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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO rÉLlx DO CORIBE SÃ!

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023A12017

Solicitante

Ente/Órgão: Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe / Secretaria Municipal de Administração.

Critério de julgamento: Menor Preço Global. Regime de Execução: indireta por Preço Global

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM à Prefeitura

ahia. Municipal de São Félbt do Coríbe -

Modalidade: Convite. Publicação: 12/01/2017 (Mural da Prefeitura)

Espécie; Obras e Serviços de Engenharia ( ) - Serviços Comuns (X) - Aquisição/Fornecimento

Data da Sessão: 20/01/2017 Horas: 09 horas.

Base Legal: Lei Federal 6.666/93 e posteriores alterações, Lei Complementar 12312006, Lei Complementar

14712014.

Empresa (as) Vedopafl , ¶9g TO N° Ç' Ø01!

Duração do(s) Contrato(s)/Vigência:

Data da Adjudicação: 26/01/2017 Data da Homologação: 03/0212017

Valor Global do Processo: R$

;. Dotações Oftamontár

Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE das Atividades do Gabinete;Elementçø Fonte: 00 - Unidade Orçamentária: 04.122.0040.2004 - Manutenção das

DO PREFEITO - Projeto/Atividade 04.122.0040.2002 uupçaa: 3..80.5-00 — Outros Serviços de Tere4irn

0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Ações da Secretária Adm. e Finanças; Wementos

Jurídica - Fonte: 00 - Unidade Orçamentária: E LAZER - Projeto/Atividade: 12.122.0042.2007

Elementos despesas: S.9.00SO-ÕO - Outros Serviços 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

- Manutenção das Atividades do Ensino de Terceiros - Pessoa Juridica - Fonte: 01

CULTURA, ESPORTE E LAZER - Projeto/Atividade: Bico Elementos despesas: 3.3.00.30-00 - Outros

Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE 12.2e1,0042.Õ10 - Manutenção do Ensino

- Manutenção - Pessoa Jurídica

- Projeto/Atividade: despesas: 3.3.90.39-00 — 0401 - SECRETARIA DL - Manutenção dos Serv.

de Terceiros - Pessoa CULTURA, ESPORTE E

Básico Elementos - Unidade Orçamentária:

12.361 .0042.2009 -

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa EDUCAÇÃO, CULTUPÂ, ESPORTE Administrativos - sec. da Educação - Juridica - Fonte: 01 - Unidade Orçamentária: LAZER - Projeto/Atividade: 12,361.0042.2009 despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Manutençâo das Atividades do Ensino - Pessoa Jurídica - Fonte: 01, 04 - Ei9PORTF F lAZER - Prnigtn/AtividMê:

Serviços de Terceiros EDUCAÇÃO, CULTURA, Fundamental - FUNUE6

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SN. centro, São FólIx do Coribe-BA. CEP: 47.665-000

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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cesse em: https://e.tcm

.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam

Código do docum

ento: 474e90e1-ed78-404a-962e-fc96ee19a6c2

40% Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 19 - Unidade Orçamentária: 0502 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Projeto/Atividade: 10.122.0040.2036 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde - Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 02 - Unidade Orçamentária: 0502 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Projeto/Atividade: 10.302.0034.2032 - Manutenção do Hospital Municipal - Elementos despesas: 3.3.$0,3$-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 14 - Unidade Orçamentária: 0601 - SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto/Atividade: 06.122.0040.2036 - Manutenao das AçOes Ua 6uçretaria do De3envolvimento Social riementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00 - Unidade Orçamentária: 0901 - SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade: 16.122.0040.2023 - Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00- Projeto/Atividade: 04.122.0040.2025 - Manutenção das AçOes da aecretaria de lnfraestrutura; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00 - Unidade Orçamentária: 0801 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - Projeto/Atividade: 23.122.0040.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Ind. Com. e Turismo; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Projeto/Atividade: 04,129.0040.2051 - Manutençao das Ações das Ações dos Serviços da SEMFAZ- Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00. Comlo i$j

Presidente

Membro Membro

5 ESTADO DA BAHIA

., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÊLIX DO CORF

Avenida Luis Eduardo MagalIibes, SN, centro, São FSlIx do coribe-BA CEP: 47.665-000

Docum

ento Assinado D

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SIBER FIBER CONECTIVIDADE LTDA

COTÂCÃO

Razão Social: FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME

Endereço! Rua José Bonifácio, 135, centro.

Cidade. Vitória da Conquicta-RA

CEP: 45.005-314 Fone/Fax: 77 3421-7897

e-mail: [email protected] CNP) no 13.369.634/0001-68

Fornecimento e Manutençao de Pontos de internet banda larga Puli Dupiex Uploud e Download.

Megabyte

--

14,720,00 73.600,00 32 05

2 Implantação de pontos de Internet banda larga, çonformç descrição no Termo de Referência (01 MÊS

Serviço Dl 01 3.900,00 5.900,00

TOTAL 79.500,00

Valor total; R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais)

Vitória da Conquista-fia, 05 de janeiro de 2017

0 ta

FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME 13.369.634/0001-68

Flberconectivldade Ltda Mel CNPJ; 13,369,634101-681 IE: 016.679.414 Rua José Bonifáclo, 135- Alto Maron 1 CEP: 45.005-3141 Tel. (77) 3427-9700 1 Vitória da Conquista - 8*

Docum

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2

1

Serviço

MEGABYTE 32

01

05

01 5,746,00

74.000,00

5.746,00

14.80000

Fornecimento e Manutenção de Pontos de internei banda larga 5120 kbps Fuil Dulplex LJ.Ioud e Downioad.

ImpIantaço de pontos de internet banda larua, conforme descrição no Termo de Referência.

TOTAL 79.746,00

Setenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais

çnyt'i flL

'Xc

O HE-MET Conectividçicle do seu jc'ftQ

A PREFEITURA MUNICIPAL oe aAo rLix DO GORIBE-8A

COTAÇÃO DE PREÇOS

Razão Social: HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

Endereço: Praça Miguei Fernandes, 41, centro.

Cidade: Caculé-BA CEP: 46.300-000 Fone/Fax: 77 3455-1325/1312

e-mail: CNPJ no 07.146.090/0001-72

Cacuié-BA, 04 de janeiro de 2017-

H1,2 NETf?ftÇaTftuNIcÂÇõrS LTDÂ - rpp 07.146.09010001-72

He Nel Teleç9MUniça90§§ Lida CPP 1 QNFJ; Q7146.Q?Q/9001-721 l.; Q26.Q4 1 wvm.flenet.oQrn,br Praça Miguel Fernandes, N°41 - Centro 1 CEP; 46.300-000 1 Te1(77) 3455-1325 1 Cacule - BA

Docum

ento Assinado D

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5

Inet INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA

Cotação de Preços

Razão Social: Inet Pro, Distribuição de Dados Ltda-ME

Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 561, centro.

Cidade: Ibotirama CEP; 47.680-000 Fone/ Fax: 77 3698-2623

e-mail: [email protected] CNPJ no 06.88L211/000102

LZtt':JJ421Ï}

05

t

R$ 14,600,00 R$ 74.000,00

Fornecimento e Manutenção de Pontos de Internet banda larga Fuil

ulpI)S VpIQuU e Download.

Megabyte 32

2 Implantação de 100 pontos de internet banda larga, conforme termo de referência.

Serviço 01 01 R$ 5.900,00 R$ 5.900,00

TOTAL R 79.900 00

Setenta e nove mil e novecentos reaic

Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

Ibotirama-BA, 05 de janeiro de 2017

Distribuição de Dados Ltda-ME CNPI: Õt.SS2.271/ÓÓÕ1Õ2

Docum

ento Assinado D

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LSTADO DA BAHIA

» PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORIBE sÃo FÉUXDOCORIBI

São Félix do Coribe - Bahia, 11 de janeiro de 2017.

Exm° Senhor,

Venho, através do presente, solicitar de V. EX°. que autorize a abertura de um processo licitatório objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para oontrataçao de empresa para prestaçao de serviços de Comunicaço Multimídia - 3CM ã Prefeitura Municipal de São FéIix do Goribe - Bahia, conforme especificações do Projeto Básico, cujo custo foi estimado em R$ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos).

JUSTIFICATIVA:

A contratação é necessária tendo em vista a grande necessidade de a Administração investir em Ti (Tecnologia da Informação) visando garantir a publicidade dos 2togpúblicog, g trnncparônain ê a õfici&icia da Administração Pública em beneficio à população. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade, para renovar meus sinceros votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

MarI - do MauaIh&ef arneiro

Secreta o Municipal de dminlstraç&o

Ao EXM° SR. JUTAÍ EUDES RIBEIRO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Luis Eduardo Maaaitlhs. 5W, centro, São FéiIx do coribe-BA, CEP: 47.685-000

Docum

ento Assinado D

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r1'ÃM bÁ bÁHIÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE go ULÏXDOcOrnu

DESPACHO DO PREFEITO

ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, DETERMINO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE PROCEDA A IMEDIATA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, OUVINDO-SE A ASSESSORIA CONTÁBIL SOBRE A DISPONIBILIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A ASSESSORIA JURIDICA DURANTE O PROCEDIMENTO LICITATÕRIO.

SÃO FÈLIX DO COFIBE - B NEIRO DE 2017

IRO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Avenida Lura Eduardo Magaihâes, $N, centro, 85o FÕIIx do CorIbe-BA, CEP: 47.665-000

Docum

ento Assinado D

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORI6E

'4 sAo MLIX DO (CRISE

AnuS,w2ffi1,mpSc

AUTUACÃO

Aos onze dias do mês de janeiro de 2017, eu Presidente da Comissão de Licitação autuei sb o n° QZ3N017, este Processo Administrativo, vinculado a Convite n° 003/2017 contendo um oficio do Secretário Municipal de Administração, devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, solicitando a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de Comunicação Multimidia - SCM à Prefeitura Municipal de São FéIix do Coribe - Bahia, conforme especificações do Projeto Básico, cujo custo foi estimado em R$ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta o três centavos). Eu, Luiz Carlos Ferreira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação, assino,

Avenida Luís Eduardo MaaihIes, SF4, centro, São Féiix do Coflbe-BA, CEP: 47.665-000

Docum

ento Assinado D

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ESTADO DA BAHIA ?RLFITIJflA M%JNIÇIrAI, u1C .5AQ rELIA ao COifibE

Mc FÉLIX 00 cORIBE Á~.—

São Fétix do Coribe-Ba, 11 de janeiro de 2017

aunhur 5eGretúrio,

Venho através deste, solicitar que seja informada à Comissão de Licitação, indicação de recursos e elementos orçamentários, para assegurar o pagamento de obripçõe29 decorrGntÕ dá aÔntrntaco de empresa para prestação de serviços de Comunicação Multimídia - 8CM à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, conforme especificações do Projeto Básico, cujo custo foi estimado em R$ 7Ç).71 5,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos).

Confiante no atendimento do presente, aguardo seu pronunciamento.

Atenciosamente,

LUIZ GARL08 FERREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AO SR. CILVÂNO M. T. MÂCÂu-IÂrC MD. CONTADOR NESTA

Avenida Luis Eduardo Mageibles, SN, centro, São raix do Coribe-BA, CEP: 47.056-000

Docum

ento Assinado D

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) ESTADO DA BAHIA ko

s PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

São Félix do Coribe-a, 11 de janeiro de 2017

Prezado Senhor,

Em razão da §MicitaCAó, expedido pelo Qeoretario Municipal de Administração, enviamos o presente processo cujo objetivo é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviços de Comunicação Multimidia - SCM à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, conforme especificações do Projeto bãsico, cujo custo foi estimado em R$ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e tres çentavos) para que seja tramitado junto ao vosso setor, objetivando: -

1 - Indicação da modalidade licitatória pertinente;

2 - Confecção do edital e sua adequaí.ao à Legislaao Fe4;rI;

3 - Elaboração da minuta do instrumento contratual da licitação;

Confiante no atendimento do presente, subscrevo-me:

Atenciosamente,

Atenciosamente,

LUIZ CARLOS FERREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AO ILMO. SR. AYKEL BATISTA DE ANDRADE MD. ASSESSOR JURIDICO NESTA

Avenida Luis Eduardo Magaiháes, SN, centro, São Félix do Cortbe-BA, CEP 47.665-000

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00 - Outros Serviços do Terceiros - Possua JutldrOo - CO - Erojcto/Attv.tUade: 04.122.=0.2025 - LvJa::uE@flÇOo AÇUCb (ia SecrcC9::i.a de 1nfracsL.ut0o2; 2icrncr.tosditas: 9.3.90.90-00 -. Gurros Serviços de Terceiros - Pcaso, 3oriJ.ca

-. Ponte: 00 - Unidade Qtçamenuiria: 0001 - SEC2OL11VR1!1 DA Ç0NLSÇJ.L) E TUIM? - VKC; eta/flUi VlCa-.d0

- (-;k.oco.;•C U :tCy.LuoLIOS --

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FLLIX DO CORIBE silo Uux DO (ORIBE Anwørni..,»n., pMa

PROCESSO ADMIMISTPJkTIVO N° 023A/2017, VINCULADO ÀO CQNVIT

N°003/2017.

PARECER JtYR±DICO

ENTA: O presente é para da contrataçdo de empresa para prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SOM à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, conforme especificaÕes do Projeto bAsico, cujo custo foi estimado em RQ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos)

1 - SITUAÇÃO TÁTICA

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA indaga a esta consultoria, em atenção à solicitação do Secretário Municipal de Administração sobre a necessidade de abrir procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação Multimídia - 5CM & Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, conforme especificações do Projeto Pátiôô, cujo custo foi estimado em R$ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos), bem como para que se proceda a elaboração da minuta do instrumento contratual da licitação, a indicação da modalidade licitat5ria pertinente e confecção do edital, e sua adequação à legislação federal.

II — FUNDAMENTACÀO

1. - Preliminarmente, cumpre dizer que a licitação é um procedimento obrigatório a ser adotado pela Administração Pública direta e indireta quando pretenda contratar bens e serviços, por força do disposto no art. 371 XXI, da Constituição Federal.

Avenida Luis Eduardo Magalhães. SN, centro, 8o Félix do ConDe-DA. CEP 47.665-000

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO rÉux DO CORIBE sÃ. FÉLIXDOCORIB€

2 - A Lei n. 9.666193 que regulamentou o dispositivo invocado dispõe sobre as modalidades e procedimentos licitatórios adequados a cada caso, quer seja pelo valor, quer seja pela natureza.

1 - No caso sub-examina o art. 23, II, da Lei 8.666/93, disp3e sobre as hipóteses de incidência de Convite, in verbis:

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos 1 e II do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

1 - para obras e serviços de engenharia; (Redação dada pela Lei no 9648, de 1999)

M) Convite - ató 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)

e)...;

ii - para compras e serviços não referidos no inciso anterior: (Redação dada pela Lei n° 9.648, de 1998);

a) Convite - até 6Q.000,QO (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei 9.648, de 1998)

Q) ...;

III - CONCLUSÃO

Do exposto, buscando atender aos princípios que regem a administração pública, sobretudo quanto à eficiência e ao

interesse p'Ablicv inerente & questo, n&o na dúvidas que o presente licitame poderá ser realizado na modalidade Convite, ccniderândo que o objeto e o valor orçado enquadram-se nas exigências da regulamentação específica e em razão desta modalidade possibilitar maior rapidez, motivada pela urgência da contratação e a simplificação do procedimento.

Avenida Luis Eduardo Magalha.s, SN, centro, São FõIIx do CorIbeBA, CEP: 47.065.000

Docum

ento Assinado D

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÊLIX DO CORIRE sAovÉuxoÕcoRIaE

Posto isso, objetivando cumprir os princípios da

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência, opino pela licitação na modalidade Convite, nos

termos deste Parecer, e encaminho anexo a este a minuta

contratual e edital em çontormidde a Leqis1aço Fdra1

vigente.

São Félix do Coribe-BA, 12 de janeiro de 2017.

Ayke]. B-títa de Andrade

OaBfEA N° 33.607

PROCUBADOR JURÍDICO

AO SR. LUIZ CARLOS FERREIRA MD. PRESIDENTE DA COMISSÂO DE LICITAÇÃO

Avenida Luís Eduardo Magalhães, $N, centro, São Mlix do Qoribo-DA, CEP: 47.665-000

Docum

ento Assinado D

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉUx DO CORIBE ESTADO DA BAHIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLXX DO CORIBE-BA

01 - ENVELOPE DE HABILITAÇÃO CONVITE W. 00312017

(RAZÃO SOCIAL DA PROPONNTL)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIDE-BA

02- ENVELOPE DE PROPOSTA FINANCEIRA

CONVITE W. 003f 2017 (RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE)

ocrssõ ADMINISTRATIVO N° 023A/2017

CONVITE N° 00312017

EDITAL DE LICITAÇÃO N° 013/2017

1 - PREÂMBULO.

1.1. Convidamos V. Sa. a apresentar, perante a Comissão Permanente de Llcltaçes da Prefeitura Municipal de São Flix do Coribe-BA, localizada na Avenida Luís Eduardo Magalhães - Centro - CEP 47.665-000, São FÓIix do Coribe-BA, PROPOSTA para o OBJETO indicado projrto, pertinente à LICITAÇÃO que será realizada no dia 20 de

janeiro de 2017, na modalidade CONVITE, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, as normas legais e regulamentares aplicáveis, e as cláusulas e condições destê ata convocatório.

1.2. Os documentos de habllltaçdo, bem como a proposta, deverão ser ENTREGUES no local supra indicado, em envelopes fechados, distintos1 com identlflcaçao externa do seu Conteúdo, na Forma descrita abaixo, até as OOhOOmln da data acima designada, sendo ABERTOS a seguir, observado o devido processo legal.

1.3. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que desejar gozar dos benefícios da Lei Complementar 123/05, alterada pela Lei Complementar 147/2014 deverá apresentar "Declaração de Enquadramento de ME ou EPP", conforme o caso, devidamente registrada e arquivada na respectiva Junta Comercial do Estado. O referido documento deverá estar fora dos envelopes n° 1 (Habilitação) e n° 2 (Proposta) e deverá ser apresentado flQS moldes do Anexo V.

1.4. Integram este ato convocatória cie gguintocÂNYOC!

- PROJETO BÁSICO - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO; II - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA; III - MODELO DE DECLARAÇÃO - cumprimente ao Inciso XXXIII do art. 70 da Çonstituiço Federal? IV - MODELO DE PROCURAÇAO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE VI - MINUTA DO CONTRATO;

2. DO OBJETO

2,1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Comunicação Multimídia - 5CM à Prefeitura Municipal de São Felix do Coribe -

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP! 47.680-000, São Fállx do Coribe-BA

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Bahia, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, que será dividido entre os setores da ÇQNTRATANT, conforme especificações cio Projeto Básico/Termo de Referência Anexo 1, deste convite,

3. DO PREÇO

3.1. Os valores de referência correspondem à média dos preços praticados no mercado conforme apuração da Prefeitura Municipal de São Fóiix do Coribe-BA para efeito de

estimar-se o vaiar do objeto em licitação, não vinculando as concorrentes, que poderão

adotar outros que respondam pela competitividade e economicidade de sua proposta, atendido os fatores e critérios de julgamento estabelecidos neste ato convocatório.

4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1. A despesa correrá pela seguinte Código de Despesa do orçamento da Prefeitura

Municipal de São Félix do Coribe-BA:

Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO Projeto/Atividade: 04.122.0040.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete;

Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 00 Unidade Orçamentária! 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto/Atividade: 04.122.0040.2004 . Manutenção das ~es da Secretária Adm. e Finanças;

Elementos despesas: 13.90i9-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídIca

Fonte: 00 Unidade Orçamentária- 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade: 12.122.0042.2007 - Manutenção dos Serv. Administrativos - Sec. da Educação

Elementos despesas; 13,90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 01 Unidade Orçamentária- 0401 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

ProjetofAtividade: 12.361.0042.2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Básico Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte; 01 Unidade Orçamentária; 0401 - SECRETARIA DE LDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.361.0042.2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Básico Eiementos despesas; 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 01, 04

Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.361.0042.2010 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fgi-tuo 1 Unidade Orçamentaria: 0502 e FUNDO MUNICPAL DE SAUDE Projeto/Atividade: 10. 122.0040.2035 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde Elementos despesas; 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 02

Unidade Orçamentária; 0502 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

PrcjetQfAtividade; 1o.3OZ,0034.Z032 - Manutenção do Hospital Municipal Elementos despesas: ..90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 14 Unidade Orçamentária; 0*01 - SLC,DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto/Atividade: 08.122.0040.2036 - Manutenção das Ações da Secretaria do Desenvolvimento Social Elementos despesas; 3.3.90.39-00 - Outros 5CP1IQ Ce TcrçeirQ - rvoa Jurídica Fonte: 00

Unidade Orçamentária; 0901 - SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade; 16.122.0040.2023 - Manutenção das Ações da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Elementos despesas 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 00

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Unidade Orçamentária: 0701 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade: 04.12.0040.2025 - Manutenço das Ações da Secretária de Infraestrutura; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte 00 Unidade Orçamentária: 0801 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Projeto/Atividade: 23.122.0040.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Ind. Com. e Turismo; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica UnIOaOe Orçamentária! 1301 - grcprTÂfl!À MUNICIPAL DA ]FAZENDA Projeto/Atividade: 04.129.0040.205 - Manutençao das Ações das Ações dos Serviços da SEMFAZ- Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00

S. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

5.1. Podem participar desta licitação pessoas jurídicas convidadas ou interessadas

5.2. Entende-se por convidadas àquelas notificadas por esta Prefeitura para retirar o Convite;

5,1 entende-se por Interessadas àquelas que manifêttarem seu interesse com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data e hora marcada para a entrega dos envelopes.

a) Caracterizará referido interesse de participação a apresentaçaoue;

a.1. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL expedido nos termos da Lei Federal no. 8.666/93, por quaisquer órgãos da Administração Direta ou Indireta da União,Estados, Distrito Federal e Municípios, com classificação em categoria compatível com o objeto licitado com data de validade em vigor; e

a.Z. Declaração elaborada conforme estabelecido nó Anexo VII deste Convite, em duas vias;

1,) Os documentos relacionados no subitem "a" deverão ser:

b.1. Protocolados junto à Prefeitura Municipal de São Fiix do Coribe-DA; ou

b.2. Encaminhados pelo e-mail prefeiturasfc.douradogmail.com sendo imprescindível a apresentação dos originais na sessão de abertura dos envelopes n°. 1 (Documentação), antes da abertura dos mesmos.

5.4- No será permitida â flrtieip8fla dê empresas!

5.4.1- Estrangeiras que não funcionem no País;

5.4.2- Reunidas sob a forma de consórcia, qualquer que seja sua forma de Constituição;

5.4.3- Suspensas temporariamente para licitar e Impedidas de contratar com esta Administração nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;

5.4.4- Impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 100 da Lei

9.605/98; 5.4.5- Declaradas Inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;

e

5.4.6- Não convidadas e que não atenderem o disposto no subitem 5.3.

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5.5 CONTEÚDO DO ENVELOPE "DOCUMENTAÇÃO": A documentação necessária habilitação dos interessados nesta licitação será entregue em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo em sua parte externa o descrito no subitem 1.2 (a) e deverá conter os documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:

5.5.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, em se tratando de sociedade simples;

c) Documentos de eIe}ço dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea "b", deste subitem;

d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

5.5.1.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 5.5.1 não precisarão constar do Envelope "Documentos de habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Convite.

5.5.2 REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNP]);

b) Prova de regularidade (Certidão Conjunta) para com a Fazenda Federal;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública municipal da sede da proponente.

eProva de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço —FGTS.

f) Certidão Negativa de Dbitos Trabalhistas;

g) A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do Contrato;

,5,2.1, As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

5.5.2.2. Havendo alguma restrição na comprovação cia regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Município de Dourado, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

5.5.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO.PINANCflRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da

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pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias contados retroativamente da data designada para a abertura dos envelopes;

5.5.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES

a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu

representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, nos termos do disposto no inciso XXXIII do artigo 70 da Constituição Federal, conforme Anexo III deste Edital;

5.5.5.1. Os documentos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autentiçao por um dos membros da Comissão Permanente de Licitações no ato de sua apresentação.

5.5.5.2. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.

5.5.5.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

5.5.5.4. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

5.5.5.5. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta no item 5.3.

5.5.5.6. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações diligenciará efetuando consulta na Internet junto aos sitei dos órgãos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrônico.

9.9.5.7. Caso se comprove a limitação de mercado ou o desinteresse das convidadas, fatos Que serão consignados em ata pela Comissão, a licitação terá prosseguimento mesmo sem o comparecimento mínimo de 3 (três) concorrentes em condições de propor (art. 22, S 70. da Lei Federal n0 8.666/93).

5.5.5.8. A concorrente poderá ser representada no procedimento licitatório por seu(s) representante(s) iyai(la), ou por procurador munido de procuraço, conforme consta do Anexo IV - Modelo de Procuração, apresentada até o início da sessão de abertura dos envelopes. A falta de representante munido de procuração não Impede a participação no certame, porém a concorrente não poderá exercer, no ato da sessão, os direitos que dependam da manifestação daquele representante.

6. DA PROPOSTA

,S. 9 Anexo II - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE FROFO3TA, que acompanha este

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ato convocatório, deverá ser utilizado, preferencialmente, para a apresentação da Proposta.

6.1.1. Deverão estar consignados na proposta:

a) dados cadastrais;

b) indicação obrigatória do preço expresso em moeda corrente nacional, em algarismos e por extenso;

c) indicaçao do representante legal que firma a proposta e sua assinatura.

6.1.2. Cada concorrente deverá computar no preço que cotará, todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenclérla a que se sujeita.

6.1.3. O prazo de validade da proposta será de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua apresentação.

7. DO JULGAMENTO

7.1, A Çomissdo abrirá, em primeiro lugar, os envelopes relativos à documentação de habilitação. Os membros da Comlssao e os representantes credenciados examinarão e rubricarão cada documento. serdo inabilitadas as empresas cuja documentação não satisfizer as exigências deste ato convocatório. Da decisão de habilitação ou inabilitação caberá recurso, suspendendo-se o certame até o seu julgamento.

7.1.1. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte proceder-se-á conforme descrito no Item 5.4.2., dando sequência a abertura dos envelopes mesmo que estas apresentem alguma irregularidade na documentação de regularidade fiscal.

7.1.2. Encerrada a fase de habilitação pelo julgamento definitivo dos recursos ou pela renúncia das licitantes do direito de recorrer1 a Comissão devolverá, fechados, os envelopes de proposta às licitantes Inabilitadas, cujos representantes retirar-se-ão da sessão ou nela poderão permanecer como assistentes, sem o direito de postular ou de recorrer nas fases subsequentes.

7.1.3. A Comissão abrirá os envelopes de proposta das licitantes habilitadas, procedendo ao respectivo julgamento de acordo, exclusivamente, com os fatores e critérios estabelecidos neste ato convocatório.

7.1.3. Será considerada vencedora a proposta que atenda às especificações e oferte o MENOR PREÇO GLOBAL.

7.1.4. Serão desclassificadas as propostas que alterem, descaracterizem ou desatendam às especificações do objeto, independentemente do preço que ofertem.

7.1.5. Adotar-se-á como critério de aceitabilidade de preços, o valor Indicado no Anexo 1, desclassificando-se as propostas cujos preços os excedam ou sejam manifestamente inexequíveis.

7.1.6. Não serão consideradas, admitidas ou aceitas propostas que ofereçam preços baseados nas ofertas das demais licitantes, simbólicos, de valor zero ou que sejam manifestamente inexeqüíveis (arts. 40, X e 48, II e parágrafos, com a redação da Lei Federal n°

7.1.7. As propostas serão classificadas pela ordem crescente dos preços ofertados e

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aceitáveis.

7,1.6. se houver empate, será assegurado o exercício do direito de prefer&ncia M microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos (LC no 123, art. 44, caput):

7.1.9. Entende-se por empate aquelas situações em que os preços apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada; (LC n° 123, art. 44, § 10).

7.1.10. A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela mais bem classificada no certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; (LC n° 123, art. 45, Inc. 1).

/.1.11. Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 1 (um) dia útil após a notificação formal da classificação provisória,

7.1.12. A nova proposta deverá ser apresentada no formato exigível neste edital, inserida em envelope fechado, com a Indicação dos seguintes dados:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA ENVELOPE DE PROPOSTA FINANCEIRA RENOVADA

LC 123/2006, LC 147/2014 CONVITE NO CCO03/2017

RAZÃO SOCIAL da Micro e Pequena Empresa

7,1.13. Se houver equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.6.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar melhor oferta; (LC n° 123, art. 45, Inc. III).

7.1.14. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exercer seu direito de cobertura da proposta de menor valor, sero convocadas as remanescentes que se enquadrarem no limite disposto no item 7.6.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. (LC no 123, art. 45, mdl).

7.1.15. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a proposta mais bem classificada no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

7.1.16. Uma vez exercido o direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, observados os limites e a forma estabelecidos neste edital, no sendo apresentada por elas proposta de preço inferior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. (LC n0123,

art. 45, § 10).

8. A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

8.1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo VI;

8.2. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estiverem com os prazos de validade vencidos,

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esta Administração verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo Impossibilidade devidamente Justificada;

8.3. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o adjudicatório será notificado para, no prazo de dois dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar;

8.4. O adjudicatário deverá assinar o Instrumento de contrato no prazo de dois dias corridos contados da data da convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Ëdital;

8.5. Quando o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 8.2, ou se recusar a celebrar a contratação, será convocado outro licitante na ordem de classificação das propostas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação;

8.6. Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal, no prazo de cinco dias úteis a contar da declaração de vencedor do certame, prorrogável por Igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação no se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital;

8.7. Não ocorrendo à regularização prevista no subitem anterior. facultar-se-á Administração;

a) a retomada, em sessão pública, dos procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 7.1.9;

b) a revogação da licitação (LC n° 123. art. 42, Ç 20 .

8.8. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

8.9. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal n° 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e neste ato convocatório.

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8,11. A Administração poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25% Çvinte e cinco por cento) do seu valor Inicial atualizado, a critério exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, 1 e § 10, da Lei Federal n°8.666/93.

8.12. O foro do contrato será o da Comarca de Santa Maria da Vitória-BA.

9. FORMA DE EXECUÇÃO

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9.1. A execução do contrato será acompanhada, conforme o caso, nos termos do art. 67 e 73 da Lei Federal n° 8.666/93.

9.2. A Administração rejeitará o objeto executado em desacordo com o contrato (art. 76 da Lei Federal n° 8.666/93).

9.3, A execução deverá seguir as especificações constantes no Anexo 1 do presente edital,

10. DAS SANÇÕES

10.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às seguintes penalidades:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;

D) a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneiclade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93,

10.2. O atraso injustificado na execução do serviço, compra ou obra, sem prejuízo do disposto no parágrafo 10 do artigo 86 da Lei n° 8.666/93, sujeitará o contratado à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

a) atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,1% (um décimo por cento) ao dia; e;

b) atraso superior a 30 (trinta) dias até 45 (quarenta e cinco) dias, multa de 0,20/0 (dois décimos por cento) ao (lia.

10.3. Pela inexecução total ou parcial do serviço, compra ou obra, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; ou

b) a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93.

10.4. A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

10.5. Pela não-regularização da documentação de comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, no prazo previsto neste edital, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado de contratação do objeto, cominada com a aplicação de suspensão temporária para licitar e contratar com a Municipalidade e/ou declaração de inidoneidade, conforme previsto pelo artigo 87 da Lei Federal 8.666/93; (LC n° 123, art. 43, § 20).

10.6. O prazo para defesa právia quanto à aplicação de penalidade é de OS (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

10.7. O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

11. DO PAGAMENTO

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.680-000, São Féilx do Coribe-BA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE sÃo FÉLIX DO CORIBE

An.4na

a) O pagamento será feito em 08 parcelas correspondente à 100% (cem por cento) do valor global e será paga até o 100 dia posterior à prestação dos serviços , após apresentação de documento fiscal hábil e aval da Secretaria Municipal de Finanças atestando a prestação do serviço, sendo que a primeira parcela refere-se à Implantação e configuração;

b) As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em até 10 (dez) dias após a data de sua apresentação válida.

12. bÃg INFORMAÇÕES

12.1. O Setor de Licitações prestará todos os esclarecimentos que lhe sejam solicitados pelos interessados, estando disponível para atendimento de segunda a sexta-feira, das efloomin às lZhQQmln e das 14h00min as lGhOOm, na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA, pelo telefone (77) 3491-2921 ou pelo e-mail: puxkuaktS.an

12.2. Esclarecimentos de natureza técnica deverão ser requeridos por escrito, e assim serão respondidos, com cópia para todos os Interessados, até 2 (dois) dias úteis da data indicada no subitem 1.2 deste ato convocatório.

fl. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA poderá revogar ou anular esta licitação, no todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei Federal n0 8.666/93.

13.2. Não serão admitidas a esta licitação empresas:

a) declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

b) suspensas temporariamente de participar em ilclta9ão e Impedidas de contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, HZ da Lei 8.666/93;

c) sob processo de falência;

d) sob a forma de consórcio.

13.3. As impugnações a este ato convocatório deverão ser dirigidas à Comissão Permanente de Licitações e protocolizadas na Prefeitura Municipal de,F&xdoCafr-BA.

13.4. Os recursos administrativos serão dirigidos ao Prefeito Municipal de São Félix do Coribe-8A1 por Intermédio da comissão Permanente de Licitações, devendo ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-DA, sendo processados e julgados na conformidade do art. 109 da Lei Federal 8.666/93.

13.4.1. A eficácia suspensiva dos recursos hierárquicos que forem interpostos no curso da licitação estender-se-á ao prazo de convocação previsto no art. 64 § 30 Lei Federal n° 8.666193.

13.5. Todas as comunicações referentes a este certame serão afixadas no Quadro de Avisos da sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA, além de efetuadas diretamente aos interessados.

Avenida Luís Eduardo Magalhães, 5H, centro, CEP; 47.680-000, São Félix do Corlbe-BA

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tmplantaçâo de Pontos de internet banda larga com para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA com assistncia técnica.

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PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A/2017 CONVITE NO CCÔ021201

ANEXO 1

PROJETO BÁSICO - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

1. INTRODUÇÃO

1.1. Em cumprimento ao artigo 70 c/c artigo 60, IX da lei 8.666/93 e suas alterações, elaboramos o presente Projeto, para que através de licitação, seja efetuada a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Comunicação Multimídia - 5CM.

2. OBJETO E LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1. Contratacão de empresa especializada para prestação de serviços de Comunicação Multimídia - 5CM à Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, que será dividido entre os setores da CONTRATANTE, conforme quantidades e locais da prestação dos serviços especificados abaixo:

2.2. LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

-.......M•V.-----'.w, Li'i -til Av. Luís Eduardo Magalhães, SN, centro. Sede da Prefeitura Municipal de São

Félix do Coribe Sede da Secretaria Municipal Educacão e Cultura

de Av. Luís Eduardo Magalhães, SN, centro

Sede Secretaria Municipal Desenvolvimento Social

de Rua Sebastião Barros, 231, centro.

Sede da Secretaria Municipal Saúde

de Rua Carmelito Bernardino, SN, Bairro Agnelo Braga.

Sede da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente

de Rua José Alves do Nascimento SN, centro.

Sede da Secretaria de Obras Serviços Urbanos

e Rua José Alves do Nascimento, SN, centro.

Sede da Secretaria Municipal Fazenda

da Av. Luís Eduardo Magalhães, SN, centro.

Sede da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo

Rua José Alves do Nascimento, SN, centro.

TOTAL

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2.3. A empresa contratada estará obrigada a fornecer e disponibilizar no mínimo, 05 (dez) JP,s válidos. 2.4. A empresa poderá solicitar visita aos locais de Instalação com antecedência de até 48 horas antes da realização do certame.

3. JUSTIFICATIVA

3.1. A contratação é necessária tendo em vista a grande necessidade de a Administração investir em TI (Tecnologia da Informação) visando garantir a publicidade dos atos públicos, a transparência e a eficiência da Administração Pública em benefício à população.

4. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;

4.1. Os serviços serão executados nos locais indicados no item 2 deste termo de referência, após a assinatura e em até 72 horas após a emissão da ordem de serviços, onde a empresa contratada ficará responsável em fornecer todos os equipamentos e estrutura necessária para a execução dos serviços.

1 1 S. CREDITO ORÇAMENTÁRIO

5.1. As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta do seguinte Elemento Orçamentário;

Unidade Orçamentária: 0201 - GABINETE DO PREFEITO

Projeto/Atividade; 04.122.0040.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte; 00

Unidade Orçamentária: 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Projeto/Atividade; 04.122.0040.2004 - Manutenção das Ações da Secretária Adm. e Finanças; Elementos despesas; 3.3.90.39-00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte; 00 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade; 12.122.0042.2007 - Manutenção dos Serv. Administrativos - Sec. da Educação

Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 01 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade: 12.361.0042.2009 - manutenção das Atividades do Ensino Básico

Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 01 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Átividade: 12.2151.0042.2009 - Manutenção das Atividades do Ensino 9úico Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 01, 04 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.361.0042.2010 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 19 Unidade Orçamentária: 0502 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 10.122.0040.2035 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 02 Unidade Orçamentária: 0502 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto/Atividade: 10.302.0034.2032 - Manutenção do Hospital Municipal

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE FLIXDÕCONIBE

Elementos despesas: 3.3.90,39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.4 Unidade Or9amentória; 0601 - SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto/Atividade: 08.122.0040.2036 - Manutenção das Ações da Secretaria do Desenvolvimento Social Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00 Unidade Orçamentária: 0901 - SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade: 18.122.0040.2023 - Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte; 00

Unidade Orçamentária: 0701 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade: 04.122.0040.2025 - Manutenção das Ações da Secretária de Infraestrutura; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00 Unidade Orçamentária! 0801 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Projeto/Atividade: 23.122.0040.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Ind. Com. e Turismo; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Projeto/Atividade; 04.129.0040.2051 - Manutenção das Ações das Ações dos Serviços da SEMFAZ- elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00

6. - DO PRAZO

6.1. O prazo de execução será de até OS (cinco) meses, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei 8.666/93.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será feito de forma parcelada após execução dos serviços e será paga em até 10 (dez) dias posterior à prestaço dos serviços, após apresentaço de documento fiscal hábil e laudo da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA, atestando que o serviço foi realizado;

S. DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO

8.1. O valor estimado para contratação foi orçado em P4 79.715,33 (setenta e nove mil, Setecentos e quinze reais e trinta e tr&s centavos), conforme cotações anexas ao processo administrativo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Contratante deverá indicar pessoa responsável para acompanhamento dos serviços com poderes para dirimi eventuais • • •- solucionar questões não previstas no contrato e apresentar soluça. -' qualquer dúvida envolvendo o objeto do presente projeto

RIBEIRO FERREIRA FEITO MUNICIPAL

LuZ CARLOS FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo FÉLIX DO CORIBE

do FtLIXDÕCORIRE

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A12017 CONVITE N° CCO03/2017

ANEXO IX

FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA

Razão Social:

Endereço:

Cidade: CEP: Fone/Fax:

e-mail: CNPJ no

Fornecimento e Manutenção de Pontos de internet banda larga Fuil Duplex ljploud e Download.

ITEM.,

1 3

Megabyte

II (

05 32

2 Implantação de pontos de Internet banda larga, conforme Termo de Referência.

Serviço 01 01

TOTAL

Valor global da proposta por extenso ( )

pF%'I ARAÇÃO

1 - Declaro que o prazo de eficácia desta proposta é de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, § 30, da Lei Federal n° 8.666/93).

2- Declaro, sob as penas da lei, que os serviços ofertados atendem todas as especificações exigidas no edital e na legislação em vigor.

3- Deelrn lu@ õe pmãeõe ieimà ifidiÊS86C eôliMmblm fade.t óg cufoc diretos o ndretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

4- Declaro que estou ciente e concordo com as condições de Pagamento estipuladas no Edital.

Nome da Empresa

CN PJ:

Nome do Representante/RG

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.680-000, São Féllx do Caribe-BA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE flQF(LIXN(QRL ESTADO DA BAHIA --

PROCESSO UCITATÓRIO N° 023A1 20;117

CONVITE N° CCO03/ 2017

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO (Cumprimento do inciso XXXIII do art. 70 da Constituição Federal)

DECLARAÇÃO

A empresa , inscrita no CNP] ou CPF sob o n°

por intermédio de seu representante legal

o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de

Identidade no e do CPF n°. , DECLARA,

para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n0 8.666, de 21 de junho de 1993,

acrescido pela Lei no 9.554, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito

anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

de de 2017.

Nome e assinatura do representante

RG no

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.680-000, São FéIix do Coribe-BA

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIDE

PROCCSSO UCITATÓRIO Pl° 023A12017

CONVITE NO CCO03/2017

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO

PROCURAÇZO "EXTRA JUDICIA-- UDICTA"

OUTORGANTE:

bairro

(pessoa jurídica de direito privado, ou (pessoa física, inscrita no CPF sob o no

na cidade de , Estado de

inscrita inscrita no CNPJ sob o n° com sede na Rua

(neste ato representado) pelo(a)

(sócio/diretor/procurador), Sr.(a) (nacionalidade). (estado civil), (profissão), portador(a) do PC no e do CPF no residente e domiciliado na Rua n0 , na cidade de Estado de

OUTORGADO: Sr. (a) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG n° e do ÇU n° , residente e domiciliado na Rua

no , bairro , na cidade de Estado de

PODERES: ao(s) qual(ais) confere amplos poderes para representá-lo(a) no procedimento licltat6rlo, especificamente na licitação modalidade CONVITE NO CC003/2017, da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA, podendo para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas e demais negociações, assinar atas e declarações, visar documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto à desistência deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame.

de çJÇ ZQ17

Outorgante

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

ko SÁOFÉLIXDOCORIBE

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A/2017

CONVITE NO CCÕ0/20i7

ANEXO V

MODELO DL DECLARAÇÃO DL MICROLMPRLSA OU EMPRESA DL PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatória, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ n° é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento Iicitat6rio do Convite n° CCO03/2017, do município de São

• Félix do Coribe, Estado da Bahia.

Local e data de de 2017.

Assinatura do representante legal NO do RG

Observações;

Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da Empresa Proponente, assinada pelo seu responsável, carimbada com o número do CNP3.

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A/2017

CONVITE N° CCO03/2017

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PÉLIX DO CORIBE - BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no. 16.430.951/0001-30, com sede na Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, São Félix do Coribe-BA, CEP: 47.665-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor iutaí Eudes Ribeiro Ferreira, portador do CPF n° 782.614.495-72, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de São Félix do Coribe-BA, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXxXx, inscrita no CNPJ n° XXXXXXXXXXXXX, estabelecida à

. xxxxxxxxxxxxxxxxx, no xxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxX, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente contrato, que se regerá pelos seguintes cIóuulas e condições:

CLÁUSULA 1 - OBiETO - O objeto desse contrato é a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX xXXxXxxXXxXXXXXXXxXXxxxxxxXxXXXxXXXxXXxXxXXxXxXxXXXxxXxxXxxxXxXXXXXXXxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

CLÁUSULA II - REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O regime de execução deste contrato ora celebrado será o de execução indireta sendo empreitada por preço global, de forma parcelada, estando submetido às regras da Lei 9.G6GJ93 andó oe carvicos contratados serão executados pela CONTRATADA, ficando desde já a CONTRATANTE, obrigada a fornecer todos os elementos necessários ao seu fiei cumprimento.

CLÁUSULA III - DO PREÇO

Pela execução dos serviços, no âmbito deste contrato, a CONTRATANTE pagará a , CONTRATADA a quantia global de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx)

sendo este pago em XX parcelas mensais no valor de R$ XXXXXX, conforme planilha abaixo;

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;. .!OTALtt *

Fornecimento e Manutenção de Pontos de internet banda larga FUI! Duplex Uploud e Download.

Megabyte 22 09

2 Implantação de pontos de nferneb banda larga, conforme Termo de Referência.

Sêrvico

-

01 01

TOTAL Já

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP; 47.680-000, São Félix do Coribe-BA

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

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§ ÚNICO - Os valores serão reajustados após um período de 12 meses sendo IGPM da Fundação Getúlio Vargas o índice utilizado para a atualização contratual mediante celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA IV - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

a) A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal, tomando-se por base os preços ora pactuados, e encaminhará mensalmente à Prefeitura Municipal de São FéIlx do Coribe.

D) Q pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA, ap6s a entrega dos serviços e apresentação da respectiva Nota Fiscal.

CLÁUSULA V - DOS PRAZOS DE INÍCIO DE EXECUÇÃO E CONCLUSÃO

O prazo para o início dos serviços será a partir da assinatura do contrato e emissão cia ordem de serviços pela CONTRATANTE sendo o término em XX de XXXXXX de 2017.

CLÁUSULA VI - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO As despesas decorrentes do presente Instrumento correrSo por conta do seguinte Elemento Orçamentário:

Unidade Orçamentária; 0201 - GABINETE DO PREFEITO Projeto/Atividade; 04.122.0040.2002 - Manutençao das Atividades do Gabinete;

tlementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00

Unidade Orçamentária: 0301 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Projeto/Atividade: 04.122.0040.2004 - Manutenção das Ações da secretária Adm. e Finanças; Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00

Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇZO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.122.0042.2007 - Manutenção dos Serv. Administrativos - Sec. da Educação

Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 01 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDucAdo, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.361.0042.2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Básico Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 01 Unidade Orçamentária: 0401. - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Projeto/Atividade: 12.361.0042.2009 - Manutenção das Atividades do Ensino Básico Elementos despesas: - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 01, 04 Unidade Orçamentária: 0401 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER Projeto/Atividade: 12.361.0042.2010 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40% Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 19

Unidade Orçamentária: 0502 - FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 10.122.0040.2035 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 02 Unidade Orçamentária! 0502 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto)Ativiclade: iôiÔ.0024.2032 - MMutancn do Hospital Municipal Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Avenida Luís Eduardo Magalhaes, SN, centro, CEP; 47.680-000, São Féiix do Coribe-BA

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Fonte: 14 Unidade Orçamentária! 0601 - SEC.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto/Atividade: 08.122.0040.2036 - Manutenção das Ações da Secretaria do Desenvolvimento Social Elementos despesas; 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa )urídica rente; oo Unidade Orçamentária: 0901 - SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Projeto/Atividade.- 18.122.0040.2023

rojeto/Atividade:18.122.0040.2023 - Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Elementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00

Unidade Orçamentária: OlOi - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Projeto/Atividade: 04.122.0040.2025 - Manutenção das Ações da Secretária de Infraestrutura; Elementos despesas: 3.3.90.29-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte; 00

Unidade Orçamentária; 0801 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Projeto/Atividade: 23.122.0040.2025 - Manutenção das Atividades da Secretaria - Ind. Com. e Turismo; Ëlementos despesas: 3.3.90.39-00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Projeto/Atividade: 04.129.0040,2051 - Manutenção das Ações das Ações dos Serviços da SEMFAZ- Elementos despesas: 3.3.90.39- 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 00

CLÁUSULA VII - DAS GARANTIAS DL RESPONSABILIDADES DAS PARTES, MULTAS E PENALIDADE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

A responsabilidade das partes está estabelecida nas cláusulas e condições abordadas. Pelo não cumprimento de qualquer uma das condições a parte prejudicada será ressarcida. O descumprlmento, pala contratada, de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas no presente instrumento ensejará a aplicação, pela contratante, das sanções constantes nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, a saber;

- Advertência;

II - Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo período de até 24 meses;

III - Multa de 1% (um por cento), por dia de atraso na prestação do serviço/material, ou parte deste, calculada sobre o valor correspondente;

IV - Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, pela não prestação de serviços ou entrega cio material;

V - Multa de 5% (cinco por cento) pela prestação dos serviços/materiais fora das especificações estabelecidas pela Contratante, aplicada sobre o valor contratado;

VI - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA VIII - CONSTITUI DIREITOS DA CONTRATANTE

1 - Alterar o Contrato com as devidas Justificativas, nos casos enumerados nos incisos 1 e II e alíneas deste artigo 65, da Lei 6.666/93.

II - Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do Contratado, a

Avenida Luis Eduardo Magalhães, 5H, centro, CEP: 47.680-009, São Felix do Corlbe-BA

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~O ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CONlD

ko sÃo FtLIXDOCORIBE

(a

Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. Art. 65, 6 60, da Lei 8.666/93.

III - Exigir o cumprimento fiel do Contrato pelas partes, de acordo com as Cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial. Art. 66, da Lei 8.666/93.

IV - Obrl9ar a Contratada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem víciôg defêitc ou incorreções resultantes da execução dos serviços.

V - Responsabilizar o Contratado pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, Art. 70 da Lei 8.666/93.

VI - Responsabilizar a Contratada pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato. (Art. 71 "caput" da Lei 9.666/93).

VII - Á inadimplência do Contrato, com referencia aos encargos estabelecidos neste artigo, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato ou restringir a regularização.

VIII - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento. Art. 77 da Lei 6.666/93.

X - O descumprimento total ou parcial das Cláusulas descritas neste Contrato implicará nas conseqüências previstas no Art. 79 e incisas da Lei 8.686/93.

CLÁUSULA IX - CONSTITUI DIREITOS DA CONTRATADA

1 - Em caso de rescisão, com base nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regulamentares comprovados que houver sorrido, tendo ainda direito a:

a) devolução de garantia se for o caso;

pagamentos devidag rala rneeucãn do Contrato até a data da rescisbo; C) pagamento do custo da desmobilização.

II - Rescindir o Contrato, em caso de supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 10 do art. 65 da Lei 8.666/93.

III - Suspender o Contrato, em caso de atraso de pagamento superior a noventa dias, até que seja normalizada a situação. Art. 79, inc. XV, da Lei 8.666/93.

IV - Direito a prorrogação do Contrato, ocorrendo Impedimento, paralisação ou sustação do Contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. Art. 79, § 50, da Lei 8.666/93.

Avenida Luís Eduardo Magalhàes, SN, centro, CEP: 47.680-0000 São FéIlx do Coribe-BA

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ESTADO DA BAHIA SOFÉLIXDDCORIBE

, PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo FÉLIX DO CORIBE

V - Direito a indenização no caso de nulidade do Contrato, se este houver executado até a data em que eia for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. Art. 59 § único, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO E DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO

1 - Ocorrendo as situações previstas nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93, o presente Contrato poderá ser rescindido, na forma prescrita nos arts. 77 e 80 da mesma Lei.

II - A inexecução total ou parcial do Contrato, prevista no art. 77 do referido diploma legal, ensejará sua rescisão, com as seguintes conseqü&lcias eôhtrâtuai!

• a) Aplicação das penalidades previstas na Cláusula Segunda;

b) Execução da garantia contratual, se houver;

III - Retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à Administraçào.

CLÁUSULA XI - DA VTNCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO.

Este contrato está vinculado ao processo Administrativo n° 023A/2017, Convite n0 CCO03/2017, na forma prevista no art. 23, II, a, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA XII - DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Durante o período que vigora o presente contrato a CONTRATADO, manterá as condições de habitação e qualificação exigidas através dos artigos 28 e 29 da Lei 8.663/93.

• CLÁUSULA XIII - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL r= DOS CASOS OMISSOS

r

O presente contrato fundamenta-se:

- simultaneamente; - nos termos do Edital do Convite n° CCO03/2017 que,

a) consta do Processo Administrativo NO 023A/2017;

noqullw jç nQ contrarie o Interesse Pábilco;

II - nas demais determinações da Lei N° 8.666/93 e alterações;

III - nos preceitos do Direito Público,

IV - supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP 47.680-000, 85o FéIlx do Coribe-BA

Docum

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L DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA

P3: 16.430.951/0001-30 CONTRATANTE

N,j

ESTADO DA PAUlA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

Mb FÉLIX DO CORIOE

7

Parágrafo único - Os casos omissos e quaisquer ajustes que se fizerem necessários, em decorr&r,da deste Contrato, serão acordados entre as partes, lavrando-se, na ocaslao, Termo Aditivo.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Santa Maria da Vitória-BA, como único, para dirimir quaisquer dúvidas do presente contrato, desde logo renunciando a qualquer outro foro, pôr mais especial que seja.

E por acharem de comum e perfeito açordo, lavrou-se o presente contrato na presença das testemunhas abaixa assinadas em três vias de igual forma e teor.

São FIix do Coribe - Bahia, XX de XXXXXXXXXÃ de 2017.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CNPLI: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

o

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, , CEP: 47.680-000, São Féllx do Coribe-BA

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÈLIX DO CORIBE SÃO FCLIX 00 CORIBE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023A/2017. CONVITE N° CCO03f2017. Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de omunicaço multimídia. Data: 20/01/2017, às 09h00m. Local: Avenida Luís

Eduardo Magalhães, SN, centro, São Félix do Coribe-BA. São Félix do Coribe- Da, 12 de janeiro do 2017. Luiz Carlos Ferreira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, QER; 47680-000, São FêIIx do Coribe-BA

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eiro retário de Admini "raç

rSTADÓ DA GÂtIIA

PREFEITUPÁ MUNICIPAL DE SÃO FËLIX DO COBE sAo FtLIX DO CORIBE

Anjàrcnmraws nt

AVISO DE PUBLICAÇÃO LICITAÇÃO

O ato convocatório da Licitação na modalidade de Convite n°. CCO03/2017, objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de comunicação multimidia, conforme orçamento anexo, permanecerá afixado nos Quadros de AVI3Q5 desta Prefeitura, em lugar da fácil

acesso ao público, no período de 12 a 20.01 .2017, objetivando estender ao conhecimento dos demais interessados que poderá manifestar seu interesse para participação na licitação.

Nos termos do art. 22, inciso 30 da Lei 8.666/93

Declaramos ser a express5o da verdade firmã=c o presente.

São FéIix do Coribe - DA, 12 de janeiro de 2017.

AVENIDA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES, S/N -CENTRO -SÃO FLIX DO CORIflÊ - RAMA-CM 7.95-000 TEL.:(77) 3491-2921/ FAZ: (77) 3491-3194 - EMAIL: admasaofelixdocoribe.ba.gov.br

cnfAIiw4elrnrika Ii, anu hr - fldDl 1 A 4fl QÇ1 Jnnni-n

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DAWM PREFUTUVISVUNICIPAI DE flø FÊLbC DO CÓRIBE

CONVI?! N° CC002!2017.

À Empresa: FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME CNPJ: 13.369.63410001-68 endereça: Rua José Sonifécio, 135, CEP: 45005-314,

Alio Marron, Vitória da Conquista-RA- onquista-R&

Convidamos Convidamos essa empresa a apresentar Proposta de Preços para fornecimento prestação de serviços de Comunicação Muitimidia - 5CM à Prefeitura Municipal de São Féhx do Coribe - Bahia, 07 (safe) dias por semana. 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme as especificações; constantes no Convite em anexo.

A Proposta de Preços deverá ser apresentada em Envelope lacrado, sem rasuras ou entrelinhas, datada e assinada, o oigrêguo até lia 09 horas, do dia 20 de janeiro de 2017, na sede de rreteitura Muniçipal Uu §09 Folix 09 Quribe ba, silvada na Avenida Luis Eduardo Ma9alh3es, SN, centro, CEP: 47665-000.

Atenciosamente,

São Félix do Coribe-BA, 12 de janeiro de 2017

Presidente da Comissão de Licação

RECEBIDO, em fl 1.Ç.,, /

.. Dàjnç*

(ASSINA RA/ CARIMBO A EMPRESA)

t9.3aD.634/0001-. ÇIERCJftC?l'jIOAO€áj.A.L. •.íE

UJA JOat LHIFACIO. ir ri. ALTO MARON CEP 4..euê.i .4 ' ~RIA 'a csuauis ia . BA .J

Av. Lula Eduardo Magalhães, SN, centro, São FOlIx do Coribe-BA, CEP: 47.665-000

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S1ADO*JM5 MI Fila DKUt

AMUPflALDESÂOFkUOOCOR?d — CONVITE NO CC00312017.

À Empresa: ME NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME CNPJ: 07,146.090/0001-72 Endereço: Praça Miguel Fernandes, 41, Sala 201, Edifício Ra Way, Cep: 46.300-000, centro, Caculé-BA.

Convidamos essa empresa a apresentar Proposta de Preços para fornecimento prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM à Prefeitura Municipal de São Felix do Coribe - Bahia, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme as especiflcaçoes constantes no Convite em anexo.

À Proposta de Preços deverá ter apresentada em Envelope lacrado, sem rasuras ou entrollnha5 datada e assinada, e entregue ate às 09 horas, do dia 20 de janeiro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Felix do Coribe-Da, situada na Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.665-000.

Atenciosamente,

São FÕlix do Coribe-BA, 12 de janeiro de 2017

Presidente da 1. . ao de Licitação Me Ne'T TelecOmtJIilflCÕfl 1_iDA

CNP 07 146.O9OI0001'72 flECEBl'r" /4/Çjj Jr.

Ider ftçaúkO Souza

1 .. (A NAT -; CARIMBO DA EMPRESA) CPI: 024.263 72&47

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I

51001111t10 ko

PREFEITURA MUNICIPAL DE SkO FÉW DO CORIBE

CONVITE N° CC00312017.

À Empresa: INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME CNPJ: 06.882.271/0001-02 Endereço: Av. Ant5riio Carlos Magalhães, 561, CEP: 47.520-000, centro, Ibotirama-BA.

Convidamos essa empresa a apresentar Proposta da Preços para fornecimento prestação de serviços de Comunicação Multimidia - SCM à Prefeitura Municipal de São FõIix do Coribe - Bahia, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme as especificações constantes no Convite em anexo.

A Proposta de Preços devera aer aprountaUa uro nveIope lacrado sem rasuras ou entrelinhas, datada e assinada, e entregue até às 09 horas, do dia 20 de janeiro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-Ba. situada na Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.665-000.

Atenciosamente.


Presidente da Comissão de Licitação

RECEBIDO, em.iR/OJ /

4LUuiM,L .5 (ULÁ4c (JJ S (4SIMATI IRA/ r.ARIMRÍ) flA FMPRFSA

Av. Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, São FÕllx do Coribe-BA, CEP: 47e65-000

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22/1212C'16 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JIJRIDICA

NÚMERODEINSCRCÂO 02

MATRIZ - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE

SITUAÇÃO CADASTRAL DATADEABERTIJRA 2210712004

NOME EMPRESARIAL INET PRO DISTRIDUICAO DE DADOS LTDA - ME

TITULO DO ESTARELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

INET PRa

CÕDIGO E DESCRIÇÃO OA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 61.10-8-03- Serviços de comunicação muitlmídla - 5CM

cõoico E DESCRIÇÂO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 61.90-5-02 - Provedores de voa sobro protocolo Internet - V0IP

61.90-6.01 - Provedores de acesso às redes de comunicações 47.51.2.01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 62.09-1-00-Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 47.52-1-00-Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 63.11.9.00-Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

cõoieo E DESCRIÇÃO DA NATUREZA .IURIDICA 206-2- Sociedade Empresaria Limitada

LOGRADOURO [v ANTONIO CARLOS MAGALI-IAES

NÚMERO 561

COMPLEMENTO

UEP

47.520-000 RAIRIU)/DISTRITO

CENTRO MUNICPIO

IBOTIRAMA ur BA

LNDEREÇO ELETRÔNICO

OONATOGONT(GMAIL.COM TELEFONE (77) 3898-2823

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

5ÍrUPÇAO INA)TN. ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRA-

22/07/2004

M 0 iVO DE 511 lIAÇÃO (;j\OASTRAL

smjpco ESPECIAL DATA DA STTUAÇAO ESPECIAE

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 23/1212016 s 12:42:39 (data e hora de Rrasília)

Página: 1)1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 2311212016

/

https:/1www.receita.iazenda.qov,br/PessoaJuridica/CN4PJ/cnpjreva/impressao/ImimePagipaasp 111

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06(01/2017

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA - ME CNPJ 06.882.27110001.02

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RF5), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei ri2 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal: e

2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arta. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos cia certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endere9os <http://www. receita.fazenda.9ov. br> ou http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RrB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014. Emitida ás 10:49:49 do dia 28/12/2016 <hora e data de Brasilia>. Válida até 26/08/2017. Código de controle da certidão: 9C9A.2E3D,BF5E.E35C Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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-04-1v111-

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Prefeitura Municipal de Ibotirama Praça 1~ de Oliveira, 78

Centro - Ibolirama - BA CEP: 47520-000

CNPJ: 13.798.15210001-23

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Número: 00024212016.E

Nome/Razão Soda!: INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA

Nome Funta4a; INCT PRU DI5TRiVJÇAQ De DADQ5 LTDA

Inscrição Municipal: 30612834 CPF/CNPJ: 06.882.27110001-02

Endereço: AV ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, 561

CENTRO Ibotirama - BA

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR QUAISQUER DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS POSTERIORMENTE, Ë CERTIFICADO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO CONSTAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRIBUINTE ACIMA CITADO PARA COM ESTE MUNICIPIO.

Observação:

Esta certidão foi emitida em 24/1012016 com base no CÕdio Tributário Municipal.

Certidão vélida até: 22101/2017

Esta certidão abrange somente a Inscrição Municipal acima identificada.

Código de controle desta ceruaao: 8600002332930000000936090000242201610241

11 1111111111 II 11111111

Certidão emitida eletronicamente via internet. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no en(1ereço eletrônico: https:/Rbotirama.saatttcom.br, Econômico - Certidão Negativa - Verificar Autenticidade

Atenção: Qualquer rasam ou emenda invalidará este documento.

Impresso em 28/122018 às 14:25:27

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06/01/2017 13549)47&VARFessoa 13549047&VARUfr6MV...

kXX IMPRIMIR VOLTAR

CAIXA ':1.-'.. 1

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 0b582271I000102 Razão Social; INT FRQ DISTRIDUICAO DL DADOS LTDA

Nome Fantasía:INET PRO

Endereço; AV AVENIDA ACM SN / CENTRO / IBOTIPAMA / BA / 47520-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 02/01/2017 a 31/01/2017

Certificação Número: 2017010207433331828001

Informação obtida em 06/01/2017, às 09:54:40,

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

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GOVERNO IX) ESTADO DA BAilA Emissão: 2811M2016 14.12

SECRETARIA DA FALEP4DA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arte. 113&114 da Lei 3.956 de li de dezeinbrode 1981 -Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20161681807

RAZÃO SOCIAL

INET FitO DISTRIDUICAO DE DADOS LIDA - ME

INSCRIÇAO ESTADUAL CI'PJ

083753-248 06.882.211/0001-02

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa ffsica ou jurid'rca acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 2811212016, conforme Podada n°916/99, ando válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão

A AVTtJ411CIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FAZENDARIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO httpflwww.sefaz.ba.gov.br

Valida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

P6ina 1 dc 1 RclCatidaoNcgativaipt

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 06.882.271/0001-02 Certidão o": 122733996/2017

Expedição: 06/01/2017, às 09:47:26 Validade: 04107/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que TNET PRO DISTRIBUICÃO DE DADOS LDA - ME (MATRIZ E

FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° GG.9.2'7tJ0OO1-O2, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 21 de uyostv de z9111 Os dados constantes desta Certid.ao s&o de re5ponsabilid8de dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

/\ aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necess&rios ã identificaçdo das pessoas naturai.s e juricJicas

nad3mplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julqadp ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhirnen Los previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos íjruiados perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de conciliação Prévia.

ul

,45L)AJJO.

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


OO2JJ 75739 5 ti

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

o

CERTIDÃO ESTADUAL CONCORDATA, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CERTIDÃO N°: 002375739

FOLHA: 1/1 A ausvticldade das certidio poderá ser coutirruada pela Internei no silho do Tribunal de Justiça (www.tjbajus.br).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos cTis do Estado da 8aflia, anteriores a data de 23/12/2016, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

INET PRO DtSTRIGUIÇÂO DF DADOS LTDA, portador do CNPJ: 08.882.27110001-02, estabelecida na avenida antonio certos magalhaes, 561, • centro, CEP: 47520000, lbotlmma - BA.

Os dados iflloflfladOl ofilo (10 ICWOnUbIWUaO do **licitante, devendo a titulandade ser conferida pelo interessado e/ou destinatano, A presente certldáo abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20 (virás) anos.

Certifico finalmente que o valor de 9$ 14,04 foi pago através do DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária),

Esta certidão bi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de urna nova certidão.

Salvador, sexta-terra, 23 de dezembro de 2016.

002375739

IlIuuuIlulIuuI

Artur da Conceição Costa Noto Setor de Certidão

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


t-

tpI)bLIÇAFEDtRATIVAOOBRAMI.

ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "PEDRO MELLO"

ASSINATURA DO TITULAR

CARTEIRA DE IDENTIDADE

5"

VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL REGISTRO GERAL 05763506 49 DAViDE 2 EIWECIÇ4O

NOME

LUCIENE SOUSA NARICI'DA SILVA

ALJRELIO GIUSEPPE MARIA NARICI MARIA RAIMUNDA DE SOUZA NARICI NATURALIDADE bATA DE NASCIMENTO

VITORIA DA CONQUISTA DA 20/0711972 DOCORIGEMCERCAS CM-VtT CONQUISTA BA DST-S OFICIO L-B14 F-169 R-005251

657006795 00 /

S.ALVADOR-BA

ASSINATURA DOO' A ~pí5

LEI N°7.116 DE 29/06/63

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


0~§.,~,P"~6 ..e cWflo adiae «n Qal0nsId.d. come SIsI.yIo vIoq em seus (nos de abertura e enoerrsmento.

O MkGALflAS AJo

00 RAem0 MÊCANtIL

FOLHA: 00001

LIVRO DIÁRIO

TEKNO DE APERTURA

LIVRO N°. 000002

Contém este livro 000036 folhas numeradas

seguidamente de número 000001 a 000036 e servirá de Livro Diário

número 00002

da empresa INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS

LTDA ME, estabelecida na AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHÀES, N° 561,

CENTRO, CM': 47520-000 no Município de IBOTIRAMA, Estado BA, registrada

sob número 29202706936 em 22/07/2004 JUCES e inscrita no CNPJ (MF) número 06.662.271/0001-02 Inscrição Estadual n° 83.753.248 ME.

PERÍODO DE ESCRITURAÇÃO : 01/01/2015 À 31/12/2015

Declaramos sob pena de responsabilidade que foram escrituradas folhas de

número 000001 a 000036 de acordo com a instrução normativa n° 11 de Ü5/12/2013 baixada pelo diretor U departamento de registro empresarial e

integração, que autoriza a escrituraçao mercantil pelo sistema de

processamento por computador.

Ibotirama - Bahia

tia Sifl- INET ORO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTOA LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA

SÓCIA ADMINISTRADORA CPF: 657.006.785-00

01 de janeiro de 2015

ME

KLkCIÕt RAPL DA 9ILV1I CRC: BA-01821/O-3 TC cPF: 472.350.045-68

tWa JUNTA COMERCIAl. 00 ESTADO DA BAHIA Termo de Autenticação 151001526-7

IUCER

r

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


C)2)

LÁBIO GERAl. DA CONTABILIDADE

Período! JANEIRO/2015 Folha: 00002

frpresa: 0124-INET PRO DISTRIBUICAO PC/CPF: 06.082.271/000102

DE DADOS LIDA ME

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR

3/01 23307 SIMPLES A RECOLHER

5/01 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA



05101 43606 TELEFONE

05/01 43607 ACUA E ESGOTO

05/01 43607 ACUA E ESGOTO 05/0 2 43601 ENERGIA ELETRICA

05/01 43601 ENERGIA ELETRICA


15/01 43606 TELEFONE

06/01 11102 CAIXA

06/01 11102 CAIXA

/01 11102 CAIXA

REF. AJUSTE

CONF. RECIBO - TOPNET

INFORWTICA CONE. RECIBO - SIONALLII4I<

It4FOPMATICA

CONF. RECIBO - MX SOLUTIOMS

CRIAÇÃO SOFTWME LIDA

PASTO DESPESA TELEFONE 11/2014

PASTO DESPESA ACUA 12/2014

FACTO DESPESA ACUA 12/2014

PASTO ENERGIA ELETRICA 12/2014 PACTO ENERGIA ELETRICA 12/2014

PACTO ENERGIA ELETRICA 12/2034

PACTO DESPESA TELEFONE 11/2014

CONF. NF. - 475 EDVAZ4 AQUINO

DOS SANTOS

CONE. ME. - 476 CLINLIFE-

CLINICA DE ATENDIMENTO

CONE'. 1ff. - 477 ALEX VIEIRA ALEXANDRE

CONE. ME. - 479 MARIANO

COMERCIAL DE PETROLEO LIDA

CONE. ME, - 479 AGAYAJARA DA

ROCHA COELHO

CONE. 0ff. - 480 ALZIIRA SILVA

DOS SANTOS CONF. ME. - 461 MARIA

APARECIDA VIEIRA SANTIADO

COME. ME. - 482 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO FACTO SIMPLES NACIONAL 11/2014

PACTO SIMPLES NACIONAL 11/2014

MULTA SIMPLES NACIONAL 11/2014

JUROS SIMPLES NACIONAL 11/2014

CONF. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL -MIO

CONTAB. RESCISÃO - DONIZETE

DOS SANTOS BARBOSA

INSS 5/RESCISÃO - DONIZETE DOS

SANTOO AAÕA CONTAB. MULTA FOTO $/RESCISAO

- DONIZETE DOS SANTOS BARBOSA

PACTO MULTA FGTS S/RESCISAO -

DONIZETE DOS SANTOS BARBOSA PASTO INOS CONE. GPS 02/2013

FACTO 1H55 COME, 005 02/2013

JUROS S/GPS 02/2013

CONE. ME. - 5 TAYUAIOY SILVA DE LUCENA TECNOL

PACTO RESCISÃO - DONIZETE DOS

SANTOS BARBOSA

COMPRAS CONE. ME. - 12657 TAYUAJIV SILVA DE LUCENA TECHOL

PACTO FGTS CONE. CEIE 12/2014

PACTO FGTS CONF. CFIP 12/2014 MULTA S/FGTS 12/2014

PACTO TE? 2015- DAM 573518

PACTO PARCEL ISS PARC. 01/10

REF. LMIESAO CERTIDÃO

CONF. NF 3902 - 5IGNALLINIÇ

INFORIIATICA LIDA

CONE- ME. - 493 PACTO PROJETOS

COME. ME. 0276 - ME NET

SERVICE LTDA

214,28

15,75

103, 54

630,00

139,66

38.43

70, 65

455,65

31.50

102,12 161,17

39,90

39,90

49,90

129,90

69,90

39, 90

69,90

69,90

2.037.16

2.676,02

132,16

26,76

40,00

271,43

34,70

24.70

14,70

14,54

13,47

5,07

1.411,40

256,73

1.320.00

23?, 50 314,11

17,35

156.94

123.77 25,01

120. 42

129,90

6.000.00

66102 DESPESAS RECUPERADAS

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA 11102 CAIXA

11102 CAIXA

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS



64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS





11102 CAIXA

11102 CAIXA

21209 RESCISOES TRABALHISTAS A PAGAR

21202 INSS A RECOLHER

21203 FGTS A RECOLHER

11102 CAIXA

11102 CAIXA

42201 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA

06/01 11102 CAIXA

06)03 11302 CAIXA

0'91 11102 CAIXA

06/01 11102 CAIXA

06/01 11102 CAIXA

06/01 D 1 V E R O O O 21307 SIMPLES A RECOLHER

51404 MULTAS DE MORA

51403 JUROS DE MORA

06/01 51311 TAXAS E REGISTROS

07/01 43417 RESCISÃO TRABALHISTA

07/01 21209 RESCISÕES TRABALHISTAS A PAGAR

07/01 43411 FOTO

97)01 21203 FGTS A RECOLHER

07/01 DIVERSOS


51403 JUROS DE HORA

06/01 11102 CAIXA

08/01 21200 RESCISÕES TRABALHISTAS A PAGAR

10/01 42101 MERCADORIAS

10/01 DIVERSOS 21203 FGTS A RECOLHER


13/01 51306 TAXAS MUNICIPAIS


13/01 51306 TROÇAS MUNICIPAIS


22/01 11102 CAIXA


A TRANSPORTAR

> 15,643,46

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


4 IAIO GflAI. DA CONTABILIDADE NrSodo: JANEIRO/2015 Folha: 00003

0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DAMOS LTDA ME

qPJ/CPFI 06.882.271/0001-02

49A CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR

0/01

10(03

30101

30/01

20/01

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

111.02 CAIXA

DIV E RSOS



64101 PRESTAÇÀO DE SERVIÇOS


11102 CAIXA

DE TRANSPORTE 1.

CONF. NF. - 484 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA

CONF. HP. - 465 PREFEITURA MUNICIPAL pr, SANTANA CONF. ME. - 406 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA

CONF. NF. - 487 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

15,643,46

690.00

460,00

690,00

01/2015 311,78

21409 SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO PRGTO PARCEL SIMPLES NACIONAL 91/2015 231.94

51404 MULTAS DE MORA MULTA PARCEL SIMPLES NACIONAL

01/2015 46,38

51403 JUROS DE MORA JUROS PARCEL SIMPLES NACIONAL 01(2015 33,46

43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA COMP. RECIBO - TOPNET 01 • O1 INFORI4ATICA 15,00

33/01 $1201 PRO LABORE DIVERSOS CONF. FOLHA PRO LABORE 01(2015

- LUCIENE 5005* N. DA SILVA 1.500. 00

21202 INSS A RECOLHER 1H55 0/FOLHA PRO LASORE 01/15 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 165,00

11102 CAIXA CONF. FOLHA PRO LABORE 01/2015

- LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 1.335,00

3(Q1 q3401 21201 SALÁRIOS A PAGAR CONTAS. SALARIOS FOLHA 01/2015 2.364,00

31/01 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 1H05 A RteaLHfl CONTAS. LObitA 0112Q1 QÇ11045 189.12

31/01 43411 FGTS 21203 FGTS A RECOLHER CONTAB.FGTS FOLHA 01/20145 189,12

31/01 21201 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PACTO SALARIOS FOLHA 01/2015 2.174.88

31101 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAB. SIMPLES NACIONAL 01/15 354,60

31/01 51220 HONORARIOS 21707 HONORARIOS A PAGAR CONTAB. HONORARIOS MES 01/2015 386,00

31/01 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE. NF 2015184 - MX SOLUTIONS 630,00

31/01 11102 CAIXA 2213$ EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS EMPRESTIMO COWF.CONTRATO 01/15 28.614,00

70W. DO ICVDI!NTO Dl JANEIRO 55.051,96

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


$2 IAatQ GERAl. DA COI4TABILIDP,nZ

FEVEREIRO/2015 Folha: 00004

0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LIDA ME

tNPJ/CPF! 06882271/0001-02

%ILTÀ CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

HISTÓRICQ

VMa

02/02 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA



04/12 43607 AGUA E ESGOTO

04/02 43607 ACUA E ESGOTO 05/02 42101 MERCADORIAS


06/02 21203 FGTS A RECOLHER


11/02

11/02

11/02

11/02

11/02

11/02 11102 CAIXA

11/02 11102 CAIXA

11/02 11102 CAIXA

11/02 11102 CAIXA

01/02 11102 CAIXA

12/02 43601 ENERGIA ELETRICA 15/02 12211 MAQUIHRS E EQUIPAMENTOS

20/02 21202 INSS A RECOLHER

20/02 21307 SIMPLES A RECOLHER


22(02 0 1 Y E 00 O 5

21409 SIMPLES NACIONAL PARCELMENTO

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

64101 PREST,ÇA0 DE SERVIÇOS


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS


PRESTAC$.Ô DÊ 92RVIÇOR


PRESTAÇAO DE SERVIÇOS



PRESTAÇAO DE SERVIÇOS



€4101 PRESTAÇÃO DE $ERVIÇQO




11102 CAIXA

11102 CAIXA


CONE. ME 2015000932 - ANDERSON

ALSARNAZ CARDOZO E CIA LTDA

PACTO MCTÃ ÊLETRICA 01/2015 PACTO ENERGIA ELETRICA 01/2015


PACTO DESPESA ACUA 01/2015

COMPRAS CONE, ME. - 13894 TAYUAI4Y SILVA DE LUCENA TECMOL

COMPRAS CONE. ME. - 13091

TAYUANV SILVA DE LUCEMA TECROL

PACTO FGTS CONF, GFIP 01/2015

CONE'. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL - ANID

C004F. RECIBO - MOI SOLUTIONS

CRIAÇÃO DE SOFNARE LTDA COMPRAS COMO'. NI. - 2751006

MASTINS COM. E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S.A.

CONF. ME'. 0278 - FIE NET

SERVICE LTDA

CONF. ME. - 499 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

CONE'. ME'. - 490 PREFEITURA


CONE. ME. - 491 PREFEITURA


CONF. ME. - 492 PREFEITURA

MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO

VELHO

CONF. rIr. - Igi FUNDO

MUNICIPAL DE SAÕDE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO

CONE. NP. - 494 FUNDO

MUNICIPAL DE SAODE DE TABOCAS DO BREJO VELHO



VELHO

COMO'. ME'. - 496 ?IARIA


CONE. ME. - 497 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO

COME. ME. - 190 EDVAN AOUINO

DOS SMtÕ

CONE'. ME'. - 499 CLINLIFE-


CONE. NF. - 500 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE ÇDNF. MF. - sol MARIP.zlo

COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

COME. ME. - 502 AGAYAJARA DA

ROCHA COELHO

CONE'. ME'. - 503 ADMIRA SILVA

DOS SANTOS

FN3TD ENERGIA SI,ETRICA 01/2015

COMPRAS CONE. ME'. - 3629 DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA

PACTO INSS CONE. CPS 01/2015 PACTO SIMPLES NACIONAL 01/2015


PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

02/2D15 PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

229,24 161,06 35,32

46,62

69.15

1.062,46

1. 944, 86

189,12

40.00

653,00

486,90

6. 000. 00

2.000,00

3.500. 00

2.000,00

2.100,00

1.900.00

1.900.00

1 , 900, 00

69,90

69, 90

,00

39,90

49,90

229,90

69,90

39,90

450,32

1.050.00

368,82

354,60

135,62

324,63

31.701,94

06/02 12211 MAQUINAR E EOUTPAMr00

o0/02 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA

11/02 12202 CAIXA

01/02 11102 CAIXA


11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11102 CAIXA 64101

11192 CAIXA 64101

A TRANSPORTAR

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


O GZRAL DA GÃbILIPID Pertodo; FEVEREIRO/2D1 5 Folha: 00005

resa; 0124-IMET PRO DISTRIOUICAO DE DADOS LTDA ME

PJ/CFF: 00.602.271/0001-02

TA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA ainõnco VALOR

4/02 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

4/02 11102 CAIXA



6IO2 £1102 ÇEsUÇA

6/02 11102 CAIXA

f02 51306 TAXAS MUNICIPAIS 023/02 43603 ACUA E ESGOTO




27/02 43607 ADUA E ESGOTO


20/02 51207 PRO LABORE

20(02 43401 SALARIOS

20/02 21201 SALÁRIOS A PAGAR

20/02 43411 FGTS

28/02 21201 SALÁRIOS A PAGAR

26/02 64304 SIMPLES

28/D2 53220 HONORÁRIOS

11102 CAIXA


11102 CAIXA

11102 CAIXA



11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA 11102 CAIXA 11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

DIVERSOS

21202 1H55 A RECOLHER

11102 CAIXA

21201 SALÁRIOS A PAGAR



11102 CAIXA

21307 SIMPLES A RECOLHER

21707 HONORÁRIOS A PAGAR

02/2015

MULTA PARCEL SIMPLES NACIONAL

0212015

JUROS PARCEL SIMPLES NACIONAL 0212015

COMPRAS CONF. NF. - 11664

TAVUAN? SILVA DE LUCENA TECNOL

CONF. 8ff. - 504 PACTO PROJETOS COHFNF. 003/004/005 - ELDER

RIBEIRO VIEIRA

CONF. MF 4366 - SIOIIALLINK

INFORMATICA LTDA

CONF. NF, - 505 INSTITUTO

LEDO/ARDO O4URIALDO - 11,514

COM?. NF. -. 506 INSTITUTO

LEONARDO MURIALDO - 1 LEM

PACTO PARCEL. ISS PARC. 02/10

PACTO DESPESA ACUA 02)2015

PAGTO DESPESA TELEFONE 01/2015 FACTO ENERGIA SIJETRICA 02/2015

CONE. RECIBO - TOPNET

INFORMATICA LTDA


CONE. NF. 2015685 - ME

SOLUTIONS LTDA

CONF. FOLHA PRO LABORE 02/2015 - LuçlLor, QUA 04, DA SILVA

INSS S/FOLHA PRO LABORE 02/15

- LUCIENE SOUSA N. DA SILVA

CONE. FOLHA PRO LABORE 02/2015


CONTAS. SALARIOS FOLHA 02/2055

CONTAR. FOLHA 02/2015 DESC.INSS

CONTAS. FGTS FOLHA 02/2015

PACTO SALARIOS FOLHA 02/2015

CONTAS. SIMPLES NACIONAL 02/15

CONTAS. HONORÁRIOS MES 02)2015

31.701.94

232,42

46,48

35.73

593, 62

12990

15.000,00

114,89

10.00

70,00

125,01

47,79 137,37

33,22

15,00 46,76

653,00

1. SDO, 00

165,00

1.335,00

2.361.00

189.12 189,12

2,174,88

1.320, 09

366,00

CE TRANSPORTE


51403 JUROS DE MORA

TOTAL 00 OC,'DIENTO DE FEVEREIRO >

* 4*43*44344043444444*44444*4*4 *4*4* * ** * * 0* * ** * ** * 0* * *********************************

4

4*4*43*44*444*344 ******44*4*

56. O 63, '70

lld

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


IÁRXO GERAL DA CONTABILIDADE Portado; MARÇO/2015 Folha: 00006

0124-INET FIlO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

LaPSJCDP: O.992,271/0001-0z

(ATA CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

EIS TORI CO

VALOR

02/03 12231 NAOUINAS E EOUIPflIENTOS

02103 11102 CAIXA

02/03 11102 CAIXA

02/03 11102 CAIXA

02/03 11102 CAIXA

02/03 11102 CAIXA


I





12/03 11102 CAIXA

12/03 11102 CAIXA

12/03 11102 CAIXA

12/03 11102 CAIXA


16)03 11102 CAIXA

16/13 11102 CAIXA

16/13 11102 CAIXA

16/03 11102 CAIXA

11/03 43607 ACUA E ESGOTO 17/03 43607 AGUA E ESGOTO



20/03 21202 10459 A RECOLHER


31/03 11102 CAIXA

31/03 11102 CAIXA

31/03 11102 CAIXA

31/03 11102 CAIXA


31/03 43401 SALARIOS

11102 CAIXA

COMPRAS CONE. 1ff. - 149$7 I'AYUANY SILVA DE LUCENA TECNOL

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. 14?. - 500 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTANA


CONE. NT. - 510 PREFEITURA



CONE. LOS'. - 511 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


CONE. 14?. - 512 PREFEITURA


64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS comp. 0W. - 513 MARIA


11102 CAIXA

PASTO ENERGIA ELETRICA 02/2015

11102 CAIXA

CONE RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL - MCD

11102 CAIXA

PABTO ENERGIA ELETRICA 02/2015

11102 CAIXA

PASTO FGTS COM?. 0F1P 02/2015

11102 CAIXA

COMPRAS CONF. ME. - 2799399

MARTINS COM. E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S.A.


CONE. NO'. - 614 A CAIXA

FREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES

PUBLICOS

64101 FfiLaTPIÇAQ PE sswnços




CONE. 14?. - SI? FUNDO

MUNICIPAL DE SAQUE DE SERRA


CONE. NT. - 519 FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA

11102 CAIXA

COMPRAS COM?. NO'. - 1820

TAYUANY SILVA DE LOCENA TECNOL


CONE. NO'. - 519 PREFEITURA


VELHO


CONE. NO'. - 520 F1JDO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL


CONE. NT. - 521 FUNDO

tlUNIÇIt6I. Pri SAUDE p01 TABOCAS

DO BREJO VELHO


CONE. NT. - 522 PREFEITURA


VELHO

11192 CAIXA

PAUTO DESPESA AGUA 03/2015

11102 CAIXA PAGTO DESPESA ACUA 03/2013

11102 CAIXA

PACTO ENERGIA ELETRICA 03/2015 11102 CAIXA

CONF.NF. 4806 - SIGNALLINK

1 I4FORIIATICA LTDA

11102 CAIXA PASTO IHSS CONE. CPS 02/2015

11192 CAIXA PACTO PARCEL. 155 PARC 03/10

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 523 PREFEITURA


64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM?. 0W. - 524 PREFEITURA


64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME, - 525 PREFEITURA


64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. 0ff. - 526 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

DIVERSOS



21202 11495 A RECOLHER

INSS 5/FOLHA FIlO LABORE 03/15


11102 CAIXA

CONE. FOLHA PRO LASORE 03/2015



CONTAS. SALARIOS FOLHA 03/2015

3.565.90

1.840,00

460,00

690,00

690,00

69,90

557.49

40,00 242.06

199,12

501,79

330,00

2. çõâ, 00

2.000,00

2.000,00

2.269,01

2.369,00

1. 45, 00

2.060. DO

2.060,00

40, 09

96,61 41,17

111,33

354.12

126,25

690.00

1.840,00

460,00

690,00

1 .500.00

165,00

1.335,00

2.364,00

25.301, 64

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE

Período: MARÇO/2015

00007

Zipasa: 0124-IMET PRO DIGTRIRUICAO DE DADOS LTDA ME

cNPJ/CP1t: 06,682271/000102


DE TRANSPORTE 35, 301, 64

31/03 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 INSS A RECOLHER CONTAS. FOLHA 03/2015 DESC.INSS 199,12

31103 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21206 CONTRIDUIÇAO SINDICAL A PAGAR CONTAS. CONTRIB.SINDICAL 03/15 76,91

31(03 43411 FGTS 21203 FOTS A RECOLHER CONTAS.FGTS FOLHA 03/2015 ¶88,12

31/03 2120 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PACTO CLI LTIIÕS PÔLR 05)01 2. O9G, 01 31/03 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 03/15 1.912,43

31103 51220 HONORARIOS 21707 UONORARIOS A PAGAR CONTAS. MONORARIOS MES 03/2015 386,00

31103 O 1 V E R S O 11102 CAIXA PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

03/2015 317,12

214O SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO PAUTO FARÇEL SIMPLES NACIONAL

03(2015 233, 00

51404 MULTAS DE MORA MULTA PARCEL SIMPLES NACIONAL

0312015 46,58 51403 JUROS DE MORA JUROS PARCEL SIMPLES NACIONAL

0312015 37,54

31/03 51311 TAXAS E REGISTROS 11102 CAIXA CONF. RECIBO - ANATEI, 67,00

31/03 51311 TAXAS E REGISTROS 111.02 CAIXA CONF. RECIBO - ANATEL 442,46

31103 51311 TAXAS £ RG1T0 11192 ÇAIM CONF. RECIBO - ANCINE AGENCIA

NACIONAL DO CINEMA 160,00

TOTAL DO ZCVD4ENTO DE MARÇO 41.139,71

*4*34 * 3*44*44*3*3*3*4*3*3*3*1*4*4*4 *43*3*4 * ** ** * **

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


55 zhaxo OERAI. DA CONTABILXDAbE

Período; ABRIL/2015 Folha: 00008

Espr.sat 0124-INET PRO DISTRIDUIÇAV DF PADOS LTDA ME

cNPJ/CPF: 06.992,271/0001-02


01/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÇONF. ME. - 527 PACTO PROJETOS 129.90

01/04 11202 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF, NF. - 528 MARIA

APARECIDA VIEIRA SANTIADO 69,90

01/04 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE. RECIBO - TOPNET

INFORIIATICA 15,60

01/04 42101 MERCADORIAS 11102 CAIXA COMPRAS CONE. ME. - 2839098

MARTINS COM, E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S.A. 727,65

06/04 51311 TAXAS E PtrICTRO9 11102 CAIXA CONE. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/II4CLOSAO DIGITAL - ANID 10,00

06/04 12221 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONF. NF. - 16953

TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA trOA. 957.12

05/94 iaii MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONE. NF. - 16952

TELEVIT TECNOLOGIA E

DISTRIBUIDORA LTDA. 100,99

06/04 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONE. ME. - 16957

TELEVIT TECNOLOGIA £

DISTRIBUIDORA LTDA. 173,60

CONE. RECIBO- ME SOLUTIONS

CRIAÇÃO DE SOFTWARE 553,00

11/04 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONE. ME. - 3903 X DISTRIDUIPOM PC EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA 1.720.00

3/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 529 INSTITUTO

LEONARDO MURIALDO - ILEM 70.00

13/04 13102 CAIXA

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 530 INSTITUIU LEONARDO NURIA000 ILEM 70,00

13/04 11102 CAIXA 04101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 531 INSTITUTO

LEONARDO MURIALDO - ILEM 70,00

13/04 43601 ENERGIA ELErnrcA 11102 CAIXA PAGTO ENERGIA ELETRICA 03/2015 458,28

14/04 43606 TELEFONE 11102 CAIXA PACTO DESPESA TELEFONE 02/2015 131,90

14/04 43606 TELEFONE 11102 CAIXA PACTO DESPESA TELEFONE 03/2015 143,33

11/04 43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PACTO ENERGIA ELETRICA 03/2015 218,81

14/04 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. NF. 2015000719 - APRIMORAR SUPORTE E

TELE».TrMIwupo LTDA d20,02

14/04 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF.NF. 5199 - SIGNALLINK

INFORI4ATICA LTDA 106,51

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 532 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE 49,90 15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÇQI4F. ME. - 533 MARIANO

COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 129,90

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 531 AGAVAJARA DA

ROCHA COELHO 69,90

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 535 ALOIIRA SILVA

DOS SANTOS 39,90

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. OlE. - 536 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO 69,90

55/04 litôn CAT$OÃ 54101 PRUSTAÇAO PE SERVIÇOS CONE. ME. - 537 A CAIXA

PREVIDEMCIARIA DOS SERVIDORES

PUBLICOS 330,00

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 538 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 2.000,00

15(04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVI ÇOS CONE, ME, - 539 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 3,500,00

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 540 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE SERRA 2.000.00

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 541 PREPEITURA

MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO 2.369,00

15/04 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 542 FIJDO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL 1.545,00 15/04 21102 CAIXA

94101 PPP9TACAO DE SERVIÇOS £0111, ME. - 54$ FUNDO

o 07/04 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA

A TRANSPORTAR 18,788,11

Docum

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Código do docum


DIÀRIO GERAL DA CONTABILIDADE Penado; ABRIL/2015 Folh.: 00009

Lmpnsa: 0124-INET PRO DISTRISUICAO DE DADOS LTDA ME

0NPJ/CPF: 06.882.271/0001-02

HISTÓRICO DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA

DE TRANSPORTE

VALOR

1. 19.788,11

MUNICIPAL DE SAODC DE TABOCAS DO BREJO VELHO 2.060, DO

CONE. Np. - 514 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO

VELHO 206000

CONF. NF 16620946 NUCLEO

INPORM COORD. PONTO BR-NIC-BR 84,00 PAGTO INSS COM'. GPS 03/2015 354,22 COMPRAS CONE. NE. - 17669


DISTRIBUIDORA LTDA, 2.796,99 ÇQNF, RECIBO - TOPMET

IHFORO4ATICA LTDA 15,00 PACTO DESPESA ACUA 04/2015 49,56

PACTO ENERGIA ELETRICA 04/2015 $0,79 PACTO DESPESA ACUA 04/2015 50,86 CONE', HP'. 545 A CAIXA PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES

PUBLICOS 330,00 CONF. NO'. - 546 A CAIXA

PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES

PUBLICOS 330,00 CONE. Nt. - 547 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTANA 690,00 CONF. HP. - 540 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTANA 1,040,00 CONF. 14F. - 549 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTANA 460.00

CONF. 2W. - 550 FUNDO

MUNICIPAL DE SAUDE 690,00 CONF. 14F. - 551 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 2.000,00 CONE. NF. - 552 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 3.500,00

CONF. NF. - 553 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 2.000,00 CONE. NF. - 554 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE 49,90 CONF. R. - 555 MARIANO

COMERCIAL DE PETRÔLÔ LTDÃ 129,90 CONE. NF. - 556 AGAYAJMA DA ROCHA COELHO 691 90 CONE. NF. - 557 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO 69,90 CONE. 1ff. - 356 APELICE VELOZ

DA SILVA 69,90 CONF. ME. - 559 DONATOCONT

SERVIÇOS CONTABEIS LTDA. 129,90

CONE. Nt. - 500 AiACY LINO DE SOUZA CRUZ 39,90 CONE. NO'. - 501 CA$NOZIO4A DO

VALE DE SOUZA 39,90 çQnr. FOLHA PRO LP.EORE 04/2015

- LUCIEME SOUSA H. DA SILVA 2500.00 INSS 9/FOLHA PRO LABORE 04/I9 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 165,00 CONE. FOLHA PRO LABORE 04/2015

- LUCIEHE SOUSA N. DA SILVA 1.335,00 CONTAR. SALARIOS FOLHA 04/2015 2.304,00 CONTAB.FOLHA 0412015 DESC.IIISS 189,12

CONTAS. FGTS FOLHA 04/2015 109.12 PACTO SALARIOS FOLHA 04/2015 2.174,88

5 45.165, 75

15/04 11102 CAIXA



20/04 21202 INSS A RECOLHER

11102 CAIXA 22/04 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

11102 CAIXA



11102 CAIXA


11102 CAIXA 27/04 43607 ACUA E ESCOPO

11102 CAIXA

30/04 11102 CAIXA


30/34 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 ÇAIM


30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA


30/34 11102 CAIXA

64101 FRESTAÇAQ DE SERVIÇOS

30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA


30/04 11702 CAIXA


50/04 01102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA 64101 PRRSTÃCAO DE SERVIÇOS

30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA


30/04 11102 CAIXA



DIVERSOS


11102 CAIXA

30/04 43401 SALPiBIO$

21201 SALÁRIOS A PAGAR 30/04 21201 BACAnOS A PAGAR 21202 1H55 A RECOLHER 30/04 43410 FGTS


30/04 21201 SALARIOS A PAGAR

11102 CAIXA

A TRANSPORTAR

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


,,*.,4444é4444&**è4ê4***4*t*t*t***tt *11*11** ******************************************

4*44*1*4*4* ***************************** **********

*****4***6 *tt*tt *t**********

DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE Período: ABRIL/2015 Folha; 00010

Kwpresa: 012I-INT PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LIDA ME

ÇNPJÍCF»': 06.682.271/0001-02

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTORICO VALOR

DE TRANSPORTE 45.165, 75

30/04 21206 CONTRIPUIÇAO SINDICAL A PAGAR 11102 CAIXA PACTO CONTRIS. SINDICAL 2015 78,81

38/04 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 04/15 2.386,65

30/04 51220 HONORARIO5 21707 HONORARIOS A PAGAR CONTAS. HOMORAAIOS MES 04/2018 396.00

30/04 O 1 V E 5 5 O 5 11102 CAIXA PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

04/2015 320,27

21409 SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO PACTO PARCEL SIMPLES NACIONAL

04/2015 234,59 51404 MULTAS DE MORA MULTA PARCEL SIMPLES NACIONAL

0412015 46,92

51403 JUROS DE MORA JUROS PARCEL SIMPLES NACIONAL

04/2015 38,76

30/04 51306 TAXAS MUNICIPAIS 11102 CAIXA PACTO PARCEL. 155 PARC 04/10 127,48

30/04 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE'. ME. 20151790 - bik SOLUTIONS CRIAÇÀO SOflWARE LTD 653,00

TOTAL DO NOVINERTO DI ABRIL 49.118,16

Docum

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Código do docum


DIMIO GERAL DA COHTARILIDS,OE Folha; 00011 Periodo: MAIO/2015

£rrQsa: 0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

tp.pjjcpp: 06.992.27110001-02

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA 1IX8TRXCO VALOR

05/OS 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CORP. ME'. - 562 MARIA

APARECIDA VIEIRA SANTIÃDO 69,90

05(05 43426 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE. ME. 0300- ME 0051 5ERVICE

LTDA 11.000,00

05/05 12231 MAQUINAR E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONE. ME'. - 18767

DIGITAL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 240,00

06/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE'. ME'. - 563 PACTO PROJETOS 129.90

00/05 11102 CArXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 564 MARIA



00/05 43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PAGTO ENERGIA ELETRICA 04/2015 437,56

00/05 43606 TELEFONE 11102 CAIXA PACTO DESPESA TELEFONE 0312015 190,43


li/IS 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE'. SE'. - 570 PODO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL 1.545,00

11/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 572 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO

VELHO 2.060.00

10/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE'. SE'. - 572 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE TA0ÇP,3 DO BREJO VELHO 2.060,00

li/OS 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. ME'. - 574 PREFEITURA


VELHO 2.369,00

11/05 51311 TAXAS E REGISTROS 11102 CAIXA CONF. RECIBO ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITA 40,00

/05 43607 AGUA E ESGOTO 11102 CAIXA PACTO DESPESA ACUA 10/2015 208,98

/05 12211 TSRQU111A5 L EquirArIeNTO3 11102 CAIXA Ç902EOSAS ÇQEIF, ME. - 419? PÇ

DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA 1 . 250. 00

/05 11306 ADIANTAMENTO DE FERIAS 11102 CAIXA PACTO FERIAS 2014/2015 - EC4IUNDO DE QUEIROZ M JUNIOR 966,62

'5/01 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA COSP.NF'.2O1500076O - APRIMORAR

SUPORTE E TtLEATtNOIMtNTO LTDA 844,51

21/05 43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA PACTO DESPESA ACUA 05/2015 46,62

21/05 43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA PACTO DESPESA AGUA 05/2015 46,62

21/05 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. RECIBO - PARIS E PIVA

SISTEMAS LTDA 600,00

21/05 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. ME'. 5832 - SIGNALINK

INFORMATICA LTDA 104,71

22/05 43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PASTO ENERGIA ELETRICA 05/2015 53,00

56)66 15105 CAIXA iiot PRETACÃO DE 9ERVIÇ0 COMP. nr, - 575 ALEX VIEIRA ALEXANDRE 49,90

26/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COME', NF. - 576 MARIANO

COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 129,90

26/06 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE'. ME'. - 577 AGAVAJABA DA ROCHA COELHO 69,90

26/OS 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE'. NT. - 578 ALO4IRA SILVA

DOS SANTOS 39,90

26/05 12202 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. 0ff. - 579 SELMA ALVES DOS SANTOS MINEIRO 69,90

26/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE. 04F. - 580 ADELICE VELOZ DA SILVA 69,90

26/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. SE. - 581 DONATOCONT SERVIÇOS 1DI4TAaEIS LTDA. 129,90

26/ 05 12202 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE'. SE'. 582 CARIIOZIMA DO

VALE DE SOUZA 39,90

26/05 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 583 ASSEMBLEIA DE

DEUS MINISTERIO MADUREIRA 39.90

77/05 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE'. RECIBO - TOP NET

INFORMATICA 15,00

29/05 51306 TAXAS MUNICIPAIS 11102 CAIXA PACTO PARCEL. 155 PARC. 05/10 128,72

31/05 43401 SALARIOS 21201 SALARIOS A PAGAR CONTAS. SAUUSIOS FOLHA 05/2015 2.022,53

A TRANSPORTAR 27.686,32

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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Código do docum


DA CONTABILIDADE Perioo: MAIO/2015 Folha: 00012

A DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR

Q1ZI-1HT £50 DISTO%IDUICAO DE DADOS LIDA ME

P: 06.882.271/000102

DE TRANSPORTE > 27.686,32

21201 SALARIOS A PAGAR 21202 1H55 A RECQL0iSI CQNTADrQwlA 05U015 DEISÇ.INSS 161,80 13411 FOlE 21203 FOTO A RECOLHER CONTAS.FOTS FOLHA 05/2015 201,02 21201 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PACTO SALARIOS FOLHA 05/2015 1.060,73 51207 P00 LABORE DIVERSOS CONF. FOLHA PRO LABORE 05/2015

-LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA 1.500, 00 21202 IRES A RECOLHER 1H56 o/FoLHA PRO LABORE

05/2013 -LEJCIENE S005A NARICI

DA SILVA 165,00 11102 CAIXA CONF. FOLHA VOO LABORE 05/2015

LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA 1.335,00

43407 FERIAS 21207 FERIAS A PAGAR CONTAS. FERIAS 2014/2015 -

EMUNDO DE CUEIROS M JUNIOR 490,31 21207 FERIAS A PAGAR 21202 INSS A RECOLHER 1H05 5/FERIAS 2014/2015 -

EMUNDO DE QUEIROZ M JUNIOR 39,22 21297 FERIAS A PAGAR 11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS REF. PACTO FERIAS 2014/201; -

EDMUNDO DE QUEIROZ ti JUNIOR 151,09 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 05/15 734,20 51220 HONORARIOS 21707 HONORABIOS A PAGAR CONTAS. HONORARIOS MES 05/2015 306.00

TOTAL DO ICVfllZflO DE

* ***************4*4* ******

** ***********4*6*4*44*4* 4*4* *********t************

************************************** **4****4**

*4*4*4*44*44*4* .........* *6*4 *********************

tt,t4*444*t4I44*4***4**4#*44**44 444444444•44fl444

33. 51O 69

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


O GERAL DA CONTABILIDADE Período: JUNHO/2015 Folha: 00013

•a:

Cp!;

0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

06.662.271/0001-02

CC*ITA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VflOR

43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PACTO ENERGIA ELETRICA 05/2015 317,25

43606 TELEFONE 11102 CAIXA PACTO DESPESA TELEFONE 01/2015 1 31 90

12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA COMPRAS CONF. NF. - 40

COMERCIO DE SUPRIMENTO 8.100,00

11102 CAIXA 54101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS cONr. E. - 504 WASHINGTON

MACENA SILVA 760,00

11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 597 FUNDO

MUNICIPAL DE SAODE DE SERRA 2.000,00

11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. PIE. - 588 PREFEITURA


VELHO 2.369.00

10102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE'. NF. - 589 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 2.000.00

11102 CAIXA 4101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM!. 98'. - 590 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA 3.500,00

11202 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 591 FUOO MUNICIPAL

1.545.00 DE AÇÃO SOCIAL

11002 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 592 FUNDO MUNICIPAL DE SAOOE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO 1.160,00

1002 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF, NP. - 593 FUNDO MUNICIPAL DE SP.ODE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO 900,00

0102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF, - 594 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO

VELHO 2.060,00

IVERSO 5 11102 CAIXA PACTO FOTS CONE. CFIP 03/2015 211,39

1203 FGTS A RECOLHER PACTO FGTS CONE, CFIP 03/2015 189.12

1404 MULTAS DE MORA MULTA S/F'GTS 03/2015 22,27

IVERS OS 11102 CAIXA PACTO FGTS COM!. GFIF 04/2015 210,20

1203 FGTS A RECOLHER PAUTO FGTS CONE. CrI? 04/2015 169,12

404 MULTAS DE MORA MULTA S/ FGTS 04/2015 21.08

IVERÇOS 11102 CAIXA PGTD HDNORARIOS REF MES 11/14

E 12/2014 740,00

707 IIONORARIOS A PAGAR PGTO HONORABIOS REF MES 11/14

E 12/2014 708.00

15 403 JUROS DE MORA JUROS HONORARIOS 11/14 E 12/14 32,00

4 601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PACTO ENERGIA ELETRICA 05/2015 540,29

IVERSOS 11102 CAIXA COMPRAS COM!. 64!'. - 1895 FEIRA NETTCOM COM. E SERV. DE

INÍQRMTIÇA LIDA,

603 MATERIAIS DE USO/CONSUMO COMPRAS CONE. ME. - 1895 FEIRA

NETTCOM COM. E SER'.'. DE

INFORMATICA LTDA. 650,00

02 II MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMPRAS CONE. 9W. - 1895 FEIRA NETTCOM COM. E SERV. DE

INFORMATICA LTDA. 394,00

102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COME'. ME'. - 595 PACTO PROJETOS 129.90

.6 51 311 TAXAS E REGISTROS 11102 CAIXA CONF. RECIBO -ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL 40,00

IVERSOS 11102 CAIXA CONF. NF 20150000198-APRIMORAR

SUPORTE E TELEATENDIMENTO LTDA 84'?, 66

43 426 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA CONE. NF 20150008198APR1M0RAR

SUPORTE E TELEATENDIMENTO LTDA 030.56

51 403 JUROS DE MORA eõMr. 98' SUPORTE E TELEATENDIMENTO LTDA 27,10

'6 43417 RESCISAO TRABALHISTA 21209 RESCISOES TRABALHISTAS A PAGAR CONTAS. RESCISAO - EDMUNDO DE QUEIROZ P1 JUNIOR 2.366,38

•6 21209 RESCISÕES TRABALHISTAS A PAGAR 21202 1H55 A RECOLHER 7H55 S/RESCISAO - EDMUNDO DE QUEIROZ M JUNIOR 132,20

"6 21209 RESCISOES TRABALHISTAS A PAGAR €6102 DESPESAS RECUPERADAS REF. INSS 5/FERIAS 2014/2015 -

EDMUNDO DE OUEIROZ P1 JUNIOR 44,83

06 21209 RESCISÕES TRABALHISTAS A PAGAR 11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS REF. ADIANT.FERIAS - EDMUNDO DE QUEIROZ P1 JUNIOR 515,53


Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


43411 FOTO

43607 AGUA E ESGOTO 47606 TELEFONE

43601 ENERGIA ELETRICA

21203

11102 11102

11102

FGTS A RECOLHER

CAIXA CAIXA

CAIXA

43603 MATERIAIS DE USO/CONSUMO 11102 CAIXA

43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA

43606 TELEFONE 11102 CAIXA

12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA


10/06

19106 09(06

09/06

09/06

22/06 22/06

22/06

05/06 O 1 V E R 5 O E

23203 POTE A RECOLHER 52404 MULTAS DE NOMA

26/06 21209 RESCISOES TRABALHISTAS A PAGAR

26/06 21203 ESTO A RECOLHER


21/06 11102 CAIXA 30(06 $1206 TAXAS MUNICIPAIS


11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

22138 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 11102 CAIXA

DIVERSOS

30/06 43403 30/06 21201

30/06 43411

30/06 21201 30/06 64304

30/06 61220

30/06 43416

SALAR!OS SALÁRIOS A PAGAR

FOTO

SALÁRIOS A PAGAR SIMPLES

HONORARIOS

SERVICOS TERCEIROS EMPRESA


11102 CAIXA

21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 1H55 A RECOLHER


11102 CAIXA 21307 SIMPLES A RECOLHER

21707 I4ONORARIOS A PAGAR

DIVERSOS

11102 CAIXA

65103 DESCONTOS OBTIDOS


/

PIRIO GERAL DA CONTABILIDADE Período: JUFOHÔ/2015 Palha: 00014

Zmpresa; 0124-INET P140 DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

cNPJ/CPF: 06.082.271/0001-02

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA WISTÓRXCO VALOR

) CONTAS. MULTA FGTS 5/REgO ISAO

- EDMUNDO DE QUEIROZ 96 JUNIOR

PAGTO DESPESA AGUA 0612015 PACTO DESPESA TELEFONE 05/2015

PAGTO ENERGIA ELETRICA 06/2015

COMPRAS CONE'. NE'. - 19276

DIGITAL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

PACTO DESPESA ACUA 06/2015 PASTO DESPESA TELEFONE 04/2015

COMPRAS CONE. NF. - 2969433 MASTINS COM. E SERVIÇOS DE

DIRTRIRUTÇRÔ R.A. CONF, NF. 6466 - SIGNALLINK

INFORMATICA LTDA

PASTO FGTS CONE. GFIP 05/2015

PASTO FGTS CONE'. GE'IP 05/2015 MULTA S(rOOTS 05/2015

PACTO RESCISAO - EDMUNDO DE

QUEIROZ M OUNIOR

PAGTO MULTA FGTS S/RESCISAO -

EDMUNDO DE QUEIROZ M JUNIOR

CONF.RECIBO - TOP HEI

INFOR3IATICA

EMPRESTINO COI4F.ÇONTRATQ 02(15 PACTO PARCEL.ISS PARC.06/10



1H55 5/FOLHA PRO LABORE 06/15 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA

CONE FOLHA PRO LABORE 06/2015


CONTAS. SALARIOS FOLHA 06/2015 CONTAS. FOLNA 06/2015 DESC.INSS

CONTAS.FCTS FOLHA 06/2015

PAGTO SALÁRIOS ROLHA 06/2015 CONTAS. SIMPLES NACIONAL 06/15

CONTAR. HONORARIOS MES 06/2015

COMO'. ElE'. 20152921 - ME SOLUTIIONS CRIAÇPÀO SOTWME CONE. NF. 20152824 - ME

SOLUTIIONS CRIAÇÃO SOFTWARE

CONO'. NF. 20152924 - MX

SOLUTIIONS CRIAÇPO SOFTWARE COME. NO'. 0204- HENET

TELECOMUNICACOES LTDA

31.65753

1. 005, 03

48,29 107.57

58.14

500,00

120,02 141,01

1.485, 30

212,31

201,02 11,29

1615,82

1.095,07

15,00

29.567,00 129,96

1.500,00

165,00

1.335,00 1.576,00

126, OS

126,09

1.449, 92 1.348,40

386,00

607,37

653,00

14 37

11, 000. 00

86.54768

DE TRANSPORTE

TOTAL 00 ICVD4KNTO DE 3UNRO >

O **************040t** *****************************

* * ** * * ** * *************** *** * * ** * *** * * ** *

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


bISAIO 2PÀL DA CONTABILIDADE Penado: JULHO/2015 Folha: 00015

01241NET ego DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

GNPJ/CPF; 06.882,271/0001-02

TA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

















64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 64101 PRESTAÍAO DE SERVIVOS



64101 PAP9TACAO 50 DPRVICOO

A TRANSPORTAR

/

PACTO PARCEL, SIMPLES NACIONAL

06/2015

PACTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

06/2015

MULTA PARCEL. SIMPLES NACIONAL

06/2015

JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL 06(2018

FACTO POTE COME. SETE 06/2015



CONF. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL

FOTO MONORARIOS REF NES 01/15

PGTO HONORP,RIOS 15SF 0955 01/15 JUROS REF. HONORP,BIOS 01/2015

CONF.NF. 201000037 - APRIMORAR

SUPORTE E TELEATENDIMENTO LTDA

CONF. NF. 015 - ME NET SERVCE

CONE. ME. - 596 WASHINGTON

HACENA SILVA

CONF. NO'. - 597 PREFEITURA


VELHO

CONE. NF. - 598 PODO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL

CONE. NF. - 599 FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABOCAS

DÓ PRESO VELHO

CONE. ME. - 600 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO

CONE, NE. - 601 PREFEITURA

MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO



CONE. ME, - 603 PREFEITURA




CONE. ME. - 605 ASSEMBLEIA DE

DEUS NINISTERIO NAUUREIRA

CONE. ME. - 666 ASSEMBLEIA DE

DEUS MINISTERIO MADUREIRA

CONE. NO'. - 607 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE CONE. NF. - €09 MARIANO Ç9E9ERÇIAL P5 FSTRQLEO LTQA

CONE, ME. - 609 AGFIVAJARA DA

ROCHA COELHO

CONE. NO'. - 610 ALOURA SILVA

DOS SANTOS CONE. ME. - 611 MARIA

&FARECIOPS VIEIRA SMTIADO

COMO'. NO'. - 612 FACTO PROJETOS CONF. MC. - 613 SEI-NA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO

CONE. NF. - 614 ADELICE VELOZ

DA SILVA

CONE. ME, - 615 ADELICE VELOZ

DA SI.

CONE. ME. - 616 APACY LINO DE

SOUZA CRUZ

03/07 D 1 V E R 5 O

21409 SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO


51403 JUROS DE HORA

07/07 21203 EDIS A RECOLHER




10/07 D1 VERSOS

21707 MONORARIOS A PAGAR 01903 qvRQU DE MORA

14/07 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA,

13/07 11102 CAIXA

15)01 51102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15107 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 31102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15107 11102 CAIXA

IS/O? 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

13/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 71102 CAIXA

1O(9 4492 Ç¼IRA

15/07 11102 CAIXA

15/07 11102 CAIXA

15/07 15102 CAIXA

li/O? 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA

329,40

236,07

47,22

46,11

126,00

251.58

906.25

40,00

410,00

386,00 24,00

770,19

11.000,00

760.00

2.169,00

1. 54 5, 00

1.160,00

900,00

2.060.00

3.500,00

2.000,00

2.000.00

39. 90

39,90

49.90

129,90

69,90

19, 90

69, 90

129,90

69. 90

69,90

129,90

39,90

30.506,30

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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IBE

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FE

RR

EIR

AA



Código do docum


DIÁRIO GERAL DA CØNTPSILIDADE

Período: JULHO/2015

Folha: 00016

!çresai 0124-INET P50 DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

LNPJICPF: 06,862,271/0001v02

MIA Cana DEVEDORA

CONTA CEEDORA

RIS TÓPIcO

VALOR

15/07 11102 CAIXA

DE TRANSPORTE

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 617 CARMOZINA DO

30,506,30

VALE DE SOUZA 39,90

15/07 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 618 SIZINA PEREIRA LIMA 69.90

is/O' 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COME. ME. - 619 A CAIXA


PUBLICOS 330,00

15/07 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NE, - 620 ROSANGELA

I'RANCELINO MATOS 39,90

55/07 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NF. - 621 PACTO PROJETOS 129,90

16/07 43605 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PACTO ENERGIA ELETRICA 07/2015 62.39 16/07 43606 TELEFONE 11102 CAIXA PASTO DESPESA TELEFONE 06/2015 83.79

16/07 43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA PACTO OROPESA ACUA 01/2OI5 47.86 20/07 21202 INSS A RECOLHER 11102 CAIXA PAGTO INSS CONE. GPS 06/2015 466,11

17/07 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. RECIBO - TORNEI

INFORI4ATICA 15.00

30/07 51106 TAXAS MUNICIPAIS 11102 CAIXA PACTO PARCEL. 155 PARC. 07110 131.20 30/07 52207 P50 LABORE DIVERSOS CONE, FOLHA FF10 LABORE 07/2015

- LUÇIENE SOUSA N. DA SILVA 1.500,00

21202 INSS A RECOLHER INSS E FOLHA PRO LASCAR 07/15

- LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 165,00 11102 CAIXA CONE, FOLHA P50 LABORE 07/2015

- LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 1.335,00

2/07 O 1 V E 5 5 O S 21201 SALÁRIOS A PAGAR CONTAS. SALARIOS FOLHA 07/2015 2.249, 80

43401 SALARIOS CONTAB. SALÁRIOS FOLHA 07/2015 1.973,80 03420 GFATIFICAÇAO CONTAS. ~NO SALARIAL 07/2015 276,00

I/O? 20201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 INSS A RECOLHER CONTAS. FOLMA 07/2015 DESC. 1US$ 157,90

2/07 43411 FGTS 21203 FGTS A RECOLHER CONTAB.FGTS FOLHA 07/2015 157.90

tI/O? 21201 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PACTO SALÁRIOS FOLHA 07/2015 2.091,90

5/07 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 07115 1.459,94 1/07 51220 HOMORARIOS 21707 HOMORARIOS A PAGAR CONTAS. MONORP.RIOS NES 07/2015 386,00

2/07 O 1 \? E R E 0 6 11102 CAIXA PACTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

07/2015 388,11 21409 SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO PAGTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

07/2015 270,60

61404 MULTAS DE MORA MULTA PARCEL. SIMPLES NACIONAL 07/2015 55,72

51403 JUROS DE MORA JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL

0712015 53,71

40.315,80 TOTAL DO ICVZMSNTO DE JULHO

* ***************************************

................. ...

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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Código do docum


6% ptúio GERAL DA CONTABILIDADE Periodo: AGOSTO/2015 Folha: 00017

bpren: 0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

QIPJ/CPF: 06.882.271/0001'02

DATA CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

arsróaxco

VALOR

00/08 43603 MATERIAIS DE USO/CONSUMO






87/08 43601 ENERGIA ELETRICA 10/08 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

11106 O 1 V E R 5 O 5

43603 MATERIAIS DE USO/CONSUMO

12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10/06 10102 CAIXA

81/06 11102 CAIXA

81/08 11102 CAIXA

11/08 11102 CAIXA

13/08 11102 CAIXA

01/08 11102 CAIXA

10/00 11102 CAIXA

01/00 11102 CAIXA






07/08 11102 CAIXA

20/08 21202 1H55 A RECOLHER




26/09 11102 CAIXA

06/08 11102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

11102 CAIXA

I1IO2 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA







4101 PflETAC$.0 DE CERVIÇOC


11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA




A TRANSPORTAR

CONF. RECIBO - DEDE

SERRALHERIA E COMERCIO

CONF. NF. 7090 - SIFNALLINO(

INEORMATICA LTDA COMPRAS CORP. 04F. - 3026173


DISTRIBUIÇÃO S.A.


CONF. RECIBO - 8404 SOLUTIONS

CRIAÇÃO DE SOFTWARE

PAGTO FGTS CONF. GFIP 07/2015

PACTO ENERGIA ELETRICA 07/2015 COMPRAS CONF. pOr. - 24028


DISTRIBUIDORA LTDA.

COMPRAS CONE'. ME'. - 24114


DISTRIBUIDORA LTDA.

COMPRAS CONF. 8ff. - 24114


DISTRIBUIDORA LTDA.

COMPRAS CORP. RI'. - 24114


DISTRIBUIDORA LTDA.

CONE'. NF. - 622 PREFEITURA

MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VJsHQ

CORP. NF. - 623 PODO MUNICIPAL

DE AÇAO SOCIAL

CONF. NF. - 624 FUNDO

MUNICIPAL DE SAUDE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO

CONE. ME. - 625 FUNDO

MUNICIPAL DE SAODE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO

CONF. POr. - 626 PREFEITURA


VELHO



COOU'. 84V. - 629 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA

CONF, NF. - 629 PREFEITURA


CORP. RECIBO - ASSOC. NACIONAL P/IHCLUSAO DIGITAL


PACTO DESPESA TELEFONE 07/2015

COMI'. MI' 201500938 - APRIMORAR SUPORTE £ TELEATENDIMENTO

CONF.NF. 7469 - SIGNALLINK

II4FORNATICA LTDA

CONE'. ME'. - 630 WASHINGTON

MACERA SILVA

PAGTO IRES CONF. 095 07/2015



CORP. RECIBO - TOPNET

IMFORMATICA LTDA

COMI'. NF. - 631 ALEK VIEIRA ALEXANDRE

CORP. NF. - 632 MARIANO


CONF. NF. - 633 AGAYAJJARA DA

41,62

107,76

576,84

340,07

653,00

157,90

225,67

1.829,00

502,96

227.86

275,00

2.369,00

1.545,00

1.160,00

900,00

2.060. 00

2.000.00

3.500,00

2.000, 00

40,00

84,76

85, 17

760,20

103,62

700.00

322,90

53.71

60,07

15,00

49,90

129.90

22.373,95

/

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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Código do docum


DIMIO Grnws DA ÇQIiTAbITsXDADZ Pertodo: AOOSTO/2015 rolha, 00018

hprea.: 0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

EHPJ/CPF: 06.882.27110001-02

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VMsOR


12211 MAQUINAS E rourrAM20a

31/08 D 1 V E R $ 0 O




32/08 43401 SALARIOI

31/09 21201 SALÁRIO A PAGAR

31/08 43411 FGTS

31/08 21201 SALARIOS A PAGAR

DE TRANSPORTE

















11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

DIVERSOS

21202 IMIS A RECOLHER

11102 CAIXA


21202 INSS A RECOLHER 21203 POIS A RECOLHER

11102 CAIXA

A TRANSPORTAR

ROCHA COELHO

CONE. ME'. - 634 ALMIRA SILVA

DOS SANTOS

CONE. NF. - 635 SIZINA PEREIRA LIMA

CONE'. NF. - 626 RDSANGELA

FRANCELINO MATOS

CONF. ME. - 637 MARIA

APARECIDA VIEIRA SANI'IAOO

CONE. NF. - 638 ASSEMBLEIA DE DEUS MIMISTERIO MADUREI RA

CONE. NF. - 639 SELMA ALVES

DOS SANTOS ...MIRO

cobir. ME'. - 940 TNgPI?UTÔ

LEONARDO MURIALDO - ILEM

CONE. ME. - 641 INSTITUTO


CONE. ME. - 642 INSTITUTO LEONARDO MURIALDO - ILEM

CONE. ME. - 643 INSTITUTO


CONF. NF. - 644 INSTITUTO


CONE. NF. - 645 PACTO PROJETOS

CONE, ME. - 645 ADELICE VELOZ

DA SILVA CONE. F. - 647 OOMATOCDNT

SERVIÇOS CONTABEIS LTDA.

CONE. 0W. - 648 MAC? LIMO DE SOUZA CRUZ CONE, 14F. - 649 CARMOSIMA DO

VALE DE SOUZA

PACTO FERIAS 2013/2014 EDINEIDE AQUINO DOS SANTOS

COMPRAS CONE. ME. - 4969 DC

DISTRIBUIDORA DE EOUIPN4ENTOS

DE TELECOM LTDA

COMPRAS CONE. NF. - 4969 DC


DE TELECOM LTDA

COMPRAS CONE, NU. - 1909 DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA

COMPRAS CONE'. ME. - 25567

TELEVIT TECNOLOGIA E DISTRIBUIDORA LTDA.

COMPRAS CONE'. ME'. - 25597


COMPRAS CONE. 0W. - 25567


DISTRIBUIDORA LTDA.

CONE. FOLHA PRO LABORE 08/2015 - LUCIENE SOUSA M. DA SILVA u~ Úflh1 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA CONE, FOLHA P80 LABORE 08/2015 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA

CONTAS. SALARIOS FOLHA 08/2015 CONTAS. POLUA 05/2015 DESC.INSS

CONTAB.O'GTS FOLHA 08/2015

PACTO SALARIOS FOLHA 08/2015

22.373,95

69, 90

39.90

.SI SO

39,90

69,90

39, 90

69.90

23,30

69,90

69.90

30,30

69,90

82,00

69.90

129.00

39,90

39.90

1,023,04

6.090,00

87,38

6. 002, 62

671.77

352,77

320,00

1.600,00

165,00

1 . 335, DO

3.280,40 262,13

262,43

3.017, 97

39.506, 19

28/00 11102 CAIXA

20108 21102 CAIXA

20108 11102 CAIXA

28/08 11202 CAIXA

10101 11102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

08/08 21102 CAIXA

28106 11102 CAIXA

30/08 11102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

28/00 11102 CAIXA

28/06 11102 CAIXA

28/08 13102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

28/08 11102 CAIXA

20/08 11105 ADIANTAMENTO DE FERIAS

31/08 DIVERSOS

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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Código do docum


Período: AGOSTO/2015 DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE tolha; 00019

RISTÓRICO VALOR DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA

39.506,19 DE TRANSPORTE

bprasa: 0124-IL4ET PRQ DISTRIBUICRO DE DADOS LTDA ME

cNPJ/CPF: 06,e02.271/0001-02

31/09 64304 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 06/15

31/06 51220 HONORARIOS 21707 HON0RARIOS A PAGAR CONTAB. MONORABIOS MES 08/2015

31/0* 43416 SERVI ÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. 5W. 20154001 - 541<

SOLUTIONS CRIAÇAO SOFTWARE

31/09 11102 CAIXA 22138 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS EMPRESTIMO CONF.CONTRATO 03/15

72.827,95 TOTAL DO )CVflHTO OZ p4OSTo

* ************ **********

* * **** ** * ** * ** * ** * ** ** ** * * 4* * *********************

** **************** **** *********** *****************

* 8t* 4* * 4* * ** * * ************************************

1 DjSÀ '44

1.43166 386,00

653, OU 30.651,00

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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Código do docum


rolha: 00020 Periodo: SETEMBRO/2015 DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE

apresa: 0124-INET PRO DISTRIDUICÃO DE DADOS LTDA ME

cNPJ/CPF: 06.862.271/0001-02

OATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA HISTÓRICO VALOR

01/09 12211 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 11102 CAIXA




11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA 1 .500. 00

01/09 21203 FOTS A RECOLHER


11102 CAIXA 262,43

11102 CAIXA


01/09 O 1 V E R 2 O

21707 HONORARIOS A PAGAR

51403 JUROS DE MORA


10(09 11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

COMPRAS CONE. NF. 2431 FEIRA

NETTCOM COM. E SERV. DE

INFOBHATICA LTDA.


PAGTO ENERGIA ELETRICA 06(201

CONE. ME. 2015001541- ANDERSON

ALBARNAS CARDOSO E CIA LTDA

PAGTO FGTS CONE. GFIP 09)2016

CONE. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL

PAGTO PARCEL.ISS PARC, 06(10

PGTO HONORARIOS 02/15 E 03/15

FOTO HONQMM95 Qi'15 9 W/15 JUROS REF.HDNORARIOS 02,03/15

COMPRAS CONE. NF. - 2467 FEIRA


INFORNATICA LTDA. CONE. NF. 650 PREFEITURA


VELHO

CONE. ME. - 651 FUDO MUNICIPAL

DE AÇAO SOCIAL

COMO'. ME. - 652 PONDO


120 BREJO VELHO


MUNICIPAL DE 92r52DE T1t0CAS DO BREJO VELHO CONE. ME. - 654 PREFEITURA


VELHO CONE. ME. - 655 PREFEITURA




CONE, NF. - 657 PREFEITURA


CONE. ME. - 656 A CAIXA

PREVIDENÇIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS

CONE. NE. - 659 A CAIXA


PUBLICOS

CONE. ME. - 661 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE

CONE. NF. 662 MARIANO

COMERCIAL DE PETROLEQ LIDA

CONE. NF. - 663 AGAVAJAPA DA

ROCHA COELHO

COMO'. NO'. - 664 ALuIRA SILVA

DOS SANTOS

CONE. NF. - 665 ROSPiNGELR

FRANCELINO MATOS

coNr. Nr. - 000 MARIA


CONE. 0W. - 667 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO

CONE. NF. - 666 ADELICE VELOZ DA SILVA

CONE. ME. - 669 I1ONATOCONt

SERVIÇOS CONTAREIS 1/IDA.

COMO'. NF. - 670 ABACY LIMO DE

SOUZA CRUZ

COME. ME. - 671 CARMOZINA DO

256,00

2.369,00

00/09 11102 CAIXA

0/09 11102 CAIXA

10/99 11102 CAIXA

11102 CAIXA


64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1 . 54 5 • 00

1.160,00

900,00

11/09 01102 CAIXA




2.060,00

IS/OS 11102 CAIXA

11/09 21102 CAIXA

0/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

00/09 11102 ÇAIXA

2.000,00

3.500,00

2.000, 00

64101 FBLaTPIÇAO DE SERVIÇOS




330,00


10/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

00/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

0/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

00/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

10/09 11102 CAIXA

330,00

49.90

129,90

69,90

39,90

39,90


64501 PRESTACÃO DE CERVIÇOS




G4101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS


69,90

69,90

64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 69,90


129,90



A TRANSPORTAR

39,90

2 21.405.53

935,99

226.93 326, 54

40.00

135,14

617,00 772,00

45,00

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

I EU

DE

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Código do docum


pk DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE Período: SETEMBRO/2015 Folha: 00021

prosa: 0124—INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDP, ME

ÇOIRJ(CPF: 06,002.271/0001-02

DATA CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA NZ8TÕflCQ VALOR

DE TRANSPORTE

21.405,53

10/09 11102 CAIXA







20/04 43606 TELEFONE 11(09 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA



30/09 0 3 V E R 5 O $


02211 MAOUINAS E EQUIPAMENTOS



30/09 43401 SALARIOS

30/09 21201 SALÁRIOS A PAGAR 30/09 43411 FOTO

30/09 21201 SAlÁRIOS A PAGAR

30/09 43403 FERIAS

39/09 21207 FERIAS A PAGAR

30/59 21207 FERIAS A PAGAR

35/09 64304 SIMPLES

30/09 51220 NONORARIÔR

30/09 O 1 V E R 5 O 9



51403 JUROS 00: MORA

30109 51305 TAXAS MUNICIPAIS



11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

DIVERSOS


11102 CAIXA



21203 0OTS A RECOLHER

11102 CAIXA

21207 FERIAS A PAGAR

21202 IHSS A RECOLHER

11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS

21203 SIMPLES A RECOLHER

21707 HONORARJOS A PAGAR 11192 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

VALE DE SOUZA CONF. NO'. - 673 WASHINGTON

MACENA SILVA


CONE'. RECIBO - APRIMORAR

SUPORTE E TELEATENDIMENTO

COMPRAS CONE'. NP. - 3098928


DISTRIBUIÇAO 5.Ft, PACTO DESPESA ACUA 09/2015



PACTO DESPESA TELEFONE 08/2015 CONF.NF. 8181 - SIONALLINK

INFOR04ATICA LTDA


INFORÍIATICA LTDA



DISTRIBUIDORA LTDA.

COMPRAS CONE. NF. - 5303 DC


DE TELECOM LTtOA

COMPRAS CONE'. ME'. - 5303 DC

DISTRIBUIDORA 05 EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA

COMPRAS CONE. NF. - 5303 DC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS

DE TELECOM LTDA


DIGITAL EQUIPAMENTOS DE

TELECOMUNI CACOES LTDA

CONF. FOLHA PRO LABORE 09/2015

- TaUÇICNS SOUSA N. DA SILVA

10155 5/FOLHA PRO LABORE 09/15 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA

CONF. FOLHA PRO LABORE 09/2015


CONTAB. SALARIOS FOLHA 09(2015

CONTAS. FOLHA 09/2015 DESC.INSS

CONTAD.FGTS FOLHA 09/2015

PACTO SALARIOS FOLHA 09/2015 CONTAB. FERIAS 2013/2014 -

EDINEIDE AQUI NO DOS SANTOS

10455 SI FERIAS 2013/2014 -

EDINEIDE AQUIMO DOS SANTOS

REF. PACTO FERIAS 2013/2014 -

EDINEIDE AQUINO DOS SANTOS

CONTAR. SIMPLES NACIONAL 09/15

CONTAb. 1199 11 9(2011 PA0TO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

0912015

PACTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

09/2015 MULTA PARCEL. SIMPLES NACIONAL

09/2015

JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL

09/2015

PACTO PARCELAMENTO PARC, 09/10

CONF. NF 20154421 - MM

SOLUTIONS CRIACAO SOFTWARE

39,90

700,00

51,30

779,75

513,54

53,19

344, 76

274,20

86,16

104.60

15,00

1.040.17

979.00

636,00

313.00

900,00

1.500,00

165.00

1.335,00

2.502,00

200.36

209,12

2.301,64

1.112.00

88,96

1. 02 3, 04

1.448,48 386,00

396,29

281,04

59,21

59,04

133,63

653.00


Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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IBE

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EIR

AA



Código do docum


—2sJ-o

10 GERAL DA CONTABILIDADE Palha! 0002Z • r.odo: SETEMBRO/2015

CONTA CREDORA gtgTóflcO VALOR CONTA DEVEDORA

o

3. 39,32276

> 39.321,76

DE TRANSPORTE

TorAL DO tCVflNT0 DE SETEMBRO

*******************************

4*44*44*44* *************

*4*1*44*

............

****4*44******t** ************

esa: 0124-INET FRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

06602211/0001-02

.444*4

4 *************************

4*4*4*4*4 *********************

*4*4*4*4* **********************

*444*1*41*

* ***4******* *******

4* *4 * 4* * * Itt * * 4* *

4*44* 4*1*4*44*4* **********

*4*4*4*4 ************************

1*44 **********************************************

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


DIÁRIO GERAL DA, CONTABILIDADE Periocio, OUTUBRÔflÕt

Palha, 00023

ftprosa: 0124-INET PRO DISTRI8UICAO DE DADOS LIDA ME

•OIPJ/CPP: 06.882.2711000102

CONTA DEVEDORA CONTA CREDORA

43601 ENERGIA ELÉTRICA 11102 CAIXA

11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS 11102 CAIXA

21203 FGTS A RECOLHER 21102 CAIXA

51311 TAXAS E REGISTROS 11102 CAIXA

43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA

11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS




11102 CAIXA 64101 ?RETAÇAO DE 6CRVIÇQE

11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS







21202 1H55 A RECOLHER 11102 CAIXA


43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA

43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA

43606 TELEFONE 11102 CAIXA

11102 CAIXA 64101 FRESTAÇAQ DE SERVIÇOS

11.192 ÇAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS







11102 CAIXA

64101 PflEETAÇÃO DE EERVIÇ9


RISTORICO

PAGTO ENERGIA ELETRICA 09/2015 PACTO FERIAS 2014/2015-

GUSTAVO LEONE A. DOS SANTOS PAUTO FGTS CONE. GEIP 09/2015

CONE. RECIBO - ASSOC. NACIONAL P/INCLUSAO DIGITAL

CONE. 4F. 0600 - SIGNALLINK

INFORMÁTICA LTDA CONE. ME. - 674 PREFEITURA


VELHO CONE. Nt. - 675 FVDO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL CONF. ME. - 676 FUNDO


00 BREJO VELHO CONE. NE. - 677 FUNDO


DO BREJO VELHO ÇONF. ME. - 678 PREFEITURA


VELHO

CONE. ME. - 679 WASHINGTON

MACENA SILVA CONE. F. - 603 A CAIXA


PUBLICOS CONE. Nt. - 664 A CAIXA


PUBLICOS CONE. ME. - 665 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA CONE. HP. - 686 PREFEITURA

MUNICIPAL DE SERRA DOURADA CONE. ME. - 687 FUNDO


CONE. RECIBO - ANDERSON

ALBÀRNAZ CARDOSO PAUTO 11455 CONE. GPS 09/2015


INEDRI4ATICA

PAGTO DESPESA ACUA 10/2015 PACTO ENERGIA ELETRICA 10/2015

PACTO DESPESA TELEFONE 09/2015 CONE. ME. - 688 RIMEMES

CORDEIRO MACHADO CONE. NE. 609 ERDMALIIO

LARANJEIRA BATISTA

CONE. NE. - 690 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE

CONE. ME. - 691 MARIANO


CONF. t. - n AOAÏMMA DA

ROCHA COELHO

COME. NE. - 693 ALMIRA SILVA

DOS SANTOS

CONE. NF . - 694 SIZINA PEREIRA

LIMA

CONE. ME. - 695 AS5EI'IBLEIA DE

DEUS MINISTERIO MADUREIRA CONE. NI. - 696 ROSANOELA

FRANCELINO MATOS

CONE. ME. - 697 MARIA


YMM%

63,84

1.023,04 209,12

40,00

103,62

2. 369,00

1 345, 00

1.160,00

900,00

2.060, DO

700,00

330,00

330,00

3.500,00

2. 000, 00

2.000,00

615,00 454,12

15.00 53,97

66,93

79,22

100.00

100.80

49,90

129,90

69,90

39,90

69,90

39,90

39,90

69,90

DATA

01/10

02/10

01110

00/10

14/10

14/10

14/10

04/10

11/10

14/10

14/10

14/10

15/10

19/10

27/10

27/10

27/10 27/10

30110

29(19

30/10

30(10

30/10

30/10

30/10

30/10

30)10

A TRANSPORTAR

20.407.06

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


4**** *******

'3.44

* ***********************************


Portado: OUTUBRO/2015

Folha: 00024

leprosa: 0124-INET FIlO DISTRIBUICAQ DE DADOS LTDA ME

Q4PJ/CPF: 06.882.271/0001-02

DATA CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

HISTÓRICO

VM.OR

DE TRANSPORTE 3 20.407,06

0/10 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS CONE. OlE. - SDG DEU1A XLWD

DOS SANTOS MINEIRO 59, 90

30110 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 699 ADELICE VELOZ

DA SILVA 69,90

30/10 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NO'. - '300 DONATOCONT SERVIÇOS ÇQt1TAEIS LTDA. 129,90

3010 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NO'. - 701 ASACY LIMO DE

SOUZA CRUZ 39,90

30/10 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NO'. - 102 CARI4OZINA DO VALE DE SOUZA 391 90

30/10 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. NO' 20154695 - MK

SOLUTIONS ÇRIAÇAO DE SOFIMARE 653, DO

31/10 51207 PRO LABORE DIVERSOS COMO'. FOLHA P50 LABORE 10/2015 - LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 1.500.00

21202 1H55 A RECOLHER INSS 5/FOLHA PRO LABORE 10/I5

- LUCIENE SOUSA N. DA SILVA 165,00

11102 CAIXA CONE. FOLHA PRO LABORE 10/2015

- LUCIENS SOUSA N. DA SILVA 1.335,00

/10 43401 SALARIOS 21201 SALÁRIOS A PAGAR CONTAS. SALARIOS FOLHA 10/2015 2.13.2O

/10 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 1H59 A RECOLHER CONTAB.FOLHA 10/2015 DESC.INSS 209,06

1/10 43411 FGTS 21203 FGTS A RECOLHER CONTAB.FGTS FOLHA 10/2015 269,10

11/10 21201 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PAUTO SALARIOS FOLHA 10/2015 2.404, 14

31/10 43407 FERIAS 21207 FERIAS A PAGAR CONTB. FERIAS 2014/2015-

GUSTAVO LEONE A. DOS SANTOS 1.000,80

1/10 21207 FERIAS A PAGAR 21202 1H55 A RECOLHER INSS 8/FERIAS 2014/2015-

GUSTAVO LEONE A. DOS SANTOS 80,06

lO 21207 FERIAS A PAGAR 11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS REF. PACTO FERIAS 2014)2015-

GUSTAVO LEONE P. DOS SANTOS 920,74

33/10 43601 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PACTO ENERGIA ELETRICA 10/2015 265.02


11/10 51220 HONORARIOS 21707 HOI4ORARIOS A PAGAR CONTAS. HONORARIOS HES 10/2015 286,00

TOTAL DO VflNIV DX OOTURO 92.451.60

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


25- 262, 08 A TRANSPORTAR

DIÁRIO GERAL DA CONTABILIDADE Penado: HOVEMBROflÓfl PoiSa: 0002Ç

bpresa: 0124-INE? PRO DISTRISUICAO DE DADOS LTDA ME

cMPJ/CPF: 06862.271/0001-02

bkTX CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

MI8TORICO

01/11 12211 MAQUINAS £ EQUIPAMENTOS

02/11 43603 MATERIAIS DE USO(COIOSUMO

43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA

IS/li 11102 CAIXA

06/li DIVERSOS



06/11 21203 E13T5 h RLCOJJIIER 06/ 11 43601 ENERGIA ELETRICA

09/11 O O V E E 5 O 5



51403 JUROS DE MORA

09/11 $1311 TAXAS E REGISTROS

15/11 11102 CAIXA

11102 CAIXA

11/11 11102 CAIXA

IS/li 11102 CAIXA

lO/li 11102 CAIXA

10111 11102 CAIXA

IS/li 11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

10/11 21707 HONORARIOS A PAGAR




11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


11102 CAIXA

III QZ SAIM 11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA


U101 PPtACÃO DE SERVIÇOS










11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

COMPRAS CONE. ti?. - 2774 FEIRA NETTCOM COM. E SERV. DE

INFORNATICA LTDA. COMPRAS CONF. NF. - 28612


CONF. NF 2015001700 - AI4DERSON

ALBARNAZ CARDOSO E CIA LTDA

CONF. NF. - 703 INSTITUTO

LEONARDO NURIALDO - ILEM

COMPRAS CONE. NF. - 2941 FEIRA

NETTCOM COM. E SEM. DE INFORMÁTICA LTDA. COMPRAS CONE. ME. - 2941 FEIRA

NETTCOM COM. E 55EV. DE

INFORMÁTICA LTDA.

COMPRAS CONF. NF. - 2941 FEIRA


INFORMÁTICA LTDA. FAQTO FOTO CONE. OFIP 10/2016


PAGTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

08/2015 PA0TO PARCEL. SIMPLES NACIONAL 08/2015


08/2015

JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL

0812015

CONF. RECIBO ASSOC. NACIONAL P/INCLUSAO DIGITAL - P2JID

CONE. 1W. - 704 MARCELO SALES

RIBEIRO

COM?. ME. - 705 MARCELO RALES RIBEIRO CONE, NF. - 706 WASHINGTON

MACEISA SILVA

CONF, ti?. - 707 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABO('nÇ DO BREJO

VELHO

CONE. NF. - 700 PODO MUNICIPAL

DE AÇÃO SOCIAL CONE. NF. - 709 FUNDO

MUNICIPAL DE SADDE DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CONE, NF. - 710 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE DE TABOCAS

DO BREJO VELHO

CONF. ti?. - 713 FUNDO

MUNICIPAL 00 SACOS DE SERRA

CONE. ME. - 714 FUNDO


CONF. NE. - 715 FUNDO

MUNICIPAL DE 3A005 DE ERRA CONE. ME. - 711 PREFEITURA


VELHO PGTO HONORAXIOS REF MES 10/15

9A070 PARCEL. 155 PARC. 10/10 CONE. ti?. 9186 - SIGNALLINI< INEQRIIATIÇA LTDA COMPRAS CONE. ME. - 3040 FEIRA

NETTCOM COM. £ SERV. DE

INFORMÁTICA LTDA.

e

918,00

17,72

1.280,50

69,90

749,00

503,00

24 6, 00 209, 12

489.87

404,91

282,70

56,54

65,67

40,00

200.00

200,00

700,00

2-369,00

1.545,00

1.160,00

900,00

3,500,00

2.000, 00

2.000,00

2.0 60,00 286,00

136,24

110,02

3.834,00

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


DIAFIO GERAL DA CONTABILIDADE Período: NOVEMBRO/2015 Folha' 00026

apresa: 0124-INET PRO OISTRI9UICA6 DE DADOS LTDA NO

06.092.27110001-02

D?.TA CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

HISTÓRICO

VM.OR

15/11

25/11

23/11

30/11

30/11

21202 INES A RECOLHER

43607 ACUA E ESGOTO

43607 ACUA E ESGOTO

43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA

11192 CAIXA

11102 CAIXA

DE TRANSPORTE

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA



PACTO INSS CONF. GPS 10/2015

PACTO DESPESA AGUA 11/2015



INFORNATICA

CONF. NO'. - 717 RIMENES

CORDEIRO MACHADO

CONF- NF. - 718 ERONALDO

25,262,00

454,12

51,30

105,22

15.00

100.00

LARANJEIRA BATISTA 100,00

30/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 719 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE 39,90

30/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COMO'. NO'. 720 AGAVAJARA DA

ROCHA COELHO 69,90

30/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONE'. NF. - 722 ALHIM SILVA

DOS SANTOS 39,90

30/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO'. ME- - 122 SIIINA PEREIRA

LI MÁ 69,90

11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS CONF. NO'. - 723 ASSEMBLEIA DE

DEUS MINISTERIO MADUREIRA 39,90

OÔJ11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COMO'. MI'. - 724 ROSANGELA

FRANCEIjINO NFTQ 39.90

30/31 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COPIE. NO'. - 725 MARIA


30/11 21302 cArx/0 64101 PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COMO'. NO'. - 726 SELMA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO 39,90

70/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COME. ME. - 727 ADEL.ICE VELOZ

DA SILVA 69,90

30/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO'. ME. - 729 DONATOCONT

SERVIÇOS CONTABEIS LIDA. 129,90

10/11 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. NO'. - 729 ARACY LIMO DE

SOUZA CRUZ 39,90

30111 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO'. NO'. - 730 MARCELO SALES

RIBEIRO 200,00

30/11 11102 CAIXA ÚI191 ?RESTAÇAO DE SERVIÇOS CoMO'. ME, 731 CARNOZINA DO

VALE DE SOUZA 'O

36/11 11302 ADIANTAMENTO 13' SALÁRIO 11102 CAIXA PACTO 1'PARC. 13'SALARIO 2015 1 -161 • 50

30/11 51207 PRG LABORE DIVERSOS COMO'. FOLHA PRO LABORE 11/2015

-LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA .500,00

21202 1H55 A RECOLHER 11455 5/FOLHA P90 LABORE 11/15 -LUCIENE SOUSA NABICI DA SILVA 161,00

11102 CAIXA CONE. FOLHA PRO LABORE 11/2015

-LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA 1. 335,00

30/11 43401 SALPIRIOS 21201 SALÁRIOS A PAGAR CONTAR. SALARIOS TOLHA 11/2015 3.252, 60

30/11 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 INSS A RECOLHER CONTAS. FOLHA 11/2015 DESCANSE 260,20

30/11 21203 FGTS A RECOLHER CONTAB.FGTS FOLHA 11/2015 363,62 43411 YOTS

30/11 21201 SALÁRIOS A PAGAR 11102 CAIXA PACTO SAJ,h1%IOS FOLHA 11/2015 2.992,40

30/11. 43407 FERIAS 21207 FERIAS A PAGAR CONTA». FERIAS 2014/2015 - GUSTAVO LEO(4E A. DOS SANTOS 111,20

10/11 21201 FERIAS A PAGAR 21202 1H56 p RECOLHES 1H55 5/FERIAS 2014/2015 -

GUSTAVO LEME A. DOS SANTOS 8,90

30/11 21207 FERIAS A PAGAR 11305 ADIANTAMENTO DE FERIAS REF. PACTO FERIAS 2014/2015 -

GUSTAVO LEGUE A. DOS SANTOS 102,30

30j11 64104 SIMPLES 21307 SIMPLES A RECOLHER CONTAS. SIMPLES NACIONAL 11/15 1.460,76

30111 51220 F4ONORAEIOS 21707 HONORARIOS A PAGAR eóWrAB. HONORARIOS PIES 11(013 266,00

30/11 DIVERSOS 11102 CAIXA PAGTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

11/2012 404.91

21409 SIMPLES NACIONAL PARCELAMENTO PACTO PARCEL, SIMPLES NACIONAL

11/2015 294,13

51404 MULTAS DO MORA MULTA PARCEL. SIMPLES NACIONAL

11/2016 56,92

1403 JUROS DE MORA JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL

1112015 67,96


CL€4 \1

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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Código do docum



Periodo: NOVEMBRO/2015 Folha: 00027

pr.sa: 0124-IMET PRÓ DISTRIBUICAO DE DADOS LIDA ME

06.882.271/0001-02

PATA CONTA DEVEDORA CONTA OPEDORA

HISTÓRICO

VM.OR

DE TRANSPORTE

> 38.900,93

30/11 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONF. Nt. 20155101 MK

SOLUTIONS CRIAÇÃO SOrFWARE 6,15

39. 5 68, 08 TOTAL DO MOVIMENTO DE NOVZIGP.Q >

* ******* 1 ê*************************** ...........

*4 *4********4******** *4*4*4*4*4* 4*4* ***********4**

*4*4* *******

******** 4*4 ********4**** ******* ******** 4*14*4*44*4

*4*4*4 *************4 ******************************

* ** * *44 * *4 * *4 * ** * ** * * 4* * 4* * * *1*4 ** * *t* * * 4* * *4* ** **

4 ************4*** 4*44*4* **************************

* *4 * *1 ******** * * * * * * * * * * * *4* * * * * * 4 * *

*4*4*4* *******************************************

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

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DE

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Código do docum


Penado: DEZEMBRO/2015

Folha: 00028

07/12

09/12

1 11/12


1

PATA Ç9TA PHVZPQPA





43601 ENERGIA ELETRICA

11102 CAIXA

0124-INET PRO DISTRISUICAO DE DADOS

06.882.271/0001"02

LTDA ME

CONTA CREDORA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

E4101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS






11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA 21206 13' SALARIO A PAGAR


11302 ADIANTAMENTO 13' SALÁRIO


11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA

11102 CAIXA







HISTÓRICO

COMPRAS CONE. ME. - 3109 FEIRA

NETICOM COM. E SERV. DE

INFORMATICA LTDA. PASTO ENERGIA ELETRICA 11/2015

CONE. NT. 2015001871- ANDERSDN

ALRARNAZ CARDOSO E CIA LTDA

PASTO FGTS CONF. GFIP 11/2015

PAUTO ENERGIA ELETRICA 11/2016

CONF. NT. - 732 PREFEITURA


VELHO CONE. NP. - 733 TUDO MUNICIPAL

DE PiÇAO SOCIAL

CONF. HP. - 134/735 FUNDO


DO BREJO VELHO

CONF. NT. 736 PREFEITURA


VELHO

CONE. NF, - 737/736 PREFEITURA


CONF. NT. - 739 FUNDO

MUNICIPAL DE SACOS DE SERRA

ROTO HONORÁRIOS REF MES 11/15


PAI0 I015 Ç0NF. GFG I/Z015 CONTAS. 13'SALARIO 2015

CONTAB.FOLE4A 13/2015 OESC.INSS

REF.PAGTO 1ÕPARC. 130 SALAAIO

PASTO 2'PARC. 13'SALARIO 2015 FACTO 55455 CONE. OPS 11/2015



CONP. RECIBO - ASSOC. NACIONAL

P/INCLUSAO DIGITAL P.NID

COMPRAS CONF. NT. - 3231637

MASTINS COM. E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S.A.

PASTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

ORhÕIE PAUTO PARCEL. SIMPLES NACIONAL

95/2Q15


05/2015 JUROS PARCEL. SIMPLES NACIONAL

0512015

CONE. RECIBO 34793 - CLINICA

SÃO LAZARD

CONF. NF.I0006 - SIGNALLINI<

INFORNATICA LTDA


CONE. ME. - 740/741 A CAIXA PREVIDENCIAISIA DOS SERVIDORES

PUBLICOS

CONF. HP. - 742 WASHINGTON

MACENA SILVA

CONE. HP. - 743 ERONALDO

.1.. HA BATISTA

CONE'. ME'. - 744 RIMENES

CORDEIRO MACHADO

CONE. ME. - 745 CLINLIFE


CONF. HP, - 746 ALEX VIEIRA

ALEXANDRE

2'

VAX.OR

974,00 462,85

3.369.00

363,62

235,80

2.369,00

1.545,00

2.060,00

2,060,00

5.500,00

2.000, 00

286,00

81,73

01 2363,00

109,04

1.181, 50

992,46

434,10

530.94

65,78

40,00

594.00

121,1;

235,07

47,01

41,07

60.00

105,57

234,18

660.00

700,00

100,00

100,00

39.90

39,90

30.269,56 A TRANSPORTAR

11(12 11102 CAIXA

11/12 11102 CAIXA

11/12 11102 CMIXP.

111/12 11102 CAIXA

11/12 11102 CAIXA

14/12 21107 HONORARIOS A PAGAR


38/12 21202 10455 A RECOLHER 20/12 43406 13' SALARIO

20/12 21208 13' SALÁRIO A PAGAR

20/12 21206 13' SALÁRIO A PAGAR

20/12 21208 13' SALÁRIO A PAGAR 21/12 21202 1H51 A RECOLHER




21/12 12211 MAQUINAR E EQUIPAMENTOS

28/12 D 1 7 E R 5 O 5



51403 J7JIkOS DE MORA

28/12 43421 EICPS4ES MEDICCS



10/12 11102 CAIXA

30/12 11102 CAIXA

30/12 11102 CAIXA

0fl.3 11102 CAIXA

30/12 11102 CAIXA

30/12 11102 CAIXA

/

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

TA

I EU

DE

S R

IBE

IRO

FE

RR

EIR

AA



Código do docum


oiMiO GERAL DA CONTABILIDADE

Período: DEZEMBRO/20 15

rolha; 00029

5apreaa; 0124-INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LIDA ME

GNPJ/CPF: 06.882.271/0001-02

DATA CONTA DEVEDORA

CONTA CREDORA

HISTÓRICO

VALOR

DE TRANSPORTE



3 30. 269. 56

30/12 11102 CAIXA

.30112 11102 CAUSA

CONF. NF. - 747 AL3A?MARA DA ROCHA COELHO

CONF. R. - 748 AI.HIRA SILVA

69,90


DOS SANTO

CONF. NF. - 749 SIZINA PEREIRA

LIMA

39,90

69,90

30/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 750 ASSEMBLEIA DE

DEUS MINISTERIO MADUREIRA 39,90

30/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 751 ROSANGELA

FRANCELINO MATOS 39,90

20/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. ME. - 752 MARIA


APARECIDA VIEIRA SANTIADO COMI. NF . - 753 SELHA ALVES

DOS SANTOS MINEIRO

69,90

39,90

30/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 754 INSTITUTO

LEONARDO MURIALDO - ILEM 69,90

52)2 11302 CAIXA 01191 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMI. FJF. - 755 ADELICE VELOZ

DA SILVA 69.90

30/22 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONE. ME. - 756 DONATOCONT

SERVIÇOS CONTABEIS LTDA. 129,90

30/12 11102 CAIXA 64 101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NE. - 757 ASACV LIMO DE

SOUZA CRUZ 39,90

30/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 750 CARI4OIINA DO

VALE DE SOUZA 39,90

30/12 11102 CAIXA 64101 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONF. NF. - 759 REINAM LIMA DA

SILVA ME 700,00

30/12 43603 ENERGIA ELETRICA 11102 CAIXA PAGTO ENERGIA ELETRICA 12/2015 63,49

30/12 43416 SERVIÇOS TERCEIROS EMPRESA 11102 CAIXA CONE. RECIBO TOP NET

1 lI FORNAT 1 CA 15,50

30/17 43607 ACUA E ESGOTO 11102 CAIXA PACTO DESPESA AGUA 12/2015 52,87

31/12 51201 250 laRORE DIVERSOS ÇQNE, TQ1.MA PRO LABORE 12/2015

-LUCIENE OCIOSA NARICI DA SILVA 1.500,00

21202 1H55 A RECOLHER INSS S/FOLMA PRO LABORE 12/15

-LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA 165,00

11102 CAIXA CONE. FOLHA PISO LABORE 12/2015

-LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA 1.335,00

31/12 43401 SALARIOS 21201 SALÁRIOS A PAGAR CONTAS. SALARIOS FOLHA 12(2015 3.336,00

31/12 21201 SALÁRIOS A PAGAR 21202 INSS A RECOLHER CONTAS. FOLHA 12/2015 DESC.INSS 266,80

31/12 42411 rors 21203 F075 A REÇ9LH0 CONTAS.FOTS FOLHA 12/2015 362,40 .31/12 21201 SALMIO5 A FAÇAIS 11102 CAIXA PACTO SALARIOS FOLHA 12/2015 3. O 69. 12


31/12 51220 F4ONORARIOS 21707 HONORARIOS A PAGAR CONTAR, HONORARIOS MES 12/201 286,00

31/12 43605 ENCARGOS COM DEPRECIAÇOES 12212 (-)DEP. ACUM. NAQ.EQUIPMENTO$ ÇOI4E. MAPA DEPRtICIAÇAO 12/2015 11.990.01

31(12 11501 MERCADORIAS 6/REVENDA5 42302 ESTOQUE FINAL MERCADORIAS CONE', INVSHTARIO 31/12/2015 7.026,57

31/12 22130 ENINESTIMOS E FINANCIAMENTOS 11102 CAIXA PAGTÔ EMPRESTIMOS 00.000,00

31/12 59601 RESULTADO 00 PERIODO 42101 MERCADORIAS Transf do Saldo P/EnCerralOefltO 7.626,57

31/12 42201 DEVOLUÇAO DE MERCADORIAS 59601 RESULTADO DO PERIODO Trans! do Saldo P/Enoerramento 1.411.40

31/12 42302 ESTOQUE FINAL MERCADORIAS 59601 RESULTADO DO PERIODO Trans! do Saldo P/ Encerramento 7.926,57

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43401 SALARIOS Transf do Saldo PfEncerramento 30.012,53

31/12 59601 RESULTADO DO pErçi000 43407 FERIAS Transf do Saldo P/EncerraRentO 2.714, 31

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43408 13' SALARIO Transf do Saldo P/Encsrramento 2.363,00

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO transE do Saldo P/Encerramozlto 3.916, 92 43411 FCTS

31/32 59601 RESULTADO DO PERIODO 42419 92AV1M9 tPPIR0q EMPRESA Transt Co 5alcio r(nçe;go)ç»;9 83.201, 19

31/12 59601 RESULTADO DO P2RI000 43417 RESCISAO TMeALHISTA Transf do Saldo P,'Encerramento 2.639.91

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43420 GRATIFICAÇÃO Trans! do Saldo 2/Encerramento 276,00

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43421 EXAMES MEDICOS Trans! do Saldo 2/Encerramento 60,00

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43601 ENERGIA ELETRICA Transf do Saldo Pfcnoerramento 9,828,26

31112 69601 RESULTADO DO PERIODO 43603 MATERIAIS DE USO/CONSUMO Trans! do Saldo 6/Encerramento 3.015.35

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43605 ENCARGOS COM DEPRECIAÇOES Trans! do Saldo P/Encerraman LO 11.990,01.

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43606 TELEFONE Transf do Saldo 2/Encerramento 1.901.93

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 43607 AGUA E ESGOTO Transf do Saldo P/Encerramento 1.591,22

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 51207 PRO LABORE TransE do Saldo 6/Encerramento 18.000.00

A TRANSPORTAR 3 330. 637. 62

4&L&WN9

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


4***,******************** *****************

**4*41*441*I*t******t*t**t** *****

****************** ********* *****

otiBIo CRM. DA CONTABILIDADE Feriu@ç; Folha: 00030

Sinpreaa: 0124-2N5T FRO DISTRIBUI CAO DE DADOS LIDA ME


DE TRANSPORTE 1 130 637. 62

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 51220 MONORARIOS Transf do Saldo P/Encerramento 4 .332 • 00

VWFJf CPF: 06.002.271/000102

31)12 59601 RESULTADO DO PERIODO 51306 TAXAS MUNICIPAIS Transf do Saldo P/Encerramento 1.484, 79

32/11 691 RESULTADO DO PERI000 51311 TAXAS E REGISTROS Transf do Saldo 9/Encerramento 1.149,46 .31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 51403 JUROS DE MORA Transf do Saldo F! EnceIr6mente 625; 00

31/12 59601 RESULTADO DO PERIODO 51404 MULTAS DE MORA Tran.f do Saldo e/Encerram.n to 710,43

31)12 64101 PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS 59601 RESULTADO DO PERIODO Transf do Saldo 9/Encerramento 205.332,60

31/22 59601 RESULTADO DO PERIODO 64304 SIMPLES Transf do Saldo 9/Encerramento 16,857,80

31/22 65103 DESCONTOS OBTIDOS 59601 RESULTADO DO PERIODO Transf do Saldo e/Encerramento 14,37

31/12 66102 DESPESAS RECUPERADAS 59601 RESULTADO DO FERI000 TransE do Saldo 5V Encerramento 259.11

31)12 59601 RESULTADO DO PERIODO 24 701 LUCROS ACUMULADOS Resultado do exercicS o 10.261.51

TOTAL DO ICVD4EI4'XO DE DEZV4DRO 571.610,75

*

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


1W D5MOSTRAÇAQ POS CUSTOS DOS SERVICOS (Valores em Reais)

rola.; 00031

Espresa: INET PRO DISTRISUICAO DE DADOS LTDA MEO124)

eIlps)en Õ.0922711000102

End. AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES 561-CENTRO - CEP 47520-000

tnicípio: Ibotirarua rir: DA

Período: Janeiro a Dezembro de 2015 Data do encerramento: 31/12/2015

Zaitido a; 02/06/2016

NIBZ: 29.202.706,936 Dt.Registro; 22/07 / 2004

COMPRAS DO EXERCIdO 0,00 MAO DE OBRA SERVIÇOS 125.263,76 GASTOS GERAIS SERVIÇOS 28.326,67 CUSTOS DOS SERVICOS VENDIDOS 153.590,43

2SÁ4J"° v

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


nnosionwpzgyLtAwaDwICIO (valores ~ rolha, 00032

rqs•: INET PROOIISTRISUICAO DE DADOS LIDA (45)0124)

asa/cri': 06.892271/0001-02

End.: AVENIDEASITONIOCARLOSMAGALRAES 561-CENTRO- CEP: 47520-DOO

It2DSCSpSuI IbQtirasla Di': OS

Feriado: Lisnetro a Decembro de 2015 Data do eno.rraeate

itido : 02/06/2016

31/12/2015 29,102.106.42C fit.P.ciatro 22/07/2004

BECEITA flOTA OPWCXOUAL

VENDAS flE SE RVTCOS

fl4P05105 INC IOflfl'ZS s/vnqDAs

205.332,60 205.332,60

(tG.RÇI ,g0 SiMPLES SERVIÇOS 16.857,80)

BZCEITA OPflACIOIQ'L LIQUIDA 180.474,00

RECEITAOPERACI ORAL LIQUI0ASERVIÇOS 188.474,80

CUSTOS DPiS VINDAS (152.179,03) DAS tRCAD0RIAS VENDIDAS 1.4 li, 40 DOS SERVIÇOS VENDIDOS 1.090,43)

EESULTASO QPERACIaIAL BRUTO 26.295,77 RESULTADO BROTO COMERCIAL 1.411,40

RESULTADO BRUTO SERVIÇOS

DZSYZSAS OpzpacxIs (U.287,31) DESPESAS ADMINISTRATIVAS (22.332,00)

DESPESAS TRIBUTARIAS 2.634, 25)

DESPESAS FINANCEIRAS 1. 335, 43) (-) RECEITAS FINANCEIRAS 14,37

OUTRAS RECEITAS 25911

NZSOLTAOO opnAcroMfl. 23fl,C bê ER 2 cgLL 10.267,27

LUCRO LIQUIDO ANTES DAS FARTICIPAÇOZO 10.267,57

RESULTADO LIQUIDO 00 CRERCICIO 10.267,51

Reconhecemos a exatidão da presente Desonstraçào do Resultado do Exercici o.

ÁÀ

Ibotirama - DA / 31 DE DEZEMBRO DE 2015

FLECIOS RANLEL DA SILVA

TC CRC: SA-016821/0-3

Der: 472.350.045-65 RO: 4.544.036

ÔRC.EMSSSOR: SSP UF: BA

kf&tL Jr_ 5.A» INET DOO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME

LUCIEI4E SOUSA I4ARICI DA SILVA

SOCA ADMINISTRADORA C5F: 657.006.785-DO ES: 05763506-48

ÕRS,ENISSOR: SER 08: BA

/

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


Balanço Patrimonial (Valores em Reais)

Tolha: 00033

bpraaa: INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS UTDA MC(0124 )

CNPJ/CPt: 0Ü.6671/QQQ1.02

Ind.: AVENIDA ANTONIO CARLOS MAQALMAES 561-CENTRO - CE?; 41520-000

Nwlicipio: Ibotiraina UF; BA

Emitido a: 02/06/2016

Período: Janeiro a Dezembro de 2015

Data do encerramento; 31/12/2015 VIRE: 29.202.706.936 Dt.Registro; 22/07/2004

ATTVO

ATIVO CXRCULAIITL

DISPONIVEL

133 075,92

16.921,00

7.989,52

CAIXA GERAL 7.989,52 CAIXA 7.999.52

ESTOQUES 6.936,47

MERCADORIAS O/REVENDAS 8.938.41

ATIVO NAO-CI~ 116. 147,93

IMOBILIZADO 118.147,93 I4AOUINAS E EQUIPNIÊNTØS 140.094,22 (-)DEP. AC(M. MAQ.EQUrPPNENT0S (21.946,29)

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


<~5 Folha: 00034 Balanço gcLtgàagná al svaloras em Reais)

ESwrasa: INEI PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDA ME(012I)

ctWJ/CPF: 06882271/0001-02

End. AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES 561-CENTRO - CEP: 47520-000

Manscipio; Ibot*.ama

UVt BA

Ferio6o: Janeiro a Desembro de 2015 Data do •nc.rnsnto: 31/12/2015

Emitido em: 02106120 16 9 M: 29.202.706.936 Dt.Regietro: 2U07/2OO4

PASSIVO CIRCULANTE

OBRIGAÇOES SOCIAI5ITRP1DPiLHI6TA INSS A RECOLHER

FGTS A RECOLHER

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A PAGAR

135.075,92

36.460,40

6.723,21

3.650.58

2 2 335,43

OBRIGAÇÕES FISCAIS 20. 084. 33

SIMPLES A RECOLHER 20.094,33

PARCELNIENTOS A PAGAR 7.050,85

SIMPLES NACIONAL PARCELN4ENTO 7.050,06

OUTRAS OBRIGAÇÕES 2.602, DO

HONORARIOS A PAGAR 2.602,00

Puas IVO NLO-CIRCVLAIITE

EXIGIVEL A LONGO PRAZO 52. 702 • 00

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 52.702.00

PATRIZCNIO LIQUIDO 45.913.52

CAPITAL SOCIAL 40.000,00

CAPITAL SUBSCRITO 40.000,00

LUCROS OU PREJUIIOS ACUMULADOS 5.913, 52 LUCROS ACUMULADOS 10.267.57

PREOUIZO$ ACUMULADOS (4. 354, OS)

4 ********1*4*4*4 ************* *********************

*44*44* ************4*4* ***************************

*4* *4* * *4* * *4

***

***

************4****** *******************

.9Filb \kJ

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


Ha].mnço Patrilimnial (Valores as Reais) folha 00035

reaa: INET PRO DISTRIBUICAO DE DADOS LTDAN3(01Z4

a'PJ/CPr: 06.082.271/0001-O2

End. AVENIDA paarONIO CAÇILOI NAcALu,,9 E1-CEMtR0 - CfPt 47520-000

)tnUoipio: Ibotizaisa DT: DA

itide 02/06/2016

Periodo Janeiro Dezembro de 2015

Data do *Dc.rxasentø: 31/12/2015 Z1IRL: 29.202.706.935

Dt.Pagiste: 22/07/2004

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujo Ativo e Passivo estão uniformes na mesma importância de

RI 135.075, 92.

CENTO E TRINTA E CINCO MIL SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS

Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde

que reconhecidamente operou cos elementos dados a comprovantes fornecidos pela gerência da firme que se responsabiliza

pela sua exatjdao e veracidade bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerência e sob sua total e

eiusleareepensabsaldade.

Ibotirsma - BA / 31 DE DEZEMBRO DE 2015

KLECIOS Rp14Eu DA IILVA

TC CRO: BA-056521/0-3

CP, 479.350.045-6P RG: 4.544.036 ÓRG.ENISSOR: SSP 05: BA

INET ORO 0tltRIfluIA0 DE DA009 trOA M

LUCIEME SOUSA NARICI DA SILVA

SOCA ADMINISTRADORA Cj?t'; 657.00e.7e5-00 No: 051e3106-.49

ÕRG.ENISSOR:SSP VEr NA

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


FOLHA: 000036

LIVRO DIÁRIO

TERMO

DE ENCERRAMENTO

LIVRO N°. 000002

Contém este livro 000036 folhas numeradas

seguidamente de núme ro 000001 a 000036 e serviu de Livro Diário

número 00002

da empresa INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS

JJTDA ML, etabeleoida na AVENIDA ANTONIO CARLOS HAGALHÀES, N° 561.

CENTRO, CLE'; 47520-000 no Município de IBOTIRAMA, Estado SÃ, registrada

sob número 29202706936 em 22/07/2004 JUCEB e inscrita no CNPcJ (MF)

número 06.882.271/0001- 02 Inscrição Estadual ri° 83.753.248 ME.

PERÍODO DE ESCRITURAÇÃO : 0110112015 À 31/1212015

Declaramos sob pena de responsabilidade que foram escrituradas folhas de

número 000001 a 000036 de acordo com a instrução normativa n° 11 de

05112/2013 baixadã pelo diretor do departamento de registro empresarial e integração, que autoriza a escrituração mercantil pelo sistema de

processamento por computador.

Ibotirama - Bahia

31 de dezembro de 2015

ÇDG.L.hc% )í&u cL 54.s&

INEt PRO DISTRIBUIÇAO DE DADOS LTDA ME LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA SÓCIA ADMINISTRADORA

CPF: 657.006.785-00

XLÉCIO9 nÀNbL DA SILVA CRC: BA-'016821/0-3 TC CPF: 472.350.045-68

aia ØOeCIAL no $TADQ DA BAHIA

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72016 OH DSOflca

a CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - BA

CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - BA CERTIFICA que o profissional identificado no presente documento encontra-se em situação REGULAR neste Regional, apto ao exercício da atividade contábil nesta data, de acordo com as suas prerrogativas profissionais, conforme estabelecido no art. 25 e 26 do Decreto-Lei n.° 9.295/46.

Informamos que a presente certidão não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que, posteriormente, venham a ser apurados contra o titular deste registro, bem como não atesta a regularidade dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade.

CONSELHO RrÕIÓNAL br CONTABILIDADE RÃ

Certidão n.°: 8N2016100017915 Nome; KLECIOS RANGEL DA SILVA CPF: 472.350.04548 CRC)uF n.° BA.01682110 Categoria: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ~Idade; 0.99.Z01e Finalidade: LIVRO DIÁRIO

Livro: DIÁRIO N° 002 / Exercido: 2015

Confirme a existência deste documento na página S.CRCBÂ.ORG.BR. mediante número de controle e ceuir

CPF :472.350.04548 Controle :9920.1548.1862.1489

httpj)201 3522 153/scripts/SQLdhpvÜ2BA.dIIflogin 111

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INET FRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A/2017 CONVITE N9 CCO0312017

DECLARAÇÃO (Cumprimento do inciso XXXIII do art. 70 da Constituição Federal)

• A empresa Inet Pra. Distribuicão de Dados Ltda - ME, tendo como titulo de estabelecimento Inet Pra, inscrita no CNPJ nob o no 06.882.271/0001-02, por intermédio de sua representante a Sra Luciene Sousa Narici da Silva, brasileira, casada, portadora da Cédula de identidade no 05763506 48 SSP-BA e CPF no 657.006.785-00, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 6.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalvo: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Ibotirama-BA, 20 de janeiro de 2017.

Luciene Sousa NariCi da Silva RG no 057635506 48 SSP-BA

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W4 0- W~4 SZ: Inet

INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO F1° 023Af 2017

CONVITE N° CCO03/ 2017

DECLARAÇÃO DE MICROEM PRESA

e DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e

multas previstas neste ato convocatório, que a empresa Inet Pro. Distribuicão de Dados Ltda - ME, tendo como título de estabelecimento Inet Pro, inscrita no CNP) sob o 06.882.271/0001-02, por intermédio de sua representante a Sra Luciene Sousa Narici da Silva, brasileira, casada, portadora da Cédula de identidade n° 05763506 46 SSP-BA e CPF n° 657.006.785-00 é microempresa, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Convite n° CCO03/2017, do município

• de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.

Ibotirama-bA, 20 de janeiro de 2017.

Luciene Sousa Narici da Silva nc nO 057635506 48 SSP-RA

Observações;

Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da Empresa Prnnnnnt assinada nela seu resnonsável. carimbada com o

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14/12/2016 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Contribuinte,


A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NUMrRD DE iNSCRIÇÁO 07.146.09010091 72 MATRIZ -

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE 4RTURA

SITUAÇÃO CADASTRAL

NOME EMPRESARINL. ML NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

LI Cl I/O ESÍAIIELEOLMENTO NOME [TE RANTASIA) l-tL NtT

CÕDKJO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 61.90-6-01 -Provedores de acesso ás redes de comunicações

CÔO VOE DESCRIÇÁOOAS ATIVIDADES 77-39-0-99 - Aluguel de Outras sem operador 47.52-1.00 - Comércio varejista 47,51 -2-01 Comércio varejista 96.11-6-00 - Reparação e manutenção 61.10-6-03 - Serviços de comunicação 62.09-1-00 - Suporte técnico, 6.11-9-00 - Tratamento do

ECONÔMICAS SECUNDARIAS máquinas e equipamentos comerciais e Industriais não especificados anteriormente,

especializado de equipamentos de telefonia e comunicação especializado de equipamentos a suprimentos de informática

de computadores ode equipamentos periféricos multimidia - SeM

manutenção e outros Serviços em tecnologia da informação dados, Provedoras de serviços do aplicação e serviços de hospodayem_na internet —

côo CO E OFSC:RIÇAO DAN/iTUREZA URiOCA 206.2 - Sociedade empresaria Limitada

LOGRADOURO PC MIGUEL FERNANDES

NUMERO 41

COMPLEMENTO SALA 201 EDF RA MAY

LEI' 40.300-000

BARO(DTRlT0 CENTRO

MUNICIPIO CACULE

UF IRA

IENDFRFÇO &LF 01)5100 rELEFQÍIE (77) 3455-1325/(77) 3455-1312

ENIE hDERAl Iva RESPONSAVEL LER)

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SÇTUAÇÂO CADASTRAI. 07/12/2004

MOTE/O DE SITUAÇÃO ITADASTRAL

SL1UAÇÃOESPL.CLAL DATADA SIÍUAÇÂ0ESPECIPi


Emitido no dia 14/12/2016 às 09;51:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 14/12/2016

-

http.//wwvQ reoeita(azenda.çjov.hr/PessoaJuridca/CHPJ/cnp1reva)impresEaoJIrnçmePanaâp

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CONTRATO COCIÁL INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDÁ&.

1 - ARISTENILSON MESSIAS LARANJEIRA DE SOUZA, brasileiro, naturiL'd&'lbotirama - Bahia, solteiro, nascida em 25 do Dezembro de 1969, CPF ri': 431.815.855-49, carteira de identidade xo ir: 04076964 07 SSP/BA, comerciante, residente e domiciliado à Rua Dr. J. J. Seabra, n°: 500, centro, Ibotirama -Bahia, Cep. 47520.000,

2 - HEIDIVALDO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, natural dc Senhor do Bonfim - Bahia, solteiro, nascido em 13 de julho de 1986, CPF n": 016.632.795-GO, cadeira do identidade RG n°: 09631670 57 SSP/OA, comerciante, residente e cIonircii,:-,dn à Rodovia Br 242, Km 480, n': 308, Centro, Ibotirama - Bahia, Cep. 47520.000.

3 - MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, brasileiro, natural de Ibotirama -- Bahia, solteira, nascido em 30 de maio de 1982, CPF ii: 290 115,188-45, carteira de identidade PC n°: 13800033 73 sstVgA, comerciante, residente o domiciliado A Rua 12 de Outubro, n°: 604, Centro, Ibotirama - Bhi'a, Cep. 47520.000, constituem urna sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1,1. A sociedade girará sob o nome empresarial de INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA., e terá sede e domicilia na Rua J. J. Seabra, n°: 500, Edifício FM, 1° andar, Centro, Ibotirama - Bahia, Cep.

• 47520-000.

2. O capital social sem de R 9.000,00 (nove mil reais), dividido em 9,000 (nove mil) quotas de Neuior nominal de $ 1,00 (Um real) cada, subscrito e integralizado, neste ato em nnocda corrente do País, pelos súcios:

- ARISTENILSON MESSIAS LARANJEIRA DE SOUZA, 3.000 (três mil) quotas no valor de R$ 3.00)00 (três mil reais).

- HEIDIVALDO DOS SANTOS SILVA, 3.000 (três mil') quotas no valor de R$ 3.000.00 (trAs mil reais).

- MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, 3.000 (trãs mil) quotas no valor de R$ 3.000,00 (três mil rai).

3 O objeto social será ramo de Atividades cio banco de dados e distribuição on une de conte-Ao eletr6nico, comércio varejista de maquinais e equipamentos e materiais de informática, manuteno, reparação e instalaçao de maquinas de iníormtica. • 43. A sociedade iniciará suas atividades em 16/07/2004 o seu prazo de duração é por tempo indeterminado.

51. As quotas são indivisíveis e níc poderão ser cedidas ou transFeridas a terceiros sen o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, LI-11 gualdade de condições e preço direitc de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cesso delas, a alteração contratual pertinente.

G Á responsabilidade de cada Ócio à restrita ao valor ria suas quota, mas todos responcen solidariarnonte pela intecjrahi2acáo rio tal õctil

7a A adrninisI:'aço da soc:iudade caber aos sócios: Ajistenilson Messias Laranjeira de Souza e Mcio Fernando Camelo da Silva, com os poderes e ztribuiçdes de representar ativa e passivamente a saciedade, em juizo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no interesse da sociedade, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estrartias ao interesse social ou assumir obrigações 5ejd em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, ttgii como onerar ou líe'ar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

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1 tk-

Continuação (Contrato Social - INET PRO DISTRIBUIÇÂO DE DADCS L'DA) Folha: 02

8". Ao termino da cada oxurcicic so ial, cci 31 rir: (Iccibro, o u(iiiliuistractor piertará contas jusiEf!cactas de sua administração, procedendo ) elaboraçRo (li) nvnntLrío, ou bEdiiilÇO patriITlOhiHl e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sõcios na propo rçho de sli:i nuntas n lucros ou jipidar, apurados

ga Nos quatro meses seguintes ao término de exercício social os sécios cielhernro sobre as contas e desvinaro adrninistr2dor(es) quando ler o caso.

loa A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

IV. Os SÓCÍOS podero, de comum acordo, fixar urna retirada mensal, a titulo de "pro labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12' Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herceiros, sucessores e o incapaz. No sendo possivut ou ine:dstinrJo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus havmros sorã apurado e flquiclrido corn base lia situaçáo patrimonial da sociedade, à data da resolução, vc,i'ificocL cm haNançra ospociolrnerte levantado. Parágrafo único - O mesmo procedFlnento scrú acliJtzdlos cru outros casos em que a sociedade se resolva em relaço a seu sócio.

12í', o () Adninitrndor (cc) dcdnra (m), coh CPI5 cia lei, de C.lLlO 020 e;t:1 (to) iflipPuiitiü(o de exercer a administração da sociedade, por lei especial, CLI em virtude dc condennço criminal, ou por se encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acosso a cargos públicos: ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou sl,lhcrnO, C0l1CUSS0, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistnia linanceiro nacional, uontra nornicn de defesa da cçncçrrnçia, contra as relações de consumo, te pútiiica,ou a Propriedade,

14. Fica eleito o foro de Ibotirama - Bahia, para o exercido e o cuinprinento dos diretos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos o contratados assinam o prosonte instrumento em viaS de igual teor e Forma na presença de duas testemLlnhas.

lbotiran',a - Bahia, 16 do julho do 2004

•

stenílson Me4ias Laranjeira dê' Souza/

XI%S ç3

l-ieidivaldo dos Santos Silva

t

Murçio Fernando Camelo cia silva O.

Testeniunhas:

Klécis Rangel da Silva - Ccd. Ident RG 4544036 SSR/BA

Á ,

AMornar Dorato.d Souza Ced Ident. RO: 3.520.277 S5P-L3A

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL W01. ,. Folha 0 01

INET FRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME.

STNILSON MESSIAS LARANJEIRA DE SOUZA, brasileiro, natural de Ibotirama - Bahia, 'ro, nascido em 25 de Dezembro de 1969, CPF n°: 431 .616.865-49, carteira de identidade RO no:

76964 07 $SP/BA, comerciante, residente e domiciliado à Rua Or. J. J. Seabra, n°: 500. centro, Ibotiíania -Bahia, Cep. 47520.000.

2 - HEIDIVÂLDO DOS SÁNTÕS SILVA, brasileiro, natural de Senhor do Bonfim - Bahia, solteiro, nascido em 13 de julho de 1986, CPF n°: 016.632.795-60, carteira de identidade RG n°: 0963167057 SSPJBA, comerciante, residente e domiciliado à Rodovia Br 242, Km 480, n°: 308, Centro, Ibotirama - Bahia, Cep. 47520.000.

• 3 - ~CIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, brasileiro, natural de Ibotirama - Bahia, solteiro, nascido em 30 de maio de 1982, CPF n°: 290.115.188-45, carteira de identidade RO n°: 1380003873 SSF'/BA, comerciante, residente e domiciliado à Rua 12 de Outubro, n°: 604, Centro, Ibotirama - Bahia, Cep. 47520.000. únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada "INET PRQ-DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME", com sede e domicílio na Rua J.J. Seabra n° 500, edifício FM, 10 andar, centro, Ibotirama-Bahia CEP 47.520.000, registrada na Junta Çomercial da bahia,wD n° NIRE no 29202706936, inscrita no CNPJ sob n° 06.882.27110001-02, resolvem assim, alterar o contrato social:

Ia o sócio, APISTENILSON MESSIAS LARANJEIRA DE SOUZA possuidor de 3.000(três mis) quotas nó valor de R$ 2.000,00(três mil reais), totalmente interalizadas, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo 3.000(três mil) quotas no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) para WDSON LINO VITQR,brasileiro,natural de lbotirama-Bahia,casado pelo regime comunhão parcial de bens,comerciante,CPF n° 889.698.865-91, Identidade n° 0752814141 SSP/BA, residente e domiciliado à AV Antônio Carlos Magalhães, n° 542, centro, lbotirama-Bahia, cep 47.520.000

ZS O 0cio,ARl6TtNiL.3ON ME631A3 LARANJEIRA DE SOUZA, que se retim dá sociedade,declara haver recebido neste ato, a quantia de R$ 3.000,00(Três mil reais) de WDSON tINO VITOR, assim também declara ter recebido todos os direitos e haveres perante a sociedade, não tendo nada mais a reclamar,seja a que título for,nem dos cessionários e nem da sociedade,dando-lhes geral plena,rasa e irrevogável quitação.

32 O Sócio FIEIDIVALDO DOS SANTOS SILVA, possuidor de 3.000(três mil) quotas no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), totalmente integralizadas, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo 3.000(três mil) quotas no valor de R$3.000,00(trés mil reais) para WOSON LINO VITORJá qualificado acima.

4 O, Sóda ACIDIVÂLDO DOS §ÂI.JTÕS SILVA que se retira da socledade,deolara haver recebido neste ato, a quantia de R$ 2.000,00(Trs mil reais) de WOSON LINO VITOR, assim também declara ter rcbido todos os direitos e haveres perante a sociedade, não tendo nada mais a reclamar,seja a

o for,nem dos cessionários e nem da sociedade.dando-lhes geral plena,rasa e irrevogável

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Folha n°02

(Continuação Alteração Contratual da empresa" INET PRO Dl$TR'6U1Çk0 ['E ÓAÓOS LTDA-ME")

58 O capital social permanece inalterado em seu valor,que por força da cesso e transferência, passa a ser distribuído entre os sócios:

Sócios Quotas Total R$ WOSON LINO VITOR 6,000 6.000,00 MÁRCIO FERNADO CÂMLO DA SILVA 3.000 3,000,00 TOTAL DÓ CAPITAL 9.000 9.000,00

sa A administração da sociedade caberá ao sócio: Wdson Lino Vitor, com os poderes e atribuições de representar ativa e passivamente a sociedade, em juízo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no interesse da sociedade, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado; no entanto, em atividades estranhas ao Interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer doa quotiatab ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens Imóveis da sociedade, sem autorizaçao da outro sócio.

78 A sociedade, passa a ter sua nova sede e domicilio à AV. ACM, n° 542, 2° andar,centro, cep, 47.520.000, ibotirama-Bahia.

8 Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade, não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor.

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presentØtru to m 03 (três) vias de ;gual teor e forma na presença de duas testemunhas.

ibotirama, 27 de junho de 2005

ristenilsan Mess; s Laranjeira de Sowza

1-leidivéldo dos santos Silva

e L \4k Mrcio Fernando Camelo da Silva

,'.J /,( f1

1 1 q It4r" kfW!tt L'pÁi VÁ.)---. Wdson Lino Vitor

Testemunhas:

JUNTA com CERTIFICO O

JUCEBSÕR N°: 95. .€ :30 Protocolo: b ,(l1272-Q

2 27Q69 6 IME? PRO fltSTR18UIC0 DE 1~ LtDA ME • I.AFAYETTE PONOÊ riiuo - SECRETARIO-GERAL

O ESTADO DA BAHIA PC M: 15/08/2005

Klécios Çan'gel da Siv

Ced. Ident. RG. 4.544.036 SSP/BA

Aliomar DonatoMe-Soj\Ced Ident. W3; 3.520.277 SSF-BA

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lí

SON UNO VITOR

Qilon Rodrigues dos Santos RO: 25.249,013-7 SSP-SP

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° '2

DA SOCIEDADE INET PRO DSITRIBLJIÇÁO DL DADOS LTDA -ME.

WUSON LINO VITOR, brasileiro, natural de Ibotirama-Bahia, casado pelo regime comunhão parcial de bens, empresário, CPF n° 889.698.865-91, carteira de identidade RG: 0752814141 SSP/BA, residente e domiciliado à Av. Antônio Carlos Magalhães, ti0 542, centro, Ibotirama-Bahia, Cep, 47520-000.

MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, brasileiro, natural de Ibotirama-Bahia, solteiro, nascido em 30 de maio de 1982 empresário, inscrito no CPF no 290.115.188-45 carteira de identidade RG: 1380003873 SSPJBA, residente e domiciliada à Rua 12 de outubro, no 604, Centro, lbotirama-Bahia, Cep: 47.520.000. únicos sócios da sociedade empresária "INET PRO

.

DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME", com sede e domicilio à AV. ACM, no 542, 2° andar, centro, Ibotirama-Ba, Cep. 47520-000, registrada na Junta Comercial da Bahia, sdb o NIRE 29202706936 e inscrita no CNPJ sob o n° 06.882.271/0001-02, resolvem assim, alterar o contrato social;

CLÁUgULÀ PRIMPIRÃ

A sociedade passa a ter como objeto social Serviços de comunicação multimídia-SCM, Provedores de voz sobre protocolo Internet-VOIP, Provedores de acesso as redes de comunicações, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

CLÁUSULA SEGUNDA

Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade e suas alterações não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em visor

E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

Ibotirama - Ba 25 de junho de 2009

MARCIO FERNANDO CAMELO DÁ SILVA

Testemunhas:

Uton Pereira de Souza RU: 0923806385 SSP-BA

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ALTERAÇÃO CONTRATU*JW 03

INET FRO DSITRIDUIÇAO Dt. DQ6 LTDA -ME.

WDSON LINO VITOR, brasileiro, natural de Ibotiraza-Bahia, casado pelo regime comunhão parcial de bens, cmprcsúrio, CFF if 68,ú96.865-fl, matira de identidade RO: C75Z814141

SSPÍBA, residente e domiciliado á Av. Antônio Carlos Iga1tiaes, n° 542, cento; lootirama-Bahia, Cep. 47520-000.

t • 1

MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, brasilõr natural de Ibotirama-Eí.hia, solteiro, nascido em 30 de maio de 1982 empresário, inscrito no CPF n° 290.115.188-3 carteira de identidade RO; 13U0003673 SSFIDA, ridente e domtciêds à Rua 12 de outubro, n° 604, Centro, Ibotirama-Dahia, Cep: 47.520.000. Únicos sócios á auciedade empresária "INET PRO

DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME", com sede edoaiçilio a AV. ACM, n° 542, r andar, centro, Ibotirama-Ba, Cep. 47520-000, registrada na Jeia Comercial da Bahia, sob o NIBE 29202706936 e inscrita` no CNN 5915 o n° Q*.Ó227 11041142, resolvem assim, alterar o contrato social:

Õ sócio, WDSON LINO VITOR , já qualificado acS,ivtira-se da sociedade transferindo e do gugg quotas de capital, totalmente intcgralizadas1a seja, 6000 (aõis mil) quotas no nlor de R$ 6.090,00 (seis mil reais) da seguinte formLi! (setecentos e cinquenta) quotas no de R$ 750,00 ( setecentos, e cinqüenta reais) pai & nova sécia admitida MARIA DO

Ø Ç}i]J ORRO 'CAMELO DA SILVA, brasileira, casada pI, regime comunhão parcial de bens, r

7..: a, natural de Campina (irande-FE, CFF: 331.14315-87 RO: 0 27.845,203-6 asrisr,

3 , ente e domiciliado á Rua do Cajueiro, no ii, centM, ftotirama-Bahia, CEP: 47520.000, E, 5j]. 1 (cinco mil duzentos e cinqüenta) quotas no valin A. RS 5.250,00 (cinco mil duzentos e

enta reais) para o então sócio já qualificado acima MARCIO FERNANDO CAMELO DA

o

VI(3 só

O sócio MARCO FERNANDO CAMELO DÁ SINA, subscreve e integrallza neste ato

em moeda corrente do Pais a quantia de 6.000 (seis mil jqiwtas no valor nominal de um real cada unia, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) pertazeta um total de 14.250 (quatorze mil e duzentos e cinquenta) quotas no valor total de R$ 14.29,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

O Capital social que é de PS 9.000.00 (nove mil reais) tta1.ente integralizado, passa a ser de Itt 15.000,00(quinze mil reais) dividido em 15.000(quinze til) quotas no valor de PS1,00 (um real) cada uma e por força do aumento, da cessão e transferênt, passa a ser distribuído entre os sócios em:

cio WDSON UNO VITOR, declara que recebe rste ato, em nTdcda corrente a quantia - R$ 6.000,00 (seis mil reais), como declara ter recebidolots os seus direitos e haveres, perante a ciedade, das quotas transferidas, dando-lhes plena, gen&aa e irrevogável quitação.

cLO Lo tt4 ,kj'-O C. cw.JU Ct & ÁO -,

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2 (Continua?so da alteração contratual da sociedade "INET flO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME")

sócios Quotas Total R$ Ms.RcIo FERNANDO CAMELO DA SILVA 14.250 14.250,00

MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA 750 750,00 TOTAL DO CAPITAL 15.000 15.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA

A swiedado passa a ter sua nova sede e domicílio à Rua do Cajueiro, n0 71-A , 'entro, Cep: 47.520- .1 a

CLÁUSULA QUARTA

A administra9fto da sociedade caberá ao sócio ~CIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, com os poderes e atribuiøes de representar atine passivamente a sociedade, emjuízo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no i4teresse da Sociedade, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem conto onerar ou alienar

imóveis da. sociedade, sem autorizaçAo do outro sócio.

.CLÁUSULA QUINTA.

dministrador MARCIO FERNANDO CAMÉLO. DA SILVA ,' declara sob as penas da lei, dá üao está impedido de exercer a idministraçior da 'sociedade, por lei especial, ou em virtude de

denaçao criminal, ou por se encontrarem sob os efeitoà dela, a pena que vede, ainda que orariamente, o acesso a cargos públicos; az:por crime tWimentar, de prevarirnço, peita ou mo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,

normas de defesa da concorrência, contra as relavões de consumo, fé pública, ou a

ppriedade.

000 Ibotirame-Ba.

1

-

g SEXTA .a !1'as as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade e suas

ik&açOes não alcançadas pelo presente instrumflo, permanecem em vigor c o — ½

E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em três vias de igual wor o formu paru um aO çL'çitv.

Ibotirama—Ba 12 de maio de 2011

ahz,a Co~.a& Stn MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA WDSON LINO V TOR

(Sócio que se retira)

z MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° OLa a

IItT PRO DSITRIBUIÇÂO DE DAR? (A'DS -ME

1

si

MARCO ri ERINAIDO CAMELO DA SILVA, brasileiro, natuiplade Ibotirama-Bahia, solteiro, nascido em 30" de maio de 1982 empresário, inscrito no Cl)? e 290115.122-45 carteira de identidade RO: 1380103873 SSP/BA, residente e domiciliada à Rua 12 de enfubro, n0 604. Centro, lbotirama-Bahia, Cela 47.520.000.

MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA, brasileira, casada pelo rezjme comunhão parcial de bens, empresária, natural de CaMpina Grande-PB, CPF: 331.314.815-87 RG: no 27.845.203-6 SSP/SP, residente e tmiciliado à Rua do Cajueiro, no 71, centro, Jbotiramaaahia, CEP: 47520.000 Úniub aóçiou da acdade empresária "INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDÀ-MP", com sede e domicilin Rua do Cajueiro, n° 71-A, centro, Ibotirama-Ba, Cert 47520-000, registrada na Junta Comercial da Bahia, sob o NIRE 29202706936 e inscrita no CNN sob o 06.882.27110001-02,xsolvem assim, alterar o contrato social:

CLÁUSULA PRBRÂ

A sécia, MARIA IX) SOCORRO CAMELO DA SILVA , já qualificada acima, retira-se da sociedade transferint e cedendo suas quotas de capital, totalmente integmllzadas, ou seja, 750 (secentas e cinquenta] quotas no valor total de Itt 750,00 (setecentose cinquenta reais) para a nova sócia admitida JUTANIETE LOPES nos SANTOS, brasileira, natural de Ibotframa-Dahia, solteira, nascida em 1010311985, empresária, inscrita no CPF n° 041.659.995-80 RO: no 15020514-78 SSP-BA, regideit e domiciliado à Rua Cassimiro Duarte, 171, Vere&nha, Cep: 47520-000 Ibotirama-Ba,

1' A sécia MARIA P0 SOCORRO CAMELO DA SILVA , declara que recebeu neste ato, em moeda corretuç .a qimitia de Ri 750,00 (setecentos e cinquenta reais), cone declara ter recebido todos os seus dbeitcs e haveres, perante a sociedade, das quotas transferUas, dando-lhes plena, gemi rasa e irrevogá's1 quitação.

CLAUSULA SEGU!I)A

O Capital social pernanece inalterado em seu valor, tanto na quantidade das quotas quanto no valor do cada quota em que se divide e, por torça da cessão e tranfrrência, raasa a ser distribui cio entre os scios em:

Sécios Quotas Total R$ MARCIO FERNAN)O CAMELO DA SILVA 14.250 141215p100 JIJYANflL LOfl5DO MI1TO 750 1750 .00 TOTAL DO CAPITAL 15.000 /iOPo.00

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CLÁUSULA TERCEIRA 2

A administraçao da sociedade caberá ao sócio MÁRCIQ.fll&1i4iNDO CAMELO LIA SILVA, com os poderes e• atribuições de representar ativa e passivãiffe&e1ããedade, em juízo ou fora dele, podendo praticar todó e qualquer ato, sempre no interesseftlu ïoq41, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estran1as %6 interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de tercçpem como onerar ou alienar bens finóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. 1 m

CLÁUSULA QUARTA

o Administrador MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, declara sob as penas da lei, de que nau está impedido de exercera admiuistraçao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de cõndeflaç8o cnininal, ou por, se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que voe, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, õU Contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra nui-mas de defesa da voiiorrencia, contra as relações de consumo, fC pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA QUINTA

Todas as demais cláusulas e condiçÕes estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade e suas alterações nao alcançadas pelo presente instrumento, permaneçem em vigor

E por egik6ãi assim justos e contratados assinam a presente alteração em três vias de igual teor e forma para um só efeito.

Ibotirama - Ba 30 de dezembro de 2011

.%&j4f MARCO FERNANDO CAMELO DA SILVA

1AYJ143L Z e# Tfr UJVANKYE LOPES DOS SANTOS

M9 a'ua elo £M () )VLO C.wtisto cta. &&1Á& MARIA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA

(Sócia que se retira) 1, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

JUCER cERrlrIcbQ RÊGISTRO EM 10l01!2012,1NI 97159W3

Protocol0: 111215468-9, do 1010112012

£.prega:29 2 0270693 6 QçtC,•

tI.ET no DISTRIBUIÇAO DEDADOS. t.tDA M"-

.. SeC,ETMIO.00RAL

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• . ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°051

INET PRO DSITRIBUIÇÃO DE DADOflt e

<rcft ,4 ... .5? -. • N..

MARCIO FERNANDO CAMELO DA SILVA, brasileiro, nau Øotirama-B ia, solteiro, naàcido em 30 de maio de 1982 empresário, inscrito no CPF 'bÇ 296.115.18§45. ',arteira de identidade RG: 1380003873 SSP/BA, residente e domiciliada à Rua 12 de outubrc'n"604, Centro, Ibotiràma-Bahia,Cep: 47.520.000.

JUVANETE LOPES DOS SANTOS, brasileira, natural de Ibotirama-Bahia, soliL&'t,'»ascida em 1010311985, empresária, inscrita no C1'F no 041.659.995-80 RG: n° 15020514-78 53F-EA, residente e domiciliado à Rua Cassimiro Duarte, 171, Veredinha, Cep: 47520-OOQft ,tiranta-Ba. únicos sócios da sociedade empresária "INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA-ME", com sede e domicilio à Rua do Cajueiro, n°71-A, centro, Ibotirama-Ba, Cep. 47520-000, registrada na Junta Comercial da Bahia, sob o NIRE 29202706936 e inscrita no CNPJ sob o if 06.882.271/0001-02, resolvem assim, alterar o contrato social:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O sócio, MARCO FERNANDO CAMELO DA SILVA , já qualificada acima, retira-se da sociedade transfetindo e cedendo suas quotas de capital, totalmente integraliStas, ou seja, 14.250 (qúatorze mil, duzentos e cinquenta) quotas no valor total de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais) para a nova sécia admitida LUCIENE SOUSA NÀRICI DA SILVA, brasileira, natural de Vitória da Conquista-Bahia, casada comunhão parcial de .bens, empresária, inscrita no CPF n° 657006785-00 RG: n° 0576350648 SSP-BA, residente e domiciliada à Rua Tiradentes, 417 ,Planalto, Cep: 39.555-000 —Berizal-MG.

Parágrafo único. O sócio MÀRCJO FERNANDO CAMÊLO DA SILVA , declara que recebeu neste ato, em moeda corrente do Pais a quantia de R$ 14.250,00 (qttQne mil, duzentos e cinquenta reais), como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres, perante a sociedade, das quotas transferidas, dando-lhes plena, geral rasa e irrevogável quitação.

CLAUSULA SEGUNDA

À sócia LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA, subscreve e integraliza neste ato em "moeda corrente do Pais a quantia de 23.750 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta) quotas no valor nominal de um real cada uma, totalizando R$ 23.750,00 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta reais) perfazendo um total de 38.000,00 (trinta e oito mil) quotas no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

A sócia JtJVANETE LOPES DOS SANTOS , subscreve e integraliza neste ato em. moeda corrente do País a quantia de 1.250 (um mil duzentos e cinquenta) quotas no valor nominal de um real cada uma, totalizando R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) perfazendo um total de 2.000,00 (dtias. mil) quotas rio valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

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2 (Confinuaflo da atter*ço aanfntunt no INET PflO DSITRIRULCÀO 1W DADOS LTDÀ -ME.)

CLAUSULA QUARTA

O Capital social que ë de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) totalmente integralizado neste ato, passa a ser de R$ 40.000,00(quarenta mil reais) dividido em 40.000(quarenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma e por força do aumento, da cessão e transferência, passa a ser distribuído entre os sócios em:

Sócios Quotas Total R$ LUCWNE SOUSA NflICI DA SILVA 38.000 39.000,00- . - JUVÂNETE LOPES Dos SANTOS 2.000 2.000.1)0 TOTAL DO CAPITAL . 40.000 40.000 ' 'C

A administração da sociedade caberá a sócia JUVANETE LOPES DOS SANTOS, com os poderes e atribuições de representar ativa e passivamente a sociedade, em juízo ou fora dele, podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no interesse da sociedade, sendo autorizado o uso do• nome empresarial, vedado, nó entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir. obrigaç8es seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

CLÁUSULA SËXTÂ

A Administradora JUVÁNETE LOPES DOS SANTOS , declara sob as rt da lei, de que não está impiedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou eni virtude de - condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a crgos públicos; ou por crime falimentar, de prevàricaçAo, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorr&ida, contra as relações de consumo, fS pi&blica, ou a

propriedade. 1

CLÁUSULA SÉTIMA

Todas as demàis cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos da sociedade e suas alterações não alcançadas pelo presente instrumento, permanecem em vigor

E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteraçao em trts tias de igual teor e forma para um só efeito.

Ibotrama—Ba26 de julho de20l2

LUCIENE SOUSA NARICI DA SILVA

T-''-' ' - '''

JTJVANETE LOPES DOS SANTOS

Ç, \, MAË PË

CIO NÃNflÕ CAMELÔ DA SILVA (6do qff, C

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Ai, 1 E.W'IÇAO CONTRATUAL N° 06

INI''I I'I(O I)SI'Yl(IIIIJIÇÃ() DE DADOS ITD.\ -ME.

1 .UcIl:NF SOUSA NAR1CI DA SILVA, brasileiru, natttaV'c\c \!tuSa do Conquista-RAÇA. casada

cOnitil1h() parcial de bens, cmpresLiria. inscrita no CPÍ o" 6570O7 l5.0 RG iV' 05703506-4$ .'S P-

RA. i'esidcttw e domiciliado a Rua 'I'iradentcs. 417 Planalto, Cep ",(5S55-000 -Her1m1. \.1(; 11

w v A N E'rc L0PF:s DOS SANTOS, brasileira, natunil dc l%JoUiai11%-Uahis solteira. nascida e, 0/03! 05 empresaria, inscrita iiø CPF li 04 1 .659.995-80 1<0: o" 1502051 4-714 UMA

rosidenie e domiciliado à Rua Cassiiniro Duarte, 171, Veredinha, Cep: 47520-000 Ibotiramu-Ba. I.I1icns sócios da sociedade empresária "INET MW DISTRIBUIÇÃO DE DADOS t.'FDA-MN',

cota sede e (1001 jejuo a Rua do C:itjiieiro, n li -A. centro, Ibotirama-Ba. Cep. 47520-000, rcisLrada

na JLIIita Comercial da Bahia, sob o NIRE 29202706936 e inscrita no d'Nl'I sob ,,

0Ó8M22 /000I-02.resotveoi assim alterar o contrato social:

(LÀItStJI.A PRIMEIRA

.RIVANETE L.Ol'ES DOS SANtOS, já qualificada acima. rctiru.L,c da s,it:ied ide

amo I'i 0110 1' cedendo Stiib (jUiJtils (te cnpiLal_ totalmente intcgrali-e_adas. ou seja. 2(11)0 (dti:i md;

11iRhtttS tio valor (tila] de lUi 1.000.00 (dois mil reais) para a nova %áCill adfltitidti I.1)(..I.\L

SOUSA NA RIC 1 SANTOS, brasi leiii, natural de vitória duC onquista-Bahia, casada eoiuunhdn

parcial (IL' bens, eiitprcsário inscrita no cpr no 360680565-34 RO: 003562155-9$ SSI'-ItA.

residente e clnhlliciliad:i a Rica L.'cl,C'lcmcntc ,\.Castro, 1116 ,centro. CLI': 47.640000 Sai Mar

da V itciri:c-13a.

I'a i-ág rato ,'in ko. A ~MUNEM IMPES DOS SANTOS, dccl flUO (Itie L-ccebcU ncqle ato, vir

moeda corrente do Pais a (j(I0000 de R 2.000,00 (dois mil reais), cOrI1' declara lei' recebida Indo

os seus direitos e haveres, perante a sociedade, das c1uotns transferidas, dando- lhes plens nz'r:il cal

e u'm'e s)ivel quiiaçfla.

CIA1JSULA SECUNDA

1) 1, 'tip iittt social pem'nam'icce inalterado em seu valor, tonto na quantidade cki." quotas (jtialiit' tu'

valor de cada quota eia que se divide e. por Rlrça da cessão e transIir ,icia. p055:, a er Wstrihut,k'

emlli\ tW, "tiçios ciii:

50c105 Li. CIE7SE SOt)SA NAIUCI DA SILVA

LUCIANE $OlJS,' NARICt SANTOS

:TÕtÃLbõs5wA

"Quo'ias xMO 2.000

40.000

Total R$

30.000,00 2.000.190

40.000,00

('t...\tSt.tt,A 'i'r:nc'ErIt -

i L d idt pas a ai sti , not a ldrk £Ld iuie-n A V Antonio Cai los M tg dli acs 00 561 anti

LNP- -1 7.20-00111 ihotiram01n11i7 -, L...

- -5.

0 lgy6t i'W1

R1Q

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1.1 i(iF.Nt SOUSA NilÇiLi LIA SIlVA

LckC 1 CLc( t l,tJCIANE SOUSA NARICI SANTOS

IOJtÀ, JLLQQJ" vÁNETE LOPES DOS SANTOS

(Súcia que se retira)

Junta Comercial do EstàdodàBah já ,TIFIQO O REGISTRO Mi&iif2&i3Wbt$$5

Dtocoie 4S3O0i ó.6smii4ohs

otRImavicÃo: flt PIlOOS

4,

(C..iii unção ii.. aiicrnçili. ç,,iuirat.,ni o a INEI i110 I)SIl [to IttiÇ&() I) e DADOS vi 1).\ •NIt.)

(tAt)StIl.Á Qt;ÁltIA

A cicicçIit&Ic 11ISS1I 1 ILÍ colho I)IIICLL% social: serviços de comunicrç2t' 'fltiltilTlidia-S(M l'isn L:di,rc4

tio '(Ci? sobre protocolo liiiciiic-V( lI' Provedores dc ace;::c as ct;ts de coilitinicaçõc: litileIclil taiciisla cspccializailt, ole colUipLtiihelhtt)S e stipeiiientü dc':arniallca: luporte (ççl1iço,inaitttin,: e serviços cru tecnologia da inlbrniaço:Reparaço e rnauutunço de conipuiadutes e de equipamentos peri ídrieos;Conicrcio varejista especializado .,V(LC ipantciitos ole telefonia

coniunicaçoJrntamcnto

de clados,provedores de seiviços de ap;.aAo e serviços de Iiosjeolauçici na internei ;A 1 u guel de miácubizis e eqol pu ineiitos eon-,crc i ais e industria s.seÍIi orera(h)t-

CLÁUSULA QUINTA

A adniinist -açC%o tia sociedade caberá a sócia LUCWNIÇ SOUSA NARICI DA SILV, cota os poderes e'atribuiçôes do representar ativa e passivamente a sociedade. clii juízo (1(1 loira olele.

podendo praticar todo e qualquer ato, sempre no Lifleresse da sociedade. sendo ai.itorizatii Ii teu nome çrnpresuria 1, vedado 110 co mito, em at v idades estranhas ao interesse social ou ~nu obrigações seja em favor de qualquer dos quotstas ou de terceiras, bem COPIO OI1CFaF ou alienai bens initvcis doi sociedade. Sem autorização cio Otitil) sócio.

CLÁUSULA SEXTA

A Ad,,iinistrtdurn, I,t;CIENI:SOUSA NARICI DA SILVA 0l0L11, Sob as I)CI12, du k, tlt ijiit nau csii impedida de exercer a aolrtiii,istriiçzio da sociedade, pir lei especial. ciii ciii iricide Jc ctiiideiiiçi10 criminal. ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena 40c vede. aoida q cl e tennptiraiinmente, o ctccsst, a etircos públicos: ou por crime Falinieiitctr, de prc\'arcaçiio lcIUI liii

siilioititi, eOnCUSSiO. peculato). 001 euotrii a CCOflOiiiIit popular. contra (i Sistema ljnamiceirçi ,Iac,tli,,tl.

contra normas de dçíesa da concorrência, contra as relações de consumo. l'é pública. ciii a

pml,ri cdLIllc.

CLÁUSULA SE'I'IMA

• todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos aios constiltil lYtis da m~ Ne e suas

aI menções no alcançadas pelo prescale jrntrumçnto, permanece li Clii . j ir

F por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração co' três vias de gti;it

teor e 1 kirma para uni só e rei co

llki(ifttillct 13a02 de outubro dc 2013

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ANEXO 1

TERMO PVST / SPV N.° 346/2011 - ANATEL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, DE INTERESSE COLETIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, dorayanto denominada ANATLL, entidade integrante da UNIÃO, nos termos da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LOT, com CNPJÍMF n.° 02.030.715/0001-12, ora representada, por delegação do Presidente, pelo seu Superintendente de Serviços Privados Interino, DIRCEU BARAVIERA, brasileiro, casado, administrador de empresas, RO n° 5.380.723-881'ISf e CFFÍMP n° 045.512.308-04, e de outro INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA., CNPJIMF n° 06.882.271/0001-02, ora representado por Marcio Fernando Camelo da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, identidade n° 13800038-73 SSPIBA e CPF n°290.115.188-45, doravante denominada AUTORIZADA, celebram o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO, Ato n.° 4.172/2011, Processo Anatel n.° 53500.030480/20 10, que será regido pelas seguintes regras e condições:

Capítulo 1 - Do Serviço Autorizado, da Área de Prestação e do Valor da Autorização

1.1. O presente Termo ratifica, nos termos do Ato supracitado, a autorização Expedida à empresa, NET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA., acima qualificada, para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, sem caráter de exclusividade, doravante denominado 5CM.

1.1.1. O SOM oÉ o serviço fixo de telecomunicações que possibilita a oferta, em &mbho nacional e internacional, de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informa9ões multimídia utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

1.1.1.1. Entende-se por assinante a pessoa natural ou jurídica que possui vínculo contratual com a AUTORIZADA, para a fruição do SCM.

1.2. Este Termo não confere à AUTORIZADA nenhum direito ou prerrogativa de exclusividade, nem privilégio na exploração do 5CM.

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1.3. A Autorização objeto deste Termo, tem como área de prestação de serviço todo o território nacional e 6 expedida por prazo indeterminado,

1.4. O valor da Autorização para exploração do SCM 6 de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Capítulo 11— Da Legislação Aplicável

2.1. Regem a presente Autorização, sem prejuízo das demais normas integrantes do ordenamento jurídico bragileiro, a Lei n° 9.472/97, e a regulamentação dela decorrente. A AUTORIZADA deverá observar as condições estabelecidas nas leis, regulamentos, normas e planos aplicáveis ao serviço, entre elas:

a) Decreto n°2.617. de 5 de junho de 1998;

b) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 73, de 25 de • novembro de 1998;

e) Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 101. de 4 de fevereiro de 1090;

d) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimfdia, aprovado pela Resolução n° 272, de 9 de agosto de 2001;

e) Sdmula no 006, de 24 de janeiro de 2002;

fl Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.° 259, de 19 de abril de 2000;

g) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 410, de 11 de julho de 2005;

li) Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução ri0 155, de 16 de agosto de 1999;

2.1.1. Os demais instrumentos normativos aplicáveis aos serviços substituídos pelo SCM, permanecem em vigor até que sejam substituídos, nos termos do art. 214 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, naquilo que não conflitarem com a Regulamentação do SCM.

Capítulo lii - Dôg Dirêitôg e Condicionamentos da AUTORIZADA

3.1. A AUTORIZADA tem, direito à livre exploração do serviço objeto deste Termo, prestado em regime privado e no interesse coletivo, devendo observar os direitos e condicionamentos estabelecidos nos Capítulos TI e ITT do Título TI do Reeularnento dos Servi9os de Telecomunicações e na regulamentação específica do serviço.

3.2. É vedado à AUTORIZADA condicionar a oferta do SCM à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou de suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantasens ao assinante à compra de outras apiicaões ou de Serviços adicionais ao SCM, ainda que por terceiros.

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3.2. 1. A AUTORIZADA poderá, a seu critério, conceder descontos, realizar promoções, reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos.

3.3. A AUTORIZADA não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações.

3.4. É vedado à AUTORIZADA efetuar a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de Serviço de Radiodifusão ou de Serviço de TV a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ou Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), assim como fornecer sinais de vídeo e áudio, de forma irrestrita e simultânea para os assinantes, na forma e condições previstas na regulamentação daqueles serviços.

3.4.1. Na prestação do 5CM 6 permitido o fornecimento do transporte de sinais de vídeo e áudio, de forma não permanente e por meio de contrato específico ou pelo pagamento por evento, como transmissão de TV Executiva, videoconferências, transporte de sinais de empresas produtoras ou distribuidoras de programação para prestadoras de Serviços de Radiodifusão ou de serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH e transmissão de programação entre estações de radiodifusão.

3.4.2. Na prestação do 5CM não é admitido que o sinal transportado seja recebido direta e livremente pelo público em geral como o do Serviço de Radiodifusão, ou seja distribuído de forma smultnea para os assinantes, como o dos serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH.

3.5. Na prestação do 5CM não é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STPC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de 5CM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

3.6. A AUTORIZADA deverá observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede.

3.7. A AUTORIZADA deverá prestar à Anatel, sempre que solicitado, informações técnico-operacionais ou econômicas, em particular as relativas ao número de assinantes e à área de cobertura e aos valores aferidos pela AUTORIZADA em relação aos parâmetros indicadores de qualidade, bem como franquear aos representantes da Anatel o acesso a suas instalações ou à documentação quando solicitado.

3.7.1. A Anatel dispensará tratamento confidencial, quando for o caso, às informações prestadas, nos termos do artigo 39, da Lei n.° 9.472, de 1997 e do artigo 64, do Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 1997.

3.8. Na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados ao serviço objeto deste Termo, a AUTORJZAII)A se obriga a considerar ofertas de fornecedores independentes, inclusive os nacionais, e basear suas decisões, com respeito às diversas ofertas apresentadas, no cumprimento de critérios objetivos de preço, condições de entrega e especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente.

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3.8. 1. Na contratação em questão, aplicam-se os procedimentos do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 155 da Anatel, de 5 de agosto de 1999.

3.9. A AUTORIZADA compromete-se ao pagamento dos encargos decorrentes da exploração do 5CM, dentre outros, as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, nos termos da regulamentação.

3.10. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, a AUTORIZADA está obrigada ao cumprimento dos compromissos assumidos perante os seus usuários, em data anterior À assinatura deste Termo, observadas as condições dos contratos firmados e as obrigações estabelecidas neste Termo, prevalecendo, em caso de conflito, o que for favorável ao usuário.

• 3.10.1. A AUTORIZADA está obrigada, especialmente, à manutenção do contrato de prestação do serviço substitufdo, pelo seu prazo de vigência.

Capítulo IV - Dos Direitos e Deveres dos Assinantes

4.1.0 assinante do SCM tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:

1 - de acesso ao serviço, mediante contratação junto a AUTORIZADA;

II - ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;

ifi - à informação adequada sobre condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, Íaci1idads adicionais contratadas e respectivos preços;

IV - à inviolabilidade e ao segredo de comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações;

Y - ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do serviço 09 que lhe atinja direta ou indiretamente;

VI - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional;

VII - a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente d; Sua utiliwao ou por descumprimenco de deveres constantes do artiso 4° da Lei n°9.472, de 1997;

VIII - ao prévio conhecimento das condições de suspensão e cessação do serviço;

IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utili7aão de seus dados pegoS pela AUTORIZADA;

X - de resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela AUTORIZADA;

XI - ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a AUTORIZADA, junto à Anatel ou aos organismos de defesa do consumidor;

XII - à reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos;

XIII - à substituição do seu código de acesso, se for o caso, nos termos da regulamentação;

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Capítulo VI - Das Condições de Exploração do Serviço

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XIV - a não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação;

XV - a ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços, a partir da purgação da mora, ou de acordo celebrado com a AUTORIZADA, com a imediata exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada;

XVI - a ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas,,

XVII - à continuidade do serviço pelo prazo contratual;

XVIII ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados.

4.1.1 No caso de adaptação, nos termos do art. 69 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o assinante tem direito, sem prejuízo dos demais já enumerados:

1 - a manutenção do contrato de prestação do serviço substituído, pelo seu prazo de vigencia;

II - a opção pelo encerramento do contrato de prestação do serviço substituído e contratação do novo serviço;

4.2. O assinante do 5CM têm os seguintes deveres, dentre outros:

1— utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações;

II - preservar os bens da AUTORIZADA e aqueles voltados à utilização do público em geral;

III - efetuar o pagamento referente à prestação do serviço, observadas as disposições estabelecidas no Resularnento do Serviço;

IV - providenciar local adequado e infra-estrutura necessários à correta instalação e funcionamento de equipamentos da AUTORIZADA, quando for o caso;

V - somente conectar à rede da AUTORIZADA, terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.

Capítulo V - Das Prerrogativas da ANATEL

5. 1. A Anatel poderá impor çondiçionaznçntes a prvstaçav do SÇM, nos termos do art. 128 da LOT.

5.2. A Matei poderá determinar que a AUTORIZADA faça cessar imediatamente as transmissões de qualquer estação de telecomunicações que esteja causando interferência prejudicial nos serviços de telecomunicações regularmente instalados, até que seja erradicada a causa da interfer&cia.

5.3. A Anatel poderá fazer realizar pesquisa de satisfação dos assinantes do serviço prestado pela AUTORIZADA, divulgando os resultados à sociedade.

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6.1. A AUTORIZADA deverá iniciar a exploração comercial do serviço no prazo de dezoito meses, contado a partir da data de publicação do ato de autorização para a prestação do serviço no Diário Oficiai da União - D.O. U.

6.1.1. O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado uma única vez, por no máximo doze meses, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pela Anatel.

6.1.2. O prazo para início da operação comercial do serviço, quando este depender de sistema radioelétrico próprio, será contado a partir da data de publicação do ato de autorização de uso de radiofrequência no D.O.U.

6.13. No capo de adapta2ãc, nos termos do art. 68 do Re5ulamento do Serviço de Comunicação Multimídia a AUTORIZADA obedecerá as seguintes regras:

6.1.3.1. A AUTORIZADA que já tiver iniciado a exploração comercial do serviço não poderá interromp&la em função da adaptação.

6.1.3.2. A AUTORIZADA que, quando da publicação do seu Ato de Adaptação, ainda não tiver iniciado a exploração comercial do serviço, deverá fazê-lo dentro do prazo previsto no Termo de Autorização do serviço que está sendo adaptado.

6.1.3.3. A adaptação será efetuada assegurando, se for o caso, o direito de uso de radiofreqUência pelo prazo remanescente do antigo instrumento de autorização, mantida a possibilidade de prorrogação.

6.2. As condições para outorga de autorização e coordenação de uso de radiofreqUências estão estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de RadiofreqUências, aprovado pela Resolução n6 259, de 19 de abril de 2001.

6.3. A AUTORIZADA deverá, num prazo máximo de cento e oitenta dias a partir do ato de autorização, entregar à Anatel um resumo do Projeto de Instalação, como condição para a emissão de autorização para instalação do sistema.

6.3.1. O Projeto de Instalação deverá ser compatível com o Projeto Básico anexo a este Termo de Autorização.

6,3.2. O resumo do Projeto de Instalação será aposto ao presente Termo de Autorização, entendido como um complemento ao Projeto Básico.

6.3.3. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia a AUTORIZADA deverá, em um prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da data de publicação do Ato de Adaptação, apresentar à Anatel um resumo do Projeto de Instalação, na forma prevista no Mexo ifi do Regulamento do 5CM.

6.4. A AUTORIZADA nesta qualidade não terá direito adquirido a manutenção das condições existentes na data de assinatura deste Termo, devendo inclusive observar os novos condicionamentos que venham a ser impostos por lei ou pelos regulamentos a serem editados pela Anatel, nos prazos estabelecidos na regulamentação.

4. sabe à AUTORIZADA quando da instalação de estação:

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1 - observar as posturas municipais e outras exigências legais pertinentes, quanto a edificações, torres e antenas, bem como a instalação de linhas físicas em logradouros públicos;

II - assegurar que a instalação de suas estações esteja em conformidade com a regulamentação pertinente-,

ifi - obter a consignação da radiofreqüência necessária, caso não utilize apenas meios confinados ou meios de terceiros.

6.6. A AUTORIZADA d responsável, perante o assinante e a Anatel, pela exploração e execução do serviço.

6.6. 1. A AUTORIZADA será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de tervirvs, sendu-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

6.6.2. A responsabilidade da AUTORIZADA perante a Agencia compreenderá igualmente o correto funcionamento da rede de suporte & prestação do serviço, inclusive nos casos em que esta seja de propriedade de terceiros.

6.7. É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveig.

6.7.1. A Anatel deverá estabelecer regras que assegurem a utilização das redes de SCM para suporte ao provimento de SVA, dispondo também sobre o relacionamento entre provedores destes serviços e prestadoras do SCM, conforme previsto no 5 20 do art. 61. da Lei n° 9.472, de 1997.

6.8. A AUTORIZADA tem direito ao uso de redes ou de elementos de redes de outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.8.1. A AUTORIZADA deve possibilitar o uso de suas redes ou de elementos dessas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.9. A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre a AUTORIZADA e as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

6.10. Na prestação do SCM é vedada a utilização de equipamentos sem certificação expedida ou aceita pela Agência, quando esta for exigida pela regulamentação.

6.11. São parâmetros de qualidade para o SCM, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela Anatel:

i - o fornecimento do transporte de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação;

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disponibilidade do serviço nos índices contratados;

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III - a emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação;

IV - a divulgação de informações aos seus assinantes, de forma inequívoca, ampla e com antecedência razoável, quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço;

V - a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes;

VI— o número de reclamações contra a AUTORIZADA;

VII - o fornecimento das informações necessárias à obten9ão dos indicadores de qualidade do serviço, de planta, bem como os econômico-financeiros, de forma a possibilitar a avaliação da qualidade na prestação do serviço.

6.12. Devem constar do contrato do prestação do serviço com o assinante;

1 - os direitos e deveres da AUTORIZADA;

II - os direitos e deveres dos assinantes;

m - o número do Centro de Atendimento ao Assinante, bem como o endereço eletrônico da AUTORIZADA na Internet, onde o usuArio possa encontrar infurmaçoes sobre o serviço, inclusive especificações para conexão de terminais de telecomunicações a redes de suporte;

IV - o endereço da Anatel, bem como o endereço eletrônico de sua biblioteca, onde as pessoas poderão encontrar cópia integral do regulamento do serviço;

- o telefone da Central de Atendimento da Matei;

VI - os parâmetros de qualidade do serviço, dispostos no item 6.11 deste Termo de Autorização.

6.13. A AUTORIZADA deve manter um centro de atendimento telefônico para seus assinantes, com discagem direta gratuita durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.

6.14. Em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço, a AUTORIZADA deve descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a trinta minutos.

6.14.1. A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos terem um desconto na assinatura à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas.

6.14.2. A interrupção ou degradação do serviço por mais de três dias consecutivos e que atinja mais de dez por cento dos assinantes deverá ser comunicada à Anatel com uma exposição dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e para a prevenção de novas interrupções.

6.14.3. A AUTORIZADA não será obrigada a efetuar o desconto se a interrupção ou degradação do serviço ocorrer por motivos de caso fortuito ou de força maior, cabendo-lhe o ônus da prova.

Capítulo VII - Das Disposições sobre Interconexão

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7.1. É obrigatória, quando solicitada, a interconexão entre as redes de suporte do SCM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo, observado o disposto na Lei n° 9.472, de 1997 e no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n°410, de 11 de julho de 2005.

Capítulo Vifi - Da Vinculação às Normas Gerais de Proteção à Ordem Econômica

8.1. A AUTORIZADA compromete-se a prestar o serviço ora autorizado em estrita conformidade com as normas que coíbam o abuso do poder econômico sem prejudicar a livre concorrência, não aumentando nrbitrgiiamente os lucros ou exercendo abugivamente posição dominante no mercado.

g.i.i. Diante de situação concreta ou de reclamação fundamentada sobre abuso de preço, imposição de condições contratuais abusivas, tratamento discriminatório ou práticas tendentes a eliminar deslealmente a competição, a Anatel poderá, após análise, assegurado o direito à prévia e ampla defesa à AUTORIZADA, determinar a implementação das medidas cabíveis, sem prejuízo de o reclamante representar o caso perante outros órgãos governamentais competentes.

Capítulo IX — Das Formas de Contraprestação pelo Serviço Prestado

9.1. A AUTORIZADA deverá estabelecer os preços relativos à prestação do SCM de forma justa e não discriminatória, competindo à Anatel a repressão às práticas comerciais abusivas e ao abuso do poder econômico.

9.2. A AUTORIZADA deve, nos termos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, atender com prioridade o Presidente da República, seus representantes protocolares, sua comitiva e pessoal de apoio, bem como os Chefes de Estado estrangeiros, quando em visitas ou deslocamentos oficiais pelo território brasileiros, tomando disponíveis, mediante remuneraao, os meios necessários à adequada comunicação destas autoridades.

• 9.3. É dever da AUTORIZADA assegurar o acesso gratuito dos seus assinantes aos serviços de emergencia, na forma da regulamentação.

9.4. É dever da AUTORIZADA colocar a disposição das autoridades e dos agentes da defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vista a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas, na forma da regulamentação.

Capítulo X - Da Transferência

10.1. A transferência da autorização para exploração de SCM e da autorização para uso de radiofreqUência a ele associada exige prévia anuência da Anatel, observadas as exigências regulamentares.

10.2. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.

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10.2.1. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação MultimEdia, será computado, para efeito do disposto no item 10.2. o tempo de operação anterior a essa adaptação.

10.3. Para transferência da autorização do SCM, a interessada deve:

1 - atender às exigências compatíveis com o serviço a ser prestado, em relação à qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica e regularidade fiscal, apresentando a documentação enumerada no Anexo 1 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia;

II - apresentar declaração firmada por seu representante legal, comprometendo-se a cumprir todas as cláusulas do termo de autorização em vigor, sub-rogando-se nos direitos e obrigações da primitiva autorizada.

10.4. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto na cláusula 10.3.

10.5. A transferência da autorização para exploração do 5CM estará sujeita a cobrança de preço público, pela Anatel.

10.6. A transferência do controle societário da AUTORIZADA está sujeita à posterior aprovação pela Anatel, visando a manutenção das condições de autorização ou de outras condições previMas na regulamentação, devendo a AUTORIZADA enviar à Agência, no prazo de até sessenta dias contados da data de registro no órgão competente, requerimento contendo sua composição societária anterior, a operação efetuada e o quadro resultante da operação, além da documentação prevista na regulamentação do SCM.

10.6.1. As alterações societárias ou de controle que necessitem de aprovação por parte da Anatel deverão incluir, no instrumento legal que as formalize, cláusula determinando que tal alteração está condicionada à aprovação da Agência.

10.7. A transferência da autorização ou do controle societário da AUTORIZADA não será admitida se prejudicar a competição ou colocar em risco a execução dos compromissos assumidos, observadas as normas gerais de proteção à ordem econômica e, especialmente, o artigo 70 da Lei n.° 9.472, de 1997.

10.8. A transformação do tipo societário e a modificação da denominação social da AUTORIZADA e de suas sócias diretas e indiretas, deverão ser comunicadas à Agência, no prazo de vinte dias, ap6s o registro cio ato no &go competente.

10.9. Os acordos de sócios, que regulam as transferências de quotas e ações, bem como o exercício do direito de voto, cia AUTORIZADA e os de suas s6cias diretas e indiretas, deverão ser encaminhados à Agencia em até quinze dias, após o registro no órgão competente.

Capítulo XI - Das Disposições sobre Fiscalização

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11. 1. A AUTORIZADA fica sujeita à fiscalização da Anatel, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, devendo, quando lhe for exigido, prestar contas da gestão, permitindo o livre acesso aos seus recursos técnicos e registros contábeis.

11.2. A AUTORIZADA poderá indicar preposto para acompanhar os agentes da fiscalização nas suas visitas, inspeções e atividades.

Capítulo XII- Das Sanções

12.1. O descumprimento de disposições legais e regulamentares, bem como de condições ou de compromissos associados à autorização, sujeitará a AUTORIZADA às sanções previstas na regulamentação, assegurado o direito à prévia e ampla defesa.

12.2. Sem prejuízo de outras situações estabelecidas na regulamentação, consideram-se infrações

e graves:

1 não iniciar a exploração do serviço no prazo estabelecido no presente Termo;

II - o não pagamento das taxas ou encargos incidentes sobre o serviço;

III - ofertar serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do pi%lico em geral (STPC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC:

IV— ofertar serviço com as características do Serviço de Radiodifusão ou de Serviço de TV a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ou Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Audio por Assinatura via Satélite (DTH).

Capítulo XIII - Da Extinção da Autorização

13.1. Extinguir-se-á a Autorização, bem como o presente Termo de Autorização, mediante cassação, caducidade, decaimento, renúncia ou anulação conforme disposto na Lei ri0 9.472, de

• 1997.

13.2. Quando houver perda das condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização, a AgCncia poderá extinguí-la mediante ato de cassação, assegurado ao interessado neste caso, durante o processo administrativo, o direito ao contraditório e à ampla defesa.

13.3. A declaração de extinção da Autorização não elidirá a aplicação das penalidades cabíveis pelas infrações praticadas pela AUTORIZADA, de conformidade com o disposto na regulamentação e no presente Termo de Autorização.

Capítulo XIV - Da Yigencia, Eficácia e Foro

14.1. O presente Termo terá vigência e eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 14.2. Para dirimir eventuais questões futuras relativas a este Termo de Autoriza5âo, deverão ser envidados esforços visando à obtenção de solução amigável, somente se devendo recorrer à solução judicial, em caso de insucesso dessa via, hipótese em que será, competente o Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Cidade de Brasília, Distrito Federal.

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E por assim estarem de pleno acordo com as disposições e condições do presente Termo, as panes o assinam em tres vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que tambtm o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Brasilia, Distrito Federai, 21 de junho de 2011.

ANATEL

Dirceu Baraviera superintendente deÇerviçor Privados Interino Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

AUTORIZADA

Marcio Fernando Camelo da Silva cÇco-Administrador

INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA.

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TESTEMUNHAS:'

Wd4j.iio Vitor RG n.° 07528141-41 SSP/BA

CPF n.° 989.698.865-91

Carlos Evang- s !/da Silva Júnior RG 11.0 3906'- JDGPC/GO

CPFn.° 895. 6.411-34

SIGA?: 20 1901.145.21

1111111111111

&tlai.5o.po

/ Visto-

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: ARAUJO BARBOSA INFORMÁTICA LTDA

1. Helder Araújc Souza, natural de Cacule - Bahia, sc'iteirc', i,aci,Jo nu dia 03.101986, comerciante, CPF/MF no 024.263 725-67, documento de identidede RG r•° 1.670 431-72 SSP-BA- residente e domiciliado á Rua Januário Maia n° 29- Centro - Caculé - Bahia - Cep: 46300-000

2 EWes Barbosa, brasileiro, natural de Cacule - Bahia, solteiro, comerciante CPF/MF n°024 263.665- 35 documento de identidade RG n° 13.354.271-80 SSP-BA, residente e domiciliado a Rua Capitão Mendonça n° 313- São Cristóvão - Caculê - Bahia Cep: 46300-000, menor emancipado por concessão materna a Sra Maria do Carmo Barbosa RG no 3.365.345 SSP-BA e do CPF/MF350.343.515-87 residente e Comiciliada á Rua Capitão Mendonça no 113- São Cristóvão - CacuIG - Bahia (art. 997, 1 CC12002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

r A sociedade girara sou o nome empresarial ARAUJO 5AN1305A INFORMATICA LIDA e tera sede e domicílio na Praça Miguel Fernandes n° 41 - Centro - Cacult - Bahia - Edificio Ra - May, sala 106 - Cep 46300-000 (art. 997, O, CC12002)

r O capital social cera R$ 10 000.00( Dez mil reais (dividido em 1000 quotas de valor nominal R$ 10 Dez reais). inteqrallzadas, neste ato em moeda corrente do Pais, pelos sócios: Helder Araújo Souza no de quotas 500 R$ 5.000,00 Elves Barbosa n° de quotas 500 R$ 5000,00 (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CGÍ2002)

3a 0 objeto será Comercio Varejista de Maquinas, Equipamentos e Materiais de Informática

Provedores de Acesso as Redes de Telecomunicações

43 A sociedade iniciará suas atividades em 10. 11.2004 e seu prazo de duração é indeterminado (ali. 997, II, CC12002)

a As quotas sao indivisíveis e neo podereo ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condiçøes e preço dIreIto de preferência para a sua aquisição se postas á venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC12002)

O A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC12002)

r A administração da sociedade caberá ambos os sócios com os poderes e atribuiçøes'de administração autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem corno onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. artigos 997. VI; 1.013. 1.015, 1064, CC)2002)

Ba Ao término da cada exercicio social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo á elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados (art. 1.065, CG/2002)

qo Nô9 aute'o mô junto õ término da rnorciió gwini, oe o-áciõg dlibrrõ cônt29 O designarâc administrador(es) quando for ocaso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2° e art. 1.078, CCI2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência mediante aitei ação contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sõcios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de 'pro labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

Continua

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Continuação

12 falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade soritbuaro sue,s atividades com os herdeiros, sucessores e c incapaz. Não sendo possível ou iiiexisindo int3rosce destes ou do(s) sócios (s) remanescente(s)! o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único .. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CCf2002)

13 O(s) Administrador(es) declara(ni), sob as penas da lei, de que no está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011. § 10, CC/2002)

14 Fica eleito o foro de Caculé para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

Oaculé, 10 de no bro de 2004

aa) . .' c ao) HELDER ARAUJO SOUZA ELVES BARBOSA

Testemunhas:

APISTIDES PEREIRA PILHO PC 2.47.221 SCP/A

MARISTELIA AR NER S PORTO RO 05.473.554-83 SSPIBA

111 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA CERTIFICO O rEGISTRO EM. 07/1212004

JUCSDS0B N 292C274737 Protocolo; 041050445.0 .- •_J'_P__ '-t-_.

LAFAYETTE PONDÉ PILHO SECRETARIO-GERAL

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 5 DA SOCIEDADE ME NET TELECOMUNICACOES LTDÁ - EPP

CNPJ no 07.146.09010001-72

HELDER ARAUJO SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 03/10/1986, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESÁRIO, CPF/MF ri-024,263725-67, CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 1267043172, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA JANUARIO MAIA, 29, CENTRO. CACULE. BA, CEP 46.300-000, BRASIL.

DEVANI FREITAS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 05/1 1/1974. CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIO, CPF/MF « 603.443.505-68, CARTEIRA DE IDENTIDADE a° 0650442560. órgão expedidor

L[RETAR!A DL SECURANÇA PUBLICA • BA, residente e domiciliado na RUA TEODORICO NOVAES, 200, CASA, SÃO CRISTOVÃO, CACULE, BA. CEP 46.300-000, BRASIL.

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial ME NET TELECOMUT'ICLCOES LTDA - Em, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE a° 29202747373, com sede Praça Niiue1 Fernandes, 41, EdE Ra-may, Sala 201, Centro Caculó, BA, CEP 46.300-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/ME sob o n 07.146.090/0001-72, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei a° 10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas lias cláusulas seguintes:

OBJETO SOCIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto: PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES SUPORTE IECNICO. MANUTENCAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACÁO REPARACÃO [MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS I'LRIFERICOS COMERCIO VAREJLSTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS

E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DL ILLECOMUNICACOE5 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DL SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET ALUGUEL 1)5 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADORSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA - SCM.

CNAE FISCAL

6190-6/01 - provedores de acesso às redes de Comuníçaçües 4751-2.'01 - comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de iuformAlica

Rcq: 81600000804762

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° a DA SOCIEDADE HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNN n°07.146.090/0001-72

4752-1(00 - com é rcio varejista especializado de equipamentos de telefonia e cotiiuniaçAo 6110-8/03 - se rviços de comunicação multimíclia - sem 6209-1/00 - suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 6311-9/00 - tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 7739-0/99 - aluguel de outras máquinas e equipamentos vomerçini e inCtitriais não especificados anteriormente, sem operador 9511-8i00 - reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

ÀDERTURA/ALTERÁÇXO/BAIXA DE FILIAL

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade resolve abrir urna flua1 que se localizará na PRACÁ ARMINDO AZEVEDO, 466, CENTRO, BRUMADO, CEP 46.100-000 BA.

OBJETO SOCIAL

PROVEDORE5 DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES SUPORTE TIECHICO, MANUTENCAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO REPARACAO [3 MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMEN lOS PERIFERJCOS ÇOMEKÇJV YARI:JISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAML\TOS E SUPRIMENTOS DL INFORMA FICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE A1'LICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTEKNET ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADORSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - 5CM

CNAE FISCAL

6190-6/01 - provedores de acesso às redes de comunicações. 4751-2/01 - comércio varejista especializado em equipamentos e stiprinientos de inforni6tka. 4752-1/00 - comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e COfll u ri icação. 6110-8/03 _serviços de com un icaçilo m a Itiniíd ia - sem. 6209-1/00 - suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da inlormação.

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v (1

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°8 DA SOCIEDADE FiE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

('.NPJ n 07.146.090/0001-72

6311-9/00 - tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e Serviços de hospedagem na internet. 7739-0/99 - aluguel de outras nitquinas e equipamentos comerciais e industrini no especificados anteriormente, sem operador. 9511-8/00 - reparação e manutenção de computadores e de equipamentos Periféricos.

DA RATIFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA TERCEIRA. O tora para ô exercício e o cumprmento dos direitos e obrigações resultantes do contrato sacia] permanece CACULE/BA.

CLÁUSULA QUARTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados v 9LJC afie Ít'rfirn eÃprvssamente modificadas por esta alteração continuam em vigür.

Em Ice das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes

HELDER ARAUJO SOUZA nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 03/10/1986, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRUSAKIO, CPFYMF n-024.263.725-67, CARTEIRA DE IDENTIDADE a° 1267043172, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA JANUARIO MAIA, 29, CENTRO, CACULE, BA, CEP 46.300-000, BRASIL.

DEVAM FREITAS SANTOS nacionalidade BRASILEIRA, nascido era 05/11/1974, CASADO em COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EMPRESARIO, CPF/MF n° 603.443505-68, CARTEIRA DE IDENTIDADE nO 0650442560, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA TEODORICO NOVAES, 206, CASA, SÃO CRISTOVÃO, CACULE, BA, CEP 46.300-000, BRASIL.

Sócios da sociedade limitada de nome empresarial HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE n° 29202747373, com sede Praça Mibuel Fernandçs, 415 LUL Ra-may, Sala 201, Centro Caeulé, BA, CEP 46.300-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/ME sob o 07.146.090/0001-72.

DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CIJJ5ÇtiIA PRIMEIRA. A sociedade cira sob o "Orne np[2MÇJ NU NET

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°8 DA SOCIEDADE HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNI'LJ n° 07.146.090/0001-7Z

TELECOM UNICACOES LTDA - EPP e nome fantasia HE NET.

CLÁUSULA SECUNDA. A sociedade tem sede: Praça Miguel Fernandes, 41, Edf. Ra-may, Sala 201, Centro Caculé, BA, CEP 46.300-000 e filiais abaixo relacionadas:

01 - NIRI.: 29900979253 em 9/08/2010 - CNPJ: 07A46,090/0002-53

Lnciereço: Rua Quintino Bocaiuva, a° 130, Centro, Caetité-Bahia; CEP 46.400.000.

02 - Endereço: Praça Armindo Azevedo, n°466, Centro, CEP 46.100-000, Brumado-Bahia; CEP 46.100-000.

CLÁUSULA TERCEIRA, A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial OU outra dependencia, mediante alteraao contratual, desde que aprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 dá Lei n° 10.406/2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objetos sociais:

PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES SUPORTE TECNICO, MANUTENCAO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INEORMACAO REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE-. 1 ELECOMUNICACOES TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVICOS DE APLICACAO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADORSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM.

CNAE FISCAL

6190-6101 - provedores de acesso às redes de comunicações 4751-ZI01 - comércio varejista especializado em equipamentos e suprimentos de informática 47S2-)/W) - comrQio VIlrojiRta efledahi2ado dê êquipâmentoq dê têlêfonin comunicação 6110-8/03 - serviços de comunicação multimídia - sem 6209-1/00 - suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°8 DA SOCIEDADE HE NET TELECOMUNICÁCOES LTDA - EPP

CNPJ g0 07.146.090/0001-72

6311-9/00 - tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de

hospedagem na Internet 7739-0/99 - aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 9511-8/00 - reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUINTA: O capital social subscrito e de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido cru 100.000 (cem mil) quotas de valor nominal R$ 1,00 (um real) cada unia, totalmente integral zado em moeda corrente do país.

Parágrafo Único: O capital social está assim distribuído entre os sócios:

HELDER ARAUJO SOUZA, corri 50.000 (cinquenta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) integralizado;

DEVAM FR[ITÂS SANTOS. com 53.303 (cinquenta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 50000.00 (cinquenta mil reais) integralizado;

CLÁUSULA SEXTA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou trans&ridas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegursdo. em igualdade de condições e preço direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

CLÁUSULA SÉTIMA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizaço do capital social.

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORE

CLÁUSULA OITAVA. A adniinistraçMo da sociedade cabe ISOLADAMENTE ao sócio HELDER ARAUJO SOUZA com os poderes e atribui9ões de represcntaao ativa e passiva na soçiedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, faze-Lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro SÓCiO.

Prágrnf'o ánico. No exercício cia aJn-dnstraço, o aclminstrador terá direito a uma

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°8 DA SOCIEDADE HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNN no 07.146.090(0001-72

retirada mensal a título de pró-labore, cujo valor será definido de comum acordç.' entre os sócios.

DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS

CLÁUSULA NONA. Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas Justificadas de sua administruftç, provUcndo

clobora?ao do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.

§ 10 Por deliheraço dos sócios a distribuição de lucros poderá ser em qualquer período

do ano a partir de resultado do período apurado.

20 Á wstrhu;ço dos lucros poderá Iio obedecer a participação do sócio desde que

aprovada pelos sócios cotistas.

CLÁUSULA DÉCIMA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercido social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores, quando for o caso.

DO FALECIMENTO DE SÓCIO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Falecendo ou interditado quauer sócio, a

sociedade continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possivel ou inexistinçio intçrvse Uvstvs ou dub súciu remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resoluçao, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único, O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a

sociedade se resolva em relação a seu sócio.

o DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. O Administrador declara, sob as penas da lei, que náo está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em

virtude dc condenaçao crminal. ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que

vede, ainda que temporariamente. o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevai'icaçao, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade.

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CACUL1/BA, 22 de setembro de 20,

ii ELDEWAAUJQ SQ'..JZA

CPF: '024,263.725-67

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° a DÁ SOCIEDADE HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNN n'07,146.090/0001-72

DOS CASOS OMISSOS

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Os casos Omissos no presente contrato serão resolvidos pelo consenso dos sócios, com observância da Lei n° 10.406/2002.

FURO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Fica eleito o foro de CACUL/BA para o

exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento,

) /

7 DEVANI FREIT,$ç$SANTOS

CRE: 603.43.505-66

/

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA CERTIFICO O RFGISfl1O EM 11/10/2016 SOB N' 97602645

JUCEBpçj000j0 16/612842-2, DE 11/10/2016

Smpresa:29 2 0274737 3

HÉLIO PORTELA RAMOS

SECRETARIO-GERAL

JUNTA ÇQ FIÇIAL lQ C3TADO DA b/thIA csR1Ir'co O CISTO L-M 11/13/2016 505 N. 299312111

JUCEBprotoçoio. 15/7112542-2. DE 11/10/2016

EmpLesa:29 2 0274737 3 rWu

HELJO P(}RTELA RAMOS

SECIIE rARIO-GERAL

Recj: 8600000804762 Página 7

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Endereço: PRACA MIGUEL FERNANDES

Complemento: SALA 201 EDF RA MAY

Referência: PRAÇA DO FORUM

Número! 41

Bairro: CENTRO

CEP: 46300000

Município: CACULE

UF: BA

Classificação CRC: Profissional CRC: 4416 -BA

Nome: MANUEL PEDRO CARDOSO SILVA

hEp://www.selaz.ba.guv.br/scripts/cadastrcWcadastroBa/rusult.asp

Tipo CRC: Originario

/2

- 12)04/2016 Consulta ao Cadastro \1X

TRI6UTQ

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

*

Identificação

CNPJ: 07,146.090/0001-72

Razão Social: HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Nome Fantasia; HE NET

Natureza Jurídica! SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITA2A

Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GEP/C0RAP SUL

Unidade de Fiscalização: INFAZ GUANAMBI

Endereço

Logradouro: FRACA MIGUEL FERNANDES

Nõmero: 41

Bairro/Distrito: CENTRO

Município: CACULE

Telefone: (77) 34551325

Referência: PROXIMO AO FORUM NAOMAR ALCANTARA

Situação do OTE: CREDENCIADO

Situação da Conta: ATIVA

Inscrição Estadual: 065.238.504 PP

Complemento: SALA 201 EDF RA MAY

CEP: 46300-000 UF: BA

E-mail: pedro©cacule.net

lõcalincia! ZONA URBANA

Data do Credenciamento: 07/03/2016

Data da Criação da Conta: 07/03/2010

Data de Inclusão do Contribuinte: 03/01/2005

Atividade Econômica Principal:

4190601 - Provedores de aceco àg redes de comunicações

Atividade Econômica Secundária

4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

752100 - Çomêrçio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

6209D0 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia cia informação

* 6311900 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

7739099 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

1 1600 - Repara5ao e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Forma de Atuação

- ESTABELECIMENTO FIXO

Condição; EMPRESA PEQUENO PORTE

Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL

Situação Cadastral Vigente: ATIVO

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12/042015 Consulta ao Cadastro

Responsável pela or93nizaç5o contábil

Classificação CRC: Profissional CRC: Tipo CRC: Originario

Nome:

Endereço

Endereço: RUA SANTOS DUMONT SALA 5

Número: 113

Bairro: CENTRO

Município: CACULE

UF: BA

Referencia:

CEP: 46300000

Telefone; (77) 3,1551312

Celular: Q

Fax:()

E-mail: pedro44160gmail.com

Nota: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação polo Fisco

Data da Consulta: 12/04/2016

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D: VALiDA EM TODO O TERRITÓRIO P4ACIO.A

1670431 72 27/11/2013

HELDER ARA»O SOUZA

DERMEVAL PAULISTA DE SOUZA CINACEL ARAUJO SOUZA

CAULE BA 03/10/1956 CER-CAS CM-CACULE BA

frOOb• 2-S?ft R-02b583

LEI 7.116 DE fO&83

\7J

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TP.ÂSALHISTAS

Nome: HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP (MATRIZ E FILIAIS) CNPU: 07.146.090/0001-72

Certidão n°: 76156027/2016 Expediço: 09/0I2016, ãs 09:57:18 Validade: 03/02/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados

de sua expedição.

da da Lã

Certiitç;a-se que HZ NET TEISECOMUNICACOES LPDA - PP (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 07.146.090/0001-72, NÃO CONSTA do Banco

Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das .Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e no Reo1uçáo Administrativa n° 1170/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados co osLanLes desta Certidão são de responsabilidade dos mril,unajs do Trabalho e estão atualizados até 2 (dci:fl dias unLeriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação ,de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trahaiho na

internet (http; //www,tst.jus.br?

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Sanco Nacional de Devedores Trabalhistas Constam 05 dados

necessários á identificação das pessoas naturais e juridicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações

estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em

acordos judiciais trabalhistas, inclusive no ConuerneliLe 005

lucuinlsiwnuvo previd ários, a honorários, a CLInLaS, 5

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou deccrrerLes

de execução de acordos tlrmado5 perante o Ministério Público do

Trabalho ou Comissão de Conciliaçao Prévia.

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CAIXA Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 07146090/0001-72

Razão Social: HE NET TELECOMUNICACOES UrDA EPP Nome Fantasia:HE NET INFORMATICA Endereço; PftC MIGUEL FERNANDES 41 EDF RA MAY SALA 106 / CENTRO /

CACULE / BA / 46300-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 6,036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o rundo de Garantia do Tempo de Serviço - [GTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra Cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade; 26/12/2015 a 24/01/2017

Certificação Número: 2016122601034702939267

Informação obtida em 29/12/2016, às 10:56:57.


29f1212016 13390&VMUlSA&V

VOLTAR

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACUL SECRETARIA DE FINANÇAS

CERTIDÃO NEGATIVA DE EMPRESA

N° 0000000496 Razão Social

I-1Ë NET TFLECOMUNICÂÇOrS LTDA - PP

INSCRIÇÃO Documento Bairro CEP

00000320022 rN:, 0 7 46O9000OL7 2 CENTRO 4G.300-oCO

Localizado PCA MIGUEL FERNANDES, 41 - EDF RA-MAY SALA - CACULE-BA

DADOS DO CONTRIBUINTE OU RESPONSÁVEL

Cbdigo / Norrie

5355 - 1-IE NET TELECOMUI'IICAÇOES LTDÂ - EPP

Endereço Documento

Ø

PRA MIGUEL FERNPNOES, 41 EDF RA-MAY SALA 108

CENTRO CACULE-BA CEP: 46.300-000 No, Requerimento

U '3D DOU 4 96/2016

C.N.P.J : 07146.090/0001-72

Natureza juridica

Pessoa JaridiLa

CERTIDÃO

OACL"LE-BJ, Di DE DEZEMBRO DE 2D6

Esta certidão é válida por 060 dias contados da data da emissão VALIDA ATÉ: 29/01/2017

COO. VALIDAÇÃO 000000046

Emitido por Em

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ento: 81e1d034-6dea-44fa-8793-332c1f648cee

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: O1/1Y./2016 17:41

SECRETARIA DA FAZENDA


(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20161550966

IWAO SOCIAL

HE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

INSCRIÇAO ESTADUAL

ÇNJ

065. 23 8.5 04

07.146.090/0001-72

Fica certificado que não constam, ate a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa flsica ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia


Emitida em 01/12/2016, conforme Portaria n°918199. sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua Ob emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS

FÀ2ËNDÂRIÂS OU VIA INTÊPP4ÊT, NO rrrco http:/Jwww.sefaz.ba.gov.br

Válida corri a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Página 1 de 1 1 ReICcrudaoNcgi!ia.rpI

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29/12/2016

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: FIE NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP CNPJ: 07146.090/0001-72

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que no constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PCFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e Fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito cia RFB e da FGFN e abran9e inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.

Á aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:Ilwww. recoita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751. de 02./1012014. miUda a5 12:10:31 do dia 30110/2010 hora e data de brasília'.

Válida até 28/04/2017. Código de controle da certidão: 3C73.C311.A1D3.054E Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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11/0112017 002398556

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO ESTADUAL

CONCORDATA, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CERTIDÃO N°: 002398556 FOLHA: 1/1

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribuna! de Justiça (www.tjba.Jus.br).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos olveis do Estado da Bahia, anteriores a data de 1110112017, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

ME NET TELECOMUNICAÇOES LTDA - EPP, portador do CNPJ: 07.146.090/0001-72, estabelecida na PRAÇA MIGUEL FERNANDES, 41, CENTRO, CEP: 46300-000, Casulo - BA.

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado elou destinatário, A presente certidão abrange pesquisa no banco de dados pelo período de 20 (vinte) anos.

Certifico finalmente que o valor de R$ 14.04 foi pago através do DAJ (Documento de Arrecadação Judiciária).

Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão, Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Salvador, quarta-feira. 11 de janeiro de 2017.

o,

002398556 PEDIDO No:

Artur dg Conceição Coçt2 Neto Setor de Certidão 4

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-. 17ó ANEXO 1 CV

TERMO PVST / SPV N.° 269/2009 - ANATEL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, DE INTERESSE COLETIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E ARAÚJO FRUTAS INFORMATICA LTDA.

Feio presente instrumento, de um lado a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATJ3L, doravante denominada ANATEL, entidade integrante da UNIÃO, nos tennos da

Lei n°9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LUT, com CNPJJMF n.° 02.030.715/0001-12, ora representada, por delegação do Presidente, pelo seu Superintendente de Serviços Privados, JARBAS JOSÉ VALENTE, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG n° 4.346/ID CREAÍDF e CPFfMF n° 14.039.71-68, e de outro ARAÚJO FREITAS INFORMÁTICA LTDA., CNPJ/MF ° 07.146.090/0001-72, ora representada por seu sócio, Helder Araújo Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, identidade n° 12670431-72 SSP/BA e CPF 110 024.263.725-67, doravante denominada AUTORIZADA, celebram o presente TERMO DE AUTORIZAÇÃO, Ato nY 1.930f2009, Processo Anatel n7 53500.01626312008, que será regido pelas seguintes regras e condições:

Capítulo 1 Do Serviço Autorizado, da Área de Prestação e do Valor da Autorização

1.1. O presente Termo ratifica, nos termos do Ato supracitado, a uutoflzaçao expedida à empresa, ARAÚJO FREITAS INFORMÁTICA LTDA., acima qualificada, para prestação, em regime privado, do Serviço de comunicação Multimídia, de interesse coletivo, sem carákr de exclusividade, doravante denominado 5CM.

i. 1 .1. O 5CM C o serviço fixo de telecomunicações que possibilita a oferta, em âmbito nacional e internacional, de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

1.1.1.1. Entende-se por assinante a pessoa natural ou jurídica que possui vínculo contratual com a AUTORIZADA, para a fruiçao ÇjQ SÇM.

1.2. Este Termo não confere à AUTORIZADA nenhum direito ou prerrogativa de exclusividade, nem privilégio na exploração do SCM.

e 7 /

øfrceu ravàj;-a Gerente Gera! de Serviços Privados

de Telecomunicações . ?VST

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1.3. A Autorização objeto deste Termo, tem como área de prestação de serviço todo o território

nacional e é expedida por prazo indeterminado.

1.4. O valor da Autorização para exploração do SCM é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Capítulo II - Da Legislação Aplicável

2.1. Regem a presente Autorização, sem prejuízo das demais normas integrantes do ordenamento

jurídico brasileiro, a Lei no 9.472/97, e a regulamentação dela decorrente. A AUTORIZADA deverá observar as condições estabelecidas nas leis, regulamentos, normas e planos aplicáveis ao

serviço, entre elas:

a) Decreto n°2.617, de 5 de junho de 1998;

b) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução 0 73, de 25 de

novembro de 1998;

C) Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas

Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° UM, de 4 de

fevereiro de 1999;

d) Regulamento do Serviço de Comunicação Mujtimídia, aprovado pela Resolução 0 272, de 9 de agosto de 2001;

e) Súmula n°006, de 24 de janeiro de 2002:

f) Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqtiências, aprovado pela Resolução n.° 259, de

19 de abril de 2000;

g) Regulamento Gera] de 1nterconexo, aprovado pela Resolução n.° 410, de li de julho de 2005;

li) Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipanjentos

ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 155, de 16 de agosto de 1999;

2.1.1. Os demais instrumentos normativos aplicáveis aos serviços substituídos pelo SCM,

permanecem em vigor até que sejam substituídos, nos termos do art. 214 da Lei Geral de

Telecomunicações - LOT, naquilo que não conflitarem com a Regulamentação do SCM.

Capítulo III - Dos Direitos e Condicionamentos da AUTORIZADA

3.2 A AUTORIZADA tem direito à livre exploração do serviço objeto deste Termo, prestado

em regime privado e no interesse coletivo, devendo observar os direitos e condicionamentos

estabelecidos nos Capítulos li e III do Título II do Regulamento dos Serviços de

Telecomunicações e na regulamentação específica do serviço.

3.2. É vedado à AUTORIZADA condicionar a oferta do SCM à aquisição de qualquer ,outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou de suas coligadas, controladas ou

controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de

serviços adicionais ao SCM, ainda que por terceiros.

Dirceu 'Daroyj (era Gerente Geral de Servíços Privados

de Telecomunicações . Pvsr

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Vfrcu 321in'icru Gerente Geral de Serviços Privados

de TeeÇQflyfljççQ ' PYT (

173

3.2. 1. A AUTORIZADA poderá, a seu critério, conceder descontos, realizar promoções, 1' reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriniinatória e segundo critérios objetivo.

3.3. A AUTORIZADA não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações-

3.4. É vedado à AUTORIZADA efetuar a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de Serviço de Radiodifusão ou de Serviço de TV a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ou Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), assim corno fornecer sinais de vídeo e áudio, de forma irrestrita e simultânea para os assinantes, na forma e condições previstas na regulamentação daqueles serviços- erviçog.

3.4. 1. 3.4.1. Na prestação do SCM é permitido o fornecimento do transporte de sinais de vídeo e áudio, de forma não permanente e por meio de contrato específico ou pelo pagamento por evento, como transmissão de TV Executiva, videoconferências, transporte de sinais de empresas produtoras ou distribuidoras de programação para prestadoras de Serviços de Radiodifusão ou de serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH e transmissão de programação entre estações de radiodifusão.

3.4.2. Na prestação do SCM não é admitido que o sinal transportado seja recebido direta e livremente pelo público em geral como o do Serviço de Radiodifusão, ou seja distribudo de forma simultânea para os assinantes, como o dos serviços de TV a Cabo, MMDS e DTI-I.

3.5. Na prestação do SCM não é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

3.6. A AUTORIZADA devera observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede.

* 3.7. A AUTORIZADA deverá prestar à Anatel, sempre que solicitado, informações técnico- operacionais ou econômicas, em particular as relativas ao numero de assinantes e à área de cobertura e aos valores aferidos pela AUTORIZADA em relação aos parâmetros indicadores de qualidade, bem como franquear aos representantes da Anatel o acesso à suas instalações ou à documentação quando solicitado.

3.7.1. A Anatel dispensará tratamento confidencial, quando for o caso, às informações prestadas, nos termos do artigo 39, da Lei n.° 9.472, de 1997 e do artigo 64, do Regulamento d'a Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 1997.

3.8. Na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados ao serviço objeto deste Termo, a AUTORIZADA se obriga a considerar ofertas de fornecedores independentes, inclusive os nacionais, e basear suas decisões, com respeito às diversas ofertas apresentadas, no cumprimento de critérios objetivos de preço, condições de entrega e especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente.

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3.8.1. Na contratação em questão, aplicam-se os procedimentos do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Fresiadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 155 da Anatel, de 5 de agosto de 1999.

3.9. A AUTORIZADA compromete-se ao pagamento dos encargos decorrentes da exploração do SCM, dentre outros, as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, o Fundo para o Desenvolvimento Tecno16gico das Telecomunicações e o Fundo de Unversalizaçâo dos Serviços de rrelecomunicaçaes nos termos da regulamentação.

3.10. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, a AUTORIZADA está obrigada ao cumprimento dos compromissos assumidos perante os seus usuários, em data anterior à assinatura deste Termo, observadas as condições dos contratos firmados e as obrigações estabelecidas neste Termo, prevalecendo, em caso de conflito, o que for favorável ao usuário-

3.10.1_ A AUTORIZADA está obrigada, especialmente, à manutenção do contrato de prestação do serviço substituído, pelo seu prazo de vigência.

Capítulo IV - Dos Direitos e Deveres dos Assinantes

4.1. O assinante cio 5CM tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:

de acesso ao serviço, mediante contratação junto a AUTORIZADA:

II - ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruião do serviço;

III - à informação adequada sobre condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, facilidades adicionais contratadas e respectivos preços;

iv - à inviolabilidade e ao segredo de comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações;

V - ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do sirviço que lhe atinja direta ou indiretamente;

VI - ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem &nus adicional:

VII - a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilizaçao ou por descumprimento de deveres constantes do artigo 4° da Lei n°9.472, de 1997;

VIII. ao prévio conhecimento das condições de suspensão e cessação do serviço;

IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela AUTORIZADA;

X -- & rKpngtq efloiÊnteprontn ?ç Ruaç rPc1m9ções. pela AUTORIZADA:

XI - ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a AUTORIZADA, junto à Anatei ou aos organismos de defesa do consumidor;

XI) - reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos;

XIII à substituição do seu código de acesso, se for o aso, nos termos da regulamentação;

dl Waravjc,-,z

Gererne Geral de Serviços Priv., de TeI_un;caçàê, pvsr

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XIV - a não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação;

XV - a ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços, a partir da purgaço da mora, ou de acordo celebrado com a AUTORIZADA, com a imediata exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada;

XVI - a ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas;

xvi - à continuidade do serviço pelo prazo contratual;

XVIII - ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados.

4.1.1 No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimfdja, o assinante tem direito, sem prejuízo dos demais já enumerados:

- a manutenção do contrato de prestação do serviço substituído, pelo seu prazo de vigência;

11 a opção pelo encerramento do contrato de prestação do serviço substituído e contratação do novo serviço;

4.2. O assinante do SCM têm os seguintes deveres, dentre outros:

1— utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações;

11 — preserYar os bens da AUTORIZADA e aqueles voltados à utilização do público em

Ill - efetuar o pagamento referente à prestação do serviço, observadas as disposições estabelecidas no Regulamento do Serviço;

IV -- providenciar local adequado e infra-estrutura necessários à correta instalação e

funcionamento de equipamentos da AUTORIZADA, quando for o casoS

V - somente conectar à rede da AUTORIZADA, terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.

Capítulo V - Das Prerrogativas da ANATEL

5.1. A Anatel poderá impor condicionamentos à prestação do 5CM, nos termos do uru 128 da I.GT.

5.2. A Anatel poderá determinar que a AUTORIZADA faça cessar imediatamente as trnnsmissões de qualquer estação de telecomunicações que esteja causando inteffeçCncia prejudicial nos serviços de telecomunicações regularmente instalados, ate que seja erradicada 'a

causa da interferência.

5.3. A Anatel poderá fazer realinr pesquisa de satisfação dos assizirnvs çlç servio prestado pela

AUTORIZADA, divulgando os resultados à sociedade.

(:apfculo VI - Das Condições de exploração do Serviço

/ à J;~

Dfrceu Vara't&a Gerente Geral de Serviços Privados

de Telecomunicações . pvsr

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6.5. Cabe à AUTORIZADA quando da instalação de estação:.. q»ceu QI• Gerente Geras de Serviços Priarja

de Telecomunicações . PVST

6

- 6.1. A AUTORIZADA deverá iniciar a exploração comercial do serviço no prazo de dezoito meseç, contado a partir da data de publicação do ato de autorização para a prestação do erviç no Diária Oficial da União - D.O. U.

6.1.1. O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado uma única vez, por no máximo doze meses, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pela Anatel.

6.1.2. O prazo para início da operação comercial do serviço, quando este depender de sistema radioelétrico próprio, será contado a partir da data de publicação do ato de autorização de uso de radiofrequência no D.O.U.

6.1.3. No caso de adaptação, nos termos do art, 08 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia a AUTORIZADA obedecerá as seguintes regras:

6.1.3.1. A AUTORIZADA que já tiver iniciado a exploração comercial do serviço não poderá interrompê-la em função da adaptação.

6.1.3.2. A AUTORIZADA que, quando da publicação de seu Ato de Adanação, ainda não tiver iniciado a exploração comercia] do serviço, deverá fazê-lo dentro do prazo previsto no Termo de Autorização do serviço que está sendo adaptado.

6.1.3.3. A adaptação será efetuada assegurando, se for ocaso, o direito de uso de radiofrequência pelo prazo remanescente do antigo instrumento de autorização, mantida a possibilidade de prorrogação.

6.2. As condições para outorga de autorização e coordenação de uso de radiofreqUências estão estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n°259, de 19 de abril de 2001.


6.3.1. O Projeto de Instalação deverá ser compatível com o Projeto Básico anexo a este Termo de Autorização.

6.3.2. O resumo do Projeto de Instalação será aposto ao presente Termo de Autorização, entendido corno um complemento ao Projeto Dãsice.

6.3.3. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Mijitimídja a AUTORIZADA deverá, em um prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da data de publicação do Ato de Adaptação, apresentar à Anatei um resumo do Projeto de Instalação, na forma prevista no Anexo III do Regulamento do SCM.

6.4. A AUTORIZADA nesta qualidade não terá direito adquirido à manutenção das condições existentes na data de assinatura deste Termo, devendo inclusive observar os novos condicionamentos que venham a ser impostos por lei ou pelos regulamentos a serem editados pela Anatel, nos prazos estabelecidos na regulamcnt@çao.

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!Dfrcgu Oerente t3eraI d Sëwcoç Pn

de TeIeççrnunico . p

62 1 - observar as posturas municipais e outras exigências legais pertinentes, quanto a edificações, 4/ torres e antenas, bem como a instalação de linhas físicas em logradouros públicos;

11 - assegurar que a instalação de suas estações esteja em conformidade com a regulamentação pertinente;

111 - obter a consignação da radiofrequência necessária, caso não utilize apenas meios confinados ou meios de terceiros.

6.6. A AUTORIZADA é responsável, perante o assinante e a Anatel, pela exploração e execução do serviço.

6.6.1. A AUTORIZADA será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

6.6.2. A responsabilidade da AUTORIZADA perante a. Agência compreenderá igualmente o correto funcionamento da rede de suporte à prestação do serviço, inclusive nos casos em que esta seja de propriedade de terceiros.

6.7. É assegurado aos interessados o uso das rodes cio suporte do CM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.7.1. A Anatel devera estabelecer regras que assegurem a utilização das redes de SCTvI

para suporte ao provimento de SVA, dispondo também sobre o relacionamento entre provedores destes serviços e prestadoras do SCM, conforme previsto no § 20 do art. 61, da Lei n°9.472, de 1997.


6.8.1. A AUTORIZADA deve possibilitar o uso de suas redes ou de elementos dessas redes a outras presiadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.9. A remuneração pelo uso de redes deve ser livremente pactuada entre a AUTORIZADA e as dentais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

O. W. Na preslaçao do 6U1 o vedada a utiliiaçao de equipamentos sem ccrtificaão expedida ou

aceita pela Agencia, quando esta for exigida pela rcgulamentaçao.

6.11. São parâmetros de qualidade para o SCM, sem prejuízo de outros que venham 'a ser definidos pela Anatel:

- o fornecimento do transporte de sinais respeitando as características estabelecidas ria regulamen [ação;

11 - a disponibilidade do serviço nos índices contratador JIL 7

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Capítulo VII - Das Disposições sobre Interconexão ( Vv-c814

Geral de Serv ae Te iço5

iecombflk. /11

III - a emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação;

IV - a divulgação de informações aos seus assinantes, de forma inequívoca, ampla e com antecedência razoável, quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço;

V - a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes;

VI - o número de reclamaç6es contra a AUTORIZADA;

VII -- o fornecimento das informações necessárias à obtenção dos indicadores de qualidade do serviço, de planta, bem como os econômico-financeiros, de forma a possibilitar a avaliação da qualidade nu prcstaçao do serviço.

6.12. Devem constar do contraio de prestação do serviço com o assinante:

- os direitos e deveres da AUTORIZADA;

11 - os direitos e deveres dos assinantes;

111 - o número do Centro de Atendimento ao Assinante, bem como o endereço eletrônico da AUTORIZADA na Internet, onde o usuário possa encontrar informações sobre o serviço, inclusive especificações para conexão de terminais de telecomunicações a redes de suporte;


V - o telefone da Central de Atendimento da Anatel;

VI - os parâmetros de qualidade do serviço, dispostos no item 6.11 deste Termo de Autorização.


6.14. Em caso de interrupção ou degradação da qualidade do serviço, a AUTORIZADA deve descontar da assinatura o valor proporciona] ao número de horas ou fração superior a trinta minutos.

6.14.1. A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos terem um desconto na assinatura a razão de 1/30 (um trinta avva) por dia ou fração superior a quatrj horas.

6.14.2. A interrupção ou degradação do serviço por mais de três dias consecutivos e que atinja mais de dez por cento dos assinantes deverá ser comunicada à Anatel com uma exposição dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e para a prevenção de novas interrupções.

6.14.3. A AUTORIZADA não será obrigada a efetuar o desconto se a interrupção ou degradação do serviço ocorrer por motivos de caso fortuito ou de força maior, cabendo-lhe o ônus da prova.

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7.1. É obrigatória, quando solicitada, a interconexão entre as redes de suporte do 5CM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo, observado o disposto na Lei n° 9.472, de 1997 e no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n0 410, de 11 de julho de 2005.

Capítulo Vifi —Da Vinculação às Normas Gerais de Proteção à Ordem Econômica

S. 1. A AUTORIZADA compromete-se a prestar o serviço ora autorizado em estrita conformidade com as normas que coíbam o abuso cio poder econômico sem prejudicar a livre concorrência, não aumentando arbitrariamente os lucros ou exercendo abusivamente posição dominante no mercado.

8.1.1. Diante de situação concreta ou de reclamação fundamentada sobre abuso de preço, imposição de condições contratuais abusivas, tratamento discriminatório ou práticas tendentes a eliminar deslealmente a competição, a Anate) poderá, após análise, assegurado o direito à prévia e ampla defesa à AUTORIZADA, determinar a implementação das medidas cabíveis, sem prejuízo de o reclamante representar o caso perante outros órgãos governamentais competentes.

Capítulo IX - Das Formas de Contraprestação pelo Serviço Prestado

9. 1. A AUTORIZADA deverá estabelecer os preços relativos à prestação do SCM de forma justa e não discriminatória, competindo à MateI a repressão às práticas comerciais abusivas e ao abuso do poder econômico.

9.2. A AUTORIZADA deve, nos termos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, atender com prioridade o Presidente da República, seus representantes protocolares, sua comitiva e pessoal de apoio, bem como os Chefes de Estado estrangeiros, quando em visitas ou deslocamentos oficiais pelo território brasileiros, tornando disponíveis, mediante remuueraao, os meios necessários ã adequada comunicação destas autoridades.

9.3. É dever da AUTORIZADA assegurar o acesso gratuito dos seus assinantes aos serviços de emergencia, na forma da regulamentação.

9.4. É dever da AUTORIZADA colocar a disposição das autoridades e dos agentes cia defesa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vista a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas, na forma da regulamentação.

Capítulo X - Da Transferência

10.1. A transferencia da autorizaão para exploração de 5CM e cia autorização para uso de

radiofreqUência a ele associada exige prévia anuência da Anatel, observadas as exigencias regulamentares.

10.2. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados cio

Gerente Gera! & de Teiecomunicaçõe_ . pu

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início efetivo da operação comercial do serviço.

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10.2. 1. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, será computado, para efeito do disposto no item 10.2, o tempo de operação anterior a essa adaptação.

10.3. Para transferência da autorização do SCIVI, a interessada deve:

- atender às exigências compatíveis com o serviço a ser prestado, em relação à qualificação tdcnica, qualificação econômico-financeira, habilita'ào jurídica e regularidade •fiscal, apresentando a documentação enumerada no Anexo 1 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimf dia;

II - apresentar declaração firmada por seu representante legal, comprometendo-se a cumprir todas as cláusulas do termo de autorização em vigor, sub-rogando-se rios direitos e obrigações da primitiva autorizada.

10.4. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto na cláusula 10.3.

10.5. A transferência da autorização para exploração do 5CM estará sujeita a cobrança de preço público, pela Anatel.

10.6. A transferência cio controle societário da AUTORIZADA está sujeita à posterior aprovação pela Anatel, visando a manutenção das condi9ôes de autorização ou de outras conçlições previstas ria regulamentação, devendo a AUTORIZADA enviar à Agência, no prazo de até sessenta dias contados da data de registro no órgão competente, requerimento contendo sua composição societária anterior, a operação efetuada e o quadro resultante da operação, além da documentação prevista na regulumentaão do 3CM.

10.6.1. As alterações societárias ou de controle que necessitem de aprovação por parte da Anatel deverão incluir, no instrumento legal que as formalize, cláusula determinando que tal alteração está condicionada à aprovação da Agência.

10.7. A transferência da autorização ou do controle societário da AUTORIZADA não será admitida se prejudicar a competição ou colocar em risco a execução dos compromissos assumidos, observadas as normas gerais de proteção à ordem econômica e, especialmente, o artigo 7° da Lei n.° 9.472, de 1997.

10.h. A transformação do tipo societário e a modificação da denominação social da AUTORIZADA e de suas súcias diretas e indiretas, deverão ser comunicadas à Agência, no prazo de vinte dias, após o registro do ato no órgão competente.

10.9. Os acordos de sócios, que regulam as transferências de quotas e ações, bem como o exercício do direito de voto, da AUTORIZADA e os de suas sócias diretas e indiretas, deverão ser encaminhados à Agencia em até quinze dias, após o registro no árgão competente.

Capítulo XI - Das Disposições sobre Fiscalização T

Gerente Geral de Serviços Privados de Telecomunicações ' PV$T

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ANATEL

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Jarbas José Valente Superintendente de Serviços Privados Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

AUTfl fI DA

der 1 raijo Souza Sócio Araújo Freitas Informática Ltda.

TESTEItIUNHAS:

Dirceu Baravera RO o.° 5.380.723-SSP/SP CPF n.° 045.512.30R-04

Jeovane Carlos Teixeira Co RG n.°MG-1O.684.384 SS'/Md - CPF n.° 012.412.356-27

VALDI4OR SOUZA SRI Tabelião oe Notas CACULE . BAHlI

Recont'eçc a(a fUmais assictaiadas, 00!

esta sela ifl.j$i(5)

cóm o mau sina Publico

CacuI (P2L_Li.Cit°

&tDENOP SOUZA dTO.tat Cau .

3-

Ó o.

12

o

187 E por assim estarem de pleno acordo com as disposições e condições do presente Termo, as panes o assinam em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Brasilia, Distrito Federal, 08 de maio de 2009.

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OHE-MET Conectividade do seu jeito

PROCESSO LICITATÓRIO N0 023A12017

ÇQNVITC N° GGQQIZQ17

DECLARAÇÃO

(Cumprimento do inciso XXXIII do art. 70 da Constituição Federal)

A empresa HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° • 07.146.090/0001-72 por intermédio de seu representante legal o Sr. Helder Araújo

Souza, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 126704172 8SP-5A e inscrito no CPF sob o n° 024.263.725-67, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Caculé-BA, 20 de janeiro de 2017

o Helder ArUJq §Quan 126704172 88P-A Represetante Legal

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OHE=HET Conectividode do seu jeito

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A12017

CONVITE N° CC00312017

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.146.090/0001-72 por intermédio de seu

representante legal o Sr. Helder Araújo Souza, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n° 126704172 SSP-BA e inscrito no CPF sob o n°024.263.725-67 é empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de prefertnia cQmQ oritõrio de desempate no procedimento licitatõrio do Convite n° 00003/2017, do município de São FóIix do Coribe, Estado da Bahia.

Caculé-BA, 20 de janeiro de 2017

Helder Araújo Souza 126704172 SSP-BA

Represetante Legal

Observações:

Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da Empresa Proponente, assinada pelo seu responsável, carimbada com o número do CNPJ.

He Net Telecomunicações Ltda EPP 1 CNPJ: 07.146.090/0001-72 1 1.E: 065.238.504 1 Www,henet.com.br Praça Miguel Femandes, N°41 - Centro 1 CEP: 46.300-000 1 Tel.(77) 3455-13251 Cacul - GA

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tV112016 Cuniprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

Comprovante de Insriçao e de Situação Cadastral

Contribuinte,


REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMSRODEiNSCRiÇD 13.3G9.63410001-68MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATADEABERIURA 17/0212011

NOMIL EMi'RESLl. FIBER CONECTIVIDADE LTDA. ME. -ME

III'), 13 Q L5IRSEL.tCIMEN O rIOML DE FANTASIA HE NE

CÕDCO E DESCRLÇÂC DAAT(VLOADE ECONÓMICAPRINCIPAL 61.90-6-01 - Provedores de acesso ás redes de comunicações

ç;OuK;OL DESCRIÇÃO DAS ATNIDAOES EC0N6MICAS SECUNDÂRIAS 61.41-8-00 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo 61.43-4-00 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite 61.10-8-03 - Serviços de comunicação multimidia - 5CM 61.108-02- Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT 61.10-8-99 - Serviços de telecomunicações por tio não especificados anteriormente 61.10.8.01 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

..UIIW.DE -sc.íqçAc,,)A NAI JI1I-,AJuR.r,I::A

206-2 - Sociedade Empresária Limitada

I.00111ADOJRC) R JOSE BONIFACIO

NÚMERO 135

COMPLEMENTO

1 (rEI'

L45.005-314 SAIRRQÍOISTR1TO ALTO MARON

MUNIC1PiO VITQRIADAÇQNQVITA

UF BA

• r 1Ôi 1, .1

[email protected] TELEFONE (77) 3421-7097

J

T!F CEDE tViVO Hi-SPONSAVEL (EFR:,

SITUAÇÃO CADASTR& ATIVA

DATA DA srruAçAo CADASTRAL 17/02/2011

MC T IVC DE Si ÍIMÇAO C/iOAS7 RAI

iuAçÀ1r' ,itc;,i DATAOASiTUAÇ&OESPECIAL


[miMo no din 2811112016 às 19:39:28 (data e hora de Brasilia), ragin: 1/1

LC) Copyright Receita Federal do Brasil - 28/11/2016

1

http://www.receila.fnzenda.qov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjrevaiimpressaa/ImprirflePagina.asP 11

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ALTERAÇÃO CON IKATUAL N°2 DA SOCiEDADE SOL1C I'ELLCOMUNICACOES LTDA - ME

(.I'J IÈ ° 13.369.634/0001-68

ELMA MESQUITA I3OMPIM EREI1'AS nacionalidade PRASILEIRA, nascida em 77U:l t,)$Ó. asada em COMUNE-IA() PARCIAl. DE BENS, EMPRESÁRIA. CPF!MF ii 04.075.925-72. CARTEIRA DE IDENTIDADE n° 1390540901. órgo expedidor SECR11ARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA TLODORIC:O NOVAIS, 200, CENTRO, CACULE, BA, CEP 46.300-000, BRASIL.

ULO RERGIO I&RAUJO SOUZA neionaIidade BRASILEiRA, nascido em 14;Q7 192 'OI lItRO EMPR[SARIO CPE/M[ n° 313.428,798-04, CARTEIRA DL IDLN [IDADE n°0918916801. órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA

[II - RA, residenle e dcnnftiliado na RUA JANUARIO MAIA, 29. CENTRO. (\tt LI:. LA, CLI' 40300-01)1). [iRAIL,

SCc ~ t)s du sociedade limitada de noine empresarial SOLIC TELECOMUNICACOES .1 DA •. Mi:. regktrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na junta cncrci:d clu Estudo da Bahia. sob NIRE n° 29:03579539. com sede Rua Zeferino

(orieh. 77. Lenir Comercial Lobo ala 304. Centro Vitória da Conquista. [IA. CEP .f lÇÇ)fl) lç\ çLunçnte fl5Ç4 iw (l¼k5lIO Nacional de Pessoa Jurídica/MI- sob o

1 -Ob. delibum11 de, pleno e comnimir acordo ajtislarem a presente ulcriiç;h comiratual. 1105 termos da Lei n° 10.406/ 2002. mediante as eondiç.ôes

esTa heleckkms !Nl cláusulas seuintcs:

roME EMPRESARIAL

(LAt '1LA l'RIMEIttA.A'çk»J:mde cuerurob o nome empresarial SOLtE LI L(.UMLNI( ALCES Li l)A . ML. girará. a partir desta data. sob o nome i:prearial 1 MFR CONECI l'»DADI I.TI)A. ME.

ENDEREÇO

(t.AtSt LA S!IGL5NDA. A oc.edade passa o exeiter suas atividades no seguinte endereço sito RUA JÜ[ lONILACIO. 135. ALTO MARON, VITORIA DA ( (INCI IA. W\. cLp4s.o0s.:l 1.

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°2 DA SOCIEDADE SOLIC TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ n° 13.369.634/0001-68

O BJ FF0 SOCIAL

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade passa a ter o seguinte objeto: EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E COMODIDADES COMPLEMENTARES OU ASSESSORIAS INERENTES A ESSES SERVIÇOS LX FLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE C'OMUNICAÇrkOSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADAOPERADORAS DL ILLEVISÂC) POR AssftArtJRA POR CÁBOOPERADORAS DE TELEVISÂO POR ASSINATURA POR SÁTELITE,

CNAE FISCAL

6190-0/01 - provedores de acesso às redes de comunicaçóes 6110-8101 - serviços de telefonia fixa comutada - stfc 6110-S/02 - serviços de redes de transporte de teIeeomunieaê - rtt 6110-8103 - serviços de comunicação multimidia - sem 6110-8/99 - serviços de telecomunicações por fio no especificados anteriormente 6141-8/00 - operadoras de televisão por assinatura por cabo 6143-4/00 - operadoras de televisão por assinatura por satélite

QUADRO SOCIETÁRIO

CLÁUSULA QUARTA. IRANNYDE PRATES DE LIMA admitido neste ato.

nacicnuHtIUc DKA5ILWRA. uasçidn cm lV/02/197, çusada em COMUNHÃO

I'ARUIAL DL I3LNS, ENFERMEIRA, CPF/MF o° 030.971.265-38, CARTEIRA DE IDLN1 IDADE ii' 143 19768, órgão expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - BA, residente e domiciliado na RUA CORCINO REIS, SN, (OFACABANA, CACULE, BA, CEP 46,300-000, BRASIL.

Retira-se da sociedade o sócio PAULO SERGIO ARAUJO SOUZA, detentor de 40.000

(Qutrcntu

M il) cluotas, no valor nominal de R$ ],OU (Uni Real) cada urna,

correspondendo a RS 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

CESSÃO LTI4ANSFERENCIA DE QUOTAS

CLÁUSULA QUINTA. C) sócio PAULO SERGIO ARAUJO SOUZA transfere sua

de capital social, que perfaz o valor total de R$40.000.00 (Quarenta Mil Reais),

RL'L[ SI 1460

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°2 DA SOCIEDADE SOLIC TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ n° 13.369.634/0001-68

direta e irrestritamente ao sócio IKANEYDE I'RATES DE LIMA, da seguinte forma; venda, dando plena. geral e irre N ogel quitação.

Após a cessão e transferencia de quotas, e da retirada e admissão de sócio. fica assim

distribui d o

LI-MA MESQUITA BOMEIM FREITAS, com 40.000 (Quarenta Mil) quotas. perfazendo um total de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).

IRANLYDE: PRA -1 ES DE LIMA, com 40,000 (Quarenta Mil) quotas, perfazendo um

total de R$ 40.00000 (Quarenta Mil Reais).

DA ADMINISTRAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA. A administraço da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao Soclu) t•:LMA MESQUITA BOMEIM FREITAS com os poderes e atribuições de

repí'eentuç[io ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo

pralicar todos o atos compreendidos nu objeto social, sempre de interesse da sociedade.

autorizado o uso elo nome empresarial, vedado, no entanto. fazê-lo em atividades estranhas ao nteresse qocial ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos cutiçlne til! de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem

autorizaço da outra sócia.

DÁ DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA. O administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que

temporariamente, o acesso a cargos pthticos, ou por crime falimentar, de prevaricação,

pciI3 ou suborno, concu55ão, pvuInto ou contra a economia popular, contra o sistema

financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrenela, contra as relações de

constmo. fé pública ou propriedade.

DA RA1'IFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA Ol'I'AVA. O loro para a exereicio e o cumprimento dos direitos

ohrigaçóes resultantes do contrato social permanece VI lORIA DA CONQUISTA.

CLÁUSULA NONA. As Clausulas e condições estabelecidas em aios já arquivados e ~iiiVinc locan, e.1Iessttn)entc lVIL'çlihL'tcdus pc.r esta aIternço continuam em vigor.

R vq 8 150000044 460 Página

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N°2 DA SOCIEDADE SOLIC TELECOMUNICA COES LTDA - ME

CNP,) n' 13.369.634/0001-68

L. por estarem aSs i '11 justos e contratados, assinam este instrumento.

V110R[Á DA CONQLflSTÁ. 2S de n,ao de 2015.

1114Ç4 Sfl ELMA MESQJITA ROMHM F

CPFJO24.075.925-73

PAULO SkGIO ARAUJO ÓUZA d CPF: 313,428.798-64

-ii 2uí 4 :ft4NEyDE PRATES DE LIMA

0FF: 030.971.265-38

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA 1,1 CERTIFICO O REGISTRO EM 11/06/2015 SOB N° 97474374 JUCE8p 010o10 16/937325-1 DE 11/06/2015

cwpresa29 2 035'953 9

1ELIC PORTELA RAMOS

SECRETARIO-GERAL

i(ccl kWOLIU00441409 Página 4

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CONTRATO 1W CONS'l'l'FLJIÇA() DA so(:Iu),u)t LtYlrIthSkItIA 14M1IAI)A DENOMINADA

SOl ÁC 'I11lCOMt 'N'icAçõl;:; i;ii»s

I'Ut L'ft IHSUILIIflCflf() paFtCCJI:It L1CII entre si 1112CflV

IGOR LUIZ OLIVEIRA DI SOUZA, brasdeim,

ai ural de 1-eira de antana - BA, com dati d

j;tciiieut

07(09/ 980, casado cm rcgtlnc lit

Comunhão nbã Parcial de bens, Analista de Ssterna,

j) )ruador de cédula de .1 dentiidade n° 0M79-110788

CRI o" 797-268.525 87, residente e

donueiliad Avenida Fortaleza, n°. 91, ( :otluon).inl(

I1:ml)ovant, .APT 1W, Candeias, \IUFLI LI.'

!3ahta, (LP 45.U2h24 e,

CRIJ INA CHAGAS FLÔRES, brailcira, n;rrural de

\'nç)ria da (ontiusta BA, nascda em 09/ 1 )9/ [976,

ca'ada em reyinc de ei )flfltfl ilai ) parcial de l3cns,

Analista d rema, Portadora de Carteira Nacional 0

E 12tb.iltraçao n". 030.320.910 18 DEJ'RÀN/13.\ e (.VI

o'. 929.916523 87, resideme e donici1iaIa a \ eiilcl;j

trralcj.a o". 9!, Condomínio Mambç,vant, M`C 101,

(:uidci:ts, \'iuna da CÂMIlILusis - I3ahia, CIA, 03.028

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CONIRAJO DE coNsrIrulçÃo DA 50C11il)A1)1. EMPRESÁRIA LIMITADA L)lNOIVIINAI)A SOJ.ICJLtLECOMUNICAÇÕI LI DA

Resolvem (IC comum acordo, e na iiitihor turma dc direito, COflStitLIir UML

0CieLURk ernpresdi.in limitada, mediante as Cláusulas e condições seguililes:

CLÁUSULA PRIMEIRA; ~,AO SOCIAL E ENDEREÇO

)CiCCLde adotara o nome empresarial dc SOLIC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com SLRL sede na Cum ua sede nu Rua Visconde d0 Rosario, 111, í1df.

\uusro I3or s, sala 1 09, Comercio, Salvador Bahia, CIP: 40015-050.

• CLÁUSULA SEGUNDA: OBJETO SOCIAL

:\ sociedade CILC ora te cOflLitui tem or Ol)}etiVO a eX1Dl0tay\() de

Serviços de ITCICCOI1)LIflicaÇoeS e comodidades cornplemcniarcs OU accsúria increilies a esses serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA: TEMPO DE DURAÇAO

5( )Cieti1tdC iniciará suas auvidades no alo da assinatura deste contrato e Seu prazo

de duraco e indeterminado, extinguindo-se por vontade unãnime dos sócios e nos CISOS previstos em Lei. (art. 997, II, CCI'ZQOZ)

CLÁUSULA QUARTA: CAPITAL SOCIAL

apmt:il da sociedade scrú de 1(540.00 (cluarcnva mil leais), tti\ftIidt 011

-10 .000 ( 1 uare11 tu mil) cj tu) tas de capital no valor unitário de RS 1,00 (um real) cada, s1tI)sc111Os pelos sócios conforme demonstrado a seguir:

Sucio, IGOR LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, iubtscrcvc 39.600 (trinta e nove

mil e seiscen ras ) quotas, do capital social no valor nominal de RS 1,00 (um real) cada unia, cjue será integralizadu em um prazo de 2 anos , a contar da data da ii5iiflhi t Ufli dct tv ti tu,

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(X)N'I'RA'l'() flI CONST!1'IJIÇÃ() DA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA OI3NOMiNADA

SOLIC rILLI.coMuNicAçOI::; L'1 DA

A CRIJINA CHAGAS FLORES, subscreve 400 (quatrocentas) 9UUL4S do

capital social no valor nominal de RS 1,00 (um real) cada urna, que será

inregraliado neste ato e em moeda corrente do país

§ ÚNICO: diStrhutÇt)es Jn5 L1tIí!:IK. 1) CA [)]tal da socludade hcara assim distribuído:

sócios PERCENTUAL QUOTAS IGOR LUIZ OLIVEIRA DE 9OUZA 29% 39.600 39.600,00 CRIJINA CHAGAS FLORE, S 400 400?00

100°/O 40.000 10.000,00

TOTAL

CLÁUSULA QUINTA: RESPONSABILIDADE DO sociog

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariarnente pela integralizaçac) do capital soem]. 1.052,

OCi( )S fl ao responde rac) sul)sidlal-tamen te pelas obrigações s( )ciai s, passivas das )IJF!1iIÇÔc5 1 rabalh istas, tributarias e outras hipóteses, Conforme es É al)ttictc& .\ rtig

1034 C/C, o Àrtuzo 997, VIII, do código Civil, Lei 10406/2002.

• CLÁUSULA SEXTA: INDIVISIBILIDADE DAS COTAS

\s C]L1<)tas sao indivisíveis e mão Poderão ser concedidas ou transferidas a terceiros Sem Ci c(iflSe!ltilfleflto dos outros sócios, a suem fica assegurado, ciii igualdade de eondicôes e pre90 direito de preferência para a sua aquisiço se postas a venda tormalizando, se realizada a cessão delas, a a1reraç i() conirartial pertinente.

(art, 1 056, ar!. 1.057, cc/2002).

CLÁUSULA SÉTIMA: ADMINISTRAÇAO DÁ 90C1EDAI)E

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cc)N'J'ItA'iO DE CONSTITUIÇÃO DASOCHíDADI1 EMPRESÁRIA liMITADA DENOMINADA SO1.iC iliIkcoMtNICAÇÕI::; 1]IDA

.\ admiriisrraea() da sociedade caberá ao soem, iGOR LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, jndividualrncn te, com podcics e airibuiçes dc..adrninis rrad ) rc , ít() (-111,d cabe a responsabilidade ou representação ai.iva e passiva da sociedade, em juizo OU tora dele, podendo praticar iodos os aios compreendidos no objetivo social, sempre I)c) interesse da sociedade.

CLÁUSULA OITAVA: VEDAÇAO DE ATOS

Sào expiessarnente vedados, sendo nulos e inoperantes com relaça() Si )ciedadc os atos cli )s adinittisuradorcs ou de cual9uer procurador que a envolva cm obrigaçoes cliii ivasanegocios ou opelaçoes esrranhas aos objeuvos sociais, tais como avais,

cnn issos, ou quaisquer garantias em Favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem corno onerar ou alienar bens imóveis à socie(bde , SCIT1 2U10r122lC() do outro soe o,

CLAUSULA NONA: I'R.LSTAÇAO DE CONTAS

a apu kIÇ( d s resul 1 ad s do exercício os prejuízos sei-ao suportados pelos SOCIC)5

SCOMIdo as suas participações no capital social, já os lucros serão distribuídos, elite Si, segundo suas conveniências,

CLÁUSULA DECIMA: DELIBERAÇAO SOBRE AS CONTAS

Nt )S quatro i eses SCLiiUtcS ao muit do exercício social, os súei çIcIik,çrur(

zol)re as contas e designarão administrador ) quando for o caso Yarts 1.U7 1 e 1.072, & 2' e ari. 1078, CC/2002.

CLÁIIÇEILÁ DECIMA PRIMEIRA ABERTURA DE FILIAl.

:\ sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por iodos os sócios.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: RETIRADA DE PRÓ -LABORE

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CON'iflAi'() I)1 CONS'I'JTUIÇÁ() I)A S0C1113ADJ EMPRESÁRIA LIMITADA I)ENOMINADA SoIÁc J'ELEcOMtNICAÇÕI;:; LEDA

( s socios poderão de coniuín acordo, fixar urna retirada mensal, a LIELUO de "Pro - Laboru" , observadas as dispsiçCes regulamentares pertinentes.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: CONTINUAÇAO DA SOCIEDADE

lalecundo ou inicrdiiaçlci e1UltIç1lcr socio, a sociedade continuara suas atividades com 05 herdeiros, SUCCSs( )105 t' O incapa?.. N ao sendo possível OLE i ICXIS til RIO

interu destes OU do (s) sócio () rcnlanc5ccntc (ti), o valor dc sctis ha\ erc

lqu*11do com base na situaçàc patrimonial da sociedade, à dai a da resolução, f cada em balanço especial mcii te Iev antado.

Ç ÚNICO - ( ) itiesrno procedimento será adotado em ()Lltfl)s casos em que 'a sociedade se LIISSOIViI em relação a seu sócios. (art. 1.020 e art. 1031, cc/2002)

CLÁUSULA DECIMA QUARTA; DECLARAO DE DESEMPEDIMENTO

admiras trad( r declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedido de exercer adiniiiis micfïo çh1 sociedade, pc >r lei especial ou em virtude de c indenaçao criminal, ou por se encontrarem sou os eleitos dela, a pena (jLIC \ecle 'linda (10C

temponirlaiTienre. O acesso a cargo )11l)11CO5, ou por crime íalilneiiiar, de prcvaricaç:ào, peita ou suborno, concussao, peculato, OU C( )fl trçi'i e C( Inc )l'nla

pular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de du'Lesas da c nic )rr(:ucia, conrra a rclaçç')cs dc consunio ,fé pública ou a propriedade. (art. 1.011, 1'. CC/2002).

CLÁUSULA DECIMA QUINTA: CASOS OMISSOS

casos omissos deste contrato serão sempre resolvidos de comum acordo entre e cm absoluta consonancla com as normas legais.

CLÁUSULA DECIMA SEXTA: FORO DE SALVADOR

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(:ONruxro DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA DENOMINADA SOIÁC 1'1.:IÁ:COMUrs'ICAÇÔl: L'lF)A

Nica eleito o foro de Salvador para o exercício e o cumprimento elos direitos e )brlgaçõcs rcsu tantes dusi:e contrato.

cHarem atssirn j ustos e contratados, assinam o presente instrumento cm 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para attjuivalnento na junta Comercial de Salvador - Bahia, devidamente firmado perante 02 (duas) res remunha s ido ricas.

Salvador - Ba, 23 aneir') dc 201 1

IdL ct çt

OR LUÍ OLIVEIRA DE SOUL

CRIJINA CHAGAS FLÔRES

Junta Comercial da Estado da Bahia -Erririco O REGISTRO EMi#OIzQl 1 N 2200679539 rotocolo: 11/055630-5. de lemV2011

MjCQS D*41a OOI4CALVFS Eh - a

ouosy,rLn O'

\cts uTta

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CRC; 6326 -DA Tipo CRC: Originario

CRC: Tipo CRC, Originado

L&Jo 1/2

2a'1I/2016

Consulta ao Cadastro TRCUTOS O ONSULTaS O OP4UI_ ao r no

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

Identificação

CNP): 13.369.634/0001-68

Razão Social: FIBER CONECTIVIDADE LTDA. ME. - ME

Nome Fantasia: FIE NET

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Unidade de Atendimento; SGF/DIRAT/GERAP/CORÂP SUL

Unidade de Fiscalização: INFAZ V.CONQFJISTA

Incriçâo Estadual: 016.d79.414 ME

Endereço

Logradouro: RUA JOSE BONIFACIO

Número: 135 Complemento

Bairro/Distrito: ALTO MARON CEP: 45009-314

Município: VITORIA DA CONQUISTA UF: BA

Telefone: (77) 34217897 e-mail: OUTCONT@OUTCONT. COM. BR

Referência: Localização: ZONA URBANA

Situação do DTE: CREDENCIADO Data do Credenciamento: 18/03/2016

Situação da Conta: ATIVA Data da Criação da Conta! 18/03/2016

Data de Inclusão do Contribuinte; 16/03/2011

Atividade Econômica Principal:

6190601 - Provedores de acesso às redes de comunicações

Atividade Econômica Secundária

6110801 - Serviços de telefonia fixa comutada - STFC

6110802 - Serviços de redes de transportes de telecornunicaç8es - SRTT

6110803 - Serviços de comunicação multimidia - 5CM

6110899 - Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente

614:800 - Operadoras de televisão por assinatura por cabo

6113400 - Operadoras de televisão por assinatura por satélite

Unidade: UNIDAL)b PROOÇT IVA

Forma de Atuaçao

- ES1ABELECIMENTO FIXO

Condição: M1CROEMPRESA

Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL

Situação Cadastral Vigente: ATIVO Data Cena Situação Cadastral: 02/02/2012

Endereço: RUA JOSE DONIFACIO Complemento: CENTROCOMERCIAL LOSOSALA 304

Referência: Número: £35

Bairro: ALTO NARON CEP; 45005314

Município: VITORIA DA CONQUISTA UE: DA

Classificação CRC: Escritório Sociedade

Nome: EMEPEDRO CONTABILIDADE, ASSESSORIA

Responsõvel pela organização contábil

Classificação CRC; Profissional

Nome: JOAO PAULO OLIVEIRA GOMES

hltp//www seíazba.qov brlscr!pts/cadastro/cadastroba'result.asp

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2&11/?016

Endereço

Endereço: RIJA SANTOS DUMONT SALA 5

Consulta ao Cadastro

Número; 113

Bairro; CENTRO

Município: CACULE

til': BA

Referencia: CEP; 463000Q0

Telefone: (77) 34551312

Celular; O

Fax:()

E-mail:

Nota: Os dados adma são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação polo Fisco

Data da Consulta! 28/11/7016

o o

hItØf/www.seíaz ba.Qovbr/scripts/cadastrScadastroba/resullasp 2/2

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26/01/2017

MNISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DMDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: FIBER CONECTIVIDADE LTDA. ME. -ME CNPJ; la.a6s.034(0001-u6

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RF6) e a inscrições em Olvida Ativa da União junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:I/www.receita.fazenda.gov.br> ou 'chttp://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFfl/PCFN ng 1.751. de 02)10)2014. Emitida às 09:09:30 do dia 2/01/2017 <hora e data de Brasília>. Válida até 25/07/2017. Código de controle da certidão: 4C3F.E39E.09FB.1442 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIADA FAZENDA

Emissão: 11/01/2017 15:51


(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1901 - ÇÕdi90 Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20170052253

nA/AO SOCIAL

FIBER CONFIE IVIDADE LEDA. ME. - ME

INSCRIÇÃO ESTADUAL C N PJ

016.879.414

13.369.634/000148

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade dá pessoa tísica ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia


Emitida em 11/01/2017, conforme Portaria n°918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE OESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÂRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http:J/www.sefaz.ba,gov.br

Válida corri a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

/ l'5&inii 1 di.' 1 ,.'l(criktlrioNegain,:i p1

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - BA Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentria

Gerência de Fiscalização

Cadastro de Atividades Econômicas

Certidão Negativa de Débitos Fiscais

N° 0016917/2016

ÂZAO SOCIAL: F-IF3ER CONECTIVIDADE LTDA. ME

CNPJ: 13355W34/0001-5C lNsc. MUNICIPAL: 511307

ENDEREÇO: RUA JOSE BONIFACIO, N° 135 - ALTO MARON - VITORIA DA CONQUISTA - BA,- C[P 45005314

SS()

dentificação do(s) Sócio(s) ELMA MESQUITA BOMFIM FREITAS

RANEYDE PRATES DE LIMA

Pre$ai!ura Municipal de Vitória da Conquista, conforme o artigo 160 da Lei Municipal ri0 1259,de 29 de

Dez•ribre de 2001 cor-brado com o disposto no Artigo 205 da Lei Federal Número 5.172.de 25 de VHbutar:C Nac2onai. CERTIFICA que o contribuinte acima identificado, EM

1.; L.- CLRT'L),C) eriLontra-se em situação regular perante a FAZENDA PUBLICA .:Nr: P: Esta Cc'! !â•2 não serv de pÍcVC contra cobrança de quaisquer debitos que verhwr .2

pca r*zendo PCjbIica Municipal, conforme prerrogativa legal prevista no Artigo 49

rie » da 9ljtubro de 1966- Código Tributado Nacional.

C b Se rv ação:

Vitória da Conquista-BA, 27 de Maio de 2016

L CARLOS ANDRE CUNHA DE ALMEIDA á. 14:5351 lIS

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fl/O1!2017

IMPRIMIR VOLTAR

e

CAI a - -A rL-

Certificado de Regularidade do FGTS - CRI?

Inscrição., 13369634/0001-66 Razão Social; FIBER C0NECTIVIDAOE LTDA ME

Nome fantasia:l-IE NET

Endereço; R JOSE BONIFACIO 135) ALTO MARON / VITORIA DA CONQUISTA / BA 145005-314

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 80, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em gituação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servira de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 05/01/2017 a 06/02/2017

Certificação Número; 2017010803431962428409

Informação obtida em 11/01/2017, às 12:43:29.


https-llww

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\â

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome; E1BER CONECTIVIDADE LTDA. ME. - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 13.269.634/0001-69

Certidão n°: 123052606/2017

Expedição: 11/01/2017, às 16;45;07

Validade: 09/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

certifica-se que FIBER CONECTIVIDADE LIDA, M. ME

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o ri'

13.369.634/0001-68, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabaibis t:..as .

Ceitidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e

na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e estão atu1i3adçs ate 2 (dois) dias

anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação todos os roer estabelecimentos, agências ou filiais.

A accitaçie desta cor tidâo condiciona-se à verificação de sua

autenticidado no portal do Tribunal Superior do Tr cIHc cc

.:nterriet (http;//www.tst.jus.br).


INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas

insciirnpientos perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatôria transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos prevldenciários, a honorários, a custas, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execução do acordos firmados perante o Ministério Fübilcu dc irubdJJlo ou Comissão de Conciliação Prévia.

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Artur da Conceição Costa Neto Setor de Certidão

002398575 PEDIDO NO:

1

1110112017 002398575 \' PODER JUDICIARIU

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO ESTADUAL

CONCORDATA, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CERTIDÃO N°; 002398575

FOLHA: 1/1

A autenticidade desta certidão poderú ser confirmada pela Internet no sue do Tribunal de Justiça (www.tjba.jus.br).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distriOuiçes de feitos civeis do Estado da Oahia, anteriores a data de 11/01/2017, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

FIBER CONECTIVIDADE LTDA ME -ME, portador do CNPJ: 13.369.63410001-68, estabelecida na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 135, ALTO MARON, CEP: 45005-314, Vitória da Conquista - BA.

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a tituiaridade ser conferida pelo interessado e/ou destinatrio, P presente çertidõo abrange pesquise no banco de dados pelo parindo de 20 (vinte) anos.

Certifico finalmente que o valor de R$ 14,04 foi pago através do DA,J (Documento de Arrecadação Judiciária).

Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade C de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Salvador, quarta-feira, 11 de janeiro de 2017.

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ANEXO 1

TERMO PVST / SPV N.° 368 - ANATEL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIIVIÍDIA, DE INTERESSE COLETIVO, QUE ENTRIt Si CELEBRAM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E SOLIC TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Pelo presente instrumento, de um lado a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕFS - ANATEL, doravante denominada ANATEL, entidade integrante da UNIÃO, nos termos da 1 ei n° 0,472. de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LOT, com CNPJ/MF n.° 02030.71 5/0001-12, ora representada, por dclegaçao do Presidente, pelo seu Superintendente de Serviços Privados, BRUNO DE CARVALHO RAMOS, brasileiro, casado, servidor publico federal, RG n° 17.385.071-6 SSP/DF e CPF/MF no 129.999,758-99, e de outro SOLÍC TELECO MUNI CAÇOES LTDA, CNPJ/MF no 13.369.634/0001-68, ora representado por Igor Lui,'. Oliveira de Souza, brasileiro, casado, empresário, identidade n° 08879440-78 SSP/BA e CPF n° 797.268,525-87, doravante denominada AUTORIZADA, celebram o presente TEMO 1)F, AUTORIZAÇÃO, Ato n.° 3474/2012, Processo MateI n.° 3500.023786/201 1, que será

regido pelas seguintes regras e condições:

Capítulo 1 - Do Serviço Autorizado, da Arca de Prestaçao e do Valor da Autorização

.1. O presente Termo ratifica, nos termos do Ato supracitado, a autorização expedida à empresa. SOlIC TELECOMUNICAÇOES LTDA, acima qualificada, para prestação, em regime privado, do Serviyo de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, sem caráter de exclusividade, doravante denominado SCM.

1.1.1. O 5CM é o serviço fixo de telecornunicaçocs que possibilita a oferta, Cm âmbito

nacional e internacional, de capacidade de transmissão, emissão e recepção de infonnaçoes rnutiniídia utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.

1.1.1.1. Entende-se por assinante a pessoa natural ou jurídica que possui vinculo contratual com a AUTORIZADA, para a fruição do 5CM.

1.2. Este 'Ferino não confere à ATJTORIZADA nenhum direito ou prerrogativa de exclusividade, nem privilégio na exploração do SCM, -J

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zti 1.3. A Autorização objeto deste Termo, tem como área de prestação de serviço todo o território nacional e é expedida por prazo ndeterminado.

1.4. O valor da Autorização para exploração do 5CM é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Capítulo 11 Da Legislação Aplicável

2. 1. Regem a presente Autorização, sem prejuízo das demais normas integrantes do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei n° 9.472/97, e a regulamentação dela decorrente. A AUTORiZADA deverá observar as condições estabelecidas nas leis, regulamentos, normas e planos aplicáveis ao serviço. entre elas:

a) Decreto n°2.617, de 5 de junho de 1998;

h) Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 73, de 25 de novembro de 1998:

e) Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução a° 101, de 4 de fevereiro de 1999;

d) Regulamento do Serviço de Comunicação Multimidia, aprovado pela Resolução n° 272, de 9 de agosto de 2001;

e) Súmula n°006, de 24 de janeiro de 2002;

O Rebulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüênciaç, aprovado pela Resolução n.° 259, de 19 de abril de 2000;

g) Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela Resolução n.° 410, de 11 de julho de 2005;

h) Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n° 155, de 16 de agosto de 1999;

2.1.1. Os demais instrumentos normativos aplicáveis aos serviços substituídos pelo 5CM, permanecem em vigor até que sejam substituídos, nos termos do art. 214 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, naquilo que não conflitarem com a Regulamentação do SCM.

Capítulo 111 - Dos Direitos e Condicionamentos da AUTORIZADA

3.1 A AUTORIZADA tem direito à livre exploração do serviço objeto deste Termo, prestado em regime privado e no interêgge coletivo, devendo obsGrvcr co çUrçitos e condicionamentos estabelecidos nos Capítulos II e III do Titulo 11 do Regulamento dos Servi9os de Telecomunicações e na regulamentação específica do serviço.

3.2. l vedado à AUTORIZADA condicionar a oferta do 5 à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou de suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de serviços adicionais ao SeM, ainda que por terceiros.

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12. 1. A AUTORIZADA poderá, a seu critério, conceder descontos, realizar promoções, reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos.

3.3. A AUTORIZADA não pode impedir, por contrato ou por qualquer outro meio, que o assinante seja servido por outras redes ou serviços de telecomunicações.

3.4. É vedado â AUTORIZADA efetuar a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação de Serviço de Radiodiftiso ou de Serviço de TV a Cabo. Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) ou Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTIJ), assim como fornecer sinais de vídeo e áudio, de forma irrestrita e simultânea para os assinantes, na forma e condições previstas na regulamentação daqueles serviços.

3.4.1. Na prestação do SCM é permitido o fornecimento do transporte de sinais de vídeo e ãudio. de forma não permanente e por meio de contrato específico ou pelo pagamento por evento, como transmissão de TV Executiva, videoconferências, transporte de sinais de empresas produtoras ou distribuidoras de programação para prestadoras de Serviços de Radiodifusão ou de serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH e transmissão de programação entre estações de radiodifusão.

3.4.2. Na prestação do SCM não é admitido que o sinal transportado seja recebido direta e livremente pelo público em geral como o do Serviço de Radiodifusão, ou seja distribuído de iOUüU sur uitãnea pata os assinantes, corno o dos serviços de TV a Cabo, MMDS e DTH.

3.5. Na prestação do SCM não é permitida a oferta de serviço com as características do Serviço lelefõnico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC.

3.0. A AUTORIZADA deverá observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede.

3.7. A AUTORIZADA deverá prestar A Anatel, sempre que solicitado, informações técnico-operacionais ou econômicas, em particular as relativas ao número de assinantes e à área de cobertura e aos valores aferidos pela AUTORIZADA em relação aos parâmetros indicadores de qualidade, bem como franquear aos representantes da Anatel o acesso á suas instalações ou à documentação quando solicitado.

3.7.1. A AnuLei dispensará tratamento confidencial, quando for o caso, às informações prestadas, nos termos do artigo 39, da Lei n.° 9.472, de 1997 e do artigo 64, do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 1997.

3,8. Na contratação de serviços e na aquisiço de equipnmentos e materiais vinculados ao serviço objeto deste Termo, a AUTORIZADA se obriga a considerar ofertas de fomeceçiores independentes, inclusive os nacionais, e basear suas decisões, com respeito às diversas ofertas api-escntadas, no cumprimento de critérios objetivos de preço, condições de entrega e especificações técnicas estabelecidas na regulamentação pertinente.

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IX. 1. Na contrataçao cm qucstao, aplicam-se os procedimentos do Regulamento sobre

Procedimentos de Contratação dc Serviços e Aquisição de Equipamentos ou MateriaLs pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.° 155 da Anotei, de 5

de agosto de 1999.

39. A AUTORIZADA compromete-se ao pagamento dos encargos decorrentes da exploração do 5CM, dentre outros, as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento, o Fundo rara o

Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, nos termos da regulamentação.

310. No caso de aduptuçao, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, a AUTORIZADA está obrigada ao cumprimento dos compromissos assumidos perante os seus usuários, em data anterior à assinatura deste Termo, observadas as condições dos contratos tinnados e as obrigações estabelecidas neste Termo, prevalecendo, em caso de conflito, o que for favorável ao usuário.

3.10.1. A AUTORIZADA está obrigada, especialmente, à manutenção do contrato de prestação do serviço substituído, pelo seu prazo de vigência.

Capitulo IV - Dos Direitos e Deveres dos Assinantes

4.1. O assinante do 5CM tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:

- de accso ao serviço, mediante contratação junto a AUTORIZADA;

II -- ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;

111 à inlbrrnação adequada sobre condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, Íhcilidades adicionais contratadas e respectivos preços;

IV - à inviolabilidade e ao segredo de comunicação, respeitadas as hipóteses e condições eontitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações;

V - ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do serviço que lhe atinja direta ou indiretamente;

VI - ao cançe1mento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem anus adicional:

VII -- a não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização ou por descumprimento de deveres constantes do artigo 40 da Lei n° 9472, de 1997;

VIU - uo prévio conhecimento das condições de suspensão e cessação do serviço;

IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela AUTORIZADA;

X - de resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela AUTORIZADA;

XI -- ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a AUTORIZADA, junto à Anatel ou aos organismos de defesa do constkrnidor;

XII - à reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos;

XIII- à substituição do seu código de acesso, *for ocaso, nos termos da reguIaqjIagkx

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XIV - a não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem corno a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo dhniie de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação;

XV - a ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços, a patir da nursaço da mora, ou de acordo celebrado com a AUTORIZADA, com a imediuu eçlu:ão de informação de inadimplência sobre ele anotada;

XVI -- a ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas;

XVII - à continuidade do serviço pelo prazo contratual;

XVIII ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados.

4.1 .T No caso de adapiaçao, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o assinante tem direito, sem prejuízo dos demais já enumerados:

- a manutenção do contrato de prestação do serviço substituído, pelo seu prazo de vigëncia;

t u opção pelo encerramento do contrate de prestação do serviço substituído e contratação do novo serviço;

4.2. O assinante do SCM têm os seguintes deveres, dentre outros:

- utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações;

SI - pcscrvar os bens da AUTORIZADA e aqueles voltados à utilização do público em geral:

Tu - efetuar o pagamento referente à prestação do serviço, observadas as disposições estabelecidas no Regulamento do Serviço;

IV providenciar local adequado e infra-estrutura necessários à correta instalação e funcionamento de equipamentos da ÀUTORTZÀDÀ, quando foro caso;

V - somente concetar à rede da AUTORIZADA, terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.

Capílulo Y - Du l'rerrogativ&is da ANA FEL

5.1. A Matei poderá impor condicionamentos à prestação do 8CM, nos termos do art. 128 da LGT.

5.2. A MateI poderá determinar que a AUTORIZADA faça cessar imediatamente as transmissões de qualquer estação de telecomunicações que esteja causando interferência prejudicial nos serviços de telecomunicações regulamente instalados, até que seja erradicada a causa da interferência.

5.3. A AmiLei puderA fazer realizar pesquisa de satisfaAo dos assinantes do serviço prestado pela Ali {ORIZADA, divulgando os resultados à sociedade.

Capítulo Vi - Das Condições de Exploração do Senso n

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6. 1. A AUTORIZADA deverá iniciar a exploração comercial do serviço no prazo de dezoito meses, contado a partir da data de publicação do ato de autorização para a prestação do serviço no Diário Oficial da União .- 110.11.

6.1.1. O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado uma única vez, por rio máximo doze meses, se as razões apresentadas para tanto forem julgadas relevantes pela Anutel.

6.1.2. O prazo para inicio da operação comercial do serviço, quando este depender de sistema radioelétrico próprio, será contado a partir da data de publicação do ato de autorização de uso de radiofrequência no D.O.U.

6.1.3. No caso de adaptação, nos termos do art. 68 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia a AUTORIZADA obedecerá as seguintes regras:

6.1.3.1. A AUTORIZADA que já tiver iniciado a exploração comercial do serviço não poderá interrompê-la em função da adaptação.

Ia 6.1.3.2. A AUTORIZADA que, quando da publicação do seu Ato de Adaptação,

ainda não tiver iniciado a exploração comercial do serviço, deverá fazê-lo dentro do prazo previgto no lermo de Autorização do serviço que et sendo adaptado.

6.1.3.3. A adaptação será efetuada assegurando, se for o caso, o direito de uso de radiofreqüência pelo prazo remanescente do antigo instrumento de autorização, mantida a possibilidade de prorrogação.

6.2. Ás condições para outorga de autorização e coordenação de uso de radiofrequência; estão estabeleedas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n°259, de 19 de abril de 2001.


o 0.3.1. O Projeto de Instalação deverá ser compatível com o Projeto Básico anexo a este Teimo de Autorização.

63.2. O resumo do Projeto de Instalação será aposto ao presente Termo de Autorização, entendido como um complemento ao Projeto Básico.

0,3.3. No CUSO de adaptação, nos terntos do art. 68 do Regulamento do Servço de Comunicação Multimidia a AUTORIZADA deverá, em um prazo máximo de cento e oitenta dias a partir da data de publicação do Ato de Adaptação, apresentar à Anatel um resui'no do Projeto de Instalação, na forma prevista no Anexo III do Regulamento do SCM.

6.4. A AU1ORIZADA nesta qualidade não terá direito adquirido à manutenção das condições existentes na data de assinatura deste Termo, devendo inclusive observar os novos condicionamentos que venham a ser impostos por lei ou pelos regulamentos a serem editados pela Anatei, nos prazos estabelecidos a regulamentação.

6.i, Ctibe ú AUTORIZADA quando da ias a1 9ã de estação;

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- observar as posturas municipais e outras exigências legais pertinentes, quanto a edificações, torres c antenas, bern como a instalação de linhas fisicas em logradouros públicos;

11 - assegurar que a instalação de aia, estações esteja em conformidade com a reu1anrnntaqflo pertinente:

III - obter a consignação da radiofi-eqüência necessária, caso não utilize apenas meios confinados ou meios de terceiros.

6.6. A AUTORIZADA é responsável, perante o assinante e a Anatei, pela exploração e execução cio serviço.

661 A AUTORIZADA será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço perante o assinante, inclusive quanto ao correto hincionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de proprkdade de terceiros, sendô-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.

6.6.2. A responsabilidade da AUTORIZADA perante a Agência comprednderá igualmente o correto funcionamento da rede de suporte A prestação do serviço, inclusive nos casos era que esta seja de propriedade de terceiros.

6.7. É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do 8CM para provimento de serviços de valor adicionado (SVA), de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.7.1. A Anatel deverá estabelecer regras que assegurem a utilização das redes de 8CM para suporte ao provimento de SVA, dispondo também sobre o relacionamento entre provedores destes serviços e prestadoras do 8CM. conforme previsto no § 20 do art. 61, da Lei n° 9.472. de 1907.


6.9.1. A AUTORIZADA deve Vômibilitar o uso de suas redes ou de elementos cessas redes a outras prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

6.0. À reniuneraço peio uso de redes deve ser livremente pactuada entre a AUTORIZADA e as demais prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

6.10. Na prestação do 8CM é vedada a utilização de equipamentos sem certificação expedida ou aceita pela Agõncia, quando esta for exigida pela regulamentação.

6.11. ão par&mctros do qualidade para o SCIVI. sem prejuizo de outros que venham a ser deIinido pela Anatel:

o ímeeimento do transporte de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação;

11 -- a disponibilidade do serviço nos índices contratados;

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Capítulo VII - Das Disposições sobre Ttterconexão

111 - a emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação;

TV -- a divulgação de informações aos seus assinantes, de forma inequívoca, ampla e com antecedência razoável, quanto a alterações de preços e condições de fruição do serviço;

'/ -- a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes;

VI -- o número de reclamações contra a AUTORIZADA;

VII — o fornecimento das informações necessárias à obtenção dos indicadores de qualidade do servico, de planta, bem como os ccon&mico -finaneeiro, de forma a possibilitar a avaliação da qualidade na prestação do serviço.

6.12. Devem constar do contrato de prestação do serviço com o assinante:

- os direitos e deveres da AUTORIZADA;

11 - os direitos e deveres dos assinantes;

• III - o número do Centro de Atendimento ao Assinante, bem como o endereço eletrônico da AUTORIZADA na Internet, onde o usuário possa encontrar informações sobre o serviço, inclusive especifieaçôes para conexão de terminais de Lelecomunicaçoes a redes de suporte;


V ... o telefone da Central de Atendimento da Anulei;

Vi - os parâmetros de qualidade do serviço, dispostos no item 6.11 deste Termo de Autorização.


6.14. Em caso de interrupção ou degradaçao da qualidade do serviço, a AUTORIZADA deve descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a trinta minutos.

6.14.1. A necessidade de interrupção ou degradação do serviço por motivo de manutenção, ampliação da rede ou similares deverá ser amplamente comunicada aos assinantes que serão afetados, com antecedência mínima de uma semana, devendo os mesmos terem um desconto na assinatura à razão de 1/30 (um trinta avos) por dia ou fração superior a quatro horas.

6.14.2. A intermpção ou degradação do serviço por mais de três dias consecutivos e que atinja mais de dez por cento d05 assinantes deverá ger comunicada à Anatel com uniu wtpvião

dos motivos que a provocaram e as ações desenvolvidas para a normalização do serviço e pura a prevenção de novas interrupções.

6,14.3. A AUTORIZADA não será obrigada a efetuar o desconto se a interrupÇao ou degradação do serviço ocorrer por motivos de caso fortuito ou de força maior, cabendo-lhe o Ônus da prova.

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7.1. l obrigatória, quando solicitada, a interconexão entre as redes de suporte do 5CM e entre estas e as redes de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo, observado o disposto na Lei Lf 9.472, de 1997 e no Regulamento Geral de Tnterconexo, aprovadQ pela Resolução n° 410, de 11 de julho de 2005.

Capitulo VIII - Da Vincula?âo às Normas Gerais de Proteção à Ordem Pconmica

8.1. A AUTORIZADA compromete-se a prestar o serviço ora autorizado em estrita conÍbrmidade com as normas que coibain o abuso do poder econômico sem prejudicar a livre concorrência, não aumentando arbitrariamente os lucros ou exercendo abusivamente posição dominante no mercado.

8.1.1. Diante de situação concreta ou de reclamação fundamentada sobre abuso de preço, imposição de condições contratuais abusivas, tratamento discriminatório ou práticas tendentes a el:minar deslealmente a competição, a Anatel poderá, após análise, assegurado o direito à prévia e ampla defesa à AUTORIZADA, determinar a mplementaço das medidas cabíveis, sem prejuízo de o reclamante representar o caso perante outros órgãos governamentais competentes.

Capítulo IX - Das Formas de Contraprestação pelo Serviço Prestado

9.1. A AW'URIZADA deverá estabelecer os preços relativos à prestação do SCM de forma justa c não discriminatória, competindo à Anatel a repressão às práticas comerciais abusivas e ao abuso do poder econômico.

9.2. A AUTORIZADA deve, nos termos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, atender com prioridade o Presidente da República, seus representantes protocolares, sua comitiva e pessoal de apoio, bem como os Chefes de Estado estrangeiros, quando em visitas ou deslocamentos oficiais pelo ten'ilório brasileiros, tornando disponíveis, mediante remuneração, os meios necessários á adequada comunicação destas autoridades.

£ dever da AUTORIZADA assegurar o acesso gratuito dos seus assinantes aos garviçns de emergência, na forma da regulamentação.

9.4. I' dever da AUTORIZADA colocar a disposição das autoridades e dos agentes da àetèsa civil, nos casos de calamidade pública, todos os meios, sistemas e disponibilidades que lhe forem solicitados com vista a dar-lhes suporte ou a amparar as populações atingidas, na forma da regulamentação.

Capítulo 3< - Da Transferência

10.1. Á transferência da autorização para exploração de 5CM e da autorização para uso de radiofreqüência a ele associada exige prévia anuência da Anatel, observadas as exigências rega lamentares.

10.2. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos conlados do inicio efetivo da operação comercial do serviço.

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10.2.1_ No caso de adaptação, nos termos do art 68 do Regulamento do serviço de Comunicação Multimidia, será computado, para efeito do disposto no item 10.2, o tempo de operação anterior a essa adaptação.

10.3. Para transferência da autorização do 9CM, a interessada deve:

- atender às exigências compatíveis com o serviço a ser prestado, em relação õ qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica e regularidade fiscal, apresentando a documentação enumerada no Anexo 1 do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia;

11 apresentar declaração firmada por seu representante legal, comprometendo-se a cumprir todas as cláusulas do tento de autorização em vigor, sub-rogando-se nos direitos e obrigações da primitiva autorizada.

10.4. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre sie nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto na cláusula 10.3.

10.5. A transferência da autorização para exploração do SCM estará sujeita a cobrança de preço público, pela Anatel.

10.6. A transferência do controle societário da ATJTORTZADA está sujeita à posterior aprovação pela Anatel, visando a manutenção das condições de autorização ou de outras condições previstas na regulamentação, devendo a AUTORIZADA enviar à Agência, no prazo de até sessenta dias contados da data de registro no órgão competente, requerimento contendo sua composição socictária anterior, a operação efetuada e o quadro resultante da operação, a!érn da documentação prevista na regulamentação do SCM.

10.6.1. As alterações societárias ou de controle que necessitem de aprovação por parte da Anatel devero incluir, no instrumento legal que as formalize, cláusula determinando que tal alteração está condicionada à aprovação da Agência.

10,7. A transferência da autorização ou do controle societário da AUTORIZADA não será admitida se prejudicar a competição ou colocar em risco a execução dos compromissos assumidos, observadas as normas gerais de proteção à ordem econômica e, especialmente. o artigo 70 da Lei n.o9.472, de 1997.

10.8. A ti'arislúnnaçao do tipo societário e a modificação da denominaçv social da AUTORIZADA e de suas sócias diretas e indiretas, deverão ser comunicadas à Agência, no prazo de vinte Was, após o registro d0 ato no órgao competente.

10.9. Os acordos de sócios, que regulam as transferências de quotas e ações, bem corno o exercício do direito de voto, da AUTORIZADA e os de suas súcias diretas e indiretas, deverão ser encaminhados à Agência em até quinze dias, após o registro no órgão competente.

Capítulo XI - Das Disposições sobre Fiscalização

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11. 1. A AUTORIZADA fica sujeita ã fiscalização da Anatel, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, devendo, quando lhe for exigido, prestar contas da gestão, permitindo o livre acesso aos seus recursos técnicos e registros contábeis.

11.2). Á AUTORIZADA poderá indicar proposto para acompanhar os agentes da fiscalização nas suas visitas, inspeções e atividades.

Capitulo XII - Das Sanções

12.1. O dose umpriniento de disposições legais e regulamentares, bem como de condições ou de compromissos associados & autorização, sujeitará a AUIORIZADA às sanções previstas na regulamentação, assegurado o direito à prévia e ampla defesa.

12.2. Sem prejuízo de outras situações estabelecidas na regulamentação, consideram-se infrações graves:

1 - não iniciar a exploração do serviço no prazo estabelecido no presente Tenno

11 - o não pagamento tias taxas ou encargos incidentes sobre o serviço;

[II ofertar serviço com 25 características do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC), em especial o encaminhamento de tráfego telefônico por meio da rede de SCM simultaneamente originado e terminado nas redes do STFC;

IV— ofertar serviço com as características do Serviço de Radiodifusão ou de Serviço de 1\' a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanai (MMDS) ou Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Audio por Assinatura via Satélite (DTI-I).

Capítulo XIII - Da Extinção da Autorização

13.1. Extinguir-se-á a Autorização, bem corno o presente Termo de Autorização, mediante cassação, caducidade, decaimento, renúncia ou anulação conforme disposto na Lei no 9.472, de 1997.

13.2. Quando houver perda das condições indispensáveis à expedição ou manutenção da autorização, a Agência poderá extingui-la mediante ato de cassação, assegurado ao interessado neste caso, durante o processo adniinistratvo, o dreito ao contraditódo e à ampla dcísa.

13.3. A declaração de extinção da Autorização não elidirá a aplicação das penalidades cabíveis pelas infrações praticadas pela AUTORIZADA, de conformidade com o disposto na regulamentaço e no presente Termo de Autorização.

Capítulo XIV - Da Vigência, Eficácia e Poro

14.1. O presente Termo terá vigência e eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. 14.2. Para dirimir eventuais questões futuras relativas a este Termo de Autorização, deverão ser envidados esforços visando à obtenção de solução amigável, somente se devendo recorrer à solução judicial, em' caso de insucesso dessa via, hipótese em que será, competente o Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Cidade de Rrasília, Distrito Federal.

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E por assim estai-em de pleno acordo com as disposições e condições do presente Terno, as partes o assinam em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Brasília, Distrito Federal, 3 dejulho de 2012.

ANATE].

ata Bruno de Carw

Supenntendent

Agência Naeio:

lho Ramos/

de Serviç,ts Privados

ai de Telqcomunicaçõcs - AnatcI

o JI'ORIZÃDA

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gr 1,1117 OIU'eira de Souza Sócio-Diretor

SOLIC TPLPCON4UNICÃÇÕE9 LTDA

TLSÍEMTJN 1-LAS:

éAugto Domingos 'trentino n.°7.1 2-051-2 1I/SP F n.° 150.949.791-91

&JVM,9- Sddmi '%&ti/)i( Bruno Santana Teixeira RU 11.0 1428327 MTPS/BA CPF n.° 042.236.885-70

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fIBER FIBER CONECTWIDADE LTDÁ

PROCESSO LICITATÓRIO N2 023A/2017

CONVITE N2 CCO03/2011

DECLARAÇÃO

(Cumprimento do inciso XXXIII do art. 72 da Constituição Federal)

A empresa FIDER CONECTIVIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.369.63410001- 68, por intermédio de sua representante legal a Sr` Iraneyde Prates de Lima, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade ri0 1431978868 SSP-BA e CPF n° 030.971.265-38, residente e domiciliada na Rua Corcino Reis, SN, Copacabana, Caculé-BA, CEP: 46.300-000, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n0 8.666, de 21 de junho de 1993, emprega menor de dezesseis anos, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de n° 1999, que nao emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e no menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, o partir dê qUatÔr2P CIOL no condição de aprendiz ( ).

Vitória da Conquista-BA, 20 de janeiro de 2017.

Iraneyde Prates de Lima RG: 1431978868 SSP-SA

Docum

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YIWER FIBER CONECTIVIDADE LTDA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 023AJ2017

CONVITE N° CC00312017

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o no. 13.369.634/0001-68, por intermédio de sua representante legal a Sr' Iraneyde Prates de Lima, brasileira, casada, portadora da Ctdula de Identidade n° 1431978868 SSP-BA e CPF n° 030.971.265-38, residente e domiciliada na Rua Corcino Reis, SN, Copacabana, Cacute-BA, CEP; 46.300-000 é microempresa, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do Convite n° CCO03/2017, do município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia.

Vitória da Conquista-BA, 20 de janeiro de 2017.

FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME CNPJ: 13.369.634/000168

Iraneyde Prates de Lima RG: 1431978868 SSP-BA

Responsável

Fibor Conectividade Ltda Mel CNPJ: 13.369.63410001-68 1 IE: 016.879.414 Rua José Bonifácio, 135 - Alto Maron 1 CEP: 45.005-314 1 Tel. (77) 3427-9700 1 Vitória da Conquista . BA

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2- Declaro, sob as penas da 1e4 que os serviços ofertados atendem todas es especificações exigidas no edital e na legislação em vigor.

3- Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta'-. luindo, entgp outros:

4 ;

Ç)HE~HET Conectividade do seu jeito

PROCESSO LICITATORIO N° 023A1Z917

CONVITE P4° CC00312017

PROPOSTA DE PREÇOS

Razão Social; HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTOA - EPP

Endereço: Praça Miguel Fernandes, 41, centro.

Cidade: Caculé-BA CEP: 46.300-000 Fone/Fax: 77 3455-1325/1312

e-mail: CNPJ no 07.146,09010001-72

ITEM •r..LOcAL,.........

Fornecimento e Manutenção de Pontos de internet banda larga 5120 kbps Fui! Dulplex

MEGABYTE 32 05 13.50000 €750000

U.Ioud e Download.

Implantação de 2 pontos de internei

banda larga, conforme descrição no Termo de

Serviço 01 01 5.500,00 5.500,00

Referência.

TOTAL 73.000,00

Valor total da proposta por extenso; Setenta e três mil reais.

flFCl APÂCÃO


Me Net Telecomunicações Ltda EPP 1 CNPJ: 07.146.090/0001-72 j l.E: 065.238,504 1 w.Iienet.com.br Praça Miguel Femandes, N°41 - Centro 1 CEF: 46.300-0001 TeI.(77) 3455-13251 Caculé - BA

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HE=HET Conectividade do seu je!to

tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.


Gaculê-BA, 20 de janeiro de 2017-02-23

Hélder Araújo Souza RG: 126,'44 1 72SSP-BA

CP , o 1 (3.725-67

HE NET IÉL • I11JNICAÇÕES LTDA - £PP 07.146.09010001 -72

Fie Net Telecomunicações Ltda EPP 1 CNPJ: 07.146.090/0001-721 I.E: 065.236.5041 www.henet.com.br Praça Miguel Femandes, N°41 - Centro 1 CEP: 46.300-000 1 Tel.(77) 3455-1325 1 Caculé- BA

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INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA PROCESSO LICITATÓRIO N° 023A/2017

CONVITE P4° CCO03/ 2017

PROPOSTA COMERCIAL

Razão Social: Inet Pro, Distribuição de Dados Ltda-ME

Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, SUL, centro.

Cidade: Ibotirama CEP: 47.680-000 Fone/Fax: 77 3698-2623

e-mail: [email protected] CNfl n° OÓ.882.271/0001-OZ

MIRIMLjJT.L4

Megaby te

32

£ 1tJ4-1t1 IL

P4 13.000,00 P4 65.000,00

Fornecimento e Manutenção de Pontos de Internet banda larga Full Dulplex Uploud e Download.

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2 Implantação de pontos de internet banda larga, conforme termo de referência.

Serviço 01 01 R$ 5.000,00 P4 5.000,00

TOTAL R$ 70.000.00

Setenta mil reais

DECLARAÇÃO


2- Declaro, sob as penas da lei, que os serviços ofertados atendem todas as especificações exigidas no edital e na

Av. Antônio Carlos Magalhães, 561, centro, Ibotirama —Bahia, CRP. 47.520-000 CNPJ: 06.882.271/0001-02

Tel. (77) 3698.26231(77) 3698.2411jj ) 4j$4.I

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Inet INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA

legislação em vigor.

3-Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

4-Declaro que estou ciente e concordo com as condições de Pagamento estipuladas no Edital.

Nome do Representante: Luciene Sousa Narici da Silva

Identidade n: 057635506 49 SSP-BA CPF no! 657.006..785'00

Local e Data: Ibotirama-BA, 20 de janeiro de 2017

Assinatura:

Av. Antônio Carlos Magalhães, 561, centro, Ibotframa - Bahia, CE?. 47.520-000 CNPJ: 06.882.27110001-02

Tel. (77) 3698.26231(77) 3698.2411

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FIBER CONECTWIDADE LTDA PROCESSO LICITATÓmO N° 023A12017

CONVITE NÓ CC00312017

PROPOSTA COMERCIAL

Razão Social: FIBER CONECTIVIDADE LTDA-ME

Endereco., Rua José Bonifácio, 135, centro.

Cidade: Vitória da Conquista-BA

CEP: 45.005-314 Fone/Fax: 77 3421-7897

e-mail; [email protected] CNP) no 13.369.634/0001-68

66.000,00 05 13.200,00

• orfltt 1 Iflen to e Manutenção de Pontos de Internet banda larga Fui] Duptex Uploud e Download.

Megabyte 32

2 Implantação de pontos de internei banda larga, conforme descrição no Termo de Referencia (01 MÊS)

Servi90 01 01 5.400,00 5400,00

TOTAL 71.400,00

Valor total: R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais)

1 - Declaro que o prazo de eficácia desta proposta é de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, § 3°, da Lei Federal n°8.666/93).

2- Declaro, sob as penas da lei, que os serviços ofertados atendem todas qs

especificações exigidas no edital e na legislação em vigor.

Fiber Conectividade Uda Me 1 Cl.JflJ: 12.289.63410001881112: 016.879.414 Rua José Bonifácio, 135-Alto Maron 1 CEP: 45.006-314 1 Tel. (71) 3421-9100 1 Vitória da Conquista S BA

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FIBER OONECTWIDADE LTDA 3- Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.


Nome do Representante: Iraneyde Prates de Lima

Identidade n0: 1431978868 SSP-BA CPF n°: 030.971.265-38

Local e Data: Vitória da Conquista-BA, 20 de janeiro de 2017.

Assinatura:

Fiber Conectividade LUla Me 1 CNPJ: 13.369.634/000148 1115: 016.879.414 Rua José Bonifácio, 135 - Alto Maron 1 CEP: 45.005-314 1 Tel. (77) 3427-9700 1 Vitória da Conquista - BA

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÊLIX DO CORIBE OFÉuxDOcoRIbt

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023Â12017

CONVITE N° CCO03!2017

ATA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, M nove haras e dez minutos, reuniram-se, na sala do setor de licitações da Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - BA, localizada à Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.680-000, a Comissao Permanente, formada pelo Senhor Luiz Carlos Ferreira, Presidente, Luciene de Souza Moreno e Reginaldo Alves Gonçalves, membros, servidores deste

• Município, nomeados para esta comissão através do Decreto n.° 929, de 02 de janeiro de dois mil e dezessete, juntamente com os representantes das empresas convidadas, com a finalidade especifica de analisar a documentação das empresas, participantes da licitação modalidade Convite n° CC00312017, destinada a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestaçao de servi9os de Comunicação Multimídia - 5CM à Prefeitura Municipal de São Félix do. Coribe - Bahia, conforme especificações do Termo de Referência Anexo 1, deste Convite. Foram convidadas para participarem deste certame as seguintes empresas: INET PRO DISTRIRUIÇAO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 06.862.27110001-021 situada na A". Antônio Carlos Magalhães, 561, centro, Ibotirama-BA, representada pela sócia Luciene Sousa Narici da Silva, portadora do CPF n° 657.006.785-00 e RG n° 05763506-46 SSP-BA - HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 07.146.09010001-72, situada na Praça Miguel Fernandes, 41, Sala 201, Edifício Ra Way, centro, Caculá-BA, representada pelo sócio Hélder Araújo Souza, portador do CPF 024.263.725-67 e RG 12670431 72 SSP-BA e a empresa FIRER CONECTIVIDADE LTDA - ME, CNPJ 13.369.634/0001-68, situada na Rua José Bonifácio, 135, Alto Marron, Vitória da

• Conquista-BA, representada pela sócia Iraneyde Prates de Lima, portadora do CPF 030.971.265-35 e RO n° 14319788 68 SSP-BA. Dando prosseguimento, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de habilitação que após análise foi constatado que a empresa FIBER CONECTIVIDADE LTDA - ME, CNPJ 13.369.63410001-68 apresentou a Certidão Negativa de Débitos Municipais com data expirada, onde foi concedido o benefício previsto no art. 43, § 10 da Lei Complementar 147/2014, por se tratar de microempresa e comunicado a empresa que a contratação ficara condicionada à apresentaçao da uma Qçrtit*ao Negativa Municipal com data válida, caso ele se sagre vencedora do certame. As demais empresas apresentaram a documentação exgda no edital e portando todas foram habilitadas a participar da próxima fase do certame. Passou-se para a próxima fase deste certame, ou seja, a fase de apresentação de proposta comercial, uma vez que as licitantes manifestaram a sua desistência do prazo recursal. Em seguida a Comissão procedeu à abertura do envelope de proposta, que após analisar sua regularidade, observou-se que as empresas apresentaram os seguintes valores; INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 06.882.27110001-02 apresentou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a empresa HE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ; 07.146.09010001-72 apresentou o valor de R$ 75.000,00 (setenta e três mil reais) e a empresa F16R ÇQNÇTIVIDADE LTDA - ME, CNPJ 13.369.634/0001-68 apresentou o valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais). Diante das propostas apresentadas, a comissão declarou ven edora

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SF4, centro. CEP: 47.665.000, 5k Féli.,cori!iA

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIDE tAÓr(UXDÕCOAIRE

do certame à empresa INET PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 06.882.271/0001-02, por apresentar a documentação exigida no edital e a proposta de menor valor, qual seja, M T0.000,0Q (outunta mil reais) sendo considerada, portanto, a proposta mais vantajosa para a Administração. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, a qual eu, Luiz Carlos Ferreira, Presidente da Comissão de Licitação, lavrei a presente ata, que uma vez lida e aprovada, vai assinada por todos os membros e ieitantes.

São Fólix do Coribe - Bahia, 20 de janeiro de 2017.

LUIZ QARLQS FERREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LUCIENE D ._- Á MORENO MEMBRO

RECINALI3a4VES GONÇALVES MEMBRO

Avenida Luís Eduardo Magalhães. SN, centro, CEP: 47.665-O00, São FéIIx do Coribe-SA

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

kø sÃO FtLIX DO CORIBE


Prezado Senhor,

Enviamos o presente para que seja tramitado junto ao vosso setor, objetivando a emissão de parecer acerca da legalidade do procêggô licitatórlo Convite CCO0312017.


Atenciosamente,


AO lur. SR. ÂVKEL BATISTA DE ANDRADE MD. PROCURADOR JURÍDICO NESTA

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SN, centro, São Felix do Coribe-BA, CEP: 47.665-000

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ESTADO DA BAHIA P PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

PARECER JtJR±DICO

Ref.: Análise de regularidade

do processo licitatório

Convite n° 003/2017,

vinculado ao Processo

Administrativo n° 023A/2017.

RELATÓRIO

A Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe-BA

promoveu processo licitatório visando a escolha mais

vantajosa para administração na contratação de empresa especializada para fornecimento serviços de comunicação

multimidia, conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas no edital.

Em 12 de janeiro de 2017 foi emitido por esta

Consultoria Jurídica um parecer prévio, atestando a

regularidade da fase interna do processo até a emissão do edital regulamentador do certame.

A este se seguiram as etapas de publicação do aviso

de licitação e recebimento de propostas e documentação,

com o subseqüente julgamento das propostas e da

habilitação e dos licitantes.

E, para verificação da legalidade e regularidade

desta segunda fase da licitação (fase externa), antes de sua adjudicação, homologação e finalização, solicita o parecer

desta Consultoria.

PARECER

Avenida Luís Eduardo Magaibses, SN, centro o Felix do CorIbe-BA CEP 47 666.000

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO CORIBE

kI do rtux 00 CORIBE

O processo está em ordem, e obedece às disposições da Lei 8.666/93 e 123/2006, alterada pela Lei 147/2014.

Já analisados os procedimentos realizados até a

elaboração do edital, que ocorreu no dia 12 de janeiro de

2017, verificamos que após tal data houve a publicação no

Mural da Prefeitura Municipal de São Flix do Coribe em

cumprimento ao que determina o art. 22, § 30 da Lei Federal 8.666/93, conforme comprovantes juntados ao

processo, por se €ratar de processo licitatório com valor

estimado em R$ 79.715,33 (setenta e nove mil, setecentos e

quinze reais e trinta e três centavos)

Marcada a data para o recebimento dos

envelopes de propostas e habilitação para o dia 20 de

janeiro de 2017, nesta data o Presidente da Comissão de

Licitação e membros receberam os envelopes das empresas

convidadas.

Conforme previsto no edital, na mesma data foi

realizada a abertura e análise da proposta de preços e

documentação de habilitação, julgando o Presidente da

Comissão de Licitação que a proponente FIBER

CONRCTIIJIDADE LTDA-ME, CNFJ; 13,3Ç9.34/0001-68, sediada na

Rua José Bonifácio, 135, CEP: 45.005-314, neste ato

representada pela Sra Iraneyde Prates de Lima, portadora do

CPF n° 030.971.265-38 e RO n° 14319798 68 SSP-BA, atendeu

integralmente aos requisitos regulamentares, beneficiando-

se do art. 43, 5 10 da Lei Complementar 147/2014, sendo,

portanto, declarada habilitada.

Após o certame, o Presidente da comissão de

Licitação comunicou as licitantes presentes se haviam

interesse em interpor recurso onde foi abdicado deste

direito. Não sendo interposto nenhum recurso, o Presidente

da Comissão de Licitação encerrou o certame nos enviando

solicitação de parecer acerca da legalidade deste.

Avenida Luís Eduardo MagaIh6es, SN,co So FóIIx do CorIbe-BA CEP: 47.665-000

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* ~~BAHIA

BAHIA -- ... PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo FÉLIX DO CORIBE M2?F! 1't

Quando ao mais, nossa conclusào é que o processo

encontra-se dentro das exigências contidas na Lei Federal

8.666/93, Lei complementar 123/2006, alterada pela Lei

Complementar 147/2014, estando em condições de ser homologado pelo Prefeito Municipal, ressaltando que contratação da empresa vencedora ficará condicionada à

apresentação de certidão municipal com data válida.

É o parecer.

Sào E'élix do Corjbe-BA, 31 de janeiro de 2017.

4

Aykel s'a iY e Andrade 0AB/BN0 33.607

ASSESSOR )URÍDICO

o

AO SR. LUIZ CARLOS FERREIRA MD. PRESIDENTE DA GOMIaMQ DE LICITAÇÃO

Avenida Lute Eduardo Magalhães, SN. centro, São FéJIx do Coribe-BA, CEP: 47.665-000

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FSTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE sÃo F1 11X

Sao Félix do Coribe-Ba, 11 !de janeiro de 2017

Prezado Senhor,

Em razão da solicitaçao, expedido pelo Secretario Municipal de Administração, enviamos o presente processo cujo objetivo é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prGtaço de serviços de Gomunioaçao Multimidia - SOM á Prefeitura Municipal de São Félix do Coribe - Bahia, conforme especificações do Projeto Básico, cujo custo foi estimado em P3 79,71533 (setenta e nove mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) para que seja tramitado junto ao vosso setor, objetivando:

1 - Indicação da modalidade licitatória pertinente;

2 - Conlècçao do edital e sua adequação à Legislação Federal;

3 - lborço da minuta do instrumento contratual da licitação;


Atenciosamente,

Atenciosamente,


AO ]LIMO. SR. AYKEL BATISTA DE ANDRADE MD. PROCURADOR JURIDICO NESTA

Avenida Luís Eduardo Magalhães, SN, centro. São FélIx do Coribe-BA, CEP: 47.665-000

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15/02/2017 CERTIDÃO NEGATIVA

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

CERTIDÃO NEGATIVA DADOS DO CONTRIBUINTE

Contribuinte: FIBER CONECTIVIDADE LTDA. ME CNPJ/CPF: 13.369.634/0001-68

QoU .ContrbuInte: 0146989 Insc.Municipal: 511307

Endereço Imóvel: RUA JOSE BONIFACIO 135, ALTO MARON, VITORIA DA CONQUISTA BA, CEP 45005314

Quadra: Lote:

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, conforme o artigo 160 da Lei Municipal no 1250,de 29 de Dezembro de 2004, combinado com o disposto no Artigo 205 da Lei Federal Número 5.172,de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, CERTIFICA que o contribuinte acima identificado, EM RELAÇÃO AO OBJETO DA CERTIDÃO, encontra-se em situação regular perante a FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. Esta Certidão no servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos que venham a ser apurados pela Fazenda Pública Municipal, conforme prerrogativa legal prevista no Artigo 149 da Lei federal no 5172, de 25 de Outubro de 1966- Código Tributário Nacional.

Emitida Quarta-Feira, W de Fevereiro de 2017 as 14:03:41 Validade: 90 dias

Código de controle da certidão: 20170000466


Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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Docum

ento Assinado D

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Prefeito Municipal

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE sÃo FELIX DO CORI8E

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023A12017 CONVITE N° CCO03/2017

ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal, Jutaí Eudes Ribeiro Ferreira, no uso de suas atribuições, resolve adjudicar o objeto de contratação referente ao processo licitatório Convite no CC003/2017 em favor da empresa WJËT PRO DISTRIBUIÇÃO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 06M82.271/0001-02, situada na Av. Antônio Carlos Magalhes, 561, centro, Ibotirama-BA, representada pela sócia Luciene Sousa Narici da Silva, portadora do CPF n° 657.006.785-00 e RG n° 05763506-48 SSP- BA, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

São Félix do Coribe - BA, 15 de fevereiro de 2017.

Avenida Luís Eduardo MagaIhos, SN, centro, CEP: 47.680-000, São FÕlIx do CorIbe-BA

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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Código do docum


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO GORID

Mo rhtx Do CORIBE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023A12017 CONVITE N° CC00312017

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o processo administrativo n° 023N2017, Convite n° CCO03/2017, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e determino a contratação da empresa INET PRO DI6TRIDUIÇAQ D DADOS LTDA - ME, CNPJ: 06.882.271/0001-02, situada na .4v. António Carlos Magalhães, 561,

• centro, Ibotirama-BA, representada pela sócia Luciene Sousa Narici da Silva, portadora do CPF no 857.006.785-00 e RG n° 0576306-48 6SF- 6.4, para fornecimento de serviços de comunicação multimídia no valor global de R

70.000,00 (setenta mi) reais).

São Félix do Coribe - ØÂ, 15 de fevereiro de 2017.

--

RIBEIRO FERREIRA Prefeito Municipal

Avenida Luis Eduardo Magalhães, SN, centro, CEP: 47.665-000, São Fêflx do Coribe-BA

Docum

ento Assinado D

igitalmente por: JU

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