CONTRIBUTOS PARA O PLANO DO ESTUÁRIO DO R L

CONTRIBUTOS PARA O PLANO DO ESTUÁRIO DO RIO LIMA

FELIPE RODRIGUES GOMES MENDES

Relatório de Projecto submetido para satisfação parcial dos requisitos do grau de

MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL — ESPECIALIZAÇÃO EM HIDRÁULICA , RECURSOS HÍDRICOS

E AMBIENTE

Orientador: Professor Doutor Fernando Francisco Machado Veloso Gomes

JUNHO DE 2009

MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2008/2009

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

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Este documento foi produzido a partir de versão electrónica fornecida pelo respectivo Autor.

Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima

À minha Família


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AGRADECIMENTOS

A todos os que diariamente conviveram comigo.

Aos que me acompanharam ao longo de todo este percurso académico.

Aqueles que me apoiaram na realização deste projecto.

Aos que me ajudaram na obtenção de dados.

Os mais sinceros agradecimentos ao meu orientador, Professor Fernando Veloso Gomes, sem o qual a realização deste relatório de projecto não seria possível, pela partilha de conhecimentos, e pelo acompanhamento do meu trabalho ao longo deste ano lectivo.

Aos Engenheiros António Mimoso e Manuel Felgueiras, do Porto de Viana do Castelo, pela ajuda indispensável quer no fornecimento de dados quer no esclarecimento de dúvidas.

À Ana, pelo incentivo e pelo apoio.

Aqueles que eventualmente me possa ter esquecido de referir.

À minha família.

E claro, aos meus pais, o agradecimento mais especial, por toda a força e apoio que me transmitiram ao longo destes anos, pois sem eles, nada disto seria possível.

A todos, um grande OBRIGADO.


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RESUMO

Viana do Castelo está localizada no litoral português do Atlântico Oeste, mais precisamente no noroeste de Portugal. Cidade aliada aos quatro ecossistemas, rio, mar, serra e cidade, de panorâmica única e inigualável.

Este trabalho pretende dar a conhecer o Estuário do Lima, apresentando a sua caracterização e os seus principais problemas.

São abordados temas como Geomorfologia, Dinâmica Estuarina, Evolução Histórica de Ocupação de Margens, Qualidade de Águas e Sedimentos, Sistema Biofísico, Actividades Portuárias, Balneares, de Lazer e de Desporto.

O desenvolvimento destas temáticas foi apoiada no estudo das figuras de Ordenamento e Programas, directamente ligados ao Estuário e sua envolvente, como o Plano de Bacia Hidrográfica, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, o POLIS de Viana do Castelo e POLIS Litoral, o Plano Director Municipal de Viana do Castelo e os Planos de Expansão Portuária.

Procedeu-se a uma análise SWOT, para identificação dos aspectos positivos e negativos detectados em relação ao Estuário do Lima, bem como ameaças e oportunidades, apresentando-se, de seguida, propostas a equacionar num possível Plano de Ordenamento do Estuário, se necessário, ou Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica do Rio Lima.

PALAVRAS -CHAVE: Estuário, Rio Lima, Viana do Castelo, Actividade Portuária, Ecossistema Estuarino.


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ABSTRACT

Viana do Castelo is located in the Portuguese coast of the Western Atlantic, more precisely in the northwest of Portugal. City allied to the four ecosystems, river, sea, mountain and city, with a unique and incomparable panoramic.

This study intends giving to knowledge the Lima Estuary, presenting its characterization and its principal problems.

It approaches themes like Geomorphology, Estuarine Dynamics, Historical Evolution of Edges Occupation, Water Quality and Sediments, Biophysics System, Harbour Activities, Bathing, Recreation and Sport Activities.

The development of these themes was supported on the study of the planning issues in straight connection with the estuary and its involving area, such as Plano de Bacia Hidrográfica, Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, POLIS Viana do Castelo and POLIS Litoral, Plano Director Municipal de Viana do Castelo and Planos de Expansão Portuária.

It also was used SWOT analysis, to proceed to the identification of the positive and negative aspects of the Lima Estuary, as well as the threats and the opportunities, presenting, afterwards, proposals to consider in a possible Plano de Ordenamento do Estuário or, if necessary, in the Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima.

KEYWORDS: Estuary, Lima River, Viana do Castelo, Harbour Activity, Estuarine Ecosystem.


vii

ÍNDICE GERAL

AGRADECIMENTOS ................................................................................................................................... i

RESUMO ................................................................................................................................. iii

ABSTRACT ............................................................................................................................................... v

1. OBJECTIVOS E CONTEÚDOS DE UM PLANO DE ESTUÁRIO .................................................................................................................................... 1

1.1. PLANOS DE ORDENAMENTO DOS ESTUÁRIOS ............................................................................... 1

2. CARACTERÍSTICAS DO ESTUÁRIO DO RIO LIMA .................... 5

2.1. GEOMORFOLOGIA ............................................................................................................................ 5

2.1.1. BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA .......................................................................................................... 5

2.1.2. ESTUÁRIO......................................................................................................................................... 7

2.1.3. LITORAL ........................................................................................................................................... 7

2.1.4. CLIMA E HIDROLOGIA ...................................................................................................................... 11

2.2. DINÂMICA ESTUARINA ................................................................................................................... 13

2.2.1. HIDROGRAFIA ESTUARINA ............................................................................................................... 13

2.2.2. CAUDAIS ........................................................................................................................................ 14

2.2.3. MARÉS, VENTOS, AGITAÇÃO MARÍTIMA E CORRENTES ...................................................................... 14

2.2.3.1. Marés......................................................................................................................................... 14

2.2.3.2. Ventos ....................................................................................................................................... 15

2.2.3.3. Agitação Marítima ..................................................................................................................... 15

2.2.3.4. Correntes ................................................................................................................................... 16

2.2.4. INTRUSÃO SALINA NO ESTUÁRIO DO RIO LIMA .................................................................................. 17

2.2.5. SEDIMENTOLOGIA ........................................................................................................................... 18

2.2.5.1. Dragagens ................................................................................................................................. 19

2.2.6. OBRAS COM INFLUÊNCIA NA DINÂMICA ESTUARINA OU SOB INFLUÊNCIA DESTA ................................. 20

2.2.7. RISCO DE EROSÃO .......................................................................................................................... 21

2.3. EVOLUÇÃO DE OCUPAÇÃO DE MARGENS .................................................................................... 22

2.4. QUALIDADE DA AGUA E SEDIMENTOS.......................................................................................... 32

2.4.1. QUALIDADE DO MEIO HÍDRICO NO TROÇO FINAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA ............................ 32

2.4.1.1. Fontes de Poluição .................................................................................................................... 32


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2.4.1.2. Qualidade da água ................................................................................................................... 34

2.4.2. QUALIDADE DO MEIO HÍDRICO NO ESTUÁRIO DO LIMA E RESPECTIVA ZONA COSTEIRA ....................... 36

2.4.2.1. Fontes de Poluição ................................................................................................................... 36

2.4.2.2. Qualidade da água ................................................................................................................... 36

2.4.3. ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS .......................................................................... 39

2.4.4. QUALIDADE DOS SEDIMENTOS ......................................................................................................... 40

2.5. SISTEMA BIOFÍSICO ...................................................................................................................... 40

2.5.1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 40

2.5.2. QUALIDADE AMBIENTAL DO LITORAL VIANENSE ................................................................................ 41

2.5.3. LOCAIS NOTÁVEIS PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE .................................... 41

2.5.3.1. REN .......................................................................................................................................... 41

2.5.3.2. PROTAM .................................................................................................................................. 43

2.5.4. ESPÉCIES PRESENTES NO ESTUÁRIO DO LIMA E LITORAL VIANENSE ................................................. 44

2.5.4.1. Vegetação Ripária .................................................................................................................... 44

2.5.4.2. Macroinvertebrados .................................................................................................................. 45

2.5.4.3. Ictiofauna .................................................................................................................................. 45

2.5.4.4. Avifauna .................................................................................................................................... 46

2.5.4.5. Mamíferos, Anfíbios, Répteis e Ornitocenoses ........................................................................ 48

3. ACTIVIDADES E PATRIMÓNIO EDIFICADO .................................... 49

3.1. ACTIVIDADES PORTUÁRIAS .......................................................................................................... 49

3.1.1. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS/FLÚVIO-MARÍTIMAS ....................................................................... 49

3.1.1.1. POOC Caminha - Espinho ....................................................................................................... 49

3.1.1.2. Restrições específicas à localização das infraestruturas ......................................................... 49

3.1.1.3. Infraestruturas presentes no porto de Viana do Castelo .......................................................... 50

3.1.2. O PORTO DE VIANA DO CASTELO NO CONTEXTO DOS PORTOS CONCORRENTES ............................... 50

3.1.3. ACTIVIDADES ECONÓMICAS ............................................................................................................ 52

3.1.4. NAVEGABILIDADE ........................................................................................................................... 53

3.2. PORTO COMERCIAL ....................................................................................................................... 54

3.2.1. APRESENTAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO ....................................................... 54

3.2.2. INFRAESTRUTURAS DO PORTO COMERCIAL ..................................................................................... 55

3.2.2.1. Terminais .................................................................................................................................. 56

3.2.2.2. Armazenagem .......................................................................................................................... 57


ix

3.2.2.3. Edifícios ..................................................................................................................................... 58

3.2.2.4. Serviços ..................................................................................................................................... 58

3.2.2.5. Equipamentos ........................................................................................................................... 59

3.2.3. MERCADORIA/CARGA MOVIMENTADA NO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO ......................... 59

3.2.4. EXTRACÇÃO DE INERTES ................................................................................................................. 61

3.3. CONSTRUÇÃO NAVAL .................................................................................................................... 61

3.3.1. HISTORIA DOS ENVC ...................................................................................................................... 61

3.3.2. ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO .................................................................................... 62

3.3.3. INFRAESTRUTURAS E MEIOS DE PRODUÇÃO ..................................................................................... 64

3.3.3.1. Infraestruturas ........................................................................................................................... 64

3.3.3.2. Docagem, Amarração e Elevação ............................................................................................ 65

3.3.3.3. Oficinas...................................................................................................................................... 65

3.3.4. ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ........................... 65

3.4. PESCA ............................................................................................................................................ 67

3.4.1. PORTO DE PESCA ........................................................................................................................... 67

3.4.1.1. Infraestruturas de pesca ............................................................................................................ 67

3.4.2. O ESFORÇO DE PESCA NO PANORAMA ACTUAL ................................................................................ 68

3.4.3. AS PRINCIPAIS ESPÉCIES CAPTURADAS ........................................................................................... 70

3.4.4. A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO ................................................................................................. 71

3.4.5. RECURSOS HUMANOS ..................................................................................................................... 71

3.4.6. A FROTA PESQUEIRA ...................................................................................................................... 72

3.5. RECREIO NÁUTICO, ACTIVIDADES BALNEARES , LAZER E DESPORTO ...................................... 72

3.5.1. RECREIO NÁUTICO .......................................................................................................................... 72

3.5.1.1. Reconversão da Antiga Doca Comercial .................................................................................. 73

3.5.1.2. A Náutica de Recreio em Portugal ............................................................................................ 74

3.5.2. ACTIVIDADES BALNEAR, LAZER E DESPORTO ................................................................................... 74

4. FIGURAS DE ORDENAMENTO E PROGRAMAS ........................ 77

4.1. PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA .................................................................................. 77

4.1.1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 77

4.1.1.1. Objectivos do PBH do Lima ...................................................................................................... 77

4.1.1.2. Âmbito territorial e temporal ...................................................................................................... 77

4.1.1.3. Metodologia ............................................................................................................................... 78


x

4.1.1.4. Articulações com o ordenamento do território .......................................................................... 78

4.1.2. DIAGNÓSTICOS .............................................................................................................................. 79

4.1.3. OBJECTIVOS .................................................................................................................................. 79

4.1.3.1. Objectivos operacionais de particular interesse para o presente projecto .............................. 79

4.1.3.2. Objectivos estratégicos em comum com o Plano Estuário do Lima ........................................ 79

4.1.3.3. Objectivos Operacionais relevantes ao presente projecto ....................................................... 80

4.1.4. ESTRATÉGIAS E MEDIDAS ............................................................................................................... 81

4.1.4.1. Estratégias do PBH a adoptar num possível Plano Estuário do Lima ..................................... 81

4.1.4.2. Medidas do PBH a estenderem-se ao Plano Estuário do Lima ............................................... 81

4.1.5. NORMAS ORIENTADORAS DO PBH A SERVIR DE BASE A UM FUTURO PLANO ESTUÁRIO DO LIMA........ 82

4.2. POOC CAMINHA-ESPINHO .......................................................................................................... 82

4.2.1. OBJECTIVOS E FINALIDADES DO POOC DE CAMINHA A ESPINHO A INTEGRAR NO PRESENTE PLANO

ESTUÁRIO DO LIMA ................................................................................................................................... 83

4.2.2. USO DA ORLA COSTEIRA ................................................................................................................ 83

4.2.2.1. Classes e categorias de espaço............................................................................................... 83

4.2.2.2. Património Edificado – arqueológico e arquitectónico ............................................................. 83

4.2.2.3. Área de Protecção Costeira (APC)........................................................................................... 84

4.2.2.4. Área de aplicação regulamentar dos PMOT ............................................................................ 84

4.2.3. ZONAS AMEAÇADAS PELO MAR ...................................................................................................... 84

4.2.3.1. Barreiras de protecção ............................................................................................................. 84

4.2.3.2. Zonas de Risco ......................................................................................................................... 85

4.2.4. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS .................................................................................................... 85

4.2.5. ACÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL ....................................... 86

4.3. PLANOS MUNICIPAIS ..................................................................................................................... 86

4.3.1. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO ...................................................................... 86

4.3.1.1. Espaços Naturais...................................................................................................................... 87

4.3.1.2. Espaços Públicos de recreio e Lazer em Solo Rural ............................................................... 89

4.3.1.3. Espaços de Apoio à Actividade Piscatória ............................................................................... 89

4.3.1.4. Áreas de Protecção à Paisagem e a Floresta .......................................................................... 89

4.3.1.5. Áreas de Protecção ao Património Construído e Arqueológico ............................................... 89

4.3.1.6. Áreas com Risco....................................................................................................................... 90

4.3.1.7. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) com Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) eficazes ........................................................................................................................ 90


xi

4.3.1.8. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão Propostas com relevância para possível Plano Estuário do Lima .......................................................................................................................... 90

4.3.1.9. Regulamento Complementar .................................................................................................... 91

4.3.2. PLANTA DE ORDENAMENTO E PLANTA DE CONDICIONANTES ............................................................. 91

4.4. POLIS VIANA DO CASTELO ........................................................................................................ 100

4.4.1. POLIS VIANA DO CASTELO ............................................................................................................. 100

4.4.1.1. Caracterização da Intervenção ............................................................................................... 102

4.4.2. PLANO ESTRATÉGICO DE VIANA DO CASTELO ................................................................................. 104

4.5. POLIS LITORAL NORTE .............................................................................................................. 105

4.5.1. ORIGEM E ESTRUTURA DO PLANO.................................................................................................. 105

4.5.2. ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO ...................................................................................................... 106

4.5.2.1. Eixo Estratégico 1 – Protecção e Defesa da Zona Costeira Visando a Prevenção de Risco 106

4.5.2.2. Eixo Estratégico 2 – Preservação e requalificação dos valores naturais ............................... 106

4.5.2.3. Eixo Estratégico 3 – Valorização e promoção dos valores naturais e culturais singulares do Litoral Norte .......................................................................................................................................... 107

4.5.2.4. Eixo Estratégico 4 – Requalificação e revitalização de núcleos urbano-marítimo-fluviais ..... 108

4.5.2.5. Eixo Estratégico 5 – Valorização e inovação nas actividades económicas e culturais (Tecnologia & Trabalho) ....................................................................................................................... 108

4.5.3. PLANO DE ACÇÃO LITORAL NORTE ................................................................................................ 108

4.5.4. ESPACIALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – ÁREA DE INTERVENÇÃO ........................................................... 109

4.6. PLANOS DE EXPANSÃO PORTUÁRIA .......................................................................................... 110

4.6.1. CONTEÚDOS DE UM PLANO DE EXPANSÃO PORTUÁRIA ................................................................... 111

4.6.2. PLANO DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO ..................................... 112

5. ANÁLISE, PROPOSTAS E SÍNTESE ...................................................... 115

5.1. ANÁLISE SWOT .......................................................................................................................... 115

5.1.1. PONTOS FORTES .......................................................................................................................... 115

5.1.2. PONTOS FRACOS .......................................................................................................................... 117

5.1.3. AMEAÇAS ..................................................................................................................................... 120

5.1.4. OPORTUNIDADES .......................................................................................................................... 122

5.2. PROPOSTAS ................................................................................................................................. 122

5.3. SÍNTESE ........................................................................................................................................ 130


xii

ÍNDICE DE FIGURAS

Fig.2.1 – Perfis batimétricos do litoral marítimo do concelho de Viana ................................................ 11

Fig.2.2 – Viana do Castelo, zona da embocadura, vista aérea............................................................. 12

Fig.2.3 – Duração anual dos níveis da maré em Viana do Castelo ...................................................... 14

Fig.2.4 – Imagem da Torre da Roqueta nos tempos actuais ................................................................ 22

Fig.2.5 – Imagem actual com os vestígios do Marachão de S. Lourenço que circunda a capela ........ 23

Fig.2.6 – Fotografia recente do Castelo de Santiago da Barra ............................................................. 24

Fig.2.7 – O porto de Viana do Castelo no Século XVII ......................................................................... 25

Fig.2.8 – Planta da Barra de Viana do Castelo em Maio de 1875 ........................................................ 27

Fig.2.9 – Doca da Dízima ao fundo ....................................................................................................... 28

Fig.2.10 – Doca da Dízima 24-04-1906 ................................................................................................. 28

Fig.2.11 - Plano Hidrográfico da Barra e Porto do Rio Lima (1933) ..................................................... 29

Fig.2.12 - Restituição Fotométrica do Porto e Cidade de Viana do Castelo (1933) ............................. 29

Fig.2.13 - A antiga entrada para a doca transformada em doca seca Eng. Duarte Pacheco ............... 30

Fig.2.14 – Obras a jusante da ponte Eiffel ............................................................................................ 31

Fig.2.15 – Obras a montante da ponte Eiffel ......................................................................................... 31

Fig.2.16 – Zona litoral e zona adjacente ao estuário do lima a ser protegida ....................................... 44

Fig.3.1 – Planta do porto Comercial de Viana do Castelo .................................................................... 55

Fig.3.2 – Terminal RO-RO ..................................................................................................................... 56

Fig.3.3 – Terminal de Asfalto ................................................................................................................. 56

Fig.3.4 – Terminal Cimento ................................................................................................................... 57

Fig.3.5 – Armazém ................................................................................................................................ 58

Fig.3.6 – Terraplenos ............................................................................................................................. 58

Fig.3.7 – Planta dos ENVC .................................................................................................................... 65

Fig.3.8 – Rampa de acesso das associações de remo ao rio ............................................................... 75

Fig.3.9 – Cais do sector de actividade turística, margem sul ............................................................... 76

Fig.4.1 – Planta de Ordenamento (Porto de Recreio Náutico).............................................................. 92

Fig.4.2 – Planta de Ordenamento (Parque da Cidade) ......................................................................... 93

Fig.4.3 – Planta de Ordenamento (Zona Industrial e Frente Ribeirinha) .............................................. 94

Fig.4.4 – Planta de Ordenamento (Porto Comercial) ............................................................................ 95

Fig.4.5 – Planta de Ordenamento (Cabedelo) ...................................................................................... 96

Fig.4.6 – Planos de Ordenamento do Território em Vigor ..................................................................... 97


xiii

Fig.4.7 – Planta do Património Cultural Construído e Arquitectónico 1 ................................................. 98

Fig.4.8 – Planta do Património Cultural Construído e Arquitectónico 2 ................................................. 99

Fig.4.9 – Limite de intervenção do Polis Litoral Norte.......................................................................... 109

Fig.4.10 – Limite de intervenção do Polis Litoral Norte, Viana do Castelo .......................................... 110

Fig.5.1 – Ponte Eiffel sobre o rio Lima, Viana do Castelo ................................................................... 115

Fig.5.2 – Viana do Castelo, zona da embocadura, vista aérea dos molhes ........................................ 116

Fig.5.3 – Viana do Castelo, zona da embocadura, variação das profundidades ................................ 118

Fig.5.4 – Viana do Castelo, zona da embocadura, transporte de sólido litoral ................................... 119

Fig.5.5 – Viana do Castelo, entrada dos ENVC, presença de afloramentos rochosos ....................... 120

Fig.5.6 – Viana do Castelo, viaduto integrado na A28 sobre o estuário do rio Lima ........................... 120

Fig.5.7 – Viana do Castelo, zona de expansão do porto de mar, zonas de sapais e elevada biodiversidade e património arqueológico ............................................................................................ 121

Fig.5.8 – Sistema de funcionamento de uma unidade de aproveitamento de energia de ondas ........ 123

Fig.5.9 – Local de implantação, ondulações NW e W e Sistema de funcionamento de uma unidade de aproveitamento de energia de ondas ................................................................................................... 124

Fig.5.10 – Vista aérea de Viana do Castelo, zonas para implantação de equipamentos náuticos ..... 127

Fig.5.11 – Marina, zona adjacente ao edifício marina, imediatamente a norte deste ......................... 127

Fig.5.12 – Vista aérea de Viana do Castelo, zonas sujeitas a requalificação ..................................... 128

Fig.5.13 – Vista aérea Viana do Castelo, praia do Coral, ponto de vista PV1/PV2 ............................. 129

Fig.5.14 – Velocidades residuais com um caudal máximo de 1000 m3/s (geometria de 2003) .......... 130


xiv

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 2.1 – Valores Característicos Médios Anuais da Maré Astronómica em Viana do Castelo..... 14

Quadro 2.2 – Ondulação junto à costa de Viana do Castelo ................................................................ 16

Quadro 2.3 – Movimentação de Dragados no estuário do Lima ........................................................... 19

Quadro 2.4 – Atribuição Bandeira Azul entre 2004 e 2009 a zonas associadas ao Estuário ............... 39

Quadro 2.5 – Classes de Qualidade Ambiental do Litoral Vianense .................................................... 41

Quadro 2.6 – Lista das espécies piscícolas presentes no estuário da Lima ........................................ 46

Quadro 2.7 – Inventário da avifauna do estuário do rio Lima ............................................................... 47

Quadro 3.1 – Calado dos portos Concorrentes ..................................................................................... 52

Quadro 3.2 – Principais mercadorias movimentadas no porto ............................................................. 60

Quadro 3.3 – Construção a destacar .................................................................................................... 63


xv

SÍMBOLOS E ABREVIATURAS

AALR – Aspectos do Ambiente Litoral Regional

ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa

AdML – Águas do Minho e Lima

ARH - Administração da Região Hidrográfica

CPPERL - Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima

EAV – Estudo de Avaliação da Vulnerabilidade da Capacidade de Recepção das Aguas e Zonas Costeiras em Portugal: Meios Receptores e suas Características – Estuários e Sistemas lagunares – Região Norte (IHRH/FEUP)

ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo

IAS - Identificação de Áreas Sensíveis e Zonas Vulneráveis no Sistema Costeiro e Transicional Português

ICNB - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

IPN – Instituto Portuário do Norte

IPTM-DPN – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos – Delegação dos Portos do Norte (Viana do Castelo)

IRAR - Instituto Regulador das Águas e Resíduos

IZAN – Instituto de Zoologia “Dr. Augusto Nobre”

MARETEC – Associada ao IST, Secção de Ambiente e Energia

NA – Número de Análises

NEAA - National Estuarine Eutrophication Assessment – Método Norte Americano

NMNC – Número Máximo de Não Conformidades

NNC – Número de Não Conformidades

PBH – Plano de Bacia Hidrográfica do Lima

PMOT - Planos Municipais de Ordenamento do Território

POE - Planos de Ordenamento dos Estuários

POEPVC – Plano de Ordenamento e Expansão do Porto de Viana do Castelo

PROMAN – PROMAN, Centro de estudos e projectos S.A.

PROTAM - Plano Regional de Ordenamento do Território do Alto-Minho

PVC – Porto de Viana do Castelo

RAQASPL – Relatório de Análise da Qualidade das Águas Superficiais de Ponte de Lima

SMSBVC - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

SNIRH - Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

UWWTD - Directivas para o tratamento de águas residuais urbanas e Nitrato - 91/271/EEC


xvi


1

1

OBJECTIVOS E CONTEÚDOS DE UM PLANO DE ESTUÁRIO

1.1. PLANOS DE ORDENAMENTO DOS ESTUÁRIOS

Os Planos de Ordenamento dos Estuários foram definidos na Lei da Água como Planos Especiais de Ordenamento do Território, assim como os Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.

Foram recentemente atribuídas competências às ARH para elaborar os POE, bem como a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras fixadas por si relativas aos mesmos. Esta fiscalização será feita em conjunto com diversas entidades, entre as quais as autoridades marítimas e portuárias, o ICNB, as autarquias locais e as autoridades policiais.

A elaboração dos POE, por parte das ARH, terá por base o Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho, que indica os objectivos a atingir pelas ARH relativamente aos estuários, que incluem as águas de transição, seus leitos e margens, e respectivas orlas estuarinas. Uma orla estuarina é uma área terrestre de protecção cuja largura é fixada até ao máximo de 500 m, contados a partir da margem.

Os objectivos propostos pelo mesmo Decreto-Lei, levados a cabo pelas ARH, visam a protecção dos estuários, das suas águas, leitos e margens e dos ecossistemas que os habitam, bem como a valorização ambiental, social, económica e cultural da orla estuarina e terrestre envolvente e de toda a área de intervenção do plano, guiadas por objectivos gerais que passam por:

� Proteger e valorizar as características ambientais do estuário, e garantir ainda a utilização sustentável dos recursos hídricos, bem como dos valores naturais associados;

� Garantir a gestão integrada das águas de transição bem como as águas interiores e costeiras confinantes, assim como dos respectivos sedimentos;

� Garantir o funcionamento sustentável dos ecossistemas estuarinos; � Preservar e recuperar espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas/ameaçadas bem como os

habitats associados a estas espécies; � Assegurar a articulação com os instrumentos de gestão territorial, planos e programas de

interesse local, regional e nacional, que se aplicam nas áreas abrangidas pelos POE.

Segundo este Decreto-Lei, as competências ainda delegadas às ARH são:

� Definir regras de utilização do estuário, promovendo a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, indicando as medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos a executar, nomeadamente as medidas de conservação e reabilitação da zona costeira e estuários;


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� Definir regras e medidas de utilização da orla estuarina, com consideração dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, que permitam uma gestão sustentada dos ecossistemas associados;

� Identificar as áreas fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade no estuário e na respectiva orla e, nos casos em que tal se justifique, estabelecer níveis diferenciados de protecção;

� Estabelecer os usos preferenciais, condicionados ou interditos na área abrangida pelo plano, salvaguardando os locais de especial interesse urbano, recreativo, turístico, paisagístico, ambiental e cultural.

As áreas de intervenção dos POE podem coincidir, parcialmente, com outras áreas/planos de intervenção como os PMOT, Plano de Ordenamento de Área Protegida, Área ou Zona Portuária e actuarão em conformidade com a lei, que define a hierarquia de um plano perante outro.

Para elaboração dos POE, as ARH basear-se-ão nas normas técnicas de referência propostas pelo Decreto-Lei em causa, que indicam os principais aspectos a abordar na execução deste:

� Identificação da área de intervenção, incluindo a delimitação dos limites de montante e jusante;

� Identificação e breve caracterização de uma área adjacente a orla estuarina susceptível de influir nas condições e tendências de ocupação, evolução e transformação da área objecto;

� Caracterização da área de intervenção quanto a situação existente; � Caracterização biofísica da área de intervenção; � Caracterização da zona estuarina; � Diagnóstico da situação existente; � Elaboração da proposta de plano; � Elaboração do programa de execução; � Elaboração do programa de financiamento.

É importante mencionar que este Decreto-Lei define os seguintes estuários como objectos de intervenções prioritárias de um POE:

� Estuário do rio Douro; � Estuário do rio Vouga; � Estuário do rio Mondego; � Estuário do rio Tejo.

Porém, segundo o mesmo Decreto-Lei, citando o ponto 6 do artigo 3º, pode ser objecto de um POE, a título excepcional devidamente fundamentado, estuário ao qual venha a verificar-se a elevada relevância ambiental do meio hídrico em causa. É nestes termos que se enquadra, e justifica, a realização do presente estudo, “Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima”, visando essencialmente aspectos anteriormente mencionados, nas normas técnicas de referência, de forma a determinar a avaliar, a urgência ou não, do seu enquadramento no ponto 6 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 129/2008, de 21 de Julho.

Neste sentido, no presente trabalho, proceder-se-á a análises aos pontos mais relevantes referentes às normas técnicas de referência, mencionados anteriormente, debruçando-se essencialmente, sobre os aspectos seguidamente transcritos do Decreto-Lei.

“ - Identificação e breve caracterização de uma área adjacente à orla estuarina susceptível de influir nas condições e tendências de ocupação, evolução e transformação da área objecto do plano, com base nos instrumentos de gestão territorial em vigor, destacando os principais problemas e


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potencialidades que se perspectivam para a área em estudo, com referência a planos e projectos existentes.

- Caracterização da área de intervenção quanto à situação existente, nomeadamente a caracterização física e ecológica da área de intervenção e identificação das pressões resultantes das actividades humanas com base em levantamentos sistematizados da utilização actual, bem como os principais problemas e potencialidades que se perspectivam para a área a estudar, com referência a planos e projectos existentes e que atenda aos seguintes aspectos:

� Levantamento e caracterização da ocupação actual do solo avaliando em termos quantitativos e qualitativos a evolução verificada nos últimos anos;

� Levantamento e caracterização das infraestruturas ligadas aos transportes marítimos, a agricultura, a pesca, aos transportes, ao turismo, ao desporto e ao recreio náutico (existentes, em execução e programadas);

� Caracterização socioeconómica, identificando eventuais conflitos ao nível das actividades existentes, e entre estas e os valores naturais, culturais e patrimoniais;

� Caracterização dos núcleos urbanos, quando existentes, designadamente quanto à sua dimensão, sua integração a nível social, económico e ambiental, bem coma as suas perspectivas de evolução;

� Identificação e caracterização das fontes poluidoras no estuário e nos seus afluentes; � Identificação e caracterização das situações de risco naturais e ambientais (risco de

erosão, inundação, áreas de sensibilidade ao fogo, desprendimento de terras, poluição, habitats em risco);

� Identificação do património arqueológico existente na área do plano, suportada em estudos e informação disponíveis.

- Caracterização biofísica da área de intervenção:

� Fisiografia; � Geologia, hidrogeologia e geomorfologia terrestre e subaquática; � Sistemas naturais de maior sensibilidade; � Fauna, flora e vegetação; � Comunidades estuarinas; � Zonas de elevado valor ambiental, ecológico e paisagístico.

- Caracterização da zona estuarina:

� Hidrodinâmica lagunar e costeira; � Caracterização das massas de água; � Caracterização da qualidade ecológica da água; � Identificação das principais infraestruturas hidráulicas existentes, em curso e

programadas, no estuário e linhas de água afluentes, que possam ter influência no comportamento hidrodinâmico e qualidade da agua;

� Identificação e avaliação de outros usos com impactes significativos sobre o estado das Águas superficiais.

- Diagnóstico da situação existente, nomeadamente através da identificação dos desafios extremos, das potencialidades e condicionamentos, face aos desafios previstos, e formulação e avaliação de cenários de protecção e desenvolvimento.”


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CARACTERÍSTICAS DO ESTUÁRIO DO RIO LIMA

2.1. GEOMORFOLOGIA

2.1.1. BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA

O rio Lima nasce em Espanha, na Serra de S. Mamede a cerca de 950 metros de altitude, e de acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, 2001, tem uma superfície de aproximadamente 2450 km2, dos quais cerca de 1140 km2 (46,5%) em território português, e se as superfícies das pequenas bacias como a do Âncora e do Neiva forem adicionadas à área referida, resulta numa área total em estudo de 1566 km2. O rio Lima percorre 41 km até entrar em território português no vale criado pela Serra do Gerês e da Peneda mais 67 km, já em território Português, até desaguar em Viana do Castelo tendo como principal afluente em Portugal o rio Vez (drenando uma área de 263 km2), situado na sua margem direita, com um comprimento de 39 km.

A bacia do Lima é limitada a Norte pela bacia hidrográfica do rio Minho, a Este pela bacia do rio Douro e a Sul pelas bacias dos rios Âncora e Cávado, e engloba total ou parcialmente as áreas de jurisdição de 10 concelhos, como Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca, Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Caminha, Esposende, Barcelos e Vila Verde.

A altitude média da bacia do rio Lima é de 447 metros onde os sectores mais elevados da bacia correspondem à Serra da Peneda a Norte e à Serra Amarela a sul com 1 416 m e 1 361 m respectivamente.

De Ponte da Barca até à foz em Viana do Castelo, o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, 2001, define o sector jusante do rio Lima com aproximadamente 35 km de extensão, e declive médio da ordem de 0,1%, onde o vale se apresenta largo, de vertentes suaves, particularmente a jusante de Ponte de Lima. Relativamente ao seu troço final, a jusante de Ponte de Lanheses, o declive médio ronda os 0,024%.

Ainda o mesmo Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, 2001, descreve o rio Lima como um rio de forma alongada e direcção ENE-WSW, perfil transversal em U que se abre completamente, em forma de taça com fundo plano e muito largo, cujas paredes vão subindo gradualmente muito atrás, riscando cumeadas de altitude semelhante em ambas as margens, mas visualmente muito interessantes, porque movimentadas, alternando serras com topo de tabuleiro e elevações isoladas de cimos arredondados ou mais pontiagudos.


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Os parágrafos seguintes apresentam uma breve discrição da componente geológica, e dos solos constituintes da bacia hidrográfica do rio Lima, mediante dados obtidos do Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, 2001.

A bacia hidrográfica do Lima atravessa, na maior parte da sua extensão, afloramentos graníticos que intruíram e metamorfizaram xistos e metagrauvaques do Câmbrico e do Silúrico.

Relativamente a área a jusante de Ponte de Lima, com maior destaque para o presente estudo, dominam os pelitos, psamitos, escanitos, vulcanitos, xistos negros e quartzitos, bem como o granito de grão médio a grosseiro de duas micas e ainda os aluviões e areias de praias e terraços fluviais e lacustres.

Grande parte dos solos da bacia hidrográfica do Lima, resultam de materiais provenientes da alteração e desagregação do substrato rochoso subjacente (rochas consolidadas), onde as principais rochas consolidadas da região são, por ordem decrescente de representação, os granitos, os xistos, os granodioritos e diversas rochas afins destas.

A importância da tectónica, traduzida pela fracturação que o maciço apresenta, encontra expressão morfológica nos diversos vales de traçado rectilíneo existentes na bacia. Será ainda de particular interesse salientar alguns retalhos de terraços fluviais associados ao rio Lima, que testemunham movimentos neotectónicos, de levantamento, que terão provocado o encaixe da rede hidrográfica, revelando-se sobre a forma de depósitos de areias caulínicas com intercalações lenticulares de argilas. De referir também a presença dos depósitos de aluviões nas margens dos rios Lima.

Quanto à distribuição dos tipos de solos que constituem a Bacia Hidrográfica do Lima verifica-se que não é constante, com predominância para os regossolos que ocupam cerca de 51% da superfície total (aproximadamente 80 000 ha), seguindo-se, pela ordem de maior ocupação, os antrossolos com 24% (cerca de 38 000 ha), os leptossolos com 17% (cerca de 26 000 ha) e os fluvissolos com 4% (cerca de 6 000 ha):

� Os antrossolos com importância principalmente na parte central e ocidental da bacia; � Os leptossolos surgem, principalmente, na zona oriental e ocidental da bacia hidrográfica; � Os fluvissolos com maior representatividade na parte ocidental da bacia.

De acordo com os dados possíveis obter, relativamente aos regossolos, (de rególito - do grego rhegos, manto, e lithos, rocha - a significar material grosseiro com fragmentos de rocha) são considerados solos minerais pouco desenvolvidos, não hidromórficos, mediamente profundos ou mais espessos, textura normalmente arenosa, contendo na fracção areia e/ou cascalhos apreciáveis teores de minerais facilmente intemperizáveis. Os regossolos são predominantemente arenosos, apresentam alta susceptibilidade para a erosão hídrica, especialmente quando o relevo se torna mais declivoso. Desenvolvem-se sobre materiais não consolidados, não aluvionares nem muito pedregosos. Também, em decorrência da sua composição granulométrica, a permeabilidade é muito rápida e a baixa capacidade de retenção de humidade, acentuam-se nos solos de textura cascalhenta. Em regiões mais acidentadas, a alta susceptibilidade para a erosão hídrica é um factor que limita o seu uso ao reflorestamento e pastagem.

Os antrossolos correspondem à generalidade dos solos dos terraços ou socalcos, em áreas cultivadas, terraceadas ou não, que foram sujeitas a lavouras profundas, subsolagens ou surribas, que têm promovido a mistura de horizontes preexistentes.

Genericamente, pode dizer-se, que os leptossolos são aqueles que apresentam maior susceptibilidade para a erosão hídrica, que apresentam menor capacidade de armazenamento e de retenção de água e com uma maior capacidade de gerar escoamento, devido principalmente à sua menor espessura útil, à


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sua granulometria, baixo teor de matéria orgânica, estrutura e permeabilidade do perfil. Os leptossolos (do grego leptos, delgado) são solos delgados, que dificultam a sua exploração para fins agrícolas, para a fixação de raízes e para o armazenamento de água.

No lado oposto temos os fluvissolos, que apresentam uma susceptibilidade para a erosão hídrica reduzida, maior capacidade de armazenamento e de retenção de água e menor capacidade de gerar escoamento. Os Fluvissolos (do latim fluvius, rio) desenvolvem-se nas manchas aluviais bordejando as linhas de água, são solos com maior teor em matéria orgânica e, por isso, possuem elevada aptidão para a agricultura, floresta e pastagens.

Os restantes solos referidos caracterizam-se por situações intermédias entre os leptossolos e os fluvissolos.

Mediante esta leitura, é possível perceber o porque do rio Lima assumir um papel de destaque no valor cénico da paisagem, caracterizado por um traçado de curvas muito extensas e largas, que corre por entre margens vastas e completamente planas, onde apresenta nos seus meandros, belos areais e pequenas ilhas com vegetação arbustiva muito frequentes.

2.1.2. ESTUÁRIO

O Lima à medida que se aproxima da foz corre, segundo Lopes J.C. (1987) em “Aspectos do ambiente litoral regional”, num vale em caleira aluvial, formando a mais importante planície aluvial do litoral concelhio, onde aumenta a quantidade de ínsuas, especialmente junto às margens, formando esteios cheios de recortes, revestindo-se as faixas planas marginais e as ínsuas, de vegetação herbácea típica de sapal, ao mesmo tempo que coexistem extensas orlas de areia.

Verifica-se ainda, nesta mesma zona, a presença de sapais constituídos por solos vasosos ou siltosos, sujeitos a frequentes inundações, em que as raízes das plantas se apresentam como estruturas importantes na estabilização da lama.

O vale do rio que de acordo com, Lopes, J.C. (1987), na sua parte terminal é largo, serpenteante e meandroso, possui uma inclinação próxima do perfil de equilíbrio e transborda do seu leito em períodos de cheia, inundando a planície de aluvião, transformando o rio em larga toalha líquida.

Na sua foz, o Lima apresenta-se, segundo o mesmo autor, como um estuário de tipo lagunar, de embocadura estreita, que resulta do desenvolvimento de bancos de areia, e mais a interior de maior abertura, com pequenas enseadas como a da sua margem esquerda, defronte à cidade, e corre por alguns canais a montante da ponte devido à deposição no seu leito de formações areno-limosas, das quais a mais importante é a vulgarmente conhecida por ínsua cavalar.

Como mencionado anteriormente, o estuário do Lima revela-se quase fechado por um banco de areia que se desenvolve na margem esquerda, progredindo de Sul para Norte, conhecido por Cabedelo e que Lopes, J.C. (1987) afirma “provocar ao longo do tempo o aperto da barra e porto de Viana e que hoje em dia, a génese deste acidente ainda persiste, mesmo tendo o porto de Viana sofrido alterações estruturais, o que motivou o crescimento do molhe do Cabedelo”.

2.1.3. LITORAL

A faixa litoral vianense, segundo Faria, H. (2001), está compreendida entre uma pronunciada arriba fóssil (onde na sua base se estende, até ao mar, uma estreita planura alongada no sentido N-S, correspondente a uma plataforma de abrasão) e uma fronteira subaquática, em que a ondulação não


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perturba significativamente o fundo. Ascendendo a uma altitude máxima de 400 metros, a arriba fóssil, no flanco ocidental da Serra de Santa Luzia, impõe-se como elemento estruturalmente dominante e de fronteira, revelando a orografia, a existência de uma compartimentação, composta por quatro unidades paisagísticas (Cão/Montedor, Montedor/Rio Lima, Lima/Amorosa e Amorosa/Rio Neiva) com especificidades próprias. Esta ampla, mas estreita, planura litoral em grande parte coberta por depósitos de praias antigas, apresenta-se assim com relativa regularidade, sendo por vezes interrompida por afloramentos rochosos, pelas quais se distribuem cerca de 16 km de praias arenosas, particularmente em Afife e entre o Lima e Neiva onde as praias têm lugar, e 8 km de praias rochosas e cascalhentas, nomeadamente a Norte da foz do Lima.

Esta faixa litoral integra, de acordo com Faria, H. (2001), a unidade morfoestrutural do Maciço Hespérico do bordo ocidental da Península Ibérica e a zona Centro Ibérica da Cadeia Hercínica, apresentando uma grande variedade de formações geológicas, com rochas sedimentares, ígneas e metamórficas, desde o Paleozóico até aos depósitos modernos do Quaternário.

Entre a Gelfa e o rio Neiva, o litoral vianense caracteriza-se, segundo Faria, H. (2001), pela já mencionada arriba fóssil Plio-Pleistocénica, muito marcada e abrupta, com declives de 25-30 %, através da qual, se desce das Argas, Santa Luzia, Faro de Anha, Monte de Neiva e Guilheta, para a orla litoral, limitando pelo nascente, uma antiga plataforma de abrasão marítima, com largura variável (500 - 1500 m) e cotas inferiores a 75 m, que a regressão do mar deixou a descoberto. Esta plataforma, relativamente plana, é interrompida por um reduzido número acidentes naturais.

Quanto a morfologia continental, Faria, H. (2001) afirma que é dominada por uma faixa quase contínua de rochas graníticas, interrompida, apenas, pelos vales e leitos dos rios Âncora, Afife, Pêgo, Lima, Rodanho e Neiva, dando corpo às Argas, Santa Luzia, Neiva e Guilheta, onde o limite interior da plataforma corresponde a uma escarpa de falha, ou de flexura, que terá sido retocada por abrasão marinha, mais tarde, ao longo do Quaternário, originando uma arriba com troços aproximadamente rectilíneos, alguns deles praticamente com alinhamento Norte-Sul, onde se salienta o troço com 8 km de extensão, entre as Baganheiras (Afife) e as Ursulinas (Monserrate), de orientação próxima de N 200 W, onde na generalidade a orientação da arriba acompanha a orientação da linha de costa, alinhamento também correspondente ao contacto entre os granitos constituintes das elevações e as formações paleozóicas, que afloram na costa.

Faria, H. (2001) indica que o litoral, da base da arriba, até ao oceano, desenvolve-se uma plataforma litoral baixa, com um traçado, essencialmente, rectilíneo, de orientação NNW-SSE e pouco recortada, a costa é maioritariamente constituída por extensas praias de areia, pouco largas, interrompidas em espaços por penedias de granito ou pequenos afloramentos de xisto ou quartzito que resultam das formações mais antigas, as metassedimentares. A estas formações correspondem rochas do Silúrico, Ordovícico e Câmbrico (Complexo Xisto Grauváquico Ante Ordovícico e Séries Metamórficas Derivadas). Intercaladas nos xistos encontramos bancadas de conglomerados, silicificados, de elementos finos a grosseiros, bem rolados, e pequenos afloramentos de quartzitos (Areosa/Pedras Ruivas, Carreço/Camarido e Fornelos, Afife/Celeiro e Mós), com uma direcção, geralmente, NWSE ou NNE-SSW, rodeadas pelos granitos. As rochas graníticas, correspondentes à fase de orogenia hercínica, formam manchas extensas, encontrando-se representadas, por um conjunto variado de fácies, predominando os granitos, subordinadamente granodioritos. Em Afife (Carrasqueira, Bico), Carreço (Paçô, Gândara e Fornelos) e Vila Nova de Anha (Rodanho), as pitorescas paisagens graníticas, caracterizam-se pela presença de blocos e penhascos arredondados, com uma rede de diacleses que entalha a costa rochosa, porém, em alguns locais, estas formações estão cobertas por depósitos detríticos modernos.


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Esta plataforma litoral possui, de acordo com Faria, H. (2001), uma morfologia irregular, e uma sequência de patamares, relativamente bem definidos, representativos de sucessivas fases de estacionamento do nível do mar, no decurso do Quaternário, sobre a qual assenta, geralmente, uma cobertura sedimentar resultante do recuo da linha de costa, também no Quaternário, que terá provocado uma vincada erosão na superfície da crusta e o consequente encaixe da actual rede fluvial, assim como a génese das plataformas marinhas, fósseis, que bordejam na actualidade o litoral vianense. Todavia, esta descida do nível do mar teve algumas oscilações positivas (pequenas subidas) durante períodos de algumas dezenas de milhares de anos, às quais se atribui a génese de depósitos constituídos por areias e calhaus rolados, identificados, na actualidade, como praias antigas ou terraços, localizados, a diferentes níveis, ao longo da orla costeira.

Faria, H. (2001), afirma que a cobertura superficial é essencialmente constituída por uma formação areno-argilosa, exibindo interessantes séries estratigráficas, como afloramentos e formações, em que as formações pertencentes ao Plio-Plistocénico dispõem-se, ao longo do litoral, segundo zonas aplanadas, sendo constituídas por depósitos detríticos, de cobertura, de praias antigas e de terraços fluviais.

Os solos, na plataforma mais recente, segundo Faria, H. (2001), apresentam tendência para uma classe de pardos de perfil uniforme, estabelecida sobre depósitos de praias antigas, para grande parte da área, em que os depósitos actuais, ou históricos, correspondem aos sedimentos em remobilização no leito dos rios e nas praias, grande parte das dunas que cobrem a plataforma litoral e, ainda, a parte mais superficial, limo-arenosa, das ínsuas e margens dos estuários.

O rio Lima que se apresenta como um separador natural paisagístico, em que a Norte do Lima, dominam as praias constituídas por cascalhos, essencialmente quartzitos, na antepraia são visíveis dunas e nas praias verifica-se essencialmente uma plataforma de areia. A sul do Lima predominam as grandes manchas florestais, instaladas sobre profundos sistemas dunares, que contornam e abrigam as áreas agrícolas de Anha/Chafé e Castelo de Neiva, destacando-se nesta ampla plataforma, a ténue elevação das Corgas/Amorosa.

As características estruturais e litológicas da plataforma e o distinto comportamento das rochas que a constituem, perante a acção dos agentes morfogenéticos e erosivos, entre outros factores, serão, de acordo com Faria, H. (2001), em grande parte responsáveis, pela ampla faixa litoral a sul do Lima, onde os ventos intensos e a agitação marítima ditaram a formação de grandes extensões de areia, apoiadas por um sistema profundo de dunas litorais, destacando-se os cordões dunares do Cabedelo, Rodanho, Amorosa, Lordelo e Castelo de Neiva e a Norte, apenas, os sistemas dunares de Afife/Paçô e Carreço.

A tectónica, mediante dados fornecidos em “O Litoral Vianense”, Faria, H. (2001), é responsável por linhas de fractura, bastante regulares, onde se salienta o contributo, da proximidade, do bloco Alto Minhoto, relativamente à dorsal Meso-Atlântica, sendo algumas das falhas de direcção NE-SW, consequência na crusta continental, de falhas transcorrentes profundas, originadas pela deriva do continente Europeu para Leste. A rede fluvial surge encaixada no sistema de fracturas hercínicás, as quais terão permanecido activas ao longo de antigas descontinuidades do soco, por outro lado, o traçado rígido dos cursos de água, de sentido geral ENE-WSW e sensivelmente paralelos entre si, revela uma adaptação a linhas de fractura de direcção bética.

Segundo a carta geológica de Portugal, a constituição geológica da orla litoral é a seguinte:

� “Areosa, o contacto com o mar é feito par uma estreitíssima faixa de depósitos de aluviões actuais, que em alguns pontos se interrompe para dar lugar à formação


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contígua, o depósito de praia de nível 5-10 m. Entre a Estrada Nacional e o Caminho de Ferro segue-se outro depósito de praia antiga, este de nível 15-20 m, que por vezes se encontra interrompido em alguns locais. No interior, este depósito de praia vai embater na arriba fóssil de granito alcalino, onde, em alguns locais da sua vertente, se dispõem pequenas manchas de outros depósitos de praia antiga de nível 45-55 m;

� Litoral de Monserrate, única área urbana em contacto com o mar, é possível constatar que o(s) depósito (s) de praia(s) antiga(s) mais baixos assentaram, na sua maior parte, sobre uma mancha de rochas metamórficas, principalmente de xistos audaluzíticos, do complexo xisto-grauváquico ante-ordovícico e de quartzitos do ordovícico. A «zona entre marés» desenvolve-se nesta mancha metamórfica apresentando-se nesta área litoral com bastante extensão e determinando uma costa rochosa. A linha de costa é constituída, predominantemente, por uma apertada faixa de aluviões actuais, que foram estudados por Berthois, através de uma amostra colhida próxima do forte de Areosa, vulgarmente conhecido por «Castelo Velho». Do estudo dessa amostra se concluiu «tratar-se de sedimento de origem local, com pequeno transporte, provavelmente sob a forma de depósito lamacento, Foi, além disso, objecto de alguns episódios de escorrência muito localizados que remexeram, ligeiramente parte dos sedimentos.» Contígua a esta formação encontra-se um depósito de praia antiga de nível 5-10 m, sobre o qual assenta grande parte da cidade de Viana do Castelo. Seguidamente, a arriba fóssil desenvolve-se, mas agora constituída na sua vertente SW e Sul por rochas metamórficas do complexo xisto-granítico, migmatítico, onde assentam reduzidas manchas de depósito de praia antiga, de nível 15-20 m a rochas conglomeráticas;

� Em Darque, o contacto com o estuário faz-se por formação de aluviões actuais, enquanto que a linha de costa é composta por extensa mancha de areias de Duna (formações dunares), na qual sobressaem, em alguns locais, afloramentos de granito alcalino, de grão grosseiro ou médio a grosseiro, que na linha de costa vão originar a designação de um local conhecido por «Pedras d'Anha ou Pedras do Rodanho». As formações dunares vão embater em arriba fóssil granítica;

� O Litoral de Anha é muito semelhante a Darque. Para o interior da «linha de costa» os afloramentos, graníticos que emergem das formações dunares são diferentes, isto é, são graníticos idênticos à arriba fóssil. Em virtude de correr sobre a cobertura arenosa uma linha de água (ribeira d'Anha) surge também, a ladeá-la, uma faixa de aluviões actuais. O interior, no contacto com a arriba fóssil granítica feito por depósito do Plistocénico, ocupando altitudes compreendidas entre 25-35 m, pertencente aos denominados «depósitos da bacia de Alvarães», formados por areias grosseiras e leitos argilosos”.


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Fig.2.1 – Perfis batimétricos do litoral marítimo do concelho de Viana (AALR, 1987)

2.1.4. CLIMA E HIDROLOGIA

O Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima (PBH), 2001, descreve o clima da região, a si associada, como resultado da sua posição geográfica e proximidade do Atlântico e da forma e disposição dos principais conjuntos montanhosos do Noroeste de Portugal. Estes factores determinam que a região seja a mais pluviosa de Portugal. A área do Plano de Bacia insere-se numa vasta região de clima de tipo marítimo, fachada atlântica, e mediante a consulta dos estudos realizados por este mesmo plano, será possível proceder a uma breve caracterização do clima nesta região, abaixo descrita.

A sub-bacia Lima/Troço Principal tem uma área de 764 km2, abrangendo na totalidade o Concelho de Ponte da Barca e parcialmente os concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Verde. O clima é, em média, super húmido nas montanhas e húmido no litoral, onde a temperatura média é de 13,2°C, variando entre 8,1°C e 14,6°C. A precipitação anual média ronda os 2 125 mm, com mínimo de 1 438 mm e máximo de 3 520 mm, que origina um escoamento anual médio significativo (correspondendo a cerca de 96% do da área associada ao Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima) em que cerca de 76% ocorre durante o semestre húmido, reduzindo-se muito nos meses de Julho, Agosto e Setembro.

De forma simplificada, o clima na área do Plano de Bacia pode ser classificado como temperado, húmido e chuvoso, quando próximo ao litoral, em Viana do Castelo.

Quanto a região estuarina, o valor médio anual da temperatura atmosférica ronda os 15°C e apresenta uma pequena variação ao longo do ano, muito devido à influência marítima, a sua precipitação média anual é da ordem dos 1 444 mm e a insolação média anual é aproxima-se das 2 420 horas. A média anual da humidade relativa varia entre 80% e 85% e o vento predominante é do quadrante Norte com velocidades médias na casa dos 10 km/hora. O clima é muito húmido, com reduzida a moderada deficiência de água nos meses de Verão e com excesso de água durante os meses de Inverno.


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Junto à foz é em Dezembro que se regista, em média, o valor mais elevado da precipitação, cerca de 183 mm, e relativamente a estação seca, é marcada por valores bem mais reduzidos de precipitação, com destaque para Julho, ocorrendo cerca de 14 mm junto ao litoral, em Viana do Castelo.

A evapotranspiração, condicionada pelas disponibilidades hídricas, é superior à precipitação desde meados de Maio até final de Setembro, com maior destaque para os meses de Junho e Julho cujos valores de evapotranspiração verificam-se mais elevados. Os maiores valores ocorrem no sector de jusante (litoral), manifestando uma dependência com os valores mais elevados da temperatura. Janeiro é o mês de menor evapotranspiração.

O défice hídrico anual médio ronda em média os 110 mm. Os meses em que se verifica défice são os meses mais quentes, de Junho a Setembro, com valores mais elevados em Julho e Agosto.

Quanto ao excesso hídrico anual médio é muito elevado, entre 840 mm e 910 mm, junto à foz do rio Lima e no sector intermédio, respectivamente. Os maiores valores de excesso hídrico, entre 120 mm e 130 mm, verificam-se na faixa litoral e observam-se no mês de Dezembro.

O vale do Lima é das regiões mais ricas em recursos hídricos do País, ocorrendo valores de precipitação média anual, geralmente superiores a 2 000 mm e ainda nas regiões de litoral registam-se, em média, anualmente, cerca de 1 400 mm.

Considerando a bacia do rio Lima, verifica-se que o escoamento anual à entrada de Portugal é de cerca de 1598 hm3 e que na foz é de 3298 hm3. Estima-se uma evapotranspiração de 2270 hm3 e uma precipitação média anual na bacia de 5574 hm3 (2233 mm). Desta quantidade de água 2270 hm3 perdem-se por evaporação e 2776 hm3 infiltram-se, recarregando os aquíferos. Resulta, portanto, um escoamento superficial imediato de 528 hm3 (= 5574 hm3 – 2270 hm3 – 2776 hm3). Dos 2776 hm3 que se infiltram surgem à superfície 2770 hm3, perfazendo um escoamento superficial total de 3298 hm3 (=528 hm3 + 2770 hm3), equivalente a 1321 mm.

Para avaliar a capacidade da bacia de satisfazer as suas necessidades de água calcularam-se os valores do escoamento anual em diversos pontos da bacia para várias probabilidades de ocorrência. A probabilidade do escoamento anual na foz do rio Lima ser superior a 2100 hm3 é de 80 % e de ser superior a 4410 hm3 é de 20 %.

Actualmente o volume útil total de armazenamento na parte portuguesa da bacia do Lima é de aproximadamente 353 hm3. Em Espanha a capacidade de armazenamento útil total é de aproximadamente 167 hm3, distribuídos por duas albufeiras, Las Conchas (80 hm3) no rio Lima e Las Salas (87 hm3) no rio Salas, destinadas essencialmente à produção de energia.

A bacia total do Lima tem então uma capacidade útil total de armazenamento de cerca de 520 hm3 o que representa cerca de 10% dos escoamentos anuais médios gerados em toda a bacia. Tanto na parte espanhola da bacia como na parte portuguesa, os volumes armazenados representam cerca de 10% dos escoamentos anuais médios gerados nessas mesmas partes. Atendendo a estes valores pode-se concluir que a capacidade de armazenamento actualmente existente na bacia não permite mais que uma limitada regularização do rio Lima.

Por último é de referir que a potência instalada em aproveitamentos hidroeléctricos na parte portuguesa da bacia do Lima ascende a 650 MW em Portugal, sendo a produção média anual de 970 GWh.


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2.2. DINÂMICA ESTUARINA

2.2.1. HIDROGRAFIA ESTUARINA

O alto estuário é constituído por um canal estreito, com profundidades decrescentes para montante. A comunicação com o mar faz-se através de um canal estreito e profundo, com profundidades da ordem de 10 m.

Não existe nenhum afluente de dimensões e caudais consideráveis associados directamente ao estuário, porém, muitos outros cursos de água de pequeno caudal ao longo de toda a bacia hidrográfica, entre estes, rios, ribeiros e riachos, tornam a rede de drenagem bastante densa. No estudo da PROMAN, em 2006, afirma-se que as descargas sólidas destes cursos de água são pouco importantes, quer devido a densa cobertura vegetal, quer ao carácter aplanado do fundo do vale, e principalmente provenientes do desmantelamento das mesmas litologias da restante bacia.

As profundidades no estuário, para montante da ponte metálica, são em geral reduzidas, podendo eventualmente ocorrer alguns fundões nos locais de anteriores explorações de inertes.

Junto das ilhas, tanto na margem esquerda como direita, encontram-se os canais mais profundos, sendo normalmente estes os menos meandrizados, por sua vez, os restantes canais e os bancos arenosos de menor cota não vegetados, mudam regularmente de posição, podendo desaparecer por completo de um inverno para outro.

É perfeitamente visível o ciclo da maré em vários pontos das margens, onde as vastas áreas de inundação que se desenvolvem devido as marés, nas extensas áreas de sapal em ambas as margens do canal principal, que ficam a descoberto nas marés baixas

Passando ao baixo estuário do rio Lima, é constituído por uma bacia ampla e profundidades a rondar os -8 m (ZH) a partir da bacia de manobra, em frente ao porto comercial, até a embocadura. As suas margens possuem profundidades bem inferiores, com extensas áreas descobertas em ambos os lados do canal principal

Tendo em conta os estudos da MARETEC (2001), a comunicação com o mar faz-se através de um canal estreito e profundo. A zona da embocadura está equipada, com quebramares de protecção das instalações portuárias, que garante uma bacia protegida onde a água tem tempos de residência elevados.

Fig.2.2 – Viana do Castelo, zona da embocadura, vista aérea (http://www.livemaps.com.br/)


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2.2.2. CAUDAIS

A construção da barragem do Alto Lindoso e de Touvedo contribuem para a regularização dos caudais do rio e diminuir os caudais de ponta. Segundo a PROMAN, em 2006, os caudais de estiagem são inferiores a 20 m3/s, chegando a atingir valores da ordem dos 5 m3/s, e por sua vez o caudal médio do rio no Verão varia entre 2,5 e 5 m3/s, sendo a média anual de 62 m3/s. 2.2.3. MARÉS, VENTOS, AGITAÇÃO MARÍTIMA E CORRENTES

2.2.3.1. Marés

O litoral português é afectado por marés do tipo semi-diurno normal com duas preia-mares e duas baixa-mares diárias, e de acordo com a PROMAN (2006), os valores características médios anuais da maré astronómica em Viana do Castelo estão descritos no quadro 2.1:

Quadro 2.1 – Valores Característicos Médios Anuais da Maré Astronómica, Viana do Castelo (PROMAN, 2006)

Maré Astronómica em Viana do Castelo m (ZH)

Preia-mar máxima (PM MAX) + 3,9

Preia-mar de águas-vivas (PM AV) + 3,5

Preia-mar de águas mortas (PM AM) + 2,7

Nível médio (NM) + 2,0

Baixa-mar de águas mortas (BM AM) + 1,3

Baixa-mar de águas-vivas (BM AV) + 0,5

Baixa-mar mínima (BM MIN) + 0,1

Será de particular interesse o conhecimento da curva de excedência anual dos níveis da maré para o litoral Vianense, apresentada seguidamente.

Fig.2.3 – Duração anual dos níveis da maré em Viana do Castelo (Fonte PROMAN, 2006)


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Relativamente às marés, o Plano de Ordenamento e Expansão do Porto de Viana do Castelo (2002), doravante designado por POEPVC, conclui:

� A amplitude de maré diminui para montante; � Os atrasos das preia-mares ao longo do rio são pequenos, porém, os atrasos das baixa-

mares são muito grandes; � A onda de maré possui uma velocidade de propagação durante a enchente razoável e

praticamente constante ao longo do estuário, por sua vez, durante a vazante a velocidade revela-se bem mais pequena e variável;

� As cotas das preia-mares, em estiagem, mantém-se sensivelmente constantes ao longo do estuário, porém, as cotas das baixa-mares sobem bastante ao longo do estuário, sendo esta subida mais acentuada nos troços a seguir à embocadura;

� A propagação da maré no rio sente-se até uma distância que ronda entre os 15 a 20 km da foz.

2.2.3.2. Ventos

Os ventos de N são mais frequentes do que qualquer outra direcção, sendo a sua frequência significativamente mais elevada durante os meses de Verão. Em média, e resumidamente, na costa Norte portuguesa são mais frequentes os ventos de N e NW, sendo no entanto, os ventos que sopram de W e SW os que têm associada maior velocidade, e ocorrem essencialmente durante os meses de Inverno. De acordo com a PROMAN, 2006, registam-se em média somente 0,1 dias por ano ventos com velocidades iguais ou superiores a 55 km/h e apenas 3,3 dias por ano com velocidades acima de 36 km/h.

Os ventos de NE, E e SE, não têm grande significado na zona costeira, muito provavelmente devido ao abrigo proporcionado pelas elevações próximas do litoral, e não constituem um factor importante ou condicionante para os fenómenos de fisiografia litoral no trecho de costa em estudo.

O Cais Comercial e a zona para montante, onde habitualmente estacionam embarcações de pesca, são muito abrigados face à ondulação de qualquer quadrante, não sendo por isso de prever tempos de inoperacionalidade devido a ondas geradas por ventos locais.

A barra e o Porto de Viana do castelo são, segundo o POEPVC, 2002, afectados pelos ventos de W e SW, que ocorrem principalmente durante os meses de Novembro a Março, porém, entre os meses de Maio e Setembro, a nortada poderá dificultar as manobras de acesso dos navios ao porto.

2.2.3.3. Agitação Marítima

No estudo da PROMAN, 2006, relativamente a agitação marítima, afirma que as ondas provenientes do quadrante NW ocorrem durante cerca de 80% do tempo, com alturas normalmente pequenas, registando-se no período de verão alturas de onda significativa da ordem de 1 a 1,5 m, com períodos mais frequentes de 7 a 8 segundos, e no inverno, 2 a 3 m de altura de onda significativa com períodos a rondar os 8 segundos. São "vagas” que resultam de ventos com orientação de N e NW associados à circulação atmosférica ou devido ao diferencial térmico mar-terra, ou "ondulação" de NW, originada em altas latitudes no Atlântico Norte, e de período razoavelmente superior.

O mar de W dá-se usualmente no inverno, associada a temporais, e apresenta normalmente grandes alturas de ondas, podendo até ultrapassar valores de 8 m, e períodos entre 8 e 16s;


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Quanto ao mar de SW promove 3 a 4 m de altura de onda significativa e períodos de 9-10s.

O POEPVC, 2002, afirma que a ondulação resultante do mar de SW faz-se sentir na bacia de manobra do estaleiro e a sua propagação dá-se até à doca de pesca, e define o cais comercial bem como a zona de montante como muito abrigados à ondulação de qualquer quadrante, que se deve ao facto da sua posição no interior do estuário do Lima. Mesmo perante isto, o mau tempo de SW tende a complicar o acesso ao porto, onde chega mesmo a provocar o encerramento da barra 10 dias por ano, em média, que ocorre em geral entre os meses de Novembro e Março.

Os estudos da PROMAN (2006) indicam ainda relativamente à ondulação de SW que está fortemente relacionada com o transporte sólido litoral, no sentido de S para N, pois uma ondulação com este rumo está normalmente associada a temporais com elevada capacidade de transporte litoral.

Quadro 2.2 – Ondulação junto à costa de Viana do Castelo (PROMAN, 2006)

T (s)

Ocorrências (em % do tempo total)

Total 0-1m 1-2m 2-3m 3-4m 4-6m

NW W SW NW W SW NW W SW NW W SW NW W SW

4 - 8 0,2 - - 1,6 0,1 0,1 0,1 0,1 - - - - - - - 2,3

8 - 12 4,1 0,8 0,1 30,4 5,1 1,4 11,6 4,1 1,3 1,7 0,9 0,4 - 0,1 - 62,1

12 - 16 1,3 0,1 - 7,8 2,6 0,2 9,5 4,4 0,3 3,7 2,5 0,2 0,9 0,3 34,3

>16 - - - 0,1 0,1 - 0,1 0,1 - 0,3 0,2 - 0,2 0,3 - 1,3

Total 5,6 1,0 0,1 39,9 7,9 1,7 21,4 8,7 1,6 5,7 3,5 0,6 0,7 1,3 0,3 100

2.2.3.4. Correntes

As correntes podem ser consideradas como um dos principais agentes da dinâmica costeira no litoral Vianense, com expressão na faixa de rebentação nas imediações da embocadura, resultantes tanto dos efeitos da maré, como das ondas.

Segundo o estudo da PROMAN, 2006, as correntes, nas zonas exteriores ao estuário, são devidas principalmente a duas condições, o efeito forçador das marés e os ventos dominantes. Com ventos de baixa intensidade ou fracos dos quadrantes de N-NW, a corrente total não ultrapassa 1 nó, dominadas pela acção das marés, e deste modo cíclicas, com intensidades máximas que não excedem 0,6 nós. Após o estabelecimento de vento forte de SW, a corrente é para N, podendo atingir 0,8 m/s.

Em condições médias de vazante, verificam-se na embocadura velocidades máximas, nas zonas de menor secção transversal, de cerca de 0,8 m/s. O jacto de vazante é menos marcado do que noutros estuários, devido ao aumento da área de passagem na área da embocadura.

Junto ao Cais Comercial é de admitir que as correntes, de enchente e de vazante, assumam ordens de grandeza usualmente inferiores a 1 m/s. De acordo com a PROMAN (2006), a corrente máxima de vazante no estuário é da ordem de 1,3 m/s, um pouco superior à de enchente, que devera rondar os 0,9 m/s, porém, no troço do estuário entre a ponte metálica e a embocadura, zona em que o canal tem uma secção mais uniforme, bem como largura e profundidade mais regulares, a velocidade na vazante diminui no sentido da foz, passando do máximo de 0,7 m/s, na proximidade do sector do Cais Comercial, para 0,2 m/s na embocadura e 0,15 m/s do lado exterior.

O POEPVC, 2002, afirma que o trajecto das correntes de enchente tende a seguir a linha de maiores fundos, e por sua vez, o trajecto das correntes de vazante, a jusante da ponte, é praticamente paralela à margem. Citando ainda o mesmo POEPVC, “as correntes de maré à entrada da bacia de manobra dos


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estaleiros navais, apresentam intensidades da ordem dos 0,5 nós, orientando-se predominantemente para N durante a enchente e para sul durante a vazante”.

De acordo com Trigo-Teixeira A., 2009, em “Tidal Propagation in the Lima Estuary”, a propagação da maré no estuário do Lima tem um papel importante nos processos de circulação e mistura. As correntes fluviais possuem picos distintos, em época seca, onde o escoamento é muito reduzido, e em época húmida, onde o seu caudal fluvial assume maior preponderância. Desta forma, nas marés vivas e com o caudal baixo do rio as correntes, em todo o estuário, são controladas principalmente pela influência da maré oceânica (correntes de maré), que se propaga da barra até cerca de 20 km a montante, porém, quando se verifica a existência de um caudal elevado no rio, épocas muito húmidas, a dinâmica é normalmente controlada pelas correntes fluviais.

Ainda segundo Trigo-Teixeira A. (2009), a corrente no estuário é controlada principalmente por influência da maré oceânica, onde na zona baixa do estuário se propaga com pouca deformação, porém será de referir que a passagem da zona intermédia do estuário, para a zona baixa deste dá-se por entre os pilares da ponte Eiffel, onde essa zona actua como um autêntico afunilamento, provocando uma contracção na corrente, alterando a sua direcção e aceleração.

Trigo-Teixeira, A. (2009), conclui que se a circulação da água nas áreas superficiais dos sapais tiver de ser modelada com exactidão, as simulações efectuadas mostram a importância da introdução dos ciclos de emersão/imersão neste pequeno estuário de batimetria complexa, onde a malha computacional e a escala de discretização usadas são importantes na modelação da batimetria. A campanha de medição deu um novo discernimento nos valores da amplitude actual e mostrou que a zona do domínio estuarino exibe um fluxo de carácter 1D (uma dimensão), com a direcção do fluxo invertido em 180º, da vazante até a enchente.

2.2.4. INTRUSÃO SALINA NO ESTUÁRIO DO RIO LIMA

Segundo estudos da PROMAN (2006), a geometria do leito do rio e do estuário revela diferenças importantes entre os anos de 1990 e 2003, apresentando alterações significativas na propagação da maré ao longo do rio Lima. Apesar da evolução batimétrica apresentar impactes reduzidos na hidrodinâmica a jusante da ponte Eiffel, a montante da ponte, devido ao aprofundamento da zona imediatamente a montante, criaram-se condições que facilitaram a penetração da onda de maré no rio. Então como consequência da evolução geométrica da batimetria do rio, resultou num aumento do prisma de maré, que consequentemente conduz a uma maior facilidade de avanço da cunha salina pelo rio. Para uma situação de caudal nulo no rio, a mais desfavorável em termos de propagação da salinidade, os níveis de salinidade apresentam uma amplitude ainda maior para a situação actual, ano de 2003, relativamente a geometria conhecida em 1990.

Ao analisar as Figuras do Anexo A.3, os resultados destes gráficos mostram que para caudais médios de 62 m3/s e maré média, a salinidade média do estuário é baixa. A MARETEC (2001) afirma que em Baixa-mar a água salobra é confinada à zona do canal de saída e da embocadura, e em preia-mar, a salinidade nesta zona ronda os 25‰. Ainda segundo os estudos de simulação realizados pela MARETEC (2001), na pequena bacia em frente à embocadura a amplitude da oscilação da salinidade é baixa, resultante de ser uma zona semi-fechada (bacia dos ENVC), e que em baixa-mar é bem visível o jacto de saída e em preia-mar é claro o efeito da entrada predominante de água pelo lado Norte, com retenção de água de vazante entre o quebramar Oeste e terra.


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2.2.5. SEDIMENTOLOGIA

Existe um estudo relativo ao “Transporte Sólido e Assoreamento na região do Plano de Bacia Hidrográfica do Lima”, realizado pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Lima (2001), apenas executado para o curso de água principal do Lima, resultando um valor médio de erosão real de cerca de 12 t/ha/ano (12 kg/m2/ano), em termos de erosão hídrica para toda a bacia, contudo, afirma que o caudal sólido arrastado pela vazante no canal de embocadura corresponde fundamentalmente ao que aflui de montante já que o quebramar Norte, impede em grande parte que as areias lançadas à entrada do oceano fiquem sujeitas à influência da corrente marinha e voltem ao canal.

Citando o relatório da PROMAN (2006), “o transporte litoral no trecho a Sul da foz do Lima se dirige, usualmente, para Sul, devido ao rumo dominante das ondas na costa Oeste portuguesa, que é próximo dos 300°. Contudo, como, em determinadas condições, menos frequentes, de agitação marítima (rumos abaixo do W), poderá ocorrer transporte no sentido inverso e, consequentemente, fenómenos de recirculação de dragados depositados a Sul, recomenda-se que a deposição desses dragados, destinados à alimentação de praias, não se faça imediatamente a sul do molhe Sul, mas antes, por precaução, a pelo menos, 500 m a Sul deste”, Caso ocorra o retorno desses sedimentos, verificar-se-á o assoreamento do canal de navegação na secção da embocadura, indesejável.

Ainda segundo a PROMAN (2006), o transporte de sólidos só é significativo para caudais elevados, provocando na zona de baixas profundidades, a montante da ponte Eiffel, fenómenos de erosão que tem por limite a zona do canal de navegação onde o material transportado desta zona se tenderá a depositar. A rápida variação de profundidade entre a zona da bacia de rotação e o sector que lhe fica a montante será com certeza a razão para os fenómenos de erosão que se tem vindo a observar na ponte Eiffel. É certo que a natureza tenderá a suavizar o desnível entre essas zonas. A bacia de rotação, por se localizar numa zona de baixas velocidades, está sujeita essencialmente a processos de deposição de sedimentos finos.

Na maior parte do ano, e em especial durante a época estival, as correntes de enchente atingem velocidades bastante próximas das de vazante, e os sedimentos grosseiros depositam-se no troço a montante, sujeitos ao regime de marés, mas durante o Inverno, e particularmente em épocas de cheia, a dinâmica sedimentar é controlada fundamentalmente pela componente fluvial, e não tanto pela acção das marés, o que provoca a deposição de materiais grosseiros até cerca de uma centena de metros a jusante da ponte metálica, a cerca de 2,5 km da foz, com formação de bancos, ou reforço dos já existentes.

Por sua vez, a deposição de materiais finos no estuário dá-se, sobretudo, durante a ocorrência de cheias, quando é maior o caudal sólido em suspensão, e preferencialmente durante a maré alta, quando é menor a velocidade da corrente, o que conduz a possibilidade de ocorrer assoreamento considerável, cuja acumulação é particularmente detectável nas margens e zonas de alto sapal.

Os materiais arenosos depositam-se em grande parte nas margens e próximo da foz do estuário, ou são ejectados para o domínio marítimo, sob a forma de plumas túrbidas, que podem atingir distâncias razoáveis.

A extracção de inertes para a construção civil e obras públicas foi, muitas vezes, realizada com o argumento de “regularização do leito do rio e manutenção de canais de navegação”, mas actualmente devido à pressão de associações ecologistas e de forças autárquicas e perante a evidência de alterações no leito do rio que provocam problemas de erosão nos pilares da Ponte Eiffel cada vez mais intensos, as dragagens estão suspensas, excepção feita as dragagens de manutenção executadas sobre alçada do porto de Viana.


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2.2.5.1. Dragagens

Segundo o PBH (2001), no troço final do Lima, zona baixa do estuário, existem algumas depressões provocadas pela excessiva exploração de inertes que se verificou e que não se limitou à remoção do material depositado pelas correntes fluviais, tendo ido muito além o que alterou a morfologia do leito do estuário em algumas zonas, onde a alteração mais evidente se localiza nas imediações do porto de Viana do Castelo, muito devido à necessidade de abertura de canais, de forma a permitir/facilitar a movimentação de embarcações junto à área portuária, destacando-se a operação realizada em 1996, como será demonstrado adiante.

Apesar de actualmente a extracção de inertes estar suspensa, como mencionado anteriormente, nos dias de hoje, ainda se verificam dragagens, apenas com o intuito de manutenção do canal, barra e bacia já existentes, realizadas nas imediações do porto de Viana, na área de jurisdição do IPN, com o objectivo de garantir a navegabilidade do canal de acesso nesta área portuária. O quadro abaixo, indica os volumes de dragados realizados no troço final do estuário nos últimos 20 anos, referentes a dragagens de manutenção, abertura e aprofundamento de canais, barra e bacia de navegação, o que permite ter uma ideia dos volumes movimentados a montante e a jusante da ponte.

Quadro 2.3 – Movimentação de Dragados no estuário do Lima, fonte PROMAN (2006) e PVC (2009)

Porto Comercial Doca de Recreio Montante da Ponte Total

Ano Volume m3 Volume m3 Volume m3 Volume m3

1990 - 75 000 120 000 195 000 1991 - 125 000 250 000 375 000 1992 150 000 80 000 350 000 580 000 1993 350 000 70 000 350 000 770 000 1994 500 000 70 000 325 000 895 000 1995 - 35 000 280 000 315 000 1996 1 550 000 55 000 - 1 605 000 1997 50 000 - - 50 000 1998 253 623 - - 253 623 1999 378 948 - - 378 948 2000 471 846 - - 471 846 2001 909 449 - - 909 449 2002 552 279 - - 552 279 2003 469 289 - - 469 289 2004 198 497 - - 198 497 2005 203 780 - - 203 780 2006 117 023 - - 117 023 2007 132 964 - - 132 964 2008 37 917 - - 37 917 2009 100 000 - - 100 000

Entre os anos de 1990 e 1993 verificam-se extracções de inertes na zona da doca de recreio, que se referem à abertura do canal de acesso a esta infraestrutura. Ainda entre 1990 e 1995, a montante da ponte, foram realizadas dragagens de forma a proceder a abertura de um canal de navegação destinado a embarcações de pesca, de recreio e actividades desportivas.

O ano de 1995, com volume de dragagens nulo, foi provavelmente o resultado da expectativa da grande obra a realizar no ano seguinte, 1996, prevendo-se então o grande volume movimentado.


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O volume dragado em 1996, 1 550 000 m3, resulta da operação de aprofundamento da barra, canal de acesso e bacias de manobra e acostagem do sector comercial, que possibilitou o aprofundamento da cota de serviço dos - 6,5 m (ZH) para - 8 m (ZH).

Em 1998 numa primeira fase foi realizada uma dragagem de 160 358 m3 areia e uma empreitada de "Quebramento de rocha” (18 358 m3 que foram lançadas ao mar) para o alargamento da bacia de rotação dos navios, e numa segunda fase foram dragados 74 907 m3 de areia para a manutenção do canal de acesso ao porto comercial cujas areais foram depositadas na margem.

Quanto ao ano de 2001, o elevado valor de dragados resulta do excedente de precipitação neste ano, sem dúvida atípico, resultando um volume de 909 449 m3.

O volume dragado em 2009 respeita ao 1º trimestre de 2009, com previsão de atingir os 500 000 m3 até ao fim do ano, de forma a compensar o reduzido valor de dragagens nos últimos 4 anos.

A média total de volumes dragados, na área do porto comercial, entre 1992 e 2008, retirando o ano de 2009 por ser apenas referente ao 1º trimestre, é de 372 095 m3. De forma a fornecer uma ideia mais precisa das necessidades de dragagem, retirando os anos de 1995, 1996, e 2001, 2009 por serem anos atípicos, pois os volumes destes anos incluem tanto dragagens de manutenção como de primeiro estabelecimento, em aprofundamento e alargamento do canal de acesso e das bacias de manobra e ano de precipitação muito elevado, a média será de 276 155 m3.

Tendo em conta estes dados, e sabendo que o volume médio de dragagens entre 2002 e 2008 corresponde a 244 536 m3, o deficit de dragagens referente a estes anos corresponde a 221 334 m3, o que juntando aos 244 536 m3 aconselhável a retirar num ano, perfaz um total de 497 489 m3, a retirar ainda este ano de 2009. Estes cálculos podem ser verificados no Anexo A.4.

Dada a necessidade de proceder à protecção das dunas a sul do porto de Viana, a possível recarga destas com areias provenientes das operações de manutenção do canal pode ser uma solução a estudar, caso estas não retornem ao canal, procurando desta forma determinar uma distância mínima para reposição destas, que garanta o não retorno das mesmas.

2.2.6. OBRAS COM INFLUÊNCIA NA DINÂMICA ESTUARINA OU SOB INFLUÊNCIA DESTA

Pode-se considerar que a montante da ponte Eiffel, apesar de visível em algumas faixas a ocupação humana das margens, não houve prolongamento das margens no sentido do leito do rio, logo o estuário permanece próximo do estado natural, salvo algumas dragagens realizadas com o intuito de garantir a navegabilidade por parte de pequenas embarcações, mantendo-se ocupado por pântanos e ínsuas.

A construção da ponte Eiffel, em 1878, bem como a transferência do porto comercial da margem Norte para a margem Sul, entre a década dos 70 e 80 do século passado, ocuparam uma larga fatia das margens do baixo estuário, áreas anteriormente pertencentes a massa líquida, o que provocou um estrangulamento do canal natural do rio.

O volume de mercadorias movimentadas pelo porto comercial, levou a repensar as suas condições de acesso a este mesmo, então de forma a facilitar a navegabilidade, segurança nas manobras, bem como promover a recepção a navios de maior calado, o canal foi aprofundado. Não se contendo por aqui, a continua realização de dragagens, algumas com o objectivo de manutenção e melhoria do canal de navegação, tanto a montante com a jusante da ponte, e ainda dragagens para fins comerciais, provocaram profundas alterações na morfologia deste estuário. O canal da barra de Viana do Castelo caracteriza-se por ser uma zona de acumulação da fonte sedimentar, impedindo que os sedimentos


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transportados por este rio, atinjam o litoral, o que desta forma justifica as actuais dragagens de manutenção de onde resultam grandes volumes de sedimentos que poderão ser novamente repostos, diga-se em parte, no fluxo aluvionar litoral.

Quanto as obras impostas pelas actividades portuárias, destaca-se o Quebramar Norte do porto de Viana do Castelo, uma obra de grande comprimento, com 2170 m e orientação 170°, que provoca a deflecção para grandes profundidades do caudal sólido proveniente de Norte e apresenta funções de abrigo de ondulação.

Por sua vez, o Quebramar Sul do porto de Viana do Castelo, um quebramar com 700 m que materializa a parte final da margem sul da foz do rio Lima, dirigindo-se o seu troço final para SSW, provoca por difracção deposições na zona do Cabedelo, retendo uma parte do fluxo aluvionar litoral, procura fixar a barra e definir o guiamento do canal de navegação, procurando contrariar o seu assoreamento.

Estas obras são de facto imprescindíveis para a existência da área portuária em Viana do Castelo, e como os portos de pesca e comercial são elementos fundamentais para a economia desta região, não se pode colocar em causa a existência deste tipo de obras, porém, induzem profundas alterações no transporte aluvionar, correspondendo na maior parte das vezes a verdadeiras barreiras à passagem dos sedimentos.

O Esporão da Praia Norte em Viana do Castelo, considerado pelo POOC Caminha-Espinho (FBO, 1999) uma obra de valorização de dimensões reduzidas que valoriza a praia, melhora as condições de varagem de embarcações e sustem casos de erosão localizada, sem que sejam introduzidas alterações ao processo aluvionar.

Também será importante referir o canal de acesso, com largura de rasto com cerca de 150 m, dragado à profundidade - 8 m (ZH) (desde 1996), dispõe de balizagem provisória e está sujeito a frequentes assoreamentos, em especial junto ao quebramar do Cabedelo.

Por fim, de acordo com o relatório da PROMAN, 2006, será importante referir que o vértice de cais entre os Sectores 2 e 3, formado pelos alinhamentos dos sectores 1-2 com o alinhamento 3-4, também constituído por colunas verticais de blocos de betão sobrepostos, vem de certa forma apresentar algum assentamento, o que se evidencia ao nível da superestrutura pelo aparecimento de fendas e pelo alargamento incontrolado das juntas de dilatação mais próximas. O fenómeno estará certamente relacionado com a formação de vórtices estáticos nesse local durante situações de fortes marés e respectivas correntes de vazante. A acção hidrodinâmica terá resultado no descalçamento de parte da fundação e na consequente "acomodação" da estrutura.

A estrutura não se encontra actualmente em risco de ruína nem oferece perigo para a normal operação do cais, porém, deve-se idealizar uma intervenção de reparação de forma a garantir uma melhor estabilidade da fundação, assim que possível.

2.2.7. RISCO DE EROSÃO

Segundo o POOC Caminha-Espinho, Estudo Prévio realizado pela FBO em 1995, podem ser classificados como zonas muito sensíveis à erosão troços de costa arenosos sem qualquer protecção rochosa (quer sob a forma de afloramentos na base da praia, quer sob a forma de esporão ou promontório localizado a sul), troços de costa arenosos com protecção rochosa se situados a sul de uma barreira ao caminhamento litoral (obra portuária, esporão ou promontório) e ainda troços de costa sem areia, mas onde esta desapareceu devido a um processo erosivo mais antigo. É neste segmento


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que se pode enquadrar a costa sul de Viana do Castelo, troço a sul do rio Lima, que apesar de menos solicitado pela onda, tem, quase na sua totalidade, um risco de erosão elevado.

Esse mesmo estudo define as zonas rochosas como zonas de sensibilidade insignificante ou nula, que pela sua especificidade sofrerão processos erosivos de escala diminuta. A Praia Norte, imediatamente a Norte do rio Lima, enquadra-se neste parâmetro, e apesar de ser um troço bastante solicitado pela energia da onda, apresenta maiores áreas com risco de erosão nulo, devido à sua característica rochosa.

2.3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE OCUPAÇÃO DAS MARGENS

Viana do Castelo, segundo Peixoto, A. (2001), foi intitulada por D. Sebastião de "Vila Notável" e " hua das nobres e principais de meus reinos e de maior rendimento, a principal Entre-Douro-e-Minho, e de grande povoação". É importante referir que nos tempos áureos do açúcar brasileiro o movimento do porto coloca-o no terceiro lugar em rendimentos alfandegários a nível nacional, em que se verificou a presença de setenta navios no mar. Na primeira metade do século XVII, como a restante economia do país, o comércio marítimo vianense é afectado por uma grave crise, em que tanto a ocupação castelhana como a guerra da Restauração provocara uma grande diminuição de tráfego comercial com os portos Brasileiros. Nos finais do século XVII, com a dinâmica da exportação de Vinhos Verdes, esta crise conhecerá uma recuperação, onde de seguida entre meados a finais do século XVIII, se constata a entrada num novo ciclo de decrescimento reflexo natural da redução do ritmo de expansão urbana.

Voltando aos tempos medievos, Peixoto, A. (2001), afirma que, a margem do rio era constituída por restingas de areia e a entrada da barra estreita, rochosa e cheia de recifes, é possível encontrar relatos sobre a necessidade de construção de infra-estruturas portuárias. Desta forma em 1440 verificou-se o inicio da construção do Cais de S. Bento em pedra, que provavelmente seria uma obra fruste pois a estrutura era facilmente danificada pelas tormentas, o que justifica as inúmeras reparações a qual esta estrutura foi sujeita no primeiro quartel do século seguinte.

Nos primeiros anos do século XVI foi construído o baluarte manuelino da Roqueta com o objectivo de defender a entrada da barra e da camboa Petrina onde o rei recebia impostos.

Fig.2.4 – Imagem da Torre da Roqueta nos tempos actuais já circundada pelo Castelo de Santiago da Barra

(http://maolmar.blogs.sapo.pt/20408.html, 2009)


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Já nesta altura e mesmo antes, se verificava a necessidade de encanar o rio como forma de atenuar o assoreamento, daí terem sido construídas estacarias de madeira nas duas margens. A mais antiga que se tem conhecimento data de 1516.

Em meados do século XVI o acesso à barra de Viana era considerado difícil, então de forma a facilitar, foram implantadas balizas à sua entrada, o pau do "Borraom (Bugio) " e o pau do Cabedelo. Mais tarde, já bem dentro da vila, foram implantados os ourais, dotados de frestas para colocação de iluminação sinalizadora.

O Marachão de São Lourenço começou a ser pensado desde 1549, mas só em 1561 se deu início à sua construção, altura em que chegou a Viana a provisão real há muito reclamada.

Fig.2.5 – Imagem actual com os vestígios do Marachão de S. Lourenço que circunda a capela de mesmo nome


Peixoto, A., (2001), afirma que em 1568 D. Sebastião com o intuito de defender a Vila de Viana de eventuais ataques corsários, reforça a fortificação da barra, com a construção de uma fortaleza quadrangular a partir do baluarte manuelino da Roqueta, que se dá por completa em 1572.

Segundo o mesmo autor, com o redobrar dos ataques dos corsários, para os quais a fortaleza sebástica já se tornava ineficaz, Filipe II faz construir o Castelo de S. Tiago da Barra (Fig.2.6), dotado de cais próprio para se tornar auto-suficiente, o forte de Viana foi completamente remodelado e ampliado; em 1589, por ordem do monarca, iniciaram-se as obras de construção da fortaleza de Santiago, segundo renovadas técnicas de arquitectura militar, prolongando-se a sua construção até 1596.


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Fig.2.6 – Fotografia recente do Castelo de Santiago da Barra

No início do século XVII as instalações portuárias foram ampliadas. O novo “cais da Alfândega”, completo em 1633, é descrito por Frei Luís de Sousa como um "grande e estendido cais de grossa cantaria, altamente fundado e terraplenado, com suas descidas de escadas e linguetas", mas que, então, ainda final conseguira "despegar dos muros". Já fizera, porém, o avanço e o recuo em relação ao rio, de modo a formar "ua boa praça", e qualificado por ele como um bom abrigo "um reduto capaz de grande número de navios, estância seguríssima de todos os ventos", nomeadamente dos "ventos travessias".

Na margem esquerda do Lima surgiu também um novo cais, de nome “Cais Novo”, construído, de acordo com o site Mar de Viana, por volta de 1643, por proposta da edilidade que para o efeito cobrava desde 1631 finta nos concelhos de Barcelos, Braga e Guimarães destinada à construção do cais de S. Lourenço. Daí se justificar a construção deste cais na margem esquerda do rio Lima.

Neste século em que, segundo Peixoto, A. (2001), a crise climática, durante a qual o arrefecimento do tempo, em conjunto com o assoreamento progressivo da barra e o avanço das dunas litorais, aliado ao facto de a barra se encontrar entupida sendo os navios obrigados a descarregar fora dela, permite ao Rei justificar, em 1653, certas isenções que beneficiariam a vila de Viana.


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Fig.2.7 – O porto de Viana do Castelo no Século XVII (http://fotos.sapo.pt/Zae04dg595gOF4PtEzb6, 2009)

Reconhecida então a necessidade de ancorar fora da barra as embarcações de maior calado e proceder à "lamagem", para o cais de pessoas e mercadorias, em 1685, segundo Peixoto (2001), A., D. Pedro II autorizou a construção do Cais do Cabedelo, a jusante do Cais Novo, e respectivo ancoradouro pelo engenheiro militar Miguel de Lescol.

O comércio do vinho bem como o ouro proveniente do Brasil tiveram o seu peso nos sucessivos investimentos e alterações ao qual o porto foi sujeito ao longo deste século XVII, e que de acordo com Peixoto (2001), A., acabaria por perder alguma força devido à recessão que assolou o país imediatamente de seguida durante o período pombalino, pois as remessas de ouro provenientes do Brasil começam a reduzir em conjunto com a crise que se instala no comércio do vinho português que se afrontam com a dura concorrência dos fabricantes de gin inglês.

Peixoto, A. (2001), afirma que findo essa época negra do comércio português, nos finais do século XVIII, inicia-se o renascimento deste como resultado do relançamento da pesca, que na altura teve um grande impacto pois nesta época Portugal não pescava 10 % do bacalhau que consumia internamente. Desta forma o movimento de embarcações no estuário Vianense cresceu, sendo mesmo convidativo a novas populações pesqueiras, devido às características que possuía. Nos meados do século XIX uma colónia de galegos se instala na Ribeira, conferindo um reforço à classe marítima e piscatória da vila. Porém durante o século XIX a actividade comercial marítima decai progressivamente devido ao assoreamento da barra, impondo um conjunto de planos e obras que ficaram aquém das expectativas.

Ainda o mesmo autor, Peixoto, A. (2001), segundo os registos de um documento datado de 1804/01/31 o Rei foi informado pela Câmara de que "há mais de um Século que se cuida tanto em encanar o Rio como em facilitar a barra para a importação e exportação dos Negociantes desta vila e outro tanto tempo tem passado sem se conseguir o fim de tão útil e necessária providência". "É verdade que alguns anos estará o surgidouro mais alto e noutros aparecerá mais baixo: Mas isto sempre assim há-de acontecer, enquanto o Rio se não encanar até Ponte; porque as terras que ele


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come nas suas Margens e que sempre há-de comer, enquanto se não encanar há-de fazer no seu Curso essa Mudança; E há-de fazer na barra o surgidouro. E umas vezes mais limpo em outro mais avançado em areias. Por outro lado, enquanto na barra se não quebrar uma grande pedra que a ocupa sempre nela há-de haver areias sempre o surgidouro há-de ter alterações: porque por conselho dos Pilotos muito antigos, ficou assentado que nunca se limpariam as areias da Barra, nem seria feliz o surgidouro enquanto aquele braço de pedra estivesse no meio da barra, servindo de encosto às areias que nele acham seu arrimo".

O então Príncipe Regente João, futuro D. João VI, segundo Peixoto, A. (2001), dá ordens para arrancar a obra de encanamento do Rio Lima, que visava o melhoramento da barra, desassoreamento do rio, ancoradouro, amarração e abrigo de embarcações. Estas obras compreendidas no projecto do Eng. Custódio José Gomes de Vilas Boas foram suspensas em 1807, pouco depois de serem começadas devido a instabilidade gerada pelas invasões francesas. Após o assassinato a tiro, em 18 de Março de 1809, deste notável engenheiro militar e hidráulico este projecto, que certamente traria benefícios não só para Viana mas também para toda a região situada a Norte e Nascente, foi irremediavelmente comprometido.

Já no ano de 1819, no reinado de D. João VI, de acordo com o site Mar de Viana, foram erguidas as colunas da memória para assinalar a construção da ponte de madeira cuja construção foi sucessivamente adiada devido às invasões francesas.

No período que compreende o final das Guerras Liberais em 1834, que de acordo com Peixoto, A. (2001), com a expropriação dos conventos, conduziu a grandes alterações da estrutura da propriedade e da riqueza, e os anos 70 do século XIX, verificou-se o crescimento do porto, e da actividade marítima de Viana do Castelo que aliado a construção da ponte rodo-ferroviária de ferro, cujo processo se iniciou em 1877, a expansão recomeçou.

Segundo o autor Peixoto, A. (2001), com o "relatório sobre o porto e barra de Viana", solicitado por ordem de Fontes Pereira de Melo ao engenheiro inglês John Rennie, com a data de 1855/07/06, que se refere a "tortuosa ponte (...) de 900 metros de comprido, formada de estacas e tendo trinta vãos de 7,21 metros de cada um", como "um grande estorvo ao movimento das marés, com que prejudica muito o porto de Viana" e propõe a sua demolição e substituição por outra "na qual os vãos não sejam inferiores a 50 pés, e em que os pilares tenham a menor espessura possível".

Mediante informação do site Mar de Viana, no ano de 1860 efectuou-se o "quebramento de alguns penedos que dificultavam a entrada da barra" e a construção do Dique do Cabedelo e quase de seguida, em 1861-62, foram quebradas as lajes da Alfândega e do Bugio, procedendo-se depois ao aterro do Cais do Postigo e do Pombal. Estas obras refizeram o porto de Viana na margem direita e relançaram a sua economia mercantil. Alguns anos depois, o muro e o aterro entre o Pelourinho e a ponte de madeira, passando os largos do Postigo e do Pombal a formar um só, mais amplo e regular foram concluídos em 1863.


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Fig.2.8 – Planta da Barra de Viana do Castelo em 1875 (O Litoral e a Cidade: matizes cartográficas, 2001)

Envolvida pelos grandes empreendimentos no domínio da obras públicas promovidas pelo poder central, nomeadamente, das redes de estradas e de caminhos-de-ferro, na última metade do século XIX o interior da cidade foi, segundo Peixoto, A. (2001), "sacudido" pela construção da ponte férrea (projectada por Gustave Eiffel e iniciada em 1877), alargado pelas obras portuárias bem como a construção da "doka" entre o jardim Público de então e a Alfândega, "rasgado" por estradas e "apertado" pela via ferroviária.

Peixoto, A. (2001), afirma que no início dos anos oitenta do século XIX estão em fase de conclusão as obras de construção dos aterros de S. Bento, desde a antiga ponte de madeira até cerca de 100 metros a montante da ponte férrea, e o cais da feira. Assim, cumpria-se o objectivo de regularização da margem direita definido em 1857. A doca da Dízima iniciada em 1860 só em 1904, depois de vários contratempos, é dada como operacional.


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Fig.2.9 – Doca da Dízima ao fundo (O Litoral e a Cidade: matizes cartográficas, 2001)

Fig.2.10 – Doca da Dízima 24-04-1906 (O Litoral e a Cidade na Literatura, 2001)

Com a abertura de um novo canal pelo Norte deste na década de 1940, a segunda fase, que ampliou a doca da Dízima até às proximidades do Forte de S. Tiago da Barra, começou a ser projectada nos anos vinte do Século XX, contudo, apenas seria concluída na década de 1940. Depois da abertura do canal da eclusa de acesso à doca de Flutuação - assim chamada por permitir os navios flutuar em qualquer condição de maré sem assentar no fundo - nos anos quarenta do Século XX, o antigo canal foi transformado em doca seca com o nome de Eng. Duarte Pacheco.


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Fig.2.11 - Plano Hidrográfico da Barra e Porto do Rio Lima, 1933 (O Litoral e a Cidade: matizes cartográficas)

Fig.2.12 - Restituição Fotométrica do Porto e Cidade de Viana do Castelo, 1933 (O Litoral e a Cidade: matizes

cartográficas, 2001)


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Fig.2.13 - A antiga entrada para a doca transformada em doca seca Eng. Duarte Pacheco


As obras portuárias não diminuíram o espaço disponível para construção ou ajardinamento, antes disponibilizaram uma ampla fatia de terreno, conquistada ao rio, que a montante da doca da Dízima caberia ao poder municipal utilizar. A utilização dos espaços conquistados ao Lima fora cedida à arborização desses terrenos marginais como meio eficaz de salubridade, embelezamento, defesa e polícia do porto.

Este espaço marginal acolhia a navegação fluvial, considerada fácil até ao Carregadouro, e o melhor canal de acesso da actividade mercantil proveniente de Ponte da Barca, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima quer à cidade, quer ao seu porto de mar. O constante assoreamento do leito do Lima e o desenvolvimento da camionagem, nos finais dos anos vinte do século passado, ditaram a sua extinção.

Entre 1940 e 1950 foi rasgado o troço da estrada internacional paralelo ao caminho-de-ferro. Este novo eixo proporciona o crescimento da cidade para além da cintura férrea, bem como passa a permitir um acesso mais directo e rápido às instalações portuárias e às unidades empresariais sediadas entre o Campo do Castelo e a Praia Norte, entre as quais se destacam os Estaleiros Navais (fundados em 4 de Junho de 1944, que vieram dar continuidade, a uma tradição secular local - a construção naval), e a Empresa de Pesca de Viana, matizou e renovou a sua vocação marítima.

Segundo o POEPVC (2002), na margem Norte, a partir de 1975, há a registar um alargamento efectuado ao longo de toda a margem, por intermédio de um aterro paralelo ao jardim marginal, que se traduziu num avanço da margem em cerca de 100 m no sentido do leito do rio, que originou uma nova área que, até finais do século XX, se verificou a construção de várias estruturas, como a marina e respectivo edifício de apoio, zona ajardinada e de parque automóvel.


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Fig.2.14 – Obras a jusante da ponte Eiffel, finais década 70 (O Litoral e a Cidade: matizes cartográficas, 2001)

Fig.2.15 – Obras a montante da ponte Eiffel, finais década 70 (O Litoral e a Cidade: matizes cartográficas, 2001)


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Como se fez notar neste documento, a actividade portuária no estuário do Lima é muito antiga, e o crescimento do porto comercial, com evidência para o aumento dos navios em trânsito, é reflexo dos investimentos e melhorias que durante centenas de anos tem recebido. Aliado a este facto, a preocupação de criar uma maior e melhor segurança de entrada e saída da barra e a possibilidade de navios de maior porte aqui acostarem, levou mesmo à transferência da doca comercial para a margem esquerda, na freguesia de Darque, onde, segundo o POEPVC, 2002, na década de 70 se realizaram as obras da 1ª Fase do Plano Geral do Porto, mais precisamente entre 1977 e 1982, que o levariam a adquirir a geometria e configuração que tem hoje.

No decorrer destas obras, foi construído o quebramar Norte, uma obra de vulto, e de acordo com o POEPVC (2002), com cerca de 2170 m de comprimento que se desenvolve aproximadamente no sentido Norte-Sul. Ao mesmo tempo construiu-se o quebramar sul com cerca de 380 m de comprimento, enraizado no Cabedelo. Mais tarde, em 1986, este quebramar viria a ser prolongado em mais 340 m para tentar impedir que as aluviões provenientes de sul se depositassem no canal da embocadura. O canal da embocadura foi dragado à cota (-6.5 m) ZH.

Já nos anos 90, de mencionar a construção da ponte nova, mais a montante da já existente ponte Eiffel, que permitira concluir a nova ligação entre Porto e Viana do Castelo, por intermédio da execução da IC1, actual A28, uma obra de grande envergadura, e de grande impacte visual, principalmente pela zona onde foi executada.

A montante da ponte férrea, verificou-se a construção do Parque Urbano já definido no Plano de Urbanização da Cidade de 1999, além da beneficiação do Parque da Cidade.

2.4. QUALIDADE DA ÁGUA E SEDIMENTOS

O rio Lima assegura anualmente a sobrevivência económica de várias famílias através da pesca de espécies como a lampreia, o sável e a enguia. Segundo o PBH (2001), a abundância destas e de outras espécies como o salmão tem vindo, em geral, a diminuir. As populações de espécies como o escalo, boga ou taínha, mais resistentes e adaptadas à poluição, tem vindo a aumentar. Este facto pode ser uma evidência da degradação ambiental progressiva do curso de água.

Antes de qualquer consideração relativa à qualidade da água, torna-se importante referir que os dados não abundam, logo os comentários e análises relativos a este tema, serão baseados em critérios muito superficiais, que a nível temporal, apresentam uma grande dispersão e falta de dados actuais, onde alguns destes dados são referentes à década anterior, e os dados dos últimos anos são escassos.

A análise à Qualidade dos Sedimentos, são referentes ao ano de 2003, não sendo possível obter dados mais recentes, pois segundo informações do PVC (2009), não foram efectuadas novas análises após 2003, devido à boa qualidade apresentada por estas, porém, estão agendadas novas recolhas de sedimentos para análise em 2009.

2.4.1. QUALIDADE DO MEIO HÍDRICO NO TROÇO FINAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO LIMA

2.4.1.1. Fontes de Poluição

Através de uma análise mais profunda na zona final do Lima, verifica que subsistem baixos índices de atendimento na drenagem [64% - Segundo Relatório de actividades SMSBVC 2006] e tratamento [61% - 2006 SMSBVC] de águas residuais urbanas, que em conjunto com a indústria, de presença


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expressiva neste troço, provocam cargas de poluição tópica urbana e industrial, bem como a densidade de carga poluente total, significativas para este troço final da bacia hidrográfica do Lima.

Relativamente à poluição tópica de origem urbana, são de referir os reduzidos níveis de atendimento na drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, bem como os possíveis incumprimentos relativo as descargas de efluentes de algumas ETARs directamente no Rio Lima, entre elas as ETARs de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Lanheses, como se pode comprovar durante a leitura do Quadro A.5.2 no Anexo A.5.

Excluindo as descargas directas ao Oceano Atlântico, quer de origem urbana (ETAR de Viana do Castelo - Cidade), quer de origem industrial (Portucel Viana), a “poluição”, no Lima, de origem urbana, segundo o PBH (2001), apresenta um peso ligeiramente superior à de origem industrial, representando, em termos de CBO5, cerca de 51% do valor global estimado para a carga poluente tópica da Bacia Hidrográfica. De acordo com o PBH (2001), dá-se o aumento do peso da “poluição” de origem industrial de montante para jusante, com ênfase na zona de jusante, onde, no troço final se concentram grande parte das instalações industriais de maior significado desta região, salientando o facto de só a Portucel Viana produzir uma carga poluente superior à soma das cargas, urbana e industrial, estimadas para a bacia.

Como foi possível perceber, é a jusante da secção de Ponte de Lima que se gera grande parte da carga poluente de toda a área do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima, localizando-se nesta área as principais unidades industriais da região, entre elas a PORTUCEL (que descarrega os seus efluentes no mar, pelo que a respectiva carga poluente não é aqui contabilizada), adegas cooperativas, indústrias alimentares, madeira, cortiça, couro, têxtil (Como se pode comprovar por intermédio do Quadro A.5.1, Anexo A.5) e ainda diversos atravessamentos de cursos de água.

Tendo em conta as características do tecido industrial da bacia, verifica-se que dada a grande evolução que o quadro legislativo em matéria de descargas de efluentes industriais tem sofrido nos últimos anos, e ainda o já referido tecido industrial da Bacia, onde predominam as empresas de carácter familiar, segundo PBH (2001), existe alguma dificuldade por parte da maioria dos industriais, no domínio da legislação vigente, quer em termos das normas de descarga, quer no que respeita aos procedimentos do licenciamento da descarga. O mesmo PBH dá a entender que algumas instalações de maior dimensão e com maior carácter poluente, procuram a sua adequação à legislação vigente, quer através da construção/remodelação dos sistemas de tratamento de efluentes, quer através da implementação de tecnologias menos poluentes.

A Portucel Viana, as unidades de lacticínios e as Adegas Cooperativas dispostas ao longo do troço do Rio Lima, de acordo com o PBH (2001), possuem sistemas de tratamento de efluentes, porém, ainda com alguns problemas pontuais a serem resolvidos. Sabendo que a região possui um baixo índice de industrialização, e as unidades industriais de maior dimensão dispõem de sistemas de tratamento de efluentes, aliado ao facto destas mesmas indústrias, pelo PBH, assumirem uma preocupação pela melhoria no tratamento dos efluentes, a situação na região do Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, em termos de poluição industrial, não assume um carácter muito preocupante. É importante mencionar a poluição incipiente por substâncias perigosas não associadas a produtos fitofarmacêuticos, dada a natureza do parque industrial instalado.

Observam-se, assim, alguns problemas de qualidade das águas superficiais, com excepção das praias marítimas em boas condições, a ver em capítulo adiante, acrescidos de algumas disfunções quanto à qualidade das águas subterrâneas (particularmente no extremo SW da bacia hidrográfica), associados à descarga de águas residuais sem tratamento (descargas directas) ou com níveis de tratamento reduzido


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(fossas sépticas colectivas), bem como à poluição difusa transportada de toda a bacia hidrográfica a montante.

De referir a importância da poluição de origem difusa em toda a bacia hidrográfica, será nesta sub-bacia que ocorre o maior número de situações derivadas deste risco de poluição, associada quer às culturas agrícolas, quer aos efectivos pecuários muito devido ao uso excessivo de adubação, com o seu significado a aumentar de montante para jusante.

Segundo o PBH (2001), a implementação do Código de Boas Práticas Agrícolas, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o suporte da sensibilização, informação e formação dos agricultores, será de vital importância ao controlo deste tipo de poluição, bem como o conhecimento das áreas mais afectadas através de programas de monitorização.

A natureza das formações geológicas locais determina, face ao resto da bacia hidrográfica, uma alta a média vulnerabilidade dos aquíferos à poluição.

2.4.1.2. Qualidade da água

A maioria das captações de águas superficiais, para produção de água destinada ao consumo humano na área do PBH Lima, apresentam problemas moderados de contaminação por coliformes totais e fecais e/ou por estreptococos fecais.

Os meios hídricos da área do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima evidenciam qualidade, em grande parte razoável, de excelente a má, entre os anos de 1995 e 2007 (Quadros A.5.5, Quadro A.5.6 e Figura A.5.1, Anexo A.5), e de acordo com o PBH (2001), tendencialmente mais degradada do interior para o litoral, mais evidente na época seca, (em especial no próprio Rio Lima a jusante de Ponte de Lima) traduzindo-se sobretudo em excesso de matéria orgânica e concentração bacteriana, perspectiva que se reporta quer quanto às águas superficiais quer quanto às águas subterrâneas.

De acordo com os estudos dos SMSBVC (2008), no ano de 2008 no sistema de abastecimento em geral (Bertiandos, Barroselas, Areosa, Veiga de Anha e Vale do Neiva), obtiveram-se análises não conformes relativamente a E. Coli, Alumínio, pH, Bactérias Coliformes.

O maior volume de água captada no sistema de Viana do Castelo corresponde à captação de Bertiandos (Quadro A.5.8, Anexo A.5), o que por si só, demonstra a alta dependência do sistema de abastecimento de água Vianense relativamente a captação de Bertiandos. Juntando a este facto à sua localização geográfica, a jusante de grande parte das fontes de poluição mais importantes da bacia hidrográfica, a qualidade da água é influenciada, em primeiro lugar, pelas descargas de águas residuais urbanas de Ponte de Lima (centro populacional de maior dimensão a montante da captação), Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, bem como de outras fontes de poluição urbana e industrial a montante.

O facto da principal origem de água desta captação se localizar no próprio Rio Lima, aliado à já referida dependência do sistema de abastecimento municipal, com a poluição a que esta zona está sujeita, pode classificar-se como uma captação de vulnerabilidade elevada, o que justifica um estudo mais preciso e uma referência neste relatório quanto a qualidade da água.

Os principais problemas de qualidade da água nesta captação estão associados essencialmente a alguns parâmetros, apresentando a água, nos últimos anos, valores elevados para coliformes totais e fecais, Azoto Kjeidahl, Fosfatos e Fósforo Total, estes dois últimos, com valores muito elevados nas recentes analises efectuadas. Para este caso o tratamento da água pode não ser suficiente face à qualidade da água bruta, não obstante o próprio leito dos cursos de água actuar como meio filtrante, por se tratar


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efectivamente de captações subsuperficiais (Ver Figuras de A.5.3 até A.5.7, e Quadro A.5.7, Anexo A.5).

Mediante este estudo, torna-se perfeitamente visível a responsabilidade destes parâmetros na classificação negativa atribuída a esta água, em que se deve dar destaque para a presença de Coliformes Totais praticamente todos os anos com análises disponíveis, excepção feita aos últimos dois anos de 2007 e 2008 (Fig.A.5.3 em Anexo A.5).

Relativamente a 2007, o Fósforo atingiu valores de tal forma elevados, provocando uma Classificação D (Má) pelo facto de ter ultrapassado o limite de 0,4 mg/l, e muito próxima dos 0,5 mg/l que lhe atribuiria a classificação de muito má (E).

Esta água, que de 1995 até 2006, foi classificada como Razoável (C) (Fig.A.5.2, Anexo A.5), em 2007 baixou o seu índice de classificação para Má (D).

Seria interessante para obter uma conclusão mais precisa da qualidade actual da água averiguar se em 2008 os níveis de Fósforo se mantiveram elevados ou se por ventura, o valor registado em 2007, foi uma situação pontual e sem repetição.

Esta água pode ser em geral, excluindo a classificação do ano de 2007 devido a falta de confirmação acerca da evolução do parâmetro Fósforo, classificada como razoável e de acordo com o Quadro A.5.6 no Anexo A.5, descrita como uma água com qualidade aceitável, suficiente para irrigação, para usos industriais, e produção de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies menos exigentes) mas com reprodução aleatória. Apta para recreio sem contacto directo.

De acordo com dados fornecidos pelo IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos), relativamente aos incumprimentos a nível da qualidade da água captada em Bertiandos, é de assinalar algumas não conformidades quanto a análises efectuadas nos anos de 2006 e 2007. Em 2006 detectaram-se não conformidade relativamente a Bactérias Coliformes, CR1, pH, CR2, Níquel, e CI. Por sua vez em 2007, Clostridium perfringen, pH, CR2, Chumbo, CI.

De forma a promover um conhecimento mais eficaz da água a montante, ao analisar os dados disponíveis em Lanheses (Quadro A.5.9, Anexo A.5), referentes a 2002, e cruzando-o com o Quadro A.5.5 (Anexo A.5) é possível classificar esta agua como excelente (A). Porém, convém referir que nos dados disponíveis no site do SNIRH (2009), não dispunha de informação relativamente aos parâmetro negativos em Bertiandos, coliformes totais/fecais, Azoto Kjeidahl e Fosfatos, que tem vindo a interferir na qualidade da água no Lima nestes últimos anos. Seria de particular interesse conhecer a concentração de Coliformes totais em 2002 para Lanheses pois como parâmetro responsável pela classificação C em Bertiandos neste mesmo ano, permitiria conhecer a evolução da bactéria de montante para jusante. Para concluir, esta classificação (A) atribuída a Lanheses, levanta algumas interrogações, que devem ser dissipadas o quanto antes. Esta água se realmente for classe A, então possui qualidade equivalente às condições naturais, aptas a satisfazer potencialmente as utilizações mas exigentes em termos de qualidade.

Segundo o PBH (2001), quanto às águas doces para fins piscícolas, vida de salmonídeos, em nenhuma estação de amostragem localizadas em troços fluviais classificados como águas salmonícolas se observa água de qualidade compatível com os requisitos legais desse uso, em geral por excesso de matéria orgânica e reduzido teor em Oxigénio Dissolvido.

Mediante todos estes pontos anteriormente discutidos, o nível de tratamento instalado em todas as captações de águas superficiais monitorizadas pode não ser suficiente face à qualidade da água bruta.


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2.4.2. QUALIDADE DO MEIO HÍDRICO NO ESTUÁRIO DO LIMA E RESPECTIVA ZONA COSTEIRA

2.4.2.1. Fontes de Poluição

Na zona litoral a ocupação humana é mais significativa do que na zona intermédia, o que significa, por si só, um aumento dos riscos de poluição de montante para jusante, acompanhando a crescente importância e densificação da ocupação humana.

Quando se pretende determinar a origem da poluição que se faz sentir tanto no estuário como na zona costeira Vianense e até mesmo ao longo do troço do Rio Lima, é a jusante da secção de Ponte de Lima que se gera a maior carga poluente, localizando-se nesta área, como já mencionado no ponto 2.4.1.1 do presente capítulo, as principais unidades industriais desta bacia hidrográfica, com destaque para a PORTUCEL (descarrega em pleno oceano, na zona do Cabedelo) e diversos atravessamentos de cursos de água. Para além das instalações aqui mencionadas, com impacte não inferior a estas, não se pode deixar de referir a existência da zona portuária de Viana do Castelo que constitui por sua vez uma importante zona de risco de poluição, com destaque para o porto comercial e os ENVC.

Os efeitos dai resultantes fazem-se sentir não só ao longo do troço do Rio Lima, mas essencialmente no Estuário, em que os factores de poluição registados, são sobretudo devidos à PORTUCEL, a uma considerável quantidade de efluentes urbanos e domésticos (Quadro A.5.2, Anexo A.5) e por fim a uma unidade de produção de leite, à qual é atribuída a responsabilidade de situações de elevada mortalidade de peixes, segundo o PBH (2001).

A Portucel Viana, as unidades de lacticínios e Adegas Cooperativas dispõem de sistemas de tratamento de efluentes, com a existência de alguns problemas pontuais a serem resolvidos. A situação na região do Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, em termos de poluição industrial, não assume um carácter muito preocupante, pois, como referido anteriormente, para além de ser uma região pouco industrializada, as unidades industriais de maior dimensão têm sistemas de tratamento de efluentes e assumem a preocupação pela sua melhoria. Existem no entanto algumas unidades, designadamente as localizadas no Parque Industrial de Viana do Castelo, para as quais não foi possível obter informações.

É importante referir também as descargas no mar, quer de origem urbana (ETARs VC-C, VC-ZI e B), quer de origem industrial (Portucel Viana), que podem provocar alterações importantes na qualidade das águas balneares se os seus efluentes não forem devidamente tratados, desrespeitando os critérios de licença de descargas, sendo incompatíveis com o previsto nos títulos de utilização do domínio hídrico. Será elaborado um estudo mais preciso sobre este assunto no próximo ponto.

2.4.2.2. Qualidade da água

O Estuário do Lima não é sujeito a monitorização regular, logo, as informações analíticas disponíveis resultam de estudos realizados como o EAV (1995) e IAS (2003) e dados disponíveis no SNIRH, incidindo sobre vários locais e que se reportam a vários períodos entre 1984 e 2003

Segundo o PBH (2001), entre meados da década de 80 e 90, anteriormente à construção das barragens de Alto Lindoso e do Touvedo, a água no Estuário tinha elevado teor em oxigénio dissolvido, reduzido teor em nutrientes e baixa concentração bacteriana.

O EAV (1995) promoveu estudos de caracterização ecológica das zonas húmidas do estuário, passando pelo estudo dos sapais e zonas intertidais, e outros pontos estratégicos do estuário (antigas salinas, centro do estuário em ambas as margens, próximo da embocadura durante a baixa-mar). Este estudo decorreu entre 1984 e 1993.


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Mediante o EAV (1995), a caracterização global da qualidade da água no sector inferior do estuário é feita com base em parâmetros como temperatura da água, oxigénio dissolvido (% de saturação), pH, salinidade, carência bioquímica de oxigénio, azoto amoniacal, nitratos, ortofosfatos, fósforo total, clorofila "a", bactérias heterotróficas, coliformes totais/fecais e estreptococos fecais.

Verificou-se, segundo o EAV (1995), que certos parâmetros não reflectem a influência das marés, nomeadamente a temperatura da água, a percentagem de saturação de oxigénio, o pH, a carência bioquímica de oxigénio (CBO5) e os fosfatos. Por outro lado, como seria de esperar, a salinidade apresenta-se mais elevada em maré alta, verificando-se também um certo acréscimo de clorofila "a" e de azoto amoniacal, enquanto os nitratos diminuem ligeiramente.

Ao analisar a evolução do estuário, entre 1986 e 1993, o EAV (1995) verifica que as suas condições ecológicas apresentam uma evolução favorável, como abaixo se indicam:

� A temperatura das águas não sofre modificação apreciável, com média anual entre 10,3°C e 13,7°C;

� Sobressaturação de oxigénio e o valor encontrado em 1988 atinge 94%; � Os valores de pH e de CBO5 (sendo os valores deste parâmetro indicativos de águas com

baixo teor em matéria orgânica biodegradável) não sofrem alterações; � A salinidade sofre um aumento apreciável, facto eventualmente relacionado com as

alterações entretanto ocorridas no leito do rio e com as obras hidráulicas levadas a cabo no estuário;

� A amónia aumenta ligeiramente de 0,017 mg/l até 0,13 mg/l; � Os nitratos têm um declínio acentuado e o teor de ortofosfatos duplica. Estes dois

nutrientes, parâmetros vulgarmente considerados indicadores do grau de eutrofização do meio aquático, pois estão habitualmente associados à este fenómeno, mostram tendências evolutivas opostas, não permitindo inferir com exactidão o grau de eutrofização desses meios;

� O teor médio de fósforo total atinge um valor significativo; � A clorofila "a" apresenta valores baixos, indicadores de águas muito pouco produtivas.

O EAV (1995) dispõe ainda de informação relativa a 1993, sobre microorganismos como bactérias heterotróficas (1190 UFC/ml), coliformes totais (1415 UFC/100ml), estreptococos fecais (187 UFC/100ml) e coliformes fecais (160 UFC/100ml). Os valores da relação coliformes fecais/estreptococos fecais são de 0,9 indicando a existência de uma contaminação fecal de natureza difusa. Ainda em relação à presença dos organismos bacterianos, a água do estuário apresentava-se bastante poluída, os teores de coliformes totais, coliformes fecais e estreptococos fecais revelam índices apreciáveis de contaminação bacteriológica, já que ultrapassam o valor recomendado para águas dulciaquícolas destinadas a recreio em contacto directo.

Quanto às Cianobactérias apenas se registaram algumas espécies dos géneros Anabaena, Osciliatoria e Merismopedia em 1987 e a densidade máxima total de cianobactérias não ultrapassou 1,2x102 cel/ml.

Devido à impossibilidade de chegar a uma conclusão relativamente ao estado de eutrofização do estuário com as informações facultadas pelo EAV (1995), procedeu-se à análise de um estudo mais recente, realizado em 2003 por Ferreira, J.G., “Identification of sensitive areas and vulnerable zones in transitional and coastal portuguese systems”, em que segundo este, apesar de não existir informação suficiente para aplicar em pleno o índice NEEA ao estuário do Lima, as análises dos dados disponíveis mostram que o estuário não apresenta sintomas de eutrofização.


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Segundo Ferreira, J.G. et al, (2003), as tendências futuras relativamente à eutrofização são neutras no caso do estuário do Lima que é confirmada pela directiva UWWTD que classifica as águas estuarinas e costeiras como áreas menos sensíveis, devido à verificação de uma boa circulação de água, não sujeitas a eutrofização nem a depleção de O2.

Os autores deixam ainda um alerta para as áreas de sapal e salinas, que apesar de estudadas, realça a necessidade de um programa de pesquisa e aproximação integrada a todo o sistema estuarino, começando no limite de montante deste, até a embocadura do estuário. Devido à falta de informação para este estuário, particularmente no que respeita a dinâmica hidrológica, macroalgae, epiphytes e da vegetação aquática submersa, deve ser desenvolvido um programa de monitorização de vigilância, e de acordo com a aplicação do índice NEEA ao estuário do Lima realizado por Ferreira, J.G. et al (2003) destaca:

� Os valores disponíveis de Clorofila “a” e Oxigénio dissolvido indicam não existir problemas a nível de eutrofização do sistema;

� O índice OEC (Overall Eutrophic Condition) não foi avaliado devido a limitações de dados espaciais e temporais bem como a falta de informações dos sintomas primários e secundários (macroalgas, apiphytes, vegetação aquática submersa);

� Não foram detectados problemas de eutrofização, e o estuário considerado capaz de repor os nutrientes, as entradas do sistema são consideradas altas e o índice OHI (Overall Human Influence) classifica o estuário na categoria “Moderado Alta”;

� O OEC junto com o OHI, mostram uma clara necessidade de um programa de pesquisa abrangente no estuário do Lima. Este programa de monitorização de vigilância deve ter em conta a caracterização da qualidade da água bem como identificação dos processos-chave que implicam os principais compartimentos bióticos relacionados com a eutrofização (fitoplâncton, microalgas, e vegetação aquática submersa). Um exercício de monitorização desta natureza, executada numa escala temporal e espacial apropriada, permitirá uma aplicação total do NEEA e uma classificação apropriada pelo UWWTD de acordo com as directivas para o tratamento de águas residuais urbano e nitrato.

Perante a análise dos Quadros A.5.10 e A.5.11, relativos às águas estuarinas, verifica-se que o único parâmetro negativo, entre os que foram possíveis de obter dados, recai sobre a Percentagem de Oxigénio Dissolvido, 71% em 2003 e pior em 2004, 54%, o que atribui uma classificação C, Razoável, a esta água. Convém mencionar que, mais uma vez, não estão disponíveis parâmetros suficientes para promover uma análise precisa, de elevado interesse para o caso do Estuário do Lima.

É possível atingir uma ideia geral da qualidade da água na zona estuarina e costa litoral Vianense, mediante a consulta do quadro 2.4 abaixo, bem como no Anexo A.5 o Quadro A.5.12 e Figura A.5.11, em que se verificam as recentes galardoações emitidas pela ABAE (2009), Programa Bandeira Azul, às zonas balneares de Viana do Castelo, que falam por si, com ênfase para as zonas balneares do Cabedelo e Praia Norte, imediatamente a saída da foz do Lima, e ainda a marina de Viana do Castelo, em pleno estuário, todas com bandeira azul. No âmbito geral, oito das nove zonas balneares Vianenses foram galardoadas com bandeira azul, o que será de certeza um indicador positivo da qualidade da água no estuário e orla costeira Vianense.


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Quadro 2.4 – Atribuição Bandeira Azul entre 2004 e 2009 a zonas associadas ao Estuário (Fonte ABAE, 2009)

Programa Bandeira Azul Estuário do Rio Lima

Zonas Balneares Galardoadas 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Cabedelo Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Norte Sim Sim Não Não Não Sim

Portos e Marinas Galardoados 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Marina de Viana do Castelo Sim Sim Sim Não Sim Sim

Desta forma, será aceitável afirmar que a qualidade da água estuarina é boa, pois a atribuição destes prémios, exige o cumprimento de determinados parâmetros de qualidade da água, bem como da zona envolvente. As zonas balneares do Cabedelo e Praia Norte, que recentemente recuperou o título de Bandeira Azul, por estarem presentes imediatamente a saída do Estuário, estarão sujeitas às poluições aí existentes, logo a qualidade destas praias, ainda com ênfase para o facto de oito das nove praias de Viana possuírem bandeira azul, bem como a Marina em pleno estuário, definem as águas estuarinas e costeiras aptas e de boa qualidade para o uso recreativo e balnear.

É ainda de referir que de acordo com os dados fornecidos pelo Programa Nacional de Salubridade de Moluscos Bivalves – Biotoxinas Marinhas, em 17/12/2007, atendendo à obtenção de resultados negativos, quanto à presença de biotoxinas, nas análises em amostras de bivalves, foi levantada a interdição da apanha e comercialização de todos os bivalves provenientes do Estuário do Lima. E de acordo com actualização emitida em 29/08/2008 pela decisão LBM nº 22/08 a decisão mantém-se. De salientar as densidades significativas de Moluscos, organismos geralmente associados a padrões elevados de qualidade da água. [http://www.drapc.min-agricultura.pt/base/noticias.php?dossier=Pescas&noticia=11583&Dsubtema=&Csubtema=].

2.4.3. ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

A análise de funcionamento das ETARs é importante para este projecto, pois ilustra uma influência directa, ou até mesmo indirecta, na Bacia Hidrográfica do Lima, Estuário e Litoral Vianense. Sabendo que quatro destas descarregam os seus efluentes no Lima (influência directa), duas no Neiva e uma no Atlântico, todas elas podem ter influência para a definição da qualidade das águas do Lima. As primeiras quatro, por razoes evidentes, descarga directa no rio Lima. Sabendo que o Neiva desagua no Atlântico, nas imediações do Estuário a Sul, qualquer descarga nesta área, poderá por intermédio de correntes e ondulação de SW atingir o estuário, situação indesejável claro. Por fim, a ETAR que descarrega directamente no Atlântico, a Norte do Estuário, poderá não se revelar tão importante devido a protecção do quebramar Norte, mas poderá prejudicar a situação balnear da Praia Norte.

Porém, ao analisar os Quadros A.5.3 e A.5.4 no Anexo A.5, quadros estes construídos mediante dados disponíveis no site da AdML, chega-se a conclusão de que as ETARs no ano de 2008 apresentaram de uma forma geral um bom desempenho, com as suas licenças de descarga a cumprir o exigido previsto nos títulos de utilização do Domínio Publico Hídrico.

Os resultados das análises que se verificaram não conformes incidiram na ETAR de Viana do Castelo – Cidade, devido provavelmente ao facto de se encontrar em remodelação entre os meses de Janeiro e Setembro, meses onde se englobam as análises não conformes. Ainda o caso de Lanheses que, com apenas uma análise não conforme, parece trata-se de uma situação pontual, que provavelmente não se deve repetir.


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Mediante isto, será possível dizer que actualmente as ETARs não apresentam problemas, porém, será aconselhável um programa mais intenso de monitorização, de forma a prevenir qualquer eventual descarga, que não cumpra os parâmetros de qualidade a nível de descargas, directamente no Lima ou mesmo no oceano.

2.4.4. QUALIDADE DOS SEDIMENTOS

Segundo dados fornecidos pelo PVC (2009) relativos às análises efectuadas em 2003 aos sedimentos, permitiram realizar a classificação destes quanto a presença de compostos orgânicos e metais. Estes dados estão presentes nos Quadros (A.6.4 até A.6.10, Anexo A.6). Ao cruzar estes quadros, presentes no anexo A.6, com o Quadro A.6.2 (Anexo A.6), será possível chegar a uma conclusão quanto a qualidade dos Sedimentos.

Os sedimentos podem ser catalogados como sendo de classe 2 essencialmente devido à presença do composto orgânico PCB. Desta forma, de acordo com o Quadro A.6.1 (Anexo A.6), o material dragado da classe dois é considerado com contaminação vestigiária, podendo ser imerso no meio aquático, tendo em atenção as características do meio receptor e o uso legítimo do mesmo.

2.5. SISTEMA BIOFÍSICO

2.5.1. INTRODUÇÃO

A diversidade e valor dos bens ambientais e culturais do litoral Vianense levou à inclusão dos sítios Rio Lima e Litoral Norte, na Rede Natura, suportado na evidência de que os valores naturais, paisagísticos e culturais existentes, ultrapassam de longe o âmbito nacional, inscrevendo-se reconhecidamente no património de expressão internacional.

Neste estuário a ondulação marinha, segundo Lopes J.C. (1987), não tem grande significado, a mistura das águas é grande, devido à acção das marés que favorece a mistura das águas marinhas com as águas fluviais, sendo a influência fluvial muito significativa. As «águas de estuário» têm uma circulação típica em resultado da diferença física das águas do mar e do rio, o que vai determinar a formação de uma «armadilha alimentar» com base na circulação da água doce, mais leve à superfície, e da água do mar, mais densa em profundidade. Assim, nas profundidades médias há a circulação de água salobra com a retenção de nutrientes dentro do estuário. Os estuários são por esta razão mais produtivos do que as superfícies líquidas que lhe estão contíguas.

De acordo com os estudos de Lopes J.C. (1987), a variação de salinidade, a acção oscilante das marés, o transporte de matéria inorgânica e orgânica contribuem para que este habitat seja produtivo e biologicamente rico, mas forçando os organismos a possuírem margens de tolerância à especificidade deste meio.

Os estuários, sobretudo se apresentarem determinadas características físicas, são espaços de alta produtividade das águas costeiras que, segundo Lopes J.C. (1987), “nem sempre, foi apreciada pelo homem, que muitas vezes as classificou como áreas inúteis, boas apenas para receberem a descarga de esgotos, ou então para serem drenadas e preparadas para a instalação de culturas terrestres.”.

Por sua vez, o PBH (2001) considera que os cursos de água da região abrangida pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, que atravessam maciços graníticos, caracterizam-se por possuírem uma reduzida quantidade de sais dissolvidos conferindo desta forma uma reduzida produtividade biológica.


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A área de estuário do rio Lima, segundo o PBH (2001), ainda conserva uma importante biodiversidade, representando um importante espaço natural húmido, tanto ao nível da nidificação de muitas espécies de aves, para peixes e vegetação, como para a sua alimentação e abrigo, pelo que se pode classificar este espaço como valioso e sensível do ponto de vista da conservação das espécies e dos respectivos habitats.

O mesmo PBH considera importante a referência de uma perturbação, já consolidada, que é viaduto de acesso à cidade, integrado na A28 (Antiga IC1) e que passa mesmo por cima do extremo Norte do estuário.

2.5.2. QUALIDADE AMBIENTAL DO LITORAL VIANENSE

No quadro seguinte apresentam-se em síntese os diversos parâmetros e critérios que permitiram estabelecer as classes de qualidade ambiental já apresentadas.

Quadro 2.5 – Classes de Qualidade Ambiental do Litoral Vianense (Fonte: POOC Caminha/Espinho, 1995)

CLASSE DE QUALIDADE AMBIENTAL

PARAMETRO DE QUALIDADE

ÁGUAS SUPERFICIAIS

ÁGUAS BALNEARES

AR VULNERAB. À

POLUIÇÃO INFRAEST. DE SANEAMENTO

Elevada

Boa Boa Boa Boa Boa

Aceitável Aceitável Aceitável Aceitável

Má

Média

Boa Boa Boa Boa

Aceitável Aceitável Aceitável Aceitável Aceitável

Má Má

Reduzida

Boa Boa

Aceitável Aceitável Aceitável

Má Má Má Má Má

De Caminha à Foz do Lima a qualidade ambiental foi considerada Elevada. Quanto ao troço de Viana (foz do Lima) até a foz do Neiva a qualidade ambiental foi considerada Média.

2.5.3. LOCAIS NOTÁVEIS PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE

2.5.3.1. REN

Segundo o POOC (1995), relativamente ao regime da REN, o seu Artigo 4° refere no seu ponto 1:

� "Nas áreas incluídas na REN são proibidas as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamentos, obras de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição do coberto vegetal".

Este carácter restritivo e proibitivo confere a esta figura a oportunidade de conservar áreas que do ponto de vista da biodiversidade e da conservação da natureza assumem especial relevância neste caso em Viana do Castelo:


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� Praias; � Dunas; � Estuários, lagunas - Zonas húmidas e faixa de protecção; � Ilhas, ilhéus - Rochedos; � Sapais; � Áreas de infiltração máxima; � Leitos e faixas de protecção; zonas ribeirinhas, águas interiores e águas envolventes das

ribeiras; � Áreas com risco de erosão.

Lopes J.C. (1987) caracteriza os sapais como “um ecossistema anfíbio, com solos vasosos ou siltosos, salgados, colonizados por vegetação herbácea halo-helófita que se desenvolvem nos estuários, deltas, lagunas e pântanos marinhos (marismas), nas regiões temperadas. Os principais colonizadores dos sapais são a valverde-dos-sapais e o valverde-da-praia (Suceda sp.) que estão adaptados a frequentes inundações e conseguem tolerar a elevada salinidade porque possuem glândulas salinas que segregam o excesso de sal. As suas raízes são importantes na estabilização, da lama permitindo assim o desenvolvimento de outras plantas, principalmente da espertina (Spartina sp.), a qual, por sua vez, com os seus caules subterrâneos estabiliza ainda mais a lama”.

Estas terras lamacentas cobertas de erva e com os seus canais inundados duas vezes por dia pela água das marés encobre, segundo Lopes J.C. (1987), uma vida intensa e uma diversidade biológica interactuando mutuamente. As relações tróficas são importantes: sobre o denso tapete vegetal vivem insectos saltadores e gafanhotos que dela se alimentam, e outras espécies como caranguejos e vermes que comem os detritos da decomposição da Spartina. Carnívoros como outros caranguejos, ratos, galinhas-de-água vêm aos sapais comer as espécies limnívoras, e quanto as aves e as libélulas se alimentam de insectos herbívoros. Deste modo, «a vegetação herbácea é consumida directamente pelos insectos e outros herbívoros terrestres, mas a maior parte é consumida pelos organismos marinhos sob a forma de detritos.».

Os sapais são hoje em dia, definidos por Lopes J.C. (1987), de fundamental interesse ecológica porque asseguram uma série de comunidades ecológicas de origem aquática de grande Interesse económico. Por outro lado, são unidades funcionais de desenvolvimento de fitoplâncton que, longe de serem estéreis, são lugares de intensa fotossíntese.

O estuário do rio Lima tem uma inegável importância para a conservação, como todos os estuários dos maiores rios, mas na sua zona litoral está profundamente alterado pela cidade de Viana do Castelo e respectivo porto, sendo especialmente importante uma outra área mais para o interior, já fora da área do plano. Por esta razão, o POOC afirma que, este estuário não é considerado em si mesmo como fazendo parte das áreas prioritárias de conservação.Trata-se de um património natural de relevância, traduzido pela existência de uma zona húmida que importa sempre utilizar como referência fundamental, merecendo destaque a Veiga de S. Simão, mais a montante, o sapal de São Lourenço, que no entanto se prolonga até à zona do Porto de mar, culminada no Sapal de S. Paio que lhe é adjacente.

As Dunas da Amorosa, um importante cordão dunar, estende-se para sul do Lima, que embora afectado por empreendimentos imobiliários e extracções de areia é dos mais significativos do litoral Norte. Neste cordão dunar, a que nesta zona se associa uma ocupação predominante de pinhal com regeneração natural e significativa de sobreiro e carvalho (Quercus robur), existe uma pequena zona húmida, insuficientemente estudada. O mosaico de biótopos será, segundo o POOC, estruturalmente semelhante, com a importante introdução de áreas de pinhal significativas, com potenciais reflexos nas


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zoocenoses presentes. É também importante referir a zona de praia e duna primária imediatamente a sul do Lima, na área do Cabedelo.

A Norte do Lima será importante mencionar a zona da praia Norte com os seus afloramentos rochosos.

Para além das áreas acima referidas, identificam-se ainda parcelas significativas de protecção e enquadramento ambiental como a zona das matas de protecção, o areal da praia do Cabedelo e o Sapal de São Lourenço a Sul e a Norte a Praia Norte e toda a frente urbana até a zona de Doca de Recreio a montante da ponte.

É objectivo central identificar os locais com reconhecido interesse para a conservação da natureza, procurando desde logo esboçar as condições para a sua conservação e também as acções que se exercem sobre a costa com efeitos mais evidentes na alteração da flora e fauna presentes. Para estas áreas perspectiva-se a sua afectação parcial a equipamentos e áreas de lazer, compatíveis com o estatuto de protecção (REN e Domínio Público Hídrico) conforme referenciado no POOC de Caminho/Espinho e no Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo.

O Rio Lima, das cabeceiras até foz, está demarcado no Sítio Natura 2000, possui onze habitats naturais, dos quais, segundo o PBH (2001), dois prioritários.

Na área abrangida pelo PBH do rio Lima existem algumas áreas protegidas que, pelo seu interesse conservacionista, se encontram integradas nas Listagens dos Sítios incluídos na Rede Natura 2000, Biótopos Corine e Áreas Protegidas e a seguir descriminadas. A Costa de Viana é um sítio Natura 2000 proposto, que inclui o biótopo CORINE da “costa verde”. Várias zonas costeiras e estuarinas da bacia do Lima estão classificadas pelo seu valor geomorfológico (sistemas dunares) e importância para a avifauna migratória:

� Costa de Viana – Inclui o Biótopo CORINE “Costa Verde”; � Rio Lima – Inclui o Biótopo CORINE “Foz do Rio Lima” sendo a sua importância

caracterizada fundamentalmente pela ocorrência de um habitat prioritário da Directiva – Turfeiras de cobertura das terras baixas;

� Biótopo CORINE Areosa/Carreço com uma área de 500 ha, visada por motivações zoológica (aves), geológica e geomorfológica, e importante para espécies migratórias;

� Biótopo CORINE Foz do Rio Neiva com uma área de 1600 ha, visada por motivações do tipo botânico e zoológico gerais, presença de espécies vulneráveis e raras; geológica e geomorfológica; importante para espécies migratórias.

Destacam-se ainda os seguintes sítios com interesse para a conservação da avifauna:

� Lagoa de Bertiandos; � S. Simão/Mós.

2.5.3.2. PROTAM

Importa aqui abordar a questão da articulação do POOC (1999) com o PROTAM, isto é, até que ponto este PROT do Alto-Minho vincula o POOC, uma vez que segundo os princípios hierárquicos dos planos, este último é um instrumento hierarquicamente superior. Neste sentido, procedeu-se à identificação dos seus objectivos gerais, bem como, à identificação das áreas com especial interesse para a protecção dos recursos naturais.

No PROTAM, dentro da área de estudo do POOC (1999), o Estuário do Lima foi considerado área incluída nas Áreas a integrar na Rede de Conservação da Natureza:


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� Estuário do Rio Lima “...área com interesse nacional e transfronteiriço a integrar a Rede de Conservação da Natureza..." estando sujeita a proibição de determinadas "...acções, directas ou indirectas, que destruam ou diminuam as suas funções e valores ecológicos"; ficando sujeitas a parecer prévio do ICN todas as "acções de protecção, recuperação ou valorização ambiental". De salientar ainda que segundo este mesmo artigo a sua classificação deverá efectuar-se no prazo de um ano após publicação do diploma.

Fig.2.16 – Zona litoral e zona adjacente ao estuário do lima a ser protegida (Plano de Ordenamento do Território

para o Concelho de Viana do Castelo em Vigor desde 2008)

2.5.4. ESPÉCIES PRESENTES NO ESTUÁRIO DO RIO LIMA E LITORAL VIANENSE

2.5.4.1. Vegetação Ripária

No que diz respeito à vegetação ripária, segundo o PBH (2001), o rio Lima apresenta a diversidade mais elevada de espécies, mais especificamente nas comunidades marginal e aquática. No rio Lima encontramos os tipos de habitats recolhidos no Anexo I da Directiva Habitats 92/43/CEE para os Habitats de Água Doce (Águas Correntes).

A presença da vegetação ripária tem grande importância para a manutenção das comunidades de peixes em riachos, lagoas e estuários, pois fornecem alimento, abrigo e protecção para as espécies que ali vivem. O aumento de alguns nutrientes, como fósforo e nitrogénio, provavelmente relacionado com lançamento de efluentes domésticos e industriais bem como a erosão causada pela remoção da vegetação ripária, favorecem a dominância de espécies tolerantes e, consequentemente, o desaparecimento gradual de espécies pouco tolerantes e indicativas de boa qualidade do habitat. Torna-se então de vital importância promover a conservação da vegetação ripária, e claro o controle do lançamento de efluentes domésticos e industriais, a fim de se manter a integridade dos habitats e da ictiofauna [Instituto de Pesca - Brasil - http://www.pesca.sp.gov.br/noticia.php?id_not=3487].


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2.5.4.2. Macroinvertebrados

De salientar, segundo o EAV (1995) as densidades significativas de moluscos, organismos geralmente associados a padrões elevados de qualidade da água. No entanto, comparando os dados de Guimarães & Galhano (1988b) com os de Fidalgo et al (1993), verifica-se que a sua abundância tem vindo a diminuir, devido à sobre exploração e aos efeitos negativos da extracção de inertes. Os Moluscos presentes são essencialmente bivalves, alguns deles com valor económico e entre os quais se destaca o berbigão (Cardium edule)-Guimarães & Galhano, 1988a, 1988b,1989; Valente & Alexandrino, 1988; Fidalgo et al.,1993.

Com base em trabalhos efectuados em 1985, o EAV (1995) salienta a existência de comunidades de Moluscos bivalves pertencentes às espécies Cardium edule (berbigão) e Mya arenaria. Todavia, em 1989, aquando das obras de construção do actual porto de mar e dos estaleiros de Viana do Castelo, grande parte da faixa arenosa do sapal de S. Lourenço foi praticamente destruída, dizimando assim todos os seus povoamentos.

2.5.4.3. Ictiofauna

O PBH (2001) considera que a bacia do rio Lima apresenta grandes potencialidades no que se refere à riqueza piscícola e cinegética, porém, a piscicultura não tem expressão na região do Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, registando-se apenas duas explorações localizadas no troço final do rio Lima e que utilizam água salobra ou salgada.

Ainda o mesmo PBH confirma a regressão da lampreia uma vez ter sido apenas capturada no troço terminal do Rio Lima e no Rio Estorãos. Este facto vem comprovar a ineficácia do sistema de transposição de peixes, já que não foi encontrado qualquer efectivo acima da barragem de Touvedo.

O EAV (1995) considera que o carácter pontual dos trabalhos referentes à ictiofauna estuarina do rio Lima torna difícil uma listagem completa das espécies aí presentes. Para além das espécies migradoras, em relação às quais existe um maior número de dados, apenas se indicam as espécies confirmadamente capturadas no meio estuarino (Tab. III)-Valente & Alexandrino, 1988; 1990.

No que respeita à ictiofauna referiu-se anteriormente a regressão da lampreia, porém, o PBH (2001) indica que existem outras espécies, designadamente, enguia, sável, savelha, salmão e a truta-marisca, todas consideradas vulneráveis e/ou em perigo ou ameaçadas.

O rio Lima assegura anualmente a sobrevivência económica de várias famílias através da pesca de espécies, de acordo com o PBH (2001), como a lampreia, o sável e a enguia. A abundância destas e de outras espécies como o salmão tem vindo, de uma forma geral, a diminuir. As populações de espécies como o escalo, boga ou taínha, mais resistentes e adaptadas à poluição, tem vindo a aumentar. Este facto é uma prova evidente da degradação ambiental progressiva do curso de água.

De acordo com o PBH (2001), a pesca desportiva incide essencialmente nas espécies residentes, com particular destaque para a truta do rio e, ainda que raramente capturadas, o salmão atlântico, a truta marisca, o barbo e a boga.


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Quadro 2.6 – Lista das espécies piscícolas presentes no estuário da Lima e seu estatuto de abundância e

exploração [EAV (1995)]

Nome Científico Abundância / Exploração / Estatuto Conservação

A

Pefromyzon marinus (Lampreia) Abundante / Bastante explorada / V Alosa glosa (Sável) Relativamente abundante / Bastante explorada / V Alosa fallax (Savelha) Relativamente abundante / Explorada / V Anguilla anguilla (Enguia / Meixão) Abundante / Explorada / CT Salmo salar (Salmão) Rara / (-) / E Salmo trutta (Truta marisca) Muito rara / (-) / V

B

Mugil cephalus (Tainha) Abundante / Explorada / (-) Liza spp. (Tainha) Abundante / Explorada / (-) Platichthys flesus (Solha) (-) / Explorada / (-) Pomatochistus minutus (Caboz) Abundante (?) / Não explorada / (-) Gasterosteus aculeatus(Esgana-gata) Relativamente abundante / Não explorada / K Atherina presbyter (Peixe rei) Abundante / Não explorada

C Dicentrachus labrax (Robalo) (-) / Explorada / Syngnathus acus (Marinha-comum) (-) / Não explorada /

D Salmo trutta (truta de rio) Pouco frequente / (-) / NT Leuciscus cephalus (Escalo) Pouco frequente / (-) / NT

A - espécies migradoras; B – espécies anfialinas e eurialinas que penetram profundamente em águas doces de

ocorrência permanente; C – espécies estuarinas e marinhas de ocorrência periódica; D – espécies dulciaquícolas

de ocorrência ocasional; V – Vulnerável; CT – Comercialmente ameaçado; E - Em perigo; K – Insuficientemente

conhecido; NT – Não ameaçado

Relativamente à ictiofauna, o EAV (1995) salienta a ocorrência de 16 espécies. As espécies migradoras assumem maior relevância em termos de conservação e de importância económica. Destas, podem salientar-se as capturas de lampreia, e sublinha-se o quase total desaparecimento do salmão. De notar ainda que o sável tem aqui uma das poucas populações da Península Ibérica ainda com efectivos razoáveis. A solha e várias espécies de mugilídeos são igualmente explorados, assim como o robalo que, embora menos abundante, tem um elevado valor económico.

O EAV (1995) indica que o rio Lima possui uma das poucas populações ibéricas de sável com um número de efectivos apreciável.

Das espécies recenseadas nestas zonas, pode concluir-se que:

� O salmão está em perigo de extinção; � A lampreia, o sável, a savelha e a truta marisca apresentam estatuto de vulneráveis; � O esgana-gata tem um estatuto insuficientemente conhecido; � A enguia/meixão encontra-se comercialmente ameaçada; � A truta de rio e o escalo, são consideradas não ameaçadas.

2.5.4.4. Avifauna

Relativamente à avifauna, o estuário do Lima, segundo o PBH (2001), não é conhecido como local de passagem ou de nidificação de aves aquáticas migradoras. Podem, no entanto, encontrar-se as


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seguintes espécies de aves: garça-real, a garça-branca-pequena, a ógea, a gaivota-de-cabeça-preta, o garajau comum, a andorinha-do-mar-comum, a andorinha-do-mar-anã, a gaivina-preta e o guarda-rios comum.

O EAV (1995) afirma estarem inventariadas 25 espécies. Destas, as mais comuns pertencem às aves limícolas, com 10 espécies, seguidas pelos larídeos com cinco espécies. O desconhecimento de trabalhos de caracterização da avifauna para este local impede a realização de uma análise mais profunda, apenas sendo possível referir que, do conjunto das espécies inventariadas, 24 têm o estatuto de não ameaçadas (NT) e uma de insuficientemente conhecida (K).

Quadro 2.7 – Inventário da avifauna do estuário do rio Lima [EAV (1995)]

Nome Científico Nome Vulgar LV EST. ABN. Tachybaptus ruficol/is Mergulhão-pequeno NT S si Anas platyrhyncos Pato-real (c) NT S E Anas crecca Marrequinha (c) NT S E Falco subbuteo Ógea K M R Charadrius hiaticula Borrelho-grande-de-coleira NT I si Charadrius alexandrinus Borrelho-de-coleira-interrompida NT S si Pluviais a ficaria Tarambola-dourada (c) NT I si Arenaria finte es Rola-do-mar NT I si Calidns alpina Pilrito-comum NT I si Calidrís aba Pilrito-d'areia NT I si Trina totanus Perna-vermelha NT S si Trina nebularia Perna-verde NT S si Actitis hypoleucos tico-das-rochas NT S si Numenius arquata Maçarico-real NT M si Lares ridibundus Guincho NT I A Larus minutus Gaivota-pequena NT I P A Lares argentatus Gaivota-argêntea NT S A Lares fuscus Gaivota-de-asa-escura NT I A Lares marinus Gaivota -grande NT I E Risca tridactyla Gaivota-tridáctila NT Ac R Stema hirundo Andorinha-do-mar-comum NT S si Alcedo atthis Guarda-rios NT S E Motaciia alba Alvéola-branca NT N A Sylvia melanocephala Toutinegra-de-cabeça-preta NT S si Passer domesticus Pardal-comum NT N M A

Estatuto de conservação (Livro Vermelho dos Vertebrados Terrestres de Portugal, 1990) (LV): K —

Insuficientemente conhecido; NT — Não ameaçado. Estatuto: Ac — Espécie de presença acidental; I— Espécie

invernante; M — Espécie migratória (utiliza a área apenas como passagem); N — Espécie de nidificação

comprovada; S — Espécie sedentária. Abundância: R — Rara; E — Escassa; PA — Pouco abundante; A —

Abundante; MA — Muito abundante; si — sem informação. c — Espécie cinegética de acordo com o calendário

venatório de 1994/95.


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2.5.4.5. Mamíferos, Anfíbios, Répteis e Ornitocenoses

Relativamente aos anfíbios, répteis e mamíferos desconhece-se informação detalhada, o que constitui grave lacuna que urge colmatar, dado o inegável significado conservacionista destes três grupos de vertebrados, porém o PBH (2001) afirma:

� São referidas para a área em estudo, embora sem confirmação no terreno, as seguintes espécies de mamíferos: toupeira-de-água, a lontra, o musaranho-anão, a doninha e algumas espécies de morcegos;

� Das espécies de répteis, as seguintes são consideradas potencialmente ocorrentes na área em análise: licranço, sardão, lagarto-de-água, lagartixa, cobra-de-água-viperina, cobra-de-água-decolar;

� Quanto aos anfíbios, podem ocorrer as seguintes espécies: salamandra-lusitânica, salamandrade- pintas-amarelas, tritão-de-patas-espalmadas, tritão-de-ventre-laranja e o sapo.

Quanto às ornitocenoses, de acordo com o EAV (1995), os dados disponíveis apontam para uma reduzida riqueza do estuário, visto que apenas estão inventariadas 25 espécies. Destas, apenas a ógea (Falco subbuteo) apresenta um estatuto insuficientemente conhecido, por sua vez, as restantes espécies são consideradas não ameaçadas. Salienta-se ainda a presença de duas espécies nidificantes, a alvéola-branca (Motacilla alba) e o pardal-comum (Passer domesticus). De acordo com o calendário venatório de 1994/95 regista-se a presença de três espécies cinegéticas: o pato-real (Anas platyrhyncos), a marrequinha (Anas crecca) e a tarambola-dourada (Pluvialis apricaria).


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ACTIVIDADES E PATRIMÓNIO EDIFICADO

3.1. ACTIVIDADES PORTUÁRIAS

3.1.1. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS/FLÚVIO-MARÍTIMAS

3.1.1.1. POOC Caminha - Espinho (Capítulo VII, Infraestruturas portuárias, Artigo 69.º)

Segundo o POOC (1999), as infra-estruturas portuárias são constituídas pelas zonas de apoio à navegação e transporte marítimos, à actividade da pesca e ao recreio náutico.

Integram a rede portuária as seguintes infra-estruturas e respectivas funções (Capítulo I, Disposições Gerais, Artigo 4.º, Definições):

� Porto comercial - conjunto de infraestruturas marítimas e terrestres, num plano de água abrigado, destinado à carga, descarga, armazenagem e transferência modal de graneis sólidos e líquidos e carga geral;

� Porto de pesca - conjunto de infra-estruturas marítimas e terrestres, num plano de água abrigado, destinado à descarga, acondicionamento, armazenamento e comercialização do pescado;

� Porto de recreio - conjunto de infraestruturas marítimas e terrestres, num plano de água abrigado, destinado exclusivamente à náutica de recreio e dispondo dos apoios necessários às tripulações e embarcações;

� Marina - porto de recreio enquadrado por complexo hoteleiro e residencial; � Núcleo de pesca - conjunto de pequenas infra-estruturas marítimas ou terrestres, podendo

ou não estar inserido num plano de água abrigado, integrando dispositivos de apoio à actividade pesqueira;

� Núcleo de recreio náutico - conjunto de pequenas infra-estruturas marítimas ou terrestres, num plano de água abrigado, de apoio à náutica de recreio, podendo, na sua expressão mais simples, ser constituído apenas por fundeadouro (zona delimitada em plano de água abrigado dispondo de bóias de amarração).

3.1.1.2. Restrições específicas à localização das infraestruturas (Capítulo VII, Infraestruturas portuárias, Artigo 70.º, Restrições específicas)

As infraestruturas portuárias localizar-se-ão, preferencialmente, no interior dos sistemas estuarinos navegáveis e, se possível, integradas em outras infra-estruturas portuárias já existentes.


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Constituem excepções ao número anterior os núcleos de pesca, que poderão utilizar as praias marítimas como varadouro, desde que:

� Os locais de varadouro e passagem das embarcações e aprestos não coincidam com as categorias de espaços denominadas «áreas de vegetação rasteira e arbustiva em APC», «rochedos em APC» e «zonas húmidas em APC»;

� A localização de novos locais de varadouro, para além do referido na alínea anterior, não venha induzir a construção ou o reforço de obras marítimas de protecção;

� A localização de novos locais de varadouro não venha a colidir com os usos balneares preexistentes nesses locais.

Os portos de recreio e núcleos de recreio náutico localizar-se-ão, preferencialmente, junto a núcleos urbanos existentes, o que, permitindo aos utentes das embarcações dispor de comércio, serviços e equipamentos diversificados, contribuirá para o aumento da vitalidade do núcleo urbano.

Será sempre salvaguardada a integração cuidada das infra-estruturas portuárias no meio ambiente e urbano envolvente, garantindo e favorecendo, sempre que possível, a ligação entre a envolvente e o plano de água.

A localização de novas infra-estruturas portuárias e a ampliação das existentes será sempre devidamente justificada e acompanhada pela avaliação e minimização dos respectivos impactes ambientais.

3.1.1.3. Infraestruturas presentes no porto de Viana do Castelo

O Porto de Viana do Castelo está situado no estuário do Rio Lima e possui condições naturais de acesso, abrigo e fundeadouro.

A inserção do porto no Estuário do Lima confere-lhe um enquadramento paisagístico e ambiental de inegável importância e que importa preservar, o que leva a que a preservação do ambiente seja um dos factores considerados nos desenvolvimentos futuros relativos a este porto. A área portuária desenvolve-se nas duas margens do Lima e na foz do mesmo, embora a cidade se localize apenas na margem Norte. As infraestruturas ao serviço da actividade marítima em Viana do Castelo repartem-se por dois sectores, norte e sul, consoante se acham implantadas na margem norte ou sul da foz do Lima.

É no sector norte que se encontra a Doca Comercial, a Doca Seca Eng. Duarte Pacheco, a Doca de Pesca, o Novo Cais da Pesca, os ENVC, o Cais de Amarração do Bugio, a Doca de Recreio, os clubes náuticos e segundo o POEPVC (2002), uma pequena estacada utilizada na movimentação de lanchas de ligação às instalações portuárias da margem sul. Por sua vez, na margem sul, tende a ser hegemonizado, localiza-se a porto comercial, incluindo diversos terminais para movimentação de carga geral convencional, ro-ro e graneis sólidos e líquidos.

Segundo dados disponíveis no site do IPN, o muro cais da doca comercial, a retenção marginal norte e o cais do sector de pesca delimitam terrenos que totalizam uma área de 15 hectares e que constituem os terraplenos do conjunto norte do porto. Relativamente ao sector sul, os 487 metros de cais do sector comercial limitam terraplenos com uma área a rondar os 16 hectares.

3.1.2. O PORTO DE VIANA DO CASTELO NO CONTEXTO DOS PORTOS CONCORRENTES

Localizado no noroeste de Português, costa Atlântica, no interior abrigado do estuário do Rio Lima, segundo o site do IPN, no século XIV, era um importante porto marítimo, tendo nos finais do século


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XVIII perdido relevância a favor de Vila Nova de Gaia, por decisão do Governo da altura. O seu desenvolvimento foi assim gravemente prejudicado, tendo só recentemente vindo a retomar a sua posição histórica.

Actualmente, a área de influência de Viana do Castelo e, segundo o POEPVC (2002), as dos portos concorrentes, bem como as zonas de interpenetração variam de acordo com o sector ou mesmo o subsector de actividade portuária ou ainda com os desenvolvimentos futuros que se esperam para as respectivas áreas de influência. Inserido na Região do Alto Minho, encontra-se balizado a Norte pela região da Galiza e a Sul por uma das maiores zonas industriais do país, o Porto.

Imediatamente a Norte, a região da Galiza, uma área fortemente industrializada, apresenta estruturas económicas muito mais fortes e para as quais o Alto Minho e o Norte de Portugal, no seu conjunto, surgem como áreas naturais de expansão. Esta região apresenta um sistema portuário muito completo e, só em situações muito particulares, para mercados muito específicos é que se tem verificado alguma concorrência dos portos portugueses, mais especificamente de Viana do Castelo, o mais próximo da Galiza.

Vigo, a cerca de 80 km a norte de Viana do Castelo, segundo o POEPVC, é o porto galego com maior tráfego comercial em número de navios, para além de possuir uma intensa actividade piscatória com uma capacidade de penetração comercial para os seus produtos bastante visível em Portugal. É um porto sem limitações à entrada de navios, equipado com terminais de passageiros, de ferry, vários de carga geral, de contentores, de granéis, ro-ro e ainda diversos estaleiros. Entre as capacidades de armazenagem, sobressaem 236 m3 de espaços refrigerados e 320 mil m2 de terrapleno descoberto.

Marín, localizado na ria de Pontevedra, com três estaleiros, actividade comercial e piscatória.

Vilagarcía de Arosa possui estaleiros e terminais graneleiro, petrolífero, de carga geral, ro-ro e de passageiros.

Corunha é o porto galego com maior movimentação de carga e apresenta uma actividade muito diversificada que contempla contentores, granéis, navios de cruzeiro, petroleiros e transportadores de gás, para além de estaleiros e uma actividade piscatória muito importante.

Ainda a referir os casos de Ferrol, Vivem, Ribadeo e San Ciprian com alguma influência no território português na colocação de produtos da pesca.

Voltando-se agora a sul, Viana do Castelo confronta-se essencialmente a nível da actividade comercial com os portos portugueses a norte de Lisboa.

Leixões, a principal estrutura portuária concorrente, situado na área metropolitana do Porto, 31 milhas marítimas a sul, é definido pelo POEPVC (2002) como um porto diversificado e, a nível de importância, o segundo porto nacional. Apresenta actividades portuárias como movimento de carga geral, contentores, graneleiro, petrolífero e de pesca oferecendo urna área de armazenagem coberta de 20 mil m2 e descoberta de 136 mil m2. A sua principal limitação é a impossibilidade de expansão do terrapleno.

Aveiro, um porto natural, localizado na região Centro, inserido numa zona lagunar. É um porto essencialmente industrial, equipado com um terminal ro-ro e estaleiros, possuindo também uma relevante actividade piscatória, principalmente no capítulo da pesca longínqua.

Figueira da Foz é um porto industrial que trabalha essencialmente na movimentação de pasta de papel e madeira e onde se verificam actividades no âmbito da pesca e construção/reparação naval. Estão em curso transformações que irão aumentar substancialmente as potencialidades do porto.


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O porto de Lisboa, diversificado e o principal porto português de carga geral e contentores, equipado com terminais especializados na movimentação de granéis sólidos e depósitos de combustíveis líquidos, bem como instalações para o embarque ou desembarque de passageiros, estaleiros e doca de pesca. Limitado pelos acessos às instalações na margem norte do Tejo devido à inserção dos últimos no casco urbano e, na margem sul devido à orografia que dificulta a utilização de transportes pesados.

Quadro 3.1 – Calado dos portos Concorrentes (POEPVC - 2002)

Porto Calado (m) Corunha 16,5 Vilagarcia de Arosa 7 Marin - Pontevedra 12 Vigo 14,5 V. Castelo 8 Leixões 12 Aveiro 6 Figueira Foz 5 Lisboa 12

O POEPVC define o porto de Viana do Castelo como um porto dotado de boas condições naturais, e dispondo de áreas marginais para implantação de novas instalações portuárias ou expansão das já existentes, que poderá a breve prazo constituir-se coma uma alternativa e mesmo, numa lógica de integração regional, como um porto complementar dos portos de Leixões, Vigo e Aveiro. Demonstra então boas potencialidades de desenvolvimento, motivadas quer pelo seu posicionamento geográfico e pelas perspectivas, a médio prazo, de fáceis ligações rodoviárias com a Galiza, a Área Metropolitana do Porto e o eixo Braga-Guimaraes, quer pelas crescentes restrições ao transporte de longas distâncias de mercadorias por via rodoviária, afirmando-se o transporte marítimo como a alternativa, por excelência, para esse transporte. Estes factores fazem com que o porto de Viana do Castelo possa vir a representar na economia da região e na economia geral do País um papel bastante significativo.

3.1.3. ACTIVIDADES ECONÓMICAS

A nível do aproveitamento para actividades flúvio-marítimas o Lima destaca-se dos restantes rios do Minho, uma vez que na parte final do seu curso se encontra a cidade de Viana do Castelo com o seu porto e respectivas actividades portuárias. A foz do Lima, segundo o POEPVC (2002), permite que Viana do Castelo seja o segundo porto a norte do Tejo em termos de acesso para a navegação oceânica (depois de Leixões) e o primeiro na mesma faixa de costa entre os situados em estuário. O seu nível de aproveitamento não tem crescido essencialmente devido a menor relevância da actividade económica que circunda o porto, quando comparada com Leixões ou Aveiro.

Pela sua actividade diversificada, será possível colocar o porto de Viana do Castelo, segundo o POEPVC (2002), num escalão de dimensão intermédia entre os portos nacionais, como Aveiro e Figueira da Foz.

O porto de Viana do Castelo desenvolve uma actividade diversificada materializada em vários sectores distintos - comércio, pesca, recreio e construção naval, ainda que com aquelas actividades coexistam outras, como a da marinha de guerra e as vendas de bens e serviços diversos por parte da administração portuária. De acordo com o PBH (2001), alguns destes vectores são independentes uns


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dos outros (comércio e pesca, por exemplo), porém, outros estabelecem uma relação de mútua dependência (pesca e construção/reparação naval). A importância de cada um dos vectores referidos mede-se em termos locais, regionais ou nacionais, conforme os casos, conferindo a este porto, um importante significado ao nível local e supramunicipal.

A importância do porto na actividade do concelho pode medir-se através do peso do emprego total que gera, directa ou indirectamente. O POEPVC (2002) indica que, aqueles que trabalham directamente no porto, onde avultam a administração portuária, os operadores portuários e os vários elementos ligados à pesca são 1 647 pessoas, o que corresponde a 5,1% da população activa do concelho. Por seu turno, os estaleiros e a Portucel Viana, com uma actividade também muito dependente do porto representam 9,6% da população activa do concelho. Em conjunto, o porto, directa ou indirectamente, dá trabalho a 14,7% dos activos do concelho, o que significa, 4,9% do distrito. Finalmente, esclareça-se que o valor acrescentado pelas actividades ligadas ao porto terá, decerto, um peso muito superior ao referido, tendo em conta as remunerações ali geradas, num contexto geográfico mais geral onde a agricultura e o pequeno comércio têm um amplo significado.

O PBH define Viana do Castelo como um centro industrial diversificado, sendo importantes, ao nível do produto, os sectores do papel e da produção de máquinas, equipamentos e material de transporte.

A actividade marítima do porto no domínio comercial tem decrescido desde 2001, onde tem como importantes clientes os ENVC, a Portucel Viana e a Secil, procurando ampliar a sua margem de captação de cargas para além dessas três empresas que, segundo o POEPVC (2002), representam aproximadamente 1/4 da movimentação.

O sector comercial do Porto de Viana do Castelo ainda não tem esgotado o seu potencial de crescimento, onde estão previstos novos investimentos, como as futuras ligações ferroviárias e rodoviárias, constituindo desta forma uma importante mais-valia, que permitirá a este porto oferecer maiores facilidades e vantagens.

A indústria da pesca tem ainda alguma importância no tecido económico da população de Viana do Castelo, onde, o rio Lima assegura anualmente a sobrevivência económica de várias famílias, de acordo com o PBH, através da pesca de espécies como a lampreia, o sável e a enguia. A abundância destas e de outras espécies como o salmão tem vindo, de uma forma geral, a diminuir. As populações de espécies como o escalo, boga ou tainha, mais resistentes e adaptadas à poluição, tem vindo a aumentar. Este facto pode ser representante da degradação ambiental progressiva do curso de água.

3.1.4. NAVEGABILIDADE

A entrada no porto de Viana do Castelo processa-se através de uma barra orientada no sentido norte-sul definida por dois quebramares de protecção, em que segundo o POEPVC (2002), o quebramar exterior, com 2170 m de comprimento que protege o interior do porto das correntes dos quadrantes de norte e oeste e outro, o quebramar sul, com 700 m e que amarra na margem esquerda do Lima. A profundidade da barra é de 9,5 m.

Quando o mau tempo proveniente do quadrante SW condiciona a entrada no porto que, por esse motivo, pode ficar interdita, segundo o POEPVC (2002), cerca de 10 dias por ano em média.

Ainda no mesmo POEPVC (2002) indica que três pilotos asseguram a entrada no porto durante 24 horas por dia, bastando para o efeito um aviso prévio de uma hora. Podem entrar no porto navios com calado até 8 m e aproximadamente 180 m de comprimento.


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A navegação comercial restringe-se ao uso do Porto de Viana do Castelo. Apesar da área de jurisdição do Instituto Portuário do Norte (ex-Junta Autónoma dos Portos do Norte) se estender até 4 km a montante da ponte rodo-ferroviária, a folga desta ponte impede a passagem entre o troço marítimo e o fluvial às embarcações, segundo o PBH (2001), com alturas de superestruturas superiores a 4 metros.

O PBH (2001) define o rio Lima como navegável até Ponte da Barca, apenas por pequenas embarcações de fundo chato.

3.2. PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO

3.2.1. APRESENTAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO

Para uma breve apresentação, o porto comercial situa-se na margem sul do rio onde, segundo o POEPVC (2002), a sua forma actual ficou definida pelas obras pertencentes à 1ª Fase do Plano Geral do Porto que ocorreram entre 1977 e 1982.

Esta infraestrutura portuária oferece as facilidades exigíveis a um porto moderno, dispondo de um canal de navegação, bacia de manobra, vasta área de terraplenos, é bem equipado a nível do manuseamento de cargas e ainda servida pela rede nacional de estradas. Todo este conjunto de equipamentos permite oferecer uma resposta rápida e ágil ao despacho de navios que escalam neste porto comercial.

O acesso ao sector comercial do porto faz-se por intermédio de um canal com, segundo o IPN, 2 100 metros de comprimento, com uma largura mínima de 150 metros à cota -8.00 m (ZH), totalmente balizado e iluminado, que culmina numa bacia de manobras, numa área frontal ao sector comercial, também com fundos a – 8,0 m (ZH) e diâmetro de 200 m. Estas características tornam o acesso bastante tranquilo e protegido, e as manobras relativamente fáceis.

Quanto ao manuseamento de carga, de acordo com o IPN, movimenta granéis sólidos (cimento, caulino, fertilizantes e estilha de madeira), granéis líquidos (asfalto) e carga geral fraccionada (madeira em toros e paletes, alumínio, papel kraft, aço e granito entre outras), e carga roll-on/roll-off. Esta infraestrutura portuária dispõe de uma capacidade instalada para movimentação de carga da ordem das 900 000 toneladas/ano, em que o IPN afirma ter condições de expansão que lhe permitirão atingir um tráfego da ordem dos 2,5 milhões de toneladas/ano.

Os dados fornecidos pelo IPN garantem uma capacidade para receber navios com calado máximo de 8 metros e comprimento até 180 metros, aberto à navegação 24 horas por dia 365 dias por ano, e que apenas encerra à navegação três dias por ano, em media, por razões meteorológicas aliado ao bom nível de equipamentos, garantem uma resposta eficaz no despacho de navios que neste porto movimentam mercadorias.

Apesar da inserção desta infraestrutura numa região com grande intensidade de produção para exportação e com elevadas necessidades de bens importados, o porto de Viana do Castelo tem funcionado essencialmente como estrutura de apoio à actividade local (madeira, pasta de papel e pequenas quantidades de granito), e que segundo o POEPVC (2002), não se apresentando até hoje, relativamente ao transporte de mercadorias, como verdadeira alternativa portuária aos principais portos nacionais, nem aos portos galegos. Porém, poderá gradualmente alargar a sua área de influência, fruto da progressiva melhoria das condições que tem vindo a oferecer nos últimos anos e ainda aliado ao facto de se encontrar em fase final o projecto de ligação do porto à rede de auto-estradas e rede nacional ferroviária - linha do Minho. Estas características e facilidades conjuntamente


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com a progressiva melhoria das acessibilidades viárias do seu hinterland fornecem a este porto a possibilidade de se tornar cada vez mais competitivo e atractivo.

3.2.2. INFRAESTRUTURAS

O Sector Comercial possui terraplenos de 16 hectares, com susceptibilidade de expansão, que se estende a uma área adjacente a poente, definida pelo Plano Geral do Porto, ver Fig.A.7.14 no Anexo A.7. Entre estes 16 hectares disponíveis, estão distribuídos os sectores de acostagem (terminais), terraplenos e ainda um conjunto de edifícios de apoio entre os quais se destacam o edifício dos serviços administrativos do sector do comércio e o armazém de mercadorias.

Através de dados disponíveis no site do IPN, é possível verificar que o sector de acostagem é repartido em dois lanços, por onde se distribuem os sectores de 1 a 5, com um desenvolvimento total de 487 metros, e na sua faixa adjacente existem fundos à cota -9.00 m (ZH) com uma largura de aproximadamente 50 metros. Os sectores 1 e 2, formam o primeiro troço, encontram-se alinhados com a margem, perfazendo um total de 245 metros, e por sua vez, os sectores 3 a 5, formam com o primeiro troço um ângulo de 114º, com 242 metros de comprimento.

Mediante a leitura do relatório realizado pela PROMAN, 2006, é possível verificar que os sectores de 1 até 4 são constituídos por muros de gravidade, com blocos pré-fabricados de betão justapostos, com enrocamento seleccionado a preencher o interior da célula entre blocos e prisma de alívio em enrocamento no tardoz para alívio dos impulsos. Entre o enrocamento e o aterro arenoso está presente um filtro graduado de brita, habitual na época da construção.

Cerca de 100 m para sul dos sectores 3 a 5, perpendiculares à margem, segundo o POEPVC (2002), encontra-se uma pequena estacada destinada à movimentação de lanchas de ligação a uma pequena estacada fixada na retenção marginal norte, em frente do Novo Sector Comercial.

Fig.3.1 – Planta do porto Comercial de Viana do Castelo (Site do IPN, 2009)


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3.2.2.1. Terminais

No extremo jusante do sector paralelo ao rio, encontra-se instalado o terminal Roll-On/Roll-Off (Ro-Ro) e car-ferry, que segundo o IPN, está equipado com um pontão flutuante e uma ponte de ligação ao terrapleno, destinado ao parqueamento de atrelados e contentores, com uma área aproximadamente de 3 000 m2. Este terminal permite operar navios com rampa lateral, rampa de proa ou de popa, em qualquer situação de maré, em que o POEPVC (2002) indica ser directamente explorado pela ex-JAPN, onde operam navios com rampa lateral ou de popa, em qualquer situação de maré e com um calado máximo de 7,6 m e comprimento inferior a 160 m.

Fig.3.2 – Terminal RO-RO (Site do IPN, 2009)

O terminal de asfalto, localizado no sector 1, permite a recepção, armazenagem e distribuição de asfaltos, sendo actualmente explorado pela Esso Portuguesa, e segundo o IPN, dotada de uma capacidade de 6 256 m3, onde os terraplenos anexos, ao contrário do cais do sector 1, são de uso privativo.

Fig.3.3 – Terminal de Asfalto (Site do IPN, 2009)


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Quanto ao terminal de Cimento localizado no Sector 4, faixa perpendicular ao rio, é , segundo o IPN, explorado pela Secil, e permite a recepção, armazenagem e distribuição de cimento a granel, com uma capacidade coberta de 1 000 m2 e 6 000 toneladas de armazenagem.

Fig.3.4 – Terminal Cimento (Site do IPN, 2009)

Ainda segundo o POEPVC (2002), o Terminal de granitos é servido por uma extensa área de parqueamento e explorado pelos Mármores Longarito, com capacidade para movimentar blocos com 25 toneladas.

3.2.2.2. Armazenagem

De acordo com o POEPVC, na área portuária não existem terraplenos ou armazéns adicionais disponíveis para arrendamento.

O armazém de apoio com cerca de 7 000 m2, destinados a stocagem, grupagem e desgrupagem de mercadorias, dos quais 4 000 m2 estão concessionados à armazenagem de adubos e papel e a Secil possui um armazém com 1 000 m2 de área. A destacar ainda os armazéns frigoríficos pertencem à Empresa de Pesca de Viana (3 câmaras com 23 mil m3), à Gelima - Frigoríficos de Viana, Lda. (6 câmaras com 1 027 m3) e à Frescal - Sociedade Comercial de Abastecimento de peixe, Lda. (2 câmaras com 159 m3).

Quanto aos terraplenos, é de destacar uma área pavimentada para parqueamento de atrelados e contentores com 4 000 m2, o importador de madeira que ocupa um terrapleno com aproximadamente 3 000 m2, a Portucel Viana e Mármores Longarito com 4 000 m2 cada um, e a ESSO em cerca de 6 000 m2 de área concessionada, dispõe de um tanque com capacidade para 2 500 m3 e mais 14 com uma capacidade global de 2 800 m3.


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Fig.3.5 – Armazém (Site do IPN, 2009)

Fig.3.6 – Terraplenos (Site do IPN, 2009)

3.2.2.3. Edifícios

O Edifício da Administração Portuária, indicado pelo IPN como o local onde se encontra instalada a Direcção e todos os Serviços que compõem a estrutura orgânica da Delegação dos Portos do Norte bem como um conjunto de outros serviços e agentes da comunidade portuária de Viana do Castelo, designadamente o Centro de Despacho de Navios, Agentes de Navegação, Operadores Portuários, Empresa do Trabalho Portuário e Autoridades Aduaneiras e Marítimas. Dispõe ainda este edifício de áreas destinadas a um posto médico e um bar.

O Complexo Oficinal é, segundo o IPN, destinado à reparação e conservação das suas infraestruturas e equipamentos, dispõe a Delegação dos Portos do Norte de oficinas de mecânica, electricidade, serralharia e carpintaria.

3.2.2.4. Serviços

No porto de Viana do Castelo o serviço de Pilotagem é assegurado, segundo o IPN, directamente pela Autoridade Portuária, a qualquer hora, salvo condicionalismos pontuais respeitantes a calados, marés e condições de tempo e mar, sendo obrigatório no interior do porto e na área definida pelo limite exterior de 2 milhas centrado no farol do quebramar exterior. As embarcações cujos comandantes


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sejam titulares de Certificado de Isenção de Pilotagem, válido para o porto de Viana do Castelo, estão isentas da obrigatoriedade de recurso aos serviços de Pilotagem. O Serviço de Reboques encontra-se disponível 24 horas por dia e integra 8 rebocadores de 3200, 2200, 1500, 1250, 800, 750, 400 e 200 HP. O Serviço de Amarração e Desamarração é fornecido pela Administração Portuária e de utilização obrigatória em todos os cais públicos do porto. Quanto ao serviço de Bancas é efectuado via terrestre por camião cisterna.

Serviço de fornecimento de água, de boa qualidade e potável, aos navios por mangueiras flexíveis com caudal de 20 m3/hora, a electricidade é fornecida aos navios que escalam o porto, contentores frigoríficos e instalações situadas nos seus terraplenos

Serviço de mergulho é prestado por empresas privadas especializadas em todo o tipo de trabalhos aquáticos e sub-aquáticos.

De destacar ainda a presença de Ship-Chandlers para abastecimentos de mantimentos e sobressalentes a navios.

3.2.2.5. Equipamentos

Os equipamentos Terrestres são constituídos por nove Gruas (uma de 5,5 ton, duas de 12,5 t, quatro de 18,0 t, uma de 50,0 t, e uma de 54,0 t), seis Guindastes eléctricos (12,0 t), um Empilhador de contentores (42,0 t), oito Empilhadores (dois de 2,5 t, cinco de 3,5 t, e um de 7,0 t), uma Pá carregadora (11,0 t), uma Báscula (100,0 t), três TUGMASTERS, um Tractor (45,5 c.v.), dois Baldes Grabs (7 m3) e ainda um Tapete rolante para movimentação de granéis.

Relativamente aos equipamentos marítimos contam-se quatro Embarcações semi-rígidas, um pontão flutuante (auto propulsionável e com grua) e uma lancha rápida e ainda equipado com material de prevenção e combate a incêndios e poluição marítima, onde se realça uma embarcação rápida, totalmente equipada para combate à poluição/ ambulância, e outra equipada para combate a incêndios e recolha de slops.

3.2.3. MERCADORIA/CARGA MOVIMENTADA NO PORTO COMERCIAL DE VIANA DO CASTELO

A situação actual relativa à movimentação de carga no Porto Comercial de Viana do Castelo não se revela satisfatória, atingindo mesmo o pior valor desde 1998 (Quadro A.7.1 Anexo A.7). A actual crise económica poderá eventualmente justificar parte destes resultados negativos, porém, ao analisar a evolução em período de tempo equivalente para os casos do porto de Leixões (13 878 344 toneladas para as 15 635 100 toneladas), Sines (20 453 875 toneladas para as 25 148 564 toneladas), Lisboa (11 250 542 toneladas para 12 980 188 toneladas) e Aveiro (2 471 toneladas para 3 466 toneladas), verifica-se que estes aumentaram o volume de mercadorias movimentadas, quanto ao Porto de Setúbal perdeu algum volume de mercadoria, mas foi insignificante, praticamente residual (6 497 506 toneladas para 6 124 140 toneladas). O porto de Viana está localizado entre dois grandes portos, Vigo e Leixões, e se estes aumentam o volume de carga movimentada, provavelmente captada ao Porto de Viana, poderá justificar de alguma forma a drástica redução de carga movimentada neste porto.

Entre 1998 e 2008, verificou-se o pico de movimentação de carga em 2001 (Fig.A7.3, Anexo A.7), decrescendo desde então, onde o volume de carga importada reflecte e é responsável por este acontecimento, o que se torna evidente ao comparar os gráficos de carga total movimentada (Fig.A7.3, Anexo A.7), e carga total importada (Fig.A7.2, Anexo A.7). Apesar desta dependência, verifica-se que a relação entre carga exportada e carga importada no ano de 2001 altera-se significativamente em


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2008, passando dos 0,07 para os 0,32. O actual crescimento da carga exportada neste porto atinge o valor máximo em 2008, ganhando alguma preponderância.

Relativamente ao tipo de carga movimentada, é de destacar o baixo valor de Graneis Líquidos movimentado, praticamente sem grande diferença nos últimos anos (Fig.A.7.7, Anexo A.7), a grande queda de Graneis Sólidos movimentados, bem como o facto da quantidade de Carga Geral movimentada que representava apenas 40% (em 2003) e actualmente ultrapassou o volume de Graneis Sólidos movimentados.

Quanto à origem e destino das cargas por via marítima, será de destacar que o porto de Viana não distribui carga para Portugal, e pouca carga para os países Extra-EU, com uma larga fatia do volume carregado, tendo por destino países Europeus. Grande parte da carga que entra é proveniente essencialmente de Portugal, e de países europeus (Fig.A.7.8 até Fig.A.7.11, Anexo A.7).

Quadro 3.2 – Principais mercadorias movimentadas no porto

MERCADORIAS 2003 2005 2007

Carga Descarga Total Carga Descarga Total Carga Descarga Total

Aço - 33 980 33 980 - 14 069 14 069 - 27 853 27 853

Adubos compostos - 64 212 64 212 - 33 664 33 664 - 26 347 26 347

Areia - 139 610 139 610 - - - - - -

Asfalto a granel - 43 567 43 567 - 58 406 58 406 - 47 309 47 309

Cimento - 303 738 303 738 - 267 497 267 497 - 223 111 223 111

Madeira 1 175 169 729 170 904 - 128 641 128 641 1 029 153 285 154 314

Papel 52 207 1 180 53 387 63 717 - 63 717 96 834 - 96 834

O aço constitui uma mercadoria com um relevo habitual entre aquelas que são descarregadas no porto. O volume descarregado pouco diminui entre 2003 e 2007, valores que dependem muito dos ENVC, empresa com realce nas descargas de aço, que se processam directamente nas instalações da empresa. Segundo o POEPVC (2002), existem outros destinos na região Norte como Braga, Gondomar, Guimarães, Santo Tirso e Trofa - mas, também mais a sul, em Loures.

A importação de adubos de Espanha, segundo o POEPVC, iniciou-se em 1997 situando-se o seu quantitativo em 40 mil toneladas que, descarregadas em Viana do Castelo são distribuídas pelo norte e centro de Portugal pela empresa Adubos Cadubal e na Galiza. Em 2003 movimentavam-se cerca de 64 000 toneladas, caindo para as 26 000 toneladas, um factor negativo e a analisar com certeza.

Quanto à areia, pode-se dizer que desapareceu dos movimentos portuários, com um bom volume movimentado em 2003, porém, em 2005 e 2007 os seus movimentos a nível de carga foram nulos.

O movimento de asfalto em Viana do Castelo, segundo o POEPVC (2002), iniciou-se em finais de 1991 e os seus quantitativos cresceram até atingirem 33 mil t em 1996 mas que em Outubro de 1997 já alcançava as 36 mil t. A empresa que explora este tráfego - Esso Portuguesa - tem uma área concessionada no terrapleno mas o terminal marítimo é de uso público o que por vezes ocasiona esperas dos navios do asfalto. O produto é importado de França ou Itália e destina-se ao consumo na região Norte e na Galiza. Comparando com o ano de 2003, o volume movimentado de asfalto em 2007 cresceu ligeiramente, com destaque para o ano de 2005 que atingiu o máximo.

O cimento destina-se à distribuição pelo Minho, mormente das áreas de Valença, Braga e Ponte de Lima. O volume de cimento movimentado nos últimos anos diminuiu, sendo de momento os valores aceitáveis, mas deve-se procurar impedir a queda continua no movimento deste produto.


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Segundo o POEPVC (2002), a madeira importada tem dois destinos finais, a transformação na Portucel Viana e a utilização na indústria de mobiliário centrada no norte do distrito do Porto, na cidade com o mesmo nome, bem como mais a norte, em Paços de Ferreira e Paredes. Nos últimos anos decresceu o volume movimentado, mas os valores não são alarmantes.

O papel exportado pelo porto de Viana do Castelo é produzido pela Portucel Viana, e de acordo com o POEPVC (2002), cuja capacidade de produção se cifra em 270 mil toneladas anuais mas cuja produção efectiva se situa em 210 mil toneladas. Dessa produção são escoadas pelo porto de Viana do Castelo, em 2007, cerca de 96 000 toneladas, com realce para o facto de ser o produto, entre os de maior ênfase, que mais aumentou o seu volume de carga movimentada.

O granito, segundo o POEPVC (2002), tem-se vindo a afirmar como uma exportação relevante, nos últimos anos. São responsáveis pela sua movimentação no porto as empresas Mármores Longarito, Lda., de Viana do Castelo e Bragagranito - Sociedade de Granitos de Braga, Lda., ambas a revelar a origem próxima do produto.

Situações a ter em conta:

� Garantir captação de cargas de forma a recuperar os anteriores índices de carga movimentada;

� Aumentar o volume de Graneis Líquidos movimentados; � Procurar aumentar o volume de Graneis Sólidos, devido ao grande decréscimo; � Aumentar o volume de cargas recebidas de países Extra-EU (Captar cargas); � Aumentar a saída de cargas para Portugal e países Extra-EU; � Grande queda no Volume de Adubo movimentado (quase 1/3 relativamente a 2003); � Situação alarmante a nível de Areia, que deixou de ser movimentada; � Apesar de não ser alarmante, estancar a queda continua de cimento movimentado.

3.2.4. EXTRACÇÃO DE INERTES

De forma a contrariar os estrangulamentos que se verificam no porto de Viana, devido às dificuldades de manobra e de atracação, houve necessidade de alterar as condições de navegabilidade no estuário. Foram realizadas dragagens de aprofundamento no canal de acesso ao porto e anteporto de Viana, que removeram cerca de 1 550 000 m3 (Fig.A.4.1 e Quadro A.4.2, Anexo A.4) de sedimentos do fundo do rio. Mesmo depois deste aprofundamento, que data o ano de 1996, este canal está sujeito a constantes dragagens de manutenção, com uma média anual aconselhável de 276 155 m3 (Quadro A.4.1, Anexo A.4), de forma a garantir as profundidades desejadas e permitir a navegabilidade, pois, segundo o PBH (2001), apesar da maior deposição de sedimentos se verificar no troço entre Ponte da Barca e Ponte de Lima, existe uma percentagem de sedimentos que continua o seu percurso e vai depositar-se no canal, nos locais de menor velocidade.

3.3. CONSTRUÇÃO NAVAL

3.3.1. HISTÓRIA DOS ENVC

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram fundados, de acordo com o site dos ENVC, em Junho de 1944 no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca ao largo. No início da sua actividade ocupavam uma área de 35 000 m2 concessionada pela Junta Autónoma dos Portos do Norte onde foram construídas duas docas secas com 151 x 18,5 m e 127 x 18,5 m respectivamente e as


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demais infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da actividade de construção e reparação naval. Todas as demais infraestruturas da Empresa foram realizadas a partir deste núcleo central.

Os quatro primeiros navios construídos pelos ENVC foram arrastões para a pesca do bacalhau (Dados Fornecidos pelos ENVC), onde os três primeiros com 1 480 DWT, foram entregues em 1948.

Nos anos seguintes a Doca nº 1 foi alargada para 25,5 m a procura de fazer face a novas entregas em carteira, e em 1971 esta doca foi novamente ampliada, para as suas actuais dimensões de 203 x 30 m. Construiu-se a bacia de aprestamento com 190 x 65 m, adquiriu-se o guindaste de 100 toneladas, e construíram-se novas oficinas, com realce para as oficinas.

Em 1988 ficou concluída a plataforma de instalação com 140 x 30 m, no enfiamento da Doca nº1, seguindo-se a ampliação da oficina de pré-montagem de Blocos, de 80 para 140 m de comprimento. Ainda em Dezembro deste mesmo ano, o prazo de concessão dos terrenos incluídos no domínio público marítimo foi alargado por mais 50 anos até Abril de 2031 e sua área acrescentada em mais 220 000 m2.

Já em 1992 ficou concluída a construção dos novos armazéns ocupando uma área de 480 m2 e no ano seguinte, em 1993, ficou concluída a construção do novo Cais de Amarração do Bugio, com 300 m de comprimento e fundos à cota -6,5 m ZH. E ainda as novas oficinas de apoio às docas, com uma área total de 360 m2. Passados três anos, em 1995, ficaram concluídas as novas oficinas do Polo do Aço, com uma área total de cerca de 6 100 m2

No decurso dos seus mais de 50 anos de actividade, verificaram-se variações a nível dos mercados-alvo da Empresa, onde se distinguem três etapas, e segundo fontes dos ENVC:

� De 1944 a 1974 cerca de 90% do total de unidades construídas destinaram-se a armadores nacionais (incluindo as ex-colónias), sendo cerca de 50% destinadas ao reforço e substituição da frota pesqueira;

� Na 2ª metade da década de 70 e nos anos 80, o principal mercado da Empresa foi a Ex-URSS, para o qual foram produzidas algumas grandes séries;

� Nos anos 90 os ENVC passaram a construir fundamentalmente para o mercado Alemão; � A partir de 2000 o mercado tem sido mais diversificado, estando incluída na sua actual

carteira de encomendas a renovação da frota da Marinha Portuguesa.

3.3.2. ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO

A sua fundação remonta a 1944, estando então vocacionados, segundo o POEPVC (2002), para o cumprimento dos planos governamentais de modernização da pesca do largo. Após sucessivos desenvolvimentos, obteve também por concessão, em 1957, a doca Eng. Duarte Pacheco e, na primeira metade dos anos setenta, contribuiu com a sua actividade para o próprio desenvolvimento do porto. É, porventura a empresa mais conhecida da cidade e do distrito.

Os ENVC possuem uma boa reputação internacional na reparação e sobretudo na construção de navios, sendo de referir a sua larga experiência na área, muito devido aos seus 65 anos de existência. No seu conjunto a actividade dos ENVC é muito qualificada, detendo a empresa o certificado ISO 9001:2000 válido até 07 de Julho de 2009 9001.

Pode ser classificada, de acordo com o site dos ENVC, uma empresa de construção/reparação naval de tamanho médio, ocupa uma área de 400 000 m2 sendo o maior Estaleiro de construção naval de Portugal e já um dos maiores da face ocidental da Europa, onde dos 400 000 m2, de acordo com o


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POEPVC (2002), 50 000 m2 são cobertos, 270 000 m2 concessionados pelo IPN até 2031 e os restantes propriedade da empresa.

Trata-se de um complexo moderno, com uma força de trabalho altamente qualificada e competitiva, que emprega actualmente, de acordo com o site dos ENVC, aproximadamente 900 trabalhadores, 1 239 trabalhadores em 1996, entre os quais cerca de 200 administrativos e 200 técnicos, para além de 500 trabalhadores subcontratados, que leva ao POEPVC (2002) a definir os ENVC como o principal empregador do distrito, envolvendo na sua actividade mais de um terço dos trabalhadores directos ou indirectos do porto.

Desde a sua fundação que desenvolve os seus próprios projectos, o que lhe confere actualmente uma grande capacidade para projectar, construir, converter e reparar navios sofisticados e de diferentes tipos até 200 m e 30 000 DWT.

A sua actividade, mediante informações disponibilizadas pelos ENVC, tem-se desenvolvido numa escala mundial nomeadamente no vector da construção de pequenos navios de carga especializada, como produtos químicos e contentores mas, incluindo na produção da empresa, desde a sua fundação mais de 200 navios de vários tipos, entre eles, batelões, rebocadores, ferry-boats, navios de pesca, carga a granel e geral, porta-contentores, transportadores de cimento, navios tanques, LPG, transportadores de produtos químicos, petroleiros e embarcações de guerra.

Quadro 3.3 – Construção a destacar (ENVC, 2009)

Construções Antigas a Destacar

Tipo Construção Nº DWT (t) Comp. Total (m) Calado (m) Capacidade Entrega

Cimenteiro 178 8 500 119,50 7,00 6 646 m3 1995

Porta Contentores/Carga Geral 154 2 942 87,60 4,75 - 1990





Porta Contentores 204 6 700 - - - 1998

Químico 184 5 846 99.99 6.1 - 1996

Químico 206 21 500 170,00 9,50 33 000 m3 2000

Químico 211 15 500 140,00 9,60 - 2002

Químico 224 14 000 140,00 8,70 21 320 m3 2004

Ro-Ro Day Car & Passengers Ferry 237 800 112,00 4,50 - 2003

Reefer 213 15 000 185,85 8,50 - 2003

Passageiros 235 90 77,85 1,85 - 2005

Militar (Fragata) 63 1 900 95,90 3,645 - 1968

Construções Em Curso

Tipo Construção Nº DWT (t) Comp. Total (m) Calado (m) Capacidade Entrega

Navio Patrulha Oceânica (2) 238 - 239 1600 83,10 3,69 - -

Navio Combate à Poluição (2) 240 - 241 - 83,10 3,69 - -

Lanchas de Fiscalização Costeira (5) 249 - 253 690 59,9 2,7 - -

Porta Contentores/Carga Geral (2) - 10000 139,00 7,70 15 149 m3 -

Ro-Ro Car & Passenger (Açores) 259 - 71,3 3,7 375 Passag. -

De acordo com dados fornecidos pelos ENVC, nos últimos anos a maior parte da produção destina-se a operadores alemães e portugueses, após um período em que o principal mercado era a antiga União Soviética e que, por sua vez, se seguiu a várias décadas em que a empresa produzia para armadores nacionais, de comércio e de pesca. Apesar da principal actividade dos ENVC passar pela construção


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naval, a empresa manteve sempre trabalhos de conversão a reparação naval, que hoje se cifra em cerca de 20% da actividade total dos estaleiros.

Os pequenos estaleiros actualmente em actividade no porto de Viana do Castelo dedicam-se essencialmente a construção e reparação de embarcações de madeira. Existem três pequenos estaleiros, dois dos quais, Vianapesca e Forpescas, localizados na margem norte, entre a vedação poente dos ENVC e o quebramar exterior de abrigo e outro na margem sul, o único estaleiro licenciado e em laboração pertencente ao Sr. Marçal Martins de Oliveira.

3.3.3. INFRAESTRUTURAS E MEIOS DE PRODUÇÃO

3.3.3.1. Infraestruturas

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, cujas infraestruturas flúvio-maritimas à disposição encontram-se todas na margem norte do rio, são constituídos, analisando a figura seguinte bem como dados disponibilizados pelos ENVC, por duas docas, a doca n°1 (203 m por 30 m) em cujo prolongamento se acha uma plataforma de construção com 140 m por 30 m (construída em 1988) e a doca n°2 (127 m por 18 m) junto das quais se acha uma bacia de aprestamento (190 m por 65 m) com fundos a 7 m e ainda uma carreira com 120 m por 40 m.

O Cais de Amarração do Bugio situa-se na zona mais ocidental da área portuária e, cuja construção, segundo o POEPVC (2002), remonta a 1993, com 300 m de comprimento e que dispõe de uma bacia de 300 m por 50 m e fundos a 6.5 m. E utilizado como área de estacionamento e reparação.

A Doca Seca Eng. Duarte Pacheco, que constitui a infraestrutura mais a montante utilizada pelos ENVC, que o POEPVC (2002) indica ter, 103 m de comprimento, 15 m de largura, com 12 m entrada e com fundos a 2,7 m. O seu acesso marítimo faz-se por um canal de 125 m à cota de 4 m que dá acesso, também à Doca Comercial. Há uma ponte móvel à entrada da doca de comércio que liga as instalações desta doca directamente à cidade. Vem sendo utilizada há muito anos, pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo SA em trabalhos de reparação naval.

Para além das aludidas estruturas flúvio-marítimas, o POEPVC (2002) indica que englobam, num conjunto integrado de produção, também alojados na área do porto, na margem norte, as oficinas de serralharia, caldeiraria, armazéns de chapas e gerais, oficinas de tratamento de superfícies metálicas, de corte de chapas, de fabrico de painéis, de processamento de perfis, de pré-montagem (140 m por 80 m), de montagem e aprestamento de blocos, de escotilhas, de enformação de chapas, de tratamento de laminados, ferraria, soldadura e carpintaria, de encanamentos de caldeira ligeira, de mecânica e electricidade, de apoio às docas e ainda um centro de formação, um refeitório e um edifício onde funciona a administração e os serviços técnico-administrativos.

De acordo com o IPN, existe ainda em terra, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, uma estação para tratamento de águas contaminadas com hidrocarbonetos e equipamento para a sua recolha (em conformidade com a convenção MARPOL).


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3.3.3.2. Docagem, Amarração e Elevação

Fig.3.7 – Planta dos ENVC (Fonte – site ENVC, 2009)

3.3.3.3. Oficinas

Aproximadamente 43 000 m2 da sua área total são dedicados e ocupados por oficinas e armazéns onde se distribuem os nove Serviços representantes da força produtiva dos ENVC:

� Serviço de Processamento de Aço; � Serviço de Pré-Fabricação; � Serviço de Montagem e Instalação; � Serviço de Soldadura; � Serviço de Encanamentos; � Serviço de Mecânica; � Serviço de Electricidade; � Serviço de Apoio Fabril; � Serviço de Ensaios e Provas.

3.3.4. ESTALEIROS DE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL DE EMBARCAÇÕES DE PESCA

Regista-se ainda, como atrás se referiu, a presença de outros estaleiros, dois deles na margem norte, entre a vedação oeste dos ENVC e o quebramar exterior do porto, Vianapesca e Forpescas, ambos se dedicam à reparação de embarcações de madeira. A Forpescas dedica-se também à formação profissional, onde os trabalhadores da Vianapesca, por seu turno, são normalmente recrutados entre formandos da Forpescas.


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Na margem sul, por sua vez, entre a Retenção Marginal Sul e o Novo Sector Comercial encontra-se em actividade o estaleiro de Marçal Martins Oliveira também especializado nas reparações em navios de madeira.

Os três pequenos estaleiros vocacionados sobretudo para a construção e reparação de embarcações de pesca em madeira têm vindo a diversificar a sua actividade junto da navegação de recreio, iates e embarcações de pesca desportiva.

Estes estaleiros, como já foi referido anteriormente, têm desenvolvido a sua actividade a construir e a reparar embarcações em madeira, no entanto, têm vindo a diversificar a sua área de actuação dedicando-se à reparação/manutenção de embarcações de recreio ou de embarcações de pesca desportiva. Os pequenos estaleiros terão grandes perspectivas de desenvolvimento, sobretudo na área da reparação em fibra de vidro, tendo em consideração que o mercado potencial da náutica de recreio está em franca evolução.

O estaleiro da Vianapescas foi criado em 1990 com o objectivo de proceder à construção e reparação de embarcações em madeira. Dá trabalho a 12 pessoas que pode anualmente construir duas unidades até 14 m e reparar entre 15 a 20 embarcações pequenas e uma ou duas grandes. No máximo pode construir navios com um comprimento até 17.5 m (22 m no caso da reparação) e 60/70 tab. Esta empresa, não encara a mudança da localização do estaleiro, tendo em consideração os investimentos realizados. A Vianapesca, O.P. Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo, recruta mão-de-obra qualificada formada pela Forpescas, capaz e vocacionada para atingir os objectivos da política comum da pesca comunitária, no que respeita às embarcações de pesca.

A Forpescas é actualmente o mais antigo dos pequenos estaleiros, uma vez que foi criado em 1989, e tem uma vocação própria que é a formação de pessoal nas áreas da construção e da reparação naval em madeira. Pode construir embarcações com 30 m de comprimento e 70 tab e possui um efectivo de pessoal variável, tendo em conta a sua vocação, mas que inclui 10 trabalhadores permanentes.

Trabalha em embarcações de pesca e de recreio e, pelas suas características, a questão do mercado é subsidiária. Mais nenhum país da UE tem formação nesta área, embora a nível nacional existam outras unidades. Embora reconheça a existência de elementos influentes a necessitar de melhorias, não encara a mudança da localização do estaleiro, tendo em consideração os investimentos realizados.

O estaleiro de Marçal Martins Oliveira exerce a sua actividade na margem sul do rio desde 1989 e dedica-se principalmente à construção, utilizando a madeira como matéria-prima. Emprega 7 trabalhadores e tem capacidade para a construção anual de dois navios grandes (até 17 m e 38 tab), e entre três a quatro pequenos para além de reparações. O seu mercado são os armadores da pesca, principalmente de Peniche, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Aforada, embora também, marginalmente, labore em embarcações de recreio. Admite uma estabilidade do mercado e a concorrência provém de outros estaleiros nacionais, não de Espanha.

Este industrial foi convidado pela ex-JAPN para transferir a actividade para a zona empresarial da Praia Norte, para junto dos outros estaleiros existentes em Viana do Castelo e dentro do projecto da ex-JAPN de concentrar numa mesma área os estaleiros existentes no porto. Tal perspectiva não lhe oferece particulares atractivos uma vez que a actual localização é mais abrigada. Tendo em conta as actuais circunstâncias encara a hipótese de transferir o estaleiro para a Nazaré, onde configura a existência de melhores condições.

Existe ainda uma outra firma ligada à construção e reparação naval, a Poliaço, que apesar de não se localiza na área da jurisdição do IPN, fora da área portuária, pode efectuar reparações em embarcações em fibra de vidro.


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3.4. PESCA

3.4.1. PORTO DE PESCA

O porto de Pesca de Viana do Castelo está localizado na margem norte do Rio Lima, junto à Foz, cujas narrações sobre este remontam, segundo o IPN, ao início do século XI, sendo hoje a base de uma robusta frota pesqueira com tradições históricas na cidade, alimentando um trânsito diário com expressão económica e social no tecido urbano, pertencendo à indústria pesqueira uma parcela ainda significativa da população activa do concelho de Viana do Castelo.

Fazem parte da constituição deste porto de pesca Vianense:

� Doca de Pesca; � Cais de descarga e Lota de venda de pescado; � Armazéns de aprestos; � Estaleiros de construção e reparação naval de embarcações de pesca.

3.4.1.1. Infraestruturas de pesca

O porto de pesca encontra-se localizado na proximidade do centro histórico da cidade conferindo a esta frente urbana um carácter algo grosseiro, onde embora as suas infraestruturas apresentem um elevado estado de degradação e os edifícios existentes, nomeadamente a actual lota e armazéns de apoio, demonstram um fraco enquadramento.

Segundo o POEPVC (2002), a Doca Comercial ou Doca de Flutuação encontra-se entre a cidade e a Retenção Marginal Norte, por detrás desta na parte mais interior do sector norte do porto, com acesso através de uma eclusa com 16 m de largura. Tem 34 mil m2 de área molhada, um comprimento máximo de 477 m e uma largura variável entre 100 e 45 m, fundos a 4 m e admite navios com boca inferior a 12 m. O cais acostável tem 1 055 m e destina-se ao estacionamento de navios de pesca longínqua.

A Doca de Pesca ou Doca de Mares, de acordo com o site do IPN, possui uma configuração rectangular, tem uma área molhada rectangular de 8 300 m2 com fundos rochosos à cota -3.00 m ZH e oferece para os pequenos barcos da pesca costeira 310 m de cais acostável, linguetas, escadas para descarga do pescado e uma rampa, a poente, para encalhe e reparação de embarcações e lançamento da lancha salva-vidas. O acesso a esta doca é feito desde a bacia de acesso e circulação por um canal à cota -4.00 m ZH, com 170 m de comprimento.

O porto de pesca é classificado pelo IPN, como uma ampla doca de flutuação que permite acolher, em óptimas condições de segurança, embarcações de pesca sem restrições de dimensão, calado e hora de maré.

Novo Cais da Pesca tem, mediante informações retiradas do POEPVC (2002), 170 m e situa-se na margem norte da retenção, no interior do sector norte do porto e é utilizado para a descarga do pescado. Na sua margem encontram-se as instalações da Lota e tem fundos a 5,5 m.

Relativamente a Infraestruturas Terrestres, na margem norte, junto ao Novo Cais da Pesca, localiza-se a lota, que o POEPVC (2002) a considera, instalada num edifício moderno, destinado às operações de manipulação e 1.ª venda do pescado, com cerca de 1 800 m2. Este edifício tem uma capacidade para 100 compradores, e possui excelentes instalações para os serviços administrativos e outros serviços de apoio.


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Junto à lota existem dois edifícios destinados à recolha de apetrechos da pesca e preparação do pescado, complementados por outros armazéns, a norte da antiga Doca Comercial com, segundo o POEPVC (2002), uma área conjunta de 1 100 m2.

O conjunto dos espaços destinados a terrapleno, ainda na margem norte, em torno da antiga Doca Comercial, do Novo Cais da Pesca e da Retenção Marginal Norte mede cerca de 15 hectares.

Segundo dados do IPN, o porto de pesca estende-se ao porto comercial, na margem sul, devido a presença de armazéns, armazéns de apresto, para recolha de apetrechos de pesca, preparação e embalagem de peixe.

3.4.2. O ESFORÇO DE PESCA NO PANORAMA ACTUAL

A evolução da pesca em Viana do Castelo demonstra, nos últimos anos, a perda de importância deste porto de pesca em favor de outras infraestruturas portuárias mais eficientes, porém, a manutenção das infraestruturas de apoio à pesca em Viana do Castelo afigura-se essencial para a conservação e dinamização dos equilíbrios sócio-económicos de âmbito local e regional, contribuindo para a coesão do tecido económico e social, num local onde, segundo o POEPVC em 2002, mais de 1 000 exercem a sua actividade em funções relacionadas com a pesca - pescadores, lota, empresas de pesca, aquicultura.

A actividade piscatória assinala a presença de dois vectores fundamentais, um secundário, de pesca local, costeira e artesanal, que vem assumindo uma maior posição relativa mas, que mesmo assim, segundo o POEPVC (2002), mantém Viana do Castelo atrás de Leixões e Póvoa de Varzim como local de desembarque de pescado na costa a norte do Douro, e outro, muito mais importante em termos quantitativos e de valor, mas que hoje tem um escasso relevo.

Apesar da perda de relevância económica e social que a pesca vem atravessando a actividade num âmbito nacional e também local, constitui, com a construção naval e a movimentação de mercadorias os três vectores em que assenta a vida do porto.

O POEPVC (2002) indica que na capitania de Viana do Castelo, a esmagadora maioria do pescado é descarregado no próprio porto assumindo um papel menor as capturas registadas nos outros pontos de pesca.

Em Viana do Castelo, relativamente a quantificação do pescado descarregado nas lotas apresenta uma posição modesta, e segundo o POEPVC em 2002, não são descarregados mais de 1/80 (1,25%) do total capturado no Continente, o que coloca o porto de pesca de Viana do Castelo num lugar modesto entre os portos piscatórios do país. É importante referir que nestes volumes, apenas se contabiliza a pesca costeira ou do largo, e não se enquadram as capturas da pesca longínqua cuja relevância em Viana do Castelo é grande.

A pesca costeira comercializada em Viana do Castelo é pouco representativa relativamente ao total movimentado desta nas lotas do Norte, observa-se que nas espécies mais valiosas vendidas naquela região a parcela que cabe a Viana do Castelo é, em regra muito superior à proporção global.

A pesca longínqua apresenta uma importância claramente superior a pesca costeira, pois por cada tonelada capturada na pesca costeira, o POEPVC indica que são descarregadas dos navios de pesca longínqua 2 a 4 toneladas.

Olhando agora para dados mais recentes disponíveis no site “Doca Pesca Portos e Lotas S.A.” representados no Quadro A.10.1 e Quadro A.10.3 (Anexo A.10), é possível ter uma ideia global do


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pescado descarregado nas lotas do Continente em 2008 e 2009 (19 lotas em estudo). A leitura destes Quadros permite verificar que apenas foram descarregados na lota de Viana do Castelo 1,33% e 1,87% do total descarregado no Continente entre Janeiro e Junho de 2008 e 2009 respectivamente. Apesar do valor residual, é de destacar o crescimento da percentagem de pescado descarregado entre 2008 e 2009 e ainda o aumento de volume descarregado de 760 581 kg para 881 664 kg (15,9%) em contraste com o Continente em geral, em que se verificou um decréscimo de 17,4% no volume de pescado descarregado.

Refira-se, contudo que, em termos de movimento portuário, segundo o POEPVC (2002), o contributo de cada um dos referidos vectores de pesca é diverso, observando-se um maior número de entradas das embarcações de pesca costeira.

A região Norte é aquela onde o valor médio do pescado comercializado nas lotas se situa com valores mais baixos (Quadro A.10.1 e Quadro A.10.2, Anexo A.10). Somente na pesca polivalente as capturas efectuadas na região Norte se apresentam com um montante algo superior a media global.

Em contrapartida, de acordo com dados disponíveis no site “Doca Pesca Portos e Lotas S.A.”, o valor médio de cada quilo de pescado descarregado em Viana do Castelo, 2,92 €/kg entre Janeiro e Junho de 2008 e 2,22€/kg para o mesmo período de 2009, é significativamente superior ao registado pare o conjunto dos portos do Continente, 1,82€/kg entre Janeiro e Junho de 2008 e 1,79€/kg para o mesmo período de 2009, e sobretudo para o montante médio de pescado transaccionado nas lotas do Norte, 1,10€/kg entre Janeiro e Junho de 2008 e 1,21€/kg para o mesmo período de 2009. Uma maior representatividade de espécies com maior apreço nos mercados, nomeadamente devido a irrelevância da sardinha em Viana do Castelo, conduz a que o preço médio de comercialização de pescado supere desta forma largamente, o valor médio registado para a região Norte (Quadro A.10.2, Anexo A.10). Como é possível verificar, apesar de se ter pescado mais em 2009, realizou-se um encaixe de aproximadamente 1 954 428€, inferior aos 2 218 477€ efectuados em 2008. Nem sempre pescar mais, representa maiores lucros, o que torna a pesca numa actividade cada vez menos atractiva e apetecível.

As condições em que se exerce a comercialização do produto extraído do mar, com escasso domínio do sector sobre o preço da sua própria produção, conduzem a variações nos preços que pouco propiciam uma regularidade na geração de rendimentos e a desejada atractividade para o sector.

As dificuldades técnicas e legais de acesso aos pesqueiros, as características das frotas locais e o modo de comercialização do pescado também não constituem incentivos ao desenvolvimento daqueles pontos de pesca espalhados pela costa.

Torna-se ainda importante falar sobre a industrialização das capturas e a pressão sobre os pescadores no sentido de procederem a investimentos cada vez maiores com a introdução de tecnologias sofisticados capazes de detectar cardumes com grande precisão. Essa industrialização das capturas aumentou em muito a pressão sobre os recursos e, por sua vez obrigou as comunidades piscatórias com menores recursos tecnológicos ao recurso a práticas predatórias para assegurar a sobrevivência. O incentivo à captura de novas espécies, a introdução de novas hábitos de consumo ou à aquicultura não tem evitado a excessiva pressão sobre recursos.

A actividade desenvolvida em Viana do Castelo detém características próprias que constituem outras tantas realidades que devem ser consideradas para uma estimativa do movimento de pescado no futuro. Em síntese, essas características, de acordo com o POEPVC (2002), são as seguintes:

� Distinção entre dois segmentos específicos, o da pesca costeira e o da pesca longínqua, com áreas de actuação e lógicas de funcionamento distintas, mais artesanal a primeira e industrial a segunda;


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� A pesca longínqua que tem dado a Viana do Castelo uma relevância nacional tem decaído nitidamente na presente década após um período de elevado crescimento na transição da década de 80 para a de 90;

� A pesca costeira não tem dado grande relevo a Viana do Castelo no contexto nacional, no qual se insere entre os portos de segunda linha. A sua evolução foi positiva na segunda metade da década de 80 decaiu depois e mantém-se relativamente estável desde 1994;

� O recurso aos pesqueiros espanhóis, ainda que tão próximos tem sido escasso; � A frota é a mais envelhecida da região Norte; � A estrutura das capturas é comparativamente diversificada e sem a predominância da

sardinha, característica de quase todos os restantes portos portugueses. Daí resulta um valor mais que duplo do preço médio do pescado transaccionado em lota, relativamente à média nacional;

� A proximidade da Galiza, onde a actividade piscatória apresenta uma dinâmica muito própria tanto pode vir a conduzir a uma atrofia do sector em Viana do Castelo como à inserção naquela dinâmica o que exige um elevado esforço de modernização e capitalização do sector perra a qual provavelmente não existirão disponíveis investidores locais.

3.4.3. AS PRINCIPAIS ESPÉCIES CAPTURADAS

No capítulo das capturas de peixes de água doce, segundo o POEPVC, a região Norte contribui com cerca de 30% do total registado no Continente, sendo de destacar o papel dominante da região no que se refere à lampreia, praticamente exclusiva a região norte, e ao sável, com cerca de 2/3 da captura total do país, para o qual contribui quase em exclusivo Viana do Castelo e suas delegações. Trata-se de espécies muito valorizadas, propensas a potenciais bons rendimentos. A abundância de cursos de água e o carácter, por enquanto limpo de muitos dos seus troços admite como viável a aposta na pesca fluvial e na aquicultura, desde que reunidos os capitais, os conhecimentos e os apoios das autoridades locais e nacionais para o efeito, nomeadamente no que respeita a manutenção da qualidade da água.

Quanto aos peixes de águas marinhas, a região Norte representa, segundo o POEPVC (2002) pouco mais de 1/4 das capturas registadas no Continente, no entanto, a representatividade da sardinha na pesca costeira em Viana do Castelo é pequena.

O mesmo POEPVC (2002) indica que, entre espécies mais valiosas, a região Norte apenas detém uma parcela significativa das capturas totais do linguado, do robalo e dos peixes chatos e por outro lado, entre as restantes espécies, aquelas em que a região Norte apresenta um forte contributo para as capturas efectuadas no Continente revelam valores médios de comercialização médios ou baixos - biqueirão, carapau, faneca, sarda e verdinho.

Sabendo-se embora que a pesca costeira comercializada em Viana do Castelo, de acordo com o POEPVC (2002), não atinge os 4% do total movimentado nas lotas do Norte, observa-se que entre as espécies mais valiosas vendidas nesta mesma região Norte, a parcela que cabe a Viana do Castelo é, em regra muito superior à proporção global dos 4% mencionados anteriormente. São os casos do cherne, da dourada, do pargo, do robalo, do sargo e dos esparídeos, embora a representatividade daquelas espécies no total comercializado nem sempre seja muito relevante.

No que respeita aos moluscos, a região Norte detém uma representatividade, segundo o POEPVC, de aproximadamente 1/9 do total capturado no Continente. O polvo é de longe a espécie mais importante, porém entre as espécies em que a região apresenta uma quota-parte mais relevante estão presentes a


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pota e o búzio, Viana do Castelo detém um peso relativo muito superior à sua relevância global na região Norte, com uma representação de aproximadamente 1/50 do total capturado no continente.

Para os crustáceos, o tipo de pescado com maior valor médio de comercialização, a posição da região Norte é pouco relevante (7,4% do total), porém é de referir que dentro desta o peso de Viana do Castelo tem algum significado, embora sempre num contexto de um reduzido volume de capturas.

Quanto aos outros produtos do mar, a produção do Norte tem um grande peso relativo no conjunto do Continente e essa posição deve-se, de acordo com o POEPVC (2002), quase exclusivamente a Viana do Castelo e aos óleos ali produzidos.

Em Viana do Castelo as cinco principais espécies não apresentam um perfil tipo concentrado como para o Continente ou para a região Norte. A espécie dominante, o polvo, não contribui com mais de 1/5 para o total das capturas, mas com quase 30% do valor global das receitas. O barroso e o badejo, espécies com uma razoável valorização respondem por quase 9% das receitas de acordo com o POEPVC (2002).

Contrariamente ao registado para o Continente e para o Norte o carapau e a sardinha, em conjunto, pouco ultrapassam 22% do total capturado sendo ainda destacáveis, em termos de volume e de receita, a faneca e a cavala.

Por fim, é de referir que em Viana do Castelo, a importância relativa dos "outros produtos do mar" é claramente superior ao volume registado no Continente e no Norte, o que demonstra uma distribuição mais homogénea das espécies capturadas.

3.4.4. A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO

Por intermédio de informações obtidas no POEPVC (2002), existem de quatro entidades responsáveis pela comercialização de cerca de metade do pescado disponibilizado na lota de Viana do Castelo - VianaPesca, Isarlete, Frescal e Gelima - revela que a comercialização das capturas realizadas em Viana do Castelo se distribui não só no Alto Minho mas também no restante território nacional, com relevo para o litoral até Setúbal e ainda na Galiza.

Ainda o mesmo POEPVC indica existir descontentamento relativamente a ex Junta Autónoma dos Portos do Norte (JAPN) porque a localização da nova Lota, sem o arranjo da ponte, obriga a um percurso de 2 km desde o local da descarga do pescado, que se junta ao aluguer dos armazéns (não comportável) e a isso acresce o elevado preço que a ex-JAPN cobra pela energia eléctrica e pela água.

3.4.5. RECURSOS HUMANOS

A formação profissional levada a cabo pelo Forpescas abrange, segundo o POEPVC (2002), uma parcela razoável da população activa no sector. Nem todos os indivíduos que ai recebem formação, desenvolvem ou irão desenvolver a sua actividade na pesca propriamente dita, pois a formação recebida inclui as actividades conserveira e da construção ou reparação naval. A região Norte representa mais de um terço da formação prestada pela Forpescas em todo o Continente, sendo de referir que o maior número de formandos regista-se em Viana do Castelo.


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3.4.6. A FROTA PESQUEIRA

Em Viana do Castelo a representatividade das embarcações com menos de 2,5 tab é, segundo o POEPVC (2002), nitidamente superior, com cerca de 4/5 do total, assim como a dos navios com mais de 250 tab, muito devido ao peso local da frota de pesca longínqua.

Na tonelagem global, como na potência instalada, as diferenças entre a estrutura das duas frotas são mais acentuadas, em Viana do Castelo a representatividade das embarcações com mais de 250 tab supera os 80% do total da frota local, de acordo com o POEPVC (2002).

A potência instalada nas embarcações em Viana do Castelo revela-se pouco distribuída, devido aos navios com mais de 250 tab que, segundo o POEPVC, concentram 57,1% da potência instalada.

Viana do Castelo (em conjunto com as suas delegações) revela-se como o porto onde se matricula aproximadamente metade da frota registada na região. É também o porto da maior concentração regional da potência motriz instalada a bordo, com cerca de um quarto do total. Viana do Castelo é dominante, na região, no que respeita a frota de arrasto que reparte com Leixões e quanto ao número das pequenas embarcações sem motor.

Em Viana do Castelo a pesca polivalente e as embarcações sem motor representam cerca de 96% da frota ali registada, segundo o POEPVC (2002).

No que respeita a tonelagem ou à potência instalada, Viana do Castelo e Leixões são os únicos portos da região Norte onde estão registadas unidades de arrasto. Em Viana do Castelo uma parcela enorme da tonelagem ali registada se dedica à pesca de arrasto.

A presença de um elevado número de navios sem motor em Viana do Castelo revela características preocupantes. Por um lado, a sua reduzida autonomia não lhes permite um maior afastamento da costa ou dos estuários incidindo o seu esforço de pesca em zonas já muito pressionadas, com uma crescente rarefacção de peixe e, de onde resulta, em compensação, um menor rendimento das embarcações, ou a utilização de técnicas de captura ilegais ou lesivas do ciclo normal de produção das espécies. É, porventura, neste segmento da frota que operam todos os não profissionais da pesca que, não regularmente exercem a actividade e onde se verificará menor taxa de utilização.

Existe neste porto de pesca um armador com três navios de pesca longínqua (NW Atlântico) e uma extensa frota de pesca costeira, artesanal e local.

3.5. RECREIO NÁUTICO, ACTIVIDADES BALNEARES , DESPORTOS E LAZER

A bacia do rio Lima apresenta grandes potencialidades no que se refere à qualidade paisagística e riqueza piscícola e cinegética, permitindo práticas turísticas e recreativas várias, nomeadamente os desportos náuticos e a utilização das praias fluviais, para além do Estuário e sua envolvente paisagística serem um dos mais importantes focos de visibilidade externa da cidade.

3.5.1. RECREIO NÁUTICO

A cidade de Viana possui um conjunto de Docas de Recreio ao longo da sua frente fluvial que constituem elementos de forte atractividade, garantindo serviços lúdicos e de lazer complementares. O porto de Viana do Castelo, cujas docas de recreio estão instaladas na margem norte do Lima, junto a ponte rodo-ferroviária, tem um enorme potencial para a navegação de recreio, facto que, segundo o IPN, é comprovado pelo aumento crescente deste tipo de navegação nos últimos anos.


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Este porto de recreio é constituído por duas docas, uma situada a jusante da ponte Eiffel e outra a montante, com uma capacidade total de 307 postos de amarração.

A Doca de Recreio grande, inaugurada em 1992, localizada na frente urbana, imediatamente a jusante da ponte metálica (Eiffel) possui, de acordo com o IPN, 25 000 m2 de área molhada, e apresenta uma capacidade de 163 postos de acostagem para embarcações até 20 metros de comprimento e 3 metros de calado, e o PBH (2001) confirma que se tem vindo a registar um acréscimo gradual do movimento de iates entrados.

Dispõe de 4 pontões para embarcações, de acordo com o POEPVC (2002), a partir dos 5 m até 15/20 m de comprimento, em que o Pontão A é destinado para embarcações de 5 a 7 m, e Pontão B para embarcações de 5 a 7 m, Pontão C para embarcações de 7 a 9 m, Pontão D para embarcações com mais de 10 m.

Esta doca é complementada com uma zona verde, estacionamento e um edifício de apoio, que segundo o POEPVC (2002), dispõe de abastecimento de água e de energia eléctrica, sanitários e balneários, fornecimentos de combustíveis, grade de marés para pequenas reparações e uma rampa para alagem de embarcações. Dispõem ainda de uma grua automóvel com capacidade para 15 toneladas.

A Doca de Recreio pequena é a única infraestrutura portuária a montante da velha ponte rodo-ferroviária, e a curta distância da doca de recreio atrás referida. Tem, segundo o POEPVC, 12 600 m2 de área molhada (definidos por um rectângulo com lados de 140 e 90 m), destinada ao abrigo de pequenas embarcações de recreio fluvial, fundos à cota 1,5 m e admite o estacionamento de 144 embarcações, repartidas por 3 pontões com 48 lugares, e ainda dispõe de 32 bóias, para pequenas embarcações de recreio local (com comprimentos até 5 m de comprimento). Dispõe ainda de capacidade para o estacionamento de 50 embarcações em terra.

O POEPVC (2002) indica que uma Marina deve integrar áreas comerciais, habitacionais e hoteleiras, parte no domínio público hídrico, parte em terrenos privados, ficando a aprovação dos projectos e o licenciamento das obras dependentes de várias entidades licenciadoras: a administração portuária e/ou a dos recursos hídricos para as parcelas do domínio público e a Direcção-Geral de Turismo e a Câmara Municipal para as parcelas privadas, conforme se trate ou não, respectivamente, de empreendimentos hoteleiros.

O IPTM tem em curso actualmente, em 2009, um concurso para a entrega a privados das duas marinas de Viana do Castelo, que compreende a conversão da antiga doca Comercial.

3.5.1.1. Reconversão da Antiga Doca Comercial

O IPN, no seu site, dá a entender que está em fase de projecto a reconversão da antiga doca Comercial, para Marina Oceânica com capacidade para embarcações superiores a 20 metros de comprimento e calado até 4 metros. Esta doca situa-se na margem norte e tem 477 metros de comprimento e 100 metros de largura máxima, é limitada por 1.055 metros de muro cais vertical, possui uma área molhada de 34.000 m2 e fundos à cota (-4.00 Z.H.). O acesso a esta doca é feito pelo canal da eclusa, com 125 metros de comprimento e fundos à cota (-4.00 Z.H). Actualmente destina-se ao estacionamento da frota de pesca, futuramente esta área irá ser reconvertida para o recreio náutico como Marina Atlântica. Junto a esta doca encontra-se a Doca Seca Eng. Duarte Pacheco com 103 metros de comprimento, 15 metros de largura e uma boca com a largura aproximada de 12 metros, estando a soleira à cota (-2.70 Z.H.). Juntamente com a Doca Comercial esta doca irá ser reconvertida também para o recreio náutico com o objectivo de dar apoio a esta actividade.


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3.5.1.2. A Náutica de Recreio em Portugal

Segundo o POEPVC (2002), a escassez de recursos e a existência de outras prioridades contribuíram para que durante muito tempo os responsáveis portuários se dedicassem à satisfação das necessidades do comércio, da pesca e da indústria, colocando em plano residual o possível aproveitamento de áreas com potencialidades turísticas e desportivas, isto apesar de Portugal ser um país onde o turismo tem prioridade como sector importante no seu processo de desenvolvimento.

O mesmo plano indica ainda que as condições de procura interna potencial são favoráveis, dada a concentração da população na faixa litoral do território nacional. No entanto, estas actividades poderão atrair praticantes de todo o espaço nacional e das zonas próximas do território espanhol.

A existência de infraestruturas de acesso e de abrigo da navegação a zonas estuarino-fluviais e a portos de comércio e pesca com espaços disponíveis para a criação de infraestruturas facilitam o desenvolvimento potencial de postos de apoio à náutica de recreio.

Ainda o POEPVC (2002) indica que existe uma carência em termos de postos de acostagem para embarcações com comprimento entre 7 e 10 m.

Para além das embarcações visitantes, o POEPVC (2002) indica que, deve considerar-se as embarcações que participam anualmente em regatas, que em 1998 foram cerca de 70 as embarcações que participaram nas regatas organizadas em Viana do Castelo, como a Regata Rally Portugal (anual), a Regata Eixo Atlântico (bianual), a Regata Volta a Portugal (bianual) e outras regatas locais.

O POEPVC (2002) dá a entender que os principais estrangulamentos verificados na actividade do recreio náutico é a falta de adequadas instalações terrestres e de áreas para o estacionamento de embarcações em terra. Os edifícios de apoio existentes são insuficientes e alguns deles são estruturas provisórias, construídas pelas associações locais. No entanto, está já prevista a construção de um novo edifício junto à doca de jusante, que vai albergar vários serviços (sanitários, lavandaria, serviços administrativos, clubes, área comercial).

3.5.2. ACTIVIDADES BALNEAR, LAZER E DESPORTO

Existem actualmente oito praias no Litoral Vianense às quais foram atribuídas bandeira azul, entre elas a praia do Cabedelo e a praia Norte, localizadas imediatamente a sul e norte, respectivamente, da embocadura do Estuário. Para além destas praias, existem no interior do estuário as praias fluviais de São Lourenço e São Simão na margem Sul, e a Praia do Campo de Touros, na margem Norte.

As condições do seu sub-sistema ecológico/ambiental e o estado relativo de preservação desses recursos naturais, o mar e o rio, aliadas às entidades ligadas aos desportos náuticos, fazem de Viana do Castelo, e o seu respectivo Estuário, um centro competitivo para a prática dos desportos náuticos e em geral para todas actividades relacionadas com a fruição da água, ou seja, existem condições naturais e organizacionais locais para que os desportos náuticos se apresentem como um domínio de intervenção estratégico, um investimento e uma concentração de esforços capazes de produzir sinergias que resultem em vantagens competitivas para Viana do Castelo nos contextos local, regional, nacional e internacional.

Viana possui escolas de surf, Afife Boardriders Club Surf School (ABCSS), Surf Club Viana Surfing School (SCVSS), Vianalocals Surf School (VSS), bem como clubes náuticos como a Arco (Associaçao de Remadores para a Competição) e o Clube Náutico de Viana.


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A Praia do Cabedelo é um espaço vocacionado para a prática de desportos náuticos, como o Windsurf e kitesurf, e durante o Inverno, o surf e o bodyboard. Com condições naturais de excepção para a prática destes desportos.

O desporto náutico é protagonizado, essencialmente, por duas associações de remo já mencionadas anteriormente, com actividade e relevância a nível nacional, o Clube Náutico de Viana e a Associação de Remo Arco Viana.

O primeiro dos referidos tem dois barracões em razoável estado de conservação onde funcionam o armazém das embarcações e o ginásio e os balneários, para além de um bar, instalações essas que, em conjunto, servem cerca de 40 atletas. Todo o investimento foi custeado pela associação e, por isso situou-se aquém do projectado.

As instalações da segunda associação referida, também custeadas pela própria, desenvolvem funções semelhantes às descritas para o Clube Náutico de Viana, isto é, para servir os seus 60 atletas, porém, encontram-se em mau estado de conservação. Tem um projecto em apreciação camarária para a construção de 1 200 m2 de área coberta que incluam tanques de prática de remo, balneários, armazém de embarcações, bar e área administrativa.

Sente-se a falta de uma rampa de acesso ao rio com melhores condições, que hoje é atingido através da praia fluvial. Porém, o projecto de maior impacto neste campo seria a construção, na margem sul do rio, paralelamente à avenida que ligará as duas pontes, de uma pista internacional de remo e canoagem com 2 500 m que servisse, não só para a realização de provas desportivas, como também para atrair, no Inverno, atletas de alta competição oriundos do norte da Europa e em estágio, à semelhança do que acontece em Espanha.

Fig.3.8 – Rampa de acesso das associações de remo ao rio (2009)

Finalmente, a associação "Amigos do Mar" dispõe de duas lanchas de borracha estacionadas na doca de recreio e tem por actividade a organização de passeios ambientais, o mergulho e estudos de biologia marítima, para a qual detém um laboratório próprio.


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Quanto a pesca desportiva, segundo o PBH (2001), incide essencialmente nas espécies residentes, com particular destaque para a truta do rio e, ainda que raramente capturadas, o salmão atlântico, a truta marisca, o barbo e a boga.

No sector de actividade turística, encontram-se em operação embarcações, pertencentes a empresa Manuel Brito Portela, que procedem, durante a época estival (Abril/Setembro), à travessia do Lima para o encaminhamento de passageiros às praias. O mesmo operador procede ainda à exploração da actividade de passeios turísticos ao longo do rio, segundo o POEPVC (2002), em percursos de 10 km com a duração de 2 horas.

Fig.3.9 – Cais do sector de actividade turística, margem sul (2009)

Estas operações realizam-se com recurso a uma embarcação, "Portela", de acordo com o POEPVC (2002), com 13m de comprimento e capacidade para 76 passageiros e ainda uma outra embarcação com 8 m e capacidade para 12 passageiros, e que segundo o mesmo POEPVC indica que, tendo em conta as boas perspectivas desta actividade o operador apresentou na UE um projecto de aquisição de um catamaran de 16 m e capacidade para 150 pessoas, o que poderá vir a exigir algumas melhorias no cais actualmente utilizado.

A beleza da paisagem ligada ao ecossistema natural serra, rio, mar e cidade (Estuário), convida a um aproveitamento das condições naturais (mar, rio, serra) associando-as as actividades balneares e turística bem como a dinâmica crescente da prática desportiva náutica. Estas características atribuem a Cidade de Viana, e respectivo estuário, uma capacidade para o turismo tanto de lazer como de vocação desportiva, beneficiando de recursos naturais muito importantes no que respeita às diversas áreas balneares, turismo de passageiros e modalidades dos desportos náuticos e aquáticos, associados ao estuário.


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FIGURAS DE ORDENAMENTO E PROGRAMAS

4.1. PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO LIMA

4.1.1. INTRODUÇÃO

Um Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) tem por objectivos prioritários a gestão sustentável dos recursos naturais, protecção e valorização ambiental do território, conservação da natureza e protecção da biodiversidade e da paisagem e integração do ambiente nas políticas sectoriais. Cabe ao PBH definir a primeira abordagem integrada dos recursos hídricos, fornecendo informação, sistematizando objectivos e recursos, dando coerência à acção, tendo em vista a tomada de decisões mais correctas no domínio dos recursos hídricos.

De forma a atingir estes objectivos, um PBH deverá definir uma política adequada de planeamento que passe pela aprovação de planos de recursos hídricos, tendo em vista a valorização, a protecção e a gestão equilibrada dos recursos hídricos, bem como a sua harmonização como desenvolvimento regional e sectorial através da racionalização dos seus usos. O Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima procura estabelecer uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica do Lima em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ambiente.

4.1.1.1. Objectivos do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima

Os objectivos do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima passam por identificar os problemas mais relevantes da bacia, prevenindo a ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas, definir as linhas estratégicas da gestão dos recursos hídricos, e apresentar um diagnóstico da situação existente nesta bacia hidrográfica, definir os objectivos ambientais de curto, médio e longo prazos, delinear propostas de medidas e acções, tendo em vista uma política coerente, eficaz e consequente de recursos hídricos.

4.1.1.2. Âmbito territorial e temporal

Tem como âmbito territorial as bacias hidrográficas dos rios Lima, Âncora e Neiva e por uma faixa constituída por um conjunto de pequenas bacias hidrográficas da zona costeira compreendida sensivelmente entre a foz do rio Minho e a bacia hidrográfica do rio Cávado.

Limitado a norte pela bacia hidrográfica do rio Minho, a nordeste pela parte espanhola da bacia hidrográfica do rio Lima, a sul pela bacia hidrográfica do rio Cávado e a oeste pelo oceano Atlântico.


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A bacia hidrográfica do rio Lima, segundo o PBH (2001), tem uma superfície de aproximadamente 2500 km2, dos quais cerca de 1 177 km2 (47%) em território português. As bacias hidrográficas dos rios Âncora (76 km2) e Neiva (241 km2), juntamente com as superfícies das pequenas bacias (72 km2) somadas aos 1 177 km2 perfazem a superfície total de 1 566 km2, que engloba, total ou parcialmente, as áreas de jurisdição de 10 concelhos, entre os quais Viana do Castelo.

Relativamente ao âmbito temporal, supostamente em 2009, por sua vez, deverá ser adoptado um novo plano de gestão de bacia hidrográfica que respeite os requisitos da Directiva Quadro da Água, o que determina esta data como o termo de validade do PBH.

4.1.1.3. Metodologia

O Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Lima, de acordo com o PBH (2001), enquanto instrumento de planeamento estratégico, é estruturado da seguinte forma:

� Parte II «Diagnóstico», onde são apresentadas as principais problemáticas desta bacia; � Parte III «Definição de objectivos», são apresentados os objectivos estratégicos e os

respectivos objectivos operacionais; � Parte IV «Estratégias, medidas e programação», são apresentadas as principais linhas

estratégicas que enquadram os objectivos definidos; � Parte V «Avaliação e acompanhamento do Plano», é apresentado o modelo institucional e

operacional considerado necessário; � Parte VI «Normas orientadoras», é apresentado um conjunto de orientações como

instrumento de gestão dos recursos hídricos na área da bacia.

Será de particular interesse para um futuro Plano de Ordenamento do Estuário do Lima, as análises realizadas no âmbito da realização do PBH, que abrangem áreas de particular interesse como a Análise biofísica, Análise socioeconómica, Recursos hídricos superficiais, Recursos hídricos subterrâneos, Análise da ocupação do solo e ordenamento do território, Utilizações e necessidades de água, Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, Usos e ocupações do domínio hídrico, Conservação da natureza, Qualidade nos meios hídricos, Situações hidrológicas extremas, Situações de risco.

Será ainda relevante paro o possível Plano de Ordenamento do Estuário do Lima a análise das interfaces entre estas áreas temáticas das quais se destacam o Subsistema hidrológico, o subsistema das infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, subsistema ambiental e por fim o subsistema socioeconómico.

Para o presente estudo, “Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima”, constitui objectivo comum a um PBH, o diagnóstico das grandes problemáticas, em que se destacam às actividades socioeconómicas com ligação a água e sustentabilidade destas, problemas de qualidade da água, poluição urbana e industrial bem como resíduos sólidos urbanos, protecção dos meios hídricos e dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados, situações de risco, ordenamento do meio hídrico.

4.1.1.4. Articulações com o ordenamento do território

De referir que o PBH contribui ainda para uma boa articulação entre os vários instrumentos de planeamento e para o preenchimento das respectivas lacunas:

� Planos directores municipais (PDM);


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� Planos especiais de ordenamento do território (POAC, POOC e POAP entre as quais se destacam a Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos) que prevalecem sobre os planos municipais e, a par destes, são os únicos instrumentos de gestão territorial cujas normas vinculam directa e imediatamente os particulares.

� Planos regionais de ordenamento de território; � Reserva Ecológica Nacional.

4.1.2. DIAGNÓSTICOS

No PBH do Lima foi efectuada a caracterização da situação de referência, tendo sido caracterizados de forma extensiva os seguintes aspectos particulares:

� Aspectos biofísicos; � Aspectos socioeconómicos; � Recursos hídricos superficiais e subterrâneos; � Ocupação do solo e ordenamento do território; � Necessidades, usos e utilizações de água e aspectos principais condicionantes existentes; � Qualidade dos meios hídricos, superficiais e subterrâneos; � Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico; � Situações hidrológicas extremas e de risco, com destaque para as cheias e as secas; � Estado de conservação da natureza.

4.1.3. OBJECTIVOS

4.1.3.1. Objectivos operacionais de particular interesse para o presente estudo, “Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima – Abreviatura: CPPERL”

Dentro deste domínio serão considerados objectivos básicos através dos quais se procura:

� Resolver as carências relativas à protecção dos meios hídricos; � Minimizar os efeitos das cheias, das secas e de eventuais acidentes de poluição.

4.1.3.2. Objectivos estratégicos em comum com o presente estudo, “CPPERL”

Serão em seguida apresentados os objectivos que demonstrem uma ligação mais íntima ao estuário, com repercussões directas/indirectas, imediatas ou a longo prazo, no bom funcionamento deste estuário:

� Resolver as carências e atenuar as disfunções ambientais actuais associadas à qualidade dos meios hídricos;

� Adaptar as infra-estruturas associadas à despoluição dos meios hídricos; � Proteger e valorizar meios hídricos de especial interesse; � Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos meios hídricos; � Estabelecer medidas de protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse

ecológico; � Recuperar os habitats e as condições de suporte das espécies; � Recuperar e valorizar os habitats das áreas do estuário;


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� Prevenção contra inundações, mediante o estudo e a implementação de medidas no sentido de evitar o aparecimento de novas zonas críticas de inundação ou reduzir (ou mesmo eliminar) algumas dessas zonas actualmente existentes.

� Controlo das cheias naturais no curso principal do rio Lima; � Protecção em caso de ocorrência de cheias, naturais e artificiais; � Estabelecimento de planos de emergência para situações de contaminação da água; � As diferentes utilizações da água e do domínio hídrico; � A protecção do ambiente e a conservação dos valores naturais; � Definição de condicionantes ao uso do solo; � Definição de princípios de ordenamento e gestão do domínio hídrico; � Promover a gestão integrada do estuário, visando a sua valorização social, económica e

ambiental;

4.1.3.3. Objectivos operacionais relevantes ao presente estudo “CPPERL”

Estes objectivos, abaixo indicados, resultam da desagregação dos objectivos estratégicos, de forma a simplificar, especificar e dar rumo às estratégias a serem levadas a cabo:

� Eliminar as situações de incumprimento no que se refere ao licenciamento das descargas industriais;

� Cumprir a legislação aplicável quanto à monitorização das zonas balneares classificadas; � Cumprir no que respeita à garantia da qualidade da água rejeitada para os meios hídricos

e da emissão de licenças de descarga; � Definir princípios de prevenção e protecção dos recursos hídricos/aquáticos e ribeirinhos,

bem como melhorar progressivamente a qualidade da água nestes meios promovendo medidas de controlo, protecção e reabilitação dos meios identificados como áreas degradadas (ou em risco de degradação como a captação de Bertiandos) ou de maior relevância a nível de biodiversidade e interesse conservacionista;

� Fomentar os usos e actividades ribeirinhas que dependam da boa qualidade da água; � Implementar medidas de mitigação de impactes e de restauração dos habitats, bem como

reabilitar o troço regularizado por forma a melhorar as condições ecológicas; � Promover a renaturalização das margens estuarinas e protege-las da artificialização

descontrolada bem como melhorar a qualidade da paisagem ao longo das linhas de água; � Estabelecer medidas de prevenção contra a contaminação dos meios hídricos; � Caracterizar e controlar as situações de potencial risco de poluição, bem como atenuar os

efeitos da poluição tópica e difusa nos meios hídricos atribuindo prioridade à redução da poluição tópica;

� Eliminação dos focos de poluição/contaminação de tipo industrial mais importantes; � Construir, remodelar ou ampliar as infraestruturas, bem como o nível de atendimento dos

sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais industriais/urbanas; � Levantar a situação existente, incluindo a delimitação dos leitos de cheia e a

caracterização das infra-estruturas que interferem com o domínio hídrico; � Assegurar a limpeza e o desassoreamento dos leitos dos cursos de água; � Analisar a adequação das obras que possam ser causadoras de estrangulamentos nas

linhas de água susceptíveis de causar problemas de inundação; � Analisar a adequação das redes de drenagem de águas pluviais; � Promover a criação de bacias de retenção tendo em vista a atenuação dos caudais de

ponta de cheia; � Preservar e valorizar obras hidráulicas com interesse arqueológico e tecnológico;


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� Estudar contributos para a definição de uma tipologia para as áreas de protecção aos cursos de água e para homogeneizar o zonamento ao longo dos cursos de água e nas suas duas margens;

� Promover a gestão integrada do estuário, visando a sua valorização social, económica e ambiental.

4.1.4. ESTRATÉGIAS E MEDIDAS

De forma a abreviar o conteúdo, apenas serão apresentadas as estratégias e medidas que apresentem correlação ao estuário, com repercussões directas/indirectas, imediatas ou a longo prazo, no bom funcionamento do estuário em estudo (estuário do Lima).

4.1.4.1. Estratégias do PBH a adoptar num possível Plano de Ordenamento do Estuário do Lima

- Redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico através de uma estratégia específica para as actividades económicas que constituem fontes de poluição hídrica baseada em planos de acção que visem a eliminação dos incumprimentos legais e que tenham em conta, para cada trecho da rede hidrográfica, a classificação de qualidade da água em função das utilizações.

- Superação das carências básicas de infra-estruturas através da construção de novas, da reabilitação das existentes e integração do ciclo urbano do abastecimento/rejeição da água.

- Melhoria da garantia da disponibilidade de recursos hídricos utilizáveis por forma a dar satisfação às necessidades das actividades sociais e económicas.

- Acréscimo da segurança de pessoas e bens relacionada com o meio hídrico através da prevenção e da mitigação de situações de risco do tipo hidrológicas extremas ou acidentais de poluição.

- Preservação e valorização ambiental do meio hídrico e da paisagem associada através do condicionamento da utilização de recursos ou de zonas a preservar e da definição de uma estratégia específica para a recuperação de ecossistemas.

4.1.4.2. Medidas do PBH a estenderem-se ao Plano de Ordenamento do Estuário do Lima

Conjunto de programas de medidas e submedidas que visam a atingir os objectivos propostos pelo PBH. Estas medidas abaixo descritas, permitem elucidar a forma de consecução das linhas estratégicas, e devem ser adoptadas a um futuro Plano Estuário do Lima:

- A Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água:

� Redução e Controlo da Poluição Tópica. � Controlo da Qualidade das Águas Classificadas. � Protecção dos Recursos Hídricos. � Valorização de Recursos Hídricos de Interesse Estratégico. � Monitorização, Redução e Controlo da Poluição Difusa. � Melhoria da Qualidade da Água em Situações Críticas; � Aprofundamento do Conhecimento sobre Temas Relevantes.

- Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados:

� Preservação e Recuperação de Ecossistemas Lóticos;


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� Recuperação Ambiental do Estuário.

- Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e dos Acidentes de Poluição:

� Mitigação dos Efeitos das Secas. � Prevenção contra Inundações; � Estabelecimento de Planos de Emergência.

- Valorização dos Recursos Hídricos:

� Pesca; � Recreio e Lazer.

4.1.5. NORMAS ORIENTADORAS DO PBH A SERVIR DE BASE A UM FUTURO PLANO ESTUÁRIO DO LIMA

A aplicação do Plano integra um conjunto de orientações que constitui um instrumento da gestão dos recursos hídricos na área da bacia hidrográfica do rio Lima das quais sobressaem:

� Articulação com a Reserva Ecológica Nacional; � Classificação das linhas de água segundo o grau de artificialização; � Objectivos de protecção contra cheias e inundações; � Inventário e delimitação das zonas de risco de inundação; � Protecção contra as secas; � Protecção contra acidentes de poluição acidental; � Articulação com o ordenamento do território.

4.2. PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA DE CAMINHA A ESPINHO

Devido à falta anterior de um plano para o ordenamento da costa, o litoral português ficou sujeito a uma expansão urbanística desordenada com o estabelecimento de um tecido urbano inadequado e deslocado. A capacidade de suporte do litoral, normalmente, nas proximidades de pequenos núcleos piscatórios tradicionais, foi largamente ultrapassada, quer em termos edificativos quer de cargas humanas, originando situações de ruptura, senão mesmo a destruição, de forma irreversível, de alguns, dos mais singulares biótopos do litoral do Alto Minho. Algumas actividades humanas instaladas nesta unidade de ligação, entre o meio aquático e terrestre, ignoraram as funções desempenhadas por este espaço na manutenção dos equilíbrios naturais, patrocinando usos e ocupações que apenas deram satisfação às necessidades das gerações do momento, esquecendo e comprometendo o futuro das vindouras.

O litoral possui uma faixa com pelo menos 50 metros de largura, para além da linha máxima de preia-mar das águas vivas equinociais, denominada Domínio Público Marítimo. Embora sujeita a uma servidão administrativa, por vezes, a harmonia do mar com a terra, é quebrada com usos e ocupações do solo incorrectos, decorrentes de descuidos e omissões no planeamento, ordenamento e gestão desta faixa da orla costeira.

O POOC é um documento regulamentar administrativo, que se deve complementar com os restantes planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território, assim como os programas e projectos a realizar na sua área de intervenção, onde se excluem do seu âmbito de aplicação as áreas sob jurisdição portuária inseridas na orla costeira compreendida entre Caminha e Espinho. Este instrumento de ordenamento do território será aplicável se essas áreas vierem a ser integradas na faixa abrangida pela jurisdição dos serviços dependentes do Ministério do Ambiente e Ordenamento.


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Na área de intervenção do POOC aplicam-se todas as servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes da legislação vigente, nomeadamente, as decorrentes dos seguintes regimes jurídicos: Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Domínio Hídrico, Rede Natura 2000 – Sitio Litoral Norte PT – CON0017, protecção a imóveis classificados ou em via de classificação, protecção a infraestruturas de abastecimento e saneamento, protecção a oleoduto, protecção a rede rodo-ferroviária, servidões aeronáuticas, servidões de sinalização marítima, servidões relativas a instalações afectas às Forças Armadas e a forças e serviços de segurança, indústria extractiva e marcos geodésicos. Em áreas da REN, salvo as acções devidamente identificadas nos planos de praia e plano de intervenções, não são permitidas quaisquer outras acções que não sejam compatíveis com o respectivo regime. As áreas do domínio público hídrico são constituídas pelo leito das águas do mar e respectiva margem. A delimitação destas áreas no âmbito do POOC tem um carácter indicativo, não substituindo a delimitação prevista neste diploma legal.

4.2.1. OBJECTIVOS E FINALIDADES DO POOC DE CAMINHA A ESPINHO A INTEGRAR NO PRESENTE ESTUDO

“CONTRIBUTOS PARA O PLANO DO ESTUÁRIO DO RIO LIMA”

- Ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, essencialmente entre a Praia Norte e Cabedelo, a expansão urbana em zonas de risco e de maior sensibilidade ecológica e ainda os usos dos areais e das frentes de mar (área litoral imediatamente a Sul do Lima).

- Valorizar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos, a diversidade biológica e a paisagem (neste caso Cabedelo e Praia Norte).

- Desenvolver a faixa litoral de forma sustentada e actividades específicas da orla costeira, potenciar o desenvolvimento sustentável da faixa litoral, conciliar valores ecológicos e culturais, com oportunidades turísticas e de recreio, qualificar/classificar praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos, regulamentar o uso balnear das praias, conter a expansão urbana, orientar o desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e ainda defender/conservar a natureza.

4.2.2. USO DA ORLA COSTEIRA

4.2.2.1. Classes e categorias de espaço

- Área de Protecção Costeira (APC) entre as quais praias, áreas de vegetação rasteira e arbustiva, áreas florestais, áreas agrícolas, rochedos, zonas húmidas, estuários e equipamentos.

- Imposição e delimitação de faixas de restrição específica como barreiras de protecção e zonas de risco que traduzem a influência da erosão costeira na faixa litoral.

4.2.2.2. Património Edificado – arqueológico e arquitectónico

Em áreas de protecção ao património edificado, de natureza arqueológica ou arquitectónica, não é permitida a execução de quaisquer tipos de obras de demolição, ampliação ou reconstrução de edifícios existentes, novas construções, criação/alteração do enquadramento paisagístico, abertura/alteração de arruamentos, movimentos de terras e plantação ou corte de árvores, sem a emissão de parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico ou do Instituto Português de Arqueologia, de acordo com as respectivas competências.


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4.2.2.3. Área de Protecção Costeira (APC)

A área de protecção costeira (APC) representa a fracção de território situada na faixa de intervenção do POOC considerada fundamental para a estabilidade do litoral, na qual se pretende preservar os locais e paisagens notáveis ou característicos do património natural e cultural da orla costeira, bem como os espaços necessários à manutenção do equilíbrio ecológico, entre eles praias, rochedos e dunas, áreas agrícolas e florestais, zonas húmidas e estuários. Na APC a alteração de usos tem um carácter marcadamente restritivo, devendo ser objecto de um programa de investimento público destinado à sua valorização e compatibilização com oportunidades recreativas.

4.2.2.4. Área de aplicação regulamentar dos PMOT

Foram incluídas na APC do POOC as áreas de expansão que, tanto pelo seu uso ou localização, foram consideradas determinantes para a estabilidade do litoral, tais como zonas com elevado risco de erosão, faixas de protecção a linhas de água, conjuntos edificados sobre o cordão dunar, áreas de equipamentos destinados ao recreio, desporto e lazer.

4.2.2.5. Em anexo (A.9.2) transcreve-se do POOC (1999) os seguintes elementos relevantes relativos ao Uso do Solo:

� Actividades Interditas (Artigo 8º); � Restrições Específicas (Artigo 11º); � Actos condicionados (Artigo 12º); � Acções e actividades interditas, por categorias de espaço, em APC (Artigo 13º a 20º); � Restrições específicas em Áreas de aplicação regulamentar dos PMOT (Artigo 22º).

4.2.3. ZONAS AMEAÇADAS PELO MAR

A barreira de protecção e as zonas de risco coincidem com áreas sujeitas a erosão costeira, passíveis de futura integração das zonas ameaçadas pelo mar. Deste modo enquanto não ocorrer a classificação das zonas ameaçadas pelo mar, observar-se-á nestas áreas o disposto no Regulamento do POOC relativamente à barreira de protecção e zonas de risco.

4.2.3.1. Barreiras de protecção

Segundo o POOC (1999) “A barreira de protecção inclui as faixas de APC e de UOPG, consideradas indispensáveis para reter o avanço do mar, constituindo área non aedificandi”.

Nestas faixas aplicam-se as restrições específicas da classe de espaços APC denominadas como categorias de praias, áreas de vegetação rasteira e arbustiva, zonas húmidas e estuários.

Constituem excepção ao disposto nos números anteriores:

� As acções previstas e identificadas nos planos de praia e nas propostas de intervenção que fazem parte integrante do POOC;

� A abertura de acessos bem como o alargamento e beneficiação dos já existentes, fora da área do Parque Natural do Litoral Norte, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a permitir a adequada infraestruturação viária de parcelas com capacidade


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construtiva e contíguas à APC, verificada a inexistência de alternativa viável e reduzindo-se os mesmos ao estritamente necessário;

� O alargamento e beneficiação de acessos, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a melhorar situações de segurança viária e ambiental e de acessibilidade às praias de veículos da protecção civil;

� A construção de infraestruturas de saneamento básico.

A realização e autorização das acções constantes no n.º 3 estão dependentes da obtenção de parecer favorável vinculativo da CCDR ou então do ICNB, I. P.

Na barreira de protecção será mantida a vegetação rasteira e arbustiva existente e, de acordo com os planos de praia e propostas de intervenção, serão elaboradas todas as acções consideradas necessárias para a sua manutenção, nomeadamente a construção de passadiços sobrelevados e vedações que impeçam o pisoteio e destruição da vegetação, a construção de paliçadas com vista à acumulação de areias, a plantação de vegetação rasteira e arbustiva e arborização, por forma a auxiliar o processo de retenção de areias, e acções de enchimento artificial.

As acções referidas no número anterior devem ser objecto de projectos de valorização, submetidos a parecer da CCDR ou do ICNB, I. P., consoante se realizem nas respectivas áreas de jurisdição ou nas áreas que lhes sejam contíguas.

A realização de quaisquer obras de protecção costeira, nomeadamente de obras de retenção marginal e esporões, será precedida da realização de um estudo sobre as incidências ambientais nos troços da costa limítrofes e de uma análise de custo-benefício do respectivo projecto, quando a avaliação do impacte ambiental não seja já exigível nos termos da legislação em vigor.

4.2.3.2. Zonas de Risco

Inclui as faixas de áreas de aplicação regulamentar dos PMOT e de UOPG, onde se prevê o avanço das águas do mar e até à delimitação dessas áreas como zonas ameaçadas pelo mar observar-se-ão as seguintes restrições:

� São proibidas novas construções fixas na margem das águas do mar; � A aprovação de planos depende de parecer da CCDR ou do ICNB, I. P., consoante a zona

de risco a que se insira ou seja contígua às respectivas áreas de jurisdição; � Em qualquer loteamento, construção ou utilização deve constar obrigatoriamente a

menção de que a edificação se localiza em zona de risco; � A realização de quaisquer obras de protecção costeira será precedida da realização de um

estudo sobre as incidências ambientais e de uma análise de custo-benefício.

A delimitação de uma zona de risco como zona ameaçada pelo mar será acompanhada por um conjunto de medidas destinadas a equacionar, se for o caso, a retirada progressiva das construções existentes nessa área.

Nas áreas actualmente sob jurisdição portuária, aplicar-se-á o disposto no presente artigo caso venham a ser integradas na faixa abrangida pela jurisdição do Ministério do Ambiente.

4.2.4. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS

As infraestruturas portuárias são constituídas pelas zonas de apoio à navegação e transporte marítimos, à actividade da pesca e ao recreio náutico.


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Integram a rede portuária as seguintes infraestruturas e respectivas funções como Porto comercial, porto de pesca, porto de recreio, marina, núcleo de pesca e núcleo de recreio náutico.

Em anexo (A.10) transcreve-se do POOC (1999) os seguintes elementos relevantes relativos as infraestruturas portuárias e projectos de valorização:

� Restrições Específicas (Artigo 70º);

O conhecimento e estudo da dinâmica e dos componentes ambientais litorâneos, associados à educação ambiental, permitirão a valorização e protecção deste espaço, através da compreensão e entendimento da morfodinâmica costeira. Somente, assim, as acções e decisões terão subjacente um padrão de ocupação racional, respeitando os valores ambientais e culturais desta unidade territorial, tendo em vista um desenvolvimento sustentado e harmonioso, de forma a evitar-se ou pelo menos minimizar-se, o processo de ocupação desordenada, que tem desfigurado ou destruído, por vezes, de forma irreversível, a orla costeira. A protecção e conservação do litoral, requer que os instrumentos de ordenamento e gestão do território, assumam o ténue equilíbrio dinâmico, destes ecossistemas, e os diversos intervenientes, considerem que a degradação de uma parte pode originar ou influenciar a destruição dos sistemas na globalidade.

4.2.5. ACÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL

Inventariar e solucionar alguns dos problemas mais prementes, retratos críticos da acção do homem, consubstanciados na degradação paisagística decorrente de usos e ocupações inadequadas, lançamento de esgotos, processos erosivos, entre outros. Implementar uma programação faseada das acções desenvolvidas, restabelecer equilíbrios, eliminar focos de poluição, recuperar espaços degradados, salvaguardar e proteger os valores naturais e culturais, valorizar, requalificar e potenciar os recursos, evitando-se e minimizando-se, a introdução de novos padrões de equilíbrio, perturbadores, das características relações dinâmicas, deste frágil e sensível espaço natural.

4.3. PLANOS MUNICIPAIS

4.3.1. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

O PDM de Viana do Castelo abrange o território correspondente aos limites administrativos do Concelho onde qualquer acção do tipo licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação, demolição, urbanização, operações de loteamentos, operações urbanísticas e trabalhos de remodelação de terrenos, bem como qualquer outra que tenha por consequência a transformação do revestimento ou do relevo do solo, ficam sujeitas às disposições contidas no PDM, cuja leitura deve ser feita acompanhada da documentação gráfica, nomeadamente das plantas de Condicionantes e de Ordenamento.

Quanto à sua área de intervenção é aplicável a legislação específica relativa às Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública assinaladas na Planta de Condicionantes. Entre a área de intervenção do PDM destacam-se, aquelas que intervenham directamente ou de alguma forma se verifique uma associação ao estuário, as seguintes Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública:

� Domínio Hídrico - Leitos de Cursos de Água e das Águas do Mar, Zonas Ameaçadas pelas Cheias, Captações de Água e respectivas Áreas de Protecção (Imediata, Intermédia e Alargada), Área sob Jurisdição Portuária;


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� Áreas de Reserva, Protecção e Conservação da Natureza - Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, Áreas Sujeitas ao Regime Florestal;

� Património Edificado e Natural - Imóveis Classificados/Em Vias de Classificação, Zonas de Protecção ao Património, Zonas non-aedificandi de protecção ao Património;

Quanto à classificação do solo, o território abrangido pelo PDM compreende dois tipos, que de acordo com o destino básico de cada um podem ser definidos como Solo Rural ou Solo Urbano. Neste caso em especial, será de vital importância o conhecimento e definição do Solo Rural, pois contem relevância para os estudos a realizar sobre o estuário do Lima.

Relativamente ao Uso do Solo, é de referir ainda a existência da EEM, Estrutura Ecológica Municipal, que possui um carácter transversal e consiste na junção de categorias de espaços fundamentais para a qualificação ambiental do território municipal, ao nível do enquadramento paisagístico, da manutenção de corredores e áreas importantes na preservação dos sistemas ecológicos, na protecção e valorização de recursos singulares, na prevenção de riscos naturais, etc. Pretende-se com esta visão mais alargada relativamente a conceitos mais restritos, como por exemplo o da REN, integrar numa mesma estrutura um conjunto de elementos com níveis de protecção e regulamentação diferentes, capazes de materializar o equilíbrio pretendido entre paisagem natural e paisagem construída, com reflexos positivos na qualidade de vida e na fruição do território. As EEM integram áreas com relação ao Estuário, entre elas destacam-se as seguintes categorias de espaços:

� Categorias integradas nos Espaços Naturais; � Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural; � Categorias integradas nas Áreas de Protecção e com Risco.

Voltando agora ao Solo rural, a qualificação deste, encontra-se distribuída por espaços, entre os quais serão relevantes para o Plano Estuário do Lima as seguidamente descritas nos pontos 4.3.1.1, 4.3.1.2 e 4.3.1.2.

4.3.1.1. Espaços Naturais

Constituem uma dimensão física fundamental na caracterização do povoamento e do seu ordenamento, sendo imprescindíveis à sustentabilidade de um sistema territorial em constante mutação, representam ainda um valioso recurso, com valor intrínseco e de usufruto para toda a comunidade.

Aos Espaços Naturais inseridos na REN e na Rede Natura 2000 deve ser observada a aplicação dos respectivos regimes e ainda quanto aos Espaços Naturais abrangidos pelo POOC Caminha-Espinho devem ser analisadas as disposições contidas no seu Regulamento.

Estes espaços são classificados de non-aedificandi, impedindo novas construções, de carácter definitivo ou precário, com algumas excepções (Anexo A.9.3.1.1).

Relativamente aos restantes Espaços Naturais, a construção só é possível para os fins e nas condições descritas em Anexo A.9.3.1.1.

As zonas, Rochedos Emersos do Mar, Praias, Ínsuas e Sapais, encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento integradas nas zonas costeiras:

� Integram a REN, pelo que ficam em tudo sujeitas ao seu regime; � Devem ser observadas as condições no Regulamento do POOC Caminha-Espinho;


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� Para efeitos do número anterior, deve entender-se que os Rochedos Emersos do Mar e as Praias correspondem, respectivamente às Áreas de Rochedos em APC e às Áreas de Praias em APC.

Os Leitos de Cursos de Água encontram-se representados na Planta de Ordenamento e integram o conjunto da rede hidrográfica:

� Estas áreas submetem-se inteiramente às disposições legais sobre o Domínio Hídrico em vigor;

� Sem prejuízo das propostas de construção de açudes, de trabalhos de limpeza nos leitos, margens e obras de condução de águas existentes, todas as acções que impliquem a alteração do leito natural e margens e/ou a interrupção da circulação das águas ficam sujeitas a projecto de recuperação paisagística.

As Lagoas encontram-se representadas na Planta de Ordenamento e correspondem a zonas alagadas, naturais ou artificiais, com água proveniente do lençol freático, de qualquer forma de precipitação atmosférica ou de cursos de água. Estas áreas integram a REN, pelo que ficam em tudo sujeitas ao seu regime.

As zonas de Mata Ribeirinha encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às faixas de vegetação arbórea e arbustiva situadas nas margens dos cursos de água, onde ocorrem determinadas espécies ripícolas. São incluídas nesta categoria de espaços as áreas agro-florestais ocupadas por pinhais e povoamentos de folhosas autóctones abrangidas pelo sítio Rio Lima da Rede Natura 2000:

� As intervenções nestas zonas devem assegurar a estabilidade natural, preservar e manter a riqueza biológica e a conservação dos valores paisagísticos;

� As intervenções nestas áreas devem ser orientadas no sentido da sua conservação e valorização, através da manutenção e recuperação dos povoamentos florestais autóctones, de operações de manutenção, recuperação e estabilização das margens com base nas espécies arbustivas e arbóreas ripícolas e controle da vegetação infestante.

As Galerias Ripícolas encontram-se representadas na Planta de Ordenamento e correspondem às faixas de vegetação arbórea e arbustiva situadas nas margens dos cursos de água, onde ocorrem determinadas espécies ripícolas, nomeadamente choupo, salgueiro, ulmeiro, amieiro e freixo:

� Nestas zonas deve ser aplicado o regime da categoria de solo ao qual as galerias ripícolas se sobrepõem;

� As intervenções nestas zonas devem ser orientadas no sentido da manutenção, recuperação e estabilização das margens com base nas espécies arbustivas e arbóreas ripícolas e o controle da vegetação infestante.

As zonas de Vegetação Rasteira e Arbustiva encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento e integram todas as áreas que ocupam fundamentalmente a antepraia e as zonas dunares, incluindo-se ainda nesta categoria, pelas suas características específicas, o promontório de Montedor. Nestas zonas devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC Caminha-Espinho para as Áreas de Vegetação Rasteira e Arbustiva em APC.

As zonas de Mata de Protecção Litoral encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento, exercem funções de protecção e estabilização dos solos arenosos próximos do litoral e integram as áreas florestais em APC previstas no POOC Caminha - Espinho, as áreas florestais abrangidas pelo Sítio


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Litoral Norte da Rede Natura 2000 e áreas de floresta adjacente. Nestas zonas devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC para as Áreas Florestais em APC.

4.3.1.2. Espaços Públicos de recreio e Lazer em Solo Rural

Estes espaços encontram-se identificados na Planta de Ordenamento e destinam-se à instalação de infraestruturas que potenciem a fruição da componente ambiental e paisagística. São incluídas nesta classe de espaços as praias fluviais existentes nas margens dos rios Lima e Neiva bem como as áreas de apoio às praias previstas pelo POOC Caminha-Espinho.

Nos Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural inseridos na REN e na Rede Natura 2000 deve ser observada a aplicação dos respectivos regimes, porém quando abrangidos pelo POOC Caminha-Espinho devem ser observadas as disposições contidas no seu Regulamento.

4.3.1.3. Espaços de Apoio à Actividade Piscatória

Estes espaços encontram-se delimitados na Planta de Ordenamento e destinam-se à instalação de estruturas e infraestruturas de apoio à actividade piscatória. Nestes espaços devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC Caminha-Espinho.

4.3.1.4. Áreas de Protecção à Paisagem e a Floresta

As Áreas de Elevado Valor Paisagístico encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem a zonas do território concelhio que, pela sua dimensão, continuidade e localização, desempenham um papel importante na percepção da paisagem:

� Estas áreas sobrepõem-se sempre a outras categorias de espaços, devendo ser observado o previsto no presente Regulamento para as mesmas;

� As intervenções nestas áreas deverão acautelar a sua correcta integração paisagística.

4.3.1.5. Áreas de Protecção ao Património Construído e Arqueológico

Os Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação encontram-se identificados nas plantas de Condicionantes, de Ordenamento e do Património, cuja leitura deve ser conjugada, e mereceram esta classificação devido ao reconhecimento do seu valor excepcional. As respectivas áreas de protecção, nomeadamente áreas non-aedificandi e Zonas Especiais de Protecção, encontram-se representadas na Planta de Condicionantes. Deve ser observado o disposto na legislação específica aplicável.

Os Imóveis Não Classificados encontram-se identificados nas plantas de Ordenamento e do Património. A sua identificação deve-se ao reconhecimento do seu valor histórico, arquitectónico, urbanístico ou paisagístico.


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4.3.1.6. Áreas com Risco

Estas áreas encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento e caracterizam-se pela sua maior susceptibilidade relativamente às propostas de ocupação que aí possam ocorrer, englobando as áreas de maior Risco de Erosão e de Avanço das Águas do Mar, bem como as Áreas Ameaçadas pelas Cheias e as Áreas de Barreira de Protecção. Os fenómenos de erosão, de inundação e de avanço das águas do mar podem ocorrer fora das áreas de risco referidas anteriormente.

As Áreas Ameaçadas pelas Cheias encontram-se delimitadas nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes e correspondem às áreas contíguas às margens dos cursos de água que se estendem até à linha alcançada pela cheia com um período de retorno de 100 anos. Nestas áreas aplica-se o disposto na legislação específica em vigor.

Por sua vez as Áreas com Risco de Avanço das Águas do Mar encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às Zonas de Risco definidas pelo POOC Caminha-Espinho. Devem ser observadas as condições expressas no POOC Caminha-Espinho.

As Áreas de Barreira de Protecção encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às Zonas de Barreira de Protecção definidas pelo POOC Caminha-Espinho. Devem ser observadas as condições expressas no POOC Caminha-Espinho.

4.3.1.7. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) com Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) eficazes

A Área de aplicação de Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento, deve ser observado o previsto nas respectivas disposições Regulamentares e em todo o omisso aplica-se o disposto no presente Regulamento.

Quanto às Áreas de aplicação de Planos de Pormenor (PP) encontram-se delimitadas nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes entre as quais se destacam o Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia (PP1) e o Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo (PP3), deve ser observado o previsto nas respectivas disposições Regulamentares e em todo o omisso aplica-se o disposto no presente Regulamento.

4.3.1.8. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão Propostas com relevância para possível Plano de Ordenamento do Estuário do Lima

Os Planos de Pormenor Propostos encontram-se delimitados nas Plantas de Ordenamento destacando-se o Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1 (PPP1):

� Na área abrangida pelo PPP1 e até à aprovação do Plano, a edificabilidade restringe-se a obras de conservação reconstrução e alteração;

� Após aprovação dos Planos, as regras urbanísticas são as preconizadas pelo respectivo regulamento.

O Espaço Público de Recreio e Lazer do Cabedelo (UOPG de Tipo 8) encontra-se delimitado na Planta de Ordenamento com o número 31:


91

� Abrange uma área onde já existem algumas infra-estruturas de apoio à praia e uma área que o Plano de Expansão do Porto de Mar prevê afectar ao uso público de recreio e lazer, complementado pela instalação de estruturas de apoio.

� O projecto a desenvolver para esta UOPG deverá promover a criação de condições para a promoção das actividades relacionadas com a fruição do rio e do mar, nas suas componentes recreativa, de lazer, turística e desportiva.

� A edificabilidade nestas áreas rege-se pelo definido na Planta de Ordenamento e nas disposições do presente Regulamento;

� Não obstante o referido nos pontos anteriores, aplica-se sempre o definido pelo POOC Caminha – Espinho para esta zona.

4.3.1.9. Regulamento Complementar

Para as áreas de aplicação do POOC Caminha-Espinho, de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor aprovados deverão ser aplicadas as disposições previstas nos respectivos regulamentos. Em qualquer situação, as disposições regulamentares do POOC Caminha - Espinho prevalecem sobre as do presente Regulamento.

4.3.2. PLANTA DE ORDENAMENTO E PLANTA DE CONDICIONANTES

Nas figuras ilustradas entre as páginas 92 a 99 apresentam-se as plantas de síntese do PDM de Viana do Castelo, as Plantas de Ordenamento e Planta de Condicionantes. Como se pode observar das mesmas são identificadas as zonas classificadas como Solo Urbano e como Solo Rural sendo ainda visíveis as delimitações das áreas de Planeamento e Gestão bem como as Áreas de Protecção e com Risco, entre as quais identificam-se as áreas de Protecção à paisagem, Áreas de Protecção ao Património Construído e Arqueológico e ainda as Áreas com Risco.

As imagens abaixo apresentadas referem-se apenas ao Estuário e sua envolvente.


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Fig.4.5 – Planta de Ordenamento - Cabedelo (Fonte: CMVC, 2009)


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4.4. POLIS DE VIANA DO CASTELO

4.4.1. POLIS VIANA DO CASTELO

Viana do Castelo tem, de há largos anos, uma estratégia formalizada, que prossegue, e que inclui uma forte aposta na cidade como espaço de qualidade e de polarização de um território que engloba praticamente o Distrito de que é capital.

Tendo em vista esta forte aposta, surge inevitavelmente o Programa Polis, lançado oficialmente em 14 de Abril de 2000, como continuidade natural do processo iniciado pela Autarquia tendo em vista a requalificação urbana e ambiental da cidade, derivando directamente do Plano Estratégico da Cidade, iniciado em 1995, e do Plano de Urbanização da Cidade, de Agosto de 1999.

Em 1995, o Plano Estratégico da Cidade Viana do Castelo elegeu sete apostas estratégicas que se reflectem no actual programa Polis:

� Afirmar a cidade como pólo dinamizador regional; � Reforçar Viana do Castelo enquanto centro regional de cultura e lazer; � Reforçar Viana do Castelo enquanto centro regional de formação e dinamização do tecido

económico; � Promover os eixos de internacionalização da cidade; � Estruturação territorial e reforço da coeso social; � Qualificação e valorização ambiental; � Desenvolver as capacidades de iniciativa e participação dos cidadãos.

O Polis, como já mencionado atrás, apoia-se ainda no Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo que define de forma inequívoca, uma política de requalificação urbana e ambiental, sendo um dos seus objectivos a reconciliação da cidade com o rio e com o mar. De acordo com este Plano, a concretização desta estratégia tem como consequência a reabilitação e valorização de determinadas áreas, nomeadamente a Praia Norte e área envolvente, os terraplenos marginais conquistados ao rio e a área destinada ao futuro Parque da Cidade, que passarão a constar no campo de aplicação do Polis Viana.

Mediante o conhecimento dos objectivos dos seus antecessores, o Programa Polis foi definido com o intuito de promover um contributo significativo na estruturação do sistema urbano e desenvolvimento sustentável da cidade através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, com uma ressalva para o carácter fortemente ancorado em preocupações ambientais, visando a melhoraria da qualidade do ambiente urbano e a valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes (como a frente do Rio Lima, a frente Atlântica e o Monte de Santa Luzia) e a sua interligação com a Cidade (os quatro ecossistemas – Mar, Rio, Serra e Cidade). Desta forma, promover acções de regeneração/construção do património edificado, bem como a construção de um conjunto significativo de equipamentos colectivos da cidade, tendo sempre em conta os aspectos atrás mencionados.

Quanto à sua área de intervenção, o Programa Polis é delimitada a Norte pela Escola Secundária de Monserrate (exclusive), Rua de Monserrate (inclusive), Rua D. Amélia de Morais (inclusive), Linha do Minho (inclusive), Av. Luís de Camões (inclusive), Praça de Galiza (inclusive) e Acesso Sul ao IC1 (exclusive); a Nascente pela Rua da Veiga (inclusive); a Sul pelo Rio Lima; a Poente pelo Rio Lima, Estaleiros Navais de Viana do Castelo (exclusive); Associação Industrial do Minho (exclusive), Av. da Praia Norte (inclusive), Bairro da Misericórdia (inclusive) e Av. do Atlântico (exclusive).

Pelo carácter mais geral, o Programa Polis visa a desenvolver um conjunto de intervenções, com base em parcerias, especialmente entre Governo e Câmaras Municipais, que possam servir de referência


101

para outras acções a desenvolver pelas autarquias locais, e que tem como principais objectivos associados ao estuário:

� Desenvolver grandes operações integradas de requalificação urbana com uma forte componente de valorização ambiental;

� Apoiar outras acções de requalificação que permitam melhorar a qualidade do ambiente urbano e valorizar a presença de elementos ambientais estruturantes tais como frentes de rio ou de costa.

A intervenção do Programa Polis na Cidade de Viana do Castelo abrange uma área de 157 hectares, localizada na margem direita do Rio Lima, representando uma vasta operação de requalificação urbana e ambiental. A área nuclear e de maior expressão da intervenção localiza-se a jusante da Ponte Eiffel, considerando-se o tratamento da área complementar a montante indissociável da anterior.

Relativamente a intervenção a jusante da Ponte Eiffel compreende fundamentalmente a requalificação do Espaço Público da Frente Ribeirinha, com duas incursões marcantes no Centro Histórico.

Por sua vez, a montante da Ponte Eiffel, está prevista a construção do Parque Urbano definido no Plano de Urbanização da Cidade e a beneficiação do Parque da Cidade.

São as seguintes as obras em destaque apoiadas directamente pelo Programa Polis:

� Requalificação do Espaço Público da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia; � Requalificação do aterro ribeirinho quase “abandonado” da actividade portuária; � Revitalização do Centro Histórico e a sua interligação com o rio, o mar e a serra; � Ciclovia; � Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental; � Parque da Cidade (1ª e 2ª Fase).

Os ecossistemas litoral, ribeirinho e de montanha fazem parte da cidade, quer pela sua vivência imediata quer pela sua presença visual, é representativa da possibilidade da sua fruição conjunta, e ligá-los é uma ambição a concretizar em projecto e é esta a oportunidade de o fazer, onde o Polis intervém de forma a proporcionar a ligação destes quatro ecossistemas presentes (o Rio, o Mar, a Serra, e a Cidade).

Será de referir por maior relação ao estuário, o mar e o rio, em que relativamente ao ecossistema:

� Mar - Todo o projecto de requalificação das praias do litoral norte do concelho, a própria Praia Norte, as duas Praias Douradas, o investimento em pequenas intervenções, de acordo com o POOC, que protegem as dunas, regularizam os acessos e o estacionamento;

� Rio - O grande acontecimento foi a libertação de toda a frente de rio com a transferência do Porto para a margem esquerda. A partir de então, a Autarquia tem apostado na qualificação e fruição deste espaço, promovendo aí a localização de duas marinas, da Pousada de Juventude, das instalações de apoio aos desportos náuticos, da recuperação do navio hospital Gil Eanes e da libertação global deste espaço por forma a aproximar os vianenses do “seu” rio.

Conhecendo a preocupação ambiental demonstrada pelo Programa, este tem em atenção a envolvente natural de Viana do Castelo, que para além da componente paisagística, possui um valor ecológico reconhecido pela classificação como sítios da Rede Natura 2000 do seu Litoral, do Estuário do Rio Lima. A valorização da ligação entre os ecossistemas naturais encontra também a sua justificação numa escala mais alargada, pois dentro deste espaço concelhio coexistem três locais com interesse comunitário para a conservação da natureza, ditados por valores ecológicos tão distintos.


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Ainda no domínio ambiental, mas agora das infraestruturas, Viana do Castelo poderá, por intermédio deste programa, atingir rapidamente uma taxa de tratamento de efluentes da ordem dos 100% nas duas freguesias que são alvo de intervenção, uma vez que existe já instalada capacidade para esse tratamento e o que está um falta é a construção de redes separativas, prevista nos projectos de arruamentos do Polis.

Mediante tudo isto descrito anteriormente, a intervenção em Viana do Castelo, no âmbito do Programa Polis, visará a prossecução de dois objectivos associados ao Plano Estuário do Lima:

� Valorizar a proximidade da presença de três ecossistemas naturais (mar, rio e serra) e o seu cruzamento na cidade, aqui entendida como o ecossistema do homem;

� Apostar na valorização de toda a frente ribeirinha, privilegiando o contacto com o rio e transformando-a num novo centro lúdico, cultural e administrativo da cidade.

Através do cruzamento destes dois vectores resulta a área de intervenção do Programa Polis em Viana do Castelo, assegurando:

� A vitalidade económica da cidade; � A qualificação urbana e ambiental; � A geração de novas actividades empregadoras; � A melhoria da imagem externa.

Que por sua vez intervém em domínios principais:

� Reconvertendo os espaços não edificados como elementos estruturantes de convivialidade quotidiana ou ocasional;

� Libertando toda a frente de rio para actividades lúdicas; � Erradicando os focos de poluição visual; � Valorizando o património natural e edificado.

4.4.1.1. Caracterização da Intervenção

A intervenção do Polis, engloba as áreas da cidade conhecidas por Centro Histórico, Campo da Agonia, Frente Ribeirinha e Parque da Cidade. É com base nestas mesmas áreas que se estabeleceram as “Unidades Operativas de Planeamento e Gestão” a concretizar em Planos de Pormenor das quais se destacam as UOPG’s:

- Plano de Pormenor do Campo da Agonia e Frente Ribeirinha: As características particulares deste plano, que incide numa área de aproximadamente 48 hectares, estão fundamentalmente na reformulação do espaço do Campo da Agonia dedicado a receber as feiras / mercados semanais e as festas anuais da Sr.ª da Agonia, bem como na definição da organização da Frente Ribeirinha marcada pela Praça da Liberdade e pela existência de marinas.

- Plano de Pormenor do Parque da Cidade: Por tratar uma zona extremamente sensível, com uma área de cerca de 52 hectares, este plano deverá ter em consideração a inevitável ligação do futuro Parque Urbano com a Reserva Ecológica Nacional, e a cuidada regulamentação dos parâmetros urbanísticos, não só para a área de equipamentos urbanos junto à ponte Eiffel, mas principalmente para a nova zona urbanizável, prevista no PUC, entre o acesso ao IC1 e a margem do Rio Lima.

Englobados nestas UOPG’s, são de destacar ainda:

- Campo da Agonia e Frente Ribeirinha: As acções a desenvolver nestas áreas visarão predominantemente a qualidade e integridade do espaço público, definindo e regulamentando em


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função deste toda a ocupação edificada do solo, em particular do futuro centro administrativo em torno da Praça da Liberdade que remata junto ao Rio a Av. dos Combatentes, da nova área edificada a Sul da Marina Atlântica e do desenho do enquadramento edificado do lado Poente do Campo da Agonia. Por outro lado esta área tem particularidades que terão que ser salvaguardadas no âmbito do projecto de espaço público e infraestruturas, como sendo a manutenção das feiras / mercados semanais no Campo da Agonia e das festas anuais da Sr.ª da Agonia e a frente ribeirinha como zona de remate e transição do Centro Histórico com o Rio Lima.

- Espaço Público e Infra-estruturas da Frente Ribeirinha: Com uma área de intervenção (Espaço Público) de aproximadamente 195.000 m2, tem características muito particulares, envolvendo não só a futura marina atlântica, como uma vasta variedade de tipos de ocupação e usos do solo, que deverão ser reflectidos nas opções de projecto, quer no conteúdo, quer na forma

- O Projecto e a Obra irão consubstanciar os objectivos já mencionados de valorização e requalificação da frente ribeirinha através da conjugação de espaços verdes e áreas pavimentadas que, dotadas de mobiliário e equipamento urbano adequado promovam e incentivem a sua utilização como espaço de convívio e contacto com o Rio. Este projecto incluirá a construção das redes enterradas inerentes à sua infraestruturação.

Face à sua extensão será igualmente estudado e posto em prática um faseamento adequado da obra que minimize as interferências com o normal funcionamento da cidade.

- Parque da Cidade: Esta área assume-se como o futuro parque de lazer e divertimento por excelência pela diversidade de equipamentos que o integram. É uma área contida entre a ponte Eiffel, o acesso ao IC1 e a Reserva Ecológica Nacional (REN - integrada na Rede Natural 2000) com um grande potencial lúdico, quer pela sua proximidade com o centro da cidade, quer pela sua localização ribeirinha. Além desta área de concentração de equipamentos, como as piscinas, o centro de ténis, a pousada de juventude, entre outros, está prevista no PDM e no PUC a constituição de um Parque Urbano (Parque da Cidade – 2ª fase) na área envolvente da “caldeira” do moinho de maré, restando ainda uma zona que os instrumentos de gestão territorial apontam como uma nova urbanização a desenvolver. É de salientar a particular localização desta zona urbanizável que, funcionando de charneira entre o novo Parque Urbano e a REN, deverá ser objecto de uma cuidada integração paisagística, no respeito pelos valores ambientais que a envolvem. Todos estes aspectos deverão ser tidos em consideração na elaboração do Plano de Pormenor garantindo a devida compatibilização dos diversos tipos de ocupação do solo previstos bem como os seus usos.

- Beneficiação do Parque da Cidade (1ª Fase): Trata-se de uma intervenção que tem como objectivo tornar coerente o espaço actualmente existente, que enquadra diversos equipamentos colectivos, com a lógica e os critérios de requalificação que também estarão presentes na frente ribeirinha a jusante da Ponte Eiffel, visando ainda promover a transição / articulação com o Parque da Cidade (2ª Fase). Possui uma area de Intervenção a rondar os 78 000 m2.

- Parque da Cidade (2ª Fase): Numa área de Intervenção com aproximadamente 206 700 m2,de Consiste na concretização do Parque Urbano previsto no Plano de Urbanização da Cidade, o qual terá características eminentemente naturais e se desenvolverá em torno da ribeira existente cuja bacia constitui a “caldeira” de um antigo moinho de maré.

- Urbanização do Parque da Cidade: Com uma área de intervenção a rondar os 8 hectares a consiste basicamente na execução das obras de urbanização correspondentes à infraestruturação desta área, sendo indispensável um cuidado especial na sua concepção face à localização em zona compreendida


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entre o Parque da Cidade e a Rede Ecológica Nacional. Prevê-se igualmente a promoção faseada da edificação correspondente em concordância com o Plano de Pormenor.

- Ciclovia: Esta estrutura, pela sua extensão e porque se interliga com vários projectos de espaço público previstos será, no Campo da Agonia e na Frente Ribeirinha, desenvolvida até à fase de estudo prévio, definindo as suas características físicas e apontando soluções construtivas que sirvam de base aos projectistas dessa área para a sua integração no respectivo projecto, de forma a garantir a singularidade desta via como uma só estrutura que por atravessar e interligar os vários ecossistemas servirá de suporte a um circuito interpretativo e informativo dos vários “ambientes” por onde passa.

- Sistema de Fluxos: As propostas estruturantes da área de intervenção que, no domínio dos fluxos, contribuirão para criar condições básicas ambientais para a valorização de toda a área, incidem sobre os sistemas fundamentais em que se destaca o ambiental, e têm como objectivo, de maior relevância para o Plano do Estuário, construir um circuito interpretativo ambiental de interligação dos ecossistemas presentes (mar, rio, serra e cidade).

Embora não directamente incluídos no âmbito do Programa Polis, mas com ele intimamente relacionados encontra-se prevista a construção de um conjunto de edifícios e equipamentos já anteriormente mencionados entre os quais se destacam a Marina Atlântica e Recreio Aquático, e está prevista na área do Parque da Cidade (1ª Fase) a construção de alguns equipamentos eminentemente lúdico-desportivos para Apoio a Desportos Náuticos)

Para finalizar, como consequência directa da intervenção Polis é expectável a melhora da qualidade de vida urbana, sentida no domínios ambiental, em que se prevê que a Taxa de Recolha de Efluentes passe dos existentes, na época, 95% para os 100%, a Taxa de Tratamento de Efluentes dos 80% para os 100% e a Extensão da Frente do Rio Acessível (1 360m) atinja os 4 710m.

4.4.2. PLANO ESTRATÉGICO DE VIANA DO CASTELO

De iniciativa Municipal o Plano Estratégico de Viana do Castelo, realizado em 1995, estabelece os objectivos estratégicos que devem presidir ao desenvolvimento da Cidade, onde nele se definem os seguintes objectivos estratégicos, em torno dos quais o POLIS se ergue:

� Desenvolver áreas de vocação recreativa, de lazer e fruição da água; � Reabilitar e animar as frentes de rio e mar; � Promover a fixação de equipamentos de animação recreativa de lazer e desportivos nestas

áreas; � Promover a recuperação das infraestruturas portuárias disponíveis para uma utilização

desportiva e recreativa; � Recuperar instalações portuárias desactivadas ou subaproveitadas, como a Doca de Pesca,

para a instalação de actividades de apoio aos desportos náuticos; � Consolidar a cidade enquanto centro internacional de desportos náuticos; � Melhorar a acessibilidade rodoviária e ferroviária; � Afirmar a centralidade do porto mar com a melhoria de ligações com o seu hinterland e a

captação de empresas de forte capacidade exportadora e/ ou importadora; � Inverter a aparente inevitabilidade do Porto de Mar crescer sobre a faixa de fronteira

fluvial em Darque.


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4.5. POLIS LITORAL NORTE

4.5.1. ORIGEM E ESTRUTURA DO PLANO

No âmbito de concretizar a Operação Integrada de Requalificação e Valorização do Litoral Norte, os Municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, criaram uma sociedade que se denominará Polis Litoral Norte, S.A, e que terá por objecto a gestão e coordenação do investimento correspondente às intervenções programadas no Plano Estratégico.

O Polis Litoral Norte tem como grandes objectivos:

� Requalificação do território de forma a valorizar e diferenciar a sua identidade própria – Território de Excelência;

� Valorização do património natural, cultural e humano, procurando a promoção territorial, sendo o turismo, uma aposta na sustentabilidade;

� Trabalho e Tecnologia como base estruturante para a competitividade territorial.

O Plano de Acção do Litoral Norte prevê um conjunto de intervenções específicas, inseridos numa matriz estratégica de promoção do ordenamento e da valorização do território, com incidência particular em:

� Zonas costeiras e estuarinas; � Núcleos urbano-marítimos; � Áreas naturais adjacentes à zona costeira; � Mobilidade urbana e territorial; � Património natural e cultural; � Actividades económicas tradicionais na óptica de inovação.

A data de início dos trabalhos conducentes à implementação deste Plano de Acção está dependente da criação da Sociedade específica, no âmbito do Polis Litoral, com Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, limitadas por um prazo de conclusão previsto para Dezembro de 2012.

O Plano de Acção Litoral Norte, que integra o Volume II do Plano de Intervenção Litoral Norte e Vale do Lima, assume-se como uma intervenção de carácter supramunicipal e intersectorial, abrangendo os municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende. Visa concretizar os projectos/acções integrados na estratégia de intervenção definida para o território Litoral e Vale do Lima, e ainda, enquadrar as directrizes constantes nos instrumentos de gestão territorial presentes.

Este Plano estrutura-se nos seguintes pontos:

� Estratégia de Intervenção (Ponto 2): São descritos os objectivos dos eixos estratégicos e das tipologias de intervenção que os integram, assim como indicados os principais projectos considerados em cada um deles;

� Plano de Acção Litoral Norte (Ponto 3): Identifica, por eixo estratégico e tipologia de intervenção, os projectos/acções que formatam o Plano de Acção bem como a Área de Intervenção proposta, que reflecte cartograficamente os projectos/acções preconizados. São igualmente apresentados os projectos complementares à intervenção – planos e/ou projectos considerados estruturantes, mas cuja implementação será efectivada por outras entidades públicas ou privadas.

� A estimativa preliminar do investimento/financiamento (Ponto 4); � Implementação do plano de acção (Ponto 5): Onde modelo institucional proposto para a

implementação do Plano de Acção Litoral Norte é desenvolvido;


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� Planeamento físico previsional da intervenção (Ponto 6): Apresentação do planeamento previsional dos projectos/acções do Plano de Acção.

4.5.2. ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO

Neste ponto enumeram-se os eixos estratégicos e as tipologias de intervenção, que enquadram o Plano, descritos os seus principais objectivos, projectos/acções a implementar mediante os conceitos Território, Turismo, Tecnologia e Trabalho.

4.5.2.1. Eixo Estratégico 1 – Protecção e Defesa da Zona Costeira Visando a Prevenção de Risco (Território)

O Litoral Norte é um dos troços costeiros, a nível nacional, sujeitos a processos de erosão graves.

Neste âmbito, a implementação de acções de protecção e defesa costeira, que visem atenuar e/ou inverter o processo de erosão associado a factores físico-químicos, biológicos e de acções antrópicas são fundamentais e vitais para a preservação e conservação dos valores que caracterizam o Litoral Norte.

As apostas passam por concretizar as intervenções de protecção e defesa costeira, a implementação das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão e o reordenamento e qualificação de frentes marítimas em zonas de risco, conforme identificadas no POOC para o troço litoral Caminha-Esposende.

Foram definidas desta forma duas Tipologias de Intervenção que agregam projectos/acções diferenciados, e que contribuem para o objectivo deste Eixo Estratégico.

- Medidas correctivas de erosão e defesa costeira:

� Acções de reestruturação e consolidação das estruturas de protecção existentes (quebramar e esporões);

� Medidas correctivas de erosão superficial, por via da recuperação; � Renaturalização de algumas áreas naturais degradadas � Garantir a manutenção dos diferentes usos deste território (económicos, sociais e

ambientais) numa óptica sustentável de valorização da zona costeira e prevenção de risco.

- Reordenamento e qualificação de frentes marítimas (zonas de risco definidas no POOC Caminha – Espinho):

� Consolidação e requalificação do espaço público de alguns aglomerados; � Retirada progressiva das edificações em zonas dunares; � Reabilitação e renaturalização do cordão dunar; � Contenção da ocupação em zonas vulneráveis.

4.5.2.2. Eixo Estratégico 2 – Preservação e requalificação dos valores naturais (Território)

A diversidade de ecossistemas naturais existentes nesta zona e as fortes relações estabelecidas entre si – praias, dunas, estuários, pinhal, serra e espaços agrícolas – são valores de grande importância para a sustentabilidade deste espaço como um todo, em que a manutenção e valorização destes devem constituir uma mais-valia a potenciar. Face às características específicas dos espaços presentes na área adjacente à zona costeira, foram definidas duas tipologias de intervenção.


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- Valorização paisagística e ambiental dos pequenos estuários:

� Acções de reabilitação e valorização de zonas lagunares degradadas, visando minimizar risco de cheia.

- Requalificação e dinamização de áreas adjacentes à zona costeira:

� Valorização e revitalização das áreas de pinhal; � Acções de enquadramento paisagístico e ambiental de áreas adjacentes a zonas balneares; � Criação de equipamentos de recreio e lazer em áreas definidas como “ equipamentos em

APC” no POOC Caminha – Espinho.

4.5.2.3. Eixo Estratégico 3 – Valorização e promoção dos valores naturais e culturais singulares do Litoral Norte (Turismo)

Constituem acções a promover para o desenvolvimento e utilização deste território como destino turístico. Assim, a conservação dos valores naturais e culturais permitirão desenvolver actividades ligadas a diferentes tipos de turismo (ecoturismo, turismo cultural, turismo de aventura, turismo balnear) numa perspectiva sustentável que privilegia a fruição da zona costeira e estuarina, aliada à preservação dos valores naturais e ao património cultural presente. Daqui resultam três tipologias de intervenção, que integram este Eixo Estratégico, são orientadas para a dinamização, promoção e sensibilização do património ambiental e cultural deste território, com o intuito de desenvolver uma oferta turística complementar ao uso balnear.

- Reabilitação e dinamização de elementos patrimoniais e singulares da paisagem:

� Criar condições de fruição deste património para residentes e visitantes; � Implementação de processos de regeneração, qualificação e valorização de espaços

patrimoniais; � Promover e orientar a procura de actividades associadas às potencialidades turísticas,

desportivas e ambientais do Litoral Norte.

- Infraestruturas de apoio ao uso balnear:

� Valorização destes espaços com a criação de infraestruturas de apoio ao uso balnear, privilegiando, a manutenção da integridade biofísica do espaço;

� Integram-se as acções constantes dos planos de praia, em conformidade com as especificidades do POOC, tendo em vista o ordenamento do uso balnear com acções diferenciadas, como a criação de áreas de estacionamento e equipamentos, colocação de passadiços, a requalificação de cordão dunar e o condicionamento de acesso à praia, entre outras.

- Promoção da mobilidade sustentável como forma de vivência da zona costeira e estuarina:

� Potenciar e efectivar a mobilidade sustentável; � Criação de infraestruturas para o desporto, lazer e turismo, percursos pedestres, criando

condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição da zona costeira e ribeirinha.


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4.5.2.4. Eixo Estratégico 4 – Requalificação e revitalização de núcleos urbano-marítimo-fluviais (Turismo)

Visa dotar as frentes ribeirinhas dos principais núcleos urbanos de espaços de fruição colectiva, que permitam a vivência da cidade com os rios/estuários ou mar que as bordeja.

- Requalificação de frentes ribeirinhas:

� Uma intervenção integrada no Litoral Norte deve incluir e assumir a requalificação das suas principais urbes como uma intervenção estruturante e prioritária.

4.5.2.5. Eixo Estratégico 5 – Valorização e inovação nas actividades económicas e culturais (Tecnologia & Trabalho)

Uma parte significativa da população deste território está afecta a actividades económicas directamente relacionadas com as suas potencialidades produtivas como a pesca e a agricultura. Deve ser então asseguradas as condições de continuidade, de reconversão e/ou transformação destas actividades que congreguem o respeito pelo meio ambiente e a rentabilidade económica da actividade. Para este Eixo Estratégico foram configuradas duas Tipologias de Intervenção.

- Valorização e inovação das actividades económicas de base tradicional:

� Desenvolvimento de programas e acções específicas para a manutenção e inovação nas práticas tradicionais, incluindo algumas actividades de sensibilização, formação e elaboração de “manuais de boas práticas”;

� Criação de condições para a preservação das tradições e a manutenção das actividades económicas de base tradicional, ligadas ao sector primário.

- Aplicação das TIC ao nível da informação e promoção territorial:

� Aplicação das novas tecnologias de informação e comunicação para a promoção e divulgação do território;

� Definir uma estratégia de marketing territorial.

4.5.3. PLANO DE ACÇÃO LITORAL NORTE

A implementação de uma intervenção estratégica desta natureza e dimensão implica o envolvimento de um leque diversificado de entidades públicas e privadas na execução dos projectos.

Depois de determinada a área de intervenção que integra o conjunto de projectos/acções identificados, são apontados alguns planos/projectos complementares à intervenção proposta para o Litoral Norte.

O Plano de Acção foi formatado de acordo com a estratégia definida, encontrando-se abaixo indicados os projectos/acções mais relevantes:

� Reestruturação e consolidação de estruturas marítimas de defesa costeira; � Recuperação, protecção dos sistemas dunares e renaturalização de áreas naturais

degradadas; � Valorização paisagística e ambiental de áreas adjacentes a zonas balneares; � Estudo de viabilidade de recuperação dos Fortes e sua recuperação e revitalização para

diversos fins; � Infraestruturas de apoio ao uso balnear; � Ecovia do Litoral e Vale do Lima;


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� Requalificação da frente ribeirinha de Viana do Castelo; � Promoção da exploração sustentada dos recursos; � Aplicação das TIC ao nível da informação e promoção territorial.

Dentro deste plano de acção, está previsto para o concelho de Viana do Castelo a recuperação dos fortes da Praia Norte, e de Paço (Carreço), podendo vir a acolher bares de apoio às praias, funcionando sobretudo como zona de exposição e de informação ao visitante. Ainda dentro desta plano, poderão ser feitos investimentos nas praias do Cabedelo e Praia norte, destinados a equipamentos de restauração, hotelaria e desportos náuticos, podendo mesmo a praia do Cabedelo vir a contar com um bungalow hotel.

4.5.4. ESPACIALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA – ÁREA DE INTERVENÇÃO

A integração de todas as intervenções propostas, a ligação ao Plano de Acção Vale do Lima, os limites físicos existentes e definidos pelas principais vias de comunicação, bem como o limite da área regulamentada pelo POOC, foram assumidos como pressupostos para a delimitação da área de Intervenção proposta para o Plano de Acção Litoral Norte.

Desta forma, a área de intervenção proposta estende-se ao longo da faixa costeira continental, entre Caminha e Esposende, numa extensão de 50 km, integra as zonas estuarinas dos principais rios (Minho, Lima e Cavado) numa extensão de, aproximadamente, 30 km, totalizando uma área de intervenção com 5 000 há, delimitada pela linha a vermelho na Fig.4.9.

Os seus limites territoriais e de referência são definidos:

� A nascente, o limite do concelho de Caminha, a EN13, a linha de caminho de ferro do Minho e os limites da área regulamentada pelo POOC entre Caminha e Esposende;

� A sul, o limite do concelho de Esposende; � A norte, o limite de fronteira definido pelo rio Minho, no concelho de Caminha.

Fig.4.9 – Limite de intervenção do Polis Litoral Norte (Fonte: Site da ARHNORTE, 2009)

Na seguinte Fig.4.10, destacam-se os números 43,44,45 que representam a área envolvente ao forte de Santiago da Barra, Praia Norte/Coral e Cabedelo, respectivamente, definidas como áreas sujeitas a Qualificação de frentes ribeirinhas.


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Fig.4.10 – Limite de intervenção do Polis Litoral Norte, Viana do Castelo (Fonte: Site da ARHNORTE, 2009)

4.6. PLANO DE EXPANSÃO PORTUÁRIA

Segundo dados do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, a partir de 1998 a tendência que foi de um aparente crescimento, até ao ano de 2001, chegando mesmo a atingir um movimento de cargas próximo das 1 100 000 t, contudo, desde 2002 o número de navios e a arqueação bruta diminuíram reduzindo o movimento de cargas para aproximadamente 500 000 t.

Devido à quebra de volume de carga movimentada no porto de Viana do Castelo, o projecto de ampliação encontra-se actualmente em stand-by pois o movimento de mercadorias verifica-se bem abaixo das actuais 900 mil toneladas de capacidade máxima anual. Este retrocesso nos planos de ampliação do porto de mar poderá ser apenas temporário, uma vez que em relação ao volume de carga movimentada no porto de Viana do Castelo existem elevadas expectativas (devido ao novo modelo de gestão), para a qual contribui a criação dos novos acessos rodo-ferroviários, de que até 2015 passe do actual meio milhão de toneladas por ano, para um milhão, sendo mesmo um dos objectivos propostos à actual APVC o aumento significativo de volume de carga movimentada no porto.

Desta forma, é importante ter em conta os estudos de ampliação desta infra-estrutura portuária pois os novos acessos, as novas políticas de gestão portuária e a realidade actual do sector marítimo-portuário poderão transformar o actual cenário negativo, num novo cenário positivo, mais adequado.

No seu conjunto, as infraestruturas vocacionadas para a movimentação de carga em Viana do Castelo apresentam uma capacidade nominal de 900 000 t por ano que, podem atingir os 2,5 milhões de toneladas com o aproveitamento das áreas de reserva - fase de pleno aproveitamento portuário - e com a adequada evolução no domínio tecnológico da operação portuária.

Nesta primeira fase de expansão está prevista a criação de um novo terminal para granéis, a ampliação para jusante do cais, de forma a permitir a acostagem de mais navios, e uma rampa para descarga de contentores, sendo acompanhado pelo projecto de requalificação da frente ribeirinha na envolvente da praia do Cabedelo que inclui zonas de lazer com áreas verde, pavimentação e ciclovia.


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4.6.1. CONTEÚDOS DE UM PLANO DE EXPANSÃO PORTUÁRIA

Um Plano de Expansão Portuária deve avaliar as condições naturais existentes para o desenvolvimento da actividade portuária e encaminhar a infra-estrutura portuária, de forma sustentada e faseada, para uma vocação de Porto Regional, intervindo a escala nacional e europeia. Deve ainda estudar as linhas orientadoras de Ordenamento e Expansão do Porto e propor um programa de medidas a executar a médio e longo prazo, que contribua para o desenvolvimento das várias funções portuárias, tendo em atenção:

� A evolução da geração de tráfego na área de influência do porto; � A localização de actividades industriais; � As actuais ligações rodoviárias e ferroviárias do porto às redes regionais e nacionais; � As propostas a apresentar sob o ponto de vista estratégico económico, dos

condicionalismos naturais e ambientais e da integração paisagística e no meio urbano envolvente;

� A exequibilidade física e financeira do aproveitamento económico; � A classificação e ordenamento das praias e de outras áreas sensíveis; � A análise de estudos e planos de carácter municipal e regional promovidos por outras

entidades.

Determinar linhas estratégicas, tendo sempre em consideração a composição e a dimensão das diversas parcelas da procura do espaço porto-cidade-rio e resolvendo problemas de fronteira, de acessibilidades terrestres e de aproveitamento de algumas áreas no seu interface, de forma a permitir:

� Obter do porto a maior produtividade e rendimento através de um conjunto de medidas que permitam promover o desenvolvimento do porto, a nível internacional, nacional e regional;

� O entrosamento do porto no espaço envolvente, optimizando a exploração portuária, em função da procura de serviços portuários;

� Estender a sua utilização a outras actividades, nomeadamente urbanas, de lazer, turísticas, de comércio e industriais.

Promover cenários de desenvolvimento que devem incluir uma análise das Perspectivas de Evolução para o Porto e sua Área de Influência, Previsões de Tráfego para o Porto que serviram de base ao cálculo das necessidades de instalações e facilidades portuárias associadas aos vários cenários e por fim Apresentação de Propostas e Projectos de Intervenção, estabelecendo diversas hipóteses alternativas.

Mediante o conhecimento das Perspectivas de Evolução, o plano dever determinar as necessidades de Instalações e Facilidades Portuárias, ou seja, identificar as necessidades futuras do porto em termos de instalações e equipamentos portuários, bem como as infra-estruturas alvo de Intervenções Prioritárias, tendo em vista a preparação de diferentes estratégias alternativas para o Ordenamento e Expansão do Porto.

Após a análise às necessidades de instalações e facilidades portuárias impostas pela avaliação do mercado potencial do porto, apresentar Propostas de Intervenção a levar a cabo tendo em vista não só o desenvolvimento do porto, como também o ordenamento da área sob jurisdição portuária, de forma a suprimir essas eventuais futuras necessidades.

Apresentar propostas de Delimitação e Regulamentação das diversas Classes de Espaços, Categorias de Espaços e definir os respectivos Usos e Parâmetros de Ocupação.


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Os Espaços de Uso Portuário caracterizam-se pela sua aptidão para funções de carácter portuário e industrial relacionadas com a actividade portuária comercial, carga, descarga e manuseamento de mercadorias, com a construção/reparação naval e também com a utilização recreativa e náutica do Rio Lima.

Os Espaços industriais, aptos para a implantação de actividades transformadoras, de armazenagem e de serviços, directa ou indirectamente relacionadas com a actividade portuária, actividades de reparação e construção naval.

Relativamente às propostas apresentadas, seria aconselhável, aos Planos de Expansão Portuária, desenvolver ainda uma Analise de Incidências Ambientais às soluções propostas e determinar a exequibilidade destas propostas a nível paisagístico e ambiental.

Por fim, a determinação de Potencialidades e Debilidades, onde se deve identificar os elementos favoráveis e desfavoráveis enquanto estrutura portuária, e analisar as debilidades que o porto demonstra e condicionem as suas potencialidades, bom como as potencialidades que apresenta susceptíveis ou não a aumentar o seu desempenho.

4.6.2. PLANO DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DO PORTO DE VIANA DO CASTELO

O porto de Viana do Castelo tem em mãos um relatório, designado por Plano de Ordenamento e Expansão do Porto de Viana do Castelo, realizado pela FBO, entregue em 2002, encomendado pelo IPTM-DPN, desenvolvido com o intuito de fornecer ao IPN um instrumento através do qual esta entidade se possa guiar a nível da utilização dos diversos espaços localizados na sua área de jurisdição, que resultou da necessidade de expansão e reordenação das suas infra-estruturas portuárias.

Este plano, POEPVC (2002), encontra-se dividido em duas partes, Elementos Fundamentais (Regulamento, Planta de Ordenamento e de Condicionantes) e Elementos Complementares (Estudos de Caracterização, Cenários Prospectivos, e Relatório, Planta de Enquadramento).

Os Estudos de Caracterização, de maior relevo para o presente trabalho “Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima”, descrevem o meio envolvente ao Estuário do Lima, as actividades portuárias (Comercial, Pesca, Construção/Reparação Naval, Recreio Náutico, etc.), a estrutura do porto de Viana do Castelo, procede a uma análise das condições naturais, um estudo detalhado da envolvente urbana e paisagem, terminando com uma análise de potencialidades e debilidades da área estuarina.

Quanto aos Cenários Prospectivos, o POEPVC (2002) promove uma análise da evolução para um ano horizonte (2020) das actividades envolvidas no Estuário, bem coma a necessidade de instalações e facilidades portuárias do Lima terminando com a apresentação de propostas e projectos de intervenção.

Ainda de elevada relevância, a existência de um relatório que define as Linhas Gerais Orientadoras (Enquadramento, Objectivos, Linhas Estratégicas), analisa os cenários de Desenvolvimento do Porto, passando pelas Propostas de Intervenção, Definição de Intervenções Prioritárias, Zonamento e Proposta de Delimitação de Áreas-Plano, Analise as Incidências Ambientais, Medidas de Segurança e Protecção Ambiental e por fim Programa de Execução. O relatório será alvo de uma descrição neste relatório, continuando abaixo.

Os objectivos deste POEPVC passam por expor as potencialidades de desenvolvimento, incluindo a reserva de espaços para futuras áreas de expansão, considerando ainda, as intervenções preconizadas para a frente ribeirinha do Rio Lima, com vista a disponibilizar este espaço à cidade e população de


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Viana do Castelo e acautelando a preservação e o equilíbrio ecológico do estuário do Lima. Este plano avalia em que medida o estuário do rio Lima, oferece condições propícias à exploração portuária.

Quanto a definição dos Cenários de Desenvolvimento do Porto, baseou-se sobretudo numa avaliação comparativa de três cenários de desenvolvimento propostos, aos quais estiveram associadas diferentes filosofias de expansão do porto. Os estudos destes cenários incluíram, em primeiro lugar, uma análise das Perspectivas de Evolução para o Porto de Viana do Castelo e sua Área de Influência, e a caracterização da evolução da economia e a integração de Viana do Castelo no sistema portuário do noroeste peninsular, identificando as actividades portuárias susceptíveis de se desenvolverem. Em seguida construíram-se Previsões de Tráfego para o Porto de Viana do Castelo, em ópticas pessimista, optimista e de continuidade, para o horizonte de 2020 que serviram de base para o cálculo das necessidades de Instalações e Facilidades Portuárias associadas aos vários cenários. Por fim foram definidas diversas Propostas e Projectos de Intervenção tendo em vista o desenvolvimento e ordenamento do porto de Viana do Castelo, estabelecendo-se diversas hipóteses alternativas (cenários) para os espaços do porto, com vista a obter a melhor solução para o seu Ordenamento e Expansão.

Entre as necessidades de instalação portuária, o POEPVC (2002) destacou os terminais para movimentação de navios essencialmente pelo seu impacto no sistema estuarino. Teve em conta as Previsões de Tráfego para os vários cenários, os Recursos Portuários actualmente existentes, e as Produtividades detectadas no manuseamento dos diversos tipos de mercadorias nos vários postos de acostagem existentes no porto. Mediante os parâmetros de tráfego calculados nas previsões determinou as necessidades de instalações portuárias como o tipo e comprimento dos postos de acostagem para os diferentes tipos de tráfego, profundidades necessárias, áreas e profundidades de terraplenos, tipos e capacidades de equipamentos, entre outras. Para além das necessidades portuárias comerciais, o POEPVC (2002) demonstra preocupação relativamente a outras áreas portuárias, como necessidades a nível de infraestruturas de apoio a náutica de recreio e turismo, bem como a constatação do vincado retrocesso na pesca Vianense.

Segundo o POEPVC (2002), foram designados como sectores com necessidades de investimentos:

� Sector Comercial - Por sua vez a mais complexa, pois verifica-se a descrição do cenário de expansão (a curto, médio e longo prazo), prevê alternativas de expansão, e uma estimativa de custos para as três propostas existentes (I, II, III);

� Instalações de apoio à construção e reparação naval; � Instalações de apoio à náutica de recreio; � Instalações de apoio aos passageiros e às embarcações marítimo-turísticas; � Instalações de apoio a pesca; � Frente Ribeirinha; � Canais de acesso e bacias de rotação.

O POEPVC (2002) definiu como Intervenções Prioritárias a realizar a curto prazo:

� Beneficiação do terrapleno existente; � Construção do cais de graneis; � Construção do prolongamento dos sectores 1 e 2 para jusante; � Construção da linha de cais entre o cais de graneis e o prolongamento dos sectores 1 e 2; � Construção do prolongamento dos cais 3 e 4 para sul; � Construção do terrapleno contíguo a rampas ro-ro; � Construção dos armazéns; � Construção da vedação envolvendo o Sector Comercial; � Implantação das cedes de utilidades;


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� Pavimentação dos novos terminais; � Dragagem do canal de acesso e das bacias de manobra e de acostagem; � Sinalização marítima e duque d'Alba de apoio às manobras; � Arranjo paisagístico da "Área Plano" a jusante do Sector Comercial.

Como Propostas de Intervenção, mediante as necessidades determinadas, o POEPVC (2002) definiu três cenários (I, II, e III) alvos de análises SWAT, detectando os respectivos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças.

Quanto as propostas de Zonamento, para além dos Espaços alvos descritos adiante, foram ainda alvo do mesmo tipo de definição, os Espaços Naturais, Espaços Canais, Espaços Urbanos, que não serão aqui desenvolvidos de forma evitar dispersão.

O POEPVC (2002) definiu como Categorias de Espaços de Uso Portuário:

� Sector de Comércio; � Áreas de Expansão (a curto, médio e longo prazo); � Áreas de Reserva; � Marítimo-Turísticas; � Canais e Bacias Navegáveis.

Espaços Industriais:

� Área de Industria e Armazenagem; � Sector de Estaleiros.

Relativamente a Áreas-Plano, o POEPVC (2002) considerou pertinente definir a Área-Plano UOPG 1 (Zona Envolvente ao Espelho de Água a Poente do Sector Comercial), na margem esquerda do rio Lima. A área em causa, com cerca de 6,9 hectares, desenvolve-se na margem oposta ao novo "cais poente" do Sector Comercial, culminando num espaço onde se localiza um estaleiro especializado na construção/reparação embarcações de madeira. Nesta área foram identificadas algumas construções de fraca qualidade, ou em adiantado estado de degradação, nomeadamente:

� Um edifício de construção pré-fabricada de madeira, tipo Soprem, que esteve afecto à GNR e se encontra desactivado [PROMAN – MDJ (2006)];

� Um estaleiro de construção e reparação naval de embarcações de madeira, constituído por um edifício de alvenaria e madeira, com cobertura metálica, e uma rampa de varadouro;

� A ruína de uma construção antiga em granito.

Propõe-se a minimização dos impactes negativos resultantes desta relação de vizinhança com o porto, e ainda a qualificação paisagística desta área, promovendo a sua correcta integração na envolvente, de forma a contribuir para a melhoria da imagem, utilização e fruição de uma área importante sob o ponto de vista da relação entre a actividade portuária e a ocupação habitacional, contribuindo igualmente para a preservação e qualificação dos recursos ambientais aqui existentes.

A nível das Incidências Ambientais, os principais aspectos visados pelo POEPVC (2002) foram:

� Qualidade da Água; � Qualidade dos Sedimentos; � Qualidade do Ar; � Ruído; � Aspectos Biofísicos; � Meio Urbanos e Paisagem; � Hidrodinâmica.


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5

ANÁLISE, PROPOSTAS E SÍNTESE

5.1. ANÁLISE SWOT

De seguida, neste estudo “Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima”, proceder-se-á a partir dos elementos que foi possível coligir, a uma análise SWOT (strengths, weaknesses, opportunities, and threats) sobre o estuário do Lima.

5.1.1. PONTOS FORTES

- O rio Lima, e em particular o seu estuário, asseguram anualmente a sobrevivência económica de várias famílias através da pesca;

- Verifica-se no estuário a presença de uma Ponte Notável de elevado valor patrimonial, Fig.5.1;

Fig.5.1 – Ponte Eiffel sobre o rio Lima, Viana do Castelo (Fonte: Grisas, 2009)

- O rio Lima possui uma das poucas populações ibéricas de sável com um número de efectivos apreciável;

- Oito das nove zonas balneares Vianenses e ainda a sua marina foram galardoadas com bandeira azul (Quadro A.5.12, Anexo A.5);

- As análises de descargas das ETARs passaram os testes de conformidade, apresentando de uma forma geral um bom desempenho (Quadro A.5.4, Anexo A.5);


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- As unidades industriais dispõem de sistemas de tratamento de efluentes. Algumas instalações de maior dimensão e com maior carácter poluente, procuram a sua adequação à legislação vigente, quer através da construção/remodelação dos sistemas de tratamento de efluentes, quer através da implementação de tecnologias menos poluentes;

- As tendências futuras relativamente à eutrofização são neutras no caso do estuário do Lima;

- Foram obtidos resultados negativos, quanto à presença de biotoxinas, nas análises em amostras de bivalves;

- Boa qualidade, em geral, do material sedimentar dragado;

- O quebramar norte, assinalado na Fig.5.2 (MN), impede em grande parte que as areias lançadas à entrada do oceano fiquem sujeitas à influência da corrente marinha e voltem ao canal;

- O quebramar norte, assinalado na Fig.5.2 (MN), provoca a deflecção para grandes profundidades do caudal sólido proveniente de norte e apresenta funções de abrigo de ondulação;

- O quebramar sul, assinalado na Fig.5.2 (MS), provoca por difracção deposições na zona do Cabedelo, retendo uma parte do fluxo aluvionar litoral, procura fixar a barra e definir o guiamento do canal de navegação, procurando contrariar o seu assoreamento;

Fig.5.2 – Viana do Castelo, zona da embocadura, vista aérea dos quebramares (www.livemaps.com.br/, 2009)

- Exibe a possibilidade de Regularização de caudais para controlo de cheias, até um certo limite;

- O porto de Viana do Castelo é um porto dotado de boas condições naturais e dispõe de áreas marginais para implantação de novas instalações portuárias ou expansão das já existentes e boas potencialidades de desenvolvimento (Fig.A.7.14, Anexo A.7). A disponibilidade de terrapleno com dimensões razoáveis e susceptível de expansão, constitui uma vantagem importante sobre Leixões e que pode conduzir a uma relação de complementaridade com o último;


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- A infra-estrutura portuária oferece as facilidades exigíveis a um porto moderno, dispondo de um canal de navegação, bacia de manobra, vasta área de terraplenos, é bem equipado a nível do manuseamento de cargas e ainda servida pela rede nacional de estradas;

- O acesso ao porto é bastante tranquilo e protegido, e as manobras relativamente fáceis;

- O porto é um grande empregador da Cidade (Porto comercial, pesca, estaleiros) e constitui um abrigo seguro para a navegação de diversos tipos;

- Existe disponibilidade de espaço para a prestação de serviços de armazenagem e instalação de actividades produtivas;

- O porto tem vocação firmada para cargas completas, carga fraccionada e granéis transportados em navios de pequena ou média dimensão e um posicionamento geográfico e fácil acesso à Galiza, e áreas metropolitanas do Porto, Braga e Guimarães por intermédio das actuais ligações rodoviárias;

- Presença das instalações ro-ro no porto comercial, sendo em Portugal a infraestrutura deste tipo mais próxima das costas norte e ocidental Europeia;

- Presença de um estaleiro naval (ENVC) com renome internacional, certificado, susceptível, não só de atrair carga para o porto como também de promover a notoriedade da cidade e da região;

- Existem condições excelentes para o recreio náutico, quer devido às condições naturais quer devido ao seu posicionamento geográfico;

- A criação de emprego industrial, comercial e de serviços ligado às actividades náuticas de recreio, nomeadamente à venda de embarcações e outros acessórios, à manutenção e outros serviços de apoio;

- A bacia do rio Lima apresenta grandes potencialidades no que se refere à qualidade paisagística e riqueza piscícola, permitindo práticas turísticas e recreativas várias, nomeadamente os desportos náuticos e a utilização das praias fluviais, para além do Estuário e sua envolvente paisagística serem um dos mais importantes focos de visibilidade externa da cidade;

- São geradas receitas resultantes da venda de serviços turísticos ao exterior;

- O estuário do Lima possui nas suas imediações escolas de surf, clubes náuticos e docas de recreio que garantem um acesso mais fácil à prática de actividades náuticas de turismo, recreio e desporto;

5.1.2. PONTOS FRACOS

- A abundância de espécies como a lampreia, o sável, a enguia e de outras espécies como o salmão tem vindo a diminuir. As populações de espécies como o escalo, boga ou tainha, mais resistentes e adaptadas à poluição, tem vindo a aumentar, comprovando a degradação ambiental progressiva do curso de água. Quase total desaparecimento do salmão. A regressão da lampreia uma vez ter sido apenas capturada no troço terminal do Rio Lima vem comprovar a ineficácia do sistema de transposição de peixes;

- Verifica-se um decrescimento da actividade pesqueira e existem dificuldades estruturais na pesca, principalmente no vector da pesca longínqua;

- Problemas concorrenciais na colocação do pescado resultantes de dificuldades existentes no sistema de comercialização vigente em Portugal;

- Verifica-se a falta de dados, actuais e até mesmo antigos, bem como a falta de monitorizações periódicas relativamente aos parâmetros a analisar da água;


118

- O sistema de abastecimento de água (Bertiandos, Barroselas, Areosa, Veiga de Anha e Vale do Neiva) obteve análises não conformes relativamente a E. Coli, Alumínio, pH, Bactérias Coliformes. Quanto a analise às águas de Bertiandos, obtiveram-se valores elevados para coliformes totais (sempre presentes) e fecais, Azoto Kjeidahl, Fosfatos e Fósforo Total, ainda que alternadamente;

- Ocorrem descargas de águas residuais sem tratamento (descargas directas) ou com níveis de tratamento reduzido (fossas sépticas colectivas), bem como à poluição difusa transportada de toda a bacia hidrográfica a montante. Os factores de poluição registados são sobretudo devidos a uma considerável quantidade de efluentes urbanos e domésticos;

- Quanto à agitação marítima, o mau tempo de SW tende a complicar o acesso ao porto, que leva ao encerramento da barra 10 dias por ano, em média;

- A rápida variação de profundidade (Fig.5.3) entre a zona delimitada pela bacia de rotação (-8,0m Z.H.) e o sector que lhe fica a montante (-4,0m Z.H.) provoca os fenómenos de erosão, ver Fig.5.14 (Zona de Velocidades Elevadas - ZVE), que se têm vindo a alastrar até à ponte Eiffel;

Fig.5.3 – Viana do Castelo, zona da embocadura, variação das profundidades (Site IPN, 2009)

- Os quebramares Norte e Sul induzem profundas alterações no transporte aluvionar, correspondendo na maior parte das vezes a verdadeiras barreiras à passagem dos sedimentos;

- O aumento do prisma de maré, que resulta de intervenções portuárias como o aumento das profundidades, tem como consequência uma maior facilidade do avanço da cunha salina pelo rio;

- A bacia de rotação, por se localizar numa zona de baixas velocidades, está sujeita essencialmente a processos de deposição de sedimentos finos;


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- A ondulação de SW relacionada com o transporte sólido litoral, no sentido de S para N, está normalmente associada a temporais com elevada capacidade de transporte litoral. Em caso de se verificar as agitações S, SW, consequentemente, verificar-se-á o assoreamento do canal de navegação na secção da embocadura (Fig.5.4);

Fig.5.4 – Viana do Castelo, zona da embocadura, transporte de sólido litoral (http://www.livemaps.com.br/, 2009)

- A limitação a 180 m do comprimento máximo admissível para os navios que demandam o porto e de 8 m para o calado dos mesmos afasta Viana do Castelo de alguns vectores de mercado;

- Verifica-se um grande desequilíbrio entre o volume da carga embarcada e a carga descarregada bem como a escassa diversidade das mercadorias movimentadas. A nível da movimentação de cargas, será de destacar a situação alarmante a nível da areia, que deixou de ser movimentada no porto comercial;

- É desfavorável a proximidade de um porto com um maior apetrechamento, com um movimento mais diversificado e intenso – Leixões;

- Registam-se dificuldades quanto ao acesso rodoviário à zona de imediata proximidade do porto, feita por uma estrada nacional, com muitas construções nas suas imediações, o que dificulta a movimentação de veículos pesados de maiores dimensão e de transportes especializados;

- A ausência de via ferroviária no cais e presença de limitações à circulação na linha do Minho e na ponte internacional sobre o Minho;

- Insuficiência relativamente à área de armazenagem coberta para satisfazer a procura;

- A inexistência de uma retaguarda industrial e de serviços diversificada, e hinterland próximo pobre, alicerçado em pequenas empresas sem grandes qualificações tecnológicas ou ligações aos mercados externos, torna o desenvolvimento do porto dependente da extensão da sua área de influência;


120

- A existência de afloramentos rochosos à entrada dos ENVC (Fig.5.5) pode complicar o acesso às docas deste estaleiro naval;

Fig.5.5 – Viana do Castelo, entrada dos ENVC, presença de afloramentos rochosos (2009)

- Regista-se o mau estado das instalações dos clubes náuticos e ainda a falta de uma rampa de acesso, com melhores condições, dos clubes náuticos ao rio, que hoje é atingido através da praia fluvial;

5.1.3. AMEAÇAS

- Algumas espécies em vias de extinção e ainda uma unidade de produção de leite que poderá estar associada a situações de elevada mortalidade de peixes;

- Falta de investimento e redução do stock natural no sector da pesca levará ao seu gradual desaparecimento;

- Perturbação paisagística e ambiental provocada pelo viaduto de acesso à cidade, integrado na A28 (Antiga IC1), que ocupa uma grande área em ambas as margens do estuário (Fig.5.6);

Fig.5.6 – Viana do Castelo, viaduto integrado na A28 sobre o estuário do rio Lima (2009)


121

- A poluição industrial e descargas residuais urbanas directamente no Lima (Fig.A.5.12 e Quadro A.5.2, Anexo A.5). Apesar das unidades industriais apresentarem sistemas de tratamento de efluentes, a descarga dá-se directamente no Rio Lima, o que será um problema no caso de ocorrer falha a nível do tratamento dos efluentes;

- O acentuar do carácter periférico do noroeste peninsular num contexto europeu;

- A existência nas proximidades do porto de Viana de portos melhor apetrechados e com frequência de linhas regulares (Leixões e Vigo);

- A concorrência rodoviária e ferroviária poderá captar alguns dos mercados actuais do porto;

- A escassa diversidade das mercadorias movimentadas (dependência a mercados específicos);

- Uma eventual crise económica poderá provocar uma significativa diminuição do movimento no porto, tornando inviáveis quaisquer investimentos;

- O vértice do cais entre os Sectores 2 e 3, constituído por colunas verticais de blocos de betão sobrepostos, apresenta algum assentamento;

- As áreas de expansão do porto comercial são próximas de áreas a proteger (Fig.5.7), em que as zonas de sapais são anexas ou até mesmo contidas em área de expansão;

Fig.5.7 – Viana do Castelo, a área amarelo representa a zona de expansão do porto de mar, a área a vermelho

as zonas de sapais e elevada biodiversidade e a azul património arqueológico (www.livemaps.com.br/ 2009)

- Entre os meses de Maio e Setembro, a nortada poderá dificultar as manobras de acesso dos navios ao porto;

- A passagem da zona intermédia do estuário, para a zona baixa deste dá-se por entre os pilares da ponte Eiffel. Essa zona actua como um autêntico gargalo, provocando uma contracção na corrente, alterando a sua direcção e aceleração;


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5.1.4. OPORTUNIDADES

- Aproveitamento do novo Plano de Ordenamento dos Estuários, de forma a garantir uma melhoria relativamente à protecção do estuário, das suas águas, leitos e margens e dos ecossistemas que os habitam, bem como a valorização ambiental, social, económica e cultual da orla estuarina e terrestre envolvente e de toda a área de intervenção do plano;

- A bacia do rio Lima apresenta grandes potencialidades no que se refere à riqueza piscícola e cinegética;

- Pode ser incentivada a exploração da vertente paisagística da cidade, onde se destacam os quatro ecossistemas (mar, rio, serra e cidade);

- Torna-se necessário definir os vectores de actividade portuária nas quais Viana do Castelo tem condições de consolidar a prestação de serviços nomeadamente o Sector Náutico, em plena expansão actualmente, Sector comercial e ainda construção/reparação naval;

- Atribuir ao porto um papel potenciador do desenvolvimento regional (Indústria de Papel, Estaleiros Navais, Aproveitamento Energético);

- Maior integração do Alto Minho com a Galiza;

Aproveitamento da nova ligação ferroviária, a implantar (projecto actualmente em execução), ao porto comercial, visando o alargamento da área de influência do mesmo e a captação de mercadorias movimentadas pelo modo rodoviário;

- Existem potencialidades para o desenvolvimento das actividades de náutica de recreio e desporto;

- Procurar o aumento da atractividade de Viana do Castelo enquanto destino turístico, pela valorização e diversificação da oferta de serviços turísticos de recreio náutico, desportos náuticos, turismo náutico e balnear, e dar resposta à procura, actual e potencial, nos diferentes segmentos de turismo;

- A resposta ao crescimento da procura a nível do recreio náutico, e comércio desportivo náutico, que pode constituir um motor de incremento das actividades ligadas ao rio e ao mar;

- Aproveitar muitos dos investimentos relacionados com os Polis Viana e o Polis Litoral;

- É possível a valorização ambiental e paisagística de zonas portuárias e marginais degradadas através da sua conversão e aproveitamento para o recreio náutico;

5.2. PROPOSTAS

Passa-se a apontar uma série de propostas sobre o estuário do rio Lima, as quais são agrupadas nos seguintes tópicos: Hidrodinâmica, Qualidade da água, Actividades Portuárias, Construção/Reparação Naval, Pesca, Recreio Náutico, Actividades Balneares, Lazer e Desporto, Ordenamento do Território e por fim Dragagens.

Hidrodinâmica:

� Estudar e implementar medidas, no sentido de defender contra as inundações os campos marginais ao rio Lima, que passem por impedir a ocupação abusiva das margens, redução da cota de fundos nas zonas mais problemáticas (estudar possíveis dragagens), limpeza do leito e margens do rio retirando obstáculos que impeçam o fluir da massa líquida;

� Desenvolvimento do sistema de vigilância e alerta de cheias naturais na bacia do rio Lima, desde estações de controlo e medição de caudais, bem como a promoção de uma


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campanha de reconhecimento de fundos de forma a determinar com maior precisão a capacidade de transporte de massa líquida ao longo do troço;

� Implementar sistemas de monitorização de caudais e sedimentos de forma a conhecer com maior precisão os fluxos sedimentares, as zonas de acumulação ou de arrastamento de sedimentos e ainda determinar as zonas propensas ao depósito de materiais dragados evitando assim o risco de retorno ao sistema. Este tipo de monitorização, que consiste em distribuir estações de monitorização de sedimentos ao longo do troço do rio, permite determinar a taxa de sedimentação (g/cm2/dia), através da instalação de armadilhas de sedimento (criar uma malha com tubos de PVC de 7 cm de diâmetro por 25 cm de altura, por exemplo) bem como a utilização de um programa informático para reprodução numérica do assoreamento. Mediante a implantação deste sistema será possível conhecer o padrão do escoamento no interior da armadilha bem como a deposição de sedimentos o que permitirá obter com maior precisão o volume a dragar, para manutenção do canal de navegação, bem como a periodicidade de tal acção, o que permitirá a sua reutilização procurando promover o restabelecimento do ciclo natural costeiro dos sedimentos;

� Actualizar a base de dados referentes ao estuário, onde os dados disponíveis para consulta são muito escassos e referentes a períodos superiores a 3anos;

� Estudo da possibilidade de construir um açude para controlar o avanço da cunha salina. Solução de certa forma sensível que envolveria estudos de localização e impactes ambientais;

� Hipótese de estudar unidades de aproveitamento de energia das ondas a implantar no quebramar norte, o que por si exigiria estudos para a determinação de uma localização ideal bem como a garantia de retorno do investimento. A energia das ondas é uma energia "limpa", isto é, sem quaisquer custos para o ambiente. Sabe-se que as ondas possuem elevada densidade energética, a maior entre os recursos renováveis, o que aliado ao facto de a densidade populacional da cidade de Viana do Castelo se concentrar junto a costa, leva a que os consumos energéticos sejam mais elevados nesta mesma área. No caso das ondas a energia é, segundo Barros, R. (2004), proporcional ao quadrado da amplitude e ao período, em que as ondas com amplitudes grandes (> 2 m) e longos períodos (7 a 10 s) têm energias superiores a 40~50 kW/m. Tendo em conta que as ondas provenientes de W podem atingir no inverno alturas significativas superiores a 8 m, com períodos entre os 8 e 16 segundos, e que cerca de 41% das ondas que atingem a costa Vianense possuem altura significativa superior a 2m e período superior a 8 segundos, poderá ser considerada uma hipótese a ponderar. Para este caso especifico um dispositivo onshore (costeiro) pneumático poderá ser o mais adequado tendo em conta o posicionamento e localização favorável do quebramar Norte (Fig.5.9, página seguinte).

� Hipótese de estudar unidades de aproveitamento de energia das marés a implantar em zonas não navegáveis onde se faça sentir o efeito das marés que ronda os 4m (Fig.5.8).

Fig.5.8 – Sistema de funcionamento de uma unidade de aproveitamento de energia de ondas

(http://www.colegiosaofrancisco.com.br, 2009)


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Fig.5.9 – Local de implantação (a amarelo), ondulações NW e W (a vermelho) e Sistema de funcionamento de

uma unidade de aproveitamento de energia de ondas (http://www.neo.aaualg.pt e http://www.prof2000.pt)

Qualidade da água:

� Controlar as descargas urbanas e industriais, criar equipas com o objectivo de promover a elaboração de análises periódicas (anuais ou semestrais se possível) principalmente nas imediações de zonas industriais, ETARs e zonas de interesse conservacionista;

� Elaboração de um plano de emergência a activar em situações de poluição acidental que passe pela desactivação imediata das descargas em caso do próprio sistema detectar valores considerados prejudiciais ao ambiente e bem-estar humano. Este sistema deverá estar implantado imediatamente a saída de ETARs e emissários industriais com descargas directas no rio Lima;

� Elaboração de relatórios periódicos de avaliação da situação quanto à qualidade da água; � Construção de sistemas de tratamento de águas residuais urbanas, prioritariamente nas

sedes de Concelho a montante, e nos casos em que as descargas se façam sentir em zonas sensíveis (estações de captação de água por exemplo). Destinam-se exclusivamente a zonas onde ainda se verifiquem descarga de águas residuais sem tratamento (descargas directas) ou até mesmo com níveis de tratamento reduzido (fossas sépticas colectivas);

� Fomentar os usos e actividades ribeirinhas que dependam da boa qualidade da água.

Actividades Portuárias:

� Aposta em vectores especializados de carga fraccionada ou a granel com um enraizamento profundo na região circundante, como por exemplo asfalto, cimento, aço, ferro, madeira, granito, papel, adubos e não menos importante as componentes de maior dimensão das torres eólicas;

� Os pontos seguintes têm por objectivo o aumento da captação de cargas. Estes pontos dependem de várias medidas a serem levadas a cabo pela entidade gestora do porto de mar. A actual ligação entre a gestão do Porto de Leixões e do Porto de Viana do Castelo,


125

cuja sua administração é hoje partilhada com o primeiro, poderá obter resultados positivos, entre os quais a diminuição de concorrência entre estes. Caberá agora ao porto de Viana ter a capacidade de responder ao volume de cargas excedentárias resultantes do porto de Leixões, que poderá ter tendência a crescer quando o futuro terminal de passageiros de Leixões estiver completo, em que Leixões ver-se-á obrigado a distribuir carga por portos circundantes. Deverá ser aproveitado a futura renovação dos acessos terrestres bem como a completa integração no novo sistema logístico nacional – o Portugal Logístico. O porto de Viana deverá não só garantir uma maior ligação às empresas da região, ter em conta o peso da ENERCOM e Portucel, como tirar partido de ser o porto comercial português mais próximo de Espanha, visando sempre o alargamento do seu hinterland, chegar ao mercado dos países Europeus e mesmo Extra-EU, que se revelará fulcral para o seu crescimento. Procurar então criar uma estratégia comercial, assim como meios para a concretizar;

� Garantir captação de cargas, de forma a recuperar os anteriores índices de carga movimentada;

� Aumentar o volume de Granéis Líquidos movimentados; � Procurar aumentar o volume de Granéis Sólidos, devido ao grande decréscimo; � Aumentar o volume de cargas recebidas de países fora da EU (Captar cargas); � Aumentar a saída de cargas para Portugal e países fora da EU; � Inverter a grande queda no volume de adubo movimentado (quase um terço relativamente

a 2003); � Estancar a queda contínua de volume cimento movimentado e se possível aumentar; � Captação de empresas de transporte através da oferta de abundantes terraplenos, escassos

em Leixões; � Revitalizar a utilização do roll-on/roll-off mediante a captação de novos tráfegos entre

Portugal e o Norte da Europa; � Promover a melhorias a nível de acessos rodo-ferroviários; � De forma a promover a boa qualidade infra-estrutural, bem como garantir a eficiência

deste porto de mar, estabilizar o muro cais de blocos entre o sector 2-3 que actualmente se encontra com problemas.

Construção/Reparação Naval:

� Garantir melhores acessos às instalações dos estaleiros navais, quer através de ligações rodoviárias, ferroviárias e até marítimas. É através da via rodoviária que os materiais são recebidos (excepção do aço que chega por via marítima, com descarga directa no estaleiro);

� Desmonte de afloramentos rochosos à entrada da barra do porto; � Construção de uma rampa na Forpescas a qual facilitaria a atracção de faixas do mercado

que hoje recorrem ao mercado espanhol; � Desenvolvimento e aposta em outro tipo de construção/reparação nomeadamente na área

do recreio; � Criação de uma zona que concentre toda a actividade de construção e reparação de

embarcações de pequena dimensão, dispondo cada estaleiro de uma área própria (pavilhão coberto, de forma a fornecer melhores condições de trabalho, sobretudo no Inverno), englobando as já existentes instalações dos Estaleiros da Forpescas e da Vianapesca;

� Criação de um cais para reparações em flutuação.


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Pesca:

� Construção ou modernização da lota pois este tipo de espaços é essencial para uma comercialização eficaz e adequada à manutenção da qualidade e frescura do pescado capturado;

� Construção de fábricas de gelo, armazéns, equipamento para desembarque de pescado e maquinaria para içar as embarcações;

� Redução das áreas afectas à pesca, que devem ser libertadas para o apoio à náutica de recreio, ao turismo e ao lazer actualmente em franca ascensão. Porém, deve ser garantida a melhoria das infraestruturas que se mantenham relacionadas à pesca pois afigura-se essencial para a conservação e dinamização dos equilíbrios sócio-económicos de âmbito local e regional, contribuindo para a sua coesão do tecido económico e social;

� Restaurar armazéns e docas destinadas à pesca; � Instalação de actividades aquícolas nas áreas mais a montante do estuário do Lima bem

como em outras áreas da costa.

Recreio Náutico:

� Promover a captação de segmentos específicos de procura turística internacional ligados à náutica de recreio, bem como uma maior divulgação das marinas de Viana do Castelo;

� Construção de postos de acostagem para embarcações de recreio na margem sul, onde a actividade, no seu conjunto, pode desenvolver-se e expandir-se se, em terra, mediante a implantação de instalações de apoio à actividade náutica;

� Uma proposta interessante, actualmente em marcha, é a recuperação da antiga doca comercial para abrigo de embarcações de recreio, permitindo ampliar a capacidade actualmente existente em Viana do Castelo;

� O desenvolvimento das actividades ligadas ao aluguer de embarcações de recreio e aos serviços de cruzeiro turístico;

� Inserir a marina nos circuitos de navegação internacional de iates transatlânticos.

Actividades Balneares, Lazer e Desporto:

� Consolidação de actividades já existentes, como o surf, kite-surf, wind-surf, canoagem e de atracção de outras actividades ainda não relevantes, como é o caso de competições náuticas a nível de vela, kayak e regatas, jet-ski, motos de água;

� Construção de uma rampa de varadouro para motos de água, jet-ski, pequenas lanchas, e outros veículos;

� Fabricação local de embarcações/equipamentos de desporto náutico que poderá originar o reaproveitamento do armazém da seca de bacalhau propondo uma nova infraestrutura para armazenagem e construção destes mesmos equipamentos (Fig.5.10) delimitada a azul, Z3;

� Criação de uma pista/circuitos de remo e canoagem, kayak; � Construção de novas infra-estruturas, nomeadamente novos equipamentos, incluindo a

instalação dos clubes e associações de remo e vela; � O desenvolvimento das actividades ligadas aos serviços de cruzeiro turístico; � Potenciar uma maior vivência e usufruto da frente ribeirinha para actividades lúdicas e

lazer; � Ampliar o centro náutico à margem sul (Fig.5.10) delimitada a amarelo, Z1 e Z3; � Aproveitar a área molhada da marina, a jusante da ponte Eiffel, próxima do edifício

Marina, a Norte deste (Fig.5.11).


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Fig.5.10 – Vista aérea de Viana do Castelo, zonas para implantação de equipamentos náuticos

(http://www.livemaps.com.br/, 2009)

Fig.5.11 – Marina, zona adjacente ao edifício marina, imediatamente a Norte deste (http://www.livemaps.com.br/)


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Ordenamento do Território:

� Promover a reabilitação e reutilização dos espaços de valor patrimonial e imóveis paradigmáticos existentes, para actividades de cultura, lazer ou conexas com a temática ribeirinha;

� Implantação de novos edifícios e equipamentos, alguns deles especialmente vocacionados para o apoio às actividades Marítimo-Turísticas e de recreio náutico na margem sul;

� Requalificação do espaço referente à margem sul (Fig.5.12, delimitado a azul, A1); � Qualificação da zona adjacente ao parque de estacionamento de apoio à Praia do

Cabedelo; � Criação de um passeio pedonal e ciclovia na margem sul, compreendidos na área A1 a

azul, da Fig.5.12; � Reduzir o impacte visual gerado pelo Porto Comercial, proposta de plantação de mais

árvores altas, na sua imediação (Fig.5.12, assinalado a amarelo); � Requalificação da Zona envolvente à capela de São Lourenço, proposta de marina para

pequenas embarcações (Fig.5.10, denominada Z2, delimitada a Amarelo); � Requalificação das praias fluviais de S. Lourenço, S. Simão; � Compatibilizar usos do solo com preservação das áreas ribeirinhas dos cursos de água; � Propor áreas non-aedificandi nos locais mais sensíveis; � Implantação de equipamentos lúdicos, de recreio infantil, estada, apoio e quiosques

amovíveis. � Remover o colector de águas pluviais presente na Praia Norte, ou mitigar o impacte por

este provocado; � Junto a zona Industrial, a oeste dos ENVC, a área adjacente a praia do Coral, por se tratar

de uma área de lazer, com a presença de um edifício destinado à restauração, deverá ser alvo de requalificação urgente (Fig.5.13).

Fig.5.12 – Vista aérea de Viana do Castelo, zonas sujeitas a requalificação (http://www.livemaps.com.br/)


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Fig.5.13 – Vista aérea Viana do Castelo, praia do Coral, ponto de vista PV1/PV2 (http://www.livemaps.com.br/)

Dragagens:

� É previsível que seja necessário dragar em média 250 000 m3/ano de sedimentos de forma a garantir a manutenção do canal de navegação;

� Colocar sedimentos, quando seja possível, no sub-sistema sedimentar, evitar depositar sedimentos na zona ZND (Fig.5.14).


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Fig.5.14 – Velocidades residuais com um caudal máximo de 1000 m3/s considerando a geometria de 2003;

Amarelo – ZND - Zona a não depositar material dragado; Vermelho - ZVE – Zona de velocidades elevadas; Seta

vermelha – Fluxo de correntes e sedimentos na costa a sul do rio Lima (Hidromod, 2006)

5.3. SÍNTESE

Foi possível recolher e analisar diversos estudos relacionados com o estuário do rio Lima, com a sua bacia hidrográfica e com a zona costeira adjacente. Apresentaram-se elementos relevantes obtidos a partir desses estudos. Com base nesse trabalho foi possível elaborar uma análise SWOT reconhecendo os pontos fortes, os pontos fracos, as ameaças e as oportunidades associadas ao estuário do rio Lima.

Apresentam-se propostas relacionadas com temáticas de Hidrodinâmica, Qualidade da Água, Actividades Portuárias, Construção/Reparação Naval, Pesca, Recreio Náutico, Actividades Balneares, Lazer e Desporto, Ordenamento do Território e por fim Dragagens.

Após a realização do presente estudo, Contributos Para o Plano do Estuário do Rio Lima, é possível verificar que não existem problemas muito críticos no estuário ou problemas com necessidades de resolução urgente e imediata que estejam dependentes da elaboração de um Plano de Estuário.

A localização deste estuário, inserido num único município, facilita o ordenamento e a gestão territorial das suas margens e leitos ao contrário do que acontece noutros estuários em que a situação é mais complexa porque a gestão das margens encontra-se fragmentada por diversos municípios. O Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima abrangem um âmbito territorial mais vasto onde o estuário do Lima aparece como um sistema de transição.

Desta forma, não se considera estritamente necessário elaborar um Plano de Ordenamento para o Estuário do Rio Lima. Importa sim aprofundar e equacionar os problemas detectados neste projecto e implementar acções a prever no Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica do Lima, cujo inicio está previsto ainda para 2009. Neste Plano o estuário deve ser devidamente tratado pela sua especificidade de transição entre um sistema de águas interiores e um sistema de águas costeiras. Do primeiro sistema recebe fluxos de água, fluxo de sedimentos e todas as cargas orgânicas e inorgânicas com origem na Bacia Hidrográfica. Do segundo sistema recebe os fluxos de maré e a agitação marítima.


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ANEXOS

A.1 - PLANOS DE ORDENAMENTO DOS ESTUÁRIOS

A.2 - HIDRODINÂMICA

A.3 - INTRUSÃO SALINA

A.4 - DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO

A.5 - QUALIDADE DA ÁGUA

A.6 - QUALIDADE DOS SEDIMENTOS

A.7 - PORTO COMERCIAL

A.8 - POOC CAMINHA-ESPINHO

A.9 - RESUMOS E TRANSCRIÇÕES DE PONTOS OU ARTIGOS RELEVANTES PARA O ESTUÁRIO E ORLA MARÍTIMA

A.10 - PESCA


A.1 – PLANOS DE ORDENAMENTO DOS ESTUÁRIOS

(DIÁRIO DA REPÚBLICA , 1.ª SÉRIE — N.º 139 — 21

DE JULHO DE 2008, DECRETO-LEI N.º 129/2008)


A.1.1. CONFLITO ENTRE ÁREAS/PLANOS DE INTERVENÇÃO.

Os POE, nos perímetros urbanos definidos nos planos municipais de ordenamento do território, integrados na zona terrestre de protecção, apenas actuam em torno de regras e medidas de protecção, salvaguarda, valorização e qualidade dos recursos hídricos, em conformidade com o disposto na Lei da Água.

Quando a área de intervenção de um POE incidir sobre um plano de ordenamento de área protegida, o POE estabelece, na área de sobreposição dos dois planos, apenas as regras de utilização do estuário no que respeita à defesa, valorização e qualidade dos recursos hídricos.

Se um POE abranger uma área ou zona portuária, constituem ainda objectivos do plano a garantia das condições para o desenvolvimento da actividade portuária e a garantia das respectivas acessibilidades marítimas e terrestres.

Caso a área de intervenção de um POE conhecida com uma área protegida integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas, a elaboração do POE deve ser realizada em colaboração com o ICNB.

A.1.2. OBJECTIVOS GERAIS

Proteger e valorizar as características ambientais do estuário, garantindo a utilização sustentável dos recursos hídricos, assim como dos valores naturais associados.

Assegurar a gestão integrada das águas de transição com as águas interiores e costeiras confinantes, bem como dos respectivos sedimentos.

Assegurar o funcionamento sustentável dos ecossistemas estuarinos.

Preservar e recuperar as espécies aquáticas e ribeirinhas protegidas ou ameaçadas e os respectivos habitais.

Garantir a articulação com os instrumentos de gestão territorial, planos e programas de interesse local, regional e nacional, aplicáveis na área abrangida pelos POE.

A.1.3. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

Definir regras de utilização do estuário, promovendo a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos, indicando as medidas de protecção e valorização dos recursos hídricos a executar, nomeadamente as medidas de conservação e reabilitação da zona costeira e estuários.

Definir regras e medidas de utilização da orla estuarina, com consideração dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis, que permitam uma gestão sustentada dos ecossistemas associados.

Identificar as áreas fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade no estuário e na respectiva orla e, nos casos em que tal se justifique, estabelecer níveis diferenciados de protecção.

Estabelecer os usos preferenciais, condicionados ou interditos na área abrangida pelo plano, salvaguardando os locais de especial interesse urbano, recreativo, turístico, paisagístico, ambiental e cultural.


A.1.4. NORMAS TÉCNICAS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS POE

Identificação da área de intervenção, incluindo a delimitação dos limites de montante e jusante das Aguas de transição.

Identificação e breve caracterização de uma área adjacente a orla estuarina susceptível de influir nas condições e tendências de ocupação, evolução e transformação da área objecto do plano, com base nos instrumentos de gestão territorial em vigor, destacando os principais problemas e potencialidades que se perspectivam para a área em estudo, com referencia a planos e projectos existentes.

Caracterização da área de intervenção quanta a situação existente, nomeadamente a caracterização física e ecológica da área de intervenção e identificação das pressões resultantes das actividades humanas com base em levantamentos sistematizados da utilização actual, bem como os principais problemas e potencialidades que se perspectivam para a área a estudar com referência a planos a projectos existentes e que atenda aos seguintes aspectos:

� Levantamento e caracterização da ocupação actual do solo avaliando em termos quantitativos e qualitativos a evolução verificada nos últimos anos;

� Levantamento e caracterização das infraestruturas ligadas aos transportes marítimos, a agricultura, a pesca, aos transportes, ao turismo, ao desporto e ao recreio náutico (existentes, em execução e programadas);

� Caracterização socioeconómica, identificando eventuais conflitos ao nível das actividades existentes, e entre estas e os valores naturais, culturais e patrimoniais;

� Caracterização dos núcleos urbanos, quando existentes, designadamente quanta a sua dimensão, sua integração a nível social, económico e ambiental, bem coma as suas perspectivas de evolução;

� Identificação e caracterização das fontes poluidoras no estuário e nos seus afluentes; � Identificação e caracterização das situações de risco naturais e ambientais (risco de

erosão, inundação, áreas de sensibilidade ao fogo, desprendimento de terras, poluição, habitats em risco);

� Identificação do património arqueológico existente na área do plano, suportada em estudos e informação disponíveis.

Caracterização biofísica da área de intervenção atendendo nomeadamente aos seguintes aspectos:

� Fisiografia; � Geologia, hidrogeologia e geomorfologia terrestre e subaquática; � Sistemas naturais de maior sensibilidade; � Fauna, flora e vegetação; � Comunidades estuarinas; � Zonas de elevado valor ambiental, ecológico e paisagístico.

Caracterização da zona estuarina, nomeadamente através dos seguintes aspectos:

� Hidrodinâmica lagunar e costeira; � Caracterização das massas de água; � Caracterização da qualidade ecológica da água; � Identificação das principais infraestruturas hidráulicas existentes, em curso e

programadas, no estuário e linhas de água afluentes, que possam ter influência no comportamento hidrodinâmico e qualidade da agua;

� Identificação e avaliação de outros uses com impactes significativos sabre o estado das águas de superfície.


Diagnóstico da situação existente, nomeadamente através da identificação dos desafios extremos, das potencialidades e condicionamentos, face aos desafios previstos, e formulação e avaliação de cenários de protecção e desenvolvimento.

Desenvolvimento de um quadro estratégico de referência, onde se incluam, face a avaliação dos cenários alternativos, uma proposta de objectives e linhas orientadoras para a área de intervenção do piano.

Elaboração da proposta de plano que reflicta uma estratégia de ordenamento para o estuário e respectiva orla, onde sejam claras as opções tomadas tendo por objectivo garantir um desenvolvimento equilibrado e compatível com as características naturais, sociais e económicas da área do plano, com a identificação de níveis diferenciados de protecção em razão da importância dos valores em causa.

Elaboração do programa de execução, indicando as áreas estratégicas para implementação do plano, identificando os investimentos a realizar, estabelecendo a calendarização dos mesmos e prioridades de execução e o enquadramento institucional das acções estratégicas e definindo as necessárias medidas de articulação.

Elaboração do programa de financiamento considerando a estimativa dos custos faseados em curto, media e longo prazos e a previsão de fontes de financiamento.


A.2 - HIDRODINÂMICA


Fig.A.2.1 – Evolução temporal dos níveis em diferentes pontos ao longo do estuário (caudal de 62 m3/s). É visível o decaimento da maré para montante (MARETEC)


A.3 - INTRUSÃO SALINA


Fig.A.3.1 – Comparação dos valores de salinidade em 2 pontos do Lima para geometrias de 1990, 2003 (Fonte PROMAN)

Fig.A.3.2 – Evolução da salinidade ao longo do estuário do Lima em situação de caudal de Verão (3.4 m3/s) e maré média (MARETEC)


Fig.A.3.3 – Evolução da salinidade ao longo do estuário em situação de caudal médio (62 m3/s) e maré média (MARETEC)


A.4 - DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO


Fig.A.4.1 – Volumes Dragados com intuito de manutenção do canal de navegação do Porto de Viana do Castelo

Quadro A.4.1 – Cálculos de Volumes

Porto Comercial Volume m3

Volume Total Dragado entre 1992 e 2008 6 325 615 Media de Dragagem entre 1992 e 2008 372 095 Volume Total Dragado excepto anos atípicos 3 866 166 Media de Dragagem excepto anos atípicos 276 155 Volume Total Dragado entre 2002 e 2008 1 711 749 Media de Dragagem entre 2002 e 2008 244 536 Deficit de Dragagens entre 2002 e 2008 221 334 Volume a Dragar recomendada para 2009 497 489 Volume que falta Dragar em 2009 397 489

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Dragagens 1 550 00 50 000 253 623 378 948 471 846 909 449 552 279 469 289 198 497 203 780 117 023 132 964 37 917

Media a Dragar 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155 276 155

0

200 000

400 000

600 000

800 000

1 000 000

1 200 000

1 400 000

1 600 000

Vol

ume

(m3)


Quadro A.4.2 – Movimentação de Dragados no estuário do Lima (Fonte PROMAN e PVC)

Porto Comercial Doca de Recreio Montante da Ponte Total

Ano Volume m3 Volume m3 Volume m3 Volume m3

1990 - 75 000 120 000 195 000 1991 - 125 000 250 000 375 000 1992 150 000 80 000 350 000 580 000 1993 350 000 70 000 350 000 770 000 1994 500 000 70 000 325 000 895 000 1995 - 35 000 280 000 315 000 1996 1 550 000 55 000 - 1 605 000 1997 50 000 - - 50 000 1998 253 623 - - 253 623 1999 378 948 - - 378 948 2000 471 846 - - 471 846 2001 909 449 - - 909 449 2002 552 279 - - 552 279 2003 469 289 - - 469 289 2004 198 497 - - 198 497 2005 203 780 - - 203 780 2006 117 023 - - 117 023 2007 132 964 - - 132 964 2008 37 917 - - 37 917 2009 100 000 - - 100 000


A.5 - QUALIDADE DA ÁGUA


Quadro A.5.1 – Fontes Industriais Poluentes na Bacia Hidrográfica do Lima (Fonte SNIRH)

Principais Fontes de Poluição Industriais no Lima

Actividades Industriais Unidades

Indústria da Madeira e Cortiça 5

Indústria do Couro 2

Industrias Alimentares (2 de Azeite) 3

Indústria Têxtil 1

Indústria de Pasta e Papel 1

Quadro A.5.2 – Fontes Poluentes e respectivos locais de descarga (Fonte AdML)

ETAR Abreviatura Local de Descarga Influência no Estuário Viana do Castelo - Cidade VC - C Atlântico Indirecta (Correntes) Viana do Castelo - Zona Industrial VC - ZI Neiva - Atlântico Indirecta (Correntes) Ponte de Lima PL Lima Directa Ponte da Barca PB Lima Directa Arcos de Valdevez AV Lima Directa Barroselas B Neiva - Atlântico Indirecta (Correntes) Lanheses L Lima Directa

Industriais Abreviatura Local de Descarga Influência no Estuário PORTUCEL - Atlântico Indirecta (Correntes)

Quadro A.5.4 – Verificação de incumprimentos das descargas em ETARs (AdML)

ETAR

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Global 2008 C

umpre N

A

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NA

NNC

NNCM

VC - C 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 4 2 N

VC - ZI 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 0 2 S

PL 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 0 2 S

PB 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 0 2 S

AV 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 0 2 S

B 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 0 2 S

L 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 1 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 1 0 12 1 2 S


Quadro A.5.3 – Análises efectuadas as ETARs em 2008 (Fonte AdML)

Mês Parametro ETAR Criterio de licença de

descarga VC - C VC - ZI PL PB AV L B

Jan

CQO (mgIL) 85 78 < 10 < 10 27 24 14 125 CBO5 (mg/L) 50 C) < 3 3,3 3.7 < 3 < 3 25 SST (mg/L) 62 <10 <17 <17 <17 <17 <17 35

pH 7,4 7, 7,5 7,3 7,6 6,4 7,4 6,0 - 9,0

Fev

CQo (mg1L) 230 20 38 36 30 < 10 33 125 CBO5 (mg/L) 81 < 3 15 10 3,3 3,1 < 3 25 SST (mg/L) 52 < 10 < 10 < 10 <10 < 10 < 10 35

pH 7,3 7,3 7,3 7,6 7,2 6,7 7,1 6,0 - 9,0

Mar

CQO (mg/L) 160 35 23 33 36 24 24 125 CBO5 (mg/L) 60 < 3 5 < 3 < 3 < 3 6 25 SST (mg/L) ( 32 < 10 <10 11 <10 <10 <10 35

pH 7,3 7,4 7,2 7,4 7,5 6,8 7,1 6,0 - 9,0

Abr

CQO (mg/L) 51 18 16 37 <10 25 16 125 CB05 (mg/L) 12 < 3 3,4 < 3 < 3 < 3 < 3 25 SST mg1L) ( 28 22 <10 <10 <10 <10 <10 35

pH 7,3 7,4 7,0 6,9 6,9 6,8 7,1 6,0 - 9,0

Mai

CQO (mg/L) 110 45 21 24 26 27 30 125 CBO5 (mg/L) 34 ~ < 3 4,2 < 3 5,2 6,1 < 3 25 SST mgll) ( 27 <10 12 < 10 12 14 < 10 35

pH 6,9 7,3 7,2 7,4 7,4 7,0 7,2 6,0 - 9,0

Jun

CQO (mg/L) 120 41 48 35 24 48 26 125 CBO5 (mg/L) 16 <3 <3 <3 <3 22 <3 25 SST (mglL) 32 <10 23 < 10 10 11 < 10 35

pH 7,6 7,3 7,0 7,2 7,7 7,4 6,0 - 9,0

Jul

CQO (mg/L) 41 44 35 33 27 19 22 125 CBO5 (mg/L) 3,2 <3 <3 <3 <3 <3 <3 25 SST (mg/L) 16 <10 <10 13 13 <10 <10 35

pH 7,6 7,6 7,5 7,3 7,7 6,9 7,7 6,0 - 9,0

Ago

CQO 09/1) 63 39 36 27 28 31 40 125 CB05 (mg/L) 7,9 3,2 <3 <3 4 <3 <3 25 SST (mg/L) 25 <10 10 < 10 <10 < 10 <10 35

pH 7,4 7,6 7,4 7,6 7,6 7,5 7,9 6,0 - 9,0

Se

CQO (mg/L) 50 46 25 32 28 34 33 125 CBO5 (mg/L) 6 <3 <3 <3 14 <3 <3 25 SST (mg1L) < 18 < 10 <10 14 <10 20 <10 35

pH 7,5 7, 6,9 7,2 7,5 6,6 7,3 6,0 - 9,0

Out

CQO (mg1L) 47 34 22 25 23 24 28 125 CBO5 (mg/L) 6,6 < 3 4,6 < 3 < 3 4,5 3,7 25 SST (mg/L) 12 <10 <10 <10 <10 10 <10 35

pH 7,5 7,5 7,1 7 6,7 6,5 7,5 6,0 - 9,0

Nov

CQO (mg/L) 52 37 24 21 28 17 52 125 CBO5 (mg/L) 11 <3 <3 <3 <3 <3 5,4 25 SST (mg/L) 20 <10 < 10 <10 12 <10 24 35

pH 7,4 7,7 7,3 7,1 7,1 7,1 6,8 6,0 - 9,0

Dez

CQO (mg/L) 30 25 < 10 23 15 15 22 125 CBO5 (mg/L) <3 <3 <3 <3 <3 <3 <3 25 SST (mg/L) 13 <10 <10 <10 <10 <10 <10 35

pH 7,2 7,7 6,8 7,1 7,1 7,1 7,4 6,0 - 9,0


Quadro A.5.5 – Classificação dos cursos de água superficiais de acordo com as suas características de

qualidade para usos múltiplos (SNIRH)

PARÂMETRO: UNIDADES:

A B C D E

Excelente Boa Razoável Má Muito má

MIN MAX MIN MAX MIN MAX MIN MAX -

Arsénio mg/l As - 0.01 - 0.05 - - - 0.1 >0.1

Azoto amoniacal mg/l NH4 - 0.5 - 1.5 - 2.5 - 4 >4

Azoto Kjeldahl mg/l N - 0.5 - 1 - 2 - 3 >3

Cádmio mg/l Cd - 0.001 - 0.005 - 0.005 - >0.005

Carência bioquímica de oxigénio mg/l O2 - 3 - 5 - 8 - 20 >20

Carência química de oxigénio mg/l O2 - 10 - 20 - 40 - 80 >80

Chumbo mg/l Pb - 0.05 - - - 0.1 - 0.1 >0.1

Cianetos mg/l CN - 0.05 - - - 0.08 - 0.08 >0.08

Cobre mg/l Cu - 0.05 - 0.2 - 0.5 - 1 >1

Coliformes fecais /100 ml - 20 - 2000 - 20000 - >20000

Coliformes totais /100 ml - 50 - 5000 - 50000 - >50000

Condutividade µS/cm, 20ºC - 750 - 1000 - 1500 - 3000 >3000

Crómio mg/l Cr - 0.05 - - - 0.08 - 0.08 >0.08

Estreptococos fecais /100 ml - 20 - 2000 - 20000 - >20000

Fenois mg/l C6H5OH - 0.001 - 0.005 - 0.01 - 0.1 >0.1

Ferro mg/l Fe - 0.5 - 1 - 1.5 - 2 >2

Fosfatos P2O5 mg/l P2O5 - 0.4 - 0.54 - 0.94 - 1 >1

Fósforo P mg/l P - 0.2 - 0.25 - 0.4 - 0.5 >0.5

Manganês mg/l Mn - 0.1 - 0.25 - 0.5 - 1 >1

Mercúrio mg/l Hg - 0.0005 - - - 0.001 - 0.001 >0.001

Nitratos mg/l NO3 - 5 - 25 - 50 - 80 >80

Oxidabilidade - - - 3 - 5 - 10 - 25 >25

Oxigénio dissolvido (sat) % saturação de O2 90 - 70 - 50 - 30 - <30

pH Escala Sorensen 6.5 8.5 5.5 9 5 10 4.5 11 >11

Selénio mg/l Se - 0.01 - - - 0.05 - 0.05 >0.05

Sólidos suspensos totais mg/l - 25 - 30 - 40 - 80 >80

Substâncias tensioacivas mg/l, sulfato de lauril e sódio - 0.2 - - - 0.5 - 0.5 >0.5

Zinco mg/l Zn - 0.3 - 1 - 3 - 5 >5


Quadro A.5.6 – Classificação da Água (SNIRH)

Classe Classificação da qualidade da água para usos múltiplos

A (Excelente) Águas com qualidade equivalente às condições naturais, aptas a satisfazer potencialmente as utilizações mas exigentes em termos de qualidade.

B (Boa) Águas com qualidade ligeiramente inferior à classe A, mas podendo também satisfazer potencialmente todas as utilizações.

C (Razoável) Águas com qualidade aceitável, suficiente para irrigação, para usos industriais, e produção de água potável após tratamento rigoroso. Permite a existência de vida piscícola (espécies menos exigentes) mas com reprodução aleatória. Apta para recreio sem contacto directo.

D (Má) Águas com qualidade medíocre, apenas potencialmente aptas para irrigação, arrefecimento e navegação. A vida piscícola pode subsistir, mas de forma aleatória.

E (Muito má) Águas extremamente poluídas para a maioria dos usos.

Fig.A.5.1 – Evolução da Qualidade da Água nas Estações na Bacia Hidrográfica do Lima (Fonte SNIRH)


Fig.A.5.2 – Evolução da Qualidade da Água na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)

Quadro A.5.7 – Classificação e Principais Parâmetros responsáveis pela Classificação da Estação de Bertiandos

Ano Classe Parâmetros responsáveis 1995 C Coliformes Totais e Coliformes Fecais 1996 C Coliformes Totais 1997 C Coliformes Totais e Sat OD 1998 C Coliformes Totais 1999 C Coliformes Totais 2000 C Coliformes Totais 2001 C Azoto Kjeidahl, Coliformes Fecais, Coliformes Totais e Sat OD 2002 C Coliformes Totais 2003 C Coliformes Totais, SST e Oxidabilidade 2004 C Coliformes Totais, Azoto Kjeidahl e Sat OD 2005 C Coliformes Totais, Fosfatos, Fósforo Total e Azoto Kjeidahl 2006 C Coliformes Totais e Fosfatos 2007 D Fósforo Total


Fig.A.5.3 – Evolução do Parâmetro Coliformes Totais na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)

Fig.A.5.4 – Evolução do Parâmetro Coliformes Fecais na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)


Fig.A.5.5 – Evolução do Parâmetro Fósforo Total na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)

Fig.A.5.6 – Evolução do Parâmetro Fosfatos na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)


Fig.A.5.7 – Evolução do Parâmetro Azoto Kjeidahl na Estação de Bertiandos (Fonte SNIRH)

Quadro A.5.8 – Estações de Captação de Água do Município de Viana do Castelo (Fonte SMSBVC)

2006 2007

Água Entrada no Sistema Volume (m3) Volume (m3)

Bertiandos 3 792 043 3 320 283

Barroselas 1 114 551 1 128 053

Veiga da Areosa 212 744 324 003

Veiga de Anha 155 285 183 057

Minas 1 073 650 1 115 125

Outras Captações 79 118 61 835

AdML 420 202 435 392

Total 6 847 593 6 567 748


Fig.A.5.8 – Localização de Algumas Estações a estudar (Fonte RAQASPL)

Fig.A.5.9 – Evolução do Parâmetro Coliformes Fecais em varias Estações (Fonte SNIRH)


Fig.A.5.10 – Evolução do Parâmetro Sólidos Suspensos em varias Estações (Fonte SNIRH)

Quadro A.5.9 – Amostras possíveis obter nos últimos anos em Lanheses (SNIRH)

Lanheses Data Amostra Quantidade Classe

Cádmio (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.00015

A 10-09-2002 11:15 0.00017

Chumbo (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.00046

A 10-09-2002 11:15 0.00118

Cobre (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.00053

A 10-09-2002 11:15 0.00065

Ferro (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.01490

A 10-09-2002 11:15 0.02500

Fósforo (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.03500

A 10-09-2002 11:15 0.03100

Mercúrio (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.00001

A 10-09-2002 11:15 0.00001

Nitrato (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.65000

A 10-09-2002 11:15 0.13100

Oxigénio dissolvido (%) 19-02-2002 11:30 99.0

A 10-09-2002 11:15 97.0

pH - lab. (-) 19-02-2002 11:30 7.650

A 10-09-2002 11:15 7.200

Salinidade (-) 19-02-2002 11:30 2.0

10-09-2002 11:15 2.0

Sólidos suspensos (mg/l) 19-02-2002 11:30 1.0

A 10-09-2002 11:15 5.0

Zinco (mg/l) 19-02-2002 11:30 0.00220

A 10-09-2002 11:15 0.00470


Quadro A.5.10 – Amostras possíveis obter para os últimos anos no Estuário (SNIRH)

Estuário F Data Amostra Quantidade Classe

Cádmio (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00009

A 10-09-2002 09:05 0.00020

Chumbo (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00059

A 10-09-2002 09:05 0.00192

Cobre (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00050

A 10-09-2002 09:05 0.00060

Ferro (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00279

A 10-09-2002 09:05 0.00544

Fósforo (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.02200

A 10-09-2002 09:05 0.03100

Mercúrio (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00001

A 10-09-2002 09:05 0.00003

Nitrato (mg/l) 16-09-2003 10:20 0.15000

A 09-09-2004 15:05 0.12770


C 09-09-2004 15:05 54.0

pH - lab. (-) 16-09-2003 10:20 7.98000

A 09-09-2004 15:05 7.85000

Salinidade (-) 16-09-2003 10:20 35.701

09-09-2004 15:05 35.478


A 10-09-2002 09:05 1.0

Zinco (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00334

A 10-09-2002 09:05 0.00250

Quadro A.5.11 – Amostras possíveis obter para os últimos anos no Estuário (SNIRH)

Estuário S Data Amostra Quantidade Classe

Cádmio (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00013

A 10-09-2002 09:00 0.00030

Chumbo (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00167

A 10-09-2002 09:00 0.00120

Cobre (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00107

A 10-09-2002 09:00 0.00064

Ferro (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00733

A 10-09-2002 09:00 0.00736

Fósforo (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.01600

A 10-09-2002 09:00 0.02100

Mercúrio (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00001

A 10-09-2002 09:00 0.00001

Nitrato (mg/l) 16-09-2003 10:20 0.01500

A 09-09-2004 15:05 0.00380


A 09-09-2004 15:05 127.00000

pH - lab. (-) 16-09-2003 10:20 8.21000

A 09-09-2004 15:05 8.13000

Salinidade (-) 16-09-2003 10:20 34.12900

09-09-2004 15:05 34.26100


A 09-09-2004 15:05 1.00000

Zinco (mg/l) 19-02-2002 09:40 0.00510

A 10-09-2002 09:00 0.02000


Quadro A.5.12 – Atribuição bandeira azul entre 2004 e 2009 referente a Zonas Balnear em Viana do Castelo

(Baseado em Dados disponíveis do Site ABAE)

Programa Bandeira Azul Viana do Castelo Zonas Balneares Galardoadas 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Afife Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Amorosa Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Arda Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Cabedelo Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Carreço Sim Sim Sim Não Sim Sim

Castelo de Neiva Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Ínsua Sim Sim Não Não Não Não

Norte Sim Sim Não Não Não Sim

Paçô Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Total 9 9 7 6 7 8

Fig.A.5.11 – Evolução do número de Zonas Balneares galardoadas em Viana do Castelo entre 2004 e 2009

(Baseado em Dados disponíveis do Site ABAE)

2004 2005 2006 2007 2008 2009

Praias Galardoadas 9 9 7 6 7 8

Nº

de Z

onas

Bal

near

es


Fig.A.5.12 – Rede de água residual do Município de Viana do Castelo (SMSBVC)


A.6 - QUALIDADE DOS SEDIMENTOS

(FONTE: PORTO DE MAR DE VIANA DO CASTELO)


Quadro A.6.1 – Classificação do Material Dragado e definição do Tipo de Usos a qual se destina

Classe Definição Uso

1 Material dragado limpo Pode ser depositado no meio aquático ou reposto em locais sujeitos a erosão ou utilizado para alimentação de praias sem normas restritivas.

2 Material dragado com

contaminação vestigiária Pode ser imerso no meio aquático tendo em atenção as características do meio receptor e o uso legítimo do mesmo.

3 Material dragado ligeiramente

contaminado

Pode ser utilizado para terraplenos ou no caso de imersão necessita de estudo aprofundado do local de deposição e monitorização posterior do mesmo.

4 Material dragado contaminado Reposição em terra, em local impermeabilizado, com a recomendação de posterior cobertura de solos impermeáveis.

5 Material muito contaminado

Idealmente não deverá ser dragado e em caso imperativo, deverão os dragados ser encaminhados para tratamento prévio e ou deposição em aterro de resíduos devidamente autorizado, sendo proibida a sua imersão.

Quadro A.6.2 – Classificação do Material Dragado e definição do Tipo de Usos

Classificação de materiais dragados de acordo com o grau de contaminação:

Parâmetro Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Classe 5

Metais (mg/Kg)

Arsénio < 20 20-50 50-100 100-500 > 500

Cádmio < 1 1-3 3-5 5-10 > 10

Crómio < 50 50-100 100-400 400-1000 > 1000

Cobre < 35 35-150 150-300 300-500 > 500

Mercúrio < 0.5 0.5-1.5 1.5-3.0 3.0-10 > 10

Chumbo < 50 50-150 150-500 500-1000 > 1000

Níquel < 30 30-75 75-125 125-250 > 250

Zinco < 100 100-600 600-1500 1500-5000 > 5000

Compostos orgânicos (ug/Kg)

PCB (soma) < 5 5-25 25-100 100-300 > 300

PAH (soma) < 300 300-2000 2000-6000 6000-20000 > 20000

HCB < 0.5 0.5-2.5 2.5-10 10-50 > 50

Quadro A.6.3 – Coordenadas dos locais recolha de sedimentos para análise

Coordenadas das Amostras Viana do Castelo Amostra V1 142799E 524990N Amostra V2 142315E 524535N Amostra V3 142326E 524396N Amostra V4 142090E 524410N Amostra V5 141665E 524270N Amostra V6 141263E 523740N Amostra V7 141168E 522982N


Fig.A.6.1 – Locais de recolha de amostras de sedimentos para análise

Quadro A.6.4 – Características da Amostra V1

Referencia: V1 Amostra: 2003/000362/A

Resultados Analíticos

Determinação Método Data Resultado Unidade

Matéria seca (% sólidos) ISO 11465:1993 2003/04/01 77.37 %

Carbono Orgânico Total ISO 14235:1998 2003/04/02 0.1 %

Arsénio (base seca) ISO 11047 2003/04/01 1.49 mg/kg As

Cádmio (base seca) ISO 11047 2003/04/01 <0.1 mg/kg Cd

Crómio Total (base seca) ISO 11047 2003/04/01 3.1 mg/kg Cr

Cobre (base seca) ISO 11047 2003/04/01 2.6 mg/kg Cu

Mercúrio - ger. hid. (base seca) US EPA 7471 2003/04/01 <0.05 mg/kg Hg

Chumbo (base seca) ISO 11047 2003/04/01 3 mg/kg Pb

Níquel (base seca) ISO 11047 2003/04/01 1.8 mg/kg Ni

Zinco (base seca) IS011047 2003/04/01 18 mg/kg Zn

PCB (total) GEO1 2003/04/02 <14 µg/kg

PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg

Densidade das Partículas NP-83 2003/04/02 2.58

Observações/Apreciação: Solo classificado como "Areia Grossa".









Cádmio (base seca) ISO 11047 2003/04/01 0.1 mg/kg Cd



Mercúrio - ger. hid. (base seca) US EPA 7471 2003/04/01 0.11 mg/kg Hg





PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Silte Arenoso - Silte Grosso".
















PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Silte Argiloso - Silte Fino".

















PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Silte Argiloso - Silte Fino".




Determinação Método Data Resultado Unidade Matéria seca (% sólidos) ISO 11465:1993 2003/04/01 45.39 %











PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Silte Arenoso - Silte Grosso".
















PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Silte Grosso".










Mercúrio - ger. hid. (base seca) US EPA 7471 2003/04/01 <0.05 mg/kg Hg





PAH CON25 2003/04/01 <25 mg/kg

HCB EPA 8270 mod. 2003/04/02 <2 mg/kg


Observações/Apreciação: Solo classificado como "Areia Média".


A.7 - PORTO COMERCIAL


Quadro A.7.1 – Movimento de Mercadorias entre 1998 e 2008 em Toneladas (Fonte IPN)

Movimento de Mercadorias Ano Carga Descarga Total 1998 85 606 680 897 766 503 1999 99 930 842 243 942 173 2000 88 558 918 916 1 007 474 2001 73 062 996 043 1 069 105 2002 67 551 806 413 873 964 2003 54 708 739 362 794 070 2004 47 474 573 075 620 549 2005 64 683 540 306 604 989 2006 87 993 473 100 561 093 2007 101 954 490 833 592 787 2008 114 257 361 247 475 504

Fig.A.7.1 – Carga Total Exportada

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Exportações 85 606 99 930 88 558 73 062 67 551 54 708 47 474 64 683 87 993 101 954 114 257

0

20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

Ton

elad

as d

e M

erca

doria

M

ovim

enta

da


Fig.A.7.2 – Carga Total Importada

Fig.A.7.3 – Carga Total Movimentada

Quadro A.7.2 – Tipo de Carga Movimentadas no Porto Comercial entre 2003 e 2008 em Toneladas (IPN)

Carga Geral Granéis Sólidos Granéis Líquidos Ano Carga Descarga Total Carga Descarga Total Carga Descarga Total

2003 54 708 153 370 208 078 0 542 425 542 425 0 43 567 43 567

2004 47 433 124 978 172 411 41 397 251 397 292 0 50 846 50 846

2005 64 683 105 891 170 574 0 376 009 376 009 0 58 406 58 406

2006 87 993 170 090 258 083 0 254 528 254 528 0 48 482 48 482

2007 98 512 178 167 276 679 3 442 265 357 268 799 0 47 309 47 309

2008 108 377 126 870 235 247 5 880 195 468 201 348 0 38 909 38 909

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Importações 680 897 842 243 918 916 996 043 806 413 739 362 573 075 540 306 473 100 490 833 361 247

0100 000200 000300 000400 000500 000600 000700 000800 000900 000

1 000 000T

onel

adas

de

Mer

cado

ria

Mov

imen

tada

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Carga Movimentada 766 503 942 173 1 007 4 1 069 1 873 964 794 070 620 549 604 989 561 093 592 787 475 504

0

200 000

400 000

600 000

800 000

1 000 000

1 200 000

Ton

elad

as d

e M

erca

doria

M

ovim

enta

da


Fig.A.7.4 – Carga Geral Movimentada (Carga, Descarga, Total)

Fig.A.7.5 – Graneis Sólidos Movimentados (Carga, Descarga, Total)

Fig.A.7.6 – Graneis Líquidos Movimentados (Carga, Descarga, Total)

0

50 000

100 000

150 000

200 000

250 000

300 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

CG C

CG D

CG T

0

100 000

200 000

300 000

400 000

500 000

600 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

GS C

GS D

GS T

0

10 000

20 000

30 000

40 000

50 000

60 000

70 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

GL C

GL D

GL T


Fig.A.7.7 – Comparativo do tipo de Carga Movimentada (Total)

Quadro A.7.3 – Origem e Destino das Cargas entre 2003 e 2008 em Toneladas (IPN)

Portugal EU Extra-EU Ano Carga Descarga Total Carga Descarga Total Carga Descarga Total

2003 1 178 257 653 258 831 49 394 295 821 345 215 4 136 185 888 190 024

2004 0 257 842 257 842 42 144 160 099 202 243 5 330 155 134 160 464

2005 0 231 907 231 907 61 715 156 237 217 952 2 968 152 162 155 130

2006 0 195 369 195 369 87 672 142 725 230 397 321 135 006 135 327

2007 0 215 006 215 006 89 723 152 041 241 764 12 231 123 786 136 017

2008 0 144 188 144 188 98 195 129 302 227 497 16 062 87 757 103 819

Fig.A.7.8 – Movimento de Cargas para território Nacional (Carga, Descarga, Total)

Fig.A.7.9 – Movimento de Cargas para EU (Carga, Descarga, Total)

0

100 000

200 000

300 000

400 000

500 000

600 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

CG T

GL T

GS T

0

50 000

100 000

150 000

200 000

250 000

300 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

P C

P D

P T

0

100 000

200 000

300 000

400 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

EU C

EU D

EU T


Fig.A.7.10 – Movimento de Cargas Para Territórios Extra-EU (Carga, Descarga, Total)

Fig.A.7.11 – Comparativo de Origem/Destino do Movimento de Cargas (Total)

Quadro A.7.4 – Principais Produtos Movimentados (IPN)

Produtos 2003 2005 2007

Carga Descarga Total Carga Descarga Total Carga Descarga Total

Aço 0 33 980 33 980 0 14 069 14 069 0 27 853 27 853

Adubos compostos 0 64 212 64 212 0 33 664 33 664 0 26 347 26 347

Areia 0 139 610 139 610 0 0 0 0 0 0

Asfalto a granel 0 43 567 43 567 0 58 406 58 406 0 47 309 47 309

Cimento 0 303 738 303 738 0 267 497 267 497 0 223 111 223 111

Madeira 1 175 169 729 170 904 0 128 641 128 641 1 029 153 285 154 314

Papel 52 207 1 180 53 387 63 717 0 63 717 96 834 0 96 834

0

50 000

100 000

150 000

200 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

EEU C

EEU D

EEU T

0

100 000

200 000

300 000

400 000

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

P T

EEU T

EU T


Fig.A.7.12 – Principais Produtos (Carga)

Fig.A.7.13 – Principais Produtos (Descarga)

0

20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

20

03

20

05

20

07

Aço C

AC C

Areia C

AG C

C C

M C

P C

0

50 000

100 000

150 000

200 000

250 000

300 000

350 000

20

03

20

05

20

07

Aço D

AC D

Areia D

AG D

C D

M D

P C


Fig.A.7.14 – Áreas de Expansão do Porto Comercial (IPN)

Fig.A.7.15 – Espaços Urbanos (IPN)


Fig.A.7.16 – Espaços Urbano-Portuários (IPN)

Fig.A.7.17 – Espaços Industriais (IPN)


Fig.A.7.18 – Espaços Naturais (IPN)


A.8 – POOC CAMINHA-ESPINHO

(FONTE: DIÁRIO DA REPÚBLICA , 1.ª SÉRIE — N.º 190 — 2 DE OUTUBRO DE 2007, RESOLUÇÃO DO

CONSELHO DE MINISTROS N.º 154/2007)


Fig.A.8.1 – Planta de Condicionantes (POOC)

Fig.A.8.2 – Planta de Síntese (POOC)


A.9 – RESUMO E TRANSCRIÇÕES DE PONTOS OU

ARTIGOS RELEVANTES PARA AO ESTUÁRIO E ORLA

MARÍTIMA


A.9.1. PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO LIMA (DIÁRIO DA REPÚBLICA , I SÉRIE-B - N.º 57 — 8

DE MARÇO DE 2002, DECRETO REGULAMENTAR N .º 11/2002)

A.9.1.1. INTRODUÇÃO

Uma gestão correcta e moderna dos recursos hídricos passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento e, consequentemente, pela aprovação de planos de recursos hídricos, tendo em vista a valorização, a protecção e a gestão equilibrada dos recursos hídricos nacionais, bem como a sua harmonização como desenvolvimento regional e sectorial através da racionalização dos seus usos.

É nesse sentido que se compreende o presente Plano de Bacia Hidrográfica (PBH): trata-se de um plano sectorial que, assentando numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais e institucionais e envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas, tem em vista estabelecer de forma estruturada e programática uma estratégia racional de gestão e utilização da bacia hidrográfica do Lima em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ambiente.

Este instrumento de planeamento significa muito mais do que o mero cumprimento da legislação nacional e comunitária, porque constitui a primeira abordagem integrada dos nossos recursos hídricos, fornecendo informação, sistematizando objectivos e recursos de uma forma inteligível para a generalidade dos cidadãos, dando coerência à acção tendo em vista a tomada de decisões mais correctas no domínio dos recursos hídricos.

O PBH apoia-se nos quatro objectivos prioritários para a política de ambiente, gestão sustentável dos recursos naturais, protecção e valorização ambiental do território, conservação da natureza e protecção da biodiversidade e da paisagem e integração do ambiente nas políticas sectoriais.

A.9.1.1.1. Objectivos

Visa-se, através do presente PBH do Lima, apresentar um diagnóstico da situação existente nesta bacia hidrográfica, definir os objectivos ambientais de curto, médio e longo prazos, delinear propostas de medidas e acções e estabelecer a programação física, financeira e institucional das medidas e acções seleccionadas, tendo em vista a prossecução de uma política coerente, eficaz e consequente de recursos hídricos, bem com o definir normas de orientação com vista ao cumprimento dos objectivos enunciados.

No âmbito dos referidos propósitos de gestão racional dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Lima, o PBH do Lima tem em vista, em particular, identificar os problemas mais relevantes da bacia, prevenindo a ocorrência de futuras situações potencialmente problemáticas, definir as linhas estratégicas da gestão dos recursos hídricos a partir de um conjunto de objectivos e implementar um sistema de gestão integrada dos recursos hídricos.

A.9.1.1.2. Âmbito territorial e temporal

O presente Plano tem como âmbito territorial as bacias hidrográficas dos rios Lima, Âncora e Neiva e por uma faixa constituída por um conjunto de pequenas bacias hidrográficas da zona costeira compreendida sensivelmente entre a foz do rio Minho e a bacia hidrográfica do rio Cávado.


Esta região é confrontada a norte pela bacia hidrográfica do rio Minho, a nordeste pela parte espanhola da bacia hidrográfica do rio Lima, a sul pela bacia hidrográfica do rio Cávado e a oeste pelo oceano Atlântico.

A bacia hidrográfica do rio Lima tem uma superfície de aproximadamente 2500 km2, dos quais cerca de 1177 km2 (47%) em território português. As bacias hidrográficas dos rios Âncora (76 km2) e Neiva (241 km2), juntamente com as superfícies das pequenas bacias (72 km2) somadas aos 1177 km2 perfazem a superfície total de 1566 km2.

A região em análise engloba, total ou parcialmente, as áreas de jurisdição de 10 concelhos, entre os quais Viana do Castelo.

Relativamente ao âmbito temporal, em 2009, por sua vez, deverá ser adoptado um novo plano de gestão de bacia hidrográfica que respeite os requisitos da Directiva Quadro da Água, o que determina esta data como o termo da validade do presente Plano.

A.9.1.1.3. Metodologia

O PBH, enquanto instrumento de planeamento estratégico, é estruturado da seguinte forma:

� Parte II «Diagnóstico», na qual são apresentadas as principais problemáticas desta bacia hidrográfica, incluindo a identificação, caracterização e análise dos problemas existentes, das suas causas e condicionantes e das soluções já previstas para a superação dos mesmos;

� Parte III «Definição de objectivos», na qual são apresentados e caracterizados os objectivos estratégicos e os respectivos objectivos operacionais, preconizados para fazer face aos problemas diagnosticados;

� Parte IV «Estratégias, medidas e programação», na qual são apresentadas as principais linhas estratégicas que enquadramos objectivos definidos e caracterizados os programas de medidas e os respectivos projectos que permitirão alcançar os objectivos preconizados;

� Parte V «Avaliação e acompanhamento do Plano», na qual é apresentado o modelo institucional e operacional considerado necessário para uma implementação eficaz do Plano e os principais impactes expectáveis;

� Parte VI «Normas orientadoras», na qual é apresentado um conjunto de orientações que constitui um instrumento de gestão dos recursos hídricos na área da bacia.

Os estudos que suportaram as análises realizadas no âmbito da realização do Plano abrangem a Análise biofísica, Análise socioeconómica, Recursos hídricos superficiais, Recursos hídricos subterrâneos, Análise da ocupação do solo e ordenamento do território, Utilizações e necessidades de água, Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, Usos e ocupações do domínio hídrico, Conservação da natureza, Qualidade nos meios hídricos, Situações hidrológicas extremas, Situações de risco, Análise económica das utilizações da água, Quadro normativo, Quadro institucional e Projectos de dimensão nacional.

O Plano incluiu igualmente a análise das interfaces entre estas áreas temáticas das quais se destacam o Subsistema hidrológico, o subsistema das infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico, subsistema ambiental, subsistema socioeconómico, subsistema normativo, subsistema institucional, subsistema financeiro e fiscal.

Para o efeito de diagnóstico das grandes problemáticas, destacam-se o Abastecimento de água às populações e às actividades socioeconómicas, o Balanço necessidades/disponibilidades, Problemas de


qualidade nas origens de água, Poluição urbana e industrial bem como resíduos sólidos urbanos, Protecção dos meios hídricos e dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados, Situações de risco, Ordenamento do meio hídrico, Sustentabilidade das actividades socioeconómicas, Quadro normativo e institucional e ainda a Informação e conhecimento dos recursos hídricos.

O Plano foi elaborado com base num conjunto de relatórios complementares e anexos cartográficos, em que os relatórios complementares são constituídos pelos seguintes documentos:

� Análise e diagnóstico da situação de referência: � Definição de objectivos: � Proposta de estratégias, medidas e acções; � Prognóstico para os cenários de desenvolvimento; � Programação física e financeira.

A.9.1.1.4. Articulações com o ordenamento do território

Em síntese, o PBH permite o reforço e a qualificação da participação em outras actividades e em instrumentos de ordenamento, de forma que os aspectos relativos a recursos hídricos sejam devidamente contemplados, contribuindo ainda para uma boa articulação entre os vários instrumentos de planeamento e para o preenchimento das respectivas lacunas:

� Planos directores municipais (PDM); � Planos especiais de ordenamento do território (POAC, POOC e POAP entre as quais se

destacam a Área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos) que prevalecem sobre os planos municipais e, a par destes, são os únicos instrumentos de gestão territorial cujas normas vinculam directa e imediatamente os particulares.

� Planos regionais de ordenamento de território; � Reserva Ecológica Nacional.

A.9.1.2. DIAGNÓSTICOS

No PBH do Lima foi efectuada a caracterização da situação de referência, tendo sido caracterizados de forma extensiva os seguintes aspectos particulares:

� Aspectos biofísicos; � Aspectos socioeconómicos; � Recursos hídricos superficiais e subterrâneos; � Ocupação do solo e ordenamento do território; � Necessidades, usos e utilizações de água e aspectos principais condicionantes existentes; � Qualidade dos meios hídricos, superficiais e subterrâneos; � Infra-estruturas hidráulicas e de saneamento básico; � Situações hidrológicas extremas e de risco, com destaque para as cheias e as secas; � Estado de conservação da natureza; � Análise do quadro normativo e institucional.

O PBH apresenta um breve diagnóstico da situação de referência, que incidirá apenas sobre as necessidades/disponibilidades de água, os níveis de atendimento das populações, a eficiência da utilização da água, as situações hidrológicas extremas e de risco e a informação e o conhecimento dos recursos hídricos. Estes diagnósticos não serão aqui apresentados, pois os de maior relevância para este estudo, foram já inseridos e analisados anteriormente em capítulos adequados.


A.9.1.3. OBJECTIVOS

A.9.1.3.1. Objectivos operacionais

Dentro deste domínio serão considerados objectivos básicos aqueles que através dos quais se procura:

� Assegurar o cumprimento da legislação nacional e comunitária e a implementação e cumprimento da recente Convenção Luso-Espanhola;

� Resolver as carências, em termos de abastecimento de água e protecção dos meios hídricos;

� Minimizar os efeitos das cheias, das secas e de eventuais acidentes de poluição.

A.9.1.3.2. Objectivos estratégicos

De forma a abreviar o conteúdo, tanto no ponto A.9.1.3.2 como no A.9.1.3.3 seguinte, apenas serão apresentados os objectivos que demonstrem uma ligação mais íntima ao Estuário, com repercussões directas/indirectas, imediatas ou a longo prazo, no bom funcionamento deste Estuário. Desta forma, serão indicados os objectivos, tanto estratégicos como operacionais, que visam a protecção das águas e controle de poluição, da natureza, a protecção contra situações hidrológicas extremas e acidentes de poluição, objectivos que visam a valorização económica e social dos recursos hídricos, objectivos que pretendam definir uma correcta articulação do ordenamento do território com o ordenamento do domínio hídrico, objectivos que pretendam criar um sistema económico-financeiro justo, e por fim objectivos que aprofundem o conhecimento dos recursos hídricos:

� Resolver as carências e atenuar as disfunções ambientais actuais associadas à qualidade dos meios hídricos;

� Adaptar as infra-estruturas associadas à despoluição dos meios hídricos e os respectivos meios de controlo à realidade resultante do desenvolvimento socioeconómico e à necessidade de melhoria progressiva da qualidade da água.

� Proteger e valorizar meios hídricos de especial interesse, com destaque para as origens destinadas ao consumo humano;

� Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos meios hídricos; � Estabelecer medidas de protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse

ecológico e que ainda se apresentam actualmente relativamente próximos da situação pristina.

� Recuperar os habitats e as condições de suporte das espécies que conferem importâncias a diversos troços de linhas de água e albufeiras identificadas como área de elevada biodiversidade potencial.

� Recuperar e valorizar os habitats das áreas do estuário identificadas como de interesse conservacionista;

� Estabelecer caudais ambientais para as diferentes linhas de água em função da sua importância e de uma prévia e cuidada definição de critérios;

� Prevenção contra inundações, entendia como o estudo e a implementação de medidas no sentido de evitar o aparecimento de novas zonas críticas de inundação ou reduzir (ou mesmo eliminar) algumas dessas zonas actualmente existentes.

� Controlo das cheias naturais no curso principal do rio Lima, entendido como o desenvolvimento de estudos no sentido de analisar a possibilidade de domínio das cheias no curso principal do Lima.


� Protecção em caso de ocorrência de cheias, naturais e artificiais, entendido como o estudo e a implementação de medidas no sentido de proteger as pessoas e os bens situados em zonas críticas de inundação.

� Estabelecimento de planos de emergência para situações de contaminação dos meios hídricos;

� As diferentes utilizações da água e do domínio hídrico; � O desenvolvimento socioeconómico do território; � A protecção do ambiente e a conservação dos valores naturais; � Definição de condicionantes ao uso do solo a serem vertidas nos planos municipais de

ordenamento do território e nos planos especiais de ordenamento do território; � Definição de princípios de ordenamento e gestão do domínio hídrico; � Promover a gestão integrada do estuário, visando a sua valorização social, económica e

ambiental; � Informar e sensibilizar as populações em relação aos problemas do ambiente.

A.9.1.3.3. Objectivos Operacionais

Estes objectivos, abaixo indicados, resultam da desagregação dos objectivos estratégicos, de forma a simplificar, especificar e dar rumo as estratégias a serem levadas a cabo:

� Eliminar as situações de incumprimento no que se refere ao licenciamento das descargas industriais;

� Cumprir a legislação aplicável quanto à monitorização das zonas balneares classificadas; � Cumprir no que respeita à garantia da qualidade da água rejeitada para os meios hídricos

e da emissão de licenças de descarga ("aglomerações" com mais de 2 000 e.p.). � Melhorar a qualidade da água nos meios hídricos degradados de interesse

conservacionista; � Atenuar os efeitos da poluição difusa nos meios hídricos, envolvendo a fixação de regras

para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos na agricultura, bem como dos adubos; � Construir, remodelar ou ampliar as infraestruturas bem como o nível de atendimento dos

sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais industriais/urbanas ou de resíduos industriais/urbanos de acordo como desenvolvimento futuro da região e eventuais novas exigências do quadro legal aplicável;

� Melhorar progressivamente a qualidade nos meios hídricos de especial interesse tendo em conta os cenários de desenvolvimento propostos e o quadro legal aplicável;

� Prevenir, controlar e atenuar os riscos de degradação da qualidade da água do rio Lima na captação de Bertiandos;

� Caracterizar, controlar e prevenir as situações de potencial risco de poluição estabelecer medidas de prevenção da contaminação dos meios hídricos;

� Eliminação dos focos de poluição/contaminação de tipo industrial mais importantes, nomeadamente das descargas de águas residuais sem tratamento das unidades industriais e pecuárias (particularmente das que são abrangidas pela Directiva IPPC) e das lixeiras não seladas, activas ou desactivadas;

� Redução da poluição difusa associada à actividade agrícola em zonas de regadio intensivo, particularmente em zonas onde ocorrem aquíferos com elevada vulnerabilidade à poluição;

� Foi dada prioridade à redução da poluição tópica relativamente à redução da poluição difusa, uma vez que a intervenção sobre a poluição tópica potência mais directamente a


melhoria da qualidade de vida das populações e que a redução da poluição difusa envolve reconhecidamente processos de implementação morosa;

� Estabelecer as medidas de protecção dos meios aquáticos e ribeirinhos identificados como áreas de elevada biodiversidade e que ainda se apresentam relativamente próximos da situação pristina;

� Reabilitar o troço regularizado por forma a melhorar as condições ecológicas; � Implementar adequadas medidas de mitigação de impactes e de restauração dos habitats; � Proteger as margens estuarinas da artificialização; � Plano de mitigação dos efeitos da seca; � Levantar a situação existente, incluindo a delimitação dos leitos de cheia e a

caracterização das infra-estruturas que interferem com o domínio hídrico; � Assegurar a limpeza e o desassoreamento dos leitos dos cursos de água e renaturalização

das margens; � Analisar a adequação das obras que possam ser causadoras de estrangulamentos nas

linhas de água susceptíveis de causar problemas de inundação; � Analisar a adequação das redes de drenagem de águas pluviais e seu eventual

reequacionamento tendo em vista a redistribuição dos caudais de ponta de cheia; � Estudar a criação de eventuais bacias de retenção tendo em vista a atenuação dos caudais

de ponta de cheia; � Preservar e valorizar obras hidráulicas com interesse arqueológico e tecnológico; � Melhorar a qualidade da paisagem ao longo das linhas de água; � Definir princípios de protecção aos recursos hídricos tendo em vista a sua incorporação

no sistema de planeamento territorial; � Fomentar os usos e actividades ribeirinhas que dependam da boa qualidade da água; � Protecção e reabilitação de áreas de elevada biodiversidade, indicando faixas de

protecção, usos adequados e interditos; � Estudar contributos para a definição de uma tipologia para as áreas de protecção aos

cursos de água e para homogeneizar o zonamento ao longo dos cursos de água e nas suas duas margens;

� Promover a gestão integrada do estuário, visando a sua valorização social, económica e ambiental;

� Aplicar universalmente os princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador. Nestes casos será introduzida uma suspensão temporária daquela aplicação até que a razão que a gerou se esgote;

� Adoptar valores das coimas que sejam desincentivadores à repetição da infracção e dissuasores da sua realização;

� Informar e sensibilizar as populações de forma que estas possam compreender e participar activamente na resolução dos problemas.

A.9.1.4. ESTRATÉGIAS E MEDIDAS

De forma a abreviar o conteúdo, apenas serão apresentadas as estratégias e medidas que demonstrem uma ligação mais íntima ao Estuário, com repercussões directas/indirectas, imediatas ou a longo prazo, no bom funcionamento deste Estuário.


A.9.1.4.1. Estratégias

Redução das cargas poluentes emitidas para o meio hídrico através de uma estratégia específica para as actividades económicas que constituem fontes de poluição hídrica baseada em planos de acção que visem a eliminação dos incumprimentos legais e que tenham em conta, para cada trecho da rede hidrográfica, a classificação de qualidade da água em função das utilizações.

Superação das carências básicas de infra-estruturas através da construção de novas, da reabilitação das existentes e integração do ciclo urbano do abastecimento/ rejeição da água.

Melhoria da garantia da disponibilidade de recursos hídricos utilizáveis por forma a dar satisfação às necessidades das actividades sociais e económicas através da melhoria da eficiência da utilização da água e da regularização de caudais, tendo em conta como condicionantes a definição de um regime de caudais ambientais e a gestão hídrica na parte espanhola da bacia.

Acréscimo da segurança de pessoas e bens relacionada como meio hídrico através da prevenção e da mitigação de situações de risco do tipo hidrológicas extremas ou acidentais de poluição.

Preservação e valorização ambiental do meio hídrico e da paisagem associada através do condicionamento da utilização de recursos ou de zonas a preservar e da definição de uma estratégia específica para a recuperação de ecossistemas.

A.9.1.4.2. Medidas

O Plano define um conjunto de programas de medidas e submedidas que visam a atingir os objectivos propostos pelo mesmo. Estas medidas abaixo descritas, permitem elucidar a forma de consecução das linhas estratégicas.

A Recuperação e Prevenção da Qualidade da Água:

� Redução e Controlo da Poluição Tópica. � Controlo da Qualidade das Águas Classificadas. � Protecção dos Recursos Hídricos. � Valorização de Recursos Hídricos de Interesse Estratégico. � Monitorização, Redução e Controlo da Poluição Difusa. � Melhoria da Qualidade da Água em Situações Críticas; � Aprofundamento do Conhecimento sobre Temas Relevantes.

Protecção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres Associados:

� Preservação e Recuperação de Ecossistemas Lóticos; � Recuperação Ambiental do Estuário.

Prevenção e Minimização dos Efeitos das Cheias, Secas e dos Acidentes de Poluição:

� Mitigação dos Efeitos das Secas. � Prevenção contra Inundações; � Estabelecimento de Planos de Emergência.

Valorização dos Recursos Hídricos:

� Pesca; � Recreio e Lazer.


A Regime Económico-Financeiro:

� Aplicação do Regime Económico-Financeiro Baseado nos Princípios do Utilizador-Pagador e Poluidor-Pagador;

Informação e Participação das Populações.

A.9.1.5. NORMAS ORIENTADORAS

A aplicação do Plano integra um conjunto de orientações que constitui um instrumento da gestão dos recursos hídricos na área da bacia hidrográfica do rio Lima das quais sobressaem:

� Articulação com a Reserva Ecológica Nacional; � Classificação das linhas de água segundo o grau de artificialização; � Objectivos de protecção contra cheias e inundações; � Inventário e delimitação das zonas de risco de inundação; � Protecção contra as secas; � Protecção contra acidentes de poluição acidental; � Articulação com o ordenamento do território.

A.9.2. PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA DE CAMINHA A ESPINHO (DIÁRIO DA

REPÚBLICA , 1.ª SÉRIE — N.º 190 — 2 DE OUTUBRO DE 2007, RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE

MINISTROS N.º 154/2007)

1 - POOC: DATA: Quarta-feira, 7 de Abril de 1999 NÚMERO: 81/99 SÉRIE I-B EMISSOR: Presidência do Conselho de Ministros DIPLOMA/ACTO: Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99 (Rectificações) SUMÁRIO: Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho TEXTO: Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/99 Diário da República, 1.ª série — N.º 190 — 2 de Outubro de 2007 A elaboração da alteração do POOC Caminha -Espinho, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 25/99, de 7 de Abril, tendo sido estabelecidas medidas preventivas, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 62/2004, de 17 de Maio, alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 3/2006, de 10 de Janeiro.

CAPÍTULO III Uso da orla costeira

SECÇÃO I

Disposições comuns

Artigo 8.º Actividades interditas

1 - Na área de intervenção do POOC é interdito: a) O vazamento de entulho, lixo e sucata; b) A instalação de lixeiras, depósitos de ferro-velho e de produtos tóxicos ou perigosos;


c) A instalação de aterros sanitários; d) A instalação de indústrias; e) O lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas legais em vigor, nomeadamente com o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto; f) Qualquer actividade que comprometa a qualidade do ar, de acordo com o disposto na legislação em vigor aplicável à gestão da qualidade do ar; g) Toda a circulação motorizada, nas áreas identificadas no Decreto-Lei n.º 218/95, de 26 de Agosto, salvo a de viaturas em missão de manutenção, urgência, socorro e de fiscalização e a de meios mecânicos de limpeza do areal e do plano de água. 2 - Exceptua-se do disposto na alínea d) do número anterior o exercício de actividades agrícolas, florestais e piscatórias.

SECÇÃO II Área de protecção costeira

Artigo 11.º

Restrições específicas 1 - Nos espaços abrangidos pela APC são interditos os seguintes actos e actividades: a) A introdução de espécies zoológicas e botânicas exóticas; b) A alteração da morfologia do solo ou do coberto vegetal, com excepção da decorrente das normais actividades agrícolas ou florestais ou de solução constante do POOC; c) A extracção de materiais inertes, quando não se enquadrem em operações de dragagem necessárias à conservação das condições de escoamento das águas nos estuários e zonas húmidas ou à manutenção de áreas portuárias e respectivos canais de acesso; d) A destruição da compartimentação existente feita com sebes vivas ou mortas ou com muros de pedra e a sua substituição por soluções não tradicionais, salvo quando decorra da aplicação de normas legais vigentes relativas a áreas agrícolas; e) A circulação de qualquer veículo fora das estradas e caminhos existentes, com excepção da circulação de veículos utilizados no âmbito de actividades agrícolas, florestais ou de recolha de sargaço, acções de fiscalização, vigilância e combate a incêndios, bem como de veículos de limpeza das praias; f) A abertura de novas vias de comunicação ou de acessos, bem como o alargamento dos já existentes e obras de beneficiação quando estas impliquem a destruição do coberto vegetal; g) A construção ou ampliação de qualquer construção, salvo nos casos previstos no POOC; h) A instalação de painéis ou outros meios de suporte publicitário fora das áreas de implantação de apoios de praia; i) A prática de actividades desportivas susceptíveis de provocarem poluição ou ruído e perturbarem ou deteriorarem os valores naturais; j) A prática de campismo fora dos locais autorizados para esse efeito; l) A instalação de parques de campismo e similares, excepto em locais previstos no POOC para este efeito, nomeadamente em espaços de equipamento em APC; m) A prática de foguear, salvo nas áreas com infra-estruturas destinadas para o efeito, como os parques de merendas e as zonas de lazer, e nas áreas agrícolas quando a prática se insira no processo normal de produção; n) A utilização da área como local de descolagem ou aterragem para actividades desportivas que têm como suporte o ar, excepto nas áreas de equipamentos em APC; o) O sobrevoo de aeronaves com motor a menos de 1000 pés, com excepção das acções de vigilância, salvamento e combate a incêndios levadas a cabo pelas entidades competentes e na zona de aproximação/descolagem do aeródromo de Espinho; p) A instalação de vendas ambulantes ou quiosques, bem como o uso de altifalantes, salvo quando se integrem em manifestações religiosas, culturais ou desportivas ou quando previstos nos planos de praia.


2 - Constituem excepção ao disposto no número anterior: a) A construção de edifícios e acessos a equipamentos ou de infra-estruturas de interesse público, nomeadamente portuárias, de saneamento básico ou de interesse para a defesa nacional, desde que a sua localização seja criteriosamente estudada e analisados e minimizados os respectivos impactes ambientais; b) As construções necessárias a actividades económicas que exijam a proximidade da água, tais como unidades de aquicultura e estabelecimentos conexos, desde que a sua localização seja devidamente fundamentada, analisados e minimizados os respectivos impactes ambientais e se implantem fora do domínio público hídrico, de praias, de áreas de vegetação rasteira e arbustiva, de rochedos e zonas húmidas em APC e da barreira de protecção; c) A ampliação de unidades de aquicultura e estabelecimentos conexos, desde que essa ampliação seja devidamente justificada, analisados e minimizados os respectivos impactes ambientais, e se implantem fora de rochedos e zonas húmidas em APC, de barreira de protecção, e ainda sujeita às condicionantes decorrentes da sua localização no domínio público hídrico; d) A instalação de estufas e outros empreendimentos agro-pecuários, avícolas, agroindustriais, bem como as construções permitidas ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º de apoio à actividade agrícola e florestal, desde que integradas em áreas agrícolas ou em áreas florestais, a sua localização seja devidamente justificada e permitida pelos respectivos PMOT, analisados e minimizados os respectivos impactes ambientais, e se localizem fora da barreira de protecção; e) Os apoios e equipamentos de praia nos locais determinados pelo POOC e sujeitos às condicionantes decorrentes da sua localização no domínio público hídrico. f) A abertura de novos acessos, bem como o alargamento e beneficiação dos já existentes, fora da área do Parque Natural do Litoral Norte, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a permitir a adequada infraestruturação viária de parcelas com capacidade construtiva e contíguas à APC verificada a inexistência de alternativa viável e reduzindo-se os mesmos ao estritamente necessário; g) O alargamento e beneficiação de acessos, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a melhorar situações de segurança viária e ambiental e de acessibilidade às praias de veículos da protecção civil; h) A instalação de infraestruturas e edifícios conexos destinadas ao aproveitamento de energias renováveis, desde que a sua localização seja devidamente fundamentada e ponderado o impacte ambiental. 3 — As excepções referidas nas alíneas f), g) e h) do número anterior estão dependentes da obtenção de parecer favorável vinculativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR) ou do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.).

Artigo 12.º Actos condicionados

Sem prejuízo do cumprimento de outras condições legalmente fixadas, carecem de parecer favorável da CCDR ou do ICNB, I. P., nas respectivas áreas de jurisdição: a) A instalação de infra-estruturas eléctricas e telefónicas, aéreas ou subterrâneas, de telecomunicações, de saneamento básico, aerogeradores e a construção de barragens, açudes e postos de vigia, estaleiros temporários e permanentes; b) A concessão de zonas de caça e pesca, bem como a correcção de densidades de espécies cinegéticas nos termos da legislação aplicável.

Artigo 13.º Praias em APC

1 - Integram esta categoria de espaço todas as praias como tal identificadas na planta de síntese e as faixas de terreno com natureza de praia. 2 - Quaisquer acções de intervenção ou aproveitamento com incidência nestas áreas, para além do especificamente determinado no POOC, incluirão prioritariamente objectivos de conservação e valorização dos sistemas presentes, com destaque para a reposição de areias.


3 - São interditas as acções que possam vir a introduzir alterações na dinâmica costeira e consequente modificação da costa, tais como extracções de areias, implantação de estruturas fixas (esporões e muros) e outras, ainda que amovíveis, que causem obstáculo ao livre encaminhamento das areias ou introduzam alterações aos ventos e correntes existentes. 4 - São igualmente interditas todas as acções que impliquem a impermeabilização ou a poluição do solo, bem como outras capazes de alterarem negativamente a estabilidade destes ecossistemas. 5 - É interdita a apanha de moluscos e o pisoteio nas bancadas intertidais da praia de Angeiras e nas bancadas situadas entre os estuários do Minho e do Lima e entre a Amorosa e a foz do Neiva. Nestas últimas poderão ser definidas anualmente áreas passíveis de serem visitadas, por edital conjunto da câmara municipal respectiva, da CCDR, Direcção-Geral das Pescas e da autoridade marítima.

Artigo 14.º Áreas de vegetação rasteira e arbustiva em APC

1 - Integram esta categoria de espaço todas as áreas que ocupam fundamentalmente a antepraia e as zonas dunares, incluindo-se ainda nesta categoria, pelas suas características específicas, o promontório de Montedor, no concelho de Viana do Castelo. 2 - As intervenções a realizar nestas áreas, para além de cumprirem com as regras do POOC, incluirão prioritariamente objectivos de conservação e valorização dos sistemas presentes, admitindo-se apenas a alteração do coberto vegetal se esta visar a valorização ecológica e a conciliação com actividades de recreio que não impermeabilizem o solo. 3 - São interditas as acções que impliquem a impermeabilização, erosão ou poluição do solo, bem como outras capazes de alterarem negativamente a estabilidade destes ecossistemas, nomeadamente: a) A execução de quaisquer novas edificações, com excepção das previstas nos planos de praia e plano de intervenções; b) A destruição de solo vivo e do coberto vegetal, salvo o disposto no n.º 2; c) A alteração da topografia do solo; d) O pisoteio quando não sejam utilizados os caminhos definidos para o efeito; e) A circulação de veículos motorizados, com excepção dos veículos utilizados para a recolha do sargaço, desde que utilizem os espaços predefinidos para o efeito; f) A captação, o armazenamento, o desvio ou a condução de águas, bem como a drenagem, a impermeabilização ou a inundação de terrenos e demais alterações à rede de drenagem natural e ao caudal ou à qualidade das águas superficiais ou subterrâneas. 4 — Constitui excepção ao disposto no número anterior a ampliação de unidades de aquicultura e de estabelecimentos conexos, bem como a instalação de infraestruturas e edifícios conexos destinadas ao aproveitamento da energia das ondas e do mar desde que respeitem o estabelecido no artigo 11.º

Artigo 15.º Áreas florestais em APC

1 - Integram a categoria de áreas florestais os espaços constituídos por povoamentos florestais mistos com o objectivo de protecção e eventualmente compatíveis com a produção, podendo ou não estar incluídos na RAN. 2 - Nestes espaços não é permitida a fragmentação dos povoamentos, sendo interditas as seguintes acções: a) Execução de quaisquer novas edificações, com excepção de equipamentos de apoio à exploração e gestão florestal que não se localizem em barreira de protecção; b) Alteração da topografia do solo. 3 - Sem prejuízo do cumprimento de outras condições legalmente fixadas, nomeadamente no regime jurídico da RAN, carecem de parecer favorável, nos termos do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril: a) As arborizações a realizar, que serão sempre precedidas da apresentação de um plano de arborização; b) O corte de árvores em maciço nos povoamentos autóctones e de árvores de reconhecido estatuto, bem como a redução do coberto arbóreo ou arbustivo que não se enquadre na normal exploração


agrícola ou florestal, salvo em situações de emergência, como as decorrentes de acções de protecção contra incêndios florestais; c) A instalação de novos povoamentos florestais.

Artigo 16.º Áreas agrícolas em APC

1 - Pertencem a esta categoria os espaços classificados nos PMOT como áreas da RAN, bem como as áreas que, embora não se encontrem integradas na RAN, têm um uso predominantemente agrícola. 2 - As áreas agrícolas classificadas e abrangidas pela RAN encontram -se sujeitas às restrições constantes do seu regime legal. 3 - Para além do disposto nos números anteriores, nestas categorias de espaços deverá ser observado o seguinte: a) São interditas todas as acções que impliquem alteração ao seu uso dominante, salvo quando não diminuam ou destruam as suas aptidões ou potencialidades para a prática agrícola; b) Em todas as intervenções, incluindo as acções integradas em projectos de emparcelamento, serão salvaguardadas as linhas de drenagem natural, a vegetação ribeirinha e a compartimentação existente de sebes vivas ou mortas e muros de pedra; c) A realização de acções relativas às práticas agrícolas tradicionais, incluindo o cultivo em masseiras e a adaptação dos terrenos a este tipo de cultura, bem como a abertura de poços, drenos e acessos, cuja largura não pode exceder 4 m, está sujeita a prévio parecer da CCDR ou do ICNB, I. P., quando localizadas nas áreas sob a respectiva jurisdição ou nas áreas agrícolas em APC que lhes são contíguas; d) As construções existentes no interior destes espaços que obstem a um melhor aproveitamento do recurso agrícola são consideradas, salvo proposta explícita do Plano, como obstáculos a remover. 4 - Constituem excepção ao disposto no número anterior: a) A construção ou a remodelação de habitações para utilização própria e exclusiva dos seus proprietários e respectivos agregados familiares, desde que não existam alternativas viáveis de localização; b) A construção de edifícios de apoio à actividade agrícola e instalação de estufas e outros empreendimentos agro-pecuários, avícolas e agro-industriais; c) A reconstrução e remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se localizem em barreira de protecção.

Artigo 17.º Rochedos em APC

1 - Os rochedos compreendem os afloramentos rochosos existentes ao longo da costa litoral, incluindo os que não se encontram ligados a terra e os submersos no mar. 2 - Na APC os rochedos devem manter-se no seu estado natural, visando a manutenção da estabilidade biofísica e da biodiversidade que lhe está associada, não sendo admitido o seu uso ou utilização, salvo nos casos previstos no POOC. 3 - Constituem ainda excepção ao disposto no número anterior a realização das obras de protecção previstas no POOC, a execução de tomadas de água para aquiculturas, bem como a recuperação de aquiculturas existentes, desde que a sua localização seja devidamente justificada e analisados e minimizados os respectivos impactes ambientais.

Artigo 18.º Zonas húmidas em APC

1 - As zonas húmidas constituem áreas permanente ou temporariamente inundáveis. 2 - Nas zonas húmidas em APC são interditos os seguintes actos e actividades: a) A alteração da topografia do solo; b) O pisoteio; c) A captação, o armazenamento, o desvio ou a condução de águas, bem como a drenagem, a impermeabilização ou a inundação de terrenos de forma artificial;


d) Quaisquer ocupações e construções.

Artigo 19.º Estuários em APC

1 - Pertencem a esta categoria de espaço os seguintes sistemas estuarinos: a) Estuário do rio Minho; b) Estuário do rio Âncora; c) Estuário do rio de Cabanas; d) Estuário do rio Lima; e) Estuário do rio Neiva; f) Estuário do rio Cávado; g) Estuário do rio Ave; h) Estuário do rio Onda; i) Estuário do rio Douro. 2 - Os sistemas referidos no ponto anterior dividem-se em dois tipos: a) Sistemas estuarinos navegáveis, permitindo actividades do tipo portuário, que incluem os rios Minho, Lima, Cávado, Ave e Douro; b) Sistemas estuarinos não navegáveis, sem condições para a instalação de infra-estruturas portuárias, que abrangem os restantes rios. 3 - Nestes sistemas deverão ser incentivadas todas as acções que promovam a qualidade da água e minimizem os efeitos dos diversos tipos de poluição. 4 - Nos sistemas estuarinos navegáveis e de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 1.º do presente Regulamento, serão observadas as seguintes condições: a) Só serão permitidas dragagens de primeiro estabelecimento e de manutenção, desde que devidamente justificadas e sempre acompanhadas de análises dos sedimentos dragados e de estudos tendentes a minimizar os respectivos impactes ambientais, quando não seja exigida, por lei, a realização de uma avaliação de impacte ambiental; b) A totalidade ou, pelo menos, 50 % das areias dragadas nos termos da alínea anterior será reposta no trânsito litoral, de acordo com a legislação em vigor; c) A qualidade das areias repostas no trânsito litoral deverá cumprir os limites para os vários parâmetros, nomeadamente no que concerne a metais pesados, de acordo como estabelecido no quadro legal em vigor; d) As operações de reposição terão lugar no fim do Verão, de forma que os lodos e matérias orgânicas possam ser lavados pelas águas do mar; e) Nas zonas não necessárias à actividade portuária não serão realizadas acções de alteração das margens, tais como terraplenagens, drenagens e obras de retenção. 5 - Nos sistemas estuarinos não navegáveis, as actividades no plano de água ficam limitadas à prática de natação e de desportos náuticos não motorizados e à pesca.

Artigo 20.º Equipamentos em APC

1 - Integram esta categoria de espaço as áreas destinadas a recreio, lazer e cultura, estabelecimentos hoteleiros, de saúde e infra -estruturas de estacionamento, saneamento básico, militares, de apoio à pesca e aquicultura, de aproveitamento da energia das ondas e do mar, e estabelecimentos conexos, existentes ou admitidos nos PMOT, e preferencialmente afectas ao uso e fruição da orla costeira. 2 - Quando o POOC preveja um uso específico e concreto, nomeadamente infraestruturas de estacionamento, não são admitidos quaisquer outros usos, incluindo os identificados no número anterior. 3 - Salvo nos casos previstos no POOC, incluindo planos de praia e propostas de intervenção, é interdita: a) A sua utilização com actividades não compatíveis com as referidas no n.º 1; b) A construção de edifícios e de infra estruturas não relacionados com as actividades mencionadas no n.º 1.


4 - As novas construções previstas no presente artigo, estão sujeitas à autorização da CCDR ou do ICNB, I. P., sem prejuízo das restantes autorizações e pareceres consoante o tipo de ocupação, e devem ter em conta os parâmetros constantes do anexo I.

5 - Nas parcelas onde já existam construções que excedem os parâmetros constantes do anexo I, só são admitidas operações urbanísticas que não ultrapassem a área de implantação existente e cumpram a cércea de rés-do-chão mais um.

6 - Exceptuam-se do número anterior as obras de reconstrução e conservação de construções preexistentes, devidamente legalizadas.

Artigo 22.º Restrições específicas

1 - Na área de aplicação regulamentar dos PMOT, salvo o disposto no número seguinte, mantêm - se os parâmetros urbanísticos definidos nestes planos, devendo ser tidos em conta os seguintes princípios de orientação: a) As edificações localizar-se-ão afastadas, tanto quanto possível, da linha de costa; b) A ocupação urbana próxima do litoral será desenvolvida preferencialmente em forma de cunha, ou seja, estreitar na proximidade da costa e alargar para o interior do território; c) Serão ocupadas prioritariamente as áreas livres, em estado de abandono ou sem uso específico relevante, situadas no interior dos aglomerados urbanos; d) Será contido o alastramento urbano desordenado; e) Serão recuperados, renovados ou reconvertidos os sectores urbanos degradados; f) Será reorganizado o tecido industrial e reabilitadas as antigas áreas industriais, atribuindo - lhes novos usos; g) Serão respeitadas as características e especificidades que confiram identidade própria aos centros, sectores ou aglomerados urbanos, nomeadamente no que se refere ao património arquitectónico, paisagístico, histórico ou cultural; h) Serão mantidas e valorizadas as linhas de água, nomeadamente leitos e margens; i) Será garantida a criação de espaços verdes de dimensão adequada; j) Não é admitida a instalação de indústrias dos tipos I e II de acordo com a classificação prevista na legislação aplicável; l) Nos perímetros urbanos considerados como zonas de risco aplica-se o disposto no artigo 25.º do presente Regulamento. 2 - Sempre que uma área de aplicação regulamentar dos PMOT coincida com uma zona de risco identificada no POOC, ser-lhe-á aplicável o regime constante do presente Regulamento para estas zonas.

CAPÍTULO VII Infra-estruturas portuárias

Artigo 70.º Restrições específicas

1 - As infra-estruturas portuárias localizar-se-ão, preferencialmente, no interior dos sistemas estuarinos navegáveis e, se possível, integradas em outras infra-estruturas portuárias já existentes. 2 - Constituem excepções ao número anterior os núcleos de pesca, que poderão utilizar as praias marítimas como varadouro, desde que: a) Os locais de varadouro e passagem das embarcações e aprestos não coincidam com as categorias de espaços denominadas «áreas de vegetação rasteira e arbustiva em APC», «rochedos em APC» e «zonas húmidas em APC»;


b) A localização de novos locais de varadouro, para além do referido na alínea anterior, não venha induzir a construção ou o reforço de obras marítimas de protecção; c) A localização de novos locais de varadouro não venha a colidir com os usos balneares preexistentes nesses locais. 3 - Os portos de recreio e núcleos de recreio náutico localizar -se-ão, preferencialmente, junto a núcleos urbanos existentes, o que, permitindo aos utentes das embarcações dispor de comércio, serviços e equipamentos diversificados, contribuirá para o aumento da vitalidade do núcleo urbano. 4 - Será sempre salvaguardada a integração cuidada das infra-estruturas portuárias no meio ambiente e urbano envolvente, garantindo e favorecendo, sempre que possível, a ligação entre a envolvente e o plano de água. 5 - A localização de novas infra-estruturas portuárias e a ampliação das existentes será sempre devidamente justificada e acompanhada pela avaliação e minimização dos respectivos impactes ambientais.

A.9.2.1. OBJECTIVOS E FINALIDADES DO POOC DE CAMINHA A ESPINHO

Ordenar os diferentes usos e actividades específicas da orla costeira, a expansão urbana em zonas de risco e de maior sensibilidade ecológica e ainda os usos dos areais e das frentes de mar.

Valorizar as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos, a diversidade biológica e a paisagem.

Desenvolver a faixa litoral de forma sustentada e actividades específicas da orla costeira, Potenciar o desenvolvimento sustentável da faixa litoral, Conciliar valores ecológicos e culturais, com oportunidades turísticas e de recreio, Qualificar/Classificar Praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos, Regulamentar o uso balnear das praias, Conter a expansão urbana, Orientar o desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira e ainda Defender/Conservar a Natureza.

A.9.2.2. USO DA ORLA COSTEIRA

A.9.2.2.1. Classes e categorias de espaço

Área de Protecção Costeira (APC) nomeadamente praias, áreas de vegetação rasteira e arbustiva, áreas florestais, áreas agrícolas, rochedos, zonas húmidas, estuários e equipamentos.

Área de aplicação regulamentar dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT).

Áreas a sujeitar a planos específicos denominadas Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG).

Delimitação de faixas de restrição específica como Barreiras de protecção e zonas de risco que traduzem a influência da erosão costeira na faixa litoral.

A.9.2.2.2. Acessos à orla costeira

Na faixa abrangida pelo POOC a construção de acessos ao litoral só é admitida quando realizada através de vias perpendiculares à linha de costa, que terminarão em áreas de estacionamento ou de retorno localizadas atrás da barreira de protecção e áreas de vegetação rasteira e arbustiva, impedindo o atravessamento de outras zonas ecologicamente sensíveis.


A transposição dos sistemas dunares terá de efectuar-se através de passadiços sobrelevados, simples, confortáveis e delimitados fisicamente. No Município de Viana do Castelo tem-se procurado que a acessibilidade, através de passadiços sobrelevados, também enquadre os requisitos de movimentação de pessoas idosas ou portadores de deficiência motora, complementando-se os trilhos com áreas de descanso, onde os utentes podem sentar-se em bancos concebidos para o efeito.

A.9.2.2.3. Património Edificado – arqueológico e arquitectónico

Nas áreas de protecção ao património edificado, quer de natureza arqueológica quer de natureza arquitectónica, não é permitida a execução de quaisquer obras de demolição, ampliação ou reconstrução de edifícios existentes, novas construções, criação ou alteração do enquadramento paisagístico, abertura ou alteração de arruamentos, movimentos de terras e plantação ou corte de árvores, sem o parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico ou do Instituto Português de Arqueologia, de acordo com as respectivas competências.

A.9.2.2.4. Área de Protecção Costeira (APC)

A área de protecção costeira (APC) constitui a parcela de território situada na faixa de intervenção do POOC considerada fundamental para a estabilidade do litoral, na qual se pretende preservar os locais e paisagens notáveis ou característicos do património natural e cultural da orla costeira, bem como os espaços necessários à manutenção do equilíbrio ecológico, incluindo praias, rochedos e dunas, áreas agrícolas e florestais, zonas húmidas e estuários. Na APC a alteração de usos tem um carácter marcadamente restritivo, devendo ser objecto de um programa de investimento público destinado à sua valorização e compatibilização com oportunidades recreativas.

A.9.2.2.5. Área de aplicação regulamentar dos PMOT

A área de aplicação regulamentar dos PMOT é a parte de território incluída na área de intervenção do POOC que integra os espaços classificados e definidos nos referidos planos como espaços urbanos, espaços urbanizáveis, espaços de equipamento e espaços industriais que lhes sejam contíguos.

Integram esta categoria de espaço todas as áreas inseridas em perímetros urbanos delimitados nos PMOT e em que o POOC não introduza alterações aos respectivos parâmetros urbanísticos.

Dos perímetros urbanos fixados nos PMOT foram retiradas e incluídas na APC do POOC as áreas de expansão que, pelo seu uso ou localização, foram consideradas fundamentais para a estabilidade do litoral, tais como zonas com elevado risco de erosão, faixas de protecção a linhas de água, conjuntos edificados sobre o cordão dunar, áreas de equipamentos destinados ao recreio, desporto e lazer.

A.9.2.2.6. Em anexo transcreve-se do POOC os seguintes elementos relevantes relativos ao Uso do Solo:

� Actividades Interditas (Artigo 8); � Restrições Específicas (Artigo 11); � Actos condicionados (Artigo 12); � Acções e actividades interditas, por categorias de espaço, em APC (Artigo 13 a 20); � Restrições específicas em Áreas de aplicação regulamentar dos PMOT (Artigo 22).


A.9.2.3. ZONAS AMEAÇADAS PELO MAR

A barreira de protecção e as zonas de risco coincidem com áreas sujeitas a erosão costeira, passíveis de virem a integrar zonas ameaçadas pelo mar. Enquanto não ocorrer a classificação das zonas ameaçadas pelo mar, observar-se-á nestas áreas o disposto no presente Regulamento relativamente à barreira de protecção e zonas de risco.

A.9.2.3.1. Barreiras de protecção

A barreira de protecção inclui as faixas de APC e de UOPG, consideradas indispensáveis para reter o avanço do mar, constituindo área non aedificandi.

Nestas faixas aplicam-se as restrições específicas da classe de espaços APC e, dentro desta, das categorias praias, áreas de vegetação rasteira e arbustiva, zonas húmidas e estuários.

Constituem excepção ao disposto nos números anteriores:

� As acções previstas e identificadas nos planos de praia e nas propostas de intervenção que fazem parte integrante do POOC;

� A abertura de acessos bem como o alargamento e beneficiação dos já existentes, fora da área do Parque Natural do Litoral Norte, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a permitir a adequada infraestruturação viária de parcelas com capacidade construtiva e contíguas à APC, verificada a inexistência de alternativa viável e reduzindo-se os mesmos ao estritamente necessário;

� O alargamento e beneficiação de acessos, sob proposta da câmara municipal, quando se destinem a melhorar situações de segurança viária e ambiental e de acessibilidade às praias de veículos da protecção civil;

� A construção de infraestruturas de saneamento básico.

A realização e autorização das acções constantes no n.º 3 estão dependentes da obtenção de parecer favorável vinculativo da CCDR ou do ICNB, I. P.

Na barreira de protecção será mantida a vegetação rasteira e arbustiva existente e, de acordo com os planos de praia e propostas de intervenção, serão elaboradas todas as acções consideradas necessárias para a sua manutenção, nomeadamente a construção de passadiços sobrelevados e vedações que impeçam o pisoteio e destruição da vegetação, a construção de paliçadas com vista à acumulação de areias, a plantação de vegetação rasteira e arbustiva e arborização, por forma a auxiliar o processo de retenção de areias, e acções de enchimento artificial.

As acções referidas no número anterior devem ser objecto de projectos de valorização, submetidos a parecer da CCDR ou do ICNB, I. P., consoante se realizem nas respectivas áreas de jurisdição ou nas áreas que lhes sejam contíguas.

A realização de quaisquer obras de protecção costeira, nomeadamente de obras de retenção marginal e esporões, será precedida da realização de um estudo sobre as incidências ambientais nos troços da costa limítrofes e de uma análise de custo-benefício do respectivo projecto, quando a avaliação do impacte ambiental não seja já exigível nos termos da legislação em vigor.


A.9.2.3.2. Zonas de Risco

A zona de risco inclui as faixas de áreas de aplicação regulamentar dos PMOT e de UOPG, onde se prevê o avanço das águas do mar.

Até à delimitação dessas áreas como zonas ameaçadas pelo mar, nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, observar-se-ão as seguintes restrições:

� São proibidas novas construções fixas na margem das águas do mar, entendida de acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro, independentemente de se verificar sua coincidência com a margem fixada nas plantas que integram o POOC;

� A aprovação de planos de urbanização e de pormenor, o licenciamento municipal de quaisquer operações de loteamento urbano, bem como de quaisquer obras, dependem de parecer vinculativo da CCDR ou do ICNB, I. P., consoante a zona de risco se insira ou seja contígua às respectivas áreas de jurisdição;

� Dos alvarás de loteamento, de licença ou autorização de construção e de utilização deve constar obrigatoriamente a menção de que a edificação se localiza em zona de risco;

� A realização de quaisquer obras de protecção costeira, nomeadamente obras de retenção marginais e esporões, será precedida da realização de um estudo sobre as incidências ambientais nos troços da costa limítrofes e de uma análise de custo-benefício do respectivo projecto, quando a avaliação do impacte ambiental não seja já exigível nos termos da legislação em vigor.

O parecer mencionado na alínea b) do número anterior será emitido no prazo de 30 dias, considerando-se a sua falta como parecer favorável.

A delimitação de uma zona de risco como zona ameaçada pelo mar será acompanhada por um conjunto de medidas destinadas a equacionar, se for o caso, a retirada progressiva das construções existentes nessa área.

Nas áreas actualmente sob jurisdição portuária, aplicar-se-á o disposto no presente artigo caso venham a ser integradas na faixa abrangida pela jurisdição do Ministério do Ambiente.

A.9.2.4. INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS

As infraestruturas portuárias são constituídas pelas zonas de apoio à navegação e transporte marítimos, à actividade da pesca e ao recreio náutico.

Integram a rede portuária as seguintes infraestruturas e respectivas funções como Porto comercial, porto de pesca, porto de recreio, marina, núcleo de pesca e núcleo de recreio náutico.

A.9.2.4.1. Em anexo transcreve-se do POOC os seguintes elementos relevantes relativos as infraestruturas portuárias e projectos de valorização:

� Restrições Específicas (Artigo 70);

O conhecimento e estudo da dinâmica e dos componentes ambientais litorâneos, associados à educação ambiental, permitirão a valorização e protecção deste espaço, através da compreensão e entendimento da morfodinâmica costeira. Somente, assim, as acções e decisões terão subjacente um padrão de ocupação racional, respeitando os valores ambientais e culturais desta unidade territorial, tendo em vista um desenvolvimento sustentado e harmonioso, de forma a evitar-se ou pelo menos


minimizar-se, o processo de ocupação desordenada, que tem desfigurado ou destruído, por vezes, de forma irreversível, a orla costeira. A protecção e conservação do litoral, requer que os instrumentos de ordenamento e gestão do território, assumam o ténue equilíbrio dinâmico, destes ecossistemas, e os diversos intervenientes, considerem que a degradação de uma parte pode originar ou influenciar a destruição dos sistemas na globalidade.

A.9.2.6. ACÇÕES DE REQUALIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO LITORAL

Considerando as directrizes do Plano do Ordenamento da Orla Costeira, enquanto instrumento de ordenamento e gestão do litoral vianense, estabeleceu-se uma relação de parceria entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, através do Instituto da Água e da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Norte, com a finalidade de inventariar e solucionar alguns dos problemas mais prementes, retratos críticos da acção do homem, consubstanciados na degradação paisagística decorrente de usos e ocupações inadequadas, lançamento de esgotos, processos erosivos, etc. Procurou-se através de uma programação faseada das acções desenvolvidas, restabelecer equilíbrios, eliminar focos de poluição, recuperar espaços degradados, salvaguardar e proteger os valores naturais e culturais, valorizar, requalificar e potenciar os recursos, evitando-se e minimizando-se, a introdução de novos padrões de equilíbrio, perturbadores, das características relações dinâmicas, deste frágil e sensível espaço natural.

A.9.3. PLANOS MUNICIPAIS

A.9.3.1. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO (DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2.ª SÉRIE — N.º 67 —

4 DE ABRIL DE 2008, AVISO N.º 10601/2008)

O PDM de Viana do Castelo abrange o território correspondente aos limites administrativos do Concelho. Qualquer acção do tipo licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação, demolição, urbanização, operações de loteamentos, operações urbanísticas e trabalhos de remodelação de terrenos, bem como qualquer outra que tenha por consequência a transformação do revestimento ou do relevo do solo, ficam sujeitas às disposições contidas no PDM, cuja leitura deve ser feita acompanhada da documentação gráfica, nomeadamente das plantas de Condicionantes e de Ordenamento.

Quanto a sua área de intervenção é aplicável a legislação específica relativa às Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública assinaladas na Planta de Condicionantes. Entre a área de intervenção do PDM destacam-se, aquelas que intervenham directamente ou de alguma forma se verifique uma associação ao estuário, as seguintes Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública:

� Domínio Hídrico - Leitos de Cursos de Água e das Águas do Mar, Zonas Ameaçadas pelas Cheias, Captações de Água e respectivas Áreas de Protecção (Imediata, Intermédia e Alargada), Área sob Jurisdição Portuária;

� Áreas de Reserva, Protecção e Conservação da Natureza - Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, Áreas Sujeitas ao Regime Florestal;

� Património Edificado e Natural - Imóveis Classificados/Em Vias de Classificação, Zonas de Protecção ao Património, Zonas non-aedificandi de protecção ao Património;

� Infraestruturas Básicas - Colectores e Emissários.


Quanto a classificação do solo, o território abrangido pelo PDM compreende dois tipos, que de acordo com o destino básico de cada um podem ser definidos como Solo Rural ou Solo Urbano. Neste caso em especial, será de vital importância o conhecimento e definição do Solo Rural, pois contem relevância para os estudos a realizar sobre o estuário do Lima.

Relativamente ao Uso do Solo, é de referir ainda a existência da EEM, Estrutura Ecológica Municipal, que possui um carácter transversal e consiste na junção de categorias de espaços fundamentais para a qualificação ambiental do território municipal, ao nível do enquadramento paisagístico, da manutenção de corredores e áreas importantes na preservação dos sistemas ecológicos, na protecção e valorização de recursos singulares, na prevenção de riscos naturais, etc. Pretende-se com esta visão mais alargada relativamente a conceitos mais restritos, como por exemplo o da REN, integrar numa mesma estrutura um conjunto de elementos com níveis de protecção e regulamentação diferentes, capazes de materializar o equilíbrio pretendido entre paisagem natural e paisagem construída, com reflexos positivos na qualidade de vida e na fruição do território. As EEM integram áreas com relação ao Estuário, entre elas destacam-se as seguintes categorias de espaços:

� Todas as categorias integradas nos Espaços Naturais; � Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural; � Todas as categorias integradas nas Áreas de Protecção e com Risco.

Voltando agora ao Solo rural, a qualificação deste, encontra-se distribuída por espaços, com a seguinte estrutura:

� Agrícolas; � Florestais; � De Exploração Mineira; � Naturais; � Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural; � De Apoio à Actividade Piscatória; � De Usos Múltiplos.

Entre estes espaços, terão destaque especial os espaços Naturais, Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural, e de Apoio à Actividade Piscatória. Estes espaços serão descritos com maior pormenor de seguida.

A.9.3.1.1. Espaços Naturais

Estes espaços para além de constituírem uma dimensão física fundamental na caracterização do povoamento e do seu ordenamento, sendo imprescindíveis à sustentabilidade de um sistema territorial em constante mutação, representam ainda um valioso recurso, com valor intrínseco e de usufruto para toda a comunidade.

Aos Espaços Naturais inseridos na REN e na Rede Natura 2000 deve ser observada a aplicação dos respectivos regimes e ainda quanto aos Espaços Naturais abrangidos pelo POOC Caminha-Espinho devem ser analisadas as disposições contidas no seu Regulamento.

Quanto a edificabilidade nestes espaços, os de Elevado Valor Paisagístico, são non aedificandi, não sendo permitidas quaisquer novas construções, de carácter definitivo ou precário, com excepção apenas:

� A execução de obras de conservação, reconstrução e alteração de edifícios habitacionais existentes, admitindo-se ampliação até 20% da área bruta de construção existente;


� A construção de infraestruturas de reconhecido interesse municipal sem localização alternativa viável;

� A construção de instalações de vigilância e combate a fogos florestais.

E relativamente aos restantes Espaços Naturais, a construção só é possível para os fins e nas condições a seguir descriminadas:

� Para as condições identificadas nos pontos anteriores; � Não obstante o disposto na alínea anterior, é permitida a ampliação da área bruta de

construção existente de edifícios habitacionais até aos 200m2 de área bruta de construção; � A construção de estruturas de reconhecido interesse municipal sem localização alternativa

viável; � A construção de equipamentos de apoio à exploração e gestão destes espaços; � A recuperação e ampliação de aquiculturas existentes e construção de estruturas

necessárias ao seu funcionamento.

As zonas, Rochedos Emersos do Mar, Praias, Ínsuas e Sapais, encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento integradas nas zonas costeiras:

� Integram a REN, pelo que ficam em tudo sujeitas ao seu regime; � Devem ser observadas as condições no Regulamento do POOC Caminha-Espinho; � Para efeitos do número anterior, deve entender-se que os Rochedos Emersos do Mar e as

Praias correspondem, respectivamente às Áreas de Rochedos em APC e às Áreas de Praias em APC.

Os Leitos de Cursos de Água encontram-se representados na Planta de Ordenamento e integram o conjunto da rede hidrográfica:

� Estas áreas submetem-se inteiramente às disposições legais sobre o Domínio Hídrico em vigor;

� Sem prejuízo das propostas de construção de açudes, de trabalhos de limpeza nos leitos, margens e obras de condução de águas existentes, todas as acções que impliquem a alteração do leito natural e margens e/ou a interrupção da circulação das águas ficam sujeitas a projecto de recuperação paisagística;

� Dada a escala utilizada nos elementos gráficos que integram o PDMVC, a representação destas linhas não contém o rigor suficiente para servir de base à definição precisa da constituição das respectivas áreas de protecção, pelo que as pretensões para estas zonas devem ser acompanhadas de levantamento topográfico onde sejam representadas de forma rigorosa as cotas e as curvas de nível existentes;

� Quando os terrenos objecto de licenciamento forem intersectados por estas linhas deve obrigatoriamente ser colhido parecer da entidade competente.

As Lagoas encontram-se representadas na Planta de Ordenamento e correspondem a zonas alagadas, naturais ou artificiais, com água proveniente do lençol freático, de qualquer forma de precipitação atmosférica ou de cursos de água. Estas áreas integram a REN, pelo que ficam em tudo sujeitas ao seu regime.

As zonas de Mata Ribeirinha encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às faixas de vegetação arbórea e arbustiva situadas nas margens dos cursos de água, onde ocorrem determinadas espécies ripícolas. São incluídas nesta categoria de espaços as áreas agro-florestais ocupadas por pinhais e povoamentos de folhosas autóctones abrangidas pelo sítio Rio Lima da Rede Natura 2000:


� As intervenções nestas zonas devem assegurar a estabilidade natural, preservar e manter a riqueza biológica e a conservação dos valores paisagísticos;

� As intervenções nestas áreas devem ser orientadas no sentido da sua conservação e valorização, através da manutenção e recuperação dos povoamentos florestais autóctones, de operações de manutenção, recuperação e estabilização das margens com base nas espécies arbustivas e arbóreas ripícolas e controle da vegetação infestante.

As galerias ripícolas encontram-se representadas na Planta de Ordenamento e correspondem às faixas de vegetação arbórea e arbustiva situadas nas margens dos cursos de água, onde ocorrem determinadas espécies ripícolas, nomeadamente choupo, salgueiro, ulmeiro, amieiro e freixo:

� Nestas zonas deve ser aplicado o regime da categoria de solo ao qual as galerias ripícolas se sobrepõem;

� As intervenções nestas zonas devem ser orientadas no sentido da manutenção, recuperação e estabilização das margens com base nas espécies arbustivas e arbóreas ripícolas e o controle da vegetação infestante.

As zonas de Vegetação Rasteira e Arbustiva encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento e integram todas as áreas que ocupam fundamentalmente a antepraia e as zonas dunares, incluindo-se ainda nesta categoria, pelas suas características específicas, o promontório de Montedor. Nestas zonas devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC Caminha-Espinho para as Áreas de Vegetação Rasteira e Arbustiva em APC.

As zonas de Mata de Protecção Litoral encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento, exercem funções de protecção e estabilização dos solos arenosos próximos do litoral e integram as áreas florestais em APC previstas no POOC Caminha - Espinho, as áreas florestais abrangidas pelo Sítio Litoral Norte da Rede Natura 2000 e áreas de floresta adjacente. Nestas zonas devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC para as Áreas Florestais em APC.

A.9.3.1.2. Espaços Públicos de recreio e Lazer em Solo Rural

Estes espaços encontram-se identificados na Planta de Ordenamento e destinam-se à instalação de infraestruturas que potenciem a fruição da componente ambiental e paisagística. São incluídas nesta classe de espaços as praias fluviais existentes nas margens dos rios Lima e Neiva bem como as áreas de apoio às praias previstas pelo POOC Caminha-Espinho.

Nos Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural inseridos na REN e na Rede Natura 2000 deve ser observada a aplicação dos respectivos regimes, porem quando abrangidos pelo POOC Caminha-Espinho devem ser observadas as disposições contidas no seu Regulamento.

Quanto a Edificabilidade destes espaços:

� Devem ser objecto de projecto de arranjo urbanístico e paisagístico. � Pode ser admitida a edificação de equipamentos e estruturas de apoio a estes espaços,

sempre que se encontrem previstos nos projectos referidos no número anterior; � São permitidas obras de conservação, reconstrução e alteração de edifícios existentes,

admitindo-se ampliação até 20% da área bruta de construção existente.


A.9.3.1.3. Espaços de Apoio à Actividade Piscatória

Estes espaços encontram-se delimitados na Planta de Ordenamento e destinam-se à instalação de estruturas e infraestruturas de apoio à actividade piscatória. Nestes espaços devem ser observadas as condições expressas no regulamento do POOC Caminha-Espinho.

A.9.3.1.4. Áreas de Protecção à Paisagem e a Floresta

As Áreas de Elevado Valor Paisagístico encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem a zonas do território concelhio que, pela sua dimensão, continuidade e localização, desempenham um papel importante na percepção da paisagem:

� Estas áreas sobrepõem-se sempre a outras categorias de espaços, devendo ser observado o previsto no presente Regulamento para as mesmas;

� As intervenções nestas áreas deverão acautelar a sua correcta integração paisagística.

A.9.3.1.5. Áreas de Protecção ao Património Construído e Arqueológico

Os Imóveis Classificados ou em Vias de Classificação encontram-se identificados nas plantas de Condicionantes, de Ordenamento e do Património, cuja leitura deve ser conjugada, e mereceram esta classificação devido ao reconhecimento do seu valor excepcional. As respectivas áreas de protecção, nomeadamente áreas non-aedificandi e Zonas Especiais de Protecção, encontram-se representadas na Planta de Condicionantes. Deve ser observado o disposto na legislação específica aplicável.

Os Imóveis Não Classificados encontram-se identificados nas plantas de Ordenamento e do Património. A sua identificação deve-se ao reconhecimento do seu valor histórico, arquitectónico, urbanístico ou paisagístico:

� Qualquer pretensão para as áreas de protecção definidas na Planta do Património deve ser apreciada, relativamente à sua qualidade arquitectónica e estética, bem como relativamente à sua adequabilidade face ao valor patrimonial em presença, por uma Comissão a constituir pela Câmara Municipal;

� Relativamente aos achados arqueológicos deve ser observado o disposto na legislação específica aplicável.

A.9.3.1.6. Áreas com Risco

Estas áreas encontram-se identificadas na Planta de Ordenamento e caracterizam-se pela sua maior susceptibilidade relativamente às propostas de ocupação que aí possam ocorrer, englobando as áreas de maior Risco de Erosão e de Avanço das Águas do Mar, bem como as Áreas Ameaçadas pelas Cheias e as Áreas de Barreira de Protecção. Os fenómenos de erosão, de inundação e de avanço das águas do mar podem ocorrer fora das áreas de risco referidas anteriormente.

As Áreas Ameaçadas pelas Cheias encontram-se delimitadas nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes e correspondem às áreas contíguas às margens dos cursos de água que se estendem até à linha alcançada pela cheia com um período de retorno de 100 anos. Nestas áreas aplica-se o disposto na legislação específica em vigor.


As Áreas com Risco de Avanço das Águas do Mar encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às Zonas de Risco definidas pelo POOC Caminha-Espinho. Devem ser observadas as condições expressas no POOC Caminha-Espinho.

As Áreas de Barreira de Protecção encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento e correspondem às Zonas de Barreira de Protecção definidas pelo POOC Caminha-Espinho. Devem ser observadas as condições expressas no POOC Caminha-Espinho.

A.9.3.1.7. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) com Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) eficazes

A Área de aplicação de Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento:

� Deve ser observado o previsto nas respectivas disposições Regulamentares; � Em tudo o omisso aplica-se o disposto no presente Regulamento.

As Áreas de aplicação de Planos de Pormenor (PP) encontram-se delimitadas nas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes entre as quais se destacam o Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia (PP1) e o Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo (PP3):

� Deve ser observado o previsto nas respectivas disposições Regulamentares; � Em tudo o omisso aplica-se o disposto no presente Regulamento.

A.9.3.1.8. Unidades Operativas de Planeamento e Gestão Propostas

Os Planos de Pormenor Propostos encontram-se delimitados nas Plantas de Ordenamento destacando-se o Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1 (PPP1):

� Na área abrangida pelo PPP1 e até à aprovação do Plano, a edificabilidade restringe-se a obras de conservação reconstrução e alteração;

� Após aprovação dos Planos, as regras urbanísticas são as preconizadas pelo respectivo regulamento.

O Espaço Público de Recreio e Lazer do Cabedelo (UOPG de Tipo 8) encontra-se delimitado na Planta de Ordenamento com o número 31:

� Abrange uma área onde já existem algumas infra-estruturas de apoio à praia e uma área que o Plano de Expansão do Porto de Mar prevê afectar ao uso público de recreio e lazer, complementado pela instalação de estruturas de apoio.

� O projecto a desenvolver para esta UOPG deverá promover a criação de condições para a promoção das actividades relacionadas com a fruição do rio e do mar, nas suas componentes recreativa, de lazer, turística e desportiva.

� A edificabilidade nestas áreas rege-se pelo definido na Planta de Ordenamento e nas disposições do presente Regulamento;


� Não obstante o referido nos pontos anteriores, aplica-se sempre o definido pelo POOC Caminha – Espinho para esta zona.

A.9.3.1.9. Regulamento Complementar

Para as áreas de aplicação do POOC Caminha-Espinho, de Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor aprovados deverão ser aplicadas as disposições previstas nos respectivos regulamentos.

Em qualquer situação, as disposições regulamentares do POOC Caminha - Espinho prevalecem sobre as do presente Regulamento.

A.9.4. ANÁLISE DE IMPACTE AMBIENTAL REFERENTE AS OBRAS E APETRECHAMENTO DA 1ª FASE

DE EXPANSÃO DO SECTOR COMERCIAL DO PORTO DE VIANA DO CASTELO (FONTE: HTTP://WWW2.APAMBIENTE .PT/IPAMB_DPP/DOCS/DIA1152.PDF)

A.9.4.1. DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

Tendo por base o parecer técnico da Comissão de Avaliação (CA) e a proposta da Autoridade de AIA relativa ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto "Obras e Apetrechamentos da 1a Fase de Expansão do Sector Comercial do Porto de Viana do Castelo", em fase de estudo prévio, emito Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada:

a) À realização das operações de dragagem exclusivamente com a finalidade de manutenção das cotas definidas para o canal de navegação, bacias de manobra e rotação e bacias de acostagem, devendo ser estritamente limitadas à área e às cotas previstas no projecto;

b) À não realização de dragagens entre os meses de Dezembro a Maio;

c) Ao depósito dos sedimentos dragados, enquadrados na Classe 1, nas praias sujeitas a erosão costeira;

d) Ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, que aprova o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), na sua redacção actual;

e) Ao cumprimento das Medidas Específicas para a Execução das Dragagens, das Medidas de Minimização e dos Planos de Monitorização, bem como à apresentação dos estudos e demais elementos, tudo discriminado no anexo à presente DIA.

A apreciação da conformidade do respectivo projecto de execução deve ser efectuada pela Autoridade de AIA, previamente à emissão, pela entidade competente, da autorização do referido projecto de execução.

As medidas a concretizar na fase de obra devem ser integradas no Caderno de Encargos da obra.

Os Relatórios de Monitorização devem ser apresentados à Autoridade de AIA, respeitando a estrutura prevista no Anexo V da Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.


A.9.4.2. ANEXO À DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO

A.9.4.2.1. Medidas específicas para a execução das dragagens

Elaborar um plano de dragagens para a fase de construção bem como para a fase de exploração (dragagens de manutenção) de acordo com as especificações do Despacho n.º 7/SEAMP/2001.

A calendarização deverá integrar as seguintes condicionantes:

-durante o período de migração das espécies anádromas/catádromas, entre Dezembro a Maio, não podem decorrer acções de dragagem e deposição;

-durante a época balnear (Junho a Agosto) as dragagens só podem ser efectuadas em bacia fechada de modo a diminuir a probabilidade de formação de plumas de turbidez fora da área de dragagem.

Planear o destino dos dragados atendendo ao seguinte:

-os sedimentos arenosos de qualidade Classe 1 devem ser depositado em praias sujeitas à erosão costeira a seleccionar em fase de RECAPE, a selecção dos locais de depósito de dragados deve ter em conta as especificações mencionadas no POOC de Caminha - Espinho;

-os sedimentos silto-arenosos da Classe 1 e 2, no caso de não poderem ser utilizados na obra, deverão ser imersos no mar na zona de deriva litoral;

-os sedimentos com classe de contaminação 3 podem ser encaminhados para vazadouro autorizado ou imersos no mar mediante a realização de um estudo aprofundado do local de deposição e monitorização posterior do mesmo;

-os sedimentos com classe de contaminação superior à classe 3 devem ser encaminhados para vazadouro autorizado;

-o material rochoso, caso a sua composição o permita, deve ser utilizado nos aterros, terraplenos e/ou enrocamentos das infra-estruturas inerentes ao projecto, na construção civil e/ou outro uso que beneficie das características dos materiais em causa.

As dragagens de primeiro estabelecimento devem ser devidamente acompanhadas por análises dos sedimentos dragados e de estudos tendentes a minimizar os respectivos impactes ambientais,

Minimização dos impactes devidos à remoção de sedimentos aquáticos e ao desmonte de afloramentos rochosos através:

-da escolha de um sistema de dragagem que minimize a probabilidade de ressuspensão de sedimentos. A título de exemplo refere-se que essa minimização pode ser obtida através de uma baixa velocidade de sucção, da utilização de dispositivos específicos nas dragas e da execução no período da vazante;

-da escolha de um processo de transporte dos sedimentos removidos que minimize a probabilidade de perdas para o meio aquático;

-da escolha de uma localização para a deposição dos sedimentos removidos que torne reduzida a probabilidade de ocorrência de uma passagem significativa de sedimentos para a água em circulação no interior do estuário ou, em alternativa, utilização destes para outras finalidades, dado tratarem-se de sedimentos limpos;

-do estabelecimento de um programa de monitorização da qualidade da água em circulação no estuário, nomeadamente no que se refere à quantidade de sólidos em suspensão;


-em caso de se detectar um aumento muito significativo da quantidade de sedimentos na água em circulação no estuário, recomenda-se: interrupção das obras, com a realização de uma avaliação da eficácia e do grau de cumprimento das medidas de minimização adoptadas.

Estabelecer os limites de tolerância para as dragagens, os quais devem vir especificados no caderno de encargos da obra.

O terrapleno marginal deve ser protegido com meios que minimizem a escorrência de sedimentos para a água, uma vez que serão utilizados materiais dragados.

No final da obra, deve ser feito um levantamento topohidrográfico da zona dragada.

Na fase de exploração, as dragagens de manutenção devem ser devidamente acompanhadas por análises dos sedimentos dragados e de estudos tendentes a minimizar os respectivos impactes ambientais.

A.9.4.2.2. Medidas de minimização

Estaleiros

Seleccionar locais que não potenciem a possibilidade de ocorrência de arrastamentos de sedimentos e outros materiais detríticos para o estuário, devendo para o feito ser evitadas zonas de drenagem natural. Devem igualmente ser evitadas as áreas habitacionais, comerciais ou agricultadas.

Definir, na planta dos estaleiros, os locais para:

-equipamentos;

-lavagem de máquinas e equipamentos;

-armazenamento de combustíveis, de óleos, outros lubrificantes e produtos químicos;

-abastecimento de combustível e óleos e outros lubrificantes;

-armazenamento temporário de resíduos, enquanto aguardam encaminhamento para valorização/eliminação em instalações licenciadas/autorizadas.

Efectuar o armazenamento de combustíveis, óleos e outros lubrificantes, assim como eventuais operações de abastecimento de combustível e manutenção de equipamento em área impermeabilizada e coberta. Essas áreas devem estar dotadas de um sistema de recolha e tratamento de efluentes.

Em nenhuma situação, os esgotos do estaleiro poderão ser descarregados na água ou no solo, sem tratamento adequado.

Os efluentes produzidos pelos estaleiros incluindo os resultantes da lavagem das máquinas devem ser encaminhados e sujeitos e tratamento prévio antes de serem lançados na rede de colectores pluviais, nomeadamente através da construção de uma bacia de decantação e da adopção de um separador de hidrocarbonetos.

Geologia

Levar a depósito apropriado, de acordo com critérios geotécnicos e paisagísticos, o excesso de materiais resultantes das escavações que não possam ser utilizados na obra.


Implementar um sistema de gestão do material dragado, que inclua o seu gradual escoamento durante o período da obra, devendo ser especificado o destino diferencial dos dragados em função da sua granulometria e qualidade, em consonância com a medida 6 deste anexo. Esta caracterização deve incluir os volumes por classe de granulometria bem como o seu destino.

Recursos Hídricos

Efectuar um levantamento das drenagens naturais existentes na zona de obra, incluindo estaleiro, de modo a controlar as afluências, as quais devem ser recuperadas após a obra.

Prevenir a contaminação dos aquíferos e águas superficiais, não efectuando a descarga de poluentes (betumes, óleos, lubrificantes, combustíveis, produtos químicos e outros materiais residuais da obra) e evitando o seu derrame acidental, colocando-os em contentores específicos posteriormente encaminhados para os destinos finais adequados.

Reduzir ao máximo a área afecta à obra, de modo a minimizar as alterações na dinâmica hídrica da área afectada assim como a superfície de recarga dos aquíferos.

Reduzir ao máximo a betonização e a impermeabilização da área afecta à obra.

Assegurar a conservação e a limpeza regular dos acessos à área afecta à obra e a lavagem regular dos rodados da maquinaria e dos veículos pesados de apoio à obra, a fim de evitar a colmatação do sistema de drenagem pluvial urbana.

Assegurar a limpeza de todos os elementos de drenagem afectados nas zonas adjacentes à obra, de modo a evitar problemas de entupimento e de alagamento, quer durante a fase de obra, quer após o seu término.

Solos

Adaptar medidas para minimizar os efeitos de compactação, erosão e degradação dos solos da área afecta à obra.

Decapar, remover e separar as terras de melhor qualidade com em vista a sua utilização posterior. A decapagem deve ser efectuada de acordo com as características dos solos e o respectivo armazenamento deve ser efectuado em pargas. Sempre que ocorrer algum derrame de óleos, combustíveis ou outras substâncias poluentes, a camada de sola afectada deve ser imediatamente removida e encaminhada para destino final adequado, como aterros licenciados.

Restringir a movimentação de terras e o movimento das máquinas ao espaço estritamente necessário à execução dos trabalhos de construção. Nos acessos à obra deverá ser utilizada sempre que possível a rede viária já existente.

Assegurar a recuperação dos solos da área à obra, através da adopção de medidas de descompactação e de arejamento dos mesmos.

Qualidade da Água e dos Sedimentos

As águas residuais deverão ser recolhidas em fossas herméticas e transportadas a tratamento e/ou projectado um sistema de drenagem e tratamento de águas residuais produzidas na área afecta à obra.


Assegurar que os locais de instalação dos depósitos de combustíveis, lubrificantes ou outras substâncias químicas, assim como todas as áreas onde sejam manipulados, sejam impermeáveis e disponham de drenagem para bacias de retenção adequadamente dimensionadas.

Efectuar o tratamento das águas residuais resultantes da lavagem da maquinaria de apoio à obra, da bombagem dos locais de escavação ou de quaisquer actividades de construção, antes do respectivo lançamento no meio hídrico ou nos colectores municipais de águas residuais, caso estas não cumpram os valores regulamentados para os parâmetros de qualidade de águas residuais (nomeadamente a nível de partículas em suspensã-o e hidrocarbonetos).

Minimização da degradação da qualidade da água devido ao arrastamento de sedimentos originários dos trabalhos de construção das instalações em terra através da:

-localização do estaleiro e da protecção adequada das várias frentes de obra de forma a minimizar a possibilidade de ocorrência de arrastamentos de sedimentos e outros materiais detríticos para o estuário;

-instalação de sistemas de drenagem das águas pluviais, de forma a evitar a sua escorrência directamente para o estuário;

-protecção adequada das margens, nomeadamente, evitando a destruição da vegetação marginal (que serve de protecção contra a erosão).

Fase de exploração

Todas as áreas de armazenagem, manuseamento ou transporte de produtos perigosos deverão ser devidamente impermeabilizados de modo a assegurar a protecção das águas subterrâneas.

As operações de manutenção dos fundos da bacia portuária deverão ser executadas utilizando as melhores tecnologias, minimizando a ressuspensão dos sedimentos e fazendo o controlo e monitorização adequados de eventuais contaminações pela dispersão de poluentes na água.

Implementar um sistema de drenagem de águas pluviais com a colocação de filtros (desarenadores e decantadores), nas zonas em que existam movimentações de produtos poluentes em caso de derrame acidental, antes da descarga no estuário de forma a evitar eventuais contaminações na água.

As operações marítimas deverão ser executadas segundo as normas internacionais, correspondentes aos diferentes produtos manuseados e serem garantidas no Sector Comercial, todas as instalações necessárias para o cumprimento da Convenção MARPOL e o apoio eficaz aos navios;

Qualidade do Ar

Proceder ao transporte de materiais pulverulentos sempre com cobertura de carga.

Não proceder à queima de resíduos a céu aberto como estipulado na legislação nacional em vigor.

Proceder ao humedecimento por aspersão, do local das obras, após os processos de movimentação de terras ou se os trabalhos forem desenvolvidos durante a época mais seca.

Gestão de Resíduos e Contaminação das Águas

Deverá ser dado cumprimento às disposições da Convenção MARPOL 73/78 - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição dos Navios e da Directiva 2000/59/EC, do Conselho de 27 de Novembro de 2000.


Os terraplenos e áreas de armazenagem a céu aberto deverão ser revestidos por materiais impermeáveis e possuir sistemas de drenagem de águas apetrechados com sistemas separadores, com capacidade suficiente de retenção por forma a impedir que as águas pluviais arrastem para o estuário produtos poluentes eventualmente depositados. Os sistemas devem ser projectados contando com a necessidade de retenção das águas de combate a um eventual incêndio, incluindo os produtos derramados.

Implementar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos, no qual se proceda à identificação e classificação dos mesmos, estabeleçam objectivos e afectem tarefas e meios, tendo em consideração a calendarização e faseamento da obra.

Fase de exploração

As operações marítimas deverão ser executadas segundo as normas internacionais mais restritivas, correspondentes aos diferentes produtos manuseados e serem garantidas todas as instalações necessárias para o cumprimento da Convenção MARPOL 73/78 e o apoio eficaz aos navios.

O Sector Comercial do Porto deverá ser dotado de uma instalação fixa para recepção dos resíduos gerados pelos navios.

Implementar um Plano de Gestão de Resíduos produzidos no Sector Comercial, assim como um Plano de Recepção e Manejo de Resíduos provenientes de navios a fim de garantir um circuito de recolha, controlo e condução a destino final de todo o tipo de resíduos, definindo com clareza as responsabilidades dos concessionários e do sistema integrado de serviço portuário. O sistema deverá incluir como prioridade o reaproveitamento e reciclagem de resíduos.

Sistemas Ecológicos

Na fase de construção deverá reduzir-se ao mínimo possível as perturbações no habitat circundante, restringindo as alterações apenas ao estritamente necessário, minimizando os impactes sobre a fauna terrestre.

Proceder à protecção da vegetação na proximidade da obra a fim de evitar a sua destruição, através da instalação de vedações e resguardos.

Património Cultural

Antes do Início da Obra

Prospecção arqueológica sistemática, após desmatação, de forma a colmatar as lacunas de conhecimento.

Prospecção sistemática das áreas a afectar pelo projecto, áreas a afectar no decurso da obra e ainda as correspondentes ao restabelecimento da rede viária, à construção e/ou melhoria dos acessos à obra, aos estaleiros, aos locais de empréstimo e depósito de terras e das centrais de betuminosos. As áreas não prospectadas por desconhecimento da sua localização e respectiva implantação cartográfica deverão ser indicadas no relatório.

Em caso de não ser possível determinar a importância científica e patrimonial das ocorrências então identificadas deverão ser efectuadas sondagens de diagnóstico.


Garantir a conservação de todas as ocorrências identificadas no âmbito deste estudo (registo cartográfico em planta de condicionantes do caderno de encargos da obra; delimitação com fita sinalizadora no decurso da obra).

Fase de Obra

Acompanhamento arqueológico integral de todas as operações que impliquem movimentações de terras (desmatações, escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos de inertes), não apenas na fase de construção, mas desde as suas fases preparatórias, como a instalação de estaleiros, abertura de caminhos e desmatação. O acompanhamento deverá ser continuado e efectivo pelo que se houver mais que uma frente de obra a decorrer em simultâneo terá de se garantir o acompanhamento de todas as frentes;

Providenciar o acompanhamento da obra em meio aquático, encharcado, húmido e zonas de interface com o meio terrestre, por um arqueólogo com experiência na área da arqueologia subaquática de todos os trabalhos de construção que impliquem revolvimentos de solos, nomeadamente a abertura fundações e assentamento de estacaria, bem como eventuais zonas de empréstimo de terras. O acompanhamento deverá ser continuado e efectivo pelo que se houver mais que uma frente de obra a decorrer em simultâneo terá de existir um arqueólogo por frente de obra.

Os trabalhos de dragagem têm de ser acompanhados por um arqueólogo com experiência na área de arqueologia subaquática, de modo a assegurar a não destruição de possíveis vestígios arqueológicos submersos. O acompanhamento deverá ser continuado e efectivo pelo que se houver mais que uma frente de obra a decorrer em simultâneo terá de existir um arqueólogo por frente de obra.

Se durante a execução das dragagens do canal de acesso, abertura fundações e assentamento de estacaria, bem como eventuais zonas de empréstimo de terras, forem encontrados vestígios arqueológicos, as obras serão suspensas ficando o Dono da Obra obrigado a comunicar, de imediato ao CNANS, as ocorrências. Os trabalhos arqueológicos deverão seguir uma metodologia compatível com a natureza do achado, tendo em conta a hierarquização da sua importância científica e patrimonial, procedendo-se pois à sua avaliação, registo gráfico (cartografia, desenho e fotografia) e eventual remoção.

Caso seja possível, garantir um dispositivo de visualização tridimensional, tipo Obstacles Avoidance Sonar - OAS (caso a draga não esteja munida de uma), que permita detectar eventuais vestígios arqueológicos submersos, não identificados nas campanhas de prospecção arqueológica.

Todas as ocorrências patrimoniais a menos de 200 m da obra deverão ser sinalizadas e vedadas a fim de evitara passagem de maquinaria e pessoal afecto à obra.

Os trabalhos não deverão ser iniciados sem que antes se garanta que as estruturas estão balizadas de forma bem visível, interditando deste modo a passagem de máquinas e pessoal afecto à obra.

Deverá ser elaborada uma carta de condicionantes patrimoniais de forma a interditar, em locais a menos de 200 m das ocorrências patrimoniais, a instalação de estaleiros, acessos à obra e áreas de empréstimo/depósito de inertes, e a mesma deverá ser facultada a cada empreiteiro.

Paisagem

Implementar um projecto de Projecto de Requalificação e Arranjo Paisagístico, utilizando sempre que possível flora local no enquadramento paisagístico do projecto.


A decapagem e o armazenamento de terra viva deverão ser feitas segundo as normas definidas no Caderno de Encargos do Projecto de Requalificação e Arranjo Paisagístico da Área-Plano.

Minimização do impacte visual da obra através da vedação opaca da área de intervenção nas zonas onde esta decorra no interior do tecido urbano, assegurando-se novas referências visuais que permitam a leitura dos espaços resultantes.

Na Área-Plano deverá ser feita uma rápida implementação do revestimento vegetal com o objectivo de diminuir o seu impacte visual na envolvente e minimizar a sua erosão superficial, de acordo no Projecto de Requalificação e Arranjo Paisagístico da Área - Plano a realizar na fase de Projecto de Execução.

Durante a fase de exploração dever-se-á efectuar uma correcta gestão da cobertura vegetal implantada.

A.9.4.2.3. Planos de monitorização

Planos de monitorização da Qualidade da Água e Sedimentos para a fase de construção e de exploração, devendo os mesmos considerar os locais de intervenção e os de deposição dos dragados. Este plano deve ser articulado com o plano de monitorização para o ecossistema aquático apresentado no EIA.

Plano de monitorização para as dragagens de manutenção. A elaboração deste plano deve ter em conta todos os dados relativos às dragagens de manutenção dos fundos que têm vindo a ser realizadas nesta área.

Plano de monitorização para as águas subterrâneas, antes da fase de construção, na fase de construção e na de exploração para se avaliar a qualidade da água das captações a montante, nomeadamente a captação subterrânea de Bertiandos. A monitorização deve contemplar também o eventual avanço da interface água doce - água salgada nos aquíferos existentes para montante, incluindo os ocorrentes na zona aluvionar da envolvente ao projecto.

Plano de monitorização dos efeitos da remoção de sedimentos aquáticos e desmonte de afloramentos rochosos sobre as comunidades bióticas; definição das medidas a implementar para minimizar o arrastamento de sedimentos e os impactes sobre as comunidades bióticas; relançamento das obras, o qual deve contemplar a monitorização da eficácia das medidas adoptadas.

Plano de monitorização, para a fase de exploração do projecto, das características da água em circulação no estuário, nomeadamente no que se refere à concentração dos principais combustíveis e óleos utilizados pelos navios em circulação.

A.9.4.2.4. Estudos e elementos a apresentar em RECAPE

Calendarização das diferentes fases da obra, tendo em conta as medidas mencionadas na presente Declaração de Impacte Ambiental.

Perfis geológicos da área de intervenção do projecto, complementados com os referentes à área não amostrada. Deve ainda ser apresentada a composição dos sedimentos em percentagem por classe granulométrica.

Especificação do volume de dragados que vai ser reaproveitado na construção de aterros, incluindo balanço dos materiais envolvidos na obra.


Informação detalhada sobre a necessidade de realização de dragagens na proximidade da bacia poente (-8mZH) na zona a jusante da bacia de rotação junto ao Duque D' Alba.

Informação detalhada sobre a necessidade de expansão da bacia de manobra de 300 para 400 metros.

Mais informação sobre os valores apresentados no EIA para as dragagens de manutenção, atendendo que os valores aí indicados não são compatíveis com os valores apresentados para dragagens de manutenção que têm sido realizados nos últimos anos no Porto de Viana do Castelo.

Nova campanha de amostragem dos sedimentos de acordo com as especificações do Despacho Conjunto dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, DR IIª série, n.º 141, de 21/06/1995, devendo ser definidos os locais de deposição e efectuada a respectiva avaliação de impactes e medidas de minimização.

Simulação, através de modelos matemáticos, da hidrodinâmica e do padrão do regime sedimentar no estuário de forma a validar a análise qualitativa efectuada no EIA. Estimativa da dispersão da pluma de turbidez tendo em conta a natureza do material a dragar.

Análise da influência da intrusão salina nas captações a montante, nomeadamente na captação de Bertiandos (abastecimento público).

Estudo da influência das operações do projecto em termos de erosão na linha de costa para sul da foz do rio Lima.

Levantamento topo-hidrográfico actualizado da área a dragar.

Apresentação do valor a partir do qual se considera que há um aumento significativo em SST, dever Ido ser indicado o valor a partir do qual é necessário interromper a obra.

Cartografia com a localização dos estaleiros. Caso não seja possível deve ser apresentada cartografia com condicionantes à localização dos estaleiros.

Parecer da autoridade responsável pela segurança da ponte Eiffel, quanto à sua no que se refere à afectação da estabilidade dos pilares induzidos/potenciados pelo presente projecto.

A.9.4.2.5. Outros aspectos

Apresentar o Projecto de Assinalamento Marítimo do futuro canal e respectiva área de manobra, à Autoridade Marítima Local, ou seja à Capitania do Porto de Viana do Castelo, para que seja implementado atempadamente.

Enviar ao Instituto Hidrográfico os novos elementos topográficos e hidrográficos com o objectivo de actualizar os documentos náuticos oficiais (Cartas Náuticas Oficiais, Roteiro da Costa de Portugal - Portugal Continental e Lista de Luzes).

Caso decorram projectos de investigação na área do porto de Viana do Castelo, essas entidades devem ser consultadas, a fim de ser estabelecido um faseamento de obra adequado.

Deverá ser aplicado e testado o Plano de Emergência interno para os Portos do Norte - Volume I (Porto de Viana do Castelo), do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

A execução dos trabalhos arqueológicos carece de autorização por parte do IPA, de acordo com o Decreto-Lei n.º 270/99, de 15 de Julho, e em conformidade com a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.


A.10 - PESCA


Quadro A.10.1 – Estatística da Pesca em Portugal Continental (Fonte: Doca Pesca Portos e Lotas S.A.)

Janeiro a Junho de 2008 Janeiro a Junho de 2009 Evolução 2009/2008

Del/Lota Principal kg € €/kg kg € €/kg Vol Val Pr.Méd.

Viana do Castelo 760 581 2 218 477 2.92 881 644 1 954 428 2.22 15,9% -11,9% -24,0%

Póvoa de Varzim 1 052 241 1 940 055 1.84 897 928 1 604 093 1.79 -14,7% -17,3% -3,1%

Matosinhos 13 106 318 12 203 052 0.93 8 576 335 9 023 637 1.05 -34,6% -26,1% 13,0%

Aveiro 4 292 292 7 400 928 1.72 3 550 717 5 539 719 1.56 -17,3% -25,1% -9,5%

Figueira da Foz 4 163 375 5 137 617 1.23 3 375 990 4 142 199 1.23 -18,9% -19,4% -0,6%

Nazaré 1 772 544 4 624 982 2.61 1 976 092 4 277 565 2.16 11,5% -7,5% -17,0%

Peniche 6 773 998 13 618 330 2.01 6 407 480 13 249 992 2.07 -5,4% -2,7% 2,9%

Cascais 197 255 1 111 990 5.64 179 258 906 152 5.06 -9,1% -18,5% -10,3%

Sesimbra 6 863 757 14 609 677 2.13 5 929 732 12 345 837 2.08 -13,6% -15,5% -2,2%

Setúbal 1 941 989 4 175 109 2.15 1 382 343 3 133 347 2.27 -28,8% -25,0% 5,4%

Sines 4 539 653 4 284 324 0.94 4 490 844 4 111 599 0.92 -1,1% -4,0% -3,0%

Lagos 666 991 1 982 192 2.97 583 818 1 543 026 2.64 -12,5% -22,2% -11,1%

Sagres 400 972 2 600 492 6.49 340 129 2 063 692 6.07 -15,2% -20,6% -6,4%

Portimão 3 127 049 5 701 846 1.82 2 715 753 4 184 859 1.54 -13,2% -26,6% -15,5%

Olhão 4 700 427 6 676 570 1.42 3 364 295 4 505 110 1.34 -28,4% -32,5% -5,7%

Quarteira 972 558 3 828 227 3.94 857 251 3 022 353 3.53 -11,9% -21,1% -10,4%

Tavira 235 203 1 088 297 4.63 187 296 903 206 4.82 -20,4% -17,0% 4,2%

Santa Luzia 717 791 3 323 450 4.63 212 119 824 526 3.89 -70,4% -75,2% -16,0%

V.R.S. António 747 315 7 325 298 9.80 1 180 279 7 145 266 6.05 57,9% -2,5% -38,2%

TOTAL 57 032 309 103 850 913 1.82 47 089 303 84 480 606 1.79 -17,4% -18,7% -1,5%


Janeiro a Junho de 2008 Janeiro a Junho de 2009

Del/Lota Principal kg € €/kg kg € €/kg

Viana do Castelo 760 581 2 218 477 2.92 881 644 1 954 428 2.22

Póvoa de Varzim 1 052 241 1 940 055 1.84 897 928 1 604 093 1.79

Matosinhos 13 106 318 12 203 052 0.93 8 576 335 9 023 637 1.05

Total Norte 14 919 140 16 361 584 1.10 10 355 907 12 582 158 1.21


Janeiro a Junho de 2008 Janeiro a Junho de 2009 Del/Lota Principal kg % kg % Viana do Castelo 760 581 1.33 881 644 1.87

CONTRIBUTOS PARA O PLANO DO ESTUÁRIO DO R L

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