Considerações Iniciais em Defesa Civil para o Município deBagé.

Marcos Kelsch

19 de Setembro de 2015

Resumo

O presente trabalho faz tratativas de condições operacionais específicas da DefesaCivil Municipal, em apenso ao CONDEC, tais como seu financiamento, materiais es-pecíficos e outras considerações importantes.

Palavras-chaves: Defesa Civil. Segurança Pública. Financiamento. Operacionalidade.

0.1 Considerações Iniciais:

Este documento busca criar uma orientação em diversos quesitos para que utilizemospara as melhorias das condições da Coordenadoria Municipal em Defesa Civil, no que tange aoseu equipamento, prestação de socorro e operacionalidade dos seus membros.

1 Objetivo Inicial:

Para um bom funcionamento, a Coordenadoria necessita de recursos orçamentários pró-prios, para a aquisição de equipamentos, para o aprimoramento técnico-profissional em DefesaCivil. Com isso, este trabalho objetiva-se ser um ”norte” para a criação de um ”Fundo Municipalem Defesa Civil”, recursos estes que seriam utilizados para a manutenção da Coordenadoria.

2 Origem dos recursos:

Constituem recursos financeiros do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil deBagé - FUMPDEC:

I os aprovados em lei municipal e constantes do orçamento;

II os auxílios e subvenções específicos, concedidos por órgãos públicos federais, esta-duais e por pessoas jurídicas de direito privado;

III as doações realizadas por órgãos públicos ou entidades privadas, nacionais ouinternacionais;

IV os provenientes de financiamentos obtidos em instituições financeiras oficiais ouprivadas;

V os rendimentos das aplicações financeiras de suas disponibilidade;

VI as doações de pessoas físicas ou jurídicas;

VII outras receitas destinadas direta e exclusivamente às ações de defesa civil.

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3 Aplicação dos Recursos

As aplicações dos recursos do FUMPDEC serão destinadas a ações preventivas, desocorro e recuperativas, vinculadas aos programas de Proteção e Defesa Civil, que contemplem:

I Desenvolvimento de ações preventivas, desde que constantes do Plano de Aplicaçãodos Recursos do Fundo, em consonância com a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil,seus Programas e Planos, aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, taiscomo:

a) elaboração dos planos de defesa civil, de contingência e de operações;

b) estudos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos;

c) elaboração de mapas de risco, de recursos institucionais e de instalações;

d) elaboração e implantação de sistemas de informação e monitoramento;

e) capacitação de recursos humanos, inclusive de voluntários e de núcleos comunitáriosde defesa civil;

f) cadastramento de áreas e de população em situação de risco;

g) campanhas, cartilhas e palestras de conscientização;

h) organização de postos de comando e de abrigos;

i) pagamento de prestação de serviço, de execução de obra ou fornecimento de bens,nas hipóteses de situação de emergência e estado de calamidade pública, assim declaradospelo Poder Executivo Municipal;

j) aquisição de bens de consumo e de capital para ações de socorro, de assistência ede reconstrução.

II - em caso de desastre:

a) para o suprimento de:

1. alimentos;

2. água potável;

3. medicamentos, material de primeiros socorros e artigos de higiene individual e asseiocorporal;

4. material de construção, quando se destinar à reconstrução de imóveis atingidos pordesastre;

5. roupas e agasalhos;

6. material de estacionamento ou de abrigo, utensílios domésticos e outros;

7. material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigosemergenciais;

8. combustível, óleos e lubrificantes;

9. equipamentos para resgate;

10. material de limpeza, desinfecção e saneamento básico emergencial.

b) apoio logístico às equipes empenhadas nas operações;

c) material de sepultamento;

d) pagamento de serviços relacionados com:

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1. restabelecimento emergencial dos serviços básicos essenciais;

2. outros serviços de terceiros;

3. transportes;

4. a desobstrução, desmonte de estruturas definitivamente danificadas e remoção deescombros;

e) reembolso de despesas efetuadas por entidades públicas ou privadas prestadorasde serviços e socorros;

f) pagamento de servidor público ou vencimentos de servidor contratado por prazodeterminado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público vinculada àsituação de emergência e estado de calamidade pública, assim declarados pelo Poder ExecutivoMunicipal.

4 Vinculação do FUMPDEC e materiais necessários para o excelentefuncionamento do COMDEC:

O FUMPDEC é vinculado ao Gabinete de Gestão Integrada e será por este administrado.O Gabinete de Gestão Integrada, fornecerá todos os recursos humanos e materiais necessáriosà consecução dos objetivos do FUMPDEC.

Outra sugestão dada, seria a destinação de algumas penas de multa oriundas doJuizado Especial Criminal(JECRIM), para o FUMPDEC, pois seria uma forma de arrecadação, outambém, ao invés de reverter o valor pecuniário diretamente, reverter o valor em equipamentosnecessários para o trabalho de Defesa Civil.

A Secretaria Municipal da Fazenda manterá os controles contábeis e financeiros demovimentação dos recursos do FUMPDEC, obedecido ao previsto na Lei n 4.320/1964, fazendo,também, a tomada de contas dos recursos aplicados.

A SEFAZ apresentará ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, os balancetesque demonstrem o movimento do FUMPDEC, bem como prestará esclarecimentos sempreque solicitados. Ao final do exercício, a referida secretaria demonstrará ao Conselho Municipalde Proteção e Defesa Civil, com peças contábeis idênticas às que integrarem a prestação decontas ao Tribunal de Contas do Estado, as operações com recursos do FUMPDEC.

Os recursos do FUMPDEC serão depositados em conta especial, em estabelecimentooficial de crédito, no Município.

Equipamentos necessários para o pleno funcionamento da Defesa Civil de Bagé:

01 Caminhonete 4x4, para acesso em locais difíceis.

01 sala para servir de Almoxarifado e Sala de Operações da Defesa Civil.

01 Bote Inflável com capacidade de 06 pessoas;

06 coletes salva-vidas adulto - até 120kg;

02 coletes salva-vidas infantil;

03 luminárias de emergência;

10 capacetes para salvamento, na cor ”Laranja”;

20 capas de chuva tam. ”GG";

04 unidades de Máscaras de Proteção Respiratória;

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04 rádios VHF/UHF para comunicação entre as equipes e GGI-M;

10 lanternas, Marca Rayovac, modelo ”Rayovac Indestrutível”, pilhas ”AAA”

03 Facões;

50m de corda 12mm, de nylon;

20 capas de chuva;

01 pá de corte

01 picareta

01 marreta

02 alicates ”comum”

06 pares de botas de borracha n 39;

06 pares de botas de borracha n 40;

06 pares de botas de borracha n 41;

03 pares de botas de borracha n 42;

02 Caixas de Livas de Procedimento tam. ”P”.

02 Caixas de Livas de Procedimento tam. ”M”.

02 Caixas de Livas de Procedimento tam. ”G”.

04 Coletes Táticos Israelenses na Cor ”Laranja”, com ”Camelbag”, para transporte deequipamentos individuais.

05 Unid. de “ Macacão/jardineira Nylon Emborrachado Impermeável Pantaneiro”, tam.GG

01 compressor de ar, portátil, para enchimento do Bote Inflável.

02 kit’s de Macas e Materiais de APH.

Além de outros materiais que sejam julgados necessários.

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Anexos

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