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FPRJ/EGH/MC/YTV 0860/16

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A. Relatório dos auditores independentes Demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2015 e 2014

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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A. Demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 Conteúdo Relatório da Administração Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Balanços patrimoniais Demonstrações de resultado Demonstrações do resultado abrangente Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Demonstrações dos fluxos de caixa Demonstrações do valor adicionado Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis

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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A.

Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. submete à apreciação de seus acionistas e ao mercado em geral o Relatório da Administração relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Durante o exercício, a Sociedade priorizou a realização de obras fundamentais para atendimento ao Programa de Exploração da Rodovia – PER e para a melhoria na segurança e conforto dos usuários que utilizam a malha rodoviária sob sua administração.

CONTEXTO DO NEGÓCIO E ATIVIDADE

A Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. – MGO Rodovias foi constituída em 06 de novembro de 2013, com o propósito específico de explorar o lote que compreende o trecho de 436,6 quilômetros da BR-050, desde o entroncamento com a BR-040 em Cristalina - GO, até Delta - MG, na divisa do Estado de Minas Gerais com o Estado de São Paulo, o qual integra a 3ª etapa das Concessões Rodoviárias Federais, prevista no Programa Nacional de Desestatização – PND pelo Decreto nº 2444, de 30 de dezembro de 1998, alterado pelos Decretos nº 5432 e nº 6892 de 2009. A concessão consiste na exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do trecho concedido, mediante arrecadação do pedágio, através do Contrato “Edital nº 001/2013 Parte VII”, assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e MGO Rodovias em 05 de dezembro de 2013, com duração prevista de 30 (trinta) anos a contar de 08 de janeiro de 2014, data de assunção do contrato e início das operações. Desde então, a MGO Rodovias vem implantando as mais modernas práticas, equipamentos e metodologias de acordo com as últimas tendências de mercado, tendo como balizador o conhecimento dos Administradores no segmento de Concessão Rodoviária e a busca pela prestação de um serviço de qualidade superior, proporcionando uma melhor integração das regiões Norte e Centro-Oeste às regiões Sudeste e Sul do Brasil, necessária para o escoamento da produção e transporte de bens e pessoas com segurança, conforto e agilidade. Os investimentos realizados no período estão em conformidade com as frentes predefinidas no Programa de Exploração da Rodovia – PER, obedecendo aos parâmetros e prazos preestabelecidos pelo Poder Concedente, a ANTT e em consonância com as premissas econômicas e financeiras definidas pela Sociedade.

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PRINCIPAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS

� Duplicação de 26,65 quilômetros de pista simples no Estado de Goiás, compreendendo os trechos do Km 99+400 ao Km 110+700 e do Km 119+500 ao Km 134+835;

� Duplicação de 12,93 quilômetros de pista simples no Estado de Goiás, compreendendo os trechos do Km 134+900 ao 140+600 e do km 143+647 ao km 150+875, em fase de conclusão;

� Recuperação de pavimento compreendendo 619,7 quilômetros de faixa;

� Execução de 642.194 m2 de sinalização horizontal;

� Execução de sinalização vertical num montante de 10.662 placas;

� Implantação de 41.376 m de defensas metálicas e recuperação de 3.000 m já existentes;

� Reforma dos postos da Polícia Rodoviária Federal de Araguari/MG e Catalão/GO;

� Construção de 03 postos da Polícia Rodoviária Federal de Uberaba/MG, Campo Alegre e Catalão/GO;

� Conclusão da frente de “Trabalhos Iniciais”, prevista no PER;

� Construção de 09 SAU´s – Serviço de Atendimento aos Usuários;

� Construção de 06 Praças de Pedágio;

� Reforma de 02 Postos de Pesagem - base fixa em MG;

� Construção de 02 Postos de Pesagem - base fixa - em fase de conclusão - em GO;

� Implantação de 436,6 km de Fibra Óptica em todo trecho sob concessão;

� Implantação de 116 Câmeras de Monitoramento;

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ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

A prestação de serviços de atendimento aos Usuários foi iniciada em 08 de julho de 2014, contemplando socorro mecânico, atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, combate a focos de incêndio, apreensão de animais na rodovia, atendimento telefônico via 0800 e Unidades de Atendimento aos Usuários – SAU´s.

Serviços A MGO Rodovias oferece aos usuários da BR-050 (GO/MG) serviços gratuitos de socorro mecânico, atendimento médico/pré-hospitalar, inspeção de tráfego, combate a focos de incêndio e apreensão de animais, realizados por equipes especializadas que somam 281 profissionais. Atuando em toda a extensão da BR-050 sob concessão (436,6 quilômetros), durante 24 horas, todos os dias da semana, o Serviço de Atendimento ao Usuário da concessionária conta com 13 veículos de inspeção de tráfego para monitoramento da rodovia, 10 guinchos leves, 5 guinchos pesados, 6 ambulâncias de resgate e 3 ambulâncias UTI com médicos, 3 caminhões-boiadeiro para apreensão de animais e 3 caminhões-pipa para combater focos de incêndio, totalizando 39 veículos, além de veículos de apoio operacional. Atendimento médico O serviço de Resgate/Atendimento Pré-hospitalar – APH da MGO Rodovias é prestado por equipes de profissionais da área médica, com 122 integrantes, que recebem treinamento específico para o atendimento de emergências como desencarceramento de vítimas presas nas ferragens, atendimento a vítimas de acidentes, etc. em rodovias e têm supervisão e orientação permanente de um médico regulador. Disponível nas 24 horas do dia, ininterruptamente, o serviço conta com 6 ambulâncias do tipo C e 3 do tipo D. A ambulância-resgate C é uma viatura mista de resgate e primeiros socorros, equipada com ferramenta especial para retirada de vítimas presas nas ferragens, extintores, alavancas para remoção de fios elétricos, etc. e com equipamentos médicos para imobilização e remoção da vítima. Já a ambulância D – Suporte avançado é um veículo com equipamento de suporte avançado a vida, como respirador mecânico e desfibrilador cardíaco. Socorro Mecânico O serviço de Socorro Mecânico da MGO Rodovias é prestado por 82 profissionais de equipes treinadas e capacitadas para remoção e retirada de veículos com pane ou acidentados na rodovia. Para isso, utilizam os 10 guinchos leves e 4 guinchos pesados da frota para remoção dos veículos em pane ou acidentados para locais de apoio mais próximos, como postos de combustível ou oficinas mecânicas, onde os usuários terão condição de segurança e meios de comunicação para providenciar recursos próprios adequados. O guincho leve é um caminhão, com cabine dupla para sete passageiros, equipado com plataforma hidráulica para transportar veículos leves danificados ou com defeito até o posto de serviço mais próximo na rodovia. Já os guinchos pesados têm recursos apropriados ao transporte de veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e similares, adotando o mesmo procedimento operacional dos leves. Possuem também sistema hidráulico para destombamento e içamento de veículos tombados na via. Ambos ficam posicionados e em prontidão nas 9 Sau´s instaladas ao longo da rodovia e são acionados pelo CCO - Centro de Controle Operacional para o atendimento aos usuários.

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Inspeção de Tráfego O serviço de Inspeção de Tráfego dispõe de 10 viaturas, utilitários 4 x 2, que circulam por todo o trecho sob concessão da rodovia ininterruptamente, com o objetivo de detectar quaisquer tipos de ocorrências, tanto na pista quanto na faixa de domínio e situações anormais que possam prejudicar o tráfego na rodovia. As principais atribuições dos inspetores de tráfego, capacitados em mecânica para efetuar pequenos reparos nos veículos com problemas, são: o monitoramento das condições da rodovia, a fiscalização da faixa de domínio; o atendimento aos usuários; a atuação direta na liberação de pista, em caso de acidente, assim como o registro do ocorrido; a sinalização de tráfego e a verificação das condições de segurança das obras na rodovia, objetivando manter a segurança e a fluidez da via. Uma vez detectada uma ocorrência, a equipe de inspeção presta auxílio inicial no local e, via rádio, aciona o CCO – Centro de Controle Operacional para mobilização de outros recursos operacionais, quando necessários. Combate a Focos de Incêndio A MGO Rodovias dispõem de 3 caminhões-pipa ou irrigadeiras, com tanque de 15 mil litros para transporte de água, equipados com moto-bomba e sistema de bicos de limpeza frontais, mangueira de combate a incêndio, torre com canhão direcional de água com alcance de 60 metros de distância e sistema misturador para injeção de espuma para combate a incêndios. O operador do caminhão-pipa também dá apoio às equipes do Corpo de Bombeiros, que são acionadas pelo CCO, evitando o alastramento dos incêndios até sua chegada. Além disso, dá suporte em serviços de orientação de tráfego ou atendimentos de incidentes, contribuindo para a segurança dos usuários. Apreensão de Animais Equipes especializadas da concessionária utilizam 3 caminhões-boiadeiro para a apreensão e remoção de animais que se encontrarem na pista e faixa de domínio da rodovia, colocando em situação de risco os usuários. Caminhões-boiadeiro são carretas com estrutura tipo "gaiola", com 2 compartimentos interligados e tampa basculante para propiciar a entrada/saída dos animais. Possui também sistema de guindaste para apoio a remoção e içamento de cargas na pista. A inspeção de tráfego também procura solucionar o problema, retirando os animais da área de circulação e devolvendo-os ao seu lugar de origem. Se houver cercas quebradas, estas são reparadas com os materiais à disposição na viatura. Quando possível, procura identificar o proprietário do animal e informá-lo de sua responsabilidade civil e criminal no caso de acidentes. Serviço de Atendimento ao Usuário As equipes e viaturas do Serviço de Atendimento ao Usuário estão de prontidão nas 24 horas do dia em 9 SAU´s implantadas pela concessionária em pontos estratégicos da rodovia. Nessas bases operacionais e de atendimento ao usuário, as equipes são acionadas por sistema de rádio pelo CCO - Centro de Controle Operacional da MGO e se deslocam para atender rapidamente os usuários em situação de emergência no trecho sob concessão da BR-050.

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As bases SAU, inicialmente provisórias, foram substituídas por instalações construídas pela MGO, que dispõem de atendimento 24 h, todos os dias do ano. Elas oferecem também estacionamento, banheiros, fraldário, água potável, área de descanso, totem de autoatendimento, livro para registro de manifestações e telefone público para os usuários. Além dessa infraestrutura mais adequada para o atendimento aos usuários, a localização estratégica dos SAU´s facilita o deslocamento das equipes e viaturas que prestam os serviços de inspeção de tráfego, socorro médico, socorro mecânico, combate a focos de incêndio e apreensão de animais. No exercício de 2015 foram registrados 36.891 eventos atendidos pela inspeção de tráfego, 19.022 remoções/socorro mecânico, 1.299 atendimentos clínicos a usuários, 1.280 acionamentos as ambulâncias, sendo que 112 dessas ocorrências foram direcionadas às ambulâncias de suporte avançado, 420 ocorrências envolvendo o uso dos caminhões-pipa e 238 ocorrências com os caminhões-boiadeiro.

Sistema Inteligente de Monitoramento de Tráfego

Um conjunto de equipamentos e sistemas de monitoramento de tráfego com tecnologia de última geração, denominado ITS – Intelligent Transportation Systems está sendo instalado pela MGO Rodovias na BR-050, que em breve será uma “rodovia inteligente”. Com ele, é possível detectar as condições gerais da rodovia e do tráfego, bem como a ocorrência de eventuais problemas com veículos, pedestres, obras e acidentes, entre outros. O sistema de monitoramento do trânsito engloba o Centro de Controle Operacional – CCO e Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU. O ponto de partida é a instalação de uma rede de cabos de fibra ótica de 436,6 quilômetros, todo o trecho sob concessão, que permite interligar em tempo real os sistemas de controle e comunicação da rodovia com o CCO. Compõem esses sistemas: 136 câmeras, 4 radares, 14 painéis eletrônicos de mensagens variáveis e 39 analisadores de tráfego. Toda essa tecnologia vai possibilitar ao CCO uma cobertura abrangente das ocorrências na rodovia para assim dimensionar e disponibilizar com mais rapidez e precisão os recursos de auxílio aos usuários. Em 31 de Dezembro de 2015, o CCO coordenava o Serviço de Atendimento ao Usuário (composto por 290 profissionais especializados e 41 veículos operacionais) por meio de um sistema de radiocomunicação digital, com rádio e sistema de GPS interligado com as viaturas operacionais; o sistema de gerenciamento de dados KCOR; a central telefônica 0800 940 0700 – de atendimento a chamadas dos usuários e já recebia imagens de 131 câmeras de monitoramento instaladas na rodovia.

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Os Recursos da Rodovia Inteligente Fibra Ótica A rede de fibra óptica, que viabiliza a operação das câmeras de monitoramento, está implantada em todo trecho sob concessão (436,6 quilômetros em MG e GO). Câmeras de monitoramento na rodovia Atualmente, a MGO Rodovias conta com 136 câmeras de monitoramento instaladas, sendo 131 delas já com imagens visualizadas 24h em nosso Centro de Controle Operacional – CCO, em Uberlândia. Elas funcionam nas praças de pedágio, nas 9 SAUs - bases operacionais e de atendimento aos usuários, repetidoras, postos da PRF e em pontos estratégicos da BR-050. Além delas, a concessionária já dispõe de outras 264 câmeras em circuito fechado de TV - CFTV localizadas nas seis praças de pedágio. Elas são monitoradas pelo Centro de Controle de Arrecadação – CCA e pela administração das praças; e registram todo tipo de movimentação nas praças, nas cabines e nas pistas automáticas. Painéis de mensagens variáveis Os painéis de mensagens variáveis (PMVs) integram o sistema de controle de tráfego da rodovia e constituem um importante canal de comunicação da concessionária com os usuários. Esses equipamentos eletrônicos exibem, de forma rápida e dinâmica, informações sobre as condições de tráfego, situações de risco, obras na pista, acidentes, condições meteorológicas, campanhas educativas ou mensagens de respeito às leis de trânsito, visando mais segurança e conforto dos usuários. São 14 painéis fixos e nove móveis, estes podem ser transportados para locais próximos a obras ou onde haja problemas de tráfego e há necessidade de informar os usuários, ao longo da BR-050, sendo que todos já estão em operação. Sistema de Análise de Tráfego Composto de 39 dispositivos que funcionam por meio de sensores instalados no pavimento da rodovia em entroncamentos rodoviários e pontos estratégicos da BR-050 e que fornecem informações sobre volume de tráfego, classificação dos veículos segundo sua categoria (comercial ou passeio), velocidade média e taxa de ocupação da pista. Todos os dados serão enviados ao CCO pela rede digital de fibra ótica e, por meio deles, será possível conhecer a situação real do tráfego na rodovia e realizar estudos detalhados de tráfego para melhor planejamento da operação, obras e melhorias a serem executadas na rodovia. Sistema de Detecção de Velocidade São os radares fixos compostos por câmeras de alta sensibilidade, emissores infravermelhos para operações noturnas e sensores de velocidade que monitoram e controlam a velocidade por faixa de rolamento. No trecho sob concessão da BR-050 já existem 12 equipamentos implantados e ainda sob responsabilidade do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. A MGO Rodovias instalou quatro novos radares, previstos no contrato de concessão, entre os quilômetros 278+650 e 281 da BR-050, área de perímetro urbano de Catalão (GO), trecho de alta incidência de acidentes.

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BENEFÍCIOS ÀS COMUNIDADES

Em 31 de dezembro de 2015, a geração de empregos diretos somava 991 colaboradores, voltados para a operação da rodovia e execução de obras de recuperação, melhorias e ampliação; e contratados nos municípios lindeiros da BR-050, no trecho sob concessão da MGO Rodovias. A MGO Rodovias já destinou, de janeiro de 2014 (quando assumiu a concessão da rodovia) até dezembro de 2015, aproximadamente R$12,8 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) a nove cidades na área de influência da rodovia. São contempladas cinco cidades goianas: Cristalina, Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Catalão e Cumari; e quatro mineiras: Delta, Uberaba, Uberlândia e Araguari. O montante corresponde tanto à arrecadação dos pedágios quanto ao imposto recolhido sobre as obras realizadas na rodovia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente. O repasse representa um relevante reforço aos cofres municipais e permite que sua aplicação siga as prioridades de cada cidade, como geração de emprego e renda, saúde, educação, infraestrutura e segurança.

AÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS

Com o objetivo de incentivar o consumo consciente em nosso dia a dia do uso de água, a Concessionária realizou em março de 2015, no mês Mundial da Água, uma campanha ao longo da rodovia. Mensagens focadas na economia e redução do desperdício de água foram divulgadas nos painéis físicos e eletrônicos, no twitter: @MGORodovias e no site: www.mgorodovias.com.br A MGO Rodovias assinou em maio 2015, o Pacto Empresarial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras, principal bandeira do Programa Na Mão Certa, lançado em 2006 pela Childhood Brasil, que busca mobilizar empresas e entidades empresariais para agirem no enfrentamento desse problema que afeta milhares de crianças e adolescentes em nosso país. A partir dessa adesão, a Concessionária passa a participar das campanhas anuais do Programa na Mão Certa. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho de 2015, a Concessionária realizou a campanha pela preservação do meio ambiente, com palestras em escolas, distribuição de folheto educativo aos usuários da BR-050 e painéis na rodovia com o tema “Preservar faz parte da nossa natureza”. Foram distribuídos 40 mil exemplares do folheto educativo da campanha nas praças de pedágio e nas unidades de SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário. O número expressivo de ocorrências registradas pela Concessionária referente à pane seca – fato que ocorre quando o veículo não tem mais combustível para funcionar - mobilizou a campanha “Pane Seca dá multa, não se esqueça de abastecer”, em julho de 2015. A campanha foi disseminada por meio de panfletos distribuídos nas praças de pedágio, mensagens em painéis físicos e os painéis eletrônicos fixos e móveis, ao longo da rodovia.

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Durante a Semana Nacional de Trânsito, em setembro de 2015, foi realizada a Campanha “O trânsito muda com a mudança da gente”. Com o objetivo de estimular uma nova postura dos motoristas no trânsito foram instalados painéis com mensagens da campanha em pontos estratégicos da rodovia, painéis eletrônicos fixos e móveis, distribuição de folhetos nas praças de pedágios e nas unidades de SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário. Cartazes da campanha também foram afixados nas cabines de cobrança manual das praças de pedágio. A segunda campanha do Programa Boleia Saudável foi realizada no pátio do Posto Décio Uberlândia, km 85+700 da BR-050, em Uberlândia (MG), em novembro, 2015. A campanha realizou o cadastramento de participantes, incluindo carteirinha do caminhoneiro com direito a um seguro de vida por acidente, exames de glicemia, colesterol, triglicérides, pressão arterial, peso e altura, oferecimento de alimentos saudáveis, atualização da carteira de vacinação e entrega de folheto sobre qualidade de vida. Mais de 400 caminhoneiros participaram da ação.

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COMENTÁRIO DE DESEMPENHO OPERACIONAL E FINANCEIRO

Receita Operacional Líquida

A Sociedade obteve uma receita operacional líquida no exercício findo em 31 de dezembro de 2015 de R$ 342,5 milhões, apresentando aumento de R$ 156 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior. A variação de R$ 53,6 milhões em receita de serviços de construção foi gerada através da realização de obras e melhorias na infraestrutura rodoviária, conforme estabelecido pelo ICPC 01 (Interpretação de Comitê de Pronunciamentos Contábeis) – Contratos de Concessão. A Sociedade não reconhece margem de lucro nessa receita (margem igual a zero), sendo o valor correspondente ao mesmo contabilizado na conta “Custo de Construção de Obras”. A Sociedade iniciou suas operações com a cobrança de pedágio em Abril de 2015, não havendo receita de pedágio anterior a esta data.

Lucro Líquido

O lucro Líquido do Exercício encerrado em 31/12/2015 foi de R$ 16,8 milhões, contra um prejuízo de R$ 19,2 milhões no ano anterior, devido principalmente ao início da arrecadação de pedágio em abril de 2015. Tráfego

O Volume médio diário de 2015, totalizou, 54.346 veículos pedágiados tendo em sua composição 30,1% de veículos de passeio e 69,9 % comerciais .

Receitas 31/12/2015 31/12/2014

Receita de pedágio 111.421 -

Receita extraordinária 86 -

Receita de serviço de construção 240.075 186.462

( - ) Pis (769) -

( - ) Cofins (3.618) -

( - ) IssQN (4.686) -

Total 342.509 186.462

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Custos e Despesas

Os custos e despesas totais no exercício findo em 31 de dezembro de 2015 (excluído depreciação e amortização) aumentaram em R$ 99,5 milhões em comparação ao mesmo período do ano anterior, impulsionados principalmente pelos custos de serviço construção com a execução das obras previstas no contrato de Concessão, além do custo com pessoal, serviços de terceiros e provisão para manutenção em decorrência do início das atividades operacionais.

Pessoal 13.384 3.030

Serviços de terceiros 32.599 12.432

Seguros e garantias 1.888 2.061

Verbas Contratuais 4.457 3.966

Verba da Polícia Rodoviária Federal 1.009 -

Materiais/equipamentos/veículos 3.764 1.644

Provisão para Manutenção 16.509 5.070

Outros 1.026 127

Depreciação e amortização 3.721 14

Custo de construção 240.074 186.462

( - ) Ajuste a Valor Presente (AVP) (6.036) -

312.395 214.806

Pessoal 7.952 4.840

Serviços de terceiros 5.932 4.485

Materiais/equipamentos/veículos 1.073 893

Outros 2.577 1.828

Depreciação e amortização 843 529

Provisão para contingências 109 -

18.486 12.575

Total 330.881 227.381

Despesas 31/12/2015 31/12/2014

31/12/201431/12/2015Custos

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Pessoal

O aumento de R$ 13,1 milhões com pessoal, em comparação ao ano anterior, deve-se a contratação de funcionários, para fazer frente ao início das atividades operacionais previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) anexo 2 do contrato de concessão. Serviços de Terceiros

O aumento de R$ 21,6 milhões em serviços de terceiros em comparação ao ano anterior, deve-se a contratação de empresas, prestadoras de serviços para fazer frente aos trabalhos de operações previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) anexo 2 do contrato de concessão e adicionalmente a contratação de empresas relacionadas ao inicio da arrecadação de pedágio. Provisão de Manutenção

Em 31 de dezembro de 2015, foram provisionados R$ 16,5 milhões para manutenção na rodovia, de acordo com normas ICPC 01. Depreciação e Amortização

O aumento de R$ 4 milhões na depreciação e amortização no exercício de 2015, em comparação ao ano anterior, deve-se à transferência do Ativo Intangível em Andamento das obras de infraestrutura para o Ativo Intangível em Operação. Resultado Financeiro

O aumento de R$ 607 Mil no resultado financeiro é devido ao aumento das aplicações financeiras pela Sociedade e dos descontos obtidos por antecipação de pagamento.

Resultado Financeiro 31/12/2015 31/12/2014

Rendimento de aplicações financeiras 14.205 12.146

Descontos obtidos 381 -

Outras receitas financeiras 5 -

Despesas financeiras (2.104) (266)

Resultado financeiro líquido 12.487 11.880

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Endividamento

A Sociedade encerrou o exercício de 31 de dezembro de 2015 com um endividamento bruto de R$ 284 milhões contra R$ 234 milhões em 31/12/2014. O aumento é devido, basicamente, às atualizações dos valores de principal e dos juros acumulados do período.

Os empréstimos contratados na Caixa e no BNDES são empréstimos pontes e antecedem a liberação da linha de financiamento de longo prazo, para fazerem frente às obrigações contratuais da Sociedade.

PERSPECTIVAS PARA 3º. ANO DE CONCESSÃO

A Sociedade continuará com o plano de investimentos necessários para o atendimento ao compromisso contratual com a ANTT, contemplando as obras elencadas na frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção do nível de serviço e Recuperação e Manutenção da Rodovia, bem como a conclusão da implantação dos sistemas operacionais. Principal Investimento será o início da duplicação de 54 KM de Rodovia no Estado de Goiás – GO. AGRADECIMENTOS

A Administração da MGO Rodovias registra seu agradecimento ao Governo Federal, através da ANTT, pela condução do Programa de Concessões Rodoviárias Federais; às Instituições Financeiras que apoiam o programa de investimento (em especial ao BNDES, CAIXAS, BTG Pactual e Safra); e aos Acionistas da Sociedade, que juntos possibilitam a realização desse projeto. Registramos agradecimento especial aos Usuários da Rodovia e, principalmente, aos nossos Colaboradores pelo esforço, dedicação e comprometimento na consolidação dos objetivos empresariais da Sociedade.

Modalidade

Encargos

financeiros

incidentes

31/12/2015 31/12/2014

Arrendamento Mercantil 4,37% a.a 397 1.144

BNDES - 1º. Tranche TJLP + 2% a.a. 44.674 41.221

BNDES - 2º. Tranche TJLP + 2% a.a. 32.799 -

Caixa Econômica Federal TJLP + 1,6% a.a. 207.003 191.728

Total 284.873 234.093

Tel.: +55 16 3620 5769 Av. Presidente Vargas 2.121 Fax: + 55 16 3620 5048 Cjs 2002, 2003 e 2004 Centro www.bdobrazilrcs.com.br Ribeirão Preto – SP - 14020-260

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. Uberlândia - MG Examinamos as demonstrações contábeis da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. (“Sociedade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis

Administração da Sociedade é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Sociedade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Sociedade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

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Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião sobre as demonstrações contábeis

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Outros assuntos Demonstrações do valor adicionado

Examinamos também as demonstrações do valor adicionado, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Sociedade, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para Sociedades abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.

Ribeirão Preto, 19 de fevereiro de 2016. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2SP 013846/O-1 – S – MG Francisco de Paula dos Reis Junior Estefan George Haddad Contador CRC 1SP 139268/O – S - MG Contador CRC 1DF 008320/O-5 – S - MG

CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A.

Balanços patrimoniaisEm 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais)

Ativo Passivo e patrimônio líquido

Nota 31/12/2015 31/12/2014 Nota 31/12/2015 31/12/2014

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 41.286 154.705 Empréstimos e financiamentos 9 397 51

Operações a receber 5 7.103 - Fornecedores e outras contas a pagar 10 17.821 16.765

Estoques 128 139 Obrigações trabalhistas e encargos sociais 12 1.985 913

Despesas antecipadas 860 1.863 Obrigações fiscais 2.479 1.285

Impostos a recuperar 6 5.515 2.729 Outras contas a pagar 13 5.429 6.232

Outros créditos 89 156 28.112 25.246

54.982 159.592

Não circulante

Não circulante Empréstimos e financiamentos 9 284.476 234.042

Ativos fiscais diferidos 19 3.747 10.891 Outras contas a pagar 13 -

Depósitos judiciais 170 - Obrigações com Infraestrutura a realizar 14 17.383 5.070

3.917 10.891 301.871 239.112

Patrimônio líquido 15

Imobilizado 7 4.692 3.761 Capital social 162.000 118.000

Intangível 8 424.129 186.973 Prejuízos acumulados (4.264) (21.141)

428.821 190.734

157.736 96.859

432.737 201.625

Total do ativo 487.719 361.217 Total do passivo e do patrimônio líquido 487.719 361.217

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

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Demonstrações do resultadoExercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais)

Nota 31/12/2015 31/12/2014

Receita operacional líquida 16 342.509 186.462

Custos dos serviços prestados 17 (312.395) (214.806)

Resultado bruto 30.114 (28.344)

Despesas gerais e administrativas 17 (18.486) (12.575)

Outras receitas e despesas operacionais 580 -

Resultado antes do resultado financeiro e impostos 12.208 (40.919)

Resultado financeiro 18 12.487 11.880

Imposto de Renda e Contribuição Social Correntes e diferidos 19 (7.818) 9.873

Resultado do exercício 16.877 (19.166)


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Demonstrações do resultado abrangenteExercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais)

31/12/2015 31/12/2014

Resultado do exercício 16.877 (19.166)

Outros resultados abrangentes - -

Resultados abrangentes do exercício 16.877 (19.166)



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Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais)

Subscrito A integralizar Social Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido

Saldos em 01 de janeiro de 2014 162.000 (44.000) 118.000 (1.975) 116.025

Resultado do exercício - - - (19.166) (19.166)

Saldos em 31 de dezembro de 2014 162.000 (44.000) 118.000 (21.141) 96.859

Integralização de capital em 05 de janeiro 2015 - 44.000 44.000 - 44.000

Resultado do exercício - - - 16.877 16.877

Saldos em 31 de dezembro de 2015 162.000 - 162.000 (4.264) 157.736


Capital

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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERIAS GOIÁS S.A.

Demonstrações dos fluxos de caixaExercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais - R$)

Fluxo de caixa das atividades operacionais

Lucro líquido/(prejuízo) do exercício 16.877 (19.166)

Ajustes para conciliar o lucro líquido (prejuízo) com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais

Depreciações e amortizações 4.568 543

Baixa de depreciação (31)

Baixa de ativos imobilizados 109 -

Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos 7.144 (9.873)

Juros e variações monetárias de empréstimos e financiamentos 20.666 3.215

Despesas/(receitas) financeiras dos ajustes a valor presente (4.029) 211

Constituição/(reversão) de provisão para riscos cíveis, trabalhistas e fiscais 13 -

Constituição/(reversão) obrigações com infraestrutura a realizar 16.342 4.859

-

Redução/(aumento) dos ativos operacionais -

Estoques 11 (139)

Contas a receber (7.103) -

Despesas antecipadas 1.003 (111)

Impostos a recuperar (2.786) (2.425)

Outros recebiveis e depósitos judiciais (103) 28

Redução/(aumento) dos ativos operacionais

Fornecedores 1.056 16.651

Cauções contratuais de fornecedores 31 -

Obrigações trabalhistas e sociais 1.072 863

Obrigações fiscais 1.194 1.274

Outras contas a pagar (856) 4.912

Credores pela concessão 22 -

Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 55.200 842

Fluxo de caixa das atividades de investimento

Aquisições de itens do ativo imobilizado (1.907) (3.501)

Aquisições de itens do intangível (240.826) (186.886)

Caixa líquido gerado pelas atividades de investimento (242.733) (190.387)

Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Empréstimos e financiamentos

Captações de empréstimos 31.000 230.878

Integralização de Capital 44.000 -

Pagamentos de principal (766) -

Pagamentos de juros (120) -

Caixa líquido (utilizado nas) gerado pelas atividades de financiamento 74.114 230.878

(Redução)/aumento de caixa e equivalentes de caixa (113.419) 41.333

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 154.705 113.372

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 41.286 154.705


31/12/2015 31/12/2014

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Demonstrações do valor adicionadoExercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014(Em milhares de Reais)

31/12/2015 31/12/2014

ReceitasPrestação de serviços 111.421 -

Receita dos serviços de construção 240.074 186.462

Outras receitas 86 -

351.581 186.462

Insumos adquiridos de terceiros

Custos dos serviços prestados (55.794) (28.556)

Custo dos serviços de construção (240.074) (186.462)

Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (9.600) (8.841)

Outros (78) -

(305.546) (223.859)

Valor adicionado bruto 46.035 (37.397)

Depreciações e amortizaçãoes (4.568) (529)

Valor adicionado líquido produzido (retido) 41.467 (37.926)

Valor adicionado recebido em transferência

Receitas financeiras 15.253 12.146

15.253 12.146

Valor adicionado total a distribuir 56.720 (25.780)

Distribuição do valor adicionado

Pessoal e encargos

Remuneração direta 12.484 2.517

Benefícios 3.344 545

FGTS 870 197

Impostos, taxas e contribuições:

Federais (incluindo IOF) 15.434 (9.873)

Estaduais 96 -

Municipais 4.686 -

Remuneração de capitais de terceiros

Juros 2.108 -

Aluguéis 821 -

Remuneração de capitais próprios

Lucros retidos 16.877 (19.166)

56.720 (25.780)

-


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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A. Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em milhares Reais)

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1. Contexto operacional

A Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A. – MGO Rodovias é uma Sociedade de Propósito Específico, sediada no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, constituída em 06 de novembro de 2013 com a finalidade de promover a recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário do lote que compreende o trecho de 436,6 km da BR-050, desde o entroncamento com a BR-040, em Goiás, até a divisa de Minas Gerais com o Estado de São Paulo, considerando o contorno existente em Uberlândia, incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras de arte especiais e quaisquer outros elementos que se concentrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas nos termos do contrato de concessão “Edital nº 001/2013 Parte VII”, celebrado com a União por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 05 de dezembro de 2013. A exploração da rodovia se dará mediante a cobrança de tarifa de pedágio, tendo como prazo de concessão de 30 (trinta) anos contados a partir de 08 de janeiro de 2014, data da assunção do Contrato. Conforme definido pela ANTT, o contrato de concessão estabelece os compromissos assumidos pela Sociedade através do Programa de Exploração da Rodovia (PER), demonstrando todas as metas, critérios, requisitos, intervenções obrigatórias, diretrizes técnicas, normas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos e os respectivos prazos para seu atendimento, divididos em quatro frentes: � Frente de Recuperação e Manutenção; � Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de nível de serviço; � Frente de Conservação; e � Frente de Serviços Operacionais. a) Recuperação

Conjunto de obras e serviços de recuperação do trecho concedido, imprescindíveis à operação do Sistema Rodoviário e aquelas de cunho estrutural nos pavimentos e melhorias funcionais e operacionais nos demais elementos, iniciando-se a partir da data de assunção do contrato, sendo que as obrigações a serem atendidas em até 12 (doze) meses consideram-se integrantes dos trabalhos iniciais.


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b) Manutenção Conjunto de obras e serviços de recomposição e aprimoramento das características técnicas e operacionais do Sistema Rodoviário, iniciando-se a partir do atendimento ao Parâmetro de Desempenho final indicado na Recuperação, bem como a partir da entrega de obras da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de nível de serviço.

c) Obras de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço

Conjunto de obras e serviços de duplicação da Rodovia, implantação de vias marginais, viadutos e passagens inferiores, trevos em nível, correções de traçado, passarelas e melhorias em acessos, implantação de barreiras divisórias em pistas e implantação de pórticos, iniciando-se a partir da data de expedição da Licença de Instalação com prazo de conclusão em até 48 (quarenta e oito) meses.

d) Conservação

Conjunto de operações preventivas, rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico-operacionais do Sistema Rodoviário e das instalações da Concessionária, iniciando-se a partir da data de assunção do Sistema Rodoviário até o final do prazo da Concessão.

e) Serviços operacionais

Implantação e operacionalização das seguintes infraestruturas e serviços:

� Centro do Controle Operacional (CCO); � Equipamentos e Veículos Operacionais; � Sistemas de Controle de Tráfego; � Sistemas de Atendimento ao Usuário; � Sistemas de Pedágio e controle de arrecadação; � Sistema de Comunicação; � Sistema de Pesagem; � Sistema de Guarda e Vigilância Patrimonial; e � Execução e reforma dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

Iniciando-se a partir da data de assunção do contrato e estendendo-se até o final do prazo da Concessão. Encerrado o prazo de Concessão, serão revertidos à União todos os Bens Reversíveis, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, e cessarão, para a Concessionária, todos os direitos emergentes do Contrato.


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2. Base de preparação Declaração de conformidade (com relação às normas IFRS e às normas do CPC) As presentes demonstrações contábeis estão de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiros (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pela CVM. A Administração da Sociedade autorizou a emissão das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015, em 19 de fevereiro de 2016. Base de mensuração As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. Moeda funcional e moeda de apresentação A moeda funcional de uma entidade é a moeda do ambiente econômico primário em que ela opera. As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Sociedade. Uso de estimativa e julgamento A preparação das demonstrações contábeis de acordo com as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre incertezas, sobre premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas: � Nota Explicativa nº 08 – Intangível; � Nota Explicativa nº 14 – Obrigações com Infraestrutura a realizar; � Nota Explicativa nº 19 – Ativos e passivos fiscais diferidos


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Contabilização de Contratos de Concessão

Na contabilização dos Contratos de Concessão, conforme determinado pela Interpretação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - ICPC 01, a Sociedade efetua análises que envolvem o julgamento da Administração, substancialmente no que diz respeito à aplicação da interpretação de Contratos de Concessão, determinação e classificação dos gastos de melhoria e construção como ativo intangível e avaliação dos benefícios econômicos futuros para fins de determinação do momento de reconhecimento dos ativos intangíveis gerados nos Contratos de Concessão.

Momento de reconhecimento do ativo intangível

A Administração da Sociedade avalia o momento de reconhecimento dos ativos intangíveis com base nas características econômicas dos Contratos de Concessão, segregando, principalmente, os investimentos em dois grupos: (a) investimentos que geram potencial de receita adicional; e (b) investimentos que não geram potencial de receita adicional:

(a) Investimentos que geram potencial de receita adicional: são reconhecidos somente quando incorridos os custos da prestação de serviços de construção relacionados à ampliação/melhoria da infraestrutura;

(b) Investimentos que não geram potencial de receita adicional: foram estimados considerando a totalidade dos Contratos de Concessão e reconhecidos a valor presente.

Determinação de amortização anual dos ativos intangíveis oriundos dos contratos de concessão A Sociedade reconhece os efeitos de amortização dos ativos intangíveis decorrentes dos Contratos de Concessão, limitados ao prazo da respectiva concessão. A amortização é reconhecida no resultado baseando-se no método linear considerando as vidas úteis estimadas dos ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. Determinação das receitas de construção No contrato de concessão a qual a Sociedade é parte, o Poder Concedente não prevê um pagamento monetário pelos serviços de construção e melhorias executados pela concessionária, mas em troca ele concede à entidade um ativo intangível, que é o direito de cobrar os usuário pelos serviços públicos oferecidos. Em conformidade com o OCPC05, quando a Concessionaria presta serviços de construção ela deve reconhecer a receita de construção pelo valor justo, em contrapartida ao ativo intangível reconhecido, e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao serviço de construção.


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Como a Sociedade optou pela terceirização dos serviços de construção previstos no contrato de concessão, na modalidade de empreitada global, incluindo-se o seu gerenciamento, a administração entendeu que a margem de lucro destas obras estão contempladas nos contratos terceirizados, e optou por não atribuir margem a receita de construção para cobrir a responsabilidade primária do concessionário, tendo em vista a confiabilidade na mensuração de um eventual valor, e já que a remuneração de tal responsabilidade já está embutida no valor da tarifa dos serviços prestados aos usuários. Provisão para manutenção referente a Contratos de Concessão A contabilização da provisão para manutenção, reparo e substituições nas rodovias é calculada com base na melhor estimativa de gasto para liquidar a obrigação a valor presente na data de encerramento do período, em contrapartida à despesa para manutenção ou reposição da infraestrutura a um nível específico de operacionalidade. O passivo a valor presente deve ser progressivamente registrado e acumulado para fazer face aos pagamentos a serem feitos durante a execução das obras.

3. Principais políticas contábeis As práticas contábeis descritas a seguir têm sido aplicadas de maneira consistente nessas demonstrações contábeis da Sociedade referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014. As principais práticas contábeis adotadas pela Sociedade na elaboração das demonstrações contábeis são: a. Instrumentos financeiros

Ativos financeiros não derivativos Os instrumentos financeiros ativos podem ser classificados nas seguintes categorias específicas: ativos mantidos para negociação por meio de resultado, investimentos mantidos até o vencimento, ativos financeiros na categoria “disponíveis para venda” e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da natureza e finalidade dos instrumentos financeiros ativos e é determinada na data do reconhecimento inicial.


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Os saldos desses ativos financeiros da Sociedade são formados por caixa e equivalentes de caixa (Nota Explicativa nº 4) e outras contas a receber, sendo os principais critérios adotados descritos como segue:

i. Caixa e equivalentes de caixa Consistem basicamente em valores mantidos em caixa, bancos e outros investimentos de curto prazo com liquidez imediata, em montante conhecido de caixa, sujeito a um insignificante risco de mudança de valor e expectativa de utilização em período inferior a 90 dias.

ii. Aplicações financeiras

Representadas, basicamente, por títulos de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e cotas de fundos, com vencimento acima de 90 dias, e estão classificadas como restritas aos financiamentos com vencimento futuro e/ou pela intenção de realização como investimentos da Administração da Sociedade. Os ativos financeiros estão classificados na categoria específica como ativos financeiros ao custo amortizado. A classificação depende da natureza e finalidade dos ativos financeiros e é determinada na data do reconhecimento inicial. Todas as aquisições ou alienações normais de ativos financeiros são reconhecidas ou baixadas com base na data de negociação.

b. Imobilizado

Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido, quando aplicáveis, de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas.

A Sociedade considera como ativo imobilizado somente os bens que estão em seu poder e podem ser a qualquer momento negociado sem prévia autorização do poder concedente da concessão em que opera.

Custos subsequentes

O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para a Sociedade. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.

Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil-econômica estimada de cada componente demonstrada na Nota Explicativa no 7.


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c. Intangível

Contratos de concessão

A Sociedade reconhece um ativo intangível decorrente de um Contrato de Concessão quando ela tem direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão. Um ativo intangível recebido como contraprestação por serviços de construção e melhoria fornecido em um contrato de concessão é mensurado ao valor justo no reconhecimento inicial. Subsequente ao reconhecimento inicial, o ativo intangível é mensurado ao custo, o qual inclui custo de empréstimos capitalizados, menos amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável acumuladas.

Custos de empréstimos

Os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à construção ou produção de um ativo qualificado fazem parte do custo desse ativo e, portanto, são capitalizados. Os demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa do período em que são incorridos.

Ativos qualificados são ativos que necessariamente levam um período de tempo substancial para ficarem prontos para seu uso pretendido ou para venda. A capitalização dos custos de empréstimos é iniciada quando são incorridos gastos com o ativo qualificável e são incorridos custos de empréstimo, e cessa quando o ativo qualificável está pronto para o uso ou quando a construção ou produção do ativo é suspensa por longos períodos.

Os custos de empréstimos incluem juros dos financiamentos.

d. Redução ao valor recuperável (impairment)

i. Ativos financeiros (incluindo recebíveis)

Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.

A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, indicações de que o devedor ou emissor entrará em processo de falência, ou o desaparecimento de um mercado ativo para um título.


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Ao avaliar a perda de valor recuperável a Sociedade utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.

Uma redução do valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos futuros fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão contra recebíveis, quando aplicável. Os juros sobre o ativo que perdeu valor continuam sendo reconhecidos através da reversão do desconto. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor, a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado.

A Administração da Sociedade não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de provisão para recuperabilidade.

e. Receitas

Contratos de Concessão

A receita relacionada a serviços de construção e melhoria de Contratos de Concessão é reconhecida baseada no estágio de conclusão do trabalho executado, consistente com as políticas contábeis da Sociedade para o reconhecimento de receitas de contratos de construção. Receita de operação ou serviço é reconhecida no período em que os serviços são prestados pela Sociedade. Quando a Sociedade presta mais do que um serviço no Contrato de Concessão, a contraprestação recebida é alocada por referência ao valor justo dos serviços entregues quando os valores são identificáveis separadamente.

A Sociedade acompanha todo estágio de execução dos seus contratos em curso através de profissionais de campo, que executam levantamentos topográficos e medições mensais aprovadas pela diretoria da área e enviadas para os prestadores de serviços e através das medições o cronograma físico/financeiro das obras é atualizado.

O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, destacando-se: � Receitas de construção: segundo a Interpretação Técnica ICPC 01,

quando a concessionária presta serviços de construção ou melhorias na infraestrutura deve contabilizar receitas e custos relativos a estes serviços de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção.


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Uma receita não é reconhecida se há incerteza significativa na sua realização.

f. Receita financeira e despesa financeira

As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As distribuições recebidas de investidas registradas por equivalência patrimonial reduzem o valor do investimento. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, líquidas do desconto a valor presente das provisões. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado através do método de juros efetivos.

g. Imposto de Renda e Contribuição Social

O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, para Imposto de Renda, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 (base anual) e 9% sobre o lucro tributável para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de Contribuição Social, limitada a 30% do lucro real. A despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social compreende os Impostos de Renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, as taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. O imposto diferido é reconhecido com diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando são revertidas, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações contábeis.


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Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a Impostos de Renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação.

Na determinação do Imposto de Renda corrente e diferido a Sociedade leva em consideração o impacto de incertezas relativas a posições fiscais tomadas e se o pagamento adicional de Imposto de Renda e juros tenha que ser realizado. A Sociedade acredita que a provisão para Imposto de Renda no passivo está adequada para com relação a todos os períodos fiscais em aberto baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação é baseada em estimativas e premissas que podem envolver uma série de julgamentos sobre eventos futuros. Novas informações podem ser disponibilizadas, o que levariam a Sociedade a mudar o seu julgamento quanto à adequação da provisão existente, tais alterações impactarão a despesa com Imposto de Renda no ano em que forem realizadas.

Um ativo de Imposto de Renda e Contribuição Social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas, quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estejam disponíveis e contra os quais serão utilizados.

Ativos de Imposto de Renda e Contribuição Social diferido são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável.

h. Aspectos ambientais

A Sociedade considera que suas instalações e atividades estão sujeitas as regulamentações ambientais. A Sociedade acredita que nenhuma provisão para perdas relacionadas a assuntos ambientais é requerida atualmente, baseada nas atuais leis e regulamentos em vigor.

i. Demonstração do valor adicionado

Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada e distribuída pela Sociedade durante determinado exercício e é apresentada, conforme requerido pela legislação societária brasileira, como parte de suas demonstrações contábeis, não sendo uma informação obrigatória pelas IFRS.


33

A DVA foi preparada a partir das informações contábeis que servem de base à preparação das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no pronunciamento técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Sociedade, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes sobre esta, as outras receitas e efeitos da provisão para créditos de liquidação duvidosa), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depreciação e amortização) e pelo valor adicionado recebido de terceiros (resultado da equivalência patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a distribuição dessa riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios.

j. Novas normas e interpretações ainda não efetivas

Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1˚ de janeiro de 2016. A Sociedade não adotou essas alterações na preparação destas demonstrações contábeis e não planeja adotar estas normas de forma antecipada.

IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros)

A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39. A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1˚ de janeiro de 2018. A Sociedade não espera efeitos relevantes na adoção dessa norma.


34

IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes)r

A IFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que ela espera receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente nas IFRS e nos princípios de contabilidade geralmente aceitos nos Estados Unidos da América ("U.S. LAAP”) quando for adotada. A nova norma é aplicável a partir de ou após 1˚ de janeiro de 2018. A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando uma abordagem de efeitos cumulativos. A Sociedade está avaliando os efeitos que a IFRS 15 vai ter nas demonstrações contábeis e nas suas divulgações.

IFRS 16 – Leases (Arrendamento mercantil)

Em meados de janeiro de 2016, o IASB aprovou esta norma, que entra em vigor para períodos anuais iniciando em/ou após 1º de janeiro de 2019, e, em essência, dispõe que todo contrato de arrendamento mercantil, seja ele considerado operacional ou financeiro, deve ser contabilizado reconhecendo ativos e passivos envolvidos. A Sociedade está avaliando os efeitos que a IFRS 16 vai ter nas demonstrações contábeis e nas suas divulgações.

IAS 12 – Income taxes – (alterações ao CPC 32 – Tributos sobre o lucro)

O IASB (International Accounting Standards Board) emitiu em janeiro de 2016, alterações ao IAS 12 – Income taxes (CPC 32 – Tributos sobre o lucro). As alterações são correlacionadas ao reconhecimento de ativos fiscais diferidos para perdas não realizadas, e esclarece a forma de contabilização dos ativos fiscais diferidos relativos a instrumentos de dívida mensurados pelo valor justo. As alterações são efetivas para exercícios iniciados ou após 1° de janeiro de 2017. A Sociedade está avaliando os efeitos que a IAS 12 vai ter nas demonstrações contábeis e nas suas divulgações.

Adicionalmente, a Sociedade está avaliando os impactos da adoção das normas abaixo:

� IFRS 14 - Regulatory Deferral Accounts (Ativos e Passivos Regulatórios); � Accounting for Aquisitions of Interests in Joint Operations

(Contabilização de Aquisições de Participações em Operações em Conjunto) (alterações do CPC 19 / IFRS 11);

� Acceptable Methods of Depreciation and Amortisation (Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização) (alterações do CPC 27 / IAS 16 e CPC 04 / IAS 38);


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� Sale or Contribution of Assets Between an Investor and its Associate or Joint Venture (Transferência ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Empreendimento Controlado em Conjunto) (alterações do CPC 36 / IFRS 10 e CPC 18 / IAS 28);

� Investment Entities: Consolidation Exception (Entidades de Investimento: Exceção de Consolidação) (Alterações do CPC 36 / IFRS 10, CPC 45 / IFRS 12 e CPC 18 / IAS 28);

� Disclosure Initiative (Iniciativa de Divulgação) (Alteração do CPC 26 / IAS 1).

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

4. Caixa e equivalentes de caixa

31/12/2015 31/12/2014

Caixa 1.295 268

Saldos bancários 656 371

Aplicações financeiras 39.335 154.066

41.286 154.705

As aplicações financeiras correspondem a CDBs, e foram remuneradas entre 100% e 105% da variação do CDI.

5. Clientes e operações a receber

31/12/2015

31/12/2014

Cupons de pedágio a receber

916

- Pedágio eletrônico a receber

6.187

-

7.103

-

As contas a receber da Sociedade são originadas da arrecadação nas praças de pedágio, principalmente decorrente do uso de instrumentos eletrônicos, ou seja, toda forma de arrecadação que não seja papel. Em 31 de dezembro de 2015, a Administração da Sociedade, com base em sua avaliação do risco de crédito e histórico de recebimento dos clientes, entende que não se faz necessária a constituição de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa sobre o saldo de contas a receber, tendo em vista que o montante total de contas a receber é substancialmente composto por créditos com empresas de arrecadação eletrônica, para as quais inexiste histórico de inadimplência.


36

A Sociedade avaliou o Ajuste a Valor Presente dos seus saldos de contas a receber de clientes na data-base de 31 de dezembro de 2015, e concluiu que os valores se equiparam substancialmente aos valores contábeis apresentados nas demonstrações contábeis.

6. Impostos a recuperar

Os valores retidos foram calculados com base nas Receitas sobre aplicações financeiras.

31/12/2015 31/12/2014

I.R.R.F. Sobre Aplicações Financeiras 5.515 2.729

5.515 2.729


37

7. Imobilizado

Taxas médias

anuais deSaldos Saldos Saldos Saldos

depreciação % 31/12/2013 Adições Baixas 31/12/2014 31/12/2013 Adições Baixas 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2013

Imobilizado da Administração 10% 354 1.228 - 1.582 - (151) - (151) 1.431 354

Veículos 20% 449 2.273 - 2.722 - (392) - (392) 2.330 449

803 3.501 - 4.304 - (543) - (543) 3.761 803

Custos Depreciação Residual

Taxas médias

anuais de Saldos Saldos Saldos Saldos

depreciação % 31/12/2014 Adições Baixas 31/12/2015 31/12/2014 Adições Baixas 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2014

Imobilizado da Administração 10% 1.582 1.667 (1) 3.248 (151) (341) 4 (488) 2.760 1.431

Veículos 20% 2.722 240 (109) 2.853 (392) (557) 28 (921) 1.932 2.330

4.304 1.907 (110) 6.101 (543) (898) 32 (1.409) 4.692 3.761



38

8. Intangível

Taxas médias


amortização % 31/12/2013 Adições Baixas 31/12/2014 31/12/2013 Adições Baixas 31/12/2014 31/12/2014 31/12/2013

Software - 87 424 - 511 - - - - 511 87

Intangível em Andamento - - 186.462 - 186.462 - - - - 186.462 -

87 186.886 - 186.973 - - - - 186.973 87


Taxas médias


amortização % 31/12/2014 Adições Baixas Transferências 31/12/2015 31/12/2014 Adições Baixas 31/12/2015 31/12/2015 31/12/2014

Software - 511 751 - - 1.262 - - - - 1.262 511

Recuperação de rodovias - trabalhos iniciais 3.54% - - - 83.949 83.949 - (1.073) - (1.073) 82.876 -

Operação da rodovia 3.54% - 24 - 64.961 64.985 - (864) - (864) 64.121 -

Melhoramentos 3.54% - 2.967 - 153.396 156.363 - (1.732) - (1.732) 154.631 -

Intangível em andamento - 186.462 237.083 - (302.306) 121.239 - - - - 121.239 186.462

186.973 240.825 - - 427.798 - (3.669) - (3.669) 424.129 186.973



39

A Sociedade aplicou a Interpretação Técnica ICPC 01 para os ativos diretamente relacionados a operação da concessão, ou seja, todos os ativos de infraestrutura que foram construídos ou melhorados, de modo que fosse possível para a Sociedade obter receitas adicionais ao usufruir da operacionalização destes ativos. Custo dos empréstimos Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 20 (R1), a Sociedade capitalizou os custos dos empréstimos, junto a Caixa Econômica Federal e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pois a função desses empréstimos e financiar para da duplicação da BR 050:

Dessa forma, do saldo de adição no intangível, R$ 23.476 corresponde aos encargos financeiros dos empréstimos citados.

9. Empréstimos e financiamentos Estão representados por:

Encargos financeiros

incidentes 31/12/2015 31/12/2014

Arrendamento Mercantil 4,37% a.a 397 1.144

BNDES - 1º. Tranche TJLP + 2% a.a. 44.674 41.221

BNDES - 2º. Tranche TJLP + 2% a.a. 32.799 -

Caixa Econômica Federal TJLP + 1,6% a.a. 207.003 191.728

284.873 234.093

Circulante 397 51

Não circulante 284.476 234.042

Em 15 de dezembro de 2015, a Sociedade assinou contratos de financiamento junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., no montante total de R$ 552 milhões, com um custo financeiro anual de 2,0% acrescidos da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, pelo prazo total de 25 anos. Os recursos serão empregados nas obras de recuperação, ampliação e melhoramentos da rodovia, em conformidade com o Programa de Exploração da Rodovia – PER, parte integrante do contrato de concessão.

Nº Contrato Banco Taxa de juros Data de Início Principal Juros do período

440.731-44 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,53% a.m 10/11/2014 190.000 17.003

14.2.0313.1 BNDES 0,57% a.m 24/07/2014 40.000 4.674

14.2.0313.1 BNDES 0,57% a.m 28/04/2015 31.000 1.799

261.000 23.476


40

10. Fornecedores e outras contas a pagar

31/12/2015 31/12/2014

Fornecedores nacionais 2.606 1.071

Fornecedores nacionais – Partes relacionadas 1.419 1.743

Prestadores de serviços 1.693 1.373

Outros fornecedores 7.188 9.420

Outros fornecedores - Partes relacionadas 4.915 3.158

17.821 16.765

11. Partes relacionadas

Parte dos serviços contratados e materiais fornecidos para a execução das obras de ampliação e melhorias foram realizados por fornecedores e prestadores de serviços que possuem relacionamento com a MGO Rodovias. Essas contratações obedeceram aos mesmos critérios estabelecidos para os demais fornecedores, inclusive nos quesitos valor de mercado e especificações técnicas e foram devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração. Os principais saldos de ativos e passivos, em 31 de dezembro de 2015 e 2014, assim como as transações que influenciam os resultados dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, relativos às operações com partes relacionadas estão demonstrados abaixo:

Transações,

Serviços

prestados e

fornecimentos Ativo Passivo

Greca Distribuidora de Asfaltos/Transportadora (a) Controlada de Acionista 15.435 - 1.365

Construtora Estrutural (b) Acionista 2.623 - -

Engenharia e Comércio Bandeirantes (b) Acionista 2.623 - -

EGP – Empresa Global de Projetos (c) Controlada das Acionistas 66.560 - 4.969

Total em 31 de dezembro de 2015 87.241 - 6.334

31/12/2015

Parte relacionada

Natureza de

relacionamento

Saldos

Transações,Serviços

Prestados e

Fornecimentos Ativo Passivo

Greca Distribuidora de Asfaltos/Transportadora (a) Controlada de Acionista 21.864 - 795

Construtora Estrutural (b) Acionista 9.137 - 2.053

Engenharia e Comércio Bandeirantes (b) Acionista 9.137 - 2.053

EGP – Empresa Global de Projetos (c) Controlada das Acionistas 3.017 - -

Total em 31 de dezembro de 2014 43.155 - 4.901

31/12/2014

Parte relacionada

Natureza de

relacionamento

Saldos


41

a) Pedidos de compras, para o fornecimento de materiais betuminosos, utilizados na composição do asfalto empregado na execução dos serviços de duplicação da rodovia e obras de recapeamento da pista.

O pagamento se dará em reais em até 30 dias da emissão das notas fiscais e estará condicionada a aceitação dos materiais dentro das especificações do pedido de compras e serviços.

b) Contrato com as empresas Construtora Estrutural Ltda. e Engenharia e Comércio

Bandeirantes Ltda. para execução de Obras de duplicação da rodovia BR-050 entre o KM 097+500 ao KM 110+700, tendo seu início 18/06/2014 com duração de 180 dias. Cada empresa contratada apresentará sua medição descrevendo os serviços executados e medidos no período compreendido entre o dia 20 do mês anterior ao dia 19 do mês da medição. O pagamento se dará em reais em até 30 dias da emissão das notas fiscais e estará condicionada à aprovação do boletim de medição dos serviços. As empresas contratadas terão ainda que contratar os seguros necessários à execução das obras e serviços.

c) Contrato para execução de Obras de implantação de fibra Óptica em 436,20 Km ao longo da

Rodovia BR-050 nos Estados de Minas Gerais e Goiás com duração de 365 dias.

A empresa contratada apresentara sua medição descrevendo os serviços executados e medidos no período compreendido entre o dia 20 do mês anterior ao dia 19 do mês da medição. O pagamento se dará em reais em até 30 dias da emissão das notas fiscais e estará condicionada à aprovação do boletim de medição dos serviços. A empresa contratada terá ainda que contratar os seguros necessários à execução das obras e serviços.

Remuneração do pessoal chave da Administração

a) Conselho de Administração

O Conselho de Administração da Sociedade não é remunerado, e é formado por representantes legais das empresas acionistas.

b) Conselho Fiscal

A Sociedade não tem conselho fiscal constituído.


42

c) Diretoria Estatutária

A remuneração dos administradores da Sociedade é composto basicamente por benefícios de curto prazo, cujos valores foram reconhecidos como despesas e, no exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foi de R$ 1.592 e em 31 de dezembro de 2014 foi de R$ 235. A Sociedade não oferece benefícios de longo prazo, de rescisão de contrato de trabalho, de plano de previdência privada ou remuneração baseada em ações.

12. Obrigações trabalhistas e encargos sociais

31/12/2015 31/12/2014

INSS 352 189

IRRF 133 63

FGTS 128 55

Provisão de férias e encargos 1.372 606

1.985 913

13. Outras contas a pagar O saldo de outras contas a pagar corresponde aos seguros, retenções contratuais e as Verbas de Fiscalização da ANTT, os quais possuem obrigatoriedade descrita no Contrato de Concessão.

14. Obrigações com infraestrutura a realizar A Concessionária possui a obrigação contratual de atender as condições de conservação da rodovia estabelecidas pelo Contrato de Concessão. Para essas manutenções previstas, a Administração optou por reconhecer um passivo contingente decorrente do desgaste da vida útil da conserva em infraestrutura.

A provisão destes passivos está calculada com base nos fluxos de caixa previstos para fazer frente a cada item a serem recuperados e terão os desembolsos previstos a partir de 2019 e estão contabilizados a valor presente com uma taxa de 10% a.a., a qual representa o custo médio de capital da Sociedade.


43

A Administração entende que o contrato de concessão é caracterizado como de natureza executória, conforme a Orientação Técnica OCPC-05, item 13. Essa premissa estabelece que não existem lançamentos contábeis, ativos ou passivos, a serem contabilizados no momento da assinatura do contrato (não existência de outorga fixa ou variável – contrato não oneroso), e que os reconhecimentos contábeis se dão progressivamente à medida que as condições contratuais vão sendo executadas pelo concessionário, e estabelecendo ainda que o contrato pode ser finalizado a qualquer momento tanto pelo poder concedente quanto pela concessionária, obedecendo aos casos de extinção previstos na cláusula 29 do contrato de concessão assinado entre as partes e que, dessa forma, a Sociedade provisiona apenas as próximas intervenções de conserva que devem ser realizadas em trechos específicos da malha rodoviária. a) Provisão para manutenção em rodovias

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 os saldos das obrigações ajustado a valor presente é de R$ 17.383 e R$ 5.070 respectivamente e está demonstrado a seguir:

31/12/2014 Adições 31/12/2015

Obrigação com infraestrutura a realizar 4.859 10.684 15.543

AVP – provisão para manutenção 211 1.629 1.840

5.070 12.313 17.383

O Investimento programado em manutenções inclui recapeamentos e sinalização de rodovias a cada cinco anos, cujos valores provisionados foram calculados com base no método do fluxo de caixa descontado considerando as datas em que se estima que haja saída de recursos para fazer frente às respectivas obrigações conforme cronograma abaixo:

b) Cronograma esperado de saídas

Ano de execução 31/12/2015 31/12/2014

2019 17.383 5.070

17.383 5.070

c) Indicação de incertezas

Os valores são estimados com base em dados técnicos pela melhor estimativa de utilização, e são revistos periodicamente, no mínimo uma vez ao ano para eventual adequação dos números provisionados, minimizando dessa forma as incertezas sobre a sua realização.


44

d) Principais premissas adotadas

A revisão periódica dos valores da provisão de manutenção é para garantir que os recursos atendam às intervenções na rodovias estabelecidas no contrato de concessão.

15. Patrimônio líquido O capital social subscrito em 31 de dezembro de 2015 é de R$ 162.000 (em 31 de dezembro de 2014, mesmo valor) integralizado pelo valor de R$ 162.000 (em 31 de dezembro de 2014, R$ 118.000). As ações ordinárias sem valor nominal em 31 de dezembro de 2015 (em 31 de dezembro de 2014, mesma quantidade) estão demonstradas a seguir:

Ações 31/12/2015

Acionista

Subscritas

Integralizadas

Partic. % Gregor Participações Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11%

Senpar Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11% Construtora Estrutural Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11%

Construtora Kamilos Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11% Ellenco Participações Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11%

Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11% TCL Tecnologia e Construções Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11%

Maqterra Transp. e Terraplanagem Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11% Vale do Rio Novo Eng. E Constr. Ltda.

18.000.000

18.000.000

11,11%

162.000.000

162.000.000

100%

Ações 31.12.2014

Acionista

Subscritas

Integralizadas

Partic % Gregor Participações Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11%

Senpar Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11% Construtora Estrutural Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11%

Construtora Kamilos Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11% Ellenco Construções Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11%

Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11% TCL Tecnologia e Construções Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11%

Maqterra Transp. e Terraplanagem Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11% Vale do Rio Novo Eng. E Constr. Ltda.

18.000.000

13.111.111

11,11%

162.000.000

118.000.000

100%

De acordo com AGE de realizada em 1º de Dezembro de 2014 a Sociedade integralizou em 05 de janeiro de 2015 o restante do Capital Social Subscrito.


45

16. Receitas

Receitas 31/12/2015 31/12/2014

Receita de pedágio 111.421 -

Receita extraordinária 86 -

Receita de serviço de construção 240.075 186.462

( - ) Pis (769) -

( - ) Cofins (3.618) -

( - ) IssQN (4.686) -

342.509 186.462

17. Custos e despesas por natureza

Custos dos serviços prestados 31/12/2015 31/12/2014 Pessoal

13.384

3.030

Serviços de terceiros 32.599 12.432 Seguros e garantias 1.888 2.061 Verbas contratuais

4.457

3.966

Verba da Polícia Rodoviária Federal 1.009

- Materiais/equipamentos/veículos 3.764 1.644 Provisão para manutenção 16.509 5.070 Outros

1.026

127

Depreciação e amortização

3.721

14 Custo de construção 240.074 186.462 ( - ) Ajuste a Valor Presente (AVP) (6.036) -

312.395

214.806

Despesas gerais e administrativas 31/12/2015 31/12/2014 Pessoal 7.952 4.840 Serviços de terceiros

5.932

4.485

Materiais/equipamentos/veículos 1.073 893 Outros 2.577 1.828 Depreciação e amortização 843 529 Provisão para contingências

109

-

18.486

12.575

18. Resultado financeiro

Resultado financeiro 31/12/2015 31/12/2014

Rendimento de aplicações financeiras 14.205 12.146

Descontos obtidos 381 -

Outras receitas financeiras 5 -

Despesas financeiras (2.104) (266)

Resultado financeiro líquido 12.487 11.880


46

19. Conciliação do Imposto de Renda e Contribuição Social diferido A reconciliação entre a taxa efetiva e a taxa real em 31 de dezembro de 2015 e 2014 do Imposto de Renda e da Contribuição Social nas demonstrações do resultado é demonstrada a seguir:

31/12/2015 31/12/2014

Resultado do exercício antes dos impostos 24.695 (29.039)

Alíquota nominal 34% 34%

Imposto de Renda e Contribuição Social à Aliquota nominal 8.396 (9.873)

Ajustes do Imposto de Renda e Contribuição Social

Diferenças Temporárias (7.819) -

Diferenças Permanentes 98 -

Prejuízo fiscal e base Negativa - (9.873)

Impostos Diferidos 7.144 (9.873)

Impostos Correntes 675 -

O Imposto de Renda e a Contribuição Social diferidos têm a seguinte origem:

31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014

Provisão para Manutenção (a) 8.368 - 4.182 - (4.761) -

Provisão para Contingência (b) 37 - - - (2) -

Despesas Financeiras Capitalizadas - ICPC01 (c) - - 6.774 - 9.586 -

Amortização de Gastos Pré-Operacionais (d) - - 1.723 - 2.296 -

Prejuízo Fiscal e Base Negativa (e) 18.250 9.890 5.525 2 24 (9.873)

Total dos Impostos Diferidos 26.655 9.890 18.204 2 7.144 (9.873)

Ativos Passivos Resultado

(a) As provisões para manutenção são constituídas para fazer frente aos compromissos

operacionais visando manter serviços adequados e de qualidade, em especial o Pavimento e sinalização;

(b) A concessionária provisiona processos com perdas prováveis de acordo com opinião dos nossos advogados;

(c) Os custos dos empréstimos foram capitalizados no intangível, e excluídos na apuração do lucro real;

(d) Baixa de Diferidos – RTT; (e) De acordo com o CPC 32 e fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis

futuro determinado em estudo técnico aprovado pela administração, a Sociedade reconheceu também os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social.

Em conformidade com o disposto no CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, a Sociedade está apresentando os ativos fiscais diferidos líquidos dos passivos fiscais diferidos.


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20. Resultado por ação As tabelas a seguir reconciliam o lucro líquido e a média ponderada do valor por ação utilizados para o cálculo do lucro básico e do lucro diluído por ação:

31/12/2015 31/12/2014

Básico

Lucro/(prejuízo) líquido do exercício 16.877 (19.166)

Número de ações durante o ano (milhares) 162.000 118.000

Lucro por ação - básico 0.10 -0.16

Diluído

Lucro/(prejuízo) utilizado na apuração do lucro básico por ação 16.877 (19.166) Quantidade média ponderada de ações ordinárias utilizada na

apuração do lucro diluído por ação (milhares)162.000 118.000

Lucro por ação - diluído 0.10 -0.16

Não há diferença entre o lucro básico e o lucro diluído por ação por não ter havido durante o exercício de 2015 instrumentos patrimoniais com efeitos dilutivos. A quantidade média ponderada de ações ordinárias usadas no cálculo do lucro por ação diluído concilia com a quantidade média ponderada de ações ordinárias usadas na apuração do lucro básico por ação, não existindo mais quantidades como opções a empregados e/ou outras opções a serem conciliadas.

21. Cobertura de seguros A Sociedade adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria das demonstrações contábeis. Consequentemente, não foram analisadas pelos auditores independentes.


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Em 31 de dezembro de 2015, a cobertura de seguros é composta, conforme a seguir:

Tipo de seguro 31/12/2015

Riscos operacionais 547.768

Seguro garantia de execução do contrato de concessão 424.165

D&O 10.000

Responsabilidade Civil 24.350

Patrimonial 2.985

PMV´s 1.134

1.010.402

As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria e, consequentemente, não foram examinadas pelos Auditores da Sociedade.

22. Instrumentos financeiros

De acordo com a sua natureza, os instrumentos financeiros podem envolver riscos conhecidos ou não, sendo importante a avaliação potencial dos riscos. Os principais fatores de risco que podem afetar os negócios da Sociedade estão apresentados a seguir: Gestão de risco de capital A Administração da Sociedade gerencia seus recursos, a fim de assegurar a continuidade dos negócios e maximizar os recursos para aplicação em novos investimentos, além de prover retorno aos acionistas. A estrutura de capital da Sociedade consiste em caixa e equivalentes de caixa e patrimônio líquido, compreendendo o capital social e os lucros acumulados. Periodicamente, a Administração revisa a estrutura de capital e sua habilidade em liquidar os seus passivos, bem como monitora tempestivamente o prazo médio de fornecedores em relação ao prazo médio de giro dos ativos circulantes, tomando as ações necessárias quando a relação entre esses saldos apresentar ativo maior que o passivo. Os objetivos da Sociedade ao administrar seu capital são de salvaguarda da capacidade e continuidade das operações, oferecendo retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir custo e maximizar os recursos para aplicação em novos investimentos e investimentos nos negócios existentes.


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Valor justo dos instrumentos financeiros contabilizados ao custo amortizado Os instrumentos financeiros mantidos pela Sociedade são registrados ao custo amortizado e aproximam-se de seu valor justo, como segue: � Fornecedores: possuem prazo médio de 30 dias; � Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras vinculadas: estão

substancialmente indexados ao CDI. Uma vez que a natureza, a característica e as condições contratadas estão refletidas nos saldos contábeis, os saldos elegíveis são ajustados a valor presente quando aplicável. A Sociedade não mantém instrumentos financeiros derivativos ou outros instrumentos de riscos semelhantes. Diferenças poderiam ocorrer se tais valores fossem liquidados antecipadamente:

31/12/2015 31/12/2014

Ativos

Caixa e equivalentes de caixa 1.951 639

Aplicações financeiras 39.335 154.066

Clientes e Operações a Receber 7.103 -

Outros créditos 5.604 2.885

Passivos

Fornecedores (17.821) (16.765)

Outras contas a pagar (845) (1.694)

Riscos de mercado a) Exposição a riscos cambiais

Em 31 de dezembro de 2015, a Sociedade não apresentava saldo relevante de ativo ou passivo denominado em moeda estrangeira.

b) Exposição a riscos de taxas de juros

A Sociedade está exposta a riscos normais de mercado, relacionados às variações da TJLP, relativos a empréstimos e variações das taxas de juros das aplicações financeiras que são vinculadas ao CDI.

Em 31 de Dezembro de 2015, a Administração efetuou análise de sensibilidade considerando aumentos de 25% e de 50% e uma redução de 25% nas variações da TJLP e na taxa de juros das aplicações financeiras vinculadas ao CDI.


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Análise de Sensibilidade

Cenário I Cenário II Cenário III Cenário IV Indicadores (Provável) (+ 25 %) (-25%) (+50%) CDI (1) 14,75% 18,44% 11,06% 22,13% Receitas de aplicações financeiras 4.653 5.829 1.776 6.996 TJPL (2) 7,50% 9,38% 5.63% 11.25% Caixa Econômica Federal (713) (753) (603) (1.045) B.N.D.E.S (311) (324) (290) (314) Juros a incorrer (*) (1.023) (1.077) (893) (1.336) Receitas de aplicações líquidas de juros a incorrer 3.630 4.753 883 5.610

c) Exposição a riscos de créditos

Em 31 de dezembro de 2015, a Sociedade não apresentava riscos de créditos.

23. Informações por segmentos de negócios A operação da Sociedade consiste na exploração de concessão pública de rodovias, sendo este o único segmento de negócio e maneira em que as decisões e recursos são feitas. A área de concessão da Sociedade é dentro do território brasileiro, as receitas são provenientes de cobrança de tarifa de pedágio dos usuários das rodovias e, portanto, nenhum cliente individualmente contribui de forma significativa para as receitas da Sociedade.

24. Eventos Subsequentes � Em 08 de janeiro de 2016, a Agência Nacional de Transportes Terrestres

(ANTT), aprovou a 2ª revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio – TBP, através da Resolução nº 4.988, publicada no Diário Oficial da União – DOU em 11 de Janeiro de 2016, prevendo a alteração da tarifa básica de pedágio de R$ 4,59 para R$ 6,10 a cada 100 quilômetros de rodovia à partir de 12 de janeiro de 2016, com o propósito de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, derivados da inclusão de novas obrigações, não previstas inicialmente no contrato;


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� Em 22 de janeiro de 2016, o Conselho de Administração aprovou a contratação de financiamentos junto à CAIXA – Caixa Econômica Federal e ao FDCO – Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste, num montante total de R$ 550 milhões, que adicionados aos valores já contratados junto ao BNDES e BDMG, perfazem o volume total de financiamento necessário para a execução dos investimentos previstos no Programa de Exploração da Rodovia-PER, parte integrante do contrato de concessão;

� Em 1º de fevereiro de 2016, a Sociedade recebeu um Mandado de Citação e Intimação referente à Ação Civil Pública nº 526-77.2016.4.01.3803, movida pelo Ministério Público Federal, intimando a Sociedade a não aplicar o reajuste da tarifa de pedágio, previsto na Resolução nº 4.988 de 08 de janeiro de 2016, exclusivamente para as Praças de Pedágio localizadas nos quilômetros 13+730 e 51+475 da BR-050, com efeitos à partir de 02 de fevereiro de 2016, ensejando em futura recomposição do equilíbrio econômico–financeiro do Contrato de Concessão;

� No dia 15 de fevereiro de 2016, o Desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Dr. Daniel Paes Ribeiro, concedeu liminar no recurso interposto pela MGO Rodovias, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo Juízo de 1ª instância, que obrigava a concessionária a não aplicar o aumento às tarifas das praças de pedágio da BR-050 em Araguari.

Assim, a partir da zero hora de 16 de fevereiro de 2016, a tarifa básica (por eixo) na Praça Araguari 1 (km 13+730) voltou ao valor praticado a partir de 12 de janeiro, ou seja, R$ 5,20; já na Praça Araguari 2 (km 51+475), o valor da tarifa básica retornou para R$ 4,00.

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