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CONDIÇOESGERAISDEFORNECIMENTOEGARANTIA

TERMO DE GARANTIA LEGAL CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO *** ESTE DOCUMENTO É PARTE INTEGRANTE DA PROPOSTA/ORÇAMENTO ***

Duração da Garantia: 3 meses ou o número de horas abaixo descrito(o que expirar primeiro).

* 1000 horas para lâmpadas UV com potência até 300 w/pol.

* 600 horas para lâmpadas UV com potência entre 300 e 400 w/pol.

* 500 horas para lâmpadas UV com potência superior a 400 w/pol ou para o tipo metal halide (expositoras ou gravadoras de chapas por exemplo)

* excepcionalmente para algumas lâmpadas da linha Alphapaint (4198, 4199, 4200 e 4201) a garantia de acendimento é de até 2000 horas para lâmpadas de mercúrio e de 1500h para lâmpada de gálio.

* quando o orçamento e/ou a nota-fiscal informar prazo de garantia diverso a este certificado valerá o prazo informado no orçamento/nota-fiscal.

Local da e Condições da Prestação da Garantia: acesso http://www.visioncure.com.br/conserto.pdf

1. A Vision-Cure (marca) através de empresas autorizadas (ARATRENDS TECNOLOGIA LTDA e ALPHAPAINT IND ELETROELETRONICA LTDA), doravante denominada simplesmente VisionCure, garante ao cliente adquirente direto, que os produtos produzidos pela VisionCure têm cobertura de garantia contra defeitos nos materiais e na fabricação pelo período de três meses ou até a duração da gartantia em horas prevista neste termo e/ou na nota-fiscal/orçamento (valendo o que ocorrer primeiro); o que se inicia impreterivelmente na data de emissão da nota-fiscal de venda ao cliente. Se a VisionCure receber, durante o período de garantia legal, notificação de um produto defeituoso que esteja coberto pela garantia, o mesmo, sendo comprovadamente defeituoso por fato imputávelà VisionCure, será substituído ou reparado, à critério exclusivo da VisionCure. Qualquer produto de substituição pode ser novo ou equivalente a novo, desde que tenha funcionalidade no mínimo igual à do produto que venha a substituir. O envio de produto novo será cobrado na proporção pró-rata da horas não utilizadas pelo cliente no produto originalmente defeituoso. Por exemplo, se o produto originalmente adquirido tinha garantia de 500h e constatou-se defeito de fabricação quando o mesmo já havia funcionado por 250h, restará à Visioncure oferecer a venda de um produto novo, igual ou semelhante, com desconto de 50% (cinquenta por cento) posto que o adquirido originalmente funcionou por 50% (cinquenta por cento) de seu tempo de garantia.

2. A VisionCure não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livre de erros. Se a VisionCure não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que esteja coberto pela garantia legal, a mesma deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada formalmente do defeito, reembolsar o valor de compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver este último através de nota-fiscal de devolução de mercadorias.

3. Este termo de garantia concede ao cliente direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente.

Limitações da Garantia:

1. A garantia da VisionCure, cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal, dentro dos limites de temperatura, tensão aplicada, corrente elétrica presente, meio de

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trabalho, regime de trabalho, ventilação, exaustão, e não se aplica ao seguinte:

a) Manutenção própria, por parte de terceiros, ou inadequada durante o prazo de garantia.

b) Modificação não autorizada nas características construtivas, defuncionalidade ou de instalação do produto, bem como uso indevido.

c) Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do produto, sub-tensão de partida, sobre-tensão, sobre-corrente e/ou sobretemperatura.

d) Instalação e uso inadequado do produto, o que contempla falta de limpeza periódica do produto e/ou sua instalação em equipamentos que careçam de manutenção e/ou limpeza periódica, como refletores, sistemas de exaustão, ignitores e capacitores, por exemplo.

e) Local de instalação ou armazenamento impróprios, com temperatura fora do intervalo de 5 a 40ºC, umidade relativa do ar superior a 50%, ou outras condições adversasque possam prejudicar as propriedades do produto.

f) Danos decorrentes do recebimento, armazenagem e do transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o período de garantia legal.

g) Danos decorrentes de fatos da natureza, guerra ou conturbações civis.

h) Nem a VisionCure, seus distribuidores, representantes comerciais, revendedores ou Assistência Técnica podem fornecer qualquer outra garantia, de qualquer tipo, seja expressa ou implicitamente, relativa aos produtos VisionCure. A VisionCure exclui expressamente garantias implícitas ou outras além destas aqui presentes. A VisionCure não autoriza ninguém a coletar produtos com supostos defeitos no domicílio do cliente, sendo que o transporte sempre ocorrerá por conta deste.

h) Estão excluídos da garantia danos não identificados pelo cliente quando do recebimento do material em sua porta (situação de entrega por transportadora) ou quando da coleta em nossa porta (quando o próprio cliente retira o material). Além disso, todos os produtos são inspecionados pela transportadora contratada pelo cliente no ato da retirara e a mesma assina termo de coleta. Avarias após a coleta deverão ser verificadas no ato do recebimento pelo cliente e reclamadas diretamente à transportadora por ele contratada. Confira no recebimento pois não serão aceitas reclamações posteriores! Avarias deverão ser registradas no verso do conhecimento de transporte E na nota-fiscal.

Limitações de Responsabilidade:

1. As soluções fornecidas neste Termo de Garantia são únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob hipótese alguma a VisionCure será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou conseqüenciais, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal. Não há responsabilidade inclusive perante terceiros que tenham adquirido nossos produtos de nossos clientes. A responsabilidade sempre é direta para com o cliente adquirente e somente com ele.

2.A limitação da responsabilidade anterior não se aplica, caso qualquer produto VisionCure vendido sobre esta garantia seja considerado por decisão judicial e transitada em julgado, defeituoso e responsável por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da VisionCure por danos materiais excedo o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.

3.A responsabilidade pelo transporte, frete, integridade dos produtos transportados e seguro por produtos ora encaminhados e retornados para/de garantia são exclusivamente do cliente.

4.Esta garantia somente se cumprirá mediante apresentação da nota-fiscal de compra.

Acesse o link abaixo para saber como nos enviar produtos para análise de concessão de garantia :

http://www.visioncure.com.br/conserto.pdf Ao adquirir produtos da marca Vision-Cure (fornecidos pela VENDEDORA) o cliente (COMPRADORA) aceita livremente, de forma integral e irrestrita, as condições de compra, venda e de garantia constantes no orçamento bem como as seguintes condições :

a) Os títulos emitidos para materializar a relacão de crédito e débito, oriunda da compra e venda

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mercantil aqui orçada, serão exigíveis , desde os respectivos vencimentos, lançados também na nota fiscal faturada, bastando que as mercadorias sejam entregues a transportadora contratada, dispensando, em função da cláusula acima, a entrega no estabelecimento da compradora. É de responsabilidade da compradora o acompanhamento do recebimento dos respectivos boletos de pagamento, incunbindo a esta a comunicação a vendedora, acaso não recebidos dentro dos vencimentos. Nos casos no qual a proposta de fornecimento for aceita com emissão de boletos de cobrança sem vínculo com a entrega do material (exemplo : pagamentos antecipados ou entrega programada), o COMPRADOR se obriga ao pagamento dos boletos emitidos pela VisionCure ou seu representante delegado nos respectivos vencimentos constantes da nota-fiscal fatura. Quando o embarque ou a disponibilizaçao do material para coleta por transportadora solicitada pelo cliente ocorrer posteriormente à emissão da nota-fiscal e dos respectivos títulos fica ajustado que a contagem do prazo de pagamento ajustado no Orçamento se iniciará a partir desta data de embarque e/ou disponiblização dos produtos para coleta. A VENDEDORA poderá emitr a nota-fiscal e os títulos em data anterior ao embarque sempre que necessário for para a organização de seus procedimentos internos ;

b) A condição de frete DESTINATÁRIO, entende-se por EX WORKS, já a condição EMITENTE, entende-se por CIF. Não trabalhamos com frete CIF por não termos nenhum tipo de convênio com transportadoras.

c) Na hipótese da aceitação do Orçamento aqui proposto, a COMPRADORA expressamente manifesta sua aceitação à extração de título(s) de crédito da Nota Fiscal Fatura da Compra e Venda Mercantil, a partir do que se obriga na contraprestação pecuniária ajustada, não podendo, sob qualquer pretexto, motivo ou forma, a exceção daqueles elencados no art. 8º, da Lei nº 5.474/68, Lei das Duplicatas, e, desde que a reclamação seja feita, na forma e prazo, nesta mesma legislação indicados, escusar-se de tal adimplemento. Desde já, fica ciente de que o negócio jurídico regular-se-á conforme cláusula de responsabilidade aposta no “Tipo de Frete”, se responsabilizando a VENDEDORA, para com os produtos comercializados, até a coleta dos mesmos, no local ajustado – sede da VENDEDORA –, pela Transportadora. Fica ainda a COMPRADORA devidamente ciente de que a Compra e Venda Mercantil aqui orçada se revestirá dos atributos da definitividade, bem como da irrevogabilidade, sendo que os vícios ou os defeitos de fabricação, de funcionamento ou os atrelados à quantidade, eventualmente acusados nos produtos negociados, não constituirão justo motivo ou razão para a inexigibilidade ou inexistência da dívida, remanescendo a obrigação do pagamento do preço, na forma e prazos acordados. O material que será adquirido, a partir da aprovação deste Orçamento, é fabricado por encomenda, de modo que produzido especialmente para a COMPRADORA, não estando sujeito à devolução. Caberá, todavia, à COMPRADORA, em qualquer caso, atender às orientações previstas no Termo de Garantia disponível no site: http://www.visioncure.com.br/garantia.pdf. Nos casos em que os materiais vendidos impliquem na instalação dos mesmos em equipamentos do cliente fica ajustado que peças velhas e obsoletas removidas deste equipamento serão imediatamente descartadas pela VisionCure sem aviso prévio ao cliente.

d) O inadimplemento de qualquer uma das parcelas (boletos) pela a COMPRADORA, nos vencimentos constantes da nota-fiscal fatura, implicará no vencimento antecipado das parcelas vincendas e incidência de multa de 2% e juros de 5% ao mês. Nos títulos protestados, além da multa e juros mencionados, incidirão ainda todas as despesas bancárias e cartorárias bem como honorários de cobrança administrativa de 10% ou judicial de 20%. As partes ajustam que o VENDEDOR poderá promover o protesto integral ou parcial da duplicata mercantil ou da nota-fiscal fatura no caso de inadimplemento ou impontualidade de uma ou mais parcelas pactuadas por ocasião da compra. Também elegem o foro do domicílio do VENDEDOR para dirimir dúvidas e litígios sobre condições de garantia e de fornecimento bem como para cobrança judicial e protestos.

e) Em cumprimento da Lei 12.305/2010 e Decreto Regulamentador 7404/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – a VisionCure opera com a logística reversa (recebimento de lâmpadas usadas de nossa fabricação). Descarte corretamente seus resíduos e proteja o meio ambiente.

f) Tolerância na potência das lâmpadas nominal de +-10% desde que o equipamento do cliente forneça a corrente nominal de projeto.

g) Material feito sob encomenda, não aceitamos devolução/cancelamento. Os produtos seguem equivalentes ao projeto, efetivado quando da apresentação das descrições técnicas pelo COMPRADOR. É incumbência do COMPRADOR informar à VENDEDORA sobre a alteração dos

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dados elétricos e técnicos já arquivados junto a mesma. Nos processos de fabricação a escolha do diâmetro dos bulbos e o uso de bulbos inteiros ou não dependerá do projeto e disponibilidade de materiais, sendo que o funcionamento e garantia do produto são assegurados independentemente do método construtivo adotado pela VENDEDORA e desde já aceito pela COMPRADORA. Todos os produtos são testados um a um antes do despacho.

ATENÇÃO: AO ACEITAR A PROPOSTA DE FORNECIMENTO DA VISIONCURE O CLIENTE ESTARÁ ACEITANDO TODAS AS CONDIÇÕES MENCIONADAS NESTE DOCUMENTO.

Texto revisado em 22/04/2016 e disponível nos links: http://www.visioncure.com.br/condicoes.pdf http://www.visioncure.com.br/garantia.pdf