Concessão e Permissão de Serviços Públicos Tabela

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  • 7/24/2019 Concesso e Permisso de Servios Pblicos Tabela

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    CONCESSO E PERMISSO DE SERVIOS PBLICOS:

    DELEGAT

    RIO MODALIDADE DELICITAO

    EXTINO DOCONTRATO

    ONEROSIDADE

    CONCESSO - Consrcio deempresas- Pessoa Jurdica

    S concorrncia Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(obs: tabela abaixo)

    Onerosa

    PERMISSO - Pessoa Jurdica- Pessoa Fsica

    ual!uer modalidade Contrato prec"rio#re$o%"$el a !ual!uertempo

    Onerosa&%ratuita

    EXTINO DOCONTRATO NACONCESSO

    ENCAMPAO CADUCIDADE RESCISO ANULAO

    MOTIVO 'nteresse pblico *escumprimentocontratual peloparticular

    *escumprimentocontratual pela+dministra,oPblica

    .cio na licita,o

    INSTRUMENTO /ei autori0ati$a ual!uer ato dopoder concedente1xemplo: decreto

    *eciso 2udicial .ia administrati$ae $ia 2udicial

    INDENIZAO Pr3$ia Se 4ou$er#posterior

    Posterior 5oa 63

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