CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA MULHER (COMDIM)

CRIAÇÃO

Alterado pela Lei nº 2.130/2001 – em revisão para adequação

✓ De natureza autônoma, decisória e administrativa, consultiva, deliberativa,fiscalizadora e reivindicadora de políticas públicas e sociais de promoção edefesa do pleno exercício e cidadania da população feminina nasociedade, tendo seu funcionamento regulado por Lei.

✓ Autonomia é plena, isto é, nenhum obstáculo de caráter político partidário,burocrático, ou de qualquer outra natureza, poderá atuar comoimpedimento ao plena exercício do conselho municipal dos direitos damulher, onde também não deve prevalecer nenhum interesse particular.

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

➢ I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (em processo de atualização), visa o fortalecimento das políticas públicas;

➢ Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania das mulheres;

➢ Direito a terra, Moradia Digna e Infraestrutura Social;

➢ Enfrentamento a violência contra as mulheres;

➢ Educação inclusiva;

➢ Cultura;

➢ Esporte.

AÇÕES 2019

Dia 13/02/2019

– Participação da Inauguração da nova Sede da Defensoria Pública

Dia 20/02/2019

- Capacitação para as Conselheiras do COMDIM de São Francisco de Itabapoana

AÇÕES 2019 – “NÃO É NÃO”Dia 23/02/2019 - Participação das

Conselheira na campanha e carimbada do “Não é Não”, Todas por um carnaval sem assédio

AÇÕES 2019

Dia 27/03/2019 – Fórum de Mulheres da RegiãoNorte, com participação dos Municípios: Macaé,Quissamã, Rio das Ostras, Conceição de Macabue a Rede de Atendimento a Mulher: JEACRIM /JVD, CEAM e PMP.

Dia 29/03/2019 – Encontro de MulheresPetroleiras do Norte Fluminense, no SindipetroNorte Fluminense. Falando sobre tipos deviolência e o que o Município de Macaé tem paraoferecer à mulher.

AÇÕES 2019

Dia 30/04/2019 – Lançamento Dossiê Mulher 2019

Dia 30/04/2019 – Reunião CEDIM

AÇÕES 2019

Dia 03/05/2019 – Roda de Conversacom mães da APAE

Dia 07/05/2019 – Encerramento do Curso Defensores da Paz iniciado em 2018.

8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE/RJ.

Dia 24 a 26/05/2019

COMDIM Macaé, o Coletivo de AdvogadasNascer Direito e a Comissão OAB Mulher da 15ªSub-Seção, apresentou uma Moção de repúdiocontra o despacho SEI/MS-9087621, emitido nodia 05/05/2019, pelo Ministério da Saúde, ondeafirma que o termo “Violência Obstétrica” éinadequado, não agrega valor, e por não ser umato realizado de forma intencional, recomendasua abolição.

Conseguindo coletar 300 assinaturas dosdelegados presente, que após aprovação, seguiupara a Conferência Nacional, constando norelatório final.

VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO DIREITO DA MULHER

Dia 28/05/2019 em parceria com aComissão OAB/Mulher realizamos aConversa Aberta sobre ViolênciaObstétrica.

AÇÕES 2019

Dia 08/06/2019 – Mulheres na Política – 2º Formação Política para Mulheres, com Paula Sirelli.

Dia 27/06/2019 – Apresentação de dados em 2 anos da PMP Macaé

DIA 25/07/2019 - IMPLEMENTAÇÃO DO DIA LARANJA

Seguindo orientação da Organização das Nações Unidas (ONU),que proclamou o dia 25 de cada mês como o "Dia Laranja",com o objetivo de alertar para a necessidade de prevenir ecombater a violência, da mesma forma, fortalecer a luta e oenfrentamento pela invisibilidade e a desigualdade social,sendo uma oportunidade de conscientizar as pessoas sobreações para o fim da violência contra mulheres e meninas.

Como forma de destacar o Dia Internacional da Mulher NegraLatino-Americana e Caribenha, a Coordenadoria Geral dePolíticas para as Mulheres por meio do Espaço Mulher CidadãErosita França Leclerc, e em parceria com o Conselho Municipaldos Direitos da Mulher, no dia 25 de julho foi instituindo o "DiaLaranja" em nosso município, que será celebrado mensalmenteem forma de oficinas, sempre com um tema diferente, quevisam empoderar mulheres para o auto conhecimento, semprealertando para necessidade de prevenir e combater a violência

ELA PODE

Dia 08 e 09/08/2019 – Realização do Projeto “Ela Pode” em parceria com Quissamã e Rio das Ostras

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

Dia 27/11/2019 – Realização da 5ªConferência Municipal de Políticaspara Mulheres com participação deQuissamã e Rio das Ostras.

Público de 100 mulheres.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

De Macaé - RJ

Obrigado

comdimmacae@gmail.com