Contagem e Montevidéu se tornam cidades-irmãs com ...explorar boas práticas em gestão pú-blica...

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Contagem, sexta-feira, 13 de junho de 2014 Ano 23 Edição 3400D

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Contagem e Montevidéu se tornam cidades-irmãs com assinatura de acordo

Parceria com Mercosul visa compartilhar boas práticas em gestão pública e fomentar economiaPara reafirmar a parceria de Con-

tagem com o Mercosul, no intuito de

explorar boas práticas em gestão pú-

blica e fomentar a relação econômica

entre o município e as cidades dos pa-

íses que compõem o mercado comum,

o prefeito de Contagem, Carlin Moura,

esteve em Montevidéu, Uruguai, na

semana passada. Moura visitou a sede

do Mercosul, onde foi recebido pela

coordenadora da Unidade de Parti-

cipação Social, Mariana Velásquez, o

alto representante do Mercosul, em-

baixador Gonzalo Rodriguez Gigena, e

o secretário operativo da Rede Merco-

cidades, Jorge Rodriguez.

O prefeito enfatizou a integra-

ção de Contagem com o Mercosul e

a Mercocidades, já que o município é

um dos participantes da rede que une

as cidades dos países do Mercado Co-

mum do Sul (Argentina, Brasil, Bolívia,

Chile, Paraguai, Peru, Uruguai e Vene-

zuela). Dos 181 municípios que fazem

parte dessa rede, 73 são brasileiros. A

Mercocidades favorece a integração

dos municípios em escala regional e

estimula o desenvolvimento e a coope-

ração entre eles.

Na missão um acordo de coope-

ração entre Contagem e Montevidéu

também foi assinado. Carlin Moura e a

intendente de Montevidéu, Ana Olivei-

ra, celebraram acordo de irmanamen-

to, em que os municípios se tornaram

cidades-irmãs, para que os governos

promovam vínculos de amizade e co-

operação, elevando a qualidade insti-

tucional das prefeituras e ampliando

as parcerias econômicas, culturais, es-

portivas e de gestão, com a troca de

experiências.

No evento estiveram presentes o

diretor de Desenvolvimento Econômi-

co e Integração Regional da IM, Luis

Polakof, o diretor de Relações Inter-

nacionais e Cooperação da IM, Ruben

García, o presidente da Junta Departa-

mental de Montevidéu, Miguel Veláz-

quez, e o intendente do município F,

Francisco Fleitas.

O prefeito visitou ainda a sede da

embaixada do Brasil no Uruguai, os

projetos sociais Plan Ceibal e Sacude,

o Mercado Agrícola de Montevidéu,

além de participar de um encontro

com expressões políticas do PCU e da

Frente Ampla, e do debate "Construin-

do o Bloco Continental de Mudan-

ças- visões do Brasil, Cuba, Uruguai

e Venezuela", com as presenças do

embaixador da Venezuela no Uruguai,

Júlio Chorinos, o ministro do Trabalho

do Uruguai, Jose Bayardi, e o repre-

sentante da Comissão Política do PCU,

Juan Canesa.

Mercosul

Durante encontro no Mercosul,

Carlin Moura apresentou as experi-

ências obtidas por Contagem com a

implantação dos projetos inovadores

do Planejamento Participativo e do

Portal da Transparência, executados

em seu governo. Também fez um con-

vite ao alto representante do Merco-

sul, embaixador Gonzalo Rodrigues

Gigena, para participar de um debate

na Associação dos Municípios da Re-

gião Metropolitana de Belo Horizonte

(Granbel) sobre os desafios e as poten-

cialidades do Mercosul.

Moura explicou que as experiên-

cias de Contagem com a participação

popular e a transparência despertaram

interesse nas autoridades uruguaias

em conhecer de perto os projetos. "A

nossa experiência de chamar a popula-

ção para ajudar a planejar os rumos da

cidade e de reforçar a transparência,

com a divulgação das despesas com

pessoal no Portal da Prefeitura, foi

bem-vista e aceita. Os representantes

do Mercosul vão vir a Contagem co-

nhecer os nossos projetos", informou.

O alto representante do Merco-

sul, embaixador Gonzalo Rodriguez

Gigena, destacou a possibilidade de

participar da roda de negócios entre

empresas de Contagem e o Uruguai.

"É fundamental estreitarmos os laços

com Contagem e fazermos um inter-

câmbio econômico e cultural", frisou.

Unidade de Participação Social

do Mercosul

Na oportunidade, a coordenadora

da Unidade de Participação Social do

Mercosul, Mariana Velásquez, apre-

sentou o plano de trabalho da unidade

para 2014, em que estão previstas a

ampliação do diálogo do Mercosul com

a sociedade e os movimentos sociais.

O documento destaca a troca de

informações e elaboração de propostas

para a construção participativa das po-

líticas públicas de integração do bloco

das Mercocidades e a viabilidade de

mecanismos de participação social no

Mercosul, bem como o fortalecimen-

to da participação das organizações

sociais e a construção da cidadania

regional.

Carlin Moura explica a importân-

cia de Contagem fortalecer os vínculos

com a Unidade de Participação Social

do Mercosul. "Queremos facilitar o con-

tato das nossas associações, ONG´s e

demais movimentos sociais com o Mer-

cosul e envolvê-los em iniciativas para

a construção de políticas públicas para

melhorar a qualidade de vida das pes-

soas", destacou.

Prefeito Carlin Moura e a intendente de Montevidéu, Ana Oliveira, celebraram acordo para parcerias econômicas, culturais, esportivas e de gestão

Contagem, 13 de junho de 2014 Página 1 de 17 Diário Oficial de Contagem - Edição 3400

"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração

AVISO DE LICITAÇÃOA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria número 081, de 23/04/2013, torna público, para conhecimento dos interessa-dos, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo:1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2014 – PROCESSO Nº. 076/2014 – AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA – marcado para às 09h00min do dia 03/07/2014.O edital poderá ser obtido da seguinte forma: através do site www.contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 12/06/2014 – Equipe de Pregão.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.082O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; considerando o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretora da Escola Municipal “René Chateau-briand Domingues”, Referência FC-3A, CFC 156, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora KATIA DA CRUZ FERREIRA, matrícula 01085286, a partir de 29 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.083O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos dos artigos 20 e 23, da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, combinado com o artigo 35, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e considerando ainda a Lei Complementar nº 142, de 29 de maio de 2013; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “René Chateaubriand Domingues”, Nível VI, CPC 615, a servidora KATIA DA CRUZ FERREIRA, a partir de 29 de maio de 2014, lotada na Secretaria Municipal de Educação.Art.2º FORMALIZAR o direito a receber o valor da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE, a servidora titular de cargo efetivo, nomeada no artigo 1º, deste Ato Administrativo, conforme inciso I do artigo 1º, da Lei Complementar nº 153, de 18 de outubro de 2013.Palácio do Registro, em Contagem, aos 03 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.117O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; Considerando ainda o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Especial de Escriturário de Caixa Escolar I, da Escola Municipal “Padre Joaquim de Souza Silva”, Referência FE-5, CFE-151, matrícula nº. 01285153, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora GRACIELE FERNANDES DRUMOND, a partir de 1º(primeiro) de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO 15.119O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Arti-go 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Atenção à Saúde, Nível VIII, CPC 01, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor FABRICIO FERNANDO AIRES, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Superintendente de Atenção à Saúde, Nível VIII, CPC 01, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a Servidora SILVANA LEITE PEREIRA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO 15.120O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Arti-go 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro, Nível VIII, CPC 02, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor RICARDO AUGUSTO MALTA LEROY, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem



ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.121O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Programas, Projetos e Convênios, Nível VIII, CPC 745, lotado na Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o servidor EMANUEL DE PAIVA BRAGA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Programas, Projetos e Convênios, Nível VIII, CPC 745, lotado na Secreta-ria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o servidor ATILIO ANTONIO BELOTE, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.122O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, Nível VII, CPC 681, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a servidora MARIA ZENO SOARES DA SILVA, a partir de 29 de maio de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Nível VIII, CPC 756, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a servidora MARIA ZENO SOARES DA SILVA, a partir de 29 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.123O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde e Educação, Nível III, CPC 344, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Regional Industrial, o servidor ALAN CARLOS BARBOSA, a partir de 09 de junho de 2014.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Gestor III, Nível X, CPC 814, lotado na Procuradoria Geral do Município, o servidor FABRICIO FERNANDO AIRES, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO 15.124O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Superintendente Administrativo Financeiro, Nível VIII, CPC 02, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o Servidor EMANUEL DE PAIVA BRAGA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.125O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Con-tagem; considerando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; resolve ALTERAR a lotação do servidor abaixo relacionado, a partir de 15 de junho de 2014:Onde se lê:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃOERNANI CASSILHAS VIEIRA Assistente I I 64 Secretaria Municipal de Comunicação

Leia-se:

SERVIDOR (a) CARGO NIVEL CPC LOTAÇÃOERNANI CASSILHAS VIEIRA Assistente I I 64 Secretaria Municipal de Defesa Social

Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême

Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação:: Inês Guerra

Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo

Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Inês Guerra - Matricula: 1118451



EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.128O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando, os despachos exarados no Oficio nº 099/2014 datado de 21 de maio de 2014, de autoria da Coordenadora Geral Diretoria Colegiada Sind-UTE/Subsede de Contagem; CONCEDE licença para o desempenho de mandado classista de entidade sindical, nos termos do art. 91, da Lei nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990, ao servidor DONALDO ANTONIO DE CASTRO PEDROSO, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Escolar, Nível III, Grau “F”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 14 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURAPrefeito MunicipalEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.129O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os ofícios n° 3.097/2014-GAB/SENASP de autoria da Secretária Nacional de Segurança Públi-ca e 290/2014/SEDSCON de autoria da Secretaria Municipal de Defesa Social; e, nos termos que dispõe o inciso IV do Artigo 96 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; PRORROGA a autorização para integrar a Equipe Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – SENASP/MJ, concedida por meio do Ato Administrativo nº. 14.878, de 02 de abril de 2014, visando auxiliar na elaboração e análise de projetos relacionados à implementação de sistemas de videomoni-toramento, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 17 de julho de 2014, o servidor AGNELO DE PAIVA BRAGA, matrícula 01361674, Nível X, Padrão “P3”, titular do cargo efetivo de Guarda Municipal.Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito MunicipalEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.130O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; nos termos o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, considerando os despachos exarados no Ofício CAFP Nº071/2014, de autoria da Presidente da Fundação Cultural de Contagem – FUNDAC; Coloca à DISPOSIÇÃO da Fundação Cultural do Município de Contagem - FUNDAC, os servidores abaixo relacionados, nos seus respectivos cargos, pelo período de 1º(primeiro) de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem.

SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGOFernando Coimbra Perdigão 01134880 Professor de Educação Básica PEB2Regina Azeredo Camargos Freitas 01120626 Secretária EscolarDivino Francisco de Castro 01092142 Professor de Educação Básica PEB2Alexandra Roberta de O. M. Ponsá 01076902 Professor de Educação Básica PEB2Maria do Carmo Á Barbosa 01131881 BibliotecônomoNízia Moreira de Souza 01145173 Auxiliar de Serviços EscolaresMaria de Fátima Silveira 01121754 Professor de Educação Básica PEB2Olister Barbosa 01334642 Professor de Educação Básica PEB2Natalia A. O. dos Santos 01417068 Assistente AdministrativoElaine Machado de Lima Soares 01060500 Pedagogo PEDINoêmia Rosana de Andrade 0111368 Professor de Educação Básica PEB2Ivan Carlos Ferreira 01136239 Professor de Educação Básica PEB2Ivanildo da Silva Leite 01160156 Professor de Educação Básica PEB2

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito MunicipalEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.131O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, Nível VI, CPC 424, lotada na Controladoria Geral do Município, a servidora ADRIANA VALADARES CAIAFA, a partir de 09 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.132O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas especialmente pelo artigo 92, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, conside-rando o disposto na Lei Complementar nº 148, de 28 de agosto de 2013, que altera a estrutura organizacional da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Revisor de Controle Interno, Nível VIII, CPC 43, lotada na Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, a servidora ADRIANA VALADARES CAIAFA, a partir de 09 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem



ATO ADMINISTRATIVO 15.133O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; considerando ainda o Artigo 32 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assuntos Jurídicos do Contencioso, Nível III, CPC 202, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, a servidora HELOISA FERREIRA BATISTA, a partir de 21 de maio de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho de 2014. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO 15.134O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto no inciso II do Artigo 92, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do Artigo 16 da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2006; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, Nível VII, CPC 13, lotado na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, o servidor RICARDO AUGUSTO MALTA LEROY, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho de 2014. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 15.136O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; e, considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Or-ganização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, do cargo de provimento em comissão de Gestor I, Nível VIII, CPC 767, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, o servidor WOLNEI ALVES, a partir de 13 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem, aos 13 de junho de 2014.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemEVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 29 DE 12 DE JUNHO DE 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008 alterada pela Lei n.º 4.597 de 17 de maio de 2013, respaldado na Resolução CMEC nº 016 de 16 de novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 071/2014 de 28/05/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 02 (dois) anos, o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Dona Belinha, situado à Rua Libra, n.º 573, Bairro Jardim Riacho das Pedras, no município de Contagem. Contagem, 12 de junho de 2014.José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 30 DE 12 DE JUNHO DE 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008 alterada pela Lei n.º 4.597 de 17 de maio de 2013, respaldado na Resolução CMEC nº 016 de 16 de novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 072/2014 de 28/05/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 01 (um) ano, o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Raios de Sol, situado à Av. Santa Cruz, n.º 205, Bairro Vila Estaleiro, no município de Contagem. Contagem, 12 de junho de 2014.José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 31 DE 12 DE JUNHO DE 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008 alterada pela Lei n.º 4.597 de 17 de maio de 2013, respaldado na Resolução CMEC nº 016 de 16 de novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 073/2014 de 28/05/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 02 (dois) anos, o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Patotinha, situado à Rua Uruguai, n.º 30, Bairro Novo Boa Vista, no município de Contagem. Contagem, 12 de junho de 2014.José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 32 DE 12 DE JUNHO DE 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008 alterada pela Lei n.º 4.597 de 17 de maio de 2013, respaldado na Resolução CMEC nº 016 de 16 de novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 074/2014 de 28/05/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 02 (dois) anos, o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil São Domingos Sávio, situado à Rua Cubatão, n.º360, Bairro Monte Castelo, no município de Contagem. Contagem, 12 de junho de 2014.José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 33 DE 12 DE JUNHO DE 2014Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008 alterada pela Lei n.º 4.597 de 17 de maio de 2013, respaldado na Resolução CMEC nº 016 de 16 de novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 075/2014 de 28/05/2014, fica RENOVADO pelo prazo de 02 (dois) anos, o funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, situado à Av. Doutor Antônio Chagas Diniz, nº 107, Bairro Jardim Industrial, no município de Contagem. Contagem, 12 de junho de 2014.



José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 042/2011- CONCORRÊNCIA Nº 012/2011CONTRATADA: CONSERCON CONSTRUÇÕES LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM 15,27% (QUINZE VÍRGULA VINTE E SETE POR CENTO), OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA VII DO REFERIDO CONTRATO, A INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 2013.VALOR: R$392.648,41 (TREZENTOS E NOVENTA DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1131 10.302.0008.1057 – CÓDIGO: 44.90.51.02; FONTE: 010200RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO DE APOSTILA;ASSIM JUSTOS E ACORDADOS ASSINA O PRESENTE TERMO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO ARROLADAS.DATA: 19/05/2014

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012CONTRATADA: FERREIRA COSTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEMOBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO, CORRESPONDENTE A 5,23% (CINCO VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) DO VALOR GLO-BAL.VALOR: R$ 18.585,18 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1105 16.482.0030.1029; CÓDIGO: 44.90.39.00; FONTE DE RECURSOS: 010000 DATA: 16/05/2014

Famuc

PORTARIA N. º 6486 de 02 de junho de 2014.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 6315 de 25 de fevereiro 2014, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2011. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990.

NOME CARGOAPARECIDA DE LOURDES PINTO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)ANA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)ELEN RENATA OLIVEIRA DINIZ AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)THAIS EMANUELLE SILVA DE PAULO AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)MARIA INES DE SOUZA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (30 HORAS)

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de nomeação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 02 de junho de 2014.Luciano Fernandes NovaesSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM




NOME CARGOCIRURGIÃO DENTISTA DA FAMILIA TATIANA CHAVES MOURACIRURGIÃO DENTISTA DA FAMILIA TATIANA FREITAS FONTANI VILLARINHOSCIRURGIÃO DENTISTA DA FAMILIA LUIS CARLOS DIAS BICALHO



NOME CARGOAUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) EDNA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZAUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) GISLAINE FERREIRA SANTIAGOAUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) HELAINE MARQUES DA SILVA FARIAAUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) MARISA MARIA GUIMARAES



NOME CARGOASSISTENTE ADMINISTRATIVO NELCY DA SILVA FERREIRA



NOME CARGOTECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ISIS CRISTINA BRITO ALMEIDA


PORTARIA N. º 6491 de 02 de junho de 2014.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº



031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 6313 de 25 de fevereiro 2014, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2009. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990.

NOME CARGOODONTOLOGO SIBELE DE SOUZA ARAUJO



NOME CARGOFISIOTERAPEUTA KALINA COUTO DE BARROSFISIOTERAPEUTA BRUNO CASTELO BRANCO PINA



NOME CARGOFONOAUDIOLOGO ANA CECILIA RECIOPPI ROCHA LLOYD


PORTARIA N. º 6495 de 02 de junho de 2014.Torna sem efeito portaria de nomeaçãoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; RESOLVE:Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO, na Portaria nº 6399 de 31 de MARÇO 2014, a nomeação do concursado abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2009. Conforme Art.15 §1º e §6º da Lei 2.160 de 20/12/1990.

NOME CARGOTECNICO EM ENFERMAGEM ANGELICA FERREIRA DE SOUZA


PORTARIA Nº 6461 de 12 de maio de 2014.Dispõe sobre enquadramento salarial de servidor em cargo público



O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006. RESOLVE:Art. 1° Tornar público o resultado do enquadramento salarial do servidor, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para o salário base inicial correspondente ao cargo de Assistente Administrativo conforme documentação protocolada na Diretoria de Administração de Pessoal – DAP, da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SUGEST e de acordo com o Art. 5º, da Lei Complementar nº 95 de 25 de novembro de 2010 e do Art. 60º e 61º da Lei Complementar nº 104 de 20 de Janeiro de 2011.

MATRICULA NOME CARGO QUADRO FUNCIONAL NIVEL PADRAO RESULTADO

173070-1 LUCAS DE OLIVEIRA AMARAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO EFETIVO ESTAVEL VIA P2 DEFERIDO

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data do enquadramento, 01 de maio de 2014.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 12 de maio de 2014.Luciano Fernandes NovaesSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 6504 de 10 de junho de 2014.Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público.O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no Artigo 82 da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, no período de 16/05/2014 a 15/05/2016, a servidora Flávia Cristina Ferreira da Silva, matrícula de nº 168024-5, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/05/2014.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 10 de junho de 2014.Luciano Fernandes NovaesSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 6505 de 10 de junho de 2014.Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público.O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no Artigo 82 da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, no período de 20/10/2014 a 17/01/2015, a servidora Poliana Freire Costa Caliari, matrícula de nº 172033-0, titular do cargo de provimento efetivo de Fonoaudiólogo.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 10 de junho de 2014.Luciano Fernandes NovaesSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 6506 de 10 de junho de 2014.Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento a servidor público.O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no Artigo 82 da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, no período de 01/06/2014 a 31/05/2016, o servidor Sérgio Luiz de Oliveira, matrícula de nº 173085-8, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem II – 30H.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2014.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 10 de junho de 2014.Luciano Fernandes NovaesSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N º 6509 de 11 de JUNHO de 2014.Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC;RESOLVE:Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas.

TIPO CARGO CLASS NOME

G TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2º CASSIO PINTO DA SILVA



Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem,11 de JUNHO de 2014LUCIANO FERNADES NOVAISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA N º 6510 de 11 de JUNHO de 2014.Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC; RESOLVE:Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas.


G CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA 40٥ GLEISSIMAM SUENDER MOTA BELICIO

G CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA 41º FREDERICO AUGUSTO AGANETTI OLIVEIRA

G CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA 42º KARINE MENENEZES




G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) 52º PEDRO HENRIQUE MANSOUR ZEILAH DINIZ

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) 53º ELIANE GOMES BRAGA

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) 54º VIVIANE DINIZ ALMEIDA

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (40 HORAS) 55º KATIANE ANTUNES DE ASSIS

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 11 de JUNHO de 2014LUCIANO FERNADES NOVAISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM



G CIRURGIÃO DENTISTA 15º MARIELLA CAMPOS PEREIRA


PORTARIA N º 6513 de 11 de JUNHO de 2014.



Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivoO Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2009, para ingresso na FAMUC; RESOLVE:Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas.


G FONOAUDIOLOGO 15º ROBERTA LUIZA WERKEMA RIBEIRO




G FISIOTERAPEUTA 53º JOSILENE REZENDE SILVA

G FISIOTERAPEUTA 54º MONICA MIRANSA DE FREITAS




G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ( 30 HORAS) 49٥ MARIA HONORATO DA SILVA SOUZA

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ( 30 HORAS) 50º SUELYEM PEREIRA DE MATOS

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ( 30 HORAS) 51º ELAINE LEITE COURA

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ( 30 HORAS) 52٥ MARIA CARLENE SANTOS

G AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ( 30 HORAS) 53º MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA SILVA

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 11de JUNHO de 2014LUCIANO FERNADES NOVAISSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINAMENTEPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

Previcon.

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.299O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualida-de de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, à servidora MARIA APARECIDA GOMES, matrícula nº. 0113669-7, CPF 293.280.206-20, no cargo efetivo



de TÉCNICO EM SAÚDE II, NÍVEL V, GRAU “L”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.300O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, ao servidorJOÃO EMMANOEL BOLDI ROSA, matrícula n.º 0120525-7, CPF 945.926.597-91, no cargoefetivo deAUXILIAR DE SERVIÇOS I, NÍVEL I, GRAU “B”,lotado na Secretaria Municipal de Administração,a partir de 10 defevereiro de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.301O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, á servidoraVANESSA VELOSOGOMES, matrícula n.º 0115747-3, CPF 276.613.776-91, no cargoefetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”,lotada na Secretaria Municipal de Educação,a partir de 14 deabril de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.302O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, á servidoraMARIA CIELMA ALVES DOS SANTOS, matrícula n.º 0109202-9, CPF 461.758.656-34, no cargoefetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “P1”,lotada na Secretaria Municipal de Educação,a partir de 08 deabril de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.303O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remu-neração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora MARIA APARECIDA RAIMUNDA MOREIRA, matrícula nº. 01.10314-4, CPF 472.057.096-87, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.305O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, ao servidorJOSÉ DO CARMO PEREIRA, matrícula n.º 0114011-2, CPF 319.358.776-15, no cargoefetivo de AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE, NÍVEL III, GRAU “J”,lotado na Secretaria Municipalde Saúde,a partir de 23 deja-neiro de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.306O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualida-de de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b" da CR/88, à servidora CLEUSA MARIA NUNES BICALHO, matrícula n.º 0110286-5 CPF 915.780.606-30, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de junho de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS



ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.307O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remu-neração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora MARIA DAS GRAÇAS PINTO, matrícula nº 0110142-7, CPF 444.369.396-34, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1-II, NÍVEL XIIIA, GRAU “P7”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 09 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.308O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, calculados pela última remu-neração do cargo, nos termos do art. 6º da EC. 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da CR/88, à servidora MÁRCIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº 0109077-8, CPF 428.898.396-72, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2, NÍVEL XIIIA, GRAU “P4”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 10 de junho de 2014.Palácio do Registro, em Contagem (MG), 10 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.310O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, à servidoraVÂNIA DE LOURDES LIMA, matrícula n.º 00.01261-0, CPF 653.808.606-30, no cargoefetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “J”,lotada na Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC,a partir de 13 demarço de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 10 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

ATO DE APOSENTADORIA Nº. 2.311O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, nos termos da competência prevista no artigo 14 da Lei Complementar nº 062/2009, na qualidade de Gestor do Regime Próprio de Previdência Social, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, conforme o artigo 6ºA da EC nº 41/2003, com nova redação dada pela EC nº 70 de 29 de março de 2012, aoservidorDILSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula n.º 0116055-5, CPF 915.587.866-00, no cargoefetivo de ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL IV, GRAU “P15”,lotadona Secretaria Municipal Educação,a partir de 27 defevereiro de 2014. Palácio do Registro, em Contagem (MG), 10 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor - UGRPPS

BOLETIM PreviCon/SEAD N°. 309/2014O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no art. 14 da Lei Complementar n°. 062, de 12 de maio de 2009; atendendo à solicitação do servidor ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, detentor do cargo efetivo de AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE, NÍVEL III, GRAU “M”, ma-trícula nº 0110751-4, CONCEDE O ABONO DE PERMANÊNCIA, estabelecidos no § 5° do art. 2° da Emenda Constitucional n° 41/2003, a contar de 22 de maio de 2014, até a data em que se aposentar ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contida no §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor Administrativo, Financeiro e de Benefícios do PreviCon

ATO DE PENSÃO Nº. 261O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de VADIL BRANDÃO, ex- servidor, matricula nº 0190732-4, CPF 144.405.636-00, aposentado no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, NÍVEL I, GRAU “H”, à cônjuge, MARIA TEODÓRIA BRANDÃO, CPF 555.924.066-49, no percentual de 100% (cem por cento), a contar de 30 de abril de 2014, data do Óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 262O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de JOSÉ DO CARMO SILVA, ex- servidor, matricula nº 0112051-0, CPF 312.027.726-68, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR EM PSICOLOGIA I, NÍVEL VI, GRAU “E”, à cônjuge, CLAUDIRA MARTINS RIBEIRO, CPF 922.780.436-68, no percentual de 100% (cem por cento), a



contar de 28 de março de 2014, data do Óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, 06 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 263O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com reda-ção atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de JOSÉ RODRIGUES ALVES, ex- servidor, matricula nº 0191437-1, CPF 130.995.826-20, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS III, NÍVEL III, GRAU “E”, à cônjuge, MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ALVES, CPF 545.567.596-68, no percentual de 100% (cem por cento), a contar de 08 de maio de 2014, data do Óbito.Palácio do Registro, em Contagem/MG, 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor – UGRPPS

ATO DE PENSÃO Nº. 264O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de PONCIANO PEDRO DA SILVA, ex- servidor, matricula nº 0191375-8, CPF 079.986.786-15, aposentado no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS II, ao filho, PONCIANO ZACHEU DA SILVA, CPF 018.158.186-89, no percentual de 100% (cem por cento), a contar de 22 de abril de 2014, data do requerimento.Palácio do Registro, em Contagem/MG, 09 de junho de 2014.EVANDRO JOSÉ DA SILVASecretário Municipal de AdministraçãoGestor – UGRPPS

Transcon

O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 4.043, de 1º de novembro de 2006, bem como pela Lei Complementar 068/2009, edita o seguinte Ato:Ato nº. 014/06/2014 - Concede PROGRESSÃO HORIZONTAL, nos termos da Lei nº. 105/2011 ao seguinte servidor:

Matrícula Nome Cargo Nível / Letra De: / Para: A partir do Mês

33680-7 FÁBIO CÉSAR OLIVEIRA Ag. Op. e Fisc. Transp. e Trânsito A6C A6D MARÇO/2014

Contagem, 12 de junho de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPRESIDENTE DA TRANSCON

O Departamento de Transporte leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.AVISO Nº: 012/2014Processo: Linha 306 B – Perobas / Centro de Contagem / MetrôInteressado: AutarquiaConforme determinação do DT, procede a alteração de itinerário da linha 306 B – Perobas / Centro de Contagem / Metrô passando para o seguinte: Volta: ... Rua Padre Francisco Juarez, Rua Valentim Costa Pacheco, Av. Judith Naves de Lima, Rua Zamiro Nelson de Souza, Rua João Bosco Martins, Rua Geraldo Januário de Araújo, Rua Antônio Prado Melo, Av. Gentil Diniz, Rua Luiz Moreira, Rua Natal Veronez, Rua Manoel Pinheiro Diniz, Rua Seis, Rua Prof. Alves Horta, Rua Aníbal Barca, Rua José de Souza Arruda, Rua Tomaz da Rocha Machado, Rua Antônio Rodrigues Arzão, Av. Vereador Joaquim Costa, Rua Vírginia Graciosi Pacelli, Rua Miguel de Souza Arruda,..., seguindo seu itinerário normal.

Errata:No Ato Administrativo nº. 013 de 06 de junho de 2014, publicado no Diário oficial em 09 de junho de 2014, onde se lê:

Matrícula Nome Cargo Qüinqüênio nº A partir do Mês

19966-4 ROSILENE ALVES RIBEIRO Técnico Superior em Transportes Públicos e Trânsito I 03 JUNHO/2014

Leia-se:


19966-4 ROSILENE ALVES PEREIRATécnico Superior em Transportes Públicos e Trânsito I 03 JUNHO/2014



Passando o Ato Administrativo a vigorar nesse teor:O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - TRANSCON, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 4.043, de 1º de novembro de 2006, bem como pela Lei Complementar nº. 068/2009, edita o seguinte Ato:Ato nº. 013-06-2014 - Concede QUINQÜÊNIO, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem, conforme artigo 63, da Lei nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990, referente ao adicional por tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Contagem ou por tempo averbado, à seguinte servidora:


19966-4 ROSILENE ALVES PEREIRA Técnico Superior em Transportes Públicos e Trânsito I 03 JUNHO/2014

Contagem, 06 de junho de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 12 de junho de 2014.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2014TIPO: Menor Preço OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, COM APOIO AO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE TRÂNSITO, MEDIANTE A UTILI-ZAÇÃO DE REBOQUES PARA REMOÇÃO VEÍCULOS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.1.162.15.453.0014.2064 - Cód: 339039-62 - Fonte: 015701A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recursos e A Pregoeira adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:

EMPRESA VENCEDORA LOTE VALOR TOTAL

SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA 01 1.914.660,00Totalizando o valor estimado da licitação em R$ 1.914.660,00 (um milhão novecentos e quatorze mil seiscentos e sessenta reais).Kênia Janaina de Sousa Madureira SilveiraPregoeiraDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA, no valor estimado de R$ 1.914.660,00 (um milhão novecentos e quatorze mil seiscentos sessenta reais), modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, homologo a licitação para a respectiva contratação. Contagem, 12 de junho de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM

PORTARIA TRANSCON nº. 22 de 09 de junho de 2014.Dispõe sobre o monitoramento da frota de veículos do sistema de transporte coletivo do Município de Contagem por meio do AVL (Automatic Vehicle Location) e dá outras providências.O Presidente da Autarquia Municipal Trânsito e Transportes de Contagem, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a segurança e o conforto dos usuários e operadores de veículos utilizados no serviço de transporte coletivo;CONSIDERANDO o conceito da atualidade, que constitui um dos princípios da adequada prestação do serviço de transporte, compreendendo a modernidade das técni-cas e dos equipamentos utilizados;CONSIDERANDO que o monitoramento por meio do AVL (Automatic Vehicle Location) oferece aos operadores e ao poder concedente uma visão em tempo real da frota em operação, com registros de eventos significativos para identificação e correção de falhas, de modo a assegurar a regularidade e pontualidade do serviço;CONSIDERANDO os benefícios gerados para o trânsito em função do uso racional das frotas;CONSIDERANDO a implantação de sistema de monitoramento por meio do sistema AVL (Automatic Vehicle Location), instalado no interior dos veículos utilizados no transporte coletivo;CONSIDERANDO o item 3.5 do Anexo III do edital da Concorrência Pública nº. 003/2006.RESOLVE:Art. 1º - O monitoramento da frota do Transporte Coletivo do Município de Contagem será realizado pelo sistema AVL - Automatic Vehicle Location.§1º Para o monitoramento da frota serão instalados no interior dos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo equipamentos de transmissão de informações para a Central de Monitoramento da TRANSCON.§2º Os veículos embarcados com os equipamentos do sistema AVL deverão ter sistemas com a capacidade de replicar os dados do monitoramento para a Central de Monitoramento da TRANSCON, de forma a permitir a visualização e controle em tempo real dos veículos, bem como o armazenamento dos eventos relevantes.Art. 2º - As informações processadas na Central de Monitoramento subsidiarão a lavratura das notificações pertinentes, de acordo com o Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Coletivo aprovado pelo Decreto nº. 334, de 27 de maio de 2014.Art. 3º - Fica proibida a entrada em operação de veículos sem que os equipamentos do Sistema AVL estejam em pleno funcionamento.Art. 4º - Compete às concessionárias de Transporte Coletivo zelar pelos equipamentos instalados no interior dos veículos, garantindo a obtenção e transmissão de dados corretos, como também a plena utilização das funcionalidades oferecidas.Art. 5º - As concessionárias do Transporte Coletivo deverão alocar corretamente seus veículos na rota “RECOLHENDO PARA A GARAGEM” quando o veículo não estiver em operação.Art. 6º - Os veículos em operação deverão passar pelo ponto de abertura de viagens de uma rota cadastrado no Sistema AVL ao iniciar uma viagem.Art. 7º - Os veículos em operação deverão passar pelo ponto de fechamento de viagens de uma rota cadastrado no Sistema AVL ao terminar uma viagem.Art. 8º - Os veículos em operação deverão realizar viagem passando pelos pontos de abertura e fechamento determinados pela TRANSCON para efeito de efetivo moni-toramento.Art. 9º - Compete às concessionárias de Transporte Coletivo orientar corretamente os operadores sobre os procedimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos embarcados.



Art. 10 – Conforme infração prevista no Grupo 4 do Decreto nº. 334/2014, “Descumprir o Regulamento, Portarias, Determinações, Normas e Instruções Complementa-res baixadas pelo Órgão de Gerência, desde que não exista penalidade, a não observância do disposto nesta Portaria implicará em multa de até 100 (cem) vezes o valor da tarifa predominante.Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 09 de junho de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVIERAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - TRANSCON

Portaria TransCon nº. 023 de 10 de junho de 2014.Concede a função gratificada e dá outras providências.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais:Considerando o disposto na Portaria nº. 003/2007;Considerando que a função gratificada estabelecida no art. 27 da Lei nº. 4.043/06 tem como objetivo fomentar a atividade dos servidores no âmbito da finalidade institucional da TransCon relacionada com trânsito e transportes;Considerando que os servidores efetivos designados pela Portaria nº. 010/2014 enquadram-se no conceito de auxiliar de trânsito e transporte.RESOLVE:Art. 1º- Fica concedida a gratificação de auxiliar de trânsito e transporte aos seguintes servidores:I – Fernanda Laura Silva Camargo Dias – matrícula nº. 10141-6;II – Fernando Lacerda Cardoso – matrícula nº. 10101-7;III – Camila Ribeiro Martins – 10108-5.Art. 2° - A função gratificada será concedida a partir de 01 de julho de 2014.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 10 de junho de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem- TRANSCON

Portaria TransCon nº. 024 de 10 de junho de 2014.Altera a Portaria nº. 010/2014 e dá outras providências.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º- O artigo 1º da Portaria nº. 010 de 28 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 07 de março de 2014 passa a vigorar com o seguin-te teor:“Art. 1º (...)I – Fernanda Laura Silva Camargo Dias – matrícula nº. 10141-6;II – Fernando Lacerda Cardoso – matrícula nº. 10101-7;III – Érica Cristina de Souza – matrícula nº. 10068-1;IV – Camila Ribeiro Martins – matrícula nº. 10108-5;V – João Gilberto Lopes de Carvalho – matrícula nº. 10115-5;VI – Robson da Costa Diniz – 23957-7.”Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 10 de junho de 2014.AGOSTINHO FERNANDES DA SILVEIRAPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem- TRANSCON

Portaria TransCon nº. 025 de 11 de junho de 2014.Constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidor concursado e em Estágio Probatório e dá outras providências.O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - TransCon, no uso de suas atribuições legais,Considerando o Decreto nº. 913, de 14 de abril de 2008, que diz que as Entidades da Administração Indireta do Município de Contagem deverão cumprir as regras estabelecidas no Decreto nº. 880, de 21 de fevereiro de 2008, podendo fazer as adaptações necessárias para sua aplicação.RESOLVE:Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos servidores em Estagio Probatório da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Conta-gem, que será composta pelos servidores seguintes:a) Woiron Paula Barbosa – matrícula nº. 10074-2;b) Graziela da Silva Vasconcelos – matrícula nº. 31955-4;c) Rosilene Alves Pereira – matrícula nº. 19966-4;d) Maria de Fátima Martins – matrícula nº. 11597-5;e) Rodrigo Furtado Marques – matrícula nº. 23299-8;f) Wilson Ribeiro da Silva Júnior – matrícula nº. 20877-9;g) Luis Felipe Ramos Calazans – matrícula nº. 10045-9.§1º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições de Membros da Comissão concomitantemente com as de seus respectivos cargos.§2º - A Comissão reunir-se-á sempre que necessário.Art. 2º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por esta Comissão serão realizados em conformidade com o Decreto nº. 880 de 21 de fevereiro de 2008, devendo ainda ser realizada a análise das documentações relativas às etapas de avaliações desenvolvidas na TransCon.§1º - A Comissão deverá fazer o Parecer Conclusivo, formulário descrito no Anexo II, que deverá ser preenchido pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho depois da conclusão da última etapa de Avaliação Especial de Desempenho do servidor. §2º - O referido Parecer deverá ser fundamentado, contendo o conceito obtido pelo servidor. §3º - No caso do servidor não assíduo o Parecer Conclusivo poderá ser preenchido a qualquer momento. Art. 3º - Fica designado como monitor o servidor Gustavo Hnerique Côrtes – matrícula nº. 25399-5.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 11 de junho de 2014.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da TransCon



Portaria TransCon nº. 026 de 11 de junho de 2014.Aprova o modelo de Auto de Infração para imposição de penalidade de multas ao serviço de transporte coletivo.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 65 do Decreto

Contagem e Montevidéu se tornam cidades-irmãs com ...explorar boas práticas em gestão pú-blica...

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