Contribuição das instituições científicas e tecnológicas para a competitividade das empresas...

14
Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação: Estudo do Sistema Municipal de São Carlos (SP) Martinelli, Marcos Alberto. 1 Wanda Aparecida Machado Hoffmann 2 Subtema de enquadramento: Contribuição das instituições científicas e tecnológicas para a competitividade das empresas. Palavras-chaves: Sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação. Ciência. Tecnologia. Sociedade. Resumo: A pesquisa retrata a observação empírica do relacionamento entre a administração local de um município brasileiro e os demais elementos que compõe o chamado Sistema Produtivo e Inovativo Local (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de São Carlos (SP) se justifica em razão do município, localizado no centro do estado de São Paulo, ter características voltadas à temática Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I). A pesquisa investigou se as relações estabelecidas entre a secretaria local especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam ser consideradas como um modelo de sistema próprio, com protagonismo e liderança da administração municipal. O intuito foi de analisar os avanços das relações entre a ciência, tecnologia e sociedade, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: “existe um sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação em São Carlos (SP)?”. O estudo do sistema municipal de São Carlos permite - sob a ótica da base para o topo - ter uma visão maior, melhor compreensão das transformações e funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O resultado obtido aponta para a existência de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carente de um modelo de governança institucional capaz de oferecer o suporte necessário às políticas públicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturação para se mostrarem efetivas. 1. Introdução A partir de 1988, ano marcado pela importante reforma constitucional brasileira, cresceram as pressões para que houvesse a inserção dos municípios como protagonistas dentro do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Um dos reflexos desse movimento constou no PACTI - Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (2007-2010) que, além da previsão de investimentos, 1 Aluno regular do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). [email protected] 2 Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). [email protected] 1

description

A pesquisa retrata a observação empírica do relacionamento entre a administração local de um município brasileiro e os demais elementos que compõe o chamado Sistema Produtivo e Inovativo Local (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de São Carlos (SP) se justifica em razão do município, localizado no centro do estado de São Paulo, ter características voltadas à temática Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I). A pesquisa investigou se as relações estabelecidas entre a secretaria local especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam ser consideradas como um modelo de sistema próprio, com protagonismo e liderança da administração municipal. O intuito foi de analisar os avanços das relações entre a ciência, tecnologia e sociedade, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: “existe um sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação em São Carlos (SP)?”. O estudo do sistema municipal de São Carlos permite - sob a ótica da base para o topo - ter uma visão maior, melhor compreensão das transformações e funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O resultado obtido aponta para a existência de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carente de um modelo de governança institucional capaz de oferecer o suporte necessário às políticas públicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturação para se mostrarem efetivas.

Transcript of Contribuição das instituições científicas e tecnológicas para a competitividade das empresas...

  • Sistema de Cincia, Tecnologia e Inovao: Estudo do SistemaMunicipal de So Carlos (SP)

    Martinelli, Marcos Alberto.1Wanda Aparecida Machado Hoffmann2

    Subtema de enquadramento: Contribuio das instituies cientficas e tecnolgicas para acompetitividade das empresas.

    Palavras-chaves: Sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao. Cincia. Tecnologia.Sociedade.

    Resumo: A pesquisa retrata a observao emprica do relacionamento entre a administrao local deum municpio brasileiro e os demais elementos que compe o chamado Sistema Produtivo e InovativoLocal (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP) se justifica em razo do municpio,localizado no centro do estado de So Paulo, ter caractersticas voltadas temtica Cincia,Tecnologia e Inovao (C, T&I). A pesquisa investigou se as relaes estabelecidas entre a secretarialocal especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam serconsideradas como um modelo de sistema prprio, com protagonismo e liderana da administraomunicipal. O intuito foi de analisar os avanos das relaes entre a cincia, tecnologia e sociedade,buscando responder o seguinte problema de pesquisa: existe um sistema municipal de cincia,tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?. O estudo do sistema municipal de So Carlos permite -sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior, melhor compreenso das transformaes efuncionamento do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. O resultado obtido apontapara a existncia de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carentede um modelo de governana institucional capaz de oferecer o suporte necessrio s polticaspblicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturao para se mostraremefetivas.

    1. Introduo

    A partir de 1988, ano marcado pela importante reforma constitucional brasileira,

    cresceram as presses para que houvesse a insero dos municpios como

    protagonistas dentro do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao

    (SNCTI). Um dos reflexos desse movimento constou no PACTI - Plano de Ao em

    Cincia, Tecnologia e Inovao (2007-2010) que, alm da previso de investimentos,

    1 Aluno regular do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). [email protected] Professora do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). [email protected]

    1

  • incorporou diretrizes apontam para a promoo e integrao das aes do governo

    federal com os governos estaduais e municipais (PACTI, 2010; FAPESP, 2012).

    O reconhecimento da importncia da dimenso local tem demonstrado uma

    mudana de paradigma dentro das polticas de Cincia, Tecnologia e Inovao

    (C,T&I), exigindo uma flexibilizao poltico-institucional que permita dotar os

    territrios locais de um conjunto de elementos prprios para a promoo da C,T&I.

    Mais desafiador ainda articular localmente esse conjunto de elementos para que

    possam atuar de forma sistemtica e colaborativa. Os autores citam sistemas locais

    de inovao, sistemas produtivos e inovativos locais, arranjos produtivos locais e

    outras expresses para delinear tais sistemas. Entretanto, raramente utilizada a

    expresso sistema municipal para definir esse conjunto de elementos. A pesquisa

    realizada no municpio de So Carlos (SP) parte da compreenso do papel histrico

    da C,T&I, sua sistematizao e conexes com a sociedade e empreendimentos

    humanos. Pretende-se responder ao problema de pesquisa: Existe um sistema

    municipal de cincia, tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?.

    O municpio de So Carlos (SP) foi escolhido como foco da pesquisa, pois a

    cidade rene um conjunto significativo de instituies de ensino, pesquisa e

    extenso, indstrias e empresas de base tecnolgica - com destaque nacional em

    nmero de publicaes cientficas - sendo objeto de vrios estudos a respeito desse

    polo tecnolgico. Assim, o estudo da localidade selecionada poder colaborar na

    compreenso sobre a existncia de sistemas municipais de C,T&I. Os dados obtidos

    em relao localidade produzem um contexto e so teis para permitir a descrio

    do perfil socioeconmico, levantamento do PIB per capita e nmero de

    pesquisadores em relao populao. Os indicadores de contexto contm

    informaes sobre algumas dimenses bsicas, espacial e populacional, populao,

    populao economicamente ativa (PEA) e produto interno bruto (PIB), dentre outros

    (HAYASHI at al, 2006).

    A pesquisa se justifica em razo da crescente adeso de governos locais

    tendncia de estabelecer polticas municipalistas tambm na rea de C,T&I. Os

    argumentos que sustentam essa proposta foram articulados pelos integrantes do

    Frum de Secretrios e Dirigentes Municipais para a rea de C,T&I (FORUM CTI) a

    partir de meados da dcada de 1990 e sua repercusso ecoou no somente no

    PACTI, mas tambm na organizao e nos debates que ocorreram durante a 4.

    2

  • Conferncia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento

    Sustentvel (CNCTIDS, 2010).

    Observa-se na pesquisa que vrias cidades apresentam experincias exitosas

    como consequencia da interao entre a administrao municipal, instituies de

    ensino, cincia e tecnologia e empresas. Essas experincias tm em comum a

    adoo de um sistema municipal de C,T&I que represente um ambiente de inovao

    nos municpios brasileiros e que fortalece o desenvolvimento socioeconmico

    destes, fortalecendo a tecnologia e a inovao no Brasil.

    2. O Sistema Nacional de C,T&I

    A cincia consolidou o seu papel fundamental no curso e no desfecho da

    Segunda Guerra Mundial, podendo, talvez, ser apontada como a responsvel pelo

    seu resultado final (VIDEIRA, 2013). Os sistemas de C,T&I que surgiram aps a

    Segunda Guerra Mundial foram caracterizados pela influncia dos governos

    envolvidos na guerra fria (1945 a 1989) liderados, principalmente, pelos EUA e pela

    Unio das Repblicas Socialistas Soviticas (URSS). A profunda mudana na

    geopoltica no ps-guerra exigiu adaptaes dos atores sociais e ajustes de seus

    papis frente nova realidade. As formas assumidas a partir de ento pelo

    desenvolvimento capitalista, em contraposio ao sistema socialista, criam grandes

    tenses que, por sua vez, originam demandas por inovaes tecnolgicas. nesse

    ambiente que se articulam polticas para a rea de cincia e tecnologia, ao mesmo

    tempo em que se estabelecem instrumentos nacionais de planejamento econmico.

    Somente nesse perodo o Brasil elaborou algo mais consistente em termos de

    polticas de cincia, tecnologia e inovao, sendo considerado o pioneiro na Amrica

    Latina. Assim, enquanto os pases desenvolvidos reorganizavam sistemas com

    quase dois sculos de evoluo adaptativa, o Brasil dava os seus primeiros passos

    na institucionalizao dos processos que levariam ao avano tcnico e cientfico

    necessrios ao seu desenvolvimento econmico. As primeiras aes para

    institucionalizar o sistema nacional cincia e tecnologia emergiram na metade dos

    anos 1950 quando a produo interna de bens tornou-se uma varivel importante no

    processo de desenvolvimento do pas. Foi com o intuito de mover-se de uma

    economia baseada na produo de commodities para uma economia industrial que o

    3

  • Brasil estabeleceu duas perspectivas para a cincia e tecnologia (C&T): primeiro, a

    criao de instituies de C&T e, segundo, apoiar setores considerados estratgicos

    para o crescimento econmico do pas. No Brasil a SBPC Sociedade Brasileira

    para o Progresso da Cincia foi criada em 1948. No ano seguinte foi a vez do

    Centro Brasileiro de Pesquisas Fsicas e em 1951 foi instalado o Conselho Nacional

    de Pesquisa (CNPq) e a Coordenadoria de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel

    Superior (Capes). A criao das duas instituies em 1951 (CNPq e CAPES) foi uma

    demonstrao do governo em promover a pesquisa cientfica e marca os primeiros

    passos para o estabelecimento da infraestrutura de ps-graduao no pas. A

    criao do CNPq refletiu o interesse estratgico e militar na rea de pesquisa e foi a

    primeira tentativa do governo em dotar o pas de uma instituio voltada para a

    promoo de auxlios pesquisa e formao do cientista (BAUMGARTEN, 2008;

    RADAELLI, 2010).

    O sistema voltaria a ser repensado em meados dos anos 1960, com a criao

    da Coordenao de Programas de Ps-graduao de Engenharia da Universidade

    Federal do Rio de Janeiro (COOPE) e Fundao de Amparo Pesquisa do Estado

    de So Paulo (FAPESP). Em 1964, foi institudo o Fundo de Desenvolvimento

    Tcnico Cientfico (Funtec) junto ao Banco de Desenvolvimento Nacional (BNDES).

    Nesse perodo o Brasil comeava a experimentar o planejamento centralizado no

    setor de cincia e tecnologia sob o regime da ditadura militar, associado ao processo

    que induzia a industrializao do pas (MOREL, 1979).

    Apontado como um marco no desenvolvimento de um Sistema Nacional de

    Inovao (SNI) foi a criao, em 1967, da Financiadora de Estudos e Projetos

    (FINEP), empresa pblica brasileira de fomento cincia, tecnologia e inovao em

    empresas, universidades, institutos tecnolgicos e outras instituies pblicas ou

    privada. A FINEP s seria de fato implantada dois anos depois juntamente com o

    Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), quando se

    estabeleceu tambm um Plano Bsico de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

    (PBDCT), todos em 1969. A FINEP, desde ento, tem se expandido para tornar-se a

    mais importante fonte de recursos para o desenvolvimento de C&T no Brasil

    (BAUMGARTEN, 2008; RADAELLI, 2010).

    Trs anos depois, em 1972, os planejadores brasileiros organizam o setor de

    forma sistmica sob a tutela do ento Ministrio do Planejamento e Coordenao

    4

  • Geral. O Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) assume a centralidade do sistema.

    Em 1975, o CNPq mantm a sua sigla, mas ela muda de significado, passando a

    significar Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico. Sua

    forma jurdica passou a ser a de fundao e a sua misso era se tornar um rgo de

    assessoramento superior para formulao da poltica setorial. Na mesma poca se

    instituiu o ento Conselho Cientfico e Tecnolgico (CCT), instncia de

    representao e articulao com o governo central (BAUMGARTEN, 2008; VELOSO

    FILHO, NOGUEIRA, 2006).

    Uma importante iniciativa foi a criao de organizaes federais de pesquisa e

    desenvolvimento em setores com perspectiva de futuro estratgico para o Brasil, tais

    como: agro business, aeronutica, petrleo, biomedicina, telecomunicaes,

    minerao, ferro, ao, defesa, etc. Nasceriam ento as polticas setoriais alinhadas

    poltica econmica explcita de industrializao por meio de substituio de

    importaes. So exemplos da implantao de polticas setoriais a criao do CTA -

    Centro Tcnico Aeroespacial em 1954; o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas

    Espaciais, em 1961; a Petrobrs - Petrleo Brasileiro S.A., em 1953 e a EMBRAPA

    Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria, em 1973 (RADAELLI, 2010).

    Para Baumgarten (2008) os Planos Bsicos de Desenvolvimento Cientfico e

    Tecnolgico estavam alinhados a lgica do desenvolvimento econmico e foram

    integrados aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) que se sucederam

    por trs perodos: 1973-1974; 1975-1979 e 1980-1985. Entretanto, muitas

    fragilidades ficaram evidentes nesse modelo. O descompasso entre a poltica

    nacional de cincia e tecnologia explicitada pelos planejadores do governo e as

    incapacidades implcitas da cincia brasileira se mostrou evidente. Elas se articulam

    precariamente aos aspectos mais globais da poltica econmica, ao contrrio do que

    aconteceu em pases europeus, asiticos e, principalmente, nos EUA.

    Assim, durante a fase inicial da institucionalizao da C,T&I os recursos foram

    canalizados para o desenvolvimento da infraestrutura cientfica e tecnolgica, sendo

    que a maior parte foi utilizada nos programas de ps-graduao e projetos de

    pesquisas desenvolvidas em instituies pblicas. Em relao aos investimentos de

    P,D&I pelas empresas privadas, os nveis baixos de P&D empresarial foi se

    consolidando como uma cultura, tendo como caracterstica a reduzida interao

    entre os institutos de pesquisas, universidades e empresas (RADAELLI, 2010).

    5

  • A flexibilizao institucional se manifesta por meio de parcerias com os

    governos estaduais e o Distrito Federal, que participam na implementao de

    projetos estruturantes. O consolidao do SNCTI o MCTI tambm lana

    encomendas para incluir os estados que no so atendidos por meio de chamadas

    pblicas, prope a gesto compartilhada das Fundaes de Amparo Pesquisa dos

    estados (FAPs) e atua no convencimento de cada estado da Federao para

    implementar leis estaduais de inovao. Alm dos estados, merecem destaque junto

    ao MCTI as parcerias com os Ministrios da Educao, Sade, Defesa, Fazenda,

    Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior e Minas e Energia, o Conselho

    Nacional de Secretrios para Assuntos de CT&I (CONSECTI), a Sociedade

    Brasileira para o Progresso da Cincia (SPBC), a Associao Brasileira dos

    Institutos de Pesquisas Tecnolgicas (ABIPTI), o Banco Nacional de

    Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), a Petrobras, o Conselho Nacional

    das Fundaes Estaduais de Amparo Pesquisa (CONFAP), a Confederao

    Nacional da Indstria (CNI), a Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento

    das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Academia Brasileira de Cincias (ABC) e o

    Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Outras

    atividades deste programa so: o aperfeioamento do marco legal e regulatrio, com

    a aprovao e implementao da lei de regulamentao do Fundo Nacional de

    Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), o aperfeioamento dos

    instrumentos de gesto e de fomento, e a consolidao de fruns de integrao de

    polticas e iniciativas dos atores de C,T&I, com destaque para a revitalizao e a

    dinamizao do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (CCT), como instncia

    de assessoramento superior do Governo Federal, e para a estruturao de um

    sistema articulado com o setor empresarial (MCTI, 2013).

    A complexidade do SNCTI foi objeto de estudo do Centro de Gesto e Estudos

    Estratgicos (CGEE), que desenvolveu um retrato do ambiente de C,T&I brasileiro.

    O resultado foi o mapeamento que facilita a concretizao de acordos na rea de

    C,T&I e poder trazer benefcios para o pas ao diminuir o esforo de atores

    nacionais e internacionais no momento de compreender, direcionar e estabelecer as

    relaes polticas e comerciais entre instituies. Para elaborar o Quadro de Atores

    Selecionados no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao (SNCT&I)3 foi

    3 Visualizao disponvel em: http://www.cgee.org.br/quadro/quadro_atores.php6

  • necessrio entender a organizao dos relacionamentos intra e interatores entre

    instituies governamentais de CT&I, ministrios, empresas, agncias e institutos.

    No constam desta verso os atores do sistema vinculados temtica social,

    Centros Vocacionais Tecnolgicos (CVTs), institutos focados em tecnologias e

    pesquisas sociais, dentre outros (CGEE, 2013).

    Quanto dimenso espacial do SNCTI a tendncia em meados dos anos 2010

    era a abordagem do tema regional a partir de articulaes e parcerias com os

    governos estaduais. Essa abordagem macro-regional apresenta as seguintes

    limitaes: insistncia na concentrao da base nacional de C,T&I, principalmente

    na regio Sudeste do pas, atrao de novos setores para as regies centrais e

    consequente dificuldade na insero das regies perifricas no novo padro de

    desenvolvimento que caracteriza a Economia do Conhecimento. Na viso dos

    autores Sics e Bolan (2007) est em curso um esforo de reconstruo da base

    do sistema, inclusive uma maior conscientizao dos governos estaduais e

    municipais a respeito da importncia da C,T&I no processo de desenvolvimento.

    O primeiro municpio a configurar um sistema prprio foi o municpio de Vitria

    (ES), em 1991. Era composto por secretaria, conselho e fundo. Foi em Vitria (ES)

    que o movimento municipalista representado pela Frente Nacional de Prefeitos

    (FNP) realizou o Frum Nacional de Secretrios e Dirigentes Municipais de Cincia,

    Tecnologia e Inovao (FORUM CTI), criado em 2001, durante as atividades do

    Workshop Polticas e Experincias Locais de Cincia & Tecnologia. Desse encontro

    se extraiu a "Carta de Vitria" preconizando que o FORUM CTI teria o objetivo de

    constituir-se como agente ativo na poltica nacional de cincia, tecnologia e

    inovao, considerada como meio e instrumento essencial para a melhoria da

    qualidade de vida da populao e promoo local do desenvolvimento sustentvel

    (RAMOS, 2012).

    Em menos de uma dcada, o nmero de municpios que promovem localmente

    a C,T&I subiu para 115 municpios. Em 2011 eram 193 e no incio de 2013 a relao

    atingiu um total de 266 municpios, significando um incremento de 78 novas adeses

    (aumento de 67,8%) no binio 2009/2011 e 73 novas adeses (aumento de 37,8%)

    no perodo 2011/2013. Com base na troca de experincias locais, os dirigentes do

    frum divulgam modelos-piloto para as localidades que pretendem criar seus

    prprios sistemas, adequando cada um dos modelos quatro modelos sugeridos ao

    7

  • porte do municpio (FACITEC, 2011; FORUM CTI, 2012).

    3. O Sistema Municipal de Cincia, Tecnologia e Inovao em So Carlos (SP)

    So Carlos (SP) considerada a Capital da Tecnologia e no municpio esto

    instalados diversos sistemas e mecanismos utilizados para induzir a criao de

    empresas inovadoras. Geralmente so denominados clauster's, polos ou parques

    tecnolgicos, distritos ou centros industriais, ncleos ou centros de inovao, entre

    outros, cada um com suas peculiaridades, atendendo a diferentes fases da criao

    de empresas, ou seja, da gerao da ideia produo em escala. O polo

    tecnolgico de So Carlos, que data de 1984, considerado um dos mais antigos do

    pas (SANTOS JUNIOR, MELLO, 1996).

    Com fluxos permanentes de recursos por parte dos governos estadual e

    federal, o municpio de So Carlos (SP) recebe investimentos nos setores de P,D&I,

    que resultam em altos ndices de registro de patentes do pas. So 14,5 patentes por

    100 mil habitantes, quando a mdia nacional de 3,2 e a do estado de So Paulo,

    7,6. No obstante o seu destacado papel histrico no ciclo do caf e pioneirismo na

    implantao das indstrias na regio central do estado paulista, foi em razo da

    produo cientfica do seu polo educacional (formado principalmente pela trade:

    USP, UFSCar e EMBRAPA) que o Congresso Nacional conferiu por meio da lei

    12.504, de 11 de outubro de 2011, o ttulo de "Capital Nacional da Tecnologia" (Lei

    12504, 2011). O projeto de lei tambm faz referncia a maior concentrao per

    capita de profissionais com doutorado do pas: enquanto a mdia brasileira de 1

    doutor para cada 5.423 habitantes, em So Carlos ela de 1 para 180 (CRNKOVIC,

    MORETTI, 2013).

    Ao final 2009 o municpio de So Carlos (SP) projetava uma populao total de

    230 mil habitantes, sendo que as estimativas da prefeitura local apontam para 20 mil

    estudantes de graduao e ps-graduao, distribudos em 78 cursos de graduao

    e 48 programas de ps-graduao. Os cursos de mestrado e doutorado tm

    reconhecida qualidade internacional e esto concentrados, sobretudo, na rea de

    cincias exatas (PMSC, 2011).

    Esses fatores contribuem para sustentar um importante padro de

    desenvolvimento econmico e social. Tomando-se por base a relao PIB per capita,

    o crescimento mdio entre os anos de 2001 e 2011 se manteve a uma taxa mdia de8

  • 8 % ano. O municpio de So Carlos possua um PIB per capita de 10.624 reais em

    2001 e registrou o valor de 23.124 reais em 2010 (IBGE, 2012).

    Pelos critrios defendidos pelo FORUM CTI, um municpio como o de So

    Carlos (SP) se classifica como o tipo 4. Essa tipificao leva em conta o fato de

    tratar-se uma cidade mdia com muitas mdias e grandes empresas e milhares de

    pequenos negcios (FACITEC, 2011). Para o tipo 4 recomenda-se um sistema

    municipal composto por uma plataforma tecnolgica com aes e projetos testados

    e implantados. O Quadro 1 compara o modelo piloto sugerido pelo FORUM CTI e a

    realidade de So Carlos (SP) em 2012.

    Quadro 1. Comparao entre o modelo piloto do FORUM CTI e o sistema de SoCarlos (SP)

    Recomendao Ao ou projeto equivalente em So Carlos

    Contemplado?

    Centro de Vocao Tecnolgica

    No

    Telecentro com biblioteca multimdia

    Existe uma rede local de telecentros (Postos de Incluso Digital) e o Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB)

    Sim

    Observatrio astronmico Existe o observatrio (USP) SimMuseu de histria local Existe o museu histrico e pedaggico SimEnsino de lnguas Existem iniciativas privadas SimIncubadora social Existe uma secretaria que se dedica

    economia solidriaSim

    Ncleo de agentes de inovao e desenvolvimento

    No

    Pr-incubadora de negcios Existe uma incubadora de turismo SimIncubadora de negcios Existem duas incubadoras de base

    tecnolgicaSim

    Incubadora mista regional NoMuseu Histrico Existe o Museu de Pedra SimInstncia de C, T&I Existe o COMCITI SimMuseu de cincia Existe o Museu de Cincia Mrio Tolentino SimParque Tecnolgico Existem dois parques tecnolgicos SimSistema municipal de C,T&I Existem secretaria, conselho e fundo

    especializadoSim

    A partir das demandas colocadas pela sociedade, especialmente as

    representaes setoriais, a administrao municipal em So Carlos (SP) faz constar

    em sua agenda poltica o apoio s empresas, ora atuando diretamente, ora

    estimulando a contribuio das Instituies de Cincia e Tecnologia (ICT) existentes

    no municpio. At os anos 1990 eram as prprias ICT's que exerciam a liderana

    9

  • nesse processo. Pode-se citar como exemplo a realizao de feiras que se

    propunham a promover a temtica cincia, tecnologia e inovao, tais como as

    Feiras de Alta Tecnologia de So Carlos (Fealtec). A partir dos anos 2000 a

    administrao direta passa a liderar a organizao de centros empresariais,

    conselhos, exposies, seminrios, feiras e mostras relacionadas ao tema. Entre os

    anos de 2001 e 2010 foram estimulados novos distritos industrias e o segundo

    parque tecnolgico, alm de reunir pesquisadores, empresas e governos em oito

    Mostras do Conhecimento, duas Mostras de Cincia e Tecnologia em Polticas

    Pblicas, dois encontros do FORUM CTI e duas reunies da Unidade Temtica de

    C&T da Rede Mercocidades (PMSC, 2011).

    O melhor exemplo da assuno desse protagonismo est na realizao da 4.

    Mostra de Cincia e Tecnologia em Polticas Pblicas (MCTPP), realizado entre os

    dias 25 e 29 de outubro de 2010 com um grande nmero de expositores e recebeu

    um pblico estimado em 20 mil pessoas no Pavilho So Carlos Exposhow. A

    Mostra teve 320 programas ou projetos de tecnologia aplicada em exposio e 50

    expositores, entre eles quatro cidades da Argentina e do Uruguai, alm de oito

    municpios brasileiros, de cinco estados diferentes, alm de So Carlos. Na

    programao paralela MCTPP a Feira do Conhecimento reuniu 26 expositores,

    entre escolas e ICTs. Na programao do evento constaram, tambm, o Seminrio

    Internacional e Prmio Mercocidades que reuniu as cidades do Mercosul em torno

    das discusses e reflexes acerca da implantao da cincia e tecnologia em favor

    do desenvolvimento da sociedade. Na oportunidade o prefeito municipal de So

    Carlos (SP) anunciou a concluso do um novo museu na cidade, chamado de

    Museu de Cincia Prof. Mrio Tolentino.

    Considerando-se os critrios formais e as recomendaes do FORUM CTI a

    hiptese de So Carlos (SP) ter constitudo um modelo prprio de C,T&I est

    configurada, como fica claro no Quadro 1, podendo esse modelo servir como

    estmulo e orientao para outras localidades que desejam trilhar o mesmo caminho.

    Entretanto, to relevante quanto as estruturas so os relacionamento e articulaes

    estabelecidos, sem a qual no podem se caracterizar como sistema. A simples

    presena dos elementos necessrios no constituiria um sistema, pois este depende

    em muito de uma articulao institucional perene para efetividade da poltica pblica.

    Em relao a atuao percebida em 2011, o sistema municipal de C,T&I em So

    10

  • Carlos (SP) pode ser visualizado como consta na Figura 1.

    Figura 1: Visualizao das conexes que configuram a atuao do Sistema

    Municipal de C,T&I de So Carlos (SP).

    Observa-se, admitindo que a trade formada por secretaria-conselho-fundo

    municipal constitui a centralidade do sistema municipal de C,T&I, que a falta de

    governana e carncia de recursos limitam a atuao sistemtica do conjunto.

    Porm, h possibilidade de outras pesquisas acadmicas avanarem em estudos e

    propostas de um modelo de governana que aprimorem o grau de comprometimento

    dos elementos articulados, pois estes se demonstram dispostos cooperao. Se

    coerentemente organizados e devidamente legitimados eles podem constituir um

    exemplar Sistema Municipal de Cincia, Tecnologia e Inovao, como sugere a

    presente pesquisa.

    11

  • 4. Consideraes finais

    As razes da limitao e baixo comprometimento dos elementos que compem

    o sistema local de C,T&I tm suas razes nas tenses poltico-ideolgicas presentes

    desde os anos de governo militar e na crise do Estado interventor brasileiro,

    processos contemporneos s crises globais que marcaram os anos 1980. As

    constantes alteraes na legislao tm produzido, ao invs de polticas pblicas

    abrangentes, polticas setoriais. Essas polticas, ou planos setoriais, acabam por

    privilegiar os j privilegiados. Seu domnio restrito aquele que delas se beneficiam.

    Assim, os planos setoriais no so dominados pelos que podem agir para a

    promoo do desenvolvimento endgeno. A iniciativa de criar estruturas municipais

    de C, T&I se justifica em razo de que os agentes locais podem se apropriar desses

    conhecimentos e desenvolver competncias necessrias para adaptar as polticas

    setoriais no atendimento da realidade local. Municpios que tomaram para si essa

    misso tm elevada a capacidade de promover o conhecimento como forma de

    obter melhores resultados tanto na captao quanto na gesto dos recursos

    disponveis. As razes dessa diferena que nessas localidades ampliam-se as

    oportunidades das polticas setoriais se reproduzirem localmente, beneficiando as

    empresas de base tecnolgica e empresas tradicionais que buscam ser inovadoras.

    As polticas pblicas locais relacionadas C,T&I, tendem a transversalidade e

    aproximam de outras articulaes em mbito municipal e regional e, sinalizam para

    os demais atores sociais e agentes econmicos os caminhos para a apropriao do

    avano tcnico e cientfico como forma de promover negcios e produtos ou

    servios inovadores.

    Mas, no se deve identificar que somente as dificuldades de governana seja

    uma caracterstica do setor pblico ou das ICT's. Segundo Srgio Machado

    Rezende, Ministro de Cincia e Tecnologia (2005-2010) O maior gargalo ainda so

    [as] empresas. A maioria ainda no acredita que podem inovar e que a inovao

    pode mudar a vida delas (FAPESP, 2012).

    Na tentativa de superar esses gargalos, as melhores prticas compartilhadas

    dentro do FORUM CTI foram resumidas na Proposta de Programa A insero dos

    municpios no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao, com

    recomendaes que orientam a constituio de um sistema municipal de cincia e

    12

  • tecnologia (FACITEC, 2011, p. 163). Seus dirigentes tm alertado para o emprego de

    boa tcnica na elaborao de diagnsticos e planejamentos, refletindo melhor

    qualificao nos projetos e aes do governo que visam conscientizar o empresrio

    quanto necessidade da incorporao cada vez maior de C,T&I para que suas

    empresas se mantenham competitivas em um mercado cada vez mais globalizado.

    No estudo do sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao praticado em

    So Carlos (SP) se identifica grande semelhana com o que preconiza o FORUM

    CTI. possvel que o exemplo de So Carlos tenha servido para inspirar os demais

    municpios e, em um processo que se retro alimenta, possvel que as boas

    prticas de outros municpios tenham servido em algum momento histrico de

    referncia para as prticas locais. O estudo do sistema municipal de So Carlos

    (SP) permite - sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior e melhor

    compreenso das transformaes e funcionamento do Sistema Nacional de Cincia,

    Tecnologia e Inovao.

    Referncias

    BAUMGARTEN, M. Polticas de cincia, tecnologia e inovao no Brasil Contemporneo, Porto Alegre: Editora da UFRGS/ Editora Sulina, 2008.

    CGEE Quadro de Atores Selecionados no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. Braslia: CGEE, 2010. Disponvel em: http://www.cgee.org.br/quadro/quadro_atores.php Acesso em 10 Out 2013.

    CNCTIDS. 4. Conferncia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento Sustentvel. MCTI. Livro Azul. 101 p. Ed. Braslia: CGEE, 2010.

    CRNKOVIC, L. H; MORETTI, S. L. A. Fatores estruturais e aspectos recursivos no desenvolvimento de pequenas empresas de base tecnolgica, em So Carlos, SP: um estudo sob a tica da Teoria da Estruturao de Giddens. XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro (RJ) 7 a 11 set 2013. Disponvel em: Consulta em: 3 nov 2013.FACITEC. FACITEC: 20 Anos de Cincia e Tecnologia. Fundo de Apoio Cincia e Tecnologia do Municpio de Vitria. 172 p. Organizadores: Godinho, M. J. F. e Souza, P. L. G. R. Vitria, 2011.

    FAPESP. O fsico integral. Revista Pesquisa FAPESP, 2012. Edio especial Prmio Conrado Wessel, p. 14-19, So Paulo: 2012.

    FORUM CTI Frum de Secretrios e Dirigentes Municipais de Cincia, Tecnologia e Inovao. RELATRIO GESTO 2007-2010. Disponvel em: Acesso em 20 nov 2012.

    13

  • HAYASHI at al. CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO NO PLO TECNOLGICO DE SO CARLOS. 2006. Disponvel em: Acesso em 1 set 2013.

    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em Consulta em 20 out 2012.

    MCTI. PACTI - Plano de Ao 2007 2010 Disponvel em: Acesso em 1 jan 2013.

    MOREL, R. L. M. Cincia e Estado, a poltica cientfica no Brasil. T. Queiroz, So Paulo, 1979.

    PACTI. Plano de Ao 2007 2010 do Ministrio de Cincia e Tecnologia. Braslia:MCTI.Disponvel em: Acesso em 1 jan 2013.

    PMSC. Informaes gerais sobre So Carlos (SP), Caderno So Carlos: Capital da Tecnologia. Prefeitura Municipal de So Carlos (SP). Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentvel, Cincia e Tecnologia, So Carlos, fev 2011.

    RADAELLI, V. Cincia, Tecnologia e Inovao no Brasil Nota tcnica in Dilogos Setoriaiscom a Sociedade Civil. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. SCL/SCT. p. 1-15.Braslia: BID jun 2010.

    RAMOS, S. R. A Insero dos municpios na agenda nacional de CT&I. Cincia, tecnologia e inovao para o desenvolvimento social CT&I, as demandas sociais e desenvolvimento local, Braslia, n.1, p.287-293, 2012.. CGEE Disponvel em: Acesso em 14 jul. 2013

    SANTOS JUNIOR, D.; MELLO, R. Experincias em desenvolvimento de produtos em empresas pioneiras no Plo Tecnolgico de So Carlos. Revista Gesto & Produo v. 3, n. 1, p. 86-99. 1996.

    SICS, A. B.; BOLAN, C. R. S. Cincia, tecnologia e o Desenvolvimento Regional. Revista Brasileira de Gesto e Desenvolvimento Regional. V. 3, n. 1, p. 23-50, jan-abr 2007.

    VELOSO FILHO, F. A; NOGUEIRA, J. M. O Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico e a Promoo Econmica de Regies e Localidades no Brasil. Estudos Geogrficos. Ed. 4. Vol. 2. Dezembro. p. 01-15. Rio Claro: UNESP, 2006.

    VIDEIRA, A. A. P. Transdisciplinaridade, interdisciplinaridade e disciplinaridade na histria da cincia Disponvel em: < http://www.scielo.br/pdf/ss/v2n2/a09v2n2.pdf> Acesso em 12 out 2013.

    14

    Aluno regular do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). [email protected] de Cincia, Tecnologia e Inovao: Estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP)Martinelli, Marcos Alberto.Wanda Aparecida Machado HoffmannSubtema de enquadramento: Contribuio das instituies cientficas e tecnolgicas para a competitividade das empresas.Palavras-chaves: Sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao. Cincia. Tecnologia. Sociedade.Resumo: A pesquisa retrata a observao emprica do relacionamento entre a administrao local de um municpio brasileiro e os demais elementos que compe o chamado Sistema Produtivo e Inovativo Local (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP) se justifica em razo do municpio, localizado no centro do estado de So Paulo, ter caractersticas voltadas temtica Cincia, Tecnologia e Inovao (C, T&I). A pesquisa investigou se as relaes estabelecidas entre a secretaria local especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam ser consideradas como um modelo de sistema prprio, com protagonismo e liderana da administrao municipal. O intuito foi de analisar os avanos das relaes entre a cincia, tecnologia e sociedade, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: existe um sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?. O estudo do sistema municipal de So Carlos permite - sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior, melhor compreenso das transformaes e funcionamento do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. O resultado obtido aponta para a existncia de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carente de um modelo de governana institucional capaz de oferecer o suporte necessrio s polticas pblicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturao para se mostrarem efetivas.