Constituticional

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OAB 2 FASE Direito Constitucional

Flvia Bahia

1

DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA FASE

PROF. FLAVIA BAHIA

- AULA INAUGURAL-

Orientaes sobre a prova prtico

profissional XII Exame da OAB

1. A prova prtico-profissional valer

10,00 (dez) pontos e ser composta

de duas partes:

1 parte: Redao de pea profissional,

valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema

da rea jurdica de opo do examinando e

do seu correspondente direito processual.

2 parte: Respostas a 4 (quatro) questes

prticas, sob a forma de situaes-

problema, valendo, no mximo, 1,25 (um e

vinte e cinco) pontos cada, relativas rea

de opo do examinando e do seu

correspondente direito processual.

2. O caderno de textos definitivos da prova

prtico-profissional no poder ser

assinado, rubricado e/ou conter qualquer

palavra e/ou marca que o identifique em

outro local que no o apropriado (capa do

caderno), sob pena de ser anulado. Assim, a

deteco de qualquer marca identificadora

no espao destinado transcrio dos

textos definitivos acarretar a anulao da

prova prtico-profissional.

3. O caderno de textos definitivos ser o

nico documento vlido para a avaliao da

prova prtico-profissional, devendo

obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de

aplicao ao trmino da prova, devidamente

assinado no local indicado (capa do

caderno). O caderno de rascunho de

preenchimento facultativo e no ter

validade para efeito de avaliao, podendo

o examinando lev-lo consigo aps o

horrio estabelecido no edital.

4. As provas prtico-profissionais devero

ser manuscritas, em letra legvel, com

caneta esferogrfica de tinta azul ou preta,

no sendo permitida a interferncia e/ou a

participao de outras pessoas, salvo em

caso de examinando portador de deficincia

que solicitou atendimento especial para

esse fim, nos termos deste edital. Nesse

caso, o examinando ser acompanhado por

um agente devidamente treinado, para o

qual dever ditar o texto, especificando

oralmente a grafia das palavras e os sinais

grficos de pontuao.

5. O examinando receber nota zero nas

questes da prova prtico-profissional em

casos de no atendimento ao contedo

avaliado, de no haver texto, de

manuscrever em letra ilegvel ou de grafar

por outro meio que no o determinado no

subitem anterior, bem como no caso de

identificao em local indevido.

6. Para a redao da pea profissional, o

examinando dever formular texto com a

extenso mxima definida na capa do

caderno de textos definitivos; para a

redao das respostas s questes

prticas, a extenso mxima do texto ser

de 30 (trinta) linhas para cada questo. Ser

desconsiderado, para efeito de avaliao,

qualquer fragmento de texto que for escrito

fora do local apropriado ou que ultrapassar

a extenso mxima permitida.

7. O examinando dever observar

atentamente a ordem de transcrio das

suas respostas quando da realizao da

prova prtico-profissional, devendo inici-la

pela redao de sua pea profissional,

seguida das respostas s quatro questes

prticas, em sua ordem crescente. Aquele

que no observar tal ordem de transcrio

das respostas, assim como o nmero

mximo de pginas destinadas redao da

pea profissional e das questes prticas,

receber nota 0 (zero),

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sendo vedado qualquer tipo de rasura e/ou

adulterao na identificao das pginas,

sob pena de eliminao sumria do

examinando do exame.

8. Quando da realizao das provas prtico-

profissionais, caso a pea profissional e/ou

as respostas das questes prticas exijam

assinatura, o examinando dever utilizar

apenas a palavra ADVOGADO.... Ao texto

que contenha outra assinatura, ser

atribuda nota 0 (zero), por se tratar de

identificao do examinando em local

indevido. Para realizao da prova prtico-

profissional o candidato dever ter

conhecimento das regras processuais

inerentes ao fazimento da mesma.

9. Na elaborao dos textos da pea

profissional e das respostas s questes

prticas, o examinando dever incluir todos

os dados que se faam necessrios, sem,

contudo, produzir qualquer identificao

alm daquelas fornecidas e permitidas no

caderno de prova. Assim, o examinando

dever escrever o nome do dado seguido de

reticncias (exemplo: Municpio...,

Data..., Advogado..., OAB..., etc.).

A omisso de dados que forem legalmente

exigidos ou necessrios para a correta

soluo do problema proposto acarretar

em descontos na pontuao atribuda ao

examinando nesta fase.

10. As questes da prova prtico-

profissional podero ser formuladas de

modo que,

necessariamente, a resposta reflita a

jurisprudncia pacificada dos Tribunais

Superiores. (novidade do edital)

11. O examinando, ao trmino da realizao

da prova prtico-profissional, dever,

obrigatoriamente, devolver o caderno de

textos definitivos, assinado no local

indicado (capa do caderno), sem qualquer

termo, contudo, que identifique as folhas

em que foram transcritos os textos

definitivos.

12. Nos casos de propositura de pea

inadequada para a soluo do problema

proposto, considerando para este fim pea

que no esteja exclusivamente em

conformidade com a soluo

tcnica indicada no padro de resposta da

prova, ou de apresentao de resposta

incoerente com situao proposta ou de

ausncia de texto, o examinando receber

nota ZERO na redao da pea profissional

ou na questo.

A indicao correta da pea prtica

verificada no nomem iuris da pea

concomitantemente com o correto e

completo fundamento legal usado para

justificar tecnicamente a escolha feita.

(Novidade, XII Exame).

13. MATERIAL/PROCEDIMENTOS

PERMITIDOS

Legislao no comentada, no anotada e

no comparada.

Cdigos, inclusive os organizados que

no possuam remisso doutrinria,

jurisprudncia, informativos dos tribunais

ou quaisquer comentrios, anotaes ou

comparaes.

Leis de Introduo dos Cdigos.

Instrues Normativas.

ndice remissivo.

Orientaes Jurisprudenciais.

Exposio de Motivos.

Smulas.

Enunciados.

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Regimento Interno.

Resolues dos Tribunais.

Simples utilizao de marca texto, trao ou

simples remisso a artigos ou a lei.

Separao de cdigos por clipes e/ou por

cores, sem nenhum tipo de anotao

manuscrita ou impressa nos recursos

utilizados para fazer a separao.

Observao: As remisses a artigo ou lei

so permitidas apenas para referenciar

assuntos isolados. Quando for verificado

pelo fiscal advogado que o examinando se

utilizou de tal expediente com o intuito de

burlar as regras de consulta previstas neste

edital, articulando a estrutura de uma pea

jurdica, o material ser recolhido, sem

prejuzo das demais sanes cabveis ao

examinando. (introduzido no VII Exame)

14. MATERIAL/PROCEDIMENTOS

PROIBIDOS

Cdigos comentados, anotados ou

comparados.

Jurisprudncias.

Anotaes pessoais, manuscritas,

impressas ou transcries.

Cpias reprogrficas (xerox).

Impressos da Internet.

Informativos de Tribunais.

Livros de Doutrina, revistas, apostilas e

anotaes

Dicionrios ou qualquer outro material de

consulta. Legislao comentada, anotada

ou comparada.

Smulas, Enunciados e Orientaes

Jurisprudenciais comentadas,

anotadas ou comparadas ou

organizados por tema.

Os materiais que possurem contedo

produzido pelas editoras parcial ou

integralmente proibido no podero ser

utilizados durante a prova prtico-

profissional. No ser permitido o

isolamento dos contedos proibidos, seja

por grampo, fita adesiva, destacamento ou

qualquer outro meio.

O examinando que, durante a aplicao das

provas, estiver portando e/ou utilizando

material proibido, ou se utilizar de qualquer

expediente que vise burlar as regras deste

edital, especialmente as concernentes aos

materiais de consulta, ter suas provas

anuladas e ser automaticamente eliminado

do Exame.

Programa de Direito Constitucional

1. Constituio: conceito, classificao

e elementos.

2. Eficcia e Aplicabilidade das Normas

constitucionais.

3. Histrico das Constituies

Brasileiras.

4. Neoconstitucionalismo.

5. Do poder constituinte: originrio,

derivado e decorrente.

6. Da interpretao da norma

constitucional

7. Controle de Constitucionalidade:

conceito, espcies, momentos de

controle, sistemas de controle

judicial

7.1 Ao Direta de Inconstitucionalidade. 7.2

Ao Direta de Inconstitucionalidade por

Omisso.

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7.3 Ao declaratria de

constitucionalidade. 7.4 Arguio de

Descumprimento de Preceito Fundamental.

7.5. O Processo de Julgamento das ADIs e

ADCs (Lei Federal 9.868/99). 7.6. O Processo

de Julgamento da Arguio de

Descumprimento de Preceito Fundamental

(Lei Federal 9.882/99)

8. Prembulo Constitucional

9. Dos Princpios Fundamentais.

10. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

11. Tutela Constitucional das Liberdades:

11.1 Habeas Corpus. 11.2 Habeas Data. 11.3

Mandado de Segurana Individual. 11.4

Mandado de Segurana Coletivo. 11.5

Mandado de Injuno. 11.6 Direito de

Certido. 11.7 Direito de Petio. 11.8 Ao

Popular.

12. Direitos Sociais.

13 Direito de Nacionalidade.

14. Direitos Polticos

15. Diviso Espacial do Poder. Organizao

do Estado: 15.1 Unio. 15.2 Estados

Federados. 15.3 Municpios. 15.4 Distrito

Federal e Territrios. Da interveno.

Administrao Pblica.

16. Organizao dos Poderes. 16.1 Poder

Legislativo. 16.1.2 Processo Legislativo 16.2

Poder Executivo. 16.3 Poder Judicirio e

Funes Essenciais Justia.

17. Da Tributao e do Oramento: Sistema

Tributrio Nacional. 18. Sistema

Oramentrio e Finanas Pblicas. 19.

Defesa do Estado e das Instituies

Democrticas. 20. Ordem Econmica e

Financeira. 21. Princpios Gerais da

Atividade Financeira. 22. Ordem Social. 23.

Ato das Disposies Constitucionais

Transitrias. 24. Aes de rito ordinrio,

sumrio e especial. Petio inicial. Defesas

do Ru: contestao, excees,

reconveno. Recursos. Reclamao.

Representao. Tutelas de urgncia: tutela

antecipada, tutelas cautelares.

Sugesto de Legislao

Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC);

Lei 9.882/99 (ADPF);

CPC, CC, CPP, CP;

Lei 12.016/09 (MS);

Lei 9.507/97 (HD);

Lei 4.717/65 (AP);

Lei 7.347/85 (ACP);

Lei 9.099/95;

Lei 8.112/90;

LC 64/90

Constituio da Repblica Federativa

do Brasil 1988 (EC 76/13)*

*Publicada em 29.11.2013

Sugesto de Bibliografia para

auxiliar nos estudos

BULOS, Uadi Lammgo. Direito

Constitucional ao alcance de todos. Saraiva.

MORAES, Alexandre de. Curso de Direito

Constitucional, Atlas.

SILVA NETO, Manoel Jorge, Curso de

Direito Constitucional, Lumen Iuris.

MARTINS, Flavia Bahia. Direito

Constitucional, Impetus, 3 edio, 2013

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5

BARROSO, Lus Roberto. O Controle de

Constitucionalidade do Direito Brasileiro.

Saraiva.

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de

Segurana, Malheiros.

DIDIER JR, Fredie (organizador). Aes

Constitucionais, Ed. Podivum.

ASSUMPO, Daniel Amorim. Aes

Constitucionais, Ed. Mtodo.

Temas mais importantes para a prova!

- Controle de constitucionalidade;

- Remdios Constitucionais;

- Processo legislativo;

-Teoria dos poderes; imunidades e

prerrogativas;

- Direitos e garantias individuais e coletivos;

- Repartio de competncias;

- Organizao do Estado;

- Direitos Polticos;

- Nacionalidade;

- CPIs;

- Interveno federal/estadual;

- Estado de Defesa e Estado de Stio;

- Smulas Vinculantes/CNJ;

- Tribunais de Contas;

- Ordem econmica e social.

ESTATSTICAS DE PEAS J COBRADAS

NA SEGUNDA FASE

- 30 EXAME - MANDADO DE

SEGURANA INDIVIDUAL


SEGURANA INDIVIDUAL

- 32 EXAME - AO POPULAR

- 33 EXAME - RECURSO ORDINRIO

EM MANDADO DE SEGURANA

- 34 EXAME - RECLAMAO


SEGURANA PREVENTIVO

- 36 EXAME - AO DIRETA DE

INCONSTITUCIONALIDADE


INJUNO


SEGURANA




SEGURANA


SEGURANA

- III EXAME UNIFICADO- HABEAS

DATA

- IV EXAME UNIFICADO - RECURSO

ORDINRIO EM MANDADO DE

SEGURANA

- V EXAME UNIFICADO - AO

ORDINRIA/MANDADO DE

SEGURANA

- VI EXAME UNIFICADO - AO

POPULAR

- VII EXAME UNIFICADO AO

DIRETA DE

INCONSTITUCIONALIDADE

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- VIII EXAME UNIFICADO RECURSO

EXTRAORDINRIO

- IX EXAME- AO ORDINRIA (E MS)

- X EXAME RECURSO

EXTRAORDINRIO

XI EXAME APELAO*

XII EXAME A NOSSA PEA!

Em 22 Exames de Direito

Constitucional foram cobrados 14

remdios constitucionais (8

Mandados de Segurana, 4 Aes

Populares, 1 Mandado de Injuno e

1 Habeas Data), o que corresponde a

praticamente 64% das peas.

Foram cobradas 17 peties iniciais

e 5 recursos.

PEA PROCESSUAL XI EXAME

Fbio universitrio, domiciliado no Estado K e

pretende ingressar no ensino superior atravs

de nota obtida pelo Exame Nacional,

organizado pelo Ministrio da Educao. Aps

a divulgao dos resultados, Fbio

surpreendido com seu baixo desempenho nas

questes discursivas, a transparecer que no

corrigiram adequadamente sua prova, ou

deixaram de lanar ou somar as notas das

questes, o que inviabiliza seu ingresso na

entidade preferida.

No h previso de vista de prova e nem de

recurso administrativo no edital, sendo certo

que existe agente pblico do Ministrio da

Educao responsvel pelo exame em cada

estado da federao, denominado de

Coordenador Estadual do Exame Nacional,

sediado na capital.

Fbio requereu vista de prova e reviso da

mesma ao Coordenador Estadual do Exame

Nacional, tendo o seu pedido sido indeferido,

por ausncia de previso editalcia.

Inconformado,

Fbio contrata advogado que impetra mandado

de segurana, objetivando ter vista da prova,

tendo a liminar sido indeferida, sem

interposio de recurso.

Aps trinta dias de tramitao, surge sentena

que julga improcedente o pedido, confirmando

a legalidade da recusa de acesso prova por

falta de previso no edital. A deciso restou

clara, sem qualquer vcio de omisso,

contradio ou obscuridade. Foram opostos

embargos de declarao, os quais foram

rejeitados. Fbio, por meio do seu advogado,

apresenta o recurso pertinente. Redija a pea

recursal cabvel ao tema. A simples meno ou

transcrio do dispositivo legal no pontua.

(Valor: 5,0)

Resposta:

Sendo o pedido julgado improcedente por

sentena, o recurso cabvel o de apelao

(Art. 14. Da sentena, denegando ou

concedendo o mandado, cabe apelao. Lei

12.016/09).

Art. 513, CPC - Da sentena caber apelao.

PROGRAMA DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA FASE PARTE I

15 Aulas j gravadas para o curso de Delegado

da Polcia Federal


SEGUNDA FASE PARTE II (Inditas)

5 Aulas sobre Controle de Constitucionalidade

e Processo Legislativo. Teoria e Questes.


SEGUNDA FASE PARTE III

18 AULAS INDITAS PEAS

PROCESSUAIS

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7

Total: 38 aulas + 4 Simulados

Questes administrativas

Funcionamento dos Simulados.

Funcionamento do Sua Mensagem.

Material de aula.

Apostila do curso.

Site: www.flaviabahia.com

Contatos da professora nas redes

sociais:

https://www.facebook.com/flavia.bahiamarti

ns

https://twitter.com/ProfFlaviaBahia

Grupo de alunos no facebook:

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