Conjuntura Internacional do PetróleoIV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem...

AEPETAssociação dos Engenheiros da Petrobrás.

Conjuntura Internacional do Petróleo

Fernando Siqueirapresidente

AEPET – Rio de Janeiro

(21)2277-3750 Fax: (21)2533-2134

[email protected]

www.aepet.org.brV.7 - abri/2009

AEPET - 2

Pré-sal ameaças e oportunidades

SEAERJ, 2 de Setembro de 2014

Gás de Xisto (Shale Gas)

Solução ou problema?

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A importância estratégica do petróleo 1

• O petróleo é a fonte mais eficiente deenergia. É muito fácil de ser extraído,transportado e utilizado.

• comparado às demais fontes: em terra,a sua relação energética é de 100/1.Em águas profundas é de 23/1. Ocarvão que é o 2º colocado é de 9/1.A biomassa é de 1,5/1.

• 100/1 – gasto 1 unidade de energia e obtenho de volta 100 unidades.

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A importância estratégica do petróleo 2Industria Petroquímica

• O petróleo é matéria prima para mais de 3.000 produtos petroquímicose muitos outros, estando presente em mais de 85% dos bens de usocomum do nosso dia-a-dia.

• A lista engloba: remédios (como aspirina e outros): PVC dispositivoseletrônicos, lentes, couros sintéticos, telefones móveis e fixos,detergentes, DVD’s, cosméticos, tintas, teflon, lubrificantes,fertilizantes agrícolas, asfalto, móveis, pneus, fibras sintéticas, câmerasfotográficas, baterias, xampus, pasta de dente, canetas, componentesde veículos automotivos e outros.

• O petróleo é ainda responsável por 90% do transporte mundial

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Matriz energética mundial (2006 - 2020)Matriz energética mundial (2006 - 2020)

20062006

www.opec.org

Fóssil - 87%

20202020

Fóssil - 86%

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Matriz energética brasileira (2007 - 2030)Matriz energética brasileira (2007 - 2030)

Empresa de Pesquisa Energética

20062006Fóssil - 53%

20302030Fóssil - 53%

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A importância estratégica do petróleo

• A partir dos anos 1980, o consumode petróleo passou a superar o seudescobrimento. Assim, alcançamos,hoje, a alarmante proporção: paracada barril que se descobre, quatrosão consumidos.

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• Grandes lagos: o pré-pré-sal

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164 Milhõesde anos atrás

152 Milhõesde anos atrás130 Milhõesde anos atrás122 Milhõesde anos atrás108 Milhõesde anos atrás79 Milhões

de anos atrás49 Milhões

de anos atrásForma atual

do Planeta Terra

SINBPA/PetrobrasScotese

Formação do pré-sal

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•Blocos retirados do 9ºleilão

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POR QUE LEILÕES DE PETRÓLEO?

• CAMPOS JÁ DESCOBERTOS

• Tupi (Lula) – 9 bilhões de barris de reservas

• Iara – 4 bilhões

• Franco – 10 bilhões

• Libra – 15 bilhões

• Carioca – 9 bilhões

• Sapinhoá (Guará) – 2 bilhões

• Area das Baleias (ES) – 6 bilhões

• Outros - 5 bilhões• TOTAL: 60 (50) BILHÕES +14,2 ANTES DO PRÉ-SAL

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3

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Área do campo de Libra

•

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• Zona Econômica exclusiva

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Mar territorial , plataforma continental e ZEE

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR –CNUDM -III

• Em 1982, em Mantego Bay, na Jamaica, foi concluidoe assinado por 116 países, o Tratado sobre os direitosdo mar. É considerado “a constituição do mar”

• O Tratado estabeleceu limites dos espaços marítimos,estipulando 12 milhas para o mar territorial, 24 milhaspara a Plataforma Continental e 188 milhas para aZona Econômica Exclusiva, dos signatários.

• Em 2004, O Brasil apresentou uma proposta na ONUde extensão da ZEE sobre mais de 900 mil km², conf.Art 76 da CNUDM – III. Em 2007, a CLPC solicitou aoBrasil uma redução de 20% no pedido. Deve aprovar.

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UTGCA

UGN

RPBC

TEFRAN

ÁreadoTUPI

URG

PMXL

PMLZ-1

170 Km

Escoamento do Gás para o Piloto do Tupi

Em estudoExistente

Em construção

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Reservas mundiais provadas de petróleo (em 109 barris)

Fonte: OPEP/ANP/UFRJ- BP(2007).

Arábia Saudita 275

Irã 145Iraque 125Kuwait 101

Emirados Árabes Unidos 97,8

Venezuela 296

Rússia 79,4

México 12,6

Líbia 41,5

Nigéria 36,2

EUA 30,4

Qatar 15,2

Brasil (Pré-sal: estimativa 100 + ...) 17,2

China 12

Noruega 9,3

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“Os interesses vitais dos EUA, em torno dos quais seorganizam toda a atividade do Department of Defense,compreendem:

– Proteger a soberania, o território e a população dosEstados Unidos;

– Evitar que países potencialmente hegemônicos sedesenvolvam, e coalizões regionais hostis;

– Assegurar o acesso incondicional aos mercados decisivos, aofornecimento de energia e aos recursos estratégicos;

– Dissuadir e, se necessário, derrotar qualquer agressão contraos Estados Unidos ou seus aliados;

– Garantir a liberdade dos mares, vias de tráfego aéreo e espaciale a segurança das linhas vitais de comunicação.”

• Fonte: Ceceña, Ana Esther, artigo “Estratégias de Dominação e Mapasde Construção de Hegemonia Mundial”, II FSM, em jan./2002.

Estratégias do Departamento de Defesa dos EUA

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Fusões das sete irmãs para sobreviver(já dominaram 90 das reservas. hoje<5% das reservas)

• Repsol (Espanha) - YPF (Argentina) - Eni SpA.(Itália) Sinopec (China)

• Total (França) - Fina (Bélgica) - Elf (França)

• Shell (Grã Brertanha – Holanda

• Exxon (EUA) - Mobil (EUA)

• BP (Grã-Bretanha) - Amoco (EUA)

• BP Amoco (Grã-Bretanha) - Arco (EUA)

• Chevron (EUA) – Texaco (EUA) – Gulf (EUA)

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produção demanda

Os EUA continuam sendo, disparado, o maior consumidor de petróleo domundo com a produção doméstica declinante e, agora, atendendo amenos de 50% do consumo.

Fonte: http://www.oilcrisis.com/nations/2004/

AEPET - 23

produção demanda

A China se tornou um importador em 1993 e está, agora, em umatrajetória de competição com os EUA pelas reservas remanescentesdo mundo.


AEPET - 24

produção demanda

A Índia sempre foi um país importador, mas o seu apetite porpetróleo está crescendo a taxas de 4% a 7% por ano, tão altasquanto as da China (5% a 7% por ano).


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O declínio do petróleo

Fonte: The coming oil crisis – Colin Campbell, PhD por Oxford e geólogo deexploração em Bornéu, Trinidad, Colômbia, Austrália, Papua Nova Guiné, EUA,Equador, Grã-Bretanha, Irlanda e Noruega

AEPET - 26

Tendências da produção de petróleo

3º choque mundial do petróleo

Fonte: The coming oil crisis – Colin Campbell

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Curva de produção mundial

fonte: life after the oil crash.net - 2009

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FMI RECONHECE FINALMENTE PICO DE PRODUÇÃO

• FMI vê escassez de petróleo como risco ao crescimento globalFolha, Mundo - Andrea Murta - Alvaro Fagundes -abril/2011

• O FMI (Fundo Monetário Internacional) alertou ontempara um prolongado período de escassez na oferta depetróleo, o que coloca em risco o crescimento mundialE ELEVAÇÃO DOS PREÇOS..

• Mas considerou que há riscos de que o aumento sejamais dramático, assim como seus efeitos. Isso afetariatambém fluxos de capital globais e desequilíbrios dascontas correntes dos países. As conclusões constam deum capítulo do "World Economic Outlook"("Perspectiva da Economia Mundial") adiantado peloFMI ontem. O estudo diz que é improvável que atendência de escassez seja revertida...

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Projeção da produção dos EUA – 2040

incluindo o Shale gas

AEPET - 30

Projeção de produção dos EUA

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12º. Leilão – Gás de Xisto

• Resultado:- Bacias com Proposta: Bacia do Paraná- Bacia do Parnaíba - Bacia do Acre - Bacia Sergipe-Alagoas - Bacia do Recôncavo

- Sem proposta: Parecis e do São Francisco,

- Arremate: dos 240 blocos ofertados apenas 72, sendo quea Petrobras ficou com 49. Para ANP foi um sucesso ??

- Situação - Ministério Público Federal (MPF): solicitou asuspensão do leilão devido risco ambiental envolvido.

- ANP argumentou decisão prejudicaria investimentos deR$ 195 milhões.

- - Justiça Federal manteve a suspensão da Licitação,realizada nov/13, para exploração do gás de xisto.

AEPET - 33

Possessões inglesas no Atlântico

• Assunto: Um fato de fato muito curioso...

Razão porque as revistas inglesas Financial Times e TheEconomist batem tanto na Petrobras e no Brasil

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Constituição Brasileira (1988)

Art. 177 Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outroshidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das

atividades previstas nos incisos anteriores;IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados

básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio deconduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;

§1º - o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e resultados decorrentesdas atividades nele mencionadas, sendo vedado a União ceder ou concederqualquer antecipação, em espécie ou em valor, na exploração de jazidas depetróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art. 20, 1o.

Emenda Constitucional nº 9: substituiu o § acima por um novo: §1º - A Uniãopoderá contratar as atividades acima com empresas estatais ou privadas

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• Pertencem à União os depósitos depetróleo, gás natural e outroshidrocarbonetos fluidos existentes noterritório nacional, compreendendo aparte terrestre, o mar territorial, aplataforma continental e a zonaeconômica exclusiva.

Artigo 3°

Lei 9478/97 - Lei do Petróleo

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• Todos os direitos de exploração eprodução de petróleo e gás natural emterritório nacional, nele compreendidosa parte terrestre, o mar territorial, aplataforma continental e a zonaeconômica exclusiva, pertencem à União,cabendo sua administração à ANP.

Artigo 21


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Artigo 26


“A concessão implica, para o concessionário, aobrigação de explorar, por sua conta e risco e,em caso de êxito, produzir petróleo ou gásnatural em determinado bloco, conferindo-lhea propriedade desses bens, após extraídos...

Ou seja, 100% do petróleo é de quem produz

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Participação Especial - Decreto 2705/98

III - Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas na plataformacontinental em profundidade batimétrica acima de quatrocentos metros.

Volume de Produção TrimestralFiscalizada (em milhares de metros

cúbicos de petróleo equivalente)

Parcela a deduzir daReceita Líquida Trimestral

(em reais)

Alíquota(em %)

Até 1.350 (94.000 barris por dia) - isento

Acima de 1.350 até 1.800 (126.000 b/d) 1.350xRLP÷VPF 10



Acima de 2.700 até 3.150 (220.000 b/d) 675÷0,35xRLP÷VPF 35

Acima de 3.150 (220.000 b/d) 2.081,25xRLP÷VPF 40

Obs.: 1) esses percentuais são aplicados no óleo/lucro. Deduz CP. Roy. Amortiz. Max. 7% do total

2) No mundo, a participação dos países produtores é 84%, em média.

AEPET - 39

Participações governamentais do setor depetróleo em diversos países e regiões

0102030405060708090

100

Participaçõesgovernamentais

como % da ReceitaLíquida da

Produção dePetróleo e

Gás Natural

Venez

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(G. P

iche)

Colômbia

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elo Bás

ico)

Média

Países

Export

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Média

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USA (Ons

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o Méx

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Argenti

na

Países ou Regiões

Fonte: Revista “Ciência Hoje”, vol. 27, nº 162, julho de 2000

AEPET - 40

A venda das ações

Valor estimado: R$ 8 bilhões (US$ 5 bilhões).Parcela do capital: 36%

Valor do patrimônio da Petrobrás:

- Refino: US$ 15 bilhões- Transporte: US$ 6 bilhões- Produção: US$ 12 bilhões- Outros ativos: US$ 7 bilhões- Reservas de óleo e gás: US$ 510 bilhões

Total: US$ 550 bilhões(18% de US$ 550 bilhões = US$ 99)

AEPET - 41

Privatização / Desnacionalização

através de Vendas da Ações

Posição Acionária da PETROBRÁS: 1.086.101.087 Ações330.000 acionistas (abril-2002)

Free Float 39,1% Free Float 59,1%

Fonte: PETROBRÁS

23,1%

36,3% 40,6%

GovernoBrasileirosEstrangeiros

20,4%

60,9%18,7%

GovernoBrasileirosEstrangeiros

Julho-2000 Março-2002

AEPET - 42

Comparação entre as Estruturas de Preços de Gasolina noBrasil e nos EUA(janeiro 2002)

E U A BrasilUS$/galão R$/litro R$/litro

Preço ao consumidor (bomba) 1,41 0,9_ 1,62Parcela do refinador 0,9_ 0,58 0,23

19%

30%

44%

7%

14,2%

53,6%

10%

22,2%

Óleo cru +Refino

Impostos

Álcool

Distribuição +Revenda

Distribuição +Revenda

Impostos

Refino

Óleo cru

Fonte: Petrobrás/Abast.Fonte: http://tonto.cia.doe.gov./gdu/

Refinador

AEPET - 43

Art. 42. O regime de partilha de produção terá as seguintesreceitas governamentais:

I-royalties; e

II-bônus de assinatura.§1º Os royalties correspondem à compensação

financeirapela exploração de petróleo, de gás natural…deque trata o § 1º do art.20 da Constituição, vedada suainclusão no cálculo do custo em óleo.

§ 2º Fica assegurado ao contratado sob o regime departilha de produção o volume de petróleo, gás natural eoutros hidrocarbonetos fluidos correspondente aos royaltiesdevidos. (nova redação, intenção camuflada)

Emenda/intenção original/real:

§ 2º Fica assegurado ao contratado sob o regime de partilha deprodução a restituição, em óleo, dos valores dos royaltiespagos. (No artigo 43 ele elevou os royalties para 15%)

AEPET - 44

Conseqüências da emenda Henrique Alves

Considerando a produção diária em 2020, de 5,5 milhões de barris/dia:

365 X 5,5 MM ~ 2 bilhões de barris por ano (hoje ~ 1 bilhão)

Considerando que o barril estará valendo mais de US$ 100, teremos:

US$ 100 X 2 bilhões de barris = US$ 200 bilhões de dólares por ano

A emenda Henrique Alves dá 15% para o consórcio: Us$ 30 bi(R$54 bilhões) -

US$ 30 bilhões é o valor que a emenda retira do País

e entrega para o consórcio (estrangeiro?).

Hoje, seriam 15 bilhões (R$ 27 bilhões)

AEPET - 45

A EMENDA PEDRO SIMON I

• Artigo 64: a parcela dos royalties do pré-salserá dividida da seguinte forma:

• I) 50% para os estados e DF de acordo com o Fundode Participação dos Estados; (1)

• II) 50% para os municípios de acordo com o Fundode Participação dos Municípios; (1)

• A União compensará, usando as parcelas que lhecouberem, os estados e municípios produtores queforem prejudicados em virtude desta Lei.

• (1) A lei que define o FPE e o FPM está obsoleta e está sendo revisada naCâmara Federal, conf. Previsto na própria Lei. Se ela for corretamente revisada,não haverá prejuízo para os Estados e Municípios produtores .

• Se for mudada a Lei Kandir (que isenta do imposto de exportação) recupera-semais de R$ 7 bilhões para os estados e municípios produtores.

AEPET - 46

EMENDA PEDRO SIMON II

• Artigo 64 § 3º:

• Os royalties correspondem à participaçãono resultado da exploração de petróleo, gáse outros hidrocarbonetos, vedada a suainclusão no cálculo do custo em óleo (custode produção), bem como qualquer outraforma de devolução ou compensação aos(consórcios) contratados

AEPET - 47

Sistema de escoamento da produção (MLS)

Tecnologia e Gargalos tecnológicos

P-38Aliviador P-40

PoçosÓleo

Reservatório

Óleo transportadopara terra por navios

1.820 m2.180 m

AEPET - 48

WIKILEAKS CONFIRMA DENUNCIAS DE LOBBY FEITAS PELA AEPET

Telegrama de Patricia Pradal diretorada Chevron :

“A estratégia das petroleiras parabarrar o novo marco regulatóriodo Pré-Sal é fazer um forte lobbyno Senado por meio do IBP, daOnip e da FIESP”. Fizeram oitoaudiências públicas só em 2010.

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WIKILEAKS CONFIRMA DENÚNCIAS DE LOBBY FEITAS PELA AEPET

• Telegrama enviado pelo Consulado do Rio aWashington: “as petroleiras não terão mais,como em outros países, a concessão doscampos sendo donas do petróleo. No Pré-salo modelo é de partilha. A União é a dona.

• Para Carla Lacerda, diretora da Exxon-Mobil,o controle da Petrobrás sobre as compras deequipamentos, tecnologia e serviços poderáprejudicar os fornecedores americanos

AEPET - 50

WIKILEAKS CONFIRMA DENUNCIAS DE LOBBY...

• Os telegramas revelam a insatisfação daspetroleiras com a nova lei, em especial coma Petrobrás sendo operadora única, e comoelas atuaram no Senado para tentar mudara nova Lei, inclusive o contrato de partilha.

• E recomendaram: ”é preciso atuar commuito cuidado, para não despertar onacionalismo dos brasileiros”.

AEPET - 51

NOVO MARCO REGULATÓRIO

• Lei 12.351/2010 – altera o contrato deconcessão da Lei 9478/97 para partilhade produção; Cria o Fundo Social.

• Lei 12.734/2012 – modifica percentualde royalties de 10 para 15% e tambéma distribuição dos royalties. Modifica aLei 12351, impedindo a devolução ou oressarcimento dos royaltys ao produtor.

AEPET - 52

1º LEILÃO DO PRÉ-SAL AFRONTA A SOBERANI NACIONAL

• O 1º Leilão do pré-sal é específico para o campode Libra. Este campo foi cedido à Petrobras,commais 6 blocos, estimados em 5 bilhões de barris,pela Lei da cessão onerosa (capitalização).

• A Petrobrás pagou R$ 85 bilhões pelos campose perfurou o campo de Franco, achou 10 bilhõesde barris; perfurou Libra e achou 15 bilhões.

• Pela nova Lei, artigo 2º e 12º, a ANP deverianegociar com Petrobras um contrato de partilhado excedente de 5 bilhões, sem leilão. Mas aoinvés, a ANP tomou da Petrobras para leiloar.

AEPET - 53

LEILÃO DE LIBRA - QUESTIONAMENTOS À ANP

• O campo de Libra é hoje o maior campo do mundo.foi perfurado pela Petrobrás, testado e comprovadauma reserva da ordem de 15 bilhões de barris, quepode aumentar. Portanto, um campo com risco zero.Nenhum país soberano leiloa petróleo já descoberto.

• Uma reserva dessa ordem representa US$ 1,5 trilhãoe pertence ao povo brasileiros. Se o campo ficar coma Petrobrás, ela investirá o lucro no Brasil, gerandoemprego, tecnologia e desenvolvimento. Se ficar comuma multinacional ela exporta petróleo bruto gerandoperdas graves. Só de impostos o país perde 30%.

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12º LEILÃO QUESTIONAMENTOS À ANP

• O bônus de assinatura estabelecido,de R$ 15 bilhões de reais vai dificultarmuito a participação da Petrobrásnum campo que ela perfurou, correuriscos e tem o direito de desenvolver.A idéia é entregar esse campo para ocartel internacional do petróleo? Oque a Nação ganha com isto?

AEPET - 55

Tabela 10 - Percentual Mínimo de Excedenteem Óleo para a União - pagina 41 - Edital

De 0 4.001 6.001 8.001 10.001 12.001 14.001 16.001 18.001 20.001 22.001 > 24.001até 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000 20.000 22.000 24.000

0 60,00 =OF-31,72% =OF-15,85% =OF-9,62% =OF-6,33% =OF-4,26% =OF-2,56% =OF-1,48% =OF-0,86% =OF-0,29% =OF+0,23% =OF+0,69% =OF+1,11%

60,01 80,00 =OF-26,45% =OF-12,85% =OF-7,51% =OF-4,70% =OF-2,92% =OF-1,46% =OF-0,54% =OF-0,00% =OF+0,48% =OF+0,92% =OF+1,32% =OF+1,68%

80,01 100,00 =OF-19,44% =OF-8,86% =OF-4,71% =OF-2,52% =OF-1,14% =OF-0,00% =OF+0,71% =OF+1,13% =OF+1,51% =OF+1,85% =OF+2,16% =OF+2,44%

100,01 120,00 =OF-14,98% =OF-6,32% =OF-2,92% =OF-1,13% OF =OF+0,93% =OF+1,51% =OF+1,86% =OF+2,17% =OF+2,45% =OF+2,70% =OF+2,93%

120,01 140,00 =OF-11,89% =OF-4,56% =OF-1,69% =OF-0,17% =OF+0,79% =OF+1,57% =OF+2,07% =OF+2,36% =OF+2,62% =OF+2,86% =OF+3,07% =OF+3,26%

140,01 160,00 =OF-9,62% =OF-3,27% =OF-0,78% =OF+0,53% =OF+1,36% =OF+2,04% =OF+2,47% =OF+2,72% =OF+2,95% =OF+3,16% =OF+3,34% =OF+3,51%

> 160,01 =OF-5,94% =OF-1,18% =OF+0,69% =OF+1,68% =OF+2,30% =OF+2,81% =OF+3,13% =OF+3,32% =OF+3,49% =OF+3,65% =OF+3,73% =OF+3,91%

Pre

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l)

Média da produção diária de petróleo dos poços produtores (bbl/d)

• OF = Valor ofertado.

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Leilão do campo de Libra

AEPET - 57

Audiência Pública no Senado Federal

• Fatos e dados contra leilão de Libra

• Se a presidenta Dilma suspendeu a suaviagem aos EUA é porque a espionagemfoi por ela considerada algo muito grave.Sua vida pessoal foi vasculhada, incluídoprontuário médico, assim como a maior emais estratégica empresa do País estásendo vasculhada.

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• conforme informou Edward Snowden,ex-empregado da ANS, Agencia deSegurança Nacional dos EUA, a cada72 horas, uma massa de dados daPetrobrás, fruto da espionagem, éremetida para os países chamados“Five eyes”: Grã Bretanha, EUA, NovaZelândia, Austrália e Canadá“,

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• Conforme mostrou a presidente Graça Foster,na audiência de 18/9/13, no Senado, no CIPDtrabalham 35 empresas: 14 americanas, 16brasileiras e 5 de outras nacionalidades. “Asegurança dos dados é “garantida”, por umsistema de criptografia - desenvolvido por3 empresas americanas”, ela disse e citouos nomes dessas empresas.

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• 2) Todos os poços marítimos da Petrobrásusam o software Open Wells da Landmark,subsidiária da Halliburton. A Halliburton élíder do complexo industrial financeiro-petroleiro-armamentista mencionado peloamericano John Perkins em seu livro:“Confissões de um Assassino Econômico”;foi a mentora da invasão do Iraque eganhou obras de recuperação do país daordem US$ 300 bilhões.

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• 3) a Halliburton tem na Petrobrás consultores,que tem acesso a todas as informações dosregistros no Open Wells. Logo, a detalhes detodos os poços marítimos, para “rodar ossoftwares”. Alem das janelas do sofware queampliam esse acesso. A diretoria de Exploraçãoe Produção usa o Open Wells nas intervençõesnos poços: perfuração, interpretação emanutenção de todos os dados obtidos eprocessados. O Cenpes e. Toda a Petrobrásusam o Software.

AEPET - 62

3 ilegalidades cometidas no leilão de Libra

1) Libra é área estratégica, segundo o artigo 2º da Lei12351/10 (baixo risco e alto retorno); pelo artigo 12ºdesta Lei, área estratégica deve ser entregue àPetrobrás sem leilão. O Governo ignorou a Lei;

2) O Governo estabeleceu uma tabela variável para oóleo lucro, que, a partir de um certo período deprodução o percentual da União vai ficar bem abaixodo estabelecido pelo CNPE, infringindo a Lei;

3) No contrato de Libra o royalty vai ser ressarcido aoconsórcio infringindo o artigo 42 da Lei 12351.

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Porque as empresas americanas não participarão

• Uma boa hipótese da ausência daspetroleiras americanas do leilão de Libraé que a questão da espionagem exigiriacancelar o leilão. Assim, elas deixaramsó o braço europeu do cartel participar:Shell, Repsol e Total/Fina/Elf, todaspertencentes ao mesmo grupoRotschild/Rockefeller. (e desacirrarama disputa).

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Divergências com o MME

• O Governo diz que não pode darLibra para a Petrobras porque elatem acionistas privados e ele nãopode prejudicar 200 milhões debrasileiros. A opção do Governo émuito pior: o edital está dirigido paraempresas estrangeiras que têm100% das suas ações no exterior.

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Divergências com o Governo

• A Petrobras tem 31% das ações no exterior,mas tem: 48% em mãos do Governo, commaioria do capital votante; cerca de 10% emFundos de Pensão, de trabalhadores e temuma parte com cerca de 300 mil do FGTS detrabalhadores que usaram seu Fundo deGarantia. Se Libra for entregue à Petrobrás,as ações dela dobram. O Governo e essestrabalhadores irão ganhar mais de R$ 100bilhões com a elevação da suas ações.

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Divergências com o Governo

• 2) O MME afirmou que se der o campo à Petrobrás, elaterá que pagar o Bônus de assinatura, os mesmos R$15 bilhões. Mas o contrato de partilha tem como razãode ser o excedente em óleo e não o Bônus. (o Governoprecisa de 15 bilhões para fechar a meta do superávitprimário, mas compromete o futuro de três gerações).

• 3) Se o Governo não obrigasse a Petrobrás a importarcombustível e repassar para as suas concorrentes apreços bem menores, ela não teria dificuldade de ficarcom Libra, mesmo com um Bônus de R$ 15 bilhões. Aonosso ver, isto fere a Lei das SA.

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Divergencias com o MME

• 4) O campo de Libra era da Petrobras. diretores eex-diretores da Petrobrás confirmam que Libra fezparte da cessão onerosa. os custos da perfuração, daordem de US$ 70milhões, não foram pagos àPetrobras. A ANP tomou o campo de volta porque,só com Franco ela ultrapassou o valor da cessãoonerosa. Mas devia manter Libra pelo artigo 12ª daLei 12351/10.

• 5) A Shell perfurou Libra, em 2001, até profundidadede 3.990m e, devolveu-o para a União. Logo, se nãofosse a Petrobrás Libra não seria descoberto.

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Jogo de cartas marcadas

• Na lei que destinou royalties para saúde eeducação, o deputado André Figueiredoapresentou emenda fixando o percentualmínimo do óleo lucro em 60%. O Governose empenhou em derrubar essa emenda.Ou seja, a intenção já era um % baixo.

• No mundo, os paises exportadores ficamcom 80% do óleo lucro, em média.

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Jogo de cartas marcadas

• A PPSA terá enorme responsabilidade defiscalizar e evitar dois tipos de fraude:

• superdimensionamento dos custos deprodução e a medição do oleo produzido.

• Mas os 4 nome indicados para a direçãosão homens do cartel do petróleo. Elespressionaram e aplaudiram a escolha.

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Os indicados da Shell na direção da PPSA

• Osvaldo Pedrosa – primeiro brasileiro que defendeua quebra do monopólio - braço direito de DavidZilberstajn na ANP. É o Presidente

• Antonio Cláudio Sócio do De Luca - chefe do lobbyna presidência do IBP - na empresa Barra Energia.É o diretor de administração, controle e finanças

• Edson Yoshihito Nakagawa, diretor técnico defiscalização, vindo da GE, fornecedor de equipam.

• Renato Marcos Darros de Matos, diretor de gestãode contratos, vindo da Imetame, fornecedor.;

• Segundo a mídia, “Os nomes foram bem recebidos pelomercado”.

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Divergências com o MME

• 8) O Governo está enganado, de que a Naçãofica com, no mínimo, 75% do óleo de Libra.Fazendo as contas: 1) o custo de produção éda ordem de US$ 40 por barril, que a US$ 100por barril será 40%; a devolução dos royaltiesdá mais 15% para o consorcio. Logo, sobram45% para a partilha. Qualquer percentual quese aplicar, mesmo somando o bonus e IR nãose chega perto dos 75%. E o consórcio ficacom mais de 70% do óleo que é o estratégico

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Repercussão na Midia internacional

• O jornal Der Spiegel (Alemanha) na suaedição de 3 dias após o leilão de Libra:

• “Uma riqueza imensa foientregue por uma pechincha”.

• Critica o leilão e o fato de ter tido umúnico consorcio concorrente,

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COMO O GOVERNO, A GLOBO E A GRANDE MÍDIA

ENGANAM VOCÊ

No Jornal Nacional de 3ª feira, 06/11/13, a Globo atropelou amatemática ao apresentar uma memória de cálculo detalhadademonstrando que o governo iria ficar com quase 85% do valor daprodução de Libra, veja a seguir:

Demonstração feita no Jornal Nacional de 06/11/2013:

15% de Royalties

18% de impostos

41,65% do volume de óleo excedente = óleo/lucro)

10% de participação do governo nos lucros da Petrobras

84,65% Total *

* A Presidente Dilma falou em 85% na TV. A Globo deu suporte.

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ENGANAM VOCÊ

A Manipulação consiste na aplicação desses percentuais ao valortotal do óleo produzido quando, com exceção dos royalties, osdemais se aplicam sobre o óleo lucro, ou seja, sobre 45%.

Vejamos o resultados com a aplicação correta desses percentuais:

1) Os 15% de royalties, estão certos;

• 2) 41,65%:este percentual é aplicado não ao óleo total,mas ao óleo lucro: veja abaixo:

• Óleo/lucro = óleo total - custo de produção - royalties

• OL = 100 – 40 (CP) – 15 (roy) = 45%

• Portanto 41,65% x 45 = 18,74%.

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ENGANAM VOCÊ

3) 18% de impostos - incidem sobre o óleo/lucro doconsórcio que é calculado subtraindo-se do óleo lucrototal, a parte da União (18,74%) ou seja, 45% - 18,74 =26,26%. Assim, 18% sobre 26,26 = 4,73%

4) 10% de participação do Governo nos Lucros daPetrobrás. Se o lucro da produção for 10%, a Petrobrásterá 40% disto, ou sejam, 4%. Como o Governo tem48% das ações da Petrobrás, 48% de 4% é 1,92%.

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Cálculo correto

15% de Royalties

4,73% de impostos (18% de 26,26%, são 4,73%)

18,74% do volume de óleo excedente (Óleo/Lucro)

1,92% de participação do governo nos lucros da Petrobras

40,39 Total


ENGANAM VOCÊ

Fazendo as contas, sem contabilidade criativa, o Governo ficacom 40,39%, ou seja: 15% + 4,73% + 18,74% + 1,92%.

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Cálculo correto

GLOBO CORRETO OBSERVAÇÕES

Royalties 15% 15% Os royalties incidem s/ total

Impostos 18% 4,73% impostos incidem s/ OL cons.

Óleo/Lucro 41,65% 18,74% incide sobre 45% (OL)

Petrobrás 10% 1,92% PB tem 40%, Gov tem 48%PB

Total 84,65% 40,39% Presidente Dilma pagou mico

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NOSSAS PROPOSTAS:

• 1) Fixar na nova Lei o percentual mínimo do óleolucro para a União em 80% (esta é a média queos países exportadores recebem, em petróleo)

• 2) Não Utilizar a Petrobrás para conter a inflação,obrigando-a a importar derivados e vender noPaís abaixo dos preços de importação;

• 3) Nomear os dirigente da Petrobrás pelo critériode meritocracia ao invés do aparelhamentopolítico. Restabelecer o contrato de gestão.

• 4) reduzir a terceirização (hoje 360.000!)

• 5) Restabelecer a capacidade técnica de competirdas empresas genuinamente nacionais (pol. Ind.);

Conjuntura Internacional do PetróleoIV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem...

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