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Conhecimentos Específicos Analista do Seguro Social (Serviço Social – INSS)

Item 1: (1.1.7) do Edital

Conhecimentos Específicos Serviço Social

INSS

1

www.especificasconcursos.com.br

Apresentação 2

Metodologia e cronograma do curso 3

01. Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social 6

02. Questão Social 12

03. Questão Social e Serviço Social 24

04. O processo de monopolização do capital no Brasil 30

05. A questão social nas mudanças ocorridas a partir do final do século XX 35

06. Questões comentadas do CESPE 37

07. Questões comentadas de outras bancas 48

07. Questões CESPE sem comentários 117

Observação importante: este curso é protegido por direitos, nos termos da Lei

9.610/98. Vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução,

cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à

responsabilização civil e criminal.

Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os

professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe

adquirindo os cursos honestamente através do site Específicas Concursos.

Item 1, Serviço Social como profissão– 1.1.7 Questão social e suas

manifestações na contemporaneidade.

Sumário

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Olá! Campeão! Sejam muito bem-vindo!

É com imensa satisfação que iniciarei com vocês o curso de Conhecimentos

Específicos destinado ao concurso para o cargo de Analista do Seguro Social com

formação em serviço social para o INSS. O edital já foi publicado, com autorização

para provimento de 150 vagas, para vários Estadas da Federação. Portanto, é hora

de antecipar os estudos e sair à frente da concorrência.

A Equipe da Específica Concursos está aqui para ajudá-lo a conquistar uma das

vagas oferecidas. Foi pensando nisso que montamos este curso de “teoria e

questões comentadas”. É importante lembrar a você que esta disciplina,

representa a maior parte das questões do conjunto da prova (70 das 120 questões).

Comentaremos mais de 500 questões ao logo do curso.

Desde já alerto que este curso está TOTALMENTE atualizado com as alterações

legislativas de 2015 !!!

Pense neste curso como seu passaporte para um futuro que é só seu, com

estabilidade de renda e inúmeras possibilidades de crescimento profissional...

Apresentação



INSS

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A metodologia do curso contempla, em cada tópico (sempre que possível), a

exposição da teoria seguida da resolução e comentário de questões anteriores

sobre o assunto. Nos comentários, poderá haver explicações novas. Assim, teoria e

questões se complementam. As palavras mais importantes (palavras-chaves) são

colocadas em outra cor para que o leitor consiga visualizá-las e memorizá-las mais

facilmente. Através da seção "Como esse assunto foi cobrado em concurso?" é

apresentado ao leitor como as principais organizadoras cobram o assunto nas

provas.

Cronograma do Curso

Aula Conteúdo

Item 1,

Serviço

Social como

profissão

1.1.7 Questão social e suas manifestações na

contemporaneidade. Disponível

1.1 Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1

Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no

mundo e no Brasil. 1.1.2 Significado social da profissão. 1.1.3

O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. 1.1.4

O movimento de reconceituação na América Latina, em

particular no Brasil. 1.1.5 A renovação profissional: vertente

modernizadora, a vertente da reatualização do

conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6

Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as

formas de intervenção construídas pela profissão em seus

distintos contextos históricos.

05/01/2016

1.1.8 O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.9

Movimentos sociais contemporâneos. 1.1.10 Mudanças no

mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho

profissional do(a) assistente social. 1.1.11. Regulamentação

do exercício profissional – Lei n° 8.662/1993 e alterações.

Disponível

Metodologia e cronograma do curso



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1.2 Dimensão técnico– operativa. 1.2.1 Proposta de

intervenção na área social: planejamento, planos, programas,

projetos e atividades de trabalho. 1.2.1.1 Estratégias,

instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual,

técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com

grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe

multidisciplinar e profissional (relacionamento e

competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres,

laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e

outros profissionais - Resolução CFESS nº 557 de 15 de

setembro de 2009;

22/01/2016

1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2 O

Serviço Social na Previdência Social. 1.2.2.1 Trajetória

histórica. 1.2.2.2 Artigo 88 e 89 da lei nº 8.213/1991. 1.2.2.3

Ações profissionais: socialização das informações,

fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria.

01/02/2016

1.2.2.4 Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social;

e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação

Continuada – BPC e da Aposentadoria da Pessoa com

Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS nº 02 de 30

de março de 2015 – DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria

Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU nº 1, de 27 de

Janeiro de 2014 – DOU de 30/01/2014).

10/02/2016

1.3 Dimensão ético-política. 1.3.1 Código de Ética Profissional

dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS nº 273 de 13 de

março de 1993, e alterações. 1.3.2 O projeto ético-político do

Serviço Social e suas implicações no agir profissional. 1.3.3

Projeto profissional – rumos éticos e políticos do trabalho

profissional na contemporaneidade.

16/02/2016

2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado

moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com

quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do

Estado. 2.2 O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises

25/02/2016



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Item

2, Estado,

Políticas

Públicas e

Direitos

Sociais no

Brasil

do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada,

no Brasil.

2.3 As diferentes conceituações de políticas públicas. O

processo de elaboração de políticas no Estado moderno. 03/03/2016

2.4 Regimes políticos. Principais correntes ideológicas da

política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A

construção dos Estados nacionais. Principais correntes

ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo,

socialismo e comunismo. Neoliberalismo, contexto político e

econômico atual. 2.4 Mobilização, organização e participação

social nos processos de gestão das instituições estatais:

conselhos de direitos, conferências e outros fóruns.

Mecanismos legais e institucionais de ampliação,

diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e

difusos.

10/03/2016

2.5 Políticas e os Programas da Seguridade Social: saúde,

previdência e assistência social (organização, gestão,

financiamento, reformas e controle social). Política de

Educação e trabalho e emprego, no Brasil.

17/03/2016

2.6 Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para

coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). 24/03/2016

Item

4, Realidade

Social

Brasileira

4.2. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das

cidades e os desafios urbanos. Questão rural e fundiária. 4.3

Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. Mudança no perfil

demográfico. Impactos das mudanças demográficas nas

políticas sociais.4.1. Lutas de classes. Desigualdades

econômicas e sociais. Debate sobre as causas da desigualdade

brasileira. Multidimensionalidade da desigualdade e pobreza.

Discriminação e pobreza

03/04/2016



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É no contexto da sociedade capitalista que entra em cena a Questão Social'. E o

Serviço Social, como resposta às suas manifestações, terá junto à Questão Social

uma relação inerente, indissociável.

A Questão Social se fez presente no quadro sócio-econômico onde o Serviço Social

inseriu-se, bem como as influências que tangenciaram a profissão.

Para dar conta desse cenário, necessário se faz reconstituir e compreender, ainda

que brevemente o modo de produção capitalista, que traz consigo marcas

profundas de antagonismos e contradições. Como bem respalda Martinelli (2005),

as origens deste modo de produção podem ser buscadas já no mundo feudal, mas

foi na primeira metade do século XIX, mediante impactos da Revolução Industrial,

que foram sentidos os efeitos mais profundos no contexto social.

O Capitalismo fez de sua expansão um período de grande dominação e confronto

principalmente no que tange à relação capital x trabalho, instaurando-se

peculiarmente em forma de sociedade de classes pautada principalmente na

compra e venda da força de trabalho. A sociedade de classes trouxe um modo de

relação social pautado na posse privada de bens, gerando um mundo de cisão, de

quebra, de exploração da maioria pela minoria, onde a luta de classes é senão, a

luta pela vida.

O Capitalismo mostrou a dura realidade vivida no século XX, mesmo diante da

promessa de progresso econômico e financeiro feitas ainda no século XIX.

Primeiramente porque seu desenvolvimento se fez às custas da exploração da

classe trabalhadora e então a medida em que a riqueza concentrava-se junto a uma

01. Capitalismo no século XX: aspectos da Questão Social



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minoria dos donos de capital, crescia uma imensa massa de trabalhadores a

viverem em miséria generalizada. Além disto, este século foi abalado pela Grande

Depressão' que atingiu toda a Europa e seus efeitos pulverizaram-se em todos os

países.

Esta dinâmica histórica apresentada pelo capitalismo não vem a ser puramente um

acúmulo de choques de classes, como salienta Chesnais (2003), que destaca

inclusive, que uma análise mais profunda irá demonstrar que o Capitalismo

imprime à sociedade um combate histórico, cuja importância é inquestionável pois

remete à dialética das relações de produção e ao papel motor da luta de classes.

Ou seja, o Capitalismo marcou profundamente a sociedade ao fazer a cisão das

classes, pois alterou as relações sociais.

lamamoto e Carvalho (2001) explicam que o processo

capitalista é uma construção histórica em que os homens

produzem e reproduzem as condições materiais da

existência humana e também as relações sociais. Capital e

trabalho são extremos diferentes dentro de uma mesma

unidade, um expressa-se no outro, e/ou nega-se no outro,

numa relação dependente. O capital entende o trabalho enquanto parte inerente

a si, pois o trabalhador entrega diariamente ao capitalista o valor de uso de sua

força de trabalho, formando um ciclo sem meio e sem fim.

Assim, o modo de produção capitalista anunciou uma forma peculiar no que diz

respeito às relações sociais dos homens, quando promoveu a divisão das classes,

formadas pelos que detinham os meios de produção e por aqueles que nada mais

possuíam além da própria força de trabalho, ou seja, "ser capitalista significa

ocupar não somente uma posição pessoal, mas também uma posição social na

produção. "O capital não é, portanto, um poder pessoal: é um poder social" (MARX;

ENGELS, 2005, p. 33).



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No mesmo sentido, Martinelli (2005) afirma que o elemento central de análise

deste modo de produção não é o caráter comercial nem seu empreendedorismo e

sim as relações sociais que dele emanam e resultam na separação do capital e do

trabalho. As relações entre os homens são relações de classes.

Marx (2001), cuja literatura pioneira permitiu interpretar e descrever este modo

de produção, traz que a ação interativa entre os homens obviamente gerou

progresso econômico, social e cultural, mas trouxe também a alienação, a

dominação do homem sobre seu semelhante e as desigualdades sociais que são

cruciais em sociedades em processo de industrialização. Marx criticou a ideologia

da sociedade capitalista, que sujeita demasiadamente o trabalho ao capital, assim

como traz a alienação e a exploração dos trabalhadores. O processo de acumulação

do capital dá-se e intensifica-se com a apropriação da mais valia pelos proprietários

dos meios de produção e assim, a concentração de bens de produção em mãos de

poucos, em detrimento daqueles que só possuíam sua força de trabalho, culminou

no agravamento dos problemas sociais da classe trabalhadora.

Destaque também à Marx e Engels (2005) que propuseram-se a demonstrar ao

operariado como o Capitalismo veio a desvirtuar a vida e as relações sociais da

humanidade na sua busca incessante por satisfazer as exigências do capital.

Gradativamente, a classe trabalhadora foi percebendo esta exploração e também,

foram crescendo os problemas sociais advindos da acumulação capitalista o que

levou os trabalhadores a organizarem-se em categorias.

O avanço capitalista torna a distribuição de renda cada vez mais desigual,

crescendo a distância entre as classes e gerando profundas desigualdades sociais



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ao mesmo tempo em que a evolução tecnológica gera o progresso e

enriquecimento de uma pequena parcela do país.

A hegemonia de classes configura um espaço de atuação do Estado que, nas

palavras de Oliveira (1996, p. 18), é o tutor do bem comum. Seu papel não é

somente o de regulador, ou o árbitro neutro do bem - estar, mas de agente básico

na definição e na manutenção da ordem social. Assim sendo, é inevitável que o

Estado configure uma relação social permeada de conflitos, já que é o espaço onde

os interesses das classes hegemônicas confrontam-se. Assim, o Estado capitalista é

"hegemonia e dominação", conforme Faleiros (1982 apud OLIVEIRA, 1996, p. 18).

O Estado, através das políticas sociais, buscará instituir meios que compensem as

desigualdades geradas pelo Capitalismo, intervindo deste modo na chamada

Questão Social.

Como esse assunto foi cobrado e m concurso?

(2015) – FGV - DPE-MT: Assistente Social. Um elemento fundamental a todo

projeto é a sua fundamentação teórica. Dessa forma, quando o pressuposto teórico

é alimentado por uma visão de mundo dialético-crítica, ele se baseia na

compreensão das refrações da “questão social” como intrínseco ao modo de

produção capitalista.

Gabarito. Alternativa Correta

(2014) - CEPERJ: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social. Sobre o debate

da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para

compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos

objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão

Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar

conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.

Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da



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“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da: instauração

do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial.

Gabarito. Certo

Assim, a expressão “questão social” surgiu na Europa Ocidental, na

terceira metade do século XIX, para designar o fenômeno do

pauperismo. Netto (2001) afirma que, pela primeira vez, a pobreza

crescia na proporção em que aumentava a capacidade produtiva do capitalismo.

Os pobres passavam a protestar e a se constituir como uma real ameaça às

instituições sociais existentes.

Tome nota!

Nesse período, a pobreza passou a se constituir como um problema.

Pela primeira vez, a naturalização da miséria foi politicamente

contestada (Pereira, 2004) e o processo de urbanização, somado com a

industrialização, culminou na combinação dos seguintes determinantes

indissociáveis:

(a) o empobrecimento agudo da classe trabalhadora;

(b) a consciência desta classe de sua condição de exploração e

(c) a luta desencadeada por esta classe contra os seus opressores a partir dessa consciência.



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Podemos, assim, vincular o surgimento da questão social com o surgimento da

classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a contradição fundamental

do capitalismo, como modo de produção social, se desenvolve e se revela, ou seja,

quando se evidencia que, no capitalismo, quem produz a riqueza não a possui e

ainda, que não há espaço para todos no mercado. Nesses termos, “a sociedade

capitalista é nada mais, nada menos que o terreno da reprodução contínua e

ampliada da questão social” (Mota, 2000, p. 1).

Cabe destacar que a questão social só toma características

de “problema” e passa a ser enfrentada pela sociedade

burguesa (principalmente através de políticas sociais)

porque é publicizada, denunciada pela classe trabalhadora,

ou seja, porque retrata uma resistência por parte desta

classe. “Ao mesmo tempo em que a questão social é

desigualdade, é também rebeldia, pois envolve sujeitos que vivenciam estas

desigualdades e a ela resistem e se opõem” (Iamamoto, 1999, p. 28). Devido a estas

características de resistência e rebeldia, Iamamoto afirma ser necessário, também,

para apreender a questão social, captar as múltiplas formas de pressão social, de

invenção e de re-invenção da vida, construídas no cotidiano. É também com este

caráter de desigualdade e resistência que Pastorini (2004) irá tratar a questão

social. Para esta autora, é necessário pensar a questão social sem perder de vista a

processualidade, ou seja, “analisar a emergência política de uma questão, adentrar

nos processos e mecanismos que permitem que essa problemática tome força

pública, que se insira na cena política” (Pastorini, 2004, p. 98).

Portanto, não se pode perder de vista na análise um outro elemento: os sujeitos

envolvidos nesse processo, “aqueles que colocam a questão na cena política”. Não



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considerar esses sujeitos é tratar a questão social de forma “des-historicizada, des-

economizada e des-politizada ” (Pastorini, 2004, p. 99).


(2015) – FUNRIO – UFRB: Assistente Social. Conceitualmente, a expressão

“questão social”, foi utilizada para designar o processo de politização da

desigualdade social inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência

vincula-se ao surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores. Esta

concepção foi considerada como elemento que dá sustentação a profissão, e é sua

base histórico- social. Além disso, pode ser considerada a proposta básica para o

projeto de formação profissional.

Gabarito. Certo

A questão social tem sido interpretada como produto da desigualdade social e

sinônimo de cidadania, conforme afirma Ianni (1991); desagregação e desfiliação

(CASTEL, 1997); nova questão social (ROSANVALLON, 1995). A questão social, para

além do mundo do trabalho, também envolve as questões Silva de gênero, etnia e

minorias sociais, segundo Wanderley (1997); além de poder ser vista como um

conjunto de problemas econômicos, políticos, sociais e culturais próprias da

sociedade capitalista (CERQUEIRA FILHO, 1982), concepção esta, retomada por

Iamamoto (2003) e Paulo Netto (2004).

02. Questão Social



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Nesse sentido, abordaremos algumas pontuações dos principais autores mais

cobrados pelas bancas examinadoras.

Segundo Netto (2001), há cinco momentos historicamente importantes para

compreender a questão social.

Dessa maneira, a primeira delas é que a expressão

“questão social” surge para dar conta do

pauperismo decorrente dos impactos da

primeira onda industrializante, a designação

desse pauperismo relacionava-se diretamente aos seus desdobramentos

sociopolíticos, pois desde a primeira década até a metade do século XIX seu

protesto tomou as mais diversas formas numa perspectiva efetiva de uma

eversão da ordem burguesa.

A partir da metade desse século, de acordo com a segunda nota do autor, a

expressão “questão social” entra para o vocabulário do pensamento conservador,

com o caráter de urgência para manutenção e a defesa da ordem burguesa, a

questão social perde paulatinamente sua estrutura histórica determinada e é

crescentemente naturalizada, tanto pelo pensamento conservador laico como no

do confessional, no primeiro as manifestações da questão social eram vistas como

características inelimináveis de toda e qualquer ordem social e para amenizá-las e

reduzi-las era preciso uma intervenção política limitada, enquanto que para o

segundo, a gravitação da questão social só era possível com uma exarcebação da

vontade divina. Assim, para ambos, a questão social é objeto de ação moralizadora,

o enfrentamento de suas manifestações deve ser função de um programa de

José Paulo Netto



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reformas que preserve a propriedade privada dos meios de produção. Em

contrapartida, com a exploração da revolução de 1848, os ideais da classe

trabalhadora passam de classe em si para classe para si, a questão social passa a

ser vista como atrelada à sociedade burguesa e a supressão desta conduz a

supressão daquela.

A terceira nota destaca que foi apenas em 1867 com o livro “O capital”, de Karl

Marx, que se produziu uma compreensão teórica acerca do processo de produção

do capital, relevando a anatomia da questão social. Para Marx a questão social seria

determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital-trabalho, a

exploração, fruto da sociabilidade erguida sob o comando do capital.

Na quarta nota Netto expõe que no período do Welfare State (1945-1970), período

dos trinta anos gloriosos, a questão social e suas manifestações pareciam

remeterse ao passado, e apenas os marxistas insistiam em assinalar que as

melhorias das condições de vida dos trabalhadores não alteravam a essência

exploradora do capitalismo. Já a partir da década de 1970, com o esgotamento da

onda longa expansiva, o capitalismo mostrou que não havia nenhum compromisso

social, e a intelectualidade acadêmica descobriu uma nova questão social.

Por fim, na última nota, Netto defende a tese de que não se trata de uma nova

questão social uma vez que a emergência de novas expressões da questão social é

decorrente da ordem do capitalismo


(2012) - PUC-PR - DPE-PR: Assistente Social. As análises de Netto (1990/1996)

compreendem de forma madura a consolidação da vertente de ruptura com o

conservadorismo e sua importância para a renovação teórico-cultural da profissão.

Segundo o autor, é CORRETO afirmar que: Foram as lutas sociais que

transformaram a questão social em uma questão política e pública, transitando do



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domínio privado das relações entre capital e trabalho para a esfera pública,

exigindo a intervenção do Estado no reconhecimento de novos sujeitos sociais.

Gabarito. Certo

(2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social. Sobre o debate

da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para

compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos

objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão

Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar

conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período.

Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da

“Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da: instauração

do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial

Gabarito. Certo

A concepção de questão social está enraizada na contradição capital x trabalho, em

outros termos, é uma categoria que tem sua especificidade definida no âmbito do

modo capitalista de produção.

“Questão social apreendida como o conjunto das

expressões das desigualdades da sociedade

capitalista madura, que tem uma raiz comum: a

produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho

torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos

mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.”

Marilda Villela Iamamoto



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A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de CARVALHO

e IAMAMOTO, (1983, p.77):

“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da

sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e

do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o

proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais

além da caridade e repressão”.

Ou seja, tem-se o que é denominado contradição fundamental entre capital e

trabalho, desenvolvendo-se o processo de construção de desigualdades.

Assim, não existem questões sociais, mas sim QUESTÃO SOCIAL, que se manifesta

em diversas formas de expressão, mas cuja origem é sempre a mesma.

Ainda de acordo com IAMAMOTO (2005, p.28)

“(...)o desenvolvimento nesta sociedade redunda, de um lado, em uma enorme

possibilidade de o homem ter acesso à natureza, à cultura, à ciência, enfim,

desenvolver as forças produtivas do trabalho social; porém, de outro lado e na sua

contraface, faz crescer a distância entre a concentração/acumulação de capital e a

produção crescente da miséria (...)”

Ou seja, questão social expressa-se na desigualdade.

Nunca se produziu tanto no mundo (tecnologias, produtos, serviços), mas ao

mesmo tempo cada vez mais aumenta a distância entre os que possuem capital

para ter acesso ao que é produzido e aqueles que tem esse acesso negado.

Nessas definições estão presentes os conceitos bases para o entendimento da

questão social, na perspectiva da teoria social crítica, ou seja compreendendo que



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tal questão é fruto da sociedade do capital e sua contradição fundamental entre

capital e trabalho.

Assim, a questão social historicamente se desenvolve com o próprio modo de

produção capitalista, na medida em que não é possível o desenvolvimento desse

sistema sem essa contradição entre quem produz e quem tem os meios de

produção.

Esse assunto foi cobrado pela banca CESPE

No marco da teoria social crítica, a questão social é considerada um fenômeno

recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta

anos gloriosos da expansão capitalista.

Comentário: A tese a ser desenvolvida considera ser questão social indissociável

do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto das classes

trabalhadoras, o que se encontra na base da exigência de políticas sociais públicas.

Ela é tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo estado na sociedade

burguesa e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação

no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista. Portanto item

errado.

Ou seja, a questão social está na gênese do sistema capitalista e para resolvê-la

seria necessário a mudança no modo de produção.

Dessa forma, o Serviço Social trabalha especificamente com as expressões da

questão social, que é uma só, mas que se manifesta a partir de diversas formas.

Dessa forma, o assistente social precisa compreender que as demandas que lhe são

colocadas no cotidiano do trabalho profissional são expressões dessa questão e

não apenas problemáticas sociais ou questões individuais. Elas manifestam essa

problemática maior e mais profunda que é a QUESTÃO SOCIAL.



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Para autora, a questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas,

políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações

de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em

causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

Destaca que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações

entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para esfera pública exigindo

a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e

deveres dos sujeitos sociais envolvidos. Também ressalta que a questão social não

é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos

da expansão do capitalismo, ao contrário, trata-se de uma “velha questão social”

inscrita na própria natureza das relações sociais capitalistas, mas que, na

contemporaneidade, se re-produz sob novas mediações históricas e, ao mesmo

tempo, assume inéditas expressões espraiadas em todas as dimensões da vida em

sociedade.

A autora assinala que o processo de naturalização da questão social é

acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas

assistenciais focalizados no “combate à pobreza” e que uma dupla armadilha pode

envolver a análise da questão social, corre-se o risco, então, de cair na pulverização

e fragmentação das questões sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos a

responsabilidade por suas dificuldades ou aprisionar a análise em um discurso

genérico, que redunda em uma visão unívoca e indiferenciada da questão social.

Por fim, aponta que na perspectiva por ela assumida, a questão social não se

identifica com a noção de exclusão social, hoje generalizada, dotada de grande

consenso nos meios acadêmicos e políticos.




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(2006) – UEG - TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social. Segundo Iamamoto (O

Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o “Serviço Social tem na

questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho”. Nesse

sentido, é CORRETO afirmar: para o efetivo enfrentamento da questão social é

necessário apreendê-la como o conjunto das expressões das desigualdades

produzidas pela sociedade capitalista como resultado da contradição entre capital

e trabalho.

Gabarito. Certo

No que diz respeito a temática da exclusão social, Yazbek, privilegia a análise da

pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão social que

permeiam a vida das classes subalternas em nossa sociedade e com as quais os

assistentes sociais se defrontam em sua prática profissional. A autora parte do

debate acumulado no âmbito do Serviço Social que situa a questão social como

elemento central na relação entre profissão e realidade ao colocá-la como

referência para a ação profissional. Dessa maneira, inicia pontuando que pobreza,

exclusão e subalternidade configuram-se como indicadores de uma forma de

inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições

reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na sociedade.

Tome nota!

A pobreza seria uma face do descarte de mão de obra barata, que

faz parte da expansão capitalista. Assim, segundo a autora, as

sequelas da “questão social” expressas na pobreza, na exclusão e na

subalternidade de grande parte dos brasileiros tornam-se alvo de ações solidárias

e de filantropia revisitada, fazendo parte deste quadro à crônica crise das políticas

Maria Carmelita Yazbek



INSS

20


sociais, seu reordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da

economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora.

Yazbek (2001) faz referência a Telles quando esta aponta que no momento atual,

despolitiza-se o reconhecimento da questão brasileira como expressão de relações

de classe e neste sentido, desqualifica-a como questão pública, questão política,

questão nacional, numa sociedade privatizada que desloca a pobreza para o “lugar

de não política, onde é franqueada como um dado a ser administrado teoricamente

ou gerado pelas práticas de filantropia”. Yazbek finaliza assinalando que entende

que a reprodução ampliada da questão social é reprodução das contradições

sociais, que não há rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e

que se a intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno de

disputa, é ai que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar

mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas com o mundo

público dos direitos e cidadania.

(2013) - FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social. Para Maria

Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como resultante

da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada,

cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a

consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de

seu trabalho.

Gabarito. Certo

(2012) – VUNESP - TJ-SP: Assistente Social. O fato de a presença dos pobres em

nossa sociedade ser vista como natural e banal despolitiza o enfrentamento da

questão e coloca os que vivem a experiência da pobreza num lugar social. Para

Yazbek (2009), o uso da categoria “subalternidade” apresenta maior propriedade

no sentido de apreender a situação de privação social, econômica, cultural e



INSS

21


política, lugar social dos usuários dos serviços sociais. Nessa perspectiva, a

subalternidade ganha dimensões mais amplas, não expressando apenas a

exploração, mas também a dominação e a exclusão integrativa, que no mercado

capitalista cria reservas de mão de obra e transforma o pauperismo em despesa

extra da produção.

Gabarito. Certo

Em outra linha de pensamento em relação a questão social, Telles

(1996) assinala que a questão social não se reduz ao reconhecimento

da realidade bruta da pobreza e da miséria. A autora, citando os

termos de Castel, aponta que a questão social é a aporia das sociedades que põe

em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica

societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos da eficácia da

economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das

desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e

dominação.

A aporia nos tempos correntes diria respeito também à disjunção entre as

esperanças de um mundo que valha a pena ser vivido, inscritas nas reivindicações

por direitos e o bloqueio de perspectivas de futuro para maiorias atingidas por uma

modernidade selvagem que desestrutura formas de vida e faz da vulnerabilidade e

da precariedade formas de existência, que tendem a se cristalizar como único

destino possível. Dessa maneira, para Telles, a questão social é o ângulo pelo qual

as sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história, seus

dilemas e suas perspectivas de futuro.

Vera da Silva Telles



INSS

22


Assim, para esta, discutir a questão social significa um modo de se problematizar

alguns dos dilemas cruciais do cenário contemporâneo. Ela então ressalta que nos

tempos atuais as conquistas sociais alcançadas estão sendo devastadas pela

avalanche neoliberal no mundo inteiro, que a destituição dos direitos também

significa a erosão das mediações políticas entre o mundo do trabalho e as esferas

públicas e que estas, por isso mesmo, se descaracterizam como esferas de

explicitação de conflitos e dissensos, de representação e de negociação sendo que

é por via dessa destituição e dessa erosão dos direitos e das esferas de

representação que se constrói esse consenso de que o mercado é o único e

exclusivo princípio estruturador da sociedade e da política, que diante dos seus

imperativos, nada há a fazer a não ser administrar tecnicamente suas exigências

que a sociedade deve a ele se ajustar e que os indivíduos, agora desvencilhados das

proteções tutelares dos direitos, podem finalmente provar suas energias e

capacidades empreendedoras.

Para Castel, a questão social pode ser caracterizada por uma inquietação quanto à

capacidade de manter a coesão de uma sociedade. A ameaça de ruptura é

apresentada por grupos cuja existência abala a coesão do conjunto. O autor expõe

que a gênese desta questão foi suscitada por um lado, pelo distanciamento do

crescimento econômico e o aumento da pobreza, e por outro, pela ordem jurídico-

política que reconhecia os direitos sociais dos cidadãos e uma ordem econômica

que os negava.

A grande diferença da questão social na fase do capitalismo industrial seria o

surgimento de novos atores e conflitos. Com a crise da década de 1970 e o abalo

da sociedade salarial, as principais manifestações dessa nova questão social,

reflexo do desemprego em massa e da precarização do trabalho, é o

Robert Castel



INSS

23


reaparecimento de trabalhadores sem trabalho, os inúteis para o mundo ou

supranumerários, pessoas que não tem lugar na sociedade porque não são

integradas. Dessa forma, Castel conclui que a profunda metamorfose da questão

social é que enquanto anteriormente a necessidade era saber como um ator social

subordinado e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno, hoje a

questão é amenizar a presença destas populações postas à margem, torná-las

discretas a ponto de apagá-las.

Rosavallon (1998) ressalta que as transformações contemporâneas decorrentes da

crise da década de 1970, fez surgir uma nova questão social, visto que em suas

análises dos sistemas seguradores, os benefícios do crescimento econômico e das

conquistas das lutas sociais modificaram a vida dos trabalhadores e o Estado-

providência quase conseguiu vencer a antiga insegurança social e vencer o medo

do futuro. Assim, aponta que o crescimento do desemprego e o aparecimento de

novas formas de pobreza nos faz remeter a antigas formas de exploração e que o

surgimento da uma nova questão social é traduzido pela inadaptação dos métodos

antigos de gestão social.

Desse modo, a nova questão social se coloca a partir de novos

fenômenos de exclusão social decorrentes da crise da década de 1970,

crise que segundo Rosavallon apresenta três dimensões: uma

financeira, uma vez que os gastos são maiores que o ingresso de recursos; uma

ideológica, devido à falta de eficácia do Estado empresário para enfrentar as

questões sociais; e uma filosófica, pela desintegração dos princípios que

organizam a solidariedade e a concepção tradicional de direitos sociais. Logo, as

políticas sociais impõem considerar os indivíduos em sua singularidade, sendo a

Pierre Rosanvallon



INSS

24


meta dar a cada um os meios para que modifique a sua vida e, para tanto, é

necessário, nesses novos tempos, a proposição de uma nova cultura política

Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais variadas

expressões da questão social, como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta

de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais

intervêm em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos

constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o

narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das

expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho, nos quais os

assistentes sociais se inserem.

A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital e trabalho

demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional. Por isso,

os profissionais de outras áreas que trabalham na instituição nem sempre possuem

o mesmo entendimento acerca das demandas institucionais. Os assistentes sociais

buscam o conhecimento de como os processos decorrentes da estrutura

econômica da sociedade produzem a questão social e como se interpenetram e se

manifestam, por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos

adolescentes infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações

limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos

sujeitos para enfrentá-las.

Em 62 anos, 1937 a 1999, o Serviço Social realizou uma transformação no interior

da profissão. Começou creditando aos homens a “culpa” pelas situações que

03. Questão Social e Serviço Social



INSS

25


vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária, fundamentada nos

princípios cristãos, era a chave para a “recuperação da sociedade”. Chega, em

1999, assumindo uma postura marxiana, analisando que a forma de produção

social é a causa prioritária das desigualdades – os homens, individualmente, não

são desiguais, a forma de produção e apropriação do produto social é que produz

as desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para manter

a dominação de classe. É um salto elogiável para uma profissão que começou

querendo moldar os homens de acordo com os princípios cristãos de respeito à

autoridade, e, hoje, tem, nos homens, a autoridade máxima a ser respeitada; uma

profissão que tinha nos homens o objeto do seu trabalho, e, hoje, entende que os

homens são sujeitos da história.

O objeto do Serviço Social, no Brasil, tem, historicamente, sido delimitado em

virtude das conjunturas políticas e sócio-econômicas do país, sempre tendo-se em

vista as perspectivas teóricas e ideológicas orientadoras da intervenção

profissional.

Assim, é que, no início do Serviço Social no Brasil, 1937, o objeto definido era o

homem, mas um homem específico: o homem morador de favelas, pobre,

analfabeto, desempregado, etc. Enfim, entendia-se que esse homem era incapaz,

por sua própria natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço

Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo, aos valores, moral

e costumes defendidos pela filosofia neotomista.

Posteriormente, o Serviço Social ultrapassa a idéia do homem como objeto

profissional. Passa-se à compreensão de que a situação deste homem – analfabeto,

pobre, desempregado, etc. – é fruto, não só de uma incapacidade individual mas,



INSS

26


também, de um conjunto de situações que merecem a intervenção profissional. O

objeto do Serviço Social se coloca, então, como a situação social problema:

“... o Serviço Social atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-

sociedade. [...] Como prática institucionalizada, o Serviço Social se caracteriza pela

atuação junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. Tais

desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais inadequadas”

(Documento de Araxá, 1965, p.11).

Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço

Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Apesar do objeto

equivocado, afinal a transformação social não se constitui em tarefa de nenhum

profissional – é uma função de partidos políticos; o que este objeto, efetivamente,

representou foi a busca, pelas assistentes sociais, de um vínculo orgânico com as

classes subalternizadas e exploradas pelo capital. E é esta postura política que tem

marcado os debates do Serviço Social até os dias atuais. Teoricamente, o Serviço

Social passa a orientar-se pela análise marxiana da sociedade burguesa, mas

abandonou a transformação social como objeto profissional e, no âmbito da

ABESS/CEDEPSS **, o objeto passou a ser definido como a questão social, ou as

expressões da questão social:

“O assistente social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da

questão social, matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações

mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais,

seja em sua vida individual ou coletiva” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154-5).

Já se sabe que, em resposta às lutas operárias contra o desemprego e a exploração

social (acentuadas pelo capitalismo monopolista), a classe dominante criou



INSS

27


mecanismos de controle social; dentre outras estratégias, buscou se utilizar do

Serviço Social para este fim. Donde a necessidade de a profissão reafirmar, cada

vez mais, seu projeto ético-político afinado com a garantia de direitos universais,

com base na proteção social da população vulnerabilizada.

Tome nota!

Na sociedade monopolista “[...] se gestam as condições histórico-

sociais para que, na divisão social (e técnica) do trabalho,

constitua-se um espaço em que se possam mover práticas

profissionais como as do assistente social” (NETTO, 2005, p. 73).7 Conclui o autor,

reafirmando que, “[...] enquanto profissão, o Serviço Social é indissociável da

ordem monopólica – ela cria e funda a profissionalidade do Serviço Social”

(NETTO, 2005, p. 74).

No que se refere à questão social, Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 156) tece

algumas considerações. A questão social “[...] condensa o conjunto das

desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento

contraditório das relações sociais [...]”. Como diz Netto, “nas palavras de um

profissional do Serviço Social”: [...]

A questão social não é senão as expressões do processo de formação e

desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da

sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e

do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o

proletariado e a burguesia [...]. (Iamamoto, in: Iamamoto e Carvalho, 1983:77 apud

NETTO, 2006, p. 17, nota de rodapé no 1).



INSS

28


A questão social que Iamamoto (2006, p. 62)

define como “a matéria-prima ou o objeto do

trabalho” manifesta-se no conflito entre capital e

trabalho. Para a autora, a questão social “[...]

provoca a necessidade da ação profissional junto à criança e ao adolescente, ao

idoso, a situações de violência contra a mulher, a luta pela terra etc.” Assim,

Iamamoto situa o trabalho do assistente social nas “múltiplas expressões” da

questão social.

Pelos motivos apontados, não dá para discutir a questão social e o Serviço Social

fora do capitalismo monopolista, visto que ela é fruto da relação entre o capital e

o trabalho. “Portanto, a questão social é uma categoria que expressa a

contradição fundamental do modo capitalista de produção” (MACHADO).

IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos:

“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas

expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na

família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão

social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que

vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre

produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham

os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais

distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em

sociedade. [...] ... a questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do

trabalho cotidiano do assistente social”.

Segundo FALEIROS, (1997, P. 37):



INSS

29


“... a expressão questão social é tomada de forma muito genérica, embora seja

usada para definir uma particularidade profissional. Se for entendida como sendo

as contradições do processo de acumulação capitalista, seria, por sua vez,

contraditório colocá-la como objeto particular de uma profissão determinada, já

que se refere a relações impossíveis de serem tratadas profissionalmente, através

de estratégias institucionais/relacionais próprias do próprio desenvolvimento das

práticas do Serviço Social. Se forem as manifestações dessas contradições o objeto

profissional, é preciso também qualificá-las para não colocar em pauta toda a

heterogeneidade de situações que, segundo Netto, caracteriza, justamente, o

Serviço Social”.

Portanto, definir como objeto profissional a questão social, não estabelece a

especificidade profissional. Podemos entender, na sugestão de FALEIROS, que

qualificar a questão social significa apreender o que compete ao Serviço Social no

âmbito da questão social. Se falarmos, por exemplo, nas expressões sociais da

questão social, estaremos, minimamente, definindo um espaço de atuação

profissional.

Tome nota!

Há que se ressaltar que, para FALEIROS, entretanto, o objeto do

Serviço Social se define pelo empowerment.

A questão do objeto profissional deve ser inserida num quadro

teórico-prático, não pode ser entendida de forma isolada. Penso que no contexto

do paradigma da correlação de forças o objeto profissional do serviço social se

define como empoderamento, fortalecimento, empowerment do sujeito ,

individual ou coletivo, na sua relação de cidadania (civil, política, social ,incluindo

políticas sociais), de identificação ( contra as opressões e discriminações), e de

autonomia ( sobrevivência, vida social, condições de trabalho e vida.



INSS

30


É possível concluir que a questão social não pode ser vista em si mesma e, muito

menos, como uma exclusividade do Serviço Social. Mesmo sendo o objeto do

Serviço Social, o fato de ter surgido da relação capital e trabalho, a questão social

abriu um campo de trabalho para outros profissionais.

Nesse sentido, Machado (2007) chama a atenção para os diferentes profissionais

que incorporaram a questão social ao seu campo de trabalho: [...] o médico que

atende problemas de saúde causados por fome, insegurança, acidentes de trabalho

etc.; o engenheiro que projeta habitações a baixo custo; o advogado que atende as

pessoas sem recursos para defender seus direitos, enfim os mais diferentes

profissionais que, também, atuam nas expressões da questão social. (MACHADO,

www.ssrevista.uel, acessado em 21 de junho, 2015).

O monopolismo, segundo Alves (2001, p. 189), teve início quando as grandes

empresas começaram a abarcar as pequenas e as médias no último terço do século

XIX. “Tornando-se cada vez mais gigantescas, aquelas, que se sustentaram no

mercado, deram margem à formação de empresas monopolistas”.

Na organização monopolista, em vez de trabalho, o monopólio faz aumentar a taxa

de afluência de trabalhadores ao exército industrial de reserva. Nessas condições,

Alves (2001, p. 190) afirma que o capitalismo deixou de reproduzir somente a

riqueza social, reproduzindo o parasitismo. O Estado, então, ficou com o controle

do parasitismo.

04. O processo de monopolização do capital no Brasil



INSS

31


Segundo Netto (2006, p. 25), o Estado assumiu várias funções no monopolismo.

Pois o “[...] eixo da intervenção estatal na idade do monopólio é direcionado para

garantir os superlucros dos monopólios [...]” (NETTO, 2007, p. 25).

Segundo, Bandeira (1975, pp. 9–10), na década de 1950 havia “alta concentração

monopolística” na economia brasileira. O governo de Juscelino Kubitschek de

Oliveira faz concessões ao capital internacional; por exemplo, ao aprimorar a

Instrução da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), mecanismo que

privilegia o capital norte americano.

As indústrias brasileiras perdem espaço de tal maneira que os investimentos das

grandes empresas monopolistas “[...] absorvem posições de liderança antes

ocupadas por indústrias e empresários nativos” (IAMAMOTO, 2004, p. 77, nota de

rodapé no 3). O empresariado nacional, que atuava de forma competitiva, teve que

ceder ao capital internacional.

Nesse contexto, uma parte da burguesia, aliada aos Estados Unidos, era a favor do

capital internacional e a outra, defendia o nacionalismo, provocando uma crise5 na

burguesia, na passagem da concorrência para o monopólio. Conforme Iamamoto

(2004, pp. 77–78), a crise se deu por pressões de ordem externa e interna.

Uma delas foi exercida pelas empresas de capital monopolista mundial com

interesse no Brasil.

A outra pressão foi feita pela burguesia local (que resistia a mudanças) e pelos

trabalhadores. Se a pressão interna não chegou a representar uma ameaça à

burguesia, no mínimo causava um desgaste à sua imagem.



INSS

32


Ao final, a parte da burguesia nacional que era atrelada aos norte-americanos

resolveu a crise com o golpe de 1o de abril de 1964. Para Bandeira (1975, pp. 16–

17), em apoio à concentração do capital, o regime militar proibiu o sindicalismo,

“suprimiu os focos de resistência” e agravou a exploração do trabalhador.

Como bem diz Iamamoto (2004, p. 77), os governos militares deram amplo apoio

às empresas internacionais. O capital monopolista contou com “[...] o respaldo de

uma política econômica capaz de articular a ação governamental com os interesses

dos grandes empresários”.

O Estado foi “[...] posto a serviço da iniciativa privada, favorecendo a adequação do

espaço econômico e político aos requisitos do capitalismo monopolista”

(IAMAMOTO, 2004, p. 79).

Os programas assistenciais foram intensificados. Eles “[...] são mobilizados pelo

Estado como contraponto ao peso político do proletariado e dos demais

trabalhadores e à sua capacidade de pressão [...]” (IAMAMOTO, 2004, p. 83).

Era necessário “[...] neutralizar manifestações de oposição, recrutar um apoio pelo

menos passivo ao regime, despolitizar organizações trabalhistas, na tentativa de

privilegiar o trabalho assistencial em lugar da luta político-reivindicatória”

(IAMAMOTO, 2004, p. 83).

Para isso, eram “[...] centralizados e regulados pelo Estado e subordinados às

diretrizes políticas de garantia da estabilidade social e de reforço à expansão

monopolista” (IAMAMOTO, 2004, p. 83). Na ditadura, então, a assistência social foi

especialmente utilizada “[...] como meio de regular o conflito social em nome da

ordem pública e da segurança nacional” (IAMAMOTO, 2004, p. 83). Os autores



INSS

33


mostram que o Estado brasileiro se ajustou aos interesses do capital internacional,

garantindo a estabilidade social e a expansão do capital financeiro. Proibiram-se as

lutas políticas e reivindicatórias, fazendo calar a voz daqueles que estavam no

exercício da luta política.


(2015) - FGV: DPE-MT: Assistente Social

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social”

reside na implantação das políticas sociais.

No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada com a emergência do capitalismo

monopolista.

Gabarito. Certo

(2012) – FCC - TRF - 2ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço Social

A questão social foi posta como alvo da intervenção do Estado e das políticas sociais

de forma sistemática e contínua no capitalismo monopolista, para preservação e

controle da força de trabalho.

Gabarito. Certo

Marilda Villela Iamamoto (2007, p. 114) discute a fragmentação da questão social.

Nas suas palavras, as “múltiplas expressões” da questão social “[...] aparecem sob

a forma de ‘fragmentos’ e ‘diferenciações’ independentes entre si, traduzidas em

autônomas ‘questões sociais’”.

Se a questão social é percebida como “questões sociais”, ela deixa de ser

compreendida como fruto do conflito capital e trabalho. Nessa interpretação, a

05. A questão social nas mudanças ocorridas a partir do final do

século XX



INSS

34


questão social, “[...] se esconde por detrás de suas múltiplas expressões específicas

[...]” (IAMAMOTO, 2007, p. 114).

A questão social que emergiu lá no final do século XIX vem acompanhando as

mudanças sociais, dentre elas, serão destacadas duas.

A primeira é a “mundialização da economia” que ocorre num contexto de

globalização.10 Para a autora, a mundialização “[...] da ‘sociedade global’ é

acionada pelos grandes grupos industriais transnacionais articulados ao mundo das

finanças” (IAMAMOTO, 2007, pp. 106–107). A outra mudança é o tratamento

unificado dado aos processos sociais. Nesse caso, a mundialização financeira “[...]

unifica, dentro de um mesmo movimento, processos que vêm sendo tratados pelos

intelectuais como se fossem isolados ou autônomos [...]” (IAMAMOTO, 2007, p.

114).

A questão social se reduz “[...] aos chamados processos de exclusão e integração

social, geralmente circunscritos a dilemas da eficácia da gestão social, à ideologia

neoliberal e às concepções pós-modernas atinentes à esfera da cultura”

(IAMAMOTO, 2007, p. 114). De fato, a questão social tratada na perspectiva da

exclusão e da inclusão camufla os conflitos sociais; o mesmo ocorre com a sua

fragmentação. Por outro lado, o mercado financeiro, segundo afirma Iamamoto,

instituiu mecanismos que acentuam a taxa de exploração, o “enxugamento da mão

de obra”, a “ampliação das relações de trabalho não formalizadas ou clandestinas”,

dentre outras.



INSS

35


Quadro Sinóptico

Yazbek

Qu

est

ão s

oci

al

Resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa

pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é

extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo,

a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por

parte dos que vivem de seu trabalho.

Ori

gem

A expressão “questão social” surge, na Europa Ocidental na

terceira década do século XIX (1830) para dar conta do

fenômeno do pauperismo que caracteriza a emergente

classe trabalhadora. Robert Castel (2000) assinala alguns

autores como E. Burete e A.Villeneuve-Bargemont que a

utilizam. Do ponto de vista histórico a questão social vincula-

se estreitamente à exploração do trabalho. Sua gênese pode

ser situada na segunda metade do século XIX quando os

trabalhadores reagem à essa exploração.

Iamamoto

Qu

est

ão s

oci

al

O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade

capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção

social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais

amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos

se mantém privada, monopolizada por uma parte da

sociedade.

É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição

entre o proletariado e a burguesia



INSS

36


Ori

gem

Sua gênese é condicionada à contradição inerente a

produção do capital, onde a produção é coletiva em

contraposição a apropriação privada da riqueza por ela

produzida.

Ivone

Maria

Ferreira da

Silva

Qu

est

ão s

oci

al

Circunscreve-se num campo de disputas, pois diz respeito à

desigualdade econômica, política e social entre as classes

sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo

usufruto de bens e serviços socialmente construídos como

direitos, no âmbito da cidadania.

Ori

gem

A questão social não surge do nada, não é a-histórica, surge

da naturalidade política e econômica em fazer riqueza

explorando a pobreza na modernidade capitalista

Cerqueira

Filho Qu

est

ão s

oci

al

Conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o

surgimento da classe operária impôs ao mundo no curso da

constituição da sociedade capitalista. Assim, a “questão

social” está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o

capital e o trabalho

Ori

gem

Tem sua origem no curso da constituição e desenvolvimento

da sociedade capitalista



INSS

37


Netto

Qu

est

ão s

oci

al

A questão social está diretamente ligada aos

desdobramentos sociopolíticos, entretanto na metade do

século XIX, com manifestos contra a ordem burguesa, o

pauperismo foi nomeado como questão social. Portanto, a

questão social está vinculada ao conflito entre o capital e

trabalho.

Ori

gem

A expressão da questão social começou a ser utilizada na

terceira década do século XIX e foi divulgado até a metade

deste século, por críticos da sociedade e filantropos que

faziam parte do espaço político.

A expressão surge para dar conta do fenômeno que a Europa

Ocidental experimentava, com a industrialização, iniciada na

Inglaterra, nas últimas quatro partes do século XVIII.

01. (2015) – CESPE - STJ: Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens.

Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o

reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas

de amplo alcance e de caráter universal.

Comentários. As políticas sociais estatais que se propõem a enfrentar a questão

social na atualidade se tornam cada vez mais sucateadas e com acesso cada vez

mais restrito, o que acaba por anular a sua dimensão de direito, caracterizando

uma espécie de “clientelismo (pós) moderno” (BEHRING, 2003: 65) e reforçando o

Questões comentadas da banca CESPE



INSS

38


assistencialismo. A função das políticas sociais, no ideário neoliberal, é meramente

complementar, apenas para compensar o que não pode ser acessado via mercado.

Assim, a questão social se tornou objeto de ações precárias, focalizadas e

filantrópicas, que em nada favorecem o protagonismo e a emancipação da classe

trabalhadora. Ou seja, as propostas neoliberais apontam para um “espantoso

minimalismo frente a uma ‘questão social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428).

Gabarito. Errado



A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem

interferência de dimensões subjetivas

Comentários. A questão social se configura a partir de dimensões objetivas e

subjetivas.

Objetivas: no sentido de considerar os determinantes sócio-históricos em

diferentes conjunturas, assim como, quando se manifesta nas condições objetivas

de vida dos segmentos mais empobrecidos da população.

Subjetivas: no sentido de identificar a forma como o assistente social incorpora em

sua consciência o significado de seu trabalho e a direção social que imprime ao seu

fazer profissional em especial ao enfrentamento da questão social.

Gabarito. Errado

03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social

No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social, julgue o item

subsequente.

A centralidade da questão social como matéria do serviço social permite que se

considere a inserção profissional do assistente social nos Poderes Legislativo e



INSS

39


Judiciário, haja vista essas esferas não possuírem função executiva das políticas

sociais públicas.

Comentários. Apesar dos Poderes Legislativo e Judiciário e demais campos da

área sociojurídica não possuírem a função de executar diretamente políticas sociais

públicas, a questão social perpassa o cotidiano dos sujeitos que são ali atendidos.

Posto isto, sabendo que a questão social é o objeto de intervenção do Serviço

Social, pode-se afirmar que a presença desses profissionais naquelas áreas se faz

pertinente e necessária. Exemplificando a questão, podemos apontar casos em que

os pais perdem o poder familiar devido ao uso e abuso de drogas; a entrega de

crianças para adoção pois os pais não possuem condições financeiras de ficar com

os mesmos, dentre outras situações em que é possível visualizar as expressões da

questão social e que justificam a intervenção do assistente social.

Gabarito. Certo

04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social

Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item subsecutivo.

A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço

social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social

como a um fato social.

Comentários. A expressão "questão social" começa a ser empregada

maciçamente a partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre

o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente econômicas das

"questões sociais" (cf. Netto, 2001, p. 42).

Assim, o "social" pode ser visto como "fato social", como algo natural, a-histórico,

desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da sociedade, portanto, dos

interesses e conflitos sociais. Assim, se o problema social (a "questão social") não



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40


tem fundamento estrutural, sua solução também não passaria pela transformação

do sistema.

Gabarito. Errado

05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento

e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da

vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa

dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à

valorização dos direitos.

Comentários. As lutas da classe proletária foi o que introduziu o tema "questão

social" no contexto de intervenção da agenda pública, bem como ela é expressão

intrínseca do modo de produção capitalista e das contradições a ela inerentes. Se

observamos as políticas sociais são frutos da luta da classe trabalhadora diante da

sua realidade de desigualdade e precarização.

Gabarito. Certo

06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social

Com relação à questão social, assinale a opção correta.

a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar crises e,

consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações históricas à

produção da questão social na cena contemporânea.

b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social consiste em

uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como uma nova questão social.

c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos

denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.



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d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é assegurada

pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, traduzidas

na ampliação dos programas sociais em face da questão social.

e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos, atribuindo,

ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo social.

Comentários. Como mediações históricas à produção da questão social na cena

contemporânea, podemos citar:

1. A lógica financeira do regime de acumulação tende a provocar crises que se

projetam no mundo, gerando recessão. É resultante dessa lógica a volatividade

do crescimento que redunda em maior concentração de renda, da propriedade e

aumento da pobreza, "não apenas nas periferias dos centros mundiais, mas

atingindo os recônditos mais sagrados do capitalismo mundial, expressando um

"apartheid social"

2. Na esfera da produção, o padrão fordista-taylorista tende a ceder a liderança à

"especialização flexível" ou "acumulação flexível" (Harvey, 1993). A "flexibilidade"

sintetiza a orientação desse momento econômico, afetando os processos de

trabalho, as formas de gestão da força de trabalho, o mercado e os direitos

trabalhistas, as lutas sociais e sindicais, os padrões de consumo, etc.

3. Complementam esse quadro, radicais mudanças nas relações Estado/sociedade

civil, orientadas pela terapêutica neoliberal, traduzidas nas políticas de ajuste

recomendadas pelos organismos internacionais. Por meio de vigorosa intervenção

estatal a serviço dos interesses privados articulados no bloco do poder,

contraditoriamente, conclama-se, sob inspiração liberal, a necessidade de reduzir

a ação do Estado ante a questão social mediante a restrição de gastos sociais, em

decorrência da crise fiscal do Estado.

4. Tais processos atingem não só a economia e a política, mas afetam as formas de

sociabilidade. Vive-se a "sociedade de mercado" (Lechner, 1999) e os critérios de



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racionalidade do mercado - este tido como o eixo regulador da vida social -,

invadem diferentes esferas da vida social. Uma lógica pragmática e produtivista

erige a competitividade, a rentabilidade, a eficácia e eficiência em critérios para

referenciar as análises sobre a vida em sociedade. Forja-se assim uma mentalidade

utilitária que reforça o individualismo, segundo a qual cada um é chamado a "se

virar" no mercado

Gabarito. Alternativa a

07. (2012) - CESPE: MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo

social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de

opressão e de exploração vivenciadas.

Comentários. Estabelecer as relações entre questão social e direitos implica no

reconhecimento do indivíduo social com sua capacidade de resistência e

conformismo frente às situações de opressão e de exploração vivenciadas; com

suas buscas e iniciativas (individuais e/ou coletivas) para enfrentar adversidades;

com seus sonhos e frustrações diante das expectativas de empreender dias

melhores.

Gabarito. Certo

08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que

se guiam pelo princípio da liberdade.

Comentários. Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam e

visam concretizá-los são os direitos sociais, que são mais comprometidos com o

princípio da igualdade.

Gabarito. Errado



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Comentários. A tese a ser desenvolvida considera ser questão social

indissociável do processo de acumulação e dos efeitos que produz sobre o conjunto

das classes trabalhadoras, o que se encontra na base da exigência de políticas

sociais públicas. Ela é tributária das formas assumidas pelo trabalho e pelo estado

na sociedade burguesa e não um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão

de acumulação no esgotamento dos 30 anos gloriosos da expansão capitalista.

Gabarito. Errado

10. (2010) - CESPE: INCA: Tecnologista Júnior - Assistência Social - Serviço Social

Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os itens a seguir.

A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de 70 do século

passado, sob a forma da denominada intenção de superação.

Comentários. A banca trocou “intenção de ruptura” por “intenção de superação

Gabarito. Errado


O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de

reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional

provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do

trabalho.

Comentários: O agravamento da questão social em face das particularidades

do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia



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neoliberal, determina uma inflexão no campo profissional do Serviço Social.

Esta inflexão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do

capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo movimento de

organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado

profissional de trabalho" (ABESS, 1997, p. 60-61).

Gabarito. Certo

12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social

A pulverização da questão social resulta na atomização de suas múltiplas

expressões, as várias questões sociais, em detrimento da perspectiva de unidade.

Comentários. Segundo Iamamoto (2001), a pulverização da questão social, típica

da ótica liberal, resulta numa autonomização e suas múltiplas expressões – as

várias “questões sociais” – em detrimento da perspectiva de unidade. Impede

assim de resgatar a origem da questão social imanente à organização social

capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as múltiplas expressões e

formas concretas que assume (p.18).

Iamamoto, M. (2001) A questão social no Capitalismo. In: Revista Temporalis n° 03.

Brasília: ABEPSS, 2001.

Gabarito. Certo.

13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição

Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das

Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto

derivado e secundário do regime econômico.

Comentários. Nas CF anteriores a de 1888, a saúde e previdência social só eram

garantidas aos trabalhadores que contribuíam para o INPS e INAMPS e assistência



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social era principalmente ofertada aos pobres sob responsabilidade da igreja. Após

a CF de 1988 foi que a Saúde, Previdência e assistência social foram integradas no

âmbito da seguridade social, sendo a saúde universal, a previdência de caráter

contributivo e a assistência sem contribuição ofertada a quem dela necessitar.

Gabarito. Certo.

14 . (2009) - CESPE - Ministério da Saúde: Assistente Social

Alguns equívocos podem ocorrer na análise da questão social quando suas várias e

diferenciadas expressões são desvinculadas de sua gênese comum. Tendo como

referência esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a perda da

dimensão coletiva da questão social, atribuindo unilateralmente a

responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias pelas dificuldades

vivenciadas.

Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da sociedade

capitalista e, particularmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo

Estado na expansão monopolista. A gênese da questão social na sociedade

burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação

privada da própria atividade humana, o trabalho, das condições necessárias à sua

realização, assim com a de seus derivados.

A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e

reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando

plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de fetiche do capital. Então, o

processo de acumulação produz uma população relativamente supérflua e

subsidiária às necessidades médias de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta

que é específica da ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é



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compreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das

desigualdades oriunda do modo de produção capitalista.

Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação

enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação

de serviços sócio-assistenciais realizados nas instituições públicas e organizações

privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento às variadas

expressões da questão social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais

no trabalho, na família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência

social pública, entre outras dimensões.

Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento “processo de

descriminalização”, influenciado pela tendência de naturalização da questão social,

sendo ela objeto de programas assistenciais focalizados de “combate à pobreza”

ou em expressões da violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a

repressão oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que

apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a

articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do braço

coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso necessário ao

regime democrático, que é motivo de inquietação.

Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras “faces da

questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e seus familiares a

responsabilidade pelas dificuldades vividas. Acarretando a perda da dimensão

coletiva e o recorte da classe da questão social, isentando a sociedade de classes

da responsabilidade na produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica,

eliminando o nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a

uma dificuldade, apenas, do indivíduo.

Gabarito. Certo



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15 - 2009 - CESPE - Ministério da Saúde – Assistente Social






Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma paliativa,

fragmentada e descontínua por algumas tendência

conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada por

Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é utilizar a expressão

"questões sociais":

Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão coletiva

da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo. A pulverização da

questão social, típica da ótica liberal, resulta na autonomização de suas múltiplas

expressões — as várias "questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de

unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão social imanente à

organização social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as

múltiplas expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).

Assim, não causa tanto espanto que a tendência

conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões sociais",

uma vez que ela remete a uma individualização e a uma pulverização no

enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar esconder as

contradições estruturais presentes e causadas pela sociedade capitalista.

Gabarito. Certo



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12. (2013) – FCC - TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social

Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida

como

a) resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza

socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo.

Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por

parte dos que vivem de seu trabalho.

b) consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade,

especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o

atual sistema capitalista lhes oferece.

c) decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos

econômicos de inspiração socialista.

d) resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que

gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação

imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de

classe.

e) um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação

das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu

a dependência econômica dos países colonizados.

Comentários. Maria Carmelita Yazbek, nos diz que a questão social resulta da

divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja

apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a

consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de

seu trabalho. Nos anos recentes, a questão social assume novas configurações e

expressões, e “as necessidades sociais das maiorias, as lutas dos trabalhadores

Questões comentadas de outras bancas



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organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas refrações nas políticas

públicas, arenas privilegiadas do exercício da profissão” sofrem a influência do

neoliberalismo, em favor da economia política do capital .” (Iamamoto, 2008,

p.107).

Gabarito. Alternativa A

13. (2012) – FCC - TJ-RJ: Analista Judiciário - Assistência Social

Uma estrutura social de extrema desigualdade e injustiça, nos países latino-

americanos, resultam dos modos de produção e reprodução social por meio de

relações sociais assimétricas e concentração de poder e riqueza.

Este conceito pode ser entendido como

a) exclusão social

b) pobreza.

c) política social.

d) questão social.

e) desagregação social.

Comentários. Segundo Iamamoto (1999, p. 27), a Questão Social pode ser

definida como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade

capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais

coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos

seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.

Gabarito. Letra D

14. (2010) – FCC - TJ-PI: Analista Judiciário - Assistência Social

A questão social é entendida como



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a) a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das disputas, pois

diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes sociais na

sociedade capitalista.

b) a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo de meio

salário mínimo.

c) a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita necessariamente

dentro do contexto capitalista.

d) o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com o modo

como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades para o

desenvolvimento social.

e) o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as sociedades

feudais e também pela proteção advinda do Estado.

Comentários. Silva (2004) refere-se à questão social como um produto de luta

política, entendendo-a como expressão das relações sociais (capital e trabalho).

Nesse sentido, a autora considera que a questão social: circunscreve-se num

campo de disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social

entre as classes sociais na sociedade capitalista, envolvendo a luta pelo usufruto de

bens e serviços socialmente construídos como direitos, no âmbito da cidadania.

Gabarito. Alternativa A.


Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo

fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de

globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na

política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,

a) a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho com

intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de trabalho.



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b) a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de

benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.

c) a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à lógica de

organização dos sistemas públicos de políticas públicas.

d) a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os gastos

públicos para os setores da saúde, educação e assistência social, com vinculação de

receita orçamentária.

e) o caráter continuado dos programas para garantir impacto e efetividade nas

ações desenvolvidas.

Comentários. O contexto de crise esboçado a partir dos anos 1960,

principalmente nos países centrais, ocasionando a queda do Welfare State, levou a

um processo de reestruturação produtiva, direcionado pelo ajuste neoliberal, que,

segundo Tavares (2002), foi uma reestruturação mais do que de ordem econômica.

Esse ajuste fez parte de uma “redefinição global do campo político-institucional e

das relações sociais”, com um projeto distinto do vivido até então (TAVARES, 2002,

p. 19). As políticas de ajuste estão contidas no processo de globalização financeira

e produtiva e de “rearranjo da hierarquia das relações econômicas e políticas

internacionais, sob a égide de uma doutrina neoliberal, cosmopolita, gestada no

centro financeiro e político do mundo capitalista” (TAVARES, 2002, p.19). As

características das políticas de corte neoliberal condicionam regras e vêm

padronizando cada vez mais os diferentes países e regiões do mundo em troca de

apoio financeiro e econômico dos governos centrais e organismos internacionais.

As políticas de corte neoliberal são também de ordem macroeconômica de

estabilização, alcançadas por meio de “reformas estruturais liberalizantes”

(WILLIAMSON apud TAVARES, 2002, p. 19).

Aos países periféricos são recomendadas políticas de “ajuste” – com abertura

indiscriminada, “rigor” fiscal e “reformas” – que não são adotadas pelos países



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centrais que comandam os órgãos multilaterais proponentes e supostamente

financiadores dessas políticas. As conseqüências ou os desajustes sociais

provocados por essas políticas são considerados ou como inevitáveis ou inerentes

a um processo em direção à “modernidade”. Se ditas conseqüências tornam-se

muito fortes a ponto de desestabilizar o bom andamento desse processo, esses

mesmos organismos se dispõem a ajudar, financiando programas focalizados de

“alívio” à pobreza.

Neste sentido, para as políticas sociais a orientação dos organismos internacionais

é a focalização das ações, com estímulos a fundos sociais de emergências, a

mobilização da solidariedade individual e voluntária, bem como as organizações

filantrópicas e organizações não-governamentais - com a marca de GENTE QUE

FAZ. O apelo à solidariedade e à parceria desreponsabiliza o Estado e despolitiza as

relações sociais, deslocando a questão social da esfera pública e inserindo-a no

plano de filantropia. Nesta perspectiva, observa-se uma tendência de

despolitização da política, o desfinanciamento da proteção social, em detrimento

do pagamento do refinanciamento da dívida pública, através da obtenção do

superávit primário, mercantilização / mercadorização dos serviços e,

conseqüentemente, uma redução dos direitos sociais, tardiamente conquistados

no Brasil.

As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a culpabilização

individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção de responsabilidade

coletiva, conquista fundamental do pensamento social. Assim, segundo Laura

Soares, a questão social passa a ser objeto de ações filantrópicas e de

benemerência, deixando de ser, desta forma, responsabilidade do Estado. As

“redes” de proteção social passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e

serviços sociais passam a ser considerados de consumo privado.



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As políticas sociais passam a ser substituídas por programas de combate à pobreza,

de forma somente a minimizar os problemas sociais. Estes programas, em grande

maioria, vêm sendo atrelados a projetos “amarrados” e em forma de “pacotes”

prontos que os governos “devem aceitar”, diante das imposições dos organismos

internacionais. Além destas características, os programas ainda têm um caráter

extremamente transitório em que as ações não têm uma continuidade, o que

permite afirmar sobre o baixo impacto e efetividade, além de instabilidade dos

grupos beneficiários. Juntamente à baixa cobertura dos programas, que se

caracterizam também pela focalização, os resultados são minimalistas e com

poucos resultados positivos.

Cresce-se a substituição de setores públicos estatais por organizações privadas

numa justificativa de que o Estado já não dá conta de resolver os problemas sociais,

e, para tanto, necessita de “programas de alívio à pobreza”. Essa substituição

desfavorece, sobremaneira, a valorização das ações públicas governamentais e

enaltecem as ações de organizações de caráter privado, que, em diversos casos,

têm deficiência de capacidade técnica na realização de ações sociais.

Gabarito. Alternativa B

16. (2012) - FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário - Serviço Social

Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas neoliberais em

torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o que pode ser sintetizado

com a afirmação que

a) o direito social substitui a filantropia.

b) a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.

c) o permanente substitui o emergencial e o provisório.

d) as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.

e) a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no social.



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Comentários. Segundo Laura Tavares Soares, a filantropia substitui o direito

social. Os pobres substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a

solidariedade coletiva e social. O emergencial e o provisório substituem o

permanente. As micro-soluções “ad hoc” substituem as políticas públicas. O local

substitui o regional e o nacional. É o reinado do minimalismo no social para

enfrentar a globalização no econômico. Globalização só para o grande capital. Do

trabalho e da pobreza, cada um que cuide do seu como puder. De preferência

com um Estado forte para sustentar o sistema financeiro e falido para cuidar

do social.

O resultado tem sido uma ampla radicalização da concentração de renda, da

propriedade e do poder, na contrapartida de um violento empobrecimento da

população, uma ampliação brutal do desemprego e do subemprego, o desmonte

dos direitos conquistados e das políticas sociais universais, impondo um sacrifício

forçado a toda a sociedade. Á reestruturação da produção e dos mercados, apoiada

mais em métodos de consumo intensivo da força de trabalho que em inovações

científicas e tecnológicas de última geração, somam-se mudanças regressivas na

relação entre o Estado e sociedade quando a referência é a vida de todos e os

direitos conquistados pelas grandes maiorias.

Gabarito. Alternativa D

17. (2012) – FCC - TRT - 6ª Região (PE): Analista Judiciário - Serviço Social

O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse

modelo

a) concebe a política social como um importante instrumento de garantia de

direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas atribuições do Estado

com a ajuda suplementar da sociedade civil organizada.



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b) não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão social ao

desqualificá-la como questão pública, política e nacional.

c) entende a refilantropização como um processo moderno de atenção social

que congrega maior responsabilidade ao Estado e menor ao terceiro setor.

d) entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da rede

socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir com sua

capacidade de humanização do setor.

e) reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de

evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado,

enquanto provedor de políticas sociais.

Comentários. O caráter conservador do projeto neoliberal se expressa de um

lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais a ele

inerentes tidas como inevitáveis, obscurecendo a presença viva dos sujeitos sociais

coletivos e suas lutas na construção da história; e de outro lado, em um retrocesso

histórico condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes

de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos direitos

sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental. As

conquistas sociais acumuladas são transformadas em “problemas ou dificuldades”,

causa de “gastos sociais excedentes”, que se encontrariam na raiz da crise fiscal

dos Estados. A contrapartida tem sido a difusão da idéia liberal de que o “bem-

estar social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades. A

intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco

recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos

direitos sociais.

Como lembra Yazbek (2001), o pensamento liberal estimula um vasto

empreendimento de “refilantropização do social”, já que não admite os direitos

sociais, uma vez que os metamorfoseia em dever moral. Opera uma profunda



INSS

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despolitização da “questão social”, ao desqualificá-la como questão pública,

questão política e questão nacional. É nesse sentido que a atual

desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à

pobreza para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivações

solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à

responsabilidade pública do Estado. As conseqüências do trânsito da atenção à

pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são:

a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação

judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à

decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico assistencialista e a

regressão dos direitos sociais. O resultado no campo das políticas públicas na área

social, na América Latina, tem sido o reforço de traços de improvisação e

inoperância, o funcionamento ambíguo e sua impotência na universalização do

acesso aos serviços dela derivados. Permanecem políticas casuísticas e

fragmentadas, sem regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e

deterioradas”. (Yazbek, 2001:37).


18. (2008) – FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social

Historicamente, a "questão social" vincula-se estreitamente à questão da

exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe trabalhadora na

luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa

a) pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais

constitutivas do capitalismo.

b) pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as políticas

sociais.



INSS

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c) pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a

morte e a velhice, entre outros.

d) pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha como pilar

o pleno emprego, pelo pilar do desemprego.

e) pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.

Comentários. Segundo Yazbek, a questão social se expressa pelo conjunto de

desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do

capitalismo contemporâneo. Sua gênese pode ser situada na segunda metade do

século XIX quando os trabalhadores reagem à exploração de seu trabalho. Como

sabemos, no início da Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, mas

também na França vai ocorrer uma pauperização massiva desses primeiros

trabalhadores das concentrações industriais. A expressão questão social surge

então, na Europa Ocidental na terceira década do século XIX (1830) para dar conta

de um fenômeno que resultava dos primórdios da industrialização: tratava-se do

fenômeno do pauperismo.

Gabarito. Alternativa A.

19. (2013) - FCC: TRT - 5ª Região (BA): Analista Judiciário - Serviço Social

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.



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O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira)

O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação

explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de

uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela

compreensão de que

a) a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que prioriza a

formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de

suas necessidades materiais, morais e sociais.

b) o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao trabalho a

ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-alvo do Assistente

Social, mas atuar de forma mais abrangente nas relações sociais vigentes na

perspectiva da integração à sociedade.

c) as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc. e

que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações sociais imediatas. Nesta

matriz, aceita-se os fatos, dados como indicadores, como sinais, mas não como

últimos fundamentos do horizonte analítico.

d) os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade, que se

apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações sociais do ser social,

necessitando para tanto, de ajustes e mudanças dentro da ordem estabelecida

para que a situação possa ser resolvida.

e) é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional

com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e

planejamento, isto é, com tecnificação da ação profissional, acompanhada de uma

crescente burocratização das atividades institucionais, é que será capaz de

promover o combate das mazelas sociais.



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59


Comentários. No início dos anos 80 (sobretudo com Iamamoto) a teoria social

de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Como matriz teórico-

metodológica esta teoria apreende o ser social a partir de mediações. Ou seja,

parte da posição de que a natureza relacional do ser social não é percebida em sua

imediaticidade. "Isso porque, a estrutura de nossa sociedade, ao mesmo tempo em

que põe o ser social como ser de relações, no mesmo instante e pelo mesmo

processo, oculta a natureza dessas relações ao observador" (Netto, 1995). Ou seja

as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições entre

outras, que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por

isso nesta matriz o ponto de partida é aceitar fatos, dados como indicadores, como

sinais mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se

portanto de um conhecimento que não é manipulador e que apreende

dialéticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento no qual

e através do qual se engendram, como totalidade, as relações sociais que

configuram a sociedade capitalista.

É no âmbito da adoção do marxismo como referência analítica, que se torna

hegemônica no Serviço Social no país, a abordagem da profissão como

componente da organização da sociedade inserida na dinâmica das relações

sociais participando do processo de reprodução dessas relações.(cf. Iamamoto,

1982)

Este referencial, a partir dos anos 80 e avançando nos anos 90, vai

imprimir direção ao pensamento e à ação do Serviço Social no país. Vai permear

as ações voltadas à formação de assistentes sociais na sociedade brasileira (o

currículo de 1982 e as atuais diretrizes curriculares); os eventos acadêmicos e

aqueles resultantes da experiência associativa dos profissionais, como suas

Convenções, Congressos, Encontros e Seminários; está presente na

regulamentação legal do exercício profissional e em seu Código de Ética. Sob sua



INSS

60


influência ganha visibilidade um novo momento e uma nova qualidade no processo

de recriação da profissão na busca de sua ruptura com seu histórico

conservadorismo (cf. Netto, 1996:111) e no avanço da produção de

conhecimentos, nos quais a tradição marxista aparece hegemonicamente como

uma das referências básicas.

Nesta tradição o Serviço Social vai apropriar-se a partir dos anos 80 do pensamento

de Antonio Gramsci e particularmente de suas abordagens acerca do Estado, da

sociedade civil, do mundo dos valores, da ideologia, da hegemonia, da

subjetividade e da cultura das classes subalternas. Vai chegar a Agnes Heller e à sua

problematização do cotidiano, à Georg Lukács e à sua ontologia do ser social

fundada no trabalho, à E.P. Thompson e à sua concepção acerca das "experiências

humanas", à Eric Hobsbawm um dos mais importantes historiadores marxistas da

contemporaneidade e a tantos outros cujos pensamentos começam a permear

nossas produções teóricas, nossas reflexões.

Gabarito. Letra C.


Nem todos os problemas agudizados pela economia global (ou não) e pela

hegemonia do liberalismo de mercado podem ser subsumidos pela questão social

capitalista, mas grande parte deles são produtos da mesma contradição que gera

essa questão. Questão que, com seus impactos sobre o trabalho, assume novas

manifestações e expressões, configurando um novo perfil para a questão social,

destacando-se

a) os avanços tecnológicos e informacionais e a flexibilização produtiva.

b) as transformações das relações de trabalho e as transformações nos padrões

de proteção social.

c) o aumento das formas de trabalho precarizado, sobretudo feminino e infantil.



INSS

61


d) a precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado.

e) as transformações societárias em suas diferentes esferas da vida.

Comentários. No Brasil a “questão social” se apresenta com algumas

peculiaridades na contemporaneidade, devido ao próprio processo de

desenvolvimento histórico em que o país se desenvolveu sempre mesclando

elementos arcaicos com elementos novos. Seu processo de industrialização foi

presidido por uma burguesia que não tinha uma orientação democrática e

nacionalista, mas era marcada pela universalização dos interesses de sua classe a

toda a nação. Cabe ressaltar ainda que o Estado foi participante ativo nesse

processo conferindo a essa burguesia mecanismos coercitivos, a fim de imobilizar

a participação política da sociedade civil, construindo uma rede de relações

autoritárias entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido, caracterizada pelos

clientelismos, coronelismos, e pela política do favor a cidadania no Brasil segue

ainda subordinada a essa burguesia que hoje atua em prol do ideário neoliberal, o

que reconfigura a “questão social” no país. As novas formas da “questão social”

no caso brasileiro se evidenciam através das:

- transformações no mundo do trabalho,

- da precarização das relações de trabalho,

- da perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores mais

vulnerabilizados da sociedade,

- da pobreza devido ao grande nível de concentração de renda verificado no país,

- do sucateamento do espaço público, da refilantropização da “questão social” e

etc.

Gabarito. Alternativa B.




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62


A "pobreza" é a expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a

questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento

extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. A nossa

sociedade a produz e reproduz. É importante considerar que a pobreza é uma

categoria multidimensional, expressando-se

a) pela subalternidade e pela alienação, tão-somente.

b) pela carência exclusiva de bens materiais e de valores morais.

c) pela carência de bens materiais, mas também pela carência de direitos, de

oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.

d) por um somatório de dificuldades, especialmente as precárias condições

socioeconômicas e a ausência de deveres.

e) por condições adversas, esfacelando ou impedindo laços de convivência social

e familiar, levando ao crime e à marginalização.

Comentários. Maria Ozanira da Silva e Silva aborda a pobreza como uma das

manifestações da questão social, e dessa forma como expressão direta das

relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações

constitutivas de um padrão de desenvolvimento capitalista, extremamente

desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os "pobres" são produtos dessas

relações, que produzem e reproduzem a desigualdade no plano social, político,

econômico e cultural, definindo para eles um lugar na sociedade. Um lugar onde

são desqualificados por suas crenças, seu modo de se expressar e seu

comportamento social, sinais de "qualidades negativas" e indesejáveis que lhes são

conferidas por sua procedência de classe, por sua condição social. Este lugar tem

contornos ligados à própria trama social que gera a desigualdade e que se expressa

não apenas em circunstâncias econômicas, sociais e políticas, mas também nos

valores culturais das classes subalternas e de seus interlocutores na vida social.

Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais, "certamente não



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63


se reduz às privações materiais" (Yazbek, 2009, p. 73-74). É uma categoria

multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens,

mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades,

de informações, de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15).

Profundando a questão

Do ponto de vista conceitual as abordagens sobre a pobreza podem ser construídas

de diversas formas:

1) a partir de diferentes fundamentos teórico metodológicos: positivistas

(funcionalistas, estruturalistas) marxistas;

2) do ponto de vista do desenvolvimento histórico social e político da sociedade

capitalista: do Estado liberal (prevalência do mercado) ao Estado social (diretos

sociais);

3) do ponto de vista da definição de indicadores, as medidas da pobreza podem ser

monetárias, quando utilizam a renda como principal determinante da linha de

pobreza e podem recorrer a indicadores multidimensionais, que incluem atributos

não monetários para definir a pobreza, como o IDH, e o índice Gini. Esses

indicadores multidimensionais incluem aspectos que afetam o bem-estar dos

indivíduos e a não satisfação de suas necessidades básicas. Consideram como

essencial para definir a condição de pobreza o acesso a alguns bens, de modo que

sem esses os "cidadãos" não são capazes de usufruír uma vida minimamente digna.

Incluem: água potável, rede de esgoto, coleta de lixo, acesso ao transporte coletivo,

educação, saúde e moradia. O caráter multidimensional da pobreza leva á

necessidade de indicadores que tenham uma correspondente abordagem

multidimensional e que levem em consideração como o indivíduo percebe sua

situação social.

Entre as abordagens multidimensionais destaca-se o pensamento de Amartya Sen,

que enfoca a pobreza não apenas como baixo nível de renda, mas como privação



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64


de capacidades básicas, o que envolve acesso a bens e serviços. Para ele, o

desenvolvimento seria resultado não apenas do crescimento econômico, mas "na

eliminação das privações de liberdade e na criação de oportunidades" (Sen, 2000,

p. 10).

Gabarito. Alternativa C

22. (2008) –FCC - TRT - 18ª Região (GO): Analista Judiciário - Serviço Social

A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos

seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais,

bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência

Social tem como competência o estabelecimento de

a) formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam o conjunto

de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens materiais, bem como os

bens culturais.

b) mecanismos de intervenção nas relações sociais, expressos pelas legislações

laborais e outros esquemas de proteção social, como atividades sócio-educativas,

buscando manter a estabilidade, diminuindo desigualdades e garantindo direitos

sociais.

c) ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças

que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais,

bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de

problemas pessoais ou sociais de seus usuários.

d) iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas a uma

estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a tessitura básica entre o

público e o privado.



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65


e) padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um conjunto de

serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas de transferência de

renda) ou espécie (benefícios eventuais).

Comentários. Em 1988, o Brasil constitui constitucionalmente seu sistema de

Seguridade Social no qual vai-se destacar a Assistência Social. Com esse sistema

tem início a construção de uma nova concepção para a Assistência Social brasileira,

que é regulamentada em 1993, como política social pública, e inicia seu trânsito

para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da

responsabilidade estatal.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a LOAS estabelece uma nova matriz para a

Assistência Social brasileira, iniciando um processo que tem como perspectiva

torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem. A

inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção

Social (formas “às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades

constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas

decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a

doença, o infortuno, as privações. Incluo neste conceito, também tanto as formas

seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o

dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a

sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Incluo, ainda, os

princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte da

vida das coletividades) articulada a outras políticas do campo social voltadas à

garantia de direitos e de condições dignas de vida. Desse modo, a Assistência Social

configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das

demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.

Como lei, a LOAS inova ao afirmar para a Assistência Social seu caráter de direito

não contributivo (independentemente de contribuição à Seguridade e para além



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66


dos interesses do mercado), ao apontar a necessária integração entre o econômico

e o social e ao apresentar novo desenho institucional para a assistência social. Inova

também ao propor a participação da população e o exercício do controle da

sociedade na gestão e execução dessa política. Tendência ambígua, de inspiração

neoliberal, mas que contraditoriamente pode direcionar-se para os interesses de

seus usuários.

Sem dúvida, uma mudança substantiva na concepção da Assistência Social, um

avanço que permite sua passagem do assistencialismo e de sua tradição de não

política para o campo da política pública.

Como política de Estado passa a ser um espaço para a defesa e atenção dos

interesses e necessidades sociais dos segmentos mais empobrecidos da sociedade,

configurando-se, também, como estratégia fundamental no combate à pobreza, à

discriminação e à subalternidade econômica, cultural e política em que vive grande

parte da população brasileira. Assim, cabem à Assistência Social ações de

prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram,

reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, (SPOSATI,

1995) bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes

decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários (YAZBEK, 2004).


23. 2012 – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social

O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e manifestações da

questão social, depara-se com situações que exigem aptidão para

a) estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de obter o

consenso para abafar os conflitos sociais existentes.



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b) atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser conhecedor dos

aparelhos do Estado que possam responsabilizar os indivíduos em situação de

vulnerabilidade.

c) saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas burocráticas

determinadas pelo empregador e não ir além do que foi solicitado, o que extrapola

o objeto de sua intervenção profissional.

d) compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem,

as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo.

e) olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social que já

estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção e equilíbrio do

mercado que poderão ser minimizadas, além de contar com algum suporte do

Estado.

Comentários. Os assistentes sociais defrontam-se, cotidianamente, com as mais

variadas expressões da questão social, do sexo feminino, que se graduaram no Rio

Grande do Sul e trabalham em Porto Alegre, nas mais diversas áreas, tais como

saúde, habitação, previdência, assistência social e judiciário.

A apreensão dessas situações como expressões do conflito entre capital e trabalho

demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio ocupacional. Por isso,

os profissionais de outras áreas que trabalham na instituição nem sempre possuem

o mesmo entendimento acerca das demandas institucionais. Os assistentes sociais

buscam o conhecimento de como os processos decorrentes da estrutura

econômica da sociedade como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta de

acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, etc. Esses profissionais

intervêm em situações em que os idosos sofrem a violação de direitos previstos

constitucionalmente, as crianças e adolescentes estão envolvidos com o

narcotráfico, as mulheres são vítimas de violência, enfim, essas são algumas das



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68


expressões da questão social evidenciadas nos processos de trabalho, nos quais os

assistentes sociais se inserem.

4A apreensão constitui-se como um modo de desvendar a realidade a partir das

categorias centrais do método dialético-crítico, que são a historicidade, a

totalidade e a contradição. Existem diferentes níveis de apreensão e de intervenção

que explicitam as interações entre as situações particulares e as mais amplas

(BAPTISTA, 2002). Produzem a questão social e como se interpenetram e se

manifestam, por exemplo, na vida dos idosos com direitos violados, dos

adolescentes infratores, das mulheres vítimas de violência, e em outras situações

limites que se apresentam aos assistentes sociais, bem como as manifestações dos

sujeitos para enfrentá-las.

A intervenção é direcionada pela teleologia, já que existe intencionalidade no ato

de intervir, que é condicionado e norteado pela apreensão teórica da realidade

concreta. Portanto, entende-se que a apreensão e a intervenção se relacionam

permanentemente durante o trabalho dos assistentes sociais, pois o diagnóstico,

que resulta da apreensão teórica dos fenômenos que se apresentam como

expressões da questão social, engloba o aspecto interventivo.

A apreensão constitui-se como a dimensão diagnóstica presente no trabalho

profissional. Ela é a competência necessária para os profissionais compreenderem

a realidade em suas sucessivas aproximações com as expressões da questão social.

Desse modo, a apreensão requer fundamentos teóricos que orientam a leitura da

realidade.

A apreensão faz parte da instrumentalidade, pois esta abarca tanto os

procedimentos técnicos (entrevistas, visitas domiciliares, etc.) como as estratégias

articuladas e as mediações teóricas (GUERRA, 2002).

A questão teórico-metodológica diz respeito ao modo de ler, de explicar a

sociedade, e a proposta de formação, que não separa história, teoria e método, é



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69


própria da matriz crítico-dialética (SIMIONATTO, 2004). O termo apreensão refere-

se à apropriação do real com base em uma teoria que orienta as leituras de

realidade e a formação dos assistentes sociais, ou seja, refere-se aos fundamentos

teóricos acionados nos processos de trabalho em que os assistentes sociais

participam. Nesse sentido, o assistente social, ao intervir cotidianamente nas

expressões e manifestações da questão social, depara-se com situações que

exigem aptidão para compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como

se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social

mais amplo.


24. (2012) – FCC - MPE-AP: Analista Ministerial - Serviço Social

As relações sociais capitalistas são determinantes para a existência da questão

social e das classes subalternas. Maria Carmelita Yazbek (1993), afirma que a

subalternidade

a) é expressa pela renda e, sobretudo pela formação profissional que permite

ascender na carreira e galgar nova condição de vida. Desta forma, a principal luta

social coloca-se em torno da formação e profissionalização.

b) é resultante direta das relações de poder na sociedade, que se expressa, não

apenas pelas circunstâncias econômicas, sociais, políticas e culturais, mas nas

atitudes mentais dos próprios pobres e de seus interlocutores na vida social.

c) e a pobreza não podem ser definidas a partir da categoria renda, pois ambas se

confundem com a história cultural e familiar, levando em conta também a

capacidade de organização da comunidade na qual se inserem.

d) deve ser considerada como homogênea no que concerne ao feixe de

necessidades e requisições que a classe subalterna coloca como pauta para o

Estado em torno das políticas sociais.



INSS

70


e) tem origem na desigualdade social e na composição numerosa das famílias,

além da impossibilidade da esperança e organização social.

Comentários. Compreendendo primeiramente a sociedade capitalista como

uma sociedade de classes, a pobreza e subalternidade podem ser caracterizadas

como conseqüência direta das relações de poder estabelecidas na sociedade. Tem,

portanto, sua configuração “ligada à própria formação social que a gera e se

expressa não apenas em circunstâncias econômicas, sociais, políticas, culturais,

mas nas atitudes mentais dos próprios “pobres” e de seus interlocutores na vida

social” (Yazbek, 1996:66).


25- (2014) – FCC - TJ-AP: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço

Social

A abordagem da questão social ganha cada vez mais centralidade para o serviço

social. Yazbek (2012), ao tratar da pobreza como expressão da questão social, a

considera como

I. expressão direta do padrão de desenvolvimento capitalista, extremante desigual.

Os pobres, produtos dessa relação, produzem e reproduzem a desigualdade no

plano social, político, econômico e cultural.

II. categoria multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não

acesso a bens, mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de

oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças.

III. o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e

intermitente, os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da

saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente,

a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais



INSS

71


que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos excluídos e

subalternizados na sociedade.

Está correto o que se afirma em

a) I e II apenas

b) I, II e III.

c) I e III apenas.

d) III apenas.

e) II e III apenas.

Comentários. A questão social resulta da divisão da sociedade em classes e da

disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente

desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a

resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. Nos anos recentes,

a questão social assume novas configurações e expressões, e “as necessidades

sociais das maiorias, as lutas dos trabalhadores organizados pelo reconhecimento

de seus direitos e suas refrações nas políticas públicas, arenas privilegiadas do

exercício da profissão” sofrem a influência do neoliberalismo, em favor da

economia política do capital .” (Iamamoto, 2008, p.107).

Assim, Yazbek aborda a pobreza como uma das manifestações da questão social, e

dessa forma como expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando

a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento

capitalista, extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. Os

“pobres” são produtos dessas relações, que produzem e reproduzem a

desigualdade no plano social, político, econômico e cultural, definindo para eles

um lugar na sociedade. Um lugar onde são desqualificados por suas crenças, seu

modo de se expressar e seu comportamento social, sinais de “qualidades

negativas” e indesejáveis que lhes são conferidas por sua procedência de classe,



INSS

72


por sua condição social. Este lugar tem contornos ligados à própria trama social que

gera a desigualdade e que se expressa não apenas em circunstâncias econômicas,

sociais e políticas, mas também nos valores culturais das classes subalternas e de

seus interlocutores na vida social. Item I correto.

Assim sendo, a pobreza, expressão direta das relações sociais, “certamente não se

reduz às privações materiais” (Yazbek, 2009, p. 73-74). É uma categoria

multidimensional, e, portanto, não se caracteriza apenas pelo não acesso a bens,

mas é categoria política que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades,

de in- formações, de possibilidades e de esperanças (Martins, 1991, p. 15). Item II

correto.

A pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das

transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas

marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego,

os empregados de modo precário e intermitente, os que se tornaram não

empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia

precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a

resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os

limites da condição de vida dos excluídos e subalternizados na sociedade. Sinais

que expressam também o quanto a sociedade pode tolerar a pobreza e banalizá-la

e, sobretudo, a profunda incompatibilidade entre os ajustes estruturais da

economia à nova ordem capitalista internacional e os investimentos sociais do

Estado brasileiro. Incompatibilidade legitimada pelo discurso, pela política e pela

sociabilidade engendrados no pensamento neoliberal, que, reconhecendo o dever

moral de prestar socorro aos pobres e “inadaptados” à vida social, não reconhece

seus direitos sociais. Item III correto.

Gabarito letra B.



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73



A abordagem conceitual da subalternidade diz respeito

a) às desigualdades e injustiças.

b) às privações material e social.

c) à exploração e à redução de liberdades.

d) às precárias condições de vida de alguns na sociedade.

e) à ausência de protagonismo e de poder, expressando a dominação e a

exploração.

Comentários. Maria Carmelita Yazbek, traz um debate acerca da pobreza e da

exclusão social como algumas das resultantes da questão social que permeiam a

vida das classes subalternas da sociedade brasileira, com as quais o profissional do

serviço social se defronta na sua intervenção. A análise também engloba uma

reflexão sobre o precário sistema de proteção social público no país no contexto

da crise mais global com que se defrontam as políticas públicas na

contemporaneidade.

Tendo em vista que o objeto de intervenção do assistente social é a questão social,

esta se reformula e se redefine, mas permanece a mesma por se tratar de uma

questão estrutural, que não se resolve numa formação econômica social por

natureza excludente. Segundo Yazbek, a questão social assume novas

configurações e expressões entre as quais: as transformações das relações de

trabalho; a perda dos padrões de proteção social dos trabalhadores e dos setores

mais vulneráveis que veem suas conquistas e direitos ameaçados.

A condição de pobreza, exclusão e subalternidade vem aumentando

continuamente, sobretudo a partir dos anos 90. Diante disso, a subalternidade diz

respeito à ausência de protagonismo, de poder, expressando a dominação e a

exploração. Essas três categorias respectivamente configuram-se, pois como

indicadores de uma forma de inserção na vida social, de uma condição de classe e



INSS

74


de outras condições da desigualdade (como gênero, etnia, procedência etc.). Elas

são produtos das relações vigentes na sociedade que produzem e reproduzem a

desigualdade no plano social, econômica, político e cultural.

A pobreza está relacionada com o descarte de mão de obra barata, que faz parte

da expansão capitalista. Expansão que cria uma população sobrante, que implica

na disseminação do desemprego de longa duração, do trabalho precário, instável

e trabalho informal. Isto em um contexto de subalternização do trabalho à ordem

do mercado e de desmontagem de direitos sociais e trabalhistas? autônomo e

trabalho informal.

Neste contexto, a pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada pelo discurso

neoliberal, como um problema estrutural. Há uma incompatibilidade entre os

ajustes estruturais da economia à nova ordem capitalista internacional e os

investimentos sociais do estado brasileiro, esse discurso vem estimulando uma

nova forma de enfrentamento da questão social baseada na filantropia revisitada,

a ação humanitária, o dever moral de assistir aos pobres, desde que este não se

transforme em direito ou em políticas públicas dirigidas à justiça e igualdade, bem

como, à volta aos programas mais residuais, orientados por uma perspectiva

privatizadora.

Segundo a autora, está em construção uma forma despolitizada de abordagem da

questão social, da pobreza e da exclusão social. Despolitiza o reconhecimento da

questão social brasileira, como expressão de relações de classe e nesse sentido

desqualifica-a como questão publica, política e nacional, deslocando a pobreza do

debate político. Isso implica no sucateamento dos serviços públicos, destituição de

direitos trabalhistas e sociais, nos recuos constitucionais, ou seja, crescem os

"abismos entre o país real e o país legal".

A redefinição no papel do estado em relação a questão social, proposto pelo ajuste

neoliberal, são propostas reducionistas que esvaziam e descaracterizam os



INSS

75


mecanismos institucionalizados de proteção social. Essa nova configuração no

papel do estado acarreta o crescimento do terceiro setor, pois, o Estado vai

complementar o que não se conseguiu via mercado, família e comunidade.

Para finalizar a autora pontua que, a reprodução ampliada da questão social é

reprodução ampliada das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano

sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção profissional do

assistente social circunscreve um terreno de disputa, é ai que está o desafio de sair

da lentidão, de construir, reinventar mediações capazes de articular a vida social

das classes subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania.

Gabarito. Alternativa E.


As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado oferece às

expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é concebido como

a) uma articulação entre a classe trabalhadora e a "dona" do capital, supondo a

consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem do

trabalho.

b) um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais

constitutivas do capitalismo contemporâneo.

c) um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente, constituindo a

dualização entre o pobre e o cidadão.

d) um regulador das relações econômicas, exclusivamente, considerando o

mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo

contemporâneo.

e) uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto na

viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.



INSS

76


Comentários Segundo Maria Carmelita Yazbek, estudos sobre as políticas

sociais, apontam que elas são estruturalmente condicionadas pelas características

políticas e econômicas do Estado e de um modo geral, “as teorias explicativas sobre

a política social não dissociam em sua análise a forma como se constitui a sociedade

capitalista e os conflitos e contradições que decorrem do processo de acumulação,

nem as formas pelas quais as sociedades organizaram respostas para enfrentar as

questões geradas pelas desigualdades sociais, econômicas, culturais e políticas.”

Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de intervenção

do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos

cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa

relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do

capitalismo. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem

desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não

pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são

intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.

O papel do Estado só pode ser objeto de análise se referido a uma sociedade

concreta e à dinâmica contraditória das relações entre as classes sociais nessa

sociedade. É nesse sentido que o Estado é concebido como uma relação de forças,

como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto

na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.

Na sociedade capitalista o Estado é perpassado pelas contradições do sistema e

assim sendo, objetivado em instituições, com suas políticas, programas e projetos,

apóia e organiza a reprodução das relações sociais, assumindo o papel de regulador

e fiador dessas relações. A forma de organização desse Estado e suas características

terão pois, um papel determinante na emergência e expansão da provisão estatal

face aos interesses dos membros de uma sociedade.



INSS

77


Desse modo, as políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente,

sempre referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o

Estado oferece às expressões da “questão social”, situando-se no confronto de

interesses de grupos e classes sociais.

Gabarito. Alternativa E

28. (2014) - FCC: TRF - 3ª REGIÃO: Analista Judiciário - Serviço Social

Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, nos vimos confrontados

com um conjunto de transformações da sociedade que gestaram manifestações da

questão social. Essas manifestações expressam principalmente as grandes

mudanças nas relações do trabalho, quais sejam, a

a) flexibilização e a precarização do trabalho.

b) globalização e a auto-determinação da classe que vive do trabalho.

c) desmercantilização e a livre concorrência de classe.

d) financeirização e a ampliação da solidariedade orgânica entre os

trabalhadores.

e) intensificação do trabalho e o empoderamento dos trabalhadores.

Comentários. No fim da década de 60 e início da década de 70, o capitalismo

entra em uma crise que põe fim aos seus “30 anos gloriosos” (”também conhecido

como ‘Anos Dourados”, foi o termo utilizado para designar o período em que o

capitalismo vigorou (40-70), pautado numa estabilidade econômica, no controle

das relações salariais, no pleno emprego, na melhoria das condições de vida devido

às medidas adotadas pelo Estado de Bem-Estar Social. O capitalismo desse período

funcionava a partir do fordismo-keynesianismo que adotava “um conjunto de

práticas de controle do trabalho, tecnologias, hábitos de consumo e configurações

de poder político-econômico”. (HARVEY, 2010, p.119)). O aumento do valor da



INSS

78


matéria-prima, os altos índices de inflação, uma série de falências, as crises

bancárias, a crise do petróleo 1973/74 (A crise do petróleo foi alavancada pela

decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) de aumentar

os preços do petróleo, assim como, pelo embargo do petróleo aos países ocidentais

por parte dos países árabes, durante a guerra de 1973 entre árabes e israelenses.

Tais decisões acarretaram um forte aumento dos insumos de energia e, ainda, uma

instabilidade financeira por conta dos petrodólares excedentes. (HARVEY, 2010)),

a queda na taxa de lucro foram sinais importantes de que o sonho havia terminado.

Nesse ínterim, o capitalismo inicia um processo de transição que o faz ganhar novas

configurações e contornos. De fato, nas últimas três décadas do século XX e limiar

do século XXI, o sistema do capital assume uma hegemonia financeira,

mundializada, complexa, em que a crise é uma constante.

De acordo com Mandel (1985), a partir da década de 1970, tem-se início a uma

nova fase do capitalismo, caracterizada pelos processos de globalização dos

mercados e do trabalho, pela intensificação dos fluxos internacionais do capital,

pelos processos de financeirização da economia.

A rigor, em tempos de capitalismo contemporâneo, Chesnais (1996) identifica o

fenômeno da mundialização do capital numa fase de dominância financeira. De

fato, o capital produtivo, comercial e financeiro vem superando as barreiras

nacionais - o que exige um contexto necessariamente desregulamentado – em

busca de sua acumulação ininterrupta em escala mundial. Cabe destacar que, nesse

contexto, a esfera financeira passa a ser campo privilegiado na obtenção de lucros,

através da forma dinheiro gerando mais dinheiro (D – D’), ou seja, por meio de um

valor que valoriza a si mesmo, sem passar pela mediação da produção e da

comercialização de mercadorias. Ressalte-se que essa autonomia da esfera

financeira é relativa, uma vez que os capitais, que se valorizam nesta esfera, advêm

dos setores produtivos com a produção de mais-valia. Em verdade, a riqueza



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79


produzida na esfera produtiva não é nela reinvestida, mas, antes, expropriada

pelos setores financeiros, onde o capital se valoriza. Nesse contexto, o capital

financeiro-especulativo (A especulação pode ser definida como uma operação que

não tem nenhuma finalidade além do lucro que pode gerar), domina o capital

produtivo, processo a que Chesnais dá o nome de financeirização da economia.

A rigor, os efeitos do capital em crise são devastadores para o trabalhador: destrói-

se força humana que trabalha; destituem-se direitos sociais; brutalizam-se uma

grande massa de trabalhadores, tornam-se descartáveis tanto coisas como

pessoas, lançando para fora dos circuitos do capital tudo que não lhe serve.

(ANTUNES, 1997).

No âmbito desta crise estrutural, o capitalismo encarna configurações peculiares

em diferentes conjunturas. Em verdade, essas tendências globais impactam, de

forma ainda mais devastadora, os países periféricos, em particular nos países do

continente latino-americano, onde o Brasil está inserido.

O sistema do capital, ao assumir uma versão financeira e mundializada, impactou

de forma decisiva o mundo do trabalho. Em rigor, essa nova configuração

capitalista trouxe consigo um largo processo de reestruturação da produção que

acarretou grandes transformações para o trabalho e os trabalhadores. De fato, a

partir da década de 1970, uma série de mudanças foi provocada na esfera da

produção como forma de atender às novas exigências do capital.

Nesse contexto, houve uma desconcentração e flexibilização do espaço físico

produtivo, assim como novas tecnologias foram introduzidas no meio fabril. Em

verdade, ocorreu uma retração dos setores produtivos, uma vez que eles já não

garantiam a valorização do capital a contento, ao passo em que os investimentos

capitalistas eram direcionados para os setores especulativo-financeiros,

ocasionando crescimento desse setor (CHESNAIS, 1996).



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80


Segundo Harvey (2010), a reestruturação produtiva fez com que o padrão de

produção fordista, que vigorou nos anos gloriosos do capitalismo, transitasse para

o modo de produção toyotista. De fato, a produção em massa e em série, o controle

dos tempos e movimentos, o trabalho parcelar, a separação entre planejamento e

execução do modelo fordista-taylorista foram substituídos por uma produção

flexível, orientada pela demanda, com estoque mínimo (sistema kanban),

desconcentração produtiva, com a produção designada às pequenas unidades

produtivas e emprego do trabalhador polivalente, sendo essas características

próprias do modelo toyotista de produção. Cabe destacar que o processo de

reestruturação da esfera da produção, alavancado pelos países de capitalismo

avançado, teve rebatimentos específicos nos países de capitalismo periférico. No

Brasil, esse processo inicia-se a partir da década de 1990 do século XX, nos governos

de Collor e FHC.

De acordo com Alves (2005), na década de 1980, inicia-se uma seletiva e restrita

reestruturação produtiva no Brasil, através da introdução do toyotismo em apenas

determinados setores da economia, como no caso da área automobilística.

Cabe ressaltar que essa nova configuração que o capitalismo assume

hodiernamente tem por base uma crise constante. De fato, para os referido autor,

o processo de financeirização, mundialização e complexificação do sistema do

capital é uma tentativa deste contornar sua crise e evitar o colapso.

Assim, percebe-se que as dimensões adquiridas pelo capitalismo – últimas décadas

do século XX e início do século XXI - não solucionou sua crise e não minimizou seus

efeitos devastadores. Em verdade, essa nova configuração do sistema do capital

aprofundou os elementos destrutivos que presidem a sua lógica.

De acordo com Antunes (2007) e com Alves e Antunes (2004), observa-se, na era

da produção toyotista e do trabalhador polivalente e flexível, um incremento

expressivo de mão de obra feminina, que vem ocupando mais de 40% dos postos



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81


de trabalho nos países avançados. Verifica-se uma inclusão criminosa de crianças

nos espaços de trabalho, principalmente dos países periféricos, enquanto um

número significativo de jovens e idosos é lançado para fora do mercado laboral.

Percebe-se, também, a inclusão de negros em trabalhos cada vez mais precários e

a sua exclusão de postos de trabalho mais seguros, mais bem remunerados e de

maior status.

Ao discorrer sobre as relações precárias de trabalho, inicialmente é importante

definir que na literatura o significado conceitual para o termo precário diz respeito

a uma mudança, para pior, na qualidade das condições de trabalho, evidenciada no

capitalismo, com a passagem da forma de produção fordista para a produção

flexível. Nesse sentido, o termo precarização se construiu a partir da realidade

concreta das transformações contemporâneas no mundo do trabalho vivenciadas

pelos trabalhadores, através das más condições de trabalho a que estavam

submetidos, refletidas na ausência e/ou redução dos direitos trabalhistas, no

desemprego que assola grande parte da população, na fragilidade dos vínculos de

trabalho, enfim, de diferentes formas que fragilizam acentuadamente a qualidade

de vida do trabalhador. Cabe aqui salientar que há muitas imprecisões e

indefinições nessa qualificação do trabalho como precário, pois o que parece

explicar a atual situação do trabalho assalariado pode ocultar algumas

características próprias ao assalariamento no capitalismo.

Identificamos que há várias possibilidades para descrever os conceitos referentes

à precarização das relações de trabalho, tais como: não estabilidade dos vínculos

empregatícios, níveis salariais baixos, carga horária excessiva, infraestrutura não

disponível para a realização do trabalho, redução dos direitos trabalhistas,

aposentadoria, enfim requisitos necessários para a realização de um trabalho digno

para o trabalhador. Estas são características que tanto podem ser aplicadas no

setor privado como no setor público.



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Explicitaremos duas referências ao termo que parecem mais pertinentes e

apontam o trabalho precário como:

- A totalidade das condições inadequadas de trabalho, acompanhadas da ausência

ou redução do gozo dos direitos trabalhistas por parte do trabalhador (BARALDI,

2005, p. 14).

- A precarização do trabalho está diretamente relacionada ao aumento do

assalariamento sem carteira assinada, do trabalho autônomo e do informal, da

redução e/ ou ausência de direitos trabalhistas, bem como de suas respectivas

implicações na jornada de trabalho e no tempo de permanência no trabalho, nos

rendimentos do trabalhador, na possibilidade de acesso aos mecanismos de

proteção social e nas condições de trabalho às quais são submetidos

cotidianamente os trabalhadores (PARENZA, 2008, p. 35).



O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista.

Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão

Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação

de emprego e uma relação salarial.

II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e

alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.

III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não

promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.



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c) I e III, apenas.

d) III, apenas.

e) I, II e III.

Comentários O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de

produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação

direta com a Questão Social. Podemos afirmar que no Modo de Produção

Capitalista o trabalho (atividade criadora de valor) só pode se realizar sob comando

do capital - processa-se uma subsunção do trabalho ao capital ou seja, o

trabalhador precisa vender sua força de trabalho ao capitalista, estabelecendo uma

relação de emprego, uma relação salarial.

Essa relação (entre capital e trabalho), longe de realizar a "liberdade" (no sentido

apontado), é uma relação de exploração e alienação. Portanto, o trabalho,

ontologicamente determinante do ser social e da liberdade, na sociedade

comandada pelo capital promove a exploração e alienação do trabalhador - o

trabalho assalariado, portanto, desumaniza o trabalhador.

Paralelamente, o processo de trabalho (ver Marx, 1980) submete-se à lei geral da

acumulação capitalista, mostrando uma tendência decrescente da parte variável

do capital (a força de trabalho).

O resutado: maior desemprego e subemprego.

Ou seja, se em sociedades pré-capitalistas o desemprego e a pauperização são o

resultado (para além da desigualdade na distribuição da riqueza) do insuficiente

desenvolvimento da produção de bens de consumo ou da escassez de produtos

(ver Netto, 2001, p. 46), contrariamente no modo de produção capitalista a

pobreza (pauperização absoluta ou relativa) é o resultado da acumulação privada

de capital, mediante a exploração (da mais-valia), na relação entre capital e



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trabalho, donos dos meios de produção e donos de mera força de trabalho,

exploradores e explorados.

Gabarito. Letra E

30. (2009) - FUNRIO: INSS: Analista - Serviço Social

Para Netto (2001), o combate à “questão social” pelo viés conservador, pressupõe.

a) emancipar economicamente as populações pauperizadas

b) a instituição de políticas sociais de caráter universalista

c) o acesso eqüitativo aos meios de produção.

d) erradicar a gênese da colaboração de classes.

e) deixar intocados os fundamentos da sociedade burguesa

Comentários. Segundo Netto (Cinco notas a propósito da "questão social",

Revista Temporalis, ano II, nº 3, jan. a jun. de 2001) o conservadorismo busca

enfrentar a questão social, além de naturalizá-la, através de programas de

reformas que, de modo algum, colocariam em xeque a propriedade privada dos

meios de produção. Desse modo, a questão social vira alvo de ações moralizadoras,

pontuais, emergentes e paliativas, enquanto o cerne da problemática fica

intocável, isto é, o modo de produção capitalista (e sua ordem econômico-social),

o qual é o responsável pela gênese da questão social, tem suas bases intocadas.

Para Netto (2001), o que de fato ocorre é um reformismo que busca conservar, pois

a resposta dada as manifestações da questão social pelo viés conservador não

altera os fundamentos da sociedade burguesa.

Gabarito. Alternativa letra e

31. (2015) - FUNRIO: UFRB: Assistente Social

Conceitualmente, a expressão “questão social”, foi utilizada para designar o

processo de politização da desigualdade social



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inerente à constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincula-se ao

surgimento do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores. Esta concepção foi

considerada como elemento que dá sustentação a profissão, e é sua base histórico-

social. Além disso, pode ser considerada

a) o processo de conceituação funcionalista da profissão.

b) a proposta básica para o projeto de formação profissional.

c) a percepção que o assistente social não faz parte deste processo.

d) a natureza contraditória da profissão, que sempre coadunou com a classe

trabalhadora.

e) a orientação pluralista e simplista da formação profissional.

Comentários. Em termos históricos-conceituais, a expressão questão social foi

utilizada para designar o processo de politização da desigualdade social inerente à

constituição da sociedade burguesa. Sua emergência vincular-se-ia ao surgimento

do capitalismo e à pauperização dos trabalhadores e sua constituição, enquanto

questão política, foi remetida ao século XIX, como resultado das lutas operárias,

donde o protagonismo político da classe trabalhadora – à qual se creditou a

capacidade de tornar públicas as suas precárias condições de vida e trabalho,

expondo as contradições que marcam historicamente a relação entre o capital e o

trabalho.

Em linhas gerais, esta concepção de questão social, utilizada no texto de Iamamoto,

de 1982, foi retomada em 1996 para fundamentar a “Proposta Básica para o

Projeto de Formação Profissional” a que já me referi, oportunidade em que a

questão social foi referendada como o “elemento que dá concretude à profissão,

base de sua fundação histórico-social na realidade brasileira, devendo ser, a sua

compreensão e análise, estruturadora dos conteúdos da formação profissional.

(CARDOSO et al.,1997)

Gabarito. Alternativa b



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32. (2014) - FGV- TJ : Analista Judiciário – Assistente Social

A desresponsabilização do Estado na implementação e execução de políticas

universais e abrangentes, aliada à expansão do desemprego e à desconfiguração

de vários direitos promulgados na Constituição Federal de 1988, dentre outros

vetores, provocou uma retração no enfrentamento da questão social nos moldes

tradicionalmente presentes no Brasil. Esse conjunto de fatores tem levado a

população a recorrer ao Poder Judiciário para efetivação individual de direitos

coletivos, tais como o acesso a serviços de saúde, a proteção de idosos etc.,

gerando o fenômeno da:

a) aglutinação dos direitos sociais;

b) indenização por perdas e danos;

c) atribuição de responsabilidades do Estado;

d) naturalização dos problemas sociais;

e) judicialização dos conflitos sociais.

Comentários. Segundo VIANNA, Tendo por um lado a ampliação dos direitos

positivados na Constituição Federal de 1988, mas por outro, sua negação pelo

Estado em diferentes instâncias administrativas, um novo fenômeno aparece na

esfera pública - aqui concebida como campo de disputa de diferentes interesses

sociais, demandando novos padrões de relação entre o Estado e a sociedade civil -

denominado por juristas como "judicialização dos conflitos sociais" ou, ainda,

"judicialização da política". Este fenômeno caracteriza-se pela transferência, para

o Poder Judiciário, da responsabilidade de promover o enfrentamento à questão

social, na perspectiva de efetivação dos direitos humanos. A sociedade civil,

especialmente os setores mais pobres e desprotegidos, "depois da deslegitimação

do Estado como instituição de proteção social, vêm procurando encontrar no



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judiciário um lugar substitutivo, como nas ações públicas e nos Juizados Especiais,

para as suas expectativas de direitos e de aquisição de cidadania".

Nesta mesma direção, Esteves (2005, p.16), coloca que:

Enfraquecidas as formas de reivindicação social através do diálogo parlamentar

possibilitado pela cidadania política, através do qual se reconheceram direitos que

foram positivados mas não adquiriram eficácia, e da constatação de que, muitas

das vezes, é a própria atividade governamental realizada pelo executivo que

impede a consolidação dos direitos sociais, a sociedade passa a incumbir o

judiciário na tarefa de possibilitar a efetividade dos direitos sociais e realização da

cidadania social.


33- (2014) – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social

Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais

para compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com

fenômenos objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a

expressão “Questão Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX

e surge para dar conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental

nesse período. Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as

expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos

da:

a) crise do Estado-Nação

b) mudança de Regime Produtivo

c) instauração do capitalismo financeiro

d) instauração do capitalismo em seu estágio industrial concorrencial

e) instauração do capitalismo monopolista, imperialista e industrial, que

ocasionou uma onda de pobreza por sobre a classe trabalhadora



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Comentários. A expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da

história de uma Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda

industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do

fenômeno do pauperismo. Com efeito, a pauperização massiva da população

trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em

seu estágio industrial-concorrencial. (NETTO, 2010)


34. (2008) - FJG – RIO - COMLURB: Assistente Social

Na opinião de Montaño (2002), a transferência da responsabilidade do Estado (no

que se refere à intervenção na ‘questão social’) para a esfera do 3º . Setor, seguindo

os valores da solidariedade voluntária e local, da auto-ajuda e da ajuda mútua, tem

por objetivo:

a) aumento da eficácia e eficiência das ONGs

b) contribuição para o fortalecimento da sociedade civil e dos setores populares

c) ampliação do Estado de Direito

d) retirada e esvaziamento da dimensão de direito universal do cidadão quanto a

políticas sociais (estatais) de qualidade

Comentários. O objetivo de retirar o Estado (e o capital) da responsabilidade de

intervenção na “questão social” e de transferi-los à esfera do “terceiro setor”, não

é por motivos de eficiência e/ou de gestão gerencial democrática. Nem mesmo é

válida a tese de estar em jogo razões econômicas, isto é, a necessidade de reduzir

custos necessários para sustentar esta função estatal, eximindo-o dos gastos com

o social. O motivo, segundo Montaño (2006, p. 27) é fundamentalmente político-

ideológico:

[...] retirar e esvaziar a dimensão de direito universal do cidadão em relação a

políticas sociais (estatais) de qualidade; criar uma cultura de auto-culpa pelas



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mazelas que afetam a população, e de auto-ajuda e ajuda-mutua para seu

enfrentamento; desonerar o capital de tais responsabilidades, criando, por um

lado, uma imagem de transferência de responsabilidades, e por outro, criando, a

partir da precarização e focalização (não universalização) da ação social estatal e

do “terceiro setor”, uma nova e abundante demanda lucrativa para o setor

empresarial.


35. (2008) - FJG – RIO COMLURB: Assistente Social

A expressão “Questão Social” para Iamamoto é apreendida como:

a) desigualdades sociais entre pobres e ricos

b) “situação social problema”, ou seja, as dificuldades vividas pelos indivíduos

c) pauperização da população

d) conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.

Comentários. Para Iamamoto, a questão social é apreendida como o conjunto

das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma

raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais

amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,

monopolizada por uma parte da sociedade


36 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE: Assistente Social

Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos históricos

entre questão social e direitos, apontam a questão social como eixo central e

polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam que, em geral, partindo de uma

perspectiva reducionista e positivista que não considere a totalidade da realidade

social, a questão social aparece como:



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a) risco social, exclusão social, fenômeno social relacionado à incapacidade

individual dos sujeitos sociais

b) pauperismo, pobreza extrema, fruto da desigualdade social gerada pela

sociedade capitalista

c) vulnerabilidade social causada pela atual expressão do Estado que, num

processo de desresponsabilização, reduz os gastos sociais

d) pobreza, violência e banalização do humano

e) problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma com que a

sociedade produz e reproduz as relações sociais

Comentários. Numa perspectiva reducionista e positivista, em geral, a questão

social aparece como problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da

forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.


37 – 2014 – CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO: Assistente Social

Iamamoto (2008), ao analisar o Serviço Social em tempos de capital e fetiche,

informa que a questão social passa a ser objeto de um “processo de

criminalização”, atingindo as classes pobres. Em meio a esse contexto, pode-se

verificar a retomada de uma noção que fundamentou o olhar sobre os pobres no

Brasil. A noção que historicamente caracterizou as classes pobres na realidade

brasileira é a noção de:

a) vagabundos, para os quais a proteção social acaba por ser prejudicial

b) classes subalternas

c) classes perigosas

d) violentos que necessitam ser contidos

e) carentes e em vulnerabilidade social



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Comentários. Segundo Iamamoto, atualmente, a questão social passa a ser

objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as classes

subalternas. Recicla-se a noção de “classes perigosas” — não mais laboriosas —,

sujeitas a repressão e extinção. A tendência de naturalizar a questão social é


assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da violência

aos pobres, cuja resposta é a segurança e repressão oficiais.









vivenciadas.

Comentários. Segundo Iamamoto, a questão social é indissociável da sociedade

capitalista e, particularmente, das configurações assumidas pelo trabalho e pelo

Estado na expansão monopolista. A gênese da questão social na sociedade

burguesa deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação

privada da própria atividade humana, o trabalho, das condições necessárias à sua

realização, assim com a de seus derivados.

A questão social une o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e

reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando

plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de fetiche do capital. Então, o

processo de acumulação produz uma população relativamente supérflua e



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92


subsidiária às necessidades médias de seu aproveitamento pelo capital. Sendo esta

que é específica da ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam, é

compreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das

desigualdades oriunda do modo de produção capitalista.

Ao ponto que o Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação

enquanto especialização do trabalho. Os assistentes sociais, por meio da prestação

de serviços sócio-assistenciais realizados nas instituições públicas e organizações

privadas, interferem nas relações sociais cotidianas, no atendimento às variadas

expressões da questão social, tais como experimentadas pelos indivíduos sociais

no trabalho, na família, na luta pela moradia e pela terra, na saúde, na assistência

social pública, entre outras dimensões.

Atualmente, a questão social passa a ser objeto de um violento “processo de

descriminalização”, influenciado pela tendência de naturalização da questão social,

sendo ela objeto de programas assistenciais focalizados de “combate à pobreza”

ou em expressões da violência dos pobres, cuja a resposta é a segurança e a

repressão oficiais; demonstrando a ineficiência do Estado, esse mesmo que

apresenta propostas “imediatas” para enfrentar a questão-social, com a

articulação de uma assistência focalizada/repressão, com o reforço do braço

coercitivo do Estado, em detrimento da construção do consenso necessário ao

regime democrático, que é motivo de inquietação.

Observando essa tendência que caminha a fragmentação das inúmeras “faces da

questão social”, atribuindo unilateralmente aos indivíduos e seus familiares a

responsabilidade pelas dificuldades vividas. Acarretando a perda da dimensão

coletiva e o recorte da classe da questão social, isentando a sociedade de classes

da responsabilidade na produção das desigualdades sociais, armadilha ideológica,

eliminando o nível da análise, da dimensão coletiva da questão social, reduzindo-a

uma dificuldade, apenas, do indivíduo.



INSS

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Gabarito. Certo







Comentários. A questão social vem sendo enfrentada de forma paliativa,

fragmentada e descontínua por algumas tendência

conservadora/neoconservadora/eclética . Cabe aqui a explicação dada por

Iamamoto, que já havia alertado sobre o equívoco teórico que é utilizar a expressão

"questões sociais":

Por uma artimanha ideológica, elimina-se, no nível da análise, a dimensão coletiva

da questão social, reduzindo-a a uma dificuldade do indivíduo. A pulverização da

questão social, típica da ótica liberal, resulta na autonomização de suas múltiplas

expressões — as várias "questões sociais" —, em detrimento da perspectiva de

unidade. Impede assim de resgatar a origem da questão social imanente à

organização social capitalista, o que não elide a necessidade de apreender as

múltiplas expressões e formas concretas que assume (2001, p. 18).

Assim, não causa tanto espanto que a tendência

conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão "questões sociais",

uma vez que ela remete a uma individualização e a uma pulverização no

enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar esconder as

contradições estruturais presentes e causadas pela sociedade capitalista.




INSS

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41. (2014) - CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social


subsequente.




sociais públicas.

Comentários. Questão correta


42. (2014) - CEFET-MG: Assistente Social

De acordo com Pastorini (2010), a questão social assume expressões diversas e

particulares, dependendo das diferentes organizações e formação social das

sociedades capitalistas. Para compreendê-la,é mister considerar o(a)(s)

a) cenário político do país.

b) novos indicadores estatísticos.

c) organização dos trabalhadores.

d) sucessão cronológica dos fatos históricos.

e) planejamento estratégico educacional do país.

Comentários. A questão social decorre das contradições inerentes ao sistema

capitalista, cujos traços particulares vão depender das características históricas da

formação econômica e política de cada país e/ou região.


43. (2013) – FGV - AL-MT: Assistente Social



INSS

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Sobre as relações entre a condição sócioinstitucional e a legitimidade

profissional no âmbito institucional, assinale a afirmativa correta.

a) O lugar do Serviço Social nos âmbitos institucional e organizacional justifica-

se pela maturidade científica que a profissão alcançou.

b) O estatuto profissional do Serviço Social decorre do seu adensamento

teórico em detrimento de sua dimensão técnico-interventiva.

c) A incorporação de matrizes teóricas culturais oriundas das ciências sociais

redefiniu o estatuto profissional e deu-lhe legitimidade profissional.

d) O Serviço Social é tanto mais requisitado na estrutura institucional quanto

mais a questão social se torna alvo da administração.

e) O Serviço Social legitima-se no âmbito institucional quando se torna capaz de

definir uma teoria e uma metodologia adequadas aos propósitos institucionais.

Comentários. Do ponto de vista da estrutura institucional o assistente social é

tanto mais requisitado quanto mais as refrações da `questão social’ se tornam

objeto de administração, independentemente da sua modalidade de intervenção.

NETTO, J. P. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo, Cortez, 1992.


44. (2014) – FUNCAB -PRODAM-AM: Assistente Social

Resolvi errado

No processo de trabalho do assistente social, as diversas expressões da questão

social constituem:

a) instrumentos.

b) meios de trabalho.

c) trabalho.

d) matéria-prima.



INSS

96


e) meios de produção.

Comentários. A questão social é a principal base material instituinte e instituída

das práticas profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é

requisitado a compreender e dar resposta às problemáticas, situações,

necessidades e demandas postas e repostas pela questão social.


45. (2014) - UFBA: Assistente Social

De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na

contemporaneidade, gera uma nova questão social.

Comentários. Autores como Marilda Iamamoto (2001), José Paulo Netto

(2001), Maria Carmelita Yazbek (2001), Potyara Pereira (2001), Alejandra

Pastorini (2007), Marilda Iamamoto (2008) são categóricos em afirmar que não

há uma nova “questão social”, já que se mantêm os traços essenciais da

“questão social”, surgidos no século XIX, cujo fundamento é o trabalho. Eles não

foram superados e permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais

radical e alienada: na banalização do humano e invisibilidade do trabalho social.

Pois, a “questão social” assume expressões particulares dependendo das

peculiaridades de cada formação social e da forma de inserção de cada país na

ordem capitalista.

Para Netto, inexiste qualquer “nova questão social” e sim “a emergência de novas

expressões da ‘questão social’ que é insuprimível sem a supressão da ordem do

capital. A dinâmica societária específica dessa ordem não só põe e repõe os

corolários da exploração que a constitui medularmente: a cada novo estágio de seu

desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-humanas diferenciadas e mais


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ufba-2014-ufba-assistente-social


INSS

97


complexas, correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de

ser” (2001, p.48).

Gabarito. Alternativa Errada

46. (2014) – UFBA: Assistente Social

No Brasil, a partir dos anos de 1930, as intervenções do Estado nas expressões

da questão social passaram a ocorrer de maneira contínua e sistemática.

Comentários. Durante quase toda a Primeira República a questão social foi

considerada no Brasil como "caso de polícia". Desde a década de 1910,

entretanto, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento

operário procurava obter dos empresários e dos políticos algum tipo de

proteção ao trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país. Foi

só a partir de 1930, no entanto, que essa legislação passou a ser realmente

implementada, tanto na área trabalhista quanto na previdenciária. Até a

inauguração da Era Vargas o direito social brasileiro só abrangia alguns poucos

aspectos da questão trabalhista e menos ainda da questão previdenciária. Seja

como for, a implantação de uma legislação social como um todo após a

Revolução de 1930 tem suas raízes nessas iniciativas pioneiras e na luta dos

trabalhadores desse período.


47. 2014 - CEFET-MG - CEFET-MG: Assistente Social

Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova

questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social decorre da(o)

a) violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção à

criminalidade.


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ufba-2014-ufba-assistente-social


INSS

98


b) ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade, como no

campo educacional.

c) crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das novas formas

de pobreza, ocorridas nas sociedades.

d) expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados

nas contradições da sociedade capitalista.

e) fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam postos no

mercado formal na sociedade contemporânea.

Comentários. Para essas Autoras, as principais manifestações da “questão

social” – a pauperização, a exclusão, as desigualdades sociais – são decorrências

das contradições inerentes ao sistema capitalista, cujos traços particulares vão

depender das características históricas da formação econômica e política de cada

país e/ou região. Diferentes estágios capitalistas produzem distintas expressões da

“questão social


48. (2009) – FCC - MPE-SE: Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço

Social

Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:

I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se transformasse

numa questão política e pública.

II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria questão

social.

III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais produzidas e

reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais.

IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero, etnicorraciais,

geracionais fazem da questão social um fenômeno complexo e multifacetado.



INSS

99


V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização produziram

redefinições pouco significativas nas manifestações da questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I, III e IV.

d) II, III e IV.

e) III, IV e V.

Comentários. O Item II esta errado assim como, o item V. Ao contrário do que o

item V apresenta, os processos de mundialização da economia e sua

financeirização produziram redefinições significativas nas manifestações da

questão social.


49. (2006) - UEG: TJ-GO: Técnico Judiciário - Assistente Social

Segundo Iamamoto (O Serviço Social na Contemporaneidade, 2003, p. 27), o

“Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização

do trabalho”. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

a) A questão social constitui-se, atualmente, de problemas sociais vivenciados

pelas famílias em situação de risco e exclusão social.

b) Para o efetivo enfrentamento da questão social é necessário apreendê-la como

o conjunto das expressões das desigualdades produzidas pela sociedade capitalista

como resultado da contradição entre capital e trabalho.

c) O objeto de intervenção do Serviço Social – a questão social – formou-se

historicamente nas situações de pobreza vivenciadas pelos segmentos sociais

subalternizados.



INSS

100


d) O enfrentamento das expressões da questão social deve ser efetivado

considerando um amplo aperfeiçoamento técnico-operativo do assistente social,

tendo em vista uma intervenção qualificada.

Comentários. O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação

como especialização do trabalho. Questão social apreendida como o conjunto das

expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem sua raiz

comum: a produção social cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais

amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada,

monopolizada por uma parte da sociedade.

Gabarito. Alternativa B.

50. (2014) - CEPERJ - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO : Assistente Social

A partir da análise crítica realizada por Sousa e Oliveira (2011) sobre a

criminalização dos pobres no contexto de crise do capital relaciona-se ao modo de

ser e estar da população pobre em meio ao atual contexto social, o fato de que se

tem assistido:

a) à expansão das atividades criminosas como estratégia de integração marginal à

economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte de uma população

sobrante, que possui invariavelmente características ético-raciais específicas e, não

por coincidência, são os típicos habitantes das comunidades populares

b) à expansão da ação do Estado-penal através de medidas de proteção social,

voltadas a garantir os mínimos sociais, para uma população sobrante que, apesar

de se empenhar, não consegue se inserir no mercado formal de trabalho

c) ao aumento da violência por parte de moradores de comunidades populares,

como estratégia de proteção contra as ações de “pacificação” proposta pelo

Estado, ainda que estas visem à promoção, à integração e ao bem-estar destes

indivíduos


https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas/ceperj-2014-viva-comunidade-viva-rio-assistente-social


INSS

101


d) a eventos de manifestação pacífica por parte das populações pobres,

habitantes de comunidades populares, que se espelham nas manifestações

pacíficas propagadas pela classe média brasileira

e) ao aumento da prisão por parte da polícia de indivíduos que cometeram crimes

de baixo teor ofensivo, mas que devido ao uso de drogas como o crack devem ser

considerados como de alta periculosidade

Comentários. A expansão das atividades criminosas como estratégia de

integração marginal à economia por parte de indivíduos e grupos que fazem parte

de uma população sobrante, que possui invariavelmente características ético-

raciais específicas e, não por coincidência, são os típicos habitantes das

comunidades populares. Foi considerada a alternativa correta pela banca.


51. (2015) - CONSULPLAN - HOB - Técnico Superior da Saúde: Assistente Social

O Estado tem transferido esta tarefa de provedor dos direitos sociais para o

mercado e para a solidariedade do “terceiro setor”. A questão social, enquanto

expressão máxima da contradição capital/trabalho e da histórica desigualdade

entre às classes, tem sido ampliada e potencializada pelo atual quadro de

reestruturação do capitalismo contemporâneo. Analise as alternativas em

relação aos elementos que se observa no contexto atual de enfrentamento da

questão social.

I. Regressão de direitos.

II. Avanço nas políticas voltadas à justiça social.

III. Assistencialização das políticas sociais.

IV. Maior investimento do Estado em políticas de proteção social.

Estão corretas apenas as alternativas

a) I e III.



INSS

102


b) II e IV.

c) I, II e III.

d) II, III e IV.

Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado transfere

para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir os setores da

população descobertos pelos precários serviços públicos, mediante práticas

voluntárias, filantrópicas e caritativas. Cresce o chamado “terceiro setor”

composto por um conjunto de ONGs, fundações empresariais, associações

comunitárias, movimentos sociais etc. que visam substituir o papel do Estado na

oferta de políticas sociais. Trata-se de “um novo padrão [...] para a função social de

respostas às sequelas da ‘questão social’, seguindo os valores da solidariedade

voluntária e local, da autoajuda e da ajuda mútua”

As respostas às refrações da questão social deixam de constituir uma

responsabilidade do Estado e um direito do cidadão e passam a ser agora de

responsabilidade dos próprios sujeitos portadores de necessidades ou uma opção

do voluntário que “ajuda” o próximo. O trato contemporâneo à questão social tem

abarcado três dimensões: a intervenção estatal precária; a intervenção mercantil,

de boa qualidade voltada apenas para quem tem meios de adquiri-la e a

intervenção filantrópica, sem garantia de permanência. A questão social se tornou

objeto de ações precárias, focalizadas e filantrópicas, que em nada favorecem o

protagonismo e a emancipação da classe trabalhadora. Ou seja, as propostas

neoliberais apontam para um “espantoso minimalismo frente a uma ‘questão

social’ maximizada” (NETTO, 2012: 428). As políticas sociais estatais que se

propõem a enfrentar a questão social na atualidade se tornam cada vez mais

sucateadas e com acesso cada vez mais restrito, o que acaba por anular a sua

dimensão de direito, caracterizando uma espécie de “clientelismo (pós) moderno”

(BEHRING, 2003: 65) e reforçando o assistencialismo. A função das políticas sociais,



INSS

103


no ideário neoliberal, é meramente complementar, apenas para compensar o que

não pode ser acessado via mercado.

Em fim, o discurso de "crise do Estado" e de sua ineficiência de gestão se fortalece

ao mesmo tempo em que é repassada para a sociedade, via solidariedade e

filantropia, a responsabilidade pelo atendimento das demandas sociais resultantes

da "questão social". Assim, se reforça o caráter excludente do modelo de sistema

capitalista implantado no país onde o direito social vem sendo substituído, de

forma cada vez mais ampla, pela benesse.


52. (2015) - FGV - DPE- MT: Assistente Social

Um elemento fundamental a todo projeto é a sua fundamentação teórica. Dessa

forma, quando o pressuposto teórico é alimentado por uma visão de mundo

dialético-crítica, ele se baseia na compreensão das refrações da “questão social”

como

a) produto da vontade divina.

b) intrínseco ao modo de produção capitalista.

c) consequência de um comportamento individual.

d) resultantes das ações intencionais da classe dominante.

e) falta de capacitação ou sorte de indivíduos ou grupos que enfrentam

dificuldades para sobreviver.

Comentários. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto diz respeito

à filiação teórica com a qual é construído o projeto de trabalho. Embora seja de

domínio público a identificação da profissão com o referencial dialético-crítico,

ainda é possível encontrar propostas com outras filiações teóricas. Assim, é

necessário clarificar quais são os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao

trabalho. Para isso, é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialético-crítica, o



INSS

104


profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende as

refrações da questão social como produto intrínseco do capitalismo, e não como

consequência de um posicionamento individual do sujeito, de seus familiares e de

seus grupos, que, por falta de capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para

sobreviver.


53. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social

Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na “questão

social” ocorre mediante

a) a ampliação dos direitos sociais.

b) a restrição de gastos sociais.

c) o empoderamento dos segmentos vulneráveis.

d) o crescimento do trabalho formal.

e) a contratação de assistentes sociais.

Comentários. Com o discurso da insuficiência de recursos, o Estado transfere

para a esfera da sociedade civil a responsabilidade de assistir os setores da

população descobertos pelos precários serviços públicos, mediante práticas

voluntárias, filantrópicas e caritativas.


54. (2015) - FGV - DPE-MT: Assistente Social

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social”

reside na implantação das políticas sociais.

No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

a) como consequência da institucionalização do Serviço Social.

b) devido à pressão dos sindicatos patronais.



INSS

105


c) a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970.

d) mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre.

e) com a emergência do capitalismo monopolista.

Comentários. O Estado assume no capitalismo monopolista , no que toca às

políticas sociais, o papel de “conciliador/mediador” entre os interesses dos

burgueses e proletários, tornando necessária a intervenção prática do Estado

desempenhando este na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo

monopolista, o papel de mediador entre os interesses (antagônicos) de ambas as

classes sob a égide burguesa. Nesse sentido, foi feita uma série de medidas de

políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas questões

sociais, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores,

da classe média e dos grupos dominantes.

Alternativa E

55. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário: Serviço Social

e acordo com Montaño (1 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica da

sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se caracteriza pela

coexistência de três tipos de respostas:

a) incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção social e

controle social efetivo das políticas sociais estatais;

b) refilantropização das respostas à questão social, precarização das políticas

sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;

c) universalização das políticas sociais, aumento das políticas de transferência de

renda e incremento da participação popular na efetivação das políticas sociais;

d) expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos trabalhadores

e realização de Conferências Nacionais de Saúde e Assistência Social;



INSS

106


e) privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres, redução de

impostos compulsórios e aumento do crédito para as camadas vulnerabilizadas.

Comentários. As muitas premissas que norteavam e buscavam construir o

Welfare State deixaram de prevalecer diante da crise capitalista mundial, que se

desenvolve desde o final dos anos de 1960 até os dias atuais, e que se generaliza,

pondo em xeque a articulação trabalho, direitos e proteção social, sem que sequer

tenha sido alcançado aqui no Brasil um Estado de Bem-Estar, como ocorreu nos

países capitalistas centrais. Com essa crise, desencadear-se-á uma forte reação

burguesa, o que implicará em mudanças econômicas, políticas, sociais e

institucionais. De acordo com Yazbek (2004), essas mudanças se explicam a partir

da reestruturação produtiva globalizada implementada com base no ideário

neoliberal que acaba trazendo uma reversão política conservadora que vai erodir

as bases dos sistemas de proteção social e redirecionar as intervenções estatais na

produção e na distribuição da riqueza socialmente produzida. A autora ainda

aponta como parte desse quadro “a crônica crise das políticas sociais, seu re-

ordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da economia, com

suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora” (Yazbek, 2004,

p. 3).

Como resposta ao aprofundamento da questão social, diante das transformações

societárias em curso e diante da consolidação do projeto neoliberal, o Estado

minimizado, segundo Montaño (2003), vai impor um novo trato à questão social,

significando basicamente a coexistência de três tipos de respostas: a precarização

das políticas sociais estatais (desconcentração e focalização dessas políticas,

dirigidas às populações mais carentes), a remercantilização dos serviços sociais (são

transformados em “serviços mercantis”, em mercadorias, fornecidos pelo setor

empresarial aos “cidadãos plenamente integrados”), e por fim, a refilantropização

das respostas à questão social (amplos setores da população ficarão descobertos



INSS

107


pela assistência estatal e não terão condições de pagar pelos caros serviços

privados, repassando para a sociedade civil assistilos mediante práticas

filantrópicas e caritativas).


56. (2015) – FGV - TJ-BA - Analista Judiciário - Serviço Social

A crise capitalista dos últimos 30 anos, somada à reestruturação produtiva, tem

como resultado a exponenciação da “questão social” e o aumento da pobreza. Uma

das consequencias, para o Serviço Social, do deslocamento da atenção à pobreza

da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral, é:

a) a ampliação de políticas de qualificação profissional;

b) a criação de novos postos de emprego;

c) o aprofundamento do traço histórico assistencialista

d) chamar a atenção para as camadas subalternas;

e) produzir cursos para os segmentos vulnerabilizados.

Comentários. A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos

sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual,

impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do

indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. As conseqüências de

transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão

privada do dever moral são: a ruptura da universalidade dos direitos e da

possibilidade de sua reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação

dos serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço

histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.

Alternativa C

57. (2014) – FUNCA - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço Social



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Ao ser analisada a questão social, sua pulverização resulta na autonomização de

suas múltiplas expressões, em detrimento da perspectiva de:

a) generalidade

b) visão unívoca.

c) unidade

d) particularidade

Responder. A pulverização da questão social, típica da ótica liberal, resulta na

autonomização de suas múltiplas expressões — as várias "questões sociais" —, em

detrimento da perspectiva de unidade. Impede assim de resgatar a origem da

questão social imanente à organização social capitalista, o que não elide a

necessidade de apreender as múltiplas expressões e formas concretas que assume.

Assim, a tendência conservadora/neoconservadora/eclética utilize a expressão

"questões sociais", uma vez que ela remete a uma individualização e a uma

pulverização no enfrentamento da "questão social", numa atitude de tentar

esconder as ontradições estruturais presentes e causadas pela sociedade

capitalista.


58. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista em Defesa Social - Serviço Social

Quando as múltiplas e diferenciadas expressões da questão social são

desvinculadas de sua gênese comum, pode ocorrer a pulverização e a

fragmentação das questões sociais, redundando como consequência na(o):

a) ampliação da dimensão coletiva e da participação da sociedade de classe.

b) responsabilização dos indivíduos e suas famílias das dificuldades vividas.

c) esvaziamento das particularidades da questão social.

d) visão unívoca e indiferenciada da questão social.



INSS

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Comentários. Uma armadilha contemporânea no cotidiano profissional do

assistente social é a fragmentação da questão social ou de seu discurso genérico

(observar que isso já foi perguntando em concursos anteriores). Isso traz como

consequência a responsabilização dos sujeitos por suas dificuldades. Por uma

artimanha ideológica elimina-se no nível de analise a dimensão coletiva da questão

social reduzindo-se a uma dificuldade enfrentada pelo individuo. Para maior

aprofundamento sugiro a leitura de As dimensões ético políticas e teorico

metodologicas no Serviço Social contemporaneo (Iamamoto).


59. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço Social

Conforme os estudos relacionados à questão da pobreza e das desigualdades

sociais existentes nos países de capitalismo periférico, e, sobretudo na realidade

brasileira, pode-se afirmar que são produtos históricos:

a) da ausência de capacidades dos indivíduos se organizarem econômica e

financeiramente para que garantam seu acesso ao conjunto de bens e serviços

ofertados pelas políticas públicas.

b) das relações tensionadas entre capital e trabalho que organicamente produz a

questão social que se manifesta no cotidiano por diversas expressões.

c) da produção e reprodução das relações sociais forjadas no bojo do capitalismo

e da capacidade teleológica de o homem transformar a natureza para atendimento

de suas necessidades.

d) da fragmentação das políticas públicas estatais que não alteram a estrutura dos

problemas sociais gerados pelas altas taxas inflacionárias impactando no salário da

classe trabalhadora.

Responder. A dinâmica da realidade social, sempre em construção, propicia

resultados também dinâmicos, por isso os processos sociais estão em constante



INSS

110


processualidade e construção. Entretanto, existem alguns processos sociais que

permanecem existentes no movimento histórico dos povos e da civilização, bem

como no processo histórico de consolidação da sociedade de classes, mediada pela

relação entre capital e trabalho, que produz mais valia, sociedade salarial e

inúmeras desigualdades entre os indivíduos, consequentemente à questão da

pobreza.


60. (2014) – FUNCAB - SEDS- Analista Socioeducador - Serviço Social

Diante da atual conjuntura socioeconômica e política brasileira que potencializam

as múltiplas expressões da questão social, objeto de trabalho do assistente social,

configuram-se como alguns dos desafios profissionais:

a) a exigência de uma rigorosa formação teórico-metodológica que possibilite

uma análise do processo de desenvolvimento capitalista e seus impactos na

realidade brasileira e o cultivo de uma atitude crítica na defesa das condições de

trabalho e da qualidade dos atendimentos.

b) a mobilização política através de suas entidades representativas articulada aos

movimentos sociais e tornar como base da prática profissional as demandas postas

no mercado de trabalho sintonizadas com as normas e demandas institucionais.

c) a articulação coletiva nas equipes interdisciplinares nos diversos espaços sócio-

ocupacionais para a garantia de acesso aos direitos sociais e à vinculação com os

diversos partidos políticos como potencializadores dasmudanças sociais.

d) um intenso e constante aprimoramento intelectual a partir das diferentes

concepções teóricas do campo das Ciências Sociais, qualificando seu processo de

intervenção no cotidiano e o real conhecimento das demandas dos extratos mais

empobrecidos das classes trabalhadoras.



INSS

111


Comentários. A complexidade da sociedade atual exige um repensar contínuo

do saber teórico e metodológico da profissão, da ampliação da pesquisa no

conhecimento da realidade social, na produção do conhecimento sobre a

organização da vida social e na busca da consolidação do projeto ético-político, por

meio do exercício profissional nas atividades diárias, na inserção e participação

política nas entidades nacionais de Serviço Social , na articulação com outros

movimentos sociais em defesa dos interesses e necessidades da classe

trabalhadora e em luta permanente contra as imposições do neoliberalismo, contra

o predomínio do capital sobre o trabalho, da violência, do autoritarismo, da

discriminação e de toda forma de opressão e de exploração humana.


61. (2014) - FGV - TJ-GO: Analista Judiciário

A introdução de políticas neoliberais em todos os quadrantes do globo terrestre

implicou uma ampliação do desemprego e a exponenciação da questão social. Uma

das formas de o Estado neoliberal enfrentar a questão social na

contemporaneidade tem sido a:

a) instituição de novos direitos trabalhistas;

b) contratação de interventores sociais;

c) centralização das políticas estatais;

d) universalização das políticas sociais públicas;

e) criminalização dos pobres.

Comentários. Segundo IAMAMOTO, Atualmente, a questão social passa a ser

objeto de um violento "processo de criminalização" que atinge as classes

subalternas. Recicla-se a noção de "classes perigosas" – não mais laboriosas -,

sujeitas a repressão e extinção. A tendência de naturalizar a questão social é




INSS

112


assistenciais focalizados de "combate à pobreza" ou em expressões da violência

aos pobres, cuja resposta é a segurança e repressão oficiais.




Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o

reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas

de amplo alcance e de caráter universal.



A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem

interferência de dimensões subjetivas

03. (2014) – CESPE - TJ-SE: Analista Judiciário - Serviço Social


subsequente.




sociais públicas.

04. (2013) - CESPE: MPU: Analista - Serviço Social

Em relação à questão social e ao serviço social, julgue o item subsecutivo.

Questões sem comentários



INSS

113


A concepção de questão social predominante entre os profissionais de serviço

social e delineada nas diretrizes curriculares é aquela que define a questão social

como a um fato social.

05. (2013) - CESPE: DEPEN: Serviço Social

No que se refere às expressões da questão social na atualidade, seu enfrentamento

e a intervenção crítica do serviço social, julgue os itens que se seguem.

Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da

vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa

dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à

valorização dos direitos.

06. (2012) - CESPE: TJ-AL: Analista Judiciário - Serviço Social

Com relação à questão social, assinale a opção correta.

a) A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar crises e,

consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações históricas à

produção da questão social na cena contemporânea.

b) De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social consiste em

uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como uma nova questão social.

c) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos

denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

d) A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é assegurada

pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, traduzidas

na ampliação dos programas sociais em face da questão social.

e) Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos, atribuindo,

ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo social.



INSS

114



A relação entre questão social e direitos exige o reconhecimento do indivíduo

social, com sua capacidade de resistência e conformismo frente às situações de

opressão e de exploração vivenciadas.

08. (2012) – CESPE - MPE-PI: Analista Ministerial - Serviço Social

Os direitos com os quais as políticas públicas se identificam são os individuais, que

se guiam pelo princípio da liberdade.






Quanto ao debate sobre o serviço social e a questão social, julgue os itens a seguir.

A emergência de discussões teoricamente fundadas data da década de 70 do século

passado, sob a forma da denominada intenção de superação.


O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de

reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional

provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do

trabalho.

12. (2010) - CESPE: MS: Assistente Social



INSS

115




13. (2008) - CESPE: TJ-DF: Analista Judiciário - Serviço Social

De forma a dar respostas às demandas da questão social brasileira, a Constituição

Federal vigente amplia e conquista novos direitos sociais, diferentemente das

Constituições anteriores, em que estes eram instituídos apenas como aspecto

derivado e secundário do regime econômico.








vivenciadas.







Gabarito



INSS

116


1 E 6 A 11 C

2 E 7 C 12 C

3 C 8 E 13 C

4 E 9 E 14 C

5 C 10 E 15 E

Bibliografia

CARVALHO, R. & IAMAMOTO, M. V. A Questão Social nas décadas de 20 e 30 e as

bases para a Implantação do Serviço Social. In: Relações Sociais e Serviço Social no

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