REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO MOSAICO DE ÁREAS PROTEGIDAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
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15ª Reunião Ordinária
Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Saneamento Ambiental
e Infraestrutura – FMSAI
26/02/2019
Abertura: 14:00 horas
1. Instalação da 15ª Reunião Ordinária do CGFMSAI – Tempo 5’
2. Assinatura Termo de Posse dos novos Conselheiros – Tempo 10’
3. Assinatura da Ata da 14ª Reunião Ordinária do FMSAI – Tempo 5’
Assuntos para Conhecimento: 14:20 horas
4. Posição Orçamentária e Financeira do FMSAI em 31/01/2019 – Tempo 5’
5. Informe sobre Prestações de Contas do FMSAI – Tempo 5’
Assuntos para Apreciação e Deliberação: 14:30 horas
6. Apreciação e Deliberação da Autorização “Ad Referendum” do Conselho para Intervenções da SIURB – Resolução 68 – Tempo 15'
7. Apresentação pelas Secretarias Executoras das Propostas do Plano de Investimentos para o exercício 2019 – Tempo 30’
8. Apreciação e Deliberação do Plano de Investimentos Proposto – Resolução nº 69 – Tempo 15’
Encerramento da 15ª Reunião Ordinária do FMSAI: 15:30 horas
Pauta da 15ª Reunião Ordinária
2 – Assinatura Termo de Posse novos Conselheiros
3 – Assinatura da Ata da 14ª Reunião Ordinária
• Assinatura dos Termos de Posse pelos Conselheiros novos ou que ainda não o assinaram.
• Assinatura da Ata da 14ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29/11/2018 pelos Conselheiros participantes.
VALOR LOA EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
SEHAB
Urbanização De Favelas – Projetos e Obras 43.953.000,00 - - -
Urbanização De Favelas – Serviços Técnicos Espec. 13.558.012,00 - - -
Mananciais – Projetos e Obras 47.000.000,00 - - -
Mananciais – Serviços Técnicos Espec. 9.294.297,00 - - -
Construção de UHs – Projetos e Obras 49.754.186,00 - - -
Construção de UHs – Serviços Técnicos Espec. 24.763.262,00 - - -
Construção de UHs – Projetos e Obras – Desap. 1.000,00 - - -
Regularização Fundiária – Projetos e Obras 5.495.000,00 - - -
Regularização Fundiária – Serviços Técnicos Espec. 43.431.784,00 - - -
TOTAL SEHAB 237.250.541,00 - - -
SVMA - - -
Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques 32.179.383,00 - - -
Construção de Parques – Obras 4.158.424,00 - - -
Construção de Parques – Desapropriação 1.993.559,00 - - -
TOTAL SVMA 38.331.366,00 - - -
4 – Posição Orçamentária – FMSAI 31/01/2019
(Continua)
(Continuação) VALOR LOA EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
SIURB
Intervenções Drenagem – Obras 79.275.837,00 - - -
Intervenções Drenagem – Serviços Técnicos 44.337.900,00 - - -
Intervenções Drenagem – Indenizações 801.000,00 - - -
Intervenções Drenagem – Aquisição 58.525.032,00 - - -
Canalização do Córrego Tabatinguera 2.000.000,00
Canalização do Córrego do Tanquinho – Res. Palmares 7.000.000,00
Desassoreamento Pq. Jacques Cousteau 50.000,00
Drenagem e Reservatório Alto da Boa Vista 50.000,00
Compensações Ambientais - 1.000,00 - - -
TOTAL SIURB 192.040.769,00 - - -
SMSUB - - -
Intervenções Drenagem – Obras 18.673.788,00 - - -
Obras Servs. Áreas de Risco Geológicos – Obras 4.374.380,00 - - -
TOTAL SMPR 23.048.168,00 - - -
TOTAL GERAL: 490.670.844,00 - - -
4 – Posição Orçamentária – FMSAI 31/01/2019
POSIÇÃO até 31/01/2019
SALDO C/C EM 01/01/2019 196.937.900,84
(-) Restos a Pagar 2018 91.017.610,26
(-) Pagamentos em 2019 29.057.194,52
(-) Saída extrato janeiro 3.305.715,25
( + ) DEPÓSITOS SABESP 2019 0
( + ) -
( + ) Rendimentos Aplicação Financeira até 31/01/2019 1.009.307,18
-
Saldo em 31/01/2019 165.584.298,35
4 – Posição – FMSAI 31/01/2019
5 - Orientações para a Prestação de Contas do FMSAI 2018
Em atendimento aos Incisos II e VIII do Art. 11 da
Lei 14.934/2009 e aos Inciso IV e X do Art. 2º do
Regimento Interno do Conselho Gestor do FMSAI,
que dispõem sobre aprovação anual das contas
do Fundo e transparência.
Considerando a Meta 50 do Plano de Metas
2017-2020, Projeto 67, “São Paulo Integra e
Transparente”
E considerando a Portaria Conjunta Nº1/SMG-
SMIT/2017, que dispôs sobre os processos
administrativos que devem ser autuados no
Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Considerando o Inciso III das Resoluções 51, e 58
e 67.
As Secretarias Executoras deverão instruir e
encaminhar à Secretaria Executiva Processo
SEI para prestação de Contas do Exercício 2018
(2017 em etapa final), conforme orientado no
Manual de Prestação de Contas do FMSAI.
Manual para Prestação de Contas e Resolução 51
5 - Orientações para a Prestação de Contas do FMSAI 2018
As Secretarias Executoras deverão instruir e
encaminhar, a cada liquidação, à Secretaria Executiva
Processo SEI para prestação de Contas do Exercício
2018, conforme orientado no Manual de Prestação de
Contas do FMSAI. Auxiliando assim um melhor
acompanhamento e trazendo mais transparência aos atos
do Fundo.
6- Apreciação e Deliberação da Autorização “Ad Referendum” para SIURB
CONSIDERANDO, os valores solicitados para o exercício de 2019
conforme o encaminhado para a elaboração da Lei Orçamentária Anual,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de atender as intervenções da
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB - Material
Expropriatório “Reservatório R2 e R5 do Tremembé” e Material
Expropriatório trecho 3 e 4 do “Córrego Paciência”, que integram a Meta
32 Projeto 47 de Controle de Cheias, conforme detalhado no Processo
6022.2019/0000842-0;
RESOLVE:
I – Referendar a aprovação do Plano de Investimentos Parcial do
FMSAI exercício 2019 para contemplar os Serviços Técnicos para
"Material Expropriatório do Córrego Paciência", no valor de R$
2.085.951,40 (dois milhões, oitenta e cinco mil novecentos e cinquenta e
um reais e quarenta centavos) e “Material Expropriatório dos
Reservatórios R2 e R5 - Tremembé”, no valor de R$ 544.869,19
(quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e
dezenove centavos), onerando a dotação
86.22.17.451.3005.5.013.44903900.03.
II – O Plano de Investimento Parcial será executado sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal cujas intervenções o integram, a
qual apresentará relatórios mensais de andamento na forma estabelecida
no Anexo III da Resolução 51 de 25/03/2017, item 2, observadas as
disposições do Art. 11º - inciso VIII da Lei Municipal nº 14.934/2009.
III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Apresentações das Propostas de Plano de Investimentos do FMSAI pelas
Secretarias Executoras:
SEHAB
SIURB
SMPR
SVMA
7 - Plano de Investimentos – FMSAI 2019
8- Resumo do Plano de Investimentos – FMSAI 2019
Programa / Ação - SEHAB Valor LOA 2019 em R$ 15ª Reunião Ord.
(26/02/2019) R$
Programa de Urbanização de Favelas (Projetos e Obras)
86.14.16.451.3002.3357.44.90.51.00.03 43.953.000,00 20.073.001,27
Programa Mananciais (Projetos e Obras) 86.14.16.482.3020.3355.44.90.51.00.03 47.000.000,00 61.786.188,04
Construção de Unidades Habitacionais (Projetos e Obras)
86.14.16.451.3002.3354.44.90.51.00.03 49.754.186,00 45.938.593,98
Programa Regularização Fundiária (Projetos e Obras)
86.14.16.451.3002.3356.44.90.51.00.03 5.495.000,00 5.495.000,00
Programa de Urbanização de Favelas (Serviços Técnicos)
86.14.16.451.3002.3357.44.90.39.00.03 13.558.012,00 11.556.684,03
Programa Mananciais (Serviços Técnicos) 86.14.16.482.3020.3355.44.90.39.00.03 9.294.297,00 17.694.906,84
Construção de Unidades Habitacionais (Serviços Técnicos)
86.14.16.451.3002.3354.44.90.39.00.03 24.763.262,00 41.397.881,69
Programa Regularização Fundiária (Serviços Técnicos)
86.14.16.451.3002.3356.44.90.39.00.03 43.431.784,00 26.945.322,73
Construção de Unidades Habitacionais (Desapropriação)
86.14.16.451.3002.3354.44.90.61.00.03 1.000,00 -
Programa Regularização Fundiária (DEA) 86.14.16.451.3002.3356.44.90.92.00.03 - 687.502,98
Programa de Urbanização de Favelas (DEA)
86.14.16.451.3002.3357.44.90.92.00.03 - 446.343,60
Construção de Unidades Habitacionais (DEA)
86.14.16.482.3020.3354.44.90.92.00.03 - 1.216.303,88
Programa Mananciais (DEA) 86.14.16.482.3005.3355.44.90.92.00.03 2.011.811,96
Construção de UH (Indenização por Benfeitoria)
86.14.16.482.3020.3354.44.90.48.00.03 - 2.000.000,00
TOTAL SEHAB 237.250.541,00 237.249.541,00
8- Resumo do Plano de Investimentos – FMSAI 2019
Programa / Ação – SIURB Valor LOA 2019
em R$
15ª Reunião Ord.
(26/02/2019) R$
Intervenções no Sistema de Drenagem (Obras)
86.22.17.451.3005.5013.44.90.51.00.03 79.275.837,00 79.275.837,00
Intervenções no Sistema de Drenagem (Serviços Técnicos)
86.22.17.451.3005.5013.44.90.39.00.03 44.337.900,00 44.337.900,00
Intervenções no Sistema de Drenagem (Indenizações)
86.22.17.451.3005.5013.44.90.48.00.03 801.000,00 801.000,00
Intervenções no Sistema de Drenagem (Aquisição De Áreas)
86.22.17.451.3005.5013.44.90.61.00.03 58.525.032,00 58.525.032,00
Compensações Ambientais
86.22.15.452.3005.5087.44.90.39.00.03 1.000,00 -
Canalização do Córrego Tabatinguera
86.22.17.451.3005.1411.44.90.51.00.03 2.000.000,00 -
Canalização do Córrego Tanquinho – Res. Palmares
86.22.17.451.3005.1890.44.90.51.00.03 7.000.000,00 7.000.000,00
Desassoreamento do Lago no Pq. Mun. Jacques Cousteau
86.22.17.451.3005.1891.44.90.51.00.03 50.000,00 -
Drenagem e Reservatório R São José e outras – Alto da Boa Vista
86.22.17.451.3005.1892.44.90.51.00.03 50.000,00 -
TOTAL SIURB 192.040.769,00 189.939.769,00
8- Resumo do Plano de Investimentos – FMSAI 2019
Programa / Ação - SMSUB Valor LOA 2019
em R$
15ª Reunião Ord.
(26/02/2019) R$
Intervenções no Sistema de Drenagem (Obras)
86.12.17.451.3005.5013.44.90.51.00.03 4.374.380,00 4.374.379,85
Obras e Serviços nas Áreas de Risco Geológicos (Obras e
Serviços) 86.12.15.543.3022.1193.44.90.51.00.03 18.673.788,00 18.453.880,05
Obras e Serviços nas Áreas de Risco Geológicos (Obras e
Serviços DEAs) 86.12.15.543.3022.1193.44.90. 92.00.03 - 219.908,10
TOTAL SMSUB 23.048.168,00 23.048.168,00
8- Resumo do Plano de Investimentos – FMSAI 2019
Programa / Ação - SVMA Valor LOA 2019
em R$
15ª Reunião Ord.
(26/02/2019) R$
Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques (Obras)
86.27.18.541.3005.1703.44.90.51.00.03 32.179.383,00 21.837.498,00
Construção de Parques (Obras)
86.27.18.541.3005.1702.44.90.51.00.03 4.158.424,00 13.279.253,13
Construção de Parques (Desapropriação)
86.27.18.541.3005.1702.44.90.61.00.03 1.993.559,00 3.214.614,86
TOTAL SVMA 38.331.366,00 38.331.366,00
TOTAL FMSAI (Fonte 03) 490.670.844,00
8. Deliberação do Plano de Investimentos 2019 – Resolução nº 69
CONSIDERANDO os valores solicitados para o exercício de 2019
conforme o encaminhado para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual,
CONSIDERANDO as propostas de Planos de Investimentos
encaminhadas pelas Secretarias Executoras à Secretaria Executiva
do Conselho Gestor do FMSAI,
RESOLVE:
I – Aprovar o Plano de Investimentos para o exercício de 2019 na
Fonte 03 do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e
Infraestrutura, na forma do Anexo I desta Resolução, ficando
condicionada a liberação de recursos à apresentação das Fichas dos
Empreendimentos / Ações conforme o estabelecido no item 1 – Plano
de Investimento do Anexo III da Resolução 51 de 25/03/2017 e
verificação por parte da Secretaria Executiva da adequação ao artigo
6º da Lei Municipal 14.934/09.
II – Mediante prévia autorização do Presidente, os valores
aprovados individualmente para cada contrato poderão ser
remanejados até o limite máximo aprovado pelo Conselho Gestor
para cada programa constante do Plano de Investimentos do
exercício 2019 do FMSAI.
III – O Plano de Investimento será executado sob a
responsabilidade das Secretarias Municipais cujas intervenções o
integram, as quais apresentarão relatórios mensais de andamento
na forma estabelecida no Anexo III da Resolução 51 de
25/03/2017, item 2, observadas as disposições do Art. 11º - inciso VIII
da Lei Municipal nº 14.934/2009.
IV – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
Encerramento da Reunião
15ª Reunião Ordinária
Ivan Shirahama Loureiro de Lima
Secretário Executivo do CGFMSAI
Secretaria Executiva do FMSAI
Rua São Bento 405 – 25º Andar, Sala 254
Centro – São Paulo - Telefone: (11) 3322-4763