Centro de Convenes Ulysses Guimares Braslia/DF 16, 17 e 18 de abril de 2013

CONTRATANDO COM INTELIGNCIA: NOVO MODELO PARA CONTRATAO

Natalia Maciel Lessa Chapermann Renilda dos Santos Matos

Wesckley Faria Gomes Zelia Maria de M. Souza M. Apostolo

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Painel 40/150 O ciclo de entrada no servio pblico

CONTRATANDO COM INTELIGNCIA:

NOVO MODELO PARA CONTRATAO

Natalia Maciel Lessa Chapermann Renilda dos Santos Matos

Wesckley Faria Gomes Zelia Maria de M. Souza M. Apostolo

RESUMO O presente trabalho trata da criao de um sistema informatizado, utilizado pelo Governo do Estado de Sergipe, na realizao de Processos Seletivos Simplificados, para seleo de servidores temporrios, contratados em situaes excepcionais, previamente determinadas em lei, visando celeridade e lisura em seus procedimentos. Apresenta as principais razes que levaram a Secretaria de Estado do Planejamento, Oramento e Gesto SEPLAG, rgo responsvel pela formulao de polticas e diretrizes para a administrao de recursos humanos, a viabilizar a criao do sistema, atendo-se, especialmente, ao fato de que programas como o apresentado, aliados qualificao tcnica dos servidores, permite maior transparncia na apresentao dos dados fornecidos, facilitando a anlise e efetividade na divulgao dos resultados e diminuindo consideravelmente o ndice de erros humanos. Defende a necessidade de cada vez mais utilizar mecanismos que facilitem a divulgao de resultados nos processos seletivos temporrios, especialmente, diminuindo os gastos com contrataes de empresas terceirizadas para realizar o processo seletivo, quando feito pela prpria Administrao Pblica Estadual, com menor fora de trabalho e materiais alocados, beneficiando, diretamente, os prprios profissionais contratados e a Administrao Estadual de forma geral. Palavras-chave: Contratao temporria. Processo seletivo. Sistema informatizado.

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INTRODUO

Os direitos e deveres dispostos na legislao ptria devem ser

observados de modo que todo o cidado possa efetivamente exerc-los, bem como

compreenda a importncia da atuao do Estado na defesa dos interesses da

coletividade, especialmente atravs da instituio de um Estado Democrtico de

Direito, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a

liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia

como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

O fundamento da atuao estatal precipuamente as disposies

estabelecidas na Constituio Federal de 1988 e a mesma que determina, em seu

art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego pblico depende de

aprovao prvia em concurso pblico de provas ou de provas e ttulos, de acordo

com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,

ressalvadas as nomeaes para cargo em comisso declarado em lei de livre

nomeao e exonerao.

Tem-se que a realizao de concurso pblico, aps a Carta Federal de 1988, a

forma adequada de ingresso nos quadros pblicos. No entanto, existem situaes ou

momentos de crise, a exemplo de uma iminente calamidade pblica, que obrigam o

administrador a fornecer respostas rpidas. Em casos desse jaez, a demora para

realizao de um concurso pblico pode ser extremamente malfica, ao ponto de

tornar ineficazes as medidas tomadas.

A realidade ftica e jurdica, objeto do presente estudo, referente tais

situaes excepcionais nas quais o ente pblico se encontra frente a necessidade

de contratao urgente de agentes pblicos a fim de realizar determinada atividade.

Vale ressaltar que a contratao temporria foi abarcada pela Carta

Magna, em seu art. 37, inciso, IX, e deve ser utilizada nos entes federados, no

como burla ao concurso pblico, mas sim como um instrumento legal que permita ao

administrador pblico a contratao de pessoal em situaes atpicas, nas quais se

exige do Estado, maior celeridade na prestao de servios pblicos. .

Para tanto, de forma mais especfica, toma-se como base a experincia

do Estado de Sergipe, atravs da sua Secretaria de Estado do Planejamento,

Oramento e Gesto - Seplag, que buscou formas de viabilizar a continuidade do

servio pblico de forma direta e eficiente ante a excepcionalidade de situaes

transitrias, porm, no menos importantes.

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Para tanto, observar-se-o as disposies da Constituio Federal de

1988; a Lei n 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto do Servidor Pblico Civil

do Estado de Sergipe); a Lei n 6.691, de 23 de setembro de 2009 (Lei de

Contratao Temporria); Lei n 7.116, de 25 de maro de 2011 (Lei de estrutura

organizacional bsica da Administrao Pblica Estadual), onde se busca manter a

lisura do procedimento administrativo ao tempo que visa atender de forma clere a

continuidade do servio e manuteno das necessidades da coletividade.

Desse modo, a anlise em comento de relevncia jurdica,

administrativa e social, uma vez que permite a Administrao Estadual contratar

profissionais em carter excepcional, de forma temporria, observando seus direitos

e deveres, alm de atender aos anseios da coletividade.

No caso de Sergipe, a atual lei de contratao temporria centralizou a

realizao de processos seletivos simplificado na Seplag, que por sua vez optou por

realiz-los diretamente, dispensando a contratao de empresas organizadoras de

concurso pblico.

Contudo, as primeiras selees demoravam muito para serem finalizadas,

pois exigiam bastante trabalho manual, o que tornou imprescindvel a criao de

uma nova metodologia de trabalho e sistema informatizado para os novos editais,

objetivando maior credibilidade, transparncia e ainda reduzindo para at dois dias o

tempo de seleo, a depender do montante da contratao a ser realizada.

A criao de um sistema informatizado que torna clere a

correspondncia entre a inscrio, seleo e a efetiva contratao, tornando todo o

recrutamento de pessoal eficaz, diminuiu, alm do tempo gasto no processo seletivo,

a utilizao excessiva de fora de trabalho e gasto de materiais, uma vez que todo o

procedimento era realizado de forma manual, garantindo, inclusive, a diminuio de

possveis falhas tcnicas ao fim do processo.

Ademais, um estudo que tambm oferece relevncia social na medida

que traz segurana a toda a classe de trabalhadores pblicos, ainda que

temporrios, de que a Administrao Pblica Estadual est procurando garantir a

legalidade, impessoalidade, moralidade, e eficincia, onde os candidatos facilitam e

fiscalizam o trabalho da banca examinadora na medida que j inserem os dados

para validao do seu curriculum vitae apresentado, fazendo cumprir todos os

direitos a que fazem jus e especificados no edital do processo seletivo simplificado.

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Em uma abordagem multifacial, utilizou-se mtodo estatstico, no sentido

de que a anlise quantitativa das inscries para processos seletivos em carter de

contratao excepcional e temporria permite uma previso do tempo de durao do

referido processo, fazendo um paralelo com o resultado do trabalho aps

implementao do sistema informatizado, bem como se observa a presena do

mtodo experimental, haja vista que para se alcanar o sucesso do projeto,

empreendeu-se diversos cases a fim de garantir a eficincia em sua implementao

e garantir a mnima incidncia de erros humanos no processo.

Dessa forma, espera-se que com o presente artigo seja possvel a

realizao de uma reflexo mais aprofundada sobre o tema proposto com o escopo

precpuo de evoluir para a aplicabilidade de medidas semelhantes a implementao

de sistemas informatizados, tendo como principal objetivo a celeridade e eficincia

na contratao temporria do servidor pblico estadual, ou seja, garantindo a lisura

do processo de recrutamento, observando os anseios da coletividade, e como

objetivos especficos, a diminuio do nmero de erros no processo e alocao

desnecessria da fora de trabalho por longo tempo, havendo, com isso, uma

proposta de discusso para oferecer subsdios a reflexes sobre a necessidade de

criao de outros sistemas informatizados que atinjam outros nveis de segurana e

confiabilidade na insero e utilizao dos dados dos candidatos e suas respectivas

pontuaes, celeridade e admitindo melhor controle e fiscalizao pelos prprios

candidatos e pela sociedade em geral, seguindo tal linha de raciocnio.

I A FORMA DE INGRESSO NA ADMINISTRAO PBLICA APS A CONSTITUIO FEDERAL DE 1988 E O SERVIDOR PBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Antes de se ater profundamente ao objeto do presente estudo, necessrio

se faz trazer a lume o conceito de agente pblico trazido pela Lei n 8.429/921, que

em seu artigo 2 traz a seguinte definio:

Reputa-se agente pblico, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunerao, por eleio, nomeao, designao, contratao ou qualquer forma de investidura ou vnculo, mandato, cargo, emprego ou funo nas entidades mencionadas no artigo anterior.

1 BRASIL. Lei n 8.429, de 2 de junho de 1992. Disponvel em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm . Acessado em: 07 de maro de 2013.

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Agente pblico o gnero, que abrange como espcie os agentes

polticos, agentes particulares colaboradores, agentes de fato e servidores pblicos.

Servidores pblicos so assim conceituados:

Servidores pbl