Controle Interno

A IMPORTNCIA DA IMPLANTAO DOSISTEMA DE CONTROLE INTERNO: UMESTUDO NA CMARA MUNICIPAL DE

ITAOCARA-RJLUCIANE TERESINHA PIROVANI PALCIOS

[email protected]

DAYANI BITTENCOURT BARBOSA [email protected]

FACEC

JOSELIA RITA DA [email protected]

FACEC

Resumo:Sistema de Controle Interno o conjunto de funes integradas que garantem ao rgo pblicoeficincia, eficcia e transparncia. O objetivo desta pesquisa demonstrar a importncia da implantaodo Sistema de Controle Interno na Cmara Municipal de Itaocara-RJ. Para verificar o conhecimentosobre o Sistema de Controle Interno e o porqu da no implantao foi aplicado questionrio aosservidores e vereadores da Cmara. Os resultados indicam que mesmo no conhecendo todas as rotinasexercidas, os participantes entendem sua necessidade para a Administrao Pblica e acreditam que oesclarecimento da importncia gerencial e legal o primeiro passo para implantao.

Palavras Chave: Controle Interno - AdministraoPblica - ContabilidadePblica - -

1. INTRODUO

A Administrao Pblica precisa recorrer a vrios relatrios e anlises para controlar

eficazmente suas operaes, proporcionando proteo contra fraquezas humanas e reduo na

possibilidade de ocorrncia de erros e irregularidades, demonstrando zelo para com os

recursos pblicos e transmitindo a populao maior transparncia dos atos de seus gestores

(KOHAMA, 2009).

Sendo assim, a contabilidade passou a ser a forma moderna de gerao de informaes

para a Administrao Pblica tomar suas decises e ao mesmo tempo controlar e avaliar seu

desempenho.

O objetivo da contabilidade para a Administrao Pblica no s o de registrar e

acompanhar sua situao, mas o de viabilizar a tomada de deciso em relao ao patrimnio

da entidade e de suas atividades, desde o incio at o fim (ANDRADE, 2007).

E a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04 de maio de 2000, veio para regulamentar os artigos

163 e 169 da Constituio Federal da Repblica de 1988, estabelecendo normas de finanas

pblicas para que se estabelea transparncia e responsabilidade na gesto fiscal (TESOURO

NACIONAL, 2011).

De acordo com Nbrega e Figueiredo (2001) responsabilidade fiscal pode ser

entendida como o cuidado e o zelo na arrecadao das receitas e na realizao das despesas.

Fazendo com que o gestor haja de forma planejada e transparente.

O Sistema de Controle Interno que tem a funo de acompanhar e analisar as

informaes geradas pelos setores responsveis para que se cumpram s metas estabelecidas.

O Sistema de Controle Interno de grande valia para o gestor pblico, pois ele quem

responder pelos atos praticados durante o exerccio de suas funes, ele precisa do controle

em todos os nveis e de forma prvia, auxiliando todas as suas decises (CASTRO, 2008).

Por isso, [...] no h como dissociar o Sistema de Controle Interno da ao de administrar ou gerenciar [...] (CASTRO, 2008, p. 55).

O Sistema de Controle Interno funciona, ao mesmo tempo, como ferramenta gerencial

para o administrador pblico e como instrumento de proteo e defesa do cidado.

As rotinas que fazem parte do Sistema de Controle Interno contribuem para que os

objetivos na organizao pblica sejam atingidos e para que todas as aes sejam executadas

com economia, eficincia e eficcia. O resultado de tais aes permite que se diminuam os

riscos de haver desperdcio, abuso, erros, fraudes e irregularidades (CASTRO, 2008).

Diante desse contexto, a presente pesquisa pretende demonstrar que o Sistema de

Controle Interno essencial para assegurar o bom gerenciamento e a observao da legalidade

dos atos na administrao da Cmara Municipal de Itaocara.

Itaocara um municpio do noroeste fluminense com aproximadamente 23 mil

habitantes, tem uma receita anual em torno de R$40.0000.000,00 (quarenta milhes de reais)

e sua economia baseada na pecuria de gado de corte e gado leiteiro (IBGE, 2011).

O objetivo geral demonstrar a importncia da implantao do Sistema de Controle

Interno na Cmara Municipal de Itaocara-RJ e como objetivos especficos:

-Descrever e quantificar a percepo dos servidores e vereadores da Cmara Municipal

de Itaocara quanto ao entendimento do que seja Sistema de Controle Interno;

-Investigar o porqu da no implantao do Sistema de Controle Interno na Cmara

Municipal de Itaocara;

-Propor a implantao do Sistema de Controle Interno na Cmara Municipal de

Itaocara.

De acordo com Castro (2008) o gestor pblico deve ter cautela pelos atos praticados e

sujeitos a avaliao externa, eles devem estar amparados por controles prvios e seguros, com

documentos que os comprovem, conforme as leis vigentes e com respaldo bem definido.

Essa afirmao refora ainda mais a importncia da implantao do Sistema de

Controle Interno na Administrao Pblica.

O fator motivador desta pesquisa deve-se ao fato de que mesmo sendo exigido por lei

e sendo um instrumento de grande valia para a gesto pblica, a Cmara Municipal de

Itaocara ainda no possui o Sistema de Controle Interno. Espera-se que atravs desta pesquisa

sejam esclarecidas as dvidas quanto sua importncia, e que fique clara a necessidade em t-

lo como ferramenta de gesto.

Em relao metodologia, a pesquisa se caracteriza quanto aos objetivos como

descritiva e quantitativa e quanto aos procedimentos de coleta de dados como bibliogrfica,

de levantamento e um estudo de caso. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um

questionrio aplicado aos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Cmara

Municipal de Itaocara.

2. REVISO BIBLIOGRFICA

2.1. ADMINISTRAO PBLICA

Administrao Pblica o conjunto de meios institucionais, materiais, financeiros e

humanos, organizados e necessrios para que sejam executadas as decises polticas (SILVA,

2004).

Meirelles (2005, p. 55) complementa definindo Administrao Pblica como sendo [...] todo aparelhamento do Estado, preordenado realizao de seus servios, visando satisfao

das necessidades coletivas.

Meirelles (2005) afirma que na administrao particular pode-se fazer tudo que no proibido

por lei, enquanto que na Administrao Pblica s permitido fazer o que a lei autoriza.

O gestor pblico deve obedincia aos princpios da Administrao Pblica, definidos no

Artigo 37 da Constituio Federal:

A administrao pblica direta a e indireta de qualquer dos Poderes da Unio, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios da

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia.

Sendo estes princpios complementados pelo Artigo 6, do Decreto-lei 200/67.

As atividades da Administrao Federal obedecero aos seguintes princpios

fundamentais:

I - Planejamento;

II - Coordenao;

III - Descentralizao;

IV - Delegao de competncia;

V - Controle

Lima e Castro (2008, p. 209) concordam com tal pensamento ao afirmar que a Administrao Pblica deve superar o sistema burocrtico tradicional e voltar-se para a

eficincia, a efetividade e a eficcia das aes pblicas.

2.2. CONTABILIDADE PBLICA

A Contabilidade Pblica um ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320, de 17 de

maro de 1964, cujas disposies gerais so:

Art. 83. A contabilidade evidenciar perante a Fazenda Pblica a situao de todos

quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou

guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art. 84. Ressalvada a competncia do Tribunal de Contas ou rgo equivalente, a

tomada de contas dos agentes responsveis por bens ou dinheiros pblicos ser

realizada ou superintendida pelos servios de contabilidade.

Art.85 Os servios de contabilidade sero organizados de forma a permitir o

acompanhamento da execuo oramentria, o conhecimento da composio

patrimonial, a determinao dos custos dos servios industriais, o levantamento dos

balanos gerais, a anlise e a interpretao dos resultados econmicos e financeiros.

Em suma, podemos definir a Contabilidade Pblica como a parte da contabilidade que

coleta, registra, controla e analisa os atos e os fatos da Fazenda Pblica; ela reflete o

Patrimnio Pblico e suas variaes, bem como acompanha e demonstra a execuo do

oramento. Difere-se das demais contabilidades, pois seus procedimentos esto ligados

diretamente Administrao Pblica, cuja ordenao se faz atravs de leis e regulamentos

(SILVA, 2004).

Atualmente a Contabilidade entendida como uma tcnica capaz de gerar, com

oportunidade e autenticidade, relatrios que sirvam Administrao no processo de tomada

de decises e de controle de seus atos, comprovando, finalmente, os efeitos criados por esses

atos de gesto no patrimnio da entidade (KOHAMA, 2009).

A Contabilidade Pblica deve observar a legalidade dos atos da execuo

oramentria atravs do controle e do acompanhamento prvio, concomitante e subsequente e

que na Administrao Pblica os servios contbeis devam ser estruturados para que isso

acontea (KOHAMA, 2009).

Iudcibus (1997) afirma que o objetivo principal da Contabilidade e dos relatrios dela

emanados fornecer informao econmica relevante para que cada usurio possa tomar suas

decises e realizar seus julgamentos com segurana.

Castro e Lima (2007, p. 3) apresentam os objetivos da Contabilidade para a

Administrao Pblica:

Registrar a previso das receitas e a fixao das despesas constantes dos oramentos pblicos anuais;

Escriturar e efetuar o acompanhamento da execuo oramentria e financeira das receitas e despesas;

Apresentar as variaes patrimoniais, ressaltando o valor do patrimnio;

Fornecer dados sobre os entes pblicos Contabilidade Nacional (estatsticas econmicas do pas);

Disponibilizar informaes que auxiliem a medir o desempenho de estruturas e

programas de governo

Kohama (2009, p. 25) afirma que:

A Contabilidade Pblica um dos ramos mais complexos da cincia contbil, tem

como objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenmenos que

afetam as situaes oramentrias, financeiras e patrimoniais das entidades de

direito pblico interno [...].

Castro (2008) considera que a contabilizao do oramento tem para a rea pblica a

mesma funo da contabilidade de custos na rea privada. Na rea privada busca-se registrar

os custos dos produtos e na rea pblica o custo das aes desenvolvidas para atender o

cidado.

2.3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Com o advento da LRF passou-se de um enfoque limitado, que atendia a Lei 4320/64

para uma avaliao que estabelece normas de finanas pblicas voltadas responsabilidade da

gesto fiscal, pressupondo uma ao planejada e transparente, com preveno de riscos e

correo de desvios capazes de afetar o equilbrio das contas pblicas (AGUIAR, 2006;

ZIVIANI, 2004).

As disposies da LRF obrigam os gestores da Unio, do Distrito Federal e dos

Estados e Municpios a garantir o equilbrio das contas pblicas. O dficit nas contas pblicas

foi determinante para comprovar a necessidade de adoo de mecanismos de restrio fiscal

para garantir a aplicao dos recursos pblicos com eficincia, tempestividade e

transparncia, de forma a garantir a estabilidade econmica do pas (SOUZA, 2005).

O planejamento condio essencial para a execuo de aes governamentais. Com

ele possvel saber antecipadamente o custo, a durao, os riscos, as implicaes, dentre

outros aspectos relativos s aes governamentais (MOTTA; FERNANDES, 2000).

Souza (2005) afirma ainda que a transparncia aparece na LRF no na forma de

conceito, mas sim como mecanismo para que a sociedade possa tomar conhecimento das

contas e aes governamentais.

2.4. CONTROLE

Botelho (2003) afirma que controlar ter certeza de que todas as operaes, em todos

os momentos, esto de acordo com o plano traado, com as normas pr-estabelecidas e de

acordo com os princpios institudos.

O controle a capacidade de fazer com que a ao ocorra segundo o que foi planejado,

envolvendo operao e correo de rumos, visando o alcance dos objetivos, garantindo que a

autoridade e responsabilidade estejam equilibradas (CASTRO, 2008).

O controle na Administrao Pblica a capacidade de vigilncia, orientao e

correo que um poder, rgo ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro ou

dele prprio (MEIRELLES, 2005).

O controle pode ser dividido em Controle Interno, exercido atravs da prpria entidade

e Controle Externo, exercido por poderes constitudos: o controle social, exercido pela

sociedade e o controle do Tribunal de Contas do Estado, que audita as prestaes de contas do

rgo (BOTELHO, 2008; CASTRO, 2008).

2.5. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

o conjunto de funes integradas e interligadas, inserida em diversos sistemas

administrativos, executadas no dia a dia ao longo da estrutura organizacional, na busca da

eficincia operacional, com funo de assegurar que os objetivos do rgo administrativo

sejam alcanados de maneira confivel, concreta e transparente (BOTELHO, 2003, GLOCK,

2011).

Jos Filho (2008) complementa afirmando que o Sistema de Controle Interno o

conjunto de normas, rotinas e procedimentos, adotados pelas prprias Unidades

Administrativas, tais como manual de rotinas, segregao de funes, determinao de

atribuies e responsabilidades, rodzio de funcionrios, limitao de acesso aos ativos, e

treinamento de pessoal, com finalidade de impedir o erro, a fraude e a ineficincia.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 99 da Lei n 4.320/64, o Sistema

de Controle Interno dever considerar a apropriao e o levantamento de custos e a avaliao

de resultados, para manter a integridade do patrimnio, logo, deve a sua organizao e

implantao fixar a rea para controle, o perodo em que as informaes devem ser prestadas,

o que deve ser informado, e a quem informar (REIS; MACHADO JR, 2003).

De acordo com a Instruo Normativa da Controladoria Geral da Unio CGU (BRASIL, 2001) n. 01/2001, Sistema de Controle Interno :

O conjunto de atividades, planos, mtodos e procedimentos interligados utilizado

com vistas a assegurar que o objetivo dos rgos e entidades da administrao

pblica seja alcanado, de forma confivel e concreta, evidenciando eventuais

desvios ao longo da gesto, at a consecuo dos objetivos fixados pelo Poder

Pblico.

Na Administrao Pblica o Sistema de Controle Interno, alm da incumbncia da

anlise dos registros contbeis, deve permanecer vigilante para que no haja desvios e

desperdcios, bem como a delimitao da responsabilidade dos agentes pblicos (SILVA,

2004).

Botelho (2003, p.22) complementa ao afirmar que o Sistema de Controle Interno na

Administrao Pblica [...] a verificao da conformidade da atuao desta a um padro, possibilitando ao agente controlador a adoo de medida ou proposta em decorrncia do

juzo formado.

Tatsch (2005) esclarece que as informaes obtidas pelo Sistema de Controle Interno

devem ser corretas e tempestivas, feitas atravs de tcnicas modernas e bem planejadas,

fazendo com que o gestor tome as decises no momento certo e de forma adequada.

Tanto o gestor, quanto o servidor responsvel pela controladoria, devem sempre

basear seus atos nos princpios que regem o Sistema de Controle Interno (CASTRO, 2008).

Botelho (2008) ressalta que o Sistema de Controle Interno no tem como finalidade

nica a descoberta de erros, fraudes ou desvios, dando assim um sentido de atuao

repreensiva. O controle meio de comunicao, preveno e regulamentao planejada para

alcanar os objetivos e resultados esperados.

Por fim, o Sistema de Controle Interno tem a premissa de apoiar o Controle Externo,

pois esse o responsvel pela fiscalizao preventiva, contnua e exaustiva, enquanto que este

efetua as inspees peridicas que dificilmente conseguem abranger a totalidade das

operaes (TATSCH, 2005).

3. METODOLOGIA

A populao desta pesquisa foi composta pelos servidores e vereadores da Cmara

Municipal de Itaocara. De acordo com Marconi e Lakatos (2003) a populao ou universo de

uma pesquisa formado pelo conjunto de elementos que sero investigados tendo como base

pelo menos uma particularidade em comum.

Quanto aos objetivos a pesquisa classificada como descritiva e quantitativa. De

acordo com Gil (2008) uma das caractersticas mais significativas da pesquisa descritiva est

na utilizao de tcnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionrio e a

observao sistemtica.

Marconi e Lakatos (2003) consideram que tudo pode ser quantificvel, o que significa

traduzir em nmeros opinies e informaes para classific-las e analis-las. Requer o uso de

recursos e de tcnicas estatsticas (percentagem, mdia, moda, mediana, etc).

Quanto aos meios de coleta de dados a pesquisa considerada como: bibliogrfica,

estudo de caso e de levantamento.

A pesquisa bibliogrfica caracteriza-se como aquela que seu desenvolvimento ter

como base material j elaborado, constitudo em sua maioria por livros e artigos cientficos

(GIL, 2008).

O estudo de caso tem como propsito descrever a situao do contexto em que est

sendo realizada uma determinada investigao (GIL, 2008, p. 54).

Enquanto que o levantamento pode ser caracterizado pela interrogao direta das

pessoas que se deseja conhecer o comportamento ou opinio (GIL, 2008, p. 50).

O levantamento feito atravs da solicitao de informaes a um determinado grupo

de pessoas a respeito do problema estudado, para em seguida de acordo com uma anlise

quantitativa, se obter as devidas concluses (GIL, 2008)

O instrumento utilizado para coleta de dados da presente pesquisa foi questionrio

com onze perguntas fechadas e uma pergunta com opo aberta.

Questionrio um conjunto de perguntas a serem respondidas por escrito sem a

presena do entrevistador, com a vantagem de ser um meio rpido e barato de obteno de

informaes, alm de o entrevistado ter liberdade de respostas em funo do anonimato e com

a vantagem de responder s questes de acordo com sua disponibilidade de tempo

(MARKONI e LAKATOS, 2003; GIL, 2008).

Foram aplicados trinta questionrios, correspondentes ao nmero total de servidores e

vereadores da Cmara de Itaocara, para que fossem respondidos no perodo de 19 a 30 de

setembro de 2011.

Os questionrios foram entregues e recolhidos pela prpria pesquisadora, sendo que

todos foram respondidos, representando assim a populao total da pesquisa.

Os dados obtidos foram organizados, tabulados, analisados e apresentados em forma

de tabelas, quadro e grficos, utilizando-se da porcentagem como medida matemtica para a

comparao dos valores.

4. RESULTADOS

Para saber o perfil dos servidores e vereadores que atuam na Cmara de Itaocara foram

feitas as seguintes perguntas: o tempo de atuao na Cmara, o setor em que atua e o tipo de

cargo. Pode-se constatar que a maioria dos respondentes, 46,67%, que atuam na Cmara de

Itaocara, tem menos de 02(dois) anos de servios prestados e apenas 6,67% atuam a mais de

10(dez) anos.

A maior parte dos servidores, 56,67% atua no setor administrativo, enquanto que a

minoria, 3,33%, atua no setor jurdico, assim como no do setor contbil. Fato que pode levar a

execuo de servio sem a devida reviso, pois tanto o setor contbil quanto o setor jurdico

so base para uma gesto eficiente.

Santos e Reis (2011) ressaltam que a Contabilidade Pblica constitui hoje um dos

ramos mais complexos da Contabilidade, porm reduzido o nmero de profissionais

especializados na rea.

A estrutura funcional da Cmara composta em sua maioria por cargos

comissionados, com 46,67%, e que a minoria dos servidores so efetivos, com apenas 23,33%

dos respondentes. Situao que pode levar a um no comprometimento com o rgo, pois o

servidor comissionado pode ser exonerado do cargo que ocupa a qualquer momento.

Perguntou-se aos participantes se eles tinham conhecimento sobre o que seria o

Sistema de Controle Interno, a maioria dos pesquisados, com 86,67%, dizem saber o que

Sistema de Controle Interno, enquanto que 13,33% informaram no saber.

Quando perguntados se sabiam qual a importncia do Sistema de Controle Interno na

Administrao Pblica, verificou-se os seguintes dados:

Grfico 01: Importncia do Sistema de Controle Interno na Administrao Pblica.

Fonte: Elaborado pela pesquisadora.

30,00%

16,67%

53,33%

Sim No Superficialmente

Ao observar o Grfico 01 nota-se que 30% dos respondentes sabem qual a importncia

do Sistema de Sistema de Controle Interno, a minoria de 16,67% no conhece a importncia,

e a maioria, com 53,33% dizem sabem superficialmente. Fato que demonstra a necessidade do

esclarecimento da importncia do Sistema de Controle Interno para os servidores e

vereadores, pois atravs do Sistema de Controle Interno que os objetivos do rgo

administrativo so alcanados e que se tem a garantia do equilbrio entre autoridade e

responsabilidade (BOTELHO, 2003; CASTRO, 2008).

Entende-se como Controle Preventivo aquele projetado para evitar a ocorrncia de

erros, desperdcios ou irregularidades e com execuo anterior ao ato. J o Controle Detectivo

projetado para detectar erros, desperdcios e irregularidades no momento em que ocorrem,

permitindo medidas tempestivas de correo, sua execuo acontece durante o ato. E o

Controle Corretivo projetado para verificar erros, desperdcios ou irregularidades aps a

ocorrncia, permitindo aes corretivas posteriores (GLOCK, 2011).

Procurou-se saber dos participantes da pesquisa qual era a natureza do Sistema de

Controle Interno, no houve grande diferena de percentuais entre as respostas, devido s

mesmas estarem corretas, porm observa-se que a alternativa com maior nmero de respostas

foi a que indica que a natureza do Sistema de Controle Interno corretiva. Evidenciando que

para os respondentes a correo do ato, quando falho, o mais significativo.

Em contrapartida, Jos Filho (2008) afirma que na Administrao Pblica o Sistema

de Controle Interno deve estar presente de forma preventiva, em todas as suas funes, sendo

administrativa, jurdica, contbil, financeira, patrimonial, de recursos humanos, dentre outras,

na busca da realizao dos objetivos a que se prope.

Para conhecer a opinio dos participantes de como alcanar a eficincia na

Administrao Pblica foram elaboradas quatro alternativas, todas corretas, porm s

poderiam optar por uma delas, o resultado obtido encontra-se no Grfico 02.

Grfico 02: Alternativas indicadas para alcanar a eficincia na Administrao Pblica.


23,33%

16,67%

26,67%

33,33%

Atravs da economia ao

realizar uma despesa

Atravs da publicao dos

atos executados

Atravs da observao da

legalidade na execuo dos

atos

Por meio de treinamento e

capacitao dos servidores

23,33%

16,67%

26,67%

33,33%




atos executados



atos



23,33%

10,00%

26,67%

40,00%




atos executados



atos



Analisando o Grfico 02, verifica-se que somente 10,00% dos respondentes entendem

que atravs da publicao dos atos executados existir eficincia na Administrao Pblica,

enquanto que praticamente no h muita diferena entre os que optaram pela economia na

realizao da despesa e na observao da legalidade na execuo dos atos. Entretanto a

maioria dos participantes, com 40,00% das respostas optou que para alcanar a eficincia na

Administrao Pblica deve-se treinar e capacitar os servidores.

Atualmente cada vez mais importante que o profissional se antecipe aos acontecimentos e se capacite (LIMA; CASTRO, 2008, p. 207) para alcanar com eficincia e eficcia os objetivos traados.

Atravs de treinamento os servidores tero informaes quanto s leis e

consequentemente compreendero a importncia que a economia ao se realizar uma

despesa, a observao da legalidade e a publicao dos atos praticados.

Um treinamento bem planejado e executado surte efeito motivacional entre os

envolvidos, intensificando cada vez mais o vnculo entre funcionrio e instituio, fazendo

com que o programa de capacitao profissional torne-se um programa educacional

(CAMPOS; PINTO; MELLO, 2010).

Considerando que na Administrao Pblica o conjunto de mtodos adotados pelo

Sistema de Controle Interno traz segurana e proporciona autenticidade s informaes

obtidas (CASTRO, 2008), foi perguntado aos participantes da pesquisa de que forma o

Sistema de Controle Interno trs benefcios na gesto pblica.

- 40,67% entendem que o maior benefcio trazido pelo Sistema de Controle Interno a

Administrao Pblica promover a eficincia na entidade;

- 33,33% apontam que proporcionar segurana aos atos do gestor;

- 13,33% afirmam que dar efetivo apoio ao Tribunal de Contas;

- 6,67% que a valorizao poltica dos administradores.

Filho (2008) afirma que a eficincia operacional na entidade alcanada atravs de

meios que assegurem mtodos e padres adequados e voltados aos objetivos propostos, seja

por seleo de pessoal qualificado, treinamentos, planos de carreira, etc, permitindo o

desenvolvimento das funes de forma racional, harmnicas e integradas entre si.

As informaes sustentadas pelo controle dizem respeito tanto aos atos praticados

como pelo impacto nos resultados. O gestor deve ter cautela quanto aos atos praticados, eles

devem estar amparados por controles prvios seguros, com documentao que os comprovem

e dentro da legislao pertinente e atravs do Sistema de Controle Interno que o gestor

obtm segurana para tomar suas decises (CASTR0, 2008).

Foi pedido aos respondentes que informassem porque o Sistema de Controle Interno

ainda no foi implantado na Cmara, os dados esto apresentados no Grfico 04.

Grfico 04: Opinio quanto a no implantao do Sistema de Controle Interno na C. M. de Itaocara.

.


Ao observar o Grfico 04 percebe-se que 60% dos participantes entendem que a falta

de esclarecimento quanto importncia do Sistema de Controle Interno o motivo pelo qual

o mesmo ainda no foi implantado, em contrapartida 40% disseram que o motivo se deve a

economia, pois para ocupar o cargo de Controlador ideal um servidor efetivo, precisando

para isto da aplicao de concurso pblico.

Entende-se com isto que a maioria acredita que se a importncia do Sistema de

Controle Interno fosse demonstrada, haveria a ocupao do cargo de controlador

comissionado e posteriormente se aplicaria um concurso pblico para preencher a vaga

destinada ao responsvel pelo Sistema de Controle Interno.

5. CONCLUSO A pesquisa realizada atingiu seu objetivo ao demonstrar a necessidade de se implantar

o Sistema de Controle Interno com a finalidade da gesto pblica pautada na eficincia,

eficcia e transparncia.

Pode-se observar que a populao pesquisada compreende que o Sistema de Controle

Interno importante para a Administrao Pblica, mas no conhece profundamente as

rotinas exercidas por ele.

Foi possvel constatar que a maioria dos participantes acredita que a no implantao

do Sistema de Controle Interno deve-se a falta de esclarecimento quanto a sua importncia

gerencial e legal.

Sendo essencial como ferramenta de gesto e em observncia as leis que o regulam e

normatizam prope-se sua implantao a fim de que sejam atendidos os Princpios da

Administrao Pblica.

60,00%

40,00%

Falta de esclarecimento quanto a sua importncia Economia, pois para ocupar o cargo de Controlador

Interno o ideal que seja um servidor efetivo,

precisando portanto de aplicao de concurso

pblico.

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