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SALA MOLICEIRO – SESION I – Jueves , 25 [17,15 – 18,45]

CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTABILIDADE NACIONAL:

PRINCIPAIS DIFERENÇAS E AJUSTAMENTOS DE TRANSPOSIÇÃO EM PORTUGAL

Maria Antónia Jorge de Jesus

Assistente

Departamento de Contabilidade da Escola de Gestão do ISCTE ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Av. das Forças Armadas, 1649-026 LISBOA – PORTUGAL

Telefone: (351) 217903957 E-mail: antonia.jesus@iscte.pt

Susana Margarida Jorge

Professora Auxiliar

Faculdade de Economia – Universidade de Coimbra Av. Dias da Silva, 165 – 3004 -512 COIMBRA – PORTUGAL

Telefone: (351) 239790577 E-mail: susjor@fe.uc.pt

Área temática: F) Sector Público

Idioma de apresentação: Português

Palavras-chave: Contabilidade Pública, Contabilidade Nacional, Rácios macroeconómicos, Administrações Públicas, Agregados macroeconómicos.

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CONTABILIDADE PÚBLICA E CONTABILIDADE NACIONAL:

PRINCIPAIS DIFERENÇAS E AJUSTAMENTOS DE TRANSPOSIÇÃO EM PORTUGAL

Resumo

O principal objectivo deste artigo é identificar as principais diferenças entre a Contabilidade Pública (CP – perspectiva micro económica) e a Contabilidade Nacional (CN – perspectiva macroeconómica) em Portugal, bem como os principais ajustamentos na transposição dos dados do sector Administrações Públicas (APUS) para as Contas Nacionais. Propõe-se, também, avaliar o impacto das diferenças contabilísticas no cálculo dos rácios macroeconómicos que permitem aferir o cumprimento dos critérios de Maastricht, os quais têm como suporte dados provenientes dos sistemas de CP. Foram identificadas, do ponto de vista teórico, as principais diferenças entre os dois sistemas contabilísticos, atendendo aos elementos das estruturas conceptuais subjacentes (utilizadores, respectivas necessidades informativas, objectivos). Subsequentemente, foram identificadas diferenças relacionadas com os princípios contabilísticos, dos quais resultam diferentes critérios de reconhecimento (base de caixa – CP versus base de acréscimo – CN) e valorimetria (custo historio – CP versus preços de mercado – CN). A revisão de literatura permitiu ainda identificar os principais temas específicos que estão na origem de diferenças contabilísticas entre os dois sistemas: diferenças associadas à definição da entidade informativa e do âmbito do sector das APUS, à preparação e relato de demonstrações financeiras consolidadas e às relações entre as entidades do sector das APUS e as empresas públicas. A partir de entrevistas realizadas junto dos responsáveis pela preparação das Contas Nacionais do Instituto Nacional de Estatística, da Direcção Geral do Orçamento e do Banco de Portugal, foi possível concluir que os sistemas de CP em Portugal não satisfazem as exigências do SEC95, devido a problemas no grau e no método de implementação, na Administração Central, da Reforma da CP.

Nestas entrevistas avaliou-se, ainda, a importância relativa das principais diferenças identificadas: variabilidade do universo das APUS, bases contabilísticas, injecções de capital nas empresas públicas, assim como os principais ajustamentos de transposição dos dados da CP para a CN, decorrentes daquelas diferenças. Por último, foi avaliado o impacto desses ajustamentos nos dados notificados por Portugal, no contexto do Procedimento sobre os Défices Excessivos (PDE).