Contabilidade - IOB · Aldenir Ortiz rOdrigues Contabilista, advogado, especialista em tributos...

Contabilidade ComerCial

Aldenir Ortiz rOdrigues

Contabilista, advogado, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

Cleber MArCel busCh

Contador, bacharel em Direito, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

edinO ribeirO gArCiA

Contador, bacharel em direito, especialista em tributos diretos, contribuições para o PIS/Cofins e legislação societária, professor e palestrante. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

WilliAM hAruO tOdA

Contabilista, advogado formado pela FMU, especialista em tributos diretos, contri-buições para PIS/Cofins e legislação societária, pós-graduado em Gestão da Comuni-cação e Marketing Institucionais pela UCB com cátedra da Unesco e pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Coautor de livros das áreas contábil e tributária.

Contabilidade ComerCial 7

sumário

1. Introdução ........................................................................................ 23

2. dIreIto empresarIal ....................................................................... 25

2.1. Aspectos Societários ......................................................................... 25

2.1.1. Sociedade empresária ........................................................ 25

2.1.2. Sociedade simples .............................................................. 26

2.1.3. Empresário ........................................................................ 26

2.1.4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) 27

2.1.5. Microempreendedor Individual (MEI) .............................. 27

2.2. Aspectos Práticos na Constituição de Sociedade Empresária........... 28

2.2.1. Definição do tipo societário .............................................. 28

2.2.2. Contrato social .................................................................. 29

2.2.3. Cláusulas do contrato social .............................................. 30

2.2.4. Registro na Junta Comercial .............................................. 30

2.2.5. Empresário ........................................................................ 31

2.2.6. Registro no CNPJ............................................................... 32

2.2.7. Registro nos demais órgãos ............................................... 32

2.3. Responsabilidade Solidária do Contador ......................................... 32

8 Aldenir Ortiz rOdrigues • Cleber MArCel busCh • edinO ribeirO gArCiA • WilliAM hAruO tOdA

3. tIpos socIetárIos ............................................................................ 353.1. Sociedades Personificadas ................................................................ 36

3.1.1. Sociedade em nome coletivo ............................................. 373.1.2. Sociedade em comandita simples ...................................... 373.1.3. Sociedade limitada ............................................................. 373.1.4. Sociedade anônima ............................................................ 383.1.5. Sociedade em comandita por ações ................................... 383.1.6. Sociedade simples .............................................................. 38

3.2. Sociedades Não Personificadas ......................................................... 393.2.1. Sociedades em comum ...................................................... 393.2.2. Sociedades em Conta de Participação (SCP) ..................... 39

3.3. Registro da Sociedade ....................................................................... 403.4. Quadro Sinótico ............................................................................... 40

4. reorganIzação socIetárIa ......................................................... 414.1. Fusão ................................................................................................ 424.2. Cisão ................................................................................................. 544.3. Incorporação .................................................................................... 594.4. Grupo de Empresas .......................................................................... 614.5. Consórcios ........................................................................................ 644.6. SCP ................................................................................................... 684.7. SPE ................................................................................................... 70

5. prIncípIos contábeIs e plano de contas .............................. 815.1. Princípios Contábeis ........................................................................ 81

5.1.1. Princípio da entidade ........................................................ 825.1.2. Princípio da continuidade ................................................. 835.1.3. Princípio da oportunidade................................................. 835.1.4. Princípio do registro pelo valor original ........................... 84

5.1.4.1. Aspectos relacionados à atualização monetária 855.1.5. Princípio da competência .................................................. 865.1.6. Princípio da prudência ...................................................... 865.1.7. Inobservância dos princípios de contabilidade - Penali-

dades ................................................................................. 865.2. Elaboração de Plano de Contas ........................................................ 87

5.2.1. Como iniciar a elaboração do Plano de Contas ................. 875.2.2. Codificação ........................................................................ 885.2.3. Autorização para abertura de conta nova .......................... 90


5.2.4. Manual de Contas .............................................................. 905.2.5. O atendimento aos demais usuários: publicação, Fisco, etc. 915.2.6. Erros que precisam ser evitados ........................................ 92

6. abertura de empresa – ltda./s.a. ............................................... 956.1. Sociedade Limitada........................................................................... 956.2. Sociedades Anônimas ....................................................................... 99

6.2.1. Constituição por subscrição particular em assembleia geral ................................................................................... 100

6.2.2. Constituição por subscrição particular, mediante instru-mento público ................................................................... 101

6.2.3. Constituição por subscrição pública em assembleia geral ................................................................................... 102

6.3. Orientações e Procedimentos das Sociedades Anônimas ................. 1046.3.1. Quorum de instalação da assembleia ................................. 1046.3.2. Declaração de constituição ................................................ 1046.3.3. Autenticação de cópias de documentos ............................ 1046.3.4. Procuração ......................................................................... 1046.3.5. Atas de assembleias gerais preliminares ............................ 104

6.3.5.1. Impedimento de voto ..................................... 1056.3.6. Ata de assembleia geral de constituição ............................ 105

6.3.6.1. Incorporação de bens ..................................... 1066.3.6.2. Assinatura dos subscritores ............................ 1076.3.6.3. Visto de advogado ........................................... 1076.3.6.4. Aspectos formais............................................. 107

6.3.7. Assembleia geral com interrupção dos trabalhos .............. 1076.3.8. Capacidade para ser acionista ........................................... 1086.3.9. Impedimentos para ser membro do Conselho de Admi-

nistração, diretor e membro do Conselho Fiscal ............... 1096.3.9.1. Membro do Conselho de Administração, di-

retor ou membro do Conselho Fiscal ............. 1096.3.9.2. Membro do Conselho de Administração ........ 1116.3.9.3. Membro da Diretoria ...................................... 1116.3.9.4. Membro do Conselho Fiscal ........................... 1116.3.9.5. Membro do Conselho de Administração e di-

retor – Companhia aberta ............................... 1126.3.10. Requisitos para ser membro do Conselho de Adminis-

tração ................................................................................. 112


6.3.11. Requisitos para ser diretor ................................................. 1126.3.12. Requisitos para ser membro do Conselho Fiscal............... 1126.3.13. Competência para o exame das condições de elegibilida-

de de membro do Conselho de Administração, diretor e membro do Conselho Fiscal .............................................. 112

6.3.14. Prospecto ........................................................................... 1136.3.15. Estatuto social ................................................................... 114

6.3.15.1. Denominação .................................................. 1156.3.15.2. Assinatura dos subscritores - Subscrição par-

ticular ............................................................. 1166.3.15.3. Assinatura dos fundadores - Subscrição pú-

blica ................................................................ 1166.3.16. Relação completa ou lista, boletim ou carta de subscrição 1166.3.17. Sociedades cujos atos constitutivos, para arquivamento,

dependem de aprovação prévia por órgão governamental 117

7. compra de mercadorIas ............................................................... 1197.1. Aspectos da Compra de Mercadorias ............................................... 1207.2. Contabilização da Compra de Mercadorias ...................................... 120

7.2.1. Compra à vista ................................................................... 1207.2.2. Compra a prazo ................................................................. 1227.2.3. Compras com IPI ............................................................... 1237.2.4. Importação de mercadorias ............................................... 1247.2.5. Devolução de compras ...................................................... 129

8. estoque ................................................................................................ 1338.1. Controle dos Estoques ..................................................................... 1348.2. Registros nos Estoques ..................................................................... 1348.3. Critérios de Avaliação ....................................................................... 135

8.3.1. Princípio básico de reconhecimento contábil ................... 1358.3.2. Mensuração inicial ............................................................ 1368.3.3. Perda de utilidade ou redução no preço de venda ou de

reposição de item do estoque ............................................ 1368.3.4. Perdas comprovadas ou prováveis ..................................... 1378.3.5. Reduções de estoques a valores inferiores ao custo .......... 1378.3.6. Compra para entrega futura de itens de estoque ............... 1388.3.7. Reconhecimento como custo ou gasto nos resultados ...... 1388.3.8. Custos gerais de produção ................................................ 1398.3.9. Custo de ociosidade .......................................................... 139


8.3.10. Gastos com pesquisas e desenvolvimento ......................... 1398.3.11. Férias coletivas .................................................................. 139

8.4. Métodos de Avaliação dos Estoques ................................................. 1408.4.1. Métodos baseados no custo de reposição .......................... 1408.4.2. Custos-padrão ................................................................... 1408.4.3. Método do varejo ............................................................... 1408.4.4. Divulgações ....................................................................... 141

8.5. Avaliação do Estoque sob a Ótica Fiscal .......................................... 1418.5.1. Empresas tributadas com base no lucro real ..................... 141

8.5.1.1. Encerramento de períodos de apuração do lucro real ......................................................... 142

8.5.1.2. Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto ................. 142

8.5.2. Empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes pelo Simples Nacional ....................................................... 143

8.5.3. Mercadorias para revenda e matérias-primas industriais .. 1438.5.3.1. Parcelas integrantes do custo de aquisição ..... 1438.5.3.2. Parcelas não integrantes do custo de aquisição 144

8.6. Cálculo do Custo Unitário para Entrada no Estoque .................... 1448.7. Frete e Seguro Pagos a Terceiros ....................................................... 1478.8. Custo de Importação ........................................................................ 1488.9. Critérios de Avaliação de Estoque Segundo a Legislação Fiscal ....... 149

8.9.1. Custo médio ...................................................................... 1498.9.2. Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo) ........... 1518.9.3. Análise comparativa .......................................................... 1528.9.4. Preço de venda, subtraída a margem de lucro ................... 153

8.10. Registro Permanente de Estoques .................................................... 1538.10.1. Registro de devoluções ...................................................... 154

8.10.1.1. Valor das devoluções ...................................... 1548.10.2. Inexistência de registro permanente de estoques .............. 155

8.11. Custo das Mercadorias Vendidas ...................................................... 1558.12. Produtos Acabados e em Elaboração ................................................ 157

8.12.1. Componentes obrigatórios do custo de produção............. 1588.12.2. Bens de consumo eventual ................................................ 158

8.13. Custo-padrão .................................................................................... 1598.14. Avaliação dos Estoques de Produtos com Base em Contabilidade

de Custos .......................................................................................... 159


8.14.1. Sistema de contabilidade de custo integrado e coordena-do com o restante da escrituração ..................................... 160

8.14.2. Necessidade da existência de registro permanente de es-toques ................................................................................ 160

8.15. Arbitramento do Valor do Estoque de Produtos Acabados e em Fa-bricação ............................................................................................ 1618.15.1. Produtos acabados ............................................................. 1618.15.2. Produtos em elaboração .................................................... 161

8.16. Proibição de Ajustes, Reduções e Provisões ..................................... 1638.17. Avaliação de Estoques pelo Método de Custo .................................. 163

8.17.1. Análise e ponderações sobre o custo dos estoques ............ 1638.17.2. Conceito de custo de aquisição ......................................... 1648.17.3. Conceito de custo de transformação ................................. 164

8.17.3.1. Análise e interpretação - Questionamento da depreciação como custo fixo ou variável ........ 164

8.17.3.2. Conceito de custo indireto ............................. 1658.17.3.3. Análise dos critérios de alocação de custos

fixos indiretos ................................................. 1658.17.3.3.1. Exemplos .................................. 165

8.17.4. Forma de tratamento do custo indireto segundo o CPC ... 1668.17.4.1. Produção simultânea de mais um produto ..... 167

8.17.5. Demais custos .................................................................... 1688.17.6. Itens não incluídos nos custos .......................................... 1688.17.7. Componentes financeiros nas compras a prazo ................ 1698.17.8. Demais maneiras de avaliação e valoração dos custos de

estoque .................................................................................. 1708.17.9. Avaliação do estoque pelo valor de mercado ..................... 1718.17.10. Valor de mercado, valor realizável líquido e valor justo .... 1718.17.11. Aplicação do valor realizável líquido ................................ 172

8.17.11.1. Redução dos estoques ao valor realizável lí-quido .............................................................. 1738.17.11.1.1. Estimativas do valor realizável

líquido ...................................... 1738.17.11.1.2. Provisões ................................... 1748.17.11.1.3. Materiais e outros bens de con-

sumo ......................................... 1748.17.12. Exemplo ............................................................................ 1748.17.13. Repetição da avaliação nos períodos subsequentes ........... 175


8.17.14. Diferenças entre o estoque físico e o contábil ................... 1768.17.14.1. Ajuste decorrente de erro na escrituração ...... 1768.17.14.2. Ajuste decorrente de furto, roubo, desvio, etc. 177

9. Impostos IncIdentes sobre Vendas ......................................... 1799.1. Consideração sobre os Tributos ....................................................... 179

9.1.1. ICMS .................................................................................. 1809.1.1.1. Incidência ....................................................... 1809.1.1.2. Fato gerador ................................................... 1819.1.1.3. Contribuinte ................................................... 1849.1.1.4. Base de cálculo ............................................... 1849.1.1.5. Alíquota .......................................................... 186

9.1.2. IPI ...................................................................................... 1889.1.2.1. Fato gerador ................................................... 1889.1.2.2. Base de cálculo ............................................... 1909.1.2.3. Responsáveis ................................................... 1909.1.2.4. Alíquota .......................................................... 191

9.1.3. ISS ...................................................................................... 1929.1.3.1. Fato gerador ................................................... 1929.1.3.2. Contribuinte ................................................... 1929.1.3.3. Base de cálculo ............................................... 1929.1.3.4. Lista de serviços ............................................. 1929.1.3.5. Alíquota .......................................................... 192

9.1.4. PIS e Cofins ....................................................................... 1929.1.4.1. Regime cumulativo ......................................... 193

9.1.4.1.1. Contribuintes ............................ 1939.1.4.1.2. Base de cálculo .......................... 1949.1.4.1.3. Receita isenta ............................ 1969.1.4.1.4. Não incidência .......................... 1979.1.4.1.5. Entidades sem fins lucrativos ... 1979.1.4.1.6. Alíquotas ................................... 197

9.1.4.2. Regime não cumulativo .................................. 1989.1.4.2.1. Contribuintes ............................ 1989.1.4.2.2. Não contribuintes ..................... 1989.1.4.2.3. Receitas sujeitas ao regime

cumulativo ................................ 1989.1.4.2.4. Alíquota .................................... 2009.1.4.2.5. Base de cálculo .......................... 200


9.1.4.2.6. Não integram a base de cálculo 2019.1.4.2.7. Redução da base de cálculo ...... 2029.1.4.2.8. Dos créditos .............................. 2039.1.4.2.9. Outras disposições .................... 205

9.2. Contabilização .................................................................................. 2069.2.1. Venda de mercadoria à vista .............................................. 2069.2.2. Venda de mercadoria a prazo............................................. 2099.2.3. Venda de mercadoria em consignação ............................... 2109.2.4. Venda para entrega futura ................................................. 2159.2.5. Considerações sobre o regime de caixa ............................. 218

10. Vendas ................................................................................................ 22110.1. Demonstração do Resultado da Venda ............................................. 22410.2. Venda com Entrega Futura ............................................................... 22410.3. Devolução de Vendas........................................................................ 22810.4. Registro das Receitas segundo o Pronunciamento Técnico CPC 30

(R1) .................................................................................................. 23010.4.1. Receitas não enquadradas no Pronunciamento Técnico ... 23110.4.2. Reconhecimento ................................................................ 232

10.4.2.1. Venda de bens ................................................. 23210.4.2.1.1. Riscos significativos .................. 23310.4.2.1.2. Riscos insignificativos ............... 234

10.4.3. Mensuração ....................................................................... 23510.4.4. Permuta ou troca ............................................................... 23610.4.5. Identificação da transação ................................................. 23610.4.6. A entidade deve divulgar ................................................... 23710.4.7. Exemplos de reconhecimento da receita ........................... 23810.4.8. Programa de fidelidade com o cliente (IFRIC 13) ............ 239

10.4.8.1. Contabilização dos prêmios ........................... 24010.4.8.2. Mensuração .................................................... 24010.4.8.3. Reconhecimento ............................................. 24010.4.8.4. Expectativas de custos .................................... 241

10.4.9. Mensuração do valor justo dos créditos em prêmio .......... 24210.4.9.1. Exemplos ........................................................ 242

11. demonstratIVo de Fluxo de caIxa ........................................ 24711.1. A Relevância do Fluxo de Caixa ....................................................... 248

11.1.1. Termos importantes ........................................................... 250


11.2. Demonstração de Fluxo de Caixa e sua Estrutura ........................... 25011.2.1. Atividades operacionais ..................................................... 25111.2.2. Atividades de investimento ............................................... 25211.2.3. Atividades de financiamento ............................................. 25411.2.4. Método direto e método indireto ...................................... 254

11.2.4.1. Modelo da DFC pelo método indireto ............ 25511.2.4.2. Modelo da DFC pelo método direto ................... 258

12. resultado FInanceIro ................................................................. 26112.1. Fluxo de Caixa ................................................................................. 261

12.1.1. Atividades operacionais ..................................................... 26212.1.2. Atividades de investimento ............................................... 26312.1.3. Atividades de financiamento ............................................. 26412.1.4. Fundo fixo de caixa ........................................................... 264

12.2. Aplicação de Renda Fixa .................................................................. 26612.3. Aplicação de Renda Variável ............................................................ 26812.4. Empréstimos e Financiamentos ....................................................... 271

12.4.1. Empréstimos pré-fixados ................................................... 27112.4.2. Empréstimos pós-fixados .................................................. 273

12.5. Empréstimo de Dinheiro .................................................................. 27612.5.1. Empresa mutuante ............................................................ 27612.5.2. Empresa mutuária ............................................................. 278

12.6. Duplicatas Descontadas .................................................................... 28012.7. Descontos ......................................................................................... 281

12.7.1. Descontos obtidos ............................................................. 28212.7.2. Descontos concedidos ....................................................... 282

13. baIxa de crédItos não lIquIdados ........................................ 28513.1. Legislação Contábil - Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 28513.2. Legislaçãoo Fiscal - Perdas Dedutíveis - Limites e Condições ......... 28613.3. Exemplos Fiscais .............................................................................. 28813.4. Perdas Não Dedutíveis ..................................................................... 29013.5. Tratamento Contábil das Perdas ....................................................... 29113.6. Créditos Recuperados ...................................................................... 29113.7. Registro Contábil .............................................................................. 292

13.7.1. Exemplo prático ................................................................ 292

14. Folha de pagamento .................................................................... 29714.1. Contribuição Previdenciária ............................................................. 297


14.2. Salário-família................................................................................... 29814.3. Salário-maternidade ......................................................................... 29814.4. Contribuição Sindical ....................................................................... 29914.5. Auxílio-creche .................................................................................. 29914.6. FGTS ................................................................................................ 30014.7. 13º Salário ........................................................................................ 300

14.7.1. Pronunciamento Técnico do CPC ..................................... 30114.7.2. Provisão ............................................................................. 30114.7.3. Exemplo ............................................................................ 302

14.8. Férias ................................................................................................ 30714.8.1. Pronunciamento Técnico do CPC ..................................... 30714.8.2. Provisão ............................................................................. 30814.8.3. Exemplo ............................................................................ 308

14.9. Exemplo da Folha de Pagamento ..................................................... 312

15. resultado do período ................................................................. 31915.1. Apuração do Resultado do Exercício ............................................... 320

15.2. Apuração da Provisão do IRPJ e CSLL ............................................. 32315.3. Transferência da Conta Apuração do Resultado do Exercício .......... 325

16. proVIsão para o IrpJ/csl .............................................................. 32716.1. Provisão para o Imposto de Renda ................................................... 327

16.1.1. Adicional do Imposto de Renda ........................................ 32816.1.2. Contabilização ................................................................... 32916.1.3. Compensação de valores retidos na fonte ......................... 329

16.1.4. Provisão para o Imposto de Renda sobre lucros diferidos . 33016.2. Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido .............. 330

16.2.1. Compensação de valores retidos na fonte ......................... 331

17. proVIsões e reserVas .................................................................... 33317.1. Provisões .......................................................................................... 333

17.1.2. Contabilização ................................................................... 33417.1.2.1. Provisão de Férias ........................................... 33417.1.2.2. Provisão para 13º salário ................................ 33817.1.2.3. Provisão para o IRPJ ....................................... 34517.1.2.4. Provisão para a CSLL ...................................... 346

17.2. Reservas ............................................................................................ 34617.2.1. Reservas de capital ............................................................ 346


17.2.2. Reservas de reavaliação ..................................................... 34717.2.3. Reservas de lucros ............................................................. 34717.2.4. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados ........... 34817.2.5. Reversão de reservas .......................................................... 34817.2.6. Destinação do exercício ..................................................... 34917.2.7. Contabilização ................................................................... 352

18. atIVo não cIrculante ................................................................. 35518.1. Investimento ..................................................................................... 355

18.1.1. O que é investimento ........................................................ 35518.1.2. Exemplos de investimentos ............................................... 35618.1.3. Tipos de investimentos ...................................................... 35618.1.4. Avaliação de investimentos societários.............................. 356

18.1.4.1. Método de custo ............................................. 35618.1.4.1.1. Contabilização .......................... 357

18.1.4.2. Método de equivalência patrimonial .............. 35818.1.4.2.1. Conceitos .................................. 359

18.1.4.2.1.1. Sociedades coli-gadas ................... 359

18.1.4.2.1.2. Sociedades con-trolada e contro-ladora .................. 359

18.1.4.2.1.3. Contabilização .... 35918.1.4.2.2. Ágio e deságio ........................... 360

18.1.4.2.2.1. Ágio ..................... 36118.1.4.2.1.2. Deságio ............... 363

18.1.4.3. Lucros não realizados ..................................... 36518.2. Imobilizado ...................................................................................... 366

18.2.1. Características e valor contábil .......................................... 36618.2.2. Custo contábil ................................................................... 36718.2.3. Custos que não devem ser incorporados ao imobilizado .. 36818.2.4. Classificação contábil das contas do ativo imobilizado ..... 36818.2.5. Imobilizado em operação .................................................. 369

18.2.5.1. Terrenos .......................................................... 36918.2.5.2. Edificações ...................................................... 36918.2.5.3. Instalações ...................................................... 36918.2.5.4. Máquinas e equipamentos .............................. 36918.2.5.5. Equipamentos de informática ......................... 369


18.2.5.6. Móveis e utensílios ......................................... 37018.2.5.7. Veículos .......................................................... 37018.2.5.8. Peças de manutenção e ferramentaria ............ 37018.2.5.9. Marcas e patentes ............................................ 37018.2.5.10. Reflorestamentos e jazidas .............................. 37118.2.5.11. Benfeitorias em propriedade de terceiros ....... 37118.2.5.12. Bens do ativo imobilizado de pequeno valor .. 371

18.2.6. Ativo imobilizado em andamento ..................................... 37118.2.6.1. Obras em andamento...................................... 37118.2.6.2. Consórcios não contemplados ........................ 37118.2.6.3. Importações em andamento ........................... 372

18.2.7. Critérios de avaliação do ativo imobilizado ...................... 37218.2.7.1. Bens adquiridos .............................................. 37218.2.7.2. Bens construídos ............................................ 37318.2.7.3. Bens recebidos em doação ou subvenções

para investimento ........................................... 37318.2.7.4. Bens incorporados ao capital .......................... 373

18.2.8. Reparos, manutenções e substituição de partes ou peças . 37318.2.9. Bens obsoletos ou sucateados ............................................ 37418.2.10. Revisão do valor contábil .................................................. 37418.2.11. Tributos pagos na aquisição do imobilizado ..................... 37418.2.12. Baixas ou transferências .................................................... 37518.3.13. Contabilização ................................................................... 375

18.3.13.1. Aquisição de ativo .......................................... 37518.3.13.2. Aquisição de ativo financiado ......................... 37718.3.13.3. Baixa do ativo ................................................. 37918.3.13.4. Importação de ativo imobilizado .................... 381

18.3. Intangível.......................................................................................... 38318.3.1. Definição ........................................................................... 38418.3.2. Ativo intangível no Brasil .................................................. 38518.3.3. Características ................................................................... 38618.3.4. Diferenciações entre imobilizado e intangível ................... 38818.3.5. Contabilização ................................................................... 389

19. InVestImentos aValIados pelo método de equIValên-cIa patrImonIal .................................................................................... 39119.1. Apuração do MEP ............................................................................ 393

19.1.1. Aquisição com ágio ........................................................... 393


19.1.2. Aquisição com deságio ...................................................... 39319.1.3. Amortização do ágio ou deságio ........................................ 39419.1.4. Exemplo ............................................................................ 394

20. balanço patrImonIal ................................................................... 39720.1. Composição e Estrutura do Balanço Patrimonial ............................. 398

20.1.1. Ativo .................................................................................. 40120.1.1.1. Ativo circulante .............................................. 40120.1.1.2. Ativo não circulante ....................................... 402

20.1.2. Passivo ............................................................................... 40420.1.2.1. Passivo circulante ........................................... 40420.1.2.2. Outros passivos e provisões ............................ 40520.1.2.3. Passivo não circulante .................................... 405

20.1.3 Patrimônio líquido ............................................................ 40620.2. Informação a ser Apresentada no Balanço Patrimonial ou em Notas

Explicativas ...................................................................................... 40720.3. Divulgações a Serem Feitas por meio do Balanço Patrimonial, na

DMPL ou em Notas Explicativas ...................................................... 40720.4. Transcrição do Balanço Patrimonial no Livro Diário ....................... 408

21. demonstração do resultado do exercícIo (dre) .......... 41121.1. Lei das S.A.: Conteúdo e Estrutura da DRE ..................................... 41221.2. Apuração de Resultados ................................................................... 413

21.2.1. Receita, custo e despesa ..................................................... 41321.3. Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abran-

gente ................................................................................................. 41321.3.1. Informação a ser apresentada na demonstração do resul-

tado e na demonstração do resultado abrangente ............. 41421.3.2. Informação a ser apresentada na demonstração do resul-

tado abrangente ................................................................. 41521.3.3. Itens obrigatórios que devem ser divulgados na demons-

tração do resultado e demonstração do resultado abran-gente .................................................................................. 415

21.3.4. Outros resultados abrangentes do período ........................ 41621.4. Transcrição da DRE no Livro Diário e Periodicidade de Elaboração 41621.5. Exemplo de DRE .............................................................................. 417

22. demonstração dos lucros e preJuízos acumulados (dlpa) ......................................................................................................... 419


23. demonstração das mutações do patrImônIo líquIdo (dmpl) ........................................................................................................ 42123.1. Objetivo da DMPL ............................................................................ 42223.2. Estrutura e Conteúdo da DMPL ....................................................... 42323.3. Exemplos de Mutações nas Contas do Patrimônio Líquido ............. 42423.4. Exemplo de DMPL ........................................................................... 425

24. demonstração do Valor adIcIonado .................................. 43324.1. Alcance e Apresentação .................................................................... 43424.2. DVA das Empresas em Geral ............................................................ 43524.3. Formação e Distribuição da Riqueza ................................................ 43724.4. Exemplos de Casos Especiais ........................................................... 440

24.4.1. Depreciação de itens reavaliados ou avaliados ao valor justo (fair value) ................................................................ 440

24.4.2. Ajustes de exercícios anteriores ......................................... 44024.4.3. Ativos construídos pela empresa para uso próprio ........... 44024.4.4. Distribuição de lucros relativos a exercícios anteriores ..... 441

25. transFerêncIa entre matrIz e FIlIal ................................... 44325.1 Operações entre Matriz e Filiais ....................................................... 44425.2. Transferência de Mercadorias sem Lucro ......................................... 44425.3. Transferência de Mercadorias com Lucro ......................................... 44625.4. Notas Explicativas sobre as Transações Conjuntas .......................... 44925.5. Ajustes Efetuados pela Matriz .......................................................... 45125.6. Preparação das Demonstrações Contábeis ....................................... 453

26. balanços consolIdados ............................................................ 45526.1. Finalidade ......................................................................................... 45526.2. Obrigatoriedade ................................................................................ 45626.3. Metodologia ...................................................................................... 45626.4. Papéis de Trabalho............................................................................ 45826.5. Modelo para Consolidação ............................................................... 460

26.5.1. Consolidação do balanço - Ativo, passivo ou resultado .... 46026.5.2. Patrimônio líquido ............................................................ 46126.5.3. Resumo dos lançamentos de eliminação na consolidação 461

26.6. Eliminações a Serem Realizadas na Consolidação ........................... 46226.7. Exemplos Práticos ............................................................................ 463

26.7.1. Eliminação de investimentos de caráter permanente ........ 463


26.7.2. Eliminação de saldos entre partes relacionadas (hol-ding/controlada) ................................................................ 464

26.7.3. Eliminação de lucro nas transações entre partes relacio-nadas (holding/controlada) ................................................ 464

26.7.4. Consolidação das Demonstrações das Mutações do Patri-mônio Líquido (DMPL) .................................................... 465

26.7.5. Consolidação das Demonstrações de Origens e Aplica-ções de Recursos (Doar) .................................................... 466

27. audItorIa .......................................................................................... 46727.1. Natureza e Finalidade da Documentação de Auditoria .................... 46727.2. Postura do Auditor Diante das Fraudes ........................................... 47027.3. Avaliações de Riscos nas Fraudes ..................................................... 47327.4. Precauções Básicas Diante das Fraudes ............................................ 47627.5. Exemplos de Pareceres ..................................................................... 479

27.5.1. Exemplos de parecer com ressalva ou adverso por práti-cas contábeis inadequadas ................................................. 479

27.5.2. Depreciação não contabilizada ou registrada por valores insuficientes....................................................................... 481

27.5.3. Discordância quanto à adequação das divulgações ........... 48227.5.4. Exemplos de pareceres que expressam a limitação na ex-

tensão dos trabalhos .......................................................... 48327.6. Identificação dos Riscos Diante de Fraudes ..................................... 48527.7. Riscos de Controles Alterados pela Administração .......................... 48827.8. Responsabilidade dos Auditores ....................................................... 490

bIblIograFIa ........................................................................................... 493


1

introdução

Com o avanço das atividades comerciais, tornou-se necessário for-matar alguma forma de registro e acompanhamento dos eventos ocorridos nas empresas. Surge então a Contabilidade Comercial.

Contabilidade comercial, conforme esclarece Hilário Franco, é o ramo da Contabilidade aplicado ao estudo e ao controle do patrimônio das empresas comerciais, com fim de oferecer informações sobre sua com-posição e suas variações, bem como sobre o resultado decorrente da ati-vidade mercantil.

Vemos, pois, que a Contabilidade Comercial tem como escopo con-trolar a vida econômica, financeira e patrimonial da empresa, sendo de grande importância para a gestão dos negócios.

Por meio da Contabilidade Comercial, é possível monitorar a rea-lização de bons negócios, pois ela se relaciona com o acompanhamen-to das vendas, conciliando-as com o faturamento, os recolhimentos de impostos, as despesas operacionais e administrativas. Com isso, pode-se diagnosticar com maior precisão as oscilações que porventura ocorrem de um período para o outro e antecipar possíveis correções em tempo hábil, mantendo-se assim a saúde financeira e econômica da empresa.


Pretende-se no decorrer desse estudo, fazer uma análise das ativi-dades contábeis de uma empresa e as mutações ocorridas em seu Patri-mônio, capacitando o profissional a tomar posicionamentos seguros em futuros investimentos, além de fornecer subsídios para as decisões que irão assegurar o sucesso e sobrevivência da empresa.


2

direito empresarial

Direito empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito priva-do) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comer-ciais, ou seja, daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços, por meio de atos exercidos profissional e habitual-mente, com o objetivo de lucro.

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxilia-res ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemen-tos de empresa.

2.1. ASPECtOS SOCIEtáRIOS

2.1.1. Sociedade empresária

Na sociedade empresária, a responsabilidade de cada sócio será li-mitada, restrita ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidaria-mente pela integralização do capital social. Isso significa que, nessa hipó-tese, os sócios não responderão com seus bens pessoais se a empresa não possuir bens suficientes para honrar seus compromissos. Entretanto, caso os sócios tomem decisões contrárias ao interesse da sociedade ou mani-


festadamente visem prejudicar interesses de terceiros, poderão responder com seus bens pessoais para cobrir os prejuízos causados.

Na hipótese de a atividade vir a ser exercida na forma de uma socie-dade empresária, esta deverá ser levada a registro perante a Junta Comer-cial do Estado onde se localiza o estabelecimento.

(Lei nº 10.406/2002, artigos 982 e 1.150; Instrução Normativa DNRC nº 98/2003)

2.1.2. Sociedade simples

São aquelas sociedades que exploram a prestação de serviços decor-rentes de atividades intelectuais.

As sociedades simples, organizadas por no mínimo duas pessoas, têm o objeto lícito descrito em seu contrato social, de natureza essen-cialmente não mercantil, para a execução de seu objeto, ainda que sejam necessários auxiliares ou colaboradores.

Para adquirir personalidade jurídica, a sociedade simples deve ar-quivar seus atos constitutivos no registro competente - no caso, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

(Lei nº 10.406/2002, artigos 966, parágrafo único, e 1.150)

2.1.3. Empresário

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de servi-ços, o qual será devidamente constituído como tal perante a Junta Comercial.

O empresário assume todos os riscos inerentes ao negócio de forma ilimitada, o que significa dizer que, se a empresa não tiver recursos sufi-cientes para honrar seus compromissos com os credores (fisco, empregados, fornecedores, bancos, etc.), o titular da empresa (no caso, o empresário) responderá com seus bens particulares para suprir o valor restante da dívida, ainda que tenha agido com cautela e boa-fé na condução dos seus negócios.

(Lei nº 10.406/2002, artigos 966 e 1.150; Instrução Normativa DNRC nº 97/2003)


2.1.4. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)

Desde o início do ano-calendário de 2012, é permitida a constitui-ção de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), a qual constitui-se por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior sa-lário mínimo vigente no País.

O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão “Eireli” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsa-bilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram o fato.

Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade li-mitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.

Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couberem, as regras previstas para as sociedades limitadas.

A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 dias, não acarretará extinção da sociedade, caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.

(Lei nº 12.441/2011)

2.1.5. Microempreendedor Individual (MEI)

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual a que se refere a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), artigo 966,


optante pelo Simples Nacional, que tenha auferido receita bruta acumu-lada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00, e que atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) exerça tão somente as atividades constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011;

b) possua um único estabelecimento;

c) não participe de outra empresa como titular, sócio ou adminis-trador;

d) não contrate mais de um empregado, observado o disposto no artigo 96 da Resolução CGSN nº 94/2011.

A formalização é feita de forma gratuita pelo Portal do Empreende-dor, no site <www.portaldoempreendedor.gov.br>.

(Lei Complementar nº 123/2006, artigos 18-A a 18-C; Resolução CGSN nº 94/2011; Resolução CGSIM nº 22/2010)

2.2. ASPECtOS PRátICOS nA COnStItuIçãO DE SOCIEDADE EmPRESáRIA

2.2.1. Definição do tipo societário

A opção pela sociedade empresária se desdobra em 5 tipos de so-ciedade:

a) sociedade em nome coletivo: somente pessoas físicas podem fazer parte desse tipo societário, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais; sem prejuí-zo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um;

b) sociedade em comandita simples: nesta, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os coman-ditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. Aos co-manditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo;


c) sociedade em comandita por ações: sociedade que tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à socie-dade anônima, sem prejuízo das modificações constantes no Código Civil, e que opera sob firma ou denominação. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Caso haja mais de um diretor, serão solidaria-mente responsáveis, depois de esgotados os bens sociais;

d) sociedade anônima: na sociedade anônima ou companhia, o ca-pital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. A sociedade anônima rege-se por lei especial, no caso, a Lei nº 6.404/1976;

e) sociedade limitada: a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

A sociedade limitada é a mais comum em virtude da responsabi-lidade dos sócios ser limitada em relação às obrigações assumidas pela empresa.

2.2.2. Contrato social

O registro da sociedade perante a Junta Comercial é precedido da elaboração do contrato social.

No contrato social, devem constar cláusulas, exigidas pela legisla-ção em vigor, que estabeleçam regras para os sócios, inclusive os direitos e deveres de cada um.

Recomenda-se que o contrato social seja elaborado por um advoga-do. Aliás, conforme determina o § 2º do artigo 1º da Lei nº 8.906/1994, o contrato social deve ser assinado obrigatoriamente por um advogado, exceto quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

(Lei nº 8.906/1994, artigo 1º, § 2º; Lei Complementar nº 123/2006, artigo 9º, § 2º)

Contabilidade - IOB · Aldenir Ortiz rOdrigues Contabilista, advogado, especialista em tributos...

Documents

Transcript of Contabilidade - IOB · Aldenir Ortiz rOdrigues Contabilista, advogado, especialista em tributos...