ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

A Prefeita do Municpio de Saquarema, no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, tendo em vista a Lei Orgnica do Municpio de Saquarema, art.85, de 05 de abril de 1990 e o Processo n 10.588/2014, torna pblico os seguintes contedos programticos para realizao do Concurso Pblico destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos de nveis Superior, Mdio Tcnico, Mdio e Fundamental Completo, com vistas formao do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo do municpio de Saquarema,:

CONTEDOS PROGRAMTICOS

CONHECIMENTO DA LNGUA PORTUGUESA PARA TODOS OS CARGOS DE NVEL SUPERIOR:

Compreenso de textos a partir de diferentes gneros textuais. Modos de organizao textual: descrio, narrao, argumentao. Fatores de textualidade: coeso e coerncia textuais e intertextualidade. Uso informal e formal da lngua. A norma culta. Funes da linguagem. Figuras de linguagem: metfora, metonmia, eufemismo, hiprbole, ironia. Sinnimos, antnimos. Polissemia. Denotao e conotao. Emprego das diferentes classes de palavra. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Emprego do acento grave. Sintaxe de colocao. Perodo composto: relaes lgico-discursivas marcadas pelos conectores. Ortografia. Acentuao Grfica. Pontuao. Sugestes Bibliogrficas AZEREDO, Jos Carlos de. Gramtica Houaiss da Lngua Portuguesa. So Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramtica Portuguesa. 39 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicao em Prosa Moderna. 26 ed. Rio de Janeiro: Editora Fundao Getlio Vargas. KOCH, I.G.V. A coeso textual. So Paulo, Contexto, 2010. KOCH, Ingedore V.; TRAVAGLIA, Luiz C. A coerncia textual. 8 ed. So Paulo: Contexto, 1997. HOUAISS, Antnio; VILLAR, Mauro de Salles. Minidicionrio Houaiss da Lngua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 4 ed. 2010. PLATO & FIORIN. Para Entender o Texto. 17 ed. So Paulo: tica, 2007.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS: para os cargos em que no sero realizadas provas objetivas de conhecimentos gerais, ser cobrado do candidato conhecimentos sobre a legislao do Municpio de Saquarema, na prova objetiva de conhecimentos especficos. Para os demais cargos ser cobrado do candidato conhecimentos sobre o Municpio de Saquarema, que podero versar sobre histria, geografia, legislao e demais caractersticas locais na prova objetiva de conhecimentos gerais. Lei Orgnica do Municpio de Saquarema. Populao do Municpio de Saquarema, Localizao geogrfica do Municpio de Saquarema. Economia do Municpio de Saquarema.

Sugestes Bibliogrficas http://www.camarasaquarema.rj.gov.br/ http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/anuarios.html http://www.ibge.gov.br/home/default.php CONHECIMENTOS ESPECFICOS CARGOS DE NVEL SUPERIOR: ARQUITETO 1. ORAMENTO DE OBRAS, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE OBRAS: Elaborao de oramentos de obras, servios de arquitetura e de infraestrutura urbana; Anlise e elaborao de planilhas oramentrias para obras pblicas (TCU - Orientaes para Elaborao de Planilhas Oramentrias de Obras Pblicas); Elaborao de cronogramas fsicos e financeiros; Acompanhamento e fiscalizao de obras de servios de arquitetura e urbanismo; Elaborao de planilhas de medio e de acompanhamento de obra (reunio de partida da obra, dirio de obras, Medio da obra e boletim de medio, Segurana, higiene e medicina do trabalho, PCMAT Programa de Condies e Meio Ambiente do Trabalho na Indstria da Construo e controle financeiro da obra); Conhecimento das normas regulamentadoras de segurana e sade no trabalho (NR 04, 05, 06, 08, 09, 18, 23 e 24 do Ministrio do Trabalho); 2. PROJETO Elaborao de projeto de Arquitetura (Estudo Preliminar, Ante Projeto e projeto Executivo); Definio de programa funcional da edificao, dimensionamento bsico; Especificaes de materiais para obras e servios (incluindo materiais sustentveis); Pr-dimensionamento de fundaes e de estrutura; Mtodos e tcnicas de representao grfica (NBR 5671, NBR 6492, NBR 13531 e NBR 13532); Elaborao de projetos bsicos de instalaes prediais (hidrulica, eltrica, SPDA e preveno contra incndio); Gerenciamento e coordenao de projetos; Compatibilizao de projetos; Estudos de viabilidade tcnica-financeira; Conforto ambiental nas edificaes (trmico, acstico e luminoso), incluindo a racionalizao de recursos e sustentabilidade; Conhecimentos sobre Ergonomia e (Norma Regulamentadora N. 17 do Ministrio do Trabalho); Acessibilidade NBR 9050; ISO 6241 - Requisitos dos Usurios e Desempenho Tcnico Construtivo; 3. TEORIA DA ARQUITETURA E URBANISMO Histria da arquitetura e do urbanismo; Saneamento e Remediao Ambiental: (gua, esgoto resduos slidos, drenagem); Anlise e acompanhamento de projetos de investimento em desenvolvimento urbano e regional; Aes integradas em reas de baixa renda; Reordenamento e Revitalizao Urbana; Infraestrutura Bsica: Ampliao e Melhoria; 4. INFORMTICA APLICADA

ARQUITETURA Microsoft Office, Excel 2007; AutoCAD 2010, MS-Project, Sketchup, Revit (Modelagem de Informaes) e a plataforma BIM (Building Information Modeling); 5. LEGISLAO MUNICIPAL Lei Orgnica do Municpio de Saquarema; Legislao de Obras e Urbanismo (Lei n. 528, Lei n. 948, Lei n. 726, Lei n. 660, Lei n. 662); Lei de uso e ocupao do solo (Lei n. 20-79 e Lei n. 66-78); Cdigo de obras e Mais Valia (Lei n. 58-78 e Leis n. 725, 1018); Programa Minha Casa Minha Vida (Lei n. 1064); 6. LEGISLAES COMPLEMENTARES Lei de licitaes - Lei 8.666/93 e atualizaes: nfase no captulo 1 21 sees I a IV, captulo 2 na ntegra, captulo 3 - sees III a V); Lei 10.520 de 17/07/2002 - Institui modalidade de licitao denominada prego; Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000 Regulamenta o prego na forma eletrnica; Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001 Regulamenta o Sistema de Registro de Preo, previsto no art. 15o da Lei 8.666/93. 4.2.2; Legislao Ambiental - Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais) e suas atualizaes; Patrimnio Histrico e Cultural - Lei no 6.292/1975, Decreto no 25/1937 e Instruo Normativa n 1/2003 e suas atualizaes; Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e suas atualizaes; Lei 12.378/2010 (Criao da CAU e Atribuies profissionais); e Cdigo de tica e Disciplina da CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Sugestes Bibliogrficas ACOMANO, Jos Benedito Et Al... Administrao de produo na construo civil: o gerenciamento de obras baseado em critrios competitivos. So Paulo: arte e Cincia, 2004. BADRA, Antonio Lousan. Guia prtico de oramento de obras: do escalmetro ao BIM. So Paulo: PINI, 2012. BIRRELL, G.S. Construction Planning Beyond The Critical Path Journal of the Construction Division. V. 106 N.C03[S.1]:ASCE, 1980. CARDOSO, Roberto Sales. Oramento de obras em foco: um novo olhar sobre a engenharia de custos. So Paulo: PINI, 2014. GOLDMAN, Pedrinho. Introduo ao planejamento e controle de custos da construo civil. 2 ed. Rio de Janeiro: LTC, 1997. HIRSCHFELD, Henrique. Construo Civil fundamental: modernas tecnologias. 2 ed. So Paulo: Atlas 2005. HULL, Raymond, PETER, Laurence J. Todo mundo incompetente inclusive voc. MAAHIKO, Tisaka. Oramento na construo civil: consultoria, projeto e execuo. So Paulo: Pini, 2009. MATTOS, Aldo Drea. Planejamento e controle de obras. So Paulo: PINI, 2010. MOREIRA, Mauricio e BERNARDES, Silva. Planejamento e Controle da Produo para Empresas de Construo Civil. BRUAND, Yves. Arquitetura Contempornea no Brasil. So Paulo, Ed. Perspectiva, 1981 COSTA, Lucio. Registro de uma vivncia. So Paulo, Empresa das Artes, 1995. FRAMPTON, Kenneth. Histria Crtica da Arquitetura Moderna. So Paulo, Ed. Martins Fontes, 1997. MINDLIN, Henrique E. Arquitetura moderna no Brasil. Rio de Janeiro, Aeroplano, 2000. NESBIT, Kate (org.). Uma nova agenda para a arquitetura. So Paulo, Cosac Naify, 2006. REIS FILHO, Nestor Goulart. Quadro da Arquitetura no Brasil. So Paulo, Projeto, 1987.

CHING, Francis. Arquitetura: Forma, Espacio e Ordem. Ed. Gustavo Gilli, 1990, Barcelona. ENGEL, Heino. Sistemas de Estruturas. Hemus Ed. Ltda., S. Paulo. GRAEEFF, Edgard. Edifcio in Cadernos Brasileiros de Arquitetura 7. Ed. Projeto, 1976, S. Paulo. MILLS, Edward G. La Gestion del Proyecto en Arquitetura. Ed. Gustavo Gilli, 1992, Barcelona. CAMPOS FILHO, Cndido Malta. Reinvente seu bairro: caminhos para voc participar do planejamento de sua cidade. 2 ed. So Paulo: editora 34, 2010. CULLEN, Gordon. Paisagem urbana. Trad. de Isabel Correia e Carlos de Machado. Lisboa: Edies 70, 1984. GEHL, L. Cidades para pessoas. So Paulo: Editora Perspectiva, 2013. LEMOS, Carlos A. C. O que Arquitetura. 2 ed. So Paulo: Brasiliense, 1981. Coleo Primeiros Passos. n.16. ROGERS, R.; GUMUCHDJIAN, P. Cidades para um pequeno planeta. Barcelona: Gustavo Gili, 2000. SANTOS, C. N.; VOGEL, A.; MELLO, M. A. Quando a rua vira casa. So Paulo: Projeto, 1985. http://www.camarasaquarema.rj.gov.br/ ASSITENTE JURDICO I - Direito Constitucional 1. Direito Constitucional: conceito, natureza, origem e evoluo. Relaes com os demais ramos do Direito. 2. Constituio: conceito e tipos de Constituio. A Constituio como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituio. Reforma da Constituio: reviso e emenda. Hermenutica constitucional. 3. O princpio da supremacia da Constituio. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ao direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ao declaratria de constitucionalidade. Arguio de descumprimento de preceito fundamental. 4. Direito Constitucional Intertemporal. Vigncia, validade e eficcia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposies constitucionais gerais e transitrias. 5. Forma de Estado e forma de governo. Histrico. A classificao de Aristteles. As modernas classificaes das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu. 6. Soberania: conceito e origem histrica. Soberania e separao dos poderes. O sistema de freios e contra-pesos. As funes legislativa,administrativa e jurisdicional. Delegao de funes. Invases de competncia. 7. Direitos polticos. Nacionalidade e cidadania. Aquisio, suspenso e perda dos direitos polticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Regime representativo. Sufrgio. O sistema eleitoral brasileiro. Os partidos polticos. 8. Direitos e garantias individuais. Bill of rights. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. As garantias da magistratura. Impedimentos impostos aos magistrados. 9. A ordem econmica e financeira na Constituio. Princpios da ordem econmica. Interveno do Estado. Prestao de servios pblicos e explorao da atividade econmica. 10. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. 11. As garantias constitucionais contra os abusos da Administrao Pblica. Aes constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurana individual e coletivo. Ao popular. Ao civil pblica. Mandado de injuno. Habeas data. 12. Direito Administrativo e Administrao Pblica no Estado Federal Brasileiro. 13. Princpios constitucionais da organizao e funo administrativas. Responsabilidade. 14. Regime constitucional da funo pblica. Servidores pblicos civis. Militares. 15.

Organizao dos Poderes: estruturao, exerccio e controle. Processo legislativo. 16. A ordem social na Constituio. Princpios. Seguridade social. Educao, cultura e desporto. Meio ambiente. Competncias federativas. 17. Direito Constitucional Urbanstico, Agrrio e Ecolgico. Polticas urbana, agrcola, fundiria e da reforma agrria. 18. Funes essenciais Justia. As Foras Armadas. A Segurana Pblica. Controle jurisdicional da Administrao Pblica. A Justia Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia. As Justias Especializadas. O Conselho Nacional de Justia. O Conselho Nacional do Ministrio Pblico. II - Direito Tributrio 1. Direito Tributrio. Fontes do Direito tributrio. Sistema Tributrio Nacional. Constituio Federal e Cdigo Tributrio Nacional. 2. Competncia tributria. Repartio de competncia tributria (discriminao de rendas). Limitaes constitucionais ao poder de tributar (princpios constitucionais tributrios). 3. Tributos. Conceito, classificao e espcies de tributos. Tributo, preo pblico e tarifa. Funes fiscal, parafiscal e extra - fiscal do tributo. 4. Legislao tributria. Leis, medidas provisrias, tratados, convenes internacionais e decretos. Delegao no campo tributrio. Normas complementares da legislao tributria. Noes sobre a reforma tributria. 5. Vigncia e aplicao da legislao tributria. Interpretao e integrao da Legislao tributria. 6. Obrigao tributria. Conceito, espcies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigao tributria. Sucesso tributria. Substituio tributria. Capacidade tributria. Solidariedade e seus efeitos. Domiclio tributrio. Responsabilidade tributria dos sucessores e substitutos tributrios e de terceiros na relao tributria. 7. Crdito tributrio. Constituio do crdito tributrio. Tipos de lanamento. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. Extino do crdito tributrio. Prescrio e decadncia. Pagamento indevido e compensao. Excluso do crdito tributrio. Imunidade. Garantias e privilgios do crdito tributrio. Correo monetria do crdito tributrio. 8. Administrao tributria. Fiscalizao e Dvida ativa. Certides negativas. Certido positiva com efeito de negativa. 9. Impostos federais. Impostos de importao e de exportao. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operaes de crdito, cmbio e seguro. Imposto sobre ttulos e valores mobilirios. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Impostos extraordinrios. 10. Taxas federais. Contribuies de melhoria. Contribuies sociais, econmicas e profissionais. Emprstimo compulsrio. Natureza jurdica das custas e emolumentos. Contribuio provisria sobre movimentao ou transmisso de valores de crditos e direitos de natureza financeira (Emenda Constitucional n. 21/99 e Lei n. 9.311/96 alterada pela Lei n. 9.539/1997). 11. Distribuio das receitas tributrias. Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Fundo de Participao dos Estados, Distrito Federal e Municpios. 12. Direito processual tributrio. Execuo da dvida ativa (Lei n. 6.830/80). Ao de repetio de indbito. Mandado de segurana. Mandado de segurana coletivo. Ao declaratria de inexistncia de relao jurdica e tributria. Ao declaratria de inexigibilidade de crdito fiscal. Ao anulatria de dbito fiscal. Aes coletivas no campo tributrio. Ao civil pblica. Ao popular. Cdigo de Defesa do Consumidor e as relaes tributrias. Ao de consignao em pagamento. Aes cautelares no campo tributrio. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributrio. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributria. Infraes civis e penais da lei tributria. 13. Globalizao, regionalizaes e tributao. III - Direito Administrativo 1. A Administrao Pblica como organizao na estrutura governamental e como funo estatal. Funo administrativa material, subjetiva e formalmente considerada. Diferenas para com a legislao e a jurisdio. Poder normativo e poder decisrio da Administrao Pblica. Servios pblicos, poder de polcia, interveno no domnio social. 2. Fontes do Direito Administrativo. O regulamento. Hierarquia normativa. A norma jurdico-administrativa. Vigncia. Eficcia. Interpretao. Execuo. Aplicao. 3. A Administrao Pblica Brasileira. Administrao direta e indireta. Os colaboradores da Administrao Pblica. Agncias

Reguladoras. Utilizao dos bens pblicos por particulares. 4. Fato e ato administrativo. Conceito. Espcies. O suporte ftico administrativo. Elementos. Existncia. Validade. Eficcia. Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade. Aproveitamento e convalidao. Poder vinculado e discricionrio. Revogao. 5. Licitao. Princpios. Espcies. Procedimento. Anulao e revogao. Contratos administrativos. Contedo, formalizao, execuo. Concesso e permisso. Extino dos contratos. 6. Os bens do Direito Administrativo. Bens pblicos. Conceito. Regime jurdico. Espcies. Concesso de uso especial para fim de moradia. Patrimnio nacional. Patrimnio cultural. Patrimnio turstico. Domnio pblico comum e social. Meio ambiente. Direito Urbanstico. Limitaes, restries e ingerncias em relao propriedade. Desapropriao. Requisio. Ocupao. 7. Servidores pblicos. Regime jurdico. Estatuto. Cargos em comisso e funes de confiana. Contrato administrativo de trabalho. Direitos, deveres, responsabilidades. 8. O ilcito administrativo. Direito Administrativo Punitivo. Sano administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 9. A situao jurdica do administrado. Direitos subjetivos e interesses simples e legtimos. Garantias e instrumentos de defesa. 10. Direito Administrativo Processual. Processos e procedimentos administrativos. Espcies. Princpio de defesa. Pedido de reconsiderao. Recursos. Reviso. 11. Lei Orgnica da Prefeitura de Saquarema. IV - Direito Empresarial 1. Registro de comrcio. Atribuies das Juntas Comerciais. 2. Empresrios. Conceito, elementos e atributos da empresa. 3. Contratos e Obrigaes empresariais. Contratos bancrios. 4. Sociedades comerciais. Desconsiderao da personalidade jurdica. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade annima. 5. Ttulos de Crdito. Aceite, endosso, aval e protesto. Ttulos representativos de mercadorias: conhecimento de transporte, conhecimento de depsito, warrant e cdula de produto rural. 6. Embarcao e aeronave. Aquisio, perda e registro de propriedade. Registro de nus reais. Responsabilidade do armador, no direito martimo, e do explorador, no direito aeronutico. Abalroao martima e aeronutica. Avarias. Protesto martimo. Tribunal martimo. 7. Propriedade Industrial . Inveno, modelo de utilidade e marca. Proteo legal. Lei n 9.279/96. A Conveno de Unio de paris (Decreto Legislativo n 78, de 24 de outubro de 1974, e Decreto n 75.572, de 08 de abril de 1975). V - Direito Financeiro 1. Finanas pblicas, Receita e despesa pblicas (Lei n 4.320/64). Oramento Pblico. Crdito pblico. Princpios oramentrios, execuo, controle e fiscalizao do oramento. Gesto financeira. 2. Fiscalizao do Tribunal de Contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 3.Pagamento pela Fazenda Pblica. Incentivos Fiscais. 4. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetrio Nacional. Comisso de Valores Mobilirios. Bolsa de Valores. Controle de legalidade do Sistema Financeiro Nacional. VI - Direito Civil 1. Lei de Introduo s Normas do Dieito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657/42). Fins sociais da lei e exigncias do bem comum. Interpretao e integrao das leis. Ordenamento jurdico material. Direito e moral. Direito pblico e privado. Direitos absolutos e relativos. Norma jurdica. Relao jurdica material. Fontes do direito. Classificao das leis pela sua natureza. Vigncia, eficcia, hierarquia e revogao das leis. Conflito de leis no tempo. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurdica. Interesse legtimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretenso material. 2. Pessoa fsica. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espcies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Aes de estado. Proteo aos incapazes. Opo de nacionalidade. Pessoas jurdicas. Personalidade jurdica. Classificao das pessoas jurdicas. Pessoas jurdicas pblicas. Grupos no personificados ou despersonalizados. Despersonalizao das pessoas jurdicas. Domiclio. Bens. Classificao. Bens pblicos. Bem de famlia e a Lei n. 8.009/90. Famlia, conceito e alcance. 3. Fatos jurdicos. Conceito e classificao. Aquisio, conservao, transferncia, modificao e perda dos direitos. Ato jurdico. Conceito e classificao. Defeitos dos atos jurdicos. Modalidades dos atos jurdicos. Poder potestativo. Forma dos atos jurdicos e sua prova. Nulidades dos atos jurdicos.

Negcio jurdico. Conceito e classificao. Elementos e forma. Ato ilcito, conceito. Conseqncias dos atos ilcitos. Ilcito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilcito penal, civil e administrativo. Prescrio e decadncia. Prescrio da ao e prescrio do direito material. Prescrio aquisitiva e extintiva. Prescrio contra a Fazenda Pblica (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). 4. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificao. Modos de aquisio e perda da posse. Efeitos da posse. Proteo possessria (aes possessrias). Propriedade. Conceito e classificao. Propriedade imvel. Modos de aquisio e perda. Usucapio. Limitaes da propriedade. Desapropriao. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servido, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. 5. Direito das obrigaes. Obrigaes. Conceito. Modalidades de obrigaes. Obrigaes de dar, fazer e no fazer. Obrigaes solidrias. Efeitos das obrigaes. Extino das obrigaes. Modalidades de pagamento. Novao, compensao e transao. Inexecuo das obrigaes. Priso civil. Obrigaes decorrentes de atos ilcitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dvidas de valor e dvida de dinheiro. Correo monetria. Cesso de crdito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pblica. Precatrios. Liquidao das obrigaes. 6. Contratos. Disposies gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vcios redibitrios. Evico. Espcies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Clusula penal. Mtuo. Comodato. Termo de ocupao (imvel funcional). Depsito. Mandato. Contrato de adeso. Alienao fiduciria em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiana. Locao de imveis. Resoluo dos contratos. Distrato. Ttulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitao. Preferncias e privilgios no concurso de credores. 7. Responsabilidade das pessoas jurdicas de direito pblico. Responsabilidade das pessoas jurdicas pblicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da impreviso. Caso fortuito e fora maior. Fato do prncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ao de indenizao. Dano material, dano esttico e dano moral. Dano moral das pessoas jurdicas. Dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artstico, histrico e paisagstico. Efeitos da sentena penal no juzo cvel. Excluso de responsabilidade civil. Abuso de direito. VII - Direito Processual Civil 1. Jurisdio e competncia. Princpios fundamentais da jurisdio. Divises da jurisdio. Jurisdio contenciosa e jurisdio voluntria. Jurisdio constitucional das liberdades. Classificao da competncia. Competncia internacional e competncia interna. Modificaes da competncia. Conexo de causas. Preveno. Perpetuao da jurisdio. Declarao de incompetncia. Exceo de incompetncia. Conflito de competncia. 2. Ao. Conceito e classificao. Condies e elementos e da ao. Questes sobre o exerccio da ao. Classificao das aes. Espcies de aes. Concurso e cumulao de aes. 3. Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeio. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigncia de m-f. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorrios advocatcios. Sucesso e substituio das partes. Substituio dos procuradores. Substituio processual. Pluralidade de partes: litisconsrcio e assistncia. Interveno de terceiros. 4. Ministrio Pblico e Auxiliares da Justia. Funes do Ministrio Pblico. Interveno obrigatria e facultativa do Ministrio Pblico. Falta de interveno do Ministrio Pblico: conseqncias. Auxiliares da Justia. Escrivo ou chefe de secretaria. Oficial de justia. Perito. Impedimento e suspeio. rgos do foro extrajudicial. 5. Norma processual e norma substancial. Interpretao e integrao da norma processual. Fatos, atos e negcios jurdicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Precluso. Perfeio e eficcia dos atos processuais. Comunicaes dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Incidente de impugnao ao valor da causa. 6. Processo e procedimento. Princpios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade.

Princpios procedimentais. Converso de ritos. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formao, suspenso e extino do processo. Pressupostos processuais. 7. Procedimento sumrio. Petio inicial. Resposta do ru. Contestao, excees e pedido contraposto. Revelia. Audincia de conciliao, instruo e julgamento. 8. Procedimento ordinrio. Petio inicial. Resposta do ru. Contestao, exceo e reconveno. Reconveno e ao dplice. Revelia. Excees processuais e excees substanciais (ou preliminares de mrito). Questes preliminares e questes prejudiciais. Providncias preliminares. Declarao incidente (ao declaratria incidental). Audincia de conciliao, instruo e julgamento. 9. Antecipao dos efeitos da tutela. Tutela especfica das obrigaes de fazer e no fazer. Tutela antecipada e tutela cautelar: contatos e divergncias. Limitaes e proibies na concesso de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurdica (art. 5, XXXV, CF). Antecipao dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (tutela antecipada antes da sentena) e antecipao dos efeitos da sentena (tutela antecipada na sentena). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivao dos provimentos liminares, cautelares e antecipatrios. Eficcia da liminar e improcedncia da demanda. 10. Julgamento conforme o estado do processo. Extino do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competncia da Justia Federal. 11. Instruo do processo. Provas. Disposies gerais. nus probatrio. Modalidades de prova. Produo da prova. Diligncias probatrias: art. 130 do CPC. Fora probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. 12. Sentena. Requisitos formais da sentena. Efeitos da sentena. Funo da sentena. Classificao das sentenas. Sentenas terminativas. Sentena lquida e ilquida. Sentenas extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundrios da sentena. Embargos de declarao. 13. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e precluso. Coisa julgada e questes prejudiciais. Ao declaratria incidental. Efeitos da sentena penal na esfera cvel. Efeitos da sentena cvel na esfera penal. 14. Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbncia. Tipologia recursal: apelao. agravos, embargos de declarao e embargos infringentes. Embargos infringentes na execuo fiscal. Remessa ex officio. Proibio da reformatio in pejus. Juzo de retratao na esfera recursal. Mandado de segurana como sucedneo recursal. 15. Liquidao de sentena. Modalidades de liquidao: a) por clculo do credor; b) por clculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidao pelo credor e liquidao pelo devedor. Procedimento na liquidao nas suas diversas modalidades. Correo monetria na liquidao da sentena. Atualizao de clculos: procedimento. 16. Execuo em geral. Partes na execuo. Competncia. Requisitos necessrios para realizar qualquer execuo. Ttulo executivo judicial e ttulo executivo extrajudicial. Cumprimento de sentena. Execuo provisria da sentena. Responsabilidade patrimonial. Disposies gerais na execuo. M-f processual na execuo. 17. Espcies de execuo. Execuo para entrega de coisa. Execuo das obrigaes de fazer e no fazer. Execuo por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de ttulos da dvida pblica. Impenhorabilidade do bem de famlia. Formao, suspenso e extino do processo de execuo. Execuo de sentena de natureza alimentar. Execuo contra a Fazenda Pblica. Execuo fiscal. Execuo de sentena mandamental. 18. Embargos execuo fundada em ttulo extrajudicial. Embargos arrematao e adjudicao. Embargos na execuo por carta. Embargos penhora. Embargos do credor. Embargos na ao monitria. Embargos de terceiro. Impugnao ao cumprimento de sentena. Objeo de no executividade. 19. Processo cautelar. Competncia. Condies da ao cautelar. Mrito no processo cautelar. Petio inicial. Medida cautelar inaudita altera parte. Medida cautelar ex officio. Justificao prvia. Defesa no processo cautelar. Revelia. Medida cautelar substitutiva. Medida cautelar satisfativa. Eficcia das medidas cautelares. M-f e

perdas e danos no processo cautelar. Procedimentos cautelares especficos ou nominados. Arresto. Seqestro. Cauo. Busca e apreenso. Exibio. Produo antecipada de prova. Justificao judicial. Medidas cautelares inominadas. Responsabilidade pela execuo da medida cautelar. 20. Procedimentos especiais de jurisdio contenciosa. Ao de consignao em pagamento. Ao de depsito. Aes possessrias. Ao de usucapio de terras particulares. Ao de usucapio especial. Habilitao incidente. Ao monitria. 21. Aes coletivas. Legitimao e interesse de agir nas aes coletivas. Litisconsrcio nas aes coletivas. Execuo de sentena coletiva. Ao popular. Ao civil pblica. Mandado de segurana. Mandado de segurana coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ao rescisria. Ao declaratria de nulidade (querella nullitatis). Ao dplice. Cdigo de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais. Ao de desapropriao. Aes inibitrias. VIII - Direito do Trabalho e Previdencia Social 1. Fundamentos e Autonomia do Direito do Trabalho. Natureza Jurdica do Direito do Trabalho. Relaes do Direito do Trabalho com os outros Ramos da Cincia Jurdica. 2. Direito Internacional do Trabalho. 3. Fontes, Aplicao e Interpretao do Direito do Trabalho. 4. Ato Jurdico Trabalhista. Prescrio e Decadncia. 5. Conceito do Contrato Individual do Trabalho. Natureza Jurdica do Contrato de Trabalho. Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho. 6. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Alterao das Condies de Trabalho. Suspenso e Interrupo do Contrato. Cessao do Contrato. 7. Contedo do Contrato de Trabalho. 8. Remunerao. 9. Jornada de Trabalho. 10. Repouso Semanal Remunerado. 11. Frias Anuais Remuneradas. 12.Normas Gerais e Tutelares. 13. Medicina, Segurana e Acidentes do Trabalho. 14. Nacionalizao do Trabalho. 15. Trabalho da Mulher. 16. Trabalho do Menor. 17. Direito Coletivo do Trabalho. Organizao Sindical. Solues do Conflito Coletivo. 18. Direito Pblico do Trabalho. Direito Administrativo e Processual do Trabalho. 19. Previdncia Social. Evoluo da previdncia social no mundo e no Brasil. Sistema geral. A Lei orgnica. Atividades abrangidas pela previdncia. Beneficirios. Custeio. Prestaes concedidas pela previdncia. Acidentes de trabalho. Administrao e contencioso da previdncia social. Disposies penais da previdncia social. Sistemas especiais. Tendncias e rumos gerais da previdncia social. Seguridade social. IX - Direito Ambiental 1. Tutela jurdica do meio ambiente: o Direito Ambiental na Constituio de 1988. 2. Competncias legislativas. 3. Cidadania e Meio Ambiente: Estudo Prvio de Impacto Ambiental. Informao Ambiental. 4. Preveno e reparao do dano ambiental: responsabilidade civil por danos ao meio ambiente (Lei 7347/85). 5. Poder de polcia ambiental: Licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padres ambientais. Proteo do patrimnio natural. 6. Unidades de conservao da natureza, regime jurdico. Cdigo Florestal (Lei 12.651/2012). 7. Poluio atmosfrica. Poluio das guas doces, mares e zonas costeiras. 8. Poluio do solo: resduos industriais, txicos e perigosos. 9. Poluio sonora. 10. Proteo do patrimnio cultural: regime jurdico do tombamento. 11. Direito Ambiental Internacional. Sugestes Bibliogrficas BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporneo. So Paulo: Saraiva. ______________________Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. So Paulo: Saraiva. ______________________Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar. MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. So Paulo: Saraiva/IDP. SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. So Paulo: Malheiros. ______________________Comentrio Contextual Constituio. So Paulo: Malheiros.

CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributrio. So Paulo: RT. CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributrio. So Paulo: Malheiros. COELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentrios Constituio de 1988, Sistema Tributrio. Rio de Janeiro: Forense. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributrio. So Paulo: Malheiros. MORAES, Bernardo Ribeiro. Compendio de Direito Tributrio. Rio de Janeiro: Forense. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributrios, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar. BANDEIRA de Mello, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. So Paulo: Malheiros. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. R. J. : Lmen Juris. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. So Paulo: RT. PIETRO, Maria Silvia Zanella DI. Direito Administrativo. So Paulo: Atlas. BORBA, Jos Edwaldo Tavares. Direito Societrio. Rio de Janeiro. Editora Renovar. COELHO, Fbio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vols.1,2 e 3. So Paulo. Editora Saraiva. PEDREIRA, Jos Luiz Bulhes e LAMY FILHO, Alfredo (Coordenadores). Direito das Companhias. Editora Forense, Vol. I e II. PEDREIRA, Jos Luiz Bulhes e LAMY FILHO, Alfredo. A Lei das S.A. Rio de Janeiro: Editora Renovar, Vols. I e II. REQUIO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vols. 1 e 2. So Paulo, Editora Saraiva. ROSA JR., Luiz Emygdio. Ttulos de Crdito. Rio de Janeiro, Renovar. TEIXEIRA, Egberto Lacerda e GUERREIRO, Jos Alexandre Tavares. Das sociedades annimas no Direito brasileiro. So Paulo: Editora Bushatsky,Vols. I e II. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributrio. So Paulo: ATLAS. ROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributrio. Rio de Janeiro, Renovar. PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Instituies de direito civil. Rio de Janeiro: Forense. GOMES, ORLANDO. Introduo ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense. AMARAL, FRANCISCO. Direito civil: introduo. Rio de Janeiro: Renovar. TEPEDINO, GUSTAVO (coord.). A parte geral do novo cdigo civil: estudos na perspectiva civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Helosa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina - (orgs) et alli. Cdigo civil interpretado conforme a Constituio da Repblica. Rio de Janeiro: Renovar. BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar. TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar. CARDOSO, Vladimir M. Reviso contratual e leso. Rio de Janeiro: Renovar. CAVALIERI FILHO, Srgio. Programa de responsabilidade civil, So Paulo: Atlas. NEVES, Gustavo Kloh M. Prescrio e decadncia no direito civil, 2. ed. R. J. : Lumen Juris. ALVIM, J.E. Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo: Rio de Janeiro, Forense. ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. So Paulo, RT. ___________________ Manual da Execuo. So Paulo. RT. BERMUDES, Srgio. A Reforma do Cdigo de Processo Civil: R. J., 1995, Editora Freitas Bastos.

CMARA, Alexandre Freitas. Lies de Direito Processual Civil, 3 vols. R. J. : Lumen Juris. DINAMARCO, Candido Rangel. Instituies de Direito Processual Civil. So Paulo. Malheiros. GRECO, Leonardo. Instituies de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro. Grupo GEN. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil, 3 vols.: So Paulo, Saraiva. GRINOVER, Cintra e Dinamarco. Teoria Geral do Processo: So Paulo, Malheiros. FIDLIS DOS SANTOS, Ernani. Manual de Direito Processual Civil:So Paulo, Saraiva (Vol. I,II,III). MOREIRA, Jos Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: Rio de Janeiro, Forense. THEODORO.JNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil (Vol. I, II e III): R. J., Forense. LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. So Paulo: LTr. GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. Sugestes Literrias, SP. JORGE NETO, Francisco e CAVALCANTE, Jouberto. Manual de Direito Processual do Trabalho, vol. 1 e 2. Lumen Juris, RJ. ALMEIDA, Gregrio Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro. Um novo ramo do direito processual. So Paulo, Saraiva ALMEIDA, Isis de. Manual da Prescrio Trabalhista. LTr, SP. Manual de Direito Processual do Trabalho, vol. 1 e 2 Ltr, SP. AREOSA, Ricardo. Manual do Processo Trabalhista. Ed. Forense. CARRION, Valentim. Comentrios Consolidao das Leis do Trabalho, LTr, SP. _______________. Nova Jurisprudncia em Direito do Trabalho. Saraiva. SP. CASTELO, Jorge Pinheiro. O Direito Processual do Trabalho. LTr, SP. CORREIA, Marcus Orione Gonalves. As Aes Coletivas e o Direito do Trabalho. Saraiva.SP COUTINHO, Aldacy Rachid. Invalidade Processual: um estudo para o processo do trabalho. Renovar. Rio de Janeiro. COUTINHO, Grijalbo Ferndandes e Outro. Nova Competncia da Justia do Trabalho. S. P., LTr . MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho, Atlas, SP. MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juzo. So Paulo, Editora Saraiva. NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. So Paulo. Saraiva. OLIVEIRA, Francisco Antnio de. A execuo na Justia do Trabalho. RT. SP. _________________. Comentrios aos Precedentes Normativos e Individuais do TST. RT. SP. SAAD, Eduardo Gabriel. Direito Processual do Trabalho, LTr. TEIXEIRA FILHO, Manoel Antnio. Petio Inicial e Resposta do Ru. LTr, SP. _________________. A Prova no Processo do Tra-balho. LTr, SP. _________________. A Sentena no Processo do Trabalho. LTr, SP. _________________. Execuo no Processo do Trabalho, LTr, SP. _________.Litisconsrcio, Assistncia e Interveno de Terceiros no Processo do Trabalho, LTr, SP. _________________. Liquidao da Sentena no Processo do Trabalho, LTr, SP. _________________. Ao Rescisria no Processo do Trabalho, LTr, SP. _________________. As Aes Cautelares no Pro-cesso do Trabalho, LTr, SP. _________________. Sistema dos Recursos Trabalhis-tas, LTr, SP. FIGUEIREDO, Guilherme Jos Purvin de, Curso de Direito Ambiental. 3 edio. Curitiba: Letra da Lei, 2009.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17 ed. S. P. : Malheiros, 2009. MILAR, dis. Direito do Ambiente: doutrina, prtica, jurisprudncia, glossrio. 5 edio. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SILVA, Jos Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 6a ed. rev.. So Paulo: Malheiros, 2007. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2007. BENJAMIN, Antnio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In Revista de Direito Ambiental. N. 9: 5 52. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. ________________. Introduo Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao. In Benjamin, Antnio Herman (coord.). Direito Ambiental das reas protegidas: o regime jurdico das unidades de conservao. Rio de Janeiro: Forense Universitria, 2001. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito Ambiental e Teoria Jurdica no final do sculo XX. In VARELLA, Marcelo Dias e BORGES, Roxana Cardoso (orgs.). O novo em Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. CANOTILHO, Jos Joaquim Gomes, e LEITE, Jos Rubens Morato. (orgs). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2007. COSTA, Flvio Dino de Castro. A competncia para multar na nova lei ambiental. In Revista de Direito Ambiental. N. 11: 7 - 14. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econmico. So Paulo: Editora Max Limonad, 1997. FERRAZ, Srgio. Responsabilidade civil por dano ecolgico. In Revista de Direito Pblico. N. 49/90. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1979. FREITAS, Wladimir Passos de. A Constituio Federal e a efetividade das normas ambientais. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. GRECO, Leonardo. Competncias constitucionais em matria ambiental. In Revista dos Tribunais. N. 687: 23 - 33. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. LEITE, Jos Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extra patrimonial. 2 edio. So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. MACHADO, Paulo Affonso Leme. O Princpio da Precauo e o Direito Ambiental. In: Revista de Direitos Difusos. V. 8. So Paulo: Adcoas, 2001. MIRRA, lvaro Luiz Valery. Ao civil pblica e reparao do dano ao meio ambiente. 2 edio. So Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. _______________. Direito ambiental: o princpio da precauo e sua aplicao judicial. In Revista de Direito Ambiental. N. 21: 92 102. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. _______________. Fundamentos do Direito Ambiental no Brasil. In Revista dos Tribunais. V. 706: 7 29. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. ______________. Princpios Fundamentais do Direito Ambiental. In Revista de Direito Ambiental. N. 2: 50 66. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. MORAES, Maria Celina Bodin de. O princpio da solidariedade. In Peixinho, Manoel Messias; Guerra, Isabella Franco e Nascimento Filho, Firly (orgs.). Os princpios da Constituio de 1988. 2 edio. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Aspectos jurdicos da reparao de reas contaminadas por resduos industriais. In Revista de Direito Ambiental. N. 29: 128 166. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. _______________. Responsabilidade civil ambiental: as dimenses do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2004. __________. Consideraes sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. In Revista de Direito Ambiental. N. 32: 83 103. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. VITTA, Heraldo Garcia. Da diviso de competncias das pessoas polticas e o meio ambiente. In Revista de Direito Ambiental. N. 10: 93 - 101. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

http://www.camarasaquarema.rj.gov.br/

ASSITENTE SOCIAL 1.Servio Social: fundamentos terico-merodolgicos, debate e atuao profissional no contexto contemporneo, 2. Espaos scio-ocupacionais e a atuao do assistente social. 3. Questo Social e suas expresses na sociedade capitalista, 4. Estado e Poltica Social: Fundamentos e Histria, 6. tica e Servio Social, 6.1. Lei 8.662/1993 e atualizaes, 6.2 Cdigo de tica do Assistente Social, 7. O Projeto tico-poltico do Servio Social, 8.Orientao a indivduos e famlias, 9. A atuao profissional e a formulao de projetos de trabalho do assistente social, 10. Intersetorialidade e Polticas Sociais, 11. Poltica de Assistncia Social no Brasil. Sugestes Bibliogrficas ALMEIDA, Ney Luiz de, MONNERAT, Giselle Lavinas, SOUZA, Rosemary Gonalves de (Org). A intersetorialidade na agenda das Polticas Sociais. So Paulo, Papel Social, 2014. BARROCO, Maria Lucia Silva. tica e servio social: fundamentos ontolgicos/ Maria Lucia Silva Barroco. 5.ed. So Paulo, Cortez, 2007. BEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra-reforma: desestruturao do Estado e perda de direitos 2 e.d So Paulo :Cortez, 2008. __________ e BOSCHETT Ivanete. Poltica social fundamentos e histria. So Paulo: Cortez, 2009. 6.ed. (biblioteca bsica de servio social; v.2). BOSCHETTI, Ivanete. Assistncia Social no Brasil: um direito entre a originalidade e conservadorismo. 2.ed. Braslia: GESST/SER/UNB, 2003. BRASIL, Constituio Federal de 1988. BRASIL, Lei 8.069/1990 Estatuto da Criana e do Adolescente e alteraes. BRASIL, Lei 8.742/1993 Lei Orgnica da Assistncia Social. BRASIL, Lei 8.662 de 7 de junho de 1993. Dispe sobre a profisso de Assistente Social e d outras providncias. BRASIL, Lei 10.141/2003 Estatuto do Idoso e alteraes. BRASIL, Conselho Nacional de Assistncia Social. Resoluo 130/2005 Norma Operacional Bsica da Assistncia Social NOB/2005. BRASIL, Conselho Nacional de Assistncia Social. Resoluo 269/2006. Norma Operacional Bsica de Recursos Humanos do Sistema nico de Assistncia Social NOB-RH/SUAS 2006. BRASIL, Decreto 7.053/2009. Institui a Poltica Nacional de Populao em Situao de Rua. BRASIL, Conselho Nacional de Assistncia Social. Resoluo n 109/2009 Aprova a Tipificao Nacional dos Servios Socioassistenciais e atualizaes recentes. BRASIL, Lei 2.435. Altera a Lei 8.742. BRASIL, Conselho Nacional de Assistncia Social. Resoluo 33/2012 Norma Operacional Bsica do Sistema nico de Assistncia Social NOB/SUAS-2012. BRASIL, Lei 12.594/2012 Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. CFESS. Cdigo de tica profissional do Assistente Social, 1993. CFESS. O Estudo Social em Percias, Laudos e Pareceres Tcnicos: contribuies ao debate no judicirio, no sistema penitencirio e na previdncia social/ Conselho Federal de Servio Social (org). 6. Ed. So Paulo : Cortez, 2006. CFESS. Parmetros para a atuao de Assistentes Sociais na Poltica de Assistncia Social. Braslia, Conselho Federal de Servio Social, 2011. CFESS. Atribuies Privativas do/a Assistente Social em Questo. Braslia, Conselho Federal de Servio Social, 2012.

COUTO, Berenice Rojas Formulao de Projetos de trabalho profissional. In Servio Social: direitos sociais e competncias profissionais. Braslia : CFESS/ABEPSS, 2009. Publicao: Conselho Federal de Servio Social CFESS, Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social ABEPSS. v. 1. IAMAMOTTO, Marilda Villela. Relaes sociais e servio social no Brasil: esboo de uma interpretao histrico-metodolgica/Marilda Villela Iamamotto, Raul de Carvalho. 18.ed So Paulo, Cortez; (Lima, Peru) CELATS, 2005. IAMAMOTO, Marilda Vilella. Servio Social em tempos de capital e fetiche: capital financeiro, trabalho e questo social. 2. Ed. So Paulo: Cortez, 2008. _________.Os espaos scio-ocupacionais do assistente social. In Servio Social: direitos sociais e competncias profissionais. Braslia: CFESS/ABEPSS, 2009. Publicao: Conselho Federal de Servio Social CFESS, Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social ABEPSS. v. 1. MOTA, Ana Elizabete. O Mito da Assistncia Social: ensaios sobre Estado, poltica e sociedade. Recife: Editora Universitria UFPE, 2006. MIOTO, Regina Clia. Orientao e acompanhamento social a indivduos, grupos e famlias. In Servio Social: direitos sociais e competncias profissionais. Braslia: CFESS/ABEPSS, 2009. Publicao: Conselho Federal de Servio Social CFESS, Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social ABEPSS. v. 1. __________Estudos Socioeconmicos. In Servio Social: direitos sociais e competncias profissionais. Braslia: CFESS/ABEPSS, 2009. Publicao: Conselho Federal de Servio Social CFESS, Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social ABEPSS. v. 1. NETO, Jos Paulo. A construo do Projeto tico-Poltico do Servio Social. In Servio Social e sade. /Ana Elizabete Mota... [et al.], (orgs). 3. ed. So Paulo: Cortez; Braslia DF : OPAS, OMS Ministrio da Sade, 2008. __________. Cinco Notas a proposito da Questo Social. Temporalis, v 2 n 3.2001 AUDITOR FISCAL Direito Constitucional: Teoria da Constituio. Conceito, classificao objeto e

elementos da Constituio. Supremacia da Constituio. O Estado Democrtico.

Poder Constituinte. Separao de Poderes. Aplicabilidade das normas constitucionais.

Direitos e garantias fundamentais. Direitos de nacionalidade e direitos polticos.

Direitos Sociais. Ordem econmica e financeira. Organizao, funes, funcionamento

e competncias dos Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. Controle da

Constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade.

Inconstitucionalidade face Lei Orgnica. Reforma da Constituio. Organizao

poltico-administrativa do Estado brasileiro. Defesa do Estado e das instituies

democrticas. Direito de propriedade. Polticas urbana, agrcola, fundiria e da

reforma agrria. O Municpio na Constituio Federal e na Constituio Estadual.

Princpios de organizao e competncias municipais. Lei Orgnica do Municpio de

Saquarema e normas relativas aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. Direito

Administrativo: Princpios do Direito Administrativo. Organizao administrativa da

Administrao Pblica Direta e Indireta. Poderes, deveres e responsabilidade dos

administradores pblicos. Poderes Administrativos. Ato administrativo. Bens pblicos.

Servios Pblicos. Servidores Pblicos: direitos e deveres. Regime Disciplinar dos

servidores pblicos. Processo administrativo: Lei Federal n 9784 de 1999.

Improbidade administrativa: Lei Federal n 8429 de 1992. O controle de legalidade

pelo habeas corpus, mandados de segurana individual e coletivo, habeas data,

mandado de injuno, ao popular e ao civil pblica. Direito de petio aos

Poderes Pblicos. Noes de contabilidade: Conceito, objeto e princpios

fundamentais da contabilidade. Fatos e lanamentos contbeis. Procedimentos

contbeis bsicos de escriturao. Principais livros e documentos contbeis.

Classificao de contas. Regimes contbeis: competncia de exerccio e de caixa.

Apurao do resultado e encerramento do exerccio. Demonstraes contbeis e

financeiras. Direito Tributrio: Poder de tributar e competncia tributria. Sistema

Tributrio Nacional. Tributos: conceitos e espcies. Princpios constitucionais

tributrios. Obrigao tributria: espcies; fato gerador; sujeito ativo e passivo;

solidariedade; responsabilidade; substituio tributria. Crdito Tributrio: constituio,

suspenso da exigibilidade e extino; garantias e privilgios. Pagamento e repetio

do indbito tributrio: renncia de receitas tributrias; imunidade; iseno; outros

benefcios fiscais; decadncia e prescrio do crdito tributrio. Tributos estaduais e

municipais, aspectos gerais. Legislao Tributria do Municpio de Saquarema: TTULO

II: Tributos de Competncia do Municpio; TTULO III: Legislao Tributria CAPTULO

I.CAPTULO II. Vigncia da Legislao Tributria; CAPTULO III: Aplicao da

Legislao Tributria. CAPTULO IV: Interpretao e Integrao da Legislao

Tributria; TTULO IV: Obrigao Tributria. CAPTULO II. Do Fato Gerador

CAPTULO III Do Sujeito Passivo. CAPTULO IV Da Responsabilidade Tributria.

TTULO V Crdito Tributrio. CAPTULO II. Da Constituio do Crdito Tributrio

CAPTULO III. Da Suspenso do Crdito Tributrio. CAPTULO IV. Extino do

Crdito Tributrio. Seo I. Das Modalidades de extino. Seo II Do Pagamento.

Seo III. Da Atualizao Monetria. Seo IV Da Mora. Seo V. Do Dbito

Autnomo. Seo VI. Do Pagamento Indevido. Seo VII Da Dao em Pagamento.

Seo VIII Da Compensao. Seo IX Da Transao. Seo X. Da Remisso. Seo

XI. Demais Modalidades de Extino. CAPTULO V. Excluso do Crdito Tributrio.

Seo II. Da Iseno. Seo III Da Anistia . CAPTULO VI. Garantias e Privilgios do

Crdito Tributrio. TTULO VI. Administrao Tributria. CAPTULO I. Da

Fiscalizao.CAPTULO II Das Penalidades em Geral. CAPTULO III. Da Dvida Ativa.

CAPTULO IV. Crimes Contra a Ordem Tributria. CAPTULO V. Processo

Administrativo Tributrio. LIVRO SEGUNDO TRIBUTOS DE COMPETNCIA DO

MUNICPIO : TTULO I. Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISSQN) .

CAPTULO I. Da Obrigao Principal. Seo I. Do Fato Gerador e da Incidncia.

Seo II. Da No Incidncia. Seo III.Das Isenes. Seo IV Dos Contribuintes e

dos Responsveis. Seo V Da Solidariedade. Seo VI. Da Base de Clculo Seo

VII. Do Arbitramento. Seo VIII. Da Estimativa. Seo IX. Do Pagamento. CAPTULO

II. Das Obrigaes Acessrias. CAPTULO III Das Infraes e das Penalidades. Seo

II. Das Multas TTULO II. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

(IPTU) CAPTULO I. Da Obrigao Principal. Seo I. Do Fato Gerador e da

Incidncia. Seo II Das Isenes. Seo III. Do Sujeito Passivo. Seo IV Da Base de

Clculo. Seo V. Das Alquotas . Seo VI. Do Lanamento . Seo VII. Do

Pagamento. CAPTULO II. Das Obrigaes Acessrias. CAPTULO III. Das

Penalidades. TTULO III. Imposto Sobre a Transmisso Inter Vivos de Bens Imveis

(ITBI). CAPTULO I. Da Obrigao Principal. TTULO IV. Taxas. CAPTULO I. Da Taxa

de Fiscalizao de Transporte de Passageiros. Seo I. Da Obrigao Principal.

Seo II. Do Pagamento Seo III. Das Penalidades . CAPTULO II. Da Taxa de

Coleta do Lixo. Seo I Da Obrigao Principal. Seo II. Das Isenes. Seo III. Do

Pagamento. Seo IV. Das penalidades. Seo V. Das Disposies Diversas.

CAPTULO III. Da Taxa de Licena para Estabelecimento. Seo I. Da Obrigao

Principal. Seo II. Das Isenes.Seo III. Da representao. Seo IV Do

Pagamento. Seo V. Das Penalidades. CAPTULO IV. Da Taxa de Autorizao de

Publicidade. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II Das Isenes. Seo III. Da

Representao. Seo IV. Do Pagamento. Seo V. Das Penalidades. CAPTULO V.

Da Taxa de Fiscalizao de Obras em Logradouros Pblicos. Seo I. Da Obrigao

Principal. Seo II. Da Penalidade. Seo III. Das Isenes. Seo IV.Da Obrigao

Acessria. CAPTULO VI. Da Taxa de Uso de rea Pblica. Seo I. Da Obrigao

Principal. Seo II Das Isenes. Seo III. Do Pagamento. Seo IV Da

Representao. Seo V. Da Penalidade. CAPTULO VII Da Taxa de Obras em reas

Particulares. Seo I. Da Obrigao Principal6.Seo II. Das Isenes. Seo III. Do

Pagamento. Seo IV. Da Representao. Seo V Da Penalidade. Seo I. Da

Obrigao Principal. Seo II. Do pagamento. CAPTULO IX. Da Taxa de Apreenso e

Depsito de Bem Mvel. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II.Do Pagamento.

CAPTULO X. Da Taxa de Fiscalizao de Cemitrios. Seo I Da Obrigao

Principal. Seo II Do Pagamento. Seo III. Das Penalidades. CAPTULO XI Da Taxa

de Inspeo Sanitria. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II. Da Representao.

Seo III. Do Pagamento. Seo IV Da Penalidade. CAPTULO XII. Da Taxa de

Servios Pblicos. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II Da Base de Clculo e da

Alquota Seo III. Do pagamento. Seo IV. Da Penalidade CAPTULO XIII Da Taxa

de Expediente. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II Das Isenes. Seo III. Do

Pagamento. Seo IV. Da Penalidade.CAPTULO XIV. Da Taxa de Manuteno da

Rede de Iluminao Pblica. Seo I. Da Obrigao Principal. Seo II. Das Isenes.

Seo III. Do Pagamento. Seo IV. Da Penalidade. Seo V. Das Disposies

Gerais. CAPTULO XV Da Taxa de Servios Funerrios. Seo I. Da Obrigao

Principal. Seo II Do Pagamento . Seo III. Das Penalidades.CAPTULO XVI Da

Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA). Seo I. Do Fato Gerador e da

Incidncia.Seo II.Do contribuinte. Seo III. Da Base de clculo e da Alquota.

Seo IV. Disposies Finais . CAPTULO XVII Da Taxa de Fiscalizao de Atividades

Licenciadas (TFAL). Seo I Do Fato Gerador. Seo II. Da no incidncia. Seo III.

Do Pagamento. Seo IV. Das Penalidades. Seo V. Das Isenes. TTULO V. Da

Contribuio de Melhoria. LIVRO TERCEIRO DAS DISPOSIES. TTULO I. Das

Disposies da Lei Orgnica. TTULO II. Das Disposies Finais. ANEXO I. Formulas

para Apurao do Valor Venal do Imvel. ANEXO II. Fatores Corretivos da Edificao.

ANEXO III. Fatores Corretivos do Terreno. ANEXO IV. Lista de Servios ISSQN.

Sugestes Bibliogrficas LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. Ed. So Paulo. Saraiva: 2014. PAULO. V. ALEXANDRINO, M. Direito Constitucional Descomplicado. 14 ed. Braslia. Mtodo: 2015. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. So Paulo: Atlas, 2008. SILVA, Jos Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. So Paulo: Malheiros, 2009. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. So Paulo: Atlas, 2008. MELLO, Celso Antnio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. So Paulo: Malheiro, 2008.

FILHO, Maral Justen. Curso de Direito Administrativo. 3 Ed. So Paulo. Saraiva:2008. GASPARINI, Digenes. Direito Administrativo. 13 ed. So Paulo. Saraiva: 2008. ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pblica na Gesto Municipal. Editora Atlas. 1 ed. 2002. FRANCO, Hilrio. Contabilidade Geral. Editora Atlas. 23 ed. 1996. GIACOMONI, James. Oramento Pblico. Editora Atlas. 9 ed. 2000 KOHAMA, Heilio. Balanos Pblicos - Teoria e prtica. Editora Atlas. 2.ed. 2000. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pblica - Teoria e Prtica. Editora Atlas. 9 ed. 2003. MARION, Jos Carlos. Contabilidade Empresarial. Editora Atlas. 10 ed. 2003 MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. So Paulo. Atlas. 2003 PADOVEZE, Clvis Lus. Manual de Contabilidade Bsica. Editora Atlas. 5 ed. 2004. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. Editora Atlas. 6 ed. 2003. Alexandrino, M. Paulo, V. Direito Tributrio na Constituio e no STF: Teoria e Jurisprudncia. 17. Edio. Braslia: 2014. Borba, Cludio.Direito Tributrio. 25. Edio.Rio de Janeiro: 2014 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributrio. 29 ed. So Paulo: Malheiros, 2008. http://www.camarasaquarema.rj.gov.br/leis/ctmf.pdf CONTADOR Administrao Financeira e Oramentria: Oramento Pblico: conceito, Ciclo Oramentrio, Exerccio Financeiro, Princpios Oramentrios, Crditos Adicionais. Tipos de Oramento. Oramento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e a Lei Oramentria Anual (LOA). Receita Pblica: Conceito, Classificaes, Receita Oramentria e Extra-oramentria. Classificao Oramentria. Etapas da Receita. Divida Ativa. Despesa Pblica: Conceito e classificaes. Despesa Oramentria e Extra-oramentria. Classificao Oramentria. Etapas da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exerccio Anteriores. Dvida Pblica. Responsabilidade Fiscal: Introduo; Receita Corrente Lquida; disposio sobre a Lei de Diretrizes Oramentria; Lei Oramentria Anual; Execuo Oramentria; Receita Pblica; Despesa Pblica; Transferncias Voluntrias; Dvida e Endividamento; Reserva de Contingncia; Contingenciamento de Dotaes; Gesto Patrimonial; Transparncia, Controle e Fiscalizao; Relatrio Resumido da Execuo Oramentria; Relatrio da Gesto Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico Conceito, objeto e regime da Contabilidade aplicada ao Setor Pblico. Sistema Contbil, Subsistemas de Contas: Oramentrio, Patrimonial, Custos e Compensado. Escriturao dos principais fatos da administrao pblica. Variaes Patrimoniais. Procedimentos contbeis oramentrios (PCO): reconhecimento da receita e da despesa oramentria, procedimentos contbeis referentes receita e despesa oramentria, restos a pagar, despesas de exerccios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contbeis Patrimoniais (PCP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP): conceito e estrutura. Demonstraes Contbeis aplicadas ao Setor Pblico (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico - MCASP da STN e estrutura atualizada Lei n 4.320/64): Balano Oramentrio, Balano Financeiro, Balano Patrimonial, Demonstrao das Variaes Patrimoniais, Demonstrao dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, anlise e tcnica de elaborao. Bens Pblicos: conceito, classificaes e inventrio.

Sugestes Bibliogrficas ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade Pblica na Gesto Municipal. 5 ed. Atlas:2013. BEZERRA FILHO, Joo Eudes. Oramento Aplicado ao Setor Pblico. Editora Atlas. 2012. BEZERRA FILHO, Joo Eudes. Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. Editora Atlas. 2014. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pblica: teoria e prtica. 12 a. ed. So Paulo: Atlas. 2012. ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Pblico. So Paulo. Atlas. 2011. SILVA. Valmir Lencio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. 1 ed. So Paulo. Atlas. 2012. Constituio Federal de 1988 (Ttulo VI, Captulo II, Seo II art 163 a 169). LEI n 4.320, de 17 de maro de 1964. (coma atualizaes posteriores) Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico NBC SP T16 MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PBLICO (Parte I,II,III,IV e V) 5 edio. www.tesouro.gov.br. Portaria Interministerial n 163, de 4 de maio de 2001(e atualizaes posteriores). Ministrio da Fazenda e Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Resoluo do Senado Federal n 40, de 20/12/2001. Resoluo do Senado Federal n 43, de 21/12/2001. ECONOMISTA MICROECONOMIA: Teoria do consumidor. Teoria da firma. Estruturas de mercados. Equilbrio geral. Economia do bem estar. Externalidades. Bens pblicos. Incerteza. Teoria dos jogos. Padres de concorrncia e regulao dos mercados. Poltica industrial. MACROECONOMIA: Contabilidade nacional. Sistema monetrio, poltica monetria e seus instrumentos. Principais modelos macroeconmicos: clssico, keynesiano, IS-LM, oferta agregada e demanda agregada. Teorias da inflao. Inflao e desemprego. Poltica fiscal. Determinao do produto, renda e emprego. Dficit pblico e dvida pblica. Modelos de crescimento. Determinantes do consumo e do investimento. ESTATSTICA: Estatstica descritiva. Medidas de tendncia central e medidas de disperso. Probabilidade. Independncia de eventos. Teorema de Bayes. Principais teoremas da probabilidade. Variveis aleatrias. Funes de distribuio e densidade de probabilidade. Esperana matemtica, varincia, covarincia e correlao. Sugestes Bibliogrficas KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. Economia Industrial. Rio de Janeiro. Campus, 2003. PINDICK R.; RUBINFELD, D. Microeconomia Ed Pearson/Prentice Hall, 2006. POSSAS, M. Estruturas de Mercado em oligoplio. So Paulo. Hucitec, 2005. VARIAN, H.R. Microeconomia. Princpios bsicos. Uma abordagem moderna. 6 ed., So Paulo. Editora Campos, 2003. CARVALHO, F. J. C.; SOUZA; SOUZA, F. E. P.; SICS, J.; PAULA, L. F. R.; STUDART, R. Economia monetria e financeira: teoria e poltica. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. FEIJ, C. A.; RAMOS, R. L. O.; YOUNG, C. E. F.; LIMA, F. C. G. C.; GALVO, O. J. A.; Contabilidade social: o novo sistema de contas nacionais do Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro. Campus, 2003. FROYEN, R. T. Macroeconomia. 5 ed. So Paulo. Saraiva, 2002.

KRUGMAN, P. R.; OBSTFELD, M. Economia internacional: teoria e poltica. 6 ed. So Paulo. Pearson Addison Wesley, 2005. LOPES, L. M.; VASCONCELOS, M. A. S. Manual de macroeconomia: bsico e intermedirio. 3 ed. So Paulo. Atlas, 2009. MANKIW, N. G. Macroeconomia. 5 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2004. SIMONSEN, M. H.; CYSNE, R. P. Macroeconomia. 3 ed. So Paulo: Atlas, 2007. HOFFMANN, R. Estatstica para economistas. 3 ed. So Paulo. Editora Pioneira, 1998. SILVA, L. M.; SILVA, L. M.; GONALVES, V.; MUROLO, A. C. Estatstica para os cursos de economia, administrao e cincias contbeis, Vol. 1 e 2. 2 ed. So Paulo. Editora Atlas, 1997. ENGENHEIRO AMBIENTAL Ecologia e Ecossistemas: conceitos, estrutura, classificao e tipos de ecossistemas brasileiros. Ciclos biogeoqumicos. Elementos de cincias do ambiente: noes de qumica ambiental, de hidrogeologia, de geografia/cartografia, de hidrologia e de meteorologia e climatologia. Meio ambiente e sociedade: Noes de planejamento e zoneamento ambiental e territorial. Poltica ambiental e Desenvolvimento sustentvel. Avaliao e explorao do uso de recursos naturais. Anlise e Gerenciamento de Riscos.Sistema Nacional do Meio Ambiente. Avaliao de Impacto Ambiental e Licenciamento ambiental. Controle de poluio ambiental. Noes de valorao de dano ambiental. Resduos slidos e contaminao de solos e guas subterrneas. Gerenciamento de resduos. Noes sobre tecnologias de remediao de solos e guas subterrneas. Qualidade ambiental: ar, solo e gua superficial e subterrnea. Mecnica dos fluidos. Elaborao de projetos de drenagem, dragagem, de canais, diques e obras de proteo contra inundaes e recuperao ambiental. Normas brasileiras (ABNT). Legislao ambiental federal, estadual do Rio de Janeiro e municipal de Saquarema. Sugestes Bibliogrficas SANCHEZ, L. E. Avaliao dos Impactos Ambientais. Conceitos e Mtodos Editora : Oficina de Textos, 2006. BRAGA, B.; HESPANHOL, I.; CONEJO, J.G.; BARROS, M.T.L. de; VERAS, M.S.J.; PORTO, M.F. do A.; NUCCI, N.L.R.; JULIANO, N.M. de A.; EIGER, S. Introduo a Engenharia ambiental. O desafio do desenvolvimento sustentvel. 2 ed. So Paulo; Prentice Hall, 2005. 305p. ODUM, E.P. Ecologia. So Paulo: Pioneira, 2011. VON SPERLING, M. Introduo Qualidade das guas e ao Tratamento de Esgotos. Ed: UFMG, 2005. FOX, R.W; McDONALD, A.T. Introduo Mecnica dos Fluidos, 5a ed. LTC Editora. ENGENHEIRO CIVIL 1. Servios preliminares Levantamentos Topogrficos; Estudos Geotcnicos; Cronogramas; Oramentos; Padronizao de Plantas e Croquis. 2. Movimento de terras Cortes e aterros. 3. Materiais de Construo Concreto Simples; Concreto Armado; Argamassas; Materiais Cermicos; Materiais Betuminosos; Madeira; Ao. 4. Estradas Projeto Geomtrico de rodovias e ferrovias. Tcnicas de Execuo. Fundaes. Drenagem. Superestruturas das estradas. Pavimentos rgidos e flexveis. 5. Hidrologia bsica. gua na superfcie. Drenagem. O ciclo hidrolgico. Precipitao. Evaporao. 6. Mecnica dos solos: Caractersticas, origem, granulometria e

classificao dos solos. Permeabilidade e Percolao. 7. Resistncia dos Materiais Trao, compresso, cisalhamento, anlise de tenses e deformaes, fora cortante e momento fletor, tenses e deformaes em vigas, vigas estaticamente indeterminadas, flambagem. 8. Anlise estrutural: quadros isostticos e hiperestticos planos. 9. Estruturas de ao: peas tracionadas e comprimidas; ligaes com soldas e conectores. 10. Estruturas de madeira. 11. Dimensionamento de estruturas de concreto armado: lajes, vigas e pilares. 12. Tcnicas da Construo Sistemas de Fundaes; Sistemas de Piso; Sistemas de Paredes; Sistemas de Cobertura; Portas e Janelas. 13. Instalaes Eltricas. Instalaes Hidrulicas Prediais Instalaes de gua Potvel; Instalaes de Esgotos Sanitrios e de guas Pluviais; 14. Tecnologia dos Materiais de Instalaes Hidrulicas e Sanitrias. 15 Sistemas Urbanos de Hidrulica Aplicada Sistemas de Abastecimento de gua; Sistemas de Esgoto Sanitrio; Sistemas de gua Pluvial.

Sugestes Bibliogrficas:

AZEVEDO NETTO, Jos Martiniano, Manual de Hidrulica. Ed. Edgard Blucher Ltda. AZEREDO, Hlio Alves. O Edifcio at sua Cobertura. Ed. Edgard Blucher Ltda. AZEREDO, Hlio Alves. O Edifcio e seu Acabamento. Ed. Edgard Blucher Ltda. BORGES, Alberto de Campos. Topografia aplicada engenharia civil. So Paulo : Editora Edgard Blcher Ltda, 2ed. , 2002. vol. 1 e 2. CAPUTO, Homero Pinto. Mecnica dos Solos e suas Aplicaes. Vols. I a IV. Editora Livros Tcnicos e Cientficos, 1988. CARDO, Celso. Tcnica da Construo. Ed. Engenharia e Arquitetura. CARVALHO, Manoel Pacheco. Curso de Estradas. Vols. I e II. Editora Cientfica, 1996. CARVALHO, Roberto Chust, FIGUEIREDO FILHO, Jasson Rodrigues de. Clculo e Detalhamento de Estruturas Usuais de Concreto Armado. EdUFSCar, 2ed, 2004. CHING, Francis, ADAMS, Cassandra. Tcnicas de Construo Ilustradas. Ed. Bookman. CREDER, Hlio. Instalaes Eltricas. Livros Tcnicos e Cientficos Ed. S. A. CREDER, Hlio. Instalaes Hidrulicas e Sanitrias. Livros Tcnicos e Cientficos Ed. S. A. CREDER, Hlio.Manual do Instalador Eletricista. Livros Tcnicos e Cientficos Ed.S. A. ESPARTEL, Lelis. Curso de Topografia. Ed. Globo. MACINTYRE, A. J., Instalaes Hidrulicas Prediais e Industriais. Livros Tcnicos e Cientficos S/A, 4ed, 2010. NISKIER, J., MACINTYRE, A. J., Instalaes Eltricas, Livros Tcnicos e Cientficos S/A, 5ed, 2008. NORMAS TCNICAS DA ABNT. PETRUCCI, Eldio G. Concreto de Cimento Portland. Ed. Globo. PETRUCCI, Eldio G. Materiais de Construo. Ed. Globo. PINTO, N.L.S., HOLTZ, A.C.T., MARTINS, J.A., GOMIDE, F.L.S., Hidrologia bsica, Ed. Edgard Blucher, 5ed, 1995. PFEIL, Walter, PFEIL, Michle. Estruturas de Madeira. Livros Tcnicos e Cientficos S/A, 6ed., 2003. PFEIL, Walter; PFEIL, Michle. Estruturas de Ao. Livros Tcnicos e Cientficos S/A., 8ed., 2008. SUSSEKIND, J. C. Curso de Anlise Estrutural. Vols. 1, 2 e 3. Editora Globo, 1989. SUSSEKIND, J. C. Curso de Concreto. Vols. I e II. Editora Globo, 3. ed., 1983. TIMOSHENKO, S. P. e GERE, J. E. Mecnica dos Slidos. Vols. 1 e 2. Editora LTC, 1994.

ENGENHEIRO FLORESTAL 1-Poltica Nacional de Meio Ambiente. 2-SISNAMA. 3- Poltica Nacional de Recursos Hdricos. 4-Lei dos Crimes Ambientais: Lei n. 9.605/98. 5-Manejo de bacias hidrogrficas 6-Avaliao de impactos ambientais: mtodos e aplicao. 7-Estudos de impacto ambiental e relatrio de impacto ambiental. 8-Hidrologia. 9-Noes de fitossociologia. 10-Controle de pragas florestais. 11-Recuperao de reas Degradadas. 12-Agroecologia e Sistemas Agroflorestais. 13-Produo de mudas para reflorestamento 14- Arborizao urbana 15- Medio de dimetro e altura. 16-Tipos de inventrio e teoria de amostragem Sugestes Bibliogrficas: Absy, M. L.; Assuno, F. N. A.; Faria, S. C.; Stroh, P. Y.; et al. Avaliao de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. IBAMA, 1995. 136p. Benjamin Filho, A.; Kimati, H.; Amorim, L.; et al Manual de fitopatologia. Editora Agronmica Ceres, 1995. 919p. Cabral, N. R. A. & Souza M. P. rea de proteo ambiental: planejamento e gesto de paisagens protegidas. RiMa, 2002. 154p. Costa, E.C.; dAvila, M.; Cantarelli, E.B.; Murari, A.B.; Manzoni, C.G. Entomologia florestal. Santa Maria: Editora UFSM, 2008. 240p. Galvo, A. P. M. Reflorestamento de propriedades rurais para fins produtivos e ambientais. Embrapa floresta, 2000. 351p. Gonalves, W.; Paiva, H. N.; Ferreira, D. G. S.; Rozimar G. S. Arborizao urbana, CPT, 2009. 304p. Guerra, S. C. S. & Guerra, S. Direito Ambiental. Editora Freitas Bastos, 2005. 307p. Machado, S. A. & Figueiredo Filho, A. Dendometria - 2.ed. Editora Unicentro, 2006. 316p. Magalhes, L.M.S. Funes e estrutura da cobertura arbrea urbana. Editora EDUR, 2004. 73p. Reichardt, K. A gua em sistemas agrcolas. Editora Manole, 1990. 188p. Soares, C. P. B.; de Paula Neto, F.; Souza, A. L. Dendometria e inventrio florestal. Editora UFV, 2007. 276p. GELOGO 1. Geologia Geral (estrutura interna da Terra, propriedades geofsicas, tectnica de placas e deriva continental, tempo geolgico); 2. Mineralogia (conceitos, propriedades e identificao); 3. Petrografia e petrologia gnea, metamrfica e sedimentar; 4. Estratigrafia; 5. Fundamentos de cartografia; 6. Fundamentos de topografia; 7. Fundamentos de sensoriamento remoto e SIG; 8. Geologia do Brasil; 9. Geologia estrutural; 10. Mapeamento geolgico; 11. Geologia econmica e prospeco (recursos metlicos, minerais energticos e industriais); 12. Geomorfologia e caracterizao do relevo; 13. Geologia de Engenharia; 14. Hidrogeologia; 15. Processos erosivos e movimentos de massa; 16. Mapeamento geotcnico; 17. Intemperismo; 18. Pedologia; 19. Geoqumica de rochas, solos e das guas subterrneas e superficiais; 20. Geologia Ambiental. 21. Elaborao de projetos, produo e interpretao de mapas geolgicos, topogrficos e geotcnicos.

Sugestes Bibliogrficas Barnes, J.W., Lisle, R.J. & Brabham, P.J. Mapeamento Geolgico Bsico. Bookman.

Bizzi, L.A., Schobbenhaus, C., Vidotti, R.M. & Gonalves, J.H. (Eds) Geologia, Tectnica e Recursos Minerais do Brasil (textos, mapas & SIG). Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM. Maciel Filho, C.L. Introduo Geologia de Engenharia. Editora UFSM. Oliveira, A.M.S. & Brito, S.N.A. Geologia de Engenharia. Associao Brasileira de Geologia de Engenharia ABGE. Press, F., Siever, R., Grotzinger, J. & Jordan, T.H. Para Entender a Terra. Bookman. Teixeira, W., Toledo, M.C.M., Fairchild, T.R. & Taioli, F. (Org) Decifrando a Terra. Oficina de Textos. GESTOR PBLICO Estado, origens e funes. Os trs poderes e a teoria da separao harmnica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administrao pblica. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrtica e administrao pblica. Princpios da administrao pblica. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitao. E-govern. A estrutura do aparelho pblico brasileiro: administrao direta e indireta. Agncias Executivas. Servios essencialmente pblicos e servios de utilidade pblica. Delegao de servios pblicos a terceiros. Agncias Reguladoras. Convnios e consrcios. Planejamento, diretrizes e oramento pblicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Pblico-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gesto pblica. Gesto pblica democrtica. tica no trabalho. Lei orgnica do Municpio de Saquarema Sugestes Bibliogrficas BANDEIRA DE MELLO, Celso. Curso de Direito Administrativo. So Paulo: Malheiros Editores. BRASIL. Constituio Federal de 1988. Editoras diversas. GURGEL, Claudio e RODDRIGUEZ, Martius. Administrao elementos essenciais para a gesto das organizaes. Editora Atlas, 2 edio. IPEA. Gesto Municipal no Brasil: um retrato das prefeituras. Braslia, 2011. Acessvel, sob este ttulo, em verso PDF na internet. LUSTOSA DA COSTA, Frederico. Reforma do Estado e contexto brasileiro. Rio de Janeiro: FGV. MATIAS-PEREIRA, Jos. Curso de Administrao Pblica. So Paulo: Atlas. SECCHI, Leonardo. Polticas Pblicas. So Paulo: Cengage Learning, . VERGARA, Sylvia. Projetos e relatrios de pesquisa em Administrao. Editora Atlas. http://www.camarasaquarema.rj.gov.br/ MDICO VETERINRIO Microbiologia da Segurana Alimentar - Higiene e Vigilncia Sanitria de Alimentos. - Doenas Infecciosas e Parasitrias - Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal execuo das aes de campo - Epidemiologia Teoria e Prtica - Manual de controle de roedores - Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal - Regulamento de Fiscalizao de Produtos de Uso Veterinrio e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem.

Sugestes Bibliogrficas Microbiologia da Segurana Alimentar. Stephen J. Forsythe, Artmed, 2002 2. 3 HOBBS, B. C.; ROBERTS, D. Toxinfees e Controle Higinico Sanitrio de Alimentos. Zaragoza, Acribia, 1998, 376p. ACHA, Pedro N.; SZJFRES, Boris. Zoonosis y enfermedadestransmisiblescomunes al hombre y a ls animales. 3. ed. 3 volumes. 2001 QUINN, P. J. Microbiologia Veterinria e Doenas Infecciosas. Editora ArtMed Higiene e Vigilncia Sanitria de Alimentos. Germano & Germano, Ed. Manole, 2010. Manual integrado de vigilncia, preveno e controle de doenas transmitidas por alimentos. Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade, Departamento de Vigilncia Epidemiolgica Braslia: Editora do Ministrio da Sade, 2010. CONHECIMENTOS GERMANO, P.M.L.; GERMANO, M.I.S. Higiene e vigilncia sanitria de alimentos. Qualidade das matrias primas. Doenas transmitidas por alimentos: treinamento de recursos humanos. 2.ed. So Paulo: Varella, 2003. 655p. Guia de Bolso. Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade, Departamento de Vigilncia Epidemiolgica 8 ed. rev. Braslia: Ministrio da Sade, 2010. MASSARD, C. L.; FONSECA A. H. Carrapatos e doenas transmitidas comuns ao homem e aos animais. A Hora Veterinria, v. 135(1), p. 15-23, 2004. PINTO, A.S; ROSSI, M.M.; SALMERON, E. Manejo de pragas urbanas. Editora CP2, 2007. 208 p. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal execuo das aes de campo imveis fechados, abandonados ou com acesso no permitido pelo morador. Ministrio da Sade, Secretaria de Vigilncia em Sade. 2. ed. Braslia: Ministrio da Sade, 2006. PEREIRA, M. G. Epidemiologia Teoria e Prtica. Ed. Guanabara Koogan, 2003. FUNASA. Manual de controle de roedores. Braslia: Fundao Nacional de Sade, 2002. BRASIL, Decreto 30.691/52. Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). Braslia: Ministrio da Agricultura e do Abastecimento, 1997. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 07/07/1952. BRASIL, Decreto lei 467/69. Dispe sobre a fiscalizao de produtos de uso veterinrio, dos estabelecimentos que os fabricam e d outras providncias. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 14/02/1969. BRASIL, Decreto 5053/04. Aprova o Regulamento de Fiscalizao de Produtos de Uso Veterinrio e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e d outras providncias. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 23/04/2004. BRASIL. Instruo Normativa SDA MAPA N 11 DE 08/06/2005, Aprova o Regulamento Tcnico para registro e fiscalizao de estabelecimentos que manipulam produtos de uso veterinrio e o Regulamento de Boas Prticas de Manipulao de Produtos de Uso Veterinrio. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 10/06/2005. BRASIL, Instruo Normativa SDA MAPA N 25 de 08/11/2012. Estabelece os procedimentos para a comercializao das substncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinrio, relacionadas no Anexo I desta Instruo Normativa, e dos produtos de uso veterinrio que as contenham. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 21/11/2012. Portaria Ministerial n 516, de 09 de dezembro de 1997. Instruo Normativa n 06, de 26 de fevereiro de 1999. Instruo Normativa SDA n. 018, de 15 de fevereiro de 2002. Instruo Normativa Ministerial n. 05, de 01 de maro de 2002. Instruo Normativa SDA n. 58, de 21 de julho de 2003. Instruo Normativa n. 07, de 17 de maro de 2004. Instruo Normativa n. 08, de 25 de maro de 2004. Decreto-Lei n. 986 de 21 de outubro de 1969.

PORTARIA MS N. 1.428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993. Portaria n. 326 - SVS/MS de 30 de julho de 1997. Resoluo RDC Anvisa n. 216 de 15 de setembro de 2004. Resoluo RDC Anvisa n. 259, de 20 de setembro de 2002. Resoluo RDC Anvisa n. 275, de 21 de outubro de 2002. Resoluo Anvisa n. 216 de -15 de setembro de2004. MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO. www.agricultura.gov.br/ ORGANIZAO PAN-AMERICANA DE SADE. HACCP: Ferramenta Essencial para a Inocuidade de Alimentos. Buenos Aires, Argentina, 2001. 333p. LEGISLAO: Cdigo Sanitrio Municipal PROCURADOR I - Direito Constitucional 1. Direito Constitucional: conceito, natureza, origem e evoluo. Relaes com os demais ramos do Direito. 2. Constituio: conceito e tipos de Constituio. A Constituio como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituio. Reforma da Constituio: reviso e emenda. Hermenutica constitucional. 3. O princpio da supremacia da Constituio. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ao direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ao declaratria de constitucionalidade. Arguio de descumprimento de preceito fundamental. 4. Direito Constitucional Intertemporal. Vigncia, validade e eficcia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposies constitucionais gerais e transitrias. 5. Forma de Estado e forma de governo. Histrico. A classificao de Aristteles. As modernas classificaes das formas de governo: de Maquiavel a Montesquieu. 6. Soberania: conceito e origem histrica. Soberania e separao dos poderes. O sistema de freios e contra-pesos. As funes legislativa,administrativa e jurisdicional. Delegao de funes. Invases de competncia. 7. Direitos polticos. Nacionalidade e cidadania. Aquisio, suspenso e perda dos direitos polticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Regime representativo. Sufrgio. O sistema eleitoral brasileiro. Os partidos polticos. 8. Direitos e garantias individuais. Bill of rights. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. As garantias da magistratura. Impedimentos impostos aos magistrados. 9. A ordem econmica e financeira na Constituio. Princpios da ordem econmica. Interveno do Estado. Prestao de servios pblicos e explorao da atividade econmica. 10. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. 11. As garantias constitucionais contra os abusos da Administrao Pblica. Aes constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurana individual e coletivo. Ao popular. Ao civil pblica. Mandado de injuno. Habeas data. 12. Direito Administrativo e Administrao Pblica no Estado Federal Brasileiro. 13. Princpios constitucionais da organizao e funo administrativas. Responsabilidade. 14. Regime constitucional da funo pblica. Servidores pblicos civis. Militares. 15. Organizao dos Poderes: estruturao, exerccio e controle. Processo legislativo. 16. A ordem social na Constituio. Princpios. Seguridade social. Educao, cultura e desporto. Meio ambiente. Competncias federativas. 17. Direito Constitucional Urbanstico, Agrrio e Ecolgico. Polticas urbana, agrcola, fundiria e da reforma agrria. 18. Funes essenciais Justia. As Foras Armadas. A Segurana Pblica. Controle jurisdicional da Administrao Pblica. A Justia Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justia. As Justias Especializadas. O Conselho Nacional de Justia. O Conselho Nacional do Ministrio Pblico. II - Direito Tributrio 1. Direito Tributrio. Fontes do Direito tributrio. Sistema Tributrio Nacional. Constituio Federal e Cdigo Tributrio Nacional. 2. Competncia tributria. Repartio de competncia tributria

(discriminao de rendas). Limitaes constitucionais ao poder de tributar (princpios constitucionais tributrios). 3. Tributos. Conceito, classificao e espcies de tributos. Tributo, preo pblico e tarifa. Funes fiscal, parafiscal e extra - fiscal do tributo. 4. Legislao tributria. Leis, medidas provisrias, tratados, convenes internacionais e decretos. Delegao no campo tributrio. Normas complementares da legislao tributria. Noes sobre a reforma tributria. 5. Vigncia e aplicao da legislao tributria. Interpretao e integrao da Legislao tributria. 6. Obrigao tributria. Conceito, espcies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigao tributria. Sucesso tributria. Substituio tributria. Capacidade tributria. Solidariedade e seus efeitos. Domiclio tributrio. Responsabilidade tributria dos sucessores e substitutos tributrios e de terceiros na relao tributria. 7. Crdito tributrio. Constituio do crdito tributrio. Tipos de lanamento. Suspenso da exigibilidade do crdito tributrio. Extino do crdito tributrio. Prescrio e decadncia. Pagamento indevido e compensao. Excluso do crdito tributrio. Imunidade. Garantias e privilgios do crdito tributrio. Correo monetria do crdito tributrio. 8. Administrao tributria. Fiscalizao e Dvida ativa. Certides negativas. Certido positiva com efeito de negativa. 9. Impostos federais. Impostos de importao e de exportao. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operaes de crdito, cmbio e seguro. Imposto sobre ttulos e valores mobilirios. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Impostos extraordinrios. 10. Taxas federais. Contribuies de melhoria. Contribuies sociais, econmicas e profissionais. Emprstimo compulsrio. Natureza jurdica das custas e emolumentos. Contribuio provisria sobre movimentao ou transmisso de valores de crditos e direitos de natureza financeira (Emenda Constitucional n. 21/99 e Lei n. 9.311/96 alterada pela Lei n. 9.539/1997). 11. Distribuio das receitas tributrias. Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Fundo de Participao dos Estados, Distrito Federal e Municpios. 12. Direito processual tributrio. Execuo da dvida ativa (Lei n. 6.830/80). Ao de repetio de indbito. Mandado de segurana. Mandado de segurana coletivo. Ao declaratria de inexistncia de relao jurdica e tributria. Ao declaratria de inexigibilidade de crdito fiscal. Ao anulatria de dbito fiscal. Aes coletivas no campo tributrio. Ao civil pblica. Ao popular. Cdigo de Defesa do Consumidor e as relaes tributrias. Ao de consignao em pagamento. Aes cautelares no campo tributrio. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributrio. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributria. Infraes civis e penais da lei tributria. 13. Globalizao, regionalizaes e tributao. III - Direito Administrativo 1. A Administrao Pblica como organizao na estrutura governamental e como funo estatal. Funo administrativa material, subjetiva e formalmente considerada. Diferenas para com a legislao e a jurisdio. Poder normativo e poder decisrio da Administrao Pblica. Servios pblicos, poder de polcia, interveno no domnio social. 2. Fontes do Direito Administrativo. O regulamento. Hierarquia normativa. A norma jurdico-administrativa. Vigncia. Eficcia. Interpretao. Execuo. Aplicao. 3. A Administrao Pblica Brasileira. Administrao direta e indireta. Os colaboradores da Administrao Pblica. Agncias Reguladoras. Utilizao dos bens pblicos por particulares. 4. Fato e ato administrativo. Conceito. Espcies. O suporte ftico administrativo. Elementos. Existncia. Validade. Eficcia. Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade. Aproveitamento e convalidao. Poder vinculado e discricionrio. Revogao. 5. Licitao. Princpios. Espcies. Procedimento. Anulao e revogao. Contratos administrativos. Contedo, formalizao, execuo. Concesso e permisso. Extino dos contratos. 6. Os bens do Direito Administrativo. Bens pblicos. Conceito. Regime jurdico. Espcies. Concesso de uso especial para fim de moradia. Patrimnio nacional. Patrimnio cultural. Patrimnio turstico. Domnio pblico comum e social. Meio ambiente. Direito Urbanstico. Limitaes, restries e ingerncias em relao propriedade. Desapropriao. Requisio. Ocupao. 7. Servidores pblicos. Regime

jurdico. Estatuto. Cargos em comisso e funes de confiana. Contrato administrativo de trabalho. Direitos, deveres, responsabilidades. 8. O ilcito administrativo. Direito Administrativo Punitivo. Sano administrativa. Responsabilidade civil do Estado. 9. A situao jurdica do administrado. Direitos subjetivos e interesses simples e legtimos. Garantias e instrumentos de defesa. 10. Direito Administrativo Processual. Processos e procedimentos administrativos. Espcies. Princpio de defesa. Pedido de reconsiderao. Recursos. Reviso. 11. Lei Orgnica da Prefeitura de Saquarema. IV - Direito Empresarial 1. Registro de comrcio. Atribuies das Juntas Comerciais. 2. Empresrios. Conceito, elementos e atributos da empresa. 3. Contratos e Obrigaes empresariais. Contratos bancrios. 4. Sociedades comerciais. Desconsiderao da personalidade jurdica. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade annima. 5. Ttulos de Crdito. Aceite, endosso, aval e protesto. Ttulos representativos de mercadorias: conhecimento de transporte, conhecimento de depsito, warrant e cdula de produto rural. 6. Embarcao e aeronave. Aquisio, perda e registro de propriedade. Registro de nus reais. Responsabilidade do armador, no direito martimo, e do explorador, no direito aeronutico. Abalroao martima e aeronutica. Avarias. Protesto martimo. Tribunal martimo. 7. Propriedade Industrial . Inveno, modelo de utilidade e marca. Proteo legal. Lei n 9.279/96. A Conveno de Unio de paris (Decreto Legislativo n 78, de 24 de outubro de 1974, e Decreto n 75.572, de 08 de abril de 1975). V - Direito Financeiro 1. Finanas pblicas, Receita e despesa pblicas (Lei n 4.320/64). Oramento Pblico. Crdito pblico. Princpios oramentrios, execuo, controle e fiscalizao do oramento. Gesto financeira. 2. Fiscalizao do Tribunal de Contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). 3.Pagamento pela Fazenda Pblica. Incentivos Fiscais. 4. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetrio Nacional. Comisso de Valores Mobilirios. Bolsa de Valores. Controle de legalidade do Sistema Financeiro Nacional. VI - Direito Civil 1. Lei de Introduo s Normas do Dieito Brasileiro (Decreto-lei n. 4.657/42). Fins sociais da lei e exigncias do bem comum. Interpretao e integrao das leis. Ordenamento jurdico material. Direito e moral. Direito pblico e privado. Direitos absolutos e relativos. Norma jurdica. Relao jurdica material. Fontes do direito. Classificao das leis pela sua natureza. Vigncia, eficcia, hierarquia e revogao das leis. Conflito de leis no tempo. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurdica. Interesse legtimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretenso material. 2. Pessoa fsica. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espcies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Aes de estado. Proteo aos incapazes. Opo de nacionalidade. Pessoas jurdicas. Personalidade jurdica. Classificao das pessoas jurdicas. Pessoas jurdicas pblicas. Grupos no personificados ou despersonalizados. Despersonalizao das pessoas jurdicas. Domiclio. Bens. Classificao. Bens pblicos. Bem de famlia e a Lei n. 8.009/90. Famlia, conceito e alcance. 3. Fatos jurdicos. Conceito e classificao. Aquisio, conservao, transferncia, modificao e perda dos direitos. Ato jurdico. Conceito e classificao. Defeitos dos atos jurdicos. Modalidades dos atos jurdicos. Poder potestativo. Forma dos atos jurdicos e sua prova. Nulidades dos atos jurdicos. Negcio jurdico. Conceito e classificao. Elementos e forma. Ato ilcito, conceito. Conseqncias dos atos ilcitos. Ilcito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilcito penal, civil e administrativo. Prescrio e decadncia. Prescrio da ao e prescrio do direito material. Prescrio aquisitiva e extintiva. Prescrio contra a Fazenda Pblica (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). 4. Direito das coisas. Posse. Conceito e classificao. Modos de aquisio e perda da posse. Efeitos da posse. Proteo possessria (aes possessrias). Propriedade. Conceito e classificao. Propriedade imvel. Modos de aquisio e perda. Usucapio. Limitaes da propriedade. Desapropriao. Parcelamento do solo urbano. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servido, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. 5. Direito das obrigaes.

Obrigaes. Conceito. Modalidades de obrigaes. Obrigaes de dar, fazer e no fazer. Obrigaes solidrias. Efeitos das obrigaes. Extino das obrigaes. Modalidades de pagamento. Novao, compensao e transao. Inexecuo das obrigaes. Priso civil. Obrigaes decorrentes de atos ilcitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dvidas de valor e dvida de dinheiro. Correo monetria. Cesso de crdito. Pagamentos a cargo da