Construção de CRAS, CREAS e Centros POP

Critérios, prazos e procedimentos para os municípios apresentarem propostas para

construção de equipamentos

Metas do Plano Brasil sem Miséria - 2012

Construir 200 CRAS, 100 CREAS e 5 Centros POP

Ação 2B30- Estruturação da rede de Proteção Social Básica

• Poderão apresentar propostas para Construção de CRAS os Municípios: habilitados em gestão básica ou plena do SUAS; que não tenham celebrado contrato de repasse com o MDS para

Construção de CRAS no período de 2009 a 2011; possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS 2011 – com

Índice de Desenvolvimento do CRAS - ID CRAS sintético maior ou igual 8, sendo a dimensão de recursos humanos classificada como superior e não instalada em imóvel próprio

• Ao DF aplicam-se os critérios 2 e 3.• O DF e os municípios que atendem os requisitos serão

classificados em ordem decrescente ao percentual de população extremamente pobre.

O que é o IDCRAS?

• É um indicador sintético, que varia de 1 a 10, baseado em uma perspectiva de estágios de desenvolvimento dos CRAS, composto pelas seguintes dimensões:

Estrutura Física; Horário de Funcionamento; Atividades Realizadas; Recursos Humanos;

• Cada dimensão é classificada como: Insuficiente, Regular, Suficiente e Superior

O que significa um IDCRAS igual ou superior a 8• Estágio 8 se uma dimensão é REGULAR e três são SUFICIENTE ou

SUPERIOR;

• Estágio 9 se todas as dimensões são no mínimo SUFICIENTE, exclusive as quatro dimensões SUPERIOR;

• Estágio 10 se as quatro dimensões são classificadas como SUPERIOR.

Os municípios poderão consultar os respectivos ID CRAS em planilha a ser disponibilizada no sítio institucional do MDS.

Padrão NOBRH

• CRAS para 2.500 famílias referenciadas total de 5 ou mais profissionais, sendo 3 ou mais de nível superior, 2 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 1 assistente social e que o coordenador seja de nível superior e estatutário;

• CRAS para 3.500 famílias referenciadas total de 7 ou mais profissionais, sendo 4 ou mais de nível superior, 3 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 1 assistente social e que o coordenador seja de nível superior e estatutário;

• CRAS para 5.000 famílias referenciadas total de 9 ou mais profissionais, sendo 5 ou mais de nível superior, 4 ou mais de nível médio, devendo haver pelo menos 2 assistentes sociais e 1 psicólogo e que o coordenador seja de nível superior e estatutário.

O que significa a dimensão de recursos humanos classificada como superior?

Ação 2B31- Estruturação da rede de Proteção Social Especial• Poderão apresentar proposta para Construção de CREAS, os municípios:

habilitados em gestão básica ou plena do SUAS; que não tenham celebrado contrato de repasse com o MDS para Construção

de CREAS no período de 2009 a 2011; que possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS 2011, com

os profissionais de nível superior estabelecidos na equipe de referência e não instalada em imóvel próprio;

que recebam o cofinanciamento federal por meio Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, para apoio à oferta dos serviços pelo CREAS.

• Ao DF aplicam-se os critérios 2, 3 e 4.• Os entes serão divididos em dois grupos: municípios de pequeno e médio porte; e

DF, metrópoles e municípios de grande porte, sendo que o número de unidades a serem financiadas será proporcional ao número de unidades existente em cada grupo, de acordo com Censo 2011, considerando a meta estabelecida no BsM.

• No grupo I a classificação seguirá a ordem decrescente ao percentual de população extremamente pobre; no grupo II a classificação se dará pelo número absoluto de pessoas em situação de extrema pobreza.

Ação 2B31- Estruturação da rede de Proteção Social Especial

• Poderão apresentar proposta para Construção de Centro POP, os municípios: habilitados em gestão básica ou plena do SUAS; que possuam pelo menos uma unidade cadastrada no Censo SUAS

2011 que não esteja instalada em imóvel próprio; que recebam o cofinanciamento federal por meio Piso Fixo de Média

Complexidade – PFMC, para apoio à oferta dos serviços pelo Centro POP.

• Ao DF aplicam-se os critérios 2 e 3.• O DF e os municípios serão classificados por ordem de antiguidade,

observada a data de implantação das unidades.

Valores máximos de Referência para construção:

• CRAS R$270 mil para municípios de Pequeno Porte; R$350 mil para municípios de médio, grande porte e Metrópoles e R$ 350 mil para DF.

• CREAS R$280 mil para municípios de Pequeno e Médio Porte; R$330 mil para municípios de Grande Porte e Metrópoles e R$ 330 mil para o DF.

• Centros POP R$400 mil.

Considerações Finais

Entes habilitados poderão apresentar propostas para construção de CRAS e/ou CREAS e/ou Centro POP até 10 de junho de 2012;

Os entes deverão apresentar a(s) proposta(s) no SICONV;

Caso seja necessário retificar a proposta apresentada, o ente poderá faze-lo uma vez, em até cinco dias úteis a contar na data de inclusão do parecer de retificação no SICONV;

A lista dos entes habilitados estará disponível no site do MDS.