Entre:

PRIMEIRO OUTORGANTE: - Município de Tavira

de identificação, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Jo

Nascimento Botelho, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião

ordinária de …. de ……….. de 2014

n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea f), nº. 2 do artigo 35º. do mesmo Diploma

E

SEGUNDO OUTORGANTE: ……………………………..

de Tavira, com o número de identificação de

titular do cartão de cidadão/bilhete de identidade

20……., contribuinte fiscal número

identidade número ……………….., válido

outorga(m) na qualidade de Presidente

associação e ata de tomada de posse

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Considerando:

• O procedimento adotado pelo Município de Tavira,

salas do edifício onde funcionou a EB1 nº. 2 de Santa Luzia

procedimento, do qual resultou que o candidato……………………………. ficou classificado em 1º. lugar;

• A deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião re

número…..;

É celebrado e reciprocamente aceite, um contrato de comodato que se rege pelas cláusulas seguintes:

Anexo III

Contrato de comodato

(MINUTA DE CONTRATO)

Município de Tavira, pessoa coletiva de direito público, com o número 501067191

ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Jo

, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião

14, nos termos do disposto na alínea u) do n.º

setembro e na alínea f), nº. 2 do artigo 35º. do mesmo Diploma

…………………………….., ……………….., com sede na freguesia de Santa Luzia

de Tavira, com o número de identificação de pessoa coletiva ………….., neste ato representada por

/bilhete de identidade número ……………………, válido

……………….. e …………………………, titular do cartão de cidadão/

válido até …… de ………… de 20….., contribuinte fiscal número

Presidente e …………………… da Direção, respetivamente, conforme estatutos

de tomada de posse, de ……. de ………….. de 20…….., documentos que arquivo.

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adotado pelo Município de Tavira, para cedência, em regime de comodato,

salas do edifício onde funcionou a EB1 nº. 2 de Santa Luzia e o relatório elaborado pelo júri do

procedimento, do qual resultou que o candidato……………………………. ficou classificado em 1º. lugar;

A deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião realizada no dia…. de …… de 2014, proposta

É celebrado e reciprocamente aceite, um contrato de comodato que se rege pelas cláusulas seguintes:

1

, pessoa coletiva de direito público, com o número 501067191

ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel do

, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião

do n.º 1, do artigo 33º. da Lei

setembro e na alínea f), nº. 2 do artigo 35º. do mesmo Diploma; -------------------

freguesia de Santa Luzia, concelho

ato representada por ………………,

até …….. de ……………….de

cartão de cidadão/bilhete de

tribuinte fiscal número ……….., que

Direção, respetivamente, conforme estatutos da

, documentos que arquivo. ---------------------

cedência, em regime de comodato, de duas

e o relatório elaborado pelo júri do

procedimento, do qual resultou que o candidato……………………………. ficou classificado em 1º. lugar;

alizada no dia…. de …… de 2014, proposta

É celebrado e reciprocamente aceite, um contrato de comodato que se rege pelas cláusulas seguintes: ----------

PRIMEIRA: --------------------------------------------------------------------------------------------

O Município de Tavira é proprietário do

Santa Luzia, concelho de Tavira, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo matricial

número 400, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número 12767, e inscrito sob o

número 7431.---------------------------------------

SEGUNDA: --------------------------------------------------------

O Município de Tavira cede a …………………………………………………..

identificado na cláusula anterior, devidamente assinalad

O presente contrato tem início na data da sua celebração e manté

com possibilidade de renovação, após avaliação do projeto.

TERCEIRA: --------------------------------------------------------------------------------

-A cedência tem como fim exclusivo

……………………………………………., a obtenção de todas as licenças e autorizações

o funcionamento e exercício da …………………

QUARTA: -----------------------------------------------------------------------

O Segundo Outorgante só poderá realizar qualquer obra para

a que se destina, desde que autorizadas previamente pelo Primeiro Outorgante, sem prejuízo de, se for o caso,

requerer, a expensas suas, o licenciamento dos respetivos projetos

QUINTA: -----------------------------------------

Durante a vigência do presente contrato

imóvel, não fazendo dele uso imprudente, nem o utilizando para outros fins que não os que são objeto deste

contrato e, restituí-lo, logo que o Primeiro Outorgante o exija, em cumprimento da cláusula

SEXTA: --------------------------------------

Ao primeiro Outorgante assiste a faculdade de resolver o presente contrato, caso se verifiquem as seguintes

situações:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. O Segundo Outorgante não exiba níveis de atividade compatíveis com as obrigações que

estatutos e da responsabilidade contraída com o Primeiro Outorgante e Munícipes;

2. Sempre que o Segundo Outorgante mantenha o espaço aqui ced

meses.----------------------------------------------------------------------

3. A cedência caduca, automaticamente, com a declaração de insolvência ou extinção do Segundo Outorgante,

independentemente dos atos de liquidação de património a que houver lugar.

SÉTIMA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Será da responsabilidade do Segundo Outorgante o pagamento de todas as despesas correntes relativas ao

uso do imóvel, nomeadamente as relacionadas com o consumo de água, eletricidade, telefone, internet,

limpeza, pinturas, obtenção de quaisquer

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

é proprietário do imóvel onde funcionou a EB1 nº. 2 de Santa Luzia

concelho de Tavira, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo matricial

descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número 12767, e inscrito sob o

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------

………………………………………………….., em regime de comodato,

devidamente assinaladas na planta anexa. ------------

tem início na data da sua celebração e mantém-se em vigor pelo prazo de

com possibilidade de renovação, após avaliação do projeto.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A cedência tem como fim exclusivo a ………………………………………………., sendo

, a obtenção de todas as licenças e autorizações que por lei sejam exigidas para

………………… atividade.---------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

poderá realizar qualquer obra para adaptação e/ou manutenção do imóvel aos fins

a que se destina, desde que autorizadas previamente pelo Primeiro Outorgante, sem prejuízo de, se for o caso,

o licenciamento dos respetivos projetos.---------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Durante a vigência do presente contrato o Segundo Outorgante tem a obrigação de guar

, não fazendo dele uso imprudente, nem o utilizando para outros fins que não os que são objeto deste

lo, logo que o Primeiro Outorgante o exija, em cumprimento da cláusula

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Ao primeiro Outorgante assiste a faculdade de resolver o presente contrato, caso se verifiquem as seguintes

---------------------------------------------------------------------------------------------------

1. O Segundo Outorgante não exiba níveis de atividade compatíveis com as obrigações que

contraída com o Primeiro Outorgante e Munícipes; ----

Segundo Outorgante mantenha o espaço aqui cedido encerrado, por período superior a seis

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A cedência caduca, automaticamente, com a declaração de insolvência ou extinção do Segundo Outorgante,

te dos atos de liquidação de património a que houver lugar.------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

ponsabilidade do Segundo Outorgante o pagamento de todas as despesas correntes relativas ao

imóvel, nomeadamente as relacionadas com o consumo de água, eletricidade, telefone, internet,

limpeza, pinturas, obtenção de quaisquer licenças, e outras que possam ocorrer durante a vigência deste

2

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Santa Luzia, sito na freguesia de

concelho de Tavira, inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia sob o artigo matricial

descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número 12767, e inscrito sob o

-----------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------

, em regime de comodato, duas salas do imóvel

----------------------------------------------

se em vigor pelo prazo de 1 (um) ano,

--------------------------------------------------

, sendo da responsabilidade da

que por lei sejam exigidas para

----------------------------------------------------

-------------------------------------

tação e/ou manutenção do imóvel aos fins

a que se destina, desde que autorizadas previamente pelo Primeiro Outorgante, sem prejuízo de, se for o caso,

-----------------------------------------

---------------------------------------------

o Segundo Outorgante tem a obrigação de guardar e conservar o

, não fazendo dele uso imprudente, nem o utilizando para outros fins que não os que são objeto deste

lo, logo que o Primeiro Outorgante o exija, em cumprimento da cláusula segunda.-------------

-------------------------------------------------------

Ao primeiro Outorgante assiste a faculdade de resolver o presente contrato, caso se verifiquem as seguintes

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. O Segundo Outorgante não exiba níveis de atividade compatíveis com as obrigações que decorrem dos seus

------------------------------------

, por período superior a seis

--------------------------------------------------------

A cedência caduca, automaticamente, com a declaração de insolvência ou extinção do Segundo Outorgante,

------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ponsabilidade do Segundo Outorgante o pagamento de todas as despesas correntes relativas ao

imóvel, nomeadamente as relacionadas com o consumo de água, eletricidade, telefone, internet,

possam ocorrer durante a vigência deste

contrato.---------------------------------------------

OITAVA: ---------------------------------------------------------------

No fim do contrato, o imóvel deve ser

salvo as deteriorações inerentes a um uso normal.

Revertem para a posse do Município quaisquer obras ou benfeitorias que

referido prédio, sem que se mostre devida qualquer indemnização ou contrapartida.

NONA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

No final do ano civil será entregue, pelo Segundo Outorgante, um relatório de atividades do ano tr

como o plano de atividades do próximo ano.

DÉCIMA: -------------------------------------------------------

Em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente contrato,

1129º. e seguintes do Código Civil.---------------------------------

Assim o outorgam,------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Feito em 2 exemplares, ficando cada um deles em p

Paços do Concelho, ………….. de………

________________

_________________________________

_________________________________

Foram apresentados os seguintes documentos:

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---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

o contrato, o imóvel deve ser restituído ao Município no estado de conservação em que foi entregue

salvo as deteriorações inerentes a um uso normal.-------------------------------------------------

Revertem para a posse do Município quaisquer obras ou benfeitorias que o Segundo

referido prédio, sem que se mostre devida qualquer indemnização ou contrapartida.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

civil será entregue, pelo Segundo Outorgante, um relatório de atividades do ano tr

como o plano de atividades do próximo ano.----------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em tudo o que não estiver especificamente previsto no presente contrato, observar-

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Feito em 2 exemplares, ficando cada um deles em posse dos outorgantes.-------------------------------------------------

……… de 2014

O Presidente da Câmara Municipal

________________________________

Jorge Botelho,

O Presidente da Direção de�..

_________________________________

(���������..),

O������

_________________________________

(�������������.),

Foram apresentados os seguintes documentos:

3

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------------------------------------------------------------------------

no estado de conservação em que foi entregue,

-----------------------------------------------------

o Segundo Outorgante efetue no

referido prédio, sem que se mostre devida qualquer indemnização ou contrapartida.-----------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

civil será entregue, pelo Segundo Outorgante, um relatório de atividades do ano transato, bem

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-se-á o disposto nos artigos

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),

),