Jornal do Sindsaúde-SP - Ano XVI - nº 111 - maio de 2008

Vigília abre negociação.Secretário de Gestão Pública recebe Sindsaúde-SP e afirma que Governo tem projeto salarial para a saúde, mas disse que é a Secretaria da Saúde que deve apresentar ao Sindicato...

No dia 16/05, a Secretaria da Saúde confirma projeto, porém não quis apresentá-lo ao Sindicato e propôs reunião conjunta SGP, SES e Sindsaúde-SP para anunciar as propostas

Conselho de Delegados Sindicais de Base27 de Maio

Sindsaúde-SP 2

Que comparação secretário!

Quando finalmente compareceu à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a terceirização dos laboratórios estaduais (22/04), o secretário da

Saúde avaliou a concentração dos laboratórios nas mãos de grandes corporações como irreversível, comparando essa tendência à redução de muitos pequenos supermercados por poucos grandes. “Ganha-se qualidade, ganha-se tempo e ganha-se dinheiro”, afirmou o secretário. Mas quem ganha?

editorial

Anunciado para melho-rar o atendimento à popu-lação, os anunciados A M E s t ê m s o m e n t e aumentado o calvário da população e dos trabalha-dores.

O AME – Ambulatório Médico de Especialidades - é outro nome para os PAMs ou NGAs. O primei-ro foi inaugurado em junho

Pacientes do AME esperam sob sol e chuva

Atendendo a representa-ção do SindSaúde-SP, o Ministério Público do Traba-lho (MPT) ingressou no dia 3 de abril com uma ação civil pública para anular a terceiri-zação do Hospital Luzia de Pinho Melo (hospital regio-nal em Mogi das Cruzes) na 29ª Vara da Justiça do Traba-lho (Processo nº 029-00701200802902005).

Violação da Constitui-ção

Na petição do MPT, ela-borada pela procuradora Vivi-an Rodriguez Mattos com 33 páginas, uma das alegações aponta a violação ao inciso II do artigo 37 da CF, que deter-mina que nenhum servidor poderá ser contratado sem concurso público.

O Hospital foi transferido em 20 de julho de 2004 pela Secretaria da Saúde para a SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Sem concurso públicoNa investigação da Pro-

curadoria, foi constatado que parte dos servidores públicos permaneceram no Hospital. Porém parte foi transferida para outras unidades e, em seus lugares, a SPDM con-tratou sem concurso público novos empregados.

QuarteirizaçãoAlém da terceirização, a

Procuradoria apurou que houve quarteirização do ser-viço de raio-x para o IDI (Instituto de Pesquisa e Estu-do de Diagnóstico por Ima-gem), um ente privado dirigi-do por professores da Uni-fesp e funcionando no cam-pus da Universidade na Vila Clementino, em São Paulo. Este contrato também foi con-siderado ilegal, por infringir a Sumula 331 do TST (Tribu-

Ministério Público pede anulação da terceirização do Hospital de Mogi

nal Superior do Trabalho) que proíbe a terceirização da atividade fim.

Pagamento irregular de direitos

O MPT mandou a DRT (Delegacia Regional do Tra-balho) fiscalizar o Hospital e foi constatado que a SPDM não vem pagando correta-mente o adicional noturno, o descanso semanal remunera-do nos domingos e feriados, nem o FGTS.

Destaques da petiçãoA procuradora afirma em

sua petição que: “Note-se, portanto, que, pelo 'convê-nio', não se contrata um AUMENTO DE CAPACI-DADE INSTALADA. O que se contrata, isto sim, como complemento, quando levan-tado o véu da formalidade, é a mão-de-obra que a conve-niada, com a interveniência da SPDM, tem a oferecer ao Estado, em frustração ao prin-cípio constitucional do con-curso público” (destaques do original). Afirma mais: “O modus operandi dos réus” (SPDM e Unifesp) “é na ver-dade bem simples, grosseiro até”. E é taxativa: “Firmou-se um convênio, sob o pre-texto de que a UNIFESP, com a interveniência da SPDM, forneceria um servi-ço à administração pública de gestão do HOSPITAL DAS CLINICAS LUZIA DE PINHO MELO. O convênio é tratado como formalmente válido, porém, ao invés de contratar um serviço, na ver-dade o objeto do ajuste dis-torcido para viabilizar um ilegal fornecimento de mão-de-obra, pela SPDM, à admi-nistração pública, em fraude o mandamento constitucio-nal do concurso público” (destaques do original).

Caso idêntico já julgadoA petição da procuradora

trata da ilicitude da conduta de tal intermediação de mão-de-obra, da violação ao princípio constitucional do concurso público, onde cita decisão em caso idêntico pro-ferida pela JT/DF (Justiça do Trabalho/Distrito Fede-ral) contra a terceirização praticada pelo Governo do DF e o Instituto Candango de Solidariedade, e aponta a ocorrência de dano moral coletivo, pela ofensa ao prin-cípio constitucional da mora-lidade administrativa, com a fixação de indenização para ser revertida ao FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador).

Dano moral coletivoNeste caso, a procurado-

ra pede: reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões; liminar sus-pendendo o convênio; que outros convênios não venham a ser firmados depo-is; multa diária de R$ 10 mil reais em caso de desobe-diência e declaração de nuli-dade de todas as contrata-ções de pessoal sem concur-so, bem como que todos os contratados sem concurso sejam afastados no prazo de 120 dias.

O processo tem audiên-cia designada no dia 14 de agosto de 2008, às 13h20 na 29ª VT do Fórum Trabalhis-ta da Barra Funda, quando as partes e o Sindsaúde-SP serão ouvidos e o juiz poderá dar a sentença ou designar data para tal.

de 2007, Zona Leste da Capital, tratando-se de fato do ambulatório do Hospital Santa Marcelina reforma-do. Desde então, chegam ao SindSaúde-SP denúnci-as contra essas reformas de fachada, a toque de caixa, com móveis emprestados somente para a inaugura-ção ou sem os equipamen-tos prometidos.

Veja notícia publicada no jornal A Cidade, de Votuporanga, no dia 10 de abril.

Dir. Responsável: Silvia M. de LimaRedação: Elisabete UetaEditoração: Edson CacciaguerraTiragem: 25 mil

Expediente:

Sindsaúde-SP 3

Prestação de Contas Janeiro a Dezembro / 2007

Em Estado de Greve, a diretoria plena do Sindsaúde-SP, formada por dirigentes e delegados sindicais de base, realizaram uma vigília na Secre-taria de Gestão Pública (SGP), res-ponsável no atual Governo pela nego-ciação salarial dos trabalhadores da saúde.

O elemento surpresa deixou o Governo sem reação e no mesmo dia o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, recebeu uma comissão do SindSaúde-SP e CNTSS (Confedera-ção Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) para negociar.

Na reunião, o secretário informou que a Secretaria da Saúde (SES) já havia encaminhado um projeto, porém não havia ainda sido aprovado pela Secretaria da Fazenda em função do impacto financeiro.

O secretário disse que estão pre-vistos reajuste salarial e incorporação de uma gratificação. Afirmou também que de 15 a 20 (a contar do dia da vigí-lia) o projeto seria encaminhado para o legislativo e sua aprovação ocorreria dentro do prazo eleitoral.

Em relação à regulamentação da jornada dos administrativos, o secre-

Campanha Salarial

Barracas, sacos de dormir e muita disposição:Assim foi a vigília da Saúde na Gestão Pública

Secretaria da Saúde não apresenta

projeto

No dia da vigília, ficou acertado na Gestão Pública que o detalhamento do projeto seria feito pela Secretaria da Saúde no dia 12/05. A reunião aconteceu. No entanto, o Coor-denador de Recursos Huma-nos/SES, alegando que o pro-jeto não havia sido aprovado dentro do Governo, preferiu transferir a apresentação das propostas ao sindicato em reu-nião conjunta com as Secreta-rias de Gestão Pública e da Saúde.

Assim haverá no dia 27/05 Conselho Estadual de Delega-dos Sindicais de Base para ava-liar as propostas do Governo e deliberar os rumos da Campa-nha Salarial, porque nós não engolimos o PI diferenciado!

Pré$tandO cOnta$

tário informou que os novos fun-cionários já entrarão pelo quadro específico da Saúde, porém con-tinua o debate jurídico em relação aos atuais administrativos.

A vigília foi uma importante estratégia da Campanha Salarial. Houve ampla divulgação para a imprensa, a população, entidades sindicais e movimentos popula-res. A presença do presidente da Comissão de Saúde da Assem-bléia Legislativa de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT), e do presidente, Carlos Ramiro, e do diretor Roberto Guido, ambos da Apeoesp, Sérgio Ipoldo e Rei-naldo Nunes, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Esta-do de São Paulo e do movimento popular da saúde, fortaleceu a luta dos trabalhadores da saúde. Também foram importantes a intervenção e a divulgação feitas pelo presidente, Artur Henrique, e dirigentes da CUT Nacional. No início da noite, após a retoma-da da negociação, a vigília foi sus-pensa.

Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de São Paulo: todas terças-feiras à tardeConselho de Delegados Sindicais de Base: 27/05/08 (horário e local a definir)Fórum Estadual da Reforma Sanitária em São Paulo: 29/05/08 na sede central do SindSaúde-SPEncontro Estadual da COMSAT: 26 e 27 de junho (local a definir)Curso de Negociação Coletiva - 12, 13 e 14 de Junho (Cajamar)

Agenda

CRÉDITOS TOTALPORCEN-

TAGEMDÉBITOS TOTAL

PORCEN-

TAGEM

Mensalidades Fazenda - Asses 882.018,54

23,68% Recursos Humanos-F.Pagamento 702.857,03 19,11%

Mensalidades Sucen - Asses 130.293,51

3,50% Taxas E Contrib.(Cut,Federação,etc) 481.129,82 13,08%

Total 1.012.312,05

27,17% Ativ.Diretoria-(Transporte e Alimentação) 480.442,48 13,06%

Mensalidades Fazenda 2.283.828,69

61,30% Ativ.Campanha Salarial 329.030,50 8,95%

Mensalidades Sucen 77.009,18

2,07% Departamento Jurídico 323.984,00 8,81%

Mensalidades Hc Rib.Preto 28.987,74

0,78% Atividades Diretoria (Celular,Reuniões,etc) 214.362,27 5,83%

Mensalidades V. Ribeira 13.981,61

0,38% Repasse Subsedes-Manutenção 201.085,21 5,47%

Mensalidades Pref. Poá 11.844,44

0,32% Infra-Estrutura -Man.da Sede 143.440,39 3,90%

Mensalidades Hc S.Paulo 8.003,10

0,21% Dpto.Imprensa-Revista do Brasil(Junho) 132.452,83 3,60%

Mensalidades Iamspe 7.920,12

0,21% Atividades Gerais (Atos/Posse/Planej./Assembl.etc) 235.846,89 6,41%

Mensalidade Secr.Saúde 5.367,04

0,14% Infra-Estrutura - Computadores 108.448,60 2,95%

Mensal.Pagas No Sindicato 2.456,40

0,07% Departamento de Imprensa 106.363,77 2,89%

Total - Mensalidades 3.451.710,37

92,65% Infra-Estrutura-Sede Nova (Água,Iptu,etc) 32.209,87 0,88%

Devolução Mensalidades 498,04 0,01% Infra-Estrutura - Copiadoras 32.007,23 0,87%

Total Mensalidades 3.451.212,33 92,64% Repasse Subsedes - Ativ.Região 31.654,74 0,86%

Resgate Aplicações 148.300,13

3,98% Infra Estrutura - Comun.Sede (Telefone) 23.168,38 0,63%

Crédito Contrib.Sindical 109.329,87

2,93% Veículos-Comb/Estac/Lav. (Sind e Particular) 19.323,61 0,53%

Créditos Diversos 14.561,13

0,39% Rec.Humanos-Rescisões 17.408,08 0,47%

Crédito Dep.Afiamspe 2.000,00

0,05% Departamento Financeiro (Contabilidade) 16.987,18 0,46%

Aluguel Auditório 80,00

0,00% Veículos - Seguros/Licenc. 14.953,43 0,41%

Total - Créditos 3.725.483,46

100,00% Veículos - Consertos 13.132,13 0,36%

Dpto.Formação-Cartório/Atas 10.960,31 0,30%

SALDO EM 31/12/2006 31.984,52 Depto.Form. e Organiz. 6.930,85 0,19%

Mensalidades Fazenda - Asses 3.725.483,46 Total - Débitos 3.678.179,60 100,00%

Mensalidades Sucen - Asses 3.678.179,60

SALDO EM 31/12/2007 79.288,38

CRÉDITO PAGTO.PROCESSOS 350.129,38

PAGAMENTO PROCESSOS 203.443,22

2º valores de pagamento de processo: dinheiro que vem para pagar os associados, e

o saldo refere-se a associados que ainda não foram localizados

PRESTAÇÕES CONTAS JANEIRO A DEZEMBRO 2007

OBS:

1º o saldo em 31/12/07 é por conta do desconto de 50% a mais na mensalidade

Fotos da vigília:06 de maio (fotos: Parizotti)

1. Conselho de delegados na aprovação da vigília

2. Com uma ação rápida, a vigília começou antes do meio-dia

3. Barracas, saco de dormir e cobertor: se fosse preciso pernoitar no local

4. Pe. Aécio, da Paróquia Cristo Rei, do bairro Morro Doce, região noroeste da capital, trazendo apoio à vigilia da saúde

5. Deputados Adriano Diogo comparece e se solidariza

6. A persistência e a garra na luta

Sindsaúde-SP 4

1 e 2 - Trabalhadores filiados da região de Presidente Prudente recebem pagamento de ação ganha através do SindSaúde-SP.

3 - Haide Morenghi, filha de Ana Morenghi, falecida, recebe pagamento da ação do gatilho, da região do Vale do RibeiraFoto única

Excelência do trabalho,Mesmo com baixos salários e jornadas estafantes

Enquanto o Governo do Estado alega que suas pesquisas mostram que os hospitais terceirizados para OSS são melhores do que os da rede pública, ouvimos testemunhos diários da qualidade do atendimento público. Falta o Governo investir em recursos materiais e humanos, como relata Carlos Ramiro de Castro, professor, presidente da Apeoesp e usuário há 37 anos do Hospital do Servidor Público Estadual, em carta enviada ao superintendente do IAMSPE com cópia para o SindSaúde-SP reproduzida aqui.

Ação Judicial

1. 2. 3.

Eleição na APEOESP

A APEOESP tem sido uma importante parceira do SindSaúde-SP na luta pelos direitos dos trabalhadores públicos em

São Paulo. Vamos apoiar os professores e professoras da Chapa 1 Cutista e

continuar a luta conjunta!

PiracicabaEm ano eleitoral, prefeitura desmonta PSF

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Piracicaba con-seguiram mobilizar diversos seto-res da sociedade pela efetivação dos 174 agentes que atuam na cidade.

No dia 9 de maio, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre a lei que regula-mentou a profissão dos ACSs. Além dos agentes e vereadores municipais, estiveram presente o secretário municipal de Saúde, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agen-tes Comunitários, e o deputado estadual Roberto Felício (PT-SP).

No dia 12/05, a mobilização dos agentes, organizada pelo SindSaúde-SP, conseguiu a reti-rada do projeto de lei 104/08, que

não garantia o aproveitamento dos agentes que hoje atuam na cidade, da pauta de votação da Câmara Municipal.

Mesmo assim, a Prefeitura, ignorando a importância desses profissionais junto à população da cidade, está demitindo agentes com a alegação de que precisa realizar um novo concurso públi-co. Pela Lei Federal 11.326/06, as prefeituras podem contratar os agentes que passaram por proces-so seletivo, como ocorreu em Pira-cicaba. Todos os ACSs já fizeram prova seletiva de caráter público, passaram pela entrevista com psi-cóloga e estão trabalhando. Já conhecem as famílias e com seu trabalho conquistaram a confian-ça da comunidade.

Por que tanto descaso do pre-feito com a saúde da população?

Agora a administração pública não vai poder mais fazer concurso público, chamar meia dúzia e deixar o resto na fila. Terá que convocar todos os aprovados. Isso vale inclusive para os locais terceirizados, onde os contratados sem concurso terão que ser demitidos para dar lugar aos aprovados que estão na fila de concurso já realizado. (Superi-or Tribunal de Justiça, RSM 19.478-SP, relator Ministro Nilson Naves, julgado em 06/05/08).

STJ decide favorável aos concursos públicos