Construindo o projeto pedagógico - os desafios da escola...

Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo PUC - SP

Luiz Antnio Raniero

Construindo o projeto pedaggico:os desafios da escola em relao poltica educacional no municpio de Vrzea Paulista

Mestrado em Educao: Histria, Poltica, Sociedade

So Paulo 2012

Keimelion - reviso de textos

http://www.keimelion.com.br

Luiz Antnio Raniero

Construindo o projeto pedaggico:os desafios da escola em relao poltica educacional no municpio de Vrzea PaulistaDissertao apresentada Banca Examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como

Foco em teses e dissertaes.

Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osde Paula Albuquerque.

exigncia parcial para obteno do ttulo de Mestre

em Educao: Histria, Poltica, Sociedade, sob a orientao da Professora Doutora Helena Machado

So Paulo 2012

[email protected]

Envie seu texto para oramento.



Luiz Antnio Raniero

Autorizo a reproduo e divulgao total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrnico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte e autoria.Catalogao da Publicao Servio de Biblioteca

(O autor providenciar a ficha)


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osConstruindo o projeto [email protected] Envie seu texto para oramento.



Luiz Antnio Raniero

AprovaoRANIERO, Luiz Antnio; Construindo o projeto pedaggico: os desafios da escola em relao poltica educacional no municpio de Vrzea Paulista.

Dissertao apresentada Banca Examinadora da Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo, como exigncia parcial para obteno do ttulo de Mestre

Aprovado em ___ de _________ de 2012 pela Banca Examinadora constitudapelos professores doutores:

Orientadora: Professora Dra. Helena Machado de Paula Albuquerque, Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo.

Professora, Instituio.

Professor, Instituio.


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em Educao: Histria, Poltica, Sociedade.

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Luiz Antnio Raniero

Dedicatria


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A meu filho, Dudu, pela pacincia que teve comigo, e a minha companheira, Rita, por compreender que este sonho vale a pena.




Luiz Antnio Raniero

Agradecimentos


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt oscurso. mundo melhor. incentivaram a sua realizao.Construindo o projeto [email protected]

Agradeo, primeiramente, Professora Dra. Helena Machado de Paula Albuquerque, pela pacincia ao me orientar e por compreender todas as dificuldades encontradas no processo. Sou grato, tambm, aos professores que pude conhecer e de quem aprendi muito no decorrer do

A meus colegas de mestrado, agradeo pelo aprazer de t-los conhecido e passado com eles importantes momentos da minha vida. Sou grato aos companheiros da Prefeitura Municipal de Vrzea Paulista, por me incentivarem nesta caminhada de acreditar num

Agradeo aos funcionrios da Secretaria de Educao e da escola pesquisada, pela compreenso e pelo grande auxlio neste projeto. A realizao da presente dissertao de mestrado fruto da contribuio de pessoas que me




Construindo o projeto pedaggico

ResumoEsta dissertao tem como objetivo compreender como se deu, no registro do Projeto Pedaggico, entre 2005 e 2009, a incorporao dos princpios de democracia e participao da poltica educacional consubstanciada na Lei Municipal 1976, de 10 de novembro de 2008 e nas Diretrizes Gerais para o Trabalho Pedaggico. Trabalha-se com anlise de fontes documentais, principalmente legislao produzida acerca das polticas educacionais no Brasil e no municpio de Vrzea Paulista, neste ltimo, em documento que registra o Projeto Pedaggico da escola. A metodologia, de abordagem qualitativa, incluir entrevistas com educadores de uma escola selecionada segundo critrios de nmero de alunos atendidos e por ter manifestado adeso s novas diretrizes do municpio, buscandose entender a lgica e a dinmica da poltica educacional a partir dos seus agentes. Os procedimentos de anlise se do com base, entre outros tericos, em: Antnio Nvoa, Licnio Lima, Apple e Gimeno Sacristan. Todos estes autores sero subsidirios compreenso da resistncia e ou aceitao, pela escola, da nova poltica e do processo de mudana dela decorrente.

Palavras-chave: Poltica educacional. Projeto pedaggico. Cotidiano escolar.


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AbstractThis Research Project aims to understand how has in the record of the Educational Project, in the period from 2005 to 2009, the incorporation of the principles of democracy and participation of the educational policy and verify evidence of improvement in school performance of students in the city in Vrzea Paulista SP, embodied in Municipal Law no 1976 of November 10, 2008 and the General Guidelines for the Educational Work. In this research work on the analysis of documentary sources, mainly legislation produced about the educational policies in Brazil and in the city of Vrzea Paulista, in the latter, in document that records the Pedagogic Project of the school, to verify possible changes between the previous policy in 2005 and the current (2007 and 2009), using the data from IBDE (Index of Desenvolivment in Basic Education) and the data of the results of school performance in external evaluations. The methodology, and qualitative approach, will include interviews with educators at a school selected according to criteria of the number of students attending and to have expressed their support for the new guidelines of the city, seeking to understand the logic and dynamic of the educational policy from its agents. The analysis procedures to give on the basis, among other theorists, in: Antonio Novoa, Licinio Lima, Apple and Gimeno Sacristn. All of these authors will be subsidiary to the understanding of the resistance and or acceptance, by school, of a new policy, i.e. the process of change.

Key Words: Educational policy. Educational project. Daily school.







Lista de quadros e figuraQuadro 1 Teses e Dissertaes (CAPES: 2000-2009) selecionadas........................ 16 Quadro 2 Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. .............................................. 39 Quadro 3 Lei Municipal n 1976 de 10 de novembro de 2008 Dispe sobre a reestruturao do sistema Municipal de Ensino institudo pela Lei Municipal n 1588 de 1 de maro de 2000. .......................................... 40 Quadro 4 Diretrizes Gerais para o Trabalho Pedaggico Agosto de 2006 ............. 41 Quadro 5 Projeto Poltico Pedaggico EMEF Palmyra Aurora D'almeida Rinaldi .. 54 Quadro 6 Dados do IDEB observado e metas projetadas para a escola .................. 58 Quadro 7 IDEB 2005, 2007, 2009 e Projees para o BRASIL................................. 58 Quadro 8 IDEB 2005, 2007, 2009 e Projees para o Estado de So Paulo ............ 58 Quadro 9 IDEB 2005, 2007, 2009 e Projees para o municpio de Vrzea Paulista .................................................................................................. 59 Quadro 10 Rendimento escolar................................................................................. 59 Figura 1 Mapa do Municpio de Vrzea da Palma, So Paulo .................................. 51







SiglasCAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior FUNDEB Fundo Nacional de Manuteno de Valorizao da Educao Bsica FUNDEF Fundo Nacional de Manuteno e Valorizao do Ensino Fundamental IDEB ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas LDB Lei de Diretrizes e Base da Educao Nacional MEC Ministrio da Educao e Cultura

NEPO Ncleo de Estudos da Populao PPP Projeto Poltico Pedaggico

SARESP Sistema de Avaliao de Resultado e Desempenho do Estado de So Paulo

UNICAMP Universidade Estadual de Campinas







SumrioSumrio ..................................................................................................................... 13 1. Introduo ........................................................................................................... 10 2. A escola como organizao educativa ............................................................... 24 2.1. Democratizao da escola e participao .................................................... 27 2.2. Projeto poltico pedaggico .......................................................................... 32 2.3. A LDB e suas mudanas .............................................................................. 35 2.4. As bases legais ............................................................................................ 37 2.5. A educao no municpio de Vrzea Paulista .............................................. 42 3. O percurso metodolgico .................................................................................... 44 3.1. A trajetria da pesquisa................................................................................ 48 4. Apresentao e anlise dos resultados .............................................................. 50 4.1. A escola campo da pesquisa ....................................................................... 50 4.2. O projeto pedaggico da escola ................................................................... 52 4.3. Os alunos ..................................................................................................... 56 4.4. A comunidade .............................................................................................. 59 4.5. A estrutura administrativa da escola ............................................................ 62 4.6. Dados da entrevista ..................................................................................... 63 4.7. O grupo focal ................................................................................................ 68 5. Consideraes finais........................................................................................... 71 6. Referncias......................................................................................................... 73 7. Anexos ................................................................................................................ 76 7.1. Roteiro para entrevistas com diretor da escola e coordenador pedaggico. 76 7.2. Roteiro para conversa no grupo focal .......................................................... 77 7.3. Lei 1.976, de 10 de novembro de 2008 ........................................................ 78







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1. IntroduoEsta pesquisa tem em vista perceber se e como as polticas educacionais, a Lei Municipal 1.976, de 10 de novembro de 2008, e, principalmente as Diretrizes Gerais para o Trabalho Pedaggico, implantadas em 2006, esto sendo incorporadas pelas escolas da rede municipal de ensino de Vrzea Paulista SP, tendo como foco principal a elaborao do projeto pedaggico por elas. A partir da experincia pessoal como Secretrio Municipal de Educao da

desafios que se colocavam em relao construo da poltica educacional deviam levar em considerao que, as prticas pedaggicas dos profissionais, as suas crenas e representaes, as suas atitudes face aos alunos e s aprendizagens escapam lgica do decreto (HUTMACHER, 1995, p. 53).

As mudanas ocorridas aps promulgao da Constituio de 1988 e suas emendas nas dcadas de 1990 e 2000, segundo Cury (2002), reconheceram os municpios como instncia administrativa, possibilitando-lhes, no campo

educacional, a organizao de seus sistemas de ensino.



cidade de Vrzea Paulista, no perodo de 2005 a 2008, pude perceber que os

Art. 211. A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro em regime de colaborao seus sistemas de ensino. 1 A Unio organizar o sistema federal de ensino e o dos Territrios, financiar as instituies de ensino pblicas federais e exercer, em matria educacional, funo redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalizao de oportunidades educacionais e padro mnimo de qualidade do ensino mediante assistncia tcnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios; (Redao dada pela Emenda Constitucional 14, de 1996) 2 Os Municpios atuaro prioritariamente no ensino fundamental e na educao infantil. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 14, de 1996) 3 Os Estados e o Distrito Federal atuaro prioritariamente no ensino fundamental e mdio. (Includo pela Emenda Constitucional n 14, de 1996)





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4 Na organizao de seus sistemas de ensino, a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios definiro formas de colaborao, de modo a assegurar a universalizao do ensino obrigatrio. (Redao dada pela Emenda Constitucional n 59, de 2009) 5 A educao bsica pblica atender prioritariamente ao ensino regular. (Includo pela Emenda Constitucional n 53, de 2006) (BRASIL, CONSTITUIO FEDERAL DE 1988).

Com a aprovao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9394/96, tornam-se ainda mais claras as competncias dos municpios em relao a suas funes:

Essas polticas educacionais destacadas, tanto pela Constituio Federal de 1988, quanto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional de 1996, demonstram como as reformas propostas e implementadas definem um vis baseado em processos de descentralizao e de municipalizao do ensino. O municpio de Vrzea Paulista, no Estado de So Paulo, situado a 50 km da capital, foi emancipado no dia 21 de maro de 1965. Possua, em 2009, populao de aproximadamente 107.211 habitantes, segundo estimativa do IBGE, em territrio de 35 km. Sua populao formada basicamente por integrantes das classes sociais C e D (Ncleo de Estudos da Populao da UNICAMP, NEPO, 2008) e tem como principal fonte de trabalho a indstria e servios. Por ser cidade jovem, com renda per capita inferior de outros municpios da regio, acabou por se tornar uma espcie de cidade-dormitrio, estabelecendo certa dependncia econmica de cidades maiores e com mais possibilidades de trabalho, principalmente Jundia SP.



Art.11 Os municpios incumbir-se-o de: I organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais de ensino, integrando-os s polticas e aos planos educacionais da Unio e dos Estados II exercer ao redistributiva em relao s suas escolas III baixar normas complementares para o seu sistema de ensino (Brasil, 1996).





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Nesse contexto de mudanas significativas da poltica educacional, este autor assumiu, em 2005, a Secretaria de Educao buscando maior participao de toda a equipe na tomada de decises e fazendo o diagnstico da estrutura da Secretaria. Para facilitar a participao, foi institudo o que se chamou de Grupo Gestor, que se constitui, at hoje, num grupo de profissionais que trabalham no rgo central e que debatem e propem novas perspectivas para as polticas educacionais municipais, tendo como referncia as necessidades da rede expressas em reunies, encontros e grupos de trabalho. O encontro desse Grupo, realizado semanalmente, reunia a equipe da Secretaria que era composta, alm do Secretrio, por

Departamental de Administrao, Assessores Tcnicos, Diretor Administrativo, Diretora de Projetos Especiais. Tal estrutura foi criada pela Lei Complementar Municipal 149 de 25 de maio de 2005.

Atualmente, a rede de ensino do municpio composta de educao infantil (0 a 5 anos), com 5 creches e 13 pr-escolas em prdios prprios municipais e por 11 escolas de ensino fundamental, dentre as quais, dois prdios escolares abrigam tanto a rede municipal quanto a estadual em perodos alternados. Alm disso, trs escolas tm o prdio cedido pelo governo estadual e as demais possuem prdio prprio.

Em cada unidade escolar h uma diretora e, em escolas com mais de seiscentos alunos, em total de oito, h ainda uma vice-diretora e uma coordenadora pedaggica que compem a equipe de direo. Todas as unidades oferecem aos alunos, alm do currculo obrigatrio para esse nvel de ensino, aulas de Educao Fsica, Artes, Ingls, Espanhol e Filosofia, havendo professores especialistas responsveis por essas tarefas. Assistentes administrativos, ajudantes gerais, merendeiras, vigias, assistentes de alunos e professoras de escala rotativa (professores substitutos escolhidos por processo seletivo pblico), fazem ainda parte da estrutura com que as escolas podem contar para cuidar das tarefas relativas ao trabalho com as crianas.



Supervisoras de Ensino, Diretora Pedaggica, Diretora de Creches, Supervisora





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No incio deste trabalho, percebeu-se que a poltica educacional existente mantinha-se estreitamente ligada poltica adotada pelo Estado. Partindo desta primeira concluso, iniciou-se um trabalho com a rede de escolas para implantao de polticas pblicas de educao que atendessem suas expectativas. J nesse primeiro momento, uma questo se colocava: que rumo deveria ter essa poltica e como respeitar o que j existia e estava incorporado pelos professores, diretores e equipe escolar no seu cotidiano? O primeiro passo foi discutir com a equipe que compunha a secretaria e saber o que estava sendo realizado. Nesta primeira conversa ficou perceptvel que todas as aes pedaggicas desenvolvidas nas escolas eram determinadas pelo rgo central, que exercia um controle rgido em relao ao cumprimento de suas determinaes. No momento seguinte, foi feita uma reunio com as diretoras das escolas algumas diretoras coordenavam vrias escolas e props-se nova forma de relao do rgo central com elas. Como resultado desta conversa, surgiram vrios encaminhamentos: apoio da secretaria, por meio da superviso pedaggica, s escolas; contratao de gestores para todas as escolas por processo seletivo pblico (as escolhas anteriores eram realizadas por indicaes polticas); discusso de novas diretrizes para o trabalho pedaggico nas escolas.

Embora a instituio do Sistema Municipal de Ensino tenha ocorrido em 2000, apenas em 2006 a Secretaria Municipal de Educao elaborou, pela primeira vez, as diretrizes para ele. Tais diretrizes propunham novo olhar para os educadores, com foco na escola, nos educandos e no projeto pedaggico. Em sua introduo, as diretrizes colocam um desafio para todos da rede municipal: construir uma escola democrtica e participativa. Para dar conta deste desafio, foram propostos pela secretaria trs princpios gerais: democratizao do acesso e permanncia; gesto democrtica e melhoria da qualidade do ensino. De acordo com o documento elaborado pela secretaria, cada princpio estabelecia:1. Democratizao do acesso e da permanncia Luiz Antnio Raniero


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Esses princpios, segundo o documento, deveriam inspirar aes do poder pblico. Tais aes s se concretizariam quando as escolas os incorporassem em seu cotidiano organizacional e nas prticas educativas, exercendo sua funo educativa.

Estes princpios foram baseados na proposta de diretrizes apresentada por Paulo Freire, quando era secretrio de educao do municpio de So Paulo, no perodo de 1989 a 1991. Naquele contexto, as diretrizes expunham que se devia ampliar o acesso e a permanncia dos setores populares na educao pblica; democratizar o controle pedaggico e educativo para que todos participem e se envolvam num planejamento autogerido, aceitando as tenses e contradies sempre presentes em todo esforo participativo, porm buscando substantividade democrtica; incrementar a qualidade da educao, mediante construo coletiva de um currculo interdisciplinar e a formao permanente do pessoal docente; contribuir para eliminar o analfabetismo de jovens e adultos na cidade de So Paulo.Luiz Antnio Raniero



Toda criana tem direito educao, para seu pleno desenvolvimento como indivduo e ser social. Isso est previsto na legislao vigente (Constituio Federal artigos 205 e 206; Lei de Diretrizes e Bases Lei 9.394, 20/12/1996, seo III; Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei 8.069 13/07/1990, artigo 53). Enquanto educadores e gestores, faremos todos os esforos possveis para garantir esse direito. 2. Gesto democrtica Tomar decises de forma conjunta, apesar de mais difcil, o jeito mais correto de acertar, principalmente na educao. Sabemos que os processos so mais lentos, por conta da reflexo dos conflitos naturais entre todos os participantes. Como educadores, reconhecemos que que a est a riqueza do construir coletivo. Por isso, temos de incentivar esse modo de gerenciar a educao, levando em conta ainda o que prev a legislao vigente (Constituio Federal, artigo 206). 3. Melhoria da qualidade de ensino Uma educao de qualidade e para todos o objetivo de todos ns educadores. Queremos que nossos alunos saiam de nossas escolas dominando as habilidades necessrias continuidade da educao bsica. Para isso, nosso compromisso tem de ser constante e promover aes pedaggicas, administrativas e polticas para garantir esse aprendizado (VRZEA PAULISTA, 2006, p. 5).





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Do ponto de vista dos objetivos deste estudo e j antecipando seu referencial terico norteador, vale a pena lembrar aqui o que propem Gimeno Sacristan (1997), e Apple e Beanne (2001). Para o primeiro autor:Reformar denota remoo e isso d certa notoriedade ante a opinio pblica e ante os docentes, mais que a que proporciona uma poltica de medidas discretas, mas de constante aplicao, tendentes a melhorar o servio da educao. Se cria sensao de movimento, se geram expectativas e isso parece provocar por si mesmo a mudana (GIMENO SACRISTN, 1997, p. 26).

intenes dos agentes polticos que as propem e tambm o momento histrico em que tais reformas so implantadas. Nessa perspectiva, possvel perceber as possibilidades de compreenso das intenes das reformas, bem como

compreender que papel a educao tem na estrutura social.

Do ponto de vista da construo de processos democrticos nas escolas, Apple e Beanne (2001, p. 20) mostram que as escolas de carter democrtico no surgem por acaso, mas resultam

Pesquisando no Banco de Dissertaes e Teses da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (Capes), foram encontradas inmeras teses e dissertaes que tratam o tema polticas educacionais. Entretanto, poucas discutem que impactos essas polticas tm no cotidiano escolar e como a escola incorpora essa poltica, principalmente no que refletido no projeto pedaggico. Foram utilizados como descritores: polticas educacionais e prtica escolar, poltica educacional e escola, poltica educacional municipal, descentralizao do ensino e poltica educacional, cotidiano escolar e polticaLuiz Antnio Raniero



Para Gimeno Sacristan (1997), as reformas educacionais refletem as

[] de tentativas explcitas de educadores colocarem em prtica os acordos e oportunidades que daro vida democracia. Esses acordos e oportunidades envolvem duas linhas de trabalho. Uma criar estruturas e processos democrticos por meio dos quais a vida escolar se realiza. A outra criar um currculo que oferea experincias democrticas.





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educacional, poltica educacional e projeto pedaggico, sendo pesquisado o perodo de 2000 a 2009. A partir da pesquisa foram selecionados nove trabalhos, cujos resumos sugeriam possveis contribuies para essa dissertao, sendo seis dissertaes e trs teses, conforme o Quadro 1, a seguir: Quadro 1 Teses e dissertaes (CAPES: 2000-2009) selecionadas Autor/ Instituio

Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osTitulo/ nvel Ano2009A poltica educacional do primeiro governo petista de So Carlos (2001-2004). Dissertao de Mestrado. Permanncia, Continuidade e Ressignificao na Poltica Pblica Educacional Municipal: um estudo de caso. Dissertao de Mestrado. Da Poltica Oficial ao Cotidiano Escolar. Dissertao de mestrado. Autonomia Escolar e Elaborao do Projeto Pedaggico: O Trabalho Cotidiano da Escola Face Nova Poltica Educacional. Tese de Doutorado. As mudanas no trabalho pedaggico de professoras dos anos iniciais do ensino fundamental face implantao das polticas pblicas no municpio de Ponta Grossa. Tese de Doutorado. A Poltica Educacional no Cotidiano Escolar: Um Estudo Meso-Analtico da Organizao Escolar em Belm. Tese de Doutorado. A Construo do Projeto Poltico Pedaggico numa perspectiva democrtica: uma experincia na rede municipal de ensino em Santo Andr. Dissertao de Mestrado. Escola e projeto poltico-pedaggico: uma possvel traduo de uma poltica pblica educacional. Dissertao de Mestrado. O processo de construo da gesto democrtica escolar: desafios da relao entre a SME e as escolas municipais de Cuiab. Dissertao de Mestrado.

Foco

Ana Paula Rodrigues da Silva/ UFSCAR Luciane Spanhol Bordignon/ Universidade Passo Fundo Ivanilda Datas de Oliveira/ UFPB Ana Maria Falsarella/ PUC/SP Susana Soares Tozetto/ UNESP/ Araraquara

Poltica educacional e democratizao do ensino Poltica educacional e educao municipal Poltica educacional

2008

2005 2005

Autonomia escolar e projeto pedaggico

2008

Formao de Professores e prticas docentes Poltica educacional e cotidiano escolar Projeto pedaggico e democracia

Ney Cristina Moreira de Oliveira/ PUC/SP Deise de Oliveira da Silva/ Universidade Metodista/SP Marina Salles Leite Lombardi Marques/ Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP Carlos Klaus/ UFMT

2000

2009

2009

Projeto pedaggico e cultura escolar

2008

Polticas pblicas e gesto escola

Fonte: Banco de Teses e Dissertaes da CAPES

Luiz Antnio Raniero


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O exame dos dados do Quadro 1 permite constatar que, dos nove trabalhos selecionados: Klaus (2008) analisa as polticas educacionais dos municpios como foco na gesto democrtica, procurando analisar as mudanas educacionais ocorridas aps a LDB 9394/96 e como os municpios e suas escolas encaram a gesto democrtica; Tozetto (2008) pesquisa a implantao de polticas educacionais no municpio e como se d a relao dessas polticas com o processo de

Em outro trabalho pesquisado, Oliveira (2000) mostra que as mudanas, pelas quais as polticas educacionais vm passando, aps a aprovao da LDB 9394/96, e consequentemente as transformaes locais dessas polticas, tm impulsionado percepes de como essas mudanas esto se produzindo e sendoLuiz Antnio Raniero


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formao docente.

Bordignon (2008), em sua dissertao de mestrado, discute as polticas

educacionais apenas com foco no rgo central da secretaria; Silva (2009) analisa como a poltica educacional implantada durante

um governo contribuiu para a democratizao da educao, baseandose apenas em documentos oficiais produzidos pela secretaria de

Uma pesquisa realizada por Marques (2009), para sua dissertao de

mestrado, busca entender como a escola e a comunidade em geral entendem sua funo na elaborao do projeto pedaggico. O trabalho de Oliveira (2005) discute as polticas educacionais na

dcada de 1990, destacando a implantao de um programa para a prtica pedaggica dos professores da rede municipal de Campina Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo o autor, o cotidiano escolar

um espao dinmico e multifacetado que possibilita a ressignificao de polticas de carter oficial, uma vez que os professores, de maneira geral, no so simples executores de decises elaboradas pelo rgo central, mas sujeitos que possuem uma histria de vida.





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percebidas no interior da escola. O trabalho busca analisar a organizao escolar como um espao de produo e reproduo das polticas nacionais e locais, baseando-se, principalmente, na perspectiva daqueles que esto diretamente envolvidos no cotidiano escolar: professores, alunos, pais e gestores. Falsarella (2005), em sua tese de doutorado, discute como a escola interpreta e efetiva a questo da autonomia para a elaborao do projeto pedaggico, tendo como foco de investigao a trama de relaes que se estabelece entre a cultura da escola e as diretrizes emanadas do sistema de ensino. Dentro desta anlise, Falsarella demonstrou que a questo da autonomia est esvaziada de sentido prtico e que a verdadeira autonomia ocorre nas relaes do cotidiano escolar, de onde emerge a cultura escolar.

Silva (2009) apresenta, em sua dissertao de mestrado, quais mecanismos o poder pblico pode ter para a construo do processo de democratizao das escolas, tendo no foco principal a construo do projeto poltico pedaggico como alternativa democrtica e buscando identificar a criao de mecanismos que corroboraram com essa construo.

As pesquisas mencionadas acima demonstram a preocupao em analisar as questes referentes s polticas educacionais e seus desdobramentos no dia a dia da escola. Entretanto, cabe destacar que cada uma delas constitui material substantivo para auxiliar na elaborao da presente dissertao, pois, ao falar sobre questes referentes s polticas educacionais, todas apresentam a preocupao com a articulao delas com a escola. Nessa perspectiva, constata-se um ponto consensual entre as pesquisas realizadas, relativo questo de que as polticas devem ser propcias democratizao do ensino e maior participao de toda a comunidade escolar nos processos de ampliao da democracia. Ao analisar a perspectiva de construo do projeto pedaggico, tendo-o como foco para anlise da incorporao da poltica educacional nos temas de democracia e participao, necessariamente, cabe fazer algumas consideraes sobre o processo de construo dele e o que vem a ser projeto pedaggico.Luiz Antnio Raniero







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Segundo Veiga (2004, p. 12), o projeto pedaggico muito mais que um simples agrupamento de planos ensino e atividades diversas. Em sua concepo, espao onde toda a comunidade escolar tem a oportunidade de pensar sua prtica, questionar e propor que caminhos tomar para uma educao democrtica e transformadora. No pode ser tambm atendimento simples exigncia da burocracia, que se constri e se arquiva. Para o autor, o projeto pedaggico:[] preocupa-se em instaurar uma forma de organizao do trabalho pedaggico que supere os conflitos, buscando eliminar as relaes competitivas, corporativas e autoritrias, rompendo com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relaes no interior da escola (VEIGA, 2004, p. 14).

Para melhor compreender as questes referentes construo do projeto pedaggico das escolas, urge conhecer o funcionamento das organizaes escolares onde a realizao do projeto pedaggico se consubstancia. Entre os apoios tericos, inclumos nas primeiras leituras Lima (2008), que contribuiu com este trabalho pela proposta que faz para anlise das organizaes escolares, indicando como as reformas polticas so incorporadas na organizao escolar. Para ele:

Conforme citao acima, Lima (2008) demonstra que a anlise acerca da organizao escolar deve considerar tanto as questes externas que se refletem na



Uma abordagem sociolgica da organizao escolar, como unidade social e como ao pedaggica organizada, revela-se capaz de valorizar os elementos de mediao [] onde se articulam e so reconstrudos os elementos resultantes das focalizaes analticas do tipo macro e micro. Sem ignorar tais elementos, que de fato no podem dispensar ou desprezar, a mesoabordagem da escola parece constituir-se em uma forma de integrao/articulao de objetos macroestruturais e de objetos de estudo de tipo microestrutural (LIMA, 2008, p. 7).





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escola, quanto questes internas da prtica na sala de aula, o que ele chama de uma mesoabordagem para anlise da escola. Neste sentido,Isso significa que entre o Estado e o actor, entre o sistema educativo globalmente considerado e a sala de aula, passamos a observar aces e contextos organizacionais concretos que, seguramente, interagem e se cruzam com aqueles elementos, podendo assim se distinguidos deles em termos de anlise (LIMA, 2008, p. 08).

Para melhor compreender a lgica de funcionamento da organizao escolar, Lima (2008) discute propostas tericas e anlises das realidades polticas,

sobre a escola como organizao educativa complexa e multifacetada. Ao analisar os modelos de organizaes educacionais, Lima descreve quatro modelos: o poltico (objetivos no claros e tecnologia transparente); o racional (objetivos claros e partilhados e tecnologia certa e transparente); o anrquico (objetivos no claros e tecnologia ambgua); e o de sistema social (objetivos claros e tecnologia incerta e ambgua), tais preceitos contribuiro para a anlise que se pretende desenvolver nesse trabalho.

Outro autor que contribuiu para este trabalho Nvoa (1995), segundo o qual, para o funcionamento da organizao escolar, h necessidade de interao entre o formal e aquilo que produzido no interior da escola. Nesse sentido:[] os estudos centrados nas caractersticas organizacionais das escolas tendem a construir-se com base em trs grandes reas: estrutura fsica da escola: dimenso da escola, recursos materiais, nmeros de turmas, edifcio escolar, organizao dos espaos, etc.; estrutura administrativa da escola: gesto, direo, controle, inspeo, tomada de deciso, pessoal docente, pessoal auxiliar, participao das comunidades, relao com as autoridades centrais e locais, etc.; estrutura social da escola: relao entre alunos, professores e funcionrios, responsabilizao e participao dos pais, democracia interna, cultura organizacional da escola, clima, social, etc.; (NVOA, 1995, p. 25). Luiz Antnio Raniero



organizacionais e administrativas da educao, a partir de um olhar sociolgico





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Semelhante a Lima, ele tambm faz mesoabordagem da escola o que se alinha nossa inteno de ver a poltica educacional, o contexto externo e o que ocorre no contexto interno da escola em decorrncia dessa poltica. Valoriza-se o entre a situao local e do contexto externo. Para Gimeno Sacristan (1999), na perspectiva das estruturas escolares, grande parte do que se refere escola j est determinado por legislaes, entretanto,[] nas sociedades democrticas, a mudana possvel, os grupos podem organizar-se, revisar a herana e podem provocar e introduzir mudanas e novas contribuies. um problema de vontade e de organizao das aes. O mundo das regras na educao no uma estrutura de ferro que impossibilita a ao individual e coletiva inovadora. (GIMENO SACRISTAN, 1999, p. 76)

Compreender como se d, no cotidiano escolar, a incorporao das polticas educacionais assunto em que ainda h muito que se estudar, tendo em vista que as preocupaes ainda esto muito voltadas para as questes macro, relativas ao sistema da poltica educacional e micro, relativas s escolas, proposto por Nvoa (1995) e Lima (2008).

Frente a esse conjunto de leituras percebe-se consenso terico entre Lima, Gimeno Sacristan, Nvoa e Apple, de que no existe relao automtica, mecnica, entre a proposta de poltica educacional e a mudana da prtica da escola; da pode se perguntar: como os princpios da poltica educacional, democracia e participao, esto sendo incorporadas na construo do projeto pedaggico? A pesquisa desenvolvida visa contribuir para as discusses acerca das relaes entre organizaes escolares e polticas educacionais com foco na escola, com base em investigao de instituio local, inteno da qual decorrem as decises a seguir e indica a relevncia em focalizar esse tema tendo como campo um municpio do Estado de So Paulo, o que caracteriza o seu ineditismo. Os







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resultados podero subsidiar decises de poltica educacional pela qual se pretenda contribuir para transformao benfica do sistema educacional e escolar. Considerando que a educao no Brasil est passando por mudanas propostas desde a LDB 9394/96, principalmente no tocante descentralizao e democratizao do ensino, este projeto tem como questes fundamentais: Se e como os princpios da poltica educacional, como democracia e participao, esto sendo incorporados na construo do projeto pedaggico na escola em estudo no municpio de Vrzea Paulista? Dessas questes principais decorrem outros questionamentos norteadores para o problema de pesquisa:

Foram utilizadas estratgias para garantir o trabalho coletivo e participao na escola?

Como os profissionais da escola compreendem o projeto pedaggico? Tomando-se por base as questes formuladas, esta dissertao tem como objetivo geral:

Verificar se e como os princpios das diretrizes para o trabalho pedaggico do municpio de Vrzea Paulista-SP esto sendo colocados em ao na elaborao do projeto pedaggico.

Desse objetivo decorrem objetivos especficos: Avaliar a participao/democracia dos agentes na construo do projeto pedaggico da escola; Identificar e analisar aes especficas da escola diante das polticas educacionais implantadas pela Lei Municipal 1976 de 10 de novembro de 2008 e pelas Diretrizes Gerais para o Trabalho Pedaggico, especialmente no que se refere aos princpios de democracia e participao na elaborao do Projeto Pedaggico.Luiz Antnio Raniero







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Tendo como hiptese que a escola se disps a seguir as diretrizes da poltica educacional do municpio na elaborao do respectivo projeto pedaggico e percebe-se que h indcios de participao dos envolvidos na elaborao do PPP (pais professores, gestores). A dissertao est organizada da seguinte forma: Introduo, mais trs captulos e consideraes finais; de incio, retomam-se as idias dos tericos e os conceitos legais que fundamentam o trabalho; em seguida, apresenta-se o tipo de metodologia utilizada, mostrando os objetivos e razes de tal escolha; a partir da, faz-se a apresentao dos dados do Projeto Poltico Pedaggico, das entrevistas e do grupo focal e dos resultados; depois so tecidas as consideraes finais.







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2. A escola como organizao educativaAs pesquisas educacionais, nos ltimos tempos, tm-se caracterizado pela tendncia de reconhecer que impossvel compreender a realidade educacional e suas prticas fora do contexto social, o que, segundo Oliveira (2000), implica dizer que no possvel realizarmos anlise consistente sobre a escola e o processo educacional que nela se efetiva, sem inseri-los no universo social, poltico e cultural que a envolve.

para compreendermos as relaes que se criam em seu interior. Essa compreenso em muito contribuir na reflexo acerca dos processos de participao na escola e como tais relaes se consolidam e extrapolam os limites dos muros escolares na perspectiva de transformao da realidade em que est inserida.

Lima (2008) discute propostas tericas e anlises das realidades polticas, organizacionais e administrativas da educao a partir de um olhar sociolgico sobre a escola como organizao educativa complexa e multifacetada.

Desta forma, percebe-se que a anlise acerca da organizao escolar deve considerar tanto as questes externas que se refletem na escola, quanto da prtica na sala de aula, o que ele chama de mesoabordagem da anlise da escola. Justificando o modelo de estruturao acerca das organizaes escolares, importante destacar que Lima (2008), ao analisar os modelos de organizaes educacionais, descreve quatro: o poltico (objetivos no claros e tecnologia transparente); o racional (objetivos claros e partilhados e tecnologia certa e transparente); o anrquico (objetivos no claros e tecnologia ambgua); e o de sistema social (objetivos claros e tecnologia incerta e ambgua). Lima (2008), analisando o modelo poltico, mostra que esse modelo destaca a diversidade de interesses e de ideologias, a inexistncia de objetivos consistentes eLuiz Antnio Raniero



Os estudos acerca da escola como organizao educativa so fundamentais





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partilhados por todos, a importncia do poder, da luta e do conflito e a racionalidade poltica racionalidade em funo dos indivduos e de suas aes. O modelo poltico enfatiza o dissenso, o conflito e a negociao entre grupos de interesse. J o modelo social, segundo Lima (2008, p. 18), valoriza o estudo da organizao informal, dos processos de integrao, de interdependncia e de colaborao, admitindo a existncia de consenso entre os objetivos. Segundo Lima (2008), o modelo racional acentua o consenso e a clareza dos objetivos organizacionais, que no constituem matria relevante para discusso e pressupem a existncia de tecnologias e processos claros e transparentes. As organizaes so centradas na orientao para a tarefa e na importncia das estruturas organizacionais. A ao organizacional entendida como sendo o produto de deciso claramente identificada ou de escolha deliberada, calculada. A racionalidade no exclusiva deste modelo, est presente em outros modelos. O modelo racional tem por base o modelo de burocracia de Max Weber e por seu pressuposto estar baseado em torno dos objetivos, possibilita a existncia de um sistema de referncias completo e consciente do ponto de vista tcnico. Esse modelo analisado colocado como racional por tentar evitar erros e sentimentos, por decidir as coisas racionalmente; tpico do homem econmico, que acentua o consenso, a certeza e a estabilidade. Segundo Lima, esse modelo o que predomina nos estudos sobre a escola, apesar das dificuldades de sua aplicao s organizaes educacionais; entretanto, muito comum nas escolas, pois elas apresentam comportamentos mais ou menos estveis, baseados em estrutura de papis e de tarefas, passando pela delegao de autoridade, a departamentalizao e a especializao. Para Lima (2008):O modelo burocrtico, quando aplicado ao estudo das escolas, acentua a importncia das normas abstratas e das estruturas formais, os processos de planejamento e de tomada de decises, a estabilidade e o carter preditivo das aes organizacionais. (LIMA, 2008, p.24). Luiz Antnio Raniero







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Por fim, Lima (2008) apresenta o modelo da anarquia organizada. Essa ideia criada por Cohen, March e Olsen caracterizada por objetivos considerados pouco claros e em conflito, nos quais as tecnologias so consideradas ambguas e incertas, contrrio ao modelo burocrtico. Este modelo pode ser encontrado em qualquer organizao, pois se podem perceber estas trs caractersticas gerais ou trs tipos de ambiguidade: 1) objetivos e preferncias inconsistentes e insuficientemente definidos e uma intencionalidade organizacional problemtica.

3) participao fluda, do tipo part time. Lima (2008, p. 35) mostra que:

Partindo desta anlise proposta por Lima, pode-se perceber que, na escola, ocorre tanto o modelo burocrtico quanto o anrquico e a este fenmeno o autor chama de modo de funcionamento dptico da escola como organizao. Seguindo nesta mesma perspectiva, Nvoa (1995) procura demonstrar que, para o funcionamento de a uma organizao escolar, h necessidade de interao entre o formal e aquilo que produzido no interior da escola. Nesse sentido, o autor prope trs grandes para compreender tal dinmica: a estrutura fsica da escola, a estrutura administrativa e a estrutura social da escola.(NVOA p. 25). Semelhante a Lima, Nvoa tambm faz mesoabordagem da escola, o que se alinha a nossa inteno de ver a poltica educacional, o contexto externo e o que ocorre no contexto interno da escola em decorrncia dessa poltica. Valorizar o entre a situao local e do contexto externo.Luiz Antnio Raniero



2) processos e tecnologias pouco claros e pouco compreendidos pelos membros da organizao.

O modelo de anarquia organizada desafia o modelo bem instalado da burocracia racional, no por procurar sobrepor-lhe, mas por procurar competir com ele na anlise de certos fenmenos e de certos componente das organizaes []. Desta feita, reala-se o carter experimental e heurstico do processo de tomada de decises, o risco inerente ao jogo como suplemento da razo.





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2.1.

Democratizao da escola e participao

Aps a promulgao da Constituio Federal de 1988 e a LDB 9394/96, a expresso democratizao da escola tem sido constantemente empregada por vrios segmentos sem, contudo, preocupar-se com o que realmente este processo signifique para cada grupo que defende a bandeira. Segundo Hora (2007), para compreender esse processo e assumir prticas democrticas, necessrio discutir o conceito de democracia, pois seu exerccio

defendem, o que dificulta sua definio quando tratamos de sua aplicao na escola. A democracia, conforme definio de Gimeno Sacristn (1999), pode tambm ser entendida como:

recorrente no senso comum dizer que democracia o governo do povo, em que todos tm as mesmas condies de igualdade e participam direta e plenamente das decises sociais, pelo voto, elegendo representantes a cargos federais, estaduais e municipais, para conselhos e colegiados que definem os destinos de quem est sob sua responsabilidade e na conduo de polticas pblicas condizentes com o anseio de quem os elegeu. Entretanto, devemos pensar que a democracia e os processos democrticos podem se dar em qualquer lugar e momento, sendo apenas necessrio o envolvimento das pessoas interessadas e comprometidas com o processo. nesse sentido que a participao, segundo Hora (2007), coloca-se, em todas as formas de relaes das instituies sociais, como um dos elementos



envolve uma srie de valores que nem sempre so partilhados pelos que a

[] um conjunto de procedimentos para poder viver racionalmente, dotando de sentido uma sociedade cujo destino aberto, porque acima do poder soberano do povo j no h nenhum poder. So os cidados livres que determinam a si mesmos como indivduos e coletivamente. (GIMERNO SACRISTAN, 1999, p. 57).





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essenciais para a democratizao de uma nao, oferecendo amplas e reais possibilidades de deciso e de usufruto dos benefcios pblicos. Ao estudar a importncia da participao para a formao da cidadania e o papel da escola entre as instncias poltica e pblica entendendo por instncia poltica a relao com a secretaria de ensino, e pblica, com a comunidade escolar e local podemos entender as nuances do conceito pelo estudo de Bordenave (1994) sobre participao. O autor mostra que, embora o senso comum apresente o entendimento de participao como tomar parte, fazer parte ou ter parte em algo, a utilizao das expresses indicam que existe participao ativa e passiva, j que algum pode fazer parte de algo sem tomar parte dele, o que seria participao passiva. A participao ativa iria requerer do indivduo o engajamento com o objeto. Alm disso, ressalta o autor, mesmo na participao ativa existem diferenas de qualidade, podendo o indivduo sentir-se responsvel por ela, dedicando-lhe lealdade, ou, embora ativo em sua participao, seria voltil em seu

comprometimento, abandonando a causa de acordo com seu interesse. Bordenave (1994) diferencia seis maneiras de participar:


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt ossociedade.Luiz Antnio [email protected]

De fato: aquele tipo em que a simples existncia da sociedade nos impele a fazer parte, a participao na famlia, no trabalho, na busca pela subsistncia. Em outras palavras, o tipo de participao a que todos os seres humanos esto sujeitos quando decidem viver em

Participao espontnea: est relacionada ao ato do indivduo se inserir em determinados grupos, por livre opo, como os grupos de vizinhos e amigos, os quais no possuem organizao estvel ou propsitos claros e definidos a no ser os de satisfazer necessidades psicolgicas de pertencer, expressar-se, receber e dar afeto; obter reconhecimento e prestgio (BORDENAVE, 1994, p. 27).





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Uma terceira maneira de participar aquela imposta: os indivduos so levados a participar, seja por cdigos morais de determinados grupos, seja por legislao especfica que define a obrigao de participar. O caso mais tpico no Brasil o voto obrigatrio. O quarto tipo, segundo Bordenave, a participao voluntria: o grupo criado pelos prprios participantes que definem sua forma de organizao, objetivos e mtodos. Bordenave cita, como exemplos desse tipo, os sindicatos livres, as associaes de moradores, as cooperativas e os partidos polticos.

Segundo Apple e Beane (2001), para que realmente as condies democrticas se estabeleam, garantindo que a participao se efetive

concretamente so necessrias algumas condies:


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osparticipativo adotadas por rgos pblicos.Luiz Antnio [email protected]

A quinta maneira a participao provocada, a qual impulsionada por um agente externo. Nesse caso, cita como exemplo o papel que o servio social, o desenvolvimento de comunidades, a extenso rural, a educao em sade e as pastorais desempenham nesse modelo. Como sexto tipo, tem-se a participao concedida, que acontece quando organizaes ou agentes pblicos conferem poder de deciso aos subordinados ou aos cidados. Como exemplos, teramos as chamadas participaes nos lucros, adotadas por certas empresas, os comits de fbricas, bem como as experincias de planejamento

1. O livre fluxo das ideias, independentemente de sua popularidade, que permite s pessoas estarem to bem informadas quanto possvel. 2. F na capacidade individual e coletiva de as pessoas criarem condies de resolver problemas. 3. O uso da reflexo e da anlise crtica para avaliar ideias, problemas e polticas. 4. Preocupao com o bem-estar dos outros e com o bem comum.





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5. Preocupao com a dignidade e os direitos dos indivduos e com as minorias. 6. A compreenso de que a democracia no tanto um ideal a ser buscado, como um conjunto de valores idealizados, que devemos viver e que devem regular nossa vida enquanto povo. 7. A organizao de instituies sociais para promover e ampliar o modo de vida democrtica. (APPEL e BEANE, 2001, p. 17).

Tambm Lima (2008) aprofunda as discusses acerca da participao, mostrando que pode ocorrer desde aquela decretada, apenas uma exigncia legal quela em que o processo de participao realmente construdo por todas as pessoas que se interessam ou buscam alterar a realidade.

Lima (2008), ainda em seu texto, nos apresenta diferentes tipos de participao, considerando-se a existncia de regras e regulamentaes. A participao formal se estrutura a partir de documentos, de modo que legitima certas formas de interveno e impede outras. Por sua vez, a participao informal, produzida e partilhada em pequenos grupos, pode constituir-se a partir de regra no formal, admitindo-se outros desenvolvimentos e outras adaptaes no previstos nas normas e nos regulamentos. Por este vis de anlise, Lima prope quatro critrios para anlise da participao: democraticidade; regulamentao;

envolvimento; orientao. Com base nesses critrios so apresentados vrios tipos e graus de participao.

Pelo critrio da democraticidade, a participao se caracterizaria pelo seu carter de participao direta ou participao indireta; pelo critrio da

regulamentao so propostos trs tipos de participao: formal, no formal e informal. Segundo Lima (2008), a ao dos sujeitos da escola, no que diz respeito ao desenvolvimento da instituio, pode evidenciar diferentes graus de empenho, de atitudes e de comprometimento frente s possibilidades de participao naLuiz Antnio Raniero







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organizao escolar. Nesse sentido, a participao se definiria pelo grau de envolvimento, que envolveria trs tipos de participao: ativa, reservada e passiva. Ainda de acordo com o critrio do envolvimento, a participao pode assumir as caractersticas de participao reservada, situando-se em ponto intermedirio entre a participao ativa e a participao passiva. Tal tipo de participao caracteriza-se por atividades menos voluntrias e sem empenho de recursos. Representa aqueles que, para no se comprometer, preferem no opinar e no correr certos riscos, no se comprometendo com o futuro. Sob o critrio da orientao, a participao praticada vista sobre dois ngulos: convergente e divergente. A participao convergente se orientaria para o consenso com vistas a realizar os objetivos formais definidos; de outra parte, a participao divergente se traduziria nas rupturas e contraposies s orientaes oficialmente estabelecidas.

Para Lima (2008), a no participao ocorrida na maioria das escolas tambm deve ser analisada, pois essa no participao, de certa forma, constitui um tipo de participao.

muito importante destacar que essa anlise proposta por Lima acerca dos modelos de e tipos de participao no pode ser encarada como modelos fechados para a interpretao dos processos de participao nas escolas, pois, no cotidiano escolar, esses modelos de participao podem estar ocorrendo continuamente e se reinventando sempre. Nota-se, com estas ponderaes, que democracia muito mais que simples forma de governo estabelecido e sim opo de vida em que os valores, como a participao, devem ser considerados primordiais por todos em suas experincias pessoais e sociais. Nessa perspectiva, devemos pensar a escola como organizao social que se prope ser espao democrtico, onde todas que fazem parte dessa organizaoLuiz Antnio Raniero







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tenham o direito de estar bem informados e de participar na criao e na execuo das polticas educacionais, principalmente na elaborao de seu projeto pedaggico. Veem-se aqui, por essa proposio, dois importantes elementos para a concretizao da democracia na escola: a participao da comunidade

escolar - gestores, professores, funcionrios, alunos - nas decises que a escola precisa tomar e a existncia de um sistema de informao em que todos tenham conhecimento do que acontece no interior da instituio e suas relaes externas. A escola, na qualidade de organizao social de formao, pretende ser um espao onde se aprende o que a democracia, exercendo a democracia, vivendo seus valores em exerccio permanente, construdo por pequenas conquistas dirias, conforme nos propem Apple e Beane (2001) na vida da coletividade. A participao da comunidade nas decises da escola e sua atuao no cotidiano escolar to importante quanto sua participao nas decises maiores sobre polticas educacionais municipais, estaduais ou nacionais.

2.2.

Para compreender como as polticas educacionais se manifestam no processo e na execuo do projeto pedaggico das escolas, faz-se necessrio compreender o que um projeto poltico pedaggico (PPP).

Nessa perspectiva, cabe destacar que, por projeto, pode-se entender aquilo que se tem inteno de realizar, planejar algo, lanar-se para diante uma idia com base na realidade existente, para o alcance de algo possvel. Segundo VEIGA (1995), citando Gadoti, diz que este enfatiza o carter de ruptura que todo projeto apresenta, pois:Todo projeto supe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortvel para arriscarse, atravessar um perodo de estabilidade e buscar uma nova instabilidade em funo da promessa que cada projeto contm de estado melhor do que Luiz Antnio Raniero


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osProjeto poltico [email protected]





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o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visveis os campos de ao possvel, comprometendo seus atores e autores. (VEIGA, 1995, p. 12).

Conforme proposto pelo autor acima, o projeto admite romper com algo que j est estabelecido e isso muitas vezes acaba criando desconforto entre equipes e instabilidades. No caso de uma escola, a construo do projeto pedaggico que se pretenda democrtico e participativo vai gerar conflitos entre quem est construindo o projeto. Entretanto, estes conflitos podem gerar mudanas. Veiga (1995) define o projeto poltico pedaggico como:

Defini-se ainda como projeto pedaggico, argumentando que toda ao pedaggica envolve intencionalidade, sendo implcito o ato poltico. Ao mesmo tempo, o projeto poltico por estar dentro de um espao de sucessivas discusses e decises. A participao de todos os envolvidos no projeto poltico pedaggico da escola, as resistncias, os conflitos, as divergncias so atos extremamente polticos. No presente trabalho, decidiu-se manter a expresso projeto poltico pedaggico, embora as Diretrizes para o trabalho Pedaggico da Secretaria Municipal de Educao de Vrzea Paulista-SP utilizem o termo projeto pedaggico; as escolas continuam utilizando o termo projeto poltico pedaggico.



[] um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem para chegar a que resultados. Alm disso, explicita uma filosofia e harmoniza as diretrizes da educao nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso com a clientela. a valorizao da identidade da escola e um chamamento responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Esta ideia implica a necessidade de uma relao contratual, isto , o projeto deve ser aceito por todos os envolvidos, da a importncia de que seja elaborado participativa e democraticamente. (VEIGA, 1995, p. 110).





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Pensar a organizao do trabalho pedaggico da escola em sua totalidade tem por finalidade prtica buscar a melhoria da qualidade de ensino. A escola o foco de concepo, execuo e avaliao do PPP, tanto em nvel macro, da escola como um todo, quanto em nvel micro, em cada sala de aula, (LIMA, 2008). Padilha (2005) menciona a definio que Romo e Gadotti apresentam do projeto poltico pedaggico, onde concebe o PPP como instrumento direcionador eficiente e eficaz das aes na escola: preciso entender o projeto poltico pedaggico da escola como um situar-se num horizonte de possibilidades na caminhada, no cotidiano, imprimindo uma direo que se deriva de respostas a um feixe de indagaes tais como: que educao se quer e que tipo de cidado se deseja, para que projeto de sociedade? A direo se far ao se entender e se propor uma organizao que se funda no entendimento compartilhado dos professores, dos alunos e demais interessados em educao. (PADILHA, 2005, p. 44).

O PPP deveria estar presente no cotidiano da escola como documento norteador das prticas educativas, sendo sempre retomado quando a necessidade de se repensar a escola e suas prticas surgirem como necessrias. Para Veiga (1998), a construo do projeto poltico pedaggico momento de reflexo que sempre deve ser retomado, pois, ao se traar objetivos, eles sempre so passveis de mudanas.

Para que o PPP tenha xito e no se torne mais uma exigncia legal a ser cumprida pela escola, a participao da comunidade escolar na elaborao e execuo fundamental, pois onde o contato sempre se d em face de possibilidade de avanos, as transformaes reais so muito maiores. Ao se tentar realizar a construo coletiva de projetos poltico pedaggicos, no raras vezes, se esbarram em algumas dificuldades, o que leva escolas a optarem pelos processos menos complexos, utilizando-se de recursos j existentes, copiando modelos prontos ou se limitando a realizar o PPP com a colaborao de pequenos grupos.Luiz Antnio Raniero







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Na elaborao do projeto poltico pedaggico, sempre necessria a anlise do contexto externo da escola para melhor compreenso de influncias histricas, culturais e sociais. Nesse sentido, Sousa (1998 p. 137-138) destaca questes muito importantes que devem estar presentes e respondidas pelo coletivo que est trabalhando na elaborao do PPP: Historicamente, que vises de mundo tm orientado a prxis pedaggica dos nossos sistemas educacionais?

Assim, a complexidade presente na elaborao do PPP enfatizada por todos os autores que se ocuparam do tema.

2.3.

A construo de legislaes que pensam a educao para o pas vem de muito tempo, entretanto, podemos destacar algumas etapas que mostram como estas leis contriburam para estabelecer parmetros para educao nacional. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educao, Lei n. 4.024/61 garantiu o compromisso poltico de ampliar a educao obrigatria de quatro para seis anos.Luiz Antnio Raniero


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt ospoltico pedaggico de nossa escola? escolar? projeto poltico pedaggico de nossa escola?

Que paradigma social tem sido reproduzido ou emergido de nossas

prticas escolares cotidianas e como construir a identidade da escola? Que concepo de homem est implcita ao processo educativo do

qual participamos e que propostas temos, para construir o projeto

Que pressupostos e implicaes poltico pedaggicas levantamos a cerca do ato educativo e como mudar as atuais perspectivas do gerenciamento

Que elementos concebemos como importantes na construo do

A LDB e suas mudanas

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No entanto, o contexto de implantao dessa Lei se deu em momento poltico de muitas disputas entre interesses pblicos e privados, de modo que o Projeto de Lei foi encaminhado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra Cmara Federal, tendo sido sancionado, somente em 1961, aps 13 anos de muitos conflitos originrios dos interesses de grupos que disputavam espaos polticos naquele momento (SAVIANI, 1999). Em 1964, acontece o golpe militar, entendido pelos setores econmicos como necessrio manuteno da ordem socioeconmica, que se sentia ameaada pelos movimentos contrrios ao regime poltico dominante daquela poca (SAVIANI, 1999).

A nova situao exigia adequaes no mbito educacional, o que implicava mudanas na legislao que regulava o setor. Entretanto, como j foi assinalado, o governo militar no considerou necessrio editar, por completo, uma nova lei de diretrizes e bases da educao nacional. E isso compreensvel porque, se se tratava de garantir a continuidade de ordem socioeconmica, as diretrizes gerais da educao, em vigor, no precisam ser alteradas. Basta ajustar a organizao do ensino ao novo quadro poltico, como um instrumento para dinamizar a prpria ordem econmica (SAVIANI, 1999, p. 21).

Como se pode observar, no havia interesse em modificar todo o texto da Lei n. 4.024/61, mas sim alguns de seus dispositivos, a fim de que se pudesse garantir a continuidade da ordem socioeconmica. Nesse espao de discusso, surge a Lei 5.692/71 que conservou alguns aspectos da Lei anterior, modificando o ensino primrio e ensino mdio, que passaram a se denominar Ensino de 1 Grau e Ensino de 2 Grau. Alm disso, a partir dessa Lei, a obrigatoriedade escolar foi ampliada de quatro para oito anos de durao, importante fator da ampliao do ensino fundamental. Com o processo de redemocratizao do pas e com a promulgao da Constituio de 1988, um novo momento acontece para a educao nacional. A aprovao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional 9394/96, demonstra oLuiz Antnio Raniero







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carter descentralizador das polticas educacionais no pas, transferindo para os municpios a competncia para o ensino fundamental. Por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN Lei 9.394/1996), o acesso universal ao ensino bsico passou a ser a preocupao dos governos. Os currculos passaram a ter base nacional comum, consolidada depois nos Parmetros Curriculares Nacionais, organizados pelo Conselho Nacional de Educao (CNE) e publicados pelo Ministrio da Educao (MEC). A partir da anlise dos documentos oficiais, tanto nacionais, quanto municipais, demonstram preocupao recorrente em garantir escola seu espao de construo democrtica de sua prtica e de seu projeto poltico pedaggico.

2.4.

No plano municipal, pode-se destacar:

Na legislao federal, a LDB destaca como funo dos estabelecimentos de ensino.Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tero a incumbncia de: I elaborar e executar sua proposta pedaggica; II administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; Luiz Antnio Raniero


Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osAs bases [email protected]

Art.5: So finalidades do sistema Municipal de Ensino: I garantir qualidade de ensino; II garantir participao de docentes, pais e demais segmentos ligados s questes da educao municipal na formulao de polticas e diretrizes para a educao do municpio Art. 6 Compete Secretaria Municipal de Educao, Cultura, Esporte e lazer: I normatizar a elaborao do projeto poltico pedaggico das Unidades Educacionais; II Dar suporte pedaggico, administrativo, material e financeiro s unidades educacionais; (LEI MUNICIPAL 1976 de 2008).





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III assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V prover meios para a recuperao dos alunos de menor rendimento; VI articular-se com as famlias e a comunidade, criando processos de integrao da sociedade com a escola; (LDB 9394/96).

As predisposies legais conforme citadas acima demonstram a iniciativa e um processo de garantia legal para a existncia de processos democrticos nas escolas. Entretanto, como nos alerta Apple:

Os quadros a seguir expressam a sntese da legislao estudada.



As escolas democrticas precisam basear-se numa definio abrangente de ns, num compromisso de construir uma comunidade que tanto da escola quanto da sociedade onde ela existe. (APPLE, 2001, p. 39).





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Quadro 2 Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional.Caracterizao

Dados

Destaques

Art. 2. A educao, dever da famlia e do Estado, inspirada nos princpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho. Art. 3. O ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios: I igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o Garantia de Dos princpios pensamento, a arte e o saber; gesto e fins da III pluralismo de idias e de concepes pedaggicas; democrtica e educao IV respeito liberdade e apreo tolerncia; qualidade de V coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino; nacional. ensino. VI gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais; VII valorizao do profissional da educao escolar; VIII gesto democrtica do ensino pblico, na forma desta Lei e da legislao dos sistemas de ensino; IX garantia de padro de qualidade; X valorizao da experincia extra-escolar; XI vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas sociais. Art. 11. Os Municpios incumbir-se-o de: I organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais dos Funo dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos Caractersticas municpios em educacionais da Unio e dos Estados; normatizadora do relao II exercer ao redistributiva em relao s suas escolas; sistema de ensino. educao. III baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tero a incumbncia de: I elaborar e executar sua proposta pedaggica; Abrir espaos de Funo das II administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; participao de unidades de IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; toda comunidade educao/ V prover meios para a recuperao dos alunos de menor rendimento; escolar nas aes finalidade. VI articular-se com as famlias e a comunidade, criando processos de da escola. integrao da sociedade com a escola; VII informar os pais e responsveis sobre a freqncia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execuo de sua proposta pedaggica. Art. 13. Os docentes incumbir-se-o de: I participar da elaborao da proposta pedaggica do estabelecimento de ensino; Elaborao do II elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedaggica projeto do estabelecimento de ensino; pedaggico; Aes do III zelar pela aprendizagem dos alunos; Articulao entre corpo docente IV estabelecer estratgias de recuperao para os alunos de menor escola e na escola. rendimento; comunidade, V ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, alm de participar integralmente dos perodos dedicados ao planejamento, avaliao e ao funo importante do professor. desenvolvimento profissional; VI colaborar com as atividades de articulao da escola com as famlias e a comunidade.







40Articular a gesto

Art. 14. Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica e a Responsabi- democrtica do ensino pblico na educao bsica, de acordo com as relao com a lidade do suas peculiaridades e conforme os seguintes princpios: escola; fomentar a I participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto Sistema de pedaggico da escola; participao da Ensino comunidade nas II participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares instncias ou equivalentes.

escolares. Autonomia.Art. 15. Os sistemas de ensino asseguraro s unidades escolares pblicas de educao bsica que os integram progressivos graus de autonomia pedaggica e administrativa e de gesto financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro pblico.

Estmulo autonomia da escola.

Caracterizao

Ke Re im vis el ad io o n e - r fo ev rm is at o a de do te por xt osDadosArt.3 So Princpios do Sistema Municipal de Ensino: I Igualdade de condies para acesso e permanncia; II liberdade aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III valorizao dos profissionais de educao; IV gesto democrtica do ensino pblico; V garantia de padro de qualidade; VI ampla participao dos pais, educadores e educandos nas instncias do Sistema; VII universalizao do ensino;

Quadro 3 Lei Municipal n 1976 de 10 de novembro de 2008 Dispe sobre a reestruturao do sistema Municipal de Ensino institudo pela Lei Municipal 1588, de 1 de maro de 2000.

DestaquesEstabelecimento formal de garantia de participao e gesto democrtica no sistema.

Princpios do Sistema Municipal de Ensino.

Valorizao da qualidade no Finalidade do Art.5: So finalidades do sistema Municipal de Ensino: ensino e da I- garantir qualidade de ensino; Sistema participao de II- garantir participao de docentes, pais e demais segmentos ligados s Municipal de questes da educao municipal na formulao de polticas e diretrizes toda comunidade Ensino. escolar na para a educao do municpio formulao de polticas. Competncias Normatizao das unidades e Art. 6 Compete Secretaria Municipal de Educao, Cultura, Esporte e sobre a rgos que lazer: construo do I- normatizar a elaborao do projeto poltico pedaggico das Unidades compem o Educacionais; projeto sistema pedaggico e II- Dar suporte pedaggico, administrativo, material e financeiro s municipal de unidades educacionais. suporte da ensino. secretaria. Art. 9 Compete s Unidades Educacionais de Ensino Fundamental: Competncias das unidades I- elaborar o projeto poltico pedaggico; Funes que as II- elaborar o regimento interno; educacionais escolas precisam III- eleger o Conselho de escola; de ensino IV- acompanhar o rendimento escolar e fazer os encaminhamentos desempenha. fundamental. necessrios.

Luiz Antnio Raniero


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41 Quadro 4

Diretrizes Gerais para o Trabalho Pedaggico Agosto de 2006

Caracterizao

DadosSonhamos com uma escola feita por educadores alegres, abertos, vivazes e receptivos. Ns, educadoras e educadores, renovamos a nossa paixo na intensidade dos afetos que criamos com os nossos educandos. Vamos pensar em uma escola na qual sentimos o valor do nosso trabalho realizado enquanto educadores. Uma escola em que so tambm educadores todos os trabalhadores em educao. Ns gostamos de ser os maiores motivadores dos processos pedaggicos, em quaisquer das faixas etrias que a escola atenda. Queremos construir espaos coletivos de trabalho, para uma efetiva troca de saberes e enriquecimento do conjunto das prticas, envolvendo toda a comunidade escolar. Nesse processo, valorizamos todos os saberes voltados para a valorizao da vida que j existem na escola e na comunidade. Queremos que nossas crianas valorizem sempre e mais a vida humana. Por isso, no nosso convvio dirio, respeitaremos a cultura da infncia, desenvolvendo processos pedaggicos que favoream a sua autonomia, sem deixar de lado a alegria e o movimento, e tudo que contribua para a sua formao plena. Nossa inteno contribuir para que crianas e jovens nas nossas escolas sejam solidrios, consigam conviver com as diferenas e os potenciais individuais, se pautem pelos princpios ticos e aprendam a viver em sociedade de uma maneira criativa, construtiva e transformadora. Hoje, num mundo marcado pela violncia e pela competio, sabemos que urgente resgatar os valores humanos fundamentais.

Destaques

Educadores

Valorizao do trabalho coletivo na escola;


Educandos

Ateno especial aos processos de formar para democracia.

Escola

na escola que a relao ensino-aprendizagem acontece. Queremos que a construo dessa relao envolva todos os interessados: alunos, famlias, educadoras e educadores, trabalhadores em educao, comunidade, poder pblico. Nossa escola no pode estar isolada do mundo. com a participao de todos que ela vai se fortalecer como espao de afirmao da identidade de nossos alunos, como sujeitos crticos e autnomos. com essa participao que construiremos um espao que respeita e convive com as diferenas de cada um, exerce a tolerncia e a incluso de todos. Um espao cheio de vida! Incentivaremos o exerccio da tica, da democracia, da participao coletiva e do acesso e da produo do conhecimento e da cultura no espao escolar. Sabemos que o projeto pedaggico o alicerce de nosso trabalho como educadores na escola. Ele que nos d suporte e sentido para o fazer pedaggico no coletivo da escola. Ele que vai fazer nascer a vida na escola. Na construo do projeto pedaggico de cada uma de nossas escolas, queremos que suas caractersticas locais sejam respeitadas. Para isso, vamos estimular a participao da comunidade escolar e da comunidade local, fugindo do fazer apenas burocrtico. Somos conscientes que a elaborao do projeto pedaggico de uma escola um processo longo, mas rico no aprendizado dos valores humanos, da tica e da democracia. Valorizamos os saberes das nossas educadoras e dos nossos educadores e o potencial criador de todos os envolvidos, alm do princpio fundamental que o cuidado com a vida.

Escola participativa e democrtica.

Projeto pedaggico

Projeto pedaggico: estmulo construo coletiva.





Construindo o projeto pedaggicoPrincpios gerais das diretrizes1. Democratizao do acesso e da permanncia; 2. Gesto democrtica; 3. Melhoria da qualidade de ensino. 1. Manter e ampliar os espaos fsicos das escolas, procurando adequ-los aos portadores de necessidades especiais; 2. Levantar a demanda por vagas nas escolas todo ms; 4. Procurar ampliar o atendimento da rede; 7. Discutir e readequar o Estatuto do Magistrio, em conjunto com os professores; 8. Discutir com os educadores e assessorar a organizao do projeto poltico-pedaggico nas escolas; 9. Propor prticas e projetos coletivos que desenvolvam aprendizagens significativas pelos estudantes; Dotar as escolas com equipamentos e material didtico, para o bom trabalho pedaggico. 1. Incentivar a criao e o funcionamento de colegiados nas escolas (conselhos de escola e associaes de pais) e a participao da comunidade; 2. Estimular a participao da comunidade escolar e da populao em geral no Conselho Municipal de Educao; 3. Acompanhar e ajudar as escolas a elaborar seus projetos polticopedaggicos, garantindo sua aplicao; 4. Ajudar a tornar mais fcil o cotidiano administrativo das unidades escolares, com a nomeao de um ncleo gestor para cada escola; a dotao de conta-escola para pequenas despesas; a organizao de equipe de manuteno fsica das escolas e outros mecanismos; 5. Melhorar a comunicao entre a Secretaria e as unidades escolares; 6. Valorizar os professores, por meio da reviso participativa do Estatuto do Magistrio e o estabelecimento de Plano de Cargos e Salrios que ainda no existe.

42O que as diretrizes esto propondo.

Aes para democratizao do acesso e da permanncia

Suporte da secretaria para as aes da escola.


Aes para gesto democrtica

Estmulo para a atuao coletiva de todas os agentes da comunidade escolar e construo de espaos democrticos.

Aes para melhoria da qualidade de ensino

1. Promover aes de formao de educadores, gestores e trabalhadores na educao da rede; 2. Melhorar o gerenciamento administrativo e pedaggico nas escolas, com a designao de gestores para cada unidade escolar e a informatizao das escolas; Auxlio nos 4. Estimular a realizao de projetos coletivos que produzam vivncias e projeto de carter aprendizagens significativas; coletivos 5. Realizar esforos para elaborar um currculo mais ligado cultura realizados pelas local, comprometido com a construo de uma vida melhor; escolas. 6. Melhorar os processos de avaliao do rendimento escolar; 7. Melhorar o ambiente e as condies materiais nas escolas, com a distribuio de uniformes e material escolar para os alunos; equipamentos eletrnicos, publicaes, brinquedos e outros materiais para o desenvolvimento do trabalho pedaggico;

2.5.

A educao no municpio de Vrzea Paulista

A estrutura educacional do municpio de Vrzea Paulista at o ano de 1998 abrigava apenas a educao infantil. Naquele ano foi realizado o primeiro concurso para professores do ensino fundamental, etapa que, at ento, no fazia parte da rede do atendimento do municpio. Esse atendimento passou a ser necessrio em decorrncia da poltica estadual de educao do Governo Mario Covas, de 1995 a






43

1998, principalmente pelo Decreto Estadual 40.473, de 21/11/95, que reorganizava a estrutura das escolas pblicas estaduais, separando as sries iniciais (1 a 4 sries) no ensino fundamental, visando estimular os municpios a assumirem tal modalidade de ensino. Tambm pelo Decreto Estadual 40.673 de 16/02/96, o estado estimulava, mais uma vez, os municpios a estabelecerem convnios para assumirem essa etapa da educao fundamental. Em maro de 2000, foi aprovada, em Vrzea Paulista, a Lei Municipal 1.588, que instituiu oficialmente o Sistema Municipal de Ensino da cidade, cumprindo exigncias da nova LDB em mbito nacional e das polticas pblicas de Paulo. Tal processo tambm ganhou um estmulo financeiro muito importante com a aprovao da Lei Federal 9.424/96 que regulamentou o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio (Fundef), o qual destinava grande parte de recursos financeiros da educao municipal e de repasses externos para a implementao e melhoria exclusiva do ensino fundamental. Em 2006, o Fundef foi substitudo, por meio da Emenda Constitucional 53/06 e Lei Federal 11.494/07, pelo Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB) que passou a distribuir os recursos para todas as etapas de ensino da educao bsica: educao infantil, ensino fundamental e ensino mdio. descentralizao da educao no contexto da poltica educacional do Estado de So

Essa forma de pensar a Educao materializou-se de muitas formas, at mesmo no nd

Construindo o projeto pedagógico - os desafios da escola...

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