CONCURS0 PARA ADMISSA"O DE 150 CANDIDATOS

C Prova Escr i ta d e Conhecimentos Especif icos

CODIGO POS TAL :

LOCALIDADE:

LOCAL DA REALIZAC& DA PROVA

SOB PENA DE ANULACA~, AS PROVAS NAO DEVERAO SER ASSINA- DAS, RUBRICADAS OU CONTER QUAISQVER S I N A I 5 IDENTIFICADORES DO CANDIDATO, EXCEPT0 NESTA FOLHA ONDE DEVE SER ESCRITO o NOME COMPLETO DE FORMA L E G ~ V E L .

InstruGGes para a rea l iza~zo da prova escrita

I.

. . I I.

... I l l .

iv.

v.

vi.

vii.

. . . VIII.

ix .

xi.

x i i .

x i i i .

xiv.

xv.

Deverb preencher a fo lha individual de ident i f icaqzo que Ihe f o r entregue, de forma legivel;

As respostas deverzo ser escr i tas nas folhas que se seguem, as quais de- verZo permanecer anexadas h folha de identif icaqzo;

A prova 6 est r i tamente individual e 6 permit ida a consulta de b ib l iograf ia e legislaqa"~;

Serb anulada a prova dos candidatos que nZo derem r igoroso cumprimento ao disposto nas alineas anter iores, bem como aquela que contenha qualquer elemento ident i f icador fo ra do local apropriado;

A prova t e r b a duraqtio mbxima de 3 horas;

A prova tem a valoraqiio de 0 a 20 valores, com a seguinte d is t r ibuiqzo: ---..

Grupo I - 0,2 valor por cada questiio, num t o t a l de 8 valores,

Grupo I1 - 2 valores por cada questzo, num t o t a l de 12 valores;

As respostas incompreensiveis ou ilegiveis nzo serzo consideradas;

Cada e r r 0 o r tog rb f i co ou gramatical desconta 0,5 valor;

Serb valorada a object iv idade e capacidade de sintese, a correcqzo c ient i - f ica e o vocabulbrio ut i l izado, a co r rec ta fundamentaqlio dos argumentos ut i l izados e a clareza e correcqzo no dominio da expresszo escri ta;

No grupo I apenas uma resposta es tb cer ta. Assinale o quadrado da respos- t a que considerar mais completa h questzo. Se se enganar desenhe um circulo h volta do quadrado errado e coloque uma c ruz no que considerar certo;

3 Escreva apenas nos espaGos indicados. NCo serzo aceites respostas escr i - tas fo ra do espaqo respect ivo.

Pode usar abreviaturas ou siglas, t a l como a r t . (art igo), CP (C6digo Penal), CRP (ConstituiqGo da Repliblica Portuguesa), LOPJ (Lei OrgGnica da Policia Judicibr ia), a PSP (Policia de Seguranqa Pljblica) e outras que sejam comum- mente ut i l izadas ou referenciadas no tex to . As palavras incompletas ou nzo percept iveis serzo consideradas erros.

Para eventuais esclarecimentos durante a prova esc r i t a sol ic i te a presenqa do aplicador, de mod0 a ev i ta r importunar os res tantes candidatos;

Ntio 6 permit ida a uti l izaqzo de-meios audio-visuais nem de comunicaqtio, nomeadamente telem6vel. Niio 6 permi t ido f umar na sala. Respeite os outros candidatos. 0 s comportamentos considerados inadequados ou inoportunos implicam a anulaqzo da prova do candidato e a saida imediata da sala.

Quando terminar a sua prova deverb entregar o tes te , com a folha de ident i f icaqzo, ao aplicador.

I I. Das seguintes questzes escolha a resposta que considerar mais com- pleta, assinalando o quadrado respectivo:

Compete 6 Policia J u d i c i 6 r i a inves t igar :

0 s cr imes que siio da sua competBncia reservada;

0 s crimes que o M i n i s t i r i o Pliblico lhe delegar;

0 s crimes que o D i rec to r Nacional da P J def in i r , ap6s acordo com o Comandante-

-Geral da GNR e com o D i rec to r Nacional da PSP;

0 s crimes que siio da sua compet&ncia reservada e ainda aqueles que o Procura-

dor--Geral da Repib l ica de fe r i r , nos termos da lei.

Carlos e Francisco, conhecidos d e longa da ta , resolvem a s s a l t a r urn es tabe le -

c imento 16 do b a i r r o . Para t a n t o levam um pk d e c a b r a e aguardam a h o r a d e

e- fecho p a r a e n t r a r a t r a v h s d a p o r t a das t r a s e i r a s (nEo tendo chegado a e n t r a r ) .

Com a sua conduta incorrem na p rd t i ca do cr ime de f u r t o , em co-autoria;

Com a sua conduta incorrem na prd t ica d e um cr ime de f u r t o , em co-autoria, na

forma tentada;

A conduta de ambos niio representa actos de execugzo pelo que niio podem ser

punidos pelo cr ime de fu r to ;

J 6 prat icaram actos preparat6r ios pelo que incorrem na p rd t i ca de um cr ime de

fu r to , em co-autoria, na forma tentada.

Compete ao I n s p e c t o r :

Executar , sob orientagtio superior, os servigos de investigagtio cr iminal de que

seja incumbido, no 6mbito de inqueri tos crime; 6- Executar, sob orientagiio superior, os servigos de prevengiio e investigagiio c r i -

minal de que se ja incumbido;

Executar os servigos de prevengiio e investigagtio cr iminal de que se ja incumbido

por uma autor idade judicidr ia;

Executar os servigos de prevengiio e investigagtio cr iminal de que se ja incumbido.

Zeca, maior d e idade, v i s i t a a sua i rmZ Ana, d e 10 anos d e idade, no colhgio

onde 6 aluna in te rna . Sempre que a v i s i t a ex ige - lhe d inhe i ro sob ameaGas. Ana

f u r t a v6r ios o b j e c t o s e d inhe i ro do colkgio p a r a d a r a Zeca. Qual a responsa-

b i l idade penal d e Ana?

Ana niio C penalmente responsdvel por ser inimputdvel em razi io da idade;

Ana 6 co-autora de Zeca nos fur tos;

Zeca C inst igador e Ana autora material ;

Ana C autora mater ia l dos f u r t o s e Zeca nzo 6 penalmente responsdvel.

Josd AntBnio precisa de fazer uma escritura de compra e venda de um im6vel com muita urggncia para assegurar um bom preCo que negociou arduamente. Para tanto, contacta Nunes, seu antigo colega da escola e funcionbrio de um notbrio, para Ihe fazer a escritura nessa semana, prometendo pagar-lhe mais 20% do preCo do acto.

Josh Ant6nio comete um crime de corrupgtio passiva, sendo punido com pena de

pristio de 1 a 8 anos, por ser um acto i l icito;

J o s i Ant6nio comete um crime de corrupgtio passiva, sendo punido com pena de

pristio a t6 2 anos ou com pena de multa a t6 240 dias, por ser um acto l ic i to;

Jos6 Ant6nio comete um crime de corrupgtio activa, sendo punido com pena de

pristio de 6 meses a 5 anos, por ser um acto i l ic i to;

Josk Ant6nio comete um crime de corrupgtio activa, sendo punido com pena de

pristio a t6 6 meses ou com pena de multa a t6 6 0 dias, por ser um acto l ic i to.

0 ofendido de um crime de furto do a r t . 203' do CP, que tem a natureza semipdblica, pode apresentar queixa do mesmo:

Logo que dele tenha conhecimento, mesmo que desconhega a identidade dos seus

autores;

56 pode apresentar queixa depois de saber a identidade dos seus autores;

Durante seis meses ap6s a prdt ica do facto, mesmo que s6 tenha conhecimento

do facto depois;

A qualquer a l tura porque ntio existe prazo para apresentagzo de queixa nestes

casos.

Comete o crime de homicidio previsto no artigo 1 3 1 ° do CBdigo Penal quem:

Ao conduzir uma viatura em plena via pljblica atropela um petio que, inopinada-

mente, atravessa a rua;

0 propr ietdr io de um ctio de f i la brasi leiro que at iga o animal para atacar um seu

vizinho, com quem discutia, vindo este a morrer;

0 mtdico que, a pedido de um doente terminal, desliga o ventilador, vindo este

a falecer;

A mtie que mata o f i lho ap6s o parto, estando sob a sua influEncia perturbadora.

0 s 6rgZos de policia criminal (opc) t6m competgncias pr6prias no ambit0 do inqudrito.

0 s opc podem, por iniciativa prbpria, colher noticia dos crimes e levar a cabo os

actos necessdrios para assegurar os meios de prova, sem precisar de comunicar ao Min is t t r i o PGblico;

0 s opc podem efectuar diligEncias para acautelar a obtengtio dos meios de prova,

por iniciativa pr6pria mesmo antes da aber tura de inqutr i to;

0 s opc ntio podem real izar qualquer act0 processual sem prhvia autorizagtio da

autoridade judicidria;

0 s opc s6 podem real izar diligencias na sequEncia de uma queixa.

Joana, de 13 anos, no caminho da escola para casa, na passada semana, fo i confrontada com um individuo que se interp6s no seu caminho. Ap6s uma conversa de car r ic ter pornogr6fic0, ex ib iu os seus 6rgilos geni ta is a Joana que, assustada, f ugiu.

Este individuo comete o crime de abuso sexual de criangas previsto no nljmero

1 do art igo 172' do C6digo Penal;

Este individuo comete o crime de abuso sexual de criangas previsto no nljmero

1 do art igo 172' do C6digo Penal, na forma tentada;

Este individuo comete o crime de abuso sexual de criangas previsto no nljmero

3 do art igo 172' do C6digo Penal;

Este individuo nbo comete qualquer crime, por nbo se t e r verif icado qualquer act0 sexual.

0 M i n i s t i r i o Ptjblico (MP) i o t i t u l a r da a c ~ i o penal. S ign i f i ca que:

.i Apenas o MP tem legitimidade para promover o processo penal, dependendo da

vontade deste;

0 MP tem legitimidade para promover o processo penal, mas apenas se t i ve r

queixa do ofendido;

0 MP tem legitimidade para promover o processo penal, se o procedimento c r i -

minal ntio depender de queixa nem de acusagbo particular;

0 MP deve promover o processo penal, sem restr igges, por respeito ao principio

da legalidade.

Jorge, por cidmes, nZo deixou a sua mulher sa i r b r u a sozinha, ontem, tendo- a deixado fechada em casa quando fo i t raba lhar .

Comete o crime de sequestro na sua forma agravada por se prolongar no tempo;

Nbo comete nenhum crime por estar no seu direito; - - Ntio comete o crime de sequestro porque a sua mulher pode pedir ajuda quando

quiser;

Comete o crime de sequestro, na sua forma simples.

SZo da compet8ncia reservada da PJ, e n t r e outros, os seguintes cr imes:

Homicidio doloso, roubos com arma de fogo, crimes contra a autodeterminagbo

sexual, terrorismo, associag8es criminosas, contrafacgilo de moeda e corrupgbo;

Homicidios, roubos em instituig3es de crkdi to, corrupgtio, t r6 f ico de estupefa-

cientes, fraudes internacionais, inform6ticos e auxilio 21 imigragtio ilegal;

IncBndio doloso, falsificagbo de documentos, viciagio de veiculos, participagtio

em motim armado, peculato, administragbo danosa e insolv8ncia dolosa;

Crimes contra a l iberdade sexual a que corresponda, em abstracto, pena superior

a 5 anos de prisbo, desde que o agente nbo seja conhecido, explostio, falsificagbo de cartas de condugbo, atentado h seguranga de t ransporte e branqueamento de capitais.

3 / 1 3

Nuno apercebe-se que o seu amigo MoisCs tem um telem6vel novo, de l j l t ima ge ra~ao . No s6bado h noite, no s i t io do costume, desafia Mo is i s a beber para o embriagar. Resolve sub t ra i r esse telem6vel para si, o que consegue, dado o estado Cbrio de Moisks.

Comete um cr ime de fu r to ;

Comete um cr ime de roubo;

Comete um cr ime de f u r t o e de ofensas corporais;

Comete urn c r ime de f u r t o e um cr ime de roubo.

SEo sujei tos do processo:

0 t r ibunal , o Min is tCr io Pib l ico, o arguido, o ass is tente e as pa r tes civis;

0 ju iz , o Min is tCr io Pib l ico, os 6rgiios de policia criminal, o a rgu ido e as t e s t e -

munhas;

0 ju iz , o M in i s t k r i o Pib l ico, o defensor e o advogado do assistente;

0 arguido, o assistente, as par tes civis e as testemunhas.

Dinis est6 a ser inquirido na P J . Quando confrontado com algumas declaraC6es de Maria, testemunha, exige ser consti tuido arguido, para maiores garant ias de def esa.

Dinis niio pode ser const i tuido arguido porque est6 a ser ouvido como testemunha;

Dinis niio pode ser const i tu ido arguido porque niio f o i levantado auto de not ic ia

que o dE como agente do crime;

Dinis t e m d i r e i t o a ser const i tu ido arguido, a seu pedido;

Dinis niio t em d i r e i t o a ser const i tu ido arguido, a seu pedido, por niio se es ta r

a e fec tuar qualquer dil iggncia que pessoalmente o afecte.

Um cidadao pode ser det ido em f lagrante de l i to quando:

€s t6 a cometer um crime;

5 e souber que f o i au tor de um crime;

A policia o encontrar;

0 J u i z ordenar.

Fernando, de 17 anos de idade, resolve reproduzir uma nota de 50 euros uti l izando o scanner e a impressora que tem em casa.

Comete o cr ime de contrafacgiio de moeda, mesmo que seja s6 para experimentar;

Niio comete o c r ime de contrafacgiio de moeda;

Comete o c r ime de contrafacgiio de moeda, se as notas f icarem com bom aspecto;

Comete o c r ime de contrafacgiio de moeda, se t i v e r intengao de a u t i l i za r em

neg6cio.

Filomena, Inspectora, es t6 a in te r rogar Emanuel, de 17 anos de idade. 0 seu

colega, Nuno, chama a atencGo de Filomena para a necessidade de defensor por

o arguido ser menor.

Filomena pode nomear um defensor;

Emanuel ntio tem d i re i to a ser assist ido por advogado;

Filomena deve levar o process0 ao seu superior hierdrquico para que es te nomeie

um defensor, sem o quai ntio pode real izar o in terrogat6r io;

Filomena tem que interromper o in ter rogatbr io para enviar o inqukr i to ao Minis-

t k r i o Pliblico.

Zulmira u t i l i za s istemat icamente a ident idade da sua irmG Carla, u t i l i zando o seu

b i lhe te de ident idade em v6r ias situaeges:

i Zulmira comete o cr ime de falsi f icagt io de documentos, por fa ls i f icar o b i l he te

de identidade;

Zulmira comete o cr ime de falsif icagtio de documentos, por f a z e r constar fa l -

samente que a sua ident idade k a de ou t ra pessoa;

Zulmira comete o cr ime de falsi f icagtio de documentos, ao usar um documento de

ou t ra pessoa;

Zulmira ntio comete o cr ime de falsificagtio de documentos.

Ma r i a comprou, numa tabacar ia em Lisboa, 1500 macos de tabaco que levou

consigo para Londres, onde os vendeu a preco de mercado, obtendo um lucro de

7000 euros. Com o seu comportamento:

Ntio cometeu qualquer cr ime porque ntio hd prestagtio t r i b u t d r i a em fa l ta ; - - -

Cometeu o cr ime de contrabando de circulagtio;

N80 cometeu qualquer cr ime porque a prestagtio t r i b u t 6 r i a em fa l ta ntio k penal-

mente relevante;

Cometeu o cr ime de contrabando.

N o ambit0 de um inqukr i to 6 necess6rio proceder a uma pericia, de ca r6c te r

urgente, para determinar se uma determinada peca 15 do skculo I1 ou se k uma

imitaeGo.

0 inqukr i to tem que ir ao Min is tk r io Pliblico para que es te ordene a pericia;

0 inqukr i to t e m que ir ao J u i z por ser da cornpetancia exclusiva deste;

A Policia Judicidria pode fazer esse exame e dar o seu parecer;

0 Coordenador de Investigagtio Criminal pode ordenar a per ic ia a efectuar por

organism0 of icial.

5/ i3

Carlos k um ferveroso apoiante das correntes mais extremistas do Is l80, as- sistindo todas as semanas aos encontros de propaganda ext remista promovidos por Moahamed, um membro confess0 da Al-Qaeda que procura dessa fo rma recrutar novos elementos. No f inal de cada encontro k f e i t o um pedit6r io para Moahamed fazer face 6s suas despesas. Carlos faz sempre quest50 de contr ibu i r com nunca mais de 50 cgntimos, para ajudar a causa.

Carlos cometeu o cr ime de organiza5o"es te r ro r i s tas ;

Carlos nao cometeu qualquer crime, porque 6 l i v re de entregar o seu d inheiro a

quem ele quiser;

Carlos ntio cometeu qualquer cr ime porque a quantia em causa 6 i r r i s6r ia ;

Carlos ntio cometeu qualquer cr ime porque a quantia em causa apenas 6 uti' l izada

para o f inanciamento de ac~o"es de propaganda.

Ocorreu um crime de homicidio num caf6. 0 6rg8o de policia criminal (opc) local iniciou a invest iga~5o.

0 cr ime de homicidio C da compet&ncia reservada da Policia Jud ic id r ia (PJ), pelo

que o opc local s6 pode pra t icar os actos necesshrios para acautelar a prova;

0 crime de homicidio s6 k da cornpetencia da PJ se fo r praticado por desconhecido(s);

A compet&ncia dos crimes 6 a t r ibu ida ao opc que pr imeiro t i v e r conhecimento do

f acto;

0 opc local s6 t ransmi te h P J os casos que nEo conseguir resolver.

N8o podem ser realizadas buscas no domicilio de algukm a n5o ser por consen- t imento ou com a u t o r i z a ~ 5 0 judicial.

E absolutamente verdade, nCo havendo excep5o"es a es ta regra;

Nao C tota lmente verdade, admit indo a lei excepgo"es;

NZo C verdade, podendo os 6rgZos de policia criminal real izar buscas domicil idrias

mesmo sem consentimento e sem autorizaciio judicidr ia;

E verdade, mas as autor idades de policia cr iminal da P J tamb6m podem ordenar

buscas domicil idrias.

Jorge encontra-se num ba r onde a policia vai h procura de um suspeito para deter . Por azar, corresponde h descriG50 do suspeito f e i t a no process0 e n80 tem o b i lhete de identidade consigo.

Jo rge pode ser det ido f o r a de f lagrante;

A policia deve conf i rmar a sua ident idade antes de o de te r , at rav6s de ou t ro

documento com fo tog ra f i a ou, ntio o tendo, a t r a v i s de outras pessoas ident i f icadas que o reconhecam;

Jo rge pode ser de t ido em f lagrante del i to, por no"o ser por tador de documentos

de iden t i f icacao;

Mesmo com ou t ra ident i f icasao a policia pode conduzir J o r g e a t 6 ao posto po-

l ic ial mais pr6ximo para proceder h recolha das suas impress5es d ig i ta is .

6/13

I SZo autor idades de pol icia cr iminal os funcion6rios da Policia Jud ic i6r ia :

0 s directores, subdirectores, assessores e coordenadores;

0 s directores, subdirectores, chefias de investigagao criminal e especialistas

superiores;

0 pessoal de investigagtio criminal;

0 d i rec tor nacional, d i rectores nacionais-adjuntos, subdirectores nacionais-

-adjuntosf d i rectores dos departamento centrais, assessores de investigagiio criminal, coordenadores superiores de investigagtio criminal, coordenadores de investigagzo criminal e inspectores-chefes.

As autoridades de pol icia cr iminal da Policia Jud ic i6r ia t 6m compet6ncia para, en t re outras:

[7 Ordenar a realizagao de pericias, de revistas e buscas, apreensdes e detengces,

sem excepgdes;

Ordenar a real izaga"~ de pericias, de revistas e buscas, apreensdes, detengdes

e nomear defensor;

[7 Ordenar a real izaglo de pericias, de revistas e buscas, apreensdes, detengdes,

nomear defensor, com algumas IimitagEes legais;

Ordenar a realizagao de pericias, de revistas e buscas, apreensdes, detengdes,

nomear defensor, com algumas limitagdes legais mas em qualquer t ip0 de crime.

Marcelo comprou numa l o j a em Andorra meia dl jz ia de aeross6is de defesa (96s pimenta). Ao chegar a Portugal guardou um para s i e ofereceu os res tan tes hs suas i rmzs (trcs), mZe e namorada, para p r o t e c ~ i i o .

Marcelo ntio cometeu qualquer crime porque os aeross6is de defesa (96s pimenta)

na"o sEo armas proibidas por lei; ' - Marcelo cometeu o crime de t rd f ico de armas;

Marcelo nao cometeu qualquer crime porque se l imitou a oferecer os aeross6is

de defesa (96s pimenta), sem a obtengzo de qualquer contrapartida;

Marcelo cometeu o crime de contrabando.

A I n t e r p o l 6 :

Uma forga policial que pode actuar em todos os paises, competente para inves-

tigagdes internacionais;

Uma organizagao mundial de cooperagao, representada em cada pais membro por

um Gabinete Central Nacional, que tem em vista faci l i tar a assist8ncia reciproca ent re as autoridades de policia criminal dos seus Estados Membros;

Uma organizaga"~ mundial de cooperagiio, com compet8ncias de investigagtio c r i -

minal em todos paises membros;

Uma organizagzo mundial de natureza policial, vocacionada para a t roca de infor-

maga"o e procura de criminosos internacionais.

7/14

SZo 6rgZos d e pol ic ia c r imina l :

Todas as entidades policiais com compet8ncia para levar a cab0 actos processuais;

Todas as entidades e agentes a quem caiba levar a cab0 quaisquer actos orde-

nados por uma autoridade judicidr ia;

Todas as entidades e agentes policiais a quem caiba levar a cab0 quaisquer actos

ordenados por uma autoridade judicidr ia;

A Policia Judicidria, a Guarda Nacional Republicana e a Policia de Seguranga Pljblica

Carla, func ion6r ia banc6r ia encarregue d e f i sca l i za r o s o f t w a r e i n fo rm6t i co

re la t i vo aos saldos das contas, a l t e r o u o va lor do saldo d a sua con ta banc6r ia

d e 100 euros pa ra 1000 euros, pa ra f a z e r face a umas despesas inesperadas.

Carla cometeu o cr ime de roubo;

Carla cometeu o cr ime de fu r to ;

Carla cometeu o cr ime de contrafacgBo de moeda;

Carla cometeu o cr ime de falsidade informdtica.

Fernandes 6 empregado d e balcZo numa d iscoteca d e L isboa mu i to conhecida, e

aprove i ta a sua ac t i v idade pa ra vender umas past i lhas, que t 8 m m u i t a procura ,

que d i z conterem codeina, mas que bem sabe nZo s e r verdade, p o r serem um

composto d e medicamentos que nZo inc lu i essa subst6ncia. Anal isadas as p a s t i -

lhas conf i rma-se a u t i l i z a ~ Z o d e medicamentos, e n t r e os quais diazepam.

Fernandes comete o cr ime de t rd f i co de estupefacientes, por vender as past i -

lhas como se de produto estupefaciente se t ratasse, sendo punido com uma pena

de prisZo de 4 a 12 anos;

Fernandes nZo comete o cr ime de t r d f ico de estupefacientes, pois as past i lhas .g

nZo contem qualquer substsncia i l i c i t a previs ta nas tabelas como estupefaciente;

Fernandes comete ou t ro cr ime, por es tar a enganar as pessoas vendendo-lhes um

produto que nBo corresponde ao descr i to ;

Fernandes comete o c r ime d e t rd f i co de estupefacientes, por vender pasti lhas

que cont8m uma substsncia incluida nas tabelas como estupefaciente, sendo pu-

nido com uma pena de prisZo de l a 5 anos.

A Policia J u d i c i 6 r i a 6:

Urn 6rgBo de policia criminal;

Um 6rgBo de policia cr iminal e um servigo de seguranga;

Um 6rgBo de policia criminal, um servigo de seguranga e uma policia de proximidade;

Uma forga e servigo de seguranga com compet8ncias criminais.

5/14

A Europol 6 um s e r v i ~ o europeu de policia, que tem por misslio:

Contr ibui r signif icativamente para o combate h criminalidade organizada de d i -

mensiio internacional atrav6s do t ra tamento e i n t e r d m b i o de informaqtio cr imi-

nal nas dreas criminais do seu mandato;

Actuar significativamente na prevenqtio e combate a formas graves de criminalidade

organizada de dimensiio internacional;

Contr ibui r signif icat ivamente para o combate h criminalidade organizada de d i -

mensiio internacional atravds das Unidades Nacionais a quem compete desenvol-

ver as investigaq5es h criminalidade organizada de dimensiio internacional;

Elaborar re la t6r ios estrat6gicos e andlises operacionais para apoiar investiga-

q5es h criminalidade organizada de dimensiio internacional.

C ' As autoridades de policia criminal da Policia Judicihria podem, por iniciativa

prbpria, ordenar a deten~l io de uma pessoa fora de flagrante delito quando:

Se t r a t a r de caso em que 6 admissivel a prisZo preventiva, mesmo que niio ex is-

tam elementos que tornem fundado o receio de fuga;

[7 Se t r a t a r de caso em que ex is ta elementos que tornem fundado o receio de fuga

e ntio f o r possivel dada a s i t u a ~ Z o de urgBncia e de perigo na demora, esperar

pela intervenqiio da autor idade judicidr ia;

Se t r a t a r de caso em que d admissivel a prisi io preventiva, mas niio f o r possivel

dada a situaqtio de urgBncia e de perigo na demora, esperar pela intervenqiio da

autor idade judicidr ia;

Se t r a t a r de caso em que nZo seja admissivel a pr is i io preventiva mas niio f o r

possivel dada a situaqiio de urgBncia e de perigo na demora, esperar pela i n te r -

venqiio da autor idade judicidr ia.

Eduardo, veterinhrio, cede ao seu irmlio Fernando, toxicodependente, algumas

doses de morfina, que dispce no Gmbito da sua actividade mhdica, depois de

muitas insistlncias deste.

Eduardo comete o cr ime de t rb f i co de estupefacientes, pois bem sabe que a

morf ina d um produto proibido e que o seu irmtio 6 toxicodependente, sendo

punido com pena de prisi io de 4 a 12 anos;

Eduardo nZo comete o cr ime de t rd f i co de estupefacientes, porque a morf ina se

dest ina apenas ao seu irmiio que 6 toxicodependente e necessita de consumir para

ntio sofrer;

Eduardo comete o cr ime de t rd f i co de estupefacientes, pois bem sabe que es td

a agir em cont rdr io h au to r i za~ i i o , sendo punido com pena d e prisi io de 5 a 15 anos;

Eduardo nZo comete o cr ime de t rd f i co de estupefacientes.

A v io la~Zo de um direi to, l iberdade ou garantia, por par te de um funciondrio da

Policia Judicidria, no exercicio de fun~ces , implica:

Responsabilidade civil. criminal e disciplinar desse f unciondrio;

Responsabilidade civil, criminal e disciplinar desse funciondrio e das chefias;

Responsabilidade civil, criminal e disciplinar desse funciondrio, das chef ias e da

Policia;

Responsabilidade civil, criminal e disciplinar do f unciondrio e responsabilidade

civil soliddria da P J e do Estado.

A Conven~Zo de Ap l ica~Zo do Acordo de Schengen permite a um Estado Membro,

no ambit0 da coopera~l io policial t r a n s f r o n t e i r i ~ a :

Proceder a detengges, em casos de crimes graves, de nacionais de um Estado em

te r r i t 6 r i o de outro Estado vizinho; I

Recolher informagges, numa distancia de 50 Km da f rontei ra para dentro de um

Estado vizinho, que permitam a detengiio de criminosos procurados noutro Estado;

Continuar uma vigilancia ou uma perseguigiio no t e r r i t 6 r i o de um Estado vizinho,

dentro de certas condigces, no prazo mdximo de 5 horas;

Continuar uma vigilancia ou uma perseguigiio no t e r r i t 6 r i o de um Estado vizinho,

dentro de certas condigges.

Um(a) Inspector(a) est6 no cinema quando presencia a prdt ica de um crime que

nlio C da compet6ncia da Policia Judicidria:

Niio deve actuar. por niio t e r legitimidade;

Deve actuar, mesmo niio sendo crime do compet&ncia da Policia Judicidria;

Deve apenas chamar outra Policia;

Niio pode actuar por niio estar em servigo.

Manuel, agricultor, beneficiou de um subsidio para promover um t ip0 de cultura,

co-financiado por fundos comunitdrios e pelo Estado portugu8s. Findo o inves-

t imento a que se prop6s e porque Ihe sobrou uma quantia considerdvel, Manuel

comprou uma viatura para seu uso pessoal.

Manuel niio comete o crime de desvio de subsidio, pois cumpriu integralmente o

project0 aprovado, podendo dispor l ivremente da quantia remanescente;

Manuel comete o crime de desvio de subsidio;

Manuel comete outro crime, que niio o desvio de subsidio, por t e r uti l izado a

quantia sobrante;

Manuel niio comete qualquer crime.

11. Responda sucintamente 6s seguintes questces (escreva apenas no

espaso indicado):

Qual a import8ncia da informa~Zo criminal e quais sZo as vantagens da sua

central iza~Zo?

Porque k que a Lei pune a corrupcZo?

A prova conseguida atravks de tortura 6 considerada ilegal. 0 que tenciona

o legislador evitar ou proteger com tat medida?

Em que medida a luta contra o terrorism0 afecta as liberdades individuais?

Porque 6 que a Lei pune mais gravemente os crimes sexuais contra os

menores de 14 anos?

das criminal?