conceitos_tipos_orcamento

Prof. Luiz Antonio de Carvalho

www.lacconcursos.com.br 1

1

[email protected]

Professor Luiz Antonio de Carvalho

Conceito e Tipos de Oramentos

2

Segundo Lima Mota: o oramento pblico um documento que d

autorizao para se receber e

gastar recursos financeiros.

Conceito de Oramento

3

Segundo Joo Fortes: o oramento uma prvia autorizao do legislativo

para se realizarem receitas e despesas

de um ente pblico, obedecendo a um

determinado perodo de tempo.


4

Segundo Aliomar Baleeiro: o oramento um ato pelo qual o Poder

Legislativo autoriza o Poder Executivo,

por um certo perodo e em pormenor, a

realizao das despesas destinadas ao

funcionamento dos servios pblicos e

outros fins adotados pela poltica

econmica e geral do pas, assim como

a arrecadao das receitas criadas em

lei.


5

O oramento pblico tem grande impacto na economia.

As despesas e de investimentos podem gerar aumento da renda

nacional, segundo a viso macroeconmica Keynesiana.

IMPORTANTE !!!

6

IMPORTANTE !!!



7

O oramento pblico pode ser analisado sob diferentes perspectivas. Sob a tica poltico-jurdica, por exemplo, percebe-se maior controle do Poder Legislativo sobre

o Executivo; sob o ponto de vista econmico, verifica-se a possibilidade de

o Estado intervir na economia, incentivando os setores considerados estratgicos, bem como transferir renda

entre segmentos da sociedade.

8

IMPORTANTE !!!

A Portaria SOF-STN n. 163/2001 que estipula a classificao da receita e da despesa obrigatria para todos as unidades da Federao para fins

de consolidao das contas nacionais.

9

TIPOS DE ORAMENTO

A)ORAMENTO TRADICIONAL OU CLSSICO

B)ORAMENTO-PROGRAMA

C)ORAMENTO BAZE ZERO

10

ORAMENTO CLSSICO OU TRADICIONAL: Cuja origem se identifica com a das

instituies democrticas representativas. Era uma pea de previso das receitas e autorizao das despesas pblicas,

classificadas estas por objeto de gasto, sem se cogitar as necessidades reais da

administrao e da sociedade, nem dos objetivos econmicos-sociais a atingir com

sua execuo.

11

ORAMENTO CLSSICO OU TRADICIONAL:

a) No baseado em uma programao;

b) Atribui recursos para pagamento de pessoal, compra de material, aquisio

de imveis etc., isto , distribui recursos segundo os objetos de

gastos;

12


c) Fora os diferentes setores pblicos a pressionarem a administrao superior em

busca de maiores recursos;

d) No exige processo de controle e avaliao fsica.

e) Consequentemente, os responsveis superiores procedem, na maioria das vezes, a cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados, no intuito de adequar a

despesa estimativa da receita;



13


f) Ou, superestimam as receitas, para atenderem as presses das despesas;

g) Sua correo incremental.

14

(TCE AP/FCC/2012) Um plano de governo como instrumento de gesto no qual no se adota

programa de trabalho, projetos, atividades, nem objetivos a atingir e cujo principal critrio de

distribuio dos recursos a disposio do governo o montante de gastos do exerccio financeiro

anterior, ajustado em algum percentual discricionrio, conhecido como oramento

(A) clssico ou tradicional.(B) programa.

(C) de desempenho.(D) base zero.(E) varivel.

01

A

15

um plano financeiro baseado em um programa de trabalho pr-estabelecido.

a) Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas e no para um conjunto de compras e

pagamento;

b) Atribui responsabilidade ao administrador;

ORAMENTO PROGRAMA

16

ORAMENTO PROGRAMA

17

c) Permite a interdependncia e conexo entre os diferentes programas

de trabalho;

d) Permite mobilizar recursos com razovel antecedncia;

e) Permite identificar duplicidade de esforos.

ORAMENTO PROGRAMA

18

Constitui-se em eficaz instrumento de:

Planejamento e Programao;

Gerncia e Administrao;

Controle e Avaliao.

ORAMENTO PROGRAMA



19

Indica, mostra retrata o Plano de Ao do Governo;

Define: - OBJETIVOS, - PRIORIDADE e MEIOS;

Reflete decises Polticas.Efetivado pela Lei 4.320/64 e DL 200/67;

Instrumento de operacionalizao das aes do Governo, viabilizando seus

projetos/atividades em consonncia com os planos e diretrizes estabelecidos.

ORAMENTO PROGRAMA

20

(TCU/CESPE/2011) O princpio oramentrio da programao no poderia ser observado antes da

instituio do conceito de oramento-programa.

02

Certa

21

ORAMENTO PROGRAMA: um plano financeiro baseado em um programa de

trabalho pr-estabelecido.

02

Art. 168, CF/88 - Os recursos correspondentes s dotaes oramentrias, compreendidos os crditos suplementares e especiais, destinados

aos rgos dos Poderes Legislativo e Judicirio, do Ministrio Pblico e da

Defensoria Pblica, ser-lhes-o entregues at o dia 20 de cada ms, em duodcimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, 9. Redao dada pela Emenda Constitucional

n 45, de 2004)

22

ORAMENTO TRADICIONAL ORAMENTO PROGRAMA

QUANTO FINALIDADEnfase nas coisas que o

governo compra

nfase nas aes que o governo realiza e nos meios

reais que utiliza

QUANTO S RELAES COM PLANEJAMENTO

Normalmente no reflete aes planejadas

Compatibiliza as programaes com os planos,

constituindo-se um instrumento de planejamento

QUANTO IDENTIFICAO DE

OBJETIVOS

No identifica programa de trabalho, objetivos e metas

Identifica programa de trabalho, objetivos e metas

QUANTO AO PROCESSO DE ELABORAO

Elaborao emprica, reviso percentual do quantitativos

finaceiros anteriores

Elaborao tcnica, base em diretrizes e prioridades,

estimativa real de recursos clculo real da necessidades

QUANTO FORMA DE CONTROLE

nfase no controle financeiro, legal e formal

nfase nas realizaes fsicas, alm dos aspectos

tradicionais

PRINCIPAIS DIFERENAS

23

Na teoria o oramento-programa estabelece os objetivos com critrio

para a alocao de recursos.

Na prtica o compromisso com a tradio oramentria tem consumido a

maior parte dos recursos oramentrios.

ORAMENTO PROGRAMA

24

Oramento Base Zero uma TCNICA DE ELABORAO DE ORAMENTOS

Pblicos e Privados.

Surgiu no final dos anos 60, nas Texas Instruments, idealizados por Peter A.

Pyhrr.

ORAMENTO BASE ZERO



25

Foi elaborado com o intuito de eliminar uma prtica nociva muito

utilizada na elaborao dos oramentos: a de que para se alocar recursos a determinada unidade

oramentria ou departamento, basta que estas apresentem a justificativa do aumento de suas verbas em relao ao

ano anterior.

ORAMENTO BASE ZERO

26

Com a tcnica do Oramento Base Zero, cada unidade deve justificar,

a cada ano, cada uma das atividades que desenvolve como se estivessem partindo do ZERO. Por isso, o nome da tcnica:

Oramento base zero.

ORAMENTO BASE ZERO

27

No existem, desta forma, DIREITOS ADQUIRIDOS sobres verbas

anteriormente outorgadas aos rgos da Administrao Pblica, pois um processo operacional de planejamento

e oramento que exige de cada administrador a fundamentao da necessidade dos recursos totais

alocados, e, detalhes, lhe transfere o nus da prova, a fim de que ele justifique as despesas que est

solicitando.28

Essa metodologia centrada em torno do que se chama Pacote de Deciso,

que envolve trs etapas:

1- identificao e elaborao de pacotes de deciso;

2- priorizao dos pacotes de deciso;

3- deciso sobre a alocao dos recursos.

29

(TCE RO/FCC/Conselheiro Substituto/2010) A principal caracterstica do Oramento de Base

Zero (A)conter a classificao funcional das

despesas, para avaliao de quais reas de ao governamental esto sendo priorizadas.

ERRADA(B) conter a justificativa para a totalidade dos

gastos de cada unidade oramentria, independentemente do gasto realizado no

exerccio anterior.CERTA

03 30

(TCE RO/FCC/Conselheiro Substituto/2010) CONTINUAO DA QUESTO....

(C) estabelecer a completa separao das despesas correntes das despesas de capital, com nfase nessas

ltimas em detrimento das primeiras.ERRADA

(D) conter critrio de alocao de recursos que consiste em estabelecer um quantitativo financeiro fixo com base

nas despesas realizadas no exerccio anterior.ERRADA

(E) estar completamente dissociado do projeto de planejamento constante do Plano Plurianual, j que este pode ser mudado de um exerccio para outro de acordo

com a proposta oramentria.ERRADA

03



31

(PREVIC/CESPE/2010) A legislao brasileira, ao admitir a existncia do oramento da seguridade social e do oramento fiscal, viola o princpio da

totalidade oramentria.

04

Errada 32

(TCE GO/FCC/2009) O oramento-programa se diferencia do oramento tradicional

(A) pela alocao de recursos visar consecuo de objetivos e metas.

(B) pela nfase na legalidade no cumprimento do oramento.

(C) por estar dissociado dos processos de planejamento e programao das aes pblicas.

(D) pela inexistncia de sistemas de acompanhamento e medio do trabalho.(E) por adotar como principais critrios de

classificao: unidades administrativas e elementos de despesa.

05 A

33

At a prxima

Abraos

http://www.facebook.com/prof.luiz.antonio

conceitos_tipos_orcamento

Documents

Transcript of conceitos_tipos_orcamento