CONHECIMENTOS

BANCÁRIOS

Prof. Karina Jaques

Crime de Lavagem de Dinheiro

Conceito, Etapas e Prevenção

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

A lavagem de dinheiro consiste em conjunto de operaçõescomerciais ou financeiras que têm como objetivo aincorporação, na economia, de bens, direitos ou valoresoriginados direta ou indiretamente de qualquer infraçãopenal. É por meio da “lavagem” que o “dinheiro sujo”(dinheiro com origem em atividades ilícitas) é transformadoem “dinheiro limpo” (dinheiro com aparência lícita).

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Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer osenvolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio deum processo dinâmico que requer:

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

1º) o distanciamento dos fundos de sua origem, evitandouma associação direta deles com o crime;

2º) o disfarce de suas várias movimentações paradificultar o rastreamento desses recursos;

3º) a disponibilização do dinheiro novamente para oscriminosos depois de ter sido suficientementemovimentado no ciclo de lavagem e poder serconsiderado "limpo".

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem dedinheiro envolvem teoricamente três etapas independentesque, com frequência, ocorrem simultaneamente.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Colocação – a primeira etapa do processo é a colocação dodinheiro no sistema econômico. Objetivando ocultar suaorigem, o criminoso procura movimentar o dinheiro empaíses com regras mais permissivas e naqueles quepossuem um sistema financeiro liberal. A colocação seefetua por meio de depósitos, compra de instrumentosnegociáveis ou compra de bens.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro, oscriminosos aplicam técnicas sofisticadas e cada vez maisdinâmicas, tais como o fracionamento dos valores quetransitam pelo sistema financeiro e a utilização deestabelecimentos comerciais que usualmente trabalhamcom dinheiro em espécie.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Ocultação – a segunda etapa do processo consiste emdificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos. Oobjetivo é quebrar a cadeia de evidências ante apossibilidade da realização de investigações sobre a origemdo dinheiro. Os criminosos buscam movimentá-lo de formaeletrônica, transferindo os ativos para contas anônimas –preferencialmente, em países amparados por lei de sigilobancário – ou realizando depósitos em contas "fantasmas".

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Integração – nesta última etapa, os ativos são incorporadosformalmente ao sistema econômico. As organizaçõescriminosas buscam investir em empreendimentos quefacilitem suas atividades – podendo tais sociedadesprestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia,torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

O Brasil tem uma rede de mecanismos, órgãos, normas paraevitar o crime de lavagem de dinheiro, inclusivecondicionando às instituições financeiras a colaborarem comas medidas preventivas através da autorregulação bancária.Entre as normas de prevenção contra a lavagem de dinheiropodemos citar: a Lei nº 9.613/98 e suas alterações, aCircular Bacen 3.461/2009 e suas alterações e a Carta-Circular Bacen 3.542/12.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

A Lei 9613/98 dispõe sobre os crimes de "lavagem" ouocultação de bens, direitos e valores; a prevenção dautilização do sistema financeiro para os ilícitos previstosnesta Lei; cria o Conselho de Controle de AtividadesFinanceiras - COAF, e dá outras providências. Foi alteradaem 2012 pela Lei 12.683 para ampliar a sua atuação. Asduas Circulares do Bacen complementam as medidaspreventivas.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

A Circular Bacen 3.461/2009 consolida as regras sobre osprocedimentos a serem adotados na prevenção e combateàs atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº9.613, de 3 de março de 1998.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

A Carta-Circular Bacen 3.542/12 divulga uma relação deoperações e situações que podem configurar indícios deocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 demarço de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho deControle de Atividades Financeiras (Coaf).

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

A autorregulação bancária é um sistema de normas, criadopelo próprio setor, com o propósito básico de criar umambiente ainda mais favorável à realização dos 4 grandesprincípios que o orientam: (I) ética e legalidade; (II)respeito ao consumidor; (III) comunicação eficiente; (IV)melhoria contínua.

Lavagem de Dinheiro – Conceito, Etapas e Prevenção

Nesse Sistema, os bancos estabelecem uma série decompromissos de conduta que, em conjunto com asdiversas outras normas aplicáveis às suas atividades,contribuirão para que o mercado funcione de forma aindamais eficaz, clara e transparente, em benefício de todos osenvolvidos nesse processo: o próprio setor, seusconsumidores e a sociedade, como um todo.

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