CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE IMBITUBA (SC)

ATA DA 2090 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

Data e local: 28 de abril de 2011, às 9 horas, na sala de reuniões do CAPPI, no Porto de Imbituba.

Presentes: O Presidente e Conselheiros ao final desta Ata no minados e identificados.

Ausentes: Todas as ausências foram justificadas.

Convidados: Michele Cardoso, jornalista; Suzana de Souza Gil, Despachante Aduaneiro, Marcelo Petrelli,Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina; Marcelo Cordini, DespachanteAduaneiro; Valdir Cunha Alves, Engenheiro Ambiental MPB/CDI; Nathália de A. Dias, Jéssica F. Bergmann,Estagiárias da CDI; Eduardo de Oliveira e Aline Araújo, krill Comunicação; Walter Loureiro, ConsultorFinanceiro da CDI; Adilson Silvestre, Presidente da Associação Empresarial de Imbituba e Gean C. Fermino,Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Imbituba.

Quorum: Constatado quorum, o Presidente do CAP do Porto de Imbituba, Gilberto Barreto, iniciou areunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. A seguir, passou a tratar da Ordem do Dia.

1. POSSEDE CONSElHEIROS:

O Presidente procedeu à leitura da Portaria n.o 56, de 08/04/2011 (D.O.U. 11/04/2011), doExcelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, quereconduz e nomeia, respectivamente, os Conselheiros representantes do Governo do Estado do Bloco doPoder Público, Sr. Dilney Cabral (titular) e Sra. Daiana Perfoll (suplente), por um período de dois anos.

Deu posse e desejou boas vindas à Conselheira e frisou a importância de voltarmos a ter representantesdo Governo do Estado neste Colegiado, em momento importante para Imbituba e seu Porto.

2. ANÁLISE EAPROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA (RO) N.º 208.

Colocada em discussão pelo Presidente, a ata da RO nº 208 foi aprovada pelos Conselheiros.

3. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO CAP IMBITUBA E EVENTOS DIVERSOS:

3.1. Correspondências: O Presidente deu conhecimentos dos seguintes ofícios: (i) convite recebido daFederação Nacional dos Portuários, para participar do 1º Encontro dos Trabalhadores Empregados nasAdministrações Portuárias dos Portos concedidos e delegados a Estados e Municípios Brasileiros, queocorreu no dia 12/04/2011, em Laguna - SC, ao qual se fez presente; (ii) relatório recebido da Comissãoformada pela Administração do Porto de Imbituba, através da Deliberação n.º 07/2011, que trata da baixada Draga Sergipe do patrimônio do Porto de Imbituba; (iii) Relatório das Atividades desenvolvidas pelaDiretoria Executiva do OGMO, durante o mês de abril de 2011; (iv) Correio eletrônico recebido da UnidadeAdministrativa da ANTAQ em Florianópolis informando da impossibilidade de comparecer às reuniões doCAP, por falta de pagamento de diárias como parte das contingências estabelecidas pelo Governo Federal.

3.2. Reuniões do ACIM PORTO - Núcleo do Porto de Imbituba, no período: O Presidente informou que oNúcleo ACIM-PORTO se reuniu no corrente mês, tendo como seu coordenador o Conselheiro AntonioCarlos B. Guimarães Filho. Solicitou que as empresas portuárias se integrem ao Núcleo.

4. AlFANDEGAMENTO DA CDI E DOS TERMINAIS ARRENDADOS (Portaria RFB n.º 2.438/2010):

Após ampla discussão, os seguintes aspectos são relevantes no processo de alfandegamento: o Presidentedo CAP destacou a importância de os operadores portuários serem proativos no cumprimento dasexigências legais para o desempenho da atividade portuária, de modo a ter por parte da Aduana e deoutras autoridades a contrapartida de ação conjunta pelo desenvolvimento do porto. É cada vez maisexigível uma atuação técnica e profissional do setor portuário, em especial em Imbituba, acostumada acontemporização por conta de sucessivas e prolongadas crises.

Na sequência, o Administrador do Porto abordou as providências por parte da CDI para atender a Portaria .2.438/2010, em especial à obtenção das Certidões relativas aos Tributos administrados pela SRF. Destacou ~\Ja importância da simultaneidade da emissão dos Atos Declaratórios de alfandegamento dos recintos da CDI ~e dos Terminais, de modo a não haver solução de continuidade nas ati~idades portuárias. ~ •

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ATA DA 209G REUNIÃO (ORDINÁRIA)

o Presidente do CAP preocupou-se com as exigências distintas que tomarão prazos também distintos paracumprimento, como os scanners que o TECON deverá instalar, voltando a insistir na proatividade dos OPs ena compreensão da Autoridade Aduaneira para com o processo de regularização dos recintos portuários,que está em pleno desenvolvimento e mais um pouco de tempo estará completado, o que será um méritoda atuação daquela Autoridade e demonstração de que os operadores, inclusive a Administração do Porto,estão afinados com as novas orientações quanto ao alfandegamento, razão pela qual, deve haver mais umpouco de paciência, de um lado, e aceleração das providências, do outro.

5. SITUAÇÃO DO FINAL DA CONCESSÃOÀ CDI:

O Presidente do CAP foi enfático em esclarecer que sua preocupação pelas indefinições sobre a sucessão daCDlleva em conta, tão somente, o fato de que esta indefinição gera riscos para a concretização de negóciose atração de cargas e navios, no exato momento em que estão chegando os novos portêineres e Imbitubase apresenta no mercado de serviços portuários regionais, como uma nova alternativa à movimentação decontêineres.

Em atendimento à solicitação do Presidente e ao que consta da pauta da reunião, foram feitos os seguintespronunciamentos sobre o assunto:

5.1. Posição da COI: O Conselheiro Jeziel disse que a preocupação do engenheiro Gilberto Barreto éválida e que os acionistas da CDI já iniciaram entendimentos com o Diretor-Geral da ANTAQ e o Ministro daSEP.Disse que há necessidade de a ANTAQ concluir as tomadas de contas dos anos recentes e de esclarecerdúvidas junto ao Governo Federal. Disse que a ANTAQ fez uma consulta formal à SEPsobre a sucessão naconcessão de Imbituba, e que a SEP determinou o início de estudos para modelar a nova concessãoprivada, mediante concorrência pública. Informalmente, o Diretor Fialho, disse que todo esse processodemandará tempo, e sugeriu que se estabeleça um contrato temporário com a CDI até a realização dalicitação, pois o Governo Federal não terá pessoal para administrar o porto, até que se regularize asituação.

O Presidente declarou que tal posicionamento da ANTAQ somente aumenta a ameaça de riscos, pois aconcessão à CDI foi por 70 anos e não poderá ser prorrogada mediante simples contrato entre a ANTAQ e aCDI, o qual poderá ser contestado por qualquer cidadão e, eventualmente, deixar o porto sem comando.Quanto à falta de pessoal pelo Governo Federal, não considera justificável, de vez que somente seránecessário um administrador, pois o porto dispõe de seus efetivos, e a ANTAQ dispõe de uma UnidadeAdministrativa completa em Florianópolis, podendo indicar dentre seus servidores um administrador quepromova a transição entre a CDI e um novo concessionário, seja quem for, e sem provocar traumas nomercado, com consequências danosas ao Porto a Imbituba e a sua região de influência.

5.2. Posição da SEP e ANTAQ: O Conselheiro Daniel França disse que a SEP ainda está discutindo paradefinir qual será a modelagem para os portos públicos, que estava sendo baseada na modelagemanteriormente estabelecida para o Porto de Manaus.

O Conselheiro Bruno disse que é importante que se estabeleça a melhor solução, para que já se leve paraas reuniões com o Governo a posição da comunidade portuária local.

O Conselheiro José Roberto Martins, Prefeito Municipal e relator da Comissão de relações Porto-Cidade, doCAP, manifestou-se para dizer que participou de reuniões nas quais os partidos políticos já estavamdiscutindo quem cada um indicaria para administrar o Porto, e que não quer isso para Imbituba. Disse queo fórum legítimo para se discutir a situação do porto, é o CAPo Disse que enquanto estiver à frente doMunicípio, nenhuma atitude será tomada com relação ao porto, a não ser que seja adotada neste CAPo

Finalizando, disse que o modelo adotado já foi definido por nós todos, que é por licitação. Disse que aMunicipalidade vai acompanhar aqui no CAP e estará sempre à disposição desse Conselho, cujas tratativas .são muito importantes para o Município. ~

O Conselheiro Santos Pacheco Alves, por sua vez, disse que após todos os relatos sugere que o C~ .t~ comae;Jmpeten~ paraou;re7a~~.0 d~mun;dad:10caL~

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ATA DA 2090 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

o Conselheiro Ruy França Neto fez dele as palavras do Presidente e disse que, como representante daABTP, está à disposição, e no dia 16/05/2011 o representante da ABTP, Willen Mantelli, estará emImbituba, e coloca a agenda dele à disposição do CAPo

O Presidente sugeriu que a Comissão Porto - Cidade se engaje nesse assunto, tendo como apoio técnico oNúcleo ACIM-PORTO.

O Conselheiro Antônio Carlos B. Guimarães Filho, Coordenador do Núcleo ACIM-PORTO, disse que oimportante é que deixemos claro que seja o CAP o veículo para a condução desse processo.

O Presidente sugeriu, também, que o CAP delibere pela inclusão de novas atribuições à Comissão Porto-Cidade, para que incorpore nos seus trabalhos o estudo do novo modelo de gestão do Porto de Imbitubapara sugestão ao Governo Federal, o que foi aprovado por unanimidade.

O Presidente da ACIM, Adilson Silvestre, convidado à reunião, disser que a Associação Empresarial deImbituba, que representa quase 300 empresários locais, tem enorme prazer em fazer parte desse trabalhoe estará sempre a disposição do Porto e do Município.

A próxima reunião do Núcleo está agendada para o dia 05/05/2011. O Conselheiro José Roberto Martinsdisse que deseja comparecer à reunião para iniciar os trabalhos junto com a Comissão Porto-Cidade e seugrupo de apoio técnico. A reunião foi re-agendada para sexta-feira (06/05/2011), às 9 horas.

6. ATUAÇÃO DA RECEITA FEDERAL:

6.1. Atendimento, pela Administração do Porto, Operadores Portuários e Despachantes Aduaneiros àsexigências legais: O Conselheiro Presidente disse que tem recebido reclamações, quase todos os dias, daatuação das autoridades, principalmente, da Receita Federal, que estaria atuando com excessivo rigor eafugentando clientes do Porto. Acredita que parte do problema tem origem na demora com que osoperadores portuários têm respondido às demandas da Aduana para aprimorarem seus procedimentos,cumprirem as leis e adequarem suas instalações, inclusive a Administração do Porto.

6.2. Entendimentos com a Receita Federal: Após o relato de alguns fatos, o Presidente informou queamanhã haverá uma reunião para entendimento com a Alfândega e participação da ACIM, CAP e Porto,tendo a Conselheira Rejane Scholles acrescentado mais dados sobre os eventos relatados.

O Presidente propôs ao Conselho deliberar pela indicação de Conselheiros com atribuição deacompanharem a evolução dos entendimentos com a Receita Federal, sendo eles os Conselheiros GilbertoBarreto, Rejane Scholles, Zilá Gil e Jeziel Pamato.

O Prefeito José Roberto Martins convidou a todos para a Reunião do Fórum Parlamentar Catarinense,presidido pelo Deputado Federal Edinho Bez, dia 02/05/2011, às 9h, na UNISUL.

7. TARIFAS E PREÇOSDOS SERViÇOS PORTUÁRIOS EM IMBITUBA:

7.1. Preços dos serviços portuários em relação aos portos concorrentes: O Presidente apresentou, emdata-show, os custos praticados em Imbituba e os dos Portos de Itajaí e Rio Grande, demonstrando que asfainas dos serviços em Imbituba são mais simples e deveriam ter preços no máximo iguais aos dos portosconcorrentes.

7.2. Estrutura da Tarifa Portuária em relação aos portos concorrentes: O Conselheiro Presidentesolicitou à CDI a adequação da Tarifa do Porto de Imbituba ao modelo aprovado pelo CAP desde 2003 e aconclusão do estudo de adequação tarifária para remessa à ANTAQ, o que eliminaria as desvantagenscompetitivas que são de responsabilidade da Administração do Porto. Após a apresentação, o ConselheiroRoberto Tórtima pediu cautela na transferência de custos ao dono da carga.

8. PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO DE IMBITUBA: O Conselheiro Gilberto .disse que hoje à tarde irá se reunir com os técnicos da CDI para iniciar as tr tativas de proposta do novo ~ \Jacessoatéop~rto,edoSist:::~i:: -+ ~\I ~ ~ ~.+~ L/ U \ u 3/5

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ATA DA 2090 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

o Conselheiro José Roberto pediu para que a Comissão Porto-Cidade já trate desse assunto na reunião desexta-feira, com o ACIM-PORTO, que contará com a presença de técnicos da Prefeitura Municipal deImbituba.

o Sr. Valter Schmitz, da Unisul, entrou em contato com o Presidente para saber sobre os estudos do PDZ,tendo o Conselheiro José Roberto sugerido que a UNISUL faça uma apresentação na próxima reunião doCAP, sobre o estágio atual da proposta de estudos para o desenvolvimento na área de influência do Portode Imbituba.

9. DESEMPENHO DO PORTO DE IMBITUBA NO PERíODO (MAR/2011):

9.1. Movimentação de cargas, desempenho financeiro e perspectivas: O Conselheiro Jeziel Pamato deSouza esclareceu sobre o relatório já remetido aos Conselheiros via e-rnail.

9.2. Situação do Arrendamento do Terminal de Fertilizantes: Informou, também, que a licitação doterminal de fertilizantes foi concluída no dia 14/04/2011, tendo a empresa Fertisanta se sagradovencedora, mas a ANTAQ determinou que o processo fosse suspenso até a manifestação daquela Agênciaquanto às indenizações para enceramento antecipado dos contratos existentes entre a CDI e a Fertisanta.

9.3. Obras relevantes em execução e previstas: Sobre as obras relevantes, o Conselheiro Jeziel informouque está sendo concluída a cerca do novo recinto alfandegado e o Conselheiro Bruno Figurelli informou queo cais envolvente do Cais 1 ficará pronto em quatro meses.

9.4. Conformidade da CDI quanto às certidões, licenças e pagamentos essenciais à manutenção doalfandegamento do Porto de Imbituba: O Conselheiro Jeziel informou que a situação da CDI é deregularidade. Quanto à licença ambiental para a dragagem de aprofundamento (15 m), ocorreu reuniãocom a Dra. Mônica Nunes, da SEP, para encaminhamento das providências finais.

10.RELATÓRIOS DAS COMISSÕES (MAR/2011):

10.1. Recursos dos Fundos Específicos (PSPP e Dragagem)

10.1.1. Situação das recomendações da Comissão referentes à manutenção das profundidades do Portode Imbituba: O Conselheiro Jeziel disse que já foi autorizada a contratação do perito que fará a vistoria daDraga Sergipe, atendendo a recomendação da Comissão da CDI encarregada das providências para a baixado equipamento.

Sobre a negociação com a 3 Golf, disse que não evoluiu, pois não foram emitidas as notas fiscais dosserviços anteriores, condição básica para a negociação dos valores devidos.

10.2. Relações do Porto com a Cidade: Atividades já relatadas no item 5 acima.

10.3. Relações CAPPI - OGMO: A Diretoria Executiva do OGMO entregou o relatório das atividadesreferentes ao mês de abril /201l.

11. ORÇAMENTO PARA 2011:

11.1 Apresentação da execução orçamentária até fevereiro/2011 e ajustes na proposta orçamentária de2011: O Administrador do Porto de Imbituba entregou ao CAP, os ajustes orçamentários, os quais serãoremetidos por e-mail aos demais Conselheiros.

12.ASSUNTOS DIVERSOS:

12.1 Transferência do 11 CONCCAP - Congresso Nacional de Conselheiros de CAPPs, de Itajaí paraBrasília: O Presidente informou que o 11 CONCCAP deverá ser realizado em Brasília, o que desmonta aintenção de realizar reunião ordinária~nosso CAPImbituba em ltajaí. ~I

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ATA DA 2090 REUNIÃO (ORDINÁRIA)

Não havendo mais manifestações, o Presidente encerrou a reuruao e a Secretária Executiva do CAP-Imbituba, Rejane Kalfeld, redigiu esta Ata para submetê-Ia à aprovação dos Conselheiros na próximareunião, marcada para o dia 26 de maio de 2011, no mesmo horário e local.

BLOCO DO PODER PÚBLICO

Governo Federal Governo do Estado Governo Municipal

9.JLkL'--.Gil ert Barret~ ~a C~sta Pereira

(Presidente)

BLOCO DOS PERADORES PORTUÁRIOS

Daiana Perfoll(Suplente)

J o L vC7Jõsé Roberto Marti s

Ruy França Neto

Demais P. radOreS(ortuários

~ ~\Lesmini Figurelli

Titulares de Instalações Privadas

BLOCO DOS USUÁRI

Exportadores e Importadores de Mercadorias

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Proprietários e Consigna!tá·r:i·OS!~

Antonio C. Bandeira G. Filho Rodrigo C. Vilas Boas Mário Cozza

Terminais Retroportuários

Roberto Tórtima

Daniel Franç~, jJ~

Outros Suplentes:

Rejane d Abreu Pires KalfeldSecretária Ex utiva do CAP-Imbituba

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