Confira o Boletim de Mercado de Trabalho n°55

ANO 18 | AGOSTO 2013 |

55

mercado de trabalhoconjuntura e análise

mercado de trabalhoconjuntura e análise

| agosto 2013 |

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Governo Federal

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministro – Manoel Dias

Secretário Executivo – Paulo Roberto dos Santos Pinto

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri

Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais, possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro, e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos

realizados por seus técnicos.

PresidenteMarcelo Côrtes Neri

Diretor de Desenvolvimento InstitucionalLuiz Cezar Loureiro de Azeredo

Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas InternacionaisRenato Coelho Baumann das Neves

Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da DemocraciaDaniel Ricardo de Castro Cerqueira

Diretor de Estudos e Políticas MacroeconômicasCláudio Hamilton Matos dos Santos

Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e AmbientaisRogério Boueri Miranda

Diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e InfraestruturaFernanda De Negri

Diretor de Estudos e Políticas SociaisRafael Guerreiro Osorio

Chefe de GabineteSergei Suarez Dillon Soares

Assessor-chefe de Imprensa e ComunicaçãoJoão Cláudio Garcia Rodrigues Lima

URL: http:/www.ipea.gov.br

Ouvidoria: http:/www.ipea.gov.br/ouvidoria

mercado de trabalho conjuntura e análiseCORPO EDITORIAL

Editor Responsável

Carlos Henrique Leite Corseuil

Membros

Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa

Lauro Ramos

Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez

Sandro Pereira Silva

Equipe de Apoio

Ana Carolina Passos de Carvalho

Ítalo Cabral de Souza

Raphael dos Santos

AGRADECIMENTOSAo Ministério do Trabalho e Emprego, ao IBGE, à Fundação Seade e ao Dieese por cederem os dados necessários à elaboração desta edição.

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira

responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o

ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ou da

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde

que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.

Mercado de trabalho: conjuntura e análise / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério do Trabalho e Emprego.- v.1, n.0, (mar.1996) - Brasília: Ipea: MTE, 1996-

Trimestral (a partir de 2009)

ISSN 1676-0883

1. Mercado de Trabalho. 2. Estatísticas do Trabalho. 3. Brasil. 4. Periódicos. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.

CDD 331.1205

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO 9

NOTAS TÉCNICAS 17

TRANSIÇÕES DO DESEMPREGO PARA O EMPREGO ENTRE OS JOVENS 19Mauricio Reis

A ROTATIVIDADE DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL BRASILEIRO 23Carlos Henrique Corseuil Miguel Foguel Gustavo Gonzaga Eduardo Pontual Ribeiro

POLÍTICA EM FOCO 31

JUVENTUDE E TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA O DIÁLOGO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS 33Ana Laura Lobato Valéria Viana Labrea

TRABALHO DECENTE E JUVENTUDE NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA 39Laís Abramo

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: A LEI QUE PROMOVE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O BRASIL 45Josbertini Virginio Clementino

ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS 51

APRESENTAÇÃO ECONOMIA SOLIDÁRIA 53

AS EMPRESAS RECUPERADAS POR TRABALHADORES NO BRASIL: RESULTADOS DE UM LEVANTAMENTO NACIONAL 55Flávio Chedid Henriques Vanessa Moreira Sígolo Sandra Rufino Fernanda Santos Araújo Vicente Nepomuceno Mariana Baptista Girotto Maria Alejandra Paulucci Thiago Nogueira Rodrigues Maíra Rocha Cavalcanti Maurício Sardá de Faria

JUVENTUDE, ASSOCIATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA: “NÃO É POR CENTAVOS, É POR DIREITOS” 69Maria Clara Bueno Fischer Anny Pereira Lia Tiriba

DISPERSÃO REGIONAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) 77Ernesto Pereira Galindo Sandro Pereira Silva

ANEXO ESTATÍSTICO 85

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APRESENTAÇÃO

Este número 55 do Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise apresenta um panorama do funcionamento do mercado de trabalho metropolitano no primeiro semestre de 2013 e comenta a evolução dos principais indicadores divulgados pela Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE). De uma maneira geral, os indicadores analisados situam-se em patamares favoráveis quando comparados com os dos últimos anos. No entanto, na maior parte dos indicadores – notadamente no desemprego, na ocupação e no rendimento –, a dinâmica, no primeiro semestre de 2013, não aponta mais uma tendência de melhora tal como vigente nos últimos anos.

Os dados da PME para julho de 2013, recém-divulgados pelo IBGE, deixam dúvidas quanto à continuidade dos movimentos comentados acima. A ocupação mostra um primeiro indício de recuperação, que se reflete também no desemprego. Já o rendimento continua, em julho, o movimento de queda observado no primeiro semestre.

Além do anexo estatístico, que traz recortes mais detalhados das informações que fundamentam esta análise, integram também este volume as tradicionais seções de Notas Técnicas e de ensaios sobre Economia Solidária, bem como a recém-inaugurada seção Política em Foco.

Nesta edição procura-se concentrar todas as contribuições analíticas autoradas em torno do tema trabalho para a juventude. O lançamento do estatuto da juventude, as mobilizações sociais e a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) contribuíram para que o tema juventude, de forma mais ampla, voltasse a ocupar uma posição de destaque no debate de políticas públicas. A intenção deste volume do BMT é contribuir para esse debate, no que diz respeito à dimensão do mercado de trabalho.

A seção de Notas Técnicas é composta por dois textos que investigam a dificuldade do jovem de conseguir uma trajetória estável no mercado de trabalho. O primeiro texto, de Maurício Reis, analisa a transição dos jovens para seus primeiro empregos, em relação à transição de indivíduos desempregados que já haviam trabalhado anteriormente. Seus resultados apontam não apenas para uma maior dificuldade de arrumar emprego quando se trata do primeiro emprego mas também que as melhores formas de emprego são relativamente menos frequentes na transição para o primeiro emprego. O segundo texto – escrito por Carlos Henrique Corseuil, Miguel Foguel, Gustavo Gonzaga e Eduardo Pontual Ribeiro – concentra a análise no setor formal e mostra que o maior problema do jovem não parece ser o de conseguir um emprego formal per se mas sim um emprego formal que não seja sujeito a altas taxas de rotatividade.

A seção de Políticas em Foco traz contribuições de três dos principais atores envolvidos nas políticas públicas de trabalho no país, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e a representação brasileira da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O primeiro texto, de Ana Lobato e Valéria Labrea – ambas vinculadas à SNJ – traz uma reflexão sobre a relação da juventude brasileira com o mundo

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do trabalho, sobretudo no que diz respeito a aspectos ligados à desigualdade social, e sobre como as políticas públicas de juventude podem contribuir para a inclusão e a ampliação de direitos dos jovens. O segundo texto, de Laís Abramo – diretora do escritório da OIT no Brasil – traz uma perspectiva do processo de construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, lançada em 2010, e aponta para o desafio de se construir um projeto que sirva de instrumento para a implementação das linhas apontadas pela Agenda. O terceiro texto, de Josbertini Virginio Clementino – Diretor de políticas de trabalho e emprego para juventude do MTE – apresenta as ações, no âmbito desse ministério, para disseminar o uso do contrato de aprendizagem, dado o potencial desse tipo de contrato para uma melhor inserção do jovem no mercado de trabalho.

A seção Economia Solidária e Políticas Públicas traz três textos. O primeiro texto, escrito por Flávio Chedid Henriques e colaboradores apresenta um diagnóstico bem interessante das chamadas empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) no Brasil. Esse tipo de empreendimento, geralmente formalizado como cooperativa, constitui um dos pilares da economia solidária. O segundo, de autoria de Maria Clara B. Fischer, Anny Pereira e Lia Tiriba, apresenta uma clara referência às recentes manifestações dos jovens em várias partes do país. O texto aborda a temática da juventude a partir da problematização de políticas públicas de trabalho, sob a ótica do associativismo. Por fim, o terceiro texto, de Ernesto Pereira Galindo e Sandro Pereira Silva, aborda a dimensão rural da economia solidária, a partir dos registros administrativos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), considerado uma das principais políticas públicas de desenvolvimento rural e apoio à agricultura familiar no Brasil.

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ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO

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ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO

1 INTRODUÇÃOEsta análise tem como objetivo a apresentação de um panorama geral do mercado de trabalho brasileiro no primeiro semestre de 2013, com base, principalmente, nos indicadores da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão utilizadas de forma complementar. A evolução dos principais indicadores de desempenho do mercado de trabalho será interpretada à luz dos resultados obtidos nos anos anteriores, focando, especialmente, no mesmo período do ano de 2012, de modo a minimizar interferências de ordem sazonal.

A fim de balizar os resultados sobre o desempenho do mercado de trabalho, será feita uma breve descrição do ambiente macroeconômico nos seis primeiros meses de 2013, com base nas informações disponíveis para o período.1 Os indicadores de atividade econômica, nos primeiros meses de 2013, reforçaram o movimento de recuperação gradual observado no segundo semestre do ano passado. Embora o crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, no primeiro trimestre de 2013, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, tenha ficado abaixo das expectativas, a variação em doze meses se acelerou – alta de 1,2%, contra 0,9% no final de 2012. As expectativas de mercado, por sua vez, apontam para uma taxa esperada de 2,28% em 2013.2 Os indicadores com informações disponíveis para o mês de maio de 2013 mostram uma perda de dinamismo tanto da produção industrial quanto das vendas no varejo. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial para meta da inflação, recuou de uma taxa anualizada de 4,53% no mês de maio de 2013 para 3,17% em junho do mesmo ano, mas a taxa acumulada em doze meses permanece próxima do limite superior da meta (6,5%).

No contexto desse cenário econômico não muito favorável, podem-se perceber indícios de um ligeiro desaquecimento do desempenho do mercado de trabalho metropolitano brasileiro, a despeito de os indicadores ainda se situarem em patamares satisfatórios e apresentarem médias para o primeiro semestre melhores que o observado em igual período de 2012. A taxa de desocupação, indicador que tende a ser o centro das atenções para avaliações dessa natureza, apresentou uma tendência de crescimento nesses seis primeiros meses, comportamento que não havia sido observado nos anos imediatamente anteriores (gráfico 2). Não obstante, a marca de 6,0% em junho ainda é das menores na história recente (pós-alterações metodológicas) na PME, sendo a segunda menor observada para esse mês – a menor foi justamente no ano anterior.

1. Todos os números que fundamentaram este panorama macroeconômico estão disponíveis na sinopse macroeconômica do Ipeadata (http://www.ipeadata.gov.br) e na Carta de conjuntura de junho de 2013 do Ipea (http://www.ipea.gov.br).

2. Focus – relatório de mercado, Banco Central do Brasil (BCB), de 26 de julho de 2013.

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Um pouco mais preocupante é a evolução do nível da ocupação, que apresentou uma virtual estagnação no primeiro semestre (gráfico 3), tendo inclusive apresentado um crescimento anual praticamente nulo nos últimos meses. Na esteira dessa perda de dinamismo na capacidade de geração de empregos, os rendimentos médios reais também pararam de crescer, apresentando até retrações no segundo trimestre (gráficos 7 e 8). Dessa forma, o crescimento econômico tão necessário para reaquecer o mercado de trabalho terá que ser gerado por outras fontes que não apenas o consumo das famílias.

2 TAXA DE ATIVIDADEO gráfico 1 ilustra a evolução da taxa de atividade ao longo dos anos de 2010 a 2013.3 Nota-se que, no primeiro semestre de 2013, esta taxa oscilou em torno dos 57,2%, apenas 0,1 ponto percentual (p.p.) acima da mesma média observada no primeiro semestre de 2012 (57,1%). Parece legítimo inferir então que, mesmo tendo enfrentado uma série de percalços nessa primeira metade de ano, o mercado de trabalho metropolitano parece ter mantido sua atratividade.

Vale destacar também a diferença na evolução dessa taxa dentro do primeiro semestre de 2013 e no mesmo período dos anos anteriores. No primeiro trimestre deste ano, a taxa de atividade se reduziu, enquanto, nos anos anteriores, apresentou uma elevação neste período. E, ainda, entre maio e junho deste ano, a taxa manteve-se estável (57,1%), enquanto, para o mesmo período dos anos anteriores, sofreu uma queda, com destaque para o ano de 2012.

Na análise comparativa da média entre os primeiros semestres de 2012 e 2013, por região metropolitana (RM), a taxa de atividade aumenta para Salvador, São Paulo e Recife (1,4 p.p., 0,4 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente). Belo Horizonte e Rio de Janeiro apresentam redução nesse indicador (–1,9 p.p. e –0,1 p.p., respectivamente).

3. Taxa de atividade ou taxa de participação é o percentual de pessoas economicamente ativas (PEA) em relação às pessoas em idade ativa (PIA).

GRÁFICO 1

Taxa de atividade(Em %)

Fonte: PME/IBGE.

55,5

56,0

56,5

57,0

57,5

58,0

58,5

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.

2010 2011 2012 2013

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3 TAXA DE DESOCUPAÇÃOO gráfico 2 mostra a trajetória da taxa de desemprego para os anos de 2010 a 2013. No primeiro semestre de 2013, ela apresentou um valor médio de 5,7%, ficando 0,2 p.p. abaixo do verificado para o primeiro semestre de 2012. É importante notar que o ritmo da queda do desemprego entre os primeiros semestres de cada ano vem se reduzindo. Por exemplo, do primeiro semestre de 2011, em relação ao mesmo período de 2010, a redução na taxa foi de 1,0 p.p., enquanto entre 2012 e 2011 a redução da taxa de desocupação foi de 0,5 p.p.

GRÁFICO 2

Taxa de desocupação(Em %)

Fonte: PME/IBGE.

4,0

4,5

5,0

5,5

6,0

6,5

7,0

7,5

8,0


2010 2011 2012 2013

Para entender melhor a evolução dessa taxa entre o primeiro semestre de 2012 e o de 2013, é interessante desagregá-la segundo características da força de trabalho, com o intuito de identificar algum grupo cuja influência sobre a evolução da taxa agregada tenha se destacado.4 Na repartição por sexo, é possível identificar uma redução em 0,4 p.p. na taxa de desemprego das mulheres entre os primeiros semestres de 2012 e 2013. Os homens, por sua vez, não apresentaram variação nesta taxa entre os períodos analisados. Na desagregação por idade, o único grupo que apresentou queda na taxa de desemprego no período de análise foram os indivíduos entre 25 e 49 anos. Para os grupos restantes, o indicador de desocupação apresentou elevação no período de análise, com destaque para os indivíduos inseridos na faixa de 15 a 17 anos (com alta de 1,1 p.p.). Na composição por escolaridade, o único grupo que apresentou um resultado positivo, ou seja, redução no indicador, foi o grupo com 11 ou mais anos de estudo (–0,2 p.p.).

Uma possível leitura dessas observações mais específicas, com todas as ressalvas que se fazem necessárias pela ausência de um respaldo estatístico forte o suficiente, é que pode estar havendo maior competição e seletividade no âmbito do funcionamento do mercado de trabalho, na medida em que pessoas na sua prime age e indivíduos com maior qualificação são aqueles que estão logrando evitar uma incidência maior de desemprego.

4. Ver Anexo Estatístico.

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Cabe destacar, também, a diferença na evolução desse indicador ao longo do primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período do último ano. Entre janeiro e junho de 2013, a taxa de desemprego apresentou uma continuidade na sua elevação, enquanto em 2012 se mostrou instável. Nota-se que esse indicador sempre aumenta no primeiro trimestre de cada ano. A elevação do desemprego no primeiro trimestre de 2013 se deu de forma mais tímida em comparação com o mesmo período dos outros anos, mas teve prosseguimento no segundo trimestre. Assim, a trajetória de crescimento no semestre, ainda que tênue, é clara, a ponto de, no último mês, pela primeira vez em muito tempo, ficar acima da do ano anterior (ainda que a diferença seja mínima).

Ao se observar esse indicador desagregado por RM, pode-se notar que, entre 2012 e 2013, o resultado é positivo para a maior parte das RMs, isto é, apresenta decréscimo da taxa de desocupação. O destaque negativo fica por conta de Recife, que apresentou aumento médio na taxa de desocupação de 0,6 p.p., e São Paulo, com aumento de 0,3 p.p. Nas demais RMs, essa comparação anual apresenta queda.5 É importante ressaltar que o ritmo da queda diminuiu em relação aos últimos anos.

As taxas de desemprego apuradas pela PED/Dieese confirmam o quadro analisado anteriormente, no que tange à evolução semestral de 2013. Ao longo de 2013, esta taxa registrou um crescimento de 0,7 p.p., passando de 10,3%, em janeiro, para 11% em junho. Na comparação das médias semestrais, por sua vez, a taxa de desemprego em 2013 teve um aumento de 0,5 p.p. em relação ao primeiro semestre de 2012.

4 OCUPAÇÃO E INFORMALIDADEA combinação de um crescimento na taxa de atividade média (ainda que pouco significativo), com redução no desemprego médio, só pode ser sustentada por um crescimento na média da população ocupada. De fato, a população ocupada cresceu em média 1,2% no primeiro semestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano anterior, com uma geração de 272 mil postos de trabalho. Apesar de positiva, a magnitude do saldo é menor do que a registrada no ano anterior. E essa tendência vem se registrando ao longo dos últimos anos. Por exemplo, o saldo para 2011 era inferior em 437 mil postos à geração de emprego registrada no mesmo período de 2012. Entre os primeiros semestres de 2010 e 2011, a diferença era de 513 mil postos de trabalho.

Se em termos médios a geração de postos de trabalho parece favorável, a evolução dentro do semestre deixa a desejar. De janeiro a junho, houve uma leve queda neste indicador, que em maio último chegou a estar no mesmo nível que estivera em maio de 2012. Vale, ainda, chamar a atenção para o fato de que o crescimento da ocupação no segundo semestre de 2012 foi bastante forte, o que permite antever dificuldades para manter, nos próximos meses, o patamar do emprego total acima daquele do ano anterior.

No último mês de junho, a PME registrou a marca de quase 23 milhões de indivíduos ocupados nas RMs cobertas por sua amostra. A evolução mensal deste indicador entre os anos de 2010 e 2013 é apresentada no gráfico 3.

Entre as RMs cobertas pela PME, com exceção de Belo Horizonte, que apresentou uma redução de 1% no nível de ocupação, todas tiveram variações positivas ao se comparar o desempenho médio da ocupação do primeiro semestre de 2013 com valores médios do

5. Na comparação da média trimestral a de 2013 com a de 2012, as demais regiões apresentaram os seguintes resultados: Salvador e Rio de Janeiro, –0,7 p.p.; Belo Horizonte, –0,6 p.p. e Porto Alegre, –0,5 p.p.

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mesmo período em 2012. Nessa comparação, destaca-se Salvador, que obteve o crescimento de 5,1% no período de análise.6

No gráfico 4, verifica-se o comportamento da variação do nível de ocupação ao longo dos seis primeiros meses de 2012 e 2013. Nele, pode-se notar que os setores apresentam comportamentos bem distintos na comparação entre os semestres. Entre os setores analisados, podem-se destacar a administração pública,7 outros serviços8 e comércio,9 que obtiveram um bom desempenho nos dois semestres. O setor de intermediação financeira10 também obteve um desempenho positivo nos dois semestres, sendo que, em 2013, a variação do nível de ocupação foi menor do que a do primeiro semestre de 2012. Apesar de ter apresentado uma variação significativa ao longo do primeiro semestre de 2012 (5,6%), o setor de construção registrou queda de mais de 2% no primeiro semestre deste ano. Por sua vez, a indústria11 apresentou queda no primeiro semestre de 2012 e não registrou variação no nível de ocupação em 2013. O setor de serviços domésticos apresentou desempenho negativo em ambos os semestres.

Com relação ao CAGED, cabe dizer que os dados apresentaram impressões um pouco distintas das verificadas com base na PME. É importante frisar as diferenças de cobertura dessas duas fontes de informação.12 No gráfico 5, tem-se a análise semestral da variação por setor de atividade dos anos de 2012 e 2013. O desempenho do setor de serviços, indústria da transformação, construção e agropecuária foi superior em comparação com o mesmo período do ano passado. O destaque negativo fica por conta do comércio, que apresentou queda no nível de ocupação tanto em 2013 quanto em 2012.

6. O crescimento das demais RMs pesquisadas entre os anos de 2013 e 2012 foi: São Paulo, 1,3%; Rio de janeiro 1,2%; Porto Alegre, 0,8%; e Recife, 0,4%.

7. Esse agrupamento abrange, além de administração pública, educação, saúde, serviços sociais, defesa e seguridade social.

8. Abrange as seções de alojamento e alimentação, transporte, armazenagem e comunicação.

9. Inclui-se nesse agrupamento, além das atividades de comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis.

10. Esse agrupamento abrange, também, os serviços prestados a empresas, aluguéis e atividades imobiliárias.

11. Nesse agrupamento, as atividades consideradas são indústria extrativa e transformação; produção e distribuição de eletricidade, gás e água.

12. Por um lado, o CAGED cobre todo o território nacional; por outro, lida apenas com os vínculos formais.

GRÁFICO 3

Número de ocupados(Em milhares)

Fonte: PME/IBGE.

21.000

21.500

22.000

22.500

23.000

23.500

24.000


2010 2011 2012 2013

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Fonte: PME/IBGE.

GRÁFICO 4

Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade(Em %)

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

Administraçãopública

Comércio Construção Indústria Intermediaçãofinanceira

Outros serviços Serviçosdomésticos

1º sem./2012 1º sem./2013

GRÁFICO 5

Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade(Em milhares)

Fonte: CAGED/MTE.

-250.000

-150.000

-50.000

50.000

150.000

250.000

1º sem./2012 1º sem./2013

Analisando a evolução da população ocupada por posição na ocupação, o destaque positivo fica por conta dos empregados com carteira assinada, que registraram um crescimento de 2,8% no primeiro semestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012, o que equivale, em valores absolutos, a 344 mil novos contratos. Na outra ponta, os empregados sem carteira assinada registraram um decréscimo de 4,8%. Já o contingente de ocupados por conta própria marcou um crescimento de 1,4%.13

13. Os empregadores e os militares e estatutários tiveram um acréscimo de 2,9% e 0,8%, respectivamente.

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O contraste entre os resultados dos grupos de empregados com e sem carteira assinada molda a evolução do grau de informalidade. O gráfico 6 permite dizer que a taxa de informalidade média da população ocupada no primeiro semestre de 2013 ficou em 33,2%, o que representa uma queda de 0,9 p.p. em relação ao primeiro semestre de 2012. Vale destacar que a taxa vem apresentando uma redução ao longo do primeiro semestre de 2013, tendo registrado, em junho, 32,9%.

5 RENDIMENTO E MASSA SALARIALO rendimento médio real habitualmente recebido registrou um ganho médio de 1,5% no primeiro semestre de 2013 em comparação ao mesmo período de 2012, ficando em torno de R$ 1.875,2 e registrando o valor de R$ 1.869,2 em junho. No gráfico 7, é possível notar também que, apesar de se manter em patamares superiores em comparação com os anos anteriores, o rendimento real aumentou apenas entre janeiro e fevereiro e entrou em uma suave trajetória de declínio desde então.

A elevação dos rendimentos entre os primeiros semestres de 2012 e 2013 foi registrada para os trabalhadores com e sem carteira assinada (1,8% e 5,5%, respectivamente). Os trabalhadores do setor público e por conta própria apresentaram decréscimo de 0,6% e 0,3%, respectivamente.

No plano regional, entre os semestres analisados, com exceção de Salvador, todas as RMs registraram variações positivas, com destaque para Porto Alegre, que apresentou um aumento de 4,4%.14

14. Crescimento das demais RMs pesquisadas entre os primeiros semestres de 2012 e 2013: Belo Horizonte (1,6%), Recife (2,1%), São Paulo (2,3%) e Rio de Janeiro (2,2%). Salvador registrou uma redução significativa de 8,3%.

GRÁFICO 6

Evolução do grau de informalidade(Em %)

Fonte: PME/IBGE.

32,5

33,5

34,5

35,5

36,5

37,5

38,5


2010 2011 2012 2013

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No gráfico 8, observa-se a evolução da massa salarial de 2010 a 2013. Pode-se notar que esse indicador vem apresentando uma estabilidade no primeiro semestre de 2013, com tendência de queda nos últimos dois meses do semestre. Esse comportamento reflete a tendência dos rendimentos do segundo trimestre de 2013 assim como da evolução da população ocupada nos primeiros meses do ano. A variação da média semestral da massa salarial, entre os semestres de 2013 e 2012, foi de 2,7%.

Uma vez mais, cabe chamar a atenção para a expansão significativa desse indicador no segundo semestre do ano passado. Isso contribui para dificultar a obtenção de taxas de crescimento anuais positivas para a massa salarial no futuro próximo, colocando em xeque uma contribuição da expansão do consumo das famílias como fonte de retomada do crescimento econômico.

GRÁFICO 7

Rendimento médio real habitual(Em R$)

Fonte: PME/IBGE.

1.500

1.550

1.600

1.650

1.700

1.750

1.800

1.850

1.900

1.950


2010 2011 2012 2013

Fonte: PME/IBGE.

GRÁFICO 8Massa salarial (Base: junho/2013 = 100)

75,0

80,0

85,0

90,0

95,0

100,0

105,0

Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.2010 2011 2012 2013

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NOTAS TÉCNICAS

TRANSIÇÕES DO DESEMPREGO PARA O EMPREGO ENTRE OS JOVENSMauricio Reis

A ROTATIVIDADE DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL BRASILEIROCarlos Henrique Corseuil Miguel Foguel Gustavo Gonzaga Eduardo Pontual Ribeiro

Livro BMT_55.indb 17 8/30/2013 11:15:57 AM

Livro BMT_55.indb 18 8/30/2013 11:15:57 AM

TRANSIÇÕES DO DESEMPREGO PARA O EMPREGO ENTRE OS JOVENS

Mauricio Reis*

1 INTRODUÇÃOA taxa de desemprego entre os jovens é geralmente bem maior do que a verificada para o total da População Economicamente Ativa (PEA). Para o período de janeiro de 2003 até setembro de 2010, a média da taxa de desemprego registrada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para as seis principais regiões metropolitanas (RMs) brasileiras foi de 7,01%. Entre os indivíduos na faixa etária de 25 até 65 anos, 4,85% se encontravam desempregados nesse mesmo período, enquanto para os jovens com idade entre 18 e 24 anos a taxa de desemprego foi de 17,21%.

A taxa de desemprego mais elevada observada entre os jovens pode ser consequência, em parte, da dificuldade para conseguir emprego, enfrentada pelos indivíduos desse grupo que se encontram desempregados. O objetivo desta nota é apresentar alguns resultados preliminares da análise da duração do desemprego dos jovens no Brasil, entre a entrada no mercado de trabalho e a obtenção do primeiro emprego.

2 MÉTODO EMPÍRICOA análise empírica utilizada nesta nota é baseada na estimação de modelos de duração com os dados em painel da PME, calculada pelo IBGE para o período de janeiro de 2005 até dezembro de 2010. A pesquisa é representativa das seis principais RMs brasileiras (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). As trajetórias para o emprego dos jovens que nunca trabalharam são comparadas com dois outros grupos – um representado por jovens na mesma faixa de idade, entre 18 e 24 anos, que já trabalharam anteriormente; e outro por indivíduos com idade entre 25 e 60 anos, que também já tiveram trabalho.

As transições do desemprego para o emprego são descritas por meio do estimador não paramétrico de Kaplan-Meier apresentado a seguir. Para isso, definiu-se a função risco, que oferece a probabilidade instantânea de o indivíduo deixar o desemprego em um determinado período t, condicionado ao fato de que permaneceu desempregado até t. A função risco pode ser representada por:

( ) ( ) ( )( )∆ →

≤ < + ∆ ≥= =

∆ −0

/lim

1t

P t T t t T t f th t

t F t (1)

* Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

Livro BMT_55.indb 19 8/30/2013 11:15:57 AM


NOTA TÉCNICA

onde F(t) é a função distribuição acumulada de T, e f (t) é a função densidade de probabilidade. A função sobrevivência, representada por S(t), onde S(t) = 1 – F(t), fornece a probabilidade de que a duração do desemprego seja maior ou igual a t. O estimador de Kaplan-Meier procura apresentar a probabilidade de permanência no desemprego para cada instante de tempo.

A função sobrevivência em cada período tm, onde m = 1, 2, ...., M, pode ser representada por:

−=

= > = > >∏ 11

( ) ( ) ( / )m

m m r rr

S t P T t P T t T t (2)

O estimador de Kaplan-Meier para a função sobrevivência é dado por:

=

−= =∏

1

ˆ( ) 1, 2, .....,m

r rm

r r

N ES t m M

N (3)

onde Nr é o número de indivíduos que não saíram do desemprego e nem estavam censurados

no período tr – 1

, e Er é o número de indivíduos que transitaram do desemprego para o

emprego entre os períodos tr – 1

e tr.

3 RESULTADOSNos gráficos a seguir, são apresentados os resultados obtidos pelo estimador não paramétrico de Kaplan-Meier. No gráfico 1, que considera transições entre o desemprego e o emprego, a probabilidade de continuar desempregado após um determinado período de tempo é sempre maior para os jovens que nunca trabalharam anteriormente do que para os outros dois grupos. Após sessenta meses, a probabilidade de jovens em busca do primeiro emprego ainda se encontrarem desempregados é de 34%. Para os jovens que já trabalharam anteriormente, essa probabilidade é de 17%, enquanto para os indivíduos com idade entre 25 e 60 anos a probabilidade estimada de permanecer desempregado é de 18%.

GRÁFICO 1

Estimador de Kaplan-Meier para a probabilidade de permanência no desemprego(Saídas do desemprego para o emprego)

Fonte: PME 2005-2010. Elaboração do autor.

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Jovens (15 e 24 anos) que nunca trabalharam Jovens (15 e 24 anos) que já trabalharam Indivíduos com idade entre 25 e 60 anos

Livro BMT_55.indb 20 8/30/2013 11:15:58 AM


NOTA TÉCNICA

O gráfico 2 mostra os resultados estimados considerando transições do desemprego para o emprego formal. Nota-se que a probabilidade de deixar o desemprego para essa situação se torna menor para cada um dos três grupos analisados em comparação com o gráfico 1. Em cada período, a proporção de indivíduos que continuam desempregados ou se tornaram informais é maior para os jovens que nunca trabalharam.

GRÁFICO 2

Estimador de Kaplan-Meier para a probabilidade de permanência no desemprego(Saídas do desemprego para o emprego formal)


O mesmo comportamento descrito para o caso do emprego formal pode ser observado no gráfico 3, que considera transições do desemprego para o emprego com contrato por prazo indeterminado. Embora essa condição não se mostre tão restritiva quanto a saída para o emprego formal, uma parcela dos desempregados transita para empregos com contrato temporário. Percebe-se que jovens que já trabalharam antes apresentam uma probabilidade de permanência não apenas menor, em relação aos demais, como os gráficos 1 e 2 já tinham identificado, mas também a diferença em relação aos mais velhos é ampliada.

No gráfico 4, são consideradas transições do desemprego para empregos com pelo menos 20 horas habitualmente trabalhadas. Esses resultados são bem semelhantes aos apresentados no gráfico 1, que considera saídas para o emprego em qualquer condição. Nota-se, no entanto, que o emprego em tempo parcial parece uma alternativa mais frequente para os jovens que nunca trabalharam do que para os demais grupos. Sem considerar o emprego em tempo parcial como uma saída do desemprego de fato, o gráfico 4 mostra que a probabilidade de jovens que nunca trabalharam continuarem nessa situação é de 46%, enquanto para os outros dois grupos essa probabilidade é estimada em 23%.

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Jovens (15-24 anos) que nunca trabalharam Jovens (15-24 anos) que já trabalharam Indivíduos com idade entre 25 e 60 anos

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NOTA TÉCNICA

GRÁFICO 3

Estimador de Kaplan-Meier para a probabilidade de permanência no desemprego(Saídas do desemprego para emprego por prazo indeterminado)


GRÁFICO 4

Estimador de Kaplan-Meier para a probabilidade de permanência no desemprego(Saídas do desemprego para emprego de 20 horas ou +)


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A ROTATIVIDADE DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL BRASILEIRO*

Carlos Henrique Corseuil**Miguel Foguel**

Gustavo Gonzaga***Eduardo Pontual Ribeiro****

1 INTRODUÇÃOUm dos fatos estilizados mais preocupantes em diversos países é a observação de taxas muito baixas de emprego para jovens trabalhadores, geralmente levando a altas taxas de desemprego. O Brasil não é exceção nessa matéria. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre os jovens de 15-24 anos foi de 16,3% em 2011, enquanto as taxas observadas para as idades de 25-49 e 50 anos e mais foram de 5,7% e 2,8%, respectivamente, no mesmo ano.

Os níveis de emprego aumentam se as entradas são maiores do que as saídas e vice-versa. Grandes fluxos de saída podem ser o sinal de curtos períodos de emprego, os quais geralmente estão associados à baixa qualidade do posto de trabalho ou a baixos níveis de formação dos trabalhadores. As consequências de elevadas taxas de saída envolvem a sensação de insegurança no emprego e a destruição do capital humano específico acumulado na empresa.

Com esta nota pretende-se contribuir para a política pública, fornecendo uma visão abrangente do mercado de trabalho de jovens por meio da abordagem de fluxos, em que são utilizadas medidas de entradas e saídas dos trabalhadores de empregos (contratações e desligamentos, respectivamente).

O uso dessa abordagem de fluxos é possibilitado pela disponibilidade de uma base de dados muito rica no Brasil, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que registra anualmente o total de contratações e desligamentos (tanto os involuntários quanto os voluntários), e que inclui informações detalhadas do trabalhador contratado ou desligado pelas empresas formais do país.

* Esta nota é derivada de um documento técnico entitulado Youth labor market in Brazil through the lens of the flow approach. O documento, por sua vez, é parte de um projeto conjunto do Centro de Estudios Distributivos, Laborales y So-ciales (Cedlas) e International Development Research Centre (IDRC) sobre A demanda por trabalho e criação de emprego: evidências empíricas de empresas na América Latina. As opiniões aqui apresentadas não representam a posição oficial das instituições às quais os autores são filiados.

** Técnicos de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

*** Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

**** Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Livro BMT_55.indb 23 8/30/2013 11:15:59 AM


NOTA TÉCNICA

2 ANÁLISE SOBRE A INSERÇÃO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL

Fazendo uso das informações da Rais e aplicando a metodologia dos fluxos, a questão da inserção dos jovens no setor formal será analisada mediante um conjunto de questões que serão discutidas no restante desta seção.

2.1 É mais difícil para os jovens conseguir um emprego do que para os mais velhos?

De forma sucinta, a resposta é não. O gráfico 1 mostra que, em um determinado ano, a taxa de contratações (razão entre o número de contratações e o estoque médio de trabalhadores) é o dobro para os jovens do que para os adultos. A média 92,6% da taxa para os jovens sugere que, para cada dez jovens empregados, nove foram contratados ao longo do ano. A mesma média para adultos é inferior à metade, situando-se em 42,8%.

GRÁFICO 1

Taxas de contratação e separação por faixa etária (1996-2010)

Fonte: Rais/MTE. Elaboração dos autores.

Logo, os resultados apresentados aqui indicam que os trabalhadores jovens não parecem enfrentar fortes barreiras à entrada no mercado de trabalho formal no Brasil. O valor mais baixo da taxa de contratação foi de 80%, e em três anos (2007, 2008 e 2010) a taxa ultrapassou 100%. No entanto, embora os trabalhos sejam relativamente fáceis de se obter, ver-se-á em seguida que eles também são mais arriscados de perder.

2.2 Os trabalhadores mais jovens perdem o emprego mais frequentemente do que os trabalhadores mais velhos?

A resposta é sim, os trabalhadores mais jovens perdem seus empregos com mais frequência do que os trabalhadores mais velhos. O mesmo gráfico 1 mostra que a taxa de separação (razão entre o número de trabalhadores que saem de seus postos de trabalho por demissão voluntária ou involuntária em relação ao estoque de trabalhadores) é tão elevada quanto 72,4%. Ou seja,

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Taxa de desligamentoAdultos Jovens 45o

IsoNET: 0.1

IsoNET: 0.2

IsoNET: 0.3

Taxa de admissão

45º

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NOTA TÉCNICA

sete em cada dez trabalhadores, em média, desligam-se de seus postos de trabalho ao longo de um ano. A taxa de separação dos trabalhadores mais velhos é um pouco mais que a metade, oscilando em torno de 41,3%.

Em suma, os números mostram que as taxas de separações também são muito elevadas para os jovens: mínimo de 65%, e acima de 85% em dois anos (2008 e 2010). Colocadas juntamente, as taxas de contratação e separação mais altas indicam um mercado de trabalho mais “turbulento” para os jovens, em que empregos curtos associados com taxas mais elevadas de separação coexistem com a entrada rápida no emprego e taxas de contratação mais elevadas, em média.

2.3 Os trabalhadores jovens e os mais velhos competem pelos mesmos postos de trabalho?

Não. Quando um trabalhador deixa um trabalho, ele pode ser substituído por outro trabalhador (substituição do trabalhador), ou o posto de trabalho pode ser destruído pela empresa (destruição do emprego). Essa análise foi expandida medindo se a substituição do trabalhador ocorre entre trabalhadores da mesma faixa etária (substituição intragrupo) ou entre trabalhadores de diferentes faixas etárias (substituição entregrupos). Partindo do conjunto de todas as separações de trabalhadores jovens no país, o gráfico 2 mostra a proporção em que houve substituição por um trabalhador adulto (substituição entregrupos), em que houve substituição por outro trabalhador jovem (substituição intragrupo) e a em que não houve substituição (o trabalho foi destruído). As mesmas medidas são apresentadas para a situação em que trabalhadores mais velhos foram desligados.

Vê-se um grau de substituição bastante baixo entre trabalhadores jovens e adultos. De fato, a proporção de substituição de um tipo de trabalhador para o outro é, em média, 4%, e nunca ultrapassa o nível de 5% durante todo o período de análise. O gráfico 2 também revela que a substituição dentro da mesma categoria de idade é mais comum para os jovens do que para os adultos, com uma diferença de cerca de 6 pontos percentuais (p.p.) para o primeiro grupo. Também é notável que a substituição dentro do mesmo grupo de idade tornou-se mais importante para os dois grupos ao longo do tempo. De fato, houve um aumento de mais de 10 p.p. para jovens e adultos quando se compara a proporção da substituição intragrupos na última metade da década de 1990 com a última metade da década de 2000. O movimento oposto aconteceu com a participação de separações devido à destruição de emprego. Parte desse fenômeno pode ser explicada pela resposta dos trabalhadores e empresas ao ciclo econômico.

Livro BMT_55.indb 25 8/30/2013 11:15:59 AM


NOTA TÉCNICA

2.4 Os contratos mais instáveis funcionam como porta de entrada dos jovens?Contratações e separações de postos de trabalho não são necessariamente eventos independentes. Se as contratações dos jovens estão sobrerrepresentadas em postos de trabalho com configuração mais instável, então, pelo menos uma parte dos altos níveis de separações que se observam para eles vem dos altos níveis de contratação para empregos instáveis. Em outras palavras, as altas taxas de separação podem ser induzidas pela entrada no mercado de trabalho formal “pela porta errada”.

A fim de investigar essa possibilidade, olha-se para a proporção de contratos temporários ou empregos em cooperativas na contratação de trabalhadores por faixa etária. O gráfico 3 mostra a proporção de contratações em contratos temporários para jovens e adultos trabalhadores. Pode-se notar que o contrato temporário é usado em proporções similares para jovens e adultos.1

Outra forma de empregos instáveis, muitas vezes apontados como parcialmente responsáveis pela deteriorização das relações de trabalho no país, é aquela oferecida por algumas cooperativas que se aproveitam de uma brecha da legislação para evitar a concessão de direitos trabalhistas a trabalhadores que na verdade atuam como empregados. O gráfico 4 mostra a participação de jovens e adultos que foram contratados por cooperativas, entre 1996 e 2010. O principal ponto a notar a partir deste gráfico é que a fração contratada por cooperativas durante este período foi inferior a 1% em ambos os grupos etários, ou seja, uma proporção insignificante. Dessa forma, cooperativas não parecem contribuir para inflar nem a contratação, nem as taxas de separação dos trabalhadores jovens.

1. A participação dos jovens contratados para empregos temporários passa a ser relativamente mais frequente na segunda metade do período analisado. Esse aumento observado pode ser atribuído à utilização do contrato de aprendizagem, que foi promovido pelo governo em 2000, e se trata de um vínculo temporário restrito a trabalhadores jovens.

GRÁFICO 2

Percentual de desligamentos por tipo: destruição de emprego e substituição dentro ou entre os grupos etários (1996-2010)


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Substituição entre Destruição de emprego Substituição intra

Livro BMT_55.indb 26 8/30/2013 11:16:00 AM


NOTA TÉCNICA

Em resumo, a evidência mostra que o padrão de contratação dos trabalhadores jovens em contratos mais instáveis não parece ser responsável pelas taxas mais elevadas de separação observadas para este grupo.

GRÁFICO 3

Participação das contratações em contratos temporários, por faixa etária (1996-2010)


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Jovens Adultos

GRÁFICO 4

Percentual de contratações, por cooperativas, por faixa etária (1996-2010)

Participação nas admissões

Livro BMT_55.indb 27 8/30/2013 11:16:01 AM


NOTA TÉCNICA

2.5 Os desligamentos voluntários são mais frequentes para trabalhadores jovens do que para adultos?

Sim, embora os números não sejam desproporcionalmente maiores para os trabalhadores mais jovens do que para os adultos. Na verdade, o gráfico 5 mostra que os desligamentos motivados por parte das firmas (as demissões), não os motivados por parte dos trabalhadores, são a razão mais importante para a separação de ambos os grupos etários. O gráfico também mostra que, apesar de ter perdido alguma importância ao longo do tempo para ambos os grupos, as demissões por parte das firmas são mais relevantes como causa de separação para os adultos do que para os jovens trabalhadores. Em compensação, desligamentos relacionados a término de contratos temporários são mais frequentes entre os jovens.

GRÁFICO 5

Percentual de desligamentos por proponente (1996-2010)


2.6 As políticas de emprego para jovens devem ser direcionadas às empresas ou aos trabalhadores?

Isso depende de se os trabalhadores mais jovens são desproporcionalmente alocados para as empresas que apresentam altas taxas de rotatividade. Por exemplo, os trabalhadores jovens podem ser alocados para as indústrias de alta rotatividade, como a construção ou o comércio varejista. Se for realmente o caso, uma redução na rotatividade do trabalhador pode ser obtida concentrando as políticas em empresas de setores de alta rotatividade.

O gráfico 6 confirma que existem diferenças acentuadas nas taxas de rotatividade entre os setores, no qual, cada ponto corresponde a um setor. A linha representa a correlação linear entre a taxa de rotatividade e a parcela média de jovens empregados em cada um dos setores entre 1998 e 2010. O gráfico mostra claramente que os estabelecimentos em setores de alta rotatividade tendem a empregar uma parcela maior de trabalhadores jovens. Portanto, a alta rotatividade observada para os trabalhadores jovens pode ser, pelo menos em parte, devido à alocação deste grupo entre os setores.2

2. O documento técnico mencionado no início desta nota mostra que o mesmo problema de alocação de trabalhadores jovens também ocorre no nível das firmas. Ou seja, as contratações de jovens tendem a se concentrar em firmas nas quais as relações trabalhistas são mais instáveis.

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2003

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m20

03 a

dulto

2004

jove

m20

04 a

dulto

2005

jove

m20

05 a

dulto

2006

jove

m20

06 a

dulto

2007

jove

m20

07 a

dulto

2008

jove

m20

08 a

dulto

2009

jove

m20

09 a

dulto

2010

jove

m20

10 a

dulto

Firma Trabalhador Fim do contrato Outros

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NOTA TÉCNICA

3 CONSIDERAÇÕES FINAISEm suma, a mensagem principal é que os trabalhadores jovens experimentam altas taxas de rotatividade no Brasil, devido tanto a taxas mais altas de contratação como também de separação. Se, por um lado, transitar entre muitos trabalhos diferentes pode melhorar o “casamento” com as empresas, por outro, a entrada e a saída muito fácil tendem a diminuir a aquisição de experiência geral e específica de trabalho. Uma vez que o acúmulo deste tipo de capital humano é importante, a elevada rotatividade experimentada pelos jovens no Brasil é um fator que dificulta o aumento da sua (futura) produtividade e salários.

A fim de diminuir as taxas de rotatividade, a principal dimensão para fins de política deve ser a taxa de separação. Com efeito, embora as contratações e separações estejam inter-relacionadas, enfrentar o problema dos elevados níveis de separações parece mais eficiente no sentido de manter os trabalhadores mais tempo em seus trabalhos.

No entanto, em um país em desenvolvimento como o Brasil, há uma parte expressiva de postos de trabalho de qualidade inferior (baixos salários, contratos temporários, condições de trabalho insatisfatórias etc.) que é facilmente preenchida pela grande proporção de trabalhadores menos qualificados disponíveis. Prolongar os vínculos trabalhistas em postos desse tipo pode ser custoso e ineficiente.

De fato, outra mensagem importante que emerge deste trabalho é que a alta taxa de separação vigente para os trabalhadores jovens pode ser em parte explicada por um problema de alocação, em que os trabalhadores jovens tendem a ser contratados por empresas de mais alta rotatividade. Uma forma de lidar com o problema da elevada rotatividade no emprego é criar políticas que gerem incentivos para que trabalhadores e empregadores invistam na relação de trabalho. Uma possibilidade nesse sentido é pensar em cursos de treinamento custeados pelo trabalhador e pelo empregador de tal forma que ambas as partes tenham menor incentivo em romper a relação de trabalho.

GRÁFICO 6

Associação entre rotatividade e parcela de jovens empregados por setor


0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

4

4,5

5

4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34

Participação dos jovens no emprego do setor (%)

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POLÍTICA EM FOCO

JUVENTUDE E TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA O DIÁLOGO COM AS POLÍTICAS PÚBLICASAna Laura Lobato Valéria Viana Labrea

TRABALHO DECENTE E JUVENTUDE NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDALaís Abramo

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: A LEI QUE PROMOVE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O BRASILJosbertini Virginio Clementino

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* Mestre em Antropologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), vinculada ao Núcleo de Pesquisas e Documentação do Participatório/Observatório Participativo da Juventude, Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR).

** Educadora, mestre em Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), vinculada ao Núcleo de Pesquisas e Documentação do Participatório/Observatório Participativo da Juventude, SNJ/SG-PR.

JUVENTUDE E TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PARA O DIÁLOGO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ana Laura Lobato* Valéria Viana Labrea**

1 INTRODUÇÃOEste texto tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre a relação da juventude brasileira com o mundo do trabalho, sobretudo no que diz respeito a aspectos relacionados à desigualdade social, e como as políticas públicas de juventude podem contribuir para a inclusão e a ampliação de direitos dos jovens. Para traçar este cenário, os dados do Censo Demográfico 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), oferecem pistas importantes para se compreender o atual ciclo de políticas sociais em curso no Brasil.

Na contemporaneidade, diferentes fatores contribuíram para o reconhecimento dos jovens como sujeitos com direitos que demandam políticas públicas específicas, e uma delas foi a superação de um certo imaginário sobre a juventude e suas necessidades. Até então, as imagens sobre os jovens focavam o entendimento da juventude como uma fase transitória, um devir ou vir a ser; ou como um problema, associado aos altos índices de violência, consumo de drogas, gravidez precoce e doença sexualmente transmissível (DST) ou, ainda, como uma fase idealizada, romantizada, ligada ao prazer, à liberdade e a comportamentos exóticos (Dayrell e Gomes, 2005). Essas imagens, todas parciais, não permitem a elaboração de políticas públicas que considerem os interesses imediatos e as necessidades reais dos jovens.

O atual entendimento, que direciona o desenvolvimento das políticas públicas, mostra que, mais do que uma fase da vida, a juventude é um processo no qual há concorrência de um conjunto de elementos que garantem a autonomia material e afetiva dos sujeitos (Knauth et al., 2006). Esses elementos dizem respeito à escolarização, à profissionalização, aos relacionamentos afetivo-sexuais, à conjugalidade, à reprodução e à participação social. Para realizar a transição à vida adulta, é necessário que os sujeitos combinem este conjunto de elementos aos recursos materiais e sociais disponíveis.

As condições em que são vividos esses eventos de transição e a qualidade dos recursos disponíveis definem, em grande medida, o tipo da inclusão social que o jovem poderá obter. Pode-se dizer que a juventude se dá por tempos e modos distintos, na medida em que essa

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POLÍTICA EM FOCO

transição pode ser mais curta ou mais prolongada, dada a conformação social e econômica na qual o jovem está inserido. A pobreza implica a privação não apenas dos recursos para subsistência mas também, e sobretudo, a limitação da autonomia para a tomada de decisão sobre os recursos materiais e sociais disponíveis para sua inserção na vida adulta.

A garantia e a ampliação dos direitos civis, políticos e sociais dos jovens são, portanto, as prioridades das ações das políticas públicas no país. À medida que se observa que uma parcela significativa da população jovem se vê privada de um ou mais direitos, é necessário compreender as condições de vida desta população e estabelecer ações de atuação imediata, com medidas diretas; e as de médio e longo prazo, devem ser implementadas para que se vá além de ações emergenciais e se garanta o acesso a estes direitos de modo permanente e estruturado.

Os últimos vinte anos foram de grandes mudanças no cenário brasileiro, pelas reverberações do processo de redemocratização e pela priorização do combate à pobreza pelo governo brasileiro. A juventude, assim como a população brasileira, tem se beneficiado dessas mudanças, mas ainda há um conjunto de direitos que a ela são negados ou que são acessados de forma precária e insuficiente para a vivência plena de sua cidadania.

A pobreza e a exclusão social dela decorrente são as principais razões pelas quais a juventude brasileira não vive plenamente sua cidadania, e um desses fatores é a qualidade de sua inserção no mercado de trabalho. Na tabela 1, pode-se observar que a inserção no mercado de trabalho está fortemente marcada pelas características sociais estruturantes da desigualdade em nosso país, sejam elas o sexo, a idade, a cor e o território.

TABELA 1Jovens brasileiros: por situação laboral, segundo sexo, idade, cor e situação de domicílio

Total Homem Mulher 15-17 18-24 25-29 Branco Negro Urbano Rural

Trabalha

Sim 53,5 62,0 45,1 29,9 60,7 69,8 58,0 50,0 55,7 41,5

Não 46,5 38,0 54,9 70,1 39,3 30,2 42,0 50,0 44,3 58,5

Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010.

Elaboração das autoras.

Os homens têm maior acesso ao trabalho do que mulheres e quanto mais velho for o indivíduo, maior a chance de conseguir emprego. Jovens brancos e de zona urbana têm maior acesso a emprego do que negros ou aqueles que vivem em zonas rurais.

Esses dados mostram que há forte desigualdade e exclusão social. Isso muitas vezes determina a trajetória de vida desses jovens, que, sem intervenção do Estado, tendem a permanecer nessas condições em que não têm ou é precarizado o acesso à justiça, à plena participação no sistema político e, ainda, à educação de qualidade, ao trabalho digno, ao salário justo, à saúde, ao lazer, entre outros direitos.

A juventude atualmente representa 26,9% da população brasileira, a maior proporção na curva demográfica, mas este cenário não irá se manter dado o declínio da fecundidade. Este segmento da população é predominantemente urbano (84,7%) e distribuído, quase sempre, entre negros e brancos (53,7% e 44,7%, respectivamente).

Os jovens são, em sua maioria solteiros (83,9%), pois, atualmente, há mais relações sexuais pré-nupciais, maior acesso a métodos contraceptivos e, com isso, a tendência é se casarem ou terem relações estáveis mais tarde.

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POLÍTICA EM FOCO

A ampliação da rede de ensino básico reflete 97,2% de jovens alfabetizados, muito embora apenas 35,8% do total estejam estudando atualmente. De 2000 a 2010, houve ampliação de jovens inseridos no mercado de trabalho, em um total de 53,5% contra apenas 44,8% na década anterior.

Esse dado aponta que a educação está diretamente ligada ao acesso ao mercado de trabalho, mas conjugar estudo e trabalho é difícil para os jovens, especialmente aqueles de famílias de baixa renda, porque a conclusão do ensino médio não implica bons empregos. A grande maioria dos jovens se insere no mercado de trabalho de maneira precária, e, uma vez trabalhando, o grau de investimento nos estudos declina, tornando difícil um emprego melhor, de modo que tal situação gera um ciclo de insegurança e instabilidade que os acompanha na vida adulta. Por este motivo é tão importante políticas públicas que favoreçam a continuidade dos estudos, a permanência na escola e o ingresso no ensino superior, gerando possibilidades de trabalho regular, a fim de que os jovens possam ganhar experiência e romper com esse ciclo de exclusão.

Esse é um grande desafio. Pode-se observar no gráfico 1, que a grande maioria dos jovens (40,5%) só trabalha, 23,7% não estuda nem trabalha, e 13% estuda e trabalha. Poucos jovens conseguem se manter só estudando (22%), e esse dado reforça o argumento em favor da necessidade de investimento por parte do Estado em políticas com foco na permanência do jovem na escola, no acesso à universidade e em estratégias para inserção com qualidade e segurança no mercado de trabalho.

Outro fator que demonstra a necessidade de políticas focadas em educação e trabalho é a concentração dos jovens nos níveis de escolaridade fundamental e médio (34,7% e 46,3%, respectivamente). Entre os jovens que têm o ensino fundamental ou médio, a chance de estar trabalhando é quase de 50% para ambos os casos.1 Ou seja, as chances de inserção no mercado de trabalho só aumentam com o ingresso no ensino superior, como se pode observar no gráfico 2.

1. Pode-se argumentar que esta informação está contaminada pela idade do jovem; contudo, a juventude brasileira, hoje, está proporcionalmente distribuída entre as três faixas de idade quinquenais, 15-19, 20-24 e 25-29, cada uma com 33,3%.

GRÁFICO 1

Posição de ocupação dos jovens segundo situação de estudos

Fonte: Censo Demográfico 2010/IBGE. Elaboração das autoras.

13

40,522,8

23,7

1

2

3

4

Estuda e trabalha

Só trabalha

Só estuda

Não trabalha e nãoestuda

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POLÍTICA EM FOCO

Ao considerar que 53,5% dos jovens trabalham e, destes, apenas 52,7% têm carteira assinada, o gráfico 3 mostra que aqueles com carteira assinada estão bem distribuídos nos níveis de escolaridade, aumentando proporcionalmente entre os que seguem os estudos a partir do ensino médio.

Destaca-se que o trabalho para o próprio consumo é restrito àqueles sem escolaridade ou que tenham cursado somente o ensino fundamental. Os programas de fortalecimento à agricultura familiar têm atuado significativamente na garantia de subsistência daqueles que residem no campo e que são também os que têm maior dificuldade em permanecer estudando.

GRÁFICO 2

Situação da ocupação dos jovens segundo escolaridade


31,6

37,1

46,7

54,1

68,9

81,6

68,4

62,9

53,3

45,9

31,1

18,4

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Nunca estudou Alfabetização Fundamental Médio Graduação Pós-graduação

Total jovens Trabalha Não trabalha


GRÁFICO 3

Posição da ocupação dos jovens segundo escolaridade

0

20

40

60

80

100

120

Nunca estudou Alfabetização Fundamental Médio Graduação Pós-graduação

Próprio consumo Não remunerados Empregadores Conta própria Sem carteira Com carteira Estatutários

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POLÍTICA EM FOCO

Pelo cenário exposto, pode-se afirmar que programas sociais de governo que atuam junto às famílias são fundamentais no combate à pobreza, uma vez que oferecem ao grupo familiar condições de reestruturação, ao garantir a subsistência dos membros da família. De modo geral, tanto jovens quanto adultos precisam de políticas públicas que proporcionem melhores condições de vida, retorno aos estudos, formação profissional e, consequentemente, reinserção ou inserção mais qualificada no mercado de trabalho.

Entende-se que acesso à educação de qualidade e à inserção no mercado de trabalho segura e qualificada são os principais mecanismos de promoção da inclusão social, da autonomia dos sujeitos e de uma socialização para a vida adulta. Diferentes alternativas precisam ser elaboradas e oferecidas para que o processo de formação esteja devidamente associado a condições seguras e qualificadas de inserção no mercado de trabalho.

Políticas públicas que favoreçam a incorporação do aprendizado profissional ainda no ensino básico, de modo que o término do ensino médio implique chances reais de emprego, devem ser priorizadas. Ofertas seguras de trabalho protegido, como tem indicado a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD, 2012) –, são maneiras de oferecer experiência profissional, elemento fundamental não só para garantia de trabalho mas para a construção de uma carreira profissional, na medida em que o aprendizado de um ofício estimula a formação profissional focada em determinadas ocupações.

Os programas de estágio e aprendizado profissional devem estar acompanhados de monitoramento e avaliação realizados pela coordenação pedagógica para que as empresas e os jovens possam estabelecer uma relação transparente em relação ao papel e às responsabilidades de cada um neste tipo de contrato. Dessa forma, também são ampliadas as possibilidades de escolha do tipo de trabalho que o jovem deseja exercer, diminuindo as chances de abandono da ocupação por insatisfação.

A oferta de cursos profissionalizantes deve estar acompanhada de mapeamento das ocupações territoriais, otimizando assim o interesse e a empregabilidade dos jovens nas atividades. O estímulo indiferenciado por homens e mulheres é fator decisivo na redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

Essas priorizações visam ao desenvolvimento integral do jovem, ao assegurar condições de qualidade de vida e acesso aos direitos humanos e à cidadania plena. Elas demandam um esforço intersetorial, ao envolver diferentes secretarias e ministérios do governo federal e articulações e pactuações com o mercado.

Para enfrentar as dificuldades de acesso e permanência no sistema escolar, a violência e as barreiras para a inserção produtiva e social dos jovens, o Estado brasileiro vem adotando medidas e desenvolvendo programas e ações para além da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), envolvendo os Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Meio Ambiente (MME), da Cultura (MinC), do Trabalho e Emprego (MTE), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dos Esportes, para citar alguns. Segundo dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no Plano Plurianual (PPA 2012-2015), são 16 programas e 26 objetivos, que possuem ao todo 83 metas direcionadas à juventude.2 Destaca-se o papel da SNJ como articuladora da Política Nacional de Juventude para sensibilizar os

2. Ver, <http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/Orientacoes_para_Elaboracao_do_PPA_2012-2015.pdf>. Para conhecer a descrição e análise destes programas, sugere-se a leitura de Brasil:2011i, referido na bibliografia ao final deste documento.

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POLÍTICA EM FOCO

demais órgãos para as pautas juvenis e promover a compreensão das questões que envolvem a condição, a vivência e a promoção da cidadania ativa da juventude (Brasil, 2011, p. 102). Acredita-se que, ao conciliar processos educativos de cunho emancipatório com formação técnico-profissional, a aprendizagem se tornará uma alternativa e uma oportunidade para os jovens se inserirem de forma mais qualificada no mercado de trabalho.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Plano plurianual 2012-2015: projeto de lei. Brasília: MPOG, 2011.

DAYRELL, Juarez Tarcísio; GOMES, Nilma Lino. A juventude no Brasil. 2005. Disponível em: <http://www.cmjbh.com.br/arq_Artigos/SESI%JUVENTUDE%20NO%20BR

ASIL.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2013.

KNAUTH, Daniela et al. As trajetórias afetivo-sexuais: encontros, uniões e separação. In: HEILBORN, Maria Luiza et al. (Org.). O aprendizado da sexualidade: reprodução e trajetórias sociais de jovens brasileiros. Rio de Janeiro: Garamond e Fiocruz, 2006.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. The challenge of promoting youth employment in the G20 countries. Report, 2012.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ABRAMO, Helena Wendel. Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil. Revista brasileira de educação, n. 5-6, maio/dez. 1997.

______. Espaços de juventude. In: FREITAS, M. V. de; PAPA, F. de C. (Org.). Políticas públicas juventude em pauta. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p. 219-228.

BOTELHO. Rosana Ulhôa. Políticas públicas de juventude no Brasil; evolução do marco institucional-legal no âmbito federal (2005-2013). Integra o Projeto Juventude e Políticas Sociais, desenvolvido no âmbito da Disoc/Ipea, Brasília, 2013 (Pesquisa em andamento).

BRASIL. Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR). Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Políticas públicas de juventude. Brasília: Imprensa Nacional, 2013.

CONJUVE – CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE et al. (Org.). Política nacional de juventude: diretrizes e perspectivas. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, 2006.

DAYRELL, Juarez Tarcísio; GOMES, Nilma Lino. A juventude no Brasil. 2005. Disponível em: <http://www.cmjbh.com.br/arq_Artigos/SESI%JUVENTUDE%20NO%20BRASIL.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2013.

IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS; PÓLIS. Juventude brasileira e democracia: participação, esferas e políticas públicas. São Paulo: Grafitto, 2005 (Relatório final).

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA et al. (Org.). Juventude e políticas sociais no Brasil. Brasília: Ipea, 2009. 303 p.

SPÓSITO, Marília Pontes; CARRANO, Paulo Cesar. Juventude e políticas públicas no Brasil. In: LEON, Oscar Dávila (Ed.). Políticas públicas de juventud en América Latina: políticas nacionales. Viña del Mar: Ediciones CIDPA, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbedu/n24/n24a03.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2013.

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* Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

1. Para uma descrição e análise mais detalhada desse processo, ver Abramo (2010) e Brasil (2006, 2010a).

TRABALHO DECENTE E JUVENTUDE NO BRASIL: A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENDA

Laís Abramo*

1 INTRODUÇÃOEm junho de 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, um Memorando de Entendimento com o objetivo de construir no Brasil uma agenda nacional de trabalho decente. Em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, foi lançada pelo ministro do Trabalho e Emprego a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD) do Brasil, elaborada por um grupo de trabalho interministe-rial, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a assistência técnica da OIT, e submetida à consulta tripartite no âmbito da Comissão Tripartite de Relações Internacionais. A ANTD estruturou-se em torno de três prioridades: i) geração de mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e tratamento; ii) erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; e iii) fortalecimento do tripartismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

Em 2007, iniciaram-se no Brasil as experiências de construção de agendas subnacionais de trabalho decente (Bahia, Mato Grosso, Belo Horizonte e região do ABC paulista) e, em 2008, foi constituído o Grupo Técnico Tripartite (GTT) da ANTD, composto por repre-sentantes do MTE, das centrais sindicais e das confederações de empregadores. No dia 4 de junho de 2009 foi instituído, por decreto presidencial, o Comitê Executivo Interministerial, responsável pela implementação da ANTD e pela elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), cujas prioridades e resultados foram consensuados em um intenso processo de diálogo tripartite realizado no âmbito do GTT da ANTD.1

Esse mesmo decreto presidencial criou também um subcomitê com o objetivo de elaborar uma agenda nacional de trabalho decente específica para a juventude.

A constituição do Subcomitê da Juventude dava seguimento aos esforços empreendidos pela OIT, MTE, Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República (SNJ/SG/PR) e pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que vinham discutindo o tema desde 2007, em um processo de diálogo com as centrais sindicais e as confederações empresariais. Nesse contexto, foi elaborado o relatório Trabalho decente e juventude no Brasil, em 2009, e realizada, em julho de 2008, uma oficina tripartite que discutiu as linhas gerais de uma Agenda de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ).

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POLÍTICA EM FOCO

2 A CONSTRUÇÃO DA ANTDJ: UM EXEMPLO BEM-SUCEDIDO DE DIÁLOGO SOCIAL

O Subcomitê da Juventude é coordenado em conjunto pela SG/PR, por meio da SNJ, e pelo MTE e conta com a assistência técnica da OIT.2 Para garantir o necessário processo de diálogo tripartite nos trabalhos de elaboração da ANTDJ foi instituído um Grupo de Trabalho Con-sultivo, com a participação das confederações empresariais e das centrais sindicais.3

Ao longo de diversas reuniões, realizadas em 2009 e 2010, o Subcomitê e o GT Con-sultivo chegaram a um consenso em relação ao texto da ANTDJ, finalizado em outubro de 2010 (Brasil, 2010b).

O foco da agenda são os jovens entre 15 e 29 anos, conforme o grupo etário atual-mente considerado jovem no país pela Emenda Constitucional (EC) no 65, de 13 de julho de 2010. O processo de elaboração da ANTDJ considerou as orientações já estabelecidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Ado-lescente Trabalhador, partindo do pressuposto – estabelecido pela legislação nacional, em conformidade com a Convenção no 138, da OIT, sobre a idade mínima para admissão a emprego, de 1973, ratificada pelo Brasil em 28 de junho de 2001 – de que os 16 anos cons-tituem a idade mínima para o trabalho no país. Isto significa que qualquer tipo de inserção no mercado de trabalho antes dessa idade deve ser erradicado, com exceção das situações de aprendizagem estabelecidas pela Lei da Aprendizagem (Lei no 10.097/2000), a partir dos 14 anos. A defesa de oportunidades de trabalho decente para os adolescentes (a partir dos 15 anos) abordada na ANTDJ se faz, portanto, dentro desse quadro normativo e se limita às situações de aprendizagem protegidas por lei (Brasil, 2010b).4

A ANTDJ estrutura-se em torno de quatro prioridades: i) mais e melhor educação; ii) con-ciliação dos estudos, trabalho e vida familiar; iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho, com igualdade de oportunidades e tratamento; e iv) diálogo social: juventude, trabalho e educação.

O processo de construção da ANTDJ partiu de um diagnóstico sobre a situação dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, do qual podem ser destacados os aspectos a seguir.

2. Além dessas três instituições, a composição inicial do subcomitê incluía o Conjuve, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representantes de outros órgãos indicados pelo comitê executivo. Mais treze instituições foram convidadas a compor o subcomitê: o Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Educação (MEC), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Inspetoria São João Bosco e Atletas pela Cidadania.

3. Confederações empresariais: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

4. Cabe mencionar que o trabalho de menores de 18 anos também é proibido nas piores formas de trabalho infantil, em conformidade com a Convenção no 182, da OIT/1999, sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação, ratificada pelo Brasil em 2 de fevereiro de 2000. Segundo esta convenção, são consideradas piores formas de trabalho infantil todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados, as atividades ilícitas (tais como tráfico de drogas), a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o trabalho em atividades perigosas, insalubres e degradantes. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, regulamenta os Artigos 3o e 4o da Convenção no 182 no Brasil, detalhando atividades e tipos de trabalho incluídos dentre as piores formas (Brasil, 2010b).

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POLÍTICA EM FOCO

1) A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora: em 2009, segundo a PNAD/IBGE, mais de 34 milhões de adolescentes e jovens entre 15 e 29 anos trabalhavam ou procuravam trabalho no Brasil. A taxa de participação dos jovens de 15 a 24 anos era de 62,7%. Na faixa etária de 15 a 19 anos, praticamente um de cada dois jovens (47,4%) estava trabalhando ou procurando um trabalho, proporção que se elevava para dois em cada três jovens (78,4%) na faixa etária de 20 a 24 anos.

2) A juventude brasileira tem se esforçado para combinar trabalho e estudo: a ampliação da presença dos(as) jovens na escola não eliminou a experiência do trabalho. Com efeito, apesar da elevação das taxas de escolaridade, os(as) jovens, tanto aqueles(as) com renda mais baixa quanto os(as) com renda mais alta, mantêm disposição para ingressar no mercado de trabalho (as taxas de participação diminuíram apenas entre aqueles com idade inferior a 18 anos); porém, são aqueles(as) pertencentes a famílias com rendimentos mais elevados que têm mais oportunidade de obter um emprego, e de melhor qualidade. Isto significa que as desigualdades entre os jovens se expressam principalmente nas suas chances de encontrar trabalho e no tipo de trabalho encontrado.

3) A elevação da escolaridade e a melhoria da sua qualidade é um aspecto central para a construção de uma trajetória de trabalho decente: parcela considerável dos(as) jovens ainda não completou a escolaridade básica, sendo sua qualidade uma questão prioritária a ser enfrentada, de modo simultâneo à ampliação do acesso ao ensino superior e à qualificação profissional. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/MTE, 68% do total de 2,86 milhões de novos empregos formais gerados no país durante o ano de 2010 foram ocupados por trabalhadoras e trabalhadores com ensino médio completo e 19% por pessoas com educação superior completa. Por sua vez, os dados da PNAD 2009 demonstravam que cerca de 23% da População Economicamente Ativa (PEA) juvenil de 16 a 29 anos de idade não tinha sequer completado o ensino fundamental.

4) O desemprego e a informalidade não atingem apenas os(as) jovens de baixa escolari-dade e provenientes de famílias de baixa renda: portanto, a elevação da escolaridade e das oportunidades de formação profissional, apesar de serem elementos funda-mentais, não são suficientes para a construção das trajetórias de trabalho decente para os jovens; é necessário ampliar as oportunidades de emprego de qualidade e com proteção social para os(as) jovens que buscam a sua inserção no mercado de trabalho, seja por razões de necessidade econômica (individual e/ou familiar) seja por razões relativas à sua autonomia.

5) Os(as) jovens estão mais sujeitos(as) ao desemprego e às condições precárias de trabalho que os adultos, mesmo em situações de crescimento econômico e de ampliação das oportunidades de emprego: com efeito, enquanto em 2009 a taxa geral de desemprego era de 8,3%, para os jovens de 15 a 24 anos essa cifra se elevava a 17,8% (2,1 vezes superior). Entre as jovens mulheres a taxa era ainda mais elevada (23,1%), e alcançava 25,3% entre as jovens mulheres negras. A remuneração recebida também era mais baixa entre os jovens, e boa parte deles estava inserida em atividades com extensas jornadas e condições ainda precárias de saúde e segurança no trabalho.

6) A situação juvenil está fortemente marcada pelas desigualdades de gênero e raça. É necessário promover a conciliação entre o trabalho, o estudo e a vida familiar:

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POLÍTICA EM FOCO

no conjunto do mercado de trabalho, mulheres e negros e, em especial as jovens mulheres negras, enfrentam significativas dificuldades adicionais e apresentam maio-res taxas de desemprego, informalidade, menor remuneração etc. As desigualdades observadas em relação à porcentagem de jovens que não estuda e não está ocupada no mercado de trabalho são especialmente eloquentes. Com efeito, em 2009, segun-do a PNAD, 18,4% dos(as) jovens brasileiros encontravam-se nessa situação. Para os jovens homens brancos, essa cifra era de 10,8%, elevando-se a 13% no caso dos jovens homens negros, a 24,8% entre as jovens mulheres e a 28,2% entre as jovens mulheres negras. Em alguns estados, essa proporção era superior a 35% (OIT, 2012). No caso das jovens mulheres, essa dupla “inatividade” está fortemente associada à necessidade de fazer frente às responsabilidades familiares e à ausência de políticas de conciliação e corresponsabilidade, no âmbito do trabalho e da família (OIT/PNUD, 2009a, 2009b).

7) É importante considerar, entre as diferentes situações juvenis, aquelas vividas pela juventude rural e das comunidades tradicionais.

8) Apesar dos avanços recentes do país em relação à estruturação de políticas para a juventude, ainda não se pode falar da existência de uma política estrutural de em-prego para os e as jovens: o foco central das políticas e programas existentes são as ações de elevação da escolaridade e de qualificação profissional que, sem dúvida são centrais, mas não esgotam o âmbito das políticas necessárias à promoção do trabalho decente para os(as) jovens.

As quatro prioridades da ANTDJ, e as diversas linhas de ação que compõem cada uma delas, pretendem responder a essa situação. Definidas por consenso tripartite, elas expressam um marco comum de entendimento entre o governo federal, as organizações de empregadores e trabalhadores e outras organizações da sociedade civil que compõem o Subcomitê da Juventude, para enfrentar esses temas e avançar na ampliação das oportuni-dades de construção de trajetórias de trabalho decente para a juventude brasileira. Assim, passam a constituir uma referência fundamental para o debate e para o avanço das políticas públicas de educação, trabalho, renda, proteção social e igualdade de oportunidades dirigidas à juventude brasileira.

3 DESAFIOS E PERSPECTIVAS ATUAISApós o lançamento da ANTDJ, o Subcomitê da Juventude definiu a necessidade de divulgar e discutir, o mais amplamente possível, os seus conteúdos e, ao mesmo tempo, avançar na elaboração de um Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (PNTDJ). Da mesma forma que o PNETD em relação à ANTD, o PNTDJ foi concebido como um instrumento de implementação da ANTDJ. Para isso deveria conter um conjunto de resultados, metas e indicadores capazes de avançar na concretização das linhas de ação da ANTDJ e na sua vin-culação com políticas públicas, ações, programas e estratégias governamentais, empresariais, sindicais e de organizações da sociedade civil, capazes de fortalecer o tema do trabalho decente para a juventude e transformar suas condições de inserção no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo que se desenvolvia, em 2011, a realização da II Conferência Na-cional da Juventude, iniciava-se, no âmbito da ANTD, um processo de monitoramento do PNETD e de organização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD). A I CNETD verificou-se em agosto de 2012, precedida de mais de 270 eventos preparatórios (conferências municipais, intermunicipais e regionais, além de 25 conferências

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estaduais e uma no Distrito Federal) que envolveram mais de 20 mil participantes. Seu ob-jetivo principal, além de fortalecer o tripartismo e o processo de diálogo social em torno do trabalho decente por todo o território nacional, incorporando ao debate a heterogeneidade e a diversidade de situações existentes no país, foi o de definir diretrizes para uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, concebida como uma política de Estado. A II Conferência Nacional da Juventude, por sua vez, realizada em novembro de 2011, foi precedida por conferências estaduais realizadas em todas as Unidades da Federação (UFs) , além de 74 “conferências livres”, que incluíram consultas aos povos tradicionais. No total, cerca de 30 mil jovens participaram do processo.

Nesse contexto, o Subcomitê da Juventude decidiu centrar seus esforços nesse período na disseminação da ANTDJ como um subsídio importante para as discussões realizadas tanto na II Conferência Nacional da Juventude quanto na I CNETD. Como resultado desse esforço, uma série de propostas envolvendo os temas abordados pela ANTDJ foi aprovada, tanto na II Conferência Nacional da Juventude quanto na I CNETD. Além disso, ambas as conferências legitimaram a ANTDJ no seu conjunto como referência fundamental para o debate sobre o tema.5

Em julho de 2013, a comissão organizadora da I CNETD aprovou o Relatório final da conferência, contendo 225 propostas aprovadas por consenso ou por ampla maioria. Está prevista para o segundo semestre deste ano a divulgação do exercício de monitoramento do PNETD (avaliando o cumprimento das metas estabelecidas para 2011), coordenado pelo MTE, e o início do processo de construção da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Todo esse processo tem contado com a assistência técnica da OIT. Esse é, por-tanto, um momento mais que propício para que o Subcomitê da Juventude retome as suas atividades com o objetivo de elaborar o PNTDJ e participar ativamente da discussão da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

REFERÊNCIAS

ABRAMO, Lais. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Revista Bahia análise & dados, Salvador: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Secretaria do Planejamento e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes, v. 20, n. 2/3, jul./set. 2010. Disponível em: <http://www.safiteba.org.br/documentos/artigo_trabalho_decente.pdf>.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Agenda nacional do trabalho decente. Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237>.

______. Plano nacional de emprego e trabalho decente: gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. Brasília, DF: MTE, OIT, 2010a. 44 p. Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileId=493>.

______. Agenda nacional de trabalho decente para a juventude. Brasília, DF: MTE, Segpres, OIT, 2010b. 60 p. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D2E7318C8012FE53F261E58FB/Agenda%20Nacional%20do%20Trabalho%20Decente%20para%20a%20Juventude.pdf>.

5. A proposta aprovada na I CNETD recebeu a seguinte formulação: “Estabelecer mecanismos institucionais de monitoramento da implementação da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, com a participação de jovens trabalhadores/as e empregadores/as”. Por sua vez, a proposta aprovada na II Conferência Nacional da Juventude foi formulada nos seguintes termos: “Construir e implementar um plano nacional de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude”.

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POLÍTICA EM FOCO

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Perfil do trabalho decente no Brasil: um olhar sobre as Unidades da Federação. Brasília: OIT, 2012.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO/PNUD – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Trabalho e família: rumo a novas formas de conciliação com corresponsabilidade social. Brasília, DF: OIT, 2009a. 150 p. Disponível em: <http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=381>.

______. O desafio do equilíbrio entre trabalho, família e vida pessoal. Brasília: OIT/PNUD, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2009b (Resumo Executivo). Disponível em: <http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=378>.

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* Diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), graduado em Administração Pública e de Empresas pela Uece e conselheiro nacional de juventude da Presidência da República.

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL: A LEI QUE PROMOVE TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PARA O BRASIL

Josbertini Virginio Clementino*

1 INTRODUÇÃOEste artigo examina o conceito da aprendizagem profissional, bem como sua relação com o trabalho decente para a juventude e o Plano Nacional da Aprendizagem Profissional (PNAP).

Ainda tem-se muito que avançar no âmbito das políticas públicas de juventude no Brasil, principalmente no que diz respeito à inserção dos jovens no mundo do trabalho e, principalmente, sua primeira experiência profissional.

Acredita-se muito no instituto da aprendizagem profissional. A ampliação da articulação e o pacto em torno da aplicação da lei da aprendizagem, como o PNAP e outros instrumentos, impulsionarão o número de aprendizes do Brasil para que se possa chegar à casa do primeiro milhão de jovens beneficiados com o cumprimento da cota por parte das empresas e organizações dessa legislação tão importante e necessária para o desenvolvimento das novas gerações no tempo presente e futuro.

2 APRENDIZAGEM: CONCEITOS INICIAISA aprendizagem, regida pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande portes estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados pelas empresas como aprendizes de ofício como previsto na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem.

De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites

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POLÍTICA EM FOCO

fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atenda às suas necessidades. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz – Artigo 429, caput e § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As funções gerenciais, as de nível superior e de nível técnico são retiradas da base de cálculo.

Em dezembro de 2007, foi publicada a Portaria nº 615, que tem como objetivo principal promover diretrizes curriculares para o desenvolvimento dos cursos e programas de aprendizagem classificados, no âmbito da educação profissional, como cursos de formação inicial e continuada. Em abril de 2012, foi publicada a Portaria nº 723, que altera importantes artigos da Portaria nº 615, simplificando aspectos relacionados à operacionalização dos programas a serem ofertados pelas instituições qualificadoras, que precisam ser validados no âmbito do MTE, subsidiando a ação de fiscalização das empresas.

Foi criado o Cadastro Nacional de Aprendizagem, destinado ao registro das entidades de formação técnico-profissional metódica, responsáveis pela qualificação de jovens no âmbito da aprendizagem. As instituições qualificadas a ministrar cursos de aprendizagem são as resumidas a seguir.

1) Os Serviços Nacionais de Aprendizagem (SNAs):

a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);

b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);

c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);

d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); e

e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP).

2) As escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas.

3) As entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) (Artigos 429 e 430 da CLT).

Especificamente na modalidade de aprendizagem profissional, podem ser contabilizados avanços significativos do ponto de vista legal. É possível dizer que, de 2005 até agora, foi criado um arcabouço que dará sustentação à exploração do enorme potencial de vagas para que adolescentes, jovens e pessoas com deficiência sejam encaminhados ao mercado formal de trabalho.

Garantir o caráter permanente da aprendizagem como política pública orientada, com resultados monitorados pela ação estatal e de modo que essa modalidade se integre ao Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda, é uma estratégia que se articula ao plano nacional para que o jovem participe efetivamente do projeto de uma sociedade mais justa.

3 APRENDIZAGEM E TRABALHO DECENTE PARA A JUVENTUDEA aprendizagem é reconhecida como um mecanismo de promoção do trabalho decente e base de trajetórias mais promissoras para a juventude, em razão de sua própria configuração de contrato de trabalho especial, conforme reza o Artigo 428 da CLT. Tanto assim que motivou a inclusão do tema na Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), em 2006, e, mais recentemente, em 2012, na Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), ambas norteadoras de políticas e ações relacionadas ao compromisso firmado entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2003.

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POLÍTICA EM FOCO

Ao se analisar as quatro prioridades estabelecidas na ANTDJ – i) mais e melhor educação; ii) conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar; iii) inserção ativa e digna no mundo do trabalho; e iv) o diálogo social –, podem-se identificar, no instituto legal da aprendizagem profissional, os elementos que justificam seu caráter de trabalho decente.

A primeira das prioridades – mais e melhor educação – está plenamente atendida na própria lei que vincula a validade do contrato de aprendizagem à frequência escolar do aprendiz, bem como sua matrícula em programa técnico pedagógico desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnica profissional metódica.

Promove, ainda, as condições para que a transição entre a escola e o mundo do trabalho aconteça de forma suave e progressiva, a fim de que o contato do adolescente ou jovem com os processos das organizações empresariais ocorra de maneira que o aspecto formativo se sobreponha ao produtivo.

Seja qual for a área de formação objeto da aprendizagem, se na agricultura, na área administrativa ou no eixo de infraestrutura, o programa deve garantir ao aprendiz o acesso a conteúdos necessários para uma formação técnica geral, presente em todo tipo de trabalho, assim como a oportunidade do acesso a tecnologias de informação e comunicação, ao domínio das normas de segurança e saúde no trabalho e aos aspectos relacionados à formação do cidadão.

A segunda prioridade – conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar – também se define a partir da lei (Artigo 432 da CLT), que proíbe prorrogação de jornadas, sendo comum as de quatro horas diárias para adolescentes e seis horas para quem concluiu o ensino médio, em respeito ao tempo dos estudos regulares e de atividades esportivas e culturais.

É sabido que todo esforço de formalização do trabalhador pelos governos, garantindo proteção de direitos trabalhistas e previdenciários, renda digna, fiscalização dos órgãos públicos para coibir o desvirtuamento do contrato e a precarização do trabalho do jovem como mão de obra barata – visto como sem qualificação e experiência – serão tão mais efetivos quanto mais cedo ocorrerem.

A inserção ativa e digna no mundo do trabalho, prioridade 3 da agenda, sem dúvida, aumenta as chances de uma trajetória mais segura na vida laboral futura, a partir das possibilidades que se descortinam para o jovem durante todo o processo.

A última e quarta prioridade, o diálogo social, deve permear as relações de trabalho, para que este seja considerado decente do ponto de vista conceitual, conforme proposto pela OIT. Foi instituído no âmbito da aprendizagem profissional ao final de 2008, quando da criação do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.

Este fórum é um espaço – coordenado pelo MTE para mobilização de governantes, empregadores, sindicatos de classes, entidades formadoras, sociedade civil organizada, conselhos e órgãos de proteção e promoção de direitos de adolescentes e jovens – em que se procura identificar as demandas e ações que devem estruturar uma política pública orientada e com resultados monitorados pela ação estatal.

É verdade que o fórum nacional, já replicado na grande maioria dos estados, visando ao equacionamento de questões que necessitam de articulação em nível local, ainda carece de uma participação mais ativa dos próprios aprendizes para que se constitua em um verdadeiro espaço de diálogo social.

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POLÍTICA EM FOCO

Não se tem dúvida de que programas de aprendizagem propiciam a reflexão do aprendiz sobre as relações sociais e corporativas em que está provisoriamente envolvido; e que esse jovem tem oportunidade de conviver com diversas categorias profissionais, além da riqueza de interagir com outros jovens na parte teórica do programa, jovens oriundos de outras organizações, com diferentes tipos de gestão de pessoas e de outros setores da economia.

4 PLANO NACIONAL DE APRENDIZAGEMO documento PNAP foi elaborado pelo MTE em parceria com a sociedade civil organizada e outras esferas do poder público envolvidas diretamente com o tema da promoção e proteção de direitos de adolescentes e jovens.

O plano inclui ações emergenciais, para que seja empregado como mais um instrumento de combate às desigualdades de oportunidades de emprego, trabalho e renda que ainda persistem, sem deixar de lado as medidas para consolidação de uma política permanente e eficaz de formação de mão de obra qualificada, qualquer que seja o contexto social e econômico em que viva o país.

Não por acaso, a primeira das nove ações do PNAP se dirige à aprendizagem na administração pública. Entende-se que é uma real expansão das oportunidades para adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, principalmente os pertencentes aos grupos mais vulneráveis desse segmento, cuja “prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas” e o direito à profissionalização estão previstos no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).

A maior taxa de desemprego entre os jovens reside exatamente nos adolescentes jovens, com idade entre 15 e 17 anos, conforme tabela 1.

TABELA 1Taxa de desocupação na semana de referência(Mês de maio de 2013)

Grupos de idade Percentual

15 a 17 anos 23,8

18 a 24 13,6

25 a 49 4,7

50 anos ou + 2,4

Total (10 anos ou + de idade) 5,8

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

Obs.: Período de referência de trinta dias para procura de trabalho.

O propósito é que se realize um processo seletivo público, estrategicamente orientado para os adolescentes de políticas públicas em plena expansão pelo governo federal, como os resgatados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), quando em idade entre 14 e 17 anos, os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), ou ainda os adolescentes submetidos a medidas socioeducativas que encontram muito mais dificuldades para uma oportunidade no meio privado.

Com experiências concretas nesse sentido, pode ser citado o programa instituído por lei estadual do Paraná, onde setecentas vagas são garantidas anualmente a esse público.

Outros órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário já instituíram seus programas por meio de medidas infralegais, embora nem sempre possam garantir os recursos necessários para a efetivação contínua de contratos dessa natureza por toda a administração direta, autárquica e fundacional.

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POLÍTICA EM FOCO

O fato de se abrir espaço na administração pública para expansão das oportunidades de profissionalização de adolescentes e jovens, além de ser um excelente exemplo dos governos para a iniciativa privada, tem o caráter virtuoso de garantir a permanência do adolescente na escola formal, com acesso à formação profissional, à renda e à proteção social.

Essa vertente do plano se completa com a inclusão da exigência de que as empresas prestadoras de serviços em toda a administração pública, direta e indireta, passem a cumprir suas próprias cotas. São as atividades terceirizadas de recepção, copeiragem, reprografia, limpeza, conservação e manutenção, transporte e segurança, previstas em programas correspondentes, em sua maioria destinados à contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos, que seriam praticadas no ambiente dos tomadores.

Outra ação do PNAP que está em pleno desenvolvimento, mais voltada à padronização da oferta dos programas, é a busca da perfeita harmonia entre os currículos ofertados e sua correspondência e atualização permanente às demandas do mercado de trabalho, que nem sempre reconhece em títulos de cursos os perfis dos profissionais que buscam contratar.

Uma grande demanda para essa política é a institucionalização da comunicação por meio de mecanismos de mídia direcionados à classe empresarial, sociedade e governos locais – ainda não devidamente esclarecidos e sensibilizados para a importância do aspecto socioeconômico da aprendizagem.

Enquanto não recebem notificações para cumprir suas cotas, as grandes empresas não se apropriam corretamente do investimento que, compulsoriamente, já fazem aos SNAs. Ao não demandar a esses entes as vagas necessárias e procurar estabelecer conjuntamente a elaboração dos perfis de profissionais que necessitam, as empresas perdem boa oportunidade de alavancar seus negócios com novos talentos e deixam de oportunizar a primeira experiência no mercado de trabalho para a juventude.

O que desde sempre foi objetivo – garantir algum financiamento público para elevar a qualidade e diversificar a oferta de programas em áreas do conhecimento mais onerosas, em que são necessários laboratórios mais sofisticados, por exemplo –, estaria parcialmente alcançado com o advento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Embora não resolva a questão das entidades sem fins lucrativos autorizadas a desenvolver aprendizagem, esse programa do governo federal irá permitir que os SNAs e as redes de educação profissional e tecnológica abram vagas destinadas a aprendizes contratados por pequenas empresas ou por empregadores que não tenham direito a vagas nos SNAs por não serem contribuintes.

Esse aporte significativo de recursos federais irá propiciar a interiorização das vagas e a democratização do acesso.

O PNAP prevê ainda integração da intermediação de aprendizes ao mercado de trabalho via Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda, e o desenvolvimento de instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemáticos dos programas de aprendizagem, com ênfase na efetividade social.

As ações do PNAP devem permitir a expansão dos números, mas principalmente da promoção da qualidade técnico-pedagógica dos programas – que se concretizará por meio da integração desta lei, cujo guardião é o MTE – a políticas direcionadas ao público beneficiário da lei.

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POLÍTICA EM FOCO

5 CONSIDERAÇÕES FINAISDe forma sintética, o desafio deste artigo foi iniciar uma discussão sobre a importância de um instituto legal que reúne dois dos eixos basilares da política nacional para a juventude, quais sejam, educação e trabalho.

Ressaltou-se a importância de estabelecer o caráter permanente e de fluxo contínuo da aprendizagem, transformando-a em uma política de Estado em prol da renovação das oportunidades para os jovens que atingem a idade de entrar no mercado de trabalho.

Norteados pelas ações do plano nacional, ao lado de medidas mais pontuais, como intensificação e padronização da ação fiscal em todo o país, tudo leva a crer que se está avançando em direção ao cenário ideal, em que governos, empregadores e sociedade civil assumam a responsabilidade e dividam o mérito de fazer cumprir a importante função social desse instituto em particular.


BAPTISTA, T. A. O jovem trabalhador brasileiro e qualificação profissional: a ilusão do primeiro emprego. In: SALES, M. A.; MATOS, M. C.; LEAL, M. A. (Org.). Política social, família e juventude: uma questão de direito. São Paulo: Cortez, 2004. p. 131-146.

BRASIL. Lei da Aprendizagem. Lei no 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Brasília/DF, 2000.

_____. Decreto no 5.598/2005. Brasília: Diário oficial da União, 2005.

GONZALEZ, R. Políticas de emprego para jovens: entrar no mercado de trabalho é a saída? Rio de Janeiro: Ipea, 2009.

LIMA, S. M. Os aprendizes das ruas e a tríade educação, trabalho e cidadania. Psicologia, ciência e profissão, v. 1, n. 26, p. 106-117, 2006.

OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho decente e juventude no Brasil. Brasília: OIT, 2009.

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ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

APRESENTAÇÃO ECONOMIA SOLIDÁRIA

AS EMPRESAS RECUPERADAS POR TRABALHADORES NO BRASIL: RESULTADOS DE UM LEVANTAMENTO NACIONALFlávio Chedid Henriques Vanessa Moreira Sígolo Sandra Rufino Fernanda Santos Araújo Vicente Nepomuceno Mariana Baptista Girotto Maria Alejandra Paulucci Thiago Nogueira Rodrigues Maíra Rocha Cavalcanti Maurício Sardá de Faria

JUVENTUDE, ASSOCIATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA: “NÃO É POR CENTAVOS, É POR DIREITOS”Maria Clara Bueno Fischer Anny Pereira Lia Tiriba

DISPERSÃO REGIONAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)Ernesto Pereira Galindo Sandro Pereira Silva

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APRESENTAÇÃO

A seção Economia Solidária e Políticas Públicas deste número 55 do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise traz três novos textos que abordam importantes dimensões e características da organização da economia solidária no Brasil.

O primeiro texto deste número do boletim, escrito por Flávio Chedid Henriques e colaboradores, tem como título As empresas recuperadas por trabalhadores no Brasil: resultados de um levantamento nacional. Os autores apresentam um diagnóstico bem interessante das chamadas empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) no Brasil. Esse tipo de empreendimento, geralmente formalizado como cooperativa, constitui um dos pilares da economia solidária. Surge a partir de um processo social que pressupõe a existência de uma empresa capitalista anterior cuja falência ou inviabilidade econômica resultou na luta dos trabalhadores por autogeri-la. Os autores conseguiram identificar e entrevistar, em seu trabalho de campo, 67 ERTs, que totalizam 11.704 trabalhadores. Os setores mais comuns entre elas foram siderurgia, têxtil e alimentos. O questionário utilizado foi composto por doze eixos de investigação, sendo eles: i) dados gerais; ii) o processo de recuperação; iii) marco legal; iv) estrutura ocupacional e perfil dos trabalhadores; v) produção e tecnologia; vi) relações de trabalho, e educação; vii) perfil organizacional; viii) comercialização e crédito; ix) seguridade social e segurança do trabalho; x) relação com movimentos sociais e sindicatos; xi) relação com o Estado; e xii) avaliação geral. Essas dimensões de análise permitiram aos autores captar elementos importantes para a compreensão do fenômeno da autogestão, sobretudo quanto a sua abrangência e diversidade em nosso país, o que possibilitou caracterizá-lo enquanto um processo de construção permanente (ainda que incipiente) por parte dos trabalhadores que buscam viabilizar formas autônomas de organização socioprodutiva.

Em consonância com o tema geral, o segundo texto – Juventude, associativismo e economia solidária: “não é por centavos, é por direitos” –, de autoria de Maria Clara B. Fischer, Anny Pereira e Lia Tiriba, apresenta uma clara referência às recentes manifestações dos jovens em várias partes do país. O texto aborda a temática da juventude a partir da problematização de políticas públicas de trabalho sob a ótica do associativismo. Para as autoras, o universo habitado pelos jovens nas cidades contempla uma grande diversidade e complexidade de desejos, percepções, carências e expectativas, além de ser marcado também por discriminações e desigualdades de toda ordem. No entanto, são vários os exemplos, em todo o território nacional, de experiências associativas entre jovens que buscam construir outras realidades para eles próprios. Na opinião delas, são múltiplos os motivos pelos quais os jovens se associam, seja porque eles se identificam com um determinado estilo de vida e/ou compartilham das mesmas concepções de mundo e de sociedade, seja porque querem experimentar e exercitar as mesmas práticas, reivindicar os mesmos direitos e objetivar a realização de interesses comuns. É nesse sentido que as políticas de apoio a experiências de economia solidária, na medida em que valorizam e incentivam práticas associativas de gestão do trabalho, do território e de outras instâncias da vida social, são apontadas como essenciais para proporcionarem a esses jovens um novo horizonte de inserção no mundo do trabalho. Assim, para as autoras, os

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jovens devem ser considerados como sujeitos de direitos, entre os quais o direito ao trabalho associado.

Por fim, o terceiro texto – Dispersão regional de empreendimentos coletivos da agricul-tura familiar a partir de registros administrativos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) –, escrito por Ernesto Pereira Galindo e Sandro Pereira Silva, aborda a dimensão rural da economia solidária a partir dos registros administrativos do PRONAF, considerado uma das principais políticas públicas de desenvolvimento rural e apoio à agricultura familiar no Brasil. Com base no banco de dados da Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) ao PRONAF, para pessoa jurídica, os autores puderam fazer um diagnóstico inicial da dispersão territorial e de algumas características organizativas e socioeconômicas de empreendimentos coletivos (associações e cooperativas) compostos por agricultores familiares, que são as formas mais comuns de expressão da economia solidária no meio rural brasileiro. Entendem os autores que a compreensão das desigualdades regionais, em termos de incidência de instrumentos para o acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural no país, é de grande importância, uma vez que algumas linhas de programas federais exigem a organização em pessoa jurídica para que seus beneficiários tenham acesso. Além disso, o texto contribui também ao apresentar uma base de dados ainda pouco explorada por pesquisadores, que é a DAP Pessoa Jurídica (DAPPJ), cujas informações podem subsidiar a elaboração de diversas pesquisas sobre a organização coletiva de agricultores familiares e seu acesso a políticas públicas.

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AS EMPRESAS RECUPERADAS POR TRABALHADORES NO BRASIL: RESULTADOS DE UM LEVANTAMENTO NACIONAL

Flávio Chedid Henriques* Vanessa Moreira Sígolo**

Sandra Rufino*** Fernanda Santos Araújo****

Vicente Nepomuceno***** Mariana Baptista Girotto******

Maria Alejandra Paulucci******* Thiago Nogueira Rodrigues********

Maíra Rocha Cavalcanti********* Maurício Sardá de Faria**********

1 INTRODUÇÃO

Este artigo sintetiza dados de uma pesquisa de abrangência nacional, em que pesquisadores de dez universidades brasileiras uniram esforços para conhecer a totalidade dos casos de empresas recuperadas por trabalhadores (ERTs) no Brasil. A recuperação de empresas pelos trabalhadores, como define Ruggeri (2009), é um processo social e econômico que pressupõe a existência de uma empresa capitalista anterior cuja falência ou inviabilidade econômica resultou na luta dos trabalhadores por autogeri-las.

* Pesquisador extensionista do Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SOLTEC-UFRJ).

** Doutoranda em Sociologia na Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho do Núcleo de Apoio às Atividades de Extensão em Economia Solidária da Universidade de São Paulo (Nesol/USP).

*** Professora do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Ouro Preto (DEENP/UFOP), coordenadora da Incubadora de Empreendimentos Sociais e Solidários de Ouro Preto da UFOP (INCOP/UFOP) e coordenadora do Grupo Multidisciplinar de Estudo, Pesquisa e Extensão em Projetos de Engenharia e Gestão Aplicados ao Desenvolvimento Ambiental e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Pegadas/UFRN).

**** Professora do Departamento de Engenharia de Produção da UFOP (DEENP/UFOP).

***** Doutorando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Professor de Engenharia de Produção no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ).

****** Pós-graduanda em Economia Solidária e Tecnologia Social na América Latina pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e conselheira do Nesol/USP.

******* Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSP/UFSC) e membro do Núcleo de Estudos Sociológicos dos Mercados da UFSC (Nusmer/UFSC).

******** Bacharel em Ciência e Tecnologia e graduando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e membro fundador do Núcleo de Estudos em Tecnologia Social da UFVJM (NETS/UFVJM).

********* Membro do Conselho do Nesol/USP.

********** Professor do Departamento de Tecnologia e Gestão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas e Trabalho (LAEPT) da UFPB e membro da coordenação da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFPB (INCUBES/UFPB).

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As primeiras experiências de recuperação de empresas que se conseguiu registrar no Brasil ocorreram na década de 1980. Todavia, foi na década de 1990 que se observou um crescimento dessas experiências diante do quadro de crise econômica vivenciado no período. Como forma de reação e resistência ao fechamento de muitas empresas e a perda dos postos de trabalho, houve um aumento significativo do número de experiências de ERTs.1

Nesse processo de luta e conquista dos trabalhadores, surgiram as primeiras organizações de representação, que passaram a ajudar os trabalhadores a assumir a massa falida de suas empresas. Da articulação das primeiras fábricas recuperadas na década de 1990, motivada pela necessidade de estruturação e fortalecimento do movimento, surgiu a Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão e Participação Acionária (ANTEAG), em 1994, criada para reunir e assessorar a recente intensificação das experiências.

Como indicam alguns estudos, os sindicatos, com exceção de alguns sindicalistas individualmente, tiveram grande resistência em dar apoio aos primeiros casos de recuperação pelos trabalhadores. As ERTs passaram a ter o apoio do movimento sindical após as pressões dos trabalhadores, que enfatizavam as experiências exitosas de recuperação. A partir desse momento, a atuação dos sindicatos se tornou decisiva no apoio às experiências recentes, como se verificou na pesquisa.

Em 2000, foi criada pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos químicos a União e Solidariedade das Cooperativas de São Paulo (Unisol Cooperativas) e, em 2004, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS/CUT), foi criada a União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol Brasil). Essas organizações, com a ANTEAG, se tornaram as principais assessorias dessas experiências no país.

Dentro desse universo e contemplado em nossa pesquisa, há também o caso do Movimento de Fábricas Ocupadas (MFO), que surgiu em 2002, com a ocupação das fábricas Cipla e Interfibras, no estado de Santa Catarina. Com uma bandeira distinta da economia solidária, esse movimento luta pela estatização das fábricas sob controle operário. Tem-se o registro de apenas uma fábrica que conseguiu continuar o processo produtivo: a Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., localizada em Sumaré, no interior paulista. Os trabalhadores ocuparam essa fábrica em 2002, após o decreto de sua falência, e funcionam sob controle operário desde 2003.

As primeiras pesquisas produzidas sobre as ERTs foram estudos de caso.2 A partir dos anos 2000 surgiram alguns estudos com uma abrangência maior de empresas recuperadas, sem a intenção de realização de um levantamento da totalidade das experiências (Vieitez e Dal Ri, 2001; Valle, 2002; Ibase/ANTEAG, 2004; Tauile et al., 2005). As pesquisas traçaram o primeiro quadro dessas experiências, que identificaram inovações empreendidas pelos trabalhadores nos processos de trabalho e de gestão, relataram as dificuldades vivenciadas por eles com relação ao mercado, à tecnologia e à obtenção de crédito e analisaram mudanças subjetivas nos trabalhadores, possibilitadas por essas iniciativas.

Esta pesquisa buscou dar novos passos para a compreensão desse fenômeno, permitindo uma visão sobre a sua abrangência e diversidade em nosso país lançando, simultaneamente,

1. Conforme relatado em artigos anteriores, publicados no III Encuentro Internacional La Economia de los Trabajadores (Henriques et al., 2011) e no VII Encontro Internacional de Economia Solidária do Núcleo de Apoio às Atividades de Extensão em Economia Solidária (Nesol)/Universidade de São Paulo (USP) (Sígolo, Rufino e Henriques, 2011).

2. São alguns exemplos os trabalhos de: Esteves (2004), Fantin (1992), Faria (1997), Holzmann (2001), Kleiman (2008), Martins (1998), Novaes (2007), Rufino (2005) e Tiriba (1994).

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novas luzes sobre estas experiências que em suas fragilidades e inovações expressam a audácia de trabalhadores(as) na busca por autogerir seu trabalho e sua história.

2 UNIVERSO DA PESQUISA E PERCURSO METODOLÓGICOA identificação dos casos de ERTs no Brasil é uma das mais importantes contribuições que esta pesquisa traz, uma vez que havia pouca informação sobre as ERTs existentes. O Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies),3 que oferece informações sobre os empreendimentos econômicos solidários, não define com precisão quais são os casos de empresas provenientes de processos de recuperação pelos trabalhadores, assim como as importantes pesquisas já realizadas não tiveram como objetivo identificar a totalidade dos casos. Mesmo cientes das possíveis limitações do resultado final de nossa pesquisa, cabe salientar que até a conclusão da mesma investigaram-se todos os indícios de existência de novas empresas recuperadas no país, sendo que os casos não confirmados são indicados na pesquisa para investigações futuras.

Como indícios, consideram-se diversas pistas, entre elas: i) base de dados do Sies; ii) base de dados das ERTs filiadas à ANTEAG e à Unisol; iii) teses e artigos acadêmicos que tiveram como objeto de estudo as ERTs; e iv) indicação na entrevista pelas empresas pesquisadas sobre a existência de outras ERTs. Desta prospecção formou-se uma listagem inicial de 261 ERTs utilizada para realização de pré-diagnóstico por meio de contatos telefônicos com todas as fábricas dessa base de dados para confirmar: i) se estavam ativas; e ii) se efetivamente eram provenientes de um processo de recuperação. Foram obtidos como resultado 67 empreendimentos ainda ativos.

Esta pesquisa contou ainda com o apoio do grupo de extensão Facultad Abierta da Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires, responsável pela realização de três mapeamentos de ERTs na Argentina, os quais inspiraram e nortearam a pesquisa brasileira e a elaboração do questionário piloto brasileiro. Aplicou-se o questionário piloto em quatro empresas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo com o objetivo de analisar o comportamento em campo. O questionário foi reestruturado e deu origem à versão final do material que é composto por doze eixos de investigação:

l dados gerais;

l processo de recuperação;

l marco legal;

l estrutura ocupacional e perfil dos trabalhadores;

l produção e tecnologia;

l relações de trabalho,

l educação;

l perfil organizacional;

l comercialização e crédito;

l seguridade social e segurança do trabalho;

l relação com movimentos sociais e sindicatos; e

l relação com o Estado; e avaliação geral.

3. Realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com os fóruns de economia solidária (disponível em: <www.sies.mte.gov.br>).

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Foram visitadas 58 ERTs identificadas em nosso país durante sete meses nas cinco regiões brasileiras, das quais 52 foram validadas para a pesquisa. As visitas e entrevistas foram realizadas por pelo menos dois pesquisadores da equipe,4 que propunham entrevistar em cada ERT preferencialmente um trabalhador da administração, outro da produção, sendo um deles sócio fundador. Levantaram-se informações gerais dos empreendimentos, por meio da aplicação de questionário, documentação recebida, observação e registros fotográficos. Foram gerados relatórios e banco de dados com todos os casos. Para os casos restantes (quinze) as informações foram obtidas pelo envio do questionário e entrevista por telefone abordando os aspectos essenciais para composição desta pesquisa.

Diante da heterogeneidade das experiências, foi necessário aprofundar a reflexão sobre a definição dos critérios para a inclusão dos casos no universo da pesquisa. Para isso, partiu-se da opção de que seria importante expressar na pesquisa a imensa diversidade dos casos, para a construção de um panorama dos variados rumos tomados por empresas que passaram pelo processo de recuperação com o protagonismo de seus produtores diretos. Com isso, encontraram-se os casos que aprofundaram o processo de gestão coletiva e outros que o restringiram ao coletivo de trabalhadores que protagonizaram a recuperação, não abrindo espaço para o envolvimento de novos trabalhadores na gestão coletiva do empreendimento.

Para a delimitação do universo de pesquisa das ERTs, considerou-se fundamental uma discussão sobre as temáticas “recuperação”: casos em que máquinas e/ou instalações foram adquiridas ou tiveram o seu controle pelos trabalhadores fruto de um acordo ou processo de luta com os antigos patrões; e “autogestão/cogestão”. As experiências que foram analisadas na pesquisa indicam produzir elementos de autonomia para o conjunto dos trabalhadores nas relações de trabalho e na gestão dos empreendimentos, a autogestão compreendida como processo, o caminho trilhado, mesmo que se distanciando da autogestão. O debate conceitual ocorreu baseado nos casos concretos que foram registrados nas visitas e resultou em critérios que permitiram perceber alguns elementos identificadores dos casos que comporiam o universo da pesquisa e outros indicadores que ajudaram a avaliar os processos de autogestão.

Acredita-se que a pesquisa realizada tem a potencialidade de expor o quadro atual das experiências de ERTs no Brasil, que significam uma importante estratégia de luta da classe trabalhadora pelo controle dos meios de produção. Com esse panorama, espera-se ter elementos suficientes para fortalecer os casos existentes de ERTs no Brasil, e em outros países, e gerar conhecimentos para casos que, espera-se, possam surgir no futuro.

3 RESULTADOS DA PESQUISA

3.1 Dados gerais Com os critérios mencionados anteriormente, pode-se identificar a existência de 67 ERTs no Brasil, com 11.704 trabalhadores. Entre elas, trinta casos, ou seja, quase a metade (45%) é do ramo da metalurgia. A atividade têxtil é o segundo ramo mais frequente, compreendendo onze empresas (16%). Em seguida, destacam-se nove empresas no ramo alimentício (13%)

4. Formada por membros de dez universidades brasileiras: Grupo de Análise de Políticas de Inovação da Universidade Estadual de Campinas (Gapi/UNICAMP), Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SOLTEC/UFRJ), Nesol/USP, Incubadora de Empreendimentos Sociais e Solidários da Universidade Federal de Ouro Preto (INCOP/UFOP), Núcleo de Estudos em Tecnologias Sociais da Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri (NETS/UFVJM), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Projetos de Engenharia e Gestão Aplicados ao Desenvolvimento Ambiental e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Pegadas/UFRN), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET)/Nova Iguaçu, Universidade Estadual de São Paulo (UNESP)-Marília.

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e sete empresas que atuam na indústria química e de plástico (10%). Por fim, as empresas restantes estão distribuídas em uma diversidade maior de ramos de atividades, incluindo: dois casos em hotelaria (3%), dois casos em sucroalcooleiro (3%) e seis casos singulares (somando 10%), nos ramos de educação, cerâmica, papel, calçados, mineração e moveleiro.

Observando por região do país, verificou-se que a maioria das ERTs estão intensamente concentradas nas regiões Sudeste (55%) e Sul (32%), regiões mais industrializadas. Com exceção da região Centro-Oeste, onde não foram encontrados casos, também foram localizadas ERTs nas demais regiões: Nordeste (10%) e Norte (3%), onde se encontram apenas dois casos.

3.2 O processo de recuperação A grande maioria dos casos estudados (81%) revelou que a recuperação da empresa se iniciou com uma crise financeira ou com a falência da antiga empresa, sendo o não pagamento de salário (43%) e a demissão de pessoal (23%) os principais motivos que levaram os trabalhadores a lutar por seus postos de trabalho. Os períodos que apresentam o maior número de recuperações das empresas ainda existentes foram os de 1995 a 1999, com 31% dos casos e de 2000 a 2004, com 29%.

Em 48% dos casos estudados, a empresa anterior se originou antes da década de 1970, o que demonstra haver uma parcela significativa de recuperações com grupos consolidados por muito tempo no mercado, sendo a maior parcela (44%) com mais de 40 anos de atuação.

Sobre a existência de conflitos no processo de recuperação, pouco menos da metade dos que responderam a essa questão (26 de 53), relataram ter sido necessário algum tipo de medida de força, sendo 68% dos casos de ocupação ou acampamento, com duração média de 52 dias entre quatorze empresas que precisaram o tempo de ocupação.

Esses números contrastam com a realidade vivida pelas ERTs argentinas, em que as ocupações duraram em média entre cinco e seis meses, e em grande parte dos casos houve medidas coercitivas do Estado, enquanto apenas nove casos brasileiros relataram ter havido esse tipo de confronto.

3.3 Marco legal Há uma predominância entre as ERTs que adotaram a forma jurídica de cooperativa (85%), seguidas de empresas (10%), associações (3%) e um caso de comissão de fábrica (2%). Algumas ERTs se formalizaram inicialmente como cooperativas e fizeram a mudança legal para microempresa, pois consideram que a figura jurídica de cooperativa não tem os mesmos incentivos fiscais que as empresas.

Entre cinquenta ERTs que responderam sobre a situação jurídica do espaço físico, 44% alugam o imóvel para a produção, 36% conseguiram comprá-lo (do antigo dono ou de terceiros) e 14% ocupam o espaço (com autorização judicial ou como uma medida de força). Existem também casos em que há a concessão de terceiros para manutenção da atividade da ERT. Com relação à propriedade do maquinário, 66,6% das ERTs o adquiriram, enquanto 19,6% ainda o alugam. Uma parcela utiliza o maquinário por autorização judicial (11,7%) e outra, por concessão de terceiros (13,7%).

O maior percentual de casos estudados, 46%, refere-se a empresas que tiveram a falência decretada, incluindo vários casos em que o processo foi concluído muito tempo depois de os trabalhadores assumirem a gestão. Por sua vez, 24% das empresas enfrentam processo judicial

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em tramitação (até o momento da entrevista), o que causa uma situação de incerteza para a empresa e seus fornecedores e clientes. Em 26% dos casos, não houve pedido de falência, seja porque apenas parte do parque fabril foi desativada seja porque os antigos proprietários decidiram encerrar as atividades. Em apenas dois casos (4%) as empresas chegaram a entrar em concordata, mas os trabalhadores impediram que elas fossem à falência.

3.4 Perfil dos trabalhadores Dentre as 21 empresas que responderam sobre o perfil dos seus trabalhadores, identificou-se que 23% são mulheres e 77%, homens, sendo 67% sócios dos empreendimentos e 37% contratados. A amostragem com relação à idade foi de dezessete empresas, sendo que 46,2% estão na faixa etária de 36 a 54 anos, seguidos de 39% entre 18 e 35 anos, 12,7% de 55 a 64 anos e 19% acima de 65 anos. Apenas dezesseis empresas que preencheram os dados de escolaridade de sócios e não sócios foram consideradas. O percentual de trabalhadores com ensino médio completo é de 26,1% e com fundamental completo é de 19,5%. O percentual de trabalhadores com fundamental incompleto é de 21,7%. Apenas 10% possuem ensino superior, considerando graduação e pós-graduação. O percentual de trabalhadores sem o ensino básico é de pouco menos de 3% e apenas dois casos de analfabetismo foram relatados. Há uma incidência maior de ERTs entre 0 e 50 trabalhadores, totalizando 28 empresas. De 50 a 100 trabalhadores, tem-se 12 empresas. De 100 a 500, 22 e com mais de 500, apenas 4 empresas. Seguindo a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o setor industrial – que é o preponderante dentre as ERTs –, um percentual de 60,6% do universo é de pequenas empresas (até 99 trabalhadores), 33,3% é de empresas médias (100 a 499 trabalhadores) e apenas 6,1% dos casos são de grandes empresas (mais de 500 trabalhadores).

Há 16 casos de empresas que possuem mais contratados do que sócios, o que revela uma prática de assalariamento em uma parcela significativa das ERTs. Entretanto, em 39 casos, o número de contratados não ultrapassa 10. Em 19 empresas, todos os trabalhadores são sócios ou têm o mesmo poder na empresa. Com relação a diretores ou gerentes da antiga empresa, 40% delas responderam (cinquenta) e informaram que ao menos um gerente continuou na empresa depois da recuperação, enquanto 60% afirmam não haver a participação desses quadros após o período da recuperação.

3.5 Produção e tecnologiaDas 67 ERTs pesquisadas, 65 estão produzindo, e das 2 que não estão produzindo no momento, 1 se encontra no final do processo de recuperação e a outra teve que paralisar suas atividades por uma obra de caráter essencial.

A grande maioria está trabalhando com um percentual de capacidade acima de 50%. Entretanto, ainda há empresas que relatam trabalhar com o percentual de capacidade de até 40%. As dificuldades alegadas são máquinas paradas e custos de manutenção elevados.

As principais questões relatadas para a baixa produtividade são: dificuldade de inserção do produto no mercado (21%), falta de capital de giro/crédito (16%), falta de demanda pelo produto (13%), falta de matéria-prima (9%), falta de máquinas adequadas (8%), falta de trabalhadores especializados (6%) e outros (26%, dentre eles: sazonalidade, problemas de qualidade do produto, crise do setor, planejamento).

A preocupação com a melhoria das instalações e maquinários é algo constante nas ERTs. Fato disso é que 84% das ERTs promoveram algum tipo de mudança, seja com inovação no processo, no maquinário, ou melhorando as instalações desde a recuperação da empresa.

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Para 46% das ERTs, o estado geral das instalações está em boas condições e o mesmo percentual considera que o parque fabril está obsoleto. É interessante frisar que, por vezes, a percepção de que as máquinas estão em boas condições não se refere necessariamente a um parque moderno, mas, sim, adequado às necessidades dos trabalhadores.

3.6 Relações de trabalhoSobre mudanças na organização do trabalho, 43 ERTs (88%) afirmam terem realizado alguma alteração. As principais mudanças citadas foram: descentralização de poder e nível hierárquico; colaboração, comprometimento e motivação; rodízio e polivalência; flexibilidade (horário, função, posto de trabalho); melhoria do diálogo e relacionamento; autonomia e liberdade e acesso à informação. Estes dados indicam uma ênfase dada pelos trabalhadores nas entrevistas para as mudanças relacionadas à superação das relações patrão-empregado e da subordinação existente na empresa anterior. As mudanças citadas com maior frequência estão interligadas, sugerindo que os trabalhadores associados, ao assumirem a gestão da empresa, se destacam ampliando sua responsabilidade, compromisso e motivação para o bem-estar da empresa.

Verificou-se que 60% (24 ERTs) já realizaram algum tipo de rodízio. Há uma percepção entre os pesquisadores de que ele é uma importante inovação de processo para as empresas recuperadas, uma vez que permite aos trabalhadores conhecer melhor o sistema produtivo, contribuindo com o processo de desalienação do trabalho.

Analisando o papel e a participação das mulheres nas ERTs, observa-se que em 31% delas as mulheres têm participação elevada. Nessas empresas, as mulheres são bastante participativas, assumem espaços de liderança (na gestão e na produção) e possuem um papel muito visível. Obtiveram-se relatos de que, após a recuperação, mulheres passaram a ocupar postos que antes só eram ocupados por homens, como supervisoras/coordenadoras, gerentes administrativas, gerentes de processos, presidentes, entre outros. Apenas duas empresas não têm mulheres.

Em pesquisa realizada com ERTs, Vieitez e Dal Ri (2001) identificaram que o papel dos coordenadores de produção se transformou, deixando de ser o de controle para ser de regulação. Observou-se que 52% dos entrevistados compartilham a ideia de que o papel dos supervisores/coordenadores deve ser de orientação, coordenação/organização do trabalhador e das relações interpessoais (motivação, gerir conflitos etc.). Contudo, 32% responderam que o papel deste deve ser, ainda, de supervisionar, controlar a produção (a qualidade do processo produtivo, o planejamento e a meta de setor responsável).

3.7 Perfil organizacional A assembleia geral (AG) é a instância máxima de decisão das ERTs. Quase todas as empresas pesquisadas dizem que realizam AGs. Participam delas todos os cooperados e, em alguns casos, também os trabalhadores não cooperados. Em nossa pesquisa trataram-se as AGs e essas outras reuniões gerais igualmente, pois interessou investigar os espaços de debates e decisões ampliados independentemente da formalidade deles. A respeito dessas reuniões, dois aspectos foram investigados: a frequência de sua realização e as decisões tomadas nesse espaço.

A frequência de realização desses encontros varia bastante, sem apresentar qualquer tendência predominante: 30% das ERTs realizam AGs uma vez por mês ou mais; 28%, menos de uma vez por mês e mais de uma por ano; 28%, anualmente; e apenas 6% não responderam. Em princípio, acredita-se que a realização de assembleias com maior frequência

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(no mínimo uma por mês) pode ser um indicador de que nessas empresas há processos autogestionários mais avançados, pois as informações e decisões seriam mais frequentemente compartilhadas entre o coletivo de trabalhadores. No entanto, seria necessário um estudo mais aprofundado para confirmar essa hipótese.

Com poucas variações entre os casos estudados, o conselho administrativo (CA) das ERTs é composto geralmente por um presidente, um vice, um secretário e um tesoureiro. Quanto ao período de mandato, observou-se que em 92% das empresas pesquisadas este ocorre entre dois e quatro anos, com maior incidência de três anos (43%). Há ainda um caso em que não há período de mandato definido. Na maioria das empresas pesquisadas (41 ERTs), os membros do CA mantêm seus cargos por mais de um mandato. Observou-se que, de maneira geral, há pouca rotatividade na direção das empresas recuperadas pesquisadas, o que não necessariamente se deve a um desejo de seus dirigentes de se perpetuarem no poder.

A jornada de trabalho nas empresas pesquisadas é, quase sempre (28 ERTs, 85% entre aquelas que responderam à questão), de 8 horas/dia ou 44 horas/semana, ou bem próximo disso. Ou seja, seguem a jornada estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas algumas empresas citaram que, por vezes, é necessário fazer horas extras para atender às demandas da produção. As que envolvem trabalho rural têm particularidades nesse ponto, pois o trabalhador do campo tem autonomia para definir seu horário e em geral recebe de acordo com a produção. Uma empresa do setor de serviços também apresenta uma particularidade, pois os trabalhadores recebem de acordo com as horas trabalhadas. Na maioria das empresas (34 ERTs), todos trabalham a mesma quantidade de horas por dia.

Assim como relatado no caso argentino de ERTs, pesquisado por Ruggeri et al. (2011), parece haver um mito sobre o que seria a autoexploração dos trabalhadores de ERTs. Mesmo sabendo que a resposta a um questionário impõe limites, nossa vivência com as ERTs parece confirmar os dados apresentados. Mesmo quando há uma extensão da jornada de trabalho, é inegável que o ritmo de trabalho é distinto, definido nesses casos pelos próprios trabalhadores.

Quanto à remuneração, 49 empresas (96% entre aquelas que responderam à questão) relataram ter retiradas diferenciadas entre os trabalhadores. A principal justificativa dada pelos entrevistados para a desigualdade de remuneração é a diferenciação por função. Eles dizem que por haver diferentes níveis de responsabilidade, ou níveis de qualificação, ou simplesmente por que o trabalho é distinto nas diferentes funções, a empresa estabelece categorias baseadas nas funções para remuneração de seus trabalhadores. Outros fatores apresentados são: produtividade, principalmente no caso das atividades rurais (e em uma de vestuário); a forma de vínculo, diferenciando cooperados e contratados, ou outras possíveis diferenças nas formas de vínculo; o tempo de empresa; os valores de mercado ou os valores de piso e teto salarial estabelecidos pelos sindicatos; e a manutenção das referências de pisos da antiga empresa. Apenas uma empresa (2% do total) informou ter retiradas iguais para todos os trabalhadores, e trata-se de uma empresa de pequeno porte que no momento da entrevista contava com apenas sete trabalhadores produzindo. É interessante observar que 60% das empresas que mantêm seus sistemas de retiradas sem alteração desde o início afirmam que as discussões sobre o assunto acontecem com frequência. Este é um dos pontos em que os casos brasileiros de ERTs mais diferem dos casos argentinos. Ruggeri et al. (2011) identificaram que mais de 50% das 205 ERTs argentinas praticam a retirada igualitária assim como outros estudos (Rebón, 2007; Ruggeri, 2009). A média da diferença entre o valor mínimo e o máximo no Brasil é de 4,76 (máximo/mínimo). Portanto, observa-se que apesar de estabelecer retiradas diferenciadas para as diferentes categorias de trabalhadores,

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essa diferença não passa de cinco para um na maioria dos casos (66%) e raramente passa de dez para um.

3.8 Comercialização e crédito As principais fornecedoras das ERTs são as grandes, médias e pequenas empresas. A única empresa que disse ter um fornecedor “empresa recuperada” declarou ser muito pequena a parcela de participação deste no total de suas compras. Das três ERTs que responderam “outros”, uma delas refere-se a “agricultores familiares” e as outras aos “próprios clientes”. É alto o índice de fornecedores que monopolizam o setor, o que pode ser explicado pela forte presença do metalúrgico.

Na caracterização do mercado consumidor das ERTs, identificou-se que 76% vendem para o consumo intermediário; 35%, para o consumidor final; e 15% prestam serviços. Assim como os fornecedores, os principais clientes são as grandes, pequenas e médias empresas.

Quando considerado somente o principal cliente, não são muitas as empresas que aparentam ter forte dependência deste. Apenas 14% das ERTs que responderam à questão vendem mais de 80% da sua produção para um único cliente. E quase a metade delas (43%) concentra menos de 20% do total de sua comercialização no seu maior cliente.

No entanto, se forem considerados os três maiores clientes de cada ERT, nota-se um grau de dependência considerável. Em cerca de um terço (34,3%) das ERTs, mais de 80% da produção são voltados apenas para três clientes.

Embora seja um índice alto, há uma razoável diversificação de clientes entre as ERTs, sendo o principal problema a dependência de venda para grandes e médias empresas, que possuem maior poder de barganha do que as ERTs. Mais da metade das experiências entrevistadas (59,2%) afirma ter dificuldades de comercialização, sendo a principal delas a forte concorrência do mercado. Apesar das enormes barreiras relatadas pelos entrevistados para concessão de créditos a cooperativas, 71% das ERTs já acessaram algum crédito: 37,9% vêm de bancos públicos; 34,5%, de bancos privados; e 27,6%, de outras instituições como cooperativas de créditos, sindicatos, prefeituras e órgãos de fomento federais. Apesar de o acesso ao crédito ter se mostrado possível para uma boa parte das ERTs pesquisadas, 62% dos entrevistados (28 ERTs) afirmam que esta ainda é uma das dificuldades enfrentadas.

A dificuldade de acesso ao crédito se dá pelo fato de os bancos não possuírem uma política adequada para atender às características das empresas que estão iniciando suas atividades como recuperadas. Para liberar o empréstimo, os bancos exigem termos como balancete positivo e bens para serem dados como garantia e, muitas vezes, as cooperativas não possuem isso. Há casos em que a empresa possui bens, como maquinário, mas não tem a nota fiscal deste para ser apresentada como garantia. Há muitos anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém uma linha de crédito voltada para a autogestão, mas devido às exigências foram poucas as ERTs que conseguiram acessar esse recurso.

3.9 Seguridade social e segurança do trabalho Dentre as 42 ERTs, 71,5% mencionaram que os acidentes de trabalho diminuíram depois da recuperação, e nenhuma empresa mencionou aumento dos acidentes. Entre elas, 90,5% disseram que houve mudanças com relação à pressão sobre o trabalhador, e que em 78% dos casos essa pressão diminuiu. Como a pergunta do questionário era aberta, buscou-se identificar um padrão de respostas no que se refere ao motivo da sua diminuição ou intensificação. A

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incidência de respostas foi de que a diminuição da pressão estava relacionada à diminuição do controle e da hierarquia, que pode ser simbolizada em um dos relatos: “Quem determina o ritmo hoje é o próprio trabalhador”.

Das 46 ERTs, 42% contribuem para a aposentadoria. Em 98% dos casos há trabalhadores aposentados ou na iminência de se aposentarem, sendo a maior incidência de 10% a 20% de trabalhadores nestas condições por empresa. Este foi um dado surpreendente, pois se acreditava que havia uma incidência maior de trabalhadores aposentados ou prestes a se aposentar nas ERTs.

3.10 Relação com movimentos sociais e sindicatos Com relação aos sindicatos percebe-se que não existe um único caminho ou uma única opção tomada. Cada um deles atuou de maneira singular frente aos processos de recuperação das empresas. Por um lado, existem os casos em que o sindicato ofereceu assessoria, apoio e acompanhou os trabalhadores durante todo o processo de recuperação, adquirindo, dessa forma, um papel fundamental na resolução de problemas. Em muitas experiências, depois de formada a cooperativa, o sindicato continuou ocupando um rol essencial, tomando decisões junto com os trabalhadores, acompanhando todos os processos de negociações e, até em algumas ocasiões, alguns dirigentes sindicais adquiriram funções específicas dentro das cooperativas. Dessa forma, os trabalhadores com o apoio dos sindicatos se sentem protegidos e acompanhados na sua luta pelos postos de trabalho.

Também existem casos em que o sindicato ofereceu apoio só no início do processo de recuperação. Em outros, encontram-se as experiências nas quais, desde o início da recuperação, o sindicato se manteve afastado totalmente do processo, sem prestar qualquer apoio aos trabalhadores, inclusive colocando-se a favor dos empresários no momento de negociar as dívidas.

Percebeu-se, nesse sentido, que não existe uma única tendência nem homogeneidade na forma de agir dos sindicatos frente às recuperações de empresas no Brasil. Não obstante, pode-se ressaltar que existe certa tendência da CUT, na região do ABC paulista e no setor metalúrgico, de oferecer apoio e incentivo para a formação de cooperativas.

Outro aspecto relevante a se realçar refere-se à pouco frequente relação entre as ERTs e a economia solidária, mostrando certo isolamento das experiências. Boa parte das experiências nunca teve contato com qualquer tipo de organização, fórum ou empreendimento de economia solidária, nem com outras ERTs. Entre as experiências que tiveram, na maioria dos casos, o vínculo ocorreu para a realização de cursos de formação para os trabalhadores. O mesmo distanciamento existe com as incubadoras universitárias. Entendemos que o pouco contato existente entre as ERTs limita as possibilidades de estabelecerem vínculos solidários e comerciais, que seriam importantes para a implementação de melhorias e avanços no desenvolvimento das experiências, assim como também o incentivo para a constituição de redes. Acrescenta-se que essa falta de laços também se apresenta para a comunidade. São muito poucos os casos de ERTs que realizam atividades solidárias ou culturais para a comunidade e a vizinhança. Percebeu-se que o caso argentino de empresas recuperadas contrasta com o brasileiro nesse ponto; enquanto no primeiro há uma relação orgânica com as assembleias de bairro, vizinhos, movimentos sociais (Ruggeri et al., 2011; Rebón, 2007), no caso brasileiro há pouco relacionamento e quando há se trata de atividades pontuais.

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3.11 Relação com o Estado A maioria das ERTs relata não ter recebido apoio do Estado no momento da recuperação (58%) e nem para a manutenção da empresa (59%). Entre os que receberam apoio no início da recuperação, os governos estaduais e prefeituras aparecem como principais apoiadores, sendo as formas de apoio (ambas com 38%) a concessão de crédito e apoios políticos. Entre os que receberam apoio na manutenção, as prefeituras foram citadas por 40% delas, o governo estadual por 25% e o governo federal em 15% dos casos. Os demais apoios foram concedidos por senadores, deputados e vereadores e a maior parcela deles (50%) refere-se a subsídios e créditos.

Pouco menos da metade das experiências (45%) afirma não ter tido nenhum apoio de órgãos públicos vinculados à economia solidária, e apenas 16% identificam apoio da Senaes. Isto se deve em parte ao fato de a Senaes ter priorizado apoios indiretos, como o financiamento das entidades de assessoria, como na criação em 2005 do Programa Ação de Recuperação de Empresas pelos Trabalhadores em Autogestão.

O fato é que esta percepção faz com que 70% das ERTs avaliem o apoio do Estado como ruim (55%) ou insatisfatório (15%). Entre as principais demandas de políticas públicas, identificaram-se: o incentivo à formação de cooperativas e recuperação de empresas (37%), a concessão de incentivos fiscais (33%) e a concessão de créditos e subsídios (23%).

3.12 Autoavaliação Neste eixo, busca-se entender a percepção dos trabalhadores sobre as mudanças que empreenderam e as principais conquistas que tiveram com o processo de recuperação. A melhoria nas relações de trabalho esteve presente na maior parte das respostas (25 empresas, 52,3%), especialmente sobre o maior respeito às opiniões dos trabalhadores e a maior conscientização e responsabilidade dos sócios com relação ao trabalho.

Um número menor de ERTs apontou questões ligadas ao sucesso financeiro. Foram seis entrevistas (5,9%) que indicaram como principal mudança a maior solidez no negócio com relação ao período da empresa capitalista, seja apontando melhoria nos processos, produtos de maior qualidade ou no melhor posicionamento da empresa no mercado. Houve ainda oito ERTs (16,7% das empresas) que indicaram maiores ganhos financeiros e aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores.

Pode-se ver um cenário em que as ERTs estão em uma luta cotidiana pela viabilidade econômica e sobrevivência do negócio no mercado. Contudo, encontraram-se em algumas respostas indícios que colocam essa experiência em um lugar que vai para além da mera sobrevivência econômica, trazendo as perspectivas de trabalho digno, de uma produção engajada com outros princípios e valores e de expectativa de que essa construção seja perene rendendo frutos não apenas para o corpo atual de sócios das ERTs, mas também à comunidade e às futuras gerações.

4 CONCLUSÃO Os resultados desta pesquisa revelam iniciativas de trabalhadores e trabalhadoras que, embora não expressem uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, não podem ser ignoradas. Seja pela preservação de milhares de postos de trabalho, em sua grande maioria no setor industrial (em flagrante retração), seja pela inovação que representam do ponto de vista da organização do trabalho e das estratégias de luta dos trabalhadores, a persistência dessas experiências de recuperação de empresas em crise representa um fenômeno social novo, que abre perspectivas diferenciadas dentre as alternativas até então conhecidas para o enfrentamento ao desemprego e à redução dos postos de trabalho.

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Embora seja perceptível uma significativa redução no número de experiências novas de recuperação de empresas na segunda metade dos anos 2000, o fato é que continuam surgindo empresas recuperadas no Brasil, demonstrando a possibilidade de continuidade do fenômeno mesmo em momentos de expansão das atividades econômicas do país.

Nas experiências brasileiras, identificou-se que são frágeis e esporádicos os vínculos entre as ERTs, e destas com um movimento social mais amplo, capaz de pautar as demandas dos trabalhadores e, também, de politizar o debate visando impulsionar práticas para além da lógica do capital. Há um distanciamento das ERTs brasileiras do movimento de economia solidária e também dos demais movimentos sociais existentes, inclusive de ações para além dos muros das empresas, envolvendo as associações comunitárias localizadas no entorno das instalações.

Os critérios utilizados na pesquisa permitiram a identificação de uma grande diversidade de casos, que vão desde aqueles que nada inovaram em comparação com as empresas ou cooperativas tradicionais – regidas pela lógica capitalista –, como também experiências que revelam uma série de novas práticas, referenciadas na lógica da autogestão, na medida em que apontam para a democratização das relações de trabalho e a criação de relações sociais novas no campo da produção material dos meios de vida. Constatar essa diversidade na pesquisa foi importante para evidenciar os distintos caminhos seguidos pelas ERTs e para mostrar que a mudança de propriedade dos meios de produção não leva, automaticamente, a transformações completas nas relações sociais de produção, apesar de ser imprescindível para estas.

Em síntese, as ERTs no Brasil apresentam como características principais o fato de serem organizações na maior parte urbanas do setor industrial, concentradas nas regiões mais industrializadas do país, oriundas de processos de luta pela manutenção do trabalho em contextos de crises das empresas anteriores, que envolveram algum tipo de medida de força em boa parte dos casos, entre elas a ocupação e o acampamento dos trabalhadores que participaram anteriormente de atividades sindicais. Atualmente, a grande maioria está formalizada como cooperativa, sendo mais da metade constituída por até cem sócios cooperados, principalmente homens com escolaridade até o ensino médio.

Mesmo sabendo que ainda são experiências incipientes, no que diz respeito a uma alteração da lógica capitalista de organização do trabalho, considerou-se que esta pesquisa cumpre o compromisso da universidade com a investigação e sistematização do novo e a divulgação de práticas ainda pouco conhecidas no país. Buscou-se também valorizar as experiências existentes, sabendo que a autogestão é um processo de construção permanente.

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* Texto adaptado do artigo de Tiriba e Fischer (2011).

** Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

*** Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

**** Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF.

JUVENTUDE, ASSOCIATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA: “NÃO É POR CENTAVOS, É POR DIREITOS”*

Maria Clara Bueno Fischer ** Anny Pereira ***

Lia Tiriba****

“A gente não quer só dinheiro, a gente quer dinheiro e felicidade. A gente não quer só dinheiro, a gente quer inteiro e não pela metade (...)”

(Titãs, Comida)

1 INTRODUÇÃORecentemente, pôde-se acompanhar ruas ocupadas, cartazes, bandeiras, caras pintadas e uma vontade enorme de gritar. Os jovens tomaram as principais ruas das grandes capitais do Brasil e transformaram o dia 17 de junho de 2013 em um marco histórico.

Com suas manifestações, os jovens não lutam apenas por comida ou dinheiro (“vinte centavos”). Entre outras reivindicações, eles exigem redução das tarifas de transporte público, saúde e educação públicas gratuitas e de qualidade, reforma política e transparência em relação aos gastos do governo com a Copa do Mundo.

Os jovens “rebelados” que ocuparam as ruas em busca de direitos sociais assumiram o papel de porta-vozes de uma classe explorada e descontente – os trabalhadores. Organizaram e mobilizaram milhões de pessoas em uma só luta. Além do Occupy Wall Street, os jovens participaram da construção de espaços de autogestão e de manifestações de rua no Egito, na Tunísia, na Espanha, em Portugal e na Turquia. Em todos os cantos do mundo, a luta é por direitos sociais legítimos, mas negados à classe trabalhadora.

Esquerdistas utópicos? Ingênuos, alienados, criativos, rebeldes, transgressores ou violentos? Os jovens estão sempre na mídia, são permanentemente foco das mais variadas campanhas publicitárias. Geram modismos e formas peculiares de comunicação e, ao mesmo tempo, são altamente influenciados por tudo isso. Renovam e oxigenam a ação política, opondo-se constantemente à ordem vigente. No entanto, frequentemente, as imagens que são construídas sobre a juventude nos veículos de comunicação são estereótipos que, como tais, nem sempre correspondem à realidade. Para refletir sobre políticas públicas para, e com, a juventude (ou juventudes), é necessário considerar a diversidade e a complexidade

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do universo do jovem real que hoje habita as cidades, o campo, as periferias e as favelas, lidando com discriminações e desigualdades de toda ordem, produzidas por uma excludente sociedade de classes.

As políticas para a juventude1 têm como alvo os excluídos da escola e do mercado de trabalho. Nelas, de uma maneira geral, o trabalho aparece como uma prática social capaz de disciplinar o jovem, contribuindo para a diminuição dos riscos que ele, ocioso, potencialmente cria para a sociedade (Spósito e Carrano, 2003).

Contemplado no Estatuto da Juventude – Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 98/2011 –,2 em tramitação desde 2011, o “direito à profissionalização, ao trabalho e à renda” visa reconhecer o direito do jovem ao trabalho decente,3 exercido em condições, remuneração e proteção social adequadas. Busca assegurar condições especiais de jornada de trabalho por meio de compatibilização entre horários de trabalho e estudo, promoção do estágio e aprendizagem, criação de crédito especial destinado a jovens empreendedores, apoio ao jovem trabalhador rural e proteção aos jovens contra a exploração e precarização do trabalho juvenil. Destaca-se, aqui, o direito à promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação – objeto deste artigo.

Entende-se que, em vez de “salvadores da pátria” ou sujeitos de assistência social, os jovens devem ser considerados como sujeitos de direitos, entre os quais o direito ao trabalho associado. Em uma perspectiva distinta da “empregabilidade” e do “empreendedorismo”, ou seja, em um horizonte que busca contrariar a lógica do sistema capital, entende-se que as experiências de trabalho associado incorporam dimensões objetivas e subjetivas, de cunho emancipador, nos processos de construção de liberdade e autonomia. Nesse horizonte, indica-se a necessidade de políticas públicas de economia solidária que contribuam para o exercício da autogestão do trabalho, do território e de outras instâncias da vida social.

2 JUVENTUDE, TRABALHO E ASSOCIATIVISMO De acordo com a OIT (2009), uma parte significativa da juventude brasileira apresenta grandes dificuldades em conseguir uma inserção de boa qualidade no mercado de trabalho. Sobre a taxa de desemprego, é importante considerar que as desigualdades de gênero, raça e etnia são ainda mais graves quando ocorre sobreposição destas dimensões: chega a 34,1% a taxa referente a mulheres jovens e negras na zona urbana metropolitana.4 É evidente que ser um jovem trabalhador negro, nascido em Angola, na década de 1980, não é o mesmo que ser um(a) jovem nascido(a) no Brasil, na década de 1990, os quais, por sua vez, carregam uma cultura diferente de uma jovem do campo, que há dois ou três anos foi morar numa

1. A Secretaria Nacional de Juventude potencializa uma série de programas e ações por meio de articulação interministerial. Dentro de um conjunto de programas e ações, destacam-se: Projovem Urbano; Projovem Campo; Projovem Trabalhador e Projovem Adolescente; Programa Cultura Viva; Bolsa Atleta; Programa Segundo Tempo; Projeto Rondon; Projeto Soldado Cidadão; Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); PRONAF Jovem; ProUni; Brasil Alfabetizado; Proeja e Ampliação do Bolsa Família. Para mais informações, consultar Brasil (2010).

2. Parecer no 229, redação final do Substitutivo do Senado ao PLC no 98, de 2011. Estatuto da Juventude. Disponível em: <http://www.juventude.gov.br/noticias/arquivos/estatuto-da-juventude-aprovado>.

3. Trabalho decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999. Sintetiza a intenção de se promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/oit/>.

4. Para mais informações, OIT (2009). Disponível em: <http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/youth_employment/pub/trabalho_decente_juventude_brasil_252.pdf>.

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favela do Rio de Janeiro. Ser um jovem artesão francês que vende brincos na praia não é o mesmo que ser uma jovem que trabalha e vive em uma comunidade quilombola. Como diz Santos (1996, p. 3), “temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito de ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Assim, ao se referir à juventude, é importante distinguir os jovens filhos da classe trabalhadora daqueles que, confortavelmente, aguardam a herança dos pais.

Constatar que os jovens filhos e filhas da classe trabalhadora têm dificuldade de encontrar emprego não significa dizer que não trabalham. Para o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), as mulheres pretas, pardas e indígenas são a maioria entre os 5,3 milhões de jovens de 18 a 25 anos que não trabalham formalmente e nem estudam. Sendo assim, valeria perguntar quais são as estratégias de sobrevivência da chamada “geração nem nem”. Em um contexto em que o trabalho fixo foi substituído pelo assalariado temporário (geralmente sem vínculo empregatício), não são poucos os jovens que trabalham como estátua viva, comedores de fogo ou vendedores de qualquer coisa. Para se ver “livres” da tutela dos pais ou complementar a renda familiar, trabalham por conta própria, individualmente ou em pequenos grupos. Quando não encontram emprego, acabam por criar suas estratégias de trabalho e de sobrevivência, entre elas as de cunho associativo. Como se verá adiante, os empreendimentos econômicos solidários (EES) representam para os jovens não apenas uma alternativa econômica, mas também uma alternativa política para fazer frente à lógica perversa do capital.

Uma pesquisa sobre economia popular revela que as estratégias fundadas em relações de doação, cooperação e reciprocidade têm sido fundamentais para preservação e melhoria da qualidade de vida de um grande contingente da classe trabalhadora. Nos bairros populares dos grandes centros urbanos, além da organização de festas e de outras formas que propiciam a troca de afetos, jovens e adultos se associam para cuidar das crianças (em sua própria casa ou em creches comunitárias), para limpar o valão, protestar contra a violência da polícia, enfim, para tentar garantir as condições mínimas de vida e para seguir vivendo (Tiriba, 2001). Frente à ausência do Estado, a reprodução social dos setores populares exige a ativação de mecanismos de solidariedade, que vão desde ações espontâneas a práticas formal ou informalmente organizadas, no sentido de obter ganhos “extraeconômicos” necessários à sobrevivência (Cariola, 1992).

Existe uma grande diversidade de práticas solidárias que repercutem em diferentes estilos de associabilidade juvenil: “pedir cola na hora da prova, participar do mutirão para o conserto do telhado do vizinho, participar da organização sindical, participar do partido político ou da frente internacional para enfrentar o FMI (Fundo Monetário Internacional)”. Como as pessoas não se associam apenas por uma causa nobre, “a questão é saber com quem nos associamos (se com o vizinho ou com o FMI) e com que critérios se estabelecem as regras do jogo (com relações de dominação ou de igualdade)” (Tiriba, 2004, p. 93-94). Em outras palavras, o associativismo não se apresenta, necessariamente, como uma prática progressista ou revolucionária. Os empresários também se associam nos sindicatos de empregadores ou para fazer lobby no Congresso Nacional. Os jovens também têm se organizado em torno do tráfico de drogas ou em movimentos neofacistas, por exemplo.

O associativismo é entendido como ação coletiva de pessoas e grupos que se organizam em torno de ideais e objetivos. Seria possível dizer que os jovens se associam de variadas formas e por diferentes motivos: porque se identificam com um determinado estilo de vida e/ou compartilham das mesmas concepções de mundo e de sociedade, ou porque querem experimentar e exercitar as mesmas práticas, reivindicar os mesmos direitos e objetivar a realização de interesses comuns.

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As organizações associativas podem ser de abrangência local, regional, nacional e internacional e, dependendo do contexto histórico, dos objetivos e do grau de organização interna dos grupos e classes sociais, podem ter curta ou longa duração. Toma-se, como exemplo, o V Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Porto Alegre, em 2005, em âmbito internacional, evento que contou com 155 mil participantes, representando 135 países e 6.588 organizações associativas. Mesmo que o associativismo ocorra apenas nos dias em que o FSM acontece, é importante não esquecer que os jovens transformaram o “acampamento da juventude” em “cidade autogestionária”, na qual todas as pessoas se responsabilizam pelo cuidado com a natureza e pelo cuidado de si e do outro.

Na Espanha, o movimento dos Okupas é outro exemplo de associativismo juvenil, que tem perdurado desde o início dos anos de 1980. Uma vez que a Constituição prevê o direito de todos os espanhóis usufruírem de uma moradia digna e adequada, os jovens (geralmente desempregados) resolveram se rebelar. Se existem edifícios abandonados, casas sem inquilinos ou o preço dos aluguéis é muito alto, a solução, para eles, é clara: ocupar! Nesse e em outros casos, a adesão e a permanência no grupo é algo voluntário; os princípios que regem a organização associativa, bem como as regras e as normas de convivência são estabelecidos formal ou informalmente pelos seus integrantes. Por motivos políticos, econômicos, religiosos, recreativos ou de qualquer ordem, o associativismo tem como característica a construção de laços sociais calcados na confiança, na cooperação e na reciprocidade, conferindo aos jovens o sentimento de pertencimento a um grupo.

No dia 17 de junho de 2013 e nos dias subsequentes, foi possível observar a associatividade dos jovens em torno de diversos objetivos, levando-os a ocupar maciçamente as ruas das principais capitais do país – juventudes que se revelaram com suas diferentes tribos e interesses, que emergiram das redes sociais e de suas organizações políticas, conseguiram reunir mais de 1 milhão de pessoas, desafiaram partidos e governos e fizeram com que doze capitais e dezenas de municípios reduzissem ou barrassem aumentos de tarifas de transporte público. “Não é por centavos, é por direitos”, diziam.

3 ECONOMIA SOLIDÁRIA, AUTOGESTÃO E O DIREITO AO TRABALHO ASSOCIADO

O envolvimento dos jovens com a economia solidária pode contribuir para dar outros sentidos para a vida em sociedade. Sabe-se que nenhuma economia se torna solidária apenas porque homens e mulheres se tornam “bons” ou “conscientes”, mas fundamentalmente quando o trabalho se torna a categoria que orienta todo o processo de trabalho (Razeto, 1993). Ao contrário do que acontece na heterogestão no trabalho assalariado, em uma organização econômica solidária, os jovens podem fazer do processo de trabalho um fator de satisfação de suas necessidades básicas, incluindo as de criação, participação e liberdade. Quando se fala em trabalho associado, tem-se como referência a cultura da autogestão, em que as relações de convivência se dão de maneira distinta da lógica do capital. Num galpão, por exemplo, em que as máquinas e demais instrumentos de trabalho pertencem aos jovens trabalhadores (ou estão em vias de pertencer), são eles que definem como vai se dar o processo de produção, qual o ritmo e a intensidade do trabalho, o que e para quem se vai produzir, por quanto será vendido o produto e com que critérios vão distribuir os excedentes.

Dados coletados no grupo de discussão eletrônica E-solidária, no mês de outubro de 2007, revelam a existência de diferentes experiências de trabalho associado, nas quais são articulados trabalho e cultura. Entre elas, podem ser citadas: os Dançarinos de Rua (de Niterói); o Joinha

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Filmes (de São Paulo); e o Musik Fabrik, cooperativa de jovens artesãos(ãs) e instrumentalistas do Rio de Janeiro. Vale destacar, também, o trabalho do Núcleo Serigráfico e do novo Salão de Beleza, ambos de Cuiabá. Em Recife, existe a Rede de Resistência Solidária, na qual os jovens associam trabalho, cultura, lazer e comunicação. No Espírito Santo, participa do fórum local da economia solidária o grupo chamado Olho da Rua, com atuação na área de publicidade, jornal, revista e rádio comunitária. Ainda em Recife, há o grupo de cultura afro Kisile, com dez anos de vida, que faz apresentações culturais (dança e música) e, além disso, produz roupas, bonecas e acessórios afros e faz tranças em eventos. Em Salvador, tem-se, entre outros, o Fulo Produções, associação de jovens produtores culturais, e o Grupo Informal de Jovens de Calabetão, que faz pinturas em camisetas.

A familiaridade e o conhecimento que os jovens desenvolvem em relação à informática têm gerado para eles um capital cultural que também serve de base para criar formas solidárias de trabalho. É o caso da Cooperativa Dinâmica Visual Design Multimídia, formada por vinte jovens (de 18 a 27 anos), muitos deles moradores da periferia de Santo André, que são apoiados pela Incubadora Pública de Economia Solidária, do Departamento de Geração Trabalho e Renda, da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional da Prefeitura Municipal de Santo André. Outro exemplo é o da Cooperativa de Informática Alpha,5 que foi projetada pela Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, da Universidade de São Paulo (ITCP-SP),

formada por jovens de Capão Redondo e Campo Limpo, periferia da zona sul de São Paulo, e que presta serviços como manutenção e assessoria em hardware, projeto, implantação, manutenção e assessoria em rede de computadores, software livre, webdesign, entre outros. O Microlhar, composto por jovens da periferia da cidade de São Paulo e que tem como objetivo contribuir para a democratização dos meios de comunicação, é outro grupo incubado pela ITCP-SP. Entre suas atividades está ministrar oficinas de leitura crítica de imagem, no Centro de Referência em Economia Solidária, na zona sul, e realizar filmagens e documentários.

Os jovens trabalhadores associados estabelecem diversos tipos de parceria. Um grande número de grupos recebe apoio de igrejas, de organizações não governamentais (ONGs), centrais sindicais e outras entidades dos movimentos sociais, de incubadoras universitárias e, ainda, de governos municipais, estaduais e federal.

Alguns exemplos nos ajudam a perceber várias possibilidades de constituição de redes. No Mato Grosso, os jovens da cidade de Cáceres, que se organizam em torno do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), estão planejando a criação de um empreendimento econômico solidário e lutaram pela aprovação de uma lei municipal de economia solidária, por iniciativa popular. Outro exemplo que expressa a natureza e a amplitude dessas redes de solidariedade é o caso da Cooperativa de Costura (Coocas), em Cariacica, na região metropolitana (RM) de Vitória (Espírito Santo). Este grupo foi fomentado pela Associação de Mulheres Unidas de Cariacica Buscando a Libertação (Amucabuli), conta com a assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e produz peças íntimas em um espaço cedido pela Igreja Católica. No Ceará, a prefeitura de Fortaleza criou uma “célula de juventude e economia solidária”, também ancorada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que desenvolveu o Credi-Jovem, alicerçado nos princípios da economia solidária e com financiamento e acompanhamento por parte da secretaria.

Receber apoio de uma entidade ou instituição é um elemento fundamental para a sobrevivência dos grupos, mas muitas vezes pode repercutir na criação de dependência

5. Ver, site na internet: <http://coopalpha.com.br/index.html>.

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econômica. No Mato Grosso, a Pastoral da Juventude Rural (PJR), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) e a Fundação Unitrabalho, está apoiando o processo de constituição de uma Cooperativa de Jovens Rurais. Essa cooperativa envolve cerca de quatrocentos jovens, que atuarão em oito municípios do norte do estado, produzindo mudas de essências nativas e medicinais que serão trocadas com as famílias dos pequenos agricultores por outros produtos da terra.

Ainda na área rural e na mesma perspectiva da economia solidária, encontra-se a Cooperativa Popular de Alimentos Vila Verde (COOPAVV), que produz hortaliças (Mussurunga-Salvador), com o apoio da Associação de Finanças Solidárias – Banco de Soluções Empresarial Ltda (Bansol) –, vinculada à Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Essa cooperativa tem como parceiras duas outras instituições universitárias: a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por meio da ITCP, e uma instituição privada, a Universidade Salvador (UNIFACS). Também na Bahia, a Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apoia o Bijou Fashion (em Retirolândia), que é um grupo que trabalha como “biojóias”, aproveitando a diversidade da região, e a Cooperativa Regional de Jovens da Região Sisaleira (Cooperjovens), em Araci, que nasceu a partir dos sindicatos de trabalhadores rurais e hoje produz artefatos em papel reciclado.

Na região do sisal, também há o Grupo de Produção de Cabochard (em Valente), que se dedica à produção de sabonete, molho de pimenta e horticultura, com o apoio da Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB). À época do Consórcio Social da Juventude, linha de ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para elaboração do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE), a relação com a economia solidária se dava através da criação de associações e cooperativas autogeridas. Foi o caso da Cadeia Produtiva do Skate, com marca Epidemia Skateboard, criada como resultado do consórcio, em 2006.6 Os jovens organizavam-se em cinco núcleos, na Grande Porto Alegre, para fabricar produtos relacionados ao skate: tênis, roupas, mochilas e o próprio skate. Além do MTE, os jovens tinham o apoio de várias entidades do Rio Grande do Sul: Instituto Murialdo, Fundação Pão dos Pobres, Escola Técnica José César Mesquita/Sindicato dos Metalúrgicos POA, Associação Reviver e Escola de Trabalhadores 8 de Março.

4 ECONOMIA SOLIDÁRIA E DIMENSÕES EDUCATIVAS DO TRABALHOPara não romantizar, todo cuidado é pouco! Se, de um lado, as experiências de trabalho associado são uma alternativa real ao desemprego e à precarização do trabalho, de outro, esta forma de produzir a vida social não leva os jovens trabalhadores associados ao paraíso. Os jovens estão em todos os cantos do mundo, mas, como diz o velho ditado popular, “uma andorinha só não faz verão”. Encanta, nesse sentido, a possibilidade da autogestão, no entanto, a vida real tem demonstrado que as experiências isoladas de trabalho associado tendem a fracassar, em função da sua inviabilidade econômica. Dado que a unidade produtiva (de bens materiais e/ou imateriais) se situa numa sociedade capitalista, os jovens não se libertarão da imposição das chamadas “leis do mercado”, que nada mais são do que verdadeiras “leis da selva”. Sendo o Estado capitalista um espaço de contradições, a economia solidária torna-se também, no seu interior, um espaço de disputa de projetos políticos. Daí a importância de políticas públicas para os jovens (e com os jovens) que garantam o exercício dos princípios e práticas da economia solidária.

6. Não há informações sobre a situação atual de cada um dos grupos citados. Quanto ao Projeto Epidemia, sabe-se que ele se encontra desativado. Para outras informações relativas a este projeto, consultar Oliveira (2009).

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Para os jovens associados, os processos de trabalho tornam-se ainda mais educativos, porque, entre tantas coisas, ensinam a eles que é preciso não apenas driblar o desemprego e a lógica excludente do mercado, mas também fortalecer processos constituintes de outras formas de produzir a vida.

É ilustrativo, nesse sentido, o que disseram os jovens do Projeto Epidemia. Eles afirmaram que, se tivessem a possibilidade de ter acesso a um emprego hoje, não largariam o projeto, por acreditarem que ele vai crescer muito e, além disso, porque o mercado de trabalho explora demais os assalariados. Os donos das empresas, segundo eles, ganham muito em cima dos funcionários. Os jovens entendem que, quando estiverem mais qualificados, irão “lucrar” bastante e isso será dividido em partes iguais, para todos que trabalharem na organização econômica associativa. Dizem também que “o lucro com a serigrafia é um jogo aberto, princípio da economia solidária: dividir em partes iguais” (informação verbal).7

Essas falas dão a dimensão processual de formação em andamento, na própria prática, e, portanto, contêm elementos de um “novo” que emerge no meio do “velho”. Parafraseando Gramsci (1982, p. 137), o objetivo da educação não pode consistir em que os jovens se tornem qualificados, no sentido de obter as competências básicas para a empregabilidade ou para o empreendedorismo, mas que cada um deles possa se tornar “governante” do seu trabalho, dos rumos da organização econômica, da sociedade, do mundo. Nessa perspectiva, considerando a relação entre projeto educativo e projeto societário, os jovens demandam uma sólida formação geral, articulada com formação específica para o trabalho. Para Nascimento (2005, p. 58), faz-se necessário formar o trabalhador autogestor no trabalho (formação técnica), na cultura (formação social e política) e na vida social em geral (cultural e moral).

Os princípios da economia solidária estão calcados nos próprios princípios da autogestão: apropriação coletiva dos meios de produção, gestão democrática e coletiva das decisões pelos trabalhadores sobre os rumos da produção e sobre a forma de utilização dos excedentes (sobras). Ao contrário da educação/formação em economia solidária, a educação para o empreendedorismo, hoje tão em voga, apregoa que o jovem deve tomar iniciativa e criar soluções alternativas à falta de empregos, tornando-se o “patrão de si mesmo” e, se possível, gerar novos empregos, ou seja, contribuir para a exploração da força de trabalho de outrem. Nesse sentido, não se reivindica o empreendedorismo como alternativa para os jovens, pois sua racionalidade econômica está diretamente relacionada à precarização do trabalho assalariado, o que se materializa pelo aumento crescente do trabalho assalariado temporário, sem vínculo empregatício e sem direitos sociais. Sem dúvida, é preciso “separar o joio do trigo” e examinar em que condições tem se dado a (re) inserção ou “inclusão forçada” (Fontes, 1997) dos jovens na economia. Também é preciso estar “de olho” nos cooperfraudes e coopergatos (os mais novos mecanismos da acumulação flexível).

Sobre as experiências juvenis de trabalho associado, acredita-se que estas ganham mais sentido quando vinculadas a movimentos sociais que buscam fortalecer a hegemonia do trabalho sobre o capital. Daí a necessidade de se pensar em políticas públicas, no campo da economia solidária, que possam ir ao encontro das demandas e desejos dos jovens.

Acompanhadas de processos de educação/formação em economia solidária, as ações junto e com os jovens trabalhadores instigam à reflexão. Em que medida a autogestão do trabalho e a do território constroem a autonomia individual e coletiva dos jovens? O que aprendem aqueles que se associam, de forma solidária, para produzir sua existência? O que

7 Informação obtida em entrevista coletiva, realizada com jovens da Cadeia do Skate, em novembro de 2007.

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têm a nos ensinar sobre relações econômico-sociais? O que precisam aprender sobre o mundo do trabalho? Que contradições vivenciam? Como as processam? Que saberes estão (des)construindo? Até que ponto os jovens que experimentam uma forma de trabalho articulada a um movimento mais amplo, em defesa da economia solidária, ressignificam o sentido de autonomia em seus processos de transição para a vida adulta? Diferenciam-se de outros jovens, cuja autonomia financeira reduz-se a receber um pagamento pela venda de sua força de trabalho? Em que medida os empreendimentos econômicos solidários, estimulados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes/MTE), contribuem para a constituição de uma nova sociabilidade e cultura do trabalho distintas da lógica excludente do capital?

Sem dúvida, assim como os demais jovens que no dia 17 de junho de 2013 ocuparam as ruas, os jovens trabalhadores associados têm tentado construir um mundo melhor.

REFERÊNCIAS

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OLIVEIRA, Claudete Souza. Escrevo-te estas mal traçadas linhas: a escola e o trabalho nas cartas dos jovens da cadeia produtiva do skate. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009. Disponível em: <http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/18379/000729542.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2013.

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* Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

DISPERSÃO REGIONAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A PARTIR DE REGISTROS ADMINISTRATIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF)

Ernesto Pereira Galindo* Sandro Pereira Silva**

1 INTRODUÇÃOEste trabalho pretende apresentar o universo de agricultores cooperados ou associados a organizações com registro como agricultura familiar, inseridos no contexto das políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. A pesquisa se justifica pelo fato de as organizações cooperativas e associativas de agricultura familiar no meio rural brasileiro se constituírem em um importante vetor do universo da economia solidária no país.

Entende-se por economia solidária o conjunto de iniciativas econômicas populares, urbanas e rurais, juridicamente reconhecidas ou não, que adotam a democracia no âmbito da propriedade, da gestão, do processo de trabalho e da repartição dos excedentes, seja na produção de bens seja na prestação de serviços. Geralmente, essas iniciativas se constituem como grupos informais, associações, cooperativas, fábricas recuperadas, bancos comunitários, fundos rotativos etc. Não de forma incomum são articuladas ou formadas por movimentos sociais (inclusive aqueles surgidos e/ou engajados no processo de redemocratização) e por povos e comunidades tradicionais, que se vinculam à luta pela ampliação de direitos sociais (via novos regulamentos, oferta de bens e serviços e transferências monetárias) às populações mais vulneráveis.

Segundo o mapeamento realizado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que levantou informações de mais de 21 mil empreendimentos considerados como de economia solidária nos estados brasileiros, mais de 60% desse total eram rurais ou exerciam atividades de natureza rural. Essas informações já justificam a existência de políticas públicas de apoio às atividades desses grupos, sobretudo no que tange a produção e comercialização de alimentos e outros produtos agropecuários. Soma-se a isso o fato de a agricultura familiar constituir-se em uma categoria social com proporções nada desprezíveis para a formulação de um projeto de desenvolvimento no país já que, malgrado o tratamento desigual sofrido em termos de favorecimentos políticos, a

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agricultura familiar responde por mais de 80% dos estabelecimentos rurais, empregando em torno de 75% da População Economicamente Ativa (PEA) na agricultura.1

A principal política pública implementada com o objetivo de apoiar esses agricultores e seus empreendimentos econômicos foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), instituído em 1996, que garante o aporte de recursos para crédito subsidiado a agricultores familiares e seus empreendimentos produtivos. Para poder acessar os recursos do PRONAF, os agricultores precisam apresentar sua Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) ao PRONAF. No caso dos empreendimentos, foi criada a chamada DAP Pessoa Jurídica (DAPPJ) que, além dos créditos do PRONAF, possibilita, a esses empreendimentos, participar de programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com base nessas colocações, pretende-se demonstrar, de forma descritiva, quantos são e como estão distribuídos regionalmente esses empreendimentos credenciados a acessar essas políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil. Foram usados como referência os registros administrativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) válidos em dezembro de 2012, não contemplando, portanto, todos os registros que, em algum momento, foram válidos em 2012, mas apenas aqueles emitidos e não cancelados no referido ano.

2 O INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO DA DAPPJComeçando por um resgate histórico da forma de registro utilizada atualmente, pode-se dizer que, de modo mais expressivo, as políticas recentes de desenvolvimento rural e apoio ao agricultor familiar se iniciaram com as linhas de crédito para custeio e investimento do PRONAF. Este programa continua sendo o responsável pelos maiores montantes disponibilizados para as políticas de desenvolvimento agrário, tendo ultrapassado recentemente os R$ 15 bilhões anuais de recursos destinados, resultando em mais de 1 milhão de contratos por ano.

O PRONAF foi instituído pelo governo federal por meio do Decreto nº 1.946 de 1996, com o intuito principal de estabelecer as bases para o apoio governamental às atividades produtivas da agricultura familiar no Brasil. De início, a implementação do programa foi organizada em três linhas distintas: PRONAF Crédito; PRONAF Infraestrutura e Serviços Municipais e PRONAF Capacitação. A linha do PRONAF Crédito é a principal em termos de recursos e, ao longo dos anos, passou por significativos aperfeiçoamentos e alterações normativas com vistas a uma capacidade maior de operacionalização.

Em 2006, foi homologada a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, por meio da Lei no 11.326, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar. Esta lei estabeleceu “conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais” (Artigo 1o), de forma que a agricultura familiar passasse a contar com um instrumento jurídico mais estável, que a identificasse e privilegiasse na formação da agenda de políticas públicas. Os critérios de apoio às atividades da agricultura familiar previstos nessa lei já eram utilizados nas normas do Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central (BCB) que regulamentava o PRONAF.

1. De acordo com a Lei no 11.326/2006, em seu Artigo 3o, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: i) não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; ii) utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; iii) tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; e iv) dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

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Uma reestruturação importante nas condições de operação do PRONAF refere-se à criação da DAP, em 1999, visando diminuir a burocracia existente até então. As DAPs passaram a ser emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no caso de assentados da reforma agrária e, nos demais casos, por sindicatos de trabalhadores rurais e entidades oficiais de assistência técnica e extensão rural. Por se tratar de um registro já consolidado, as políticas de desenvolvimento rural que surgiram posteriormente (como os já citados PAA e PNAE) exigiram também a DAP como condição mínima (além de outras específicas de cada política) para ser definido seu público beneficiário.

A DAP pode ser emitida para pessoa física (vinculada ao estabelecimento agrícola e aos respectivos agricultores, marido e mulher, que o exploram), mas também pode ser emitida para uma pessoa jurídica (cooperativa ou associação) de agricultores familiares, desde que satisfaçam a condição de possuir no mínimo 70% de seus associados com DAP individual. Serão denominados, a partir de agora, os termos DAP individual e DAPPJ, para tratar respectivamente desses dois casos.

A DAPPJ tem validade máxima de um ano, tendo de ser renovada antes disso caso haja alteração de mais de 10% no quadro social do empreendimento coletivo em questão. O universo de análise utilizado na seção seguinte, como dito anteriormente, se refere às DAPPJs válidas em 31 de dezembro de 2012.

3 ANÁLISE REGIONAL DE DISPERSÃO DAS DAPPJs

Ainda que seja necessário vincular a DAPPJ à DAP individual, no registro dos empreendimentos, não são atualizadas as informações de seus membros já contidas na DAP individual. A informação sobre os associados ou cooperados refere-se, portanto, à data de atualização de sua DAP individual, ou seja, no máximo seis anos antes. Desse modo, há informações que podem estar desatualizadas, mas esse é o registro oficial que se possui. Recentemente, foi modificada a norma que define o prazo de atualização da DAP individual, reduzindo-o para três anos, mas esta alteração ainda não estava vigente na extração dos dados aqui analisados.

A espacialização dos dados pode ser feita com base no município de localização da cooperativa e também a partir da distribuição dos estabelecimentos dos agricultores, já que é comum existir cooperativas que reúnem produtores de municípios, estados e até mesmo regiões diferentes. Devido às limitações na forma como os dados foram disponibilizados, o cruzamento do município da cooperativa/associação com o município do produtor só pôde ser feito para 1.670 (83,5%) das 1.999 (98%) organizações com dados de produção de seus associados/cooperados dentro das 2.037 DAPPJs emitidas em 2012 e válidas em dezembro daquele ano. Essas 1.670 organizações possuíam 391.427 associados/cooperados, sendo 316.935 (81%) com DAP individual e, destes, 248.920 (78,5%) com renda ou produção declarada em suas DAPs individuais.

Considerando como universo de análise essas 1.670 organizações, localizadas em 1.126 municípios, seus produtores (estabelecimentos agrícolas familiares com DAP individual) com renda se distribuíam em 3.005 municípios, ou seja, 54% do total de municípios no país. Tanto o município da unidade das organizações quanto dos produtores cobrem todas as cinco regiões e as 27 Unidades da Federação (UF). A região Nordeste concentrava a maior parte das organizações (aproximadamente um terço), ficando à frente das regiões Sul e Sudeste (com mais de um quarto cada), conforme apresentado na tabela 1.

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Apesar dessa concentração de organizações na região Nordeste, que detinha, segundo o Censo Agropecuário de 2006, uma concentração ainda maior de estabelecimentos da agricultura familiar no Brasil (50% do total nacional), há uma maciça concentração dos estabelecimentos (DAP individual) com renda na região Sul (mais de dois terços), com participação preponderante do Rio Grande do Sul (44% do total). A distribuição por região pode ser observada na tabela 2.

TABELA 1DAPPJs válidas em 31 de dezembro de 2012 com renda de DAP individual(Em %)

Região DAPPJ no Brasil

Norte 8

Nordeste 33

Sudeste 26

Sul 28

Centro-Oeste 5

Fonte: Registros administrativos do MDA.

TABELA 2DAPs individuais com renda vinculadas à DAPPJ válida em 31 de dezembro de 2012(Em %)

Região DAP individual com renda no Brasil

Norte 3,5

Nordeste 16,0

Sudeste 11,2

Sul 66,9

Centro-Oeste 2,5


A região Sul não se destaca apenas pelo número total de agricultores familiares associados a organizações com DAPPJ. Observam-se diferenças ainda mais significativas ao se comparar as regiões com outras variáveis simples. Por exemplo, para ter DAPPJ é preciso ter 70% no mínimo de cooperados com DAP individual; isso significa que o contingente de agricultores vinculados a essas cooperativas é ainda maior do que o analisado, sobretudo levando-se em conta que, mesmo entre os que possuíam DAP individual, foram analisados até aqui apenas os que possuíam renda declarada na DAP individual. A tabela 3, a seguir, apresenta a média de associados por tipo de organização para cada uma das regiões.

TABELA 3Média de tipos de associados por DAPPJ por região

Região AssociadosAssociados com DAP

Associados com DAP e renda

% de Associados com DAP

VBP médio por propriedade1

Norte 76 70 65 90,7 17.468,15

Nordeste 99 84 75 89,1 11.086,06

Sudeste 93 78 71 88,7 51.536,94

Sul 601 478 428 86,8 69.852,13

Centro-Oeste 108 88 76 86,0 57.924,98


Nota: 1 Valor anual (junho de 2012), referente apenas à média entre os que informaram renda e inclui rendas diversas além do próprio Valor Bruto da Produção (VBP).

Percebe-se também que, entre aqueles que declararam VBP e outras rendas, os maiores valores médios se encontram na região Sul, seguida por Centro-Oeste e Sudeste. As regiões Nordeste e

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GRÁFICO 1Média de tipos de associados por DAPPJ por região


Norte encontram-se bem atrás das demais, representando apenas cerca de um quinto e um quarto da produção e rendas diversas auferidas em média na região Sul, respectivamente. Evidentemente, a depender do produto e do local, há custos de produção diferenciados que fazem com que o VBP se transforme em renda efetiva em proporções diversas, além da imprecisão de computar outras rendas (aposentadoria, pensão, fornecimento de mão de obra, benefícios sociais). No entanto, a intenção é apenas mostrar as evidências da discrepância regional em termos de geração de renda monetária na agricultura familiar brasileira. Mesmo que essas regiões mais pobres apresentem maior percentual de associados com renda declarada na DAP individual, conforme apresentado na tabela 4, essa distorção ainda não se reduz significativamente.

TABELA 4Proporção média de tipos de associados por DAPPJ por região(Em %)

Região Associados com DAP Associados com DAP e renda

Norte 92 85

Nordeste 85 76

Sudeste 83 76

Sul 79 71

Centro-Oeste 81 70


Observando os números absolutos apresentados anteriormente pela tabela 3, nota-se que a distorção entre as regiões é ainda mais acentuada. O gráfico 1 permite perceber melhor a distribuição média dos tipos de associados por DAPPJ em cada região. A diferença é tão significativa que o número médio de associados sem DAP individual nas organizações com DAPPJ na região Sul é maior que a média de associados totais (com e sem DAP individual) em qualquer uma das outras regiões. Lembre-se ainda que esses dados não se referem a organizações como sindicatos e suas federações e confederações derivadas mas apenas a cooperativas e associações.

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100

200

300

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500

600

700

N NE SE S CO

Sem DAP Com DAP sem renda Com DAP com renda

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

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GRÁFICO 2Distribuição do número de municípios de agricultores vinculados a uma mesma DAPPJ por região


O alcance das cooperativas e associações sobre outros municípios além do local de instalação de sua unidade traz mais reflexões sobre as diferenças entre as regiões. Na tabela 5, a seguir, apresenta-se o número médio de municípios de agricultores vinculados a uma mesma cooperativa por região, com destaque novamente para a região Sul.

TABELA 5Número médio de municípios de agricultores vinculados a uma mesma DAPPJ por região

Regiões Média de municípios com membros por organização

Norte 2,0

Nordeste 2,8

Sudeste 3,6

Sul 9,6

Centro-Oeste 3,3


Não apenas a diferença entre as médias chama a atenção. O boxplot a seguir (gráfico 2) apresenta a dispersão, sem incluir os outliers que alcançam valores de 18, 110, 42, 144 e 29 para, respectivamente, Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, demonstrando mais uma vez a dispersão de membros das organizações do Sul. Tomando como referência o número de organizações com membros em mais de 20 municípios, não há observação na região Norte e, nas demais – à exceção da região Sul com 54 –, não passam de 10.

Além dos extremos já apresentados, uma análise do gráfico 2 permite observar também que a distribuição de número de municípios com agricultores vinculados a uma mesma DAPPJ apresenta índices maiores para a região Sul, já que, seja a mediana (2) seja o limite do terceiro quartil (6), os valores representam o dobro do observado para o Brasil. Sem incluir os outliers, a região Sul alcança também limites superiores (16) com o dobro do observado

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Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

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no Brasil. Observando as médias apresentadas na tabela 5, conclui-se que as organizações da região Sul envolvem agricultores de quase cinco vezes mais municípios que a região Norte e quase três vezes mais que a região Centro-Oeste. Esta informação pode indicar uma maior interação terrritorial entre agricultores familiares na região Sul em termos de organização socioprodutiva.

4 CONSIDERAÇÕES FINAISEntender as desigualdades regionais, em termos de incidência de instrumentos de políticas públicas de desenvolvimento rural no país, como o caso da DAPPJ, é de grande importância, uma vez que algumas linhas de programas federais exigem a organização em pessoa jurídica para que seus beneficiários tenham acesso. Entre os exemplos, pode-se citar o Programa de Crédito Fundiário e o Programa de Aquisição de Alimentos. Portanto, à medida que se qualificam as informações sobre a realidade social desse público prioritário, que é o da agricultura familiar, que apresenta um alto grau de heterogeneidade estrutural, mais eficientes tendem a ser as decisões a serem tomadas quanto à intervenção governamental, no sentido de potencializar e democratizar o acesso aos recursos.

Os dados apresentados indicam a existência de um significativo número de empreendimentos coletivos, nos moldes preconizados pela economia solidária, que atuam no intuito de gerar trabalho e renda às familias residentes no meio rural brasileiro. No entanto, essas famílias que compõem tais empreendimentos (associações e cooperativas) apresentam carências e potencialidades diferenciadas, muito influenciadas pelo contexto territorial no qual se encontram e desenvolvem suas atividades, se reproduzindo social e culturalmente ao longo do tempo. Essa realidade, brevemente apresentada neste trabaho, revela a necessidade de se refletir sobre novas estratégias diferenciadas de intervenção tanto por parte do governo, em seus distintos níveis federativos, quanto por parte dos movimentos sociais e organizações representativas desse segmento produtivo da agricultura familiar, no sentido de garantir os instrumentos necessários para suprir as principais carências estruturais às quais estão submetidos e potencializar suas atividades econômicas.

De todo modo, parece ser necessária uma análise mais aprofundada da capilaridade dessas organizações por muitos municípios. Não é, portanto, a diferença numérica em membros o que mais se destaca – fato que ilustra a tão referida cultura de cooperativismo e associativismo mais avançada no Sul do país – mas a vinculação de agricultores cujas principais ou únicas propriedades exploradas são em outros municípios, estados e, às vezes, regiões. Deve-se evidentemente levar em conta, em uma análise futura, a relação entre a pequena extensão territorial de alguns municípios e sua possível localização nos limites entre estados e regiões, bem como a concentração fundiária e a democratização do acesso à terra, entre outras explicações a serem investigadas.

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ANEXO ESTATÍSTICO

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

OCUPAÇÃO

MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA

DESEMPREGO

RENDIMENTOS

INFORMALIDADE

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Advertência

Os dados deste Anexo Estatístico, que são provenientes da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentam valores distintos daqueles que foram publicados até o número 38 deste boletim, em decorrência de novos fatores de expansão das amostras.

Para mais informações, consultar:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/

notatecnicareponderacao2009.pdf

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ANEXO ESTATÍSTICO

Índice de Tabelas

I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

1. PEA por região metropolitana A12. PEA por gênero A13. PEA por grau de instrução A24. PEA por faixa etária A25. Taxa de participação por região metropolitana A36. Taxa de participação por gênero A37. Taxa de participação por grau de instrução A48. Taxa de participação por faixa etária A49. População economicamente inativa que gostaria de trabalhar A5

II. OCUPAÇÃO

1. Nível de ocupação por região metropolitana A72. Nível de ocupação por gênero A73. Nível de ocupação por grau de instrução A84. Nível de ocupação por faixa etária A85. Nível de ocupação por posição na ocupação A96. Empregados por categoria de ocupação A97. Nível de ocupação por setor de atividade A10

III. MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA

1. Admissões por UF A112. Desligamentos por UF A123. Variação do nível de emprego por UF A134. Admissões por setor de atividade A145. Desligamentos por setor de atividade A156. Variação do nível de emprego formal por setor de atividade A16

IV. DESEMPREGO

1 Taxa de desemprego por região metropolitana: PME A172 Taxa de desemprego aberto: PED A173 Taxa de desemprego oculto por desalento: PED A184 Taxa de desemprego oculto por precariedade: PED A185 Taxa de desemprego total: PED A196. Taxa de desemprego por gênero: PME A197. Taxa de desemprego por grau de instrução A208. Taxa de desemprego por faixa etária A209. Taxa de desemprego por posição na família: PME A2110. Composição do desemprego por gênero: PME A2111. Composição do desemprego por posição na família: PME A2212. Composição do desemprego por faixa etária: PME A2213. Composição do desemprego por grau de instrução A2314. Composição do desemprego por faixa de duração A23

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V. RENDIMENTOS

1. Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por região A252. Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por região A253. Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por posição na ocupação A264. Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por posição na ocupação A265. Salário mínimo real A27

VI. INFORMALIDADE

1. Participação dos empregados sem carteira assinada na ocupação total por região metropolitana A292. Participação dos empregados por conta própria na ocupação total por região metropolitana A293. Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com e sem carteira assinada, por região metropolitana A304. Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com carteira assinada e os trabalhadores por conta própria, por região metropolitana A30

VII. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

1. Número de benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição por clientela e por sexo A312. Número de benefícios de aposentadoria por idade por clientela e por sexo A323. Número de Benefícios de Prestação Continuada (BPC): idade por clientela e por sexo A334. Número de benefícios de aposentadoria por invalidez previdenciária por clientela e por sexo A345. Número de benefícios de aposentadoria por invalidez acidentária por clientela e por sexo A35

Livro BMT_55.indb 88 8/30/2013 11:16:05 AM

mercado de trabalho | 55 | ago. 2013 A1ipea


TABELA I.1PEA por região metropolitana(Em mil pessoas)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total2003 1.470 1.599 2.142 5.188 8.965 1.765 21.128 1.360 22.4882004 1.461 1.654 2.229 5.275 9.130 1.777 21.525 1.379 22.9042005 1.486 1.722 2.246 5.257 9.182 1.800 21.693 1.446 23.1392006 1.548 1.735 2.362 5.325 9.335 1.834 22.139 1.443 23.5822007 1.511 1.832 2.437 5.351 9.549 1.853 22.535 1.481 24.0152008 1.492 1.805 2.510 5.446 9.774 1.907 22.934 1.564 24.4982009 1.537 1.858 2.535 5.420 9.911 1.887 23.148 1.558 24.7062010 1.631 1.926 2.623 5.543 9.955 1.933 23.611 1.590 25.2012011 1.634 1.911 2.676 5.643 10.049 1.985 23.898 1.634 25.5322012 1.697 1.911 2.732 5.765 10.200 1.989 24.295 1.667 25.962

Jan.jun./2012 1.678 1.887 2.722 5.741 10.104 2.000 24.131 1.652 25.7842012 Junho 1.719 1.858 2.705 5.716 10.283 1.976 24.257 1.672 25.929

Julho 1.698 1.877 2.704 5.687 10.213 1.917 24.096 1.672 25.768Agosto 1.712 1.926 2.717 5.741 10.192 1.952 24.239 1.674 25.913Setembro 1.721 1.963 2.772 5.787 10.270 1.977 24.489 1.680 26.169Outubro 1.719 1.989 2.759 5.862 10.339 2.010 24.679 1.701 26.380Novembro 1.739 1.942 2.751 5.851 10.366 2.023 24.672 1.694 26.366Dezembro 1.712 1.919 2.743 5.811 10.397 1.991 24.572 1.669 26.241

2013 Janeiro 1.716 1.888 2.708 5.766 10.393 2.004 24.475 1.682 26.157Fevereiro 1.666 1.911 2.678 5.737 10.334 2.005 24.330 1.676 26.006Março 1.726 1.926 2.675 5.779 10.177 2.011 24.295 1.707 26.002Abril 1.718 1.986 2.687 5.741 10.187 2.001 24.320 1.709 26.029Maio 1.680 2.034 2.690 5.783 10.227 2.011 24.424 1.714 26.138Junho 1.668 2.071 2.645 5.810 10.242 2.000 24.435 1.712 26.147Jan.-jun./2013 1.696 1.969 2.681 5.769 10.260 2.005 24.380 1.700 26.080

Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.

TABELA I.2PEA por gênero(Em mil pessoas)

Período Masculino Feminino2003 11.737 9.3922004 11.857 9.6682005 11.928 9.7652006 12.139 10.0002007 12.281 10.2542008 12.446 10.4882009 12.502 10.6472010 12.697 10.9132011 12.878 11.0202012 13.055 11.240

Jan.jun./2012 13.022 11.1092012 Junho 13.084 11.173

Julho 12.993 11.103Agosto 13.073 11.166Setembro 13.119 11.371Outubro 13.114 11.565Novembro 13.160 11.511Dezembro 13.063 11.510

2013 Janeiro 13.065 11.410Fevereiro 13.062 11.268Março 12.981 11.314Abril 13.012 11.308Maio 13.083 11.342Junho 13.051 11.384Jan.-jun./2013 13.042 11.338

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 1 8/30/2013 11:16:06 AM

mercado de trabalho | 55 | ago. 2013A2 ipea


TABELA I.3PEA por grau de instrução(Em mil pessoas)

Período < 8 8-10 > = 112003 7.174 4.233 9.6862004 6.963 4.215 10.3072005 6.669 4.161 10.8302006 6.503 4.172 11.4302007 6.244 4.189 12.0722008 6.001 4.173 12.7322009 5.702 4.128 13.2922010 5.461 4.180 13.9482011 5.276 4.144 14.4592012 5.083 4.125 15.071

Jan.jun./2012 5.095 4.058 14.9622012 Junho 5.188 4.081 14.966

Julho 5.070 4.058 14.949Agosto 5.072 4.110 15.040Setembro 5.138 4.189 15.146Outubro 5.106 4.241 15.318Novembro 5.088 4.302 15.268Dezembro 4.953 4.255 15.353

2013 Janeiro 4.800 4.118 15.545Fevereiro 4.796 4.148 15.377Março 4.838 4.016 15.427Abril 4.778 4.073 15.457Maio 4.871 4.136 15.403Junho 4.798 4.075 15.545Jan.-jun./2013 4.814 4.094 15.459

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.4PEA por faixa etária(Em mil pessoas)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 502003 127 616 4.073 13.041 3.2722004 107 598 4.090 13.239 3.4902005 64 521 3.989 13.457 3.6622006 73 538 4.013 13.684 3.8312007 64 496 3.986 13.964 4.0252008 62 480 3.921 14.155 4.3172009 95 569 3.996 12.506 4.5732010 48 426 3.721 14.561 4.7882011 47 447 3.630 14.718 4.8662012 41 444 3.592 14.943 5.274

Jan.jun./2012 43 451 3.569 14.901 5.1672012 Junho 42 489 3.574 14.935 5.217

Julho 37 424 3.554 14.875 5.206Agosto 34 412 3.553 14.979 5.260Setembro 38 456 3.659 14.987 5.349Outubro 45 456 3.673 15.045 5.461Novembro 45 425 3.649 15.046 5.507Dezembro 39 444 3.609 14.975 5.505

2013 Janeiro 36 447 3.523 15.011 5.457Fevereiro 37 452 3.453 14.979 5.408Março 33 428 3.452 14.876 5.507Abril 34 446 3.512 14.759 5.569Maio 31 436 3.417 14.964 5.575Junho 40 423 3.434 14.908 5.630Jan.-jun./2013 35 439 3.465 14.916 5.524

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 2 8/30/2013 11:16:06 AM



TABELA I.5Taxa de participação por região metropolitana(Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total2003 51,3 57,6 56,3 54,8 59,8 56,7 57,1 59,9 57,32004 49,8 57,8 57,2 55,0 59,9 56,3 57,2 59,0 57,32005 49,7 58,5 56,4 54,0 59,3 56,3 56,6 60,1 56,82006 51,2 57,6 58,1 54,1 59,2 56,6 56,9 58,7 57,02007 49,0 59,0 58,8 53,6 59,7 56,5 56,9 59,0 57,02008 47,3 56,8 59,1 54,0 60,1 57,5 57,0 61,2 57,32009 47,9 56,6 58,6 53,3 60,1 56,1 56,7 59,8 56,92010 50,2 57,7 59,8 53,9 59,6 56,8 57,1 59,7 57,22011 49,9 56,0 59,9 54,4 59,4 57,7 57,1 60,0 57,32012 51,4 54,8 60,4 55,1 59,6 57,2 57,3 60,4 57,5

Jan.jun./2012 50,8 54,3 60,5 55,1 59,2 57,5 57,1 60,4 57,32012 Junho 52,1 53,2 59,9 54,6 59,8 56,9 57,1 60,5 57,3

Julho 51,6 53,5 59,7 54,3 59,4 55,2 56,7 60,5 57,0Agosto 51,9 54,8 60,0 54,8 59,2 56,0 57,0 60,3 57,2Setembro 52,0 56,0 61,1 55,3 59,7 56,7 57,6 60,4 57,8Outubro 51,8 57,0 60,6 55,9 60,3 57,7 58,1 61,0 58,3Novembro 52,6 55,8 60,5 55,8 60,5 58,0 58,1 60,7 58,3Dezembro 51,6 54,7 60,0 55,3 60,6 57,3 57,8 59,8 57,9

2013 Janeiro 51,8 53,7 59,3 55,2 60,5 57,3 57,6 60,1 57,8Fevereiro 50,3 54,0 58,6 54,9 60,1 57,3 57,2 59,9 57,4Março 52,0 54,6 58,5 55,0 59,2 57,4 57,0 60,9 57,3Abril 51,6 56,2 58,6 54,5 59,1 57,0 56,9 60,5 57,2Maio 50,4 57,4 58,6 54,9 59,3 57,5 57,1 60,7 57,4Junho 50,0 58,5 57,7 55,0 59,2 57,2 57,1 60,5 57,3Jan.-jun./2013 51,0 55,7 58,6 54,9 59,6 57,3 57,2 60,4 57,4

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.6Taxa de participação por gênero(Em %)

Período Masculino Feminino

2003 67,7 47,8

2004 67,3 48,3

2005 66,7 47,7

2006 66,8 48,1

2007 66,5 48,5

2008 66,6 48,7

2009 66,0 48,6

2010 66,5 49,0

2011 66,5 48,9

2012 66,6 49,3

Jan.jun./2012 66,5 49,0

2012 Junho 66,6 49,0

Julho 66,4 48,5

Agosto 66,8 48,7

Setembro 67,0 49,6

Outubro 67,1 50,4

Novembro 67,1 50,4

Dezembro 66,5 50,3

2013 Janeiro 66,4 49,9

Fevereiro 66,3 49,3

Março 66,1 49,3

Abril 66,1 49,1

Maio 66,4 49,2

Junho 66,2 49,3

Jan.-jun./2013 66,3 49,4

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 3 8/30/2013 11:16:06 AM



TABELA I.7Taxa de participação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 112003 42,1 58,9 76,22004 41,3 58,4 76,32005 39,9 56,9 75,92006 39,2 57,4 76,22007 38,1 57,2 76,22008 37,2 56,7 76,22009 36,1 55,6 75,72010 35,5 55,4 75,82011 34,4 54,0 74,92012 34,5 54,2 75,4

Jan.jun./2012 34,7 53,5 75,02012 Junho 34,8 53,7 75,2

Julho 34,0 53,6 74,9Agosto 34,2 54,0 75,2Setembro 34,6 54,6 76,0Outubro 34,5 56,0 76,2Novembro 34,4 56,3 76,3Dezembro 34,3 55,3 75,4

2013 Janeiro 34,0 53,5 75,1Fevereiro 33,9 52,7 74,9Março 33,9 52,3 74,7Abril 33,4 52,7 74,8Maio 33,8 53,9 74,6Junho 33,3 53,5 74,9Jan.-jun./2013 33,7 53,1 74,8

Fonte: PME/IBGE.

TABELA I.8Taxa de participação por faixa etária(Em %)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 502003 3,5 26,0 70,2 78,5 38,02004 3,0 25,5 70,8 78,8 38,22005 1,8 22,5 69,5 78,6 38,02006 2,0 23,6 70,6 79,1 38,32007 1,7 22,1 70,9 79,7 38,42008 1,7 21,7 70,7 79,9 39,22009 1,4 19,0 69,9 80,1 39,52010 1,3 18,9 70,1 80,9 40,02011 1,3 19,7 69,6 81,0 40,12012 1,2 19,3 69,4 81,5 40,3

Jan.jun./2012 1,2 19,6 69,1 81,3 39,82012 Junho 1,2 20,9 68,8 81,6 39,8

Julho 1,1 18,6 69,0 81,1 39,4Agosto 1,0 17,9 68,7 81,6 39,9Setembro 1,1 19,8 70,3 81,8 40,6Outubro 1,3 19,9 70,5 82,0 41,5Novembro 1,3 18,4 70,4 82,1 41,7Dezembro 1,2 19,3 69,6 81,5 41,4

2013 Janeiro 1,1 19,6 68,7 81,5 40,8Fevereiro 1,1 19,3 67,9 81,4 40,3Março 1,0 18,8 67,2 81,6 40,5Abril 1,0 19,6 67,7 81,3 40,6Maio 0,9 19,5 67,1 81,6 40,8Junho 1,2 19,0 67,8 81,5 40,7Jan.-jun./2013 1,1 19,3 67,7 81,5 40,6

Fonte: PME/IBGE.

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TABELA I.9População economicamente inativa que gostaria de trabalhar

PeríodoDisponíveis

Não disponíveis TotalMarginalmente ligadas à PEA1 Total

2003 985 2.811 404 3.215

2004 1.024 2.806 365 3.171

2005 1.027 2.800 343 3.144

2006 992 2.566 371 2.938

2007 920 2.300 408 2.709

2008 817 2.077 386 2.463

2009 861 2.033 370 2.403

2010 778 1.935 381 2.315

2011 739 1.766 408 2.174

2012 692 1.635 352 1.987

Jan.jun./2012 708 1.699 362 2.061

2012 Junho 709 1.694 352 2.047

Julho 696 1.649 340 1.989

Agosto 642 1.519 314 1.833

Setembro 649 1.507 324 1.830

Outubro 654 1.544 331 1.875

Novembro 666 1.550 351 1.901

Dezembro 746 1.657 398 2.056

2013 Janeiro 787 1.723 384 2.108

Fevereiro 742 1.686 334 2.021

Março 713 1.665 348 2.013

Abril 703 1.626 360 1.986

Maio 642 1.554 393 1.947

Junho 676 1.587 412 1.998

Jan.-jun./2013 711 1.640 372 2.012

Fonte: PME/IBGE.

Nota: 1 Pessoas economicamente inativas que gostariam e estão disponíveis para trabalhar, e que estiveram na PEA no período de 358 dias anterior à semana de referência da pesquisa.

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II. OCUPAÇÃO

TABELA II.1Nível de ocupação por região metropolitana(Em mil pessoas)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total2003 1.267 1.332 1.910 4.712 7.703 1.598 18.520 1.239 19.7592004 1.275 1.389 1.992 4.797 7.976 1.623 19.052 1.267 20.3192005 1.289 1.455 2.049 4.851 8.243 1.666 19.554 1.340 20.8942006 1.323 1.497 2.161 4.906 8.352 1.686 19.926 1.343 21.2692007 1.329 1.581 2.252 4.969 8.586 1.718 20.435 1.389 21.8242008 1.354 1.598 2.346 5.076 8.952 1.795 21.122 1.480 22.6022009 1.385 1.648 2.372 5.088 9.002 1.781 21.276 1.474 22.7502010 1.490 1.715 2.480 5.233 9.257 1.845 22.019 1.519 23.5382011 1.527 1.727 2.545 5.349 9.428 1.896 22.473 1.573 24.0462012 1.596 1.773 2.612 5.477 9.589 1.910 22.956 1.604 24.560

Jan.-jun./2012 1.580 1.734 2.592 5.424 9.475 1.912 22.717 1.583 24.3002012 Junho 1.610 1.711 2.585 5.420 9.615 1.896 22.837 1.604 24.441

Julho 1.588 1.751 2.585 5.400 9.628 1.844 22.796 1.609 24.405Agosto 1.597 1.802 2.602 5.470 9.599 1.883 22.952 1.618 24.570Setembro 1.623 1.841 2.662 5.531 9.601 1.906 23.164 1.627 24.791Outubro 1.604 1.851 2.652 5.594 9.734 1.931 23.366 1.637 25.003Novembro 1.640 1.817 2.643 5.613 9.799 1.953 23.463 1.640 25.103Dezembro 1.616 1.810 2.646 5.579 9.856 1.931 23.437 1.615 25.052

2013 Janeiro 1.608 1.768 2.593 5.516 9.726 1.933 23.144 1.601 24.745

Fevereiro 1.557 1.792 2.565 5.473 9.660 1.927 22.974 1.600 24.574

Março 1.608 1.793 2.552 5.505 9.533 1.931 22.922 1.642 24.564

Abril 1.609 1.834 2.573 5.468 9.500 1.922 22.906 1.643 24.549

Maio 1.578 1.862 2.574 5.482 9.578 1.933 23.007 1.646 24.653

Junho 1.559 1.890 2.538 5.504 9.568 1.922 22.980 1.652 24.632

Jan.-jun./2013 1.586 1.823 2.566 5.491 9.594 1.928 22.989 1.631 24.619

Fonte: PME/IBGE.

TABELA II.2Nível de ocupação por gênero(Em mil pessoas)

Período Masculino Feminino2003 10.554 7.9662004 10.777 8.2752005 10.999 8.5552006 11.149 8.7772007 11.370 9.0652008 11.687 9.4352009 11.687 9.5902010 12.035 9.9842011 12.277 10.1952012 12.483 10.474

Jan.-jun./2012 12.421 10.2962012 Junho 12.462 10.375

Julho 12.423 10.374Agosto 12.529 10.423Setembro 12.557 10.606Outubro 12.575 10.791Novembro 12.633 10.831Dezembro 12.548 10.889

2013 Janeiro 12.472 10.672

Fevereiro 12.431 10.543

Março 12.386 10.536

Abril 12.411 10.495

Maio 12.486 10.520

Junho 12.425 10.555

Jan.-jun./2013 12.435 10.553

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 7 8/30/2013 11:16:07 AM


II. OCUPAÇÃO

TABELA II.3Nível de ocupação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em mil pessoas)

Período 0 1-3 4-7 8-10 > = 112003 561 1.174 4.572 3.531 8.6472004 527 1.120 4.576 3.550 9.2402005 479 1.089 4.508 3.604 9.8422006 473 1.055 4.391 3.601 10.3722007 424 976 4.336 3.662 11.0072008 375 919 4.300 3.727 11.7732009 367 881 4.074 3.694 12.2352010 360 830 3.967 3.800 13.0402011 352 771 3.890 3.811 13.6292012 329 725 3.799 3.816 14.271

Jan.-jun./2012 331 733 3.796 3.736 14.1052012 Junho 345 718 3.875 3.759 14.116


2013 Janeiro 290 670 3.627 3.804 14.741

Fevereiro 320 672 3.595 3.844 14.534

Março 306 664 3.649 3.693 14.597

Abril 316 651 3.595 3.747 14.586

Maio 318 631 3.669 3.818 14.557

Junho 319 659 3.598 3.734 14.654

Jan.-jun./2013 311 658 3.622 3.773 14.611

Fonte: PME/IBGE.

TABELA II.4Nível de ocupação por faixa etária(Em mil pessoas)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 502003 104 381 3.120 11.816 3.1002004 88 385 3.167 12.086 3.3272005 54 347 3.164 12.464 3.5252006 61 362 3.168 12.646 3.6892007 52 337 3.193 12.957 3.8952008 51 341 3.267 13.266 4.1962009 44 304 3.149 13.344 4.4362010 39 316 3.165 13.762 4.7372011 40 344 3.143 14.004 4.9422012 35 346 3.146 14.260 5.170

Jan.-jun./2012 35 344 3.096 14.176 5.0652012 Junho 32 372 3.111 14.220 5.101


2013 Janeiro 27 345 3.084 14.338 5.349

Fevereiro 27 347 3.001 14.297 5.301

Março 24 319 3.007 14.182 5.391

Abril 24 328 3.024 14.074 5.456

Maio 22 332 2.954 14.255 5.443

Junho 27 310 2.951 14.193 5.499

Jan.-jun./2013 25 330 3.004 14.223 5.407

Fonte: PME/IBGE.

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II. OCUPAÇÃO

TABELA II.5Nível de ocupação por posição na ocupação(Em mil pessoas)

PeríodoEmpregados Conta

própriaEmpregadores

Não remunerados

TotalCom carteira Sem carteira Militar/RJU Não remunerados

2003 8.198 4.059 1.359 12 3.700 1.016 176 18.5202004 8.331 4.292 1.382 9 3.872 1.001 166 19.0522005 8.790 4.370 1.433 8 3.793 1.006 154 19.5542006 9.179 4.315 1.470 7 3.817 987 151 19.9262007 9.621 4.231 1.501 8 3.961 972 141 20.4352008 10.263 4.157 1.598 8 3.978 979 138 21.1222009 10.504 4.034 1.630 7 4.001 969 132 21.2762010 11.221 3.966 1.665 6 4.054 993 115 22.0192011 11.917 3.757 1.683 1 4.028 973 96 22.4562012 12.329 3.640 1.784 3 4.085 1.027 88 22.956

Jan.-jun./2012 12.162 3.593 1.789 4 4.076 1.009 83 22.7172012 Junho 12.146 3.683 1.810 3 4.042 1.072 81 22.837

Julho 12.274 3.581 1.785 4 4.063 1.013 75 22.796Agosto 12.415 3.601 1.805 4 4.016 1.028 82 22.952Setembro 12.500 3.713 1.761 4 4.044 1.041 101 23.164Outubro 12.579 3.703 1.791 2 4.147 1.048 96 23.366Novembro 12.537 3.793 1.773 2 4.153 1.102 103 23.463Dezembro 12.675 3.730 1.759 2 4.136 1.038 98 23.437

2013 Janeiro 12.613 3.507 1.757 3 4.153 1.031 78 23.144Fevereiro 12.536 3.443 1.728 0 4.104 1.067 89 22.968Março 12.468 3.415 1.795 0 4.144 1.019 74 22.916Abril 12.461 3.412 1.798 0 4.113 1.042 79 22.904Maio 12.491 3.406 1.846 0 4.137 1.040 81 23.001Junho 12.471 3.351 1.902 0 4.143 1.033 76 22.976Jan.-jun./2013 12.507 3.422 1.804 1 4.133 1.039 80 22.985

Fonte: PME/IBGE.

TABELA II.6Empregados por categoria de ocupação(Em mil pessoas)

Período Setor privado Setor público Domésticos

Com carteira Sem carteira Com carteira Sem carteira Militar/RJU Com carteira Sem carteira2003 7.349 2.879 355 272 1.359 494 9082004 7.475 3.023 341 290 1.382 515 9792005 7.866 3.057 353 280 1.433 571 1.0342006 8.240 2.941 368 301 1.470 572 1.0732007 8.663 2.844 359 301 1.501 599 1.0862008 9.303 2.833 356 292 1.598 603 1.0312009 9.509 2.698 385 293 1.630 609 1.0432010 10.191 2.659 428 297 1.665 603 1.0102011 10.888 2.505 429 299 1.697 583 9672012 11.287 2.419 443 297 1.784 599 924

Jan.-jun./2012 11.162 2.396 399 277 1.789 601 9212012 Junho 11.118 2.459 409 320 1.810 619 904

Julho 11.216 2.385 436 289 1.785 622 907Agosto 11.354 2.395 457 283 1.805 605 923Setembro 11.421 2.451 479 316 1.761 600 946Outubro 11.461 2.451 528 331 1.791 589 920Novembro 11.435 2.501 513 359 1.773 589 934Dezembro 11.589 2.474 510 330 1.759 576 926

2013 Janeiro 11.597 2.340 459 310 1.757 557 856Fevereiro 11.496 2.322 475 297 1.728 565 824Março 11.442 2.250 452 319 1.795 573 847Abril 11.452 2.254 456 306 1.798 552 852Maio 11.436 2.280 460 285 1.846 594 841Junho 11.477 2.215 407 279 1.902 586 857Jan.-jun./2013 11.484 2.277 452 300 1.804 571 846

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 9 8/30/2013 11:16:07 AM


II. OCUPAÇÃO

TABELA II.7Nível de ocupação por setor de atividade(Em mil pessoas)

Período Indústria1 Construção Comércio2 Intermediação

financeira3

Administração pública4

Serviços domésticos

Outros serviços5

Outras atividades6

2003 3.257 1.398 3.736 2.486 2.929 1.402 3.160 152

2004 3.366 1.394 3.794 2.607 2.992 1.494 3.271 134

2005 3.452 1.417 3.854 2.717 3.065 1.605 3.316 127

2006 3.465 1.433 3.901 2.843 3.125 1.644 3.390 125

2007 3.480 1.476 3.967 3.039 3.193 1.685 3.466 129

2008 3.601 1.538 4.065 3.186 3.355 1.635 3.625 117

2009 3.527 1.568 4.086 3.247 3.434 1.652 3.648 113

2010 3.651 1.658 4.137 3.393 3.565 1.613 3.882 120

2011 3.694 1.722 4.197 3.609 3.595 1.554 3.982 120

2012 3.686 1.802 4.295 3.709 3.742 1.522 4.083 118

Jan.-jun./2012 3.672 1.792 4.252 3.683 3.653 1.522 4.027 116

2012 Junho 3.689 1.767 4.278 3.680 3.743 1.523 4.043 114

Julho 3.657 1.758 4.254 3.685 3.726 1.529 4.063 124

Agosto 3.757 1.772 4.187 3.716 3.791 1.528 4.075 126

Setembro 3.707 1.769 4.341 3.708 3.817 1.546 4.155 121

Outubro 3.725 1.849 4.358 3.743 3.890 1.510 4.174 117

Novembro 3.690 1.891 4.370 3.798 3.919 1.522 4.151 122

Dezembro 3.661 1.827 4.512 3.765 3.841 1.501 4.219 110

2013 Janeiro 3.717 1.732 4.416 3.746 3.762 1.413 4.253 105

Fevereiro 3.745 1.740 4.275 3.715 3.762 1.389 4.223 126

Março 3.662 1.737 4.290 3.739 3.838 1.420 4.124 112

Abril 3.657 1.766 4.335 3.709 3.886 1.404 4.047 102

Maio 3.687 1.773 4.292 3.673 3.931 1.435 4.097 119

Junho 3.567 1.755 4.323 3.716 3.969 1.443 4.099 108

Jan.-jun./2013 3.672 1.751 4.322 3.716 3.858 1.417 4.141 112

Fonte: PME/IBGE.

Notas: 1 Indústria extrativa e de transformação e produção e distribuição de eletricidade, gás e água.2 Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis.3 Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira.4 Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social.5 Atividades de alojamento e alimentação; transporte, armazenagem e comunicação; e outros serviços coletivos, sociais e pessoais.6 Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; pesca; organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; e atividades mal especificadas.

Livro BMT_55.indb 10 8/30/2013 11:16:08 AM



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IV. DESEMPREGO

TABELA IV.1Taxa de desemprego por região metropolitana: PME(Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total2003 13,8 16,7 10,8 9,2 14,1 9,5 12,3 8,9 12,12004 12,7 16,0 10,6 9,0 12,6 8,6 11,5 8,1 11,22005 13,2 15,5 8,8 7,7 10,2 7,4 9,8 7,4 9,72006 14,6 13,7 8,5 7,9 10,5 8,0 10,0 6,9 9,82007 12,0 13,7 7,6 7,2 10,1 7,3 9,3 6,2 9,12008 9,3 11,5 6,5 6,8 8,4 5,9 7,9 5,4 7,72009 9,9 11,3 6,4 6,1 9,2 5,6 8,1 5,4 7,92010 8,7 11,0 5,5 5,6 7,0 4,5 6,7 4,5 6,62011 6,5 9,6 4,9 5,2 6,2 4,5 6,0 3,7 5,82012 6,0 7,2 4,4 5,0 6,0 4,0 5,5 3,8 5,4

Jan.-jun./2012 5,8 8,1 4,8 5,5 6,2 4,4 5,9 4,2 5,72012 Junho 6,3 7,9 4,5 5,2 6,5 4,0 5,9 4,1 5,8




TABELA IV.2Taxa de desemprego aberto: PED(Em %)

Período SP DF PA SA RE BH2003 12,7 14,6 11,0 17,1 13,6 12,22004 11,8 13,2 10,7 15,0 14,4 12,72005 10,6 12,4 10,3 14,3 13,8 11,02006 10,4 11,4 10,3 14,9 13,5 9,82007 10,1 11,5 9,6 13,9 12,4 8,82008 9,3 10,6 8,4 12,2 12,1 7,62009 10,0 10,5 8,6 12,2 11,5 8,02010 8,9 9,4 7,1 11,2 10,1 6,92011 8,3 8,9 6,2 10,4 8,5 6,02012 8,6 9,5 6,1 11,9 7,5 4,6

Jan.-jun./2012 8,7 9,7 6,2 11,5 7,3 4,52012 Junho 9,0 9,8 6,1 12,2 7,2 4,3

Julho 9,1 9,9 5,9 12,4 7,6 4,6Agosto 9,4 9,8 5,9 13,0 7,7 4,8Setembro 9,1 9,5 5,9 13,1 7,9 4,7Outubro 8,5 9,1 6,2 12,7 7,6 4,8Novembro 7,9 8,6 6,1 11,7 7,6 4,6Dezembro 7,6 8,5 5,6 11,4 7,8 4,9

2013 Janeiro 7,8 9,2 5,1 11,6 7,8 5,0Fevereiro 8,2 9,8 5,2 12,5 8,1 5,6Março 8,8 10,5 5,5 13,4 8,4 6,4Abril 9,1 10,2 5,8 14,5 8,7 6,6Maio 9,0 10,0 5,6 14,6 8,5 6,8Junho 9,1 9,6 6,0 14,1 8,2 6,2Jan.-jun./2013 8,7 9,9 5,5 13,5 8,3 6,1

Fonte: PED/Dieese.

Livro BMT_55.indb 17 8/30/2013 11:16:10 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.3Taxa de desemprego oculto por desalento: PED(Em %)

Período SP DF PA SA RE BH2003 2,1 3,6 2,0 3,4 4,7 2,82004 1,9 3,7 1,7 3,1 4,5 2,62005 1,6 3,0 1,4 2,8 4,1 2,72006 1,5 3,2 1,3 2,1 3,8 2,02007 1,3 2,9 1,1 1,7 3,5 1,62008 1,1 2,8 n.d. 2,3 3,1 1,32009 1,0 2,6 n.d. 2,3 3,1 1,22010 0,9 2,2 n.d. 1,9 2,6 0,82011 n.d. 2,0 n.d. 1,7 2,2 0,62012 n.d. 1,1 n.d. n.d. 1,9 n.d.

Jan.-jun./2012 n.d. 1,2 n.d. n.d. 2,0 n.d.2012 Junho n.d. 1,1 n.d. 1,5 1,5 n.d.

Julho n.d. 1,1 n.d. 1,4 1,8 n.d.Agosto n.d. 1,1 n.d. 1,4 2,0 n.d.Setembro n.d. 0,9 n.d. 1,3 2,1 n.d.Outubro n.d. 0,9 n.d. 1,3 1,8 n.d.Novembro n.d. 0,8 n.d. n.d. 1,8 n.d.Dezembro n.d. 1,0 n.d. n.d. 1,7 n.d.

2013 Janeiro n.d. 1,2 n.d. n.d. 1,9 n.d.Fevereiro n.d. 1,3 n.d. n.d. 2,1 n.d.Março n.d. 1,2 n.d. n.d. 2,1 n.d.Abril n.d. 1,0 n.d. 1,3 1,8 n.d.Maio n.d. 0,8 n.d. n.d. 1,5 n.d.Junho n.d. 0,9 n.d. n.d. 1,6 n.d.Jan.-jun./2013 n.d. 1,1 n.d. n.d. 1,8 n.d.

Fonte: PED/Dieese.

Obs.: n.d. = não disponível.

TABELA IV.4Taxa de desemprego oculto por precariedade: PED(Em %)

Período SP DF PA SA RE BH2003 5,1 4,6 3,6 7,6 4,6 4,72004 5,1 4,2 3,6 7,6 4,5 4,12005 4,9 3,7 2,9 7,4 4,3 3,32006 4,1 4,2 2,8 6,7 4,1 2,22007 3,6 3,4 2,3 6,3 4,0 1,82008 3,1 3,0 2,0 5,9 4,5 1,12009 2,8 2,7 1,7 5,2 4,6 1,12010 2,4 2,2 1,4 4,0 4,0 0,92011 1,6 1,9 n.d. 3,5 2,8 0,72012 1,6 1,7 n.d. 4,2 2,6 n.d.

Jan.-jun./2012 1,5 1,8 n.d. 4,0 2,5 n.d.2012 Junho 1,6 2,0 n.d. 4,2 2,2 n.d.

Julho 1,5 1,7 n.d. 4,1 2,2 n.d.Agosto 1,6 1,6 n.d. 4,5 2,6 n.d.Setembro 1,5 1,5 n.d. 4,6 2,6 n.d.Outubro 1,8 1,4 n.d. 4,6 2,8 n.d.Novembro 1,7 1,4 n.d. 4,4 2,7 n.d.Dezembro 1,7 1,6 n.d. 4,3 2,7 n.d.

2013 Janeiro 1,5 1,7 n.d. 4,8 2,9 n.d.Fevereiro 1,5 1,7 n.d. 5,0 2,7 n.d.Março 1,5 1,6 n.d. 5,0 3,0 n.d.Abril 1,8 1,7 n.d. 4,4 2,9 n.d.Maio 1,9 1,4 n.d. 3,9 2,9 n.d.Junho 1,8 1,5 n.d. 3,9 2,7 n.d.Jan.-jun./2013 1,7 1,6 n.d. 4,5 2,9 n.d.

Fonte: PED/Dieese.

Obs.: n.d. = não disponível.

Livro BMT_55.indb 18 8/30/2013 11:16:10 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.5Taxa de desemprego total: PED(Em %)

Período SP DF PA SA RE BH2003 19,9 22,8 16,6 28,1 22,9 19,82004 18,8 21,1 15,9 25,7 23,3 19,42005 17,0 19,1 14,6 24,5 22,2 16,92006 15,9 18,8 14,4 23,7 21,4 14,02007 15,0 17,8 12,9 21,9 19,9 12,32008 13,5 16,7 11,3 20,3 19,7 10,02009 13,8 16,0 11,3 19,7 19,2 10,32010 12,1 13,8 8,9 17,0 16,6 8,62011 10,6 12,5 7,4 15,2 13,6 7,12012 10,8 12,2 7,1 17,4 12,0 5,1

Jan.-jun./2012 10,7 12,7 7,2 16,9 11,8 5,12012 Junho 11,2 12,9 7,2 17,9 10,9 4,8

Julho 11,1 12,7 7,0 17,8 11,6 5,0Agosto 11,6 12,6 6,9 18,8 12,3 5,2Setembro 11,3 11,9 6,9 19,0 12,6 5,1Outubro 10,9 11,4 7,0 18,6 12,2 5,1Novembro 10,3 10,9 7,0 17,2 12,1 4,9Dezembro 10,0 11,1 6,5 16,6 12,2 5,3

2013 Janeiro 10,0 12,0 6,3 17,3 12,6 5,6Fevereiro 10,3 12,8 6,2 18,6 12,9 6,2Março 10,9 13,3 6,5 19,7 13,5 7,0Abril 11,4 12,9 6,5 20,2 13,4 7,1Maio 11,4 12,2 6,5 19,7 12,9 7,4Junho 11,3 12,1 6,6 19,1 12,5 6,7Jan.-jun./2013 10,9 12,6 6,4 19,1 13,0 6,7

Fonte: PED/Dieese.

TABELA IV.6Taxa de desemprego por gênero: PME(Em %)

Período Masculino Feminino2003 10,1 15,22004 9,1 14,42005 7,8 12,42006 8,1 12,22007 7,4 11,62008 6,1 10,02009 6,5 9,92010 5,2 8,52011 4,7 7,52012 4,4 6,8

Jan.-jun./2012 4,6 7,32012 Junho 4,8 7,1

Julho 4,4 6,6Agosto 4,2 6,7Setembro 4,3 6,7Outubro 4,1 6,7Novembro 4,0 5,9Dezembro 3,9 5,4

2013 Janeiro 4,5 6,5Fevereiro 4,8 6,4Março 4,6 6,9Abril 4,6 7,2Maio 4,6 7,2Junho 4,8 7,3Jan.-jun./2013 4,7 6,9

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 19 8/30/2013 11:16:11 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.7Taxa de desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 112003 12,0 16,6 10,72004 10,5 15,8 10,42005 8,8 13,4 9,12006 8,9 13,6 9,22007 8,1 12,6 8,82008 6,7 10,6 7,52009 6,6 10,5 8,02010 5,5 9,1 6,52011 5,0 8,1 5,82012 4,5 7,5 5,3

Jan.-jun./2012 4,6 7,9 5,72012 Junho 4,8 7,9 5,7



Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.8Taxa de desemprego por faixa etária(Em %)

Período 15-17 18-24 25-49 > = 50 2003 38,2 23,4 9,4 5,32004 35,4 22,5 8,7 4,72005 33,3 20,6 7,4 3,72006 32,6 21,1 7,6 3,72007 31,9 19,8 7,2 3,22008 28,8 16,6 6,3 2,82009 28,7 17,3 6,6 3,02010 25,8 14,9 5,5 2,42011 23,0 13,4 4,9 2,32012 22,0 12,4 4,6 2,0

Jan.-jun./2012 23,7 13,2 4,9 2,02012 Junho 23,8 13,0 4,8 2,2

Julho 20,9 11,9 4,5 2,3Agosto 17,9 12,3 4,5 2,0Setembro 22,5 12,2 4,4 2,1Outubro 21,1 12,2 4,3 2,0Novembro 20,6 10,5 4,3 1,7Dezembro 19,0 10,6 3,8 1,9

2013 Janeiro 22,7 12,5 4,5 2,0Fevereiro 23,3 13,1 4,6 2,0Março 25,5 12,9 4,7 2,1Abril 26,5 13,9 4,6 2,0Maio 23,8 13,6 4,7 2,4Junho 26,7 14,1 4,8 2,3Jan.-jun./2013 24,8 13,4 4,7 2,1

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 20 8/30/2013 11:16:11 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.9Taxa de desemprego por posição na família: PME(Em %)

Período Chefe Outros2003 7,2 16,92004 6,4 15,92005 5,6 13,62006 5,6 13,72007 5,0 12,92008 4,3 11,02009 4,5 11,22010 3,7 9,42011 3,3 8,32012 3,1 7,6

Jan.-jun./2012 3,3 8,12012 Junho 3,4 8,0



Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.10Composição do desemprego por gênero: PME(Em %)

Período Masculino Feminino2003 45,4 54,62004 43,6 56,42005 43,5 56,52006 44,8 55,22007 43,3 56,72008 41,9 58,12009 43,5 56,52010 41,6 58,42011 42,1 57,92012 42,8 57,2

Jan.-jun./2012 42,5 57,52012 Junho 43,8 56,2



Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 21 8/30/2013 11:16:11 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.11Composição do desemprego por posição na família: PME(Em %)

Período Chefe Outros2003 27,6 72,42004 26,1 73,92005 26,4 73,62006 26,1 73,92007 24,8 75,22008 25,3 74,72009 26,0 74,02010 25,5 74,52011 25,3 74,72012 26,2 73,8

Jan.-jun./2012 26,2 73,82012 Junho 27,0 73,0



Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.12Composição do desemprego por faixa etária: PME(Em %)

Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 502003 0,9 9,0 36,5 47,0 6,62004 0,7 8,6 37,4 46,7 6,62005 0,5 8,1 38,6 46,5 6,42006 0,5 7,9 38,2 46,9 6,42007 0,6 7,6 37,7 48,0 6,22008 0,6 7,6 36,0 49,1 6,72009 0,5 6,5 35,2 50,4 7,32010 0,5 6,9 34,9 50,3 7,42011 0,5 7,2 34,1 50,1 8,02012 0,5 7,3 33,3 51,0 7,9

Jan.-jun./2012 0,5 7,6 33,4 51,3 7,32012 Junho 0,7 8,2 32,6 50,3 8,1



Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 22 8/30/2013 11:16:11 AM


IV. DESEMPREGO

TABELA IV.13Composição do desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)

Período < 8 8-10 > = 112003 33,2 26,9 39,82004 29,9 26,9 43,22005 27,7 26,1 46,22006 26,4 25,7 47,82007 24,2 25,1 50,72008 22,5 24,6 52,92009 20,3 23,3 56,42010 19,1 23,9 57,02011 18,4 23,4 58,22012 17,2 23,1 59,7

Jan.-jun./2012 16,6 22,7 60,62012 Junho 17,6 22,6 59,8



Fonte: PME/IBGE.

TABELA IV.14Composição do desemprego por faixa de duração(Em %)

Período <1 1-6 7-11 12-23 > = 24 2003 18,3 47,6 10,8 12,0 11,42004 20,5 43,6 9,8 13,5 12,62005 22,5 43,9 9,1 12,7 11,82006 21,6 46,5 9,3 12,4 10,22007 24,3 46,7 8,3 12,2 8,52008 23,8 48,9 8,4 10,7 8,32009 25,8 49,7 8,9 9,1 6,62010 25,6 49,1 7,5 10,2 7,52011 25,9 51,0 7,2 8,8 7,22012 26,2 52,0 7,2 8,6 6,0

Jan.-jun./2012 27,7 51,5 6,5 8,3 6,02012 Junho 26,7 54,0 5,3 8,2 5,8



Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 23 8/30/2013 11:16:11 AM

Livro BMT_55.indb 24 8/30/2013 11:16:11 AM


V. RENDIMENTOS

TABELA V.1Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por região (Em R$ de junho de 2013)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total2003 1.051,8 1.146,5 1.284,4 1.429,7 1.643,0 1.360,3 1.457,1 1.385,7 1.452,12004 1.025,6 1.123,0 1.281,6 1.413,2 1.617,2 1.368,9 1.438,5 1.429,5 1.437,92005 1.058,5 1.144,0 1.310,7 1.443,7 1.637,2 1.352,2 1.460,6 1.418,1 1.457,62006 1.108,6 1.205,9 1.363,0 1.483,2 1.720,3 1.397,3 1.518,4 1.529,6 1.519,12007 1.138,1 1.236,7 1.412,4 1.569,1 1.751,8 1.456,4 1.566,8 1.544,5 1.565,22008 1.122,4 1.319,6 1.477,4 1.651,4 1.793,2 1.493,1 1.620,0 1.632,9 1.620,92009 1.110,6 1.365,1 1.537,9 1.704,7 1.849,8 1.561,0 1.671,4 1.727,8 1.675,42010 1.244,6 1.426,4 1.624,3 1.823,4 1.857,7 1.663,6 1.734,1 1.836,6 1.741,32011 1.273,5 1.500,2 1.697,0 1.913,1 1.870,4 1.706,9 1.781,2 1.878,1 1.788,02012 1.370,5 1.542,2 1.828,7 1.931,1 1.969,5 1.750,1 1.854,1 1.989,3 1.863,6

Jan.-jun./2012 1.346,1 1.584,9 1.806,8 1.934,4 1.954,0 1.737,1 1.847,0 1.991,3 1.857,12012 Junho 1.394,6 1.518,0 1.874,1 1.921,6 1.960,5 1.759,4 1.853,9 1.731,3 1.845,3

Julho 1.345,8 1.457,9 1.840,9 1.886,3 1.939,8 1.763,2 1.825,7 1.721,2 1.818,4Agosto 1.416,3 1.480,4 1.829,2 1.906,0 2.003,4 1.756,7 1.860,9 1.687,0 1.848,7Setembro 1.387,8 1.514,7 1.866,1 1.909,5 1.993,0 1.778,2 1.863,3 1.711,3 1.852,7Outubro 1.397,9 1.497,2 1.844,3 1.925,1 2.003,5 1.776,5 1.868,6 1.700,6 1.856,8Novembro 1.428,0 1.502,1 1.871,6 1.975,6 2.001,8 1.752,4 1.883,3 1.666,5 1.868,2Dezembro 1.393,7 1.544,6 1.851,8 1.964,5 1.968,0 1.751,1 1.865,6 1.618,9 1.848,3

2013 Janeiro 1.383,9 1.483,9 1.855,4 1.949,5 1.977,5 1.785,7 1.863,7 1.731,6 1.854,5Fevereiro 1.406,5 1.466,1 1.861,5 1.982,1 2.002,7 1.824,7 1.886,1 1.692,5 1.872,5Março 1.415,4 1.444,1 1.828,6 1.967,1 2.020,9 1.798,0 1.881,7 1.763,7 1.873,5Abril 1.386,9 1.441,3 1.838,5 1.983,8 2.011,1 1.790,9 1.878,3 1.744,9 1.869,0Maio 1.306,8 1.435,3 1.851,1 1.986,2 1.997,8 1.813,0 1.872,0 1.735,2 1.862,5Junho 1.350,2 1.448,9 1.777,7 1.991,3 1.986,5 1.870,7 1.869,2 1.763,3 1.861,8Jan.-jun./2013 1.374,9 1.453,3 1.835,5 1.976,7 1.999,4 1.813,8 1.875,2 1.738,5 1.865,6


Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.

TABELA V.2Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por região(Em R$ de maio de 2013)

Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total2003 1.028,0 1.139,1 1.274,1 1.432,3 1.614,0 1.344,4 1.441,0 1.343,6 1.434,22004 997,1 1.116,4 1.274,0 1.413,3 1.636,8 1.362,9 1.443,3 1.376,7 1.438,62005 1.063,8 1.167,5 1.320,3 1.450,2 1.664,0 1.363,1 1.477,6 1.404,5 1.472,52006 1.133,0 1.228,4 1.382,0 1.493,8 1.756,4 1.414,5 1.542,8 1.544,5 1.542,92007 1.166,9 1.277,4 1.427,4 1.589,1 1.791,4 1.484,9 1.597,5 1.586,6 1.596,72008 1.149,5 1.326,6 1.500,7 1.697,7 1.842,4 1.532,0 1.660,0 1.643,8 1.658,92009 1.130,3 1.368,8 1.553,6 1.735,4 1.883,8 1.597,2 1.699,6 1.748,9 1.703,02010 1.275,3 1.446,8 1.630,9 1.868,5 1.911,3 1.701,8 1.775,0 1.865,7 1.781,32011 1.266,4 1.562,4 1.711,3 1.942,1 1.939,7 1.742,4 1.827,7 1.916,7 1.834,02012 1.339,2 1.566,5 1.844,4 1.975,8 2.055,2 1.792,7 1.906,0 2.018,6 1.913,9

Jan.-jun./2012 1.275,9 1.546,9 1.782,8 1.909,5 1.961,2 1.722,7 1.832,6 1.985,0 1.843,32012 Junho 1.280,2 1.451,2 1.816,5 1.882,7 1.946,6 1.744,1 1.818,7 1.714,3 1.811,4

Julho 1.366,3 1.471,9 1.798,4 1.905,8 2.006,2 1.743,2 1.853,6 1.679,7 1.841,4Agosto 1.319,0 1.512,7 1.833,6 1.908,2 2.012,9 1.765,5 1.861,9 1.707,7 1.851,1Setembro 1.349,5 1.497,2 1.822,7 1.920,1 2.020,5 1.771,3 1.868,6 1.697,9 1.856,6Outubro 1.350,7 1.503,9 1.855,4 1.965,9 2.023,0 1.740,5 1.882,3 1.670,3 1.867,4Novembro 1.412,8 1.588,8 1.874,2 2.102,8 2.228,7 1.818,5 2.021,8 1.691,7 1.998,7Dezembro 1.616,8 1.942,1 2.252,0 2.449,1 2.603,7 2.337,3 2.388,8 2.081,8 2.367,3

2013 Janeiro 1.373,6 1.463,6 1.823,8 1.965,9 2.013,6 1.809,2 1.879,6 1.692,9 1.866,5Fevereiro 1.372,7 1.439,7 1.799,5 1.962,2 2.030,9 1.778,3 1.876,6 1.772,2 1.869,3Março 1.346,9 1.425,6 1.803,0 1.976,6 2.020,5 1.775,3 1.871,5 1.757,3 1.863,5Abril 1.259,3 1.413,3 1.820,3 1.976,5 2.003,8 1.808,2 1.863,8 1.734,7 1.854,8Maio 1.295,4 1.440,0 1.753,7 1.973,7 1.990,7 1.863,4 1.858,9 1.760,6 1.852,0Jan.-maio/2013 1.329,6 1.436,4 1.800,0 1.971,0 2.011,9 1.806,9 1.870,1 1.743,5 1.861,2


Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.

Livro BMT_55.indb 25 8/30/2013 11:16:12 AM


V. RENDIMENTOS

TABELA V.3Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de junho de 2013)

PeríodoSetor privado

Setor público Conta própria TotalCom carteira Sem carteira Total

2003 1.481,1 928,8 1.325,7 2.140,4 1.149,7 1.457,12004 1.476,6 922,8 1.317,2 2.095,6 1.142,2 1.438,52005 1.463,8 962,4 1.323,5 2.174,6 1.165,2 1.460,62006 1.513,9 992,2 1.377,2 2.293,6 1.219,6 1.518,42007 1.528,2 1.041,7 1.409,1 2.434,9 1.299,8 1.566,82008 1.559,1 1.055,2 1.443,3 2.534,3 1.353,4 1.620,02009 1.595,7 1.107,5 1.488,4 2.668,8 1.398,3 1.671,42010 1.619,7 1218,6 1.537,5 2.781,7 1.443,7 1.734,12011 1.642,6 1.292,8 1.578,1 2.839,2 1.502,0 1.781,22012 1.698,3 1.326,3 1.633,6 2.933,5 1.602,9 1.854,1

Jan.-jun./2012 1.689,1 1.317,6 1.624,4 2.947,1 1.614,7 1.847,02012 Junho 1.697,4 1.315,0 1.629,0 2.933,8 1.613,5 1.853,9

Julho 1.686,5 1.325,9 1.624,1 2.844,3 1.576,9 1.825,7Agosto 1.711,5 1.381,0 1.654,8 2.904,1 1.584,6 1.860,9Setembro 1.717,5 1.319,5 1.648,2 2.898,1 1.601,8 1.863,3Outubro 1.709,9 1.314,2 1.641,2 2.899,4 1.606,1 1.868,6Novembro 1.712,8 1.317,3 1.643,1 2.980,3 1.599,0 1.883,3Dezembro 1.707,2 1.352,1 1.645,6 2.992,6 1.577,9 1.865,6

2013 Janeiro 1.704,8 1.326,4 1.642,3 2.943,3 1.617,6 1.863,7Fevereiro 1.720,7 1.374,3 1.663,2 3.006,0 1.616,3 1.886,1Março 1.726,1 1.462,7 1.683,4 2.932,7 1.599,5 1.881,7Abril 1.715,7 1.402,1 1.664,7 2.891,6 1.643,9 1.878,3Maio 1.725,0 1.403,9 1.672,2 2.895,2 1.587,5 1.872,0Junho 1.722,4 1.367,4 1.665,7 2.909,5 1.595,5 1.869,2Jan.-jun./2013 1.719,1 1.389,5 1.665,3 2.929,7 1.610,1 1.875,2

Fonte: PME/IBGE.

TABELA V.4Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de maio de 2013)

PeríodoSetor privado

Setor público Conta própria TotalCom carteira Sem carteira Total

2003 1.508,8 894,7 2.156,6 2.156,6 1.094,6 2.156,62004 1.514,0 903,3 2.132,4 2.132,4 1.110,2 2.132,42005 1.510,9 945,7 2.237,0 2.237,0 1.146,4 2.237,02006 1.574,7 974,9 2.394,7 2.394,7 1.189,2 2.394,72007 1.600,9 1.036,2 2.555,4 2.555,4 1.263,1 2.555,42008 1.632,0 1.037,4 2.663,5 2.663,5 1.332,6 2.663,52009 1.652,1 1.093,2 2.775,5 2.775,5 1.374,1 2.775,52010 1.682,1 1.222,4 2.891,1 2.891,1 1.433,3 2.891,12011 1.717,4 1.275,6 2.969,0 2.969,0 1.488,2 2.969,02012 1.781,3 1.333,0 3.060,2 3.060,2 1.585,8 3.060,2

Jan.-jun./2012 1.690,4 1.309,1 2.929,1 2.929,1 1.576,5 2.929,12012 Junho 1.696,5 1.309,6 2.859,1 2.859,1 1.541,5 2.859,1

Julho 1.720,9 1.358,1 2.923,3 2.923,3 1.553,4 2.923,3Agosto 1.727,9 1.308,4 2.909,3 2.909,3 1.579,5 2.909,3Setembro 1.718,7 1.299,4 2.910,0 2.910,0 1.592,5 2.910,0Outubro 1.719,9 1.299,7 2.997,4 2.997,4 1.585,9 2.997,4Novembro 1.938,0 1.393,1 3.272,4 3.272,4 1.586,5 3.272,4Dezembro 2.407,0 1.482,0 4.135,9 4.135,9 1.673,3 4.135,9

2013 Janeiro 1.729,3 1.345,6 3.027,4 3.027,4 1.573,8 3.027,4Fevereiro 1.732,6 1.441,4 2.946,9 2.946,9 1.570,2 2.946,9Março 1.717,9 1.383,4 2.896,4 2.896,4 1.619,0 2.896,4Abril 1.727,5 1.380,8 2.896,8 2.896,8 1.565,5 2.896,8Maio 1.723,9 1.341,0 2.920,6 2.920,6 1.564,4 2.920,6Jan.-mai./2013 1.726,2 1.378,4 2.937,6 2.937,6 1.578,6 2.937,6

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 26 8/30/2013 11:16:12 AM


V. RENDIMENTOS

TABELA V.5Salário mínimo real(Em R$ de junho de 2013)

Período SMR

2003 389,9

2004 404,5

2005 432,6

2006 493,4

2007 523,2

2008 539,3

2009 578,3

2010 609,0

2011 609,6

2012 660,9

Jan.-jun./2012 670,5

2012 Junho 663,6

Julho 660,8

Agosto 657,8

Setembro 653,7

Outubro 649,1

Novembro 645,6

Dezembro 640,9

2013 Janeiro 692,2

Fevereiro 688,6

Março 684,5

Abril 680,5

Maio 678,1

Junho 678,0

Jan.-jun./2013 683,7

Fonte: PME/IBGE.

Livro BMT_55.indb 27 8/30/2013 11:16:12 AM

Livro BMT_55.indb 28 8/30/2013 11:16:12 AM


VI. INFORMALIDADE

TABELA VI.1Participação dos empregados sem carteira assinada na ocupação total por região metropolitana(Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 24,6 22,0 21,4 20,5 23,1 18,6 21,9 17,1 21,62004 23,9 21,2 22,2 20,7 24,4 19,0 22,5 17,8 22,22005 23,5 22,4 20,8 20,4 24,3 19,1 22,3 16,3 22,02006 23,6 22,8 20,4 19,6 23,2 18,9 21,7 14,9 21,22007 22,2 21,9 20,7 18,6 21,9 18,8 20,7 15,0 20,42008 19,8 22,0 19,4 18,2 20,4 18,4 19,7 16,8 19,52009 17,9 20,0 18,2 17,9 20,1 17,0 19,0 14,6 18,72010 18,3 19,4 18,0 17,3 18,4 16,2 18,0 13,5 17,72011 18,4 17,5 16,3 16,2 16,9 15,8 16,7 12,8 16,52012 17,9 16,9 15,7 15,9 15,5 14,9 15,9 12,5 15,6

Jan.-jun./2012 17,2 16,5 15,8 16,0 15,5 15,2 15,8 13,0 15,62012 Junho 18,5 17,2 15,7 16,7 15,7 14,3 16,1 11,3 15,8




TABELA VI.2Participação dos empregados por conta própria na ocupação total por região metropolitana(Em %)


Jan.-jun./2012 20,4 19,2 17,4 21,3 15,8 16,8 17,9 17,4 17,92012 Junho 20,6 19,9 17,2 20,8 15,4 16,7 17,7 18,0 17,7




Livro BMT_55.indb 29 8/30/2013 11:16:13 AM


VI. INFORMALIDADE

TABELA VI.3Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com e sem carteira assinada, por região metropolitana(Em %)


Jan.-jun./2012 64,8 47,2 31,2 30,4 24,2 28,7 29,2 44,6 30,32012 Junho 57,9 42,4 36,9 22,4 27,9 28,4 29,5 45,3 30,6


2013 Janeiro 66,5 60,2 29,9 23,3 24,8 28,8 28,5 45,2 29,7Fevereiro 66,5 66,2 25,5 4,8 17,4 26,3 20,2 48,5 22,2Março 69,0 60,3 28,4 0,9 27,7 32,2 24,2 55,2 26,3Abril 61,8 47,7 6,9 11,3 29,7 28,6 25,1 76,0 28,7Maio 72,7 70,1 24,4 6,1 31,4 39,6 28,5 63,7 31,0Jan.-mai./2013 67,3 60,9 23,0 9,3 26,2 31,1 25,3 57,7 27,6


TABELA VI.4Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com carteira assinada e os trabalhadores por conta própria, por região metropolitana (Em %)

Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 62,5 63,7 18,4 35,3 34,8 8,3 37,8 8,9 35,62004 49,9 57,4 19,6 29,7 34,8 13,7 36,3 10,5 34,42005 42,3 54,2 19,4 25,0 29,5 11,4 31,7 –0,6 29,12006 54,3 58,1 13,8 27,7 31,4 1,6 32,3 –3,1 29,32007 44,8 61,3 12,9 22,0 24,8 5,0 26,6 0,8 24,52008 46,9 58,5 10,2 16,9 19,3 6,3 22,3 3,1 20,82009 59,5 46,8 8,9 24,0 11,6 0,3 20,1 0,9 18,52010 46,4 45,8 4,0 22,6 11,0 –5,1 17,2 –2,5 15,62011 44,2 37,9 1,2 21,2 9,9 –6,7 15,2 –6,6 13,42012 36,0 36,9 –2,5 22,3 4,2 –6,6 12,2 –7,4 10,8

Jan.-jun./2012 38,1 31,8 –2,3 14,9 –1,5 –8,6 7,3 –3,8 6,52012 Junho 35,1 28,2 –8,6 21,0 2,9 –5,9 10,1 –3,4 9,1

Julho 18,9 37,5 –5,5 21,8 4,1 –9,8 10,8 –9,8 9,3Agosto 31,6 43,5 –11,2 25,2 –0,1 –14,2 9,4 –13,5 7,8Setembro 19,9 35,3 –7,5 22,8 –1,4 –8,1 7,9 –12,6 6,5Outubro 34,4 32,4 –13,0 24,2 –0,1 –10,2 8,4 –17,9 6,6Novembro 37,1 30,5 –4,5 33,0 19,4 –6,6 22,2 –15,7 19,5Dezembro 61,5 73,5 25,0 50,4 37,6 21,5 43,8 3,4 41,0

2013 Janeiro 22,5 36,4 –6,6 25,7 0,3 –5,6 9,9 –7,7 8,6Fevereiro 14,0 28,5 –7,9 34,4 0,6 –12,6 10,3 –11,1 8,8Março 29,0 18,7 –8,0 24,1 –3,2 –14,2 6,1 –9,5 5,0Abril 36,1 21,7 –4,6 19,9 4,8 –11,6 10,3 –17,3 8,4Maio 36,2 27,2 –9,5 20,4 4,4 –11,7 10,2 –14,0 8,5Jan.-mai./2013 27,6 26,5 –7,3 24,9 1,4 –11,1 9,4 –11,9 7,9


Livro BMT_55.indb 30 8/30/2013 11:16:13 AM



TABE

LA V

II.1

Núm

ero

de b

enef

ício

s de

apo

sent

ador

ia p

or t

empo

de

cont

ribu

ição

por

clie

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por

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Perío

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Ativ

os1

Urba

naRu

ral

Urba

naRu

ral

Mas

culin

oFe

min

ino

Tota

lM

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lino

Fem

inin

oTo

tal

Mas

culin

oFe

min

ino

Tota

lM

ascu

lino

Fem

inin

oTo

tal

2001

75.

414

32.2

4510

7.65

9

462

31

49

3

2002

108.

800

46.0

5615

4.85

6

562

27

58

92.

270.

301

64

3.83

42.

914.

135

6.2

16

310

6.5

26

2003

88.

620

44.9

1513

3.53

5

438

30

46

82.

305.

978

68

0.38

02.

986.

358

6.5

55

325

6.8

80

2004

94.

145

48.9

0314

3.04

8

834

52

88

62.

344.

078

72

1.31

63.

065.

394

7.1

75

360

7.5

35

2005

97.

756

51.4

5914

9.21

51.

409

103

1.51

22.

382.

650

76

2.83

83.

145.

488

8.4

72

442

8.9

14

2006

116.

743

61.5

8017

8.32

31.

525

103

1.62

82.

445.

600

81

7.29

73.

262.

897

9.9

61

541

10.5

02

2007

153.

027

85.0

9523

8.12

21.

079

62

1.14

12.

534.

454

89

0.50

33.

424.

957

10.8

22

591

11.4

13

2008

172.

059

87.2

5325

9.31

21.

423

119

1.54

22.

633.

728

97

5.54

43.

609.

272

11.9

81

712

12.6

93

2009

188.

339

89.5

0627

7.84

51.

617

174

1.79

12.

749.

251

1.04

9.10

23.

798.

353

13.3

57

874

14.2

31

2010

176.

359

86.6

6326

3.02

21.

302

132

1.43

42.

849.

499

1.11

9.81

33.

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2001

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TABELA VII.3Número de Benefícios de Prestação Continuada (BPC): idade por clientela e por sexo

Período

Urbanos

Concedidos Ativos1

Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total

2001 45.246 44.765 90.011

2002 68.556 71.194 139.750 266.440 315.916 582.356

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2004 139.021 177.982 317.003 418.745 509.617 928.362

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2006 75.299 98.386 173.685 526.939 664.563 1.191.502

2007 78.181 103.071 181.252 573.533 732.420 1.305.953

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2013 Janeiro 12.413

Fevereiro 11.105

Março 12.925

Abril 16.110

Maio 15.861

Jan.-mai./2013 68.414

Fontes: MPS e AEPS/Infologo.

Nota: 1 Para os Benefícios Ativos, a série inicia-se em 2002.

Livro BMT_55.indb 33 8/30/2013 11:16:14 AM



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Livro BMT_55.indb 35 8/30/2013 11:16:14 AM

© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 2013

EDITORIAL

CoordenaçãoCláudio Passos de Oliveira

SupervisãoAndrea Bossle de Abreu

RevisãoCristina Celia Alcantara PossidenteCarlos Eduardo Gonçalves de MeloElaine Oliveira CoutoElisabete de Carvalho SoaresEdylene Daniel Severiano (estagiária)Lucia Duarte MoreiraLuciana Nogueira DuarteMíriam Nunes da Fonseca

EditoraçãoAeromilson MesquitaAline Cristine Torres da Silva MartinsCarlos Henrique Santos ViannaHayra Cardozo Manhães (estagiária)Roberto das Chagas Campos

Livraria SBS - Quadra 1 - Bloco J - Ed. BNDES - Térreo 70076-900 - Brasília - DF Tel.: (61) 3315-5336 Correio eletrônico: [email protected]

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Composto em Adobe Garamond 11,5/14,5 (texto)Frutiger 47 (títulos, gráficos e tabelas)

Impresso off-set 90g/m2

Cartão supremo 250g/m2 (capa)Rio de Janeiro - RJ

Livro BMT_55.indb 126 8/30/2013 11:16:14 AM

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ISSN-1676-0883

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Missão do IpeaProduzir, articular e disseminar conhecimento paraaperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro.

Ministério doTrabalho e Emprego

Confira o Boletim de Mercado de Trabalho n°55

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