Contagem, Segunda-feira, 19 de setembro de 2005 Ano 14 ... · II – a gestão e a ordenação ......

Contagem, Segunda-feira, 19 de setembro de 2005 Ano 14 Edição 2240

Contagem foi considerada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o município brasileiro com as melhores condições para a im-plantação do Projeto Banco de Alimentos. Até o próximo dia 6 de outubro, a Secretaria Munici-pal de Desenvolvimento Social envia ao Ministério o projeto técnico e o plano de trabalho para implantação do banco. A expectativa é que ele comece a funcionar em dezembro deste ano, no Centro Público de Econo-mia Popular Solidária, no bairro Água Branca.

No processo de se-leção, concluído no início deste mês pelo Minis-tério, Contagem conquistou o primeiro lugar no ranking dos municípios habilitados para o projeto. No total, o MDS recebeu 141 propostas de municípios e organizações não governamentais (ONG´s) de todo o país. Dessas pro-postas, 95 foram definidas como habilitadas, sendo selecionados 40 municípios e cinco ONG´s. O anún-cio de pré-qualificação foi publi-cado no Diário Oficial da União de 06 de setembro.

Conhecido como Centro Co-mercial do Água Branca, o local de instalação do Banco de Ali-mentos será disponibilizado pela Prefeitura e vai abrigar outros

Parceria com governo federal garante Banco de Alimentos em Contagem

três projetos em parceria com o governo federal. Um dos projetos é o Padaria Escola, que tem como objetivo profissionalizar jovens em situação de risco social. Outro é o Gera Vida Gera Renda, que vai permitir a comercialização dos produtos de artesanato feitos pelos grupos da rede de econo-mia solidária do município. Além desses, será criado o Armazém da Roça, onde serão comercializados produtos da agricultura familiar.

O projeto Banco de Alimentos se articula com outros projetos como o de Agricultura Urbana, com implantação de hortas e

cozinhas comunitárias, e o Compra Direta Local, em que a Prefeitura adquire produtos de agricultura familiar para instituições munici-pais. O objetivo é enriquecer a alimentação escolar e ao mesmo tempo colaborar no fortalecimen-to desse segmento.

Dentre as cidades classificadas para abrigar o Banco de Alimen-tos, além de Contagem, estão Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Vitória.

Informações sobre o processo de implantação do Banco de Ali-mentos em Contagem pelo 3352-5372/2385.

O que é Os bancos de alimentos são

unidades com capacidade para receber doações de alimentos de redes de supermercados, centrais de abastecimento, agricultores e também individuais. Eles têm a função de combater o desperdício

e contribuir para o combate à fome no Brasil.

Nos bancos, os produ-tos recebidos são selecionados, classifi-cados, embalados e distribuídos gratuita-mente às entidades assistenciais. O obje-tivo é complementar a

refeição oferecida por estas instituições aos

seus beneficiários. Atual-mente, existem nove

bancos em funcionamento no país.

Quem participaPara ter a habilitação, os

municípios devem ter população superior a 50 mil habitantes e comprovar disponibilidade de espaço em condições sanitárias e de segurança adequadas. É necessário ainda apresentar regu-laridade fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Instrução Normativa STN 01/1997. As ONG´s precisam ter registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Contagem, 19 de setembro de 2005 Diário Oficial de Contagem2

Atos do Executivo

DECRETO nº 185, de 12 de setembro de 2005

Altera a redação do Decreto nº 155, de 12 de agosto de

2005, que dispõe sobre as competências para orde-

nação de despesas e instrução de procedimentos de

contratações no âmbito da Administração Direta do

Município de Contagem.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere

o art. 92, inc. VII, da Lei Orgânica do Município, com

suporte na Lei n.º 3.399, de 03 de abril de 2001 e suas

alterações posteriores;

DECRETA:

Art.1° O inciso II, do §1º, do art. 1º do Decreto nº 155,

de 12 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte

redação:

“Art.1º

§1° Excetuam-se da regra geral prevista no caput:

I –..............................................................................

II – a gestão e a ordenação de despesas relativas à

contratação de obras, serviços de engenharia, materiais e

serviços pertinentes à Secretaria Municipal de Desenvolvi-

mento Urbano. (NR)

§2º

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 12 de setembro de

2005.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Recursos Humanos e Adminis-

tração

CÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano


Autoriza baixa patrimonial dos bens móveis que men-

ciona.


suas atribuições legais e considerando os despachos

exarados no Processo Administrativo – Controle Interno

nº 1708/2005; o Ofício DPT/019/2005 da Diretoria de

Patrimônio; e o Ofício Of. CM. nº 256/2005 da Corregedo-

ria Municipal;

DECRETA:

Art.1º Fica autorizada a baixa patrimonial dos seguintes

bens móveis:

I – 01 (um) motor yanmar com gerador de 12,5 Kva

– código patrimonial nº 310125;

II – 12 (doze) caixas de som – códigos patrimoniais nº

420963, 420964, 420965, 420968, 420969, 420985, 420973,

420975, 420978, 420984, 420986 e 420987;

III – 02 (duas) caixas para energia/reversão – códigos patri-

moniais nº 421015 e 421016;

IV – 02 (dois) equalizadores Omix GE 800 – códigos patri-

moniais nº 420988 e 420989;

V – 01 (um) compressor de áudio Staner - código patrimo-

nial nº 420991;

VI – 01 (uma) câmara de eco - código patrimonial nº

420992;

VII – 12 (doze) pedestais “girafa” para microfone - códi-

gos patrimoniais nº 420994, 420995, 420996, 420997,

420998, 420999, 421000, 421001, 421002, 421003, 421004

e 421005;

VIII – 02 (dois) amplificadores para contra-baixo e gui-

tarra - códigos patrimoniais nº 421006 e 421017;

IX – 01 (um) tape deck duplo - código patrimonial nº

421007;

X – 08 (oito) potências diversas – códigos patrimoniais nº

421008, 421009, 421010, 421011, 421012, 421013, 421014

e 421332;

XI - 01 (uma) crossover - código patrimonial nº 421334;

XII – 06 (seis) microfones Leson – código patrimonial

nº42A530, 42A531, 42A532, 42A533, 42A534 e 42A535;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


2005.




Secretária Municipal de Recursos Humanos e Adminis-

tração


Aprova planta de desmembramento de área de terreno

que menciona e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso

de suas atribuições legais; considerando os despachos

exarados nos autos do Processo Administrativo nº

02.A.11529/2000, Controle Interno nº1707/2005, de inter-

esse de Sidney Sebastião Lázaro de Morais, considerando

a Anuência Prévia da Secretaria de Estado de Desenvolvi-

mento Regional e Política Urbana, Processo SEPLAN/MG

nº 398/00, Ofício nº168/2005/SEDRU/SAME/DCM; e consid-

erando o Ofício OF/SMDU/GAB nº237/2005;

DECRETA

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento

para fins urbanos de uma gleba de terreno com área de

10.056,00 m2, situada em parte da Fazenda do Confisco,

originado respectivamente os lotes de nº 09 (nove)

a 30 (trinta), da quadra B, do Bairro Arvoredo, neste

Município.

Art. 2º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura Mu-

nicipal de Contagem autorizados a proceder as anotações

e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência

da presente aprovação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.


2005.



CÉLIA CRISTINA ZATTI LIMA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano

DECRETO Nº 188, de 13 de setembro de 2005

Altera o Anexo III do Decreto nº 152, de 11 de agosto de

2005 que dispõe sobre a responsabilidade de servidores

na guarda de bens móveis utilizados pela Administração

Pública Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas

atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art.

92, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, com suporte

na Lei nº 3.399, de 03 de abril de 2001 e suas alterações;

DECRETA:

Art.1° O Anexo III, do Decreto nº 152, de 11 de agosto de

2005 passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art.2° Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 13 de setembro de 2005


Prefeita Municipal


Secretária Municipal de Recursos Humanos e

Administração

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMSecretaria Municipal de Recursos Humanos E AdministraçãoMOVIMENTAÇÃO DE BENS PERMANENTES

D E

Unidade: Data:

P A R A

Unidade: Endereço:

C. Custo: Portador: Assinatura:

M O T I V O (s) Saída de Bens Fabricados Manutenção Transferência Recolhimento para baixa

pela Carpintaria Leilão Perecimento

C O N T R O L E

Cód. Fornecedor: Cód. Entrada: Cód. Saída:

A U T O R I Z A Ç Ã O

Autorizamos a retirada do(s) bem(ns) abaixo discriminado(s):

ORDEM CÓD. PROD. QTDE. DESCRIÇÃO VALOR (R$) Nº PATRIMÔNIO

]Assinatura / Carimbo: Data:_____/_____/_____

Vigia / Assinatura: Data:_____/_____/_____

R E C E B I M E N T O

Recebi o(s) bem(ns) patrimonial(is) acima relacionado(s), no estado em que se encontra(m), e, desde já, assumo intei-

ra responsabilidade por sua guarda e conservação. _________________________________

_____/_____/_____ Assinatura / Carimbo

Data

1ª via: Solicitante; 2ª via: Diretoria de Patrimônio

SMA

ANEXO - DECRETO nº 188, de 13 de setembro de 2005

DECRETO n.º 189, de 14 de setembro de 2005

Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art.

5º, da Lei Municipal nº 3.895, de 20 de dezembro de 2004;

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de

Trabalho

Natureza Fonte Valor R$

Despesa

1121.278120070.2132 33504100 010000 90.000,00

1151.103010024.2025 33903900 011001 70,00

1151.103010024.2025 33903900 011008 42.000,00

1151.103010024.2025 44905200 011114 151.975,00

1151.103010024.2025 33903500 011008 6.000,00

1151.103010024.2025 44905200 011006 32.000,00

1151.103040027.2028 33903600 011004 8.000,00

1151.103020025.2032 33903900 011005 66.593,60

1151.103020025.2032 33903000 011005 50.000,00

1151.103020025.2032 33903600 011011 12.150,00

1151.101220029.2033 33903000 016500 12.726,34

1151.101220029.2033 33903900 016500 1.495,00

1151.101220029.2033 33909300 016500 1.385,20

1151.101220029.2033 44905200 016500 329,60

Decretos

Contagem, 19 de setembro de 2005Diário Oficial de Contagem3

Extratos

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Registro, em Contagem, 14 de setembro de 2005.



LUIZ FERNANDO PEREIRA MENDES

Secretário Municipal de Fazenda

NILTON ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

Extrato ao Segundo Termo Aditivo ao Convênio SETPS/

Nº117/2005. Partes Município e INSTITUIÇÃO ESPÍRITA

LAR DE MARCOS. Fica acrescido ao CONVÊNIO nº.

117/2005, a importância de R$52.000,00 (cinqüenta e dois

mil reais), dividido em 06 parcelas, sendo uma no valor de

R$10.000,00(dez mil reais) e as outras restantes no valor

de R$8.400,00(oito mil e quatrocentos reais). Contagem,

31 de agosto de 2005.

Extrato ao Primeiro Termo Aditivo ao Convênio/ Per

Capita Municipal nº 056/05.Partes MUNICÍPIO E SOCIE-

DADE CIVIL ESPÍRITO SANTO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA

ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA CON-

VENIADA.Fica alterado o nome do representante legal

da Conveniada no preâmbulo do Convênio nº. 056/2005,

que a partir da data de assinatura deste Primeiro Termo

Aditivo, será o atual Presidente Dom Walmor Oliveira de

Azevedo, portador da CI nº. M – 00881369 -81, expedida

pela DST - SEDE/BA, inscrito no CPF sob o nº. 181.639.806-

30, conforme solicitação constante no Ofício nº. 272/2005

- SETPS-CPOA-DF, expedido pela Secretaria Municipal de

Trabalho e Promoção Social.

Fica acrescido a importância de R$48.000,00 (quarenta e

oito mil reais), dividido em 06 parcelas iguais e sucessivas

no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) cada uma. Conta-

gem, 15 de agosto 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº. 177/2005 CAIXA ESCO-

LAR Partes: Município e CAIXA ESCOLAR FRANCISCO SALES

DA SILVA DINIZ. Este Convênio tem por objeto proporcio-

nar o repasse de recursos financeiros a Conveniada, para a

realização de despesas de naturezas correntes, destinada

à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental

da Escola Municipal Francisco Sales da Silva, nos termos do

Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Recurso Finan-

ceiro, aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e

Cultura. Valor total de R$11.081,00 (onze mil e oitenta e

um reais), Contagem, 14 de Setembro 2005

Extrato ao Termo de Convênio nº. 211/2005

CAIXA ESCOLAR. Partes: Município e CAIXA ESCOLAR

RITA CARMELINDA ROCHA Este Convênio tem por

objeto proporcionar o repasse de recursos financeiros a

Conveniada, para a realização de despesas de naturezas

correntes, destinada à manutenção e desenvolvi-

mento do ensino fundamental da Escola Municipal Rita

Carmelinda Rocha, nos termos do plano de trabalho e

plano de aplicação do recurso financeiro, aprovados pela

Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor total

de R$3.275,00 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais),

Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 169 /2005 CAIXA

ESCOLAR. .Partes: Município e CAIXA ESCOLAR CORONEL

JOAQUIM ANTÔNIO DA ROCHA, Este Convênio tem por



correntes, destinada à manutenção e desenvolvimento do

ensino fundamental da Escola Municipal Coronel Joaquim

Antônio da Rocha, nos termos do plano de trabalho e

plano de aplicação do recurso financeiro, aprovados pela


de R$7.037,00 (sete mil e trinta e sete reais), Contagem,

14 de Setembro de 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº. 170/2005 CAIXA ES-

COLAR. Partes: Município e CAIXA ESCOLAR DEPUTADO

JORGE FERRAZ, Este Convênio tem por objeto propor-

cionar o repasse de recursos financeiros a Conveniada,

para a realização de despesas de naturezas correntes,

destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino

fundamental da Escola Municipal Deputado Jorge Ferraz,

nos termos do plano de trabalho e plano de aplicação do

recurso financeiro, aprovados pela Secretaria Municipal

de Educação e Cultura. Valor total de R$3.120,00(três mil,

cento e vinte reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 173/2005 CAIXA

ESCOLAR. PARTES: MUNICÍPIO E CAIXA ESCOLAR DORA

DE MATTOS, Este Convênio tem por objeto proporcionar

o repasse de recursos financeiros a Conveniada, para a



da Escola Municipal Dora de Mattos, nos termos do plano

de trabalho e plano de aplicação do recurso financeiro,

aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e Cul-

tura. Valor total de R$2.169,00 (dois mil, cento e sessenta

e nove reais),Contagem, 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: MUNICÍPIO E CAIXA ESCOLAR DR.

NESTOR DE OLIVEIRA BRUNO, Este Convênio tem por




ensino fundamental da Escola Municipal Dona Cordelina

da Silveira Mattos, nos termos do plano de trabalho e

plano de aplicação do recurso financeiro, aprovados

pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor

total de R$5.297,00 (cinco mil, duzentos e noventa e sete

reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 175/2005 CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar EDUARDA PEREIRA

DE OLIVEIRA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Eduarda Pereira de Oliveira, nos

termos do plano de trabalho e plano de aplicação do


de Educação e Cultura. Valor total de R$3.776,40 (três

mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos),



ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar ELDORADO

Este Convênio tem por objeto proporcionar o repasse de

recursos financeiros a Conveniada, para a realização de

despesas de naturezas correntes, destinada à manutenção

e desenvolvimento do ensino fundamental da Escola

Municipal Antônio Carlos Lemos, nos termos do plano

de trabalho e plano de aplicação do recurso financeiro,

aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e Cul-

tura. Valor total de R$1.337,00 (um mil, trezentos e trinta

e sete reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa escolar GLORIA MARQUES

DINIZ, Este Convênio tem por objeto proporcionar o

repasse de recursos financeiros a Conveniada, para a



da Escola Municipal Gloria Marques Diniz, nos termos do

plano de trabalho e plano de aplicação do recurso finan-


Cultura. Valor total de R$5.958,00 (cinco mil, novecentos

e cinqüenta e oito reais),Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar GUIMARÃES ROSA,




e desenvolvimento do ensino fundamental da Escola Mu-

nicipal Guimarães Rosa, nos termos do plano de trabalho

e plano de aplicação do recurso financeiro, aprovados


total de R$1.802,00 (um mil, oitocentos e dois reais),



ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar HILDA NUNES

DOS SANTOS, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Hilda Nunes dos santos, nos termos

do plano de trabalho e plano de aplicação do recurso

financeiro, aprovados pela Secretaria Municipal de

Educação e Cultura. Valor total de R$1.050,00 (um mil e

cinqüenta reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar ISABEL

NASCIMENTO DE MATTOS, Este Convênio tem por



correntes, destinada à manutenção e desenvolvimento

do ensino fundamental da Escola Municipal Isabel

Nascimento de Mattos, nos termos do plano de trabalho


pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura valor

total de R$4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta

reais)Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar JOAQUIM TEIXEIRA

CAMARGOS Este Convênio tem por objeto proporcionar


realização de despesas de naturezas correntes, destinada à

manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental da

Escola Municipal Joaquim Teixeira Camargos, nos termos

do plano de trabalho e plano de aplicação do recurso fi-

nanceiro, aprovados pela Secretaria Municipal de Educação

e Cultura. Valor total de R$2.713,00(dois mil, setecentos e

treze reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar JOSEFINA DE

SOUZA LIMA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Josefina de Souza Lima, nos termos



Educação e Cultura. Valor total de R$4.494,00 (quatro mil,

quatrocentos e noventa e quatro reais), Contagem, 14 de

setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar JÚLIA KUBITSCHEK

DE OLIVEIRA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




Escola Municipal Júlia Kubitschek de Oliveira, nos termos

do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Recurso Fi-

nanceiro, aprovados pela Secretaria Municipal de Educação

e Cultura. Valor total de R$4.522,00(quatro mil, quinhentos

e vinte e dois reais)Contagem , 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar MACHADO

DE ASSIS, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Machado de Assis, nos termos do



Cultura. Valor total de R$2.926,00(dois mil, novecentos e

vinte e seis reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar OSMAR CAMILO

DE MARRA Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Jenny de Andrade, nos termos do



Cultura. Valor total de R$2.033,00(dois mil e trinta e três

reais), Contagem,_14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 199/2005

CAIXA ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar

PADRE JOAQUIM DE SOUZA, Este Convênio tem por




ensino fundamental da Escola Municipal Padre Joaquim

de Souza, nos termos do Plano de Trabalho e Plano

de Aplicação do Recurso Financeiro, aprovados pela


de R$10.791,00(dez mil, setecentos e noventa e um reais),

Contagem,_14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar PEDRO DE ALCÂN-

TARA JÚNIOR, Este Convênio tem por objeto proporcionar




Escola Municipal Pedro de Alcântara Júnior, nos termos do



Cultura. Valor total de R$4.215,00(quatro mil, duzentos e

quinze reais) Contagem,_14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar PEDRO PACHECO

DE SOUZA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




Escola Municipal Pedro Pacheco de Souza, nos termos do



Cultura. Valor total de R$3.550,00 (três mil, quinhentos e

cinqüenta reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar PPROFESSOR

DOMINGOS JOSÉ DA SILVA DINIZ, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Pedro de

Alcântara Júnior, nos termos do Plano de Trabalho e

Plano de Aplicação do Recurso Financeiro, aprovados


total de R$4.636,00(quatro mil, seiscentos e trinta e seis

reais),Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa escolar PROFESSOR HILTON

ROCHA, Este Convênio tem por objeto proporcionar o




da Escola Municipal Professor Hilton Rocha, nos termos do



Cultura. Valor total de R$9.434,00 (nove mil, quatrocentos

e trinta e quatro reais), Contagem, 14 de Setembro 2005


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar PROFESSORA

MARIA DE MATTOS SILVEIRA, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Professora

1191.154520045.2079 33903900 010300 469.999,95

TOTAL 944.724,69


O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br

Maria de Matos Silveira, nos termos do plano de trabalho



total de R$4.035,00(quatro mil e trinta e cinco reais),


Extrato ao termo de Convênio nº. 203/2005 CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar PROFES-

SORA ANA GUEDES VIEIRA, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Professora

Ana Guedes Vieira, nos termos do Plano de Trabalho e

Plano de aplicação do recurso financeiro, aprovados pela

Secretaria Municipal de Educação e Cultura valor total de

R$10.401,80 (dez mil, quatrocentos e um reais e oitenta

centavos), Contagem,_14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar PROFESSORA LIGIA

MAGALHÃES, Este Convênio tem por objeto proporcionar



à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamen-

tal da Escola Municipal Professora Ligia Magalhães, nos

termos do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do


de Educação e Cultura. Valor total de R$2.812,00 (dois mil,

oitocentos e doze reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar PROFESSORA MAR-

IA OLINTHA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




tal da Escola Municipal Professora Maria Olintha, nos



de Educação e Cultura. Valor total de R$3.784,00(três

mil, setecentos e oitenta e quatro reais),Contagem, 14 de

Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa escolar RANDOLFO JOSÉ

DA ROCHA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Randolfo José da Rocha, nos termos



Educação e Cultura. valor total de R$3.055,00(três mil e

cinqüenta e cinco reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar SANDRA ROCHA,





nicipal Sandra Rocha, nos termos do Plano de Trabalho e

Plano de Aplicação do Recurso Financeiro, aprovados pela


de R$4.247,00(quatro mil, duzentos e quarenta e sete

reais), Contagem,14 de setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar SANTA CRUZ,





nicipal Francisco Borges, nos termos do plano de trabalho

e Plano de Aplicação do Recurso Financeiro, aprovados

pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura valor

total de R$2.887,00(dois mil, oitocentos e oitenta e sete



LAR. Partes: Município e Caixa Escolar VALDETE LOURDES

LOUREIRO MOUSER, Este Convênio tem por objeto pro-

porcionar o repasse de recursos financeiros a Conveniada,

para a realização de despesas de naturezas correntes,

destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino

fundamental da Escola Municipal Avelino Camargos, nos


Recurso Financeiro, aprovados pela Secretaria Municipal

de Educação e Cultura. Valor total de R$4.955,00(quatro

mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais), Contagem, 14

de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 162 /2005 CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar ALVORADA




e desenvolvimento do ensino fundamental da Escola

Municipal Walter Lopes, nos termos do plano de trabalho



total de R$3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco



ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar ANTÔNIO

AUGUSTO Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Cel. Antônio Augusto, nos termos do


ceiro, aprovados pela Secretaria Municipal de Educação

e Cultura valor total de R$6.212,00(seis mil, duzentos e

doze reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar BABITA

CAMARGOS. Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Babita Camargos, nos termos do



e Cultura. Valor total de R$5.038,00 (cinco mil e trinta e

oito reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao termo de Convênio nº 165/2005 CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar CÂNDIDA

ROSA DO ESPÍRITO SANTO, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Cândida

Rosa do Espírito Santo, nos termos do plano de trabalho



total de R$3.214,00(três mil, duzentos e quatorze reais),



LAR. Partes: Município e Caixa Escolar CECÍLIA MEIRELLES.





nicipal Cecília Meirelles, nos termos do Plano de Trabalho



total de R$1.383,00(um mil, trezentos e oitenta e três



ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar CORONEL AU-

GUSTO CAMARGOS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. SABINO

BARROSO, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Dr. Sabino Barroso, nos termos do



e Cultura. Valor total de R$2.310,00(dois mil, trezentos e

dez reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar DOMINGOS DINIZ

MOREIRA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Domingos Diniz Moreira, nos termos

do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Recurso

Financeiro, aprovados pela Secretaria Municipal de

Educação e Cultura. Valor total de R$2.409,00(dois mil,

quatrocentos e nove reais), Contagem, 14 de Setembro

2005.


LAR. Partes: Município e Caixa Escolar GIOVANINI CHIODI,





nicipal Giovanini Chiodi, nos termos do Plano de Trabalho



total de R$3.773,00(três mil, setecentos e setenta e três



ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar IVAN DINIZ

MACEDO, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Ivan Diniz Macedo, nos termos do



Cultura. Valor total de R$6.468,00(seis mil, quatrocentos e

sessenta e oito reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 186/ 2005/CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar JOSÉ LUCAS FILHO.





nicipal José Lucas Filho, nos termos do Plano de Trabalho



total de R$4.180,00(quatro mil, cento e oitenta reais),

Contagem, 14 de Setembro2005

Extrato ao Termo de Convênio nº 188/ 2005/CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar JOSÉ SILVINO

DINIZ, Este Convênio tem por objeto proporcionar o




da Escola Municipal José Silvino Diniz, nos termos do



Cultura. Valor total de R$912,00(novecentos e doze reais),


Extrato ao termo de Convênio nº 194/ 2005/CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar MARGARIDA DE

MELO DINIZ, Este Convênio tem por objeto proporcionar




tal da Escola Municipal Estudante Leonardo Sadra, nos



de Educação e Cultura. Valor total de R$6.730,00(seis

mil, setecentos e trinta reais), Contagem, 14 de Setembro

2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 192/2005/ CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar MARIA DO

AMPARO, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Maria do Amparo, nos termos do



Cultura. Valor total de R$4.392,00(quatro mil, trezentos e

noventa e dois reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 195/ 2005/CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar NEWTON AMARAL

FRANCO, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Newton Amaral Franco, nos termos



Educação e Cultura. Valor total de R$6.452,00(seis mil,

quatrocentos e cinqüenta e dois reais), Contagem, 14 de

Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº196/2005/CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar NOSSA SENHORA

APARECIDA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




tal da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, nos



de Educação e Cultura. Valor total de R$3.750,00(três mil,

setecentos e cinqüenta reais), Contagem, 14 de Setembro

2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 198/2005/ CAIXA ES-

COLAR. Partes: Município e Caixa Escolar OTACIR NUNES

DOS SANTOS, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Otacir Nunes dos santos, nos termos



Educação e Cultura. Valor total de R$3.340,00(três mil,

trezentos e quarenta reais),Contagem, 14 de Setembro

2005

Extrato ao Termo de Convênio nº 202/2005/ CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar PREFEITO LUIZ

DA CUNHA, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Prefeito Luiz da Cunha, nos termos


Financeiro, aprovados pela Secretaria Municipal de Edu-

cação e Cultura. valor total de R$3.147,00(três mil, cento

e quarenta e sete reais), Contagem, 14 de Setembro 2005.

Extrato ao Termo de Convênio nº 209/2005/CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar PROFES-

SOR WANCLEBER PACHECO, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Professor

Wancleber Pacheco, nos termos do Plano de Trabalho e

Plano de Aplicação do Recurso Financeiro, aprovados pela


de R$8.729,00 (oito mil, setecentos vinte e nove reais),


Extrato ao Termo de Convênio nº 212/2005/CAIXA

ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar RENÊ

CHATEUBRIAND DOMINGUES, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Renê Cha-


Ofício GP

teubriand Domingues, nos termos do Plano de Trabalho

e Plano de Aplicação do recurso financeiro, aprovados


total de R$4.278,00(quatro mil, duzentos e setenta e oito


Extrato ao Termo de Convênio nº 216 2005/CAIXA ESCO-

LAR. Partes: Município e Caixa Escolar TANCREDO NEVES,





nicipal Apio Cardoso, nos termos do Plano de Trabalho



total de R$7.250,00(sete mil, duzentos e cinqüenta reais),



LAR. Partes: Município e Caixa Escolar VALTER FAUSTO

DO AMARAL, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Valter Fausto do Amaral, nos termos



Educação e Cultura. Valor total de R$3.960,00(três mil,

novecentos e sessenta reais),Contagem, 14 de Setembro

2005.


ESCOLAR. Partes: Município e Caixa Escolar VEREADOR

JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR, Este Convênio tem por




do ensino fundamental da Escola Municipal Vereador

José Ferreira de Aguiar, nos termos do plano de trabalho



total de R$3.352,00(três mil, trezentos e cinqüenta e dois



LAR. Partes: Município e Caixa Escolar VIRGILIO DE MELO

FRANCO, Este Convênio tem por objeto proporcionar




da Escola Municipal Virgílio de Melo Franco, nos termos



Educação e Cultura. Valor total de R$4.247,00(quatro

mil, duzentos e quarenta e sete reais), Contagem, 14 de

Setembro 2005.

0360/2005

Contagem, 12 de setembro de 2005

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Recebi, em 23 de agosto do corrente ano, o ofício

OF/GP/GL/Nº 069/05, encaminhando a Proposição de

Lei nº 059/05, que “Cria Distrito Municipal, e dá outras

providências.”

Ao analisar a Proposição de Lei em questão e consid-

erando as conclusões do parecer técnico emitido pela

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sou

conduzida, pelos motivos adiante expostos, a opor VETO

TOTAL a Proposição de Lei nº 059/2005:

Dispõe a proposição em comento, especificamente em

seu art.1º, o seguinte:

“Art. 1º Fica criado o Distrito da Sede, nos termos do

parágrafo único do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal.”

A referida Proposição de Lei foi enviada para parecer téc-

nico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

- SMDU, tendo sido informado que o distrito Sede já

existe que foi criado e descrito pela Lei Estadual nº 1.039,

de 12 de dezembro de 1953 – Revisão Administrativa do

Estado de Minas Gerais. Esta Lei Estadual definiu para

Contagem dois Distritos: Sede e Parque Industrial. Estes

dois distritos representam até o momento a única divisão

legal reconhecida pelo IBGE e considerada nos levanta-

mentos estatísticos dos recenseamentos oficiais.

A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece

que é competência privativa do Município criar, organizar

e suprimir Distritos, observada a legislação estadual (art.

6º, inciso IV da LOM) e ainda que depende de lei a cri-

ação, organização e supressão de Distritos e Subdistritos,

observada a legislação estadual (art. 16, parágrafo único

da LOM).

Neste caso não foi observada a legislação estadual, pois a

criação de Distritos pelo Município deverá ser precedida

de consulta prévia ao Instituto de Geociências Aplicadas

– IGA, de acordo com o art. 36 da Lei Complementar Es-

tadual nº 37, de 18 de janeiro de 1995, que regulamenta

a criação de distritos pelas municipalidades.

Acrescenta ainda a SMDU que a etapa não foi cumprida

na Proposição de Lei em análise e, portanto, a divisão

das divisas interdistritais não foi feita de acordo com

normas e praxes ode se observar no art. 2º e incisos da

Proposição de Lei nº 059/2005.

Dispõe a Proposição de Lei nº 059/2005, especialmente

em seu art.2º:

“Art.2º O Distrito da Sede será organizado:

I – em torno da área de Especial Interessa Urbanístico

AIURB – 3, instituída pela Lei nº2.760, de 1º de agosto

de 1995.

II – doa bairros que compõem a unidade de planeja-

mento da Sede e Perobas, até os limites com a unidade

de planejamento do Petrolândia e o Distrito da Ressaca

e incluindo ainda os bairros fronteiriços com o município

de Betim.

III – dos bairros servidos pela sub-bacia de reversão da

Sede.”

Este artigo tenta delimitar o Distrito que está sendo

criado de forma imprecisa.

No inciso I é mencionada a Área de Especial Interesse

Urbanístico – 3 que já está incluída na Unidade de

planejamento Sede referida no inciso II. O mesmo fato ac-

ontece com o inciso III, onde é mencionada a sub-bacia de

reversão da Sede que também já está incluída na Unidade

de Planejamento Sede referida no inciso II.

O inciso II, por sua vez, menciona além das Unidades de

Planejamento Sede e Perobas, o Distrito da Ressaca, que

não existe.

Menciona, ainda, bairros fronteiriços com o município

de Betim, o que torna ainda mais confusa e imprecisa a

delimitação do Distrito criado.

Desta forma, considerando os fatos acima mencionados,

a criação do Distrito Sede fica inviabilizada. Conseqüen-

temente o art. 3º da referida Proposição de Lei que trata

da divisão administrativa do Município fica também inval-

idado, pois define como circunscrição da Administração

Regional Sede o Distrito Sede criado.

Outrossim, o parágrafo único do art. 3º da Proposição de

Lei nº 59 fere o art. 17 da Lei Orgânica do Município que

estabelece que a criação de Administrações Regionais,

bem como suas atribuições devem ser de iniciativa do

Poder Executivo. Temos, desta maneira, um vício formal

na proposição desta Lei, uma vez que a mesma se deu por

iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

Ante o exposto, considerando o parecer técnico da Secre-

taria Municipal de Desenvolvimento Urbano, sou levada a

apresentar VETO TOTAL a Proposição de Lei nº 059/05.

Vale ressaltar que o Poder Executivo Municipal está ulti-

mando proposta de revisão da regionalização municipal,

fundamentada nas unidades territoriais criadas pelo

Plano Diretor. Desta proposta deverá constar, dentre

outras mudanças, a divisão da atual circunscrição da Ad-

ministração Regional Centro em duas regionais, a saber:

Sede e Eldorado, compatibilizando-as com as unidades

territoriais mencionadas.

Desta forma, parte da intenção pretendida pela

Proposição de Lei nº 059/2005 deverá ser contemplada.

Sendo assim, devolvo a referida Proposição de Lei a essa

Egrégia Câmara Municipal, para as providências de praxe.

Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa

Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa

Legislativa protestos de elevada estima e distinta consid-

eração.

Atenciosamente,

MARILIA APARECIDA CAMPOS


Secretaria de Municipal de Recursos Humanos e Administração

Atos AdministrativosATO ADMINISTRATIVO Nº 1.561


suas atribuições legais; e, considerando os despachos

exarados nos Processos nº 08A00038/03, de 21 de janeiro

de 2003 e 326872, de 17 de fevereiro de 2005, com

controle interno na Procuradoria Geral do Município de

número 00669, de 27 de março de 2003; considerando,

ainda, o artigo 92, parágrafo único, da Lei nº 2.160, de

20 de dezembro de 1990; Coloca à DISPOSIÇÃO, da Pre-

feitura Municipal de Belo Horizonte, pelo período de 1º(

primeiro) de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006,

a Servidora VERA LÚCIA RODRIGUES BELICO, titular do

cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1 , Grau

“C”- P1C, lotado na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, sem ônus para o Município de Contagem.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de setembro

de 2005.


Prefeita Municipal



Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.562

A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E ADMINIS-

TRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais conferidas pelo artigo 98, da Lei

Orgânica do Município; considerando a delegação de

competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro

de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no

Processo número 08A01318/2005, datado de 18 de abril

de 2005; nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de

dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período

de 17 de outubro de 2005 a 16 de dezembro de 2005,

referente ao quinquênio de 1989/1994, a Servidora JURA-

CIARA STANGUINI DINIZ, titular do cargo de provimento

efetivo de Professor, Nível 3, Grau “A”- P3A, lotado na

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.


de 2005.



Administração



suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,

da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de

Assessor Especial, Nível VIII, CPC 703, lotado na Secretaria

Municipal de Defesa Social e Cidadania, RACHAEL DA

CONSOLAÇÃO SOUZA MOURA, a partir de 1º(primeiro)

de setembro de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração







Municipal de Defesa Social e Cidadania, SINVAL DINIZ, a

partir de 1º(primeiro) de setembro de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração







Municipal de Defesa Social e Cidadania, ELCIO DE SOUZA

MELO, a partir de 1º(primeiro) de setembro de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração



suas atribuições legais; considerando os despachos exara-

dos no Processo 08ª03087/05, de 1º( primeiro) de agosto

de 2005; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160,

de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do

cargo de provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau

“A”- P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação

e Cultura, a Servidora CAROLINA FIGUEIREDO DE SÁ, a

partir de 1º ( primeiro) de agosto de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração




dos no Processo 08A02891/05, de 12 de julho de 2005;

considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº 2.160, de 20

de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido, do cargo de

provimento efetivo de Auxiliar Técnico de Saúde, Nível

III, Grau “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a

Servidora MARGARETH SILVÂNIA DA SILVA, a partir de 15

de junho de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração





dos no Processo 08A03071/05, de 1º(primeiro) de agosto

de 2005; considerando, ainda, o artigo 31, da Lei nº

2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, a pedido,

do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico

Bibliotecário I, Nível IV, Grau “A”, lotado na Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, o Servidor PABLO LEAL

DE REZENDE, a partir de 05 de agosto de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração




dos no Processo 08A03119/05, de 02 de agosto de 2005;



provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A”- P1A,

lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a

Servidora ELIZABETE VALVERDE DE OLIVEIRA, a partir de



de 2005.


Prefeita Municipal



Administração




dos no Processo 08A03164/05, de 08 de agosto de 2005;



provimento efetivo de Professor, Nível 1, Grau “A”- P1A,

lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a

Servidora SIMONE FÁTIMA DA COSTA, a partir de 09 de

agosto de 2005.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração




dos no Processo 08A00836/03, de 21 de outubro de 2003;



provimento efetivo de Auxiliar de Serviços I, Nível I, Grau

“B”, lotado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos

e Administração, a Servidora EFIGÊNIA DE SOUZA, a

partir de 17 de setembro de 2003.


de 2005.


Prefeita Municipal



Administração







de 2005; considerando os despachos exarados nos Proces-

sos nº 08A02834/2005, datado de 28 de junho de 2005, e

392606, de 12 de agosto de 2005; nos termos do artigo

90, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de

1990; CONCEDE licença sem vencimento, pelo período de

1º(primeiro) de agosto de 2005 a 31 de agosto de 2005, à

Servidora LAURA SOARES DE OLIVEIRA MELLO, titular do


“A”- P1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura. Torna sem efeito, o Ato Administrativo nº 1.541,

de 31 de agosto de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de Setembro

de 2005.



Administração







de 2005; considerando os despachos exarados no Processo

nº 08A08061/2005, datado de 18 de julho de 2005; nos

termos do artigo 90, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de

dezembro de 1990; CONCEDE licença sem vencimento,

pelo período de 05 de agosto de 2005 a 04 de agosto de

2007, o Servidor ASENATE APARECIDA COURA, titular do


“A”- P1A, lotado na Secretaria Municipal de Educação

e Cultura.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de Setembro

de 2005.



Administração







de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no

Processo número 08A02450/2005, datado de 09 de junho

de 2005; nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de

dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período

de 1º(primeiro) de outubro de 2005 a 30 de novembro de

2005, referente ao quinquênio de 1992/1997, ao Servidor

ROBÉRIO XAVIER RIBEIRO, titular do cargo de provimento

efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, Grau

“G”, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.


de 2005.



Administração







de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados nos

Processos números 08A01086/2005, datado de 06 de abril

de 2005 e 338315, de 1º(primeiro) de julho de 2005; nos

termos do artigo 85 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro

de 1990; CONCEDE férias-prêmio no período de 15 de se-

tembro de 2005 a 14 de novembro de 2005, referente ao

decênio de 1995/2005, a Servidora LÚCIA HELENA MARRA

DA CUNHA, titular do cargo de provimento efetivo de

Professor, Nível 3, Grau “A” – P3A, lotado na Secretaria

Municipal de Educação e Cultura.


de 2005.



Administração







de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados

no Processo número 08A02821/2005, datado de 08 de

julho de 2005; nos termos do artigo 85 da Lei nº 2.160,

de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE férias-prêmio no

período de 31 de agosto de 2005 a 30 de outubro de

2005, referente ao qüinqüênio de 1996/2001, a Servidora

KÊNIA MENDES CORNÉLIO SALDANHA, titular do cargo

de provimento efetivo de Disciplinária Escolar, Nível V,

Grau “D”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura. Torna sem efeito o Ato Administrativo nº 1.538,

de 29 de agosto de 2005.


de 2005.



Administração






competência imposta pelo Decreto nº 30/2005, publicado

no DOM datado de 31 de janeiro de 2005; DESIGNA a

Servidora ROSEMARI VALADARES SANTANA, titular de

cargo de provimento efetivo de Inspetor de Saúde III,

Nível VII, Grau “J”, lotado na Secretaria Municipal de

Saúde, para responder, cumulativamente, pela função

pública de Diretora de Vigilância Sanitária, a partir de

1º(primeiro) de Setembro de 2005. Ficam convalidados

os atos praticados pela Servidora ora designada, que

anteciparam este Ato Administrativo, a contar da data de

05 de janeiro de 2005.


de 2005.



Administração

ExtratosExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Ad-

ministrativo nº 001/2004/Licitação. Partes: Município de

Contagem e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Objeto: A

alteração da cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo

– Valor R$ 1.912.274,80 –sendo o valor mensal estimado

de R$159.356,23 - Vigência: Prorrogado pelo período de

12 meses a com termo inicial em 01 de janeiro de 2005

- Dotação Orçamentária: 33.90.39.14 F 010000 – F 016400

– F 016500 - Data: 12/08/2005 -Contagem/MG.Extrato

do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo

nº 037/2005/Licitação. Partes: Município de Contagem e

CÓRDOBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Objeto:

Fica prorrogado a vigência do contrato,pelo período de

60 dias, a partir de l1 de junho de 2005 até 19 de agosto

de 2005 - Data: 20/06/2005 -Contagem/MG.

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Adminis-

trativo nº 037/2005/Licitação. Partes: Município de Conta-

gem e CÓRDOBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

- Objeto: Fica prorrogado a vigência do contrato,pelo

período de 60 dias, a partir de l1 de junho de 2005 até 19

de agosto de 2005 - Data: 20/06/2005 -Contagem/MG.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Adminis-

trativo nº 099/2004/Licitação. Partes: Município de Conta-

gem e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. - Objeto:

Constitui objeto do instrumento a prorrogação do Con-

trato ,que tem como objeto a prestação de serviços, de in-

formática, compreendendo à disponibilidade de acesso às

bases de dados de veículos, de propriedade exclusiva do

DETRAN/MG, gerenciados unicamente pela PRODEMGE.-

Valor R$319.999,95 – Vigência: Prorrogado pelo período

de 03 meses, com termo inicial retroativo a 03 de julho de

2005 e termo final em 02 de outubro de 2005. – Dotação

Orçamentária: 33.90.39.27 F 010300 - Data: 20/07/2005

-Contagem/MG.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Admin-

istrativo nº 074/2004/Licitação. Partes: Município de

Contagem e CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA

LTDA. – Objeto: A prorrogação da vigência do contrato

pelo prazo de 90 dias contados a partir de 15 de julho de

2005-Data: 11/07/2005 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo nº 108/2005 Licitação.

Partes: Município de Contagem e FRIDEL FRIGORÍFICO IN-

DUSTRIAL DEL REY LTDA. - Objeto: Fornecimento parce-

lado de produtos frigorífico - Valor Total: R$ 386.381,10-

Dotação Orçamentária: 33.90.30.08 F 010902 - Prazo: Terá

vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por

04 Meses. – Data: 23/08/05 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo nº 109/2005 Lici-

tação. Partes: Município de Contagem e AMARAL.COM

COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Objeto: Fornecimento

parcelado de hortifrutigranjeiros destinados a Merenda

Escolar - Valor: O valor total do contrato é de R$19.530,00

– Projeto Atividade – Dotação Orçamentária: 33.90.30.35

F 010902 - Prazo: Terá vigência a partir da data de sua

assinatura e vigorará por 30 dias até 22 de Setembro de

2005 – Data: 23/08/2005 - Contagem/MG.

Extrato do Contrato Administrativo nº 111/2005/Licitação.

Partes: Município de Contagem e VISUAL OUTDOOR

LTDA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento

parcelado de veiculação de outdoor com fornecimento

de impressão das artes/cartazes . – Valor: R$ 59..000,00

– Vigência: Terá início na data de sua assinatura e

vigorará até 31 de dezembro de 2005. Projeto/Atividade:

33.90.39.08 – Fonte - 010000 Data: 29/08/2005 -Conta-

gem/MG.

Torna-se sem efeito as publicações referentes aos Extra-

tos dos Contratos Administrativos n° 003/2005 – ESATTO

– RECURSOS HUMANOS LTDA. - Contrato n°004/2005

– MEDWORD – SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLOGÍCOS

LTDA e contrato n° 005/2005 – PACTUAL ASSESSORIA

EM RECURSOS HUMANOS LTDA com o MUNICÍPIO DE

CONTAGEM – Datados em 04/02/2005 e publicados no

dia 18/04/2005 na edição n° 2.218 Contagem/MG.

ATO DE APOSENTADORIA Nº 064/2005


TRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme

delegação de competência, Decreto nº 30/2005, publicado

no DOM em 31 de janeiro de 2005; CONCEDE APOSENTA-

DORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, com proventos integrais,

nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a Servidora

MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE LIMA, matrícula nº

04.833-0, CPF nº 250.453.346-20, no cargo de Professor,

nível P1, Grau C – P1C, a partir de 31 de agosto de 2005.

Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 12 de

setembro de 2005.


Secretária de Recursos Humanos e Administração

do Município de Contagem


EXTRATO

Extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários, que os abaixo mencionados celebram com o

Município de Contaem, com fundamento no inciso IX, do artrigo 37, da CR/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/2001, e

alterações posteriores.

CONTRATAÇÃO PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EXTRATO

VIGENCIA DATA DA

NC NOME CODSET FUNÇÃO INICIO FINAL SALARIO DOTACAO ASSINATURA

3028 ADELAIDE LEONARDO T DA COSTA 1420.547A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3029 ALESSANDRA COSTA DA CRUZ 1310.024 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 1/7/2005 30/6/2006 376,01 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3030 ALSIANA GOMES MOREIRA 1410.091 TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE III 1/7/2005 30/6/2006 1298,68 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 1/7/2005

3031 AMINTAS MOREIRA DE OLIVEIRA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3032 ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA A 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3033 ANTONIO PEREIRA DA SILVA B 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3034 BURT LANCASTER DE P GOMES 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3035 CARMEN LUCIA TAVARES DE PAULA 1420.509A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3036 CELIA MARINA F PINTO OLIVEIRA 1420.522A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3037 CLEMENTINA DOS SANTOS QUEIROZ 1420.513A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3038 DANIEL BARBOSA GOMES 3910.160 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3039 DIVINA DOS REIS S DE SOUZA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3040 DULCE CONSUELO B DE OLIVEIRA 1310.023 MOTORISTA I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3041 EMERENCIANA G R DINIZ ROCHA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3042 ESTER COELHO NUNES FERREIRA 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3043 EVA MARIA TEIXEIRA 1420.512C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3044 FERNANDA MARA DE SOUZA 3910.149 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3045 FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS 1310.023 MOTORISTA I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3046 FRANCISCO SOTERO SIQUEIRA 3910.184 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3047 GEOVANI RAMOS DE OLIVEIRA 3910.169 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3048 GERALDA DA CONCEICAO P SANTOS 1420.522A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3049 GESIONE APARECIDA P FIDELIS 1420.559 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3050 GIOVANNI DA CONCEICAO CABRAL 3910.151 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3051 GIULIANO FONTAINE RODRIGUES 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3052 ISABEL MARIA DAMACENO SILVA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3053 ISAQUE MARQUES NASCIMENTO 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3054 IVONE SOCORRO SILVA 1420.535A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3055 JACQUELINE A C DE OLIVEIRA 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3056 JAYME ANTONIO DA SILVA 1420.565A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3057 JEFERSON TADEU A DE ALMEIDA 1420.504C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3058 JOAO LUIZ LEAO 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3059 LECY MANOEL DA SILVA 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3060 LERCIANE DA ROCHA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3061 LUCIANA DA SILVEIRA ASSIS 1420.555A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3062 LUCIANO DOS SANTOS ROSA 1310.023 MOTORISTA I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3063 LUCIENE REIS BASTOS 1420.531A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3064 LUIZ MARCOS GOMES BARRETO 1310.023 MOTORISTA I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3065 MARCELA APARECIDA DE F SANTOS 1420.570C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3066 MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA 3910.126 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3067 MARIA APARECIDA DE CARVALHO C 1420.511A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3068 MARIA BETANIA OLIVEIRA FONSECA 1420.569A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3069 MARIA DA GUIA DE S TEIXEIRA 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3070 MARIA DAS GRACAS BORGES 1420.560A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3071 MARIA ELZA DA SILVA BORGES 1420.512A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3072 MARIA OLIVIA PINHEIRO DE SOUZA 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3073 MARILENE VIDOTTI 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3074 MARLENE PIRES DA SILVA TAVARES 1420.561A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3075 MIRIAM GONCALVES FELIX 1420.562A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3076 NEIDE APARECIDA REZENDE 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3077 NEUZA MARIA PEREIRA DE LIMA 1420.545A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3078 RENATO ALVES DE OLIVEIRA 1420.570C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3079 RICARDO DOS SANTOS ROSA 3910.170 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3080 ROSANGELA LIRIO 3910.105 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3081 SANDRA NANCI MOREIRA 1310.019D ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 1/7/2005 30/6/2006 376,01 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3082 SEBASTIAO CAMILO LELIS 3910.153 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3083 SUELI ANA CANDIDA HILARIO 1420.552A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3084 VALDETE AMARAL MATOS 1420.510A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3085 VALDETE FLAVIA MOREIRA JALES 1420.535A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3086 VALERIA BATISTA JORDAO 1410.091 TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE III 1/7/2005 30/6/2006 1298,68 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 1/7/2005


3087 VALTER DOMINGOS ROSA 3910.169 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3088 VANESSA BRAGA PEDROSA 1310.018 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 1/7/2005 30/6/2006 376,01 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 1/7/2005

3089 VERLANE DE ASSIS ROBERTO 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 1/7/2005

3090 WALTON MARCIANO VASCONCELOS 1420.542C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 1/7/2005

3091 WARLEY ALEX PIRES MOREIRA 1420.521C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3092 WILDESON NASCIMENTO DA CRUZ 1420.563C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 1/7/2005

3093 YARDLEI BATISTA DE SOUZA 3910.179 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 1/7/2005 30/6/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 1/7/2005

3094 ANTONIO NOGUEIRA FILHO 3910.149 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3095 APARECIDA MARIA SOARES SILVA 3910.105 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3096 CASSIO DOS REIS 1420.573C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 2/7/2005

3097 EDILSON TIAGO GOMES 3910.119 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3098 GARDENIO AGUIAR DA C GUIMARAES 1420.036C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 2/7/2005

3099 HELVECIO PEREIRA DE ALMEIDA 1420.559C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 2/7/2005

3100 HILDEBRANDO COSTA AGUIAR 3910.170 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3101 JOSE ELTON FERNANDES 1420.552C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 2/7/2005

3102 LEDA MARIA DA SILVA 3910.149 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3103 LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA 3910.105 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3104 PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO 1420.541C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 2/7/2005

3105 PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA 3910.180 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3106 ROGER VERIANO DA CRUZ 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3107 ROSEMARA MENDES FERREIRA SILVA 3910.119 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3108 SEBASTIAO ALVES DE MELO 3910.168 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3109 SIDNEY RODRIGUES FERREIRA 3910.126 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 2/7/2005 1/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 2/7/2005

3110 EDWARD RAMOS 3910.126 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 3/7/2005 2/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 3/7/2005

3111 ANA BARBARA DE SOUZA RIBEIRO 3910.210 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3112 CARLOS RAMOS 1340.172 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 4/7/2005

3113 CARLOS VITORIANO RAMOS DE SA 1310.023 MOTORISTA I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3114 CLAUDIA DIAS DE MORAIS 1420.570A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3115 CLAUDIA REGINA POLASTRI 1420.528A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3116 CLEONICE DE ASSIS C SALVADOR 1420.526A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3117 DENILSON GONCALVES 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3118 EDER CARLOS DOS SANTOS 1310.023 MOTORISTA I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3119 ELIZABETH LUIZA P DE PAULA 1420.547A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3120 ELSON FERNANDO DOS SANTOS 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3121 EUZELI SIMOES DA SILVA 1420.531A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3122 EVA DIVINA DO NASCIMENTO 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3123 FRANCISCO DE ASSIS ALVES 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3124 IRANI ELIAS DE PAULA NOGUEIRA 3910.146 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3125 JANAINA EVANGELISTA 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3126 JOAO DOS REIS SOUZA 3910.209 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3127 JORGE CAITANO DE OLIVEIRA 1340.172 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 4/7/2005

3128 MARGARIDA M NASCIMENTO SILVA 1420.529A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3129 MARIA LUISA ABISSI 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3130 MARILIA ALVES GREGORIO 1420.545A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3131 MAURICIO COSTA 3910.170 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3132 MAURICIO GREGORIO 1420.560C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3133 MAYRA FERNANDES ALMEIDA 1420.563 PROFESSOR P1 4/7/2005 17/12/2005 649,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3134 MIGUEL PEREIRA DE JESUS 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3135 MIRIAM TEODORO G SALVADOR 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3136 OBADIAS FERREIRA DE ABREU 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3137 REGIANE ERNESTO DE ANDRADE 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3138 REINALDO TELES DOS SANTOS 3910.170 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3139 ROMILDA ARAUJO DOS SANTOS 1420.561A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3140 RONAN FRANCA DA COSTA 1420.566B DISCIPLINÁRIO ESCOLAR 4/7/2005 3/7/2006 525,13 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 4/7/2005

3141 RUTH BORGES DO NASCIMENTO 1420.545A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3142 SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 4/7/2005

3143 SELMA GARCEZ FLORENCIO 1420.539A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3144 SELMA MARIA NICOLI DE ANDRADE 1420.552A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 4/7/2005

3145 SILVANEY BATISTA LOPES 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3146 SIMONE APARECIDA DIAS MARTINS 3910.206 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3147 TERENCO MAURICIO CORREA 3910.119 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3148 TERESA CRISTINA NEVES 1420.036A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 4/7/2005

3149 VAILTON PEREIRA DE PAULA 3910.183 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 4/7/2005 3/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 4/7/2005

3150 ABILIO JUNIOR DA COSTA FREITAS 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3151 ALEXSANDRA PEREIRA SILVA 3910.124 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005


3152 AMOS GOMES RODRIGUES 1420.036C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 5/7/2005

3153 ANTONINO DOS SANTOS ARAUJO 1420.574C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3154 CLAUDIA MEIRE A DE OLIVEIRA 1420.505A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3155 DENIO EDUARDO DE PAULA 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 5/7/2005

3156 ELITON DOS SANTOS 1420.515C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3157 EPIFANIA AQUINO DA SILVA 3910.176 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3158 FABIANA P FERREIRA DE FREITAS 1420.504A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3159 ILZA FELICIDADE N RIBEIRO 1420.510A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3160 ISAIAS FRANCISCO DE CRISTO 1420.560C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3161 JOANA MARIA R DOS SANTOS 1420.505A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3162 JOSE HONORIO BONFIM 3910.206 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3163 JOSE MARIANO DA CUNHA 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3164 JULIA LOURENCO DA SILVA 3910.211 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3165 JULIANO PRATES DA SILVA 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3166 LAERTE SOARES DE ANDRADE 3910.179 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3167 LUARA PAULA GONCALVES 1460.049 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 5/7/2005

3168 LUCIENE APAREC DOS SANTOS LUIS 1320.034 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 5/7/2005 4/7/2006 376,01 1.08.1.04.123.0018.2016.31900400.010000 5/7/2005

3169 LUZIA SILVEIRA DE FARIA CAMPOS 1420.571A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3170 MARIA ADELIA DE SOUZA BARBOSA 1420.548A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3171 MARIA APARECIDA P SANTOS 1420.573A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3172 MARIA DAS GRACAS SOARES A 1420.573A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3173 MARIA NAZARE C ARGENTINA 1420.571C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3174 MARILENE ALVES DE SOUZA 1420.556A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3175 MARINA DE OLIVEIRA COSTA 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3176 PAULO GONCALVES RITA 3910.179 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3177 RENATO GONCALVES DE ABREU 3910.160 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3178 ROBERTO CESAR ANTONIO MOURA 3910.205 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3179 ROBSON SOUZA ALMEIDA 3910.183 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3180 RODRIGO LEONARDO MACHADO 3910.119 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3181 RONILDA ALVES VARGAS ALMEIDA 1420.573A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3182 SANDRA BARBOSA DE JESUS 3910.205 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3183 SILVIO ROBERTO DE FREITAS 3910.119 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3184 TANIA CRISTINA DE O MAGALHAES 1420.532A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 5/7/2005

3185 THAIS LIMA REIS 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3186 WALDIR QUINTINO DE MOURA 3910.109 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3187 WASHINGTON FERNANDES MOREIRA 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3188 WELLINGTON LUIZ DE BRITO 3910.170 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3189 ZELIA MARIA DAS DORES LOPES 3910.175 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 5/7/2005 4/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 5/7/2005

3190 AMANDA LIMA REIS 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3191 ANA CRISTINA RIBEIRO GOMES 1420.516A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3192 ANGELA MARIA MARQUES A 1420.543A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3193 ANTONIO CARLOS VENTURA 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 6/7/2005

3194 BENTO FRANCISCO OLIVEIRA 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3195 DANIEL DE OLIVEIRA NEVES 3910.208 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3196 FELISMUNDO OZIAS GOMES 1420.570C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3197 FERNANDO SOARES MEIRELES 3910.176 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3198 FLAVIA MOREIRA DA SILVA 1420.541C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3199 JOAO PAULO DE MOURA 3910.206 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3200 JOAQUIM MATIAS DE SOUZA 3910.109 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3201 JOSE DOS PASSOS RAMOS 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 6/7/2005

3202 JULIO NASCIMENTO CORREIA 1420.559C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3203 LAUDECI LUIZA DE OLIVEIRA 3910.211 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3204 LINCOLN PIERRE DA S SILVA 1420.574C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3205 MARIA DAS DORES G DE SOUZA 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 6/7/2005

3206 MARIO ALMEIDA DA SILVA 1420.503C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3207 NICOMEDES DE LANA 1420.546C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 6/7/2005 5/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 6/7/2005

3208 ADELINA COELHO DE MORAIS 3910.106 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3209 ANDREA MACIEL DE SOUZA 3910.206 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3210 CECILIA MARQUES DE OLIVEIRA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 7/7/2005

3211 CLAUDINEA ELIAS DE SOUZA 3910.179 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 13/7/2005 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3212 CLEIDE OLIVEIRA DA S MARTINS 1420.517A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3213 CRISTIANE MARIANO M MARTINS 1420.555A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3214 CRISTIANE VANESSA DA SILVA 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3215 EDMEA GONCALVES DA SILVA 1420.523A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3216 EDNA LUCIA DUARTE DE SOUZA 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005


3217 EUNICE COSTA BRITO 1420.036L AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 7/7/2005

3218 EVANDO MACHADO BRANDAO 1420.036C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 7/7/2005

3219 GILZA DE OLIVEIRA A DE MELO 1420.552A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3220 GLEICIANE AP DA SILVA MARTINS 1420.538A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3221 JOAQUIM DE SOUZA 3910.118 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3222 JOSE ALVES DA SILVA A 3910.204 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3223 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS C 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 7/7/2005

3224 LEANDRO HENRIQUE BATISTA 3910.184 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 7/7/2005

3225 LENIR DA CONCEICAO O DE BRITO 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3226 LUCILEIA DA CONCEICAO GOMES 1420.543A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3227 MARIA APARECIDA D CANTINI 1420.567A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3228 MARIA CELIA FERREIRA B 1420.519A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3229 MARIA CRISTINA DA SILVA LUZ 1420.562A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3230 MARIA DAS G M DE OLIVEIRA A 1420.506A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3231 MARIA DE JESUS NEVES SANTOS 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3232 MARIA DE LOURDES ALMEIDA 1420.555B AUXILIAR SECRETARIA ESCOLAR 7/7/2005 6/7/2006 429,72 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3233 MARLETE ALVES DE FARIA COSTA 1420.518A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3234 MARLY CARLOTA DE J OLIVEIRA 1420.552A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3235 MILTON FERREIRA DA COSTA 1420.036L AUXILIAR DE SERVIÇOS III 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 7/7/2005

3236 NILZA FRANCISCA DUTRA 1420.532A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3237 ROZENILDA DOS REIS FERREIRA 1420.548A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3238 VANIA PEREIRA DOS S MUNIZ 1420.539A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3239 VIVALDO REGINALDO DINIZ MAIA 1420.562A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3240 WILSON VERISSIMO DE MIRANDA 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 7/7/2005

3241 ZILDA MARIA ALMEIDA 1420.553A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 7/7/2005 6/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 7/7/2005

3242 ANA LUCIA CARNEIRO RODRIGUES 1420.553 PROFESSOR P3 8/7/2005 7/7/2006 926,10 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3243 ANTONIO EUSTAQUIO EVANGELISTA 1310.023 MOTORISTA I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 8/7/2005

3244 APARECIDA MARTINS Q GUEDES 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 8/7/2005

3245 CELIO FABIANO DA SILVA 1310.023 MOTORISTA I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 8/7/2005

3246 CINTIA ROSA NONATO 1420.556A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3247 ELIANE CRISTINA R NASCIMENTO 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3248 ELVIRA TEREZINHA PEREIRA 1420.560A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3249 EXPEDITO AVELINO PINTO 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3250 GASPAR ANTUNES DE MORAIS 3910.184 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3251 GERALDO EVARISTO DE SALES 3910.183 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3252 GLEISON FERNANDES SILVA 3910.204 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3253 HERLY NEVES DE ALMEIDA 3910.175 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3254 ISIS GIOVANA DA SILVA CANUTO 1420.541A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3255 IVANICE XAVIER TEIXEIRA 3910.205 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3256 JACQUELINE APARECIDA DA SILVA 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3257 JULIANA DE FARIA BENFICA 1420.573C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3258 JUSSARA MARIA BRANDAO 1420.543A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3259 KENIA GOMES DE O FONSECA 1420.537A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3260 LUCIA LIMA DE JESUS 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 8/7/2005

3261 LUCIANA ANDREIA DA SILVA 1420.532A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3262 LUCIMARY R XAVIER DA SILVA 1460.049 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 8/7/2005

3263 MANOEL NATIVIDADE DE LIMA 1420.521C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3264 MARCIA BRAGA CEREZO DE FREITAS 1420.567A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3265 MARIA AMELIA DA S M DE ABREU 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 8/7/2005

3266 MARIA APARECIDA ALVES GREGORIO 1460.049 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 8/7/2005

3267 MARIA APARECIDA DE J LACERDA 1420.538A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3268 MARIA DALVA SOUTO ALVES 1420.505A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3269 MARIA IMACULADA DA S CAETANO 1420.538A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3270 MIGUEL PEREIRA DA COSTA 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3271 RAFAEL RODRIGUES BATISTA 3910.184 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 8/7/2005

3272 RAFAELA CONCEICAO FERREIRA 1420.562A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3273 REGINA APARECIDA ROCHA 1420.561A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3274 SUELY GONCALVES BELO 1420.543A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3275 TEREZINHA DIAS DE MOURA 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3276 VIVIANE ANDRADE FERREIRA 1420.560A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3277 WALTER MARQUES DA SILVA 1420.554C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 8/7/2005 7/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 8/7/2005

3278 ADRIANO DE OLIVEIRA CAMPOS 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 9/7/2005 8/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 9/7/2005

3279 EDUARDO FRANCISCO 1420.563C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 9/7/2005 8/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 9/7/2005

3280 JOSE ANILSON SOUTO 1420.570C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 9/7/2005 8/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 9/7/2005

3281 JOSE DOMICIO DA SILVA 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 9/7/2005 8/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 9/7/2005


3282 SORAIA AP DE OLIVEIRA SANTOS 3910.146 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 10/7/2005 9/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 10/7/2005

3283 ANA PAULINA VIEIRA MOREIRA 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3284 ANGELA DUARTE BATISTA 1420.541A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3285 CARMELITA DO CARMO MACHADO 1420.532A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3286 DEBORA RAMOS 1420.541A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3287 HELIO MAURO DA SILVA 3910.158 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 11/7/2005

3288 MIDIS ZILDA BARTELS DA SILVA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 11/7/2005

3289 NELZIRA GERALDA DA SILVA RAMOS 3910.158 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 11/7/2005

3290 SANDRA AP FERREIRA DE SOUZA 1420.556A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3291 SCHIRLEY APARECIDA R COUTO 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 11/7/2005

3292 SORAYA JAQUELINE DE S RIBEIRO 1420.572A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 11/7/2005 10/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 11/7/2005

3293 THAIS BRAGA 1320.033 ANALISTA FAZENDÁRIO I 11/7/2005 10/7/2006 901,87 1.08.1.04.123.0018.2016.31900400.010000 11/7/2005

3294 DILVANA LILIA DA S COUTINHO 3910.171 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 12/7/2005

3295 EVERTON EUSTAQUIO DA SILVA 3910.158 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 12/7/2005

3296 JEANE ELCILIA DA COSTA FREITAS 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 12/7/2005

3297 JOSE PAULINO BENTO 1420.504A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 12/7/2005

3298 NELITO JOSE COUTO 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS III 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 12/7/2005

3299 REALINO SILVERIO FILHO 1420.529C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 12/7/2005

3300 VALDIR ALVERINO BONIFACIO 1340.172 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 12/7/2005 11/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 12/7/2005

3301 CARLOS ALVES 1310.022A AUXILIAR DE SERVIÇOS II 13/7/2005 12/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 13/7/2005

3302 FRANCIS LEANDRO ROCHA 3910.171 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 13/7/2005 12/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 13/7/2005

3303 MARCOS ADRIANO DOS ANJOS 1310.023 MOTORISTA I 13/7/2005 12/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 13/7/2005

3304 RAFAEL FERNANDES DE C SILVA 1310.023 MOTORISTA I 13/7/2005 12/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 13/7/2005

3305 ANDERLI MARIA RODRIGUES JORGE 1420.512A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3306 CRISTIANE PIRES GOMES 1420.517A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3307 DELVANI FERNANDES SILVA 3910.148 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 14/7/2005

3308 DIRCE LIBERIA DA S FIGUEIREDO 1420.553A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3309 DIRLENE MARIA DE OLIVEIRA 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3310 EDINA RIBEIRO DA SILVA 1420.569A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3311 EFIGENIA DE SOUSA A PACHECO 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3312 HELENA MENDES DA SILVA 1310.026 AUXILIAR TÉCNICO DE SERVIÇOS GRÁFICOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 14/7/2005

3313 IZABEL ROSA DE JESUS ROCHA 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 14/7/2005

3314 JOALICE CARDOSO P SIQUEIRA 1420.518A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3315 MADALENA RIBEIRO DE RESENDE 1420.550A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3316 MARCIA MARIA DE MORAIS 1420.568A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3317 MARIA DA CONCEICAO P SILVA 1420.555A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3318 MARIA DA TRINDADE MAIA 1420.532A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3319 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA 1420.556A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3320 MARIA DO CARMO AP C RODRIGUES 1420.543B ASSISTENTE TÉCNICO DE BIBLIOTECA I 14/7/2005 13/7/2006 429,72 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3321 MARIA LUCIA CELESTINO 1420.518A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3322 MARIA OVIDIA DE MIRANDA ARAUJO 1420.562A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3323 MARLI MARIA MARTINS RIBEIRO 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3324 MEIRE STELA DA SILVA AMARAL 1420.517A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3325 OCARLINA DE ASSIS DUARTE 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3326 PATRICIA MARINHO BREDER 1420.504A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3327 PERPETUA AQUINO DE PAULO 1420.567A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3328 RODRIGO VENANCIO MAGALHAES 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 14/7/2005

3329 ROSIMEIRE OLIVEIRA MENDES 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 14/7/2005

3330 SANDRA MARIA WERNECK 1420.036 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 14/7/2005

3331 SIBERIA DE FATIMA MILITAO 1420.555A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 14/7/2005

3332 VERA LUCIA PINTO HERMOGENES 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 14/7/2005 13/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 14/7/2005

3333 ADRIANA APARECIDA DA SILVA A 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3334 ANTONIO MARTINS RAMOS NETO 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3335 CARLOS RODRIGUES DE MAGALHAES 1420.538C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3336 CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3337 DALVO LUCIANO RODRIGUES 3910.171 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3338 DORLLEY G DOS SANTOS ARAUJO 1420.572A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3339 ISAIAS BELCHIOR DOS SANTOS 1420.559C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3340 JACIRA DE PAULA VENTURA 1420.524A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3341 JOAQUIM DE JESUS 3910.169 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3342 JUCELIA RODRIGUES CHAVES 1420.561A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3343 LEIDE ALVES FERREIRA 1420.547A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3344 MARCELO SILVA SANTOS 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 15/7/2005

3345 MARIA AUXILIADORA P DINIZ 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 15/7/2005

3346 MARIA DA CONCEICAO BRAGA 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005


3347 MARILENE MARIA DE JESUS ARAUJO 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3348 NANCY CLARET ALMEIDA MALTA 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 15/7/2005

3349 RUY FLAVIO DA SILVA JUNIOR 3910.180 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3350 TATIANE VENANCIO MAGALHAES 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3351 TEREZINHA DE JESUS S FROES 3910.126 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 15/7/2005 14/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 15/7/2005

3352 CARLOS ROBERTO F CHAVES 3910.159 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 16/7/2005 15/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 16/7/2005

3353 CLAUDIA MATILDES M DE CARVALHO 1420.559C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 16/7/2005 15/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 16/7/2005

3354 PAULO PIRES CORREIA 1420.537C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 17/7/2005 16/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 17/7/2005

3355 ALICE FERNANDES DE M BEZERRA 1420.560A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3356 ANTONIO ONESIMO FERREIRA 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3357 CARLOS ANDRADE DE SOUZA 1310.021 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 18/7/2005

3358 CLEONICE PEREIRA DA S GUSMAO 1420.566A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3359 DAGMAR APARECIDA DE REZENDE 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3360 DALIRIA MARTA HONORIA LIMA 3910.179 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3361 DALVA MARIA DE SALES SILVA 1420.574A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3362 ELIANE V DOS SANTOS GONCALVES 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 18/7/2005

3363 ELIZETE DE PAULO GOMES 1420.564A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3364 GIRLENE DE FREITAS ROCHA 1420.513A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3365 HELOISA FATIMA SILVA GOMES 1420.566A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3366 IRIS PEREIRA DE LACERDA 1420.513A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3367 JUDITH BARBOSA SANTOS 1420.554A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3368 LUIZ BONIFACIO 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3369 MANUELE FREITAS COSTA 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3370 MARCONE HUDSON R DA SILVA 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3371 MARCOS COUTINHO 3910.213 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3372 MARIA ANTONIA DE O COSTA 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3373 MARIA APAREC CARVALHO DE AZARA 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3374 MARIA APARECIDA LUZ FERREIRA 1420.505A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3375 MARIA APARECIDA SILVA VIEIRA 1420.036N AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3376 MARIA DA PIEDADE FERREIRA 1420.549A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3377 MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3378 MARIA DE LOURDES O VALE SILVA 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3379 MARIA OLINDA DE OLIVEIRA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 18/7/2005

3380 MARILENE DE SOUZA 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3381 MARTA TEREZINHA MAIA LUCIANO 1420.574A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3382 ODETE DA CONCEICAO GUIMARAES 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3383 OSMIRA MARIA DA SILVA ASSIS 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3384 ROGERIO DA CUNHA DE OLIVEIRA 1310.023 MOTORISTA I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 18/7/2005

3385 ROSELI GONCALVES RICARDO 1420.546A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 18/7/2005

3386 SEBASTIANA AFONSO DOS R SILVA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 18/7/2005

3387 SERGIO LUIZ SANTANA 3910.126 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3388 WANDERSON DE SOUZA ASSIS 3910.175 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 18/7/2005 17/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 18/7/2005

3389 ANISIA DE JESUS FERREIRA SILVA 1420.535A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3390 ANTONIO EFIGENIO DOS SANTOS 3910.137 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 19/7/2005

3391 AVIMAR DE PAULA 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 19/7/2005

3392 DIVINO FABIANO SEBASTIAO 1420.563C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3393 EUDESNAI APARECIDA DE SOUSA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 19/7/2005

3394 GERALDA DA CRUZ GONCALVES 1420.532B AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR 19/7/2005 18/7/2006 429,72 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3395 GRASIELE RODRIGUES DA SILVA 1310.020 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 19/7/2005

3396 JOSE AFONSO AUGUSTO DE ASSIS 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 19/7/2005

3397 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 19/7/2005

3398 LIDIA SOARES DA SILVA 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3399 LUCIMARY GONCALVES DA C GOMES 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 19/7/2005

3400 LUIZ CARLOS RODRIGUES 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 19/7/2005

3401 LUIZ HENRIQUE MARTINS SOARES 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 19/7/2005

3402 MARIA APARECIDA SIQUEIRA LINO 1420.574A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3403 MARIA DO CARMO M DA SILVA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 19/7/2005

3404 MARIA GERALDA SILVA 1420.538A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 19/7/2005

3405 PAULO WELLER BERG VILA 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 19/7/2005

3406 ROSANIA REGINA DE O SANTOS 1420.566A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 19/7/2005 18/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 19/7/2005

3407 ARLETE FATIMA DA SILVA 3910.205 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005

3408 CARLOS EDUARDO VIEIRA 3910.158 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005

3409 ELZI BATISTA DE OLIVEIRA 1420.560A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3410 GERALDA MARIA DA SILVA 1420.568A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3411 HELENO ALVES DE MOURA 3910.128 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005


3412 ISAIAS DE DEUS FELIX 3910.184 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005

3413 MARCELO FRANCISCO AURELIANO 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005

3414 MARIA ISABEL ALVES SANTANA 1460.049 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 20/7/2005

3415 NEURIVALDO LIMA REIS 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 20/7/2005

3416 NEUZA ALVES VIANNA DE OLIVEIRA 1420.508A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3417 PATRICIA RODRIGUES COSTA 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3418 PAULO ALBERTO NUNES 3910.204 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 20/7/2005

3419 RODRIGO SANTIAGO DE S DONATO 1320.034 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 20/7/2005 19/7/2006 376,01 1.08.1.04.123.0018.2016.31900400.010000 20/7/2005

3420 ROGERIO ANTONIO DA SILVA 1420.521C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3421 ROSANGELA MARIA MAGALHAES 1420.513A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3422 SHYRLEY ANDREZA 1420.526A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 20/7/2005 19/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 20/7/2005

3423 AGNALDO GOMES FERNANDES 3910.175 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3424 CARLOS ALBERTO MARZOLA 3910.212 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3425 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA 3910.217 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3426 DULCILENE DE JESUS ALVES 1420.527A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 21/7/2005

3427 HAROLDO FRANCISCO DE SOUZA 3910.156 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3428 ILMARA DE FATIMA S ALMEIDA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 21/7/2005 1/8/2005 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 21/7/2005

3429 JOAQUIM ALBINO FILHO 3910.207 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3430 JUAREZ LEAO ROCHA 3910.211 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3431 MARIA LUCIA DOS SANTOS Q PEDRA 1410.091 TÉCNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE III 21/7/2005 20/7/2006 1298,68 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 21/7/2005

3432 ODAIR BARBOSA MACHADO 1410.091 AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO I 21/7/2005 20/7/2006 901,87 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 21/7/2005

3433 ROBERTO JOSE DA SILVA 3910.156 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 21/7/2005

3434 ROSIMEIRE JOSE DA SILVA COELHO 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 21/7/2005

3435 SEBASTIAO SULTERIO DOS REIS 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 21/7/2005 20/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 21/7/2005

3436 TATIANE NOGUEIRA DE SOUZA 1450.105 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 21/7/2005 20/7/2006 376,01 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 21/7/2005

3437 DEBORA DE OLIVEIRA SILVA 3910.212 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3438 DENILSON GERALDO DE SOUSA 3910.203 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3439 DILSON PEREIRA DA FONSECA 1310.019D AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 22/7/2005

3440 ELIZABETE M DE REZENDE FARIA 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 22/7/2005

3441 FERNANDA ACASSIA DA SILVA 1420.541A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 22/7/2005

3442 JAIME MARINHO DUQUESA 3910.156 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3443 JANAINA MARIA GONCALVES 3910.220 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3444 KATIA SOARES PINTO 1420.513A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 22/7/2005

3445 MARCELA DA COSTA PRADO 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 22/7/2005

3446 MARCELO CARDOSO CAMPOS 3910.148 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3447 MARCOS MENEZES 3910.169 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3448 MILAR FERREIRA PINTO 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 22/7/2005

3449 NILSON DOS SANTOS 1420.537C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 22/7/2005

3450 NIVALDO BARBOZA 1420.036C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 22/7/2005

3451 ROSARIA DE SOUZA PAULA 3910.105 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 22/7/2005

3452 SAYONARA DIAS DOS SANTOS 1420.521A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 22/7/2005 21/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 22/7/2005

3453 JADIR FERREIRA DA SILVA 3910.211 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 23/7/2005 22/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 23/7/2005

3454 OSMAR BRAGA 1420.036C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 23/7/2005 22/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 23/7/2005

3455 SEBASTIAO OLIVEIRA 3910.204 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 23/7/2005 22/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 23/7/2005

3456 LINDOMAR ALVES DA SILVA 3910.200 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 24/7/2005 23/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 24/7/2005

3457 APARECIDA DOS ANJOS P FRAGA 1420.553A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3458 CELIA MARIA ALVES 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 25/7/2005

3459 CIRILO DE SALES E SILVA 3910.212 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005

3460 CLAUDINEA ALVES DE J SANTOS 3910.221 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005

3461 GERALDO VILSON DE SOUZA 3910.159 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005

3462 INENCY MARYA R OLIVEIRA 1450.105 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 25/7/2005 24/7/2006 376,01 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 25/7/2005

3463 IZABEL CRISTINA DE O GOULART 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3464 JANAIR MARIA DA S GONCALVES 1420.524A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3465 MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3466 MARIA DA PAIXAO G JOSEPH 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 25/7/2005

3467 MARIA ESTER DOS SANTOS MEIRA 1420.544A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3468 MARIA LUCIA BENEDITO 1420.524A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3469 ROSANGELA BISPO DA S SANTOS 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 25/7/2005

3470 ROSIMEIRE DE SOUZA PAULA 3910.109 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005

3471 SAMUEL ESTEFAN NUNES DE FARIA 3910.117 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005

3472 SONIA ALEXANDRE P DA SILVA 1420.553A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3473 SORAIA APARECIDA MARCELO 1420.036 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 25/7/2005

3474 THIAGO CESAR BRAGA DO CARMO 1310.023 MOTORISTA I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 25/7/2005

3475 VANUSA CONSTANTINO DA S PINTO 1420.527A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 25/7/2005

3476 WILSON GERALDO DE MOURA 3910.175 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 25/7/2005 24/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 25/7/2005


3477 ANDREA PEREIRA DE S GUSTAVO 1420.535A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3478 ANTONIA MARIA DA SILVA 1420.036A AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 26/7/2005

3479 ANTONIO DE PADUA CARVALHO 1420.539C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3480 EDIVANE MARIA COELHO SILVA 1420.544A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3481 IVONE APARECIDA SANTOS JAU 1420.036O AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 26/7/2005

3482 JAQUELINE JUNIA RIBEIRO 3910.217 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 26/7/2005

3483 JOSE LUIZ OLIVEIRA DO AMORIM 3910.109 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 26/7/2005

3484 MARIA APARECIDA S DA CUNHA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 26/7/2005

3485 MARIA HELOIZA DE SOUZA SILVA 1420.541A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3486 SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS 1420.543C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3487 SERGIO ANTONIO DA SILVA 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 26/7/2005

3488 TEREZINHA MARIA BONIFACIO 1420.544A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3489 VALDEMAR DA SILVA BARBOZA 3910.001 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 26/7/2005

3490 VANDER EUGENIO CAMARGOS DINIZ 3910.156 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 26/7/2005

3491 VANUSA DA SILVA COSTA 1420.553A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 26/7/2005

3492 WILLIAM DA SILVA 1310.023 MOTORISTA I 26/7/2005 25/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 26/7/2005

3493 AILTON JOSE DE MIRANDA 3910.137 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 27/7/2005

3494 ALESSANDRA M R DOS SANTOS 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 27/7/2005

3495 BRUNO EDUARDO G REZENDE 3910.174 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 27/7/2005

3496 DANIEL LUIZ ISIDORO FERNANDES 1310.023 MOTORISTA I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 27/7/2005

3497 GUILHERME DOS SANTOS 3910.213 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 27/7/2005

3498 HELENA CRISTINA DA S BATISTA 1420.535A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3499 LAURENCE FERREIRA DA SILVA 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 27/7/2005

3500 LEONILDO DA SILVA ROSA 1460.049 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 27/7/2005

3501 MARCIA JUNIA DA SILVA MELO 1460.049 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 27/7/2005

3502 MARIA DAS DORES SOUZA 1420.527A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3503 MARIA ENEDINA OLIVEIRA 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3504 ROSANGELA ALVES GONCALVES 1420.516C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3505 ROSANGELA DOS SANTOS FAGUNDES 3910.136 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 27/7/2005

3506 ROSILENE DE JESUS COSTA LOPES 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 27/7/2005

3507 SANDRA CANDIDA DA S MARIANO 1420.574A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3508 SONIA DA ROCHA NUNES 1420.503A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 27/7/2005

3509 TABITA APARECIDA VIEIRA SILVA 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 27/7/2005 26/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 27/7/2005

3510 ADRIANA CRISTINA N DA SILVA 3910.160 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3511 ANDREIA CRISTIANA SOARES 3910.146 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3512 ARMANDO DA PAIXAO 3910.137 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3513 ELIAS PROCOPIO 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3514 GERALDO BONIFACIO DA LUZ 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3515 IRIS IMACULADA DA C COSTA 3910.171 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3516 JOSE FERREIRA CHAVES 3910.188 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3517 JOSE LIRIO RIBEIRO 3910.159 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3518 LEANDRO DE FREITAS SENA 3910.217 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3519 LUCIANA PALHARES LOIOLA 1310.018 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 28/7/2005 27/7/2006 376,01 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3520 LUCIMAR RODRIGUES COELHO 1310.022 AUXILIAR DE SERVIÇOS I 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3521 MARILDA RITA TRINDADE 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 28/7/2005

3522 SAMUEL LOURENCO DIAS 1450.105 AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO I 28/7/2005 27/7/2006 901,87 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 28/7/2005

3523 SANDRA MARIA DA CRUZ SANTOS 3910.209 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3524 SEBASTIAO DIAS GONCALVES 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3525 SIMONE LOPES DA SILVA CHAGAS 3910.117 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 28/7/2005

3526 VALDIR COLETA 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 28/7/2005

3527 VILMA GONCALVES DOS S MELO 1460.049 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 28/7/2005 27/7/2006 300,00 1.11.1.08.122.0002.2147.31900400.010000 28/7/2005

3528 ALBERTINA APARECIDA C MOURA 1450.105 TELEFONISTA I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 29/7/2005

3529 BOA VENTURA JOSE FERNANDES 1310.022 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E OBRAS 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 29/7/2005

3530 DEISY MARIA NICK ROLIM 1420.566A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 29/7/2005

3531 EUNICE MODESTO DO NASCIMENTO 1420.559A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 29/7/2005

3532 FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA 1450.105 AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO I 29/7/2005 28/7/2006 901,87 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 29/7/2005

3533 JOSE ANTONIO DIAS PINHEIRO 3910.159 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 29/7/2005

3534 LEONARDO FERREIRA PASSOS 3910.117 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 29/7/2005

3535 LEONIE GRAZIELA G DOS SANTOS 3910.218 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.15.1.10.122.0029.2033.31900400.016500 29/7/2005

3536 LUCAS MANOEL RIBEIRO 1110.003 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.03.1.04.122.0002.2042.31900400.010000 29/7/2005

3537 MARGARETE MAGDA NETO 1410.091 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 29/7/2005 28/7/2006 376,01 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 29/7/2005

3538 MARISA CALDEIRA NUNES 1420.515A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 29/7/2005

3539 MARYEL ZAMARA FERREIRA BOFF 1450.105 AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO I 29/7/2005 28/7/2006 901,87 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 29/7/2005

3540 MAURIZ FERREIRA DE AMORIM 1450.105 AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO I 29/7/2005 28/7/2006 901,87 1.19.1.15.122.0002.2050.31900400.010300 29/7/2005

3541 NILZETE CRISTINA DE ALMEIDA 1420.544A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 29/7/2005


3542 ROBERTA ROCHA DINIZ MARQUES 1310.019D ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II 29/7/2005 28/7/2006 376,01 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 29/7/2005

3543 ROSIMAR DOS S R NASCIMENTO 1420.544A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 29/7/2005

3544 SEBASTIAO JULIO FILHO 1410.091 AUXILIAR DE SERVIÇOS III 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.13.1.15.122.0002.2091.31900400.010000 29/7/2005

3545 SILMONE DE PAULO SILVA 1420.530A AUXILIAR DE SERVIÇOS I 29/7/2005 28/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 29/7/2005

3546 CLAUDINEI EUSTAQUIO DOS SANTOS 1310.023 MOTORISTA I 30/7/2005 29/7/2006 300,00 1.07.1.04.122.0002.2051.31900400.010000 30/7/2005

3547 MARIA APARECIDA M DA CRUZ 1420.545C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 30/7/2005 29/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 30/7/2005

3548 FABIO PIRES PEREIRA 1420.559C AUXILIAR DE SERVIÇOS III 31/7/2005 30/7/2006 300,00 1.10.1.12.361.0061.2122.31900400.010800 31/7/2005

3549 VALDECI FERNANDES BARBOSA 1420.036N AUXILIAR DE SERVIÇOS III 31/7/2005 30/7/2006 300,00 1.10.1.12.122.0060.2119.31900400.016400 31/7/2005

Secretaria de Educação

Portaria nº 009/2005 de 12 de setembro de 2005.

Dispõe sobre autorização de Vice-Diretora para re-

sponder pela direção da Escola Municipal Antônio Carlos

Lemos.

O Secretário Municipal da Educação e Cultura do Municí-

pio de Contagem, no uso de suas atribuições e consid-

erando a Portaria 001/2003 que dispõe sobre a Escolha

dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Educação,

o Regimento Escolar das Escolas Municipais, em vigência,

e Portaria 045 de 1º de setembro de 2005;

Resolve:

Art. 1º - Fica a Vice-Diretora Fernanda de Cássia de Al-

meida Silva, matrícula 01170135, autorizada a responder

pela direção da Escola Municipal Antônio Carlos Lemos,

em substituição à Diretora Simone Andréa de Freitas, por

período de 60 (sessenta) dias, a contar da presente data,

podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo Único – Compete à Vice-Diretora responder

pelo cumprimento, no âmbito da escola e dos órgãos

competentes, das leis, regulamentações e determinações,

bem como dos prazos para execução dos trabalhos esta-

belecidos pelas autoridades responsáveis.

Art. 2º - Deverá a Vice-Diretora, no prazo de 10 (dez) dias

providenciar junto aos órgãos competentes a substituição

da Presidência da Caixa Escolar, de conformidade com o

Estatuto que lhe pertinente, responsabilizando-se pelo

movimento financeiro da escola e da prestação de contas

ao Colegiado Escolar e aos órgãos responsáveis.

Art. 3º - A assinatura em documentos escolares deverá

ser precedida de carimbo contendo o nome completo

da servidora, a função: Vice-Diretora e o número de

matrícula no Serviço Público Municipal.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pub-

licação, sendo seus efeitos retroativos à 12 de setembro

de 2005.

Contagem, 12 de setembro de 2005.

Lindomar Diamantino Segundo

Secretário Municipal da Educação e Cultura

Secretaria de Saúde

ExtratosA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do

processo CARTA-CONVITE 045/2005 - objeto: contratação

de empresa especializada para fornecimento de peças

e serviços de manutenção de gerador diesel do Setor

de Imunização. Empresa vencedora por cumprimento

ao Edital: RODOAGRO IRRIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

– Itens: 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo o montante global

de R$ 11.300,00 - à conta das dotações orçamentárias

números 1151.10.305.0028.2030 – 33903000-24 - 011002 /

33903900–21 – 011002. . Jayme Barbosa Filho – Presidente

da CPL. Em 01.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO



de fornecimento de Gás GLP. Empresa vencedora por

cumprimento ao Edital: GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉR-

CIO E SERVIÇOS LTDA: Itens: 01 e 02, perfazendo o valor

total de R$ 49.080,00; à conta das dotações orçamentárias

números 1151.10.301.0024.2025 – 33903000-27 – 011001

e 1151.10.302.00252032 – 33903000-27 – 011005 . Jayme

Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em 09.09.2005.




de empresa especializada para aquisição de Móveis

Hospitalares. Empresas vencedoras por cumprimento ao

Edital: BH LABORATÓRIOS LTDA: Itens: 01 e 02, perfa-

zendo o valor total de R$ 14.200,00; SAFOL – INDÚSTRIA

DE MÓVEIS DE AÇO LTDA: Item: 05, perfazendo o valor

de R$ 500,00; SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA: Itens

03 e 07, perfazendo o valor de R$ 20.095,18; com valor

total global do certame de R$ 34.795,87 - à conta das

dotações orçamentárias números 1151.10.301.0024.2025

– 44905200-14 – 011114/011008 e 44905200-09 – 011008 .

Jayme Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em 08.09.2005.


MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do proc-

esso CARTA-CONVITE 052/2005 - objeto: contratação de

empresa especializada para aquisição de Equipamentos

de Informática. Empresas vencedoras por cumprimento

ao Edital: BIT SHOP INDUSTRIA, COMÉRCIO EXPOR-

TAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – Item: 01, valor total de

R$ 43.940,00; E LOPES E RUBINGER INFORMÁTICA LTDA

- Itens: 02, 03, 04 E 05, valor total de R$ 26.223,00; perfa-

zendo o montante global de R$ 70.163,00 - à conta das

dotações orçamentárias números 1151.10.301.0024.2025

– 44905200-07 - 011114/011008/011001 E

1151.10.304.0027.2028 – 44905200-07 – 011004. Jayme

Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em 05.09.2005.



processo CARTA-CONVITE 054/2005 – cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de reforma geral em aparelhos de raios-x e uma

processadora macrotec, pertinentes à unidades de saúde

do município de Contagem. Empresa vencedora por

cumprimento ao Edital: MEDITÉCNICA LTDA com mon-

tante global de R$ 14.900,00 - à conta da dotação orça-

mentária número 1151.10.302.0025.2032 – 33903900-21

- 011005. Jayme Barbosa Filho – Presidente da CPL. Em

08.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermé-

dio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de con-

formidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR

o processo de Carta-Convite nº 045/2005, de contratação

de empresa especializada para fornecimento de Peças

e serviços de manutenção de gerador diesel do Setor

de Imunização, ADJUDICADO a empresa RODOAGRO

IRRIGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – Itens: 01, 02, 03, 04 E

05, perfazendo o montante global de R$ 11.300,00. A

Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 01.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por inter-

médio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de

conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOG-

AR o processo de Carta-Convite nº 048/2005, objeto:

contratação de fornecimento de Gás GLP. Empresa vence-

dora por cumprimento ao Edital: GASMAX DISTRIBUIÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA: Itens: 01 e 02, perfazendo

o valor total de R$ 49.080,00. A Secretária, LÍDIA MARIA

TONON. Em 08.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por

intermédio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

vem, de conformidade com a Lei Federal nº 8666/93,

HOMOLOGAR o processo de Carta-Convite nº 0512005,

de contratação de empresa especializada para aquisição

de Móveis Hospitalares, ADJUDICADO as empresas BH

LABORATÓRIOS LTDA: Itens: 01 e 02, perfazendo o valor

total de R$ 14.200,00; SAFOL – INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE

AÇO LTDA: Item: 05, perfazendo o valor de R$ 500,00;

SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA: Itens 03 e 07, per-

fazendo o valor de R$ 20.095,18; com valor total global

do certame de R$ 34.795,87. A Secretária, LÍDIA MARIA

TONON. Em 08.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermé-

dio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de con-

formidade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR

o processo de Carta-Convite nº 052/2005, de contratação

de empresa especializada para aquisição de Equipamen-

tos de Informática, ADJUDICADO as empresas BIT SHOP

INDUSTRIA, COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO

LTDA – Item: 01, valor total de R$ 43.940,00; E LOPES E

RUBINGER INFORMÁTICA LTDA - Itens: 02, 03, 04 E 05,

valor total de R$ 26.223,00; perfazendo o montante glo-

bal de R$ 70.163,00. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON.

Em 05.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio

da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de confor-

midade com a Lei Federal nº 8666/93, HOMOLOGAR o

processo de Carta-Convite nº 054/2005, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de reforma geral em aparelhos de raios-x e uma

processadora Macrotec, pertinentes à unidades de saúde

do município de Contagem, ADJUDICADO a empresa MED-

ITÉCNICA LTDA com montante global de R$ 14.900,00. A

Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em 08.09.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por inter-

médio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem,

de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HO-

MOLOGAR o processo de Pregão Presencial nº 006/2005,

de contratação de empresa especializada para forneci-

mento parcelado de pães e leite, ADJUDICADO a empresa

SODALITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de

R$ 289.500,00. A Secretária, LÍDIA MARIA TONON. Em

23.06.2005.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MU-

NICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo

PREGÃO PRESENCIAL 006/2005 - objeto: contratação de

empresa especializada para fornecimento parcelado de

pães e leite. Empresa vencedora por cumprimento ao

Edital: SODALITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no

valor de R$ 289.500,00 - à conta da dotação orçamentária

número 1151.10.302.0025.2032 - elemento de despesa:

33903900-08 - fonte de recursos: 011005. Humberto

Microni Silva – Pregoeiro. Em 23.06.2005.

Extrato do Contrato nº CT-105/2005, celebrado entre

a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal

de Saúde e a empresa AMPHORA LTDA.. – Objeto:

fornecimento parcelado de medicamentos manipulados

- Processo DISPENSA 188/2005. Valor: R$ 3.669,70. Vigên-

cia: vigorará por 06 meses, a partir de 28/06/05. Dotação

Orçamentária: 1151.10.303.0023.2024; ELEMENTO DE

DESPESA: 33903000-12, FONTE DE RECURSOS: 011005. Em

14.09.2005.


a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-

pal de Saúde e a empresa NACIONAL COMERCIAL

HOSPITALAR LTDA.. – Objeto: fornecimento par-

celado de material de consumo médico-hospitalar

- Processo PREGÃO PRESENCIAL 046/2005. Valor: R$

13.198,50. Vigência: até 31/12/2005. Dotação Orça-

mentária: 1151.10.302.0025.2032; ELEMENTO DE

DESPESA: 33903000-10, FONTE DE RECURSOS: 011005. Em

14.09.2005.

Extrato do Contrato nº CT-138/2005, celebrado entre a

Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Municipal de

Saúde e a empresa GASMAX DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO

E SERVIÇOS LTDA.. – Objeto: fornecimento parcelado

de gás GLP - Processo DISPENSA 233/2005. Valor: R$

10.740,00. Vigência: vigorará por 03 meses, a partir de

25/07/05. Dotação Orçamentária: 1151.10.301.0024.2025

e 1151.10.302.0025.2032; ELEMENTO DE DESPESA:

33903000-27, FONTE DE RECURSOS: 011001 e 011005. Em

14.09.2005.


a Prefeitura Municipal de Contagem/Fundo Munici-

pal de Saúde e a empresa MACROMED COMÉRCIO

DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. – Objeto:

fornecimento parcelado de medicamentos - Processo

PREGÃO PRESENCIAL 037/2005. Valor: R$ 86.481,64.

Vigência: vigorará por 12 meses, a partir de 17/08/05.

Dotação Orçamentária: 1151.10.301.0024.2025 e

1151.10.303.0023.2024; ELEMENTO DE DESPESA:

33903000-12, FONTE DE RECURSOS: 016500, 011001,

011005, 011003 e 311003. Em 14.09.2005.

(RETIFICAÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O

RESULTADO DO PROCESSO CARTA-CONVITE 031/2005

- Objeto: contratação de empresa especializada para

fornecimento de instrumental para a Rede de Saúde

de Contagem. Empresas Vencedoras por cumprimento

ao edital: – ALMEIDA CAMPOS COMERCIO E REPRESEN-

TAÇÕES LTDA – Itens 17, 18, E 39, com montante total

de R$ 96,37; EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

- Itens 21, 34, 37, 40, 67, 76, 77, E 81, com montante total

de R$ 1.004,32; HIPERMED COMÉRCIO DE MATERIAIS

MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - Itens 10, 19, 20, 22,

23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 38, 41, 42,

43, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 59, 61, 69, 70, 71, 72,

73, 74, 79, 80, 82, 83, E 84, com montante total de R$

8.385,80; REY MEDICAL LTDA - Itens 02, 03, 04, 05, 06,

07, 08, 09, 12, E 13 com montante total de R$ 6.773,50;

SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICA LTDA - Itens 11, 14, 15, 35,

44, 45, 51, 52, 57, 58, 60, 64, 65, 66, E 78, com montante

total de R$ 8.706,85; WAVE COMÉRCIO DE MATERIAL

HOSPITALAR LTDA - Itens 01, 16, 56, 62, 63, 75, 85, 86,

E 87, com montante total de R$ 1.041,00, perfazendo o

total global final de R$ 26.007,84 - À conta das dotações

orçamentárias números 1151.10.301.0024.2025 – 449052-

11 - 031111/011006 E 1151.10.302.0025.2032 – 449052-11

- 011005/031104/016204/011005/031104. Jayme Barbosa

Filho – Presidente da CPL. Em 24.06.2005.

O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br


Extrato do Contrato nº CT-202/2005 – PREGÃO PRESEN-

CIAL 037/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal

de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa

NUNES FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-

CÊUTICOS LTDA. – Objeto: aquisição de medicamentos

para atender a rede de saúde de Contagem. Valor R$

18.715,40. Vigência de 17.08.05 a 16.08.06. Dotações

Orçamentárias números: 1151.10.301.0024.2025 -

33903000-12 - 016500; 1151.10.303.0023.2024 - 33903000-

12 - 011001; 1151.10.303.0023.2024 - 33903000-12

- 011005; 1151.10.303.0023.2024 - 33903000-12 - 011003;

1151.10.303.0023.2024 - 33903000-12 - 311003. Em

17.08.2005.

Extrato do Contrato nº CT-218/2005 – TOMADA DE

PREÇOS 001/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal

de Contagem/Fundo Municipal de Saúde e a empresa

RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA. – Objeto: obras de

ampliação e reforma do PSF RETIRO I e RETIRO III da rede

de saúde de Contagem. Valor R$ 232.920,32. Vigência

de 150 dias a partir de 09.09.05. Dotações Orçamentárias

números 1151.10301.0024.1169 – 44905100-03 – 011114;

1151.10301.0024.1169 – 44905100-03 – 311114; e

1151.10301.0024.1169 – 44905100-03 – 016500. Em

09.09.2005.

“Extrato do quinto Termo Aditivo ao Contrato de

Credenciamento CT Nº 002/2002, celebrado entre

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ÓRGÃO GESTOR

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-CONTAGEM/FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa INTERLAB LTDA. – Ob-

jeto: prorrogação do prazo de 11/09/2005 a 10/09/2006

(12 meses), conforme faculta o art.57, II, da Lei Federal

n.º 8.666/93, mantidas as demais condições contratuais

e termos aditivos posteriores. Valor: R$ 29.558,00/mês

(teto). Em 11/09/2005.”

IVANDRO SANT´ANA – MAT. 148.067-7

Coordenador de Contratos

Memorando

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, at-

ravés da FAMUC – FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E

DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, torna público o resultado

do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2005

- objeto: aquisição de equipamentos permanentes do

bloco cirúrgico do Hospital Municipal de Contagem, Peças

e acessórios para equipamento de capnografia, conforme

solicitação do Almoxarifado. Empresa vencedora: VITAE

TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. (valor R$ 7.114,00

– Sete mil cento e quatorze reais), à conta da dotação

orçamentária número 115.1.10.302.0025.2032- elemento

de despesa: 449052-09 fonte de recursos: 011005. LÍDIA

MARIA TONON – Secretária Municipal de Saúde. Em:

08/09/05

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, at-

ravés da FAMUC – FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E

DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, torna público o resultado

do processo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 020/2005

- objeto: aquisição de material educativo destinado a at-

ender o Programa Municipal DST/AIDS/HIV, com recursos

provenientes do PAM 2004. Empresa vencedora: SEMINA

PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. (valor

R$ 18.160,00 - dezoito mil cento e sessenta reais), à conta

da dotação orçamentária número 1151.10.301.0024.2025-

elemento de despesa: 44905200-18 e 33903000-31 fonte

de recursos: 011006. LÍDIA MARIA TONON – Secretária

Municipal de Saúde. Em: 14/09/05


MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio da FAMUC

– FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA

DE CONTAGEM, vem, de conformidade com o art. 24,

inciso X, da Lei Federal nº 8666/93, RATIFICAR o processo

de Dispensa de Licitação nº 281/2005, cujo objeto é lo-

cação de imóvel, situado à rua Refinaria Duque de Caxias,

nº 836 - Bairro Petrolândia, Contagem, por período de

12(doze) meses, destinado a instalação do PSF Petrolân-

dia, celebrado com o Sr.WILSON ABREU DUARTE (valor

R$ 5.400,00 – (Cinco mil e quatrocentos Reais), à conta da

dotação orçamentária número 1151.10.301.0024.2025,

elemento de despesa: 33.90.36.00-11 fonte de recursos:

011001, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei

Federal nº8.666/93, LÍDIA MARIA TONON – Secretária

Municipal de Saúde, em 29 de agosto de 2005.






de Dispensa de Licitação nº 290/2005, cujo objeto é a

locação de imóvel, situado à rua Oleoduto, nº 162 - Bairro

Petrolândia, Contagem, por período de 12(doze) meses,

destinado a instalação do PSF Petrolândia II, celebrado

com o Sr.LUIS PAULINO DA SILVA (valor R$ 6.000,00

– (Seis mil Reais), à conta da dotação orçamentária

número 1151.10.301.0024.2025, elemento de despesa:

33.90.36.00-11 fonte de recursos: 011001, em conformi-

dade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº8.666/93.

LÍDIA MARIA TONON – Secretária Municipal de Saúde, em





DE CONTAGEM, vem, de conformidade com o art. 24, in-

ciso X, da Lei Federal nº 8666/93, RATIFICAR o processo de

Dispensa de Licitação nº 301/2005, cujo objeto é a locação

de imóvel, situado à rua Iracema, nº 74 - Bairro Jardim

do Lago, Contagem, por período de 12(doze) meses,

destinado a instalação do PSF Boa Vista, celebrado com

o Sra. MARIA MARQUES FERREIRA DE AMORIM (valor R$

5.400,00 – (Cinco mil e quatrocentos Reais), à conta da

dotação orçamentária número 1151.10.301.0024.2025,


011001, em conformidade com o art. 24, inciso X, da

Lei Federal nº8.666/93. LÍDIA MARIA TONON – Secretária

Municipal de Saúde, em 01 de setembro de 2005.






de Dispensa de Licitação nº 309/2005, cujo objeto é

a locação de imóvel, localizado a Av. General David

Sarnoff, Nº 4076, Bairro Cidade Industrial, por período de

12 (doze) meses, destinado a instalação de parte do CSU

Amazonas, celebrado com o Sr. WANDIR JOSÉ CÂNDIDO

(valor R$ 10.200,00 – (Dez mil e duzentos Reais), à conta

da dotação orçamentária número 1151.10.301.0024.2025,


011001, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei

Federal nº 8.666/93, LÍDIA MARIA TONON – Secretária

Municipal de Saúde, em 09 de setembro de 2005.




DE CONTAGEM, vem RERRATIFICAR o processo de Dispen-

sa de Licitação nº 204/2005, cujo objeto é a Locação de

Ambulâncias, por período de 03 (três) meses , celebrado

com a empresa GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor

total de R$ 71.510,40 - à conta da dotação orçamentária

número 115.1.10.302.0025.2032 - elemento de despesa:

33.90.39.00 – 17 - fonte de recursos: 011005, em confor-

midade com o art.24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93.

LÍDIA MARIA TONON – Secretária Municipal de Saúde,

em 08.09.2005.




DE CONTAGEM, vem RERRATIFICAR o processo de Dispen-

sa de Licitação nº 241/2005, cujo objeto é a Locação de

PUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2005

OBJETO: AGULHA PARA ANESTESIA RAQUIDIANA

TIPO: PRESENCIAL

DATA: 29/09/2005 HORÁRIO: 09:00 às 09:30 HORAS ( Credenciamento )HORÁRIO: 09:30 HORAS (Abertura

das propostas )

LOCAL FAMUC, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos

e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861

Transcon

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Boletim Informativo

1ª Junta - 97ª Sessão Ordinária

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos

interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua

97ª Sessão Ordinária, realizada em 02/09/2005, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as

seguintes decisões:

Deferimento

Recurso

Antigo

Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário

4371001200501259 GNW9050 GERSON MAGELA DINIZ SILVEIRA / GERSON MAGELA DINIZ SILVEIRA

4371001200501332 GTI1760 ANACLETO DE SOUZA OLIVEIRA / ANACLETO DE SOUZA OLIVEIRA

4371001200501342 HAO8966 ANDRE GOMES DO AMARAL / ANDRE GOMES DO AMARAL

4371001200501345 GTV5985 ANDRE RUBENS SIMOES CARMO / ANDRE RUBENS SIMOES CARMO


Indeferimento

Recurso

Antigo


4371001200501296 GZG8704 AGENOR EVANGELISATA MOURAO / TRANSIMAO TRANSP URBANOS

E TUR LTDA

4371001200501322 HAK3754 MARCIO NUNES BICALHO / MARCIO NUNES BICALHO

4371001200501328 GVK4104 SERGIO MAURILIO DE SOUZA / TRANSIMAO TRANSP. URB. E TUR. LT

4371001200501330 GWW7510 IVANIR MARIA SCAPINI CAMILLO / IVANIR MARIA SCAPINI CAMILLO

4371001200501331 GUL1010 ALCIDES RODRIGUES DA SILVA / ALCIDES RODRIGUES DA SILVA

4371001200501334 HAR6468 MARIA JOSE FERNANDES / MARIA JOSE FERNANDES

4371001200501337 GZP5930 BELKISS MOUSME PALHARES DINIZ / BELKISS MOUSME PALHARES

DINIZ

4371001200501338 GNG1330 CARLOS CAMPOS M.DE CAMARGO / CARLOS CAMPOS M.DE CA-

MARGO

4371001200501339 HCL3769 CIBELHE CHRISTINY MAGALHAES GARCIA / AZ COMPUTADORES

LTDA

4371001200501344 GKT7843 ANDREIA MARIA DO VALE / ONESIO SOARES

4371001200501346 GYM2176 MILVA MARIA COUTO CHAVES / MILVA MARIA COUTO CHAVES


Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da

publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -

CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 02/09/2005.

Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas

Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

Boletim Informativo


Recurso

Antigo


4371001200501292 LNJ9610 LUZIA LUIZA S. SILVA / LUZIA LUIZA S. SILVA O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br

imóvel destinado a instalação do SAMU (Serviço De At-

endimento Médico De Urgência) - Contagem, situado na

Av. João César De Oliveira, 3818 - Bairro Eldorado/Cinco,

pelo período de 12 meses, celebrado com a Sr. Augusta

Nogueira Pereira, no valor total de R$ 32.400,00 - à conta

da dotação orçamentária número 115.1.10.302.0025.2032

- elemento de despesa: 33.90.36.00 – 11 - fonte de recur-

sos: 011011, em conformidade com o art.24, inciso X, da

Lei Federal nº 8666/93. LÍDIA MARIA TONON – Secretária

Municipal de Saúde, em 09.09.2005.



publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG

- Secretária da JARI em Contagem, 05/09/2005.



Boletim Informativo






Deferimento

Recurso

Antigo


4371001200501203 HAU0800 BERNARDO SOARES MADUREIRA / BERNARDO SOARES MADUREIRA

4371001200501204 HAU0800 BERNARDO SOARES MADUREIRA / BERNARDO SOARES MADUREIRA

4371001200501294 GKJ6994 CRISTIANO OLIVEIRA DINIZ / FELIPE ARAUJO SAFAR

IndeferimentoRecurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário

4371001200501280 GWR1029 NILZA EUSTÁQUIA DINIZ CUNHA / NESTOR DAYRELL CUNHA

4371001200501289 GTM2369 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MG / POLICIA MILITAR DO

ESTADO DE MG

4371001200501293 GMI5932 MARLENE ALVES DE SOUZA SILVA / MARLENE ALVES DE

SOUZA SILVA

901805-0/2002 4371001200501300 GSL3552 CLÁUDIO MÁRCIO BATISTA / PANAMERICANO ARREND. MERC.

S/A

4371001200501329 HBP5638 LUCIANO PEREIRA C.DE OLIVEIRA / LUCIANO PEREIRA C.DE

OLIVEIRA

4371001200501333 GSS0704 VANDER DOMINGOS VIEIRA / VANDER DOMINGOS VIEIRA

4371001200501347 GKU8693 JANE FLAVIA DUVIRGES DE FREITAS / JANE FLAVIA DUVIRGES

DE FREITAS

4371001200501348 GVJ6171 NELSON FERREIRA / NELSON FERREIRA

4371001200501350 GTS3611 LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA / MARCIO SIMAO LIMA

4371001200501391 GMI1272 JOSE DIVINO DE AMORIM / JOSE DIVINO DE AMORIM

4371001200501393 GMG3709 POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS / TRIBUNAL

DE JUSTICA M.G.

4371001200501395 GVT5653 VILSON FERREIRA PEDROSA / VILSON FERREIRA PEDROSA

4371001200501399 HAE0268 MARIA DA CONCEICAO J W CORTES / MARIA DA CONCEICAO

J W CORTES

4371001200501400 GWB6972 ARIADNA SOALHEIRO SOARES ALMEIDA / DELSON SAO

MIGUEL ALMEIDA SOARES

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da pub-

licação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG




Boletim Informativo






Deferimento

Recurso

Antigo


4371001200501270 HCN2650 FRANCIS MOULIM DA SILVA / RAFAEL PEREIRA DE SANTANA

4371001200501302 GSJ0238 JOAO MENDES DO PRADO / JOAO MENDES DO PRADO

Indeferimento

Recurso

Antigo


4371001200501265 GSY0494 JANETE EFIGENIA DE ALMEIDA / JANETE EFIGENIA DE ALMEIDA

4371001200501268 GRW1851 GLAUBER SANTOS MAGALHAES / GLAUBER SANTOS MAGALHAES

4371001200501295 GUH5823 JULIO CESAR DO NASCIMENTO COSTA / JULIO CESAR DO NASCI-

MENTO COSTA

4371001200501298 LOP9039 ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA / SAFRA LEASING SA ARRENDA-

MENTO MERCANTIL

4371001200501306 HAK4462 BARTIRA VIANA OLIVE DE SOUZA / BARTIRA VIANA OLIVE DE

SOUZA

4371001200501307 GYB8735 EUNICE DE OLIVEIRA PINTO / EUNICE DE OLIVEIRA PINTO

4371001200501308 CXV4683 ADRIANA SOUZA DA SILVA / ADRIANA SOUZA DA SILVA

4371001200501316 GPT5699 JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA / ERASMO PEREIRA DA SILVA

4371001200501381 GTX6004 CARLOS ANTONIO BAIA / CARLOS ANTONIO BAIA

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da pub-

licação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG




Boletim Informativo






Deferimento

Recurso

Antigo


4371001200501304 GSB3405 FLAVIA REGINA MARQUES MOURA / FLAVIA REGINA MARQUES

MOURA

4371002200501536 GSB3405 FLAVIA REGINA MARQUES MOURA / FLAVIA REGINA MARQUES

MOURA

4371002200501559 HAE1275 MARILIA FLOR DE MAIO DA SILVA / MARILIA FLOR DE MAIO DA SILVA

Indeferimento

Recurso

Antigo


4371001200501269 GTH0152 JOAO BOSCO SIMOES / JOAO BOSCO SIMOES


ESTADO DE MG




ESTADO DE MG


ESTADO DE MG

4371002200501526 LJX5881 LAIR LUNARDI / LAIR LUNARDI

4371002200501527 LJX5881 LAIR LUNARDI / LAIR LUNARDI

4371001200501297 KCN0079 ADRIANO DOS SANTOS / VALCENIR ARTUR DOS SANTOS

4371001200501299 GMF1621 DEP. DE POLICIA FEDERAL - SR /MG / DEP. DE POLICIA FEDERAL - SR

/MG

4371001200501301 GOU9134 RONALD DE ABREU GONÇALVES / SEBASTIAO DIAS BARBOSA

4371001200501312 GTV8213 RULIAN RONE MASCHETTI / RULIAN RONE MASCHETTI




4371001200501321 GPG8345 RODRIGO DA SILVA COSTA / RODRIGO DA SILVA COSTA

4371001200501340 GOR0456 GESSI RIBEIRO DA SILVA / GESSI RIBEIRO DA SILVA

4371001200501341 LCN7706 JUNIO ELIAS DA COSTA / TRANSIMAO TRANSP.SIMAO LTDA

4371001200501343 LVK1117 ODETE MARIA MOTA DE SOUZA / ODETE MARIA MOTA DE SOUZA

4371001200501382 GNV2836 WELLINGTON ALVES RAIMUNDO / WELLINGTON ALVES RAIMUNDO

4371001200501383 MTK7840 ANA PAULA SILVA / ANA PAULA SILVA

4371001200501384 GTJ4527 JORGE LUIZ PASSOS / JORGE LUIZ PASSOS

4371001200501385 GMW1615 EDILSON PEREIRA BRAGA / EDILSON PEREIRA BRAGA

4371001200501386 GMA7873 ERCIO DE ASSIS GONCALVES / ERCIO DE ASSIS GONCALVES





Indeferimento


Recurso

Antigo


4371001200501327 GXA4314 EUJACIO BARBOSA DE SOUZA / TRANSIMAO TRANSP.URBANO E T.LTDA

Indeferimento

Recurso

Antigo


4371001200501323 GNJ9022 OSVALDO ALVES DE MELO / OSVALDO ALVES DE MELO

4371001200501325 LAB9646 SILVIA DA CONCEIÇÃO DINIZ ROCHA / LETICIA DE CASSIA A S

DRUMOND

4371001200501326 LAB9646 SILVIA DA CONCEIÇÃO DINIZ ROCHA / LETICIA DE CASSIA A S

DRUMOND

4371001200501335 GNU2843 LENA MARIA GARRIDO LOPES / LENA MARIA GARRIDO LOPES

4371002200501367 GWT7568 MARIA DO ROSARIO C.COSTA AZEVEDO / MARIA DO ROSARIO

C.COSTA AZEVEDO

4371002200501529 GTG2264 EDSON FERNANDO DOS SANTOS ALVES / EDSON FERNANDO DOS

SANTOS ALVES

4371002200501544 GLG3472 LODY RODRIGUES ALMEIDA / LODY RODRIGUES ALMEIDA




4371002200501555 GNJ9022 OSVALDO ALVES DE MELO / OSVALDO ALVES DE MELO

4371002200501560 GXA4314 EUJACIO BARBOSA DE SOUZA / TRANSIMAO TRANSP.URBANO E

T.LTDA

4371002200501563 GTZ7596 WALDIR JOSE DA SILVA / IRENE OLIVEIRA SILVA

4371002200501567 GNU2843 LENA MARIA GARRIDO LOPES / LENA MARIA GARRIDO LOPES

4371002200501568 GQH8160 ALBERTSON LINS CARDOSO / ALBERTSON LINS CARDOSO




Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra


Boletim Informativo






Deferimento

Recurso

Antigo


4371002200501556 GXK7180 DANILO CESAR DELFIM / DANILO CESAR DELFIM

4371002200501561 HAD8145 TELMA LAS CASAS FERNANDES / TELMA LAS CASAS FERNANDES

4371002200501572 HAE8796 MARIA ELIANA CARDOSO / GUIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Indeferimento

Recurso

Antigo


4371001200501267 GWF2033 SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO / SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO

4371001200501303 GQM0258 VALERIA DE CASTRO PERES / VALERIA DE CASTRO PERES






Boletim Informativo






Deferimento

Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário

4371002200501437 HAU0800 BERNARDO SOARES MADUREIRA / BERNARDO SOARES

MADUREIRA

4371002200501577 HBA0275 DANTE HUMBERTO L. COSTA JUNIOR / DANTE HUMBERTO

L. COSTA JUNIOR

Indeferimento

Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário

4371002200501571 GYZ1774 OSCAR AQUINO BAETA ANDRADE / MITRA ARQUIDIOCESANA

DE BH

4371002200501574 GXZ4432 JOAO SPAKOSKY / JOAO SPAKOSKY

4371002200501575 GMH2639 AGOSTINHO REINALDO TEIXEIRA / AGOSTINHO REINALDO

TEIXEIRA

4371002200501576 GSY1161 JOSE LINDOLFO PEIXOTO HOFNER / RICARDO HOFNER

4371002200501578 GYM2176 MILVA MARIA COUTO CHAVES / MILVA MARIA COUTO

CHAVES

4371002200501583 GOU1583 ADILSON LOPES DOS SANTOS / ADILSON LOPES DOS SANTOS

4371002200501585 GRV7194 RICARDO RIBEIRO FERREIRA / RICARDO RIBEIRO FERREIRA

4371002200501586 HAO7687 LIDIA MARIA NUNES VERA / SERGIO VINICIUS NUNES VIEIRA

4371002200501613 GTX6750 ARCIZO ALVES DA CRUZ / ARCIZO ALVES DA CRUZ

4371002200501614 GTC6917 JOÃO RICARDO GURGEL DE BRITO / RODRIGO DA SILVA

MEIRA

4371002200501615 JNO2799 ADAO RESENDE AZEVEDO / ADAO RESENDE AZEVEDO

4371002200501616 GTS4437 JOÃO APARECIDO DO NASCIMENTO / LUCIANA RAIMUNDA

DO NASCIMENTO

4371002200501617 GWO8051 CARLOS EDUARDO T. RIBEIRO / CARLOS EDUARDO T. RIBEIRO

4371002200501623 GSY9565 NEIDE MARIA MARTINS / NEIDE MARIA MARTINS

4371002200501625 HCL3394 EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA / EMPRESA GONTIJO DE

TRANSP.LTDA

4371002200501628 GWZ2752 RUBEN DANIEL SERRANO / RUBEN DANIEL SERRANO







publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG




Boletim Informativo






Deferimento

4371002200501553 GSY9447 JOSE DUARTE DE MATOS / JOSE DUARTE DE MATOS

4371002200501554 GWR6725 ANTONIA ELIZABET DE MELO CAMPOS / ANTONIA ELIZABET DE

MELO CAMPOS

4371002200500280 GUI4459 FATIMA REGINA ROSA / FATIMA REGINA ROSA

4371002200501501 GWF2033 SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO / SILVERIO TAVARES FIGUEIREDO

4371002200501535 GQM0258 VALERIA DE CASTRO PERES / VALERIA DE CASTRO PERES

4371002200501538 GYA0057 ANDRE ALEXANDRE DA SILVA / ANDRE ALEXANDRE DA SILVA

4371002200501539 GYM9370 MARIA HELENA PEREIRA NEVES / AIRTON LUIZ PEREIRA NEVES

4371002200501540 GNH5836 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS / EDSON RODRIGUES DOS

SANTOS

4371002200501541 GRV5355 MARIA IMACULADA CARDIEL ROCA / MARIA IMACULADA CAR-

DIEL ROCA

4371002200501550 HCS4116 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA / CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

4371002200501552 GLA8413 SADI DE OLIVEIRA / SADI DE OLIVEIRA

4371002200501562 KNG9177 JERONIMO ALVES FERREIRA / JERONIMO ALVES FERREIRA

4371002200501564 GQL5396 RODRIGO LORENZO GARCIA / RODRIGO LORENZO GARCIA

4371002200501566 HAG1068 CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS / CARLOS ALBERTO DA SILVA

BARROS

4371002200501582 GSO8622 ELIMAR SOARES MARQUES / JOSE SOARES MARQUES


ESTADO DE MG


Atos do legislativo

Ata da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de

Contagem do ano dois mil e cinco. Aos oito dias do mês

de setembro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário

“Vereador José Custódio”, a vigésima sétima reunião

ordinária com a presença de dezessete vereadores.

Havendo quórum regimental, o Presidente vereador

Arnaldo Luiz de Oliveira declarou abertos os trabalhos e,

solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva,

que procedesse a chamada dos vereadores, quando se

constatou a ausência dos vereadores Ciro Wellington

Campos, Joaquim Bernardino da Silva e Maria Lúcia

Guedes Vieira. Logo após, foi votada e aprovada, sem

ressalva, a ata da reunião anterior. Em seguida, os

trabalhos foram suspensos por dez minutos, a fim de que

os cidadãos Ney Mourão e José Ricardo, discorresse sobre

a Gincana de Contagem, realizada nos dias 03 e 04 de

setembro de 2005. Reabertos os trabalhos, o vereador

Carlin parabenizou o Sr. Ney Mourão, a equipe da CEL –

Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Prefeitura

Municipal de Contagem, pela brilhante organização da

Gincana de Contagem. Parabenizou ainda todas as

equipes participantes, em especial, a pentacampeã, a

AZT, a equipe vencedora da Gincana de Contagem. Logo

após, diversos vereadores parabenizaram as vinte e uma

equipes participantes, conforme consta das notas

taquigráficas. Por questão de ordem, o vereador Jander

Filaretti solicitou a palavra para comentar sobre o

contrato da Prefeitura de Contagem junto ao Instituto de

Previdência dos Servidores do Estado. Falando

rapidamente, Jander expôs a situação do município, junto

ao IPSEMG, que classificou como grave. Segundo o

Presidente daquele Instituto, Sr. Mauro Lobo, o município

de Contagem ainda possui uma dívida, porém deixou

claro que as negociações continuam, e, que a Prefeitura

de Contagem tem um grande interesse na renovação

desse convênio. Preocupado com essa situação, Jander

solicitou uma maior agilidade nas negociações, a fim de

garantir o atendimento à saúde dos servidores públicos.

Aparteando, o vereador Presidente Arnaldo de Oliveira

enfatizou que, ao longo dos anos, dentre os Órgãos da

Administração Municipal, a Câmara Municipal é a única

que cumpre os seus compromissos com o IPSEMG,

rigorosamente em dia. Prosseguindo os trabalhos, foram

lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e

parecer no prazo legal, os Projetos, a saber: Projeto de Lei

Nº 157/2005 – dispõe sobre procedimentos para

celebração de convênios, acordos, contratos, consórcios,

ajustes e outros instrumentos de interesse da Municipali-

dade em toda as esferas de Governo, de autoria da

vereadora Letícia da Penha; Projeto de Lei Nº 158/2005 –

dispõe sobre a criação do projeto escolar denominado

“Aprendendo o Estatuto da Criança e do Adolescente nas

Escolas Públicas Municipais” e dá outras providências, de

autoria da vereadora Letícia da Penha; Projeto de Lei Nº

159/2005 – dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas

periódicas de prevenção ao câncer de mama e de colo de

útero, de autoria do vereador Ciro Wellington Campos;

Projeto de Lei Nº 160/2005 – proíbe a venda de bebidas

alcoólicas em Postos de Abastecimento no âmbito do

município de Contagem e dá outras providências, de

autoria do vereador Ciro Wellington Campos; Projeto de

Lei Nº 161/2005 – dispõe sobre a criação do programa

municipal para cuidar de políticas e ações voltadas às

pessoas com deficiência visual, no âmbito do município

de Contagem, de autoria do vereador Ciro Wellington

Campos; Projeto de Lei Nº 162//2005 – dispõe sobre

incentivo fiscal para as pessoas jurídicas domiciliadas no

município de Contagem na qualidade de empregadores,

visando à inserção de jovens aprendizes de 14 a 17 anos e

idosos no mercado de trabalho e dá outras providências,

de autoria do vereador Ciro Wellington Campos; Projeto

de Lei Nº 163/2005 – determina que em todas as

publicidades veiculadas no município de Contagem em

outdoors ou mini-doors, deverão constar o número do

telefone do Disque-Denúncia e dá outras providências, de


Lei Nº 164/2005 – dispõe sobre a obrigatoriedade de

instalação de selo de garantia nas embalagens de

alimentos para a pronta entrega no município de

Contagem e dá outras providências, de autoria do

vereador Ciro Wellington Campos; Projeto de Lei Nº

165/2005 – dispõe sobre o tempo máximo de espera para

atendimento de usuários nos caixas de supermercados,

hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados

no município de Contagem e dá outras providências, de


Lei Nº 166/2005 – dispõe sobre a criação do programa

PRÓ CIDADE VERDE – programa de cuidados com

parques, praças, jardins e demais logradouros públicos,

destinados à formação de jovens residentes no município

de Contagem e dá outras providências, de autoria do


167/2005 – dispõe sobre a criação da Semana de

Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme no município de

Contagem e dá outras providências, de autoria do


168/2005 – dispõe sobre a criação do programa municipal

Esporte-Prevenção Contra as Drogas e a Violência, no

município de Contagem e dá outras providências, de


Lei Nº 169/2005 – dispõe sobre a colocação e placas

nominais identificadoras de todas as ruas e avenidas da

cidade, no município de Contagem, de autoria do

vereador Irineu Inácio da Silva; Projeto de Lei Nº 170/2005

– autoriza o Poder Executivo a promover a isenção de

taxas de inscrição em concursos públicos, na forma que

dispõe, de autoria do vereador Irineu Inácio da Silva;

Projeto de Lei Nº 171/2005 – dispõe sobre a obrigatorie-

dade das agências bancárias e demais estabelecimentos

de crédito instaladas no município de Contagem, de

colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no

setor de caixas, para dar atendimento digno e

profissional a seus clientes, de autoria do vereador Carlos

Magno de Moura Soares; Projeto de Lei Nº 172/2005 –

dispõe sobre a utilização de biodiesel na frota de

transporte coletivo municipal e na frota direta e indireta

de veículos da Prefeitura de Contagem, de autoria do

vereador Carlos Magno de Moura Soares; Projeto de Lei

Complementar Nº 006/2005 – dispõe sobre a organização

administrativa da Administração Direta da Prefeitura

Municipal de Contagem, de autoria do Poder Executivo.

Na seqüência, foram votados e aprovados, os Requeri-

mentos Nºs 684 a 717/2005; Indicações Nºs 1490 a

1529/2005; Moções Nºs 307 a 327/2005, apresentados

pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a

saber: Requerimento Nº 689/2005 – Requer limpeza e

capina na Rua 49, no Bairro Tropical, neste município, de

autoria do vereador Irineu Inácio da Silva; Requerimento

Nº 709/2005 – Manutenção do corrimão na passarela do

Metrô-Eldorado, Bairro Conjunto Água Branca, neste

município, de autoria do vereador William Vieira Batista;

Requerimento Nº 716/2005 – Solicita, ao Exmo. Sr.

Deputado Paulo Delgado, Presidente da Comissão de

Educação e Cultura – CEC, da Câmara dos Deputados, a

apresentação de uma emenda ao projeto de lei do

Executivo, que cria o FUNDEB, para que inclua, no

referido projeto, repasses de verbas federais para crianças

de zero a três anos, de autoria de diversos vereadores;

Indicações Nº 1506/2005 – Operação Tapa-buracos na Rua

“AJ”, na altura do número 171, esquina com a Rua “AE”,

Bairro Conjunto Água Branca, neste município, de autoria

do vereador William Vieira Batista; Indicação Nº

1520/2005 - Construção de pista de caminhada nas

laterais do campo de futebol situado na Rua Beira

Campo, no Bairro Nova Contagem, neste município, de

autoria do vereador Lucas Cardoso da Silva; Indicação Nº

1529/2005 – Limpeza geral na Rua do Registro, no trecho

que faz esquina com a Rua Fernando Ferrari, no Bairro

Praia, neste município, de autoria do vereador Lucas

Cardoso da Silva; Moção Nº 313/2005 – Congratulações à

Secretária Municipal de Saúde e a toda a equipe da

Maternidade Municipal, pela inauguração da UTI

Neonatal, no dia 31/08/2005, de autoria da vereadora

Letícia da Penha. Passando ao expediente, foi colocado

em votação, em Turno Único, através de Escrutínio

Secreto, o Veto Total á Proposição de Lei Nº 034/2005,

originária do Projeto de Lei Nº 007/2005, que acrescenta

ao sistema de emplacamento de próprios, logradouros e

obras de arte municipais com informações acerca da

denominação e dá outras providências, de autoria do

vereador Carlos Magno de Moura Soares. (Poder

Executivo). Funcionando como escrutinadores os

vereadores William Vieira Batista e Kawlpter Prates, e,

obedecidas as formalidades regimentais, foi votado e

rejeitado o Veto Total acima mencionado, obtendo 16

(dezesseis) votos pela rejeição e 1(um)voto pela

abstenção. Em seguida, foram votados e aprovados, por

unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os

projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 155/2005 – altera a

redação do artigo 4º. da Lei nº 3.501, de 10 de janeiro de

2002, que cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal

de Contagem e dá outras providências, de autoria da

Mesa Diretora; Projeto de Lei Nº 156/2005 – altera

dispositivos da Lei 3.300, de 08 de maio de 2000,

modificada pela Lei 3.945, de 25 de julho de 2005, que

cria o Conselho Comunitário de Defesa Social – Contagem

e dá outras providências, de autoria do vereador Dimas

Campos da Fonseca. Receberam Parecer Conclusivo da

Comissão de Administração e Serviços Públicos, os

Projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 129/2005 – reconhece

de utilidade pública o Moicanos Motoclube, de autoria do

vereador Carlos Roberto Ferreira Dias, convertendo-se na

Proposição de Lei Nº060/2005; Projeto de Lei Nº 137/2005

–que passa a denominar-se Rua Olímpio Francisco da

Silva, a atualmente denominada Rua 10, no Bairro Bela

Vista, neste município, de autoria do vereador Dimas

Campos da Fonseca, convertendo-se na Proposição de Lei

Nº 050/2005. Finalizando os trabalhos, o Presidente

informou que, logo após, daria início à 28ª Reunião

Ordinária. Feita a chamada final, persistiu a mesma do

início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou

encerrada a reunião e, para constar, eu, Irineu Inácio da

Silva, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata

que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e

pelo Presidente, assinada.

Ata da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de

Contagem do ano dois mil e cinco. Aos oito dias do mês

de setembro, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário

“Vereador José Custódio”, a vigésima oitava reunião

ordinária com a presença de dezessete vereadores. Hav-

endo quórum regimental , o Presidente vereador Arnaldo

Luiz de Oliveira declarou abertos os trabalhos e, solicitou

ao 1º Secretário vereador Irineu Inácio da Silva, que pro-

cedesse a chamada dos vereadores, quando se constatou

a ausência dos vereadores Ciro Wellington Campos,

Joaquim Bernardino da Silva e Maria Lúcia Guedes Vieira.

Logo após, o Presidente informou que a ata da reunião

anterior será submetida ao Plenário na próxima sessão.

Em seguida, o vereador Lucas Cardoso da Silva solicitou a

palavra para homenagear o Dr. Fernando Pinheiro, pelo

dia do veterinário, comemorado em nove de setembro.

Na oportunidade, os trabalhos foram suspensos por cinco

minutos, a fim de que o homenageado, Dr. Fernando

Pinheiro, fizesse uso da “Tribuna Livre”. Passando ao

expediente, foram votados e aprovados, por unanimi-

dade, em Segundo Turno e em Redação Final, os Projetos,

a saber: Projeto de Lei Nº 155/2005 – altera a redação

do artigo 4º da Lei nº 3.501, de 10 de janeiro de 2002,

que cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de

Contagem e dá outras providências, de autoria da Mesa

Diretora; Projeto de Lei Nº 156/2005 – altera dispositivos

da Lei 3.300, de 08 de maio de 2000, modificada pela

Lei 3.945, de 25 de julho de 2005, que cria o Conselho

Comunitário de Defesa Social – Contagem e dá outras

providências, de autoria do vereador Dimas Campos da

Fonseca. Finalizando os trabalhos, foi feita a chamada

final, persistindo a mesma do início. Nada mais havendo a

tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para

constar, eu, Irineu Inácio da Silva, 1º Secretário, solicitei

fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e,

se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.

Famuc

NOTIFICAÇÃO/SMS-DVS-CONTAGEM

Nº 001/05

Empresa: Drogavem Ltda

Portarias

PORTARIA N° 1.406 de 06 de setembro de 2005.

Constitui Comissão Permanente de Licitação.

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e

de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas

atribuições e considerando o disposto na Lei 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1° – Constituir Comissão Permanente de Licitação

para abrir e conduzir as licitações promovidas pela

Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Conta-

gem – FAMUC, composta dos seguintes servidores:

- ALEXIA VIEIRA DOS SANTOS, Mat. 138.035-7, como

Presidente;

- MÁRCIO EUSTÁQUIO DE REZENDE JÚNIOR, Mat.

127.096-4;

- ALESSANDRA MIRANDA DE AGUILAR, Mat. 133.063-1;

- CARLOS HENRIQUE MÁXIMO, Mat. 132.051-5;

- SOLANGE CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA, Mat. 106.086-9;

- IVANDRO SANTANA, Mat. 148.067-7

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação terá como

atribuições:

a) Processar e julgar a fase de habilitação e julgamento

das propostas;

b)Classificar e manifestar-se em 1º instância dos recursos

eventualmente interpostos;

c) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar

necessário;

d) Providenciar publicações necessárias na forma da

legislação vigente;

c) Adotar outras providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º - Responderá pelo Presidente da Comissão um

dos membros, na ordem seqüencial, por motivo de

falta ou impedimento legal; de forma e em idênticas,

substituirá(ão) o(s) membros(s) o(s) vogal(is), mediante

convocação do Presidente.

Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de

Licitação responderão solidariamente por todos os atos

praticados pela Comissão, salvo se posição individual

Recurso

Antigo


4371001200501292 LNJ9610 LUZIA LUIZA S. SILVA / LUZIA LUIZA S. SILVA O doc está também na internet no endereço www.contagem.mg.gov.br

Atividade: Drogaria

Endereço: Av. Água Branca, 985 - Água branca – Conta-

gem-MG

Responsável Legal: Renato Diniz Bastos

Responsável Técnico: Alessandra Heleno Guimarães

(CRFMG 11703)

Notificamos os responsáveis legal e técnico da empresa

acima qualificada a apresentar à Diretoria da VISA/Conta-

gem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da

ciência desta, os livros de escrituração de medicamentos

controlados (Portaria 344/98), notas fiscais relativas à

aquisição dos medicamentos relacionados na lista anexa

ao Auto de Apreensão e depósito lavrado em 25/08/2005.

Notifique-se e publique-se.


Rosemari Valadares Santana

Diretora da VISA de Contagem

A Presidenta da FAMUC FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA

MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM, vem, de confor-

midade com o art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93,

RATIFICAR o processo de INEXIBILIDADE nº 04/2005, cujo

objeto é o custeio de despesas com curso de especializa-

ção em administração hospitalar, destinado a atender 11

servidores da Rede Municipal de Saúde de Contagem, cel-

ebrado com a empresa UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (valor

R$ 55.000,00 – (Cinco mil e quatrocentos Reais), à conta

da dotação orçamentária número 1152.10.122.0029.2035,


020100, em conformidade com o art. 24, Presidenta da

FAMUC, em 09 de setembro de 2005.


divergente estiver fundamentada e registrada em Ata la-

vrada na reunião, em que tiver sido tomada a decisão de

acordo com o parágrafo 3º, artigo 51, da Lei nº 8.66/93.

Art. 5º - O mandato da Comissão aqui instituída será de

01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria

no Diário Oficial.

Art. 6º - A Comissão nomeada dedicará o tempo

necessário ao fiel cumprimento das atribuições decor-

rentes desta Portaria, sem prejuízo de suas atividades

habituais.

Art. 7 º - Revoga-se, neste ato, a Portaria nº 1.208 de 28

de março de 2005 e demais disposições em contrário.


Lídia Maria Tonon

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem

PORTARIA Nº 1.409 de 12 de setembro de 2005.

Dispõe sobre a Criação do Grupo Tarefa para elaboração

de Projeto de Atenção à Saúde.



atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de

14 de Julho de 1998, objetivando nortear a Política de

Saúde Municipal, e considerando:

I - As referências legais, institucionais e políticas para a

construção do Modelo de Atenção à Saúde de Contagem;

II - A disposição da Lei Nº 8.080, 19/09/1990 sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da

saúde, a organização e o funcionamento dos serviços,

bem como seus princípios estabelecidos no artigo 7º,

dentre eles a universalidade de acesso aos serviços de

saúde em todos os níveis de assistência; a integrali-

dade de assistência; igualdade da assistência à saúde,

sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; a

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua

integridade física e moral; a participação da comunidade;

a descentralização político-administrativa, com direção

única em cada esfera de governo; a regionalização e

hierarquização da rede de serviços de saúde; a integração

em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e

saneamento básico;

III - As deliberações aprovadas na IV Conferência

Municipal de Contagem, realizada, em maio próximo

passado, produto da participação popular no processo de

orientação da Política Municipal de Saúde;

IV - Os eixos estruturantes do projeto de atenção à saúde,

como: perfil epidemiológico, responsabilização sanitária,

vínculo, territorialidade, intersetorialidade e a inserção

na região metropolitana;

V - A necessidade de aprofundamento da estratégia da

Saúde da Família como elemento constitutivo para o

desenho da atenção básica ambulatorial e também como

referencial para as demais áreas de atenção à saúde;

VI - A necessidade de reordenamento entre os níveis de

atenção e destes com as ações de saúde coletiva, tanto

para racionalização dos recursos físicos, humanos, tec-

nológicos e gerenciais quanto a maior efetividade para

a população;

VII - Os crescentes custos operacionais das atividades de

saúde exigindo maior eficiência e eficácia pela gestão

pública;

VIII - A necessidade de definição de objetivos, metodo-

logias, metas e indicadores para contribuir nos processos

de tomada de decisão da Secretaria Municipal de Saúde

- SMS e possibilitar o acompanhamento das ações pelo

Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1° – Pela criação de Grupo Tarefa - GT, responsável

pela elaboração de um Projeto de Atenção à Saúde,

norteador das ações da Secretaria Municipal de Saúde de

Contagem e a ser aprovado pelo Conselho Municipal de

Saúde de Contagem;

Art. 2º - O presente Grupo Tarefa, objetivando cumprir

sua função precípua, terá a seguinte composição: Silvana

Leite Pereira - Superintendente dos Distritos Sanitários;

Marcelo Torres – Assessor da Presidência da Fundação

de Assistência Médica e Urgência de Contagem; Simone

Souza .Queirós. Carvalho – Superintendente de Planeja-

mento e Normas Técnicas; Valeria Dutra Batista Catalan

– Superintendente da Ações sobre o Meios; Izabela

Farnezzi Veloso – Coordenadora da Epidemiologia;

Salime Cristina Haddad – Coordenadora do Grupo de

Informação; Giulliana Cantani – pela Coordenação da

Atenção Básica; Serafim Barbosa Santos Filho – Consultor

da Secretaria Municipal de Saúde pelo Proesf; Vinicius

de Araújo Oliveira - Consultor da Secretaria Municipal de

Saúde pelo Proesf; e Angela Maria de Lourdes Dayrell de

Lima – consultora da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - A coordenação do Grupo Tarefa será realizada

pela Superintendente dos Distritos Sanitários, Silvana

Leite Pereira.

Art. 4º - O Grupo Tarefa poderá, para o melhor desen-

volvimento de seus trabalhos, solicitar o apoio das demais

áreas da Secretaria Municipal de Saúde –Contagem, sem

o prejuízo de suas demais funções.

Art. 5º - O Grupo Tarefa deverá, no prazo de 30 dias, ap-

resentar a direção da Secretaria Municipal de Saúde, para

aprovação, o planejamento de suas atividades, contendo

dentro outros, os seguintes itens:

I - Propostas e objetivos de atividades a serem desen-

volvidas;

II - Cronograma de atividades;

III - Apoios institucionais necessários para o processo;

IV - Metodologia de trabalho.

Art. 6º - O Grupo Tarefa deverá estabelecer uma pauta

de trabalho de comum acordo com a Comissão de

Modelo Assistencial do Conselho Municipal de Saúde de

Contagem.

Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.

Lídia Maria Tonon

Secretária Municipal de Saúde

Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem

PORTARIA 1.411 de 13 de setembro de 2005

Retifica a portaria que menciona



atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n 3.085, de

14 de julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo

110, da Lei Municipal n º 2.160, de 20 de Dezembro de

1990 e suas alterações, considerando o despacho exarado

no MEMO/GAB/321/05;

RESOLVE:

Art. 1° – RETIFICAR a portaria n º 1346 de 27 de Junho de

2005. Onde se lê: A comissão para acompanhamento do

Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família

em Contagem será composta pelos servidores abaixo

relacionados, sob a Presidência do primeiro.

Flávio Gonçalves Coelho

Anderson Fernandes Matos

Tácia Maria Pereira Flisch

Maria Eliana Cardoso

Sandra Regina Loureiro Paschoalini

Rosângela Maria Santos

Leia-se a Comissão para acompanhamento do Projeto de

Expansão e Consolidação da Saúde da Família em Conta-

gem será composta pelos servidores abaixo relacionados,

sob a Presidência do primeiro;

·Tácia Maria Pereira Flisch

·Anderson Fernandes Matos

·Maria Eliana Cardoso

·Sandra Regina Loureiro Paschoalini.

Art. 2º - Ratificam-se os demais atos já produzidos pela

mesma até a presente data;

NOME CARGO DATA

Watson dos Santos Oliveira Aux. Administrativo Nivel IIA 18/06/2005

Karine Andrade Maia Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 27/06/2005

Tatiana Oliveira Souza Medico da Familia Nivel 9P 30/06/2005

Perina Eulalia Rodrigues Assistente Administrativo Nivel IVA 30/06/2005

Janaina Guimaraes de Araújo Cardiologista Nivel VIA 01/07/2005

Marcello Marcondes de Menezes Atendente Administrativo Nivel IIIA 01/07/2005

Daniella Pereira de Vargas Assistente Administrativo Nivel IVA 01/07/2005

Tatiana Almeida Ferreira Clinico Geral Nivel VIA 05/07/2005

Alexandre Henrique de Almeida Assistente Administrativo Nivel IVA 06/07/2005

Adna da Costa Moreira Aux. Enfermagem II Nivel IVA 08/07/2005

Isabel Denise C Rocha Aux. Serviços Nivel IA 11/07/2005

Patricia Morais Rezende Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 12/07/2005

Heloisa Helena Rodrigues Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 12/07/2005

Roberta C Souza Aux. Administrativo Nivel IIA 12/07/2005

Caio Mario Trivelato Seabra Oftalmologista Nivel VIA 12/07/2005

Fernanda Cristina G de Medeiros Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 13/07/2005

Sabrina Fernanda T Ribeiro Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 19/07/2005

Amauri Pires Moreira Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 20/07/2005

Silvio Luiz de Oliveira Aux. Enfermagem II Nivel IVA 21/07/2005

Marcelo Cardoso Campos Aux. Serviços Nivel IA 21/07/2005

Rogerio Adriano Marques Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 22/07/2005

Adelio Coelho Neto Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 25/07/2005

Marcia Leticia Parreiras Mourão Epidemiologista Nivel VIA 26/07/2005

Warley Leandro Basilio Aux. Serviços Nivel IA 27/07/2005


Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo publico

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 31, de Lei Municipal

n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° –Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR dos cargos públi-

cos de provimento efetivo, os servidores abaixo relacionados:

NOME CARGO DATA

Reila Rezende Psicologo Nivel VA 23/06/2005

Andre C S Fortunato Atendente Administrativo Nivel IIIA 24/06/2005

Fernanda Leal Costa Digitadora Nivel IIIA 27/06/2005

Rosa Maria Vitor M Aux. Serviços Nivel IA 27/06/2005

Tatiana Oliveira Souza Medico da Familia Nivel 9P 27/06/2005

Lucelena Alves de Oliveira Aux. Administrativo Nivel IIA 29/06/2005

Bartolomeu Moreira Barroso Cirurgião Nivel VIA 30/06/2005

Ana Lucia Mateus Augusto Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Paulo Hernani Carneiro Mota Ortopedista Nivel VIA 30/06/2005

Wemerson Marazzi Digitador Nivel IIIA 30/06/2005

Marjane Franco Cassiano Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 30/06/2005

Adriana M C Resende Aux. Enfermagem II Nivel IVA 01/06/2005

Lafaiete Cordeiro Machado Vigia Nivel IIA 07/06/2005

Erikyson Cruz de Carvalho Motorista Ambulancia CNH D Nivel IIIA 30/06/2005

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data;


Lídia Maria Tonon



Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo publico

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 31, de Lei Municipal n°

2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° –Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR dos cargos públi-

cos de provimento efetivo, os servidores abaixo relacionados:


Marcio da Silva Motorista Ambulancia CNH D Nivel IIIA 30/06/2005

Renata Graziela Soares Pediatra Nivel VIA 30/06/2005

Denise Helena Vieira Araujo Medico da Familia Nivel 9P 01/07/2005

Cristina Amaral Falco Medico da Familia Nivel 9P 01/07/2005

Luciano Gonzaga e Freitas Enfermeiro Nivel VA 01/07/2005

Leonardo Cruz de Souza Neurologista Nivel VIA 01/07/2005

Elisa Maria de C Nascimento Atendente Administrativo Nivel IIIA 01/07/2005

Marcio Jose Sampaio Medico da Familia Nivel 10P 01/07/2005

Nicole Araujo Obstreta Nivel VIA 01/07/2005

Marilza Aparecida Santos Borges Aux. Enfermagem II Nivel IVA 01/07/2005

Ricardo do Nascimento Rodrigues Medico da Familia Nivel 10P 01/07/2005

Breno Costa Teixeira Medico da Familia Nivel 9P 04/07/2005

Gislene Gonçalves de Oliveira Aux. Serviços Nivel IA 05/07/2005

Dario Jose de Oliveira Aux. Serviços Nivel IA 05/07/2005

Andreia Maria Batista Tec Enfermagem Nivel IVA 05/07/2005

Luiz Paulo J M Franco Junior Medico da Familia Nivel 08P 05/07/2005

Henrique Lima Couto Obstreta Nivel VIA 07/07/2005

Gabriela Roscoe C Martins Oftamologista Nivel VIA 07/07/2005

Pedro Lino Cançado Clinico Geral Nivel VIA 07/07/2005

Dicineia Dias Pereira Tec Enfermagem Nivel IVA 09/07/2005

Flaviana Silva Santos Pediatra Nivel VIA 11/07/2005

Elisangela Soares de Souza Atendente Administrativo Nivel IIIA 11/07/2005

Joice Aline Pinheiro Silva Aux. Administrativo Nivel IIA 12/07/2005

Dulciane Chaves Vasco Clinico Geral Nivel VIA 12/07/2005

Edson G de Oliveira Motorista Ambulancia CNH D Nivel IIIA 12/07/2005

Mariana Morelli Aux. Administrativo Nivel IIA 12/07/2005

Wemerson Torres Dutra Vigia Nivel IIA 12/07/2005

Dalva Gomes de Fatima Souza Aux. Serviços Nivel IA 12/07/2005

Marcio Jose Lazarini Cota Ginecologista Nivel VIA 13/07/2005

Jose Afonso Soares Cirurgião Nivel VIA 13/07/2005

Alex Marques Andrade Atendente Administrativo Nivel IIIA 13/07/2005

Wemerson Torres Dutra Vigia Nivel IIA 14/07/2005

Jorge Cleber Gonçalves Lopes Cirurgião Nivel VIA 14/07/2005

Cesar Fabricio Terra de Deus Anestesiologista Nivel VIA 14/07/2005

Romi Pereira Barcelos Ginecologista Nivel VIA 14/07/2005

Virginia Salete de Faria Pediatra Nível VIA 15/07/2005

Evangelina Eva Ferreira Aux. Serviços Nivel IA 15/07/2005

Jaime Vitor de Barros Aux. Enfermagem II Nivel IVA 15/07/2005

Claudiano Soares Carvalho Vigia Nivel IIA 15/07/2005

Claudiano Soares Carvalho Vigia Nivel IIA 15/07/2005

Maria de Fatima F Cardozo Tec Enfermagem Nivel IVA 15/07/2005

Dilma Maria Paixão Carvalho Obstreta Nivel VIA 18/07/2005

Raphael S C Viana Clinico Geral Nivel VIA 18/07/2005

Elenildo Daniel Faustino Aux. Enfermagem II Nivel IVA 19/07/2005

Rosemary Pereira Costa Psicologo Nivel VA 19/07/2005

Paulo Roberto M do Nascimento Cirurgião Nivel VIA 21/07/2005

Shirley Ofertina da Silva Fisioterapeuta Nivel VA 22/07/2005

Maria das Graças da S Lourenço Vigia Nivel IIA 22/07/2005

Arilda da Hora Campos Tec Enfermagem Nivel IVA 22/07/2005

Andre de Oliveira Assistente Administrativo Nivel IVA 23/07/2005

Alexandre Costa Val Clinico Geral Nivel VIA 25/07/2005

Amanda Alves Sousa Tec Laboratorio Nivel IVA 25/07/2005

Ana Paula Martins Ferreira Ginecologista Nivel VIA 25/07/2005

Valquiria G Ferreira Atendente Administrativo Nivel IIIA 25/07/2005

Francisco Otavio Morato Assistente Administrativo Nivel IVA 25/07/2005

Monica Furst Brito Clinico Geral Nivel VIA 27/07/2005

Alfonso Rojas Ortuno Clinico Geral Nivel VIA 28/07/2005

Alexandre Soares dos Santos Clinico Geral Nivel VIA 29/07/2005

Antonio Eustaquio Araujo Clinico Geral Nivel VIA 30/07/2005

Marcelo Jose Pereira Cirurgião Nivel VIA 30/07/2005

Nelson Paloma de Andrade Clinico Geral Nivel VIA 31/07/2005

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos à data da respectiva exoner-

ação;



Lídia Maria Tonon


Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem


Dispõe sobre desligamento de servidor em função pública.

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições

legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.915, de 16 de junho de 2005, e cumprindo obrigações assumidas

no Termo de Ajuste de Conduta nº 114/2004, firmado entre FAMUC e o Ministério Público do estado de Minas Gerais.

RESOLVE:

Art. 1° – DISPENSAR Todos designados em Função Pública, abaixo relacionados:

NOME CARGO DATA

Flavio Luis dos Santos Assistente Administrativo Nivel IVA 01/06/2005

Irani Elias de Paula Nogueira Atendente Administrativo Nivel IIIA 22/06/2005

Sonia Josefa da Silva Aux. Enfermagem II Nivel IVA 22/06/2005

Rosilene Gomes de Souza Aux. Serviços Nivel IA 22/06/2005

Clementina dos Santos Queiroz Aux. Enfermagem Nivel IIP 22/06/2005

Alisson da Silveira Silva Aux. Administrativo Nivel IIA 22/06/2005

Maria Aparecida Barbosa Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Selma Maria Nicole de Andrade Aux. Serviços Nivel IA 28/06/2005

Fabiola Fernandes Santos Aux. Enfermagem II Nivel IVA 28/06/2005

Juliana Ferreira Mendes Aux. Administrativo Nivel IIA 28/06/2005

Marta Silva de Oliveira Mendes Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Aparecida Fernandes Muniz Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Maria Petrina de Paula Romão Aux. Serviços Nivel IA 28/06/2005

Wagner Junior Pinto Ferreira Aux. Administrativo Nivel IIA 29/06/2005

Larissa Ruas de Almeida Enfermeiro da Familia Nivel VIIP 30/06/2005

Walisson Cunha Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005


Paulo Henrique Alves C Chaves Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Ana Paula Xavier O Anacleto Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Jose de Oliveira Ricardo Vigia Nivel IIA 30/06/2005

Marcia Aparecida A L Macedo Fisioterapeuta Nivel VA 30/06/2005

Solange Ribeiro Rocha Costa Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Maria de Lourdes O da Silva Aux. Enfermagem II Nivel IVA 30/06/2005

Regina Aparecida Sabino Barros Aux. Enfermagem II Nivel IVA 30/06/2005

Claudia Maria coelho G Gloria Fisioterapeuta Nivel VA 30/06/2005

Irene Gomes de Oliveira Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Alisson da Silveira Silva Aux. Administrativo Nivel IIA 22/06/2005

Maria Aparecida Barbosa Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Selma Maria Nicole de Andrade Aux. Serviços Nivel IA 28/06/2005

Fabiola Fernandes Santos Aux. Enfermagem II Nivel IVA 28/06/2005

Juliana Ferreira Mendes Aux. Administrativo Nivel IIA 28/06/2005

Marta Silva de Oliveira Mendes Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Aparecida Fernandes Muniz Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 28/06/2005

Maria Petrina de Paula Romão Aux. Serviços Nivel IA 28/06/2005

Wagner Junior Pinto Ferreira Aux. Administrativo Nivel IIA 29/06/2005

Larissa Ruas de Almeida Enfermeiro da Familia Nivel VIIP 30/06/2005

Walisson Cunha Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005


Paulo Henrique Alves C Chaves Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Ana Paula Xavier O Anacleto Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Jose de Oliveira Ricardo Vigia Nivel IIA 30/06/2005

Marcia Aparecida A L Macedo Fisioterapeuta Nivel VA 30/06/2005

Solange Ribeiro Rocha Costa Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Sergio Raimundo Tavares lacerda Pediatra Nível VIA 31/07/2005

Marcia Cruz Rocha Aux. Administrativo Nivel IIA 31/07/2005


Maria de Lourdes O da Silva Aux. Enfermagem II Nivel IVA 30/06/2005

Regina Aparecida Sabino Barros Aux. Enfermagem II Nivel IVA 30/06/2005

Claudia Maria coelho G Gloria Fisioterapeuta Nivel VA 30/06/2005

Irene Gomes de Oliveira Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Jackson Luiz de Oliveira Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Jose Gildazio Carvalhais Assistente Administrativo Nivel IVA 30/06/2005

Admario Braz Silva Neto Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Luciana Joaquim Vasconcellos

Quaresma

Enfermeiro Nivel VA 30/06/2005

Carmem Luciana Sampaio Arantes Fonoaudiologo Nivel VA 30/06/2005

Alexson Noberto Rezende Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Sandra Patricia Duarte Enfermeiro da Familia C Nivel VII P 30/06/2005

Michele Soraia da Rocha Enfermeiro da Familia C Nivel VII P 30/06/2005

Regina Maria de Melo Queiroz Enfermeiro da Familia A Nivel VP 30/06/2005

Adenira de Oliveira Maduro Silva Tec. Laboratorio Nivel IVA 30/06/2005

Margarete Pinto da Silva Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 30/06/2005

Marcia Lopes Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Maria Jose Gonçalves da Silva Assistente Administrativo Nivel IVA 30/06/2005

Margareth Rodrigues Aux. Enfermagem C Nivel IVP 30/06/2005

Alberto Carlos Almeida da Penha Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 30/06/2005

Joao Batista Ribeiro Motorista CNH D Nivel IIIA 30/06/2005

Sandra Santana Cruz Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 30/06/2005

Carlos Henrique da Silva Motorista CNH D Nivel IIIA 30/06/2005

Gustavo Ribeiro de Barros Odontologo Nivel VA 30/06/2005

Soraia Cristina de Oliveira Assistente Administrativo Nivel IVA 30/06/2005

Luzileny Saraiva da Silva Aux. Consultorio Dentario Nivel IIIA 30/06/2005

Mislene Cardoso dos Santos Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Alexsandra Fatima Gomes Freitas Digitador Nivel IIIA 30/06/2005

Onessimo Siqueira da Silva Motorista CNH D Nivel IIIA 30/06/2005

Eliane Alves Ferreira Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Eliane Aparecida de Deus Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Cristina Rodrigues Silva Alves Tec. Vigilancia Sanitaria Nivel IVA 30/06/2005

Irani Aparecida Bastos dos Santos Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Rogerio Arcanjo Evaristo Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Wellington Mauricio de Oliveira Vigia Nivel IIA 30/06/2005

Dora Maria de Carvalho Aux. Enfermagem II Nivel IVA 30/06/2005

Helena Maria Dutra Silva Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Katya Maia Correa Advogado Nivel VA 30/06/2005

Sandra Aparecida da S. Palhares Aux. Enfermagem I Nivel IIIA 30/06/2005

Dilma Maria Paixão Carvalho Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Geovana Cota Avelar Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Renata Graziela Soares Pediatra Nivel VIA 30/06/2005

Nicole Araújo Obstreta Nivel VIA 30/06/2005

Jose Lima Vigia Nivel IIA 30/06/2005

Weverton da Silva Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Benevenuto Nonato de Andrade Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Carlos Andre Pinto Moreira Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Wilton Alves Marzagão Motorista CNH C Nivel IIA 30/06/2005

Heber Evangelista Ribeiro Atendente Administrativo Nivel IIIA 30/06/2005

Viviane Silva Araujo Enfermeiro Nivel VA 30/06/2005

Michelle Rodrigues Seixas Aux. Administrativo Nivel IIA 30/06/2005

Bruna Danielle da Silva Aux. Serviços Nivel IA 30/06/2005

Dezi Ferreira Rios Vigia Nivel IIA 01/07/2005

Carlos Augusto de Carvalho Oficial de Administração Nível VA 07/07/2005

Rodrigo Batista P. Feliciano Oficial de Administração Nível VA 07/07/2005

Simone Lino Mello Clinico Geral Nivel VIA 09/07/2005

Simone de Souza Malaquias Assistente Administrativo Nivel IVA 13/07/2005

Tatiana Vilas Boas Fascinani Clinico Geral Nivel VIA 18/07/2005

Marcelo Faria de M Braga Clinico Geral Nivel VIA 18/07/2005

Ana Elza Silva Araújo Vilches Enfermeiro Nivel VA 26/07/2005

Syomara Mary Souza Silva Dermatologista Nivel VIA 26/07/2005

Maria de Fatima Pereira Cardoso Aux. Serviços Nivel IA 27/07/2005

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; retroagindo seus efeitos à data da respectiva exoneração;


Lídia Maria TononSecretária Municipal de Saúde Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

ÍTEM NOME DATA DO CANCELAMENTO

1. ANAIR SHIRLEY PARREIRAS DE REZENDE 05/09/2005

2. JOVIANA BRIGIDA EVANGELISTA DE SOUZA 01/09/2005

3. SARA REGINA SOUSA MARTINS 01/09/2005

Portaria nº2899 de 14 de setembro/2005.

Cancela contratos que menciona.

A Superintendente-Geral da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

art. 1º - Ficam cancelados os contratos das seguintes pessoas:

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas.

CLÁUDIA OCELLI COSTA

Superintendente-Geral

Portaria nº 2900 de 15 de setembro/2005.

Cancela contrato à pedido.

Comic

Portarias

PORTARIA Nº 2896 DE 08 DE SETEMBRO/2005.

AUTORIZA ADIANTAMENTO PARA DESPESAS.

A SUPERINTENDENTE-GERAL DA FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA AUTORIZADO O ADIANTAMENTO DE DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO PARA O SERVIDOR:

FREDERICO AREAL MARQUES - MATRÍCULA 37, NO VALOR DE R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), EM CONFOR-

MIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 68 DA LEI Nº 4.320/64, A PARTIR DESTA DATA.

ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


SUPERINTENDENTE-GERAL

PORTARIA N.º 2898 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005

A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela legislação em vigor, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo

com o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério

Público do Trabalho, RESOLVE:

ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, as seguintes pessoas classificadas em Processo

Seletivo Simplificado:

NOME CPF CARGO VIGÊNCIA

Ana Cristina Alves 060.943.836-05 Assistente Técnico de

Biblioteca

08/09/2005 Á 22/12/2005

Cristiane de Jesus Garcia 045.475.886-35 Professora de Artes 06/09/2005 Á 22/12/2005

Flavia Sales Costa 780.010.726-49 Pedagoga 08/09/2005 Á 22/12/2005

Helbert Ronnan Malta

Ribeiro

599.342.716-72 Professor de Educação

Física

08/09/2005 Á 22/12/2005

José de Andrade Pereira 559.478.676-72 Auxiliar de Serviço II 08/09/2005 À 22/12/2005

Lucineia da Silva 045.022.346-99 Auxiliar de Serviço I 08/09/2005 Á 22/12/2005

Maria Caitano de Sousa 842.209.376-68 Auxiliar de Serviço II 08/09/2005 Á 22/12/2005

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC


Portaria n.º 2901 de 16 de Setembro de 2005

A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela legislação em vigor, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo

com o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério

Público do Trabalho, RESOLVE:

ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, as seguintes pessoas classificadas em Processo

Seletivo Simplificado:

NOME CPF CARGO VIGÊNCIA

Adenir da Consolação Peixoto Castro 867.161.746-72 Professora de Português 14/09/2005 Á 22/12/2005

Célia Marciana Ferreira Messias 070.635.626-81 Disciplinário Escolar 13/09/2005 Á 22/12/2005

Daniela de Souza Viana 000.419.816-69 Inspetora Escolar 14/09/2005 Á 22/12/2005

Danielle Fernandes Viana 037.348.886-62 Professora de Química 14/09/2005 Á 22/12/2005

Gláucia Braga Hubner Gonçalves 000.054.056-02 Professora de Enfermagem 13/09/2005 Á 22/12/2005

Lúcia Frois 785.597.156-49 Técnico Superior em

Biblioteconomia

13/09/2005 Á 22/12/2005

Miriam de Oliveira 537.920.171-72 Auxiliar de Serviço III 14/09/2005 À 22/12/2005

Paulo Rocha Viana 220.903.476-00 Professor de Física 14/09/2005 Á 22/12/2005

Wanderson Clemente da Silva 030.128.356-79 Professor de Educação

Física

14/09/2005 Á 22/12/2005

Zulma Luciana Junia Leal Sobreira 030.550.216-65 Pedagoga 14/09/2005 Á 22/12/2005

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.


SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNEC

EXTRATOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AO EXCEP-

CIONAL INTERESSE PUBLICO QUE OS ABAIXO MENCIONADOS CELEBRAM COM A FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE

CONTAGEM COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF/88 E NA FORMA DAS LEIS NºS 3.421/01 E 3.920/05.

Extratos

Nº NOME CPF CARGO VIGÊNCIA INI-

CIO / FINAL

SALÁRIO DOTAÇÃO DATA DA

ASSINATURA

01 Ana Cristina Alves 060.943.836-05 Assistente

Técnico de

Biblioteca

08/09/2005 A

22/12/2005

R$ 525,13 12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

02 Cristiane de Jesus

Garcia

045.475.886-35 Professora de

Artes

06/09/2005 A

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

06/09/2005

03 Flavia Sales Costa 780.010.726-49 Pedagoga 08/09/2005 A

22/12/2005

R$ 1027,12 12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

04 Helbert Ronnan

Malta Ribeiro

599.342.716-72 Professor de

Educação Física

08/09/2005 À

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

05 José de Andrade

Pereira

559.478.676-72 Auxiliar de

Serviço II

08/09/2005 A

22/12/2005

R$ 300,00 12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

06 Lucineia da Silva 045.022.346-99 Auxiliar de

Serviço I

08/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 300,00 12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

07 Maria Caitano de

Sousa

842.209.376-68 Auxiliar de

Serviço II

08/09/2005 A

22/12/2005

R$ 300,00 12.362.0060.210

2.31900400

08/09/2005

EXTRATOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AO EXCEP-

CIONAL INTERESSE PUBLICO QUE OS ABAIXO MENCIONADOS CELEBRAM COM A FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE

CONTAGEM COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CF/88 E NA FORMA DAS LEIS NºS 3.421/01 E 3.920/05.

Nº NOME CPF CARGO VIGÊNCIA

INICIO / FINAL

SALÁRIO DOTAÇÃO DATA DA

ASSINATURA

01 Adenir da Con-

solação Peixoto

Castro


Português

14/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

02 Célia Marciana Fer-

reira Messias

070.635.626-81 Disciplinário

Escolar

13/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 525,13 12.362.0060.210

2.31900400

13/09/2005

03 Daniela de Souza

Viana

000.419.816-69 Inspetora

Escolar

14/09/2005 Á

22/12/2005

R$1.690,45 12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

04 Danielle Fernandes

Viana


Química

14/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

Extrato de Contrato de Prestação de Serviços. Partes: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC e ORACLE

STANDARD EDITION ONE. Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de License & Support Software

Update. Valor: R$ 349,30. Dotação orçamentária 1.10.2.12.362.00602102. 33903900.010000. Contagem, 03 de agosto de

2005.

Extrato de Contrato de Locação, objetivando o aluguel de quadra esportiva para a prática de educação física dos alunos

da UNIDADE ESCOLAR DO RIACHO que entre si fazem, de um lado, a FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC

e, de outro lado, a SOCIEDADE ESPORTIVA MERITUS. O prazo de locação é de 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01

de setembro de 2005 e findando-se em 31 de dezembro de 2005. Valor: R$ 700,00 por mês. Dotação orçamentária:

Desenvolvimento do Ensino Médio – Outros Serviços de Pessoa Jurídica – 12.362.0056.2103-339039-20. Contagem, 01 de

setembro de 2005.

Extrato de Contrato de Locação, objetivando o aluguel de quadra esportiva para a prática de educação física dos

alunos da UNIDADE ESCOLAR DA PAMPULHA que entre si fazem, de um lado, a FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTA-

GEM – FUNEC e, de outro lado, a APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS ATLETAS DE CONTAGEM. O prazo de locação

é de 04 (quatro) meses, iniciando-se em 01 de setembro de 2005 e findando-se em 31 de dezembro de 2005. Valor:

R$ 800,00 por mês. Dotação orçamentária: Desenvolvimento do Ensino Médio – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

– 12.362.0056.2103-339039-20 Contagem, 01 de setembro de 2005.

Ofício 029/CMASC/05

Contagem, 08 de Setembro de 2005

Edital de Convocação

A Presidente do conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, Sra. Ângela Maria Mendes, convoca todos os

conselheiros titulares e suplentes para Reunião Extraordinária dia 20 de setembro de 2005 de 14:00 às 17:00 hs.

Pauta:

Orçamento de 2006.

Discutir e aprovar o Plano Plurianual – P.P.A.G

Ângela Maria Mendes

Presidente do CMASC

CMASC

RESOLUÇÃO 001/05

Dispõe sobre a idade para participação nos programas de atendimento aos idosos no Espaço Bem Viver.

O Conselho Municipal do Idoso de Contagem – COMIC no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.597, de 20 de

setembro de 2002 aprovou, em plenária realizada no dia 14 de julho de 2005, e sua Mesa Diretora, em seu nome,

promulga a seguinte resolução:

Considerando que é da competência deste conselho atuar, propor e deliberar sobre os planos e programas de atendi-

mento aos idosos;

Considerando a necessidade de fomentar políticas de prevenção junto à população idosa do Município;

E ainda, considerando que o Espaço Bem Viver é um centro de atendimento social, de fomento à cidadania e de pro-

moção das pessoas em vulnerabilidade social;

Resolve:

Art. 1º Para fins de atendimento nas atividades desenvolvidas no Espaço Bem Viver, considera-se a idade mínima de 55

(cinqüenta e cinco) anos, para ambos os sexos, e/ou pessoas aposentadas.

Ofício 030/CMASC/05

Contagem, 08 de Setembro de 2005

Edital de Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem, Sra. Angela Maria Mendes, informa a todos os

conselheiros titulares e suplentes que as Reuniões Ordinárias do CMASC serão realizadas toda última quinta-feira do

mês de 14:00 às 17:00 hs., na sede do Conselho à Av. João César de Oliveira, 3481 3º andar - B. Eldorado

Angela Maria Mendes

Presidente do CMASC

A Superintendente-Geral da Funec – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, resolve:

art. 1º - Fica cancelado a pedido, o contrato da sra. Lucia Frois - Assistente Técnico de Biblioteca ii, retroativo a 13/09/2005.

art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2005.


Superintendente-Geral

05 Gláucia Braga Hub-

ner Gonçalves


Enfermagem

13/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

13/09/2005

06 Lúcia Frois 785.597.156-49 Técnico

Superior em

Bibliotecono-

mia

13/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 901,87 12.362.0060.210

2.31900400

13/09/2005

07 Miriam de Oliveira 537.920.171-72 Auxiliar de

Serviço III

14/09/2005 À

22/12/2005

R$ 300,00 12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

08 Paulo Rocha Viana 220.903.476-00 Professor de

Física

14/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

09 Wanderson Clemente

da Silva

030.128.356-79 Professor de

Educação

Física

14/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 9,13 a

Hora/Aula

12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

10 Zulma Luciana Junia

Leal Sobreira

030.550.216-65 Pedagoga 14/09/2005 Á

22/12/2005

R$ 1027,12 12.362.0060.210

2.31900400

14/09/2005

Comic


CMDCAC

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2005

1. Finalidade

Estabelecer as diretrizes e os procedimentos necessários à estruturação e operacionalização das Comissões Temáticas do

CMDCAC – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.

2. Fundamentos Legais

2.1. Gerais

- Constituição Federal de 1988.

- Lei Federal 8069 de 13 de Julho de 1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente de Contagem

- LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8742. De 07 de - Dezembro de 1993.

- Lei Municipal 2243/91

3. Abrangência

Esta Instrução aplica-se às Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Contagem.

4. Princípios Básicos

4.1. Conceituarão

Art. 2º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Contagem, 14 de Setembro de 2005.

Maria Zélia Silveira Bomfim

Presidente do conselho Municipal do Idoso

São Comissões ligadas a várias áreas de atuação do conselho, como por exemplo: políticas sociais, fundo, medidas

sócio-educativas, medidas de proteção e outras.

4.2. Objetivo

As comissões têm o papel de discutir os assuntos e instruir o plenário para deliberações. Seu caráter consultivo.

4.3. Estrutura Organizacional

4.3.1. Comissões Permanentes

- Comissão de Registro, Inscrição e Acompanhamento de entidades de atendimento;

- Comissão do Fundo Municipal e/ou Finanças ( captação de recursos, estruturação do Fundo, destinação dos recursos );

- Comissão de Diagnóstico, análise e proposição de Políticas públicas.

4.3.2. Comissões provisórias

- Comissão de Capacitação

- Comissão de Comunicação e Divulgação

- Comissão de Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares

4.4. Composição

As Comissões serão compostas por:

- Conselheiros de Direitos designados em Plenária;

- Ex-Conselheiros de Direitos, mediante convite da mesa diretora do CMDCAC;

- Representantes de órgãos governamentais e não governamentais, Conselheiros Tutelares, Juizado da Infância e

Juventude, entre outros, designados pela plenária;

- Técnicos de áreas, designados pela Plenária.

4.5. Funcionamento

As Comissões deverão eleger um coordenador e relator e reunir-se-ão em data previamente estipulada pela coorde-

nação.

Os trabalhos da Comissão deverão ser relatados e repassado à Plenária do CMDCAC para os encaminhamentos

necessários.

Esta instrução entra vigor a partir de 03 de Agosto de 2005, e revoga as disposições em contrário.

Contagem, 03 de Agosto de 2005.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Zoonoses, realiza, no dia 24 de setem-bro, das 9h às 17h, a campanha anual de combate à raiva. Segundo técnicos da Superintendência, só em Contagem devem ser vacinados gratuitamente, entre cães e gatos, 69.100 animais.

Neste ano serão disponibilizadas 72.000 doses da vacina anti-rábica (Fuenzalida & Palácios), em 197 Cen-tros de Saúde e Postos de Saúde da

Vacinação contra raiva animal acontece no dia 24 de setembro

Família (PSF), juntamente com postos itinerantes, localizados em pontos es-tratégicos do município. A Secretaria de Saúde recomenda que os animais sejam vacinados anualmente.

A campanha de vacinação contará com a colaboração da 4ª Regional Militar, do Comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, dos agentes de endemias e comunitários de saúde, além de supervisores técni-cos da Zoonoses, todos da Secretaria

Municipal de Saúde. Os profissionais que vão participar da campanha receberam treinamento para que o atendimento à população seja otimi-zado.

A raiva é uma doença mortal, virótica e não tem cura. Ela ocorre em todos os mamíferos que, depois de infectados, tornam-se transmissores da doença, sendo o cão, o gato e o morcego os principais transmissores. A infecção ocorre principalmente pela

mordida do animal, que a transmite para a vítima por meio da saliva. O vírus atinge o sistema nervoso e se instala no cérebro e na medula.

Para a campanha foram distribuí-dos quatro mil cartazes, fixados em toda a região metropolitana e colocadas faixas nas escolas e postos de saúde. Na última campanha foram vacinados no município 60.383 cães e 2.415 gatos, num total de 62.798 animais.

Contagem, Segunda-feira, 19 de setembro de 2005 Ano 14 ... · II – a gestão e a ordenação ......

Documents

Transcript of Contagem, Segunda-feira, 19 de setembro de 2005 Ano 14 ... · II – a gestão e a ordenação ......