DIGITE

CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR REA CONSTRUDAPor este instrumento particular, as partes qualificadas na Clusula 1 tm entre si justa e acertada a presente relao contratual.

CLUSULA 1 - QUALIFICAO DAS PARTESPrimeiro Permutante

Nome ou Razo Social: TERRABENSNacionalidade (se pessoa fsica): MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]Estado Civil (se pessoa fsica): MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]Profisso (se pessoa fsica): MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]Identidade (se pessoa fsica): MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]CNPJ: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]Endereo: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]Segundo Permutante

Nome ou Razo Social: Ellos Construes e Incorporaes LtdaCNPJ: 05.067.860/0001-66Endereo: Av. Dom Bosco, 1174-A Ji-Paran / ROCLUSULA 2 - O PRIMEIRO PERMUTANTE senhor e legtimo proprietrio de um terreno de 942,67 m2, abaixo descrito, livre e desembaraado de qualquer nus:Endereo do Imvel: Rua Francisco de Oliveira, n xxx, Lote 06 quadra 04 Loteamento Porto Feliz. Nmero de Matrcula no Cartrio de Registro de Imveis: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]CLUSULA 3 - O PRIMEIRO e o SEGUNDO PERMUTANTE ajustam, entre si, a permuta da frao ideal correspondente a 54,99 m2 (a ser apurada aps a aprovao de projeto arquitetnico junto Prefeitura Municipal), no prdio que ser construdo no imvel de propriedade do PRIMEIRO PERMUTANTE, descrito e caracterizado na Clusula 2, correspondente a 20 unidades. 1 - As partes contratantes declaram, expressamente, que a presente permuta realizada pura e simplesmente com pagamento em rea construda, j individualizada e descrita nesta Clusula, sem reposio de ambas as partes de quaisquer importncias em dinheiro ou outros valores.

2 - O SEGUNDO PERMUTANTE obriga-se a entregar o edifcio construdo, com o respectivo Habite-se, expedido pela Prefeitura Municipal, e, ainda, Certido Negativa de Dbitos (CND) expedida pelo INSS, alm de outras, no prazo mximo de 30 (trinta) meses, a contar de MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite], quando dever ser iniciada a obra, salvo por motivo de fora maior, sob pena de, enquanto no entregar as respectivas unidades, pagar, ao PRIMEIRO PERMUTANTE, uma multa contratual, estabelecida e aceita neste ato, de R$ MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite o valor] (MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite o valor por extenso]) mensais, vencveis ms a ms, em cada ms completo, valor esse que ser atualizado pelo ndice oficial determinado pelo Governo Federal.

3 - O PRIMEIRO PERMUTANTE declara neste ato que o imvel de sua propriedade, descrito na Clusula 2, encontra-se totalmente livre e desembaraado de quaisquer nus ou gravames.

CLUSULA 4 - Para viabilizao do negcio aqui proposto, as partes se comprometem, dentro de um prazo aproximado de 60 (sessenta) dias aps a aprovao do anteprojeto Prefeitura Municipal, a firmar, atravs de Escritura Pblica, a frao ideal por unidades autnomas, a qual, a partir desta data, ser celebrada em carter irrevogvel e irretratvel, declarando cada parte reciprocamente a outra, na oportunidade, a transferir todo o domnio, obrigando as partes, por si, seus herdeiros e sucessores a responderem pela edificao, na forma prevista no Cdigo Civil Brasileiro.

Pargrafo nico - O PRIMEIRO PERMUTANTE transfere a posse do imvel descrito na Clusula 2, imediatamente, ao SEGUNDO PERMUTANTE, para que possa executar as obras, pelo que est autorizado a requerer, em nome prprio, alvar de construo e demais autorizaes perante a rgos pblicos, comprometendo-se o PRIMEIRO PERMUTANTE a outorgar procurao pblica ao SEGUNDO PERMUTANTE para represent-lo diante de quaisquer rgos, at a completa execuo da obra.

CLUSULA 5 - Em decorrncia do negcio ora realizado, cujo pagamento ser efetuado atravs de rea construda, o SEGUNDO PERMUTANTE assume, perante o PRIMEIRO PERMUTANTE, as seguintes obrigaes de fazer:

I - Elaborar, s suas prprias custas, expensas e total responsabilidade:

a) os projetos arquitetnicos e de engenharia civil, hidro-sanitrio, preveno de incndio, e eltrico-telefnico, estrutural e sondagem;

b) projeto integral de incorporao imobiliria, com a respectiva minuta de conveno de condomnio e demais instrumentos, na forma da Lei n 4.591/64, e suas alteraes posteriores.

II - Executar a construo e a administrao, s suas prprias custas, expensas e total responsabilidade, do Edifcio denominado MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite], de acordo com as normas definidas e legais, devendo:

a) empregar mo-de-obra e materiais de boa qualidade, com pessoal tcnico qualificado e compatvel com o nvel do projeto, conforme memorial descritivo (documento em anexo), o qual fica fazendo parte integrante do presente instrumento. O SEGUNDO PERMUTANTE faculta ao PRIMEIRO PERMUTANTE as alteraes apenas quanto aos materiais consignados no memorial descritivo, sempre com a devida antecedncia, aps o devido ajuste de preo sobre a alterao pretendida;

b) todas as despesas referentes a servios e obras de construo do Edifcio, tais como elaborao de todos os projetos; compra de materiais necessrios obra; contratao de mo-de-obra geral e ou especializada; emolumentos; alvars; habite-se; registros; averbaes; encargos fiscais, previdencirios e trabalhistas; indenizaes a terceiros por danos causados no curso da construo; multas que venham a ser aplicadas por infraes de leis ou regulamentos e quaisquer outros custos ou despesas necessrios construo e seus acabamentos, inclusive caladas, ajardinamentos, monumentos, muros e outros do gnero, correro por conta exclusiva do SEGUNDO PERMUTANTE;

c) entregar o Edifcio pronto e acabado no prazo determinado no 2 da Clusula 3 deste instrumento.

III - Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir sobre a construo a partir desta data.

1 - O PRIMEIRO PERMUTANTE autoriza, neste ato, o SEGUNDO PERMUTANTE a registrar e arquivar no competente Cartrio de Registro de Imveis o projeto de incorporao e a Minuta da Conveno de Condomnio, ficando o SEGUNDO PERMUTANTE autorizado a comercializar as unidades autnomas correspondente rea construda, salvo as unidades escolhidas pelo PRIMEIRO PERMUTANTE.

2 - O PRIMEIRO PERMUTANTE declara expressamente que renuncia ao direto de preferncia na aquisio das demais unidades autnomas do Edifcio a ser construdo.

CLUSULA 6 - O PRIMEIRO PERMUTANTE s se reputar integralmente pago aps o cumprimento total das obrigaes assumidas neste instrumento, inclusive com a entrega efetiva ao mesmo das unidades autnomas, livres e desembaraadas de despesas de qualquer natureza, tais como impostos, taxas, tarifas e emolumentos, que recaiam ou venham a recair sobre o empreendimento, exceto as despesas inerentes outorga das escrituras definitivas das unidades acima mencionadas, inclusive imposto de transmisso (ITBI), certides, Tabelionato, Registro de Imveis e outras que se fizerem necessrias.

Pargrafo nico: O SEGUNDO PERMUTANTE transmitir a posse das unidades descritas e caracterizadas na Clusula 3 ao PRIMEIRO PERMUTANTE somente aps o Habite-se, sendo que o domnio ser outorgado atravs de Escritura Pblica de atribuio de propriedade, totalmente livre e desembaraada de quaisquer nus ou gravames, ao PRIMEIRO PERMUTANTE.

CLUSULA 7 - O SEGUNDO PERMUTANTE pagar todas as despesas de transferncia de domnio do terreno consignado na Clusula 2, tais como Tabelionato, certides, Registro de Imveis, assim como todos os impostos ou taxas que recaiam ou venham a recair sobre o mesmo, a partir do recebimento da posse do imvel.

CLUSULA 8 - Declara o SEGUNDO PERMUTANTE que no devedor s Fazendas Federal, Estadual e Municipal, nem Previdncia Social, conforme certides anexas.

CLUSULA 9 - As partes contratantes declaram aceitar o presente contrato nos seus expressos termos em que foi redigido, obrigando herdeiros e sucessores, por tudo aqui declarado.CLUSULA 10 - As partes elegem o Foro da Comarca de MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite] para dirimir qualquer dvida sobre este instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente contrato em MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite] vias de igual teor e forma, na presena de testemunhas.

MACROBUTTON NoMacro [Digite o LOCAL], MACROBUTTON NoMacro [Digite o DIA] de MACROBUTTON NoMacro [Digite o MS] de MACROBUTTON NoMacro [Digite o ANO].

MACROBUTTON NoMacro [Digite o NOME]

MACROBUTTON NoMacro [Digite o NOME]1 PERMUTANTE

CNJUGEMACROBUTTON NoMacro [Digite o NOME]

MACROBUTTON NoMacro [Digite o NOME]2 PERMUTANTE

CNJUGE

TESTESTEMUNHAS

1) Assinatura:

Nome: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite] - CPF: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]2) Assinatura:

Nome: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite] - CPF: MACROBUTTON NoMacro [Clique aqui e digite]2