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AULA ESPECIAL DO PROFº PAULO HENRIQUE PÊGAS – CONCURSO PETROBRAS IPEC

Professor Paulo Henrique Pêgas Página 1 Contabilidade Tributária

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

PREPARATÓRIO PARA PROVAS DAS

EMPRESAS DO GRUPO PETROBRAS

Professor Paulo Henrique Pêgas - Aula Única

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE TRIBUTOS

Q1 – PETROBRAS, 2005

A aprovação de uma Lei Complementar, como a definição do fato gerador

do imposto de renda, depende de um quórum mínimo no Congresso

Nacional para aprovação. Este quórum representa: (A) Unanimidade (B) Dois terços

(C) Três quintos (D) Maioria simples

(E) Maioria absoluta

RESPOSTA CERTA: E

ERRO MAIS PRÓXIMO: C, pois é o quórum exigido para aprovar uma Emenda Constitucional. CUIDADO: Com a letra D, que é a exigência para aprovar uma lei

ordinária. ABSURDOS: Letras A e B, pois não há no Sistema Tributário situações

onde se exija unanimidade ou 2/3 para aprovar leis na área tributária federal.


O imposto é um componente do sistema tributário nacional, de caráter

genérico, cuja obrigação tem, como fato gerador, (A) uma contraprestação estatal específica, relacionada ao tipo de serviço

prestado ao contribuinte final.

(B) uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

(C) o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ao contribuinte.

(D) a valorização imobiliária decorrente de obras públicas, tendo, como limite total, a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de

valor que da obra resultar. (E) a coleta de recursos para certas áreas de interesse do poder público, na

Administração direta ou indireta.

RESPOSTA CERTA: B. O imposto é o único tributo não-vinculado.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Não vejo possibilidade de marcar outra opção na questão.

ATENÇÃO: As opções erradas representam definições de outras espécies de tributos: Taxa (A e C), Contribuição de melhoria (D) e Contribuição Social (E).




Quanto à classificação dos tributos, o imposto de renda por declaração é

considerado um tributo (A)real, porque não leva em consideração as condições do contribuinte,

tratando igualmente a todas as pessoas. (B)indireto, porque o tributo pago pode ser ressarcido pelo Estado e por

terceiros. (C)direto, porque a incidência ocorre quando, numa só pessoa, reúnem-se

as condições de contribuinte previstas na legislação.

(D)Fixo, porque o valor do imposto é determinado em garantia certa. (E)proporcional, porque é um imposto estabelecido em percentagem única

incidente sobre o valor da matéria tributável. RESPOSTA CERTA: C.

O imposto de renda deve ser pago pelo próprio contribuinte, que é o contribuinte de fato e também o responsável pelo pagamento. Perceba que

o enunciado faz menção ao termo POR DECLARAÇÂO. Se a referência fosse o IR retido mensalmente por ocasião do pagamento do salário, não teria resposta, pois o contribuinte responsável seria a pessoa jurídica que teria

que reter o imposto e recolhê-lo, posteriormente. ERRO MAIS PRÓXIMO: B, pois poderia ser feita alguma confusão com o

ressarcimento informado, embora a banca tenha usado o termo TERCEIROS, para facilitar. ATENÇÃO: Com outras situações, onde se cobre o conceito de impostos

diretos e indiretos, já que é um conceito jurídico, baseado fundamentalmente no fenômeno jurídico da repercussão. Assim, tributo

indireto é aquele que é incluído no preço, sendo transferido a terceiros, como é o caso do ICMS, do PIS e da COFINS. Pode confundir o leitor, pelo fato de serem tributos que afetam DIRETAMENTE o preço final dos bens e

serviços, mas são considerados, juridicamente, como INDIRETOS. ABSURDOS: Letras A, D e E. Não dá para marcar nenhuma dessas

questões, pois a banca utilizou alguns termos que não tem utilização no sistema tributário nacional.




Conforme art. 195 da Constituição Federal, assinale a opção que apresenta

contribuições sociais destinadas à Seguridade Social:

(A) PIS/Pasep, CIDE e CPMF (B) CSLL, CPMF e Contribuições para o SESC

(C) Cofins, PIS/Pasep e CIDE (D) Cofins, CSLL e Contribuição Previdenciária ao INSS (E) Contribuição Previdenciária ao INSS, FGTS e Salário Educação

RESPOSTA CERTA: D.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B. A Cofins é da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social); a CPMF também tinha destinação para lá;

Já o SESC é uma contribuição parafiscal, cujos recursos são aplicados no Serviço Social do Comércio, não indo para a Seguridade Social. Mas, como o SESC é arrecadado junto com a contribuição previdenciária, poderia

confundir o candidato. ATENÇÃO: Saber o significado de cada sigla, de cada contribuição, é

importante. ABSURDOS: Letras A e C, já que a CIDE vai para programas ambientais e

programas de transportes, muito longe da seguridade social.

Q5– PETROBRAS, 2008

Ao tributo cobrado em razão de atos decorrentes do poder de polícia ou da

utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível,

prestado ao contribuinte, ou posto à sua disposição, dá-se o nome de (A) imposto

(B) taxa (C) contribuição parafiscal. (D) contribuição de melhoria.

(E) empréstimo compulsório.

RESPOSTA CERTA: B. Questão conceitual, boa para estudar. Definição completa de taxa.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Contribuição de Melhoria, letra D, pela associação com alguns termos conceituais, como serviço público divisível.

ATENÇÃO: Com questões conceituais. A sugestão é fazer a leitura completa, se certificando que a definição esteja realmente direcionada à

resposta. O ideal é verificar uma possível associação da definição com as demais opções, encontrando a resposta por eliminação. ABSURDOS: Letras A e C. No meu entender, não há como associar.




Os tributos podem ser classificados em cumulativos ou não cumulativos.

Cumulativo é o tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de

mercadorias, a exemplo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O tributo é considerado não cumulativo quando

(A) Na relação jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito ativo, este paga o tributo e se ressarce cobrando de terceiro e do Estado através da inclusão do imposto no preço, como, por exemplo, o

IPI e o ICMS. (B) Leva em consideração as condições do contribuinte, tributando todas as

pessoas de forma igualitária, tendo como exemplo o IPTU. (C) O montante do tributo pago numa etapa da circulação da mercadoria

pode ser abatido do montante devido na etapa seguinte, como, por

exemplo, o IPI e o ICMS. (D) Não visa só à arrecadação, mas também, à correção de anomalias,

como, por exemplo, o Imposto de Exportação. (E) O valor do imposto é determinado em garantia certa, independente de

cálculo, como, por exemplo, o ISS.

RESPOSTA CERTA: C. Essa questão pode ser feita por eliminação, que a única alternativa possível

seria essa. A explicação é clássica sobre a não-cumulatividade, dando exemplos como IPI e ICMS. ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra A, onde o texto é meio confuso e poderia

direcionar o candidato ao erro. Contudo, a questão diz que a relação jurídica se dá entre o ESTADO e o SUJEITO ATIVO, que é o próprio ESTADO. Na

verdade, a relação jurídica se dá entre o ESTADO e o SUJEITO PASSIVO, que é o contribuinte. E o Sujeito Ativo cobrando do ESTADO também é algo sem sentido. Contudo, mesmo que a questão mencionasse ESTADO e

SUJEITO PASSIVO a letra A estaria errada, pois o conceito em foco é o de Repercussão, quando o imposto é embutido no preço para o contribuinte da

etapa seguinte. ATENÇÃO: Questões conceituais são sempre mais complexas. É importante

ler sempre cada detalhe, cada palavra com cuidado, principalmente quando a questão caminha para o campo conceitual. ABSURDOS: Letras B, D e E tratam de itens fora da linha de estudo, como

correção de anomalias, garantia certa e tributos cobrados de forma igualitária, que nada tem a ver com métodos cumulativo ou não-

cumulativo.




O Decreto no 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em

seu art. 1o, que:

“O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.” Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma

de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da

(A) anterioridade. (B) capacidade contributiva.

(C) generalidade. (D) legalidade. (E) universalidade.

RESPOSTA CERTA: C. Contudo, é um tema polêmico e que não deveria ter

sido cobrado desta forma pela banca. A tendência é não haver nova cobrança assim, por conta da polêmica criada nos recursos. Diz meu livro MANUAL DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O critério da GENERALIDADE diz

que toda e qualquer forma de renda ou provento deverá ser tributada nos limites e condições da Lei; Já o critério da UNIVERSALIDADE destaca que o

tributo deverá ser cobrado de todos que auferirem renda, nos termos fixados na Lei, sem distinção de sexo, cor, nacionalidade, profissão, etc. A Lei silencia em relação ao tema. A Constituição diz apenas que o IR será

cobrado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, sem explicar o que significa cada terminologia. Sobre progressividade, não

existem dúvidas. Contudo, há divergência na doutrina em relação ao que significam os critérios da generalidade e universalidade. Alguns concordam

com minhas afirmativas e que foram consideradas pela banca. Por outro lado, um número relevante de autores classificam a generalidade como o critério que direciona que a tributação do IR alcança todas as pessoas,

enquanto a universalidade se refere às formas de tributação. Na próximo edição do MANUAL, irei explicar essa divergência entre os autores,

manifestando minha opinião ao final. ABSURDOS: Marcar legalidade, capacidade contributiva e até progressividade representaria, no meu entender, erro de aluno que nada

leu sobre o tema.




A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem que a

aplicação da legislação tributária siga alguns princípios, principalmente para não haver cobranças abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da

isonomia considera que (A) o tributo da União deve ser igual em todo o território nacional. (B) os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade de cada

um. (C) a União, os Estados, o Distrito Federal não podem instituir impostos

sobre patrimônio, renda ou serviço uns dos outros. (D) a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a contribuintes que se

encontram em situações equivalentes.

(E) a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com o montante cobrado em operações anteriores.

RESPOSTA CERTA: D. Trocaram a palavras iguais por equivalentes no final

para dificultar a resposta, mas a explicação representa a lógica do princípio da isonomia. ERRO MAIS PRÓXIMO: A Letra A, pois a explicação está correta, ou seja,

os tributos da união devem ser iguais em todo o Brasil. O IPI cobrado no Maranhão terá a mesma alíquota que o IPI cobrado no Paraná, e por aí vai.

Contudo, isso nada tem a ver com princípio da isonomia. ATENÇÃO: As letras B e C trazem boa explicação sobre os princípios da capacidade contributiva (B) e da imunidade (C). A Letra E é decorrência da

regra da não-cumulatividade.

Q9 – COPEL – PUC-PR, 2010

Analise as três afirmativas a seguir:

1. A taxa tem como característica o fato de ter como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.

2. As contribuições para o CRC (Conselho Regional de Contabilidade) são

consideradas tributo. 3. O ISS deverá ter suas alíquotas máxima e mínima determinadas através

de Lei Ordinária Federal. Podemos afirmar que está (ão) CORRETA(s): (A) Apenas a opção 1.

(B) Apenas as opções 2 e 3. (C) Apenas as opções 1 e 2.

(D) Apenas a opção 2. (E) Apenas as opções 1 e 3.

RESPOSTA CERTA: C. A famosa três em um. As duas primeiras assertivas

estão corretas. A terceira só tem um erro. Seria Lei Complementar

Federal e não Ordinária. ERRO MAIS PRÓXIMO: Seria achar apenas a I estava correta (letra A).

ABSURDOS: Marcar letras B ou D, pois a assertiva nº 1 está correta, aliás, muito certa.



IRPJ E CSLL A Rede Unida de Postos de Gasolina, submetida à tributação com base no lucro real, optou pelo pagamento do imposto mensal, por base estimada,

apurando o lucro real anualmente. Em agosto de 2005, apresentou as seguintes informações (Em Reais):

Revenda de Gasolina 1.200.000,00 Revenda de Mercadorias 300.000,00 Serviços de Lavagem 150.000,00

ICMS - Revenda de Gasolina (alíquota de 30%) 348.000,00 ICMS - Revenda de Mercadorias (alíquota de 19%) 57.000,00

ISS (alíquota de 5%) 7.500,00 Vendas Canceladas (gasolina) 33.500,00

Descontos Incondicionais (gasolina) 6.500,00 Ganho na venda de imobilizado 38.000,00

Informações Adicionais: 1 PERCENTUAIS PARA ESTIMATIVA DE IR e CSLL

ATIVIDADES BASE IR BASE CSLL

Comércio e Indústria 8,0% 12,0%

Revenda de combustíveis derivados de Petróleo e álcool, inclusive gás natural

1,6% 12,0%

Prestação de serviços em geral 32,0% 32,0%

Alíquotas incidentes sobre a base de cálculo: Imposto de Renda (IR):

- Normal= 15% - Adicional = 10% Contribuição Social s/ Lucro Líquido (CSLL) - Normal = 9%


O valor do Imposto de Renda (IR) no mês de agosto de 2005, da Rede

Unida de Postos de Gasolina S/A, calculado por estimativa, em reais, foi:

(A) 19.284,00 (B) 30.140,00 (C) 32.140,00

(D) 121.800,00 (E) 179.625,00



RESPOSTA CERTA: Letra B

(+) Revenda de Gasolina (Revenda – Descontos – Devoluções) - 1.160.000 x 1,6% = 18.560

(+) Prestação de Serviços - 150.000 x 32% = 48.000

(+) Revenda de Mercadorias -300.000 x 8% = 24.000 (+) Ganho na Venda de Imobilizado = 38.000

BASE DE CÁLCULO = 128.560 Aqui você encontrou a base de cálculo, mas a questão pede o IR a pagar.

No caso, como a alíquota adicional (10%) somente é cobrada sobre a parcela que ultrapassa R$ 20 mil/mês, a recomendação é que o cálculo seja feito levando em consideração essa informação. Assim, calcula-se 25% e

depois você deve retirar a parcela de IR que não sofreu cobrança do adicional. Veja a ilustração:

(+) BC de 128.560 dividido por 4 (divisão = 25%) = 32.140. (-) Parcela não alcançada pelo adicional (10% s/ R$ 20 mil) = (2.000) Imposto de Renda Devido = 30.140

ERRO MAIS PRÓXIMO C. O candidato não identificar que o adicional de IR só é cobrado sobre o valor

que ultrapassar R$ 20 mil/mês. Neste caso, o raciocínio correto desenvolvido na resposta B seria aplicado, com erro apenas no cálculo do imposto.

ATENÇÃO: A base estimada do IR tem a base de cálculo praticamente igual à base de cálculo do lucro presumido. A principal diferença reside nas

receitas financeiras que sofrem retenção de imposto de renda na fonte, que integram a base do lucro presumido, mas não integram a base estimada. O motivo da não inclusão das receitas financeiras na base estimada é que o

objetivo deste cálculo é antecipar o IR que será devido ao final do ano. Como a receita já foi submetida à retenção na fonte, o Fisco entendeu não

haver sentido incluir na base novamente. Não é toda receita com IRRF que não integra a base estimada. Uma receita de serviço, por exemplo, com

retenção na fonte, integra a base estimada do IR, normalmente. E Receita Financeira sem retenção na fonte INTEGRA a base estimada do IR. Nas questões envolvendo cálculo de IR por estimativa o candidato deve tomar

cuidado com o ICMS e os descontos financeiros, que não entram na base, mas podem confundir.

ABSURDOS: A letra E tem uma resposta muito elevada, assim como a própria letra D, o que direciona a resposta para as letras A, B ou C.



Uma empresa industrial tributada pelo lucro real optou pela apuração do

lucro real anual, com recolhimento mensal por estimativa. Em outubro de 2007, apresentou as seguintes informações:

Elementos do Resultado Vendas Serviços Ganho de Capital

Vendas (incluindo o IPI) 800.000,00

Serviços prestados 120.000,00

Ganho na venda de imobilizado 38.000,00

(-) DEDUÇÕES

(-) IPI 64.000,00

(-) ICMS 144.000,00

(-) ISS 6.000,00

(-) Devolução de Vendas 30.000,00

(-) Descontos Incondicionais 10.000,00

(-) Custo das Vendas e Serviços 200.000,00 60.000,00

LUCRO BRUTO 352.000,00 54.000,00 38.000,00


Considere que, na apuração da base de cálculo do IR, pago mensalmente

pelo critério de estimativa, deverão ser aplicados os seguintes percentuais sobre a renda bruta: venda de mercadorias 8% e prestação de serviços

32%. As alíquotas de Imposto de Renda são: Normal 15% e Adicional 10%. Qual o valor do IR para recolhimento mensal por estimativa, em novembro/2007, em reais?

(A) 18.160,00 (B) 18.860,00

(C) 21.520,00 (D) 27.660,00 (E) 31.020,00

RESPOSTA CERTA: Letra E

(+) Vendas Líquidas (vendas – Descontos – Devoluções - IPI) - 696.000 x 8% = 55.680

(+) Prestação de Serviços - 120.000 x 32% = 38.400 (+) Ganho na Venda de Imobilizado = 38.000 BASE DE CÁLCULO = 132.080

- Aplicando a alíquota de 15%, chegamos a 19.812 (13208 x 15) - Aplicando a alíquota de 10% sobre 112.080, chegamos a 11.208.

SOMANDO 19.812 + 11.208 = R$ 31.020 ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra C, onde a base seria de R$ 94.080,

deixando de fora somente o ganho de capital de R$ 38.000. ATENÇÃO: Com o ICMS e o ISS, que não afetam a base de cálculo, ou

seja, não tem função na questão, a não ser confundir o candidato. Os descontos incondicionais e as devoluções entram na base, deduzindo a receita bruta.

Q12 – BR, 2004



A Cia Pilares apurou prejuízo fiscal de R$ 160.000 em 2002.Em 2003 obteve

um resultado positivo antes de IR e CSL no valor de R$ 400.000, incluídas

as seguintes contas de receitas e despesas: Resultado negativo de equivalência patrimonial R$ 25.000

Provisões não dedutíveis R$ 45.000 Multa proveniente de uma autuação fiscal R$ 20.000 Juros selic provenientes de uma autuação fiscal R$ 20.000

Brindes R$ 10.000 O valor do imposto de renda a pagar no ano de 2003, considerando as

alíquotas vigentes (alíquota básica de 15% mais adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassar R$ 240 mil/ano) será: (A) R$ 48.500

(B) R$ 63.500 (C) R$ 66.000

(D) R$ 67.000 (E) R$ 76.000

RESPOSTA CERTA: B

Lucro Antes do IR 400.000 (+) ADIÇÕES 100.000 Resultado negativo de equivalência patrimonial R$ 25.000

Provisões não dedutíveis R$ 45.000 Multa proveniente de uma autuação fiscal R$ 20.000

Brindes R$ 10.000 LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO 500.000 (-) COMP. PREJ. FISCAIS (150.000)

LUCRO FISCAL 350.000 IR – Alíquota Básica (15%) 52.500

IR – Adicional (10%) 11.000 (base de 110.000 350 menos 240)

IMPOSTO DE RENDA TOTAL 63.500

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra D.

Caso o candidato considerasse a despesa de juros como adição, encontraria um lucro fiscal de R$ 364.000, chegando a resposta de R$ 67.000. ATENÇÃO: Com o período de apuração. Se a banca informou ano e pediu a

legislação em vigor, o adicional deve ser calculado de forma adequada, como foi. Em outros casos, a banca poderá informar uma alíquota diferente

ou desconsiderar o adicional. Por isso, é preciso ficar atento. ABSURDO: Não há absurdo nas outras respostas. Qualquer erro cometido

pelo candidato e a resposta será encontrada. Por exemplo, se o candidato incluir os juros como adição e compensar todo o prejuízo fiscal, encontraria a letra C. Se calcular direto o IR sobre o LAIR de 400.000, encontraria a

letra E.

Q13 - CESGRANRIO – BNDES, 2008



Considere as informações abaixo para responder às questões seguintes.

A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao

mês de jan/2006:

Receita de vendas.................................... 1.800.000,00

Receita de aplicações financeiras................. ...50.000,00

IR na Fonte s/aplicações financeiras................ 10.000,00

Ganho de equivalência patrimonial................. 120.000,00

Ganhos de capital......................................... 80.000,00

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação

tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração do Imposto de Renda

porestimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor do Imposto de

Renda, apurado por estimativa, em janeiro, em reais, é

(A) 21.600,00 (B) 46.000,00 (C) 47.100,00

(D) 54.000,00 (E) 58.500,00

Q14 - CESGRANRIO – BNDES, 2008 *

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação

tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração da contribuição social sobre o

Lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor

da CSLL, apurado por estimativa, no mês de janeiro, em reais, é

(A) 13.940,00 (B) 19.440,00 (C) 21.140,00

(D) 30.240,00 (E) 31.140,00

RESPOSTA CERTA: D (Q13) e E (Q14).

A banca exigiu conhecimento profundo da base de cálculo do IR e CSLL por

estimativa, além de memorização dos percentuais de presunção e das alíquotas

vigentes. Veja a resposta certa:

IMPOSTO DE RENDA

Receita de Vendas 1.800 x 8% = 144

Ganho de Capital = 80

BASE DE CÁLCULO 224.000

Alíquota Básica – 15% 33.600

Adicional – 10% 20.400 IMPOSTO DE RENDA DEVIDO 54.000

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL s/ LUCRO LÍQUIDO


Ganho de Capital = 80

Receitas de Aplicações Financeiras = 50

BASE DE CÁLCULO 346.000 CSLL DEVIDA- 9% 31.140

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B na Q11, que seria incluir a receita financeira na

base do IR, deduzindo o IRRF. Veja:


(+) Receita Financeira, liquida do IRRF = 40

Assim, encontraríamos a base de cálculo de 184 mil. Se aplicássemos a alíquota de

25% (15% + 10%), teríamos 46 mil.

Já na CSLL (Q12) seriam as letras B ou D. Na B a base seria apenas a receita bruta,

enquanto na opção D, você deduziria da base o IRRF, chegando a base da CSLL de

336.000.

ATENÇÃO: A banca não informou alíquotas e percentuais, o que ocorreu outras

vezes. Por isso, é bom memoriza-las.

ABSURDO: Acho que as demais opções, sem ser os erros mais próximos

representariam “viagens” que não teriam sentido.

Q15



Uma empresa (lucro real anual) apresentou em 2015 um lucro contábil antes de IR

e CSLL no valor de R$ 255.000. No resultado estão incluídos os seguintes valores:

Despesas de Brindes de R$ 4.000 e Doação ao Fundo da Criança e Adolescente de

R$ 1.000. O IR devido em 2015 será:

(A) R$ 38.125

(B) R$ 40.000

(C) R$ 45.590

(D) R$ 40.610

(E) R$ 40.900

RESPOSTA CERTA: Letra D. Veja a base de cálculo:

Lucro Antes do IR 255.000

(+) Adições 5.000 (4.000 + 1.000)

LUCRO FISCAL 260.000

IR – 15% 39.000

IR – 10% 2.000

(-) DOAÇÃO FUNDO DA CRIANÇA (390)

TOTAL DO IR DEVIDO 40.610

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B, deduzindo 1.000 do fundo da criança.

ABSURDO: Letra A seria um erro muito grande.

Q16

A Cia. Pavuna apresentou em 2008 um resultado contábil líquido negativo de R$

200. Analisando seu balanço patrimonial e a demonstração do resultado do

exercício, os seguintes valores foram apurados:

Despesas Contabilizadas, mas consideradas indedutíveis R$ 40

Despesas Não-Contabilizadas no resultado, mas consideradas dedutíveis R$ 20

Receitas Não-Contabilizadas no resultado, mas consideradas tributáveis R$ 30

Receitas Contabilizadas, mas consideradas não-tributáveis R$ 10

No ano seguinte, apresentou um resultado contábil líquido positivo de R$ 700.

Considerando somente as informações apresentadas e a legislação fiscal em vigor,

o lucro real da Cia. Delta, em 2009, monta

(A) R$ 700

(B) R$ 540

(C) R$ 520

(D) R$ 490

(E) R$ 460

RESPOSTA CERTA: Letra B. Veja a apuração da base de 2008, primeiro:

Lucro Antes do IR (200)

(+) Adições 70 (40 + 30)

(-) Exclusões (30) (20 + 10)

PREJUÍZO FISCAL APURADO 160

No ano seguinte, com lucro de 700, compensamos 160 e apuramos um lucro real

de 540.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Talvez a letra C, confundindo os termos e adicionando as

despesas e excluindo as receitas.

ABSURDO: Marcar a letra E, confundindo tudo mesmo, aumentando o prejuízo

fiscal de 200 para 240 em vez de diminuir e compensando todo o prejuízo,

esquecendo da limitação de 30% do lucro líquido ajustado. Seria errar demais...



Q17 - CESGRANRIO – LIQUIGÁS, 2012

Uma sociedade anônima que iniciou suas atividades em março de 2010, sujeita à

tributação pelo lucro real e optante pela tributação em bases trimestrais, informou

um lucro, no primeiro trimestre/2010, apurado na parte “A” do LALUR, de R$

300.000,00. Considerando exclusivamente as informações recebidas e as

determinações da legislação tributária vigente, o imposto de renda devido por essa

sociedade, em reais, é

(A) 45.000,00

(B) 69.000,00

(C) 71.000,00

(D) 73.000,00

(E) 75.000,00

RESPOSTA CERTA: Letra D. Questão enjoada, tem que tomar cuidado na solução.

Veja o cálculo:

LUCRO ANTES DO IR 300.000

IR – 15% 45.000

IR – 10% 28.000 (300.000 – 20.000) x 10%

O adicional foi calculado somente sobre um mês, pois a empresa iniciou suas

atividades em março e a apuração é trimestral.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B, considerando o adicional acima de 60 mil.

ABSURDOS: Letras A ou E seriam erros bobos, pois representariam a utilização de

15% ou de 25% direto.

Q18

Uma empresa comercial teve seu lucro arbitrado no 1° trimestre de 2008,

embora suas receitas sejam conhecidas. O arbitramento teve como causa a

escrituração imprestável, que dificultou a apuração das despesas. A receita de vendas montou R$ 625.000 e a empresa tem ainda um ganho de capital de R$ 700. O IR devido referente ao 1° trimestre será, em reais, de:

(A) 7.605 (B) 9.000

(C) 9.105 (D)9.175 (E) 13.175

RESPOSTA CERTA: Letra D.

Revendas de Mercadorias 625.000 x 9,6% = 60.000 Ganho de Capital = 700

BASE DE CÁLCULO 60.700 IR de 9.175 (9.105 + 70) O percentual de 9,6% representa o percentual do lucro presumido (8%)

mais acréscimo de 20% (1,6%), chegando a 9,6%. ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra C, seria esquecer o adicional.

Q18



Empresa tributada pelo lucro real anual apresenta em jan./2011 um

resultado positivo de R$ 1.000 (só com receitas tributáveis e despesas

dedutíveis), assim composto (em reais): - Receita de vendas de mercadorias 10.000

- Receitas Financeiras 100(valor bruto, com IRRF de 20%)

- Despesas Dedutíveis 9.100 Considerando as regras definidas pelo Fisco para os recolhimentos mensais

em bases estimadas e os balancetes de suspensão e redução, o total de IR e CSLL, em R$, devidos no mês de janeiro de 2011, para pagamento em

28/FEV/11, considerando a melhor alternativa para a empresa, monta, em reais: (A) 192,00

(B) 210,00 (C) 220,00

(D) 237,00 (E) 240,00

RESPOSTA CERTA: Letra C.

Primeiro, o cálculo do IR e CSLL pela estimativa:

IRPJ 10.000 x 8% = 800 x 15% 120 CSLL 10.000 x 12% = 1.200 + 100 1.300 x 9% 117

Agora veja o cálculo de IR e CSLL pelo balancete de redução: LAIR de 1.000

CSLL 90 IR 130 (150 menos 20)

Portanto, a melhor opção será o balancete de redução, que monta 220 (90 + 130). No cálculo pela estimativa, daria 237 (120 + 117). ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra D, considerando o cálculo pela estimativa.

ABSURDO: Letras A e B seriam erros bobos.

Q19

A Cia. Francês tem saldo de prejuízo fiscal de R$ 290.000,00 registrados na

parte B do LALUR. Em 2011, fez a opção pelo lucro real trimestral, apurando o seguinte resultado: 1º trimestre lucro líquido ajustado de R$ 200.000,00

2º trimestre lucro líquido ajustado de R$ 400.000,00 3º trimestre Resultado líquido ajustado negativo de R$ 30.000,00

4º trimestre lucro líquido ajustado de R$ 500.000,00 Considerando somente as informações apresentadas, incluindo as regras

relativas à compensação de prejuízos fiscais e as alíquotas vigentes na legislação tributária, o IR devido referente ao 4º trimestre de 2010 será, em

reais: (A) 66.000,00 (B) 81.500,00

(C) 84.000,00 (D) 91.500,00

(E) 111.000,00

RESPOSTA CERTA: Letra C. Importante é o controle do prejuízo fiscal. Veja:



Saldo do Prejuízo Fiscal do Período Anterior 290

(-) Compensação do prejuízo do 1º trimestre (60)

(-) Compensação do prejuízo do 2º trimestre (120) Prejuízo Fiscal do 3º Trimestre 30

Saldo do Prejuízo Fiscal para Compensar 140 Veja agora a apuração do IR no 4º trimestre de 2011:

Lucro Antes do IR 500 mil (-) Compensação de Prejuízos Fiscais (140 mil)

LUCRO FISCAL 360.000 IMPOSTO DE RENDA DEVIDO 84.000 (54.000 + 30.000)

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra B, esquecendo e compensando o limite de 30% do LLA, o que não seria possível, pois a empresa só tinha 140 mil.

ABSURDO: A letra E implicaria em calcular a base como 500 mil e utilizar o IR anual. Seriam muitos erros na mesma questão.

QUESTÃO ESPECIAL: nº 20.

ASSINALE QUAL (is) EMPRESA (s) PODERÁ (ão) UTILIZAR O LUCRO PRESUMIDO EM 2017 (PODE MARCAR MAIS DE UMA EMPRESA)

(A) Empresa industrial, que iniciou suas atividades no penúltimo dia

do mês de SET/16 e obteve faturamento bruto total de R$ 30 milhões naquele ano (2016). Neste valor do faturamento bruto

estão incluídos R$ 5 milhões de IPI e ICMS ST. (B) Empresa do setor comercial, com receita bruta anual entre R$

50 e R$ 60 milhões, c/ dois sócios residentes no Brasil, cada um deles com 50% das cotas: um brasileiro e outro argentino.

(C) Empresa prestadora de serviços, com receita bruta de vendas de R$ 80 milhões em 2016, c/ 5% de ISS (R$ 4 milhões) incluído

na receita bruta (imposto por dentro). (D) Empresa com as seguintes receitas em 2016: Receita bruta de

vendas de R$ 75 milhões + receitas financeiras de R$ 2 milhões + receita com dividendos de investimentos avaliados ao custo de

aquisição de R$ 2 milhões. (E) Empresa comercial que iniciou suas atividades em 5 de março

de 2017. Obteve receita bruta de R$ 70 milhões no ano, com

desconto incondicional concedido de 10% (R$ 7 milhões), montando receita líquida de R$ 63 milhões.

PIS E COFINS



Q21 - PETROBRAS, 2008

Admita que umaempresa industrial, atuandoexclusivamente no Brasil,

optantepelo COFINS cumulativo com alíquota de 3%, apresentou as

informações a seguir, em reais, relativasaomêsabril/2007, inclusasnaDemonstração do Resultado do Exercício. Vendasbrutas (incluindo o IPI) 675.000,00

IPI 33.750,00 ICMS 121.500,00

DescontosIncondicionais 10.250,00 DescontosCondicionais 30.000,00

ReceitasFinanceiras 50.000,00 Custo das Vendas 228.000,00 O valor do COFINS cumulativo, devido pela empresa, no mês de abril/2007,

em reais, foi (A) 20.737,00

(B) 20.430,00 (C) 19.530,00 (D) 18.930,00

(E) 17.430,00

RESPOSTA CERTA: D. Como a questão fala em COFINS CUMULATIVA, a

resposta era: Valor Bruto R$ 675.000

(-) IPI R$ 33.750 (a banca informou que estava incluso na receita)

(-) Desc. Incond. R$ 10.250 BASE CÁLCULO R$ 631.000

COFINS – 3% R$ 18.930 Importante esclarecer que a receita financeira entra na base APENAS do método não cumulativo, que não foi cobrado na questão.

ERRO MAIS PRÓXIMO: B, que incluiria a receita financeira na base de cálculo. A Lei nº 11.941/09 retirou as demais receitas da base do lucro

presumido a partir de JUN/09. Portanto, ainda seria uma resposta mais próxima. ABSURDOS: As outras três respostas (letras A, C, E) seriam absurdas. Na

Letra A, a base seria um número impossível, enquanto no erro da letra C você teria que incluir a receita financeira na base e excluir também o

desconto condicional. Na Letra E, você teria que excluir a receita financeira. Seriam erros inadmissíveis para quem está estudando para uma futura aprovação.



Operações com mercadoriasrealizadas pela Comercial X, em 30 de maio de

2011. Compra a prazonaIndústria Y, conformedetalhamentona Nota Fiscal

CUSTO IPI TOTAL 2.000,00 200,00 2.200,00 Venda à vista das mesmasmercadorias para a Transportadora

Z por R$ 3.000,00 Informaçõescomplementaressobre as trêsempresas:

• sãotributadaspelolucro real • estãosubmetidasaométodonãocumulativo do PIS e COFINS • nãotêmcréditostributáriosanteriores de nenhumimpostoou taxa

• estãolocalizadas no mesmoestado • sóoperam no territórionacional

• submetem-se àsalíquotas da tabelaabaixo. ICMS IPI PIS COFINS 18% 10% 1,65% 7,6%

Q22 – CESGRANRIO, PETROBRAS, 2011

Considerandosomente as operaçõesapresentadas, as informaçõesrecebidas

e as determinaçõestributárias em vigor, a COFINS a serpaga pela Comercial X, em reais, é (A) 228,00

(B) 79,04 (C) 76,00

(D) 62,32 (E) 60,80

RESPOSTA CERTA: E

Como a empresa á tributada pelo lucro real, o cálculo considera a receita

total menos os créditos, dentre eles as compras. Vendas Brutas = 3.000

Compras (com IPI) = (2.200) BASE DE CÁLCULO = 800 COFINS – 7,6% = 60,80

O detalhe principal da questão é qual seria o valor das compras deduzidas das vendas para encontrar a base de cálculo. Como a empresa é comercial,

não recupera o IPI. Assim, ele integra o valor das compras para fins de crédito. ERRO MAIS PRÓXIMO:Seria considerar a base de cálculo como vendas

menos compras, desconsiderando o IPI. No caso, a resposta seria 76,00 (C).

ATENÇÃO: Se a banca informasse que a operação de aquisição e posterior venda fosse feita por uma indústria, a base seria 1.000, pois o IPI não seria recuperável. Se o pedido fosse em relação a DESPESA de COFINS, a

resposta seria 228. ERROS ABSURDOS: Como o enunciado foi muito claro, qualquer opção

diferente da correta e do erro mais próximo poderia ser considerada como erro absurdo.



Q23 – CESGRANRIO, PETROBRAS, 2011

A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é

devidaàspessoasjurídicas de direitoprivado e às que lhesãoequiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentreoutras. Nessecaso de incidência, a

base de cálculodessacontribuição é a (A)Valorização de imóveis de propriedadeprivada, em virtude de

obraspúblicas.

(B)Unidade de medidacorrespondente à quantidade de mercadoriascomercializadassobre a qualincide a contribuição.

(C)Totalidade das receitasauferidas, sendoirrelevantes o tipo de atividadeporelaexercida e a classificaçãocontábiladotada para as receitas.

(D)Totalidade do lucro real, presumidoouarbitrado, correspondenteaoperíodo de apuração.

(E)Soma dos valores das mercadoriasproduzidasouserviçosprestados pela Companhia, durante o exercício fiscal, considerando o preço de custo.

RESPOSTA CERTA: C.

Representa a base de cálculo oficial, conforme a Lei nº 10.637/02, que

considera a totalidade das receitas auferidas, não importa onde sejam registradas e a atividade exercida pela empresa.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra B também poderia ser considerada correta, pois a base de cálculo nas refinarias de petróleo, por exemplo, pode ser uma unidade de medida correspondente, no caso o m³ ou no setor de

bebidas, quando a base de cálculo na venda de refrigerantes pode ser o litro vendido. Ainda que não seja a regra, também existe essa base de cálculo

para algumas empresas. Mas, a banca pegou exatamente o texto que está transcrito na Lei e cobrou, sem se preocupar com o TODO. É importante que o candidato tenha calma nestes momentos e assinale aquela opção

COMPLETA, que no caso seria a letra C. ATENÇÃO: Essa base é a que está apresentada na Lei do PIS e, por

extensão, também na Lei da COFINS. Contudo, posteriormente, as leis dizem que as empresas tributadas pelo lucro presumido ou lucro arbitrado devem utilizar a legislação anterior, que no caso seria a Lei nº 9.718/98. Ou

seja, a base de cálculo relatada na questão só se aplica às empresas tributadas pelo lucro real.

ABSURDO: Marcar a letras A, D ou E representa que o candidato precisa estudar muito o tema. Sugiro reler o capítulo teórico, de ponta a ponta.



Q24

Analise os seguintes gastos da Cia. Peroba, empresa industrial tributada pelo lucro

real, em janeiro de 2012 (em milhares de reais):

Mão-de-Obra utilizada Diretamente na produção R$ 300

Matéria-Prima R$ 700

Insumos Utilizados Diretamente na Produção R$ 220

Energia Elétrica Utilizada na Produção R$ 130

Energia Elétrica Utilizada na Área Comercial R$ 22

Energia Elétrica Utilizada na Área Administrativa R$ 12

Informe o total de créditos permitidos da Cia. Peroba para fins de dedução nas

bases de PIS/PASEP e COFINS (em milhares de reais):

(A) R$ 1.050

(B) R$ 1.072

(C) R$ 1.084

(D) R$ 1.350

(E) R$ 1.372

RESPOSTA CERTA: Letra C.

Entram na base a matéria-prima (700) + insumos (220) + gastos de energia (130

+ 22 + 12), totalizando créditos de 1.084.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra A, considerando a energia elétrica somente utilizada

na produção e desconsiderando a energia elétrica das áreas comercial e

administrativa.

ABSURDO: Letra E seria um erro muito grave, pois incluiria mão-de-obra e apenas

a energia da área comercial e da produção, deixando de fora a energia da parte

administrativa.

Q25

Uma empresa comercial varejista, tributada pelo lucro presumido, com receita

bruta de R$ 400.000,00, descontos condicionais de R$ 20.000,00 e receitas

financeiras de R$ 2.000,00, pagará COFINS no mês no valor de:

(A) R$ 11.400,00

(B) R$ 11.460,00

(C) R$ 12.000,00

(D) R$ 12.060,00

(E) R$ 30.400,00

RESPOSTA CERTA: Letra C. 400.000 x 3% = 12.000

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra D, incluindo a receita financeira.

ABSURDO: Marcar letra B, considerando a receita financeira e deduzindo os

descontos concedidos.

Material especial preparado pelo Prof. Paulo Henrique Pêgas IPEC.RJ

1

AULA ESPECIAL CONCURSO PETROBRAS

ICMS


A Comercial Bastos Ltda., localizada na capital de São Paulo, onde o ICMS interno é

18%, vendeu mercadorias, a prazo, por R$ 100.000,00, para um consumidor final, não

contribuinte do ICMS, localizado na Bahia, onde o ICMS interno é 17%. Considerando-

se as informações recebidas e as determinações da legislação do ICMS sobre a

incidência desse imposto nas operações interestaduais, o valor do ICMS, devido pela

Comercial Bastos, nessa operação, em reais, é

(A) 7.000,00

(B) 10.000,00

(C) 12.000,00

(D) 17.000,00sendo R$ 7 mil para SP e R$ 10 mil (DIFAL 17% - 7%) p/ BA.

(E) 18.000,00

RESPOSTA CERTA: Letra D, com a Emenda Constitucional nº 15, toda venda a outro

estado tem alíquota interestadual. Então, alíquota de 7% (R$ 7 mil) recolhidos para

SP. O DIFAL de 10% será recolhido integralmente para a BA, mas só em 2019. Este

ano (2018), o DIFAL será 80% da BA (R$ 8 mil) e 20% de SP (R$ 2 mil), ainda na

regra de transição, que começou em 2015.

ERROS MAIS PRÓXIMOS: Letra E, alíquota do Estado onde está o vendedor Era

assim até 2015. Ou então a letra A, aplicando somente a alíquota interestadual de 7%.

Q2 – TRANSPETRO, 2003

Indique o LUCRO BRUTOda Cia. Comercial Mundial considerando os seguintes fatores:

Saldo inicial da conta Estoque de Mercadorias, R$ 20.000,00;

No período de apuração foram realizadas aquisições de mercadorias, no montante

de R$ 60.000,00, inclusos, neste montante, ICMS de 15%;

As vendas do período foram de R$ 100.000,00, inclusos 15% de ICMS;

Ocorreu devolução de vendas, no mesmo período, por parte dos clientes, no valor

de R$ 10.000,00;

Saldo final da conta Estoque de Mercadorias, R$ 25.000,00.

(A) 32.500,00

(B) 30.500,00

(C) 30.000,00

(D) 29.000,00

(E) 28.500,00

RESPOSTA CERTA: Letra B.

Essa questão tem que ser pelo caminho tradicional, a saber:

RECEITA BRUTA (Líq.) 90.000 (vendas - devoluções)

(-) ICMS – 15% (13.500)

RECEITA LÍQUIDA 76.500

(-) CMV (46.000) *1

LUCRO BRUTO 30.500

*1 – Encontramos 46.000 aplicando a fórmula EI (20.000) mais COMPRAS (51.000)

menos EF (25.000). O valor de 51.000 foi obtido reduzindo o ICMS (9.000 = 15%) da

compra total de 60.000.

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra D. Se o candidato fizesse todo o cálculo sem a

devolução e depois a retirasse, sem o ICMS, encontraria 29.500.


2

Analise as informações a seguir, apresentadas pela Comercial Lunar, para responder às

questões seguintes. A Comercial Lunar apresentou, em reais, as informações abaixo

com relação à comercialização de mercadorias, num determinado período de tempo. Compra de Mercadorias 800.000,00

Desconto incondicional auferido 8.000,00

Desconto incondicional concedido 6.000,00

Frete na compra, cobrado pelo vendedor 10.000,00

Frete na venda, pago pelo comprador 15.000,00

Seguro na compra,cobrado pelo vendedor 5.000,00

Venda de Mercadorias 1.000.000,00

Outras informações referentes unicamente às operações acima.

• As operações estão sujeitas ao ICMS de 18%.

• O estoque inicial e final de mercadorias é zero.

Q3 – PETBIOCOMBUSTÍVEIS, 2010

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o custo das mercadorias

vendidas pela Comercial Lunar, em reais, é

(A) 649.440,00 (B) 656.000,00 (C) 661.740,00

(D) 663.380,00 (E) 668.300,00

Q4 – PETBIOCOMBUSTÍVEIS, 2010

O resultado com mercadorias, apurado pela Comercial Lunar, fundamentado

exclusivamente nas operações informadas, em reais, é

(A) 151.700,00 (B) 153.340,00 (C) 157.560,00

(D) 158.260,00 (E) 159.080,00

RESPOSTA CERTA Q3: Letra C.

A banca pediu o CMV. Como não há estoque inicial ou final, supõe-se que todo o

estoque adquirido foi vendido, sendo reconhecido, portanto, como CMV. Vamos então

a composição do estoque:

Compras 800.000

(+) Frete e Seguro 15.000

(-) Desconto Incondicional Auferido (8.000)

TOTAL DA COMPRA = 807.000, destacando o valor em:

ICMS a Recuperar de R$ 145.260 (18% s/ 807 mil).

Estoques de R$ 661.740 (807.000 menos 145.260).

ERROS MAIS PRÓXIMOS: Se desconsiderar o desconto, achamos a Letra E. Se, por

acaso, errar o desconto e utilizar o concedido, que foi R$ 6 mil, acharíamos a Letra D.

Se considerar somente 800.000, acharíamos a Letra B.

ATENÇÃO: Se a banca informasse frete assumido pelo vendedor, ele não entraria na

base de cálculo do ICMS do comprador, pois o vendedor teria incluído seu valor no

preço de venda.


3

RESPOSTA CERTA Q4: Letra B.

Encontrado o CMV na questão anterior, era só achar a receita líquida, reduzindo o CMV

e chegar ao lucro bruto, pedido na questão. Vamos ao cálculo da receita líquida:

Vendas 1.000.000

(-) Desconto Incondicional Concedido (6.000)

VENDA LÍQUIDA = 994.000

(-) ICMS s/ Vendas 18% s/ 994 mil = (178.920)

RECEITA LÍQUIDA = 815.080

(-) CMV = (661.740)

LUCRO BRUTO = 153.340

ERROS MAIS PRÓXIMOS: Se desconsiderar o desconto concedido, achamos a Letra

D. Dependendo do erro da questão anterior, o candidato poderia marcar outras opções

erradas aqui também.

ATENÇÃO: O frete informado na venda foi pago pelo comprador, o que não significa

que tenha sido prestado pelo vendedor. Portanto, ele não entra na composição do

lucro bruto.


A Cia São Caetano é uma indústria de biscoito localizada na cidade do Rio de Janeiro e

vende seus produtos para a Cia Diadema que é uma empresa comercial varejista

localizada no mesmo estado. A Cia São Caetano vendeu biscoito para a Cia Diadema

por R$ 2.000 mais um frete de R$ 200, com um desconto incondicional concedido de

R$ 50, além da inclusão do ICMS substituição tributária. Sabe-se que a alíquota de

ICMS para biscoito no estado do Rio de Janeiro é de 20% e que a margem de lucro

definida em lei para fins de substituição tributária é de 30%. O ICMS Substituição

Tributária que será recolhido pela Cia São Caetano referente à venda para a Cia

Diadema será:

(A) R$ 117 (B) R$ 120 (C) R$ 129

(D) R$ 132 (E) R$ 142

RESPOSTA CERTA: Letra E.

Primeiro, encontramos o ICMS Próprio:

Base = 2.150 (2.000 + 200 – 50)

Alíquota = 20%

ICMS Próprio = 430

Depois, calculamos o ICMS ST, substituindo o vare jista.

Base para Aplicar a MVA = 2.200 (2.000 + 200)

Margem de Valor Agregada (30%) = 660

Base do ICMS Total = 2.860 (2.200 + 660)

Alíquota do Substituído – 20% = 572

(-) ICMS Próprio = 430

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA = 142

ERRO MAIS PRÓXIMO: Seria esquecer que o desconto não deduz a base para aplicar

a MVA e utilizar 2.150 em vez de 2.200 (Letra C).

ATENÇÃO: Se tivesse IPI, este integraria a base para aplicar a MVA, mas não

comporia a base do ICMS. E a alíquota para calcular a ST é sempre aquela que seria

devida pelo contribuinte substituído. Na questão, a alíquota era única, mas isso pode

não ocorrer em outra questão.


4

Q6 – BR, 2008

Na maioria das vezes, a principal característica do ICMS substituição tributária é

(A) Centralizar o controle do imposto nas operações concomitantes.

(B) Postergar a cobrança do imposto de pequenos comerciantes.

(C) Reter o imposto pelo fabricante, no momento da venda para o distribuidor ou

comércio varejista.

(D) Alcançar apenas mercadorias de grande valor e de pequeno consumo,

simplificando o processo de tributação e fiscalização.

(E) Agilizar a fiscalização da cobrança com a centralização de maior número de

agentes.

Q7 - PETROBRAS, 2010

Considere os dados a seguir sobre as transações comerciais realizadas pelo atacadista

comercial Severo.

• Só faz suas operações no âmbito do estado onde atua.

• Todas as operações que realiza estão sujeitas à incidência de 18% de ICMS.

• Em JANEIRO

-comprou uma máquina para o imobilizado no valor de 640.000,00 a prazo;

-comprou mercadorias a prazo por 250.000,00;

-vendeu mercadorias à vista por 260.000,00.

• Em FEVEREIRO

-comprou mercadorias à vista por 200.000,00;

-vendeu mercadorias à vista por 250.000,00;

-comprou equipamentos à vista, para o imobilizado, por 80.000,00.

Com base nas informações recebidas e nas determinações fiscais vigentes relacionadas

ao ICMS, o valor mínino

de ICMS que Severo deverá pagar em fevereiro, em reais, será

(A) 5.700,00 (B) 6.300,00 (C) 8.100,00

(D) 8.700,00 (E) 9.000,00

RESPOSTA CERTA: A. O pedido refere-se ao valor a pagar em FEV. O imposto é

apurado em um mês e pago no outro, o que pode confundir o candidato. Por isso, a

sugestão é apurar o ICMS em janeiro, primeiro. Vamos lá:

Cálculo do ICMS s/ máquina adquirida em JAN:

640.000 x 18% = 115.200/48 meses 2.400/mês

ICMS Devido em JAN: (260.000-250.000) x 18% = 1.800.

Portanto, a empresa ficou com crédito de 600 em JAN (1.800 – 2.400)

Então, precisamos calcular o mês de fevereiro, pois não há a resposta zero.

Cálculo do ICMS s/ equipamento adquirido em FEV: 80.000 x 18% = 14.400/48 meses 300/mês

Como 80 é 1/8 de 640, para encontrar o crédito mensal era só dividir 2.400 por 8.

ICMS Devido em FEV: (250.000-200.000) x 18% = 9.000.

Crédito Total de 3.300 (300 do equip. + 2.400 da máquina + 600 do créd. de JAN)

Portanto, a empresa tem ICMS a pagar de 5.700 em FEV (9.000 – 3.300)

ERRO MAIS PRÓXIMO: O candidato esquecer o crédito apurado em JAN (600) e

encontrar a resposta de 6.300 (B).

ATENÇÃO: Com o crédito de ICMS sobre bens do imobilizado, que pode ser

aproveitado em 48 parcelas mensais. Contudo, caso a máquina produza bens

tributados e bens com isenção, o crédito somente seria da parcela percentual das

receitas tributadas. Por exemplo, se a máquina do exemplo fosse utilizada 50% para

um produto tributado e 50% para um produto isento ou com alíquota zero, o crédito

aproveitado seria apenas R$ 1.200 e não R$ 2.400.


5

Q8 REFAP, 2007

A Comercial Ribeiro Ltda. realizou uma aquisição de mercadorias, de uma empresa

industrial, com as características apresentadas abaixo.

• Valor da Nota Fiscal (incluindo ICMS e IPI): R$ 13.000,00

• Alíquota de ICMS incidente: 17%

• Alíquota de IPI incidente: 30%

Considerando que a empresa trabalha com o inventário permanente, e respeitando a

legislação vigente, o valor lançado na sua conta Estoque de Mercadorias, em reais, foi:

(A) 10.000,00

(B) 11.300,00

(C) 11.700,00

(D) 13.000,00

(E) 14.700,00

RESPOSTA CERTA: B.

Como a empresa que está comprando é comercial, o IPI integra o estoque. Assim, o

valor registrado em Estoque seria 11.300 (8.300 da compra líquida do ICMS de 17% +

IPI de 3.000).

ERRO MAIS PRÓXIMO: A. Se o candidato se confundisse com o texto e considerasse

todo o valor em estoque, tirando apenas o IPI.

ATENÇÃO: A banca poderia ter incluído como resposta o valor de 8.300, considerando

o IPI a Recuperar. E poderia ter incluído 10.790, se a base do ICMS fosse 13.000, o

que poderia confundir o candidato. Portanto, é preciso atenção com o modelo de

venda. Se não for para comercialização/industrialização, o IPI integraria a base do

ICMS.

Q9

Uma oficina mecânica prestou serviços de manutenção de um automóvel, cobrando R$

1.000,00 ao cliente, sendo R$ 600 pelo serviço e R$ 400 pelas mercadorias.

Considerando as Leis Complementares nº 87/96 e nº 116/03, e utilizando alíquota de

12% para o ICMS e a alíquota máxima para o ISS, o total dos dois impostos calculados

na operação atinge o montante de:

(A) R$ 120,00 (B) R$ 108,00 (C)R$ 92,00

(D) R$ 78,00 (E) R$ 50,00

RESPOSTA CERTA: Letra D. O total de tributos daria 78, calculado da seguinte forma:

ISS = 600 x 5% 30

ICMS = 400 x 12% 48

O item manutenção em geral é considerado com ressalva na LC 116/03. Então,

serviços pagam ISS e mercadorias pagam ICMS.

ERRO MAIS PRÓXIMO: A letra E, considerando ISS sobre o total.

Q10


6

Uma indústria de cerveja localizada no RJ vende seu produto para uma empresa

varejista localizada em SP por R$ 5.250, composto da seguinte forma:

Preço de venda – 5.000;

IPI de 500;

Desconto Incondicional (NF) concedido de 250.

Sabemos que a MVA de cerveja é 60% e que a alíquota de ICMS é de 18% em SP e

19% no RJ. Com base somente nos dados apresentados, o ICMS ST recolhido pela

indústria, será de:

(A) R$ 798 (B) R$ 882 (C) R$ 942

(D) R$ 1.014 (E) R$ 1.102

RESPOSTA CERTA: D. Primeiro, o ICMS próprio:

4.750 x 12% 570

Depois, calculamos o ICMS ST:

Base p/ Aplicação do MVA 5.500 (5.000 + 500)

MVA de 60% 3.300 (5.500 x 60%)

BASE DA ST 8.800 (5.500 + 3.300)

ALÍQUOTA SUBSTITUÍDO 18% (Alíquota interna de SP)

ICMS TOTAL 1.584 (8.800 X 18%)

(-) ICMS PRÓPRIO (570)

ICMS ST 1.014 (1.584 – 570)

ERRO MAIS PRÓXIMO: Letra C, considerando o desconto deduzindo a base do MVA.

Q11 – COPEL – PUC-PR, 2010

Constituiu fato gerador do ISS a:

(A) Locação de imóvel realizada por empresas imobiliárias.

(B) Venda de combustíveis por postos revendedores aqui instalados.

(C) Prestação de serviços sob relação de emprego.

(D) Venda de eletrodomésticos pelas lojas de departamento.

(E) Exibição de filmes pelos cinemas localizados no município.

CIDE-COMBUSTÍVEIS – O BÁSICO...


7

TABELA DA CIDE-COMBUSTÍVEIS: ALÍQUOTAS

PRODUTO

(Alíquotas por m³ ou t)

Lei nº

10.336/01

Redução no

Decreto

nº 5.060/04

Redução no

Decreto

nº 8.395/15

Gasolina 860,00 280,00 100,00

Diesel 390,00 70,00 50,00

Querosene de Aviação 92,10 - -

Outros querosenes 92,10 - -

Óleos Combustíveis –

Alto Teor Enxofre 40,90 - -

Óleos Combustíveis –

Baixo Teor Enxofre 40,90 - -

GLP, inclusive o derivado

de Gás Natural e Nafta 250,00 - -

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CIDE-COMBUSTÍVEIS

Projetos ambientais;

Financiamento a programas de infraestrutura de transportes; e

Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível e gás natural

e seus derivados.

Não há destinação da CIDE para manutenção de estradas.

A CIDE terá uma parcela de sua arrecadação distribuída para estados e municípios a

partir de 2004, conforme previsto na Lei n° 10.866/04. Os estados receberão 29%,

repassando ¼ deste valor para os municípios. Os valores relativos à essa transferência

deverão ser aplicados da seguinte forma:

40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada

existente em cada Estado e no DF, conforme estatísticas elaboradas pelo

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT;

30% proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no DF, dos combustíveis a

que a Cide se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela ANP;

20% proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

10% distribuídos em parcelas iguais entre os Estados e o Distrito Federal.

Os estados devem distribuir os recursos aos municípios (29% do que recebem da

união) da seguinte forma:

75% seguindo os mesmos critérios de distribuição da união para os estados; e

25% proporcionalmente à população, conforme apurado pelo IBGE.

PRAZO DE PAGAMENTO

A Cide-Combustíveis devida na importação deverá ser paga na data do registro da

Declaração de Importação. Já a Cide-Combustíveis devida no mercado interno será

apurada mensalmente e será paga até o último dia útil da primeira quinzena do mês

subsequente ao de ocorrência do fato gerador. Já caiu esse prazo na prova da

Petrobras de 2011.


8

PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS...O BÁSICO

PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS SÃO PAGAS PELA PETROBRAS AOS ENTES

GOVERNAMENTAIS, A SABER:

PG. ÚNICO – BÔNUS DE ASSINATURA - Montantes ofertados pela empresa vencedora

da licitação para obtenção da concessão de exploração. O valor mínimo da participação

deve constar do edital de licitação e o seu pagamento deve ser realizado, em parcela

única, no ato da assinatura do contrato de concessão da área de exploração do

petróleo ou de outro recurso natural.

PG. MENSAL – ROYALTIES - Compensação financeira devida pelos concessionários de

exploração e produção de petróleo ou gás natural, corresponde a um percentual sobre

o valor da produção de cada campo e deve ser pago mensalmente pela empresa

exploradora ao governo brasileiro.

PG. TRIMESTRAL – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - caracterizam-se como compensação

financeira extraordinária devida pelos concessionários e cobrada somente nas

hipóteses de grande volume de produção ou de grande rentabilidade do campo de

petróleo.

PG. ANUAL – ALUGUEL OU RETENÇÃO DA ÁREA – Representa a obrigatoriedade do

pagamento de participação aos proprietários de terras onde se realizar a produção

petrolífera.

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