8/17/2019 Conteúdo - Legislação Aduaneira - Arnaldo Dornelles

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Legislação Aduaneira - Arnaldo Dornelles - TOTAL 10 AULAS

Aula 01 - Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos

Aula 02 - Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior e Imposto de Importação

Aula 03 - Imposto de Exportação, Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à

Importação, Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação, Imposto sobre

Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação, Adicional ao Frete

para a Renovação da Marinha Mercante ( AFRMM) e Taxa Mercante e Contribuição de

Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis/ Importação

Aula 04 - Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação

Aula 05 - Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais

Aula 06 - Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais

Aula 07 - Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL, Mercadoria Abandonada,

Avaria, Extravio e Acréscimo de Mercadorias e Termo de Responsabilidade Aula 08 -

Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira, Pena de Perdimento e Aplicação de

Multas na Importação e na Exportação

Aula 09 - Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior, Sanções Administrativas a que

estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua

Aplicação, Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro, Destinação de Mercadorias,

Subfaturamento e Retenção de Mercadorias e Representação Fiscal para Fins Penais

Aula 10 - Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL, Disposições Constitucionais Relativas à

Administração e Controle sobre Comércio Exterior, SISCOSERV e SISCOMEX, Valoração

Aduaneira, Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL, Contrabando,

Descaminho e Princípio da Insignificância e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal