Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

17 .03.2010 Declaração dos direitos da mulher e da cidadã A jornada pelo reconhecimento dos direitos das mulheres é longa e secular, e busca a construção de uma sociedade menos excludente. O estabelecimento das regras básicas dos direitos individuais nasce com a Revolução Francesa (1789), quando da aprovação da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão. As mulheres, que também atuaram em defesa da liberdade, igualdade e fraternidade não tiveram suas reivindicações incorporadas na declaração final. No ano de 1791, Olympes de Gouges, elaborou e ousou apresentar à Assembleia Nacional da França, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, que foi aprovada. No contexto dramático da Revolução Francesa, por causa da sua crítica pública aos valores patriarcais e à violência do poder jacobino, foi condenada a morte e guilhotinada em 1793. Olympes de Gouges contribuiu e muito com a democracia contemporânea ao defender a igualdade na diferença, a igualdade da mulher no casamento, o “direito à sua própria pessoa” e afirmando como ilegítima qualquer ordem constitucional que não se baseie também no consentimento e participação política ativa das mulheres. Esta ousada iniciativa deu origem a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1967, reconhecendo que a participação de mulheres e homens em todos os campos é indispensável para o desenvolvimento completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz, sendo necessário assegurar na lei e na realidade o reconhecimento universal do princípio de igualdade de homens e mulheres. As mulheres do século XXI ainda não são reconhecidas por seus direitos, a discriminação faz parte do cotidiano e a cidadania não chegou a todas. Estas afirmações estão presentes na história e fazem parte do mundo feminino. Transformar esta realidade é um desafio a ser atingido, afinal os seres humanos nascem livres e com dignidade, tendo o direito de serem sujeitos na vida e na história, assim como proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos. * Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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17 .03.2010

Declaração dos direitos da mulher e da cidadã

A jornada pelo reconhecimento dos direitos das mulheres é longa e secular, e busca a construção de uma sociedade menos excludente.

O estabelecimento das regras básicas dos direitos individuais nasce com a Revolução Francesa (1789), quando da aprovação da Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão. As mulheres, que também atuaram em defesa da liberdade, igualdade e fraternidade não tiveram suas reivindicações incorporadas na declaração final.

No ano de 1791, Olympes de Gouges, elaborou e ousou apresentar à Assembleia Nacional da França, a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, que foi aprovada. No contexto dramático da Revolução Francesa, por causa da sua crítica pública aos valores patriarcais e à violência do poder jacobino, foi condenada a morte e guilhotinada em 1793.

Olympes de Gouges contribuiu e muito com a democracia contemporânea ao defender a igualdade na diferença, a igualdade da mulher no casamento, o “direito à sua própria pessoa” e afirmando como ilegítima qualquer ordem constitucional que não se baseie também no consentimento e participação política ativa das mulheres.

Esta ousada iniciativa deu origem a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1967, reconhecendo que a participação de mulheres e homens em todos os campos é indispensável para o desenvolvimento completo de um país, o bem-estar do mundo e a causa da paz, sendo necessário assegurar na lei e na realidade o reconhecimento universal do princípio de igualdade de homens e mulheres.

As mulheres do século XXI ainda não são reconhecidas por seus direitos, a discriminação faz parte do cotidiano e a cidadania não chegou a todas. Estas afirmações estão presentes na história e fazem parte do mundo feminino. Transformar esta realidade é um desafio a ser atingido, afinal os seres humanos nascem livres e com dignidade, tendo o direito de serem sujeitos na vida e na história, assim como proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

* Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dosTrabalhadores