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Natália Costa CamposAdvogada e Formadora

oradora

ACIDENTES DE TRABALHOe DOENÇAS PROFISSIONAIS

Q&A

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CONFERÊNCIAGRATUITAACIDENTES DE

TRABALHOe DOENÇAS PROFISSIONAIS23.JUL| 15h00

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conferência on-line

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justiça na covid-19

conferência on-line Acidentes de trAbAlho e doençAs profissionAis

Veja no Youtubehttps://www.youtube.com/watch?v=4u-zzilMsbY

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Q&A | Acidentes de trabalho e doenças profissionais

diplomAs*

DECRETO-LEI N.º 47344Diário do Governo n.º 274/1966, Série I de 1966-11-25

Código Civil

https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/34509075/view

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESADiário da República n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10

Decreto de aprovação da Constituição


DECRETO-LEI N.º 2/82Diário da República n.º 3/1982, Série I de 1982-01-05

Determina a obrigatoriedade da participação de todos os casos de doença profissional à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/553389/details/normal?p_p_auth=4b4w3aXn

DECRETO-LEI N.º 142/99Diário da República n.º 101/1999, Série I-A de 1999-04-30

Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no artigo 39.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro



Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes


* A presente compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta destes e de outros textos legais publicados em Diário da República, disponíveis em https://dre.pt.

https://dre.pt

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DECRETO-LEI N.º 382-A/99Diário da República n.º 222/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-09-22

Altera para 1 de Janeiro de 2000 as datas de entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 142/99 e 143/99, de 30 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de Maio

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/310612/details/normal?p_p_auth=zWSippM2


Código de Processo do Trabalho



Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34565375/view?p_p_state=maximized

PORTARIA N.º 11/2000Diário da República n.º 10/2000, Série I-B de 2000-01-13

Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado



Altera o Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/520664/details/normal?p_p_auth=zWSippM2

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DECRETO REGULAMENTAR N.º 76/2007Diário da República n.º 136/2007, Série I de 2007-07-17

Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado



Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil



Regime jurídico do contrato de seguro


NORMA REGULAMENTAR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL N.º 1/2009-RDiário da República n.º 16/2009, Série II de 2009-01-23

Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais, da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/3191994/details/normal?p_p_auth=Qi2QrxSM

LEI N.º 7/2009Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12

Código do Trabalho


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NORMA REGULAMENTAR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL N.º 3/2009-RDiário da República n.º 57/2009, Série II de 2009-03-23

Norma 3/2009-R - Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores independentes



Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais



Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho


PORTARIA N.º 255/2010Diário da República n.º 87/2010, Série I de 2010-05-05

Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído



Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 8/2003, de 12 de Maio


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Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes



Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.



Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.



Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca


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DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 20/2014Diário da República n.º 61/2014, Série I de 2014-03-27

Declaração de Retificação à Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que «Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 23 de novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde no trabalho a bordo dos navios de pesca», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2014



Código do Procedimento Administrativo


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Questões* https://www.youtube.com/watch?v=4u-zzilMsbY

Questão 1“Numa empresa obrigada a ter um serviço de SST interno, poderá contratar esse serviço a uma empresa/profissional externa? Ou seja, deverá o profissional estar ao abrigo de um contrato de trabalho, ou será possível contratar um profissional/empresa através de uma prestação de serviço dessa obrigatoriedade?”

RESPoSTA1:51:48 a 1:54:31 https://www.youtube.com/watch?v=4U-zzilMsBY#t=1h51m48s

* A presente compilação transcreve, sem revisão, as questões colocadas pelos advogados aos oradores relativamente a cada temática.

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Ficha técnica

títuloAcidentes de trabalho e doenças profissionais

ediçãoConselho Regional de Lisboa da ordem dos Advogados

Rua dos Anjos, 79

1050-035 Lisboa

T. 21 312 98 50

E. [email protected]

www.oa.pt/lisboa

coordenaçãoJoão Massano

Centro de PublicaçõesAna Dias

Marlene Teixeira de Carvalho

ColaboradoresIsabel Carmo

Susana Rebelo

Sofia Galvão

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