CONSTRUINDO CONSTRUINDO

DIRETRIZES DA POLITICA DIRETRIZES DA POLITICA

E DO E DO

PLANO DECENALPLANO DECENAL

Elaborar diretrizes da PolíticaEstadual de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Subsidiar a construção de um Plano Decenal da Política deAtendimento (2010)

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESAPROTEÇÃO E DEFESA

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;

O respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes assegurado nas normativas nacionais e internacionais existentes;

A igualdade e respeito à diversidade;

A universalidade dos direitos e da política;

A garantia de prioridade absoluta;

Articulação das várias esferas de poder e entre

governo e sociedade civil;

A descentralização político-administrativa e

municipalização;

A participação e controle social;

A equidade e a justiça social;

A transparência na gestão.

PARA TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO DISCUTIR: PARA TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO DISCUTIR:

Eixo 1 - A promoção e universalização dos direitos num contexto de desigualdade;

Eixo 2 - A proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;

Eixo 3 - O fortalecimento do Sistema de Garantias de Direito;

Eixo 4 - A participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania;

Eixo 5 - A gestão da política.

EIXO 1EIXO 1

Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de

Desigualdades

PúblicoPúblico

Direitos de todas as Crianças e Adolescentes

XPrioridade para os

Excluídos e invisibilizados

Eixo 1Eixo 1 O foco da discussão deste eixo está em considerar os direitos das crianças e adolescentes, a partir de sua integralidade, universalidade e transversalidade a todas as políticas. Portanto não se deve restringir a uma única política ou área, mas sim ampliar a atenção a todas elas e em seu conjunto.

A partir desta compreensão, deve-se considerar as realidades especificas, vivencias singulares e diversidades.

Situação EstadualSituação Estadual 30% do orçamento para Educação; FERA COM CIÊNCIA/Jogos Colegiais; Centro de Atenção Integral para a Mulher e a Criança; CRAS; Biblioteca Cidadã/Telecentros; Leite das Crianças; Centros da Juventude.

Desafio

Como garantir políticas básicas de qualidade para

todos e, ao mesmo tempo, incluir os sujeitos

historicamente excluídos de nossa sociedade?

EIXO 2EIXO 2 Proteção e Defesa no

Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e

Adolescentes

PúblicoPúblicoCrianças e adolescentes com direitos violados

(vítimas de crimes sexuais, abandonados/órfãos, ameaçados de morte, em situação de trabalho

infantil, em conflito com a lei e que não recebem atendimento socioeducativo adequado, usuários

de álcool e outras drogas, etc.).

Este eixo pretende identificar as inúmeras situações de violação a que estão submetidas crianças e adolescentes, como aquelas decorrentes de relações interpessoais e institucionais, como os maus tratos (físico, psicológico, negligência e abuso sexual), ou da violência sistêmica, como consequência do modelo econômico, da sociedade midiática, da crise de valores éticos, entre outros, que expõem e comprometem a cidadania da populacao infanto-juvenil.

Situação EstadualSituação Estadual Canais de Denuncia: 181, 100; Informação: SIPIA, Observatório; Mobilização: Comisso Estadual de Enfrentamento à

Violência/Fórum de Enfrentamento ao Trabalho Infantil;

Rede de Proteção: Serviços de saúde, educação, assistência, seguranca, garantia de direitos, etc.

Programas Estaduais: Liberdade Cidadã, Crescer em Família, Programa Atitude, Aprendiz.

Desafio:

Como superar o ciclo das violências na

família, escola, comunidade e na sociedade

como um todo?

EIXO 3

Fortalecimento do Sistema de

Garantia dos Direitos - SGD

PúblicoPúblico

Judiciário, Ministério Público, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de

Direitos, Gestores.

EIXO 3

Trata do fortalecimento e da integração do sistema de garantia de direitos numa perspectiva

operacional concreta e efetiva;

Isso significa sociedade civil e governo juntos na promoção, defesa e controle social dos direitos

das crianças e adolescentes.

Secretaria da Crianca e Juventude;

Conselhos Municipais e Tutelares em todos os municipios;

Varas de Especializadas;

Delegacias Especializadas para Adolescentes;

Centro de Apoio Operacional das Promotorias dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAOPCA;

Fórum DCA;

Receita Estadual destinada ao FIA - 25 milhões/ano.

08 Especializadas

16 Agregadas

Desafios:

Como dar condições para o bom funcionamento das

estruturas do sistema e, ainda, estabelecer um diálogo

verdadeiro entre seus atores?

EIXO 4EIXO 4

Participação de Crianças e

Adolescente em Espaços de

Construção da Cidadania

PúblicoPúblico

Crianças e Adolescentes autores da historia.

Eixo 4

Neste eixo devem ser discutidas necessidades de espacos de participação efetiva de crianças e adolescentes.

Participação requer preparo para leitura crítica da realidade e para tomadas de decisões que interfiram nos seus proprios destinos, de seus grupos e da sociedade como um todo.

Situação EstadualSituação Estadual Conferências Estaduais;

Bolsa-Atitude; Grêmios Estudantis – Estudante com

voz e vez; Centros da Juventude;

Participacao nos conselhos de direitos.

Desafio:

Como estimular a participação crítica,

emancipadora e transformadora de crianças

e adolescentes na construção de um novo

projeto de sociedade?

EIXO 5

Gestão da Política

PúblicoPúblico

Gestores de Políticas de Direitos das Crianças e Adolescentes

Este eixo remete a forma de planejar, operacionalizar, monitorar e avaliar a politica de garantia de direitos.

A gestao publica de qualidade pressupoe a descentralizacao dos servicos, a integracao das politicas setoriais, a participacao da sociedade civil, a transparencia e democratizacao das decisoes.

Situação EstadualSituação Estadual

Criação da Secretaria de Estado da

Criança e Juventude - órgão gestor

estadual da política de garantia de

direitos das criancas e adolescentes

Situação EstadualSituação Estadual

Pacto pela Infancia e Juventude; Planos Estaduais (Trabalho Infantil, Enfrentamento a

Violencia, Conflito com a Lei); Programa de Formação Continuada SECJ/CEDCA;

Escola de Governo; Cadastro de conselhos tutelares e de direitos;

SIPIA.

Desafio:

Como assegurar a existência efetiva de uma

política de garantia de direitos da criança e

adolescente, a democratização na elaboração

de seu orçamento e a qualidade de sua gestão?