Sistema de Cincia, Tecnologia e Inovao: Estudo do SistemaMunicipal de So Carlos (SP)

Martinelli, Marcos Alberto.1Wanda Aparecida Machado Hoffmann2

Subtema de enquadramento: Contribuio das instituies cientficas e tecnolgicas para acompetitividade das empresas.

Palavras-chaves: Sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao. Cincia. Tecnologia.Sociedade.

Resumo: A pesquisa retrata a observao emprica do relacionamento entre a administrao local deum municpio brasileiro e os demais elementos que compe o chamado Sistema Produtivo e InovativoLocal (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP) se justifica em razo do municpio,localizado no centro do estado de So Paulo, ter caractersticas voltadas temtica Cincia,Tecnologia e Inovao (C, T&I). A pesquisa investigou se as relaes estabelecidas entre a secretarialocal especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam serconsideradas como um modelo de sistema prprio, com protagonismo e liderana da administraomunicipal. O intuito foi de analisar os avanos das relaes entre a cincia, tecnologia e sociedade,buscando responder o seguinte problema de pesquisa: existe um sistema municipal de cincia,tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?. O estudo do sistema municipal de So Carlos permite -sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior, melhor compreenso das transformaes efuncionamento do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. O resultado obtido apontapara a existncia de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carentede um modelo de governana institucional capaz de oferecer o suporte necessrio s polticaspblicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturao para se mostraremefetivas.

1. Introduo

A partir de 1988, ano marcado pela importante reforma constitucional brasileira,

cresceram as presses para que houvesse a insero dos municpios como

protagonistas dentro do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao

(SNCTI). Um dos reflexos desse movimento constou no PACTI - Plano de Ao em

Cincia, Tecnologia e Inovao (2007-2010) que, alm da previso de investimentos,

1 Aluno regular do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). marcosmartinelli@msn.com2 Professora do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). wanda@ufscar.br

1

incorporou diretrizes apontam para a promoo e integrao das aes do governo

federal com os governos estaduais e municipais (PACTI, 2010; FAPESP, 2012).

O reconhecimento da importncia da dimenso local tem demonstrado uma

mudana de paradigma dentro das polticas de Cincia, Tecnologia e Inovao

(C,T&I), exigindo uma flexibilizao poltico-institucional que permita dotar os

territrios locais de um conjunto de elementos prprios para a promoo da C,T&I.

Mais desafiador ainda articular localmente esse conjunto de elementos para que

possam atuar de forma sistemtica e colaborativa. Os autores citam sistemas locais

de inovao, sistemas produtivos e inovativos locais, arranjos produtivos locais e

outras expresses para delinear tais sistemas. Entretanto, raramente utilizada a

expresso sistema municipal para definir esse conjunto de elementos. A pesquisa

realizada no municpio de So Carlos (SP) parte da compreenso do papel histrico

da C,T&I, sua sistematizao e conexes com a sociedade e empreendimentos

humanos. Pretende-se responder ao problema de pesquisa: Existe um sistema

municipal de cincia, tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?.

O municpio de So Carlos (SP) foi escolhido como foco da pesquisa, pois a

cidade rene um conjunto significativo de instituies de ensino, pesquisa e

extenso, indstrias e empresas de base tecnolgica - com destaque nacional em

nmero de publicaes cientficas - sendo objeto de vrios estudos a respeito desse

polo tecnolgico. Assim, o estudo da localidade selecionada poder colaborar na

compreenso sobre a existncia de sistemas municipais de C,T&I. Os dados obtidos

em relao localidade produzem um contexto e so teis para permitir a descrio

do perfil socioeconmico, levantamento do PIB per capita e nmero de

pesquisadores em relao populao. Os indicadores de contexto contm

informaes sobre algumas dimenses bsicas, espacial e populacional, populao,

populao economicamente ativa (PEA) e produto interno bruto (PIB), dentre outros

(HAYASHI at al, 2006).

A pesquisa se justifica em razo da crescente adeso de governos locais

tendncia de estabelecer polticas municipalistas tambm na rea de C,T&I. Os

argumentos que sustentam essa proposta foram articulados pelos integrantes do

Frum de Secretrios e Dirigentes Municipais para a rea de C,T&I (FORUM CTI) a

partir de meados da dcada de 1990 e sua repercusso ecoou no somente no

PACTI, mas tambm na organizao e nos debates que ocorreram durante a 4.

2

Conferncia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento

Sustentvel (CNCTIDS, 2010).

Observa-se na pesquisa que vrias cidades apresentam experincias exitosas

como consequencia da interao entre a administrao municipal, instituies de

ensino, cincia e tecnologia e empresas. Essas experincias tm em comum a

adoo de um sistema municipal de C,T&I que represente um ambiente de inovao

nos municpios brasileiros e que fortalece o desenvolvimento socioeconmico

destes, fortalecendo a tecnologia e a inovao no Brasil.

2. O Sistema Nacional de C,T&I

A cincia consolidou o seu papel fundamental no curso e no desfecho da

Segunda Guerra Mundial, podendo, talvez, ser apontada como a responsvel pelo

seu resultado final (VIDEIRA, 2013). Os sistemas de C,T&I que surgiram aps a

Segunda Guerra Mundial foram caracterizados pela influncia dos governos

envolvidos na guerra fria (1945 a 1989) liderados, principalmente, pelos EUA e pela

Unio das Repblicas Socialistas Soviticas (URSS). A profunda mudana na

geopoltica no ps-guerra exigiu adaptaes dos atores sociais e ajustes de seus

papis frente nova realidade. As formas assumidas a partir de ento pelo

desenvolvimento capitalista, em contraposio ao sistema socialista, criam grandes

tenses que, por sua vez, originam demandas por inovaes tecnolgicas. nesse

ambiente que se articulam polticas para a rea de cincia e tecnologia, ao mesmo

tempo em que se estabelecem instrumentos nacionais de planejamento econmico.

Somente nesse perodo o Brasil elaborou algo mais consistente em termos de

polticas de cincia, tecnologia e inovao, sendo considerado o pioneiro na Amrica

Latina. Assim, enquanto os pases desenvolvidos reorganizavam sistemas com

quase dois sculos de evoluo adaptativa, o Brasil dava os seus primeiros passos

na institucionalizao dos processos que levariam ao avano tcnico e cientfico

necessrios ao seu desenvolvimento econmico. As primeiras aes para

institucionalizar o sistema nacional cincia e tecnologia emergiram na metade dos

anos 1950 quando a produo interna de bens tornou-se uma varivel importante no

processo de desenvolvimento do pas. Foi com o intuito de mover-se de uma

economia baseada na produo de commodities para uma economia industrial que o

3

Brasil estabeleceu duas perspectivas para a cincia e tecnologia (C&T): primeiro, a

criao de instituies de C&T e, segundo, apoiar setores considerados estratgicos

para o crescimento econmico do pas. No Brasil a SBPC Sociedade Brasileira

para o Progresso da Cincia foi criada em 1948. No ano seguinte foi a vez do

Centro Brasileiro de Pesquisas Fsicas e em 1951 foi instalado o Conselho Nacional

de Pesquisa (CNPq) e a Coordenadoria de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel

Superior (Capes). A criao das duas instituies em 1951 (CNPq e CAPES) foi uma

demonstrao do governo em promover a pesquisa cientfica e marca os primeiros

passos para o estabelecimento da infraestrutura de ps-graduao no pas. A

criao do CNPq refletiu o interesse estratgico e militar na rea de pesquisa e foi a

primeira tentativa do governo em dotar o pas de uma instituio voltada para a

promoo de auxlios pesquisa e formao do cientista (BAUMGARTEN, 2008;

RADAELLI, 2010).

O sistema voltaria a ser repensado em meados dos anos 1960, com a criao

da Coordenao de Programas de Ps-graduao de Engenharia da Universidade

Federal do Rio de Janeiro (COOPE) e Fundao de Amparo Pesquisa do Estado

de So Paulo (FAPESP). Em 1964, foi institudo o Fundo de Desenvolvimento

Tcnico Cientfico (Funtec) junto ao Banco de Desenvolvimento Nacional (BNDES).

Nesse perodo o Brasil comeava a experimentar o planejamento centralizado no

setor de cincia e tecnologia sob o regime da ditadura militar, associado ao processo

que induzia a industrializao do pas (MOREL, 1979).

Apontado como um marco no desenvolvimento de um Sistema Nacional de

Inovao (SNI) foi a criao, em 1967, da Financiadora de Estudos e Projetos

(FINEP), empresa pblica brasileira de fomento cincia, tecnologia e inovao em

empresas, universidades, institutos tecnolgicos e outras instituies pblicas ou

privada. A FINEP s seria de fato implantada dois anos depois juntamente com o

Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), quando se

estabeleceu tambm um Plano Bsico de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico

(PBDCT), todos em 1969. A FINEP, desde ento, tem se expandido para tornar-se a

mais importante fonte de recursos para o desenvolvimento de C&T no Brasil

(BAUMGARTEN, 2008; RADAELLI, 2010).

Trs anos depois, em 1972, os planejadores brasileiros organizam o setor de

forma sistmica sob a tutela do ento Ministrio do Planejamento e Coordenao

4

Geral. O Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) assume a centralidade do sistema.

Em 1975, o CNPq mantm a sua sigla, mas ela muda de significado, passando a

significar Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico. Sua

forma jurdica passou a ser a de fundao e a sua misso era se tornar um rgo de

assessoramento superior para formulao da poltica setorial. Na mesma poca se

instituiu o ento Conselho Cientfico e Tecnolgico (CCT), instncia de

representao e articulao com o governo central (BAUMGARTEN, 2008; VELOSO

FILHO, NOGUEIRA, 2006).

Uma importante iniciativa foi a criao de organizaes federais de pesquisa e

desenvolvimento em setores com perspectiva de futuro estratgico para o Brasil, tais

como: agro business, aeronutica, petrleo, biomedicina, telecomunicaes,

minerao, ferro, ao, defesa, etc. Nasceriam ento as polticas setoriais alinhadas

poltica econmica explcita de industrializao por meio de substituio de

importaes. So exemplos da implantao de polticas setoriais a criao do CTA -

Centro Tcnico Aeroespacial em 1954; o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais, em 1961; a Petrobrs - Petrleo Brasileiro S.A., em 1953 e a EMBRAPA

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria, em 1973 (RADAELLI, 2010).

Para Baumgarten (2008) os Planos Bsicos de Desenvolvimento Cientfico e

Tecnolgico estavam alinhados a lgica do desenvolvimento econmico e foram

integrados aos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) que se sucederam

por trs perodos: 1973-1974; 1975-1979 e 1980-1985. Entretanto, muitas

fragilidades ficaram evidentes nesse modelo. O descompasso entre a poltica

nacional de cincia e tecnologia explicitada pelos planejadores do governo e as

incapacidades implcitas da cincia brasileira se mostrou evidente. Elas se articulam

precariamente aos aspectos mais globais da poltica econmica, ao contrrio do que

aconteceu em pases europeus, asiticos e, principalmente, nos EUA.

Assim, durante a fase inicial da institucionalizao da C,T&I os recursos foram

canalizados para o desenvolvimento da infraestrutura cientfica e tecnolgica, sendo

que a maior parte foi utilizada nos programas de ps-graduao e projetos de

pesquisas desenvolvidas em instituies pblicas. Em relao aos investimentos de

P,D&I pelas empresas privadas, os nveis baixos de P&D empresarial foi se

consolidando como uma cultura, tendo como caracterstica a reduzida interao

entre os institutos de pesquisas, universidades e empresas (RADAELLI, 2010).

5

A flexibilizao institucional se manifesta por meio de parcerias com os

governos estaduais e o Distrito Federal, que participam na implementao de

projetos estruturantes. O consolidao do SNCTI o MCTI tambm lana

encomendas para incluir os estados que no so atendidos por meio de chamadas

pblicas, prope a gesto compartilhada das Fundaes de Amparo Pesquisa dos

estados (FAPs) e atua no convencimento de cada estado da Federao para

implementar leis estaduais de inovao. Alm dos estados, merecem destaque junto

ao MCTI as parcerias com os Ministrios da Educao, Sade, Defesa, Fazenda,

Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior e Minas e Energia, o Conselho

Nacional de Secretrios para Assuntos de CT&I (CONSECTI), a Sociedade

Brasileira para o Progresso da Cincia (SPBC), a Associao Brasileira dos

Institutos de Pesquisas Tecnolgicas (ABIPTI), o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), a Petrobras, o Conselho Nacional

das Fundaes Estaduais de Amparo Pesquisa (CONFAP), a Confederao

Nacional da Indstria (CNI), a Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento

das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Academia Brasileira de Cincias (ABC) e o

Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Outras

atividades deste programa so: o aperfeioamento do marco legal e regulatrio, com

a aprovao e implementao da lei de regulamentao do Fundo Nacional de

Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), o aperfeioamento dos

instrumentos de gesto e de fomento, e a consolidao de fruns de integrao de

polticas e iniciativas dos atores de C,T&I, com destaque para a revitalizao e a

dinamizao do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia (CCT), como instncia

de assessoramento superior do Governo Federal, e para a estruturao de um

sistema articulado com o setor empresarial (MCTI, 2013).

A complexidade do SNCTI foi objeto de estudo do Centro de Gesto e Estudos

Estratgicos (CGEE), que desenvolveu um retrato do ambiente de C,T&I brasileiro.

O resultado foi o mapeamento que facilita a concretizao de acordos na rea de

C,T&I e poder trazer benefcios para o pas ao diminuir o esforo de atores

nacionais e internacionais no momento de compreender, direcionar e estabelecer as

relaes polticas e comerciais entre instituies. Para elaborar o Quadro de Atores

Selecionados no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao (SNCT&I)3 foi

3 Visualizao disponvel em: http://www.cgee.org.br/quadro/quadro_atores.php6

necessrio entender a organizao dos relacionamentos intra e interatores entre

instituies governamentais de CT&I, ministrios, empresas, agncias e institutos.

No constam desta verso os atores do sistema vinculados temtica social,

Centros Vocacionais Tecnolgicos (CVTs), institutos focados em tecnologias e

pesquisas sociais, dentre outros (CGEE, 2013).

Quanto dimenso espacial do SNCTI a tendncia em meados dos anos 2010

era a abordagem do tema regional a partir de articulaes e parcerias com os

governos estaduais. Essa abordagem macro-regional apresenta as seguintes

limitaes: insistncia na concentrao da base nacional de C,T&I, principalmente

na regio Sudeste do pas, atrao de novos setores para as regies centrais e

consequente dificuldade na insero das regies perifricas no novo padro de

desenvolvimento que caracteriza a Economia do Conhecimento. Na viso dos

autores Sics e Bolan (2007) est em curso um esforo de reconstruo da base

do sistema, inclusive uma maior conscientizao dos governos estaduais e

municipais a respeito da importncia da C,T&I no processo de desenvolvimento.

O primeiro municpio a configurar um sistema prprio foi o municpio de Vitria

(ES), em 1991. Era composto por secretaria, conselho e fundo. Foi em Vitria (ES)

que o movimento municipalista representado pela Frente Nacional de Prefeitos

(FNP) realizou o Frum Nacional de Secretrios e Dirigentes Municipais de Cincia,

Tecnologia e Inovao (FORUM CTI), criado em 2001, durante as atividades do

Workshop Polticas e Experincias Locais de Cincia & Tecnologia. Desse encontro

se extraiu a "Carta de Vitria" preconizando que o FORUM CTI teria o objetivo de

constituir-se como agente ativo na poltica nacional de cincia, tecnologia e

inovao, considerada como meio e instrumento essencial para a melhoria da

qualidade de vida da populao e promoo local do desenvolvimento sustentvel

(RAMOS, 2012).

Em menos de uma dcada, o nmero de municpios que promovem localmente

a C,T&I subiu para 115 municpios. Em 2011 eram 193 e no incio de 2013 a relao

atingiu um total de 266 municpios, significando um incremento de 78 novas adeses

(aumento de 67,8%) no binio 2009/2011 e 73 novas adeses (aumento de 37,8%)

no perodo 2011/2013. Com base na troca de experincias locais, os dirigentes do

frum divulgam modelos-piloto para as localidades que pretendem criar seus

prprios sistemas, adequando cada um dos modelos quatro modelos sugeridos ao

7

porte do municpio (FACITEC, 2011; FORUM CTI, 2012).

3. O Sistema Municipal de Cincia, Tecnologia e Inovao em So Carlos (SP)

So Carlos (SP) considerada a Capital da Tecnologia e no municpio esto

instalados diversos sistemas e mecanismos utilizados para induzir a criao de

empresas inovadoras. Geralmente so denominados clauster's, polos ou parques

tecnolgicos, distritos ou centros industriais, ncleos ou centros de inovao, entre

outros, cada um com suas peculiaridades, atendendo a diferentes fases da criao

de empresas, ou seja, da gerao da ideia produo em escala. O polo

tecnolgico de So Carlos, que data de 1984, considerado um dos mais antigos do

pas (SANTOS JUNIOR, MELLO, 1996).

Com fluxos permanentes de recursos por parte dos governos estadual e

federal, o municpio de So Carlos (SP) recebe investimentos nos setores de P,D&I,

que resultam em altos ndices de registro de patentes do pas. So 14,5 patentes por

100 mil habitantes, quando a mdia nacional de 3,2 e a do estado de So Paulo,

7,6. No obstante o seu destacado papel histrico no ciclo do caf e pioneirismo na

implantao das indstrias na regio central do estado paulista, foi em razo da

produo cientfica do seu polo educacional (formado principalmente pela trade:

USP, UFSCar e EMBRAPA) que o Congresso Nacional conferiu por meio da lei

12.504, de 11 de outubro de 2011, o ttulo de "Capital Nacional da Tecnologia" (Lei

12504, 2011). O projeto de lei tambm faz referncia a maior concentrao per

capita de profissionais com doutorado do pas: enquanto a mdia brasileira de 1

doutor para cada 5.423 habitantes, em So Carlos ela de 1 para 180 (CRNKOVIC,

MORETTI, 2013).

Ao final 2009 o municpio de So Carlos (SP) projetava uma populao total de

230 mil habitantes, sendo que as estimativas da prefeitura local apontam para 20 mil

estudantes de graduao e ps-graduao, distribudos em 78 cursos de graduao

e 48 programas de ps-graduao. Os cursos de mestrado e doutorado tm

reconhecida qualidade internacional e esto concentrados, sobretudo, na rea de

cincias exatas (PMSC, 2011).

Esses fatores contribuem para sustentar um importante padro de

desenvolvimento econmico e social. Tomando-se por base a relao PIB per capita,

o crescimento mdio entre os anos de 2001 e 2011 se manteve a uma taxa mdia de8

8 % ano. O municpio de So Carlos possua um PIB per capita de 10.624 reais em

2001 e registrou o valor de 23.124 reais em 2010 (IBGE, 2012).

Pelos critrios defendidos pelo FORUM CTI, um municpio como o de So

Carlos (SP) se classifica como o tipo 4. Essa tipificao leva em conta o fato de

tratar-se uma cidade mdia com muitas mdias e grandes empresas e milhares de

pequenos negcios (FACITEC, 2011). Para o tipo 4 recomenda-se um sistema

municipal composto por uma plataforma tecnolgica com aes e projetos testados

e implantados. O Quadro 1 compara o modelo piloto sugerido pelo FORUM CTI e a

realidade de So Carlos (SP) em 2012.

Quadro 1. Comparao entre o modelo piloto do FORUM CTI e o sistema de SoCarlos (SP)

Recomendao Ao ou projeto equivalente em So Carlos

Contemplado?

Centro de Vocao Tecnolgica

No

Telecentro com biblioteca multimdia

Existe uma rede local de telecentros (Postos de Incluso Digital) e o Sistema Integrado de Bibliotecas (SIB)

Sim

Observatrio astronmico Existe o observatrio (USP) SimMuseu de histria local Existe o museu histrico e pedaggico SimEnsino de lnguas Existem iniciativas privadas SimIncubadora social Existe uma secretaria que se dedica

economia solidriaSim

Ncleo de agentes de inovao e desenvolvimento

No

Pr-incubadora de negcios Existe uma incubadora de turismo SimIncubadora de negcios Existem duas incubadoras de base

tecnolgicaSim

Incubadora mista regional NoMuseu Histrico Existe o Museu de Pedra SimInstncia de C, T&I Existe o COMCITI SimMuseu de cincia Existe o Museu de Cincia Mrio Tolentino SimParque Tecnolgico Existem dois parques tecnolgicos SimSistema municipal de C,T&I Existem secretaria, conselho e fundo

especializadoSim

A partir das demandas colocadas pela sociedade, especialmente as

representaes setoriais, a administrao municipal em So Carlos (SP) faz constar

em sua agenda poltica o apoio s empresas, ora atuando diretamente, ora

estimulando a contribuio das Instituies de Cincia e Tecnologia (ICT) existentes

no municpio. At os anos 1990 eram as prprias ICT's que exerciam a liderana

9

nesse processo. Pode-se citar como exemplo a realizao de feiras que se

propunham a promover a temtica cincia, tecnologia e inovao, tais como as

Feiras de Alta Tecnologia de So Carlos (Fealtec). A partir dos anos 2000 a

administrao direta passa a liderar a organizao de centros empresariais,

conselhos, exposies, seminrios, feiras e mostras relacionadas ao tema. Entre os

anos de 2001 e 2010 foram estimulados novos distritos industrias e o segundo

parque tecnolgico, alm de reunir pesquisadores, empresas e governos em oito

Mostras do Conhecimento, duas Mostras de Cincia e Tecnologia em Polticas

Pblicas, dois encontros do FORUM CTI e duas reunies da Unidade Temtica de

C&T da Rede Mercocidades (PMSC, 2011).

O melhor exemplo da assuno desse protagonismo est na realizao da 4.

Mostra de Cincia e Tecnologia em Polticas Pblicas (MCTPP), realizado entre os

dias 25 e 29 de outubro de 2010 com um grande nmero de expositores e recebeu

um pblico estimado em 20 mil pessoas no Pavilho So Carlos Exposhow. A

Mostra teve 320 programas ou projetos de tecnologia aplicada em exposio e 50

expositores, entre eles quatro cidades da Argentina e do Uruguai, alm de oito

municpios brasileiros, de cinco estados diferentes, alm de So Carlos. Na

programao paralela MCTPP a Feira do Conhecimento reuniu 26 expositores,

entre escolas e ICTs. Na programao do evento constaram, tambm, o Seminrio

Internacional e Prmio Mercocidades que reuniu as cidades do Mercosul em torno

das discusses e reflexes acerca da implantao da cincia e tecnologia em favor

do desenvolvimento da sociedade. Na oportunidade o prefeito municipal de So

Carlos (SP) anunciou a concluso do um novo museu na cidade, chamado de

Museu de Cincia Prof. Mrio Tolentino.

Considerando-se os critrios formais e as recomendaes do FORUM CTI a

hiptese de So Carlos (SP) ter constitudo um modelo prprio de C,T&I est

configurada, como fica claro no Quadro 1, podendo esse modelo servir como

estmulo e orientao para outras localidades que desejam trilhar o mesmo caminho.

Entretanto, to relevante quanto as estruturas so os relacionamento e articulaes

estabelecidos, sem a qual no podem se caracterizar como sistema. A simples

presena dos elementos necessrios no constituiria um sistema, pois este depende

em muito de uma articulao institucional perene para efetividade da poltica pblica.

Em relao a atuao percebida em 2011, o sistema municipal de C,T&I em So

10

Carlos (SP) pode ser visualizado como consta na Figura 1.

Figura 1: Visualizao das conexes que configuram a atuao do Sistema

Municipal de C,T&I de So Carlos (SP).

Observa-se, admitindo que a trade formada por secretaria-conselho-fundo

municipal constitui a centralidade do sistema municipal de C,T&I, que a falta de

governana e carncia de recursos limitam a atuao sistemtica do conjunto.

Porm, h possibilidade de outras pesquisas acadmicas avanarem em estudos e

propostas de um modelo de governana que aprimorem o grau de comprometimento

dos elementos articulados, pois estes se demonstram dispostos cooperao. Se

coerentemente organizados e devidamente legitimados eles podem constituir um

exemplar Sistema Municipal de Cincia, Tecnologia e Inovao, como sugere a

presente pesquisa.

11

4. Consideraes finais

As razes da limitao e baixo comprometimento dos elementos que compem

o sistema local de C,T&I tm suas razes nas tenses poltico-ideolgicas presentes

desde os anos de governo militar e na crise do Estado interventor brasileiro,

processos contemporneos s crises globais que marcaram os anos 1980. As

constantes alteraes na legislao tm produzido, ao invs de polticas pblicas

abrangentes, polticas setoriais. Essas polticas, ou planos setoriais, acabam por

privilegiar os j privilegiados. Seu domnio restrito aquele que delas se beneficiam.

Assim, os planos setoriais no so dominados pelos que podem agir para a

promoo do desenvolvimento endgeno. A iniciativa de criar estruturas municipais

de C, T&I se justifica em razo de que os agentes locais podem se apropriar desses

conhecimentos e desenvolver competncias necessrias para adaptar as polticas

setoriais no atendimento da realidade local. Municpios que tomaram para si essa

misso tm elevada a capacidade de promover o conhecimento como forma de

obter melhores resultados tanto na captao quanto na gesto dos recursos

disponveis. As razes dessa diferena que nessas localidades ampliam-se as

oportunidades das polticas setoriais se reproduzirem localmente, beneficiando as

empresas de base tecnolgica e empresas tradicionais que buscam ser inovadoras.

As polticas pblicas locais relacionadas C,T&I, tendem a transversalidade e

aproximam de outras articulaes em mbito municipal e regional e, sinalizam para

os demais atores sociais e agentes econmicos os caminhos para a apropriao do

avano tcnico e cientfico como forma de promover negcios e produtos ou

servios inovadores.

Mas, no se deve identificar que somente as dificuldades de governana seja

uma caracterstica do setor pblico ou das ICT's. Segundo Srgio Machado

Rezende, Ministro de Cincia e Tecnologia (2005-2010) O maior gargalo ainda so

[as] empresas. A maioria ainda no acredita que podem inovar e que a inovao

pode mudar a vida delas (FAPESP, 2012).

Na tentativa de superar esses gargalos, as melhores prticas compartilhadas

dentro do FORUM CTI foram resumidas na Proposta de Programa A insero dos

municpios no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao, com

recomendaes que orientam a constituio de um sistema municipal de cincia e

12

tecnologia (FACITEC, 2011, p. 163). Seus dirigentes tm alertado para o emprego de

boa tcnica na elaborao de diagnsticos e planejamentos, refletindo melhor

qualificao nos projetos e aes do governo que visam conscientizar o empresrio

quanto necessidade da incorporao cada vez maior de C,T&I para que suas

empresas se mantenham competitivas em um mercado cada vez mais globalizado.

No estudo do sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao praticado em

So Carlos (SP) se identifica grande semelhana com o que preconiza o FORUM

CTI. possvel que o exemplo de So Carlos tenha servido para inspirar os demais

municpios e, em um processo que se retro alimenta, possvel que as boas

prticas de outros municpios tenham servido em algum momento histrico de

referncia para as prticas locais. O estudo do sistema municipal de So Carlos

(SP) permite - sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior e melhor

compreenso das transformaes e funcionamento do Sistema Nacional de Cincia,

Tecnologia e Inovao.

Referncias

BAUMGARTEN, M. Polticas de cincia, tecnologia e inovao no Brasil Contemporneo, Porto Alegre: Editora da UFRGS/ Editora Sulina, 2008.

CGEE Quadro de Atores Selecionados no Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. Braslia: CGEE, 2010. Disponvel em: http://www.cgee.org.br/quadro/quadro_atores.php Acesso em 10 Out 2013.

CNCTIDS. 4. Conferncia Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento Sustentvel. MCTI. Livro Azul. 101 p. Ed. Braslia: CGEE, 2010.

CRNKOVIC, L. H; MORETTI, S. L. A. Fatores estruturais e aspectos recursivos no desenvolvimento de pequenas empresas de base tecnolgica, em So Carlos, SP: um estudo sob a tica da Teoria da Estruturao de Giddens. XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro (RJ) 7 a 11 set 2013. Disponvel em: Consulta em: 3 nov 2013.FACITEC. FACITEC: 20 Anos de Cincia e Tecnologia. Fundo de Apoio Cincia e Tecnologia do Municpio de Vitria. 172 p. Organizadores: Godinho, M. J. F. e Souza, P. L. G. R. Vitria, 2011.

FAPESP. O fsico integral. Revista Pesquisa FAPESP, 2012. Edio especial Prmio Conrado Wessel, p. 14-19, So Paulo: 2012.

FORUM CTI Frum de Secretrios e Dirigentes Municipais de Cincia, Tecnologia e Inovao. RELATRIO GESTO 2007-2010. Disponvel em: Acesso em 20 nov 2012.

13

HAYASHI at al. CINCIA, TECNOLOGIA E INOVAO NO PLO TECNOLGICO DE SO CARLOS. 2006. Disponvel em: Acesso em 1 set 2013.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Disponvel em Consulta em 20 out 2012.

MCTI. PACTI - Plano de Ao 2007 2010 Disponvel em: Acesso em 1 jan 2013.

MOREL, R. L. M. Cincia e Estado, a poltica cientfica no Brasil. T. Queiroz, So Paulo, 1979.

PACTI. Plano de Ao 2007 2010 do Ministrio de Cincia e Tecnologia. Braslia:MCTI.Disponvel em: Acesso em 1 jan 2013.

PMSC. Informaes gerais sobre So Carlos (SP), Caderno So Carlos: Capital da Tecnologia. Prefeitura Municipal de So Carlos (SP). Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentvel, Cincia e Tecnologia, So Carlos, fev 2011.

RADAELLI, V. Cincia, Tecnologia e Inovao no Brasil Nota tcnica in Dilogos Setoriaiscom a Sociedade Civil. BID Banco Interamericano de Desenvolvimento. SCL/SCT. p. 1-15.Braslia: BID jun 2010.

RAMOS, S. R. A Insero dos municpios na agenda nacional de CT&I. Cincia, tecnologia e inovao para o desenvolvimento social CT&I, as demandas sociais e desenvolvimento local, Braslia, n.1, p.287-293, 2012.. CGEE Disponvel em: Acesso em 14 jul. 2013

SANTOS JUNIOR, D.; MELLO, R. Experincias em desenvolvimento de produtos em empresas pioneiras no Plo Tecnolgico de So Carlos. Revista Gesto & Produo v. 3, n. 1, p. 86-99. 1996.

SICS, A. B.; BOLAN, C. R. S. Cincia, tecnologia e o Desenvolvimento Regional. Revista Brasileira de Gesto e Desenvolvimento Regional. V. 3, n. 1, p. 23-50, jan-abr 2007.

VELOSO FILHO, F. A; NOGUEIRA, J. M. O Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico e a Promoo Econmica de Regies e Localidades no Brasil. Estudos Geogrficos. Ed. 4. Vol. 2. Dezembro. p. 01-15. Rio Claro: UNESP, 2006.

VIDEIRA, A. A. P. Transdisciplinaridade, interdisciplinaridade e disciplinaridade na histria da cincia Disponvel em: < http://www.scielo.br/pdf/ss/v2n2/a09v2n2.pdf> Acesso em 12 out 2013.

14

Aluno regular do Programa de Ps-Graduao em Cincia, Tecnologia e Sociedade da Universidade Federal de So Carlos (UFSCar). marcosmartinelli@msn.comSistema de Cincia, Tecnologia e Inovao: Estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP)Martinelli, Marcos Alberto.Wanda Aparecida Machado HoffmannSubtema de enquadramento: Contribuio das instituies cientficas e tecnolgicas para a competitividade das empresas.Palavras-chaves: Sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao. Cincia. Tecnologia. Sociedade.Resumo: A pesquisa retrata a observao emprica do relacionamento entre a administrao local de um municpio brasileiro e os demais elementos que compe o chamado Sistema Produtivo e Inovativo Local (SPIL). O estudo do Sistema Municipal de So Carlos (SP) se justifica em razo do municpio, localizado no centro do estado de So Paulo, ter caractersticas voltadas temtica Cincia, Tecnologia e Inovao (C, T&I). A pesquisa investigou se as relaes estabelecidas entre a secretaria local especializada em C, T&I e as demais estruturas relacionadas ao tema (SPIL) poderiam ser consideradas como um modelo de sistema prprio, com protagonismo e liderana da administrao municipal. O intuito foi de analisar os avanos das relaes entre a cincia, tecnologia e sociedade, buscando responder o seguinte problema de pesquisa: existe um sistema municipal de cincia, tecnologia e inovao em So Carlos (SP)?. O estudo do sistema municipal de So Carlos permite - sob a tica da base para o topo - ter uma viso maior, melhor compreenso das transformaes e funcionamento do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao. O resultado obtido aponta para a existncia de um sistema municipal consolidado localmente que, no entanto, revela-se carente de um modelo de governana institucional capaz de oferecer o suporte necessrio s polticas pblicas perenes, uma vez que estas dependem de maior tempo de maturao para se mostrarem efetivas.