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II Conferência Distrital de Cultura

Brasília 50 anos: Viva a cultura da Capital!

Construindo com a Sociedade as Políticas para um Sistema Distrital de Cultura

Sejam todos (as) bem-vindos (as)!

Segundo Fred Maia, Coordenador da Con-ferência Nacional de Cultura, Brasília sai na frente para a realização da Conferência Distrital porque já possui três elementos in-dispensáveis na construção deste proces-so: um Fórum de Cultura Permanente, uma Frente Parlamentar ativa e uma articulação com o Executivo.

O Ministério da Cultura está induzindo a criação de Fóruns de Cultura Permanente e Frentes Parlamentares em todo o País e nós já fizemos este dever de casa! Ele salientou também que as dificuldades de comunicação com as esferas superiores à Secretaria de Cultura é FATO em quase todos os Estados, que nossas dificuldades são semelhantes, mas que um canal de diálogo estabelecido e sólido com a Secretaria de Cultura é primeiro passo para a construção de Políticas de Es-tado efetivas, eficazes e eficientes.

Nós da Comissão Organizadora gostaríamos de dividir o elogio recebido por parte do Minis-tério da Cultura com todos os integrantes dos Fóruns, Movimentos, Entidades, Sindicatos e Diretores de Eventos, que em muito cola-boraram com suas sugestões na construção deste primeiro passo e solicitar que continue-mos assim, agregando todos os segmentos, organizados ou independentes para que par-ticipem ativamente deste processo.

Uma cidade que valoriza sua música, suas histórias, seu artesanato, sua culinária, suas paisagens e seus ritos culturais têm mais chances de se desenvolver e se destacar.

A cultura expressa o que nós somos, nossa identidade. Estima-se que o setor já respon-de por 8% da economia brasileira e contribui para um novo modelo sustentável de de-senvolvimento. Para que o Distrito Federal possa integrar este processo é necessária a realização da Conferência Distrital, aqui entendida como um processo de reflexão

e estabelecimento de metas que culmine com a constituição de um Sistema Distrital de Cultura como a efetivação concreta deste processo.

Com esta cartilha, elaborada usando as fon-tes do material produzido pelo Ministério da Cultura, você saberá como participar deste processo e organizar a II Conferência Distri-tal de Cultura, a fim de reunir as experiências locais e levá-las para a discussão das linhas mestras da política cultural, na II Conferên-cia Nacional de Cultura.

Para auxiliá-lo, criamos a rede social http://conferenciadistritaldf.ning.comonde vamos disponibilizar todas as informações necessárias ao bom andamento dos trabalhos.

Comissão Organizadora da Conferência Distrital de Cultura.

Como arte e criatividade podem ser ferramentas de desenvolvimento local.

A maior parte do dinheiro público investido em cultura no país vem das prefeituras, como mostrou o IBGE na pesquisa MUNIC. Essas ações ganham fôlego e abrangência se ela-boradas com participação da sociedade e executadas de forma coordenada. O governo federal investe no Sistema Nacional de Cultu-ra (SNC) para construir uma rede de coopera-ção entre municípios, estados e União, com o objetivo de compartilhar as responsabilidades e otimizar os recursos.

Para nortear esse trabalho, o Plano Nacio-nal de Cultura (PNC) tem aprovação previs-ta para este ano. O Plano é o primeiro do País em tempos democráticos e sua etapa final de debate envolveu todos os estados ao longo de 2008. Gerido pelo Sistema, o PNC dará as diretrizes para inserir a cultura no dia-a-dia das políticas públicas nas esferas Federal Estadual, Municipal e Distrital.

Programas como o Mais Cultura – que hoje agrega mais da metade dos Estados e 17 órgãos federais – apontam resultados da co-operação. Ações pactuadas vêm aumentan-do o número de bibliotecas e de Pontos de Cultura, por exemplo. E o uso da seleção de propostas por editais reduz a concentração de recursos e democratiza o acesso a eles.

Princípios norteadores da Conferência Distrital:

Construir com o segmento da cultura e com a participação da comunidade, dentro dos eixos temáticos sugeridos, propostas repre-sentativas dos anseios do Distrito Federal para a II Conferência Nacional de Cultura que acontece em março de 2010.

1. Porque realizar a Conferência Distrital de Cultura?

Para discutir, deliberar, sistematizar e enca-minhar ao Ministério da Cultura, dentro dos eixos temáticos pré-estabelecidos, as pro-postas que serão discutidas na Conferência Nacional.

2 . Qual o objetivo da Conferência Nacio-nal de Cultura?

Dar subsídios a Política Nacional de Cultura que está sendo implantada pelo Ministério da Cultura. 3. O que é o Plano Nacional de Cultura e quais devem ser seus objetivos?

É um programa que tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira, viabilizando o direito “ao princípio da cidada-nia cultural e respeito a diversidade” constan-te na Constituição Federal em seu Art. 215.

Esta diversidade que se expressa em prá-ticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidada-nia, a expressão simbólica e o desenvolvi-mento socioeconômico do País e deverá ser implantada por meio do Sistema Nacional de Cultura e tem como objetivos:

• fortalecimento institucional e definição de Políticas Públicas que assegurem o direito constitucional à cultura

• proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural

• ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território

• inserção da cultura em modelos sustentá-veis de desenvolvimento socioeconômico

• estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais

4. O que é Sistema Nacional de Cultura e qual sua função?

É um processo de articulação, gestão e pro-moção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, es-taduais e municipais e destes com a socie-dade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional.

Sua função é integrar e organizar a relação entre os entes federados e a Sociedade através da articulação, gestão, informação e promoção de políticas de culturais democrá-tica e permanente, de modo a estabelecer e efetivar o Plano Nacional de Cultura, promo-vendo desenvolvimento, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

5. O que é o Conselho Nacional de Políti-cas Culturais e como criar um órgão se-melhante a nível local?

É um órgão colegiado, vinculado ao Minis-tério da Cultura, com espaço para represen-tantes da sociedade civil, em que são defi-nidas as diretrizes para a política cultural do governo federal.

Para criar um Conselho local e paritário pode ser dado por qualquer cidadão, com a cria-ção de uma comissão provisória, que deve envolver cidadãos, gestores e parlamenta-res interessados.

O objetivo é convencer o governo local a criar um conselho, por meio de lei municipal. Seu papel será orientar a políticas municipais e fiscalizar o uso dos recursos. O Distrito Fe-deral já promulgou a lei que cria os conselhos regionais de cultura. Falta implementá-la em sua plenitude. O Processo da Conferência Distrital de Cultura pode ajudar a concretizar este processo.

Integram, ainda, o Plenário do CNPC, na con-dição de conselheiros convidados, sem di-reito a voto, um representante da Academia Brasileira de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Sociedade Brasilei-ra para o Progresso da Ciência, do Ministério Público Federal, da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão de Educa-ção e Cultura da Câmara dos Deputados.

6. O que é o Plano Nacional de Cultura?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um projeto de lei que, quando aprovado,o que está previsto para acontecer em 2009, vai orientar as políticas desse setor no nosso país durante dez anos.

Ele se estrutura em cinco eixos:• papel do Estado• diversidade• universalização• desenvolvimento sustentável• participação social Seu conteúdo se originou de estudos e pes-quisas somados a várias etapas de debate público, entre elas a I Conferência Nacional de Cultura (2005) e os Seminários Estaduais do PNC (2008).

Os seminários foram realizados nas 27 uni-dades da federação, pelo Ministério da Cul-tura em parceria com a Câmara dos Deputa-dos, com apoio dos estados.

7. Como se dá a construção de um Plano de Cultura e qual sua importância para o desenvolvimento da cultura?

Ao estabelecer consensos para a ação do poder público, concretizando o Sistema Na-cional de Cultura, que por sua vez estabe-lecerá a rede de instituições e agentes para sua implantação.

Sua importância para o desenvolvimento da cultura é estabelecer as fronteiras de respon-sabilidade dos entes federados, criando as condições para a fruição da cultura em um am-biente político, social e econômico favorável.

Para isso os municípios (assim como os es-tados) deverão elaborar seus respectivos planos através de projetos de Lei. A lei do

Plano Municipal/Estadual de Cultura vale como uma espécie de plano diretor para a área. Suas orientações deverão ser seguidas durante as administrações distritais compre-endidas na sua vigência:

• É recomendável que seu conteúdo esteja em sintonia com o do PNC. Para isso, pode-se firmar um acordo de cooperação técnica com o MinC.

• O processo de discussão para elaboração do projeto pode partir do Legislativo, do Exe-cutivo ou da sociedade civil e deverá ser vo-tado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Governador.

Para auxiliar neste processo o Ministério da Cultura tem incentivado em cada Estado e Município a criação de alguns instrumentos locais no sentido de viabilizar a construção a constituição de Sistema Estaduais e Dis-tritais de Cultura: O Fórum Permanente de Cultura, a Frente Parlamentar de Cultura e os Conselhos Estaduais de Cultura.

Com estes três instrumentos agindo integra-dos e em sintonia, é possível construir as ba-ses que possibilitarão a criação de estruturas para gerir a cultura local e permitir o desen-volvimento sustentável da cadeia criativa e produtiva da cultura.

Construindo a II Conferência Distrital passo a passo:

Como vimos o objetivo a ser alcançado na Conferência Distrital é lançar as bases para a criação de um Sistema Distrital de Cultura.

A Conferência terá sete eixos temáticos. Cinco que constam no regimento da Confe-rência Nacional de Cultura e dois sugeridos pela Comissão Organizadora local.

Eixos Temáticos:

I. Gestão Pública da Cultura;

II. Cultura: Direito e Cidadania;

III. Economia da Cultura;

IV. Patrimônio Cultural e Imaterial;

V. Comunicação e Cultura.

No DF também serão abordados os se-guintes eixos temáticos:

VI. Cultura e Diversidades: étnica, de gêne-ro, racial, orientação sexual e religiosa;

VII: Cultura e Educação.

Objetivos da II Conferência Distrital de Cultura:

I. subsidiar a definição das diretrizes do Pla-no Nacional de Cultura a ser encaminhado pelo Ministro de Estado da Cultura ao Con-gresso Nacional;

II. mapear as necessidades e traçar um pa-norama das demandas e propostas específi-cas das diferentes regiões do Distrito Federal para a realização de um amplo diagnóstico da diversidade cultural do Plano Piloto e de suas regiões administrativas;

III. recomendar diretrizes para subsidiar a elaboração dos respectivos Planos de Cultu-ra em seus níveis de atuação;

IV. servir de subsídio para a construção de uma proposta para o Sistema Distrital de Cultura do DF;

V. induzir e colaborar na estruturação de po-líticas culturais de âmbito local que permitam mais autonomia para as administrações re-gionais, vinculando-as à futura Proposta do Sistema Distrital de cultura;

VI. criar, identificar e fortalecer novos meca-nismos de articulação institucional entre as diferentes esferas administrativas do Gover-no e destes com a sociedade civil;

VII. facilitar o estabelecimento de novas re-des de produção culturais e criar mecanis-mos para fortalecer as já existentes;

VIII. induzir a criação de um Cadastro Distri-tal Único de Informações Culturais, base de dados que viabilizará indicadores distritais de cultura e possibilitará a implementação, o monitoramento e o controle da execução das políticas para a cultura;

IX. sensibilizar a sociedade civil, o segmento e o governo sobre a transversalidade da Cul-tura na execução das políticas culturais pú-blicas com as demais Secretarias de Estado e a importância da construção de propostas que permitam a integração destas políticas já existentes na esfera federal com a distri-tal, viabilizando assim a construção de uma Política de Estado para a Cultura do DF ga-rantindo uma ampla difusão deste processos de discussão através dos meios de comuni-cação governamentais disponíveis;

X. fortalecer, ampliar, diversificar e garantir o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular, respeitando-se a transversalidade dos temas e segmentos;

XI. promover amplo debate sobre os signos e processos constitutivos da identidade e da diversidade cultural do Distrito Federal;

XII. priorizar o acesso aos fomentos culturais através de editais públicos, viabilizando um amplo programa de capacitação para parti-cipação popular nestes editais, fortalecendo um modelo de gestão para a cultura demo-crático e transparente;

XIII. auxiliar os governos Federal e Distrital a ampliar e consolidar os conceitos de Cultura junto aos diversos setores da sociedade;

XIV. identificar e fortalecer a transversalida-de da Cultura em relação às Políticas Públi-cas nos três níveis de governo;

XV. contribuir na constituição da estratégia de implantação do Sistema Nacional de Cul-tura pelos Entes Federados.

Estrutura da II Conferência:

• Coordenação Geral• Comissão Organizadora Distrital• Comissão de Mobilização Distrital• Comissão Organizadora Inter-regionais

Coordenação Geral:

Secretaria de Estado de Cultura – SCDF e Comissão Organizadora Distrital, composta por membros indicados pela SCDF, Fórum de Cultura do Distrito Federal e Entorno, Univer-sidade de Brasília e Funarte Brasília.

Competências da Coordenação Geral:

• elaborar os documentos sobre o temário cen-tral e textos de apoio que subsidiarão as dis-cussões da II Conferência Distrital de Cultura.

• sistematizar o Relatório Final e os anais da II Conferência Distrital de Cultura, a ser en-caminhado ao Governador do Estado e ao Ministério de Cultura e promoverá a sua pu-blicação e divulgação.

Comissão Organizadora Distrital:

• elaborar o regimento distrital;

• coordenar o processo de realização da con-ferência em cada macro-região;

• coordenar a comissão de Mobilização Dis-trital;

• orientar todos os grupos de trabalho e diri-mir as dúvidas, quando houver e

• sistematizar as informações colhidas e en-caminhar via Coordenação Geral ao Ministé-rio da Cultura.

Comissão de Mobilização Distrital:

• sensibilização com as comunidades;

• articulação com os entes agentes culturais e

• difusão das propostas da conferência em todos o níveis, âmbitos e segmentos.

Comissões Organizadoras das Conferên-cias Inter-regionais:

• elaborar o Regimento inter-regional com base no Regimento da Conferência Distrital;• coordenar o processo de realização da con-ferência em cada macro-região e

• sistematizar as informações colhidas e en-caminhar à Comissão Organizadora Distrital.

Formato:

Seminários, painéis, grupos temáticos e ple-nárias, construídos conforme as demandas das comunidades envolvidas.

Três Etapas:

1.Conferência Livres:

Oportunidade de discutir todas as temáticas que interessam ao segmento que realiza a etapa, sistematizando-as e encaminhando o relatório à Comissão Organizadora Distrital.

Conferências Livres são reuniões informais realizadas por todos os grupos e movimentos culturais que desejarem enviar suas suges-tões e contribuições para as discussões que serão realizadas na Conferência Distrital.

2.Conferências Inter-regionais:

Serão realizadas de forma a permitir a parti-cipação das 30 Regiões Administrativas, or-ganizadas em seis Macro Regiões.

3.Conferência Distrital:

Dias 17 e 18 de Outubro no Museu da Repú-blica. Os Seminários e Painéis da Conferên-cia Distrital, serão construídos com base na sistematização das propostas encaminha-das tanto nas conferências livres como nas Inter-regionais.

Realização:

Grupo de Produção Cultural - IdA