AS 7 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

HISTÓRIA & ATUALIDADES – PROF. ELTON ZANONI – OUTUBRO/2013

Uma Constituição para o Império Ela garantia direitos políticos para uma pequena elite agrária.

Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta constitucional do Brasil monárquico. Redigida por uma comissão especial – o Conselho de Estado – nomeada pelo imperador, que centralizava poder em suas mãos, ela atendia aos interesses dos grupos dominantes na sociedade brasileira. Só possuíam direitos políticos os indivíduos com renda anual superior a 800 mil-réis, comparada à obtida em 150 alqueires de mandioca.

A Velha República e a Legalidade Na Carta republicana predomina a tendência liberal.

Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a Constituição imperial de 1824 é revogada. O Governo Provisório convoca um novo Congresso Constituinte. Sua tarefa era clara: elaborar a Carta Magna do regime nascente, que deveria responder à nova realidade política do país e atender, principalmente, aos interesses dos poderosos fazendeiros de café de São Paulo e Minas Gerais. A partir do governo de Prudente de Moraes (1894 a 1898), representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM) ocupam alternadamente a Presidência da República. Esse monopólio do poder perdura até a deposição de Washington Luís, na Revolução de 1930.

Da Era Vargas ao Período Militar Em quatro décadas o Brasil teve quadro Constituições.

O Brasil chegou à década de 1920 com uma superprodução cafeeira. Este problema e a Quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, provocaram uma crise político-econômica que desemboca na Revolução de 1930, movimento formado por grupos que não se sentiam representados na União. Getúlio Vargas lidera o movimento e atrai o operariado. A chamada República Velha chega ao fim, mas a Constituição de 1891 se mantém até 1934, quando é promulgada a terceira Constituição do país. Entre 1934 e 1967, a promulgação e a outorga de quatro diferentes Constituições refletem mudanças no quadro das instituições e no dia a dia dos brasileiros. Durante o regime militar, que se estende de 1º de abril de 1964 até a redemocratização em 1985, o plano político foi marcado pelo autoritarismo, pela repressão dos direitos constitucionais, pela perseguição policial e militar e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação.

A Constituição Atual É a primeira Carta do país a aceitar emendas populares. Com a redemocratização do país em 1985, após duas décadas de regime militar, era preciso eliminar da legislação o chamado “entulho autoritário”. Para isso, tornava-se cada dia mais urgente a convocação de uma Assembleia Constituinte. O Congresso, eleito em 15 de novembro de 1986, ganhou poderes constituintes. Em 1º de fevereiro de 1987, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, começou seu trabalho. Vinte meses mais tarde, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a sétima Constituição do país.

Adaptado de: Help! História (O Estado de São Paulo), 1997.