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  • 8/17/2019 Conceitos utilizados

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    Conceitos utilizados

    ESTADO, GOVERNO, POLÍTICASPÚBLICAS

    Estado Go!e"no Pol#ticas P$%licas

    Para compreender e avaliar as políticas públicas e sociais, implementadas por um governo, éfundamental a compreensão de Estado e de Política Social que sustentam tais ações eprogramas. este conte!to, torna"se importante diferenciar Estado de #overno.$onsideramos Estado um con%unto de instituições permanentes & como 'rgãos legislativos,tribunais, e!ército e outras que não formam um bloco monolítico, possibilitando a ação do#overno.( #overno é um con%unto de programas e pro%etos vocali)ados pela sociedade " políticos,

    técnicos, organismos da sociedade civil, que em determinada con%untura política,desempen*am as funções de Estado por um determinado período.+esta forma, Políticas Públicas são consideradas o Estado em ação. o Estado implantandoum pro%eto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos dasociedade. Estas políticas são de responsabilidade do Estado quanto - implementação emanutenção a partir de processo de tomada de decisões que envolvem 'rgãos públicos ediferentes organismos e agentes da sociedade, relacionada - política implementada. estesentido, políticas públicas não podem ser redu)idas a políticas estatais.s Políticas sociais /usualmente entendidas como as de educação, saúde, previd0ncia,*abitação, saneamento, etc1 se referem a ações que determinam o padrão de proteção socialimplementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios

    sociais, visando - diminuição das desigualdades estruturais, produ)idas pelodesenvolvimento s'cio"econ2mico.estes termos, a Política acional de +ireitos 3umanos de $rianças e dolescentes é umapolítica pública de corte social, mas não pensada somente por seus organismos. Ela assumefeições distintas, em diferentes sociedades e em diversas concepções de Estado.este conte!to, é impossível pensar o Estado fora de um pro%eto político e de uma teoriasocial crítica para uma sociedade como um todo.

    Fonte: http://matriz.sipia.gov.br/conceitos/231-conceito-estado-governo

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