Contrato de Arrendamento Para Comércio e Serviços

8/17/2019 Contrato de Arrendamento Para Comércio e Serviços

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CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO

DE DURAÇÃO LIMITADA

PRIMEIRO OUTORGANTE: Jaime Manuel Mota Lagoa, casado no regime de comunhão

de adquiridos, contribuinte nº 141304626, portador do Cartão de Cidadão nº 05424445

5ZZ3 emitido pea !ep"bica #ortuguesa e $%ido at& 13'0('2015, residente !ua )nt*nio

+anue da i$a, nº 43 4º -tº, 2.(0/326 +ontio, na quaidade de en!o"io

EGUNDA OUTORGANTE# Pat"$%ia I&a'el (a il)a (e Oli)ei"a, soteira, maior,

contribuinte nº 2421262.6, portadora do ihete de dentidade nº 131.232( emitido peo

)rqui$o de denticaão de $ora em 20'07'200( , $%ido at& 20'10'2012, residente na !ua

8oão 9erado Cara$ea, nº15/) (0.0 301/ );eiteira, <endas =o$as, na quaidade de

In*uilina+

TERCEIRA OUTORGANTE# Ma"ia Helena Ro("igue& (a il)a (e Oli)ei"a, casada no

regime de comunhão de adquiridos, contribuinte nº 132371.64, portadora do Cartão de

Cidadão nº 04702464 (ZZ1 emitido pea !ep"bica #ortuguesa, $%ido at& 07'07'2014,

residente na !ua 8oão 9erado Cara$ea, nº15/) (0.0 301 / );eiteira, <endas =o$as, na

quaidade de ia(o"a+

#eos P"imei"o, egun(a e Te"%ei"a Outo"gante& & austado e rec>procamente

acordado, o presente Contrato de )rrendamento para ?abitaão, nos termos, c%usuas e

condi@es a seguir discriminadas:

CL-UULA PRIMEIRA

.P"o/"ie(a(e0

A P"imei"o Outo"gante & dono e eg>timo possuidor de uma Bracão )ut*noma

designada pea etra 1G2, inscrita na +atri #redia da Breguesia e Conceho de <endas=o$as sob o )rtigo +atricia nº .725, e descrita na Conser$at*ria do !egisto #redia de

<endas =o$as sob o nº 2007'17730611 / 9, sita na )$ da !ep"bica nº 16/ 2º )ndar,

Breguesia e Conceho de <endas =o$as, com a icena de Dtiiaão nº 3055, emitido em

07'10'2003, pea CEmara +unicipa de <endas =o$as



CL-UULA EGUNDA

.O'3e%to0

#eo presente Contrato, o P"imei"o Outo"gante d% de arrendamento F egun(a

Outo"gante, que toma de arrendamento, a totaidade do im*$e identicado na c%usua

antecedente

CL-UULA TERCEIRA

.im0

A oca arrendado destina/se F ?abitaão da egun(a Outo"gante+

CL-UULA 4UARTA

.Du"a56o0

Gste Contrato tem o prao de duraão de 7 ano e tem o seu in>cio no dia 87 (e etem'"o

de 9879 e termo em :7 (e Ago&to (e 987:

CL-UULA 4UINTA

. Reno)a56o 0

A Contrato de )rrendamento, reno$ar/se/% automaticamente no m do prao, por per>odosiguais e sucessi$os de 7 ano, se não ;or denunciado por quaquer das partes nos termos

pre$istos na Hei

CL-UULA E;TA

. Den<n%ia 0

A #rao da -en"ncia ou da !e$ogaão do !especti$o Contrato nos termos egais ter% que

ser reaiado da seguinte ;orma:

) I A enhorio pode impedir a reno$aão autom%tica do presente Contrato mediantecomunicaão escrita F inquiina com antecedJncia m>nima não in;erior a =8 (ia& do termo

do Contrato

I ) nquiina pode impedir a reno$aão autom%tica do presente Contrato mediante

comunicaão escrita ao senhorio com m>nima antecedJncia não in;erior a =8 (ia& do

termo do contrato

C I ) inquiina pode ainda denunciar o Contrato a todo o tempo, &> a/>& ? me&e& (e



(u"a56o e@e%ti)a (o me&mo, mediante comunicaão escrita ao enhorio, tamb&m com

uma antecedJncia não in;erior a =8 (ia& do termo em que a inquiina pretenda que o

contrato caduque

-I Caso a inquiina não respeite os a$isos pre$istos nas a>neas I e CI, se a mesma

pretender a cessaão do contrato, ca obrigada ao pagamento das rendas

correspondentes ao per>odo de pr&/a$iso em ;ata

CL-UULA TIMA

. Ren(a 0

) !enda mensa & de :8 Eu"o& K T"eento& e Cin*uenta Eu"o&I e & paga at& ao dia

oito do mJs imediatamente anterior Fquee a que di respeito, contra entrega do

respecti$o !ecibo de Luitaão, e de$era ser paga atra$&s de trans;erJncia banc%ria para a

conta do ENHORIO, no G com o N+I+B 000(0216000.5.(000453 A /"imei"a

"en(a &e" /aga %om in$%io em etem'"o 9879, 3untamente %om o m& (e %au56o

*ue %o""e&/on(e ao m& &eguinte Outu'"o 9879, %on@o"me a%o"(a(o ent"e a&

/a"te&+

CL-UULA OITAFA

. A%tualia56o 0

) !enda indicada ser% aumentada anuamente de acordo com os coecientes egais

pre$istos para cada ano

CL-UULA NONA. O'"a& e Ben@eito"ia& 0

M nquiina não & permitido ;aer obras ou ben;eitorias, a não ser as de conser$aão, sem

autoriaão do enhorio, por escrito e de$idamente reconhecida, cando estipuado que as

obras ou ben;eitorias que er cam pertencendo ao m*$e, não podendo a nquiina

aegar retenão ou pedir por eas quaquer indemniaão, eNceptuando/se as obras ou

ben;eitorias remo$>$eis que, sem preu>o do ocado, poderão ser retiradas pea nquiina

CL-UULA DCIMA. Con&e")a56o (o Im>)el 0

) nquiina obriga/se tamb&m, sob pena de indemniaão a conser$ar em bom estado,

como actuamente se encontram, as canaia@es de %gua, esgotos, todas as instaa@es

sanit%rias e de u e respecti$os acess*rios, as paredes, soahos e $idros, pagando F sua

custa as repara@es reati$as a deteriora@es e danica@es



CL-UULA DCIMA PRIMEIRA

. De&/e&a& (e Utilia56o 0

)s despesas de %gua, u e g%s cam a cargo da inquiina =ão & permitida em nenhuma

circunstEncia a subocaão do oca arrendado ou outro tipo de cedJncia gratuita ou

onerosa sem pr&$ia autoriaão do senhorio

CL-UULA DCIMA EGUNDA

. Re&titui56o (o Im>)el 0

=o omisso regem as disposi@es egais apic%$eis

CL-UULA DCIMA TERCEIRA

.o"o Con)en%ional0

#ara quaquer it>gio emergente do presente Contrato de )rrendamento, acordam as partes

em submetJ/o ao Boro da Comarca de +ontemor/o/=o$o com eNpressa ren"ncia a

quaquer outro

Hido, raticado e achado con;orme $ai o presente Contrato de )rrendamento ser ;eito em

Luadrupicado, e depois de assinado peos P"imei"o, egun(a e Te"%ei"a Outo"gante&,

o origina entregue F egun(a Outo"gante, o dupicado entregue ao P"imei"o

Outo"gante, o tripicado entregue F Te"%ei"a Outo"gante e o quadrupicado paraconhecimento da competente Re/a"ti56o (e inan5a&+

Fen(a& No)a&, 99 (e Ago&to (e 9879

PRIMEIRA OUTORGANTE#

EGUNDA OUTORGANTE#

TERCEIRA OUTORGANTE#

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