21

16.31 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 17 deste edital. 16.32 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 17 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 17.1 HABILIDADES 17.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 17.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 17.2 CONHECIMENTOS 17.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 17.2.1.1 - CONHECIMENTOS BSICOS LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 11 Significao das palavras. 12 Redao de correspondncias oficiais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Fundamentos, objetivos e princpios da Constituio Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2 Direitos sociais. 3 Administrao Pblica. 3.1 Estruturas bsicas. 3.2 Princpios constitucionais. 3.3 Servidores pblicos. 4 Finanas pblicas: normas gerais e oramento pblico. 5 Papel constitucional do TCU. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. ATUALIDADES: 1 Tpicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, poltica, sade, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentvel, educao, energia, cincia e tecnologia. 17.2.1.2 - CONHECIMENTOS ESPECFICOS DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organizao administrativa da Unio. 1.1 Administrao direta e indireta. 1.2 Autarquias, fundaes pblicas. 1.3 Empresas pblicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais. 2 Lei n 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princpios. 3.2 Direitos e deveres dos administrados. 3.3 Instaurao, formalizao e instruo. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidao, revogao e convalidao de atos. 3.6 Prazos e sanes administrativas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificao. 4.2 Vinculao e discricionariedade. 4.3 Revogao e invalidao. 5 Lei n 8.666/1993 e Lei n 10.520/2002. 6 Licitao. 6.1 Conceito, finalidades, princpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogao e anulao. 6.4 Sanes. 6.5 Normas gerais de licitao. 7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretao. 7.2 Formalizao. 7.3 Execuo. 7.4 Inexecuo, reviso e resciso. 8 Lei n 8.112/1990. 9 Agentes pblicos. 9.1 Servidores pblicos. 9.2 Organizao do servio pblico. 9.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores pblicos. 9.4 Direitos e deveres dos servidores pblicos. 9.5

22

Responsabilidades dos servidores pblicos. 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito. 10 Lei n 12.527/2011. 10.1 Disposies gerais. 10.2 Acesso a informaes e sua divulgao. 10.3 Restries de acesso informao. 10.4 Responsabilidades. 11 Lei n 12.618/2012. 11.1 Regime de previdncia complementar. EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA: 1 Programao, execuo e controle de recursos oramentrios e financeiros. 1.1 Empenho, liquidao e pagamento da despesa. 1.2 Guia de Recolhimento da Unio (GRU). 1.3 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exerccios anteriores. 1.4 Suprimento de fundos. 1.5 Conformidade diria e documental. 1.6 Rol de responsveis. 2 Reteno e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e servios. 3 Noes de SIAFI e CPR Contas a Pagar e a Receber. 4 Manual de Contabilidade do Setor Pblico, 6 Ed. (Portaria Conjunta STN/SOF n 1 de 10/12/2014). 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101/2000). CONTROLE EXTERNO: 1 Tribunal de Contas da Unio (TCU): natureza, competncia e jurisdio. 2 Organizao e funcionamento do TCU. 3 Tipos de fiscalizao. 4 Deliberaes e recursos (Lei n 8.443/1992 e Regimento Interno do TCU). 5 Teoria geral do processo. NOES DE ADMINISTRAO: 1 Administrao: conceito e importncia. 2 Teorias da administrao. 3 Funes da administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 4 Mudana, inovao e cultura organizacional. 5 Modelos de gesto de pessoas. 5.1 Gesto de pessoas por competncias. 6 Processos de gesto de pessoas. 6.1 Gesto do desempenho. 6.2 Reconhecimento. 6.3 Treinamento e desenvolvimento. 6.4 Gesto do clima organizacional.

ANDRE ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corra Substituto

Presidente Substituto do Concurso