14/06/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 15/12/2005 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 19/04/2006 Transitado em julgado em: 24/04/2006 1103. Processo: TC 21035/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE RUA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 08/06/2005 Recurso Ordinário – provido parcial – doe 07/06/2006 Transitado em julgado em: 12/06/2006 1104. Processo: TC 32431/026/04 Beneficiário: CRECHE E BERÇÁRIO SANTA TEREZINHA DO GLICÉRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO Sentença publicada em: 20/02/2010 Embargos de Declaração – DOE de 18/05/2010 Transitado em julgado em: 02/06/2010 1105. Processo: TC 20351/026/08 Beneficiário: ESPORTE CLUBE EM CIMA DA HORA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 28/11/2008 TC 35333/026/09 - Embargos de Declaração – conhecido – doe 27/08/09 TC 32037/026/09 - Agravo – negado provimento – doe de 17/12/2009
Transitado em julgado em: 22/12/2009 1106. Processo: TC 33308/026/08 Beneficiário: CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES AMIGOS DE BAIRROS DE ARAÇATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2009 Republicação Transitado em julgado em: 21/10/2009 1107. Processo: TC 27489/026/10 Beneficiário: CÁRITAS PAROQUIAL DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO Sentença publicada em: 15/02/2011 Transitado em julgado em: 02/03/2011 1108. Processo: TC 22212/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE MEDICAMENTOS - ADCM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Sentença publicada em: 13/05/2016 Transitado em julgado em: 07/06/2016 1109. Processo: TC 2231/004/07 Beneficiário: BIOMAVALE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS Sentença publicada em: 03/10/2008 Recursos Ordinários – negado provimento – DOE de 09/06/2010 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 28/07/2010 Transitado em julgado em: 29/07/2010 1110. Processo: TC 30673/026/01 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IPORANGA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA Sentença publicada em: 09/08/2006 Transitado em julgado em: 24/08/2006 1111. Processo: TC 2176/001/04 Beneficiário: GRUPO “NOVI” DE APOIO E PREVENÇÃO À AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA Sentença publicada em: 22/08/2006 Transitado em julgado em: 06/09/2006 1112. Processo: TC 900/010/05 Beneficiário: TUPI FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 10/08/2006 Transitado em julgado em: 25/08/2006 1113. Processo: TC 901/010/05 Beneficiário: MOTIVAÇÃO ACADEMIA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 08/08/2006 Transitado em julgado em: 23/08/2006 1114. Processo: TC 34303/026/01 Beneficiário: INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL “PIO XII”
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 10/05/2007 Transitado em julgado em: 29/05/2007 1115. Processo: TC 2852/006/01 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRINHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 22/09/2005 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 31/08/2006 Transitado em julgado em: 05/09/2006 1116. Processo: TC 259/014/11 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO - GASE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS Sentença publicada em: 08/08/2014 Transitado em julgado em: 25/08/2014 1117. Processo: TC 33525/026/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PRAIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 20/08/2016 Transitado em julgado em: 13/09/2016 1118. Processo: TC 7463/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA LEONOR OLIVEIRA MARTINS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 11/08/2016 Transitado em julgado em: 01/09/2016 1119. Processo: TC 19353/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1120. Processo: TC 25513/026/13 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DO MORRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1121. Processo: TC 45444/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO IKEDA CHAGAS Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 09/09/2016 Transitado em julgado em: 03/10/2016 1122. Processo: TC 2880/010/01 Beneficiário: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PIRACICABA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 04/02/2006 Transitado em julgado em: 23/02/2006 1123. Processo: TC 1477/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 20/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 26/08/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1124. Processo: TC 8888/026/12 Beneficiário: SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ Concessor: GABINETE DO SECRETARIO Sentença publicada em: 22/09/2016 Transitado em julgado em: 14/10/2016 1125. Processo: TC 36743/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1126. Processo: TC 45445/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1127. Processo: TC 37777/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE PROFESSOR LEOPOLDO SANTANA Concessor: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO EDUCACAO Sentença publicada em: 30/09/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1128. Processo: TC 2788/009/14 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 06/10/2016 Transitado em julgado em: 28/10/2016 1129. Processo: TC 16453/026/13 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 22/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1130. Processo: TC 1569/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 14/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016
1131. Processo: TC 842/007/13 Beneficiário: CLUBE DA CRIANÇA RECANTO DA MÔNICA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 22/10/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1132. Processo: TC 9639/989/15 Beneficiário: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE, TECNOLOGIA E CIDADANIA - IBRASTEC Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA Sentença publicada em: 19/11/2016 Transitado em julgado em: 12/12/2016 1133. Processo: TC 1650/006/08 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 01/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1134. Processo: TC 39/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1135. Processo: TC 41/006/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 18/11/2016 1136. Processo: TC 268/002/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU Sentença publicada em: 29/11/2016 Transitado em julgado em: 20/12/2016 1137. Processo: TC 1487/009/09 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1138. Processo: TC 1782/009/10 Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS - ATUAL INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 09/11/2016 Transitado em julgado em: 02/12/2016 1139. Processo: TC 759/007/08 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1140. Processo: TC 642/007/09 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1141. Processo: TC 1085/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1142. Processo: TC 98/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1143. Processo: TC 99/014/11 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1144. Processo: TC 539/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 03/10/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 21/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1145. Processo: TC 212/014/12 Beneficiário: INSTITUTO ARYRAN DE DESENVOLVIMENTO HUMANO , CULTURA E MEIO AMBIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 07/12/2016 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1146. Processo: TC 18070/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO VIVER MELHOR TUCURUVI B TREZE Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário -Doe de 03/02/2017 - Negado Provimento Transitado em julgado em: 10/02/2017 1147. Processo: TC 28392/026/10 Beneficiário: PROJETO MENINOS E MENINAS DE RUA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 18/10/2013 acordo - doe 09/07/2014 restabelecida suspensão - doe 10/01/2015 Transitado em julgado em: 04/11/2013 1148. Processo: TC 30285/026/04 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL PINGO DE FÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 11/08/2005 Transitado em julgado em: 26/08/2005 1149. Processo: TC 2451/008/04 Beneficiário: OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 31/05/2006 Transitado em julgado em: 19/06/2006 1150. Processo: TC 1354/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 05/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 01/09/2016 - Agravo - negado provimento - DOE de 22/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1151. Processo: TC 221/007/11 Beneficiário: PROJETO ATIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO Sentença publicada em: 10/06/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/09/2016 Transitado em julgado em: 06/10/2016 1152. Processo: TC 2001/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 13/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 20/07/2016 - Embargos de Declaração - negado provimento - DOE de 20/09/2016 Agravo - Negado Provimento - Doe de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1153. Processo: TC 32426/026/14 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO - OPIB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2016 Transitado em julgado em: 16/09/2016 1154. Processo: TC 454/017/12 Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Sentença publicada em: 27/09/2014 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1155. Processo: TC 1111/001/10 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/08/2016 Transitado em julgado em: 15/08/2016 1156. Processo: TC 443/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/11/2016 Transitado em julgado em: 22/11/2016 1157. Processo: TC 857/006/10 Beneficiário: CASA RAQUEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1158. Processo: TC 1275/003/09 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 03/12/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 Transitado em julgado em: 24/10/2016 1159. Processo: TC 31509/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITÁLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 31/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/10/2016 Transitado em julgado em: 07/11/2016 1160. Processo: TC 17828/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 17/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1161. Processo: TC 817/016/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO COMBATE AO CÂNCER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI Sentença publicada em: 16/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/07/2016 Transitado em julgado em: 28/07/2016 1162. Processo: TC 35137/026/11 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA.
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 18/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 22/09/2016 Transitado em julgado em: 29/09/2016 1163. Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017 1164. Processo: TC 207/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/06/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1165. Processo: TC 2212/003/11 Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE - ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1166. Processo: TC 554/016/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPEU Sentença publicada em: 28/04/2015 Transitado em julgado em: 13/05/2015 1167. Processo: TC 823/008/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DE MIRASSOLÂNDIA - AACM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA Sentença publicada em: 16/05/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 28/10/2015 Transitado em julgado em: 03/11/2015 1168. Processo: TC 24166/026/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ARTHUR RICCI DE CAMARGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA Sentença publicada em: 10/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/05/2016 Transitado em julgado em: 27/05/2016 1169. Processo: TC 333/014/09 Beneficiário: CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 19/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 19/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1170. Processo: TC 133/006/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 29/07/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/11/2016 Transitado em julgado em: 21/11/2016 1171. Processo: TC 1668/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/06/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 10/08/2016 Transitado em julgado em: 17/08/2016 1172. Processo: TC 1694/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/07/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Transitado em julgado em: 27/10/2016 1173. Processo: TC 151/017/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SOCIEDADE FM DE PEDREGULHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO Sentença publicada em: 21/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1174. Processo: TC 14700/026/13 Beneficiário: NÚCLEO CULTURAL SÃO GABRIEL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 02/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 05/07/2016 Transitado em julgado em: 13/07/2016 1175. Processo: TC 26011/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUALIDADE DE VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/04/2016 Embargos de Declaração - DOE de 17/05/2016 Transitado em julgado em: 09/06/2016 1176. Processo: TC 388/006/09 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 01/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1177. Processo: TC 41604/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE MERCEDES CORREIA RUIZ BATISTA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/03/2016 RECURSO ORDINÁRIO - PROVIDO PARCIAL - DOE DE 14/12/2016
Transitado em julgado em: 23/01/2017 1178. Processo: TC 741/008/11 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL Sentença publicada em: 16/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1179. Processo: TC 24335/026/05 Beneficiário: CAESP – ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA DE LOUVEIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA Sentença publicada em: 18/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 10/06/2016 Transitado em julgado em: 20/06/2016 1180. Processo: TC 41542/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI SEVERINO DE ARAÚJO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 05/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 09/09/2016- Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 21/12/2016 Transitado em julgado em: 30/01/2017 1181. Processo: TC 160/014/12 Beneficiário: GRUPO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E EDUCAÇÃO (GASE) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE Sentença publicada em: 21/09/2012 Recursos Ordinários - negado provimento e provido parcial - DOE de 27/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1182. Processo: TC 1289/002/09 Beneficiário: BOTUCATU FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 03/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 08/09/2016 1183. Processo: TC 1290/002/09 Beneficiário: LIGA BOTUCATUENSE DE FUTSAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU Sentença publicada em: 06/05/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 30/08/2016 Transitado em julgado em: 09/09/2016 1184. Processo: TC 1280/004/08 Beneficiário: REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL DE IBIRAREMA - RPSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA Sentença publicada em: 20/04/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/10/2016 Transitado em julgado em: 17/10/2016 1185. Processo: TC 39375/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI SÉRGIO VASCO DE FARIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO
Sentença publicada em: 05/09/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/06/2016 Transitado em julgado em: 22/06/2016 1186. Processo: TC 15360/026/12 Beneficiário: ONG SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLDADOS DE CRISTO Concessor: COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER Sentença publicada em: 10/06/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE De 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1187. Processo: TC 32372/026/14 Beneficiário: CRECHE SOLAR DOS ANJOS – EDUCAÇÃO INFANTIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Sentença publicada em: 04/09/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 28/07/2016 Transitado em julgado em: 04/08/2016 1188. Processo: TC 1788/006/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA Sentença publicada em: 02/02/2017 Transitado em julgado em: 23/02/2017 1189. Processo: TC 13149/026/13 Beneficiário: INSTITUTO CIDAD Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/05/2014 RECURSO ORDINÁRIO - NEGADO PROVIMENTO - DOE DE 14/03/2017 Transitado em julgado em: 22/03/2017 1190. Processo: TC 93/003/16 Beneficiário: INSTITUTO SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA Sentença publicada em: 02/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1191. Processo: TC 2370/003/13 Beneficiário: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA - PARC Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1192. Processo: TC 349/010/15 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI Sentença publicada em: 14/12/2016 Transitado em julgado em: 08/02/2017 1193. Processo: TC 1272/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLIS Sentença publicada em: 11/01/2017
Transitado em julgado em: 13/02/2017 1194. Processo: TC 1838/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 15/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 14/10/2016 - Embargos de Declaração - Rejeitado - DOE de 02/03/2017 Transitado em julgado em: 10/03/2017 1195. Processo: TC 757/007/11 Beneficiário: GASE – GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATA Sentença publicada em: 25/04/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - Doe de 27/01/2017 Transitado em julgado em: 03/02/2017 1196. Processo: TC 1223/003/11 Beneficiário: RNP + REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 18/11/2016 Embargos de Declaração - negado provimento - Doe de 02/03/2016 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1197. Processo: TC 1570/010/07 Beneficiário: FUNDAÇÃO RIO LEÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1198. Processo: TC 1818/008/08 Beneficiário: SENTIMENTO SERTANEJO - OSCIP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI Sentença publicada em: 14/02/2017 Transitado em julgado em: 09/03/2017 1199. Processo: TC 37045/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO INFANTIL GENTE INOCENTE - MATRIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1200. Processo: TC 22/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE ITAOCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA Sentença publicada em: 03/02/2017 Transitado em julgado em: 24/02/2017 1201. Processo: TC 895/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITABERÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERA Sentença publicada em: 22/02/2017 Transitado em julgado em: 17/03/2017 1202. Processo: TC 36748/026/15 Beneficiário: INTITUTO VIVER E CRESCER DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1203. Processo: TC 7119/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMINITÁRIO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1204. Processo: TC 13644/989/16 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE Sentença publicada em: 04/02/2017 Transitado em julgado em: 02/03/2017 1205. Processo: TC 864/014/13 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO – CADESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1206. Processo: TC 2002/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 07/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 26/05/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 18/8/2016 - Agravo - Negado Provimento - DOE de 15/03/2017 Transitado em julgado em: 23/03/2017 1207. Processo: TC 2251/003/13 Beneficiário: LIGA ESPORTIVA SUMAREENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 05/03/2015 Transitado em julgado em: 20/03/2015 1208. Processo: TC 1450/005/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E URBANO DE REGENTE FEIJÓ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO Sentença publicada em: 04/12/2013 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 18/03/2017 Transitado em julgado em: 27/03/2017 1209. Processo: TC 12806/026/10 Beneficiário: INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 27/06/2015 Recurso Ordinário - Provido Parcial - Doe de 24/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1210. Processo: TC 100/017/13
Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1211. Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1212. Processo: TC 2147/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 03/03/2017 Transitado em julgado em: 24/03/2017 1213. Processo: TC 4972/026/14 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO VICENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 25/01/2017 Transitado em julgado em: 16/02/2017 1214. Processo: TC 33104/026/11 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE VILA PENTEADO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 28/09/2016 1215. Processo: TC 36784/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIA DE GUARULHOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/09/2016 Transitado em julgado em: 27/09/2016 1216. Processo: TC 12453/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - AAMIS Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 11/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2017 1217. Processo: TC 1251/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO “BENEDITO BARBOSA TOSTA” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 08/11/2013 Recurso Ordinário - Provimento Parcial - Doe de 11/03/2017 Transitado em julgado em: 20/03/2017 1218. Processo: TC 2112/003/07
Beneficiário: APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA Concessor: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRISIONAIS CAMPINAS Sentença publicada em: 12/08/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/11/2016 Transitado em julgado em: 10/11/2016 1219. Processo: TC 1139/003/10 Beneficiário: CINDEP – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE PAULÍNIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 29/11/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 7/2/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1220. Processo: TC 306/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1221. Processo: TC 2148/002/08 Beneficiário: FENIX DO BRASIL GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS ( OSCIP ) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1222. Processo: TC 2102/006/09 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 01/12/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 08/04/2017 Transitado em julgado em: 19/04/2017 1223. Processo: TC 30980/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA - GESP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 23/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 12/08/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1224. Processo: TC 96/014/11 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1225. Processo: TC 1226/014/13 Beneficiário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1226. Processo: TC 1689/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 06/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/05/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1227. Processo: TC 1901/009/09 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 01/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2017 Transitado em julgado em: 25/05/2017 1228. Processo: TC 27737/026/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO "CASA SINAI" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 30/10/2010 Transitado em julgado em: 17/11/2010 1229. Processo: TC 2266/005/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA Sentença publicada em: 24/09/2010 Transitado em julgado em: 13/10/2010 1230. Processo: TC 20092/026/10 Beneficiário: LIGA DE FUTEBOL 7 SOCIETY E ESPORTES DE MARÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1231. Processo: TC 6659/026/14 Beneficiário: GRUPO ASSISTENCIAL PARAISO - GAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/04/2017 Transitado em julgado em: 19/05/2017 1232. Processo: TC 125/017/15
Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1233. Processo: TC 11840/026/09 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 15/05/2017 1234. Processo: TC 1452/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 14/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 16/08/2016 - Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 20/10/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 03/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1235. Processo: TC 923/003/13 Beneficiário: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO CASA ABRIGO NOVO AMANHECER Concessor: DIRETORIA REG. ASSIST. DESENV. SOCIAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1236. Processo: TC 1253/001/08 Beneficiário: AGÊNCIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA - ABTSI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA Sentença publicada em: 09/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1237. Processo: TC 8698/026/14 Beneficiário: IGREJA BATISTA "NOVA VIDA" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/04/2016 Embargos de Declaração - "... condenando a Beneficiária Igreja Batista “Nova Vida” à devolução do valor ..., ficando impedida de novos recebimentos até a sua regularização." - DOE de 23/09/2016 Transitado em julgado em: 13/10/2016 1238. Processo: TC 2379/009/15 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 09/05/2017 Transitado em julgado em: 31/05/2017 1239. Processo: TC 948/014/14 Beneficiário: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Sentença publicada em: 13/05/2017 Transitado em julgado em: 05/06/2017 1240. Processo: TC 23332/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1241. Processo: TC 24012/026/10 Beneficiário: OBRA FILANTRÓPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETEL RECUPERANDO VIDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1242. Processo: TC 1688/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 09/11/2016 Agravo - negado provimento - DOE de 19/04/2017 Transitado em julgado em: 27/04/2017 1243. Processo: TC 11176/026/14 Beneficiário: INSTITUTO NACIONAL DE AMIGOS DO BRASIL - INAB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 10/03/2017 Transitado em julgado em: 31/03/2017 1244. Processo: TC 987/004/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO " MÃOS DE FLORÍNEA " Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA Sentença publicada em: 15/03/2017 Transitado em julgado em: 05/04/2017 1245. Processo: TC 15225/026/10 Beneficiário: APM DA EMEIF DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES FILHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 30/03/2017 Transitado em julgado em: 25/04/2017 1246. Processo: TC 688/014/09 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 09/11/2012 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 07/06/2017 1247. Processo: TC 2053/003/09
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 12/02/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2017 Transitado em julgado em: 11/05/2017 1248. Processo: TC 43256/026/09 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1249. Processo: TC 39321/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1250. Processo: TC 39322/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1251. Processo: TC 39323/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1252. Processo: TC 39324/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1253. Processo: TC 39650/026/10 Beneficiário: CASA DE CULTURA ÁGUA E VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/11/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Transitado em julgado em: 08/06/2017 1254. Processo: TC 1929/003/10 Beneficiário: RNP+ - REDE NACIONAL DE PESSOAS VIVENDO COM HIV Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 22/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser restituído - DOE 31/05/2017
Transitado em julgado em: 08/06/2017 1255. Processo: TC 34372/026/10 Beneficiário: INSTITUTO DE DEFESA DA NATUREZA - IBDN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1256. Processo: TC 3013/003/13 Beneficiário: INSTITUTO CRISTO É VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 11/04/2017 Transitado em julgado em: 08/05/2017 1257. Processo: TC 1079/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO SUZANENSE FALÇÕES DO KARATÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1258. Processo: TC 1008/010/13 Beneficiário: GRUPO DE APOIO E DEFESA AOS ANIMAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA Sentença publicada em: 21/02/2017 Transitado em julgado em: 16/03/2017 1259. Processo: TC 16648/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO THALITA CUME Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 04/04/2017 Transitado em julgado em: 28/04/2017 1260. Processo: TC 971/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO URBANO DE ALFREDO MARCONDES - ASCAM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES Sentença publicada em: 25/02/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2017 1261. Processo: TC 214/006/14 Beneficiário: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1262. Processo: TC 99/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DO OURO FINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 05/04/2017 Transitado em julgado em: 02/05/2017 1263. Processo: TC 36753/026/15 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/09/2016
Transitado em julgado em: 17/10/2016 1264. Processo: TC 1578/007/07 Beneficiário: CENTRO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SERRA DO ITAPETY - CEMASI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA Sentença publicada em: 06/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1265. Processo: TC 2136/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 10/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 13/09/2016 (RO republicado por incorreções DOE 09/05/2017) Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2016 1266. Processo: TC 703/002/11 Beneficiário: ÚNICA - AGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO SOCIAL Concessor: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Sentença publicada em: 07/06/2017 Transitado em julgado em: 29/06/2017 1267. Processo: TC 1342/001/13 Beneficiário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MURUTINGA DO SUL Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARACATUBA Sentença publicada em: 20/05/2017 Transitado em julgado em: 12/06/2017 1268. Processo: TC 109/013/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FORMIGA VERDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 09/06/2017 Transitado em julgado em: 04/07/2017 1269. Processo: TC 952/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 25/04/2017 Transitado em julgado em: 18/05/2017 1270. Processo: TC 28224/026/15 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO MAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM Sentença publicada em: 06/05/2017 Transitado em julgado em: 30/05/2017 1271. Processo: TC 10477/989/15 Beneficiário: MOVIMENTO CULTURAL TEATRAL E DE ARTES DE SAO CAETANO DO SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 23/05/2017 Transitado em julgado em: 13/06/2017 1272. Processo: TC 4892/026/16
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEIEF PROFESSOR GILSON KOOL MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/05/2017 Transitado em julgado em: 01/06/2017 1273. Processo: TC 711/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO IDOSO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES Sentença publicada em: 06/04/2017 Transitado em julgado em: 03/05/2017 1274. Processo: TC 41620/026/09 Beneficiário: CAAT - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E AMPARO AO TRABALHADOR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 14/10/2015 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 23/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/06/2017 Transitado em julgado em: 23/06/2017 1275. Processo: TC 1119/002/14 Beneficiário: CONSELHO DE OBRAS SOCIAIS DE AVARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE Sentença publicada em: 18/02/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/07/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1276. Processo: TC 2186/007/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Concessor: DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO-COORD.UNID.PRIS.V.PARAIBA LITORAL Sentença publicada em: 03/03/2012 Ação de Revisão 5279/026/17 - provido apenas para excluir responsável - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 19/03/2012 1277. Processo: TC 1197/007/11 Beneficiário: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA Sentença publicada em: 01/07/2014 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 30/8/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/12/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 12/3/2016 Agravo TC 27825/026/16 - negado provimento - DOE 22/07/2017 Transitado em julgado em: 21/03/2016 1278. Processo: TC 41570/026/13
Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR RENATO FIUZA TELES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/06/2017 Transitado em julgado em: 22/06/2017 1279. Processo: TC 684/013/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO MOCIDADE UNIDA PADRE FAUSTINO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 20/05/2015 Transitado em julgado em: 08/06/2015 1280. Processo: TC 39374/026/12 Beneficiário: APM DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 15/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão - DOE 21/06/2017 Transitado em julgado em: 28/06/2017 1281. Processo: TC 833/003/11 Beneficiário: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOOLATRA RECANTO DA PAZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA Sentença publicada em: 14/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1282. Processo: TC 3376/003/12 Beneficiário: ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE INDAIÁ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - não conhecido - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1283. Processo: TC 7691/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VÓ NENA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 23/06/2017 Transitado em julgado em: 14/07/2017 1284. Processo: TC 33329/026/06 Beneficiário: FUNDAÇÃO CULTURAL DE SERRANA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA Sentença publicada em: 04/06/2009 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 18/09/2010 Ação de Revisão - improcedente - DOE 09/08/2017 Transitado em julgado em: 27/09/2010 1285. Processo: TC 1687/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 11/3/2016 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 17/05/2016
Agravo - negado provimento para confirmar o indeferimento liminar do processamento do Pedido de Reconsideração - DOE 06/07/2017 Transitado em julgado em: 13/07/2017 1286. Processo: TC 41606/026/13 Beneficiário: APM DA EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 12/09/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzir o valor a ser devolvido - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 12/07/2017 1287. Processo: TC 20210/026/09 Beneficiário: MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO REGIONAL DO ABC - MOVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 09/07/2016 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a multa - DOE 21/07/2017 Transitado em julgado em: 28/07/2017 1288. Processo: TC 565/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICEIA Sentença publicada em: 14/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 15/12/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1289. Processo: TC 14694/026/13 Beneficiário: UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PIMENTAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 29/03/2014 R.O. provido parcialmente - DOE 12/04/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 01/07/2017 Transitado em julgado em: 10/07/2017 1290. Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 1291. Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017 1292. Processo: TC 12861/026/15 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Sentença publicada em: 11/07/2017 Transitado em julgado em: 01/08/2017 1293. Processo: TC 15776/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE BAETA NEVES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 21/07/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1294. Processo: TC 25540/026/11 Beneficiário: INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO À CIDADANIA COMEÇAR DE NOVO – CRECHE MONTEIRO LOBATO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Sentença publicada em: 25/04/2017 Republicado - DOE 05/07/2017 Transitado em julgado em: 26/07/2017 1295. Processo: TC 686/007/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA NOVA SANTA ISABEL E CRUZEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 27/01/2017 Transitado em julgado em: 17/02/2017 1296. Processo: TC 786/014/13 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DE NATIVIDADE DA SERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA Sentença publicada em: 18/07/2017 Transitado em julgado em: 08/08/2017 1297. Processo: TC 19457/026/13 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 04/07/2017 Transitado em julgado em: 25/07/2017 1298. Processo: TC 305/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 02/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1299. Processo: TC 18062/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS FLORES Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 09/11/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/08/2017 Transitado em julgado em: 11/08/2017 1300. Processo: TC 1066/014/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 26/07/2014
Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/08/2017 Transitado em julgado em: 22/08/2017 1301. Processo: TC 17629/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FIQUE VIVO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA Sentença publicada em: 27/07/2017 Transitado em julgado em: 17/08/2017 1302. Processo: TC 1031/006/11 Beneficiário: COMUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE LUIZ ANTÔNIO - CISLA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 19/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 18/08/2017 Transitado em julgado em: 28/08/2017 1303. Processo: TC 2558/009/07 Beneficiário: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO FREIRE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Sentença publicada em: 26/07/2017 Transitado em julgado em: 16/08/2017 1304. Processo: TC 303/012/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE IGUAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Sentença publicada em: 01/08/2017 Transitado em julgado em: 31/08/2017 1305. Processo: TC 1788/003/11 Beneficiário: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE PAULÍNIA - CACO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 04/11/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/06/2017 Transitado em julgado em: 07/07/2017 1306. Processo: TC 13405/026/14 Beneficiário: APM DA EMEF PROFESSOR MANOEL BARBOSA DE SOUZA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 19/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 02/09/2017 Transitado em julgado em: 13/09/2017 1307. Processo: TC 84/002/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 26/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1308. Processo: TC 2014/003/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE - ACISB Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTE Sentença publicada em: 26/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/08/2017 Transitado em julgado em: 06/09/2017
1309. Processo: TC 1268/010/12 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA “ASAS DA LIBERDADE” Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 29/08/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1310. Processo: TC 2058/003/14 Beneficiário: ONG SÍNDROME DA IMONUDEFICIÊNCIA ADQUIRIDA V.S.R. DE ITATIBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1311. Processo: TC 610/014/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRUZEIRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1312. Processo: TC 17949/989/16 Beneficiário: FANFARRA SÃO ROQUE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA Sentença publicada em: 23/08/2017 Transitado em julgado em: 15/09/2017 1313. Processo: TC 903/010/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE BANDAS E FANFARRAS - AGUAFABAN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1314. Processo: TC 1352/008/13 Beneficiário: APM DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BARONI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 20/10/2017 1315. Processo: TC 597/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CASA BRANCA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 5/10/2013 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1316. Processo: TC 28873/026/16 Beneficiário: CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
Concessor: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença publicada em: 12/09/2017 Transitado em julgado em: 03/10/2017 1317. Processo: TC 25510/026/13 Beneficiário: ORGANIZAÇÃO PROMOVIDA IBR LAGO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 25/08/2017 Transitado em julgado em: 20/09/2017 1318. Processo: TC 756/016/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 14/01/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/08/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 23/09/2017 Transitado em julgado em: 02/10/2017 1319. Processo: TC 104/015/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. VICTOR PADILHA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI Sentença publicada em: 17/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 14/09/2017 Transitado em julgado em: 21/09/2017 1320. Processo: TC 774/014/15 Beneficiário: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBE Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1321. Processo: TC 1430/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 21/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para reduzira importância a ser devolvida - DOE 22/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1322. Processo: TC 738/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 01/09/2017 Transitado em julgado em: 26/09/2017 1323. Processo: TC 1568/010/07 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013
Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1324. Processo: TC 1975/010/08 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/14 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1325. Processo: TC 1146/010/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL – ACCB (ANTIGA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA BRANCA) Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Sentença publicada em: 02/07/2013 Embargos de Declaração – provido parcial - DOE de 06/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 29/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 10/10/2017 Transitado em julgado em: 19/10/2017 1326. Processo: TC 454/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1327. Processo: TC 18/016/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE ITAPEVA - A.C.M Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARE Sentença publicada em: 04/03/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1328. Processo: TC 88/016/14 Beneficiário: APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª SYLVIA NOEMIA DE ALBUQUERQUE MARTINS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI Sentença publicada em: 04/03/2016 Transitado em julgado em: 04/10/2017 1329. Processo: TC 1973/003/12 Beneficiário: ONG PRA FRENTE BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1330. Processo: TC 19716/989/16 Beneficiário: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DALVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Sentença publicada em: 05/10/2017 Transitado em julgado em: 30/10/2017 1331. Processo: TC 372/019/16 Beneficiário: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO Sentença publicada em: 06/09/2017 Transitado em julgado em: 29/09/2017 1332. Processo: TC 22124/026/16 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 22/09/2017 Transitado em julgado em: 17/10/2017 1333. Processo: TC 3004/003/13 Beneficiário: LIGA ITATIBENSE DE FUTEBOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA Sentença publicada em: 21/09/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1334. Processo: TC 26656/026/14 Beneficiário: INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RAIO DE LUZ JARDIM ELIZABETH E ADJACÊNCIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/10/2017 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1335. Processo: TC 11745/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDIRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA Sentença publicada em: 14/09/2017 Transitado em julgado em: 05/10/2017 1336. Processo: TC 38650/026/09 Beneficiário: INSTITUTO DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 14/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 26/10/2017 1337. Processo: TC 1946/003/10
Beneficiário: INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE – ISAMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR Sentença publicada em: 07/07/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 29/8/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1338. Processo: TC 779/016/11 Beneficiário: APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ABDIEL LOPES MONTEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BRANCO Sentença publicada em: 11/03/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o montante a ser devolvido - DOE 26/10/2017 Transitado em julgado em: 06/11/2017 1339. Processo: TC 778/011/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA Sentença publicada em: 31/10/2017 Transitado em julgado em: 27/11/2017 1340. Processo: TC 29019/026/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO JARDIM BRASIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 25/10/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1341. Processo: TC 1557/005/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Sentença publicada em: 12/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1342. Processo: TC 20636/026/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE IGREJAS EVANGÉLICAS, PASTORES E OBREIROS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 24/07/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a devolução dos valores - DOE 25/11/2017 Transitado em julgado em: 01/12/2017 1343. Processo: TC 7583/989/17 Beneficiário: INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 01/11/2017 Transitado em julgado em: 28/11/2017 1344. Processo: TC 9610/989/17 Beneficiário: GRUPO DE ADOLESCENTES MULTIPLICADORES - GAM
Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1345. Processo: TC 2186/009/09 Beneficiário: SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE - SAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL ARCANJO Sentença publicada em: 04/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/10/2017 Transitado em julgado em: 25/10/2017 1346. Processo: TC 3152/003/11 Beneficiário: VITALIS - INSTITUTO DE APOIO À SAÚDE E TECNOLOGIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA Sentença publicada em: 14/10/2016 Recurso Ordinário - negado - DOE 31/10/2017 Transitado em julgado em: 09/11/2017 1347. Processo: TC 5952/026/15 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Transitado em julgado em: 21/11/2017 1348. Processo: TC 1259/010/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL GUAÇUANA DE FANFARRAS E BANDAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU Sentença publicada em: 11/11/2017 Transitado em julgado em: 06/12/2017 1349. Processo: TC 987/001/14 Beneficiário: CENTRO PRÓ AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE Sentença publicada em: 06/10/2017 Embargos de Declaração - provido, corrigindo apenas a condenação do responsável pela entidade - DOE 07/11/2017 Transitado em julgado em: 30/11/2017 1350. Processo: TC 18947/026/11 Beneficiário: SOCIEDADE AMIGOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAMPINEIRO Concessor: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HAB URB EST SAO PAULO Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1351. Processo: TC 15773/989/16 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA BAETA NEVES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO Sentença publicada em: 23/11/2017 Transitado em julgado em: 14/12/2017 1352. Processo: TC 21385/026/11 Beneficiário: UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO
Concessor: FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Sentença publicada em: 18/11/2017 Transitado em julgado em: 12/12/2017 1353. Processo: TC 751/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 09/11/2017 Transitado em julgado em: 04/12/2017 1354. Processo: TC 1670/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 09/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1355. Processo: TC 1563/001/08 Beneficiário: INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO Sentença publicada em: 05/12/2017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1356. Processo: TC 121/017/10 Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Sentença publicada em: 30/11/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1357. Processo: TC 41599/026/13 Beneficiário: APM DA CRECHE JOAQUINA FRANÇA GARCIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 28/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 23/01/2018 1358. Processo: TC 842/012/11 Beneficiário: CENTRO DE APOIO AOS DESEMPREGADOS DE SÃO PAULO - CADEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA Sentença publicada em: 06/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/10/2017 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 20/01/2017 Transitado em julgado em: 31/01/2018 1359. Processo: TC 1364/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/12/017 Transitado em julgado em: 30/01/2018 1360. Processo: TC 10625/026/13
Beneficiário: CEDECA – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 25/02/2014 Recurso Ordinário - negado - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1361. Processo: TC 1271/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE 23/01/2018 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1362. Processo: TC 22130/026/16 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 07/12/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2018 1363. Processo: TC 1400/005/13 Beneficiário: COOPERATIVA DE TRABALHO CIDADE LIMPA - COTRACIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA Sentença publicada em: 23/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1364. Processo: TC 19547/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA SORRIR DE OSASCO E REGIÃO – ALFACRISO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1365. Processo: TC 1255/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1366. Processo: TC 1259/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1367. Processo: TC 1260/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FUTEBOL ATIBAIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Sentença publicada em: 20/12/2017 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1368. Processo: TC 9177/989/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE MOTUCA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Sentença publicada em: 13/01/2018 Transitado em julgado em: 15/02/2018 1369. Processo: TC 1451/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/02/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para reduzir o valor a ser restituído - DOE 07/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 05/10/2017 Transitado em julgado em: 16/10/2017 1370. Processo: TC 137/007/12 Beneficiário: ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO - ECUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 28/01/2015 Recurso ordinário - negado provimento - DOE 21/02/2018 Transitado em julgado em: 28/02/2018 1371. Processo: TC 750/008/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA Sentença publicada em: 03/10/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 31/05/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 03/10/2017 Transitado em julgado em: 10/10/2017 1372. Processo: TC 25992/026/08 Beneficiário: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCAS DE ITAQUAQUECETUBA - LIESBCI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA Sentença publicada em: 20/05/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 01/03/2018 Transitado em julgado em: 08/03/2018 1373. Processo: TC 1390/007/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES MARIA THEREZA DE FREITAS VIDAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA Sentença publicada em: 16/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 09/12/2017 Transitado em julgado em: 18/12/2017 1374. Processo: TC 11432/026/10 Beneficiário: LIGA REGIONAL DESPORTIVA PAULISTA - LIDEREDEP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 23/05/2015 Recurso Ordinário - provido parcial para afastar a multa - DOE 28/11/2017 Transitado em julgado em: 05/12/2017 1375. Processo: TC 36752/026/15 Beneficiário: NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DOS MORROS
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 18/08/2016 Recurso Ordinário - provido parical - DOE 09/03/2018 Transitado em julgado em: 16/03/2018 1376. Processo: TC 41533/026/13 Beneficiário: APM DA EMEI PROFESSOR JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/04/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/02/2018 Transitado em julgado em: 05/03/2018 1377. Processo: TC 7425/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 16/02/2018 Transitado em julgado em: 09/03/2018 1378. Processo: TC 28309/026/10 Beneficiário: INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA GRANDE OESTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA Sentença publicada em: 20/09/2014 Recurso Ordinário – negado provimento – DOE de 3/12/2015 Ação de Revisão TC 14486/026/16 - não conhecida - DOE 04/04/2018 Transitado em julgado em: 08/12/2015 1379. Processo: TC 16/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Sentença publicada em: 09/01/2018 Transitado em julgado em: 19/02/2018 1380. Processo: TC 490/015/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA Sentença publicada em: 20/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/11/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 14/03/2018 Transitado em julgado em: 21/03/2018 1381. Processo: TC 36738/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/09/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos repasses - DOE 15/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1382. Processo: TC 1150/001/14 Beneficiário: CLUBE DE RODEIO DE PLANALTO RESGATANDO TRADIÇÕES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Sentença publicada em: 20/02/2018
Transitado em julgado em: 13/03/2018 1383. Processo: TC 4856/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EVOLUIR MAIS CEDO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 01/03/2018 Transitado em julgado em: 22/03/2018 1384. Processo: TC 2276/009/13 Beneficiário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ DE SARAPUÍ - PALMAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI Sentença publicada em: 30/11/2016 Recurso Ordinário - indeferido in limine - DOE 12/04/2018 Transitado em julgado em: 24/01/2017 1385. Processo: TC 1669/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 27/03/2018 Transitado em julgado em: 05/04/2018 1386. Processo: TC 1690/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 29/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 02/04/2018 1387. Processo: TC 414/001/11 Beneficiário: INSTITUTO WANDA PORTO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA Sentença publicada em: 15/10/2014 Recurso Ordinário - provido parcial apenas para afastar a pena de restituição - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1388. Processo: TC 2134/002/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINOPOLIS Sentença publicada em: 08/10/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 16/03/2018 Transitado em julgado em: 23/03/2018 1389. Processo: TC 7695/026/13 Beneficiário: PROJETO NÚCLEO PARTICIPATIVO VIVER-BEM CASA DE CULTURA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 06/03/2018 Transitado em julgado em: 27/03/2018 1390. Processo: TC 8144/026/15 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EM DEFESA À CRIANÇA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 30/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 20/04/2018
Transitado em julgado em: 27/04/2018 1391. Processo: TC 24459/026/12 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 24/06/2017 Transitado em julgado em: 17/07/2017 1392. Processo: TC 14608/026/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RECANTO DA CRIANÇA FELIZ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 03/04/2014 Recurso Ordinário - provido parcial, mantido o impedimento de receber novos repasses - DOE 24/04/2018 Transitado em julgado em: 03/05/2018 1393. Processo: TC 25398/026/14 Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E TENENTES DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 07/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018 Transitado em julgado em: 07/05/2018 1394. Processo: TC 719/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DE IRACEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE IRACEMA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1395. Processo: TC 2596/006/07 Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS Sentença publicada em: 08/07/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 03/04/2018 Transitado em julgado em: 10/04/2018 1396. Processo: TC 1558/009/10 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETENINGA - VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO Sentença publicada em: 28/01/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/218 Transitado em julgado em: 06/04/2018 1397. Processo: TC 453/001/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1398. Processo: TC 303/001/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018
1399. Processo: TC 1379/001/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 28/03/2018 Transitado em julgado em: 20/04/2018 1400. Processo: TC 26688/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E DOS PAIS DOS ATLETAS DE NATAÇÃO DA SUB-REGIÃO OESTE METROPOLITANA DE SÃO PAULO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 22/08/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 28/03/2018 Transitado em julgado em: 06/04/2018 1401. Processo: TC 34155/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AS FAMÍLIAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 10/03/2017 Embargos de Declaração - rejeitados DOE 12/04/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 30/01/2018 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE 03/04/2018 Transitado em julgado em: 10/04/2018 1402. Processo: TC 16469/026/10 Beneficiário: ECO SPORTS INTERNACIONAL LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 09/12/2015 Transitado em julgado em: 12/01/2016 1403. Processo: TC 227/003/12 Beneficiário: AVIVA INDA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON. E S. INDAIATUBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA Sentença publicada em: 26/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 15/12/2017 Transitado em julgado em: 29/01/2018 1404. Processo: TC 1180/003/10 Beneficiário: PAULÍNIA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA Sentença publicada em: 15/03/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/01/2018 Embargo de Declaração - rejeitado - DOE 10/04/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1405. Processo: TC 34564/026/11 Beneficiário: INSTITUTO ILLUMINATUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES Sentença publicada em: 03/09/2016 Recurso Ordinário - provido apenas para retirada do responsável - DOE 22/03/2018 Transitado em julgado em: 03/04/2018
1406. Processo: TC 2252/003/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE SUMARÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE Sentença publicada em: 25/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 10/04/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1407. Processo: TC 2806/006/07 Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL "ATITUDE" Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS Sentença publicada em: 02/07/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/04/2018 Transitado em julgado em: 07/05/2018 1408. Processo: TC 750/010/11 Beneficiário: LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE RIO CLARO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO Sentença publicada em: 15/08/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 08/05/2018 Transitado em julgado em: 15/05/2018 1409. Processo: TC 9709/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 23/03/2018 Transitado em julgado em: 18/04/2018 1410. Processo: TC 385/014/14 Beneficiário: LIGA APARECIDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA Sentença publicada em: 27/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/05/2018 Transitado em julgado em: 24/05/2018 1411. Processo: TC 5337/989/17 Beneficiário: GUARDA MIRIM MÁRIO BARBOSA VILELA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO Sentença publicada em: 23/03/2018 Transitado em julgado em: 17/04/2018 1412. Processo: TC 7433/989/17 Beneficiário: EMBAÚBA FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBAUBA Sentença publicada em: 28/11/2017 Transitado em julgado em: 19/12/2017 1413. Processo: TC 1987/006/13 Beneficiário: INSTITUTO PROE - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Sentença publicada em: 04/07/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 18/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 04/05/2018 Transitado em julgado em: 14/05/2018
1414. Processo: TC 701/011/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO Sentença publicada em: 29/08/2014 Ação de Revisão TC 393/011/16 - não conhecida - DOE 14/06/2018 Transitado em julgado em: 15/09/2014 1415. Processo: TC 516/001/11 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL – CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 27/02/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 19/05/2018 Transitado em julgado em: 04/06/2018 1416. Processo: TC 1353/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 01/04/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 03/09/2016 Embargos de Declaração - rejeitado - Doe de 14/02/2107 Agravo - negado provimento - DOE 15/09/2017 Transitado em julgado em: 21/02/2017 1417. Processo: TC 16689/026/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 13/06/2017 Transitado em julgado em: 21/06/2018 1418. Processo: TC 8907/026/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HOLÍSTICA DE PARTCIPAÇÃO COMUNITÁRIA ECOLÓGICA NÚCLEO DA TERRA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 13/06/2017 Transitado em julgado em: 21/06/2018 1419. Processo: TC 770/007/13 Beneficiário: COMUNIDADE KOLPING SÃO JUDAS TADEU Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Sentença publicada em: 21/09/2016 Recurso Ordinário - provido apenas para afastar a pena de multa - DOE 08/05/2018 Transitado em julgado em: 15/06/2018 1420. Processo: TC 36853/026/13 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/06/2018 Transitado em julgado em: 29/06/2018 1421. Processo: TC 45208/026/13 Beneficiário: INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 06/06/2018 Transitado em julgado em: 29/06/2018 1422. Processo: TC 202/017/12 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ Concessor: SECRETARIA DA SAUDE Sentença publicada em: 24/05/2018 Transitado em julgado em: 21/06/2018 1423. Processo: TC 38758/026/06 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO VICENTE - ADESAF Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 24/04/2015 Embargos de Declaração – rejeitados – DOE de 11/6/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a proibição de novos recebimentos - DOE 13/06/2018 Transitado em julgado em: 20/06/2018 1424. Processo: TC 1202/001/12 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 26/07/2017 Recurso Ordinário negado provimento - DOE 21/06/18 Transitado em julgado em: 28/06/2018 1425. Processo: TC 22312/026/10 Beneficiário: SOCIEDADE ESPORTIVA BATE FACIL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 16/05/2018 Transitado em julgado em: 14/06/2018 1426. Processo: TC 40262/026/13 Beneficiário: LIESDA – LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Sentença publicada em: 29/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1427. Processo: TC 2215/003/10 Beneficiário: INSTITUTO ITAVIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 10/10/2017 Republicado por incorreções no DOE 18/07/2018 Transitado em julgado em: 31/10/2017 1428. Processo: TC 1510/010/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PINHALENSE DE CULTURA
Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL Sentença publicada em: 06/02/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 07/06/2018 Transitado em julgado em: 14/06/2018 1429. Processo: TC 569/008/10 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Sentença publicada em: 25/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1430. Processo: TC 570/008/10 Beneficiário: INSTITUTO SOLLUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Sentença publicada em: 25/05/2018 Transitado em julgado em: 25/06/2018 1431. Processo: TC 18064/026/13 Beneficiário: CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL PEREQUÊ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 09/10/2014 R.O. provido parcialmente no DOE 28/06/18 somente para reduzir o valor da multa, mantendo a suspensão Transitado em julgado em: 11/07/2018 1432. Processo: TC 101/007/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS JARDIM NOVO ÉDEN Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL Sentença publicada em: 06/03/2018 Recurso ordinário - provido parcial apenas para reduzir a multa, mantendo a suspensão - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 23/07/2018 1433. Processo: TC 7566/989/17 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTE MORIÁ Concessor: SECRETARIA DA CULTURA Sentença publicada em: 27/06/2018 Transitado em julgado em: 24/07/2018 1434. Processo: TC 3683/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SÓCIO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DE PRATA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Sentença publicada em: 06/04/2018 Embargos de Declaração - negado provimento - DOE 14/06/2018 Transitado em julgado em: 04/07/2018 1435. Processo: TC 1294/001/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS - AVAPE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA Sentença publicada em: 07/06/2018 Transitado em julgado em: 03/07/2018 1436. Processo: TC 12708/026/14
Beneficiário: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXÉRCITO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 23/01/2018 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 24/07/2018 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1437. Processo: TC 24539/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 R.O. negado no DOE 26/06/18 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1438. Processo: TC 36749/026/15 Beneficiário: NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 26/08/2016 Recurso Ordinário - provido parcial, mantida a suspensão de novos recebimentos - DOE 11/07/2018 Transitado em julgado em: 18/07/2018 1439. Processo: TC 2950/003/14 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE JÚLIO MESQUITA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA Sentença publicada em: 11/07/2018 Transitado em julgado em: 01/08/2018 1440. Processo: TC 35091/026/14 Beneficiário: CLUBE DE MÃES DO JAPUI Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 29/06/2018 Transitado em julgado em: 25/07/2018 1441. Processo: TC 8798/989/17 Beneficiário: INSTITUTO LÍRIOS DO VALE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO Sentença publicada em: 29/06/2018 Republicado por incorreções em DOE 06/07/2018 Transitado em julgado em: 30/07/2018 1442. Processo: TC 1429/002/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 24/04/2015 Recurso ordinário - provido parcial - DOE 05/07/2018 Transitado em julgado em: 16/07/2018 1443. Processo: TC 475/014/11 Beneficiário: ABMSA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTÔNIO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 19/07/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 21/04/2016 Ação de Revisão 30322/026/16 - não conhecida - DOE 09/08/2018
Transitado em julgado em: 02/05/2016 1444. Processo: TC 619/010/08 Beneficiário: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS Sentença publicada em: 26/04/2014 Recurso Ordinário - Provido Parcial mantendo a suspensão - DOE de 14/02/2017 Embargos de Declaração - rejeitado - DOE 12/05/2017 Ação de Revisão 40/007/18- não conhecida - DOE 09/08/2018 Transitado em julgado em: 22/05/2017 1445. Processo: TC 595/001/11 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA – GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA Sentença publicada em: 18/07/2015 Embargos de Declaração - rejeitados - DOE de 25/05/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1446. Processo: TC 1695/002/13 Beneficiário: INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA - GEPRON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI Sentença publicada em: 10/12/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 13/07/2018 Transitado em julgado em: 20/07/2018 1447. Processo: TC 3794/026/09 Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/09/2016 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1448. Processo: TC 16466/026/10 Beneficiário: EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Sentença publicada em: 24/09/2016 recurso Ordinário - negado provimento - DOE 21/07/2018 Transitado em julgado em: 31/07/2018 1449. Processo: TC 827/013/13 Beneficiário: INSTITUTO CIÊNCIAS DA VIDA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE Sentença publicada em: 12/06/2018 Transitado em julgado em: 11/07/2018 1450. Processo: TC 5553/026/11 Beneficiário: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA Sentença publicada em: 23/07/2016 R.O. negado DOE 04/07/18 Transitado em julgado em: 16/07/2018
1451. Processo: TC 17956/026/13 Beneficiário: MATA NATIVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR Sentença publicada em: 09/12/2014 Agravo - negado - DOE 17/12/2015 Recurso Ordinário - provido parcial, mantendo a suspensão de receber novos repasses - DOE 21/08/2018 Transitado em julgado em: 29/08/2018 1452. Processo: TC 2145/026/17 Beneficiário: INSTITUTO SULAMERICANO PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MULTISETORIAL - ISDEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE Sentença publicada em: 26/06/2018 Transitado em julgado em: 23/07/2018 1453. Processo: TC 1324/005/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 17/07/2018 Transitado em julgado em: 07/08/2018 1454. Processo: TC 762/016/14 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE APIAÍ - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA Sentença publicada em: 25/07/2018 Transitado em julgado em: 15/08/2018 1455. Processo: TC 45773/026/14 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DO ABC - AMA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 1456. Processo: TC 585/014/10 Beneficiário: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL - CIAP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 1457. Processo: TC 1375/005/13 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE TARABAÍ - ASCIT Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI Sentença publicada em: 19/07/2018 Transitado em julgado em: 09/08/2018 1458. Processo: TC 8959/989/17 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/07/2018 Transitado em julgado em: 16/08/2018 1459. Processo: TC 9118/989/17
Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DA PRAIA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Sentença publicada em: 26/07/2018 Transitado em julgado em: 16/08/2018 1460. Processo: TC 24540/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018 Transitado em julgado em: 02/08/2018 1461. Processo: TC 24541/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BEM ESTAR DO MENOR – SOABEM Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Sentença publicada em: 10/10/2017 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 26/07/2018 Transitado em julgado em: 02/08/2018 1462. Processo: TC 1465/005/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO -ASCIPP Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO Sentença publicada em: 10/03/2015 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 17/08/2018 Transitado em julgado em: 24/08/2018 1463. Processo: TC 510/004/10 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 14/05/2015 Ação de Revisão TC 2099/026/16 - não conhecida - DOE 12/09/2018 Transitado em julgado em: 29/05/2015 1464. Processo: TC 953/004/13 Beneficiário: CRECHE COMUNITÁRIA DE ORIENTE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE Sentença publicada em: 21/07/2015 Recurso Ordinário não conhecido - DOE 04/08/2018 Transitado em julgado em: 14/08/2015 1465. Processo: TC 1823/003/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA CARCERÁRIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Sentença publicada em: 25/10/2016 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 25/07/2018 Transitado em julgado em: 01/08/2018 1466. Processo: TC 325/013/11 Beneficiário: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITIRAPINA Concessor: DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE SAO CARLOS Sentença publicada em: 21/07/2018 Transitado em julgado em: 13/08/2018 1467. Processo: TC 20352/026/08
Beneficiário: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO GONZAGA NIPO BRASILEIRO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL Sentença publicada em: 12/07/2013 Ação de Revisão 18117/026/16 - não conhecida - DOE 20/09/2018 Transitado em julgado em: 29/07/2013 1468. Processo: TC 36731/026/12 Beneficiário: GRÊMIO ESPORTIVO SANTANA DE PARNAÍBA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA Sentença publicada em: 05/12/2015 Transitado em julgado em: 17/09/2018 1469. Processo: TC 10061/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO POAENSE Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE POA Sentença publicada em: 17/08/2018 Transitado em julgado em: 10/09/2018 1470. Processo: TC 22132/026/16 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA SANTA EMÍLIA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Sentença publicada em: 31/07/2018 Transitado em julgado em: 21/08/2018 Notas: 1- Esta relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado. 2- A presente publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão. SDG, em 02 de Outubro de 2018 SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
