Contrato de Prestação de Serviço de ... - Guia de Casamento · PDF...

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  • Contrato de Prestao de Servio de Assessoria de Casamento Completa

    1. IDENTIFICAO DAS PARTES

    CONTRATANTE: [Nome da Contratante], com sede em __________, na Rua __________, n/complemento __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o n __________, e no Cadastro Estadual sob o n __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profisso], Carteira de Identidade n __________, CPF n __________, residente e domiciliado na Rua __________, n __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________;

    CONTRATADA: [Nome da Contratada], com sede em __________, na Rua __________, n __________, bairro __________, CEP __________, no Estado __________, inscrita no CNPJ sob o n __________, e no Cadastro Estadual sob o n/complemento __________, neste ato representada pelo seu [Cargo do representante] __________, [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profisso], Carteira de Identidade n __________, CPF n __________, residente e domiciliado na Rua __________, n/complemento __________, bairro __________, CEP __________, Cidade __________, no Estado __________.

    As partes identificadas acima tm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestao de Servios, que se reger pelas clusulas seguintes e pelas condies de preo, forma e termo de pagamento descritas no presente.

    2. DO OBJETO DO CONTRATO

    Clusula 1. objeto do presente contrato a prestao do servio de Assessoria Completa de Evento e Cerimonial, para o casamento da CONTRATATANTE com __________, que se realizar no dia __________, s __________ horas, no endereo __________ e Recepo que se realizar no mesmo dia, s __________ horas, no endereo __________. A equipe do CONTRATANTE permanecer no(s) local(is) por at __________ horas totais.

    3. OBRIGAES DO CONTRATANTE

    Clusula 2. O CONTRATANTE dever fornecer ao CONTRATADO todas as informaes necessrias realizao do servio, devendo especificar os detalhes necessrios perfeita consecuo do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.

    Clusula 3. O CONTRATANTE dever efetuar o pagamento na forma e condies

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  • estabelecidas na clusula 7.

    4. OBRIGAES DO CONTRATADO

    Clusula 4. O CONTRATADO dever entregar ao CONTRATANTE os seguintesservios:

    Pargrafo nico. Assessoria completa do Casamento e Cerimonial, composta dos seguintes itens:

    1. Identificao do perfil do cliente, anlise de oramento, formatao de estilo e dimenso do evento

    2. Definio de cronograma (agenda e checklist dos noivos)3. Orientao e acompanhamento do casamento civil4. Montagem de planilha com previso de custos5. Reunio de pr-evento com fornecedores6. RSVP1. Planejamento da cerimnia (cerimonial, cortejo, ensaios, etc.)2. Recepo dos convidados3. Acompanhamento na montagem e decorao do evento4. Montagem de mesas de buffet, doces, bem-casados, lembrancinhas, etc.5. Distribuio de bem-casados, lembrancinhas, etc.6. Atendimento a emergncias e imprevistos7. Superviso de higiene, limpeza e segurana8. Superviso da qualidade dos servios prestados9. Acompanhamento na desmontagem do evento10.Contabilizao de consumo de buffet7. Relatrio ps-evento8. Negociaes e contratos com os seguintes fornecedores:

    1. Igreja2. Espao para evento3. Servio de buffet4. Gerador5. Seguranas6. Estacionamento7. Celebrante8. Banda e/ou DJ para para recepo9. Coral / Orquestra para cerimnia10.Bartenders11. Foto e vdeo12.Telas de projeo13.Retrospectiva14.Efeitos especiais15.Decorao da cerimnia e recepo16. Iluminao cenogrfica17.Locao de mveis

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  • 18.Bolo / noivinhos19.Bem-casados / lembrancinhas20.Doces21.Convites / calgrafo22.Listas de presentes e enxoval23.Trajes (noivos, daminha, pajem e padrinhos)24.Dia da noiva25.Transporte da noiva26.Transporte convidados27.Reserva de noite de npcias e planejamento de lua-de-mel

    Clusula 5. dever do CONTRATADO oferecer ao contratante a cpia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestao de servio contratada.

    Clusula 6. O CONTRATADO dever fornecer Nota Fiscal de Servios, referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo CONTRATANTE.

    5. DO PREO E DAS CONDIES DE PAGAMENTO

    Clusula 7. O presente servio ser remunerado pela quantia de R$ __________ (valor expresso), referente aos servios efetivamente prestados, devendo ser pago em dinheiro ou cheque, ou outra forma de pagamento em que ocorra a prvia concordncia de ambas as partes.

    6. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA

    Clusula 8. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do servio prestado, dever incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniria de 2%, juros de mora de 1% ao ms e correo monetria.

    Pargrafo nico. Em caso de cobrana judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorrios advocatcios.

    Clusula 9. No caso de no haver o cumprimento de qualquer uma das clusulas, exceto a 6, do presente instrumento, a parte que no cumpriu dever pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.

    7. DA RESCISO IMOTIVADA

    Clusula 10. Poder o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes,

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  • em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, no obstante a outra parte dever ser avisada previamente por escrito, no prazo de __________ dias.

    Clusula 11. Caso o CONTRATANTE j tenha realizado o pagamento pelo servio, e mesmo assim, requisite a resciso imotivada do presente contrato, ter o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.

    Clusula 12. Caso seja o CONTRATADO quem requeira a resciso imotivada, dever devolver a quantia que se refere aos servios por ele no prestados ao CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.

    8. DO PRAZO

    Clusula 13. O CONTRATADO assume o compromisso de realizar o servio dentro do prazo de __________ meses, de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.

    9. DAS CONDIES GERAIS

    Clusula 14. Fica compactuado entre as partes a total inexistncia de vnculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigaes previdencirias e os encargos sociais, no havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relao de subordinao.

    Clusula 15. Salvo com a expressa autorizao do CONTRATANTE, no pode o CONTRATADO transferir ou subcontratar os servios previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a resciso imediata.

    Clusula 16. Este contrato dever ser registrado no Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos.

    10. DO FORO

    Clusula 17. Para dirimir quaisquer controvrsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de __________;

    Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

    [Local, data e completa].

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  • [Nome e assinatura do Contratante]

    [Nome e assinatura do Contratado]

    [Nome, RG e assinatura da Testemunha 1]

    [Nome, RG e assinatura da Testemunha 2]

    Consulte: Novo Cdigo Civil Brasileiro (2003) - Cap. VII - Da Prestao de Servio

    ATENO: Os modelos de contrato apresentados pelo Guia de Casamento so apenas sugestes e devero ter suas clusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haver a necessidade de alterar, incluir ou excluir alguns dos termos do modelo. Os modelos podem tambm servir como base de comparao, j que muitas empresas tm seus prprios modelos de contrato. Consulte sempre um advogado antes de assinar qualquer contrato.

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    http://www.guiadecasamento.com.br/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm

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