CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

DIRETORIA DE DESTINO FINAL

PROJETO BÁSICO

PROCESSO SEI 20.17.000001903-4

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO

CONFIRMATÓRIA NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RÓTULA DAS CUIAS

E O ANFITEATRO PÔR-DO-SOL

Porto Alegre, RS

Setembro de 2020.

Projeto Básico TP 17/2020 (11773028) SEI 20.0.000087839-2 / pg. 1




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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 3

2. OBJETO ................................................................................................................................. 3

2.1. JUSTIFICATIVA ................................................................................................................. 3 2.2. PRAZO E REGIME DA CONTRATAÇÃO ............................................................................... 4

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS ................................................. 4

3.1. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE INVESTIGAÇÃO .......................................................................... 5 3.2. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DA ÁREA ................................................................................. 6 3.3. INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA: .................................................................................... 7

3.3.1. Instalação de poços de monitoramento .......................................................... 8 3.3.2. Amostragens, análises ambientais e relatórios .............................................. 9

3.3.3. Modelo Conceitual ........................................................................................ 11 3.3.4. Repetição de análises ambientais ou serviços técnicos ................................ 15

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ............................................................................... 15

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE ............................................................................. 17

6. FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................ 17

7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS..................................................................................... 18

8. QUANTITATIVOS ESTIMADOS .................................................................................... 19

9. MEDIÇÃO E FATURAMENTO DOS SERVIÇOS ........................................................ 21

10. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO ............................................................................. 21

10.1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL ................................................................ 21 10.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL ................................................................ 22

11. SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ......................................................................... 23

12. ANEXOS .............................................................................................................................. 24

12.1. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ........................................................ 24





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1. APRESENTAÇÃO

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU - é o órgão municipal que detém

a atribuição legal de realizar a gestão pública e ambiental dos resíduos sólidos no município de

Porto Alegre, desempenhando-a por meio do Sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

– SGIRS, que contempla os serviços de limpeza, coleta, tratamento e disposição final dos

resíduos sólidos.

O presente Projeto Básico foi elaborado pela Diretoria de Destino Final – DMLU.

As especificações abordadas neste documento objetivam estabelecer diretrizes para a

contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração

de inventário de investigação confirmatória para a área localizada no trecho entre a Rótula das

Cuias e o Anfiteatro Pôr-do-sol.

2. OBJETO

Contratação de empresa para fins de execução de serviços técnicos especializados para

a elaboração de inventário de investigação confirmatória para a área localizada no trecho entre

a Rótula das Cuias e o Anfiteatro Pôr-do-sol, no Município de Porto Alegre.

As atividades compreendidas nesta contratação são serviços de Engenharia, conforme

definição do artigo 6º da lei nº 8.666/93, quais sejam: investigação confirmatória, incluindo a

instalação de poços de monitoramento; amostragem de águas subterrâneas e superficiais e

solo; análises físico-químicas e bacteriológicas; estudos geológicos; geotécnicos;

hidrogeológicos e serviços topográficos com georreferenciamento, bem como a elaboração de

relatórios técnicos e analíticos dos serviços prestados.

Não será permitida a participação de consórcios de empresas, por entender-se que a

prática seria danosa à ampla concorrência, desfavorecendo a Administração Pública. Além

disso, devido à baixa complexidade do objeto, encontra-se no mercado um conjunto

considerável de empresas capazes de atender plenamente as condições e especificidades dos

serviços objetos dessa licitação, o que representa uma maior competitividade ao certame.

2.1. Justificativa

Este Projeto Básico foi elaborado em função da especificidade dos serviços a serem





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executados e da ausência de equipamentos e profissionais habilitados para a sua execução, no

quadro técnico do DMLU.

Os serviços de investigação confirmatória visam o cumprimento da decisão judicial

decorrente da Ação Civil Pública nº 001/1.15.0152557-4, movida pelo Ministério Público contra

o DMLU e o Município de Porto Alegre, conforme processos SEI n° 17.17.000003410-0 e

18.0.000057467-4, que determinam a definição e implementação de medidas de recuperação,

recomposição da área, monitoramento e manutenção das ações corretivas implantadas.

Em suma, a realização da investigação confirmatória visa esclarecer o grau de

contaminação do terreno e as ações de remediação necessárias, em cumprimento aos

requisitos legais e judiciais. A sua não realização pode caracterizar-se como crime ambiental,

resultando na aplicação de multas pelos órgãos ambientais e condenação do Município, no

caso da Ação Civil Pública.

2.2. Prazo e Regime da contratação

O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, a contar da sua assinatura,

podendo ser prorrogado em conformidade com o artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.

Na hipótese da concessão de reajustamento, este será calculado com base na variação

do Índice de Reajustamento de Obras Rodoviárias do DNIT, apurado pela Fundação Getúlio

Vargas (FGV) - Índice OBRAS COMPLEMENTARES E MEIO AMBIENTE. O reajuste abrangerá o

período compreendido entre a data de assinatura do contrato e o mês correspondente da

ocorrência da anualidade, aplicando-se o índice apurado sobre o saldo contratual dos serviços

remanescentes, quando da implementação desta anualidade.

A contratação ocorrerá pelo Regime de Empreitada por preço unitário, obedecendo ao

critério de escolha da proposta de menor preço.

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Os serviços objetos de contratação podem ser divididos em dois grupos:

1. Investigação confirmatória: realização de sondagens e instalação de poços de

monitoramento, estudos geológicos, geotécnicos, hidrogeológicos e relatórios

descrevendo aspectos relativos ao terreno em estudo e seu entorno.





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2. Amostragens de águas subterrâneas, superficiais e de solos; realização de análises físico-

químicas e bacteriológicas; elaboração dos relatórios de amostragem com interpretação

dos resultados analíticos.

3.1. Definição da Área de Investigação

Os serviços objetos desta contratação serão realizados na área inserida no polígono

formado pela Avenida Edvaldo Pereira Paiva (a partir do limite do Trecho 1 do Parque Moacyr

Scliar), a margem do Lago Guaíba e o canal de escoamento de águas pluviais da Estação de

Bombeamento nº 16, entre a Rótula das Cuias e o Anfiteatro Pôr-do-sol.

Conforme apresentado na Figura 1, a área de investigação possui um perímetro de 1,0

quilômetro, e área aproximada de 5,1 hectares.

Figura 1 – Definição da Área de Investigação





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3.2. Avaliação Preliminar da Área

Deverá ser elaborado um Relatório de Avaliação Preliminar, com a produção de uma

ficha técnica da área em estudo, seguindo o modelo proposto no anexo B da ABNT/NBR

15.515-1/2011.

O Relatório de Avaliação Preliminar deverá conter, no mínimo:

1. Mapa de localização da área;

2. Croqui da área de disposição de resíduos, objeto de estudo.

3. Coordenadas Geográficas identificando o polígono da área em estudo;

4. Histórico de uso do solo e ocupação da área;

5. Estudo das áreas adjacentes e bens a proteger;

6. Contexto geológico, geográfico e hidrológico da área;

7. Posicionamento da área objeto de estudo em relação ao lençol freático;

8. Forma de disposição dos resíduos;

9. Destino dos líquidos percolados;

10. Presença de gases ou vapores no entorno;

11. Identificação das possíveis fontes de contaminação presentes na área;

12. Identificação das substâncias químicas de interesse na área investigada;

13. Justificativa para a seleção das substâncias químicas de interesse a serem

determinadas e dos meios a serem amostrados;

14. Análise hipotética dos processos associados ao transporte das substâncias químicas

de interesse, desde as fontes potenciais, primárias e secundárias de contaminação,

até os potenciais ou efetivos receptores;

15. Plano de Investigação Confirmatória contendo, no mínimo:

a. Substâncias químicas de interesse na área investigada;





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b. Definição dos métodos de investigação a serem aplicados;

c. Justificativa para a especificação dos métodos de investigação a serem

empregados;

d. Localização dos pontos e as profundidades de amostragem de solo a serem

realizadas;

e. Localização e as características dos poços de monitoramento (para

amostragem de água subterrânea e do ar da zona não saturada),

f. Justificativa para a definição da posição, do número de pontos e

profundidades de amostragem, em função da localização das fontes

potenciais de contaminação, das características das substâncias químicas de

interesse, da pedologia, hidrologia e geologia local;

g. Indicação em planta dos pontos de amostragem para cada área fonte, que

deverão estar associados a todos os locais com indícios de contaminação;

h. Cronograma de execução dos serviços.

16. Anotação de responsabilidade técnica do(s) profissional(is) responsável(is) pelo

Relatório de Avaliação Preliminar, Ficha Técnica da Área de Estudo e Plano de

Investigação Confirmatória.

O prazo para a entrega do Relatório de Avaliação Preliminar, incluindo a Ficha Técnica

da Área de Estudo e o Plano de Investigação Confirmatória será de no máximo 45 dias após a

ordem de início dos serviços. Os documentos deverão ser entregues em arquivos digitais, do

tipo pdf, assinados digitalmente.

3.3. Investigação Confirmatória:

A realização de investigação confirmatória deverá ocorrer conforme preceitos da

ABNT/NBR 15.515-2/2011.





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3.3.1. Instalação de poços de monitoramento

A instalação de poços de monitoramento deve ser realizada observando as diretrizes das

normas ABNT/NBR 15.495-1/2007 e ABNT/NBR 15.495-2/2008.

Os 5 (cinco) poços de monitoramento instalados deverão ter diâmetro interno de 2”,

com profundidade estimada de 3 metros. A profundidade final de investigação deverá

possibilitar a identificação e caracterização de todas as camadas importantes para a

movimentação dos contaminantes no local investigado e consolidação do modelo conceitual da

área.

O relatório técnico construtivos dos poços deverá apresentar:

a) O método empregado;

b) Descrição do perfil;

c) Texto explicativo com a descrição dos solos e horizontes;

d) Tabelas com os resultados da determinação de granulometria, porosidade total e

efetiva;

e) Descrição da estratigrafia e permeabilidade do solo na zona de resíduos;

f) Planta de localização das sondagens executadas e pontos de amostragem, com

coordenadas geográficas.

g) Anotação de responsabilidade técnica do responsável pelos serviços.

A execução dos poços deverá iniciar em no máximo 10 dias após a entrega e aprovação

do Plano de Investigação Confirmatória, com indicação da localização dos poços, conforme

previsto no item 3.2.

O prazo para a entrega do Relatório Técnico construtivo dos poços será de no máximo

15 dias após a conclusão das perfurações. O documento deverá ser entregue em arquivo

digital, do tipo pdf, assinado digitalmente.





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3.3.2. Amostragens, análises ambientais e relatórios

Os pontos de amostragem serão definidos conforme o Plano de Investigação

Confirmatória, produzido no item 3.2, devendo atender aos requisitos das normas ABNT/NBR

15.515-2/2011 e ABNT/NBR 15495-1.

Deverão ser realizadas amostragens em:

a) Águas subterrâneas, nos poços tubulares instalados;

b) Águas superficiais em canais, arroios ou nascentes;

c) Solos, nos perfis de sondagem.

Os procedimentos de coleta, preservação e análise físico-químicas e bacteriológicas de

amostras deverão seguir o Standard Methods for the Examination of Water and

Wastewater/APHA/AWWA/WEF, em sua edição mais recente.

As amostragens em águas subterrâneas deverão ser realizadas conforme as normas

ABNT/NBR 15.847/2010 e ASTM D-6771/18, utilizando o método de purga por baixa vazão

(lowflow).

Para fins de reconhecimento do solo e delimitação da área impactada, deverão ser

realizadas 10 (dez) sondagens rasas a trado, com diâmetro de 6", até aproximadamente 1

metro de profundidade. Deverão ser retiradas amostras a cada 0,5 metros, para medições in

situ de Compostos Orgânicos Voláteis - VOC e uma amostra para análise de Hidrocarbonetos

de Petróleo Totais - TPH Total.

Nas amostras de águas coletadas, deverão ser realizadas análises in situ, para os

seguintes parâmetros: pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, potencial

redox e turbidez.

Para as 5 (cinco) amostras de águas superficiais, deverão ser analisados no mínimo os

seguintes parâmetros, além das análises in situ: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos,

Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Cromo, DBO5, DQO, Ferro

dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel,

Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos,

Sulfetos e Zinco.

Os parâmetros químicos a serem analisados em laboratório, para as amostras de solo e

águas subterrâneas deverão atender as diretrizes da Resolução CONAMA 420/2009, conforme

a natureza da contaminação. Deverão ser analisados, além dos parâmetros medidos in situ, no





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mínimo: Óleos e Graxas, Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno, Hidrocarbonetos Policíclicos

Aromáticos (PAH), Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (TPH total), Alumínio, Cádmio, Chumbo,

Cobre, Cromo, Ferro, Mercúrio, Níquel e Zinco.

Os relatórios de amostragem deverão conter, no mínimo, os seguintes itens:

a) Descrição dos procedimentos de limpeza de frascos e equipamentos de

amostragem, de forma a comprovar a inexistência de contaminação cruzada entre

amostragens;

b) Croqui de localização dos pontos de amostragem; apresentando fotos e as

coordenadas geográficas de cada ponto;

c) Descrição das técnicas de coleta, manuseio e preservação das amostras empregadas;

d) Determinação da cota de nível d’água, no caso de poços, tomada previamente à

amostragem;

e) Apresentação da cadeia de custódia de cada amostragem;

f) Resultados analíticos referentes aos pontos amostrados, com os respectivos limites

de detecção, incertezas de método, equipamentos utilizados, certificados de

calibração (número e validade), equipe, data, horário, temperatura e condições do

tempo no momento da coleta;

g) ART do responsável técnico pelo processo de amostragem;

h) ART do responsável pelas análises laboratoriais.

Os relatórios analíticos consolidados pelo laboratório deverão ser remetidos para

análise da fiscalização até 15 (quinze) dias após a amostragem, em arquivo do tipo pdf,

assinados digitalmente. As amostras analisadas não deverão ser descartadas durante um prazo

mínimo de 7 (sete) dias após a entrega dos relatórios preliminares à fiscalização.

Os resultados obtidos nas análises deverão ser comparados com os valores orientadores

de qualidade do solo e água subterrânea, quanto à presença de substâncias químicas,

estabelecidos pela Resolução CONAMA 420/09.

Os relatórios finais deverão trazer a análise crítica da eventual influência dos resíduos

depositados em relação às condições do solo e recursos hídricos no local, análise da legislação

vigente, bem como a classificação quanto ao grau de contaminação, quando detectada,

devendo fazer parte do Modelo Conceitual, conforme descrito no item 3.3.3, a ser entregue à





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fiscalização em arquivo do tipo pdf, no prazo máximo de 90 dias após a ordem de início dos

serviços.

3.3.3. Modelo Conceitual

Deverá ser produzido um Modelo Conceitual, utilizando como referência a ABNT/NBR

16.210/2013 para definição do plano de amostragem, descrição das técnicas de investigação

utilizadas, delimitação da área impactada e proposição de um plano para monitoramento e

recuperação da área, baseadas no uso futuro pretendido, conforme preconizado na Resolução

CONAMA 420/2009.

O prazo para a entrega do Modelo Conceitual será de no máximo 90 dias após a ordem

de início dos serviços. O documento deverá ser entregue em arquivo digital, do tipo pdf,

assinado digitalmente.

Deverão fazer parte do Modelo Conceitual os estudos abaixo discriminados:

3.3.3.1. Estudo da área e infraestrutura implantada

Deverá ser apresentado um levantamento planialtimétrico suficientemente detalhado e

planta da área em estudo, em escala não inferior a 1:1000, indicando:

a) Posicionamento das áreas de disposição de resíduos;

b) Sentido de escoamento das águas superficiais;

c) Poços de monitoramento existentes ou instalados, por ocasião dos estudos;

d) Infraestrutura implantada;

e) Pontos de interferência que possam constituir caminhos preferenciais para o

transporte de contaminantes (canais de drenagem pluviais, corpos hídricos, poços

de captação de água, etc).





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3.3.3.2. Estudo do Entorno

Deverá ser avaliada a área do empreendimento e seu entorno como um todo, numa

distância mínima de 500 metros das divisas da área objeto do estudo, indicando em planta com

escala não inferior a 1:2000, suficientemente detalhada:

a) Os limites da área do empreendimento;

b) Residências de núcleos habitacionais;

c) Recursos hídricos;

d) Direção predominante dos ventos;

e) Identificação de possíveis pontos de interferência, que possam constituir caminhos

preferenciais para o transporte de contaminantes.

O relatório técnico deve conter dados climatológicos, com indicação de índices

pluviométricos históricos, excedente hídrico (mm/ano) e de evapotranspiração.

3.3.3.3. Estudo da área de disposição de resíduos

Deverá ser apresentado estudo da área de disposição de resíduos, com representação

em planta planialtimétrica suficientemente detalhada, na escala 1:500 com perfis indicando:

a) Áreas com disposição de resíduos;

b) Altura e profundidade dos depósitos de resíduos;

c) Cubagem dos resíduos dispostos;

d) Tipologia e estágio de decomposição (análise gravimétrica, relação C/N);

e) Condições de confinamento;

f) Distância do nível freático.





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3.3.3.4. Estudo Hidrogeológico

Deverá ser apresentado estudo contendo informações sobre o meio físico, com base na

caracterização do Corpo Receptor dos Líquidos Percolados Gerados, contendo:

a) Indicação do Corpo Receptor, com nomenclatura oficial/popular (rio, arroio, lago,

lagoa);

b) Bacia hidrográfica e Sub-bacia hidrográfica;

c) Coordenadas Geográficas do(s) Ponto(s) de Emissão (Latitude e Longitude);

d) Vazão em tempo seco no(s) ponto(s) de emissão (m³/s), com indicação da fonte do

dado;

e) Largura média do curso d’água no(s) ponto(s) de emissão (m);

f) Indicação dos usos dos recursos hídricos a montante (1 km) e jusante (2 km) do(s)

ponto(s) de lançamento.

Deverá ser apresentado, ainda, um estudo de vulnerabilidade do aquífero, justificando

tecnicamente o método adotado.

3.3.3.5. Mapa Potenciométrico

Deverá ser produzido um Mapa Potenciométrico indicando a relação entre as cotas da

superfície e cotas da profundidade da água subterrânea, observadas em sondagens, poços de

monitoramento, piezômetros instalados no local ou por observação de afloramentos de água

no terreno.

O documento deverá indicar claramente as zonas de descarga, recarga e sentido do

fluxo subterrâneo do aquífero, demonstrando o seu funcionamento hidrodinâmico.

3.3.3.6. Relatório de Investigação Confirmatória

O Relatório de Investigação Confirmatória deverá ser conclusivo acerca da existência de

contaminação na área investigada e conter as seguintes informações:


http://www.ingeoweb.com.br/piezometro




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a) Introdução e informações sobre o histórico da área;

b) Objetivo da investigação e escopo;

c) Localização da área investigada;

d) Contexto geológico, geográfico e hidrológico da área;

e) Apresentação do plano de amostragem e justificativa dos métodos de investigação

utilizados;

f) Limitações nas metodologias adotadas;

g) Croqui de localização dos pontos amostrados; apresentando fotos e as coordenadas

geográficas de cada ponto;

h) Apresentação e discussão dos resultados obtidos nos ensaios e análises realizados;

i) Planta com a delimitação das áreas fonte, das fontes potenciais de contaminação,

das áreas com indícios de contaminação, das fontes primárias de contaminação

identificadas, das áreas com incertezas sobre a existência de fontes de

contaminação, das áreas com os resultados da aplicação de métodos de varredura

(screening) e dos pontos em que a amostragem foi efetivamente executada;

j) Posicionamento do responsável técnico pelos serviços sobre a classificação da área

investigada e seus impactos em relação às limitações de uso;

k) Caso seja detectada contaminação na área, deverá ser encaminhado arquivo

georreferenciado com extensão .shp e .kmz contendo as delimitações e

identificações da área impactada, das possíveis fontes de contaminação e dos locais

onde foram amostrados solo e água subterrânea;

l) Apresentação do Plano de Monitoramento da Área impactada e Proposição de

Ações para Gerenciamento de Risco e/ou Recuperação do local atingido;

m) Anotações de responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelos serviços

relacionados acima.

O relatório final da investigação confirmatória deverá ser entregue em arquivos do tipo

.pdf e .doc, assinados digitalmente, em no máximo 120 dias após a ordem de início dos

serviços.





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3.3.4. Repetição de análises ambientais ou serviços técnicos

Divulgados oficialmente os resultados das análises ambientais ou serviços técnicos

através de relatórios, poderá a fiscalização solicitar a revisão de um ou mais resultados,

principalmente em função da presunção de erro. A solicitação será encaminhada à

CONTRATADA por meio eletrônico, contendo justificativa.

Caso a fiscalização decida pela repetição da análise ou serviço técnico, mesmo

assumindo o risco de deterioração da amostra devido ao tempo decorrido desde a coleta, a

informação do procedimento especial deverá constar do novo laudo ou relatório a ser emitido

pela CONTRATADA, especificando o tempo decorrido entre a amostragem e a análise;

No caso de impossibilidade de repetição da análise ou serviço técnico, havendo

compartilhamento da suspeição, pela CONTRATADA, de que o resultado é errôneo, novo laudo

analítico ou relatório deverá ser emitido pela mesma, substituindo-se o resultado original em

suspeição pela palavra "prejudicado".

A eventual repetição de análise(s) ou serviços não acarretará ônus adicional à

CONTRATANTE.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

São obrigações da Contratada:

(1) Prestar os serviços da forma ajustada;

(2) Indicar, em até 5 (cinco) dias após a Ordem de Início, e manter durante o

cumprimento do contrato, funcionário com poderes para resolver quaisquer adversidades

referentes a obrigações contratuais e para atuar como preposto, mantendo atualizado o seu

telefone de contato;

(3) Apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias após a Ordem de Início, as anotações de

responsabilidade técnica dos profissionais responsáveis pelos serviços objetos desta

contratação e contratos com laboratórios analíticos (se necessário), bem como documento

atestando o cadastro, pelo laboratório, de todos os parâmetros do Anexo I junto à FEPAM;





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(4) Comunicar imediatamente à FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE a substituição de

responsáveis técnicos ou laboratórios contratados, apresentando as documentações

mencionadas em (3);

(5) Atender as solicitações da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE de fornecimento de

informações de dados sobre os serviços, dentro dos prazos estipulados;

(6) Sanar imediatamente quaisquer irregularidades ou defeitos verificados pela

FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE durante a execução dos serviços;

(7) Refazer os serviços que forem recusados, fundamentados em parecer técnico da

fiscalização, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE;

(8) Fornecer e exigir o uso de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

para os seus funcionários e/ou contratados, conforme legislação pertinente;

(9) Cumprir todas as disposições legais em vigor e, em especial, as pertinentes à

segurança do trabalho às quais estão sujeitos os contratos de trabalho regidos pela CLT;

(10) Providenciar a imediata remediação ambiental de danos resultantes da má

operação de seus equipamentos ou de acidentes no percurso, em conformidade com as

determinações da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE ou dos órgãos de gestão ambiental;

(11) Efetuar o ressarcimento de quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por

seus equipamentos e funcionários e/ou contratados em serviço, causados a terceiros ou ao

patrimônio público, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da notificação ou

comunicação efetuada pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE.

(12) Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as

obrigações contratuais assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no

processo licitatório e no Projeto Básico;

(13) Apresentar, durante a execução do contrato, quando solicitado, os documentos que

comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação,

em especial quanto aos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e comerciais.





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5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do CONTRATANTE:

(1) Atender as solicitações de esclarecimentos, da CONTRATADA.

(2) Inspecionar a execução e a qualificação do objeto contratado, conforme

especificações do ato convocatório.

(3) Transmitir, por escrito, todas as ordens de serviços ou comunicações entre

a CONTRATADA a fim de que produza efeitos.

(4) Efetuar o pagamento no modo e no prazo ajustado;

(5) Fornecer as orientações necessárias para a correta execução dos serviços, através da

realização de reuniões, sempre que necessário;

(6) Acompanhar a execução dos serviços contratados e verificar se os mesmos estão de

acordo com o cronograma a ser apresentado à CONTRATADA;

(7) Decidir sobre casos omissos nas especificações;

(9) Registrar quaisquer deficiências na execução dos serviços, encaminhando cópia para

a empresa CONTRATADA;

(10) Disponibilizar para a CONTRATADA, através da equipe de fiscalização dos serviços,

informações e orientações sobre procedimentos a serem adotados.

(11) Providenciar a rescisão do Contrato, quando a CONTRATADA deixar de cumprir os

prazos e demais exigências necessárias à execução dos serviços, bem como aplicar as medidas

cabíveis.

6. FISCALIZAÇÃO

Caberá ao DMLU, através da equipe de fiscalização dos serviços designada pela Diretoria

de Destino Final, o acompanhamento dos trabalhos visando verificar o atendimento integral às

exigências contratuais.





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A equipe de fiscalização terá poderes para, nos locais de trabalho, proceder qualquer

determinação que seja necessária à perfeita execução dos serviços, inclusive podendo

determinar a paralisação dos mesmos quando não estiver havendo atendimento às cláusulas

contratuais.

A fiscalização não isenta a CONTRATADA das responsabilidades assumidas pela

celebração do contrato.

7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, a CONTRATADA sujeitar-se-á,

garantida a prévia defesa, às seguintes sanções, que poderão ser cumulativas, nas hipóteses

previstas em lei, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis: advertência, multa, suspensão

temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração

Municipal de Porto Alegre, de acordo com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993. O Licitante

sujeitar-se-á, ainda, à sanção de declaração de inidoneidade, que poderá ser cumulada com

aplicação de multa, sem prejuízo da rescisão contratual.

São infrações contratuais passíveis de multa:

(1) Prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização (multa de 0,1% do

valor total da contratação);

(2) Desatender às determinações da fiscalização (multa de 1% do valor total da

contratação);

(3) Cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais e municipais

(multa de 1% do valor total da contratação);

(4) Omitir-se a reparar danos causados ao à CONTRATANTE ou a terceiros (multa de 5%

do valor total da contratação);

(5) Não dispor de funcionário para atuar como preposto no prazo contratual (multa de

0,1% do valor total da contratação);

(6) Por atrasar o início da prestação dos serviços, conforme cronograma de trabalho

previsto no objeto da contratação (multa de 0,1% do valor total da contratação);





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(7) Por não apresentar, no prazo estipulado, as anotações de responsabilidade técnica

(multa de 0,5% do valor total da contratação);

(8) Por permitir que os seus funcionários/contratados trabalhem sem uso de EPI (multa

de 0,1% do valor total da contratação por funcionário/ ocorrência);

(9) Por não atender, dentro do prazo estipulado pelo DMLU, pedido de substituição de

funcionário (multa de 0,1% do valor total da contratação por funcionário, por dia);

(10) Por não atender à solicitação de documentação e informações do DMLU, dentro

dos prazos estipulados (multa de 0,10% do valor total da contratação);

(11) Por não informar à fiscalização do DMLU a ocorrência de problemas ocorridos na

execução dos serviços (multa de 0,5% do valor total da contratação);

(12) Por não se manter em compatibilidade com as obrigações contratuais assumidas, as

condições de habilitação e qualificação exigidas no Projeto Básico (multa de 5% do valor total

da contratação);

O prazo para defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação.

8. QUANTITATIVOS ESTIMADOS

São estimadas as seguintes quantidades para os serviços a serem contratados:

Item Serviço Unidade Quantidade

1 Avaliação Preliminar

1.1 Relatório de Avaliação Preliminar da Área

1.1.1

Identificação da área, levantamento de informações preliminares, Ficha Técnica da Área e Plano de Investigação Confirmatória. Unidade 1

2 Investigação Confirmatória

2.1 Serviços de Perfuração e Instalação de poços de monitoramento

2.1.1

Perfuração e Implantação de poços monitoramento (ABNT NBR 15495-1:2007 e 15495-2:2009), 2" diâmetro, 3,0 m profundidade estimada Unidade 5





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2.1.2 Relatório Técnico Construtivo dos poços Unidade 1

2.1.3 Execução de sondagens a trado, diâmetro 6", 1,0 m profundidade Unidade 10

2.2 Coletas, análises ambientais e relatórios

2.2.1

Águas Superficiais - Coleta e análise dos seguintes parâmetros: pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, potencial redox, turbidez, alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Cromo, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfetos e Zinco cj 5

2.2.2

Águas subterrâneas - Coleta e Análise dos seguintes parâmetros: pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, potencial redox, turbidez, Óleos e Graxas, Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno, Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH), Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (TPH), Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Mercúrio, Níquel e Zinco. cj 5

2.2.3

Solos - Coleta e Análise dos seguintes parâmetros: Óleos e Graxas, Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno, Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH), Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (TPH), Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Mercúrio, Níquel e Zinco. cj 5

2.2.3.1 Solos – Coleta e medição in situ, a cada 0,50m de perfuração: Compostos Orgânicos Voláteis (VOC) cj 15

2.2.4 Relatório Técnico de Amostragem e Interpretação de Resultados Unidade 1

2.3 Modelo Conceitual

2.3.1

Delimitação da área impactada, identificação das fontes potenciais de contaminação, proposta de plano de monitoramento e recuperação da área Unidade 1

2.4 Levantamento planialtimétrico

2.4.1 Estudo da área e infraestrutura implantada (Planta 1:1000 - detalhamento infraestrura implantada, posicionamento) Unidade 1

2.4.2 Estudo do entorno (Planta 1:2000 - detalhamento entorno: raio 500 m das divisas) Unidade 1

2.4.3 Estudo da área de disposição de resíduos (Planta 1:500 - perfis e detalhamento de áreas de disposição de resíduos) Unidade 1

2.5 Estudo hidrogeológico

2.5.1 Estudo de vulnerabilidade de aquífero Unidade 1





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2.5.2 Caracterização de corpo receptor Unidade 1

2.5.3 Mapa Potenciométrico Unidade 1

2.6 Relatório Final de Investigação Confirmatória Unidade 1

9. MEDIÇÃO E FATURAMENTO DOS SERVIÇOS

Os serviços contratados serão faturados após a realização e aprovação dos serviços

prestados no período, conforme previsão no cronograma físico-financeiro apresentado à

CONTRATADA.

As medições dos serviços deverão vir acompanhadas da nota fiscal e documentação de

comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, devendo ser apresentadas pela

CONTRATADA até o quinto dia útil do mês subsequente à execução dos serviços.

O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia, a contar da confirmação e aprovação

da medição dos serviços pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, já descontados os Impostos

devidos.

A nota fiscal/fatura com defeitos ou vícios deverá ser retificada, substituída ou

complementada. A contagem do prazo de pagamento reiniciará após a regularização, sem

quaisquer ônus para a CONTRATANTE.

10. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

Os serviços objeto desta contratação são serviços de engenharia de baixa complexidade.

10.1. Qualificação Técnica Operacional

Para habilitar-se, a LICITANTE deverá apresentar os seguintes documentos, conforme

art. 30º da lei nº 8.666/93:





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a) Registro da empresa no CREA/CAU do estado de origem, domicílio ou sede do

licitante. O visto do CREA/CAU RS para empresas não domiciliadas no estado,

será exigido por ocasião da assinatura do contrato;

b) Comprovação da LICITANTE de aptidão para desempenho de atividade

pertinente e compatível com o objeto licitado, nos seguintes termos:

Em nome da empresa, de ter executado pelo menos 2 (dois) serviços dentre

os relacionados no item 2 do Quadro 01, com pelo menos 1 (um) atestado ou

certidão emitido por pessoa jurídica, acompanhado de CAT ou ART/RRT

contendo os serviços relacionados.

10.2. Qualificação Técnica Profissional

a) A LICITANTE deverá indicar, por meio de declaração, o responsável técnico,

que se responsabilizará pela execução dos serviços e prestará à Fiscalização

do DMLU, todos os esclarecimentos e informações sobre o andamento dos

trabalhos e tudo o mais que ela reputar como necessário ou útil ao trabalho;

tal profissional poderá ser 01 (um) Engenheiro Civil, Ambiental, Agrônomo,

Geólogo ou Arquiteto (ou outra formação de nível superior, desde que

comprovadamente habilitado) com demonstração de vínculo, por relação de

emprego, sociedade, direção, administração, por contrato de prestação de

serviços, genérico ou específico, ou ainda pela Certidão de Registro do

licitante na entidade profissional competente, desde que nesta Certidão

conste o nome do(s) profissional(is), na condição de responsável(is) técnico(s)

da LICITANTE;

b) Comprovar, mediante a apresentação de Certificado de Registro de Pessoa

Física no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho

de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR ou outro Conselho ao qual

pertença, estar legalmente habilitado para responder tecnicamente pela

execução dos serviços objeto desta contratação;

c) Comprovação da LICITANTE de aptidão para desempenho de atividade

pertinente e compatível com o objeto licitado, nos seguintes termos:





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Em nome do responsável técnico da licitante, indicado na letra “a”, de ter

executado pelo menos 1 (um) serviço dentre os relacionados no item 1 do

Quadro 01, com pelo menos 1 (um) atestado ou certidão emitido por pessoa

jurídica, acompanhado de CAT ou ART/RRT.

Quadro 1: Relação dos Itens de Serviços a serem comprovados

Serviço

1. Serviços Técnicos de Investigação Ambiental

Estudos hidrogeológicos de avaliação de mananciais Estudos de vulnerabilidade de aquíferos Mapas Potenciométricos. Serviços de Investigação Confirmatória Serviços de Perfuração de Poços de Monitoramento Classificação de áreas contaminadas 2. Relatórios de Monitoramento Ambiental

Relatório de Avaliação Preliminar para avaliação de áreas suspeitas de contaminação. Relatório de Investigação Confirmatória para classificação de áreas contaminadas. Modelo Conceitual e Plano de Investigação Confirmatória em áreas suspeitas de contaminação. Relatório de Monitoramento das condições naturais do terreno. Relatório de Avaliação e Acompanhamento de Cobertura Vegetal, Transplantes, Supressões e Podas de vegetação. Laudos de Identificação e Caracterização de espécies vegetais. Laudos de Identificação e Caracterização de fauna.

11. SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

É permitida a subcontratação para a execução dos serviços objetos deste contrato,

exceto daqueles para os quais foi exigida a apresentação de capacidade técnica; mediante

solicitação prévia à administração, desde que mantidas as condições necessárias ao

cumprimento das obrigações determinadas no presente Projeto Básico, bem como a

contratação de profissionais na qualidade de pessoas jurídicas, devendo as documentações

pertinentes, serem apresentadas fiscalização.





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12. ANEXOS

12.1. Cronograma de Execução dos Serviços

DISCRIMINAÇÃO Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4

1 Avaliação Preliminar

1.1 Relatório de Avaliação Preliminar da Área

1.1.1

Identificação da área, levantamento de informações preliminares, Ficha Técnica da Área e Plano de Investigação Confirmatória

2 Investigação Confirmatória

2.1 Serviços de Perfuração e Instalação de poços de monitoramento

2.1.1

Perfuração e Implantação de poços monitoramento (ABNT NBR 15495-1:2007 e 15495-2:2009), 2" diâmetro, 3,0 m profundidade estimada

2.1.2 Relatório Técnico Construtivo dos poços

2.1.3

Execução de sondagens a trado, diâmetro 6", 1,0 m profundidade

2.2 Coletas, análises ambientais e relatórios

2.2.1

Águas Superficiais - Coleta e análise dos seguintes parâmetros: pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, potencial redox, turbidez, alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Cloretos, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Cromo, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfetos e Zinco

2.2.2

Águas subterrâneas - Coleta e Análise dos seguintes parâmetros: pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, potencial redox, turbidez, Óleos e Graxas, Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno, Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH), Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (TPH), Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Mercúrio, Níquel e Zinco.





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DISCRIMINAÇÃO Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4

2.2.3

Solos - Coleta e Análise dos seguintes parâmetros: Óleos e Graxas, Benzeno, Tolueno, Xileno e Etilbenzeno, Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (PAH), Hidrocarbonetos Totais do Petróleo (TPH), Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Ferro, Mercúrio, Níquel e Zinco.

2.2.3.1 Solos – Coleta e medição in situ, a cada 0,50m de perfuração: Compostos Orgânicos Voláteis (VOC)

2.2.4 Relatório Técnico de Amostragem e Interpretação de Resultados

R$

5.112,40

2.3 Modelo Conceitual

2.3.1

Delimitação da área impactada, identificação das fontes potenciais de contaminação, proposta de plano de monitoramento e recuperação da área

2.3.1

2.4 Levantamento planialtimétrico

2.4.1 Estudo da área e infraestrutura implantada (Planta 1:1000 - detalhamento infraestrura implantada, posicionamento)

2.4.1

2.4.2 Estudo do entorno (Planta 1:2000 - detalhamento entorno: raio 500 m das divisas)

2.4.2

2.4.3 Estudo da área de disposição de resíduos (Planta 1:500 - perfis e detalhamento de áreas de disposição de resíduos)

2.4.3

2.5 Estudo hidrogeológico

2.5.1 Estudo de vulnerabilidade de aquífero 2.5.1

2.5.2 Caracterização de corpo receptor 2.5.2

2.5.3 Mapa Potenciométrico 2.5.3

2.6 Relatório Final de Investigação Confirmatória

R$ 2.707,9

9


Projeto Básico TP 17/2020 (11773028)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

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