Carcavelos, 31 de maio de 2016

Assunto: APOIO FINANCEIRO CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO – 2015/2016 (Educação Pré-Escolar)

Exmo. Senhor Encarregado de Educação,

Aguardamos, por parte do Ministério da Educação, a notificação referente ao Apoio Financeiro da Educação Pré-Escolar.

Para conseguirmos adiantar os processos, agradecemos que consulte o mapa de capitações. No caso de se encontrar em alguma das situações previstas, solicite na secretaria a documentação necessária, a qual deve ser devolvida, em

duplicado devidamente preenchida e completa, até 09/06/2016.

MAPA DE CAPITAÇÕES E % DE COMPARTICIPAÇÕES DE ESTADO

ESCALÕES

CAPITAÇÕES

Educação Pré-Escolar

% montante

1º Até 197,48 € 60 1.073,19 €

2º De 197,49 € a 300,44 € 43 769,12 €

3º de 300,45 € a 398,57 € 33 590,25 €

4º de 398,58 € a 541,08 € 28 500,82 €

CAPITAÇÃO =

N12

H-S - 21 linhatoc/rendimen titular cadapor 4.104,00€ até 2 linha1 linha

deverá ter-se em conta:

(linha 1), (linha 2 até 4.104,00 €) e (linha 21) valores constantes das respetivas linhas da nota de liquidação do I.R.S correspondente a 2014;

S = Valor constante da declaração do I.R.S. (Anexo H, Quadro 8 – Campos 801 e 802). (No caso de trabalhadores dispensados da entrega da declaração do I.R.S., comprovado pelas Finanças, o valor de S deverá ser comprovado através da documentação original dos encargos com a saúde não reembolsados);

H = Encargos anuais com habitação até ao montante de 2 095,00 €, comprovados através do recibo da renda de casa (com morada, identificação e n.º contribuinte do Senhorio) ou declaração do empréstimo (referindo nesta, obrigatoriamente, a morada e que o mesmo se destina à aquisição de habitação própria e permanente.)

N = Número de elementos do agregado familiar.

Documentos a entregar em DUPLICADO

1 - Termo de responsabilidade preenchido na secretaria e assinado posteriormente quando vier a autorização.

2 - Confirmação do agregado familiar pela Junta de Freguesia (Modelo n.º 8/94) (Pedir na Secretaria do Colégio ou fazer download diretamente no site do Colégio);

3 - Fotocópia da nota de liquidação de Impostos e fotocópia da declaração do I.R.S. de 2014;

4 - Comprovativo de encargos com habitação própria (valor anual referente a 2014 ou atual). Deve haver conformidade entre as moradas constantes no modelo da Junta de Freguesia e o recibo da renda de casa ou declaração da entidade bancária.

5 – Fotocópia da Cédula pessoal, B.I. ou Cartão de Cidadão do/a aluno/a.

IMPORTANTE: Não esqueça que deve entregar toda a documentação completa, em duplicado, na Secretaria do Colégio,

até ao dia 9 de junho de 2016 (NÃO PODEMOS ACEITAR PROCESSOS INCOMPLETOS, NEM DEPOIS

DESTA DATA)

MINISTÉRIO

DA

EDUCAÇÃO

ENSINO PARTICULAR

E

COOPERATIVO

CONTRATOS DE

DESENVOLVIMENTO

Nº de Alvará: : 1901

Nº de Autoriz. Definitiva................

Nº de Autoriz. Provisória................

BLOCO II

ANO LETIVO 2015/2016

Mod.DRE/EPC Nº 8/94 Educação Pré-Escolar

Direção de Serviços Região Lisboa Vale do Tejo

Nome do Estabelecimento de Ensino: COLÉGIO MARISTA DE CARCAVELOS

Endereço: Av. dos Maristas, 175 Localidade: Parede

Código Postal: 2775 - 243

Telefone: 214 585 400 Fax: 214 581 128

Nome do encarregado de educação:............................................................................................. ................................

Endereço:..................................................................................................................Lo calidade:.................................

Código Postal:.............../........................................................................Telefone:..............................................

Agregado Familiar

Nome dos elementos do agregado familiar do educando

Grau

de

Parentesco

Idade

Profissão

Educando:

A Junta de Freguesia de ____________________________________________, confirma os dados acima

apresentados, referentes ao agregado familiar constituido por ________ pessoas, que vivem em comunhão de mesa

e de habitação.

DATA O Presidente da Junta de Freguesia

___/___/___ _____________________________ (carimbo ou selo branco)